Clipping Geral e Espec 13092018

ANO XXXI

159 13/09/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Justiça Eleitoral Opinião

Clipping Específico: Saúde Pron-MG Tráfico e Abuso de Drogas

provocados pelo desastre e passíveis de indenizaç tre eApós passíveis de indenização deve oser discutido em audi protestos dos atingidos, reconhecimento de provocados pelo desastre e passíveis GERAIS de indenização

corrigida paramodos evitarde as perdas causadas pelo rompique conside-precisa rios),ser pelos danos aos de um dos atingidos pela prejuízo aos atingidos.

Não da barragem. Assim, a lista Casa em função do vida eErelação meio S T A D Ocom D EoM I aceiN AamS ●mento Q U I N T A - F E I R A , tragédia, 1 3 D destruída E S E pelos T E M B R O D rejeitos (o documento), neleao da Fundação foi feita sem a partidess ã de hoje, atin-tamos biente destruído e nada prejuízo STA D O D Ee Mnão INAS admitido, pois eé Einjusto soas ntes da Funda-seráprojeto de vida ao uso do tem- cipação dos atingidos”, informou. de minério que vazaram da 2 Barragem do Fundão em corresponde ao direito das víti“A Fundação Renova já tinha demar se encontrar po (destacando a necessidade de 14 GERAIS novembro de 2015 mas”, disse.

A fundação informou finido antes do cadastramento min estado de minas - p.horas” 14 - 13/09/2018 e conciliação “exaustivas buscando soqueluções os preços foram compostos com na, momento junto às empresas causa- quais danos ela estava disposta a ❚ TRAGÉDIA DE MARIANA por pesquisas com entidades. indenizar.

Essa definição teve cotam esse e outros doras do desastre). “Se existe dasendo mo Háapontam quase três anos se rompeu como danos ção, no, a Renova não teria T, oA Estado - F Após E de I R protestos AOs , atingidos 1 3 dos Dvêm E atingidos, S E que TassesE recoMoBreconhecimento R O base D critérios E 2 0 patrimoniais, 1de 8 itens que eles sorados pela entidade Cáritas, inclusive restringindo a possibilia Barragem do Fundão, situada e cri uma reportanhecer,pelo ela teria que ser obrigada provocados desastre e passíveis dedeindenização deve ser discutido em minerário audiênciadehoje que é ligada à Confederação Nadade indenização por dano no complexo Gere su e danos usada a pagar por eles”, afirma o atingicional dos Bispos do Brasil e presmoral ao deslocamento físico, mano, entre Mariana e Ouro PreBHP M ATEUS P ARREIRAS reconhecidas estão indenizações indenizações do Marino D’Angelo, do distrito GLADYSTON RODRIGUES/EM/D.A PRESS – 21/11/17 ta auxílio em algumas causas da morte de familiares, perda de to, despejando 35 milhões de ve c pela desvalorização dos imóveis muitos deles de Paracatu de Cima. o indenizações população carente.

Essa organimoradia ou de atividade econômetros cúbicos de rejeitos mine- um pelo rompimento atingidos, pela perda de local de o dos A Cáritas critica a matriz de daão dospraticaimóveisAtingidos zação a fazer oem cadastro mica, por exemplo, desconsiderários e lama na Bacia do Rio Do- crim Barragem do Fundão, Ma- Retrabalho (prejudicando a renda erda foide criticada nosajudou utilizada pela Fundação localda de M ATEUSem P ARREIRAS reconhecidas estão indenizações de atingidos e a elencar, no caso rando todas as demais situações ce, devastando os recursos hídri- amb riana, que 5 de novembro ou a relação de emprego) ou indiJustiça coindicando “já estava cando ada renda MATEUS Pnova, ARREIRAS reconhecidasque estão indenizações O QUE PAGO pela desvalorização dos imóveis pela desvalorização dos imóveis de Mariana, quais os danos sofrigeradas pelo rompimento e precos e comunidades porFOI mais de completa três anos, protestam vidual relacionada a bens comude Sá ou Menepronta antes dopela cadastro prego) indiAtingidos pelo rompimento atingidos, perda de local– de proAtingidos pelo rompimento atingidos, pela perda de local de dos depois do rompimento da vendo apenas indenização por fa600 quilômetros até atingir a famíli OUT da Barragem do Fundão, em Matrabalho (prejudicando a renda contra o não reconhecimento de nitários (como igrejas e cemité7.000 falha,riana, que cesso em que as vítimas relatam ariz a bens comuque em 5 de novembro ou a relação de emprego) ou indifamílias cadastradas receberam suas inden da Barragem do Fundão, em Matrabalho (prejudicando a renda barragem, naquele município. mília e não por pessoa”, declarou costa brasileira.

Morreram 19 va i completa três anos, protestam vidual relacionada a bens comuparte dos 900 itens que considerios), pelos danos aos modos de indenizações finais da para evitar as perdas causadas pelo rompirejas e cemitécontra o não reconhecimento de nitários (como igrejas e cemitériana, que em 5 de novembro ou a relação de emprego) ou indiEntre as reivindicações ainda não a assessora técnica Caromi Oseas. pessoas soterradas ou em razão que Casa de um dos o atingidos pela ram danos sofridos emdanos função do vida e relação com meio amparte dos 900 itens que considerios), pelos aos modos de dos. aceiaos Não modos de mento da barragem.

Assim, a lista ram danos sofridos em funçãoanos, do vida eprotestam relação com o meio amcompleta três vidual relacionada a bens comutragédia, destruída pelos rejeitos desastre.

Naatinmanhã defeita hoje, atinbiente destruído e prejuízo ao R$ 1,1 bilhão desastre.

Na manhã hoje, biente esem prejuízo m meio amto),onada nele dadeFundação foidestruído aaopartidessa tragédia, sendo que 22 pes- fora gidos e representantes dareconhecimento Funda- projeto de vida e ao uso contra o enão dedo tem-nitários pago referente a indenizações e (como igrejas cemitéde minério da gidos representantes daa necessidade Fundaprojeto de vida eque aoevazaram uso do temprejuízo aodevem éeinjusto e não cipação dospoatingidos”, informou. soas, entre elas auxílios diretores que financeiros da Sação Renova se encontrar (destacando de parte dos itens queseconsiderios), pelos danos aos modos em de de numa audiência de900 conciliação “exaustivas horas” buscando soção Renova devem encontrar Barragem do Fundão po (destacando a necessidade ao uso do temreito dasnovíti“A Fundação Renova já tinha marco, são rés no processo cri- pago Barr Fórum de Mariana, momento luções junto às empresas causa- deram danosesse sofridos em função do vida“exaustivas e relação com o meio am- soem que debaterão e outros doras do desastre).

“Se existe danuma audiência de conciliação horas” buscando auxílio necessidade de R$ 9 milhões GLAD novembro de 2015 ção informou finido do cadastramento minal por homicídio qualificado Em assuntos. Em abril, o Estadoantes de no, a Renova não teria que recodesastre.

Na manhã deindenizações hoje, atinbiente destruído eempresas prejuízo ao em antecipação de indenização aos Minas mostrou numa reportanhecer, ela teria que ser obrigada no Fórum de Mariana, momento luções junto às causa” buscando soreconhecidas estão m compostos quais danos ela estava disposta a com dolo eventual.

Respondem, mod atingidos de Mariana gem que a matriz de danos usada a pagarda por eles”, afirma o atingigidos epara representantes Fundaprojeto dedo vida e ao uso“Se doexiste tem- daSARAMPO PÓLIO pela Renova as indenizações do E Marino D’Angelo, do distrito mpresas causaem que debaterão esse e outros pela desvalorização dos imóveis doras desastre). entidades. indenizar.

Essa definição teve cotambém, por crime de inunda- go d continha 944 itens, muitos deles de Paracatu de Cima. ção Renova devem se encontrar po (destacando a necessidade comatingidos, valores dosbase pratica). “Se existe da- abaixo A Cáritas critica a matrizde de mento pela perda local assuntos.

Em abril, ode Estado deda- no, a Renova nãotrês teriaanos quede recoR$lesão 21 milhões m sendo assesmo critérios patrimoniais, Há quase se rompeu ção, desabamento, corporal ras r dos em mercado e foi criticada de nos conciliação utilizada pela Fundação Renuma audiência “exaustivas horas” buscando sode auxílio financeiro emergencial aos teria que recom Matrabalho (prejudicando a renda Minas mostrou numa reportanhecer, ela teria que ser obrigada pelo promotor de Justiça da co- restringindo nova, indicando quea“jápossibiliestava dade Cáritas, inclusive a Barragem do Fundão, situada e crimes ambientais.

Samarco dos atingidos deA Mariana noou Fórum deSáMariana, luções junto às empresas causamarca, Guilherme de prontamomento do cadastro – proFonte: Fundação Renova em an ue ser obrigada embro a relação de indigem que a Menematriz deemantes danos usada a pagar por eles”, afirma o atingifederação Nadade indenização por dano no complexo minerário de Gere suas controladoras, a Vale e a rio P ghin. “É uma matriz falha, queemprego) cesso que asou vítimas relatam em que debaterão esse outros doras do desastre).

“Se existe daatingi precisa ser corrigida para evitar as perdase causadas pelo rompiafirma atingitestam vidual relacionada a bens comuCasa de um dos atingidos pela pela Renova para as indenizações do Marino D’Angelo, do distrito o Brasiloeprejuízo presmoral ao deslocamento físico, mano, entre Mariana e Ouro PreBHP Billiton são acusadas de nomod aos atingidos. Não acei- mento da barragem. Assim, a lista assuntos.

Em Estado no,tragédia, a Renova nãorejeitos teria que recodestruída GLADYSTON pelos RODRIGUES/EM/D.A PRESS tamos (o documento), nadaabril, nele igrejas dessa tragédia, sendo que–2221/11/17 pes- foram feitos depois de reuniões da sem valores. Após a resposta dao Fundação foicemitéfeitade sem a partielo, do ento de distrito nitários (como e continha 944 itens, muitos deles de Paracatu de Cima. mas causas da morte de familiares, perda de to, despejando 35 milhões de ve crimes ambientais.

A VogBR e de minério que vazaram da será admitido, pois é injusto e nãonuma soas, entre elas diretores da Sa- que ocorreram desde 2016 entre da Fundação Renova ter sido en- do p cipação dos atingidos”, informou.

Minas mostrou reportanhecer, ela teria que ser obrigada do Fundão em corresponde ao direito das vítimarco, são rés no cri- Barra Longa e a foz do Rio Doce. caminhada, ficou acertado, em “A Fundação Renova já tinha de- Barragem ma. onsiderios), pelos danos aos modos de com valores abaixo dos praticaA deCáritas a matriz deprocesso da. Essa organimoradia ou deantes atividade econômetros cúbicos rejeitos mineum engenheiro respondem pelo Rod novembropor 2015 mas”, disse.que A fundação informou de minal por homicídio qualificado Em Mariana, a reformulação do assembleia realizada em 28 de finido do cadastramento gem a matriz danos usada aa pagar eles”,critica afirma ode atingia matriz de danção do que os preços foram compostos modelo foi requisitada.

“Ao lon- agosto, a formação um grupo niõe com dolo eventual.

Respondem, quais danos ela estava disposta vida e relação com o meio amdos em mercado e foi criticada nos utilizada pela Fundação Reer o cadastro mica, por exemplo, desconsiderários e lama na Bacia do Rio Docrime de apresentação de de laudo pesquisas com entidades. também, por crime de inunda- go de 2017, foram feitas inúme- de trabalho composto por atinEssa definição teve copela Renova para asindenizar. indenizações do Marino D’Angelo, do distrito aencar, Ree,Fundação atin-nopor biente destruído e prejuízo ao Os atingidos vêm sendo assescom representantes ção,os desabamento, lesão corporal mo base critérios patrimoniais, Há quase três anos se rompeu que pelo promotor de Justiça da co-de aParacatu caso nova, indicando “já estava rando todas as demais situações ce, devastando ambiental falso.gidos, assessoria técnica, MP e de fund recursos hídri-ras reuniões au continha 944 itens, muitos deles de Cima. pela entidade Cáritas, inclusive restringindo a possibiliBarragem do Fundão, situada e crimes ambientais. A Samarco dos atingidos, Cáritas e Ministé- Fundação Renova para fechaque “já sorados estava Fundaprojeto de vida edade aorompimento do temque é ligada à Confederação Na-pelo e suas controladoras, a Vale e de a rio Público para a definição do mento desses conceitos”. deuso indenização por dano nopronta complexo minerário dedo Ger- cadastro os danos sofrigeradas e presens cos e comunidades por mais marca, Guilherme de Sá Meneantes – proatingi com valores abaixo dos A Cáritas critica a matriz dedo daJOÃO HENRIQUE DO VALE físico, mano, educação infantil (Umeis).

Atualtema dee Ouro Informação Progrados Bispos do Brasil e presde cadastro a ser aplicaA Fundação Renova indicou BHP Billiton são acusadas de no- modelo moral ao praticadeslocamento entre Mariana Preadastrotacional –auxílio proontrar po (destacando amorte necessidade depor famílias cadastradas receberam suas mpimento da vendo apenas indenização fa600 até atingir OUTRO LADO Fundação ghin. “É causas uma falha,perda que cesso em que relatam em algumas da matriz os moradores de Bento Aque bens coletivos,Renocomo igre- Ren ve crimes ambientais.

A VogBR e ado para de familiares, de to, despejando 35 quilômetros milhõesas de vítimas dos em mercado e foi criticada nos utilizada pela Fundação Rema Nacional de Imunização (SImente, 80 escolas estão recebenpopulação carente.

Essa organiRodrigues e região”.

Várias reujas, escolas e postos de um engenheiro respondem pelo moradia ou de atividade econômetros cúbicos de rejeitos mineítimas relatam “exaustivas soSehoras” Tnão A Dmica, O buscando Dpessoa”, Epara M Ievitar N declarou AS ● Q Una Bacia I causadas Ndo T DoA -crime Fpelo EMorreram IrompiR A de,laudo19 1 niões 3 indenizações D E segundo S finais E apor T serão E meio M B de R nota, Onosaúde, D Eceitu eiliação município. mília por costa brasileira. va informou, precisa ser corrigida as ePNI), perdas zação ajudou aA fazer oEcadastro foram feitas, reconstruídos reasde apresentação por exemplo, desconsiderários lama Rio pelo promotor de Justiça da conova, indicando que “já estava campanha nacional de vacido as visitas dos técnicos da seatualizados pelas unidades Casa de um dos pela de atingidos e a elencar, no caso fundação, sem chegar a umatingidos con- sentamento e entregues aos rando todas as demais situações ce, devastando os recursos hídri- ambiental falso. as pelo rompimento luções junto às empresas causaões ainda não aCasa assessora técnica Caromi Oseas. pessoas soterradas ouaem que os levantamentos danos prejuízo aos atingidos.

Não aceida barragem.

Assim, listarazão de Mariana, quais os danos sofriseus titulares, sejam eles Dioce- rada senso.

“Em agosto, a Fundação e comunidades por de mostram geradas pelo rompimento e prede um atingidos pela marca, Guilherme de Sá Menedomais cadastro – pronação contra ados poliomelite epronta ocosmento cretaria.

A campanha dede vacinadaantes Federação, que, na Renova m.

Assim,dos adoras lista outros rejeitos desastre).

“Se existe dadepois do do rompimento da vendo se ou Prefeitura de Mariana, recebeudestruída a proposta con- pelos apenas indenização por fa- 600 quilômetros até atingir a OUTRO LADO A Fundação Reno- tragédia, tamos (o documento), nada nele dessa tra da Fundação foi feita sem a partinaquele município. portanto, “não devem ser indeporvacinou meio de nota, ceitual da matriz danos elabo-mineira costa em brasileira.

19 va informou, mília efalha, nãoamanhã. por pessoa”, declarou ghin. “ÉRenova uma matriz que cesso queMorreram as vítimas relatam sarampo termina Mas ção na decapital também média do estado, Minas tragédia, destruída pelos rejeitos ita sem partiforam feitos depois de reuniões daen se dessa tragédia, sendo que 22 pesado de abarragem, no, a não teria que recoEntre as reivindicações ainda não nizados novamente”. que os levantamentos de danos rada pelo Ministério Público, ainpessoas soterradas ou em razão a assessora técnica Caromi Oseas. de minério que vazaram da será admitido, pois é injusto e não soas, cipação dos atingidos”, informou. precisa ser corrigida para evitar a cobertura vacinal ainda está as perdas causadas pelo rompicontra pólio 94,06% das crianças segue até amanhã. de minério que vazaram da dos”, informou. quedos ocorreram da Fu soas, entre elas diretores da Saeportanhecer, ela teriaaoque ser obrigada Casa de um atingidos pela Barragem do Fundãodesde em 2016 entremarco, corresponde direito das víti-mento “A na Fundação Renova jáatinha prejuízo aos atingidos.

Não aceiabaixo em muitas cidades damarco, barragem.

Assim, lista defaixa etária estipulada pela pago referente a aindenizações eDoce. camis Barragem do Fundão em miova já tinha deBarra Longa e foz do Rio são rés no processo cris usada a mas”, pagar por eles”, afirma o atingitragédia, destruída pelos rejeitos de 2015 A fundação informou po finido antes do cadastramento (odisse. documento), nada nele pelo neiras.

Dados auxílios financeiros da Fundação foipor feita sem aopartidessa tragédia campanha.

Contra sarampo, onovembro CASOS SUSPEITOS Dados dominal novembro dedivulgados 2015 adastramento Em Mariana, a reformulação do assem minal homicídio qualificado zações tamos do Marino D’Angelo, do distrito que os preços foram compostos com dol quais danos ela estava disposta a de minério que vazaram da SARAMPO Ministério Saúdeemostram será admitido, é injusto não cipação índice está 93,85%.

Mesmo último divulgado pelaentre dos atingidos”, informou. el tava disposta a E PÓLIO pois modelobalanço foi requisitada.

“Aosoas, lonagost com dolo em eventual.

Respondem, s deles de Paracatu de da Cima. por pesquisas com entidades. também indenizar.

Essa definição teve co-Barragem do Fundão em ÓLIO que 30,4% dos municípios de Micorresponde ao direito das vítiassim, segundo o Ministério da Secretaria de Estado de Saúde “A Fundação Renova já tinha demarco, são ré finição também, por crime de inunda- go de 2017, foram feitas inúme- de tr ratica-teve coAOs Cáritas critica a matriz de da- mo base atingidos vêm sendo assesHá quase três anos se rompeu ção, desa critérios patrimoniais, novembro de 2015 nas Gerais ainda não atingiram o mas”, disse.

A fundação informou Saúde, mais de 260 dos 853 mu(SES), no dia 6 , mostram um finido antes do cadastramento minal por hom patrimoniais, Há quase três anos seRerompeu ção, desabamento, lesão corporal ras reuniões com representantes gido iticada nos utilizada pela Fundação sorados pela entidade Cáritas, crimes do situada inclusive restringindo a possibiliíndice de 95% imunização do púnicípios mineiros ainda atin-a Barragem aumento noFundão, número notifique os preços foram compostos quais danos ela estava disposta aSamarco com edolo eve ndo a possibilia Barragemque do Fundão, situada dos atingidos, Cáritas ede MinistéFund e crimes ambientais.

Anão da conova, indicando “já estava em antecipação de indenização aos que é ligada à Confederação Nano complexo minerário de Gere suas c dade de indenização por dano blico-alvo – crianças entre 1 ano giram a meta vacinal. cações de sarampo.

Foram cess por pesquisas com entidades. indenizar.

Essa definição teve cotambém, por Vacinas do contra a men ação por dano complexo minerário de Ger- e suas controladoras, a Vale e a rio Público para a definição Menepronta no antes do cadastro – proatingidos de Mariana poliomelite eo cional dos Bispos do Brasil eedopresmano, entre Mariana ecasos Ouro BHP Bill moral ao deslocamento físico, eatingidos 4em anos meses 29assesdias –PrograconEm Belo Horizonte, segundo amo computados 238 suspeisendo mo baseinfantil critérios patrimoniais, Há quase três anos se rompeu ção,fazem desabam JOs OÃO H ENRIQUE DO que VALE11vêm tema dee Informação educação (Umeis).

Atualamento mano, entre Mariana Ouro Premodelo de cadastro a serPreaplicaA BHP Billiton são acusadas de noha, que físico, cesso as vítimas relatam sarampo maVale Nacional de Imunização (SImente, 80Secretaria escolas estãofamiliares, recebenta auxílio em algumas causas da to, despejando 35 milhões de ve crime morte de perda de tra as doenças. lembrar que a Municipal de Saúde tos em Minas, sendo que 128 con sorados pela entidade Cáritas, inclusive restringindo a possibilia Barragem do Fundão, situada e crimes amb parte do ares, perda de to, causadas despejando 35rompimilhões de Bentode que ambientais. A VogBR e do para os moradores decalendário Aas campanha nacional de vaci- PNI), atualizados pelas unidades do as visitasve doscrimes técnicos da seevitar perdas pelo nação contra adoses poliomelite e o da Federação, que, na A de campanha vacinapopulação carente. organimetros cúbicos rejeitos mineumjas, enge moradia oudedos de atividade econô-no asligada estão àdoEssa disposição dacretaria.

Casa um atingidos pela (SMSA), 89,8% das crianças foterminaram descartados disse que étermina à Confederação Nadade de indenização por dano complexo minerário de Gereapós suas vacinação do contro ividade metros demostram rejeitos mineRodrigues ede região”.

Várias reuum engenheiro respondem pelo o acei- econômento da barragem. a lista sarampo amanhã.

Mascúbicos média Assim, estado, Minas vacinou ção na capital mineira também SUS e estão zação ajudou a fazer o cadastro rários e lama na Bacia do Rio Docrime de mica, por exemplo, desconsideacional cobertura vacinal ainda está segue até amanhã. contra pólio 94,06% das crianças população, gratuitamente, em ram vacinadas contra a de pólio edessa análises.

Outros 110 ainda são outr dosrários Bispos do Brasil e presmoral aocrime deslocamento físico, mano, entre Mariana e feitas, Ouro PreBHP s tragédia, destruída pelos rejeitos lo, nele desconsidee lama na Bacia do Rio niões foram segundo aBilliton serão de apresentação laudo da daemFundação feita sem a partitragédia, sendo que 22 disponíveis pesnasforam abaixo muitas cidades foi mina faixa etária estipulada pela Dode atingidos e a elencar, no caso ambient ce, devastando os recursos hídrirando todas as demais situações todas as unidades do Sistema 89,5% contra o sarampo.

Ao todo, investigados pela Fundação Segu ta auxílio em algumas causas da morte de familiares, perda de to, despejando 35 milhões de ve crimes am unidades de neiras.

Dados divulgados pelo campanha.

Contra o sarampo, o CASOS SUSPEITOS Dados do de minério que vazaram da deentre auxílioelas financeiro emergencial aos que mais situações ce, devastando sem chegar ada um consent osemrecursos hídri- ambiental falso. o e não cipação dos atingidos”, soas,fundação, diretores Saoco Ministério da Saúde mostram índice estáinformou.

93,85%. Mesmo último balanço divulgado pela saúde durante Único de Saúde (SUS).

Pessoas fo-Secretaria deFundação Mariana, quais ossegundo danos sofri109,4 mil crianças na efaixa decos Ezequiel Dias (Funed). posL esenso. comunidades por mais de geradas pelo rompimento pre-metros população carente.

Essa organimoradia ou de atividade econôcúbicos de rejeitos mineum que 30,4% dos municípios de Miassim, o Ministério da de Estado de Saúde atingidos de Mariana todo o anoengenhei Barragem do Fundão em pimento e pre“Em agosto, a Fundação seus cos e comunidades por mais de as víti“A Renova já tinha demarco, são rés no processo criBarra Gerais aindatema não atingiram o Informação Saúde, mais de 260 dos mu- (SES), no dia 6 , mostram um E DO VALE nas de do853 Prograeducação infantil (Umeis).

Atualraajudou do público-alvo da campanha idade prioritária receberam as600 dica Exames dedo quatro pessoas dos depois do rompimento da zação apúfazer o mineiros cadastro quilômetros até atingir acon-jáOUTRO vendo apenas indenização por famica, exemplo, desconsiderários e lama nahomicídio Bacia Rio Docrime dese apre de 95% imunização do nicípios ainda não atinaumento no número de notifienização por faRenova recebeu a qualificado proposta ou 600 quilômetros até atingir a por OUTRO LADO A Fundação Renonovembro de 2015 Fonte: Fundação Renova ormou índice finido antes do cadastramento minal por Em Ma blico-alvo – crianças entre 1a ano giramde a meta vacinal. tempo inoportuno, quando já ca caçõesdoses. demente, sarampo.

Foram cessário que hajamuniciuma segunda de confirmar queos sejarecursos sarampo,amostras ma Nacional Imunização (SI80 escolas estão recebentambém podem procurar os A administração apresentaram soropore de atingidos e elencar, no caso rando todas as demais situações ce, devastando hídriambiental fal barragem, naquele município. va infor costa brasileira.

Morreram 19 mília e não por pessoa”, declarou ssoa”, declarou ceitual da matriz de danos elaboporta costa brasileira.

Morreram 19 va informou, por meio de nota, e 4 anos 11 meses e 29 dias – conEm Belo Horizonte, segundo sentia os primeiros sintomas e computados 238 casos suspeiamostra soropositiva para a pois outras enfermidades propostos quais danos ela estava disposta a com dolo eventual. Respondem, modelo cional de vaciPNI), atualizados pelas unidades do as visitas dos técnicos da sedoenças.

Vale lembrar que tra as a Secretaria Municipal de Saúde antes da segunda coleta da tos em Minas, sendo que 128 confirmação da doença.

Além vocam a mesma reação, como a postos, caso estejam com o carpal mantém a campanha epesquisa segue sitivas para anticorpos IgM, oque da de Mariana, quais os danosainda sofripelo rompimento e precosdeepessoas comunidades por mais de Entre as reivindicações não os p l2 soterradas ou em razão a assessora Caromi Oseas. ades.

Caromiaspela Oseas. rada pelo Ministério Público, ainsoterradas ou em razão que ostécnica levantamentos de danos indenizar.

Essada definição co-fo-geradas também, por crime de inundagonizad de doses estão à pessoas disposição (SMSA), 89,8% teve das crianças amostra.

Um morador de Passa terminaram descartados após disso, será feita uma dengue, por exemplo. tingidos liomelite e odepois da Federação, mostram que, na com cretaria.

A campanha devacinavacinapopulação, gratuitamente, em ram vacinadas contra a pólio e análises.

Quatro, noaSul deOUTRO Minas, tam- LADO Outros 110indenização ainda são outros diagnósticos diferenciais.

Dos casos, uma amostra, deatingir tão de vacinação desatualizado. busca ativa de não que pode indicar a atuação do apo dos do rompimento da vendo apenas por fa600 quilômetros até oaassesmo basedocritérios patrimoniais, Há quase três anos sea SES, rompeu desabamento, ras reu todas as unidades Sistema 89,5% contra o sarampo. Ao todo, investigados bém terácorporal encaminhado pela Fundação o resultado soro- ção, um morador de Nova Lima, na lesão pelos rejeitos amanhã.

Mas média do estado, Minas vacinou ção naunidades capital mineira também foram feitos Segundo depois de reuniões dessa tragédia, 22 pesdaBH,sem valores. aexame resposta dados do Sisnas municipais vírus sarampo.

Porém, é nebarragem, naquele município. va informou mília edos não por pessoa”, declarou costa brasileira.

Morreram 19 Único de Saúde Os (SUS).

Pessoas fo- preliminares 109,4 mil sendo crianças naque faixa de para análise da Fiocruz.

Ezequiel Dias (Funed). positivo de IgM significa umde in- Grande foi do encaminhada pa- Após Cáritas, inclusive restringindo a possibilia Barragem do Fundão, situada e crimes ambientais.

A Samarco dosdoe ati ra do público-alvo da campanha idade prioritária receberam as Em BH, de acordo com a SMSA, Exames de quatro pessoas já dicador de resposta imunológi- ra a análise da Fundação Oswalazaram da al ainda está contra pólio 94,06% das crianças segue até amanhã. que ocorreram desde 2016 entre soas, entre elas diretores da Sada Fundação Renova ter sido enGLADYSTON R Entre as reivindicações ainda não que os levant a assessora técnica Caromi Oseas. pessoas soterradas ou em razão também podem procurar os doses. A administração munici- apresentaram casos suspeitos de saamostras soropoca recente, oude seja, os anticorpos edo Cruz (Fiocruz) e outro aguar- forama36Vale ão Nadade de indenização por dano no complexo minerário Gersuas controladoras, e a rio Púb postos, caso estejam com o car- são pal mantém a campanha e segue pela diferencialficou da rampo registrados nesteem ano. Dessitivas paraBarra anticorpos IgM, o e da a pessoa estão em alerta,Doce. o que da o diagnóstico em reconhecidas Longa foz do Rio marco, rés no processo cricaminhada, acertado, sdão cidades mina faixa etária estipulada estão indenizações vacinação desatualizado. com busca ativa defísico, não vacina- que Funed.Billiton Segundo a SES, esse pates, nove foram e oupode indicar a atuação do aponta a ocorrência uma BHP e pres- tãoOsde moral ao deslocamento mano, entre Mariana epara Ouro Presão acusadas dedescartados no-apuração. modelo dados preliminares do Sisnas unidadesomunicipais de vírus realizou a vacinaçãorealizada em tros 27 continuam Porém,SUSPEITOS é ne- doença.

Porém, ainda não se po5ulgadospela Em Mariana, a reformulação minal pordoshomicídio qualificado em em 28JAIRde pelo campanha.

Contra sarampo, o do sarampo.

CASOS Dados docienteassembleia desvalorização dos imóveis AMARAL/EM/D.A usas da morte de familiares, perda de to, despejando 35 milhões de ve crimes ambientais.

A VogBR e do par DE VESPASIANO/MG PRE modelobalanço foi requisitada.

“Ao pela lon- PREFEITURA com dolo Respondem, agosto, a formação de um grupo de mostram índice estáeventual. em último divulgado ento atingidos, pela perda de 93,85%. localeconôde Mesmo organimoradia ou de atividade metros cúbicos de rejeitos mineum engenheiro respondem peloNº Rodrig SARAMPO E PÓLIO PREFEITURA DE VESPASIANO/MG PL Nº 105/2018 – PE PREFEITURA DE VESPASIANO/MG go de 2017, foram feitas inúmetambém, por crime de inundade trabalho composto por atinnicípios Mi- assim, segundo Ministério da Secretaria de Estado de Saúde e mais...

PLf Ma- de trabalho (prejudicando aorenda dastro mica, por exemplo, desconsiderários e lama naNº Bacia do Rio niões PL Nº 105/2018 – PE PL 130/2018 – PEDo38/2018. crime 0gidos, 2de 8 /apresentação 2 0 1 8 . Atécnica, Vde I Slaudo O MP DE anos se rompeu ção, desabamento, lesão corporal assessoria e 0 2 8 / 2 0 (SES), 1ras 8 . Areuniões V I Sno O D dia E com o atingiram o Saúde, mais de 260 dos 853 mumostram E x E6 x t r ,a trepresentantes o d e C o n t r a t o um Nº mbro ou a relação de emprego) ou indi● PLANTAÇÃO DE ●APRISÃO POR A Prefeitura de no caso rando todas as demais situações REVOGAÇÃO ce, devastando os recursos falso.

REVOGAÇÃO Prefeitura de fundaç 1 6 8 / 2 0 1 8 . D AhídriS PA R T E S : ambiental Vespasiano torna atingidos, público aos undão, situada dos Cáritas e Ministée crimes ambientais.

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Em BH, de acordo com a SMSA, foram 36 casos suspeitos de sarampo registrados neste ano. Destes, nove foram descartados e outros 27 continuam em apuração.

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4 Folha de sp on line – Frederico Vasconcelos - Interesse público – 12/09/2018

Ministério Público de Minas Gerais fixa norma para compensar plantões

O Ministério Público de Minas Gerais publicou resolução sobre a indenização dos dias trabalhados nos plantões de fins de semana.

A conversão em dinheiro poderá ser requerida a qualquer tempo e incidirá sobre os plantões realizados há pelo menos doze meses, sem a compensação. * Eis a íntegra da decisão: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO PGJ N.º 25, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a indenização de plantões de fins de semana e medidas urgentes aos membros do Ministério Público.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 18, XI, XII, XIX e XLIV, e 119, § 6º, ambos da Lei Complementar 34/94, resolve regulamentar a indenização de plantões de fins de semana, feriados e medidas urgentes aos membros do Ministério Público, site - jnnoticias.com.br 12/09/2018

MP quer barrar contratação em prefeitura nortemineira

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar requerendo que o município de Taiobeiras cesse, em 180 dias, o preenchimento irregular dos cargos da Prefeitura, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia, sem prejuízo das responsabilidades cíveis e criminais do prefeito.

A promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Andréia Nunes Durães ajuizou Ação Civil Pública com

com a fixação dos seguintes critérios: Art. 1º O membro do Ministério Público que permanecer de plantão, quando designado por força do art.

18, inc. XLIV, da Lei Complementar nº 34/94, terá direito a compensação ou indenização.

Parágrafo único. O pedido de indenização deverá ser formalizado em sistema próprio, no sítio eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º A indenização corresponderá a 1/30 (um trinta avos) do subsídio do membro do Ministério Público que a requereu, para cada dia em que houver integrado a escala de plantão, não se admitindo indenização de fração inferior a um dia, salvo na aposentadoria.

Art. 3º O requerimento de indenização, que poderá ser formalizado a qualquer tempo, incidirá necessariamente sobre os plantões realizados há pelo menos 12 (doze) meses, sem a respectiva compensação.

Art. 4º Os consectários legais decorrentes da conversão ficarão condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira da Procuradoria-Geral de Justiça.

Art. 5º Casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de setembro de 2018.

ANTÔNIO SÉRGIO TONET Procurador-Geral de Justiça pedido de tutela de urgência porque, segundo Inquérito Civil instaurado com base em denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPMG, a Prefeitura vem contratando servidores sem o devido processo legal para investidura em cargo ou emprego público. “A regra é a prévia seleção por concurso de provas ou de provas e títulos, sendo as demais formas de provimento extremamente excepcionais”, ressalta.

Conforme a ACP, entre outras irregularidades, o município vem realizando contratações temporárias para preencher os cargos de auxiliar de saúde, agente comunitário de saúde, auxiliar de enfermagem, odontólogo, médico veterinário, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, educador físico e educador social por meio de processo seletivo simplificado, conforme editais 001/16, 001/17 e 002/18.

5 uol.com.br - 12/09/2018

6 cont... uol.com.br - 12/09/2018

7 jfonseca@hojeemdia.com.br - 12/09/2018 17h24 - Atualizado 17h50

Inquérito que investiga aeroporto em terreno da família de Aécio em Cláudio é reaberto Janio Fonseca

O inquérito que apurava irregularidades na construção de um aeroporto em Cláudio, na região Centro-Oeste de Minas, com dinheiro público, durante a gestão do governador Aécio Neves (PSDB), foi reaberto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no último dia 3 de setembro. A decisão foi tomada a pedido do promotor Eduardo Nepomuceno, da 17ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que ficará à frente das investigações. O inquérito havia sido arquivado em dezembro de 2015.

De acordo com a assessoria de imprensa do MPMG, o pedido de reabertura do inquérito foi feito após a descoberta de um fato novo durante investigação da Polícia Federal em abril de 2017, quando escutas telefônicas, realizadas com autorização da Justiça, flagraram Frederico Pacheco, primo de Aécio Neves, em uma conversa com uma pessoa não identificada a respeito das chaves que abrem o portão de acesso ao aeroporto.

Segundo a denúncia, o espaço descumpre a finalidade pública do aeródromo, já que foi construído em uma área desapropriada de um terreno pertencente a parentes do político e teria o interesse de atender unicamente a família do atual senador, já que os portões do aeródromo ficavam trancados, com as chaves na posse de familiares do ex-governador.

muceno, autor do pedido de reabertura de inquérito, chegou a ser afastado das suas funções por unanimidade no Conselho Nacional do Ministério Público em razão, segundo o próprio órgão, da abertura de inquéritos "sem a presença de justa causa para a instauração".

Ainda de acordo com a nota, “sobre a gravação telefônica usada como pretexto pelo promotor para reabertura da investigação, nada há nela de irregular. Ela é pública há mais de um ano e meio e, seu uso, às vésperas da eleição, demonstra a natureza política da iniciativa. Registre-se ainda que o promotor ignorou outra gravação, da mesma pessoa, realizada na mesma data, em que ela informa claramente que as chaves do aeródromo estão de posse da prefeitura do município”, informa a defesa do senador Aécio Neves.

Afastamento

Em março de 2017, o Conselho Nacional do Ministério Público solicitou remoção compulsória do promotor de Justiça Eduardo Nepomuceno, que foi acatada pelo MPMG. Eduardo Nepomuceno foi oficialmente afastado da promotoria e proibido de atuar em qualquer tipo de fiscalização do poder público.

Em abril deste ano, a juíza da 18ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), Vânila Cardoso, estabeleceu o retorno do promotor às atividades no MPMG.

Portão de acesso ao aeródromo do município de Cláudio investigado na ação do MPMG

Defesa

De acordo com a defesa do senador e ex-governador Aécio Neves, a investigação sobre a obra no município de Cláudio foi arquivada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que constataram a absoluta legalidade dos atos praticados.

Em nota, a defesa de Aécio afirma que o promotor Eduardo Nepo-

Tudoemdia.com.br - set 12, 2018

MPMG de Minas reabre inquérito sobre aeroporto de Cláudio

Por Central de Jornalismo “Tudo em Dia”

Uma gravação de conversa obtida pela Polícia Federal em 2017 resultou na reabertura da investigação sobre a construção do aeroporto de Cláudio, feito pelo governo de Minas durante a gestão de Aécio Neves (PSDB), em 2010. O aeródromo, na região Centro-Oeste do Estado, foi instalado dentro de uma propriedade que pertencia a parentes do tucano.

Na semana passada, o promotor Eduardo Nepomuceno, da 17ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), solicitou a reabertura da apuração por conta das novas informações acerca do aeródromo, que já foi alvo de inquérito civil do MPMG entre 2009 e 2015.

Na avaliação do promotor, o inquérito – que havia sido arquivado em dezembro de 2015 por falta de provas – deve ser retomado por conta da conversa, gravada às 15h42 do dia 13 de abril de 2017, entre Frederico Pacheco, primo de Aécio, e um interlocutor ainda não identificado, em grampo da Polícia Federal. O áudio conteria indícios de que o aeroporto, de fato, mesmo tendo sido construído com dinheiro público do governo de Minas, poderia servir apenas para atender interesses particulares de Aécio e de sua família.

No diálogo, o interlocutor ainda não identificado pergunta ao primo do senador tucano se alguém poderia abrir o portão do que seria um aeroporto para uma pessoa chamada “Duda”, que estaria chegando ao local de avião.

“Se o Duda tá descendo no avião, alguém vai abrir o portão pra ele ou não?”, questiona o interlocutor, enquanto Frederico Pacheco responde: “Sim, já deve ter aberto. Ele já deve ter saído e já deve ter fechado”. Na sequência, o interlocutor pergunta a identidade do visitante. “E quem é essa bênção de pessoa?”, indaga. “Deve ser o segurança do Aécio”, replica Pacheco. “Ah, ele tem a chave?”, questiona novamente o interlocutor.

“Deve ter, estou imaginando na condição de alguém ir lá abri-lo. Eu não

sei nem se vai, mas deve. Passa lá na porta”, conclui o primo do senador tucano.No pedido de reabertura do inquérito, é colocado que a conversa mostra, “’prima facie’ (de imediato), que o aeroporto não cumpre sua finalidade pública, sendo, ao contrário, destinado a uso restrito daqueles que, inclusive, detêm as chaves do espaço”. “Tal suspeita, se verdadeira, mostra a inconveniência e inoportunismo do investimento público”, diz o documento.

Por conta da gravação obtida pela Polícia Federal, o MPMG também intimou Frederico Pacheco a prestar depoimento na quinta-feira (13).

Inicialmente, o inquérito foi aberto pelo MPMG em 2009 com o intuito de apurar denúncias de suposto superfaturamento na construção. O terreno em que o empreendimento foi construído, desapropriado em 2008, pertencia a parentes do tucano. As obras no local custaram cerca de R$ 14 milhões e foram concluídas em 2010.

ESTADO DE MINAS (em dia com a política BAPTISTA CHAGAS DE ALMEIDA) – p. 02 – 13/09/2018

Aeroporto

O caso envolvendo a construção do Aeroporto no município de Cláudio, durante o governo de Aécio Neves (PSDB), Voltará a ser investigado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O aeroporto instalado na fazenda de um parente do senador mineiro foi alvo de investigação Entre 2009 e 2015, mas foi arquivado Por falta de provas.A promotoria do MPMG solicitou a reabertura do caso após tomar conhecimento de gravações telefônicas envolvendo um primo de Aécio nas quais o aeroporto é supostamente tratado como propriedadeparticular. Segundo o MP, caso essa hipótese seja confirmada, seria uma evidência de que a construção não teve finalidade pública.

8 v9vitoriosa.com.br - 12/09/2018

Promotor de justiça vai a julgamento por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa

Enviado por: Carolina Vilela O Promotor de Justiça de Uberlândia Fábio Guedes de Paula Machado, que está afastado das atividades, vai a julgamento por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.Fábio Guedes foi denunciado pelo próprio Ministério Público e pela Corregedoria Geral da instituição em 2016, por 12 casos envolvendo os três crimes citados, no período em que ele atuou na promotoria do Meio Ambiente de Uberlândia.

Conforme a denúncia, o esquema do promotor era feito em parceria com a advogada Vera Lúcia Serralha e funcionava da seguinte forma: a partir de irregularidades apontadas pela promotoria de meio ambiente em empreendimentos imobiliários, a advogada era indicada pelo promotor para resolver as pendências e eram cobrados altos honorários.

Segundo as investigações, o esquema pode ter movimentado

mais R$ 1,8 milhão entre os anos de 2010 e 2015. O dinheiro era aplicado em imóveis de alto padrão em setores nobres da cidade.

Numa situação à parte às investigações, o promotor Fábio Guedes foi detido no aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo, tentando embarcar para a Europa com mais de R$ 100 mil não declarados.

Acesse o site abaixo para assistir e ouvir o vídeo http://v9vitoriosa.com.br/politica/promotor-de-justica-vai-a-julgamento-por-corrupcao-passiva-lavagem-de-dinheiro-e-improbidade-administrativa/

G1 Triângulo Mineiro - 12/09/2018 15h10 Atualizado há 17 horas

Juiz volta ouvir testemunhas em processo de improbidade contra promotor e advogada de Uberlândia Dupla foi denunciada por oferecimento ou recebimento de vantagem indevida. Novos depoimentos ocorrem na tarde desta quarta-feira (12).

Por Caroline Aleixo, O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Uberlândia, João Ecyr Mota Ferreira, ouve nesta quarta-feira (12), novas testemunhas no processo de improbidade administrativa contra o promotor de Justiça, Fábio Guedes, e a advogada Vera Lúcia Serralha. As oitivas ocorrem no Palácio de Justiça Rondon Pacheco. Os depoimentos dão continuidade à audiência de instrução e julgamento que teve a primeira sessão realizada no mês de junho. A assessoria de comunicação da comarca de Uberlândia informou que restavam cerca de 20 testemunhas para serem ouvidas.

A expectativa é de que uma nova audiência seja designada para serem concluídas todas as oitivas.

Entre as testemunhas estão empresários da região que teriam denunciado o esquema de corrupção envolvendo os réus. A defesa da advogada informou que uma das testemunhas era peça-chave no processo e não compareceu na primeira audiência, devendo ser ouvida nesta sessão. Os advogados de Guedes também foram procurados pelo G1 para mais informações sobre o processo, mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta reportagem.

Não há previsão para que todas as oitivas sejam finalizadas e nem para que o juiz profira a sentença.

Vantagem indevida

Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, os dois foram denunciados por oferecimento ou recebimento de vantagem indevida em pelo menos 12 processos ambientais que tramitavam na Promotoria de Justiça de Guedes.

Em caráter liminar, o juiz deferiu o pedido de afastamento do promotor das atividades até a conclusão do processo. Além disso, foi determinada a indisponibilidade de bens e bloqueio de aproximadamente R$ 5,6 milhões na conta dos acusados.

O Ministério Público Estadual (MPE) também solicitou a

suspensão do exercício da advocacia de Vera, mas o juiz julgou não ser necessária já que o suposto esquema não estava mais em vigor.

O esquema

As investigações do Ministério Público apontaram que o promotor instaurava procedimentos investigatórios e ajuizava ações civis públicas contra proprietários de empreendimentos em Uberlândia que descumpriam a legislação ambiental. Em seguida, ele indicava aos investigados os serviços da advogada como sendo a única profissional apta para solucionar os casos.

A advogada, por sua vez, cobrava altos valores de honorários advocatícios e acabava obtendo sucesso nas causas à medida que o promotor celebrava Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) enquanto titular da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e Patrimônio, lesando os empresários. O Ministério Público apurou ainda que o valor dos honorários era dividido entre os suspeitos.

As denúncias sobre o suposto esquema resultou em dois processos administrativos no Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais. Ele foi condenado por grave falta funcional com duas sanções de disponibilidade compulsória, ou seja, ele foi afastado da função e continua recebendo salário.

O promotor e a advogada também respondem a dois processos criminais que tramitam no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Guedes foi acusado de ter ocultado valores recebidos, adquirindo novos bens e quitando financiamento obtido em agência bancária para a compra de uma casa de luxo em um condomínio fechado em Uberlândia. Em dezembro de 2015, ele foi detido no aeroporto de Guarulhos tentando embarcar para o exterior com R$ 100 mil em espécie.

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G1 MG, Belo Horizonte - 12/09/2018 09h18 Atualizado há 3 horas

Eduardo Azeredo é internado para fazer cirurgia em Belo Horizonte

Preso em batalhão dos bombeiros, ex-governador foi levado para hospital nesta terça-feira, segundo a Seap.

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo foi internado nesta terça-feira (11) para a realização de uma cirurgia na próstata, segundo a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap). Azeredo está preso desde maio no batalhão do Corpo de Bombeiros, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, onde cumpre pena pela condenação no mensalão tucano.

De acordo com a Seap, o ex-governador foi levado para o Hospital Mater Dei na manhã desta terça. A secretaria informou que, por se tratar de informações pessoais de saúde, não vai divulgar detalhes.

O G1 entrou em contato com a defesa de Azeredo, mas os advogados não atenderam as ligações. A reportagem também procurou o hospital, que informou que não vai se manifestar.

O ex-governador teve a prisão decretada no dia 22 de

maio e se entregou um dia depois em uma delegacia da capital mineira. Ele cumpre pena em um espaço de 27 metros quadrados na unidade do Corpo de Bombeiros, onde há uma cama, uma mesa e um banheiro com chuveiro elétrico.

Azeredo, que também ocupou os cargos de prefeito de Belo Horizonte, senador e deputado federal, sempre pelo PSDB, foi condenado a 20 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão tucano.

Mensalão tucano De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998.

Segundo o Ministério Público, o esquema envolvia a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e desviou ao menos R$ 3,5 milhões por meio de supostos patrocínios a três eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independência. Todos os réus negam envolvimento nos crimes.

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo foi condenado em segunda instância em agosto de 2017. Durante o julgamento, o advogado dele, Castellar Guimarães Neto, pediu a absolvição do ex-governador por inexistência de prova suficiente à condenação.

amagis.com.br - 12/09/2018 - 17:30

Magistrados do TJMG recebem Medalha Presidente JK

Nesta quarta-feira, 12 de setembro, vários magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) receberam a Medalha Presidente Juscelino Kubitschek, em Diamantina, na região Central de Minas. O desembargador Jaubert Carneiro Jaques foi agraciado com a Grande Medalha.

Os desembargadores Côrrea Camargo (vice-corregedor geral de Justiça), Carlos Roberto de Faria, Fortuna Grion, Márcio Idalmo, Newton Teixeira Carvalho, Júlio Cezar Guttierrez, Octavio Augusto de Nigris Boccalini, os juízes auxiliares da Presidência, Rosimere das Graças Couto e Jair Francisco dos Santos e o juiz da comarca de Diamantina, Neanderson Martins Ramos, receberam a Medalha de Honra.A comenda, conferida pelo governo do Estado de Minas Gerais, distingue indivíduos e entidades que tenham prestado serviços à coletividade e contribuído para o crescimento das instituições políticas e governamentais e para o desenvolvimento de município, do Estado ou do País.

Trata-se da 22ª edição da solenidade. A Medalha JK foi criada pela Lei 11.902, de 1995, e foi entregue pela primeira vez em 1996. A cerimônia é realizada anualmente, no dia do aniversário do ex-presidente, nascido em 12 de setembro de 1902. A honraria é dividida nos graus Grande Medalha e Medalha de Honra.

Nesta edição, foram agraciadas personalidades, entre representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG), dos executivos nacional,

estadual e municipal, do legislativo, militares, membros da sociedade civil (professores, historiadores, comunicadores, empresários, escritores, artistas).

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG

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O Estado de S. Paulo – P. B3 - 13 Sep 2018

Justiça manda governo de MG devolver carros

GM obteve decisão liminar que determina a devolução dos veículos, entregues este ano, pelo não pagamento de contrato de R$ 24 milhões Fernando Scheller Leonardo Augusto ESPECIAL PARA O ESTADO / BELO HORIZONTE MARCELO SANT'ANNA / IMPRENSA MG-5/6/2018Reeleição. Veículos foram entregues pouco antes do início da campanha de Pimentel A montadora General Motors obteve ontem uma decisão em caráter liminar na 6.ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte que determina que o governo de Minas Gerais devolva 323 veículos adquiridos em licitação cujo contrato de R$ 24 milhões não foi pago.

Segundo apurou o ‘Estado’ com fonte próxima ao assunto, a ação judicial foi uma forma que a companhia encontrou de não cair nas dívidas que serão pagas por precatórios, o que pode significar cerca de uma década de espera para receber, em meio ao caos financeiro vivido pelo governo mineiro.

Conforme apurou o Estado, os carros do modelo Spin são veículos de passeio e eram usados para transporte de servidores e cidadãos. Os veículos foram entregues pouco antes do início da campanha do governador Fernando Pimentel (PT) à reeleição. A montadora entregou os veículos entre os meses de maio e abril de 2018. A renovação da frota estadual está sendo tema de propagandas de rádio e TV do candidato. Ainda de acordo com essa mesmas fontes, outras montadoras também estariam com dificuldade para receber os valores previstos em contrato.

Procurada ontem à noite, a assessoria de imprensa da administração estadual disse que a reportagem não lhe deu tempo suficiente para apurar as informações solicitadas. A GM não respondeu os contatos.

Por trás do raciocínio da GM, disse uma das fonte, estaria a tentativa de evitar um prejuízo maior, uma vez que atualmente o governo de Minas estaria agora pagando precatórios

referentes a 2007. Apesar de a perspectiva de receber carros já rodados não ser a melhor solução para a companhia, a intenção seria vender os veículos o mais rapidamente possível para minimizar os prejuízos.

A decisão em caráter liminar veio cerca de duas semanas depois de a GM ingressar com o processo na Justiça. Como a sentença é de primeira instância, cabe recurso ao governo.

Buraco. Em sérias dificuldades financeiras, incluindo problemas de atendimento em serviços básicos, como hospitais, o governo de Minas Gerais liderou o não pagamento de dívidas com a União em julho.

Segundo informação divulgada no fim de agosto pelo Tesouro Nacional, Minas deixou de pagar R$ 417,27 milhões em dívidas no mês. O valor é referente a quase 70% de todos os valores que o Tesouro teve de honrar no período.

Atualmente, o orçamento do Estado praticamente só cobre a folha de pagamento. No ano passado, a arrecadação de Minas ficou em R$ 57 bilhões, enquanto a folha de pagamentos somou R$ 49,9 bilhões, ou 87,5% da receita tributária total. O gasto com os inativos já representa 68% do total pago aos ativos. O Tribunal de Contas do Estado emitiu, no início deste ano, dois alertas ao governador por extrapolar limites de despesa com pessoal e com a dívida do Estado.

Nesta semana, a agência Reuters revelou que o governo mineiro deixou de repassar a bancos R$ 924 milhões referentes a valores emprestados a servidores estaduais, embora os recursos tenham sido descontados da folha de pagamento, segundo fontes dos setor bancário.

Consultada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) confirmou que o valor foi levantado por ela a pedido de um desembargador, após análise do caso de um servidor que pediu que um banco tirasse seu nome do cadastro de proteção ao crédito.

Segundo fontes do setor financeiro, a prática do governo mineiro começou em novembro de 2017. Por isso, os bancos deixaram de conceder crédito a servidores estaduais. Em alguns casos passaram a debitar os valores referentes aos créditos devidos na conta corrente dos servidores.

11 O Globo – P. 31 - 13 Sep 2018

STF decide que educação domiciliar é proibida no Brasil Prática do ‘homeschooling’, sem matrícula em instituição de ensino, foi rejeitada pela maioria

CAROLINA BRÍGIDO E RENATA MARIZ sociedade@oglobo.com.br BRASÍLIA OSupremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem que não é permitido no Brasil o homeschooling —ou seja, a prática de educar alunos em casa, sem a frequência na escola. A maioria dos ministros concordou que a Constituição não proíbe a prática mas, como não há lei regulamentando o ensino domiciliar, não haveria como instituir essa alternativa no país. O caso tem repercussão geral e, portanto, a decisão da Corte deverá ser seguida por juízes de todo o país.

Sete dos 11 ministros formaram a maioria: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Fachin chegou a propor o prazo de um ano para o Congresso Nacional regulamentar a prática, mas ninguém concordou com a ideia.

Apenas Luiz Fux e Ricardo Lewandowski declararam que o homeschooling é inconstitucional — ou seja, mesmo que fosse aprovada uma lei no Congresso, a prática seria ilegal. E só o relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da prática. Para ele, os pais têm o direito de escolher o tipo de educação que consideram melhor.

Foi de Alexandre de Moraes o voto seguido pela maioria. Para ele, como não há regulamentação do Congresso, não haveria como fiscalizar o rendimento e a frequência dos alunos instruídos em casa.

Moraes disse que não é tarefa do Judiciário estipular regras para fiscalizar o homeschooling, como queria Barroso. Logo, o ensino domiciliar não poderia ser considerado legítimo no Brasil.

—O Brasil é um país muito grande, muito diverso. Sem uma legislação específica que estabeleça a fiscalização da frequência, receio que vamos ter grandes problemas de evasão escolar. Brasil já tem uma das maiores taxas de evasão escolar. Sem uma regulamentação congressual detalhada, com avaliações pedagógicas e de socialização, teremos evasão escolar travestida de ensino domiciliar —alertou Moraes.

‘FATOR DE PROTEÇÃO’

Rosa Weber votou no mesmo sentido, acrescentando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina o ensino presencial e estipula que, se a criança apresentar faltas em taxa superior a 50%, o estabelecimento educacional precisa comunicar a Justiça.

Fux e Lewandowski disseram que o ensino domiciliar é inconstitucional. Fux lembrou que a Constituição Federal determina o acesso e a permanência na escola, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a LDB. O ministro explicou que a instituição regular de ensino dá ao aluno a “experimentação” necessária para a vida social, construção da tolerância e pode ainda ser um fator de proteção da criança que sofre negligência ou violência em casa.

O Estado de S. Paulo – P. A12 13 Sep 2018

Corregedor do MP investiga promotores

Conselho Nacional do Ministério Público abre apuração após ações contra Haddad, Alckmin e Richa; força-tarefa da Lava Jato fala em ‘mordaça’

Teo Cury / BRASÍLIA Julia Affonso EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO-23/1/2015Conselheiro.

Luiz Fernando Bandeira de Mello, do CNMP, pediu apuração à Corregedoria O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, instaurou ontem uma reclamação disciplinar contra três promotores do Ministério Público de São Paulo, Wilson Tafner, Marcelo Mendroni e Ricardo Manuel Castro, após ações propostas contra os candidatos à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB) e Fernando Haddad (PT) e operações que tiveram como alvo o candidato ao Senado Beto Richa (PSDB).

Os procuradores da Operação Lava Jato em Curitiba reagiram e afirmaram, em nota, que repudiam “qualquer indevida tentativa de constranger o Ministério Público” e que “nenhuma mordaça pode ser imposta por um órgão administrativo”.

A decisão do corregedor, sigilosa, foi tomada após memorando do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que, anteontem, pediu à Corregedoria Nacional que apurasse a “re-

gularidade da instrução de feitos que possam ter impacto nas eleições de 2018”.

Bandeira de Mello, que ocupa uma vaga no CNMP destinada ao Senado, fez referência expressa às ações propostas pelo Ministério Público de São Paulo contra Haddad e Alckmin e às operações Piloto e Radiopatrulha, deflagradas anteontem, que levaram à prisão de Richa. A investigação determinada pelo corregedor, no entanto, não alcança os promotores e procuradores que atuam no caso do exgovernador do Paraná.

“Considerando o tempo decorrido entre a suposta prática dos atos delituosos e a propositura das ações e, particularmente, a coincidência de tal propositura com o processo eleitoral, solicito que a Corregedoria Nacional verifique cada um desses casos, examinando os atos que foram praticados nos procedimentos preparatórios ou inquéritos nos últimos 24 meses para saber se ocorreram atos tendentes a acelerar ou retardar as investigações a fim de produzir tal coincidência temporal e consequente eventual impacto nas eleições”, afirmou o conselheiro no pedido.

A reclamação disciplinar é um procedimento investigatório preliminar na Corregedoria. Caberá, agora, a Rochadel a análise dos fatos para verificar se há fundamentos que justifiquem levar o caso ao plenário para uma possível instauração de um processo administrativo contra os promotores.

Bandeira de Mello disse ontem ao Estado que, no pedido, fez questão de não entrar no mérito de nenhuma das ações e que interessa apenas que se verifiquem o cronograma e os atos preparatórios das investigações. “Os fatos que teriam sido praticados teriam sido praticados há quatro, cinco, seis anos. Todos culminam na mesma semana? Algo está estranho. Pode ser que, por uma casualidade, pode ter ocorrido essa coincidência. Mas, se o Conselho não fizer uma mínima apuração, pode dar fundamento a insinuações maldosas”, afirmou.

Marcelo Mendroni e Ricardo Manuel Castro não se manifestaram. Wilson Tafner não foi localizado pela reportagem.

‘Estranho’ “Os fatos que teriam sido praticados teriam sido praticados há quatro, cinco, seis anos. Todos culminam na mesma semana? Algo está estranho nisso. Pode ter ocorrido essa coincidência. Mas, se o Conselho não fizer uma mínima apuração, pode dar fundamento a insinuações maldosas.”

Luiz Fernando Bandeira de Mello CONSELHEIRO DO CNMP

Anastasia vai a 31 tem 22%, e Zema Temer ções estaduais, a esperada 7 Caso Michel pode ter entre 28% e 34%

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Não tonio Anastasia, candidato 00013/2018.

A disputa nas outras posiO que o estudo também TEL: (31) 2101-3915 Editor: Ricardo Correa ricardo.correa@otempo.com.br e-mail: politica@otempo.com.br twitter: http://twitter.com/OTEMPOpolitica Atendimento ao assinante: 2101-3838

7 Fachin dá 15 dias a Dodge

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para a procuradora geral da República (PGR), Raquel Dodge, decidir se apresenta denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia).

Política

A decisão foi tomada no âmbito de um inquérito no qual delatores da Odebrecht apontam que integrantes do grupo liderado por Temer, Padilha e Moreira teriam recebido recursos ilícitos da empreiteira como contrapartida ao atendimento de interesses na Secretaria de Aviação Civil.

Anastasia vai a 31%, Pimentel tem 22%, e Zema alcança 7% BRUNO MATEUS

A menos de um mês do primeiro turno das eleições estaduais, a esperada polarização entre PT e PSDB continua como característica do cenário eleitoral no Estado. De acordo com a pesquisa Ibope divulgada ontem, o senador Antonio Anastasia, candidato do PSDB ao governo de Minas Gerais, segue liderando a corrida ao Palácio da Liberdade, e o governador Fernando Pimentel (PT) aparece em segundo.

Segundo o levantamento, o tucano subiu sete pontos percentuais em relação ao levantamento do dia 29 de agosto e tem, agora, 31% da preferência dos eleitores. Com a margem de erro de três pontos para mais ou para menos, Anastasia pode ter entre 28% e 34% das intenções de votos.

O petista Fernando Pimentel (PT), que subiu oito pontos, tem 22% (de 19% e 25%, considerando a margem de erro). Brancos e nulos chegam a 19% e 15% é o número de eleitores indecisos.

O que o estudo também mostra é que Romeu Zema (Novo) se consolidou no terceiro lugar. Se na pesquisa anterior o candidato aparecia com 3%, empatado com João Batista Mares Guia (Rede), no levantamento divulgado ontem Zema deu um salto e, agora, figura sozinho na terceira posição, com 7%.

Mares Guia, por sua vez, caiu um ponto e uma posição – está em quarto lugar, com 2% na preferência do eleitorado mineiro.

Os demais candidatos estão empatados com 1% da preferência do eleitorado. São eles: Adalclever Lopes (MDB), Dirlene Marques (PSOL), Claudiney Dulim (Avante) e Jordano Metalúrgico (PSTU).

Alexandre Flach (PCO) é outro postulante que inte-

gra este grupo, porém, na tarde de ontem, ele teve o registro de sua candidatura ao governo de Minas indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

A pesquisa Ibope, encomendada pela TV Globo, ouviu 1.521 pessoas entre os dias 9 e 11 de setembro, em 91 municípios. O intervalo de confiança do levantamento é de 95%. A pesquisa foi registrada no TRE-MG sob o número de 00240/ 2018, e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR00013/2018.

Se Anastasia e Pimentel são os preferidos dos eleitores, por outro lado, quando a pesquisa revela a rejeição dos candidatos, ou seja, em quem o eleitor não votaria de jeito nenhum, o petista aparece em primeiro (36%) e o tucano, em seguida, com 22%. Romeu Zema (11%) é o terceiro nesse quesito.

A pesquisa Ibope também revelou o cenário da disputa às duas vagas que Minas terá no Senado partir de 2019. Com 28% das intenções de votos, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) lidera a corrida. Hoje, o jornalista Carlos Viana ficaria com a segunda vaga do Estado. Ele é o escolhido para uma das duas vagas por 12% dos entrevistados.

A disputa nas outras posições está acirrada. Empatados com 7% estão Dinis Pinheiro (SD) e Rodrigo Pacheco (DEM), que integram a mesma coligação.

Coronel Lacerda (PPL), Fábio Cherem (PDT) e Rodrigo Paiva (Novo) somam 5%. Quatro candidatos – Miguel Corrêa (PT), Bispo Damasceno (PPL), Professor Túlio Lopes (PCB) e Vanessa Portugal (PSTU) – aparecem com 4%. Na sequência, Ana Paula Alves (PCO), com 3% – que teve o registro indeferido ontem –, Duda Salabert (PSOL) e Kaká Menezes (Novo), ambos com 2%, e Edson André dos Reis (Avante), com 1%, fecham a disputa. Chama atenção o número de entrevistados indecisos: 56% para ao menos uma das duas vagas.

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

S

PESQUISA IB

Evolução da corrida eleitoral em Minas Gerais (em %) 32

Brancos/ Nulos

Antonio Anastasia (PSDB)

31

NS/NR

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24

Branco/ Nulo

7

22

19

19

14

Antonio Anastasia (PSDB)

Não sabe/ Não respondeu

Fernando Pimentel (PT)

7

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13

(em %)

João Batista Mares Guia (Rede)

7

3 3 2

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36

Anastasia (PSDB)

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Pimentel (PT)

22

Zema (Novo)

11

Mares Guia (Rede)

9

Dirlene (PSOL)

8

Adalclever (MDB)

8

29.8

Ontem

1

1

Flach (PCO)*

7

Alexandre Flach (PCO)*

1

1

Carvalho (PSTU)

7

Claudiney Dulim (Avante)

0

1

Nenhum

Jordano Carvalho (PSTU)

0

1

Não sabe

Adalclever Lopes (MDB)

29.8

Dulim (Avante)

8

8

24

Ontem

28

22

29.8

Ontem

Brancos/nulos para 1ª vaga

26

20

Brancos/nulos para 2ª vaga

35

30

Não sabe

52

56

12

6

7

6

7

5

4

5

3

5

4

4 4

4

2

4

3

2 2

2 2

Ana Paula Alves (PCO)*

Miguel Corrêa (PT)

Vanessa Portugal (PSTU)

Bispo Damasceno (PPL)

Rodrigo Paiva (Novo)

Fabio Cherem (PDT)

Dinis Pinheiro (SD)

Rodrigo Pacheco (DEM)

Professor Túlio Lopes (PCB)

Coronel Lacerda (PPL)

Carlos Viana (PHS)

Dilma Rousseff (PT)

-

3

1

Edson André dos Reis (Avante)

7

5

Kaká Menezes (Rede)

7

Duda Salabert (PSOL)

Anastasia vai a 31% tem 22%, e Zema a 11

* ALEXANDRE FLACH E ANA PAULA ALVES TIVERAM OS REGISTROS DE SUAS CANDIDATURAS INDEFERIDOS.

FONTE: PESQUISA IBOPE CONTRATADA PELA TV GLOBO, COM 1.512 ELEITORES EM 91 MUNICÍPIOS ENTRE OS DIAS 9 E 11 DE SETEMBRO. MARGEM DE ERRO: 3 P.P. PARA MAIS OU PARA MENOS. NÍVEL DE CONFIANÇA: 95%. REGISTRO: MG-00240/2018

Dilma Rousseff

PESQUISA IBOP

%, e Zema alcança 7%

13

cont... o tempo - p. 03 - 13/09/2018

Evolução da corrida eleitoral em Minas Gerais (em %) 32

Brancos/ Nulos

Antonio Anastasia (PSDB)

31

19% NS/NR

Fernando Pimentel (PT) 24

19

19

14

Fernando Pimentel (PT)

41%

Romeu Zema (Novo)

29%

Rejeição (em %)

João Batista Mares Guia (Rede)

7

Pimentel (PT)

36

Anastasia (PSDB) Dirlene Marques (PSOL)

2 1 Ontem

29.8

Antonio Anastasia (PSDB)

Não sabe/ Não respondeu

13

3 3 2

11%

Branco/ Nulo

22

22

Zema (Novo)

11

Mares Guia (Rede)

9

Dirlene (PSOL)

8

Adalclever (MDB)

8

Dulim (Avante)

8

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Flach (PCO)*

7

Alexandre Flach (PCO)*

1

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Senado

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29.8

Ontem

Brancos/nulos para 1ª vaga

26

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Brancos/nulos para 2ª vaga

35

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Não sabe

52

56

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6

7

6

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5

4

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4

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2 2

Ana Paula Alves (PCO)*

Miguel Corrêa (PT)

Vanessa Portugal (PSTU)

Bispo Damasceno (PPL)

Rodrigo Paiva (Novo)

Fabio Cherem (PDT)

Rodrigo Pacheco (DEM)

Dinis Pinheiro (SD)

Professor Túlio Lopes (PCB)

-

3 1 Edson André dos Reis (Avante)

7

Kaká Menezes (Rede)

12

Duda Salabert (PSOL)

11

Coronel Lacerda (PPL)

esquisa Ibope lou o cenário duas vagas que Senado partir m 28% das intos, a ex-presiousseff (PT) li. Hoje, o jornaViana ficaria a vaga do Estascolhido para as vagas por evistados. nas outras posirada. Empataestão Dinis Pie Rodrigo Paque integram gação. acerda (PPL), m (PDT) e RoNovo) somam candidatos – a (PT), Bispo (PPL), Profeses (PCB) e Vagal (PSTU) – m 4%. Na sea Paula Alves 3% – que teve eferido ontem bert (PSOL) e s (Novo), ame Edson André vante), com disputa. Chanúmero de enndecisos: 56% nos uma das

Segundo turno

PESQUISA IBOPE

Carlos Viana (PHS)

sia e Pimentel dos dos eleitolado, quando vela a rejeição os, ou seja, em or não votaria hum, o petista rimeiro (36%) m seguida, com Zema (11%) é se quesito.

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

Dilma Rousseff (PT)

po, porém, na m, ele teve o reandidatura ao Minas indeferiunal Regional E-MG). a Ibope, encoa TV Globo, oussoas entre os setembro, em s. O intervalo do levantamenA pesquisa foi TRE-MG sob o 0240/ 2018, e uperior Eleitoo número BR-

* ALEXANDRE FLACH E ANA PAULA ALVES TIVERAM OS REGISTROS DE SUAS CANDIDATURAS INDEFERIDOS. FONTE: PESQUISA IBOPE CONTRATADA PELA TV GLOBO, COM 1.512 ELEITORES EM 91 MUNICÍPIOS ENTRE OS DIAS 9 E 11 DE SETEMBRO. MARGEM DE ERRO: 3 P.P. PARA MAIS OU PARA MENOS. NÍVEL DE CONFIANÇA: 95%. REGISTRO: MG-00240/2018

14 lsimoes@hojeemdia.com.br - 13/09/2018 - 06h00

Candidatos em Minas descumprem regras para surdos

Lucas Simões Apesar de ser regra obrigatória do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diversos candidatos em Minas têm aproveitado a falta de fiscalização e de punições para não usar recursos de audiodescrição e a janela de Libras durante a propaganda eleitoral, essenciais para o acesso à informação da população com deficiências auditivas, que soma 1,3 milhões no Estado, segundo dados do IBGE. Para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), há apenas 4.178 surdos identificados com alguma deficiência auditiva no Estado e aptos a votar. Porém, o próprio TRE-MG avalia que a estimativa não corresponde à realidade, uma vez que a Justiça Eleitoral não obriga ao eleitor declarar a deficiência, logo, o número pode ser bem maior.

Entre os postulantes ao governo de Minas, todos apresentam algum problema em relação aos padrões de tradução em seus programas eleitorais. Fernando Pimentel (PT) e Dirlene Marques (PSOL) se abstiveram de usar as traduções em pelo menos um dos seus programas. Jordano Metalúrgico (PSTU) e Mares Guia (Rede) não recorreram aos recursos em nenhuma propaganda até o momento. Apenas o senador Antonio Anastasia (PSDB), o presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes (MDB), e o empresário Romeu Zema (Novo) utilizam a janela de libras e a audiodescrição em todos os programas veiculados, ainda que em tamanhos equivocados.

Entre os concorrentes ao Senado, somente o Coronel Lacerda (PPL) não utiliza nenhum dos recursos previstos, enquanto o programa de Fábio Cherem (PDT) conta apenas com a janela de Libras, sem a audiodescrição.

Além disso, o programa do Avante, apresentado pelo presidente nacional da legenda, o deputado federal Luis Tibé, também não usa a janela de Libras em nenhum programa. Já o PSOL, ao apresentar seus deputados estaduais, federais e senadores, com cerca de dois segundos para cada um, inclui a janela de Libras apenas para traduzir o número do candidato em questão.

Para Tibé, os seis segundos que o Avante tem na televisão dificultam a inserção das traduções para surdos. “É algo essencial, mas no pouco tempo que temos, nem

daria para a pessoa entender a tradução”, diz Tibé.

Apesar disso, a candidata ao Senado pelo PSTU, Vanessa Portugal, incluiu as Libras em seu programa, mesmo tendo apenas quatro segundos na televisão.

“Muitos políticos não usam a Libras porque acham que é dispensável, vão gastar a mais na campanha para quê?”, diz Vanessa. A média de preço de um intérprete de Libras, com tradução para a TV, é de R$ 35,90 por minuto, com mínimo de 15 minutos contratados e 15% de acréscimo pelo direito de imagem, segundo o Sindicato Nacional dos Tradutores (Sintra).

Conforme explica Edna Dias, supervisora educacional da Associação dos Surdos de Minas Gerais (ASMG), as traduções em Libras e a audiodescrição precisam ser feitas de acordo com parâmetros definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A janela de Libras, pela norma, tem que ocupar metade do televisor na altura e um quarto da tela em relação à largura.

“Nós percebemos que a maioria absoluta, senão todos os candidatos, usam a janela de Libras pequenininha, no cantinho da tela. Não pode, segundo a ABNT. Nesses tamanhos, fica complexo demais para um surdo conseguir visualizar a tradução. Além disso, vários candidatos parecem que não se prepararam para contratar intérpretes. Percebemos problemas como intérpretes filmados com má iluminação, o que prejudica a visualização da tradução”, diz Edna.

Justiça

O descumprimento das normas relativas à janela de Libras e audiodescrição nos programas eleitorais enfrenta a falta de fiscalização e de sanções. O procurador eleitoral Edson Resende diz que o TRE-MG não tem autonomia para investigar as eventuais irregularidades no horário eleitoral gratuito. Segundo ele, é preciso que ou os próprios partidos ou o Ministério Público entrem com representações para que o TRE-MG possa agir.

Além disso, a única sanção prevista na legislação para propagandas irregulares, é a retirada da propaganda específica, após representação acatada pelo TRE. Neste pleito, o TRE-MG ainda não recebeu representações relativas a essas irregularidades.

Todos os partidos irregulares foram questionados pela reportagem. Apenas o Novo informou que irá alterar a propaganda. O senador Antonio Anastasia (PSDB) informou que utiliza “um padrão que dá a visibilidade necessária ao telespectador e de acordo com as regras do TSE” e Adalclever Lopes (MDB) disse que “respeita todas as normas da legislação”. A campanha de Pimentel não respondeu ao questionamento.

15 o tempo - p, 14 - 13/09/2018

16 FOLHA DE SP – P. A3 – 13/09/2018

Presidência do STF, um desafio de nossos dias

Toffoli assume em meio a uma politização da Justiça Toma posse, como presidente do STF, o ministro Dias Toffoli. E isso ocorre num ambiente de franca politização da Justiça.

Trata-se de fenômeno ligado à expansão tecnológica, que vem criando uma espécie de marketing de manipulação das decisões judiciais.

Esse marketing, orquestrado pelos meios de comunicação e refletido nas redes sociais, provoca uma hipertrofia de exposição midiática da Corte, que passa a gerar consensos e dissensos próprios da política, como são os apoios públicos, a conformação de imagens supostamente partidárias ou de perfis popularizados, como o do juiz liberalizante, punidor, inflexível etc.

Donde o risco de transformação das deliberações e dos acórdãos da Suprema Corte em simples e corriqueiros objetos de consumo.

que sabedoria. Segue-se a construção de uma visão meramente pragmática do julgador, que vê transformada sua ação decisória em mera opinião, sujeita a se modificar de acordo com as presumíveis consequências e cuja validade repousa num suposto "politicamente correto".

Daí a percepção popular da Justiça: no lugar das estabilidades surge um mundo que parece sem substância e sem vínculo funcional, sem orientação fixa, sem conclusão e sem definição, apenas conduzido pela mão do acaso, por assim dizer, "the magic hand of chance".

Enfrentar esse quadro é uma das tarefas do novo presidente do STF. Uma tarefa que exige um perfil de estadista, não no sentido político, mas de uma espécie de representação "fiduciária" dos interesses gerais do país, jamais como representação de interesses específicos ou corporativos ou partidários de grupos e facções.

Nenhum ministro do Supremo ascende à Corte sem um ato político, a indicação pelo presidente da República e a aprovação pelo Senado. Mas isso não o torna um homem de partido.

Donde a necessidade de entender-lhe a visibilidade: um poder público em público, alguém É inegável que se experimenta atualmen- para quem o ato de julgar se ilumina pela perste uma transformação no modo de encarar a pectiva do outro, fazendo-nos perceber que se Constituição, com um perceptível deslizamento ele é o que pensa, ele nunca pensa apenas o que do poder constituinte para o poder constituído. ele é.

Donde o crescimento de um sistema que funE, por fim, é num momento de ameaça de ciona em sucessões, no qual decisões tomadas "revivals" autoritários contra quem não é forte se alastram até certo ponto e se interrompem, podendo ser retomadas novamente. O caso da que o novo presidente do Supremo, como um prisão após uma condenação em segunda ins- verdadeiro juiz, estará obrigado a entender, de uma forma ativa, o papel do Judiciário. Nessa tância é um bom exemplo. peculiar circunstância, o ministro Dias Toffoli Tudo isso acaba por se refletir nos julgamen- assume a presidência. tos do próprio STF, cujas decisões, aos olhos do público, parecem girar em torno delas mesmas.

Em vez de juízos fundados em uma base centrífuga de validade (a Constituição, a lei), ao olhar popular parecem antes jogadas políticas, que se estabilizam por mútuas e ocasionais vinculações, donde essa sensação de desfalecimento da Constituição ante o poder para interpretá-la.

Ou seja, politizada, a experiência jurisdicional torna-se presa de um jogo de estímulos e respostas que parece exigir mais cálculo do

Favorece-lhe uma experiência calcada num dia a dia de embates e superações custosas e adversas. Trata-se, afinal, de problema decisivo entre todos, pois da resposta que para ele for encontrada dependerá o destino de nossa sociedade como sociedade política no sentido original do termo, isto é, sociedade justa.

Tercio Sampaio Ferraz Junior Professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP e em exercício da PUC-SP

e seguir fazendo patrulhas em estra‘Senhoranterior das armas’ condenad o 7 Forças Armadas em Roraima Roraima das.7 O decreto expirava ontem.

Michel Temer vai prorrogar até 30 de outubro o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que permite às Forças Armadas continuar dando proteção aos abrigos de venezuelanos em Roraima e seguir fazendo patrulhas em estradas. O decreto anterior expirava ontem.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou, ontem dez pessoas acusadas de participação na organização criminosa liderada por Frederik Barbieri, o “Senhor das Armas”. Entre os condenados estão o filho de Frederik, João Filipe Cordeiro Barbieri, 28.

nados estão o filho de Frederik, João F deiro Barbieri, 28.

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Caos na saúde. Apenas 532 dos 5.570 municípios brasileiros contam com u

o tempo - p.25 - 13/09/2018

UTI:10% nem das UTI: nem das10% cidades têmcidade leitos Caos na saúde. Apenas 532 dos 5.570 municípios brasileiros contam com unidades de tratamento intensivo

tro Nacional de EstabeleciGerais é o 3º Minas Gerais é o 3º Minas mentos de Saúde. Pouco meEstado com maior Estado nos dacom metade, ou seja, maior oferta, embora taxa 21.506 (49%) está disponível paraembora o SUS e a outra parte taxa seja semelhante oferta, – 22.747 – é reservada à saú-

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO ponde a pelo menos um orçatroa pelo Nacional ponde menos umde orça-Estabelecimento e meio de da Saúde. saúde emPouco memento e meio da saúde em mentos 2018. Ou seja, já tem gestão nos da metade, ou seja, 2018. Ou seja, já tem gestão A Associação de ruim, o financiamento é insuMedicina Intensiva Distribuiçãoruim, de UTIs SUS é desigual é insuo no financiamento 21.506 está disponíficiente e ainda(49%) tem a chaga Brasileira Distribuição de(AMIB) UTIs no SUS da corrupção”, o secreBRASIL tem a chagaMINAS GERAIS vel paraafirma o SUS e a outra parte ficiente e ainda aponta como de privada ou suplementar tário e coordenador da Câmaproporção ideal da corrupção”, – 22.747 – é reservada à saú- LEITOS 10 mil hab.o secre2,13 porafirma 2,06 por 10 mil hab. (planos de saúde). Enquanto ra Técnica de Medicina Inten¬ LITZA MATTOS DE UTI um índice de 44.253 leitosda Câma- 4.341 leitos privada ou von suplementar tário e coordenador do CFM, Hermann ¬ Se a saúde brasileira fos- no SUS existe 1,04 leito de sivade 2,13 por 10 mil hab. IntenUTI para cada grupo de 10 Tiesenhausen. se uma pessoa ela provavel- LITZA 1,04 1,30 por 10 mil hab. raUTITécnica de Medicina (planos de saúde). Enquanto MATTOS LEITOS DE SUS LEITOS DE UTI 21.506 leitos 2.742 leitos Além disso, o estudo do mente deveria estar inter- mil habitantes, na rede “não 44 SUSchama existe 1,04 leito de siva do CFM, Hermann von a saúde brasileira fos- CFMno também a atenSUS” são 4,84 leitos para canada em uma Unidade de Se de UTI para 4,84 por 10 mil* 3,14 por 10 mil * LEITOS NÃO SUS cadadesigrupo (PRIVADO/SUPLEMENTAR) de 10 Tiesenhausen. se uma ela provavelpara apara distribuição da 10pessoa mil beneficiários de pla- ção UTI 1,04 Terapia Intensiva (UTI). cada 10 mil 22.747 leitos 1.599 leitos LEITOS DE UTI SUS habitantes Só habitantes, o Sudeste concennos de saúde – quase cinco ve- gual.mil Porém, as chances de en21.

Além disso,(*) obeneficiários estudo do (*) beneficiários na rede “não mente deveria estar intertra 23.636 (53,4%) das unicontrar alguma vaga se- zes a oferta da rede pública.

CFM também chama a atenSUS” são 4,84 leitos para canada em uma Unidade de O TEMPO Belo Horizonte Roraima é o No entanto, diante do au- dades de terapia intensiva riam difíceis. Menos de 4,84 LEITOS NÃO SUS RR CONCENTRAÇÃO AP 13 DEpara SETEMBRO DE 2018 Estado o país.

Norte tem QUINTA-FEIRA, a distribuição desimento populacional, ce- de todo 10% dos municípios brasida 10 milObeneficiários de pla-com oção Terapia Intensiva esse (UTI).

(PRIVADO/SUPLEMENTAR) 22.

Número de leitos nas capitais menor número proporção: nário as permanece insuficienleiros possuem leito de nos de saúde –apenas quase cinco ve- gual. Só Porém, chances de en- a menor AM o Sudeste concende leitos leitos UTI. No país, essas unida- te, embora o número de leitos 2.206 (5%) dos leitos.

MA CE PA RN contrar vaganosse- zes a oferta da rede pública. de UTI tra 23.636 (53,4%) das uniPB de UTIalguma tenha aumentado des estão disponíveis em PI PE 44% é o 56% últimos oito anosMenos emde 532 das o5.570 ciMINAS GERAIS. Apesar de ser o AL rrogar até somente 30 de outubro A Justiça Federal do– algo Rio de Janeiro condenou, Roraima de terapia intensiva AC No entanto, diante do au- dades riam difíceis.

TO RR RO SE torno de 5.700 –, sobretudo dades, o que(GLO) significa uma terceiro Estado no país com BA da Lei e da Ordem ontem dez pessoas acusadas de participação MT Estado com o mento populacional, esse ce- de todo o país. O Norte tem 10%nodos municípios brasiSUS, ondecriminosa a demandaliderada é a maior de 2,13 danleitos (públiquantidade de leis Armadastaxa continuar na organização por Frederik DF SUS Rede particular Leitos de UTI GO apenas 4.341 menor número a menor proporção: nário permanece leiros possuem leito crescente.

“Primeiro tem quede tos, cos e privados)em para cada Minas conta cominsuficienigos de venezuelanos Barbieri, o “Senhor das Armas”.

Entre osGerais condeMG estão disponíveis AM de leitos leitos melhorar ao gestão; segundo, grupo de mil habitan2,06 leitos por grupo de leitos 2.206 (5%) dosMSleitos. te,Filipe embora número UTI. No país, essas unida- apenas ES em somente zendo patrulhas em10estranados estão filho de Frederik, João Cor-o A região TOTAL DE tes, conforme mapeamen- tem que melhorar o financia- de 10 mil habitantes. Ao toSP de UTI RJ des disponíveis em de UTI tenha aumentado nos or expiravatoontem. deiroestão Barbieri, 28.

Sudeste LEITOS PR feito pelo Conselho Fe- mento. Nos últimos 15 anos, do são 4.341 leitos de UTI, concentra PÁIS Apesar últimos em5.570MINASNOGERAIS. somente 532 das deixou 5.570deci- sendo deESCALA ser DO o NÚMERO DE LEITOS AC o governo federal deral de Medicina (CFM).

2.742 nooito SUS eanos 1.599 – algo dos RS RO municípios investir do que é contingenAo todo, o Brasil possui privada.

Nos últitorno de 5.700 –, sobretudo SC dades, o que significa uma na rede terceiro Estado no país com brasileiros das UTIs 48 44.253 leitos de UTI, segun- ciado, ou seja, programado, mos três anos houve um au11.863 é FEDERALaDE MEDICINA taxa de 2,13 leitos (públi- no SUS, onde a demanda maior FONTE: CONSELHO (CFM) quantidade de leido informações do Cadas- R$ 170 bilhões, o que corres- mento de 365 unidades.

Leitos de UTI

TRATAMENTO INTENSIVO

TRATAMENTO I

seja semelhante

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7 ‘Senhor das armas’ condenado

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tos, Minas Gerais conta com

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tem que melhorar o financia-

de 10 mil habitantes. Ao to-

deral de Medicina (CFM).

Ao todo, o Brasil possui 44.253 leitos de UTI, segundo informações do Cadas-

o governo federal deixou de investir do que é contingenciado, ou seja, programado, R$ 170 bilhões, o que corres-

sendo 2.742 no SUS e 1.599 na rede privada. Nos últimos três anos houve um aumento de 365 unidades.

municípios brasileiros contam commelhorar unidades tratamento a gestão;de segundo, grupo de 10 mil habitanapenas 2,06intensivo leitos por grupo

estão disponíveis em somente

532

Seis meses após veta ensino em casa eleitos % Supremo das cidades têm crime, viúva de Nos o últimos 15 Barroso anos, do são 4.341 to feito Conselhovotaram Fe- mento. leitosrespostas de UTI, Sem Homeschooling.

Setepelo ministros contra relator

delega polêmica ao Congresso

dos 5.570 municípios brasileiros

TOTAL DE LEITOS NO PÁIS

FONTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

Marielle segue luta

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO de a pelo menos um orçaROSINEI COUTINHO/STF nto e meio da saúde em ¬ BRASÍLIA. O Supremo 8. Ou seja, já tem gestãoTribuDANIEL RAMALHO/AFP nal Federal (STF) não autoRIO DE JANEIRO. “Marielle conA¬Associação de m, o financiamento é insurizou a possibilidade de hatinua sendo símbolo de espeMedicina Intensiva ver “homeschooling” rança”, disse à AFP Mônica Bente e ainda tem a chaga no Distribuição de UTIs no SUS é desigual Brasileira (AMIB) Brasil, ou seja, que alunos nício, viúva da vereadora Maorrupção”, afirma o secreBRASIL MINAS GERAIS possam ser educados em rielle Franco, assassinada há aponta como o e coordenador da Câmacasa, sem a necessidade de seis meses noideal Rio de Janeiro, proporção por 10 mil hab. por 10 mil hab.

2,13 2,06 a escola. em um caso que permanece écnica defrequentar Medicina Inten-O julLEITOS DE UTI umresposta. índice de 44.253 leitos 4.341 leitos gamento, finalizado onsem do CFM, Hermann von tem, foi marcado por três Na entrada de sua pequeenhausen.

1,04 por 10 mil hab.

1,30 por 10 mil hab. correntes de entendimento na casa na Tijuca, zona Norte LEITOS DE UTI SUS sobreoo estudo tema, masdo a maiodo Rio, um adesivo: “Marielle 21.506 leitos 2.742 leitos Além disso, ria entendeu que o ensino presente”. Estênceis com os M também chama a atende UTI por 10 mil* por 10 mil * domiciliar precisaria ser rerostos da para pintora mexicana 4,84 3,14 LEITOS NÃO SUS para a distribuição desicadaKahlo 10 mil gulamentado pelo Congres- (PRIVADO/SUPLEMENTAR) Frida e da militante ROSINEI COUTINHO/STF 22.747 leitos 1.599 leitos so Nacional, e não pela Suamericana negra Angela Dahabitantes l. Só o Sudeste concenBRASÍLIA. O Supremo Tribu(*) beneficiários (*) beneficiários prema Corte. vis decoram a sala de estar.

23.636 (53,4%) das uni- nal Federal (STF) não autoComo o caso julgado tem “Antes, morávamos na faRoraima é o es de terapia intensiva repercussão geral, a decisão vela onde nascemos, na Mamaioria. Ministrosde defendem regulamentação no Parlamento para evitar evasão escolar rizouAmpla a possibilidade ha- RR CONCENTRAÇÃO AP terá de ser seguida por toré, mas nos mudamos em jacom o odo o país. O Norte tem ver Estado a votar, rescarem seus filhos em casa,no forma os ministros Alexan- gir de Barroso eNúmero dos os juízes do país. O julga- “homeschooling” neiro de 2017, quando Mariel- Mônica Benício em sua casa de leitos nas capitais menor número enor proporção: apenas como dasalunos secre- AM dre de Moraes, Rosa Weber, saltou que o tema precisa le começou seu mandato”, Brasil, oua notificação seja, que mento teve uma única posileitos leitos de Educa- Gilmar Mendes, 06 (5%) ção dosfavorável leitos. à prática,possam MA passar pelo tarias municipais CE do de PA Dias Toffoser educados em RN Parlamento pa- conta Mônica, 32, que agora constante, então não tem muisubmissão relator Luís Roberto Barro- ção,de UTI das crianças li, Marco Aurélio Mello e PI ra que sejam PB estabelecidos vive só com seu cachorro. Ela to tempo para fazer o luto”, casa,asem a necessidade requisitosPEde frequência, de quer se 56% avaliações periódicas e ade Cármen Lúcia. admitiu. so; teve a corrente que consimudar novamente.

44% AS GERAIS.dera Apesar dedomiciliar ser o frequentar AL pedagógica e de ACO julA posição do ministro de matrícula Usando uma camiseta o ensino in- determinação Enquanto isso, ela percora escola.

TO Ed- avaliação RO SE socialização para que a eva- re o mundo para manter viva com a frase “Você importa paFachin haja melhoria no constitucional; a ala degamento, mi- caso nãofinalizado eiro Estado no paísecom MTabriu ainda uma BA on- son pequena divergência do são escolar seja evitada. nistros que entendem o rendimento do aluno. a memória de Marielle em ra mim” e com os pés descalaior quantidade de lei- que tem, foi marcado por três grupo vencedor.GO SUS “O4.341 Brasil é um país muito Rede Em DF seu voAssim parlamento é o local adequaeventosparticular de promoção dos Di- ços, seu olhar determinado Leitos decomo UTI Barroso, Minas Gerais se grande e muito diverso. reitos Humanos: Buenos Ai- deixa transparecer a tristeza. uma ala ministros tam- to, o ministro pedia que,MG do paraconta discutircom a prática – estão correntes dedosentendimento disponíveis entendeu que a Consti- admitida aMSviabilidade do Sem “A dor é uma certa forma de nas 2,06posição leitosvencedora. por grupo sobrebém ES regulamentação, sem res, Genebra, Lisboa, Lono tema, mas a maioem somente região de ensino, o Con- legislação específica que es- dres,AAtenas, Federal não veda a método combustível para poder se O primeiroAo voto sobre o tuição Paris.

TOTAL DE 10 mil habitantes. toSP ria entendeu o ensino tabeleça a obrigatoriedade prática, masque divergiu do re- gresso Nacional disciplinas- RJ tema foi do relator, Barroso, Sua agenda até o final de manter na luta. É motivador Sudeste são 4.341 leitosnade UTI,passalator porprecisaria entender queser a LEITOS re-re- se sua forma dePRexecução e de frequência e de fiscaliza- outubro está completa. E teve ver pessoas que falam que proferido semana domiciliar concentra dos 5.570 do “homesNO PÁIS de fiscalização RS no prazo ção, receio que nós volte- que interromper um mestra- nossa luta está inspirando, seu voto, o ministro gulamentação do 2.742da. noEm SUS e 1.599 gulamentado pelo CongresESCALAmos DO NÚMERO DE LEITOS municípios a ter grande problemas do. “Ainda tem muita triste- que Marielle continua sendo cabe ao Congres- máximo de um ano. estabelecia parâmetros para chooling” rede privada.

Nos últi- so Nacional, SC e Votaram não pela Su- Moraes, primeiro a diver- de evasão escolar”. so Nacional. dessa a possibilidade de pais eduza, mas estamos numa luta um símbolo de esperança”. das UTIs 48 três anos houve um au- prema brasileiros 11.863 Corte.

FONTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) nto de 365 unidades.

Como o caso julgado tem repercussão geral, a decisão Ampla maioria. Ministros defendem regulamentação no Parlamento para evitar evasão escolar terá de ser seguida por to-

TRATAMENTO INTENSIVO

Homeschooling. Sete ministros votaram contra o relator Barroso

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Supremo veta ensino em casa e 1a3 leitos delega polêmica ao Congresso

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48

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18 Site fetecsp.org.br – 12/09/2018

Temer quer usar FGTS do trabalhador para cobrir rombo das Santas Casas

MP que cria linha de crédito com recursos dos trabalhadores não resolve o problema da falta de investimento na saúde e fragiliza conta do Fundo, denuncia representante da CUT no Conselho Curador do FGTS. O golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que congelou por 20 anos os investimentos públicos em saúde, decidiu usar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abrir uma linha de crédito em socorro às dívidas de mais de R$ 20 bilhões das Santas Casas e hospitais filantrópicos, sem levar em consideração que algumas das dívidas são por má gestão e desvios de recursos.

Segundo o texto da Medida Provisória 848/18, assinada por Temer no dia 17 de agosto, a nova linha de crédito destinará a essas instituições 5% do orçamento anual do FGTS - o que, em 2018, corresponde a cerca de R$ 4 bilhões. Os juros dos empréstimos serão de 8,66% ao ano, contra os 17% a 18% anuais, em média, cobrados pelo mercado.

O risco financeiro da operação ficará com os três bancos oficiais do governo: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A MP será analisada inicialmente por uma comissão mista do Congresso Nacional, composta por deputados e senadores e, se aprovada no plenário, os recursos só serão liberados após

aprovação do Conselho Curador do Fundo de Garantia.

Para o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS, Cláudio Gomes, a MP 848 é mais um golpe promovido pelo governo ilegítimo de Temer contra o patrimônio dos trabalhadores e trabalhadoras e não resolve os problemas das entidades endividadas. “É mais uma manobra para compensar o congelamento de recursos públicos, que tirou os investimentos da saúde por 20 anos e agravou ainda mais a situação dessas entidades”.

“Agora o governo quer utilizar os recursos privados dos trabalhadores depositados no FGTS para cobrir o rombo”, critica o dirigente, lembrando que os recursos têm destinação específica na lei, como em casos de demissão imotivada, saques previstos na legislação e aplicação nos setores de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Segundo Cláudio Gomes, que também é presidente da Confederação Nacional dos Sindicados de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom), incluir o investimento em saúde entre os setores que podem receber os recursos do Fundo de Garantia não é a solução para enfrentar o principal problema que é a necessidade de criar uma política de remuneração adequada às entidades de caráter privado que prestam serviço público.

“Essa é mais uma atitude equivocada do governo. A solução do problema não está na disponibilidade de crédito mais barato com recurso do trabalhador”, diz.

O dirigente lembra que já foram criados instrumentos para financiar as entidades filantrópicas da saúde e a oferta de crédito mais barato não

resolveu a questão das dívidas. Ele se refere à aprovação pelo Congresso Nacional da Lei nº 13.479, de 5 de setembro de 2017, que instituiu o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas). “Isso demonstra que a solução do problema não está na disponibilidade de crédito”, diz O representante da CUT no Conselho do FGTS alerta, ainda, para outro fator que precisa ser levado em consideração “que é o problema da má gestão de diversas entidades”.

“Sabemos que, em alguns casos, a falta de controle financeiro e sérios problemas de gestão estão levando essas instituições a enfrentarem dificuldades,” aponta Cláudio Gomes.

Já o técnico da subseção do Dieese da CUT, Alexandre Ferraz, diz que não há espaço para o FGTS destinar recursos para as Santas Casas, pois isso vai fragilizar as contas do Fundo e prejudicar as políticas de geração de emprego justamente em um momento em que falta trabalho para 27,6 milhões de brasileiros.

“O FGTS tem observado uma queda significativa das disponibilidades financeiras. Reservar parte do orçamento para as Santas Casas, além de prejudicar o Fundo, vai retirar recursos de políticas importantes de geração direta de emprego.

As carências do país em saneamento e infraestrutura também são enormes.”

Além disso, lembra o técnico do Dieese, as entidades de saúde, entre elas Santas Casas e hospitais filantrópicos, possuem dívidas grandes com os trabalhadores e trabalhadoras. Os débitos com o FGTS e INSS, que são recursos destinados às políticas de geração de emprego e pagamento previdenciário, chegam a quase R$ 800 milhões e R$ 7

19 cont.... Site fetecsp.org.br – 12/09/2018

bilhões, respectivamente.

Santas Casas

O Brasil tem ao todo 2.100 Santas Casas e apenas 10% têm situação financeira equilibrada. A maioria (90%) está endividada, totalizando quase R$ 20 bilhões em dívidas, segundo dados divulgados pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) no ano passado.

Os déficits financeiros dessas instituições fizeram com que muitas Santas Casas se tornassem alvo de investigação. Em 2014, a Santa Casa de São Paulo, a maior

O Globo – P. 25 - 13 Sep 2018

Governo aplica multa recorde de R$ 9,3 milhões a Oi, Vivo e Claro

Condenação foi por prejuízo ao consumidor. Empresas ainda podem recorrer ELIANE OLIVEIRA elianeo@ bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA ODepartamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, condenou as empresas Oi, Claro e Vivo a pagarem multa de R$ 9,3 milhões, cada uma, por infração ao Código de Defesa do Consumidor. Essa é a maior penalidade já aplicada na história do DPDC e foi motivada pela cobrança de produtos não solicitados pelos usuários e pela violação dos direitos dos consumidores em serviços pagos como jogos, notícias e backup de arquivos.

do País, passou a ser investigada pelo Ministério Público devido a irregularidades em contratos com empresas terceirizadas.

O promotor Arthur Pinto Filho chegou a afirmar na época que havia indícios de irregularidades em diversos setores do complexo hospitalar, o que explicava a grave crise financeira, com dívida da ordem de R$ 800 milhões.

Em Sorocaba, interior de São Paulo, o ex-provedor da instituição foi indiciado pela Polícia Civil por associação criminosa e corrupção passiva depois da descoberta de desvio de quase R$ 6 milhões da instituição por meio de contratos fraudulentos. Segundo a inves-

“Oi, Vivo e Claro foram condenadas por ofender o direito básico do consumidor à informação clara e adequada sobre produtos e serviços, por irregularidades na oferta de produtos e serviços, por prática abusiva e por lesões ao consumidor no momento da contratação de serviços”, disse o DPDC em nota.

Para a diretora do Departamento, Ana Caram, as empresas induziram o consumidor a erro com anúncios que não destacavam aspectos essenciais dos serviços. Assim, não forneciam elementos suficientes sobre o que estava sendo oferecido ao consumidor nem sobre quanto seria cobrado.

PRÁTICA DEVE SER SUSPENSA Embora as operadoras tenham alegado que outras empresas são as responsáveis por serviços de valores adicionados (aqueles oferecidos por aplicativos), Ana Caram avalia que o Código de Defesa do Consumidor

tigação, ele usava o CNPJ de uma padaria para lavar dinheiro usando contas isentas de impostos. O hospital sofreu intervenção da prefeitura.

Na cidade de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, a prefeitura também teve de intervir depois de uma auditoria encontrar despesas de viagens sem comprovação, funcionários fantasmas e indícios de superfaturamento de contratos.

Outras Santas Casas, como a de Rondonópolis, do Rio de Janeiro, e de Formiga, em Minas Gerais, também foram alvo de denúncias pelo Ministério Público por desvios de recursos das entidades.

Fonte: CUT Nacional

estabelece que todos os fornecedores respondem solidariamente pela prestação dos serviços e pelos danos sofridos pelos usuários.

As empresas têm 30 dias para efetuar o pagamento das multas e devem cessar imediatamente a prática apontada pelo DPDC. As operadoras ainda têm direito de recorrer da decisão.

A Claro informou que a sanção se refere a casos isolados, registrados no estado do Tocantins, em 2009, e que avalia recorrer da decisão. “Independentemente disso, a empresa sempre busca excelência na prestação de serviço de valor adicionado, aprimorando modelos de oferta e interação com os consumidores”, destacou a empresa em nota. A Oi informou que ainda não foi notificada da decisão do DPDC. A Vivo também disse não ter sido notificada e afirmou que, tão logo tenha o teor oficial da decisão, “tomará as medidas cabíveis”.

20 o tempo - p. 42 - 13/09/2018 O TEMPO Belo Horizonte

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QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2018

Belo Horizonte. Imóvel foi adaptado com estrutura que tinha ar-condicionado, luz e telas

Co

Maconha era cultivada em casa na região Centro-Sul

Um e2 fe ac

UARLEN VALÉRIO

Homem foi preso no local e informou que erva era cultivada para uso medicinal

Saiba mais 0 Valor. Segundo a Polícia Civil, apesar de o suspeito ter afirmado que só usaria as plantas para extrair o óleo, por problemas de saúde, no local foram encontradas várias embalagens com a droga. O grama, conforme denúncia que chegou à corporação, seria vendido por R$ 50.

Ainda conforme a polícia, o alto valor se dava pela “qualidade” e pelo “padrão alto” do produto.

¬ CAROLINA CAETANO ¬ Pessoas que cultivam

maconha em países onde a droga é descriminalizada, como Uruguai, Portugal, Holanda e Canadá, ficariam com inveja se vissem a estrutura que foi montada por um homem de 41 anos para manter a planta dentro de uma casa no bairro Anchieta, na região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Ontem, Cláudio Teixeira de Castro Araújo foi preso após seis meses de investigações da Polícia Civil.

O caso foi descoberto depois de uma denúncia anônima. Desde então, policiais civis começaram a monitorar o imóvel, localizado na rua Cassiporé. “Fizemos campana no local e solicitamos à Justiça o mandado de busca e apreensão. Hoje (ontem), descobrimos esse imóvel, que tem quatro cômodos cheios de plantas de maconha, ervas secas e também maquinário para a produção da droga”, explicou a delegada Cláudia Marra.

Segundo ela, foram apreendidos 246 pés de maconha e 43 pacotes da planta.

INVESTIMENTO. Para que pu-

desse cultivá-las sossegado, o suspeito montou uma estufa gigante, que tinha vários equipamentos, como sistema de ar-condicionado, ventiladores, luzes, telas, exaustor para tentar disfarçar o odor da

Plantação. Polícia encontrou estufa com 246 pés de maconha; 43 pacotes da erva foram achados

droga, além de sacos de terra, pedras e fertilizantes.

“As luzes, segundo o suspeito, são adequadas para esse tipo de cultivo e substituem a luz solar. As telas foram colocadas para evitar que as plantas ficassem balançando e, com isso, gastassem mais energia. O investigado contou que aprendeu todo esse processo de cultivo pela internet e que gas-

Silêncio Suspeito. A reportagem tentou falar com Cláudio Teixeira de Castro Araújo, no entanto, ele preferiu não comentar sobre sua prisão.

tou R$ 4.500. No entanto, devido ao maquinário, acreditamos que o valor seja maior”, detalhou a policial.

Ao ser preso, Araújo afirmou à polícia que tem problemas de saúde e que, há alguns meses, começou a extrair o óleo das plantas para uso medicinal. No entanto, o homem não disse qual doença tem nem o tratamento que faz. “Isso será investigado. Ele afirmou que fez tudo sozinho, mas vamos averiguar a possibilidade de participação de outras pessoas”, disse a delegada.

Todo os pés de maconha, potes com sementes, ervas secas e outros materiais foram apreendidos. O homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas.

0 Sozinho. No lote em que Cláudio Teixeira morava havia duas casas. Ele morava no imóvel dos fundos e usava o da frente para o cultivo da maconha.

Segundo a polícia, o homem, que não tinha antecedentes criminais, vivia sozinho e estava desempregado.

Alerta

Uso medicinal exige autorização da Justiça Quem deseja cultivar a maconha por questões medicinais deve seguir algumas regras. “A pessoa precisa procurar um médico, que vai prescrever um relatório.

Com esse documento, o paciente pode acionar um advogado e pedir à Justiça, por meio de um habeas corpus, que autorize o cultivo.

Enquanto essa autorização não sai, a pessoa pode ser abordada e detida pela polícia”, explicou o médico Pau-

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lo Fleury Teixeira, que trata pacientes com a erva.

Segundo o especialista, o óleo da planta pode ser usado em tratamentos de várias doenças, como autismo, epilepsia, doenças degenerativas, artrite e lúpus. As flores da maconha são trituradas e deixadas no álcool, que evapora e produz uma pasta. Essa pasta pode ser usada pura ou misturada em óleo de coco, por exemplo. (CC)

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Investigação. Último deles é o de uma jovem que não é vista desde domingo; em três anos, cinco pes