Clipping 11 de dezembro de 2018

ANO XXXI

215 11/12/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Justiça Entrevista

2 diário do comércio on line - 11/12/2018

3 cont... diĂĄrio do comĂŠrcio on line - 11/12/2018

4 defato on line - 10/12/2018

5 cont... defato on line - 10/12/2018

6 hoje em dia - p. 05 - 11/12/2018

7

CARTA CAPITAL ( CARTA A EDUCAÇÃO) – ON LINE - 10 de dezembro de 2018

AI-5, Lei da Mordaça e a mistura entre censura política e moral Por que o Supremo Tribunal Federal precisa enfrentar o Escola sem Partido com urgência?

Redação Poderia ser uma ironia, poderia ser um conto surrealista, poderia ser o trecho de uma peça da corrente dramática batizada de Teatro de Absurdo: “Considerando que a Revolução Brasileira de 31 de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos que visavam dar ao País um regime que, atendendo às exigências de um sistema jurídico e político, assegurasse autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana, no combate à subversão e às ideologias contrárias às tradições de nosso povo; na luta contra a corrupção, buscando, deste modo, ‘os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direito e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa pátria.”

Mas não é. Pelo contrário, fora de qualquer ficção distópica e bem dentro de uma perversa e distorcida realidade, era exatamente assim que começava o Ato Institucional Número 5 (AI-5), cujos 50 anos se completam no próximo dia 13 de dezembro. Foi ele que, entre outras ações, autorizou o presidente da República a fechar o Congresso Nacional e as assembleias legislativas, suspendeu o habeas cor-

pus para crimes de motivação política e abriu caminho para a censura prévia, seja na imprensa ou na música, no cinema, no teatro, na televisão, fazendo com que uma obra fosse proibida inclusive por motivos subjetivamente vagos como “subversão da moral ou dos bons costumes”.

Tanto que o artista mais vetado durante a ditadura civil-militar não foi Chico Buarque ou Geraldo Vandré, com suas canções de protesto político, mas a escritora Cassandra Rios, autora de romances eróticos, que teve nada menos do que 36 livros censurados.

Esse resgate histórico não deixa de ser interessante para mostrar a confusão quase simbiótica entre a censura política e aquela pretensamente moral responsável por colocar no mesmo balaio, hoje, a perseguição ao magistério praticada pelos apoiadores do movimento Escola Sem Partido e a cruzada quase medieval a uma suposta (e inexistente) “ideologia de gênero”.

Uma das mais recentes vítimas disso foi o Colégio Santo Agostinho, de Minas Gerais, alvo da ação judicial proposta por dois promotores do Ministério Público de Minas Gerais, a partir de uma representação que um grupo de pais de alunos fez no ano passado, que visa a atacar a proposta pedagógica da escola, a qual prevê a abordagem da temática de gênero em sala de aula.

O disparate é consequência do momento atual, em que o preâmbulo do AI-5, mesmo 50 anos depois, ainda se faz lamentavelmente presente em tantos argumentos e discursos, principalmente no que tange a um alegado, mas fantasioso, “combate à corrupção”, bem como “à subversão e às ideologias contrárias às tradições de nosso povo”.

No entanto, é também alimentado pela protelação de um Supremo Tribunal Federal que parece se eximir de cumprir seu papel de guardião da Constituição, incluindo o que nela está garantido como direito à livre manifestação do pensamento; à livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,

independentemente de censura ou licença; ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

O adiamento, sem data definida, do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5537) impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee contra a Lei 7.800/2016, de Alagoas, que tentou silenciar e criminalizar os professores e as escolas do estado, deixa livre o espaço para a votação por um Congresso Nacional extremamente conservador (e onde essa mistura entre posição política e falso moralismo se mostra muito forte) de uma Lei de Mordaça que tenta proibir os professores e as instituições de ensino brasileiras de manifestar suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias, além de, claro, manter a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero” (o que quer que venha a ser isso), inclusive banindo os termos “gênero” ou “orientação sexual”. Isso sem contar a tramitação de projetos de lei no mesmo sentido em assembleias legislativas e câmaras municipais, além de outros tantos que serão apresentados, por pressão do movimento Escola Sem Partido, a partir da demora do STF. É fundamental que o Supremo enfrente essa questão o mais breve possível. Do contrário, o Colégio Santo Agostinho não será o único estabelecimento de ensino a enfrentar esse problema. E a censura permitida décadas atrás pelo AI-5 estará longe de ser só história.

João Batista da Silveira é secretário de ensino, advogado, professor de História e membro das diretorias executivas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), da Federação Sindical dos Auxiliares de Administração Escolar no Estado de Minas Gerais (Fesaaemg) e do Sindicado dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais (Saaemg)

8 hoje em dia - p. 02 - 11/12/2018

❚ ASSÉDIO cados em São Pauloem e Minas condenado a 150 anos.

Pelas informações preliminaatendimento ajuda Geespiri-anos, será rais, tual. e certamente, outros estados “Enquanto não tivermos algo da Os relatos estão sendo ou- res que chegaram por meio e o Distrito Federal também coconcreto, por cautela, não podeFechamento da instituição em que João de Deusserão fazen-atendimentos e aqueprisão imprensa, é possível João de prev vidos e as declarações lherão denúncias.para Ele oexplicou o estabeleciDeusinterditar seja processado por uma9dicaminhadas Ministérioremos 8 já são cogitadas. Duas mulheres de Minas dezenas dedeacusações de crim que,Público há seis meses, oreforçam MPGO soli- As mento.

Fatalmente, (um pedido versidade crimes: estupro de Goiás (MPGO). citouapurações à Políciaseguem Civil doem estado tipo) avai sernas negado (seíntimas for NACIONAL (passar mão partes sigilo. desse estado de minas - p. 08 - 11/12/2018 E STA D O D E M I N A S

Ca

Força-tarefa con Força-tarefa contra médi E STA D O D E M I N A S

●

T E R Ç A - F E I R A ,

1 1

D E

D E Z E M B R O

8

D E

2 0 1 8

E - M A I L : p o l i t i c a . e m @ u a i . co m . b r TE L E F O N E : ( 3 1 ) 3 2 6 3 - 5 2 9 3 W h at s A p p : ( 3 1 ) 9 9 9 1 8 - 4 1 5 5

uma investigação criminal sobre feitoda agora).

Tomaremos todas as já 1 1 vítima sem consentimento APolíciaCivileoMinistérioPú❚ ASSÉDIO o médium suspei- aprovidências, de forma célere, a configura esse crime, segundo blico deporque Goiás havia não descartam Fechamento da instituição quedada João de atendimentos a prisão preventiva dele tas,em mas a Deus dimensão que o emas não atabalhoada”, afirmou lei brasileira), violação sexualomepossibilidade defazpedir o fechajá são cogitadas. Duas mulheres deganhou, Minas reforçam dezenas de acusações de crimes episódio o próprio MP Já asexuais delegada diante fraude (caso oresponabuso temento da Casa Dom Inácio depromotor. assumirá a investigação.

A coorsável pela Coordenadoria de CoLoyola, centro erguido pelo mé- nha sido cometido sob a promesdenação da PCGO, Marcela Or- MUITAS sa de cura) e estupro de vulnerádiumficará João decom DeusAbadiânia em Abadiâniamunicação JOÃO HENRIQUE DO(GO), VALE(GO). cidade onde João de Deus que uma decisão desse vel (quando a vítima tem menos É também cogitada a deter-çai, disse VÍTIMA será faz seus atendimentos, mas com dotipode 14tomada anos). ao longo das inminação da prisão preventiva JOÃO HENRIQUE DO VALE LUCAS VALENÇAapoio de umaOequipe lotadada nacasavestigações. “Só a força-tarefa po- TEMPO médium fechamento Especial para o EM LUCAS VALENÇA decidir”, afirmou. capital do estado.

De acordo com o emqueeleatendeospacientes,noderáPENALIDADE ESSE TIP Especial para o EM Apromotor, delegada aexplicou que aspara “Nós sabemos que, muitas vepena máxima entanto, se efetivado, só ocorrerá serão investigadas pora 15ISSO, TE zes, essas demoram um denúncias esses crimes varia de seis depoisvítimas da coleta de depoimentos OPúblico Ministério de Mi-esclareceu, Luciano Meireles Luciano Meireles O Ministério de Mi- Público e é cumulativa. signifi-TUDO P de vítimas e deesclareceu, provas forças-tarefas, uma Isso coordetempo para entender esse dos tipocrimes. de duasanos ainda, queospróprios nes- que os próprios relatos, nesnas Geraisnas (MPMG) informou Gerais (MPMG) informourelatos, ainda, ca que, caso ele seja considerado Segundo Luciano Miranda nada pelo Ministério Público de crime.

Por isso, temos feito de tuontem ter sido procurado por se caso, poderão ser considerados ontem ter sido procurado por se caso, poderão ser considerados culpado, exemplo, de 10 es-POSSAM Meireles, coordenador CentroGoiás (MPGO)por e outra pela Polícia que elas possam sedosenduas mulheres, possíveis víti- provas. “A gente precisa deixardo para duassexuais mulheres, possíveis víti“A gente precisa deixar que estupro não é umprovas. crimetir seguras, mas de abusos que te- claro de vulnerável, crime he-SEGURA de Apoio Criminal do MP goiano do estado.

“As investigações para dar confiança a Civiltupros aberto, queque acontece praça que estupro não é um crime riam sido praticados famo- sexuais mas depelo abusos te- em claro diondo que prevê pena deseaté 15 João (MPGO), já há depoimentos marque chegaram à Polícia Civil essas vítimas e permitir que elas so médium João de Deus. Ele é pública. Mas a lei prevê essas siriam sido praticados pelo famo- aberto, cados que denunciar acontece em praça será condenado a 150 anos.CONFIA em São Paulo emedo”, Minas Ge-rão anos, acusado de cometer diferentes tuações, o que permite que o de-possam investigadas pelo Departasem médium Joãopoimento de Deus.

Ele possa é ser pública.

MaseMeireles, acertamente, lei prevê essas si- estadosmento“Enquanto da vítima uti-afirmou crimes de so violência sexual connão tivermos rais, outros de Investigações Crimi-algoVÍTIMA que concedeu lizado diferentes como prova”, afirmou. tra mulheres que buscaram acusado de cometer tuações, o que permite que o dePENALIDADE por cautela, não podee o Distrito Federal também com auxílio do Ministério coletiva ao lado dos co-nais,concreto, informações prelimina-a entrevista atendimento em ajuda espiricrimes de violênciaPelas sexual con- poimento da vítima possaGonçalves ser utiremos interditar o estabelecilherão denúncias.

Ele explicouPúblico. tual. Os relatos estão sendo ou- res que chegaram por meio dapromotores O MP não pode avocar ELAS PO Stevie mulheres buscaram lizado como afirmou. imprensa, é possível que João deVasconcelos vidos e as tra declarações serão en- que mento.

Fatalmente, pedidoSEM ME que, prova”, há seis meses, o MPGO soli-nossas investigações.

Eles(um podem e Patrícia Otoni. seja processado caminhadas para o MinistérioemDeus atendimento ajuda espiri-por uma diPelascitou informações preliminadesse tipo) vai ser negado (se for à Polícia Civil do estado requisitar que nós restauremos Público de Goiás (MPGO). As versidade de crimes: estupro Os estão res ESTUPRO que uma chegaram por meio da feito agora).

Tomaremos todas investigação criminal sobre (passarsendo a mão nasoupartes íntimas apuraçõestual. seguem emrelatos sigilo.

Os promotores expli- procedimentos. Pegar nossos as■ Luciano vidos e as declarações serão en- imprensa, é possível queconseguem João de suspei-procedimentos, da vítima sem consentimento jácamoque APolíciaCivileoMinistérioPúprovidências,sóde forma médium havia depois decélere, fi- coordenad aindaporque não esse crime, segundo a seja processado por uma diblico de Goiás não descartampara a configura caminhadas o Ministério Deus mas não atabalhoada”, afirmou oCriminal d tas, mas dada a dimensão que o nalizados”, explicou. precisar o total de possíveis vítipossibilidade de pedir o fecha- lei brasileira), violação sexual mede Goiás (MPGO).

Aso abuso versidade deVEZEScrimes: estupro MUITAS ESSAS promotor.

Já a delegada responganhou, o próprio MP fraude (caso te-mas.episódio mento daPúblico Casa Dom Inácio de diante Do grupo de policiais civis que “Ainda não temos número VÍTIMAS DEMORAM UM apurações seguem (passar aassumirá mão nasAinda sido sigilo. cometido sob a promesLoyola, centro erguido pelo mé- nhaem TEMPO PARA ENTENDER sável de Coapartes investigação.

A coor-atuará nopela caso,Coordenadoria participam, além concretizado. é íntimas preciso que ESSE TIPO DE CRIME. POR sa de cura) e estupro de vulnerádium João de Deus em Abadiânia APolíciaCivileoMinistérioPú- da vítima sem consentimento já municação da PCGO, Marcela denação ficará com Abadiânia ISSO, TEMOS FEITO DE vítimas venham prestar depoi- do delegado-geral, André Fernan- Or- MUIT menosas DO (GO). É também cogitada a deter- vel (quando a vítima JOÃOatem HENRIQUE VALE TUDO PARAcrime, QUE ELAS blico de Goiás não descartam configura esse segundo disse eque uma decisão desse (GO), cidade onde João ade Deusdes,çai, minação da prisão preventiva do de 14 anos).

POSSAM SE SENTIR agentes psicólogos do Demento”, esclareceu o promotor SEGURAS, PARA DAR de pedir o fecha- lei brasileira), violação sexual memédium Opossibilidade fechamento da casa tipo seráde tomada ao longoCridas in- VÍTIM fazVasconcelos. seusA ESSAS atendimentos, mas compartamento Investigações Stevie Só depois desCONFIANÇA VALENÇA PENALIDADE De acordo com o emqueeleatendeospacientes,no VÍTIMAS E PERMITIR QUEo abuso temento da Casa Dom Inácio deLUCAS diante fraude (caso vestigações.

“SóDelegacia a força-tarefa apoio de uma (Deic); da da po- TEMP saofase dePOSSAM coleta dosequipe relatoslotada e das naminais ELAS DENUNCIAR para entanto, se efetivado, só ocorrerá promotor, a pena máxima Especial para EM SEM MEDO” Loyola, centro erguido pelovaria mé-de seisnha sidocapital cometido sob a promesderá decidir”, afirmou. do estado. esses crimes a 15provas, depois da coleta de depoimentos João de Deus poderá ser Mulher e da Delegacia da Criança ESSE ESTUPRO e éAbadiânia cumulativa. Isso signifide vítimas dium e de provas dos crimes.

João de Deusanos em sa de cura) “Nós e estupro vulneráA delegada(DCA). explicou que as sabemos que, muitas ve-e do Adolescente chamado para umde interrogatório. ca que, caso ele seja considerado Segundo Luciano Miranda (GO). É também cogitada a deter- vel (quando a vítima tem menos zes, essas vítimas demoram um denúncias serão investigadas por ISSO por exemplo, de 10 es- Luciano Meireles, coordenador Centro culpado, Ododa Ministério Público de MiMeireles esclareceu, COMO SE MANIFESTAR minação prisão preventiva do de 14 anos). tempo para entender esse tipo de duas forças-tarefas, uma coorde- TUDO de Apoio Criminal do MP goiano tupros de vulnerável, crime henas Gerais (MPMG) informou que os próprios relatos, nesdiondo queda prevê pena de até 15ainda, (MPGO), jámédium há depoimentos O marfechamento casa João de Deus pode ser punido a partir vítimas, que segundo o promotor do casode têm conteúdo s pelo Ministério Público crime.

Por isso, temos feitodosderelatos tu- dasnada ontem ser considerados anos,procurado será condenado apor 150PENALIDADE anos.se caso, poderão cados em São Paulo e Minaster Ge- sido POSS emqueeleatendeospacientes,no De acordo com o Goiás (MPGO) e outra pela Polícia do para que elas possam se sen“Enquanto não tivermos algoprovas. “A gente precisa deixar rais, e certamente, outros mulheres, estados duas possíveis víti-promotor, entanto, se efetivado, só ocorrerá a pena máxima para Civil do estado.

“As investigações tir seguras, para dar confiança a INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Distrito Federal também co- concreto, por cautela, não podeSEGU VENEZUELANOS EM RORAIMA mas de abusos sexuais te-esses claro que estupro não éDAS um crime Nº 10, - BAIRRO PLANALTO, remos interditarque o estabelecilherão denúncias.

Ele depois daexplicou coleta de depoimentos crimes varia de seis aGAMELEIRAS, 15 que chegaram à Polícia Civil seessas vítimas eRUA permitir que elas UBERLÂNDIA/MG, CEP 38413-097 riam sido praticados pelo famoaberto, que acontece em(64) praça mento.dos Fatalmente, (um pedido que, há seisde meses, o MPGO soliTELEFONE: 3213-4951 RAMAL 27 E FAX: @FAX_UNIDADE@ HTTP://WWW.INCRA.GOV.BR CON vítimas e de provas crimes. anos e épossam cumulativa.

Isso signifiTemer entrada - pelo denunciar semnega medo”,proibir rão investigadas Departadesse tipo) vai ser negado (se forpública. citou à Polícia Civil do estado João so médium de Deus.

Ele é Mas a lei prevê essas siSegundo Luciano Miranda ca que, caso ele seja considerado afirmou Meireles, que concedeu mento de Investigações Crimi- VÍTIM feito agora).

Tomaremos todas as uma investigação criminal sobre acusado de cometer diferentes tuações, oexemplo, que permite queeso deprovidências, de forma célere, o médiumMeireles, porque haviacoordenador suspeido Centro culpado, de 10 a por entrevista coletiva ao lado dos nais, com auxílio do Ministério EDITAL 459/2018 crimes de sexual conA delegada Marcella Orçaí afir- Nºouvido.

“A força-tarefa que defi- ELAS tamb mas não atabalhoada”, afirmou opoimento da vítima possa ser utitas, mas dada a dimensão que oviolência de Apoio Criminal do MPJágoiano tupros de vulnerável,Stevie crime hepromotores Gonçalves O MP pode avocar mou que a políciaPúblico. goiana já havia niránão isso”, disse. mais a delegada respon-lizado episódio ganhou, o próprio MP promotor. tra mulheres que buscaram como prova”, afirmou.

Processo nº 54170.006252/2009-66 jáAhá depoimentos mar- de diondo que prevê pena de até Otoni.

15 Vasconcelos e Patrícia nossas investigações.

Eles podem instaurado dois inquéritos para serOpunido Ministério Públicodos de SEM poim sável pela Coordenadoria Coassumirá a(MPGO), investigação. coorJoão de Deus pode a partir relato de de Convocação/INCRA/MG/nºXX/2018 atendimento em ajuda espiriPelas informações preliminaapurarEdital denúncias abusos co- que Goiânia destacou quatro pro- carão municação da PCGO, Marcela Or- será denação ficará com Abadiânia MUITAS VEZES ESSAS cados em São Paulo e Minas Geanos, condenado a 150 anos. requisitar nós restauremos O Superintendente Regional do Instituto Nacional Colonização e Reforma emque Minas Ger tual.

Os relatos estão sendo oures que chegaram por meio da metidos por João de de Deus.

Um motores e duasAgrária psicólogas “T (GO), cidade onde João de Deus çai, disse que uma decisão desse rais, e certamente, outros estados “Enquanto não Os tivermos ESTUPRO expliprocedimentos.

Pegara investigar nossos VÍTIMAS UM 13algo que lhe DEMORAM confere o promotores artigo do Regimento Interno dae está Autarquia, aprovado pela Portaria deles foi aberto em 2016 vão se dedicar os ca- Nº338 tipo será tomada ao longo das infaz seus atendimentos, mas com ■qual Luci vidos e as declarações serão enimprensa, é possível que João de publicada no Diário Oficial da União DOU de 13 de março de 2018, e Portaria INCRA/P/Nº689 e o equipe Distrito Federal também co- concreto, porque cautela, não cam ainda nãopodeconseguem procedimentos, só agora, depois de fiem estágio mais avançado, e ou- sos. Até vítimas ainda coorde entra “Só a força-tarefa po- TEMPO apoio de uma lotada na vestigações.

ENTENDER publicada no Diário Oficial União DOU de 28 de outubro de 2016; caminhadas para oexplicou Ministério Deus sejaPARA processado porda uma tro dieste-vítiano, cuja nalizados”, denunciante é explicou. não se apresentaram formal- tério derá decidir”, afirmou. remos capital do estado. lherão denúncias.

Ele interditar o estabeleciprecisar o total de possíveis ESSE TIPO DE POR estupro Considerando as irregularidades constatadas relatório(s) da(s) equipe(s) de vistoria do Crimin INCRA (MPGO). deCRIME. crimes: uma moradora deno(s) São Paulo.

“An- mente ao Ministério Público. vivem A delegada explicouAs que asversidade “Nós sabemosPúblico que, muitas de ve- Goiás que, há seis meses, o MPGO solimento.

Fatalmente, (um pedido mas.

“Ainda não temos o número Do grupo de policiais civis que realizados no projeto de assentamento abaixo relacionado; ISSO, TEMOS FEITO DE tes disso, o João já tem três pro- “Dependemos desses relatos pa- coor denúncias serão investigadas por(passar a mão nas partes íntimas zes, essas vítimasapurações demoram umseguem em sigilo. àesse Polícia do estado desse tipo) vai ser negado (se for concretizado.

Ainda éInstrução preciso que atuarásendo no caso, participam, além Considerando o Art. 10 da Normativa/INCRA/Nº71 de de maio de 2012, no cessos no poder judiciário, ra 17 instruir a investigação epublicada para apoi duas forças-tarefas, uma coordetempo paracitou entender tipo de Civil TUDO PARA QUE ELAS APolíciaCivileoMinistérioPúvítima sem consentimento já desses 31 maio devenham 2012; todas que depoidois foram arquiva- que a Justiça seja realizada”, pelo Ministério deda crime. Por uma isso, temos feito de tu- nada asde vítimas prestar do delegado-geral, André Fernan-afir- Hum investigação criminal sobrePúblico feito agora).

Tomaremos as POSSAM SE SENTIR GoiásGoiás não descartam esse crime, segundo a outro ele foi absolvido.” dos e no mou o promotor de Alexânia, a porta (MPGO) e outra pela a Políciaconfigura do para que elasblico possamde se senCONVOCA mento”,deesclareceu o promotor des, agentes e psicólogos do Demédium porque havia suspeiprovidências, forma célere, Depois da veiculação das ma- enquadrados cidade onde João de Deus fazInstrução os poim Civil do estado.

“As investigações tir seguras,opara dar confiança a possibilidade de pedir o fecha- lei SEGURAS, brasileira), violação mePARA DAR Os trabalhadores ruraissexual assentados, abaixo relacionados, no art.

10 da Stevie Vasconcelos.

Só depois despartamento de Investigações Critas, mas dada a dimensão que o mas não atabalhoada”, afirmou o A comparec delegad térias jornalísticas em rede naatendimentos, Steve Gonçalves essas vítimas e permitir que elas que chegaram à Polícia Civil se17 de maio de 2012, que trata do abandono de parcelas pelo beneficiário, que deverão mento da Casa Dom Inácio de diante fraude (caso o abuso te- outras duas mulheres Vasconcelos. Um e-mail (de- soma CONFIANÇA A coleta ESSAS possam denunciar semganhou, medo”, disse rão pelo DepartaINCRA Triângulo Mineiro ecional, Alto e Paranaíba, situada na avenidada dasDelegacia Gameleiras, nº10, bairro sa fase dos relatos das minais (Deic); da episódio o investigadas próprio MP promotor.

Já no a de delegada responmou que ap Loyola, centromento erguido pelo mé-Crimi-nha sido cometido sob adepromesafirmou Meireles, que concedeu as delegacias nuncias@mpgo.mp.br) foi criadepo de Investigações no prazo improrrogável 30procuraram dias contados a partir daem publicação deste edital, para apresenta VÍTIMAS E PERMITIR QUE provas, João de Deus poderá ser Mulher e da Delegacia da Criança assumirá a investigação.

A coorsável pela Coordenadoria de Coinstaurado a entrevista coletiva ao lado dosde nais, Goiânia e também relataram o do especialmente para receber verád com auxílio do Ministériosa de justificativas e/ou defesa, tomar conhecimento das providências a serem adotadas: dium João Deus em Abadiânia cura) e estupro de evulneráELAS POSSAM DENUNCIAR chamado para um interrogatório. e do Adolescente (DCA). denação ficará com Abadiânia municação da PCGO, Marcela Orapurar denú promotores Stevie Gonçalves mesmo tipo de crime, que seráESSAS denúncias. proce Público.

O MP não pode avocar MUITAS VEZES (GO).Otoni. É também cogitada a deter- velSEM (quando vítimaParcela tem menos Projetona deforça-tarefa. Já o Códigoa do investigações.

Vasconcelos e Patrícia investigado Luciano der MEDO” Titular 01 Meireles, coordenaçai, disse que uma decisão desse metidos porr (GO), cidade ondenossas João de DeusEles podem Assentamento Beneficiário minação da prisão preventiva do de 14 anos). requisitar que nós restauremos Ministério Público deverá cole- dor doUM centro de apoio operacio- “Iden VÍTIMAS DEMORAM 164das inDom José Mauro DOS VALTEIR AP tipo seráMG038200000022 tomada ao longo deles foi Conf abe seus atendimentos, mas com ESTUPRO faz Os promotores expliprocedimentos.

Pegar nossos tar denúncias em todoVIVIANE o país. Se-SILVEIRA nal criminal doSANTOS Ministério Públimédium O fechamento da casa ■ MG038200000230 Luciano Miranda Meireles,163 Dom José Mauronão ANDREIA LEAL PINHEIRO IRANILDO A em estágio m apoio uma equipe lotadasóna “Só a força-tarefa pocam que ainda nãode conseguem colet procedimentos, depoisvestigações. de fi- coordenador gundo a delegada, há previco de Goiás, afirmou que vítimas TEMPO PARA ENTENDER do Centro de Apoio ●

T E R Ç A - F E I R A ,

NACION

Força-tarefa contra médium

ED ALVES/CB/D.A PRESS – 20/4/17

JOÃO HENRIQUE DO VALE LUCAS VALENÇA

Especial para o EM

❚ ASSÉDIO Fechamento da instituição em que João de Deus faz já são cogitadas. Duas mulheres de Minas reforçam O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou ontem ter sido procurado por duas mulheres, possíveis vítimas de abusos sexuais que teriam sido praticados pelo famoso médium João de Deus. Ele é acusado de cometer diferentes crimes de violência sexual contra mulheres que buscaram atendimento em ajuda espiritual. Os relatos estão sendo ouvidos e as declarações serão encaminhadas para o Ministério Público de Goiás (MPGO). As apurações seguem em sigilo.

APolíciaCivileoMinistérioPúblico de Goiás não descartam a possibilidade de pedir o fechamento da Casa Dom Inácio de Loyola, centro erguido pelo médium João de Deus em Abadiânia (GO). É também cogitada a determinação da prisão preventiva do médium O fechamento da casa emqueeleatendeospacientes,no entanto, se efetivado, só ocorrerá depois da coleta de depoimentos de vítimas e de provas dos crimes.

Segundo Luciano Miranda Meireles, coordenador do Centro de Apoio Criminal do MP goiano (MPGO), já há depoimentos marcados em São Paulo e Minas Gerais, e certamente, outros estados e o Distrito Federal também colherão denúncias. Ele explicou que, há seis meses, o MPGO solicitou à Polícia Civil do estado uma investigação criminal sobre o médium porque havia suspeitas, mas dada a dimensão que o episódio ganhou, o próprio MP assumirá a investigação. A coordenação ficará com Abadiânia (GO), cidade onde João de Deus faz seus atendimentos, mas com apoio de uma equipe lotada na capital do estado.

“Nós sabemos que, muitas vezes, essas vítimas demoram um tempo para entender esse tipo de crime. Por isso, temos feito de tudo para que elas possam se sentir seguras, para dar confiança a essas vítimas e permitir que elas possam denunciar sem medo”, afirmou Meireles, que concedeu a entrevista coletiva ao lado dos promotores Stevie Gonçalves Vasconcelos e Patrícia Otoni.

Luciano Meireles esclareceu, ainda, que os próprios relatos, nesse caso, poderão ser considerados provas. “A gente precisa deixar claro que estupro não é um crime aberto, que acontece em praça pública. Mas a lei prevê essas situações, o que permite que o depoimento da vítima possa ser utilizado como prova”, afirmou.

Pelas informações preliminares que chegaram por meio da imprensa, é possível que João de Deus seja processado por uma diversidade de crimes: estupro (passar a mão nas partes íntimas da vítima sem consentimento já configura esse crime, segundo a lei brasileira), violação sexual mediante fraude (caso o abuso tenha sido cometido sob a promessa de cura) e estupro de vulnerável (quando a vítima tem menos de 14 anos).

C

Força-tarefa con Os promotores explicam que ainda não conseguem precisar o total de possíveis vítimas. “Ainda não temos o número concretizado. Ainda é preciso que as vítimas venham prestar depoimento”, esclareceu o promotor Stevie Vasconcelos. Só depois dessa fase de coleta dos relatos e das provas, João de Deus poderá ser chamado para um interrogatório.

De acordo com o promotor, a pena máxima para esses crimes varia de seis a 15 anos e é cumulativa. Isso significa que, caso ele seja considerado culpado, por exemplo, de 10 estupros de vulnerável, crime hediondo que prevê pena de até 15 anos, será condenado a 150 anos.

“Enquanto não tivermos algo concreto, por cautela, não poderemos interditar o estabelecimento. Fatalmente, (um pedido desse tipo) vai ser negado (se for feito agora). Tomaremos todas as providências, de forma célere, mas não atabalhoada”, afirmou o promotor. Já a delegada responsável pela Coordenadoria de Comunicação da PCGO, Marcela Orçai, disse que uma decisão desse tipo será tomada ao longo das investigações. “Só a força-tarefa poderá decidir”, afirmou.

A delegada explicou que as denúncias serão investigadas por duas forças-tarefas, uma coordenada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e outra pela Polícia Civil do estado. “As investigações que chegaram à Polícia Civil serão investigadas pelo Departamento de Investigações Criminais, com auxílio do Ministério Público. O MP não pode avocar nossas investigações. Eles podem requisitar que nós restauremos procedimentos. Pegar nossos procedimentos, só depois de finalizados”, explicou.

Do grupo de policiais civis que atuará no caso, participam, além do delegado-geral, André Fernandes, agentes e psicólogos do Departamento de Investigações Criminais (Deic); da Delegacia da Mulher e da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).

João de Deus pode ser punido a partir dos relatos das vítimas, que segundo o promotor do caso têm conteúdo suficiente como prova

Canal aberto para denúncias

■ Luciano Miranda Meireles, coordenador do Centro de Apoio Criminal do Ministério Público de Goiás

A delegada Marcella Orçaí afirmou que a polícia goiana já havia instaurado dois inquéritos para apurar denúncias de abusos cometidos por João de Deus. Um deles foi aberto em 2016 e está em estágio mais avançado, e outro este ano, cuja denunciante é uma moradora de São Paulo. “Antes disso, o João já tem três processos no poder judiciário, sendo que dois desses foram arquivados e no outro ele foi absolvido.”

Depois da veiculação das matérias jornalísticas em rede nacional, outras duas mulheres procuraram as delegacias em Goiânia e também relataram o mesmo tipo de crime, que será investigado na força-tarefa. Já o Ministério Público deverá coletar denúncias em todo o país. Segundo a delegada, não há previsão para que João de Deus seja

ouvido. “A força-tarefa que definirá isso”, disse.

O Ministério Público de Goiânia destacou quatro promotores e duas psicólogas que vão se dedicar a investigar os casos. Até agora, vítimas ainda não se apresentaram formalmente ao Ministério Público.

“Dependemos desses relatos para instruir a investigação e para que a Justiça seja realizada”, afirmou o promotor de Alexânia, a cidade onde João de Deus faz os atendimentos, Steve Gonçalves Vasconcelos. Um e-mail (denuncias@mpgo.mp.br) foi criado especialmente para receber denúncias.

Luciano Meireles, coordenador do centro de apoio operacional criminal do Ministério Público de Goiás, afirmou que vítimas de outros estados podem buscar

também o Ministério Público mais próximo para prestar depoimentos. As investigações ficarão concentradas em Goiás.

“Testemunhas que saibam de qualquer atendimento podem entrar em contato com o Ministério Público, incluindo as que vivem no exterior”, afirmou a coordenadora do centro de apoio operacional de Direitos Humanos, Patrícia Otoni. “É importante que todas prestem depoimentos, para que possamos somar o que ocorreu no local”, disse a coordenadora. Além dos depoimentos, a força-tarefa deverá realizar uma avaliação de processos arquivados contra o líder religioso por falta de prova.

“Identificamos alguns processos.

Conforme depoimentos forem coletados, poderemos reabrir os casos.” (LV, com agências)

Um e-mail foi criado especificamente para receber denúncias relacionadas a João de Deus: denuncias@mpgo.mp.br. Por meio dele, o MP espera colher novas denúncias, inclusive de vítimas do exterior. Em Minas Gerais, as vítimas podem ligar no telefone (31) 3330-8394.

Canal aberto para denú

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA RUA DAS GAMELEIRAS, Nº 10, - BAIRRO PLANALTO, UBERLÂNDIA/MG, CEP 38413-097 TELEFONE: (64) 3213-4951 RAMAL 27 E FAX: @FAX_UNIDADE@ - HTTP://WWW.INCRA.GOV.BR

EDITAL Nº 459/2018

Processo nº 54170.006252/2009-66 Edital de Convocação/INCRA/MG/nºXX/2018

O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria Nº338 de 09 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 13 de março de 2018, e Portaria INCRA/P/Nº689 de 26 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 28 de outubro de 2016; Considerando as irregularidades constatadas no(s) relatório(s) da(s) equipe(s) de vistoria do INCRA, resultantes dos trabalhos realizados no projeto de assentamento abaixo relacionado; Considerando o Art. 10 da Instrução Normativa/INCRA/Nº71 de 17 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 31 de maio de 2012; CONVOCA Os trabalhadores rurais assentados, abaixo relacionados, enquadrados no art. 10 da Instrução Normativa/INCRA/Nº71 de 17 de maio de 2012, que trata do abandono de parcelas pelo beneficiário, que deverão comparecer à Unidade Avançada do INCRA no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, situada na avenida das Gameleiras, nº10, bairro Planalto, Uberlândia - MG, no prazo improrrogável de 30 dias contados a partir da publicação deste edital, para apresentar(em) sua documentação, justificativas e/ou defesa, e tomar conhecimento das providências a serem adotadas: Projeto de Código do Parcela Assentamento Beneficiário MG038200000022 164 Dom José Mauro MG038200000230 163 Dom José Mauro

Titular 01

Titular 02

VIVIANE SILVEIRA DOS SANTOS VALTEIR APARECIDO DE CARVALHO ANDREIA LEAL PINHEIRO IRANILDO ALEXANDRE DA COSTA

Os beneficiários convocados que não comparecerem ou não apresentarem as devidas justificativas no prazo estabelecido serão objeto das medidas previstas em lei.

Belo Horizonte, 24/10/2018 Robson de Oliveira Fonzar Superintendente Regional INCRA/MG

Brasília – O presidente Michel Temer rebateu ontem o interventor de Roraima, o governador eleito Antônio Denarium (PSL), ao dizer que aentrada de venezuelanos no Brasil não será proibida. No sábado, Denarium afirmou à Globonews que faria trabalho conjunto comogovernofederalparalimitar o ingresso dos imigrantes.

“Nossa política é uma política de apoio aos refugiados desde o primeiro momento. Mandamos transmitir ao interventor essa notícia, ele acordou imediatamente.

Ele disse que enquanto for interventor, seguirá as diretrizes. Não haverá restrição”, afirmou Temer.

Aintervençãofoidecretadanaúlti-

ma sexta-feira após reunião de emergênciatersidoconvocadapelo presidente.

O motivo foi a greve dos agentes penitenciários e da Polícia Militar. A medida foi determinada por Temer com o conhecimento do presidente eleito Jair Bolsonaro. Denarium substituiu a governadora Suely Campos (PP). Denarium foi nomeado oficialmente ontem e terá o controle da administração estadual até dia 31. Neste período, estará subordinado à Presidência da República. Ele toma posse como governador no dia seguinte. Para Temer, a continuidade do trabalho deverá resolver a crise rapidamente.

Segundo o presidente, a intervenção foi combinada com Suely pararesolverosproblemassalariais dos grevistas. O governo deverá liberarentreR$150milhõeseR$200 milhões em créditos extraordináriosparapagarasdespesasematrasodoEstado.Temerafirmouainda acreditar que o Congresso aprovará em breve a medida provisória para liberar os valores e destacou que a questão foi definida com a participaçãodospresidentesdaCâmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado,EunícioOliveira(MDB-CE).

A intervenção em Roraima é mais ampla do que a realizada no Rio, onde a União assumiu o comando da segurança pública.

Canal aber

eis a 15 signifiiderado e 10 es10 ime hee até 15 João de Deus pode ser punido a partir dos relatos das vítimas, que segundo o promotor do caso têm conteúdo suficiente como prova 50 anos. mos algo cont.... estado de minas - p. 08 - 11/12/2018 o podeabelecipedido o (se for todas as célere, rmou o A delegada Marcella Orçaí afir- ouvido. “A força-tarefa que defi- também o Ministério Público responmou que a polícia goiana já havia nirá isso”, disse. mais próximo para prestar dea de Coinstaurado dois inquéritos para O Ministério Público de poimentos. As investigações ficela Or- MUITAS VEZES ESSAS apurar denúncias de abusos co- Goiânia destacou quatro pro- carão concentradas em Goiás. o desse metidos por João de Deus. Um motores e duas psicólogas que “Testemunhas que saibam de o das in- VÍTIMAS DEMORAM UM deles foi aberto em 2016 e está vão se dedicar a investigar os ca- qualquer atendimento podem refa po- TEMPO PARA ENTENDER em estágio mais avançado, e ou- sos. Até agora, vítimas ainda entrar em contato com o Ministro este ano, cuja denunciante é não se apresentaram formal- tério Público, incluindo as que ESSE TIPO DE CRIME. POR que as uma moradora de São Paulo. “An- mente ao Ministério Público. vivem no exterior”, afirmou a adas por ISSO, TEMOS FEITO DE tes disso, o João já tem três pro- “Dependemos desses relatos pa- coordenadora do centro de coorde- TUDO PARA QUE ELAS cessos no poder judiciário, sendo ra instruir a investigação e para apoio operacional de Direitos blico de que dois desses foram arquiva- que a Justiça seja realizada”, afir- Humanos, Patrícia Otoni. “É ima Polícia POSSAM SE SENTIR dos e no outro ele foi absolvido.” mou o promotor de Alexânia, a portante que todas prestem deigações SEGURAS, PARA DAR Depois da veiculação das ma- cidade onde João de Deus faz os poimentos, para que possamos Civil setérias jornalísticas em rede na- atendimentos, Steve Gonçalves somar o que ocorreu no local”, cional, outras duas mulheres Vasconcelos. Um e-mail (de- disse a coordenadora. Além dos eparta- CONFIANÇA A ESSAS Crimi- VÍTIMAS E PERMITIR QUE procuraram as delegacias em nuncias@mpgo.mp.br) foi cria- depoimentos, a força-tarefa denistério Goiânia e também relataram o do especialmente para receber verá realizar uma avaliação de mesmo tipo de crime, que será denúncias. processos arquivados contra o líavocar ELAS POSSAM DENUNCIAR investigado na força-tarefa. Já o Luciano Meireles, coordena- der religioso por falta de prova. podem SEM MEDO” Ministério Público deverá cole- dor do centro de apoio operacio- “Identificamos alguns processos. uremos tar denúncias em todo o país. Se- nal criminal do Ministério Públi- Conforme depoimentos forem nossos ■ Luciano Miranda Meireles, gundo a delegada, não há previ- co de Goiás, afirmou que vítimas coletados, poderemos reabrir os is de fi- coordenador do Centro de Apoio Criminal do Ministério Público de Goiás são para que João de Deus seja de outros estados podem buscar casos.” (LV, com agências) ivis que m, além Fernan- o tempo - p. 01 e 16 - 11/12/2018 s do DeCOMO SE MANIFESTAR ções Criacia da Um e-mail foi criado especificamente para receber denúncias relacionadas a João de Deus: denuncias@mpgo.mp.br. Por meio dele, o MP espera colher novas denúncias, inclusive de vítimas do exterior. Em Minas Gerais, as vítimas podem ligar no telefone (31) 3330-8394.

Criança

Canal aberto para denúncias

VENEZUELANOS EM RORAIMA

://WWW.INCRA.GOV.BR

Temer nega proibir entrada

18

/2009-66 MG/nºXX/2018

ma Agrária em Minas Gerais, no uso das atribuições ado pela Portaria Nº338 de 09 de março de 2018, Portaria INCRA/P/Nº689 de 26 de outubro de 2016,

Violência Sexual

e(s) de vistoria do INCRA, resultantes dos trabalhos

Força-tarefa recebe 40 denúncias contra João de Deus

aio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de

no art. 10 da Instrução Normativa/INCRA/Nº71 de o, que deverão comparecer à Unidade Avançada do Gameleiras, nº10, bairro Planalto, Uberlândia - MG, te edital, para apresentar(em) sua documentação, m adotadas: Titular 02

S SANTOS VALTEIR APARECIDO DE CARVALHO IRO IRANILDO ALEXANDRE DA COSTA

rem as devidas justificativas no prazo estabelecido

018 zar nal

Brasília – O presidente Michel Temer rebateu ontem o interventor de Roraima, o governador eleito Antônio Denarium (PSL), ao dizer que a entrada de venezuelanos no Brasil não será proibida. No sábado, Denarium afirmou à Globonews que faria trabalho conjunto comogovernofederalparalimitar o ingresso dos imigrantes.

“Nossa política é uma política de apoio aos refugiados desde o primeiro momento. Mandamos transmitir ao interventor essa notícia, ele acordou imediatamente.

Ele disse que enquanto for interventor, seguirá as diretrizes. Não haverá restrição”, afirmou Temer.

Aintervençãofoidecretadanaúlti-

ma sexta-feira após reunião de emergência tersidoconvocadapelo presidente.

O motivo foi a greve dos agentes penitenciários e da Polícia Militar. A medida foi determinada por Temer com o conhecimento do presidente eleito Jair Bolsonaro. Denarium substituiu a governadora Suely Campos (PP). Denarium foi nomeado oficialmente ontem e terá o controle da administração estadual até dia 31. Neste período, estará subordinado à Presidência da República. Ele toma posse como governador no dia seguinte. Para Temer, a continuidade do trabalho deverá resolver a crise rapidamente.

Segundo o presidente, a intervenção foi combinada com Suely pararesolverosproblemassalariais dos grevistas. O governo deverá liberarentreR$150milhõeseR$200 milhões em créditos extraordináriosparapagarasdespesasematrasodoEstado.Temerafirmouainda acreditar que o Congresso aprovará em breve a medida provisória para liberar os valores e destacou que a questão foi definida com a participaçãodospresidentesdaCâmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado,EunícioOliveira(MDB-CE).

A intervenção em Roraima é mais ampla do que a realizada no Rio, onde a União assumiu o comando da segurança pública.

11 cont... o tempo - p. 01 e 16 - 11/12/2018

hoje em dia - p. 01 e p. 12 - 11/12/2018

12 cont... hoje em dia - p. 12 - 11/12/2018

13 cont... hoje em dia - p. 12 - 11/12/2018

14 super notĂ­cia - p. 01 e 11 - 11/12/2018

15

O Globo – P. 02 - 11 Dec 2018

PORTAL DO TJMG - 10/12/2018 14h11

Denúncias de abusos contra médium precisam Audiência discute sistema de ser apuradas com vídeomonitoramento rapidez Pelo menos 200 mulheres dizem ter sido em Capinópolis

molestadas por João de Deus durante sessões em cidade de Goiás As denúncias contra o médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, são gravíssimas. Como revelaram O GLOBO e o programa “Conversa com Bial”, da Rede Globo, pelo menos 200 mulheres afirmam ter sofrido abuso sexual durante sessões na Casa de Dom Inácio, espécie de “hospital espiritual” na cidade de Abadiânia, em Goiás. Os relatos são contundentes. Um festival de horrores, envolvendo pessoas fragilizadas, eque não teria poupado sequer crianças ou adolescentes.Diante das acusações seriíssimas, o míni moques e pode esperar da polícia e do Ministério Público é que as denúncias sejam apuradas com rigor, isenção e rapidez. E, uma vez confirmadas, que a punição aconteça na forma da lei. João de Deus é pessoa conhecida, que desenvolve trabalho espiritual há mais de quatro décadas. Já atendeu milhares de pessoas, entre as quais a apresentadora americana Oprah Winfrey, o ministro do STF Luís Roberto Barroso e o ex-presidente Lula. Mas não é isso que está em questão, e sim os crimes de que é acusado.

Depois da ampla repercussão do caso, a Polícia Civil e os Ministérios Públicos de Goiás e de São Paulo criaram forças-tarefas para investigar as denúncias. Medida acertada, diante da avalanche de novos casos, cada um mais chocante que o outro.

No entanto, fica a pergunta: por que se demorou tanto a puxar o fi od ameada?

Estima-seque os abusos aconteçamdesde os anos 80. E não se pode dizer que não havia denúncias. Como mostrou reportagem do GLOBO, João de Deus já foi acusado de sedução de menor, atentado ao pudor, contrabando de minério e até assassinato. Em nenhum desses casos foi julgado culpado.

O advogado de João de Deus, Alberto Toron, tem negado as acusações de abuso sexual edito que a verdade virá à tona. Portanto, restamàpo lícia, ao Ministério Público eà Justiça dizer de que lado está a verdade.

Projeto de monitoramento foi idealizado pelo juiz da comarca

Capinópolis (Triângulo Mineiro), a exemplo de muitos municípios em Minas, assistiu ao crescimento do índice de violência em suas ruas, nos últimos anos. Para fazer frente a esse problema, foi realizada audiência pública no Fórum Odovilho Alves Garcia, na última quinta-feira, 6 de dezembro, quando se discutiu a implantação de um sistema de vídeomonitoramento na cidade. A reunião contou com a presença de representantes do setor público, empresários, gerentes de bancos, representantes do comércio local, lideranças comunitárias e entidades da sociedade civil.

O objetivo da audiência foi apresentar o projeto de implantação do sistema, conhecido como Olho Vivo. A iniciativa foi idealizada pelo juiz titular da comarca, Thales Cazonato Corrêa, e conta com a parceria do Ministério Público e das polícias civil e militar. “Apesar de a questão da segurança pública não ser uma atribuição direta do Judiciário, penso que é nosso dever social buscar melhorias para a comunidade na qual estamos atuando, em prol de uma sociedade melhor. A ideia é inibir furtos, roubos e explosão de caixas eletrônicos na cidade”, ressalta o magistrado.

A reunião, a primeira específica para discutir segurança pública e a implementação de um projeto concreto de monitoramento em Capinópolis, visando à redução de crimes, teve por objetivo, também, de acordo com a promotora de justiça da comarca, Maria Carolina da Silveira Beraldo, reunir setores da comu-

nidade, a fim de buscar a adesão de mais parceiros, “para que possamos levantar recursos financeiros para implementar o projeto”.

Durante a audiência, foram indicados os locais considerados críticos, nos quais o vídeomonitoramento deverá ser implantado. Inicialmente, as câmeras serão instaladas no centro da cidade e no Setor Industrial, regiões nas quais foi registrado aumento no índice de furtos. As entradas e as saídas da cidade também serão monitoradas. O sistema será integrado a uma central de monitoramento, que será instalada no 5º Pelotão da PM da cidade.

Foram também divulgados dados que indicam um aumento de 48,9% no índice de furtos em Capinópolis, em 2018, se comparado ao ano anterior. Em 2017, foram registrados 94 furtos na cidade. Até novembro deste ano, o número de ocorrências registradas já era de 140.

“Nas cidades nas quais o monitoramento por câmeras foi implementado, houve uma redução em cerca de 50% nos crimes contra o patrimônio nas áreas monitoradas”, afirma o comandante do Batalhão da Polícia Militar, Renato Medeiros.

Para o delegado da Polícia Civil de Capinópolis, Cleiton Viana, o sistema de vídeomonitoramento inibirá o avanço de criminosos. “O sistema retirará Capinópolis da rota dos grandes crimes, especialmente de estouro de caixas eletrônicos. Isso acaba inibindo a vinda desse ‘novo cangaço’, como é conhecido hoje esse tipo de crime, por conta da possibilidade de identificação das pessoas envolvidas nas ações criminosas”, avalia.

Com informações do portal Tudo em Dia.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG - (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br/facebook.com/TJMGoficial/twitter.com/ tjmgoficial/flickr.com/tjmg_oficial

16

ESTADO DE MINAS 0N LINE postado em 10/12/2018 20:46

Quinze meses após o crime, Justiça começa a julgar seguranças por morte em boate Seis testemunhas foram ouvidas sobre a morte do fisiculturista Allan Pontelo. Réus respondem por homicídio doloso. Advogado sustenta que a vítima foi abordada por estar vendendo e usando drogas na Hangar 677

Gabriel Ronan Depois de mais de um ano e três meses da morte do fisiculturista Allan Guimãres Portelo, de 25 anos, em uma boate da região do Barreiro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta segunda-feira (10), a primeira audiência do julgamento dos três seguranças contratos pelo estabelecimento acusados de homicídio doloso. A sessão de instrução ocorreu no Fórum Lafayette, no Barro Preto, e tem como objetivo dar início à ação, com a presença e participação das partes, advogados, testemunhas e auxiliares da Justiça.

O fisiculturista foi espancado e morto em 2 de setembro de 2017, no interior da boate Hangar 677, Bairro Olhos D’água, na Região do Barreiro da capital mineira.O processo denuncia cinco pessoas: o coordenador da segurança da boate, Delmir Araújo Dutra, e os seguranças Carlos Felipe Soares, William da Cruz Leal, Paulo Henrique Pardim de Oliveira e Fabiano de Araújo Leite.

Os três primeiros eram funcionários da empresa Cy, terceirizada pela boate, e são representados

pelo advogado Ércio Quaresma.

Segundo ele, seis testemunhas foram ouvidas no Fórum Lafayette.

“Entendemos (a defesa) que, se houver uma condenação penal, que ela seja por homicídio culposo (sem intenção de matar)”, afirmou o advogado. Ainda de acordo com Quaresma, Fabiano e Paulo Henrique não têm relação alguma com o crime.

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) à Justiça, os quatro seguranças denunciados, agindo com dolo (intencionalmente), tiraram a vida do fisiculturista mediante asfixia. Ainda segundo a denúncia, o jovem havia ido até o banheiro da boate e lá foi abordado pelos seguranças Carlos Felipe Soares e William da Cruz Leal, que o levaram contra sua vontade para uma área restrita onde ele passou por uma revista. Como Allan resistiu, a dupla o espancou violentamente, com empurrões, socos e chutes, imobilizando-o e o estrangulando até a morte.

Além dos quatro, também foi denunciado Delmir Araújo Dutra, que seria coordenador da segurança, mas os relatos da polícia que foram anexados ao processo dão conta de que ele chegou no local das agressões junto com os socorristas e sua conduta precisa ser melhor explicitada na instrução do processo.

O laudo de necrópsia aponta como causa da morte “asfixia mecânica por constrição extrínseca do pescoço”. No relato do juiz que aceitou a denúncia contra os acusados, consta que a dupla de seguranças agiu com o apoio de Paulo Henrique Pardim de Oliveira e Fabiano de Araújo Leite, que asseguraram a continuidade da agressão e impediram que terceiros se aproximassem para socorrer a vítima.

Os dois estariam trabalhando na retirada de dinheiro dos caixas da boate.

A reportagem procurou o pai do fisiculturista, Dênio Pontelo, e sua namorada na época, a fotógrafa e empresária Marcella Paiva, mas não obteve resposta.

Drogas

Defensor de empregados da firma responsável pela segurança, o advogado Ércio Quaresma afirma que Allan abrigava o anestésico quetamina no corpo (foto: Paulo Filgueiras/M/D.A Press 25/10/2017)

Responsável pela defesa dos denunciados Delmir, Carlos e William, Ércio Quaresma sustenta que a vítima foi abordada pelos seguranças por estar vendendo e consumindo drogas na boate.

“Ele tinha uma substância chamada quetamina no corpo, que é um anestésico potente, com efeitos alucinógenos. O próprio amigo dele disse à polícia que Allan já havia vendido drogas e anabolizantes”, afirmou o advogado.

Procurado pela reportagem, o amigo em questão, que não quis ser identificado, negou a versão de Quaresma. Ele estava com Allan no dia da morte e disse que a vítima não estava de posse de qualquer entorpecente. À reportagem do EM, ele disse ainda que o que informou à polícia foi que Allan já havia vendido um comprimido de uso pessoal tempos antes da noite do crime.

Contuto, negou que o fisiculturista fosse traficante de drogas ou de anabolizantes. O amigo do rapaz morto disse ainda que Ércio Quaresma tenta usar seu depoimento para acobertar o homicídio cometido pelos seguranças.

17

G1 Centro-Oeste de Minas - 10/12/2018 19h53 Atualizado há 12 horas

Câmara Municipal empossa duas suplentes após prisão de vereadores em Arcos

Segundo a secretaria da Câmara, as parlamentares vão ocupar as cadeiras de forma temporária.

Por Matheus Garrôcho, A Câmara Municipal de Arcos empossou na tarde desta segunda-feira (10), duas suplentes para o cargo dos vereadores Pedro Cezar Rodrigues (PSD) e Wirlei de Castro Alves (PHS), presos na última quinta-feira (6) em uma operação de combate à corrupção na cidade.

De acordo com a secretaria da Câmara, Magda Hisolina Jacomim Fontes (PSDB) e Maria Aparecida Alves (PR), ocuparão as cadeiras de forma temporária, até que se comprove ou não as irregularidades apontadas pelo Ministério Público contra os dois titulares.

Caso sejam confirmadas as irregularidades, elas assumem em definitivo as cadeiras. Já o presidente da Câmara, João Paulo Teixeira Cunha (PSD), conhecido como Marollo, não foi afastado mesmo estando preso, pois não foi feito o pedido em decisão judicial, como ocorreu com os outros dois vereadores.

das infrações entre 2017 e 2018, como a combinação de preços entre as empresas de transportes para unificar a cobrança por serviços aos consumidores, atuação coordenada de empresas concorrentes em processos licitatórios e cooptação e intimidação de testemunhas.

Segundo a promotoria, as investigações foram iniciadas em 2017 e revelaram o “funcionamento de uma organização criminosa na Prefeitura” dentro do período investigado. Dentre as infrações, foi apurado o funcionamento de um esquema de direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos administrativos em vários setores do poder Executivo.

Ainda de acordo com o MPMG, o esquema atuava “inclusive no âmbito dos serviços de transporte de estudantes universitários, transporte de alunos da zona rural, transporte de carnes para os açougues da cidade, serviços de conservação de escolas e creches municipais e limpeza urbana e manutenção de prédios públicos”.

O valor estimado dos valores pagos em propina ultrapassa R$ 1 milhão, segundo o MPMG. "Ônibus Fantasma"

A operação investiga os processos licitatórios realizados para a contratação de empresas de prestação de serviços de transportes a estudantes universitários e de alunos da zona rural para as escolas municipais.

O nome da operação teve origem no superdimensionamento das planilhas de controle dos serviços de transporte, que indicavam distâncias Prisões maiores do que as efetivamente percorridas e traAlém dos três vereadores, o ex-Prefeito de jetos que não eram executados pelas empresas, de Arcos, Claudemir José de Melo, também foi pre- acordo com o MPMG. so na última quinta-feira durante uma operação "Rota Alternativa" de combate à corrupção no município. As opeJá a operação “Rota Alternativa” é uma amrações “Ônibus Fantasma” e “Rota Alternativa” pliação das investigações para outras áreas do foram deflagradas pelo Ministério Público de Mi- município, onde ficou comprovada a atuação da nas Gerais (MPMG), em conjunto com a Polícia organização criminosa, com direcionamento de Militar (PM), às 6h. licitações e superfaturamento de contratos, seAo todo, foram cumpridos dez mandados de gundo o MPMG. prisão preventiva, 26 mandados de busca e apreO nome da operação faz referência ao trajeto ensão e a ordem de afastamento de quatro agentes do dinheiro pago em favor das empresas. Conpúblicos de seus cargos. forme a promotoria, o repasse era feito através De acordo com a PM, além do ex-prefeito de aditivos ilegais inseridos em contratos admie dos vereadores, o alvo dos mandados são em- nistrativos e o dinheiro retornava, na forma de presários e servidores da Prefeitura de Arcos que propina, a servidores públicos envolvidos com as ocupavam cargos de direção e chefia entre 2009 e fraudes.

2012 e agosto de 2014 e 2016.

Também segundo o MPMG, as investigações Combinação de preços serão concluídas em dez dias.

O MPMG afirmou que também foram apura-

18 super notĂ­cia - p. 12 - 11/12/2018

beiro co ca.

En ção TERÇA-FEIRA, DEZEMBRO DE 2018 TERÇA-FEIRA, 11 11 DE DE DEZEMBRO DE 2018 que chega fazendo muita com ta preocupação.

Os polieleo tendo rigorosamente todo bar mesmo –, ou com amea10 19 Política ciais e o conjunto dos| servi- ameaça aos nossos direitos. tem u mês um atraso no paga- ças em relação à Previdên- da d dores têm toda razão para Tudo que se fala para fazer der. M ja p Toda hora Zemaouestá mento, o parcelamento HOJEestar 8h Entrevista super notícia - p. 10 - 11/12/2018 no o Estado é rança nesse estado dee,aler- cia.economia em cargo reforma Pre- com agora,ta, nem sequer o anún- de falando com possibilidade cortando em da comisG Qua nomeou um se- nem cio doparalisação.

13º salário. ParticularEntão, vidência. são – e aEle gente compreende Subtenente CAF eu não descarto que, seda háFazenda gente contratada opia (Gusta-NOum sim, osmente, policiais estão de fa- es- cretário Gonzaga po sa possibilidade. para atender Barbosa) que foidemano res- corar to articulando, e há Nós umaesta- vo apenas ção. mos desde janeiro de 2016 da partidária, tem que acaexpectativa de que o gover- ponsável por fazer uma re- eco Em entrevista ao Café com Política, na rádio Super tendo rigorosamente todo bar mesmo –, ou com amea- ele pa Notícia 91,7 FM, o deputado federal afirmou que os no ainda possa fazer um cuperação fiscal no Rio de Bra mês um atraso no paga- ças em relação à Previdên- da da militares de Minas podem cruzar os braços e que o uma novo anúncio relação e, Janeiro, governador eleito, Romeu Zema (Novo), enfrentará pre mento, o em parcelamento cia. Toda horarecuperação o Zema está jacer. uma reação caso queria retirar direitos da categoria. ao 13º e à revisão dessa esção queem vem ameaçando agora, nem sequer o anún- fiscal falando reforma da PreUTILIZE O CÓDIGO pas nossas conquistas. ca- Qual cala deciopagamento.

Mas, do 13º salário.

Então, já vidência.

Ele PARA nomeou No um seACESSAR A ENTREVISTA UTILIZE O CÓDIGO PARA sim, os policiais de fa- so cretário da Fazenda eco dosACESSAR militares, nós(Gustatemos opiniã concretamente, háestão uma A ENTREVISTA DEPUTADO FEDERAL PELO PDT to articulando, há uma que a vonos Barbosa) que para foi o respreparar rea- rarmo movimentação.

As eredes DEPUTADO FEDERAL PELO PDT expectativa de que o goverecono ponsável por fazer uma resociais estão muito agita- ção muito pesada, muito vi- dos no ainda possa fazer um cuperação fiscal no Rio de Brasil das, o interior dos quartéis gorosa, caso o governo Ze- neir novo anúncio em relação Janeiro, uma recuperação cer. É (PSDB), nemtentar do Zema.

Eu, Nãomuito adianta ele viredizer Os policiais mineiros estão de.está lític mafiscal venha consoliagitado, a dessa gen- esao 13º e à revisão ção d que vem ameaçando “As redes pessoalmente, fiz campaé com ele, a partir ameaçando cruzar os bra- quetenão ver dar suas ameaças de camnão descarta (a paralisasociaiscala e o de pagamento. Mas, já nossas conquistas. No ca- passa nha para o econo interiorOs dos janeiro époliciais com ele,têm é com ços diante da indefinição de ção). que panha, fazer uma refortoda concretamente, há uma soabertamente dosde militares, nós temos quartéis Anastasia.

Eu me coloco co- mos (governado 13º salário e da escala o Romeu movimentação.

As redes preparar para reaeleia maque da nos Previdência nos milirazão, o Zema conjunto dos serviestão muito sociais estão muito agitados ção muito pesada, muito vimo um defensor da nossa eleito). esta-de tares, de cortar direitos dop de pagamentos anunciada dordores tem toda anós razão agitados, eEntão, das, o interior dos quartéis caso o governo Ze- neiro osarticulando policiais classe, das instituições Polítanto para pelo governo de Minas. Co- mos equ dosgorosa, servidores, não respeineste momento estar com têm toda a muito agitado, e a gen- ma venha tentar consoli- lítica está cia Militar e Corpo de Bomesse fim de governo – que já mo é que o senhor está essarazão.” intranquilidade.

Espe- tando aquilo que historica- refo te não descarta (a paralisa- dar suas ameaças de cam- ver. O beiros e da segurança públina prática –, mas acompanhando essa situa- morreu, dem mente nós conseguimos ramosção). que Os o policiais governotêm te-toda panha, de fazer uma refor-e que, ca.

Então, a minha relação para esse governo ção? Acompanho com mui- também Qua comnos osmiligo- eleito nha responsabilidade, porrazão, o conjunto dos servi- conquistamos ma da Previdência com o governo é a de quem chega fazendo muita ta preocupação. Os poli- queque, maco muito es- de vernos doresembora tem todaeste a razão tares,passados. de cortar direitos do tem uma agenda a defenaos nossos direitos. ciais e o conjunto dos servi- ameaça neste úni teja saindo – e nós estar sabe-com dos servidores, não respei- equilí “Os momento essa intranquilidade.

Espereform tando aquilo que historicamilitares der.

Minha causa é a seguque se fala para fazer dores têm toda razão para Tudo mos que chutar cachorro Qual vai ser a posição do seu zen não estão ramos que o–,governo mente nós conseguimos e demi rança pública.

Nãoaotenho noresolve Estado é teestar nesse estado de aler- economia tos partido em relação govermorto não oouEstaforanha da responsabilidade, porconquistamos com os go- Quan com o Zema uma relação cargo em comista, com possibilidade de cortando Previdência. dad do nãoque, para, e no dia 1º de nador eleito e a sua enquan- ma muito embora este es- vernos passados. d eles nem de subordinação, de – eMas a gente compreende paralisação. Particular- sãojaneiro forç to deputado federal?

O partinós teremos goverteja único têm direito a saindo – e nós sabealinhamento automátiseregime hámos contratada mente, eu não descarto es- que, as c do,Qual nosvai planos estadual fe- zendo nador, egente ele quecachorro res- um um queterá chutar ser a posição do eseu co político, nem de oposipróprio, para atender demansa possibilidade. Nós esta- apenas ção ainda não seao colocou. ponder.

Ele não se candidatou morto resolve –, o Esta- deral, co partido em relação gover- tos comdo leisnãotem ção.

Vamos dialogar com partidária, que acamos desde janeiro de 2016 da eespecíficas.” para, e no dia 1º de dados nador eleito e a sua enquanse elegeu para ser o go- O PDT teve uma candidatu- gim janeiro teremos govertoaliada deputado federal? partiele garantir que aOagenmesmo –, então ounós com tendo rigorosamente todo barvernador, cia, ra,para à candidatura do forço o ameaEstado nador, e ele terá que resas con do, nos planos estadual e feda da segurança pública seem vai relação à Previdênmês um atraso no paga- çasnão ficar um minuto Adalclever Lopes (MDB), que ponder. se candidatou deral, aindaenão se colocou. ção d japortanto prestigiada respeitada.

Toda hora oEle Zema mento, o parcelamento e, cia.sem não foi aliada elei- çõe governador, eleestá assue se elegeu epara ser o go- O PDT teve uma candidatu- gime em reforma da Preagora, nem sequer o anún- falando con nem à do Anastasia me toda a responsabilidavernador, então o Estado toral c ra, aliada candidatura do cia, Qual seria a solução, na sua Ele nomeou um secio do 13º salário. Então, vidência. não vai ficar um minuto que le Adalclever Lopes (MDB), Os policiais mineiros estão de. Não adianta ele vir dizer (PSDB), nem do Zema. Eu, opinião, paranão tentar recupeFazenda (Gustasim, os policiais estão de fa- cretário da sem governador, e ele assuportanto aliada elei- ções pessoalmente, fiz foi campaé com ele, a partir ameaçando cruzar os bra- que não rar a economia no Estado? vo Barbosa) que foi o resme toda a responsabilidato articulando, e há uma condi toral nem do Anastasia ços diante da indefinição de janeiro é com ele, é com nha abertamente para o A economia Estado ponsável porZema fazer(governauma re-dizer expectativa desalário que omineiros goverAnastasia.

Eu do me coloco co-e do o Romeu do e da escala de. Não adianta ele vir (PSDB), nem do Zema.

Eu, Os13º policiais estão Brasil precisam voltar a crescuperação fiscal no Rio de mo um defensor da nossa no ainda possa fazer um dor eleito).

Então, nós estade pagamentos anunciada ameaçando cruzar os bra- que não é com ele, a partir pessoalmente, fiz campaclasse, instituições Polí-para o mos tantoele, para pelo de Minas.

Co-Janeiro, cer.nha Édas fato que a recuperauma recuperação novo anúncio em da relação dearticulando janeiro é com é com abertamente ços governo diante indefinição e Corpo dedo esse fim de governo – (governaque já cia é que odessa senhor çãoMilitar da economia Estadocofiscal vem ameaçando ao 13º emo à revisão es-está oque Romeu Zema Anastasia.

Eu meBomcoloco do 13º salário e da escala beiros e da segurança públimorreu, na prática –, mas acompanhando essa situarecuperação da já nossas Nonós ca-esta-passa cala dede pagamento. dor conquistas. eleito). Então, mopela um defensor da nossa pagamentosMas, anunciada ção? Acompanho com mui- também para esse governo ca. Então, a minha relação economia nacional.

Precisaso dos militares, nós temos articulando tanto concretamente, hádeuma classe, das Polípelo governo Minas. com o governo é instituições a de quem quemos chega fazendo muitapara ta preocupação.

Os poli-Coessepreparar fim governo – que já Militar e aCorpo de Bommo eéoque o senhor está moscia aumentar queameaça nos para reamovimentação.

As redes tem uma agenda aexportação defenaos de nossos direitos. ciais conjunto dos servimorreu, na prática –, mas beiros e da segurança acompanhando essa situadosMinha principais mimuito pesada, muito vi- der. sociais dores estãotêm muito causaprodutos é a segu- públique se fala para fazer toda agitarazão paraçãoTudo também para esse governo ca.

Então, a minha relação ção?

Acompanho com muipública. neiros.

Não é Não umatenho ação poestar nesse de aler-gorosa, economia Estado ou é rança caso no o governo Zedas, o interior dosestado quartéis que chega fazendo muita ta preocupação.

Os policom o governo é a de quem com o Zema uma relação ta, com possibilidade de cortando cargo em comisresolestá muito agitado, e a gen- ma venha tentar consoli- lítica isolada que vai ameaça aos nossos direitos. ciais e o conjunto dos servi- são – e a gente compreende nem tem uma agenda de a defende subordinação, paralisação.

Particularacompanhando situa- apenas para atender demansa possibilidade.

Nósessa estaTEMPO Belo Horizonte OOTEMPO Belo Horizonte uma10 reação caso queria retirar direitos da categoria. paratem esse que governo ção?

Acompanho com partidária, acamos desde janeiro de 2016mui- da também 10 morreu, na prática –, mas

O TEMPO Belo Horizonte

TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018

Ana Paula Siqueira

HOH

‘Não descarto a p de paralisação d Deputada estadual eleita pela Rede

NO CAFÉ COM POLÍTICA

Entrevista Entrevista

REPRODUÇÃO/ SIDNEI MESQUITA

UTILIZE O CÓDIGO PARA ACESSAR A ENTREVISTA

DEPUTADO FEDERAL PELO PDT

G G Subtenente Subtenente ‘NãoGonzaga descarto a possibilidade Gonzaga de paralisação dos policiais’ Os policiais mineiros estão ameaçando cruzar os braços diante da indefinição do 13º salário e da escala de pagamentos anunciada pelo governo de Minas. Como é que o senhor está acompanhando essa situação? Acompanho com muita preocupação. Os policiais e o conjunto dos servidores têm toda razão para estar nesse estado de alerta, com possibilidade de paralisação. Particularmente, eu não descarto essa possibilidade. Nós estamos desde janeiro de 2016 tendo rigorosamente todo mês um atraso no pagamento, o parcelamento e, agora, nem sequer o anúncio do 13º salário. Então, sim, os policiais estão de fato articulando, e há uma expectativa de que o governo ainda possa fazer um novo anúncio em relação ao 13º e à revisão dessa escala de pagamento. Mas, concretamente, há uma movimentação. As redes sociais estão muito agitadas, o interior dos quartéis está muito agitado, e a gente não descarta (a paralisação). Os policiais têm toda razão, o conjunto dos servidores tem toda a razão de neste momento estar com essa intranquilidade. Esperamos que o governo tenha responsabilidade, porque, muito embora este esteja saindo – e nós sabemos que chutar cachorro morto não resolve –, o Estado não para, e no dia 1º de janeiro nós teremos governador, e ele terá que responder. Ele se candidatou e se elegeu para ser o governador, então o Estado não vai ficar um minuto sem governador, e ele assume toda a responsabilida-

de. Não adianta ele vir dizer que não é com ele, a partir de janeiro é com ele, é com o Romeu Zema (governador eleito). Então, nós estamos articulando tanto para esse fim de governo – que já morreu, na prática –, mas também para esse governo que chega fazendo muita ameaça aos nossos direitos.

Tudo que se fala para fazer economia no Estado ou é cortando cargo em comissão – e a gente compreende que, se há gente contratada apenas para atender demanda partidária, tem que acabar mesmo –, ou com ameaças em relação à Previdência. Toda hora o Zema está falando em reforma da Previdência. Ele nomeou um secretário da Fazenda (Gustavo Barbosa) que foi o responsável por fazer uma recuperação fiscal no Rio de Janeiro, uma recuperação fiscal que vem ameaçando já nossas conquistas. No caso dos militares, nós temos que nos preparar para reação muito pesada, muito vigorosa, caso o governo Zema venha tentar consolidar suas ameaças de campanha, de fazer uma reforma da Previdência nos militares, de cortar direitos dos servidores, não respeitando aquilo que historicamente nós conseguimos e conquistamos com os governos passados.

(PSDB), nem do Zema. Eu, pessoalmente, fiz campanha abertamente para o Anastasia. Eu me coloco como um defensor da nossa classe, das instituições Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e da segurança pública. Então, a minha relação com o governo é a de quem tem uma agenda a defender. Minha causa é a segurança pública. Não tenho com o Zema uma relação nem de subordinação, de um alinhamento automático político, nem de oposição. Vamos dialogar com ele para garantir que a agenda da segurança pública seja prestigiada e respeitada.

Os 30 anos de prestação de serviço são justos para o senhor? Eu defendo que 30 anos de efetivo serviço de polícia militar, com o desafio que tem, com o risco que tem, com a responsabilidade que tem, justificam o direito à aposentadoria. Então, eu advogo essa tese.

militares tenham um pouco mais de vigor físico até determinada idade? Na verdade, nós queremos viver mais e viver bem. O que eu entendo é que a aposentadoria não é um pequeno intervalo entre o trabalho e a morte. É, de fato, um espaço para você viver e bem. O que eu defendo é que os 30 anos em que se atua diariamente no combate à criminalidade e, principalmente, com o nível de violência que a categoria tem que enfrentar no dia a dia justificam o direito à aposentadoria. É muito comum vermos essas manifestações, porque estamos vivendo um reflexo de uma legislação e de uma realidade de 30 anos atrás, onde se entrava na academia com 16 anos. Então, 30 anos depois, ele vai realmente aposentar relativamente novo. Mas isso já mudou, ninguém entra mais com 16 anos. Já impusemos (a exigência de se ter) o ensino superior, que vai elevar a idade média de entrada para 22 anos, 23 anos – hoje, a média é 18 anos. Então nós já estamos levando a idade mínima para mais de 50 anos. Há muita comparação com os coronéis, que, por óbvio, pelo papel de gestão, se afastam com mais facilidade do serviço de rua, muito embora seja minoria.

O número de coronéis hoje na ativa é de 40. Não podemos mudar o direito previdenciário por conta de um conjunto de 40 pessoas.

Nós entendemos que a legislação atual já contempla esse crescimento, essa elevação da idade mínima, que é tão criticado.

Mesmo que as pessoas estejam vivendo mais e que os

Leia mais sobre a paralisação das polícias na pág. 30.

No plano nacional, como o senhor está acompanhando esses primeiros movimentos do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL)? É um misto de muita esperança e preocupação, na medida em que precisamos contribuir para que a economia volte a crescer de fato e que o governo dê certo na gestão. Eu me considero bem posicionado enquanto base, do ponto de vista de segmento que sou. Eu e Bolsonaro éramos de uma mesma bancada na Câmara, a bancada da segurança pública, compartilhávamos dessas preocupações. Eu confesso que tenho preocupações principalmente quando o ministro (Paulo Guedes, futuro ministro da Economia), no plano federal, coloca a recuperação da economia condicionada à uma reforma da Previdência. No governo Temer, a proposta que ele encaminhou colocava servidores e militares nas mesmas condições. Houve uma grande reação, inclusive ele (Bolsonaro) fez parte, para que se respeitasse mais uma vez o que a Constituição já trazia em relação aos militares.

Os militares não estão fora da Previdência, nunca estiveram. O que os militares têm direito é a um regime próprio com leis específicas.

Em entrevista ao Café com Política, na rádio Super Em entrevista Café comfederal Política, na rádio Notícia 91,7 FM,ao o deputado afirmou queSuper os Notícia 91,7 FM, opodem deputado federal afirmou militares de Minas cruzar os braços e queque o os militares deeleito, Minas podem cruzar os braços e que o governador Romeu Zema (Novo), enfrentará governador eleito, Romeu Zema (Novo), enfrentará uma reação caso queria retirar direitos da categoria.

Qual seria a solução, na sua opinião, para tentar recuperar a economia no Estado? A economia do Estado e do Brasil precisam voltar a crescer. É fato que a recuperação da economia do Estado passa pela recuperação da economia nacional. Precisamos aumentar a exportação dos principais produtos mineiros. Não é uma ação política isolada que vai resolver. O que me preocupa é que, enquanto governador eleito, Zema tenha apontado como solução para o equilíbrio fiscal do Estado a reforma da Previdência e a demissão de servidores.

Quando ele coloca a reforma da Previdência como o único caminho, ele está dizendo que vai atacar direitos conquistados e consolidados, e nós faremos um esforço para que se respeitem as condições que a Constituição definiu do direito ao regime próprio de Previdência, com regras específicas, que leve em conta as condições e as peculiaridades da condição de militar.

uma reação caso queria retirar direitos da categoria.

in

e a o

‘Não descarto a po ‘Não descarto a p de paralisação do Qual vai ser a posição do seu partido em relação ao governador eleito e a sua enquanto deputado federal? O partido, nos planos estadual e federal, ainda não se colocou.

O PDT teve uma candidatura, aliada à candidatura do Adalclever Lopes (MDB), portanto não foi aliada eleitoral nem do Anastasia

de paralisação d

“A soc inter q estãi agi

eZema. vir dizer militares tenham um No plano nacional, como um o se-pouco No plano nacional, como o seEu, (PSDB), nem do Zema. Eu, militares tenham pessoalmente, fiz campae, a partir mais de20 vigor físico nhor está acompanhando esnhor está acompanhando es- mais de vigor físico até deiz campanha abertamente para o ele, é com terminada idade? N ses primeiros movimentos ses primeiros movimentos terminada idade? Na verdate para o Anastasia.

Eu me coloco co(governade, nós queremo do governo do presidente cont... do governo do presidente de, nós queremos viver coloco co- super notícia - p. 10 - 11/12/2018 mo um defensor da nossa ,r nós estamais e viver bem. O eleito, Jair eBolsonaro (PSL)? eleito, Jair Bolsonaro (PSL)? da nossa mais viver bem.

O que eu tanto para classe, das instituições Políentendo é que a apos É um misto de muita espeÉ um misto de muita espe- entendo é que a aposentadouições Políno – que já cia Militar e Corpo de Bomrança e preocupação, na me- ria não é um pequen po de Bomrança e preocupação, na meria não é um pequeno interca –, mas beiros e da segurança públidida em que precisamos con- valo entre o traba ança públidida em que precisamos convalo trabalho emorte. a e governo ca. Então, a minha relação É, de fato, u tribuir paraentre que aoeconomia ha tribuir para que a economia É, de defato fato,e um do relação muita com o governo é a de quem ço para você viver e volte morte. a crescer queespade quem tem uma agenda a defenvolte a crescer de fato e que ço para e bem.que O eu defendo é qu osa direitos. o governo dêvocê certoviver na gesa a defeno governo dê certo na gesqueme eu considero defendo é que para fazer der. Minha causa é a seguanos em que se atua tão. Eu bemos 30 a é a segutão.

Eu me considero bem anos em que se atua diariatado ou é rança pública. Não tenho posicionado enquanto base, mente no combate Nãocomistenho com o Zema uma relação posicionado enquanto base, mente no combate à crimiem nalidade e, principa do ponto de vista de segmenma relação nem de subordinação, de do ponto de vista de segmennalidade mpreende to que sou. Eue,e principalmente, Bolsonaro com o nível de violên nação, de um alinhamento automátiontratada a categoria tem que éramos deouma ban- que to que sou. Eu e Bolsonaro com nívelmesma de violência erautomátideman- co político, nem de opositar no dia a dia justi cada anacategoria Câmara,tem a bancada éramos de uma mesma banque enfrenm de queoposiaca- ção. Vamos dialogar com à aposentad da segurança com- direito cada na Câmara, a bancada tar no diapública, a dia justificam o om ameamuito comum verm partilhávamos dessas preoele para garantir que a agenlogar com da segurança pública, com- direito à aposentadoria. É Previdênmanifestações, porq cupações.

Eu confesso que da da segurança pública seque a agenpartilhávamos dessas preo- muito comum vermos essas Zema está mos vivendo um re tenhomanifestações, preocupações porque princi- estapública se- ja prestigiada e respeitada. cupações. Eu confesso que ma da Preuma legislação e de u palmente quando um o minisespeitada. tenho preocupações princimos vivendo reflexo de eou um se- Qual seria a solução, na sua lidade de 30 anos at tro (Paulo Guedes, futuro palmente quando o minis- uma legislação e de uma reada (Gusta- opinião, para tentar recupeministro da Economia), no de se entrava na ac ção, na sua tro (Paulo Guedes, futuro lidade de 30 anos atrás, onfoi o res- rar a economia no Estado? A plano federal, coloca a recu- com 16 anos. Ent tar recupeministro da Economia), no de se entrava na academia er uma re- economia do Estado e do peração da economia condi- anos depois, ele vai r onoEstado? plano federal, coloca a recucomà uma 16 anos.

Então, Rio deA Brasil precisam voltar a creste aposentar relativ cionada reforma da 30 tado e do peração da economia condianos depois, ele vai realmencuperação cer. É fato que a recuperaPrevidência. No governo Te- novo. Mas isso já m oltar a cres- ção da economia do Estado cionada à uma reforma da aposentar relativamente meaçando mer, te a proposta que ele en- ninguém entra mais aas. recuperaPrevidência.

No governo Tenovo.

Mas isso já mudou, No ca- passa pela recuperação da anos. Já impusemos caminhou colocava servidodo Estado mer, a proposta que ele enninguém entra mais com 16 nós temos economia nacional. Precisagência de se ter) o en res e militares nas mesmas peração da mos aumentar a exportação caminhou colocava servidoanos. Houve Já impusemos (a exipara reaperior, que vai eleva condições. uma granPrecisares e militares nas mesmas gência de se ter) ensino su,al. muito vi- dos principais produtos mide média de entra de reação, inclusive eleo(Bolexportação verno Ze- neiros. Não é uma ação po22 anos, 23 anos – sonaro) fez parte, quea idacondições. Houve uma granperior, que vaipara elevar rodutos consolimédia é 18 anos. En se respeitasse vez para mi- lítica isolada que vai resolde reação, inclusive ele (Bolde médiamais de uma entrada s de camo que a Constituição já trama ação po- ver. O que me preocupa é sonaro) fez parte, para que 22 anos, 23 anos – hoje,jáaestamos levando uma reformínima para mais zia em relação aosanos. militares. que, enquanto governador e vai resolse respeitasse mais uma vez média é 18 Então nós a nos mili- é eleito, Zema tenha apontaanos. Há muita co Os militares nãolevando estão fora preocupa o que a Constituição já trajá estamos a idade r direitos ção com os coroné da Previdência, nunca estido como solução para o governador zia em relação aos militares. mínima para mais de 50 ão respeipor óbvio, pelo pape veram.

O que os militares equilíbrio fiscal do Estado a ha apontaOs militares não estão fora anos. Há muita comparahistoricatão, se afastam com têm direito é a um regime reforma da Previdência e a ão para o da Previdência, nunca esti- ção com os coronéis, que, eguimos e demissão de servidores. próprio com leis específicas. cilidade do serviço do Estado a veram. O que os militares por óbvio, pelo papel de gesom os go- Quando ele coloca a reformuito embora seja m dência e a têm direito é a um regime tão, se afastam com mais faOs 30 anos de prestação de O número de coron ma da Previdência como o ervidores. único caminho, ele está dipróprio com leis específicas. cilidade do serviço de rua, na ativa é de 40. Nã serviço são justos para o seca a reformuito embora seja minoria. ção do seu zendo que vai atacar direinhor? Eu defendo que 30 mos mudar o direit coronéis Os 30 anos de prestação de ocia aocomo gover-o tos conquistados e consolidenciário por conta anos O denúmero efetivo de serviço de hoje ele está dina ativa é de 40.

Não serviço são justos para o seua enquan- dados, e nós faremos um esconjunto de 40 p polícia militar, com o desa-podetacar direi- forço para que se respeitem mos mudar direito nhor? Eu defendo que 30 al?

O partiNós entendemos que fio que tem, com oorisco queprevie consolidenciário por conta de um anos de efetivo serviço de adual e fe- as condições que a Constituitem, com a responsabilida- lação atual já contem mos um esconjunto de 40 opessoas. polícia militar, com o desae colocou. ção definiu do direito ao rede que tem, justificam di- se crescimento, ess ecandidaturespeitem gime próprio de Previdênção da idade mínim reito Nós à aposentadoria.

Enentendemos que a legisfio que tem, com o risco que do cia, com regras específicas, tão criticado. tão, eu advogo tese. adatura Constituilação atualessa já contempla estem, com a responsabilidasreito (MDB), que leve em conta as condiao rede que tem, justificam o di- se crescimento, essa elevaliada elei- ções e as peculiaridades da Mesmo que pessoas este-queLeia Previdênção daas idade mínima, é mais sobre a para reito à aposentadoria. EnAnastasia jam vivendo mais e que os condição de militar. das polícias na pág. 30 específicas, tão criticado. tão, eu advogo essa tese.

a as condiridades da ar.

“As redes sociais e o interior dos quartéis estão muito agitados, e os policiais têm toda a razão.”

“As redes sociais e o interior dos quartéis estão muito agitados, e os policiais têm toda a razão.”

“Os “Os militares militares não estão fora da não estão fora da Previdência.

Mas eles Previdência.

Mas elestêm direito a têm direito a um regime próprio, um regime com leis próprio, com leisespecíficas.”

específicas.”

Mesmo que as pessoas estejam vivendo mais e que os

Leia mais sobre a paralisação das polícias na pág. 30.