Clipping Geral e Espec 11102018

ANO XXXI

179 11/10/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Eleitoral Minas Justiça Opinião

2 o tempo - p. 13 - 11/10/2018

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G1 Zona da Mata - 10/10/2018 15h24 Atualizado há 15 horas

Secretário municipal, empresários e advogados são presos durante operação em Tocantins, MG De acordo com o MPMG, eles integravam organização criminosa que fraudava licitações na Zona da Mata. Prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 1 milhão; Prefeitura não atendeu ligações do G1 nesta quarta (10).

Por Fellype Alberto ,

Representantes do MPMG e das polícias Civil e Militar apresentam em Ubá balanço da operação realizada em Tocantins — Foto: Guilherme Bonissate/G1

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou nesta quarta-feira (10), em Ubá, o balanço da Operação “Infiltrados”, que teve o objetivo de combater a atuação de uma organização criminosa estruturada para fraudar licitações na cidade vizinha, Tocantins.

Pela manhã, cinco pessoas foram presas, entre elas um secretário municipal, empresários e advogados. O G1 entrou em contato com a Prefeitura, mas as ligações não foram atendidas. A reportagem também enviou um e-mail solicitando posicionamento e aguarda retorno.

De acordo com o promotor de Justiça do Grupo Especial do Patrimônio Público, José da Fonseca, o secretário municipal direcionava a licitação para favorecer empresários de cidades da Zona da Mata.

“Mediante a apuração e as investigações comprovamos a atuação de uma organização criminosa, cujo chefe era o secretário de Administração de Tocantins. Em acordo com empresários e com a participação de outros agentes públicos e políticos havia o direcionamento das licitações e desvio de recursos públicos”, afirmou.

O promotor revelou ao G1 que o grupo praticou os crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, participação e integração de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Segundo o major da Polícia Militar (PM), Clayton Pereira de Sá, além de Tocantins, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Guiricema e Ubá. Ações também ocorreram em Belo Horizonte, Congonhas e Ubatuba (SP).

“Nesta operação, foram empenhados 65 policiais militares e conseguimos apreender armas de fogo, dinheiro, diversos veículos e aparelhos eletrônicos que eram usados pela organização criminosa”, revelou Fonseca.

No balanço de apreensões divulgado pela PM estão: • dois revolveres calibre 38 • um revolver calibre 22 • 16 munições calibre 38 • 12 motocicletas • 5 carros • R$ 92.850 em dinheiro • R$ 244.545 em cheques • diversos computadores, notebooks, celulares, pendrives e tablets De acordo com o promotor, nesta fase da operação foi apurado que o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 1.119.844,83 em razão de fraudes em licitações e contratos nulos firmados entre as empresas investigadas e o Município de Tocantins.

“Recursos que saíram dos cofres públicos de Tocantins e enriqueceram empresários da região”, destacou.

Fonseca afirmou ainda que os materiais apreendidos serão analisados e uma nova fase da operação pode ocorrer caso outros envolvidos sejam identificados.

“Nós vamos nos debruçar agora sobre os documentos apreendidos, computadores e telefones celulares e, partir da análise deste material, vamos prosseguir as investigações”, concluiu.

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EM.COM.BR - Publicação: 11/10/2018 04:00

MINERAÇÃO

Justiça barra lançamento de rejeitos em Nova Lima Gabriel Ronan O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) expediu decisão liminar determinando que a mineradora Vale interrompa o lançamento de rejeitos nas barragens Maravilhas 2 e 3, localizadas em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Além disso, o TJMG estipula prazo de 15 dias para que empresa elabore e execute planos de ação emergencial e de segurança para os dois diques. A liminar partiu de um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da promotora Cláudia de Oliveira Ignez. Caso ela não seja acatada, a gigante da mineração pode ter que desembolsar até R$ 50 milhões.

As duas represas de rejeitos estão localizadas a menos de um quilômetro de algumas casas. Ao redor, estão dois condomínios residenciais e ao menos outras quatro propriedades rurais, cotidianamente sob ameaça de mais um desastre socioambiental no território mineiro. A Vale informou que vai recorrer.

De acordo com os planos de ação devem levar em conta cenários críticos e normas do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Para se ter ideia da dimensão do risco, Maravilhas 3 tem capacidade três vezes maior que o da Barragem do Fundão, que se rompeu em 2015. Em caso de rompimento dos reservatórios, o tsunami de lama e rejeitos demoraria entre apenas 29 e 139 segundos para engolir as casas das imediações.Por isso, a decisão

liminar também determina o cadastramento de todos os moradores do perímetro em até três meses, por parte da Vale. Entre os bairros sujeitos ao risco, estão o Vale dos Pinhais, Estância Alpina, Fazenda Riviera, Fazenda Retiro das Flores, Rancho Loyola e Rancho do Sossego. Em caso de qualquer situação de risco, a liminar ainda obriga a mineradora a acionar os órgãos públicos competentes.

Depois de analisar os laudos apresentados pela promotoria, a juíza Ana Cristina Guimarães afirmou na liminar que “o perigo de dano é patente e está presente não só na possibilidade de degradação do meio ambiente, mas também na perda de inúmeras vidas humanas, caso haja rompimento de uma das barragens, sobretudo em razão de não haver chance de evacuação da população local”.

Em nota, a Vale informou que vai recorrer e garantiu que as duas barragens têm planos de segurança e emergência, em conformidade com a legislação. Além disso, a empresa disse que “Maravilhas 2 vem passando por auditorias de segurança periodicamente, sendo a última em setembro, e possui Declaração de Condição de Estabilidade emitida por auditor externo”. Quanto ao reservatório maior, a mineradora ressaltou que “Maravilhas 3 está em fase de implantação e detém a Licença Ambiental de Instalação emitida pelo órgão ambiental”.

A briga em torno do empreendimento é antiga. Desde 2016, um inquérito civil investiga os riscos da mineração na região. Em novembro de 2017, o MP já havia conseguido liminar na Justiça suspendendo o andamento do projeto da Barragem Maravilhas 3, mas a decisão foi revogada no mês seguinte. O argumento é que, além de colocar em risco direto as populações vulneráveis, um eventual colapso da estrutura afetaria até o abastecimento de água da Região Metropolitana de BH.

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indicadorcongonhas.com.br - Outubro 10 2018

MP deflagra operação contra fraude em licitação em Minas; Congonhas está envolvida

O Ministério Público de Minas Gerais, juntamente com as polícias Militar e Civil, deflagraram, na manhã desta quarta-feira (10), a operação para investigar organização criminosa que fraudava licitações em Tocantins, na Zona da Mata do estado.

Batizada de “Infiltrados”, a operação cumpriu seis mandados de prisão, incluindo um dos secretários da Prefeitura de Tocantins, além de 20 mandados de busca e apreensão, em Tocantins, Guiricema, Ubá, Belo Horizonte, Congonhas, e Ubatuba. Esta última cidade localizada em São Paulo.

De acordo com as investigações, agentes políticos e públicos, empresários e advogados estão envolvidos na organização provocando desvio de dinheiro público de quase R$ 2 milhões, por meio de fraudes em licitações realizadas com contratos nulos firmados entre as empresas investigadas e o município de Tocantins. ( Com informações do Ministério Público de Minas Gerais) TRIBUNA DO VALE ON LINE - 10 OUT 2018 - 14h53

Ausência em reuniões escolares pode acarretar em processo judicial aos pais

Por Por Lélio Braga Calhau Segundo dados escolares, entre 60 e 80% dos pais não comparecem às reuniões escolares de seus filhos.

O número é maior quando se trata de crianças pequenas. Há, inclusive, casos onde nenhum dos pais compareceu às reuniões e nem mesmo enviaram algum representante em seu lugar, durante todo o ano letivo.

De acordo com o artigo 932, I, do Código Civil, os pais são responsáveis civis pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia. Não comparecer a essas reuniões para se inteirar da situação da criança, pode acarretar futuramente um processo civil contra o responsável, sobretudo, se algum problema for causado pelo seu filho menor dentro da escola.

As atas dessas reuniões podem ser utilizadas em

processos judiciais por juízes, promotores de justiça e advogados em casos de ocorrência de bullying, por exemplo. O documento ajuda na análise dos juízes porque apontam um início de prova de possível desídia por parte de alguns pais e mães que não procuram se inteirar concretamente da situação de seus filhos. A ausência acarreta em prejuízos efetivos para o desenvolvimento escolar e do trabalho adequado por parte da escola.

Ocorrendo um caso de bullying, tanto a responsabilidade dos pais como a da escola pode ser objeto de avaliação judicial e isso pode ter consequências jurídicas muito negativas para quem for eventualmente responsabilizado - inclusive, com repercussões na vara da infância e da juventude e no patrimônio dos envolvidos.

Portanto, nada de subestimar as reuniões de pais.

Elas são importantes para o desenvolvimento e acompanhamento das crianças e adolescentes e facilitam o trabalho da escola. Caso estejam impossibilitados de comparecer por motivos de trabalho ou outras questões, é recomendável enviar algum representante de sua confiança em seu lugar. Assim como a escola tem o seu papel e responsabilidades, os pais também os tem. Estando em dia com as suas obrigações, os pais evitam problemas futuros e a criação de eventual prova contra si mesmo de omissão em uma discussão judicial que possa envolver seu filho no colégio.

Lélio Braga Calhau é Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. Graduado em Psicologia pela UNIVALE, é Mestre em Direito do Estado e Cidadania pela UFG-RJ. É também autor do livro “Bullying: o que você precisa saber”.

Sobre o livro: Ao longo de mais de 10 anos atuando na defesa da infância e da juventude, o promotor de justiça Lélio Braga Calhau, que é graduado em Psicologia e Mestre em Direito do Estado e Cidadania pela UGF-RJ, se deparou com inúmeros casos de bullying.

A vivência o inspirou a se aprofundar no assunto e o resultado é o livro “Bullying: o que você precisa saber”, que acaba de ser lançado pela editora Rodapé. Trata-se uma obra simples, direta e objetiva, sugerindo medidas para identificar, prevenir e combater o problema.

Segundo o autor, bullying é o ato de “desprezar, denegrir, violentar, agredir, destruir a estrutura psíquica de outra pessoa sem motivação alguma e de forma repetida”. E, cabe destacar que não se tratam de pequenas brincadeiras próprias da infância, as chamadas “microviolências”, mas sim de casos de violência física e/ou moral, muitas vezes velada.

6 o globo - primeria pรกgina - 11/10/2018

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O Estado de S. Paulo – B4 - 11 Oct 2018

‘No meu tempo, não tinha MP e Ibama para encher o saco’

General, que deve ser o ministro dos Transportes, diz que a área ambiental deve passar por mudança radical para eliminar atrasos André Borges / BRASÍLIA DIDA SAMPAIO/ESTADÃO -4/10/2018Perfil. ‘Sou um cara técnico com visão prática das coisas’, disse o general Oswlado Ferreira A área ambiental deverá passar por mudanças radicais a partir do ano que vem, caso o candidato Jair Bolsonaro se saia vencedor nas urnas, no dia 28 de outubro. Em entrevista ao ‘Estado’, o general Oswaldo Ferreira, cérebro de Bolsonaro responsável pelos planos nas áreas de infraestrutura e meio ambiente, confirmou que o setor deverá ser totalmente reestruturado, para eliminar “atrasos” e separar “o que pode e o que não poder ser feito”.

Militar da reserva e cotado para ser o ministro dos Transportes do candidato do PSL, Oswaldo Ferreira recorreu às experiências que viveu no Exército durante a construção da BR163, entre o Mato Grosso e o Pará, para comentar como vê a questão do licenciamento ambiental no País.

“Eu fui tenente feliz na vida.

Quando eu construí estrada, não tinha nem Ministério Público nem o Ibama. A primeira árvore que nós derrubamos (na abertura da BR-163), eu estava ali... derrubei todas as árvores que tinha à frente, sem ninguém encher o saco. Hoje, o cara, para derrubar uma árvore, vem um punhado de gente para encher o saco.”

A rodovia mencionada pelo ge-

neral foi aberta pelos militares nos anos 1970, quando o lema oficial do governo era “integrar para não entregar” o Brasil. Hoje, convertida na principal rota rodoviária de escoamento de grãos do País, a BR-163, ainda tem quase 100 km de terra. A rodovia, também chamada de “Cuiabá-Santarém”, é conhecida por seus atoleiros e filas intermináveis de caminhões. Obras de pavimentação têm sido realizadas por batalhões de engenharia do Exército. O traçado de quase toda a estrada, principalmente no Pará, é marcado pela ocupação irregular e desmatamento ilegal.

Fusões. O plano de governo de Bolsonaro já deixou clara sua intenção de fundir a estrutura do Ministério do Meio Ambiente ao Ministério da Agricultura. Ibama e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), que hoje cuida das unidades de conservação do País, seriam unidos em um mesmo órgão.

A área de licenciamento ambiental passaria ainda por uma mudança profunda, com uma estrutura de funcionamento similar à da Advocacia Geral da União (AGU): servidores do Ibama seriam enviados para diversos órgãos, para cuidar de licenciamentos ambientais específicos. Esse último, por sua vez, teria ainda a sua área de licenciamento “descentralizada”, com servidores locados em cada órgão público.

“Ninguém é maluco de ser contra o meio ambiente, mas precisamos esclarecer logo o que pode e o que não pode ser feito”, disse Ferreira.

“Nós não temos partidos. Zero. Eu não tenho filiação partidária, nem sou afilhado de nada. Nunca vou ser. Sou um cara técnico, com visão prática das coisas”, comentou o general, que até o ano passado comandava o Departamento de Engenharia e Construção do Exército.

Retrocesso. Para Sandra Cureau, subprocuradora-geral da República no Ministério Público Federal, espe-

cialista em Direito Ambiental, as propostas de Bolsonaro significam “a maior possibilidade de retrocesso na área ambiental da história.”

“São ameaças muito claras. Estamos correndo risco de ter um Ministério Público amordaçado. O que me surpreende é que boa parte das pessoas instruídas desse País não consiga ver o perigo que o País está correndo”, declarou ao Estado.

Cureau, que por dez anos esteve à frente da 4ª Câmara da Procuradoria-Geral da República, voltada para temas ambientais, criticou a ideia de Bolsonaro de unir o Meio Ambiente e Agricultura em uma mesma pasta. “Essa ideia é simplesmente absurda. São áreas que sempre se chocaram. É natural que seja assim. Fazer isso significaria, na prática, acabar com o Ministério do Meio Ambiente. Os interesses do setor produtivo vão sempre prevalecer, não há dúvida disso.”

A subprocuradora-geral da República rechaçou ainda a intenção já declarada por Bolsonaro, de retirar o Brasil do Acordo de Paris, que diz respeito a medidas de combate às mudanças climáticas. Bolsonaro seguiria, desta forma, o mesmo caminho já adotado pelo presidente Donald Trump, que retirou os EUA do pacto global do clima.

“Seria uma calamidade. O Brasil tem um compromisso firme com a manutenção de suas florestas, a contenção do desmatamento, contra ações que possam descontrolar o clima. Todos estão extremamente preocupados com o que pode vir por aí”, afirmou Cureau “Ninguém é maluco de ser contra meio ambiente, mas precisamos saber o que pode e o que não pode ser feito.” Oswaldo Ferreira GENERAL “Há risco de termos um MP amordaçado.” Sandra Cureau SUBPROCURADORA-GERAL NO MPF

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EM.COM.BR - Publicação: 11/10/2018 04:00

CLIMA NO FERIADÃO

Recesso será chuvoso e quente em Minas Deborah Lima* O recesso do feriado de 12 de outubro, data que homenageia a padroeira do país, Nossa Senhora Aparecida, será marcado por céu parcialmente nublado, com chuva no sábado e domingo em quase todas as regiões mineiras, com mais intensidade e frequência na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Apesar do tempo chuvoso, a previsão é de altas temperaturas na maior parte de Minas Gerais, que podem ultrapassar os 40°C. De acordo com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a previsão é de céu variando entre claro e parcialmente nublado amanhã na RMBH. No sábado, as temperaturas devem atingir 33°C. Para o domingo são esperadas pancadas de chuva, que podem se antecipar e chegar ainda durante a noite de sábado.

Na Região Norte do estado e nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, a previsão é de céu nublado, com temperaturas em torno dos 40°C até o sábado, porém, sem ocorrência de chuvas. As chuvas ocorrem no sábado à noite e podem se estender ao longo do domingo na Região Central e no Vale do Rio Doce.

No Triângulo Mineiro, as temperaturas se elevam para 37°C e, junto com Alto Paranaíba e Zona da Mata, a região vai enfrentar pancadas de chuva no sábado e domingo. No Sul de Minas, são esperadas chuvas ao longo de todo o feriado.

As chuvas reforçam o alerta

para quem vai pegar a estrada no feriadão. O tráfego de veículos nas rodovias federais que cortam Minas Gerais terá reforço no policiamento durante o recesso. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai fazer uma operação de prevenção aos acidentes em pontos estratégicos das BRs do estado.

Cerca de 800 policiais vão atuar em regime de revezamento com 23 radares móveis e 200 etilômetros, de hoje a domingo.

Segundo informações da PRF, a ação prioriza a redução dos índices de letalidade dos acidentes nas BRs. A operação terá foco especial no combate às infrações, em especial às condutas geradoras de acidentes como excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas, dirigir sob influência de álcool, transitar pelo acostamento, dentre outras. *Estagiária sob supervisão do editor Roney Garcia

PROGRAME-SE Confira o que abre e o que fecha no feriado de amanhã em BH TRANSPORTE PÚBLICO » As linhas do transporte coletivo circulam com quadro de horário previsto para domingos e feriados.

PARQUES E ZOOLÓGICO » Funcionam normalmente, com horário de dia útil. Confira: » Parque das Mangabeiras*: das 8h às 17h » Parque da Serra do Curral*: das 8h às 17h » Mirante das Mangabeiras*: das 9h às 18h30 » Parque Municipal Américo Renné Giannetti: das 6h às 18h » Parque Ecológico da Pampulha: das 8h30 às 18h » Jardim Zoológico e Jardim Botânico*: das 8h às 17h, com entrada permitida até as 16h » Aquário da Bacia do Rio São Francisco*: das 8h30 às

16h30, com entrada permitida até as 16h » Os demais parques municipais funcionam das 7h às 18h.

COMÉRCIO De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), o comércio poderá funcionar normalmente durante o feriado. A decisão ao proprietário de cada estabelecimento.

Confira os horários de funcionamento dos shoppings » BH Shopping: das 14h às 20h » Carrefour: das 9h às 21h » Hot Zone: das 10h às 22h30 » DiamondMall: lojas e cinemas das 14h às 20h; praça de alimentação, das 10h às 23h; Empório Verdemar, das 7h às 21h » Shopping Cidade: lojas, das10h às 16h; praça de alimentação e cinemas, das 10h às 22h » Shopping Boulevard: lojas, das 14h às 20h; praça de alimentação, das 10h às 22h BANCOS » Não haverá atendimento nas agências bancárias. Os demais canais de atendimento para realizar operações bancárias, como caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, telefone e correspondentes estarão disponíveis normalmente para o usuário. » De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os carnês e contas de consumo (como água, luz, telefone e TV a cabo) com vencimento marcado para o dia 12 poderão ser pagos na segunda-feira, sem incidência de multa.

MUSEUS » Casa Fiat de Cultura: aberto das 10h às 18h » Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB): aberto das 9h às 21h » MM Gerdau – Museu das Minas e dos Metais: aberto das 12h às 17h

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EM.COM.BR - Publicação: 11/10/2018 04:00

SEGURANÇA PÚBLICA

Guarda ambiental e por elas Ao completar 15 anos, corporação cria patrulha para atuar no combate aos crimes contra a flora e fauna de Belo Horizonte, além de reforçar a política de proteção às mulheres

Gabriel Ronan Nascida com o único objetivo de resguardar o patrimônio público do município, a Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH) ganhou uma nova atribuição: o patrulhamento preventivo contra crimes ambientais, como incêndios e podas ilegais, em prol da preservação do verde em uma das maiores cidades do país.

A novidade foi anunciada ontem, durante a solenidade dedicada aos 15 anos de criação da corporação, promovida na Praça da Estação, no Centro da capital. Além disso, a entidade deu detalhes sobre uma nova política de segurança, para evitar crimes recorrentes contra as mulheres.

Os trabalhos a favor do meio ambiente serão executados por guardas preparados especialmente para a função. Eles foram qualificados por militares do Corpo de Bombeiros e atuarão, principalmente, nos parques municipais da cidade. As ações já começaram ontem. “Não estamos desativando nenhuma linha de ação nem enfraquecendo nenhum tipo de atividade da guarda. Estamos trabalhando na logística para esse grupo, que vai passar a contar com drones, quadriciclos e bicicletas. Esse aparato vai melhorar a condição de trabalho para quem já tem vinculação com os parques”, ressalta o comandante da GMBH, Rodrigo Sérgio Prates.

A corporação foi criada em 2003 e, desde então, tem ganhado mais atribuições a cada ano. As novas funções se guiam pela Lei Federal 13.022. “A Guarda Municipal tem vinculação direta com a política municipal de segurança. Essa lei é conhecida como Estatuto Federal das Guardas Municipais e faz com que a corporação tenha uma participação mais efetiva na segurança pública”, explica o comandante da GMBH. O resultado, segundo ele, é visto nas operações Viagem Segura, no transporte público, e Sentinela, nas praças e pontos turísticos. Ambas têm como objetivo aumentar a sensação de segurança do cidadão e diminuir as ocorrências de furtos e roubos, por meio de parcerias com outras corporações de segurança, como a Polícia Militar. As duas forças-tarefas contam com a participação de 80 guardas cada uma. A Guarda é vinculada à Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP) e hoje conta com 2.057 agentes.

Até o momento, 88% deles já passaram pelo treinamento para portar armas de fogo. A previsão é que todos os guardas passem pelo teste até o primeiro semestre de 2019.

Na cerimônia comemorativa, a Guarda Municipal anunciou também novos esforços para trazer mais segurança às mulheres de Belo Horizonte e evitar casos de violência contra essa parcela da população. O trabalho começou com três psicólogas, que desenvolveram uma metodologia de abordagem e treinaram a corporação para orientar e empoderar o sexo feminino. “Nesse tipo de violência contra a mulher, a gente precisa recuperar o grito e a capacidade de reação delas”, salientou o secretário de Segurança Pública e Prevenção, Genilson Ribeiro Zeferino.

Segundo ele, há uma grande quantidade de ocorrências nos horários de pico, quando as passageiras do transporte público são alvo de atitudes machistas. Por isso, as guardas estarão tanto no metrô quanto no ônibus, em grupos formados por três agentes.

O Globo – P. 13 - 11 Oct 2018

Promotoria pede prisão de ex-procurador-geral do Rio Cláudio Lopes

Situação é inédita desde a fundação do Ministério Público. Uma das acusações é a de vazamento de uma operação

CHICO OTAVIO E DANIEL BIASETTO opais@oglobo. com.br Em situação inédita desde sua fundação, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu, junto com uma denúncia, a prisão do ex-procurador-geral Cláudio Lopes. A O pedido é baseado em depoimento de uma promotora que diz ter sofrido pressões por parte dele para compartilhar a investigação sobre fraude na Saúde, durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral.

Além de Lopes, o MP denunciou também outros três envolvidos em esquema comandado pelo ex-governador. Além de Cabral e Lopes, foram denunciados ainda Wilson Carlos, então secretário de Governo, e Sérgio de Castro Oliveira, conhecido como Serjão.

Mas o pedido de prisão só diz respeito a Lopes.

O relator do caso, Reinaldo Pinto Alberto Filho, pode tomar uma decisão individual ou submeter a decisão de prisão ao órgão especial do Tribunal de Justiça, composto por 25 desembargadores.

Os quatro foram denunciados por formação de quadrilha, corrupções passiva e ativa e quebra de sigilo funcional, crimes cometidos entre o fim de 2008 e dezembro de 2012. O processo está sob sigilo.

Segundo o MP-RJ, o grupo chefiado por Cabral foi responsável pela prática de diversos crimes na execução de obras custeadas com recursos federais captados pelo estado.

Em julho, o Órgão Especial do Ministério Público do Rio decidiu abrir um processo administrativo disciplinar contra Lopes.

Ele é acusado por dois réus da Operação Calicute (versão da Lava-Jato no Rio), Sérgio Côrtes (ex-secretário estadual de Saúde) e Cesar Romero (ex-subsecretário-executivo da mesma pasta) de ter vazado para ambos uma operação de busca e apreensão de provas na casa de Romero, em 2010.

SUPERFATURADO

Romero foi acusado de fechar contrato superfaturado de R$ 5 milhões coma empresa Toesa Ser vice para a manutenção de 111 ambulâncias da rede estadual. Rom erodisse que foi avisado da operação pelo seu chefe, o então secretário Sérgio Côrtes.

Segundo ele, Côrtes o mandou ir par acasa e destruir todos os documentos que o comprometiam, pois Cláudio Lopes avisa raque haveria busca em sua casa no dia seguinte. Par tedos documentos foi triturador, contou.

A revelação sobre o vazamento da operação foi contada à força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal no minuto 33 da delação premiada de Romero.A defesa de Cláudio Lopes diz que, embora tenha solicitado, não teve acesso à denúncia. E afirma que“os fatos serão esclarecidos nos autos” e também que“confia na análise criteriosa do Poder Judiciário”.

Hoje, Lopes atua na Câmara Criminal (2ª instância da Justiça Estadu

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O Estado de S. Paulo – P. A2 - 11 Oct 2018

Constituição na crise dos 30

JOSÉ SERRA SENADOR (PSDB-SP) Há 30 anos, completados semana passada, foi promulgada a atual Constituição, que Ulysses Guimarães batizou de “cidadã”. O texto resultou dos trabalhos da Constituinte eleita em 1986, da qual participei ativamente, mediante a apresentação de ao menos duas centenas de emendas, 60% delas aprovadas. Além disso, fui relator dos capítulos sobre orçamento, tributação e finanças.

Desde então sempre me alinhei à tese de que a maior virtude da Carta de 1988 é sua vocação garantidora de direitos. De fato, ela expressou o repúdio ao período autoritário (1964-1985) – repleto de pressões golpistas e agressões aos direitos individuais. A nova Carta consagrou esses direitos e a liberdade de opinião, manifestação e organização. Também criminalizou o racismo, aboliu o banimento e a pena de morte, afirmou a liberdade religiosa, o repúdio à tortura e aos tratamentos desumanos ou degradantes. Tudo condensado no artigo 5.º, formado por 78 dispositivos.

Além disso, outros avanços foram a concepção do SUS e a criação (de minha autoria) de um fundo que reuniu as contribuições do PIS-Pasep para tornar viável o seguro-desemprego e financiar investimentos. Importantes também foram os capítulos sobre finanças públicas e controle externo do Executivo e do Legislativo. Ampliaram-se as atribuições do Ministério Público e dos Tribunais de Contas. Aumentou também a abrangência do orçamento fiscal, que absorveu as rubricas de seguridade social e investimentos das estatais.

Do outro lado da balança estão os “defeitos” da Constituição de 1988, que vão da prolixidade ao seu caráter programático, abrigando minudências típicas de lei ordinária e estabelecendo não apenas as regras do jogo da sociedade, mas também os resultados das partidas.

Isso se deu, em parte, porque a convocação da Constituinte foi uma bandeira da oposição ao regime militar desde meados dos anos 70. Para a sociedade, ela aparecia como a grande saída para a volta da democracia e para o avanço do bem-estar material. Esperava-se que os problemas econômico-sociais fossem resolvidos pela Constituição.

Essa “responsabilidade” redentora da nova Carta acabou sendo ampliada pelo Congresso já em 1987, quando começou a Constituinte, precisamente depois do colapso do Plano Cruzado, que representou a primeira grande (e fracassada) tentativa de derrubar a superinflação. Esse colapso comprometeu o apoio político do governo presidido por José Sarney, que assumira o comando do Poder Executivo com a morte de Tancredo Neves, no início de 1985. O PMDB era o maior partido de sustentação do governo.

Naquela conjuntura conturbada, a maioria dos constituintes procurou responder à insatisfação social mediante a aprovação de dispositivos constitucionais detalhistas e cada vez mais generosos do ponto de vista social, federativo e regional. Assim, da arena da Constituinte brotou um texto

prolixo e influenciado pelas contingências econômicas e políticas do momento. No critério de tamanho, somente as Constituições da Índia e da Nigéria são mais prolixas do que a nossa.

O corporativismo no interior da administração pública foi extremamente reforçado. Por exemplo, concedeu-se a estabilidade aos servidores públicos não concursados que estavam empregados havia mais de cinco anos da data de promulgação da Carta. Abriu-se também o caminho para as isonomias salariais no setor público, um poderoso e perverso mecanismo de geração de despesas permanentes.

Em relação ao federalismo, o fato mais notável foi a acentuada redistribuição de receitas a favor de Estados e municípios, desacompanhada, no entanto, da transferência de encargos da União. Recente estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) concluiu que o sistema federativo brasileiro é um dos mais incoerentes do mundo: descentralização de receitas para os governos subnacionais e centralização de encargos para o governo central.

Diante desse histórico, cabe hoje perguntarmos o que fazer. Começo assinalando o que não se deve fazer: sou contra a convocação de uma nova Constituinte eleita pela população, que abriria caminho para instabilidade política e econômica sem igual. Não há por que imaginar que uma nova Constituinte faria tudo certo. Ao contrário.

Do mesmo modo, não me parece pertinente a instalação de um poder constituinte ao estilo Hugo Chávez ou na tradição do famoso AI-5. Isso representaria um golpe de Estado, desrespeitando frontalmente a atual Constituição, cujo artigo 60 é bastante claro: mudanças constitucionais podem ser propostas no processo parlamentar, com aprovação de 3/5 nas duas Casas, desde que não modifiquem a forma federativa de Estado, o voto secreto, direto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

Combatendo o bom combate e respeitando as regras do jogo, tive a oportunidade de ser autor de 17 propostas de emenda constitucional, que resultaram em três importantes e históricas mudanças da nossa Lei Maior. A primeira possibilitou alterar as datas da revisão constitucional. A segunda revogou o bizarro dispositivo que fixava o teto de 12% para as taxas de juros reais da economia. A terceira – aprovada no ano passado – instituiu um novo regime para tornar viável a quitação das dívidas de precatórios pelos governos estaduais e municipais.

Mas a Constituição federal inegavelmente atravessa uma crise existencial. Precisamos reagir contra as atuais sinalizações de mudanças constitucionais radicais – emitidas por representações dos partidos que disputam o segundo turno para presidente –, tendo sempre conosco as palavras de Ulysses Guimarães: “A grande força da democracia é confessar-se falível de imperfeição e impureza, o que não acontece com os sistemas totalitários”.

Precisamos reagir contra as sinalizações de mudanças constitucionais radicais