Clipping Geral e Espec 10102018

ANO XXXI

178 10/10/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Opinião

Clipping Específico: Defesa da Mulher

2 folha de sp - p. b5 - 10/10/2018

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A SAÚDE

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4 redacao@revistaecologico.com.br - Edição 112 - Publicado em: 09/10/2018

Uma única palavra: Saudade Os maiores crimes ambientais do Brasil

O sexto episódio da série “O Ambientalista” revive os dramas e as polêmicas da maior tragédia socioambiental do Brasil: o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, cujas feridas ainda latejam entre as montanhas de Minas até o Espírito Santo Percorrendo o Brasil, de Norte a Sul, para mostrar crimes e impactos ambientais e como eles nos afetam, chegamos a Minas Gerais, minha terra natal e estado que carrega, em seu próprio nome, a ligação intrínseca com a mineração.

Com mais de 700 barragens usadas para a contenção de rejeitos originados do beneficiamento, produção e extração do minério de ferro, Minas tem sido palco de graves acidentes e rompimentos dessas estruturas.

A maior tragédia do setor já ocorrida no país se deu na tarde de 5 de novembro de 2015. A Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, devastou o distrito de Bento Rodrigues, a cerca de 35 km do centro de Mariana (MG). Um rastro de lama assolou o Rio Doce e atingiu o Oceano Atlântico, deixando 19 mortos.

Diante de tudo que vi e ouvi na cidade, é quase impossível imaginar que o processo de licenciamento pudesse prever a extensão desse dano, o que deixa sob suspeita todo o processo de licenciamento de barragens no Estado.

Durante a gravação desse episódio, uma de minhas primeiras providências, em Mariana, foi ligar para o setor de Imprensa da Samarco. Fui informado que não havia nenhum porta-voz oficial da empresa que pudesse nos atender e gravar entrevista, dando a versão da mineradora sobre o acidente e abordando aspectos ligados à segurança da barragem.

Diante da negativa, decidi me encontrar com Mônica dos Santos, moradora de Bento Rodrigues. Com ela, seguimos de carro até o local da tragédia. Chegando lá, conheci também Mauro da Silva, outro morador, e caminhamos juntos pelas ruas do Bento, forma carinhosa como eles se referem ao velho e destruído distrito.

Cenário de guerra O cenário à nossa volta era pior do que uma praça de guerra. “Em casos de guerra, quando tudo acaba, pelo menos você tem esperança de voltar. Os mais apaixonados pelo Bento também têm esse sentimento, de esperança.”

Enquanto caminhamos, Mônica aponta o local em que havia uma lanchonete. “Ficava aqui, bem na esquina, perto de uma feirinha e do açougue. Naquele prédio, de dois andares, era o Bar do Barbosa, onde a gente achava de tudo”, relembra.

Em meio à lama, nos deparamos com dois ursinhos de pelúcia, o que confirma a presença de famílias com crianças no local. Um pouco mais adiante, Mauro nos mostrou restos de uma construção e do quarto onde que ele nasceu.

Em Paracatu de Baixo, outro distrito atingido pela tragédia, o cenário de devastação se repetia. A onda de lama que desembocou no Atlântico, em Regência, no Espírito Santo, atingiu cerca de 5 metros de altura. Um dos moradores, Marino D’Ângelo, nos mostrou o que havia sobrado de sua casa. Nada!

Impactos inimagináveis Coordenadora de Emergências Ambientais do Ibama, Fernanda Pirillo afirma que não se tem registro no país de um acidente de tamanha proporção, bem como de impacto ambiental, social e econômico. Afinal, atingiu em sua totalidade o Rio Doce, importantíssimo para a economia local, sem falar nas comunidades indígenas e tradicionais diretamente dependentes dele para sua sobrevivência.

Segundo ela, houve impactos na foz e vários outros danos ambientais, como a mortandade de animais, o assoreamento de outros cursos d’água e a interrupção do abastecimento de cidades. “O desastre reuniu todos os tipos de impactos ambientais imagináveis”, frisa.

“A barragem de rejeitos de mineração traz muitos riscos, porque é construída sem consentimento da comunidade.

Geralmente, tudo é norteado pelo que as empresas querem.

Para nós, é como uma bomba instalada em cima da cabeça das pessoas e aqui, em Mariana, foi o grande exemplo disso”, salienta Letícia Oliveira, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB-MG).

Para Letícia, diferentemente dos barramentos de usinas hidrelétricas, as estruturas destinadas à contenção de rejeitos da mineração são estruturas datadas, ou seja, temporárias e com menor vida útil estimada. “A barragem se mantém enquanto a mina existir. Com o fim da operação, tudo tem de ser desativado, o rejeito removido e tem que ser dada outra condição à estrutura.”

O processo de licenciamento ambiental, durante o qual se faz, por meio de estudos ambientais, a previsão dos impactos do empreendimento, também é responsável por determinar fatores ligados à segurança tanto da construção quanto do alteamento (aumento da capacidade de armazenamento) das barragens de rejeitos minerários.

Subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau explica que, normalmente, essas barragens são construídas para serem alteadas na medida da necessidade e do aumento da produção da empresa.

“Mas é preciso ter garantias e segurança de que uma determinada barragem tem resistência suficiente para suportar a quantidade de rejeitos planejada. Em Mariana, isso não aconteceu de maneira alguma. Fundão já apresentava rachaduras dois anos antes do acidente. E o mais dramático de tudo é o fato de a barragem ficar acima do distrito de Bento Rodrigues.”

Poder de polícia Protagonista da tragédia, independentemente de culpa, a Samarco assumiu riscos ao construir o empreendimento.

Questionada sobre de quem seria a responsabilidade pelo rompimento, Fernanda Pirillo, do Ibama, é enfática. “A

5 cont... redacao@revistaecologico.com.br - Edição 112 - Publicado em: 09/10/2018

responsabilidade pela barragem é da Samarco. Aos órgãos intervenientes, que licenciaram, cabe a fiscalização. Mas o responsável é sempre o empreendedor. Não são acidentes, normalmente são negligências que causam esse tipo de evento.”

A subprocuradora-geral Sandra Cureau vê outros corresponsáveis pela tragédia ocorrida. Para ela, além dos governos federal e estadual, os órgãos ambientais também são responsáveis, uma vez que se omitiram, não fiscalizaram e não cumpriram o seu dever de exercer o poder de polícia.

“A Samarco é controlada pela Vale e pela BHP Billiton.

A Billiton tem um histórico de tragédias ambientais mundo afora e a Vale, entre outras questões, financiou a campanha do atual governo de Minas. O governador, inclusive, chegou a conceder entrevistas dentro das dependências da Samarco.”

Para Letícia Oliveira, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB-MG), é papel do Estado, na condição de governantes eleitos pelo povo, apoiar e estar ao lado dos atingidos pelo acidente.

“Mas, infelizmente, sabemos que há vários mecanismos do Estado para estar também junto com as empresas, principalmente no que se refere ao financiamento privado de campanha eleitorais. Esse é um problema sério e faz com que as empresas se sintam no direito de cobrar resultados do poder público.”

Do ponto de vista legal e dos direitos humanos, conforme salienta o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, a Samarco tem de arcar com todos os prejuízos causados aos atingidos.

“Não basta simplesmente construir uma casa para a pessoa no local anterior, pagar uma indenização. É preciso resgatar e incentivar as práticas culturais e modelos econômicos que elas tinham antes do acidente, ou seja, reparar efetivamente o meio de vida sociocultural e econômico dessas pessoas. Tudo isso é responsabilidade da empresa.”

Critérios polêmicos Os critérios adotados pela Samarco para decidir ou não pela indenização das famílias e reparar os danos causados geraram – e ainda continuam – gerando muita polêmica.

Marino D’Ângelo, de Paracatu de Baixo, cita o exemplo de uma moradora que se mudou temporariamente para Mariana, para acompanhar os estudos do filho, e não foi contemplada nas indenizações, porque a empresa considerou que sua casa seria de ‘fim de semana’. “Ela perdeu o direito de usar a casa e não foi contemplada com nada. São critérios que a Samarco cria para excluir direitos das pessoas.”

Para Marino, a Samarco exerce forte domínio sobre políticos e órgãos de controle em Mariana. “Existe uma obsessão de que se a Samarco for embora, Mariana acaba. Mas a Samarco está há 50 anos em Mariana e não temos educação e saúde de qualidade, nem segurança nenhuma. Se [a mineração] fosse tão boa assim para Mariana, a gente seria uma cidade modelo.”

Mauro da Silva, de Bento Rodrigues, corrobora a ver-

são de Marino. “Pela lei, independentemente do número de residências que a pessoa tenha, qualquer uma delas pode ser caracterizada como domicílio. E o que a gente vê é a empresa simplesmente passando por cima de tudo, como se ela fosse a lei.”

Segurança negligenciada Diante do que vimos nos dois distritos, após a tragédia, ficou claro que a segurança das comunidades, localizadas abaixo da barragem, foi negligenciada. Não havia plano emergencial concreto, sistemas de alerta ou sirenes para alertar a população em caso de colapso. Os moradores se salvaram por sorte.

Logo no início das apurações que resultaram no inquérito civil e, posteriormente, na Ação Civil Pública, salienta o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, ficou claro que a prática de alerta sobre os riscos representados pela barragem era invertida. Ou seja: os moradores é que cobravam e alertavam a Samarco sobre a possibilidade de um eventual rompimento e a ausência de um plano de emergência.

“Eles alertaram a empresa inúmeras vezes e sempre recebiam como resposta que havia problema algum com a barragem, que ela estava segura. Além desse comunicado falso e evidentemente equivocado para os atingidos, a Samarco também não os treinou para um caso de rompimento, nem criou um sistema de alerta.”

“Para nós, o mais importante agora é debater qual é a mineração que o povo quer: para Minas e o Brasil. Uma mineração que paga pouco, explora o trabalhador e na qual a maioria do minério vai para fora do país? Ou uma que favoreça de fato os municípios e considere o tipo de barragem mais adequada, segura e o destino correto do rejeito? É possível minerar a seco? Tudo isso precisa ser debatido com a população e, as determinações, cumpridas pelas empresas”, frisa a representante do MAB-MG. A penalização na área criminal, ressalta a subprocuradora Sandra Cureau, está diretamente ligada ao poder aquisitivo do réu. “Enquanto o réu tiver dinheiro para pagar o seu advogado, ele pode protelar a decisão dessa ação indefinidamente. Na prática, o réu pobre é o que é penalizado.”

Na visão da subprocuradora, de modo geral, as empresas contam muito com a impunidade. “Já foi detectado que há outras barragens em risco em Minas. Ainda assim, o acidente de Mariana não provocou nas empresas responsáveis nenhum tipo de ação no sentido de elaborar um plano de contingência, de estabelecer um sistema de alarme, nada.

Elas continuam operando da mesma maneira. Nada mudou.”

Diante de tantas versões e constatações, uma delas se sobrepõe. A certeza de que é impossível acabar com mais de 700 barragens de rejeitos num curto espaço de tempo.

O procurador de Justiça de Congonhas (MG), Vinícius Alcântara Galvão, acredita que, após o episódio de Fundão, os órgãos ambientais estão mais cautelosos e novas exigências serão acrescidas nos processos de licenciamento.

“A postura que o Ministério Público adotou é a seguin-

6 cont... redacao@revistaecologico.com.br - Edição 112 - Publicado em: 09/10/2018

te: barragem a montante (acima de comunidades) somos contra, porque são estruturas que têm menos segurança. A jusante (no sentido em que os rios correm) também precisam ser discutidas. São pautas e elementos para enriquecermos a discussão.”

Presidente do Conselho do Patrimônio Cultural de Mariana, Ana Cristina de Souza Maia lembra que os moradores perderam todas as suas referências do dia pra noite. “Além de suas casas, camas, roupas, carros e motos, elas também perderam a sua paisagem, a sua rua, o seu vizinho, a sua história, o seu cotidiano, a sua rotina, a sua festa, a sua igreja, a sua fé e até mesmo seus mortos que ficaram nos destroços. A maioria das pessoas não entende isso.”

Ex-moradora do Bento, Keila dos Santos resume tudo em uma palavra: saudade. “É uma saudade muito grande, porque eu cresci aqui. Minha história de vida está toda aqui.” Segundo ela, a angústia e a aflição de constatar que não existe mais o Bento são difíceis de descrever. “Dói demais olhar e ver as casas onde os amigos e os filhos da gente moravam e brincavam. A gente tinha uma história. Agora, somos uma comunidade inteira que perdeu tudo, é muito triste. Eu choro quando falo, dói demais ver tudo assim destruído.”

Procurada pela reportagem da Ecológico, a Samarco informou em nota que “reafirma seu compromisso com as comunidades e locais impactados pelo rompimento da barragem de Fundão. A empresa reitera que apoia a Fundação Renova, entidade responsável pelas ações de reparação e compensação dos impactos causados pelo rompimento. A Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada a partir da assinatura do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em março de 2016, entre a Samarco, suas acionistas, Vale e BHP, e os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo. Desde novembro de 2015, até julho de 2018, foram desembolsados R$ 4,2 bilhões nas ações de reparação e compensação, assumidas pela Renova em agosto de 2016.

Reforça também que em agosto deste ano foi homologado pela 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais o Termo de Ajustamento de Conduta Governança (TAC GOV) – do qual a Samarco é signatária – que aprimora a participação das pessoas atingidas no processo de reparação dos impactos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. O TAC GOV foi firmado entre a Samarco, suas acionistas, BHP Billiton Brasil e Vale, os Ministérios Públicos (Federal, do Espírito Santo e de Minas Gerais), as Defensorias Públicas (da União, do ES e de MG) e as Advocacias Públicas (da União, do ES e de MG), e outros órgãos governamentais”.

A salvadora de vidas Moradora do então pacato distrito de Bento Rodrigues, Paula Geraldo Alves teve a alegria de ajudar a

salvar inúmeras vidas no dia da tragédia. Ela saiu pelo povoado aos gritos, alertando as pessoas sobre o rompimento da barragem.

“Se eu não tivesse conseguido chegar aqui, acho que teria morrido mais gente. Meu colega, que estava do outro lado, no alto do morro, me contou que foi a conta de eu atravessar a ponte, de moto, para a lama descer, arrancando tudo. Eu não vi aquele mundo de lama atrás de mim.”

Ela conta que estava trabalhando numa empresa terceirizada da Samarco. Ao fim da jornada, por volta de 15h45, escutou um barulho e ficou confusa. “Parecia avião, helicóptero, tempestade. Só que o dia estava lindo, maravilhoso, com céu azul e sol quente. Um técnico de segurança saiu de sua sala falando ao celular.

Ele foi até a caminhonete, ligou o rádio transmissor e ouvimos todo o desespero do pessoal na área, gritando: ‘A barragem estourou, a barragem estourou’.”

Paula não pensou duas vezes. Pegou sua moto e também saiu gritando pelas ruas do Bento. “Corre, que a barragem está vindo aí. Para chegar até sua casa, na parte alta do distrito, ela precisou empurrar a moto que, a essa altura, havia ficado sem gasolina.”

“Quando encontrei minha família, olhei pra baixo e vi que já não tinha mais Bento. Estava tudo coberto de água, barro. As casas indo embora, a igreja, o bar da Sandra... Em questão de sete minutos tinha acabado tudo. Nunca mais confio de morar embaixo de barragem. Nosso distrito é centenário. Portanto, não construímos nossas casas aqui, embaixo da barragem. Eles é que construíram a barragem em cima de nós.”

"Mesmo reconstruindo a nova comunidade, que não vai ser mais aqui, muita gente não vai se encontrar nela. Minha sogra e meu sogro não se adaptaram onde a gente estava morando. Eles ainda estão procurando a casa deles... Mas não vão achar nunca mais o mundo que tinham."

Marino D’Angelo, morador de Paracatu de Baixo Um grande milagre “Eu acredito muito em Deus. Para mim, por mais que tenha sido a maior tragédia ambiental do país, foi também um grande milagre. Se o acidente tivesse acontecido à noite, ia morrer todo mundo. Não tínhamos um radar, um sinal sonoro, nada.

Não temos um legado para afirmar que se a mineração fosse paralisada, teria valido a pena. Se tudo parasse hoje, diria: foi ruim demais, porque quebrou, rachou nossa cidade ao meio.

Não podemos deixar que uma cidade seja tão dependente da mineração como nós. Não só Mariana, mas qualquer cidade mineradora precisa, de forma rápida, buscar a sua diversificação econômica, porque a mineração é finita.”

Duarte Gonçalves Júnior, prefeito de Mariana

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A Fundação Renova foi criada de obrade local) um lote que não conhece.

Então, milhões metros cúbicos de ma- No terreno onde as obras ocor- em 2016 pelo Termo de Transação ção do volu a,quandoaobraestaabaixo do antigo Bento. Mas tenso, le(TTAC) parabem promover e executar 9 quilômetros de viasanossemmoradiaprópria,ascerca pavimentadas cer seus lotes. nostalgiadequempescavasatisfavisitaçõesd de240famíliasexpulsasdopovoa- rem, » chamado Lavoura, o ritmo de Ajustamento de Conduta rtins, ex-presidente do Conselho de Administração conseguiu no Tribunal PARACATU DE (TTAC) BAIXO ara ocorrer, algunscircuitosreligiosos,comoas Apedem defesada deSamarco, José Carlos Martins, ex-presidente do Conselho de Administração Samarco, Tribunal adinha de em asmaio reparações e indenizações pelos por exemplo, as pessoas terial proveniente dos 430 trabalhadores (83% são processos mão dodeBentoRodriguespelorompidasda obras é mesmoconseguiu intenso, le- no para promover e executar – e precisam previstos a, de acordo toriamente notranca, Córrego Santarém, »a Bens ão, em Brasília, habeas corpus que em relação ao cliente, ação penal pela morte de mento da Barragem do Fundão, vando a bucólica estradinha de as reparações e indenizações pelos Para se ter Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, habeas corpus que tranca, em relação ao cliente, a ação penal pela morte de m 8 mil ações elencaprocissõesquesaíamdaPraçaCenBento Ro- danos causados na tragédia.

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Martins foi diretor da Vale e ocupou a presidência do Conselho de Administração da Samarco até ações elencaprocissõesquesaíamdaPraçaCenins foi diretor da Vale e ocupou a presidência do Conselho de Administração da Samarco até A Fundação Renova – criada pela maquinário pesado. Segundo a ambientais e de fiscalização, a Salicençasemmãos,no pela de São Sebastião, serão venções só Posto de saúde feita terraplanagem.

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A decisão, tomada pelo desembargador federal Olindo Menezes, foi confirmada pelo TRF. 50%, chega ticular com odeVale movimento dos camundo.

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Morreram 19 pessoas Duas estações de tratamento requisi430 trabalhadores (83% são mão que precisa operada mineradora Para se ter uma ideia, relação de acordo ao toriamente no Córrego Santarém, Projeto urbanístico aprovado pela Regional Federal da 1ªpela Região, emconsideBrasília, habeas corpus que tranca, em cliente, a ação penal pela morte de comaRenova,quandoaobraesta- bem abaixo do antigo Bento. Mas de obra local) aaiárvore,depois que é naquele que passou a ser suas consdecomunidade esgoto querer ter19 pessoas Samarco serompimento rompeu, liberando 35 da va prevista para ocorrer, emde maio algunscircuitosreligiosos,comoas HABE no da barragem mineradora em Mariana, em 5 novembro de 2015.

O MPF informou que Bens previstos » anagem.

Todas as verado o pior desastre socioambiene será usade 2018, eram 8 mil ações elenca- procissõesquesaíamdaPraçaCen- 249 moradias nhece.

Então, milhões de metros cúbicos de madasacionistas no plano de trabalho.

Asmineradora, inter- tral de BentoVale Rodrigues, no trajeto A defes Campo de futebol feito, precisamos artal brasileiro e um dos piores do vai recorrer.

Outros 20 executivos da cúpula da Samarco e das da e BHP Billiton, respondem os. A área, ESTÁGIO EM CADA » GESTEIRA DE BAIXO » PARACATU Region venções só começaram pra valer entre a Igreja de São Bento e a Ca- Escola Bento Rodrigues soas pedem❚dos terial proveniente dos500 processos 19 pess movimento camundo.

Cerca de mil pessoas comtodasaslicençasemmãos,no pela de São Sebastião, serão reproPosto de saúde ariana, foi aoCOMUNIDADE processo criminal.

Martins foi diretor da Vale e ocupou a presidência do Conselho de Administração da Samarco até vai reco último mês de agosto. Enquanto duzidos na nova comunidade.

Posto de serviços oittal antes de se minerários.

Morreram 19Bacia pessoas quinário foram atingidas na HidroCompra de terreno para reconstrução ao pro e erae trabalhaIgreja das Mercês isso, o número de ações já subiu Projeto urbanístico aprovado pelaSânzio Nogueira. “Não há cabimento algum em abril de 2013.

Ele deixou a Vale em 2015, de acordo com seu advogado, abril de depois que é afirnaquele que do passou a ser conside50%, chegando a 12 mil, e a previ- ONDA DE LAMA Bento Rodrigues Igreja São Bento teiro de obras”, em fase de negociação gráfica Rio Doce, de Mariana iptos.

No proces comunidade Templo Assembleia de Deus NOVO BENTO »processar são de entrega inicialsaída, foi ampliada foi a comunidade mais devastada o executivo pelo rompimento da barragem se, à época de sua todos os fatores indicavam que ela estava totalm Associação comunitária .m Todas as verado o pior desastre socioambienem um ano. pelo rompimento da Barragem pequeO aces Quadra poliesportiva Uma situação que dificilmente do Fundão, em 5 de novembro de Associação de hortifrutigranjeiros segura”, afirmou.

A decisão, pelo desembargador federal Olindo Menezes, foi confirmada pelo TRF. ecisamos ar-»totalmente tal brasileiro e um dos piores do tomada voura,que Canteiro de obras poderá ser mudada, visto que, se- 2015. Mais de 80% das constru» GESTEIRA gundoagerentedereassentamenO acesso ao teor decisão, entanto, só será possível depois de sua publicação.ções foram inundadas por uma » Saneamento das retiradas deda árvores feitas mento dos mundo.

Cerca de 500 milno pessoas de volta a ca-90% to,PatríciaLois,nãoéumaquestão onda de lama e rejeitos de miné- Uma estação de tratamento de água de vias pavimentadas de engenharia, mas de acerto com rio de ferro, quando a represa de com reservatório ovasatisfae trabalha-9 quilômetros foram atingidas na Bacia Hidro- Compra de terreno para reconstrução as famílias. “É assim que precisa rejeitos operada pela mineradora Duas estações de tratamento Sobras”, CORPUS PENAL 430 AÇÃO trabalhadores (83% são mão Santarém, afir-NA fase de negociação gráfica do Rio Doce, de Mariana ser feito. Ninguém vai querer ter Samarco se rompeu, liberando 35 de esgoto GERENTE DE REASSENTAMENTO, PATRÍCIA LOIS DIZ QUE A NECESSIDADEem DE FAMÍLIAS DAREM de obra local)

❚ ESTÁGIO EM CADA COMUNIDADE

020

(e ainda pode

JUAREZ RODRIGUES/EM/D.A PRESS

NOVO BENTO RODRIGUES sar)

FOTOS: LEANDRO COURI/EM/D.A PRESS

FICOU PARA 2020

aís, 240 famílias do m novo terreno. Mas atores como a chuva

ento. Mas

(e ainda pode atrasar) FOTOS: LEANDRO COURI/EM/D.A PRESS

AVAL PARA INTERVENÇÕES É OUTRO FATOR QUE CONSOME TEMPO

um lote que não conhece. Então,

milhões de metros cúbicos de ma-

8 o tempo - p. 01 e p. 28 - 10/10/2018

beneficia grande Cidades Fraude em cobra

dos na apuração do caso. nem Tempo emdas BH empresas. No en32° A capital mineira Empais parceria com aMáxima Políinformações extraofipúblicos e empresas em bus- 81% de Sete Lagoas, na deve re-tanto, ter hoje dia de sol com algumas cia Militar, o MPMG defla- nuvens. indicam a participação Mob 21° gião Central do Estado, es-ciais Nãoca há de material que possa Máxima Mínima 9 previsão de chuva. grou ontem empresasa siderúrgicas participação dee 37% tão nauma miramegaopedo Ministériode confirmar Mínima ração na cidade busca entre em20 pessoas no esquema.

Fo- cor Público de em Minas Geraisconcessionárias, cont... o tempo - p. 28 - 10/10/2018 de mais provas dos crimes. presas de outros setores. se m ramPúblico recolhidos (MPMG).

Eles partiSete Lagoas. Golpe começou emimóveis 2013 e é apurado 2016, quando Ministério recebeudocumendenúncia so e,desde quando ateriam gente chega Dados sobre As investigações tiveram A gestão anterior infor- min lá, não está”, afirma o pro- tos, mais de 50 computadocipação em um esquema eram modificados início em 2016. mou que Márcio Reinaldo not motor do Grupo Especial de res eprefeito 30 telefones de corrupção que garantiu é que, par- de(PP), decelulares.

2013 a cola Promotores de aJustiça para que valor da A suspeita pagamento até 30% infeDefesa do Patrimônio Públitir de 2013, quando houve 2016, disse estar ciente do trita taxa caísse até 30% co (Geep), RenatoPredial Bretz. rior do ALVOS. Estão sendo investigaalteração noImposto sistema de ecaso e que vai aguardar o de- das Na operação, foram cumdos valores Territorial Urbano (IPTU) UMIDADE ¬ CAROLINA CAETANO contabilização pridos 47 mandados de bus- dos servidores das adminisdo imposto no município, BH TEL:Hou(31)en2101-3930 nos seis Aanos. trações anterior e atual, ca eúltimos apreensão. equipe TATIANA LAGÔA Tempo em Editora: Carla Alves os envolvidos teriam alteSaiba so e, quando a gente chega volvida nas investigações esGrandes empresários e Dados sobre imóveis A capital mineira so e, quando a genteenorme chega para ve prejuízo além demais empresários e moracarla.alves@otempo.com.br Crimes Dados sobre imóveis lá, não está”, afirma o proMáxima eram modificados servidores teve em residências, prédios rado as características dos públicos municimotor do Grupo Especialdeve de lá, e-mail: cidades@otempo.com.br ter de nãohoje está”, afirma o proosdia cofres da cidade, segundores da cidade.Esquema Não foram 81% Promotores de Justiça de para que valor da e empresas em buspais de Sete Lagoas, na re- públicos tam imóveis.

A irregularidade Desconto. Com a alteração eram modificados Defesa do Patrimônio Públisol com algumas Máxima motor do Grupo Especial de taxa caísse até 30% gião do os promotores envolvicitados nomes dos suspeitos co (Geep), Renato do Bretz.Estado, esca de material que possa Central Atendimento ao assinante: 2101-3838 teria participação de servidos dados sobre ospode imóveis 37% estar sido Na operação, foram cumnuvens.

Não há de Justiça Promotores de para que da confirmar a participação de nem das empresas. No então na do Ministério pridos 47 mira mandados de bus¬ CAROLINA CAETANO dos na apuração do caso.

Mínimavalor Mínima doresdo públicos com Públiacesso Fo-feita no sistema, os valores previsão chuva. ca e apreensão. en- Defesa TATIANA LAGÔA em vigor fech Patrimônio 20 pessoas no esquema.

Público deA equipe Minas Geraisde Grandes empresários e volvida nas investigações esEm parceria com a Polítanto, informações extraofitaxa caísse até 30% ao sistema. ficaram de ram recolhidos teve em residências, Elesprédios teriam servidores públicos munici- (MPMG). coparti(Geep), Renato Bretz.documen-cobrados no IPTU ainda pais de Sete Lagoas, na re- públicos e empresas em buscia Militar, MPMG defla-20% ciais indicam a participação Mob Sist encontramos imóa 30% menores do que tos, maisforam deo 50 computadoemqueum esquema ca de material possa gião Central do Estado, es- cipação Na“Nós operação, cumconfirmar a participação degarantiu tão na mira do Ministério de A operação de ontem res e 30 telefones celulares. corrupção que os c veis quemandados eles afirmaram ter deveriam ser. siderúrgicas ontem uma megaopede empresas 20 pessoas no esquema. Fo- pridos 47grou Público de Minas Gerais foi apenas umepasso 7investigações de busCAROLINA CAETANO até 30% declive inferam recolhidos documen(MPMG). Eles teriam parti- pagamento nas do esqueenv acentuado e, na diração naA cidade em busca concessionárias,maentre em-de valorcorr de 50 computado- ca e apreensão. cipação em um esquema de pagamento equipe TATIANA LAGÔAtos, mais dotelefones Imposto Predial e ALVOS. Estão sendoeninvestigares e 30 celulares. de corrupção que garantiu rior indevido do IPTU em Sete bac ligência de campo, perceOsoutros promotores do de mais provas das dos crimes.Prejuízo. presas de setores. pagamento até 30% infeLagoas.

Com o material re-se m investigações esGrandes empresários e volvida Territorial Urbano (IPTU) nas dos servidores adminisrior do Imposto Predial e ALVOS. Estão sendo investigacolhido em mãos, os prono s bemos que estão em local caso afirmaram que o buscar provasmin nos seis anos.

Houtrações anterior e atual, teve em residências, prédios servidores públicos municiTerritorial Urbano (IPTU) motores vãoinfordos últimos servidores das adminisAs investigações tiveram A gestão anterior nos últimos seis anos. Hou- trações anterior e atual, e supostos envolvidos para serv plano.

Alguns colocavam para os cofres da vealémprejuízo enorme para além de empresários empresas em bus-e mora-prejuízo pais deenorme Setepara Lagoas, na reve prejuízo denunciar oficialmente nanota de empresários e mora- públicos e início em 2016. mou que Márcio Reinaldo os cofres da cidade, segun- osdores Justiça essas pessoas. da cidade.

Não foram par imóveisdores em da terreno cofres daescidade, segunprefeitura foi enorme.

O cidade.brejoNão foram gião Central docitados Estado, do os promotores envolvinomes dos suspeitos ca de material que possa A suspeita que, a par- (PP), prefeito motor deDe acordo 2013comao pro-cola osdaspromotores citados nomesédos suspeitos dos na apuração do caso. do do Grupo Especial nem empresas. No en- envolvitão na mira do Ministério Em parceria com a Políde Promotores de Justiça tanto, extraofi-confirmar a participação de dos nainformações apuração do caso. das empresas.

No en- 2016, tirnem deespecífico, 2013, quando disse ciente do trita so e,Semquando a gente chega cia Militar, o Dados MPMG defla- sobre de Defesa do Patrimônio ciais indicam a participação Mobilização. nome operação cumpriu 47houve mandados de busca e apreensão ontem estar imóveis pessoas no esquema.

Público de Minas Gerais grou ontem uma megaopePúblico (Geep), Renato de Em empresas siderúrgicas e 20 parceria com a Polítanto, informaçõesFoextraofialteração no asistema e que vaiSem aguardar o delá,das não está”, o pro- de caso ração na cidade em busca concessionárias, entre em- correr apurações para afirma Bretz, os crimes cometidos Como era das red ram recolhidos (MPMG). teriam partiMilitar, o MPMG deflaparticipação Mobilização. nome de mais provas dos Eles crimes. cia se manifestar.

Jáciais a atualindicam ad- documenainda vãoespecífico, ser apurados. Osopera presas de outros setores. eram modificados As investigações tiveram informou, em acusados poderão ser enA gestão anterior infor- ministração contabilização dos valores motor do Especial de e grou ontem uma megaopede Grupo empresas siderúrgicas de 50 cipação início em 2016. em um nota,mais que a prefeitura “estácomputadoquadrados, por exemplo, mouesquema que Márcio Reinaldo tos, QUANDO COMEÇ A suspeita é que, a par- ração de forma irres-de Justiça em crimes como (PP), prefeito de 2013em a colaborando, na cidade busca concessionárias, entre em- correr das apurações parapeculato do imposto no município, Promotores de res e 30 telefones celulares. de corrupção que garantiu para que valor da tir de 2013, quando houve 2016, disse estar ciente do trita, com as ações realiza(subtração de recurso do mais provas presas de outros setores. se manifestar. Jápoder a atual adalteração no sistema de de das pelo MPMG”. público), esteliona-qua caso e que vai aguardar dos o de- crimes.

Em 2013, os envolvidos teriam alteDefesa do Patrimônio Públipagamento até 30% infecontabilização dos valores to e, ainda, corrupção pasAs investigações tiveram A gestão anterior inforministração informou, em taxa caísse até 30% do imposto no município, siva e ativa. mudança no s rior do Imposto Predial e ALVOS. Estão sendo investigarado as características dos co (Geep), Bretz.Reinaldo nota, que a prefeitura os envolvidos teriam alte- início O esquema teria comeSaibaem mais 2016. mouRenato que Márcio “está rado as características dos em 2013, mas osdo pro- IPT cálculo Territorial Urbano (IPTU) dos servidores das adminisA suspeita é que, a par(PP), de 2013 a Desconto. colaborando, forma irresimóveis.

Aforam irregularidade Comdeaçado alteração Narombo operação, cumimóveis. A irregularidade Desconto. motores ainda não desco-tama tamanho do não tinhaprefeito Com a alteração teria participação de servi- tir briram se as fraudes contisido divulgado até o dados sobre osquando imóveis de 2013, houve 2016, disseeestar ciente do dos trita, comsobre as ações realizanos últimos seisdos anos.

Houtrações anterior atual, dores públicos com acesso feitaCAETANO nuam.

A atual administrafechamento desta edição. no sistema, os valores teria participação de servisido dados os imóveis pridos 47 mandados de busCAROLINA O QUE É O ESQUE ao sistema. ção informou que a corrupcobrados no IPTU ficaram de alémde alteração no sistema caso e que vaieaguardar o de- das pelo MPMG”. ve prejuízo enorme para de empresários mora“Nós encontramos imó- 20% ocorrido apenasfech Sistema. de apreender a 30% menores do que FOTOS MOISÉS SILVA dores públicos com acesso feita no sistema,ção osteria valores ca eAlém apreensão.

A equipe enTATIANA LAGÔA Proprietários dosdores valores veis que eles afirmaram ter contabilização na gestão passada. No enos computadores, a equipe deveriamsegunser. os cofres da cidade, da cidade.

Não foram declive acentuado e, na di- do imposto no município, tanto, segundo Bretz, envolvida na ação realizou ao sistema. cobrados no IPTU ficaram de ain- e residenciais volvida nas investigações es¬ Grandes empresários e backup do material ligência de promotores campo, perce- Prejuízo. da não há informações qu presente Os promotores do citados do os envolvinomes dos suspeitos envolvidos altemaisprédiosimó- 20% a 30% menores bemos que estão em local oscaso garantam as irregulari- as c no sistema da prefeitura.

O afirmaram que o teriam alteravam “Nós encontramos doqueque teve emSaiba servidores públicos municiplano. na Alguns colocavam prejuízo dades tenham parado emSist serviço demorou 12residências, horas para os cofres da nem dos apuração do caso. das empresas.

No enrado as características dos imóveis em terreno brejo- prefeitura foi enorme. O 2016. (CC/TL) para ser concluído.

Prefeitura disse que colabora com apurações “de forma irrestrita” dos estabelec veis eles afirmaram ser.rombo não tinha os co públicos e que empresas em bus- ter deveriam de Sete Lagoas, na re-tanto, Em pais parceria com a Políinformações extraofiimóveis.

A irregularidade tamanho do Desconto.

Com a alteração pagar menos teria do participação de servisido divulgado até o específico, oper dos dados sobre os imóveis declive acentuado e, na dienvoI Revolta Igualdade caindicam de material que possa gião Central Estado, es-era ciaENTENDA Militar, oOMPMG deflaciais a cobrado participação Mobilização.

Sem nome Como reduzido o valor do IPTU em Sete Lagoas CASO dores comde acesso fechamento edição. feitaano sistema, os valores QUE CRIMES COMETIDOS? QUANDO COMEÇARAM AS FRAUDES? COMO grou ontem megaopeempresas siderúrgicas eperce- Prejuízo. ligência de FORAM campo, back Osdesta promotores doISSO ERA confirmar participação de tão nauma mira dopúblicos Ministério Eles podem ser classificados ao sistema. Em 2013, quando houve uma cobrados no IPTU ficaram de ração na cidade em busca correr das apurações para concessionárias, entre emmudança no sistema de bemos peculato (subtração de que estão em local no sd caso afirmaram que oCom a ajuda 20 pessoas esquema.

FoPúblico de“Nós Minas Gerais encontramos imóSistema.

Além de apreender 20% no acomo 30% menores do cálculo do IPTU da prefeitura recurso público), estelionato eque de mais(MPMG). provasveis dos crimes. se manifestar.

Já a atual adpresas de outros setores. corrupção passiva e ativa públicos, frau plano.

Alguns colocavam prejuízo que eles afirmaram ter recolhidos serv para os cofres da os computadores, a equipe deveriam ser. ram documenEles teriam partiO QUE É O ESQUEMA? O QUE NÃO FOI INFORMADO?* Proprietários de imóveis As investigações tiveram ministração informou, em A gestão anterior inforasOalterações e, na di- mais envolvida na realizou terreno brejo- prefeitura para foiação enorme. de Prejuízo 50em computadocipação declive em umacentuado esquema residenciais e tos, comerciaisimóveis para a prefeitura ligência de campo, percebackup do material presente Os promotores do alteravam as características início em 2016. nota, que a prefeitura “está mou que Prejuízo.

Márcio Reinaldo prefeitura Quantos servidores, dos estabelecimentos res epara 30caso telefones de corrupção garantiu empresascelulares. e moradores que estão em local no sistema da prefeitura.

O afirmaram que oa pagar menos IPTU prefeito A suspeita ébemos que,que a parcolaborando, irres(PP), deenvolvidos 2013 “Trabalho quase 12de forma “Não acho justo outras estão no esquema plano.

Alguns colocavam serviço demorou 12realizahoras prejuízo os cofres pagamento atéhouve 30% COMO infehoras todo dia para não pessoas fraudarem o ISSO ERA FEITO? Até tir de 2013, quando com as ações 2016, disse estarpara ciente do da trita, dever nada.ser E quem tem IPTU. Tem que ser Prefei Com a ajuda de servidoresprefeitura foi enorme. O imóveis em terreno brejopara concluído. rior do ecaso ALVOS. Estão sendo30% investigafraudadores faziam faz isso.” todos.”era redu Como alteração no Imposto sistemaPredial depúblicos, pelo MPMG”. igual para e que vai aguardar o de- dasmuito era o índice de redução as alterações no sistema da no IPTU prefeitura Sirley S. dos A Santos, 46 Sebastião da Silva, 56 Territorialdos Urbano (IPTU) dos servidores das adminiscontabilização valores operação de P.ontem QUANDO COMEÇA do imposto no município, nos últimos seis anos. Hou- trações anterior e atual, foi apenas um passo Como era reduzido o valor do IPTU cobrado os envolvidos teriam alte-paraSaiba mais nas investigações do esqueve prejuízo enorme além de empresários e mora2013, quan CRIMES F QUANDO COMEÇARAM AS FRAUDES? EmQUE rado as características dos ma de pagamento de valor

Cidades

TEL: (31) 2101-3930 Editora: Carla Alves carla.alves@otempo.com.br e-mail: cidades@otempo.com.br

81% Máxima 37% Mínima

Atendimento ao assinante: 2101-3838

beneficia grande

Fraude em cobrança de IPTU Sete Lagoas. Golpe começou em 2013 e é apurado desde 2016 beneficia grandes empresas 32°

Fraude em cobran beneficia grande FOTOS MOISÉS SILVA

21°

o desde 2016, quando Ministério Público recebeu denúncia

brança de IPTU ndes empresas ENTENDA O CASO

FONTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

Saiba mais

Crimes

Esquema pode estar em vigor ainda ENTENDA O CASO 7 ENTENDA O CASO * ATÉ O FECHAMENTO DESTA EDIÇÃO

ERAIS

FONTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

PEDREIRO

APOSENTADO

ades ainda Cidades

21°

com algumas A capital mineira Máxima Já a atual ads crimes.lá, não manifestar. presas depúblicos outros setores. dores com acesso dosse fechamento destaAtendimento edição. feita no sistema, os valoressol ao assinante: 2101-3838 está”, afirma o pro37% rado as características nuvens.Máxima Não há deve ter hoje dia de Mínima 81% Mínima stiverammotoraodo informou, em Asistema. gestão anterior infor- ministração previsão de chuva. sol com algumas cobrados no IPTU ficaram de Grupo Especial de Máxima imóveis.

A irregularidade tamanho do rombo não tinha Desconto.

Com a alteração 21° 37% nuvens. Não há a menores prefeitura mou “Nós que Márcio Reinaldo encontramos Sistema.

Além de apreender 20%dos aque 30% do“está que Mínima Mínima Promotores Justiça deimó10 teriade participação de servi-nota, sido divulgado até o dados sobre os imóveis previsão de chuva.

Aveis operação de ontem ue, a par-Defesa colaborando, de forma irres(PP), prefeito de 2013 a que eles afirmaram ter os computadores, a equipe deveriam ser. dodores Patrimônio Públipúblicos com acesso feita no sistema, os valores fechamento desta edição. cont... o tempo p.

28 10/10/2018 foi apenas um passo 0% do houve com as no ações 2016, disse estar declive acentuado e, na do di- trita, na ação realizou co (Geep), Renato Bretz. ao sistema. cobrados IPTUrealizaficaram deenvolvidaPúblico olpe começou em 2013 eesqueéciente apurado desde 2016, quando Ministério recebeu denúncia nas investigações do tema de Na das pelo MPMG”. caso e que vai aguardar o deligência de campo, percebackup do material presente Prejuízo.

Os promotores do foram “Nós encontramos imó- e é20% Sistema.

Além de apreender a 30% menores do que quando ete Lagoas.

Golpe começou em 2013 apurado desde 2016, Ministério Público recebeu ma de operação, pagamento de cumvalor s valoresindevido que estão em local no sistema da prefeitura.

O caso afirmaram que o pridosbemos 47 veis mandados de busque eles ter deveriam ser. os computadores, a equipe do IPTU emafirmaram Sete unicípio,Lagoas. plano.

Alguns colocavam serviço demorou horas ca e apreensão. equipe endeclive acentuado envolvida na12 ação realizou Com o Amaterial re-e, na di-prejuízo para os cofres da am ealte-colhido Saiba mais imóveis em terreno brejoser concluído. foi enorme.

O em mãos, provolvida nas investigações esios ligência deoscampo, perce-prefeitura do material presentePrefeitura Prejuízo.

Os promotores do parabackup ticas dosmotores vão buscar provas teve em residências, unicibemos queprédios estão em local caso afirmaram que o no sistema da prefeitura. O e supostos envolvidos para do rombo tinhada Desconto.

ComAlguns a em alteração eplano. empresas busnalaridade re- públicos colocavamtamanho serviço demorou 12 horas prejuízo para osnão cofres denunciar oficialmente na de servisido divulgado até o dos dados sobre os imóveis que possa brejo- prefeitura foi enorme. o, es- ca de material ComoO era reduzido o valor do IPTU cobradoPrefei em imóveis em terreno para ser concluído. essas pessoas. mtério acessoJustiça fechamento desta edição. feita noasistema, os valores confirmar participação de De acordo com o proFOTOS MOISÉS SILVA QUE CRIMES FORAM QUANDO COMEÇARAM AS FRAUDES? cobrados IPTUEspecial ficaram 20 pessoas nonoesquema.

Fo- de erais motor do chega Grupo so e, quando a gente Crimes mos imó20% a o30% do que lá, não está”, afirma proso e,menores quando a gente chega Sistema. Além de apreender ram recolhidos documenpartiados sobre imóveis de Promotores de Justiça Em 2013, quando houve uma Eles podem ser Como era reduzido o valor do IPTU cobrado Cr motorter do Grupo Especiallá,denão está”, afirma o proaram os computadores, a equipe deveriam ser. am modificados de do Patrimônio tos,Defesa mais demotor 50 uema mudança no sistema de como peculato ( do Grupo Especial de Promotores de Justiça de computadoPromotoresRenato de Justiça de envolvida na ação realizou ara que valor do Patrimônio Públie,Defesa na diPúblico (Geep), QUE CRIMES QUANDO COMEÇARAM AS FRAUDES? recurso res eda30 Bretz. telefones celulares. antiu EsF cálculo do IPTU da prefeitura público Defesa do Patrimônio Público (Geep), Renato xa caísse até 30% Bretz, os crimes cometidos o,infepercebackup do material presente Prejuízo. promotores do coOs (Geep), Renato Bretz. passi Na operação, foram cumEmÉ O2013, quando houve uma corrupção Eles podem po Na operação, foram cumainda vão ser apurados.

Os pridos 47 mandados de busO QUE ESQUEMA? em local no sistema da prefeitura.

O caso afirmaram que o dial e ALVOS. Estão sendo investigapridos 47 mandados de busCAROLINA CAETANO ca e apreensão.

A equipe enmudança no sistema de como pecul acusados poderão serA equipe en- enca e apreensão.

TATIANA LAGÔA O QUE NÃO FOI em INF locavam serviço demorou 12 horas prejuízo para os cofres da Proprietários de imóveis volvida nas investigações esPTU) dos servidores das adminisnas investigações esGrandes empresários e volvida cálculo do IPTU da prefeitura recurso púb quadrados, por exemplo, teve em residências, prédios teve residências, vidores públicos munici-anterior e comerciais no brejoprefeitura foiemenorme.

O prédios para ser concluído. residenciais Prefeitura disse que colabora Prejuízo com apurações Houtrações eempresas atual, aip“ e empresas em crimes como para corrupção públicos epeculato em busis públicos de Sete Lagoas, na re-em busca de material possa alteravam características O QUE Éas O ESQUEMA? ca de recurso material que ão Central do Estado, espara além deque empresários e mora(subtração de dopossa servid EDITORIA DE ARTE / O TEMPOQuantos confirmar participaçãoconfirmar de A operação de a participação de o na mira do aMinistério dos estabelecimentos para poder público), estelionaO QUE NÃO FO 20 pessoas no esquema.

Fofoi apenas um egundores da cidade.

Não foram 7 Proprietários de imóveis empresas e7 mo blico de Minas Gerais 20 pessoas no esquema. Foram Eles recolhidos documennas investigações do ram recolhidos documenpagar menos IPTU PMG). teriam partinas to e, ainda, corrupção pasRevolt Como era reduzido o valor do IPTUresidenciais cobrado em Sete Lagoas maestão volvicitados nomes dos suspeitos e comerciais envolvid tos, mais de esquema 50 computadode pagamento de tos, mais de 50 computadopação em um ma Prejuízo p siva e ativa. res e 30 telefones celulares. indevido do IPTUinde em res e 30 telefones celulares. corrupção nem que garantiu alteravam as características aso. das empresas.

No enCOMO ISSO ERA FEITO? s gamento até 30% infeLag Lagoas.Quantos Com o mater O esquema teria comeAté QUE CRIMES FORAM COMETIDOS? QUANDO COMEÇARAM AS FRAUDES? dos estabelecimentos para tanto, informações extraofirPolído Imposto Predial e ALVOS. Estão colh sendo investigacolhidoempresas em mãos, o ALVOS. Estão sendo investigaçado(IPTU) em 2013, mas osdas proCom a ajuda de servidores rritorial Urbano motp dos servidores adminismotores vão buscar dos servidores das adminispagar menos IPTU deflaciais a participação Mobilização.

Sem nome operação cumpriu 47 mandadose de busca e apree Eme atual, 2013, quando houve umaespecífico, Eles podem ser classificados s últimos anos.indicam Houe su trações anterior motores não descoestão envo supostos envolvido traçõesseis anterior e ainda atual, públicos, fraudadores faziam prejuízo enorme para den além de empresários e moradenunciar oficialme além de empresários e moramudança no sistema de como peculato (subtração de aopede empresas siderúrgicas e briram se asdores fraudes contiera o índice as alterações COMO ISSO no ERAsistema FEITO? da cofres cidade, segunJust da cidade. Não foram Justiça essas pessoas doresdada cidade.

Não foram cálculo do IPTU da prefeitura recurso público), estelionato e oscitados promotores envolviD citados nomes dos suspeitos nuam.

A atual administrabusca correr das apurações para concessionárias, entre emDe acordo no comIP nomes dos suspeitos prefeitura s na apuração do caso. mot nem das empresas.

No enCom a ajuda de servidores motor do Grupo Es nem dasção empresas. en-que informou a corrupmes. se manifestar. Já a atual ad-corrupção passiva e ativa presas de No outros setores.

Em parceria com a Políde tanto, informações extraofi* ATÉ O FECHA de Promotores de J tanto, informações extraofipúblicos, fraudadores faziam O QUE É O ESQUEMA? Militar, o ção MPMGteria defla- ocorrido de ciais indicamapenas a participação Mobilização. Sem nome específico, operação cumpriu 47 mandados de busca e apreensão ontem eram ministração informou, em gestão anterior infor-Sem nome de Defesa do Patrim ciais indicamAa participação Mobilização. específico, operação cumpriu 47 mandados de busca e apreensão ontem ou ontem uma megaope- de empresas siderúrgicas e Púb era o índ as alterações no sistema da na em gestão passada.

NoProprietários en- em- correrdedas O QUE NÃO FOI INFORMADO?* Público (Geep),Bre R siderúrgicas e imóveis çãodenaempresas cidade busca apurações para concessionárias, entre nota, que a prefeitura “está mou que Márcio Reinaldo correr das apurações para Bretz, os crimes com concessionárias, entre emn tanto, segundo Bretz, ainmais provas dos crimes. se manifestar.

Já a atual adaind presas de outros setores. prefeitura residenciais e comerciais se manifestar.

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FONTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

FONTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

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EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

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“Trabalho quase 12 horas todo dia para não dever nada. E quem tem muito faz isso.”

“Não acho justo outras pessoas fraudarem o IPTU. Tem que ser igual para todos.”

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Sebastião P. da Silva, 56

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SUPER NOTÍCIA QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

SETE LAGOAS

M Dados mentirosos sobre imóveis eram incluídos no sistema da pr

M Dados mentirosos sobre imóveis eram incluídos no sistema da prefeitura para que valor do imposto caísse até 30% FOTOS: MOISÉS SILVA

ram ter declive acentuaCAROLINA CAETANO do e, na diligência de falesuper@supernoticia.com.br TATIANA LAGÔA campo, percebemos que falesuper@supernoticia.com.br estão em local plano. AlDESCONTO Donos de residênguns colocavam imóveis cias e empresas, em terreno brejoso e, Com a alteração dos dados sobre os imóveis além de servidores quando a gente chega lá, no sistema da prefeitura, públicos municipais não está”, afirma o proDESCONTO os valores cobrados no de Sete Lagoas, na remotor do Grupo EspeIPTU ficaram de 20% a gião Central do Estacial de Promotores de 30% menores do que do, estão na mira do Justiça de Defesa do Padeveriam ser.

Ministério Público trimônio Público SISTEMA de Minas Gerais (Geep), Renato Bretz.

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(PM), o MPMG de- ciado a fraude, com par- entanto, informações exJá a atual administração se pronunciou por noSebastião P. da flagrou ontem uma ticipação de servidores traoficiais indicam a parta e informou que a prefeitura “está colaborando, Silva, de 56 anos, megaoperação na ci- públicos. ticipação de empresas side forma irrestrita, com as ações realizadas pelo aposentado dade em busca de “Nós encontramos derúrgicas e concessioMinistério Público de Minas Gerais”. (CC/TL) mais provas dos cri- imóveis que eles afirma- nárias, entre outras.

CAROLINA CAETANO TATIANA LAGÔA

Saiba mais

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ram ter declive acentuado e, na diligência de campo, percebemos que estão em local plano. Alguns colocavam imóveis em terreno brejoso e, quando a gente chega lá, não está”, afirma o promotor do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Geep), Renato Bretz.

Crime pode não ter fim

Donos de residênA operação de ontem foi apenas um cias e empresas, Com a alteração dos passo nas investigações do esquema de dados sobre os imóveis além de servidores pagamento de valor no sistema da prefeitura, indevido do IPTU, públicos municipais em Sete Lagoas. os valores cobrados no de Sete Lagoas, na reCom o material recolhido, os promoIPTU ficaram de 20% a gião Central do Estatores vão buscar 30% menores do que provas para apredo, estão na mira do sentar oficialmente deveriam ser. denúncia à Justiça.

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FONTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

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Como era reduzido o valor do IPTU cobrado em Sete Lagoas QUANDO COMEÇARAM AS FRAUDES?

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Eles podem ser classificados como peculato (subtração de recurso público), estelionato e corrupção passiva e ativa.

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Proprietários de imóveis residenciais e comerciais alteravam as características dos estabelecimentos para pagar menos IPTU. COMO ISSO ERA FEITO?

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G1 Minas — Belo Horizonte 09/10/2018 15h02 Atualizado há 11 horas

MPMG faz operação em Sete Lagoas contra supostas fraudes em IPTU De acordo com a prefeitura da cidade, suspeita de irregularidades se refere aos anos de 2013 a 2015.

Com apoio da PM, Ministério Público cumpre mandados de busca e apreensão em Sete Lagoas — Foto: Jornal Sete Lagoas/Divulgação

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) fez, nesta terça-feira (9), uma operação contra supostas fraudes no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais.

O órgão não divulgou detalhes sobre a ação e também como seria o suposto esquema.

De acordo com a prefeitura da cidade, com apoio da Polícia Militar (PM), o MPMG cumpriu mandados de busca e apreensão. Ainda de acordo com o Executivo municipal, a operação foi baseada em um inquérito de 2016 que investiga possíveis irregularidades na arrecadação do IPTU referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015.

“A atual administração municipal, iniciada em 2017, esclarece que, em virtude da ampla colaboração com os trabalhos do MPMG, suspendeu o atendimento público na Central do Contribuinte (CECON). Tal medida tem o intuito de viabilizar o acesso do órgão a todos os dados necessários para a investigação em andamento”, informou ainda a prefeitura.

O G1 tenta contato com algum representante da gestão anterior.

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dfmoura@hojeemdia. com.br - 09/10/2018 - 16h56 Atualizado 17h22

Ex-prefeito e exsecretários de Itabira podem ser condenados a pagar mais de R$ 4 mi por improbidade Daniele Franco

O ex-prefeito da cidade de Itabira, na região Central de Minas Gerais, Damon Sena foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por improbidade administrativa.

Ele e dois ex-secretários de seu governo, de Administração e da Fazenda, foram investigados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e apontados como responsáveis pela falta de repasses patronais ao Instituto de Previdência de Itabira, ItabiraPrev. O MPMG pede, agora, o ressarcimento de R$ 4.158.013,08, relativos aos juros, multas e correção monetárias devidos ao instituto.

As investigações apontaram que, por um ano, entre dezembro de 2015 e dezembro de 2016, as contribuições não foram repassadas e causaram danos ao erário e aos servidores públicos municipais. Uma denúncia feita em março de 2016 afirmava que o prefeito teria desviado recursos da ItabiraPrev para pagamento da folha, constituindo o que é conhecido como ‘pedalada’, uma vez que pega dinheiro emprestado em um órgão para sanar um rombo financeiro em outro.

O ItabiraPrev também informou ao MPMG que, por diversas vezes, cobrou os débitos, mas os pagamentos não foram feitos. O prefeito chegou a declarar calamidade financeira mas, um ano depois, os gastos foram ampliados. Foi apurado ainda que a

arrecadação do município se manteve crescente, inclusive com o aumento de receita para o ano de 2016, ano em que houve a paralisação do recolhimento das contribuições previdenciárias.

Em depoimento ao MPMG, o atual secretário da Fazenda de Itabira explicou que várias partes do orçamento poderiam ter sido alocadas para os repasses, o que não foi feito por escolha da administração municipal.

A reportagem procurou o ex-prefeito e aguarda retorno.

(Com MPMG) Jornal da manhã on line – uberaba - 09/10/2018 22:47:18.

Decisão suspende venda de amendoim por alto teor de toxinas cancerígenas Procon Estadual, órgão ligado ao Ministério Público de Minas, determinou a suspensão do fornecimento, a apreensão e retirada do mercado

Por Thassiana Macedo Procon Estadual, órgão ligado ao Ministério Público de Minas Gerais, determinou a suspensão do fornecimento, a apreensão e retirada do mercado do amendoim da marca Manzi, em toda a comarca de Uberaba. A medida foi tomada após constatação de alto teor de aflatoxinas, substância tóxica cancerígena, fora dos limites legais.

Com a decisão administrativa cautelar, proferida pela promotora Monique Mosca Gonçalves, além de Uberaba, a venda do produto está proibida nos municípios de Água Comprida, Campo Florido, Delta e Veríssimo. A medida vai perdurar até que o fornecedor promova a devida adequação do produto, em respeito às normas regulamentares de fabri-

cação prescritas.

Conforme a decisão administrativa, a marca Manzi fabricou e distribuiu no mercado de consumo o amendoim com vício de qualidade, em virtude da presença de aflatoxinas B1 e B2 em concentração muito acima do tolerado. A promotora ainda verificou a ausência de destaque na advertência a respeito da presença de alergênicos, emprego da expressão “Qualidade Manzi” capaz de induzir em erro os consumidores e diversas irregularidades apresentadas no quadro de Informação Nutricional.

Laudo de análise enviado pelo laboratório da Fundação Ezequiel Dias (Funed) constatou que a amostra do produto, coletada para pesquisa, não atende à legislação vigente quanto aos ensaios de determinação de aflatoxinas, em desconformidade com resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O resultado demonstrou que as amostras do amendoim Manzi apresentavam quantidade de aflatoxina até 163,52 ppb (partes por bilhão), quando o limite máximo tolerado é 20ppb.

Aflatoxina é uma substância tóxica e cancerígena produzida por alguns tipos de fungos, eventualmente encontrada em produtos agrícolas estocados. Estudos têm demonstrado que a ingestão de alimentos contaminados pela toxina é um dos fatores já conhecidos para o desenvolvimento de tumores malignos no fígado.

Neste sentido, considerando que o produto está impróprio para o consumo e que isto é responsabilidade do fornecedor, a promotora Monique Gonçalves determinou a abertura de processo administrativo que resultou na suspensão do fornecimento do amendoim da marca até a adequação às normas, a apreensão de todos os produtos, notificação da Comercial Manzi Ltda. para apresentar defesa e cópia do faturamento bruto relativo a 2017, bem como encaminhou cópia da decisão para a Associação de Supermercados do Triângulo Mineiro (Assuper) para divulgação.

Prefeitura de Belo Horizonte anuncia investime 16 para 145 intervenções até 2020. Recursos vão p E STA D O D E M I N A S

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GERAIS

Pacote de obra Pacote de obras para a saúde ❚ MELHORIA NA ESTRUTURA Prefeitura de Belo Horizonte anuncia investimento de R$ 450 milhões no setor, direcionados para 145 intervenções até 2020. Recursos vão para UPAs, Cersam e o Hospital Odilon Behrens

Para o HOB, estão previstastário, lembrando que as quesWobras ERNECK de reforma da maternidaObras na área de saúde para de e centro obstétrico, constru-tões referentes a edital e licitação recuperar prédios e garantir meção da passarela metálica fazenlhor atendimento à população. com apara UPA Noroesteficarão a cargo da SuperintenObras na área do dea ligação saúde A Prefeitura de Belo Horizonte e reforma da enfermaria Unida(PBH) anunciou, ontem, um pade Nossa Senhora Aparecida. Odência de Desenvolvimento da recuperar prédiossecretário e garantir mecote de 145 intervenções (reforde Saúde explicou que, mas, reconstruções, adequações no caso de leitos obstétricos, nãoCapital (Sudecap). Os recursos, lhor atendimentohá àproblemas população. e ampliações) com investimende atendimento às to de R$ 450 milhões, com recurgestantes em BH. Em novembro,em dólares, são provenientes de A Prefeitura de Belo Horizonte sos, na maioria, do Banco de Dedeverão ser inaugurados o Censenvolvimento da América Latitro de Saúde Vera na Regiãoempréstimo no CAF (US$ 82 mi(PBH) anunciou, ontem, umCruz, pana (CAF). Segundo o secretário Leste (9/11) e um equipamento municipal de Saúde, Jackson chamado Casa (reforde Encontro, con-lhões), com uma contrapartida cote de 145 intervenções Machado Pinto, serão contemsiderado “híbrido”, pois junta poplados unidades de prontolíticasadequações sociais e posto da Guardade US$ 20 milhões da PBH, totalimas, reconstruções, atendimento (UPA), Centro de Municipal, no Bairro Lagoinha, Referência em Saúde Mental SEMePREJUÍZO “Trata-se de um na Região Noroeste. ampliações) com investimenzando US$ 102 milhões, confor(Cersam) e Cersam Infantil, o programa muito audacioso em Até 2020, a PBH prevê a consHospital Odilon Behrens (HOB) Belo Horizonte, com um valor de trução do laboratório de entomoto de R$ 450 milhões, com recurme disse o secretário municipal e centros de saúde. A previsão é investimento muito elevado”, logia, complexo de imunização, de que os serviços terminem em ressaltou Fuad lembrando que, reforma da Unidade de Referênsos, na maioria, do Banco de Dede Fazenda, Fuad Jorge Noman.

2020, no fim do mandato do pre- do total do empréstimo em dó- cia Secundária (URS) Padre Eustáfeito Alexandre Kalil. lar, serão assegurados US$ 22 mi- quio e o Centro de Referência em senvolvimento da América LatiNesse último caso, os valores seNa escolha dos equipamen- lhões para o programa Cidade Saúde do Trabalhador (Cerest) do tos de saúde, prevaleceram os Saudável e mais US$ 8,4 milhões Barreiro, além de adequação de na (CAF).

Segundo o secretário rão buscados pelo poder público critérios de estado de precarieda- para para modernização institu- acessibilidade do Centro de Reade dos imóveis e disponibilidade cional. “A previsão de conclusão bilitação (Creab) Venda Nova. municipal de Saúde, Jackson municipal, não estando descarde terreno. Há 42 prédios com a dos serviços em saúde é de 24 infraestrutura nessa situação”, meses, então teremos várias Machado Pinto, serão contemtada a possibilidade de parceria afirmou Jackson. Ele explicou obras de forma simultânea”. Jackque, das nove UPAs existentes son acrescentou que, no caso de plados unidades de prontopúblico-privada (PPP). na capital, três serão reconstruí- um equipamento de saúde ser das (veja quadro) e três “com- paralisado para as obras, poderá atendimento (UPA), Centro de pletamente reformadas”. Tam- ser alugado um imóvel nas imebém as unidades do Cersam em diações para suprir a falta, sem Referência em Saúde Mental SEM PREJUÍZO “Trata-se de um Venda Nova e na Região Oeste interromper o atendimento. serão beneficiadas, assim como Em BH, há 152 centros municie com Cersam Infantil, o programa muito audacioso em o Cersam Infantil na Região No- pais (Cersam) de saúde. De acordo a roeste. Na rede pública munici- PBH, serão contemplados o C.S. ZiHospital Odilon (HOB) Belo com um valor de pal, são registradas 30 mil con- láh Sposito (adequação), C.S. Oswal- Behrens PREDOMÍNIO DEHorizonte, SOL sultas médicas/dia e, mesmo do Cruz e C. S Menino Jesus (reforde saúde.

A previsão é investimento muito elevado”, não havendo novas unidades ma).e Emcentros andamento, estão as inconstruídas, o secretário acredi- tervenções nos centros de saúde serviços terminem em ressaltou Fuad lembrando que, ta em ampliação do setor.

Verade Cruz,que Marcoos Antônio Mene“Podemos dizer que, neste zes, Paraíso, Ribeiro de Abreu, La▲ 34°C no fim do total do empréstimo em dómomento de crise financeira no goa, 2020, Túnel de Ibirité, Cafezal,do con-mandato do pre▼ 19°C país, terminamos o ano de for- clusão do insetário e implantação feito Alexandre lar, serão assegurados US$ 22 mima feliz, atendendo à demanda do C.S. de Testagem e Aconselha- Kalil. da população”, afirmou o secre- mento no Shopping Uai. a 23/12 Na escolha dos23/9 equipamenlhões para o programa Cidade tos de saúde, prevaleceram os Saudável e mais US$▲▼ 13°C 8,4 milhões 30°C ...JUIZ critérios NEGA PEDIDO ENQUANTO de estado de precarieda- para para modernização instituSOBRE FISIOTERAPIA ISSO... de dos imóveis e disponibilidade cional. “A previsão de conclusão ▲ 35°C A Justiça negou o pedido do julgar o pedido improcedente, o de terreno.

Háda42 prédios com a dos serviços▲ 32°C em saúde é de▼ 21°C 24 juiz Rinaldo Kennedy da Silva, Ministério Público do Estado de ▲ 31°C ▼ 21°C Minas Gerais para que a 2ª Vara dos Feitos da Fazenda ▼ 19°C infraestrutura meses, então teremos várias Prefeitura de Belo Horizonte Pública Municipal, argumentou nessa situação”, implementasse uma plano de que não há omissão ou inércia afirmou Jackson. Ele explicou obras de forma simultânea”. Jackzerar toda a demanda reprimida na oferta do serviço e citou por serviços de fisioterapia e documentos da defesa que, das nove existentes son acrescentou que, no caso de demonstrando não haver esperaUPAs terapia ocupacional no Hospital O predomínio de Odilon Behrens e em toda a rede por vagas nem reclamações dos massa de ar seco ▲ 29°C na capital, três serão reconstruíum equipamento de saúde ser pública municipal de saúde, pacientes sobre o atendimento. ▼ 18°C mantém o tempo ▲ 28°C Considerou que não cabe ao incluindo atendimento a firme e ensolarado ▼ 16°C das (veja quadro) e três “comparalisado para as obras, poderá moradores de outras cidades. O Poder Judiciário determinar os sobre o Centro-Norte MPMG pleiteava atendimento critérios dos atos praticados no e Leste de Minas ▲ 27°C pletamente reformadas”.

Tamser alugado um imóvel nas ime▲ 29°C dos pacientes num prazo de 30 exercício de competência da Gerais. Nas demais ▼ 16°C ▼ 18°C dias após o diagnóstico. Ao prefeitura. Ainda cabe recurso. áreas do estado, o Sol bém as unidades dotambém Cersam em diações para suprir a falta, sem aparece com força na maior parte Venda Nova e na Região Oeste interromper o atendimento. do dia e faz calor, mas ❚ INJEÇÃO DE RECURSOS se formam e serão beneficiadas, nuvens assim como Em BH, há 152 centros municiprovocam pancadas VEJA ALGUNS DOS EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS DE SAÚDE BENEFICIADOS entre a tarde e a COM REFORMAS, ADEQUAÇÕES, RECONSTRUÇÕES OU AMPLIAÇÕESInfantil na Região Noo Cersam pais de saúde. De acordo com a noite. A chuva pode ser forte, mas não » 1) Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) roeste. Na rede pública municiPBH, serão contemplados o C.S. Zidura muito tempo.

Norte, Nordeste, Pampulha, Barreiro, Venda Nova e Oeste pal, são registradas 30 mil conláhSposito(adequação),C.S.Oswal» 2) Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam) Noroeste/Pampulha, Venda Nova e Oeste. Reforma no Cersam Infantil na sultas médicas/dia e, mesmo do Cruz e C. S Menino Jesus (reforRegião Noroeste não havendo novas unidades ma). Em andamento, estão as in» 3) Centros de Saúde Contemplados com a reforma: Aarão Reis, Barreiro, Boa Vista, Cabana, Carlos Prates, Cícero Idelfonso, Confisco, Conjunto Paulo VI – II, Copacabana, construídas, o secretário acredi- tervenções nos centros de saúde Coqueiros, Etelvina Carneiro, Floramar, Havaí, Itaipu, Jardim Alvorada, Jardim Comerciários, Jardim Felicidade II, Jardim Pinheiro, João do setor. ta Leblon, em João ampliação Vera Cruz, Marco Antônio MeneXXIII, Lajedo, Mantiqueira, Mariano de Abreu, MG-20, Nossa Senhora de Fátima, Pedreira Prado Lopes, Piratininga, Santa Maria, Santa Mônica, São “Podemos zes, Paraíso, Ribeiro de Abreu, LaBernardo, São Jorge (II), São Paulo, Serra Verde, Serrano, Trevo, Túnel de dizer que, neste Ibirité, Tupi, Urucuia, Vila Pinho, Visconde do Rio Branco, Vitória II e Ziláh 17h56 16/10 con24/10 momento de crise financeira no 5h29 goa, Túnel de31/10 Ibirité,9/10Cafezal, Sposito » 4) Hospital Odilon Behrens país, terminamos o ano de forclusão do insetário e implantação Obras de reforma da maternidade e centro obstétrico, construção da passarela metálica fazendo a ligação com a UPAma Noroeste e reforma da enferfeliz, atendendo à demanda do C.S. de Testagem e Aconselhamaria Unidade Nossa Senhora Aparecida da população”, afirmou o secre- mento no Shopping Uai. GUSTAVO WERNECK

G

tário, lembrando que as quesUSTAVO tões referentes a edital e licitação ficarão a cargo da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). Os recursos, em dólares, são provenientes de empréstimo no CAF (US$ 82 milhões), com uma contrapartida de US$ 20 milhões da PBH, totalizando US$ 102 milhões, conforme disse o secretário municipal de Fazenda, Fuad Jorge Noman.

Nesse último caso, os valores serão buscados pelo poder público municipal, não estando descartada a possibilidade de parceria público-privada (PPP).

O TEMPO HOJE

JUAREZ RODRIGUES/EM/D.A PRESS

Para o HOB, estão previstas obras de reforma da maternidade e centro obstétrico, construção da passarela metálica fazendo a ligação com a UPA Noroeste e reforma da enfermaria Unidade Nossa SenhoraAdeconstrução Aparecida.

O uma secretário de Saúdepassarela explicou que, ligando a UPA no caso de leitos obstétricos, não Noroeste (E) há problemas de atendimento às ao Odilon Behrens (D) gestantes em BH. Em novembro, é uma das obras deverão ser inaugurados anunciadas o Cenontem. tro de Saúde Vera Cruz, na Região Maternidade hospital Leste (9/11) e um do equipamento será reformada chamado Casa de Encontro, considerado “híbrido”, pois junta políticas sociais e posto da Guarda Municipal, no Bairro Lagoinha, na Região Noroeste.

Até 2020, a PBH prevê a construção do laboratório de entomologia, complexo de imunização, reforma da Unidade de Referência Secundária (URS) Padre Eustá▲ 36°C quio ▼ 23°C e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) do Barreiro, além de adequação de acessibilidade do Centro de Rea▲ 36°C ▼ 18°C bilitação (Creab) Venda Nova.

ATENÇÃO

▲ 29°C ▼ 18°C

INSTABILIDADE DIMINUI

●

Massa de ar seco ganha força sobre Minas Gerais e a chuva fica restrita ao Sul e Triângulo.

O TEMP ❚ PRÓXIMOS DIAS EM BH Probabilidade de chuva 80%

AMANHÃ

32°

20°

Volume de chuva Umidade relativa do ar

2mm 31%

PREDOMÍNIO SEXTA

31°

21° SÁBADO

33°

21°

Probabilidade de chuva Volume de chuva Umidade relativa do ar Probabilidade de chuva Volume de chuva Umidade relativa do ar

0%

0mm 43% 0%

0mm 36%

❚ PELO BRASIL BRASÍLIA ▲31°C ▼17°C

RIO ▲35°C ▼21°C

23/9 a 23/12

SÃO PAULO ▲30°C ▼20°C

SALVADOR ▲30°C ▼23°C

“Podemos dizer que, neste momento de crise financeira no país, terminamos o ano de forma feliz, atendendo à demanda da população”, afirmou o secre-

zes, Paraíso, Ribeiro de Abreu, Lagoa, Túnel de Ibirité, Cafezal, conclusão do insetário e implantação 17 do C.S. de Testagem e Aconselhamento no Shopping Uai.

A e anuncia investimento de R$ 450 milhões no setor, direcio 020. Recursos vão para UPAs, Cersam e o Hospital Odilon B cont.... estado de minas - p. 15 - 10/10/2018

ENQUANTO ISSO...

2

...JUIZ NEGA PEDIDO SOBRE FISIOTERAPIA

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Para o HOB, estão previstas obras de reforma da maternidade e centro obstétrico, construção da passarela metálica fazendo a ligação com a UPA Noroeste e reforma da enfermaria Unidade Nossa Senhora Aparecida. O secretário de Saúde explicou que, no caso de leitos obstétricos, não há problemas de atendimento às gestantes em BH. Em novembro, deverão ser inaugurados o Centro de Saúde Vera Cruz, na Região Leste (9/11) e um equipamento chamado Casa de Encontro, considerado “híbrido”, pois junta políticas sociais e posto da Guarda Municipal, no Bairro Lagoinha, na Região Noroeste.

Até 2020, a PBH prevê a construção do laboratório de entomologia, complexo de imunização, reforma da Unidade de Referência Secundária (URS) Padre Eustáquio e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) do Barreiro, além de adequação de acessibilidade do Centro de Reabilitação (Creab) Venda Nova.

A Justiça negou o pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para que a Prefeitura de Belo Horizonte implementasse uma plano de zerar toda a demanda reprimida por serviços de fisioterapia e terapia ocupacional no Hospital Odilon Behrens e em toda a rede pública municipal de saúde, incluindo atendimento a moradores de outras cidades. O MPMG pleiteava atendimento dos pacientes num prazo de 30 dias após o diagnóstico. Ao

julgar o pedido improcedente, o juiz Rinaldo Kennedy da Silva, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda JUAREZ RODRIGUES/EM/D. Pública Municipal, argumentou que não há omissão ou inércia na oferta do serviço e citou documentos da defesa demonstrando não haver espera ● por vagas nem reclamações dos pacientes sobre o atendimento.

Considerou que não cabe ao Poder Judiciário determinar os critérios dos atos praticados no exercício de competência da prefeitura. Ainda cabe recurso.

❚ INJEÇÃO DE RECURSOS VEJA ALGUNS DOS EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS DE SAÚDE BENEFICIADOS COM REFORMAS, ADEQUAÇÕES, RECONSTRUÇÕES OU AMPLIAÇÕES

» 1) Unidades de Pronto-Atendimento (UPA)

Norte, Nordeste, Pampulha, Barreiro, Venda Nova e Oeste

» 2) Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam)

Noroeste/Pampulha, Venda Nova e Oeste. Reforma no Cersam Infantil na Região Noroeste

» 3) Centros de Saúde

Contemplados com a reforma: Aarão Reis, Barreiro, Boa Vista, Cabana, Carlos Prates, Cícero Idelfonso, Confisco, Conjunto Paulo VI – II, Copacabana, Coqueiros, Etelvina Carneiro, Floramar, Havaí, Itaipu, Jardim Alvorada, Jardim Comerciários, Jardim Felicidade II, Jardim Leblon, João Pinheiro, João XXIII, Lajedo, Mantiqueira, Mariano de Abreu, MG-20, Nossa Senhora de Fátima, Pedreira Prado Lopes, Piratininga, Santa Maria, Santa Mônica, São Bernardo, São Jorge (II), São Paulo, Serra Verde, Serrano, Trevo, Túnel de Ibirité, Tupi, Urucuia, Vila Pinho, Visconde do Rio Branco, Vitória II e Ziláh Sposito

O TEMPO HOJE » 4) Hospital Odilon Behrens

de reforma da maternidade e centro obstétrico, construção da pasPREDOMÍNIO DEObras SOL sarela metálica fazendo a ligação com a UPA Noroeste e reforma da enfermaria Unidade Nossa Senhora Aparecida

▲ 34°C ▼19°C

18 portal@hojeemdia.com.br - 09/10/2018 - 18h45 - Atualizado 20h01

Justiça nega pedido e PBH não precisará aumentar vagas no Hospital Odilon Behrens

Da Redação Decisão foi tomada em favor do município, que alegou tomada de competência do Poder Executivo O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) perdeu uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Belo Horizonte e o Hospital Odilon Behrens que pedia a implementação de um plano para zerar a demanda por serviços de fisioterapia e terapia ocupacional na rede pública municipal de saúde.

A decisão foi do juiz Rinaldo Kennedy da Silva, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, e foi publicada na última semana. O magistrado julgou a ação como improcedente por entender que não havia omissão ou inércia por parte da PBH ou do No entendimento do MPMG, de acordo com a condução da ACP, o município e o hospital deveriam oferecer estrutura e vagas para moradores da capital mineira e de outros municípios, argumento rechaçado pela PBH. Segundo a defesa da administração municipal, o pedido do MPMG obrigaria a PBH e o hospital a absorverem uma demanda de um contingente indeterminado de usuários do SUS, o que seria inviável por uma série de motivos.

Outro argumento apresentado pela PBH foi o da tentativa de interferência do Poder Judiciário na competência do Poder Executivo municipal, em franca usurpação de competência do Poder Executivo, sem análise técnica sobre a viabilidade, formatação, prazo, possibilidade orçamentária para a implantação, dentre diversos outros aspectos, que se inserem exclusivamente na competência do Poder Executivo.

A ação do MPMG foi movida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, que instaurou inquéritos civis para apurar irregularidades quanto ao encerramento dos serviços de fisioterapia e hidroterapia, respectivamente, prestados aos usuários do SUS, nas instalações do Hospital Municipal Odilon Behrens.

Quanto ao fechamento da hidroterapia, esclareceu que eram atendidos na terapia aquática 18 pacientes, e vários deles passaram a ser atendidos pelo serviço de fisioterapia oferecidos pelo HOB e pelos centros de reabilitação municipais, pois, apesar da

diferença das duas fisioterapias, também ocorrem benefícios com a fisioterapia do solo.

Justificou ainda que os serviços de fisioterapia e terapia ocupacional continuam a ser prestados normalmente no referido hospital, mesmo após a reestruturação nas instalações da fisioterapia, em razão da necessidade de ampliação das instalações da ortopedia, setor com demanda diária elevadíssima.

O Município também argumentou que o serviço de fisioterapia no HOB é para atender os pacientes do hospital, e que não há possibilidade de ampliação do serviço, em razão da ausência de qualquer financiamento para sua ampliação, pois, sem a contraprestação para essa ação, o cumprimento violaria o pacto federativo, previsto para o SUS, onerando apenas um ente da Federação e criando situação de desequilíbrio fiscal e orçamentário.

A decisão

O juiz Rinaldo Kennedy Silva observou que a demanda pelo atendimento fisioterápico e a prestação de serviços no sistema público é crescente, mas analisou que não ocorreu, nesse caso, a omissão ou inércia do Município, que, “na medida do possível, vem aumentando o atendimento das necessidades da população”.

Ele citou os documentos apresentados para embasar sua decisão, salientando que esses demonstraram não haver espera por vagas, fila de espera, reclamações dos pacientes sobre o atendimento. Ainda destacou que os inquéritos citados pelo Ministério Público foram feitos por um fisioterapeuta, e não por pacientes, e que o serviço está sendo prestado continuamente.

Também levou em consideração que os pacientes de hidroterapia passaram a ser atendidos pelo serviço de fisioterapia em solo, haja vista os benefícios constatados; que os serviços de fisioterapia e terapia ocupacional continuam a ser prestados pelo corpo clínico formado por 5 fisioterapeutas, sendo uma atuando na parte administrativa, e os outros realizando atendimentos a quatro pacientes por turno de 60 minutos, o que considerou uma quantidade bastante razoável, para não sobrecarregar os profissionais e nem faltar a assistência aos pacientes.

Observou ainda que cabe ao SUS gerenciar os atendimentos e prioridades na prestação dos serviços com verba dos governos estadual e federal, havendo limite para o número de investimentos e contratações. Por essas razões, concluiu que o Poder Judiciário tem uma restrição para interferir em tal esfera, não podendo adentrar no mérito administrativo.

(Com TJMG)

19 Regional.com.br - 9 de outubro de 2018 11:59

Prefeito Sanciona Lei que Solicita Cartão

Proposta foi de autoria do vereador Nilton Lourenço Cândido (O Regional) O prefeito Afonso Macchione Neto sancionou a lei que solicita cartão de vacinação em ato de matrícula nas escolas públicas e privadas no município. A Lei consiste em fazer com que a escola oriente os pais quando a criança estiver com vacinas atrasadas e garante uma forma de esclarecer aos adultos responsáveis por estudantes a importância da imunização.

Ainda conforme a lei, caso os pais não façam a vacinação, o diretor escolar poderá comunicar o Conselho Municipal e o Ministério Público Estadual até o final do ano letivo.

Na exposição de motivos do projeto, Nilton Cândido fala que o objetivo é promover principalmente a divulgação e a importância da vacinação e assim dimi-

Estado de minas – p. 7 - Publicação: 10/10/2018

Formas de combate ao bullying

Tania Paris - Fundadora da Associação pela Saúde Emocional de Crianças (Asec) A data de 20 de outubro foi designada como Dia Mundial de Combate ao Bullying com o propósito de sensibilizar para a necessidade de eliminar essa prática, que, a despeito de ser amplamente condenada, continua aumentando.

Parece desnecessário discorrer sobre danos e consequências. O noticiário se encarrega de, periódica e alarmantemente, expor os extremos a que chegam vítimas antes de cometer suicídio. O ponto a refletir é que o final – o suicídio – já pode ser antecipado quando uma chacina se inicia. A vítima optou por inverter papéis antes de dar cabo da vida que já lhe havia sido roubada.

De forma mais branda, quando a vida “apenas” virou um inferno, tantas outras vítimas seguem o caminho de experimentar o papel de agressor buscando reconstruir a autoestima dilacerada... Dilacerando a de outros, num ciclo perverso que não funciona. Mas talvez a perda tenha sido tão grande que os agressores nem sequer conseguem perceber que isso não os alivia.

nuir e até mesmo erradicar várias doenças. “é criar um mecanismo que envolva os pais, profissionais da saúde e a escola para que todos contribuam para a melhoria da qualidade de vida da criança. Por exemplo, nos estados de Goiás e de Minas Gerais, as unidades de ensino já podem cobrar a apresentação do cartão de vacinação no ato da matrícula. Ora, a importância do projeto está: Na função da escola para contribuir para que as crianças possam compreender melhor a realidade em que vivem, esclarecendo que para algumas doenças existem vacinas e são passíveis de prevenção, que é a maneira mais eficiente de evitar uma contaminação”, afirma.

O vereador diz ainda que a vacinação é uma maneira dos pais e do governo de ter menos despesas com remédios ou internação. “As idas aos hospitais diminuíram e contribuiria para o aumento da qualidade de vida das crianças”.

Com a sanção do prefeito, o projeto passa valer imediatamente, conforme o texto.

Karla Konda Da Reportagem Local

Independentemente da causa ou dos atenuantes, nenhum comportamento de bullying pode ser tolerado.

Nesse combate, urgentemente necessário, campanhas de conscientização, leis e punições são colocadas em pauta, eventualmente desconsiderando que a detecção acaba se tornando possível só quando o problema já se tornou grave. São armas para combate de algo que não está na superfície.

A repetição de intimidação deliberada (definição de bullying) só acontece em terreno fértil; em grupos não desenvolvidos emocionalmente. Agressores e testemunhas não foram educados para conviver com a diversidade e/ou são vítimas de uma sociedade de consumo que valoriza a aparência e o “ter”.

O paradoxo é que viver num ambiente livre de bullying é extremamente mais agradável para todos.

Criar esse ambiente é o desafio de professores, que certamente também seriam beneficiados. Muito mais eficaz do que combater com armas é investir diariamente em educação emocional, para que seja possível aceitar cada um como ele é, comunicar-se considerando os sentimentos do outro e nutrir relacionamentos saudáveis. Não partir do suposto de que todos precisam ser nossa imagem e semelhança e aceitá-los em sua individualidade, mesmo quando não concordamos com eles, é um instrumento não de combate, mas de erradicação do bullying.

Perseguida pelo marido, mulher pula do segund 14das vítimas de agressões domésticas no estado, 20

E STA D O D E M I N A S

o tempo - p. 14 - 10/10/2018

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GERAIS

Salto para fug Salto para fugir da morte

❚ VIOLÊNCIA CONTRA ELAS Perseguida pelo marido, mulher pula do segundo andar de casa. Ato retrata o desespero das vítimas de agressões domésticas no estado, onde houve 72 feminicídios até setembro

GLADYSTON RODRIGUES/EM/D.A PRESS – 8/9/17

O autor da tentativa de fe- portamento de agressores que LUIZ RClaros.

IBEIRO Claros.noO autor da tentativa de fecurso de sua vida minicídio fugiu em um carro Fiat aprenderam Violência doméstica que se re- Strada e ainda não havia sido pre- inteira a ver a mulher como um minicídio fugiu pete. Perseguida pelo marido, so até o fechamento desta edição. objeto de posse, como um serem um carro Fiat que ameaçava matá-la, uma muO caso de A.Q.R é mais um de que a eles devia não apenas o Violência doméstica que se reStrada e ainda não havia sido prelher pulou do segundo pavimen- violência doméstica contra mu- amor e companheirismo, mas to depete. uma casa Perseguida em Montes Cla- lheres, obediência, subcrime com alta incidência principalmente pelo marido, so até o fechamento desta edição. ros, no Norte de Minas, na noite no estado, apesar do aumento da serviência e dependência”, afirde segunda-feira.

Ela sofreu fra-matá-la, pena contra osuma agressores previs- ma a juíza. que ameaçava muO caso de A.Q.R é mais um de turas nas pernas e sobreviveu. to na Lei Maria da Penha e da Segundo ela, a Lei Maria da PeA.Q.R., de 31 anos, segue em recu“com seu leque doméstica de medidas criação de medidas protetivas às nha, lher pulou do segundo pavimenviolência contra muperação, internada na Santa Casa vítimas. Felizmente, desta vez a protetivas, é um grande avanço da cidade.

O ataque é um retrato na proteção das mulheres” e ajuvítima sobreviveu.

Mas não foi to de uma casa em Montes Cla- lheres, crime com alta incidência da violência contra as mulheres, essa a sorte de tantas outras no da a conter a violência doméstique somente até setembro levou Entretanto, analisa,apesar por si só, é do aumento da Na mesma onde ca.no ros, no Norte deestado.

Minas, naregião noite estado, a menos 72 mulheres feminicí- mora A.Q.R., dois outros casos, insuficiente para coibir os femidiosde estado. nicídios.

“Eles continuam a ocorocorridos num único fim de sesegunda-feira. Ela sofreu fra- pena contra os agressores previsDe acordo com o boletim de mana setembro e ganharam o rer devido à “perpetração da culocorrência da Polícia a noticiário, violência e daMaria intolerân- da Penha e da exemplificam essa tura turas nasMilitar, pernas e sobreviveu. toda na Lei vítima contou que o marido, realidade: em Montes Claros, cia”, afirma a magistrada, que A.Q.R., de 31 anos,Elaine segue em recucriação deomedidas protetivas às M.A.L., de 49, começou a agredipreside primeiro Figueiredo Lacerda, de 61, atualmente la no primeiro andar da casa, lo- foi morta a tiros pelo marido, Cal- Tribunal do Júri da capital. Mariperação, internada na Santa Casa Felizmente, desta vez a calizada no Bairro Jaraguá II, na civo Deusdete Rodrigues defende investide Freitas, tam- xavítimas.

Região Norte da cidade, o que a bém de 61, na porta de casa em mentos na prevenção dos assasdaacidade.

O ataque é um vítima sobreviveu.

Mas não foi obrigou correr para o segundo e das tentativas de homium bairro de classeretrato média; na lo- sinatos pavimento da residência. Lá, ele calidade de Quem-Quem, zona cídios contra as mulheres. “Em violência contra asJanaúba, mulheres, essa a sorte de tantas outras no teriada tentado esganá-la e afogáacordo com a sua necessidade”, relacionamento conflituoso, rural de Valdilene de um la numa caixa d’água exigindo Brito Medeiros, de 28, foi morta existe um gatilho acionado mui- aconselha o delegado. Segundo somente atépauladas setembro levou Na mesma região onde que que ela confessasse uma suposantes do disparo de uma arma ele, em Montes Claros, a delegae facadas pelo compa- toestado. ta traição. nheiro Rodrigo Aparecido de de fogo ou de golpes de faca e ele cia da área atende por dia, em a menos 72 mulheres mora A.Q.R., doismédia, outros casos, Ainda segundo o depoimento 20 mulheres e encamiprecisa ser desarmado”, alerta.

Souza, de 29. feminicídado à polícia, a vítima conseO delegado regional de Mon- nha à Justiça em torno de quatro estado. ocorridos fim deprotetivas. seguiudios escapar do agressor e pulou FEMINICÍDIO Para a juíza Marixa tes Claros, Jurandir num Rodriguesúnico pedidos de medidas do pavimento superior, caindo Fabiane Lopes Rodrigues – que César Filho, chama a atenção paA defensora pública Laurelle De acordo com o boletim de mana setembro e ganharam o na calçada. A mulher sofreu fra- atuou no julgamento do ex-go- ra a necessidade de a mulher Carvalho Araújo, do Núcleo de turaocorrência exposta no tornozelo eda ou- Polícia leiro Bruno Fernandes, condenalançar mão das medidas protetiDefesa dos Direitos da Mulher Militar, a noticiário, exemplificam essa tras, nas pernas e no joelho. Ela do, junto com comparsas, pela vas. “As mulheres agredidas, não (Nudem), da Defensoria Publica gritou por ajuda e foi auxiliada morte e desaparecimento do cor- devem, de Minas Gerais em Belo Horiem hipótese alguma, vítima contou que o marido, realidade: em Montes Claros, por um vizinho, que chamou a po de Elisa Samudio –, a visão da permanecer em situação de vio- zonte, concorda. “A Justiça não equipe do Serviço de Atendimenmulher como a objeto sustenta a lência.

Elas devem procurar as terá um olhar (para as vítimas M.A.L., de 49, começou agrediElaine Figueiredo Lacerda, de 61, de to Móvel de Urgência e Emergên- perpetuação do feminicídio. “Es- delegacias especializadas no violência) se elas não informacia, sendo levada para o Prontoque precisam ses crimes nada mais são do que atendimento à mulher, onde rem ao juiz la no primeiro andar da casa, lo- foi morta a tiros pelo marido, Cal-das Socorro da Santa Casa de Montes a repetição de padrões de com- vão receber acolhimento de medidas de proteção”, avalia. calizada no Bairro Jaraguá II, na civo Deusdete de Freitas, tamRegião Norte da cidade, o que a bém de 61, na porta de casa em obrigou a correr para o segundo um bairro de classe média; na lopavimento da residência. Lá, ele calidade de Quem-Quem, zona teria tentado esganá-la e afogá- rural de Janaúba, Valdilene de la numa caixa d’água exigindo Brito Medeiros, de 28, foi morta que ela confessasse uma supos- pauladas e facadas pelo compata traição. nheiro Rodrigo Aparecido de Ainda segundo o depoimento Souza, de 29. dado à polícia, a vítima conseguiu escapar do agressor e pulou FEMINICÍDIO Para a juíza Marixa do pavimento superior, caindo Fabiane Lopes Rodrigues – que na calçada. A mulher sofreu fra- atuou no julgamento do ex-gotura exposta no tornozelo e ou- leiro Bruno Fernandes, condenatras, nas pernas e no joelho. Ela do, junto com comparsas, pela gritou por ajuda e foi auxiliada morte e desaparecimento do corpor um vizinho, que chamou a po de Elisa Samudio –, a visão da equipe do Serviço de Atendimen- mulher como objeto sustenta a to Móvel de Urgência e Emergên- perpetuação do feminicídio. “Escia, sendo levada para o Pronto- ses crimes nada mais são do que Socorro da Santa Casa de Montes a repetição de padrões de comLUIZ RIBEIRO

portamento de agressores que aprenderam no curso Em de umsua vida inteira a ver a mulher como um relacionamento conflituoso, objeto de posse, como um existe ser um gatilho que a eles devia não apenas o acionado muito amor e companheirismo, mas antes do disparo de principalmente obediência, subuma arma de fogo serviência e dependência”, ou de golpesafirde faca e ele precisa ser ma a juíza. desarmado Segundo ela, a Lei Maria da Penha, “com seu leque de medidas protetivas, é um grande avanço ■ Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, juíza na proteção das mulheres” e ajuda a conter a violência doméstica. CRIMES Entretanto, EM SÉRIE analisa, por si só, é insuficiente para coibir os femiDados da Polícia Civil de Minas Gerais mostram que, de janeiro a junho, 61 mulheres foram assassinadas por motivos de menosprezo nicídios.

“Eles continuam a ocorou discriminação, ou por violência doméstica no estado.

No mesmo período do ano passado, foram 62 ocorrências. Levantamento do rerEstado devido à “perpetração da de Minas com base nos casos noticiados identificou, culde julho a setembro, ao menos outras 10 ocorrências registradas no estado se tura da violência e Jáda intolerânenquadram no crime de feminicídio. em relação à tentativa de feminicídio, são 126 casos no primeiro semestre no estado, cia”, afirmaum aacadamagistrada, aproximadamente dois dias. De janeiro a junho que de 2016, foram 150 registros. Em Montes Claros, no Norte de Minas, foram três feminicídios consumados e três tentativas o de feminicídios neste ano, atualmente preside primeiro incluindo a de segunda-feira. No ano passado, foram registradas na cidade três homicídios consumados cinco tentativas deMariassassinato Tribunal do Júri dae capital. de mulheres, vítimas de seus maridos ou ex-companheiros. xa Rodrigues defende investimentos na prevenção dos assassinatos e das tentativas de homicídios contra as mulheres. “Em um relacionamento conflituoso, acord existe um gatilho acionado mui- acons to antes do disparo de uma arma ele, em de fogo ou de golpes de faca e ele cia da médi precisa ser desarmado”, alerta.

O delegado regional de Mon- nha à tes Claros, Jurandir Rodrigues pedid Ad César Filho, chama a atenção para a necessidade de a mulher Carva lançar mão das medidas proteti- Defes vas. “As mulheres agredidas, não (Nud devem, em hipótese alguma, de M permanecer em situação de vio- zonte lência. Elas devem procurar as terá u delegacias especializadas no violê atendimento à mulher, onde rem vão receber acolhimento de medi

fugir da morte

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cont... o tempo - p. 14 - 10/10/2018

GLADYSTON RODRIGUES/EM/D.A PRESS – 8/9/17

e agressores que curso de sua vida mulher como um se, como um ser via não apenas o anheirismo, mas e obediência, subpendência”, afir-

a Lei Maria da Peeque de medidas m grande avanço s mulheres” e ajuiolência doméstianalisa, por si só, é ra coibir os femiontinuam a ocorerpetração da culia e da intolerânmagistrada, que eside o primeiro i da capital. Maridefende investivenção dos assasntativas de homis mulheres. “Em mento conflituoso, ho acionado muiparo de uma arma olpes de faca e ele armado”, alerta. regional de Monandir Rodrigues ama a atenção pade de a mulher medidas protetires agredidas, não ipótese alguma, m situação de viovem procurar as pecializadas no à mulher, onde acolhimento de

Em um relacionamento conflituoso, existe um gatilho acionado muito antes do disparo de uma arma de fogo ou de golpes de faca e ele precisa ser desarmado ■ Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, juíza

acordo com a sua necessidade”, aconselha o delegado. Segundo ele, em Montes Claros, a delegacia da área atende por dia, em média, 20 mulheres e encaminha à Justiça em torno de quatro pedidos de medidas protetivas.

A defensora pública Laurelle Carvalho Araújo, do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), da Defensoria Publica de Minas Gerais em Belo Horizonte, concorda. “A Justiça não terá um olhar (para as vítimas de violência) se elas não informarem ao juiz que precisam das medidas de proteção”, avalia.

CRIMES EM SÉRIE Dados da Polícia Civil de Minas Gerais mostram que, de janeiro a junho, 61 mulheres foram assassinadas por motivos de menosprezo ou discriminação, ou por violência doméstica no estado. No mesmo período do ano passado, foram 62 ocorrências. Levantamento do Estado de Minas com base nos casos noticiados identificou, de julho a setembro, ao menos outras 10 ocorrências registradas no estado se enquadram no crime de feminicídio. Já em relação à tentativa de feminicídio, são 126 casos no primeiro semestre no estado, aproximadamente um a cada dois dias. De janeiro a junho de 2016, foram 150 registros. Em Montes Claros, no Norte de Minas, foram três feminicídios consumados e três tentativas de feminicídios neste ano, incluindo a de segunda-feira. No ano passado, foram registradas na cidade três homicídios consumados e cinco tentativas de assassinato de mulheres, vítimas de seus maridos ou ex-companheiros.

arocha@hojeemdia.com.br - 09/10/2018 - 19h03 Atualizado 19h55

Homem com tornozeleira eletrônica descumpre medida protetiva, invade casa e corta mão da mulher

Anderson Rocha Um homem fugiu após ferir a esposa com uma faca, no início da tarde desta terça-feira (9), no bairro Rio Branco, na região de Venda Nova. O agressor utilizava uma tornozeleira eletrônica e cumpria medida protetiva com proibição de aproximação da mulher.

De acordo com os militares do 49º Batalhão da Polícia Militar, o homem, de 41 anos, estava inconformado com o pedido de separação feito pela esposa, de 25, e decidiu invadir a casa onde eles moravam, na praça José Nogueira de Sá.

No local, a mulher foi surpreendida pela exigência de que deixasse a moradia imediatamente.

Com a negativa da jovem, o agressor pegou uma faca e tentou cortar os fios de eletricidade da residência. Ele foi impedido pela mulher, que segurou o objeto. Rapidamente, o homem puxou a faca, cortando parcialmente os dedos da jovem. Por fim, deu socos no rosto da esposa.

O marido fugiu às pressas e, até o momento, não foi localizado. O caso foi enviado para providências na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova. A Polícia Militar tenta localizá-lo com a ajuda da tornozeleira eletrônica.

A mulher foi atendida e não corre risco de morte.