Clipping 13 de novembro de 2018

ANO XXXI

197 13/11/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Minas Justiça

2 estado de minas - p. 08 - 13/11/2018

E STA D O D E M I N A S

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T E R Ç A - F E I R A ,

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D E

N O V E M B R O

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POLÍTICA/NACIONAL

❚ LEGISLATIVO Projeto concede benefício de R$ 450 mensais, retroativo a 1º de janeiro, para ativos e inativos do Ministério Público

Auxílio-saúde para o MP vai ao plenário LUIZ SANTANA/ALMG

RODRIGO MELO A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve votar, nos próximos dias, o Projeto de Lei 5.275/18, do procurador-geral de Justiça, que concede auxíliosaúde aos servidores do Ministério Público do estado com um custo anual estimado em R$ 17 milhões. O benefício mensal, retroativo a janeiro deste ano, será utilizado para ajudar os funcionários, ativos e inativos, a pagar planos ou seguros de saúde privados e tem valor médio de R$ 450, incluindo R$ 150 equivalentes ao auxílio-transporte.

A Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária (FFO) da ALMG aprovou ontem parecer favorável ao projeto, com uma emenda, redigida pelo relator, deputado Ivair Nogueira (MDB).

Assim que publicado, o texto segue para pauta de votação no plenário e, de acordo com o emedebista, deve ser votado – e aprovado –, em primeiro e segundo turnos, até 15 de dezembro, antes do recesso de fim de ano, que começa no dia 19.

Assim como a Comissão de Administração Pública (CAP), a FFO recomendou rejeição de um substitutivo de autoria da Comissão de Constituição e Justiça

Representantes dos servidores do MP fazem manifestação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária pela aprovação da regalia (CCJ). A mudança excluiria os servidores inativos do conjunto de beneficiários, argumentando que se trata de verba indenizatória e não poderia ser estendido aos não efetivos, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com ofício enviado ao Legislativo pelo Ministério Público, o auxílio vai custar

tar o caráter indenizatório, o projeto de lei não registra a exigência de recibos para pagar os valores devidos.

O deputado Ivair Nogueira avaliou que o texto está pronto para ser aprovado no próximo mês, porém ressaltou a possibilidade da elaboração de alguma nova emenda caso seja o entendimento do plenário. “Qualquer projeto pode haver, pode ser discutido, é perfeitamente viável. É de entendimento do próprio Ministério Público, eles já têm o orçamento aprovado. Mas não quer dizer que não possa ser modificado em algum ponto”, ponderou Nogueira.

R$ 17,1 milhões só neste ano. Para o ano que vem, a previsão é de R$ 17,6 milhões e para 2020 o custo será de R$ 17,9 milhões.

Segundo o MP, a verba para pagar o novo auxílio-saúde já consta no orçamento deste ano do órgão e está prevista no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

No projeto, o MP destaca que o valor correspondente ao auxílio-saúde “não constitui base de cálculo para qualquer vantagem remuneratória”, ou seja, não há desconto para o Imposto de Renda. No entanto, apesar de explici-

EMENDA A única alteração feita pelas comissões no texto original do projeto foi no artigo 4º, que dava autonomia ao procuradorgeral de Justiça para reajustar o benefício. A nova redação proposta estabelece requisitos para a atualização do auxílio-saúde.

Os benefícios poderão ser reajustados ‘até o limite do valor correspondente à recomposição da perda inflacionária do período a que se refere a atualização, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira para arcar com os custos decorrentes da majoração’.

Aqui o Natal che

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normas que devem seguir, para que não tenham problemas quando houver fiscalização. Veja algumas delas: Notícias ter, no estabelecimento comercial, um exemplar do Código do Consumidor e o cartaz orientando; cartaz com informações sobre as formas de pagamento, se aceita ou não aceita cheque; informar o consumidor sobre as vendas no cartão de crédito ou no cartão de débito. “A Lei fala que qualquer forma de pagamento que não é dinheiro, você pode diferenciar. Por exemplo: custa R$10 com dinheiro, R$11 com cartão de débito e R$15 com cartão crédito. Você tem que colocar esse percentual lá.

As explanações foram feitas pelo coordenador Se tiver produtos que você não vai alterar o preço, aí do Procon em Arcos; pelo coordenador também tem que especificar. Hoje você pode diferendo Procon da Assembleia Legislativa e ciar o preço, mas o cartaz tem que estar perfeitinho. O pelo promotor de Justiça do consumidor não pode ser surpreendido, ele tem que ser Consumidor na Comarca de Arcos informado, ele tem que saber antes que o preço é diferenciado”, explicou.

Informativo ACE CDL Outra questão ressaltada na palestra foi a exigência para que os produtos tenham preço (preço à vista, preço Uma parceria entre o Procon em Arcos e a ACE/ parcelado e total do preço a prazo).

CDL (Associação Comercial e Empresarial / Câmara Sobre a publicidade, Marcelo Barbosa foi enfático: de Dirigentes Lojistas de Arcos) resultou na palestra O “Cuidado com o que vocês anunciam!”. A oferta tem Empresário e o Código de Defesa do Consumidor, mi- que ser cumprida e deve ser informado qual é o estoque. nistrada na última terça-feira, 6, no auditório do Sicoob Nos anúncios e contratos não se pode usar letras com Arcomcredi. fonte de tamanho menor que 12.

As explanações foram feitas pelo coordenador do Justiça – O promotor disse que a fiscalização presProcon em Arcos, Fernando Amorim; pelo coordena- tigia quem age com honestidade. “A Promotoria de Jusdor do Procon da Assembleia Legislativa do Estado de tiça, por parte do Procon, por parte da tutela coletiva, Minas Gerais, Marcelo Barbosa, e pelo promotor de jus- visa também a isso: não só defender o consumidor, mas tiça do Estado de Minas Gerais e promotor de Justiça do prestigiar o fornecedor honesto” Consumidor na Comarca de Arcos, Eduardo Fantinatti.

Dr. Eduardo Fantinatti orientou os empresários O presidente da ACE, Ivis Andrade, disse que a também no sentido de que no momento da cobrança não ideia para a realização do evento partiu do coordenador se pode causar constrangimento ao consumidor que está do Procon em Arcos. A parceria se deu diante da de- em débito e também não pode haver compartilhamento manda dos associados, que querem conhecer melhor os de dados do consumidor, somente do caso do mesmo direitos dos consumidores e dos empresários. autorizar. Enfatizou, ainda, que a não emissão de Nota Setenta empresários de Arcos e colaboradores de Fiscal é um dos crimes mais frequentes. empresas estiveram presentes e puderam esclarecer dúPresente ao evento, o prefeito Denilson Teixeividas referentes ao Código de Defesa do Consumidor ra cumprimentou os palestrantes, o presidente da Ar(CDC), principalmente na condição de lojistas. comcredi, os representantes da ACE/CDL, os responsáO coordenador do Procon da Assembleia Legisla- veis pelo Procon em Arcos, e o público presente. “Quetiva, Marcelo Barbosa, disse que uma “regra de ouro” ro dividir as minhas palmas com todos os empresários para o comerciante, que também não deixa de ser con- e comerciantes, porque vivemos um momento que eu sumidor, é a seguinte: “Não queira para o outro aquilo digo que os empresários e comerciantes do nosso país que você não quer para si. Tratem o consumidor da ma- são guerreiros, porque eles têm que ‘matar um leão’ toneira que você gostaria de ser tratado quando estiver do dos os dias e infelizmente as perspectivas estão muitos outro lado”. Ele também esclareceu: “O Procon não é difíceis, mas a gente tem muita fé que vai melhorar”. inimigo de ninguém, Ministério Público não é inimigo No evento foram arrecadados 70 kg de alimentos de ninguém, nós estamos aqui para que fique em Arcos não perecíveis. A ACE/CDL e a Arcomcredi doaram o bom fornecedor, para que não fique aqui alguém que para a Conexão Vida. lese o consumidor. Então, para isso esses empresários Na quarta-feira, 7, foi ministrada outra palestra, precisam conhecer o código, saber os direitos deles en- com o tema Direito do Consumidor e o Superendiviquanto empresários. Quem conhece a legislação sai na damento, na Câmara Municipal, com a finalidade de frente. Entendam o Procon e o Ministério Público como esclarecer dúvidas considerando o ponto de vista de parceiros de vocês”. consumidores.

Marcelo Barbosa orientou os empresários sobre as SITE jornalcco.com.br - Publicada em: 12 de novembro de 2018 às 10h03

Empresários de Arcos participam de Seminário sobre o Código de Defesa do Consumidor

dele a respeito overnador eleito Romeu Zema pela liberação de R$ 500 Kalil afirma que vai ao governadordeeleito Romeu Ze pagar o que tal. No de Minas, marcam ‘greve’ parapre d deve àde PBH queNorte o estado deve àprefeitos capital. No Norte Minas,

849/2018 de adiara para oter anoassento que vem ona aumento dos para mesa, deve ficarejunto. E manter o status do trata passa oferecer café dapelo manhã servidores civis federais de para 2020 e foi editadaPSB, ele2019 traz, então, o PDT, PCdoB, PV e PPS. mica, vale lembrar presidentejantar Michel Temer (MDB). apresidente partir destamesmo terça-feira.

Só que a definição es havia entrado orizonte, Será que a turma do eleito Jair Bolsonaro vai virá dos maiores: PSD, e o PR. Neste caso,rese vingar votar ainda este ano para PMDB não ficar com a batata quente cial de Bolsonaro OsPSDB, recursos referem-se ao afirmouconseguir no ano que vem? Se depender do futuro ministro dapoderia Economia,incluir ainda o a estratégia, a votação passe verbas garantidas pela Paulo Guedes, esqueça.de Ele quer deixar é para 2020.

PT e até o PSL do presidente Bolsonaro. Resta ontas do exvernador legislaçãosaber como recursos do Fun-dele no se Maia emplaca.

O jeitão ele era o ovo) – a comando da Câmara deixou muita gente alácio do Planalto, do Nacional de Educação Básica estado de minas - p. 02 - 13/11/2018 l”o–Tribunal para com a garganta entalada, no sentido de algo ra (Fundeb) e de programas deque saúnão desce. orque sua o estado candidato que está de, além de parte do Imposto sorca de R$ o bre Circulação de Mercadorias e para devolver

sa. No meio do caminho, estão os acordos de no de Jair Bolsonaro vem da Juventude ■ Já que os Rodrigos estão juntos hoje melhor um auxiliar? premiada de quatro executivos doassim. grupo Vale repetir: na coluna – o presidente da Câmara Tucana, do Tucanafro e dadelação Diversidade J&F, aqueles que podem ser rescindidos. Ao dos Deputados Maia e o exTucana. O PSDB Mulher preferiu deixar pra deixar o Supremo Tribunal Federal ontem, procurador-geral da República ■(STF), Já que as aparências não enganam, o Janot – o ex-procurador-geral Rodrigo Janot lá. Afinal, quem está no comando é a dep- da República o melhor a fazer é ficar por aqui. Haja futuro ministro da Casa Civil e ainda disse avaliar Rodrigos no meio do caminho da utada Yeda Crusius (RS). Se(foto) perdeu nas que, por “cortesia”, poderia ter sido avisado antes da decisão. deputado Onyx Lorenzoni política e(DEM-RS) do Judiciário.

4 urnas, deve estar de olho em um carguinho. “nomeou” ministro o advogado Gustavo O fato é que não apenas ela, mas vários outBebbiano. O ato falho foi em encontro ros tucanos, já estão de olho mesmo é em com o presidente da Câmara dos embarcar no governo. Melhor deixar essa Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). história de oposição pra lá.

ça antes da pos Cobrança ante Cobrança antes da posse

❚ CRISE afirma que vai ao governador eleito Romeu Zema pela liberação de R$ 500 milhões perandoKalil Serviços Vai demorar (ICMS) e do Imposto soé de origemque o estado deve à capital. No Norte de Minas, prefeitos marcam ■ Alexandre (PHS), ‘greve’Kalil para dezembro deE ele bre Propriedade Está a um passo ficar para o ano que vem, se é que o novo Congresso, embora não tão novo epeito Kalil (PHS). dedeVeículos AuSÉRGIO LIMA/AFP – 1/2/18

prefeito de Belo Horizonte, que

assim ele será, vá concordar. A reforma da Previdência – que a maioria dos economistas avisam oafirmou bilhão de reais, tomotores A Associação que é uma(IPVA). bomba econômica prestes a explodir – é um grande problema, mas integrantes do gov- ontem visitou o Restaurante Popular a (Novo), no vento no Mineira de Municípios (AMM)dizem que não será o “fim do mundo” ficar para o ano que da região hospitalar erno eleito e o próprio Jair Bolsonaro ar. A primeira, é É, pode mas que em 2019 também vem.que do Pimentel área hos-(PT). A calcula oser, governo deve às será muito difícil de aprovar, pode escrever. Haja capital político, mesmo com presidente novo sentado na principal poltrona do Palácio do Planalto.

Raul. dade, que o Superior Tribunal prefeituras cerca de R$ 9 bilhões. manhã e e-governador De acordo com Kalil, ele tamPAULO FILGUEIRAS/EM/D.A PRESS ■ A ex-presidente do Supremo Cármen PAULO FILGUEIRAS/EM/D.A PRESS nistro da Lúcia (foto) deu oMarisa. exemplo. E Segundo agora o do”,afirmou ela, a-feira. “urgente” até o presidenMontes Claros, eles decidiram AMM também se mobiliza para colas mun I SABELLAbém S OUTO E Lvai UIZ RIBEIRO ardo Saud do ministro Luís Roberto Barroso fez Bocaiuva, de 49,7 mil habitantes, -se ao re- O prefeito ISABELLA S OUTO E L UIZ R IBEIRO tedeeleito Jair Bolsonaro (PSL) busque vão fechar as prefeituras de que a Justiça obrigue o caixa esvembro e s Ele estava incluído na lista de testemunhas em ros mais. questão de seguir. Também ele defendeu Belo Horizonte, favor de Joesley Batista, mas protestar não chegou a prestar dores Alexandrecar Kalil dinheiro (PHS), afirmou para Belo Horizonte. esperando a descriminalização doEstou aborto.

Ereceber tratou tem R$ 15 milhões a dode despe idaspúblicos pelaontem 3 a 7 dedezembro para tadual a liberar os recursos. to que vai até o governador depoimento. Os advogados do dono da JBS, na de que hoje como direito fundamental das mulheres. eleito Romeu Zema (Novo) – a Belocriticou uma posição O prefeito ainda o desvio contra a falta de recursos.

Duran“Os municípios estão praticato de escrit O prefeito de Horizonte, Tesouro Estadual. sidado Funúltima hora, preferiram retirá-lo da lista da defeProvisória quem chamou de “Raul” – para sa.

No meio do caminho, estão os acordos de mento dos de dinheiro público por govercos te o “protesto” serão mantidos mente falidos”, afirma o presicobrar uma dívida que o estado a respeito OJáprefeito dedele Indaiabira ão BásicaAlexandre Kalil (PHS), afirmou ■ que os Rodrigos estão juntos hoje (7,33 estadua capital de cerca de R$ delação premiada de quatro executivos do grupo tada pelo tem com anantes na coluna – o presidente da Câmara e defendeu a prisão de po- apenas os serviços essenciais de dente dahabitantes), Amams, Marcelo Félix ontem queesperando vai até o governador milhões. “Estou s de saú-500 mil José Severino da de pagar o queAssistênci J&F, aqueles que podem ser rescindidos. Ao dos Deputados Maia e o exuma posição dele a respeito de “Uma –caneta Rural (Ema saúde e olimpeza pública.

(PSB).Silva “Esperamos comàJanot aPBH padeixar Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, eleito Romeu Zema (Novo) a naro vai soposto (PP), o “Zéque, Maurina”, pagar o quelíticos deve à PBH”,corruptos. afirmou procurador-geral dade República – disse deve Kalil, que participou de evento no mão de um canalha oOex-procurador-geral da República Rodrigo a batata quente o melhor aobrigado fazer é ficar por Haja poderosa na Estadual de objetivo do movimento é Janot ralisação, o Tribunal de Justiça quem chamou de “Raul” – para adorias erestaurante aaqui. demitir pelo popular de área hos(foto) disse avaliar que, por “cortesia”, poderia ter queserá da Economia, Rodrigos no meio do caminho da pitalar. Eleé visitou a unidade, que que um revólver.” muito pior pressionar o Tribunal de Justiça determine o bloqueio dos recurcobrar uma dívida que o estado posto so-passa a oferecer café da manhã e sido avisado antes da decisão. menos comissio- Humbe 0. política 40 e dofuncionários Judiciário.

Muito gentil

Estou uma dele a Noa capital Norte de o30 atraso Minas Gerais pararecursos que sos do estado, a fim de amenizar feito M tem com deMinas, cerca de R$ culos Aucolas municipais para de no- de O estado está(TJMG) retendo nados e contratados.

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Reunidos efetuar os repasses imediatacompletacomo Félix. o patrolabitantes, d posição dele a respeito de sursos.

(AMM)umauma deve seja deflagrada uma greve geralprefeituras”, to de despesas de funcionamenpara a população, na tarde de ontem, na sede da As- mente e para que o Ministério Os 50 prefeitos reunidos na mento se e ■ Alexandre Kalil (PHS), prefeito de Belo Horizonte, que ontem visitou o Restaurante Popular da região hospitalar

jantar a partir desta terça-feira.

Os recursos referem-se ao repasse de verbas garantidas pela legislação como recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) e de programas de saúde, além de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A Associação Mineira de Municípios (AMM) calcula que o governo deve às prefeituras cerca de R$ 9 bilhões.

De acordo com Kalil, ele também vai “urgente” até o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) buscar dinheiro para Belo Horizonte.

O prefeito ainda criticou o desvio de dinheiro público por governantes e defendeu a prisão de políticos corruptos. “Uma caneta poderosa na mão de um canalha é muito pior que um revólver.”

No Norte de Minas, o atraso nos repasses levou os prefeitos a uma medida extrema. Reunidos na tarde de ontem, na sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), em

do”,afirmou Segundo ela, o que deve à PBH”, deve àspagar to de escritórios deafirmou órgãos públi- dos municípios por tempo inde- mento de estradas e aMarisa. recuperatão praticaBocaiuva, de 49,7 mil habitantes, sociação dos Municípios da Área Publico Estadual (MPMG) ajuize Amams decidiram também anmineiros. “ Kalil, que de evento no tem R$ 15 milhões a receber do 9 bilhões. cosparticipou estaduais como a Empresa de finido, até que os recursos sejam ção de pontes”, Lamenta Severino. ma o presiTesouro Estadual.

Mineira da Sudene (Amams), em atinge toda ações com a mesma finalidade.

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3 aa7partir dedezembro para protestar aforma liberar osvembro recursos. to de despesas de seja def uma de mostrar para a poHumberto Souto (PPS), depreseis dos 10 secretários oorizonte. dos recurque vão fechar as prefeituras quetadual a Justiça obrigue o caixa ese suspender o pagamenque não são dele. É preciso que funcionamensem poderda fazerprefeituobras e serviços ontem visit 2 3 a 7 dedezembro para protestar tadual a liberar os recursos. to de despesas de funcionamenseja deflagrada uma greve geral para a população, como o patrolaOs recursos referem-se ao reo desvio contra a falta de recursos.

Duranmuh “Os municípios estão praticato de escritórios de órgãos públipulação as dificuldades vividas e amenizar feito de Montes Claros, ra,mantendosomenteostitulares contra a falta de recursos.cidadeDuran“Os municípios estão praticato de escritórios de órgãos públi- dos municípios por tempo inde- mento de estradas e a recuperadados região POLÍTICA te o “protesto” serão mantidos mente falidos”, afirma o presi- cos estaduais como a Empresa de finido, até que os recursos sejam ção de pontes”, Lamenta Severino. passe verbas garantidas pela or gover-das te polo ode“protesto” serão mantidos mente falidos”, afirmaTécnica o presiestaduais como aSituaçãosemelhanteenfrentao Empresa de So-finido, a nceiras da região, 404 mildehaprefeituras. quecos da Administração, Assistência apenascom os serviços essenciais dente dapelas Amams, Marcelo Félix Assistência“Temos e Extensão liberados”, opina Souto. legislação como recursos do Funsaúde e limpeza pública.

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Marisa Alves (MDB), a greve será go Marinho. Ele disse que demitiu DIA COMparaAoutros POLÍTICA de pressionar o Tribunal de Justiça determine o bloqueio dos recurHumberto Soutoa(PPS), uma forma de mostrar a poseis 10 secretários da prefeitua canetado saúde e limpeza pública.

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Publico Estadual (MPMG) ajuize Amams decidiram também an- mineiros. “O bloqueio do estado para cobrar a transferências das cargosdeconfiançaecontratos,albre Circulação de Mercadorias e tem R$ 15 PAULO FILGUEIRAS/EM/D.A o atraso de Minas Geraisações (TJMG) para que pulação sos do estado, a fim feito degoverno Montes Claros, com a mesma finalidade.

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Quem tratou de soltar foi o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro. Começou com o vice-governador Antonio Andrade (MDB)

>>b a p t i s t a a l m e i d a . m g @ d i a r i o s a s s o c i a d o s . c o m . b r

PINGAFOGO

Jair Bolsonaro (PSL), que já esteve lá por vários mandatos, jura que não pretende interferir na eleição da presidência da Câmara dos Deputados. Se cumprir a palavra, a turma do chão de plenário já começa até a fazer as contas para reeleger Rodrigo Maia (DEM-RJ). “É complicado, mas pode ser. Se fosse o Aécio (Neves), sem os problemas na Justiça, ganharia fácil”, diz quem entende, deputado com vários mandatos e que gosta do tal chão do plenário. E ele já faz as contas.

É uma bela ministra ou seria melhor inverter para uma ministra bela? Ambas as respostas estão corretas. O fato é que ontem, no Congresso, o que mais se falava é que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez do limão uma limonada com a indicação da atriz Maitê Proença para comandar o Ministério do Meio Ambiente. Afinal, tecnicamente falando, ela tem história na área, em especial na Amazônia.

Com ela no governo, a polêmica em torno da fusão com a pasta de Agricultura fica sem sentido, até porque os próprios empresários agrícolas já haviam se manifestado em favor de manter o status do Meio Ambiente como ministério. Quanto à polêmica, vale lembrar que até o jornalão norte-americano New York Times havia entrado no assunto e condenando severamente a ideia inicial de Bolsonaro de acabar com a pasta e atrelá-la à da Agricultura.

O que não anda uma beleza é a prestação de contas do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto ele era o candidato a mais um mandato no comando do Palácio do Planalto, sua campanha gastou R$ 19,7 milhões, só que agora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer o dinheiro de volta, porque sua candidatura foi impugnada. Afinal, ao lançar um candidato que está preso, o PT assumiu o risco. Agora, terá de se virar para devolver o dinheiro aos cofres públicos.

Quem também quer o dinheiro de volta, afinal é de origem libanesa, é o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS). E ele pede ao governador eleito “Raul” Zema quase meio bilhão de reais, isso mesmo, perto de R$ 500 milhões. Romeu Zema (Novo), no entanto, agora tem duas boas desculpas para negar. A primeira, é que a dívida vem e ainda é do governo de Fernando Pimentel (PT). A outra é deixar que Kalil trate direitamente com o Raul.

Quem tratou de fato de soltar foi o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro. Começou com o vice-governador Antonio Andrade (MDB) e emendou com o ex-ministro da Agricultura Neri Geller e ainda Joesley Batista e Ricardo Saud do grupo J&F, que dispensa apresentações, entre outros mais.

Por fim, o congelamento do reajuste dos servidores públicos federais pode cair. Faltou quórum, o que dá sinais de que hoje também não haverá uma definição. Afinal, a Medida Provisória 849/2018 trata de adiar para o ano que vem o aumento dos servidores civis federais de 2019 para 2020 e foi editada pelo presidente Michel Temer (MDB).

Será que a turma do presidente eleito Jair Bolsonaro vai conseguir votar ainda este ano para não ficar com a batata quente no ano que vem? Se depender do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, esqueça. Ele quer deixar é para 2020.

Calculadora na mão, o deputado, que pede reserva, alega que os partidos de porte médio como o DEM, o PP, Solidariedade já trabalham nesSe sentido e o bloco de esquerda, para ter assento na mesa, deve ficar junto. E ele traz, então, o PDT, PSB, PCdoB, PV e PPS. Só que a definição mesmo virá dos maiores: PSDB, PSD, PMDB e o PR. Neste caso, se vingar a estratégia, a votação poderia incluir ainda o PT e até o PSL do presidente Bolsonaro. Resta saber se Maia emplaca. O jeitão dele no comando da Câmara deixou muita gente com a garganta entalada, no sentido de algo que não desce.

Está virando rotina o registro de que os tucanos ficam sempre em cima do muro.

Desta vez, a ideia de deixar para o ano que vem a decisão se integram ou não o governo de Jair Bolsonaro vem da Juventude Tucana, do Tucanafro e da Diversidade Tucana. O PSDB Mulher preferiu deixar pra lá. Afinal, quem está no comando é a deputada Yeda Crusius (RS). Se perdeu nas urnas, deve estar de olho em um carguinho.

O fato é que não apenas ela, mas vários outros tucanos, já estão de olho mesmo é em embarcar no governo. Melhor deixar essa história de oposição pra lá.

■ Em tempo: “meu nome é apenas uma ideia”. Ah! Faz de conta que a gente acredita, mas como vem de uma atriz, aliás, uma atriz consagrada, a encenação até que faz sentido. Afinal, a frase é da quase futura ministra do Meio Ambiente, Maitê Proença.

■ Bem, ainda sobre o ex-procurador da República Rodrigo Janot. Se ele seria ouvido por um juiz auxiliar do ministro Luiz Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator do caso, melhor assim. Vale repetir: um auxiliar?

■ Já que as aparências não enganam, o futuro ministro da Casa Civil e ainda deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) “nomeou” ministro o advogado Gustavo Bebbiano. O ato falho foi em encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

SÉRGIO LIMA/AFP – 1/2/18

Está a um passo de ficar para o ano que vem, se é que o novo Congresso, embora não tão novo assim ele será, vá concordar. A reforma da Previdência – que a maioria dos economistas avisam que é uma bomba econômica prestes a explodir – é um grande problema, mas integrantes do governo eleito e o próprio Jair Bolsonaro dizem que não será o “fim do mundo” ficar para o ano que vem. É, pode ser, mas que em 2019 também será muito difícil de aprovar, pode escrever. Haja capital político, mesmo com presidente novo sentado na principal poltrona do Palácio do Planalto.

Ele estava incluído na lista de testemunhas em favor de Joesley Batista, mas não chegou a prestar depoimento. Os advogados do dono da JBS, na última hora, preferiram retirá-lo da lista da defesa. No meio do caminho, estão os acordos de delação premiada de quatro executivos do grupo J&F, aqueles que podem ser rescindidos. Ao deixar o Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot (foto) disse avaliar que, por “cortesia”, poderia ter sido avisado antes da decisão.

■ A ex-presidente do Supremo Cármen Lúcia (foto) deu o exemplo. E agora o ministro Luís Roberto Barroso fez questão de seguir. Também ele defendeu a descriminalização do aborto. E tratou como direito fundamental das mulheres.

■ Já que os Rodrigos estão juntos hoje na coluna – o presidente da Câmara dos Deputados Maia e o exprocurador-geral da República Janot – o melhor a fazer é ficar por aqui. Haja Rodrigos no meio do caminho da política e do Judiciário.

Cobrança antes da posse PAULO FILGUEIRAS/EM/D.A PRESS

ISABELLA SOUTO E LUIZ RIBEIRO

AMM também se mobiliza para que a Justiça obrigue o caixa estadual a liberar os recursos.

“Os municípios estão praticamente falidos”, afirma o presi-

colas municipais para 30 de novembro e suspender o pagamento de despesas de funcionamento de escritórios de órgãos públicos estaduais como a Empresa de

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), afirmou ontem que vai até o governador eleito Romeu Zema (Novo) – a quem chamou de “Raul” – para cobrar uma dívida que o estado tem com a capital de cerca de R$ 500 milhões. “Estou esperando uma posição dele a respeito de pagar o que deve à PBH”, afirmou Kalil, que participou de evento no restaurante popular de área hospitalar. Ele visitou a unidade, que passa a oferecer café da manhã e jantar a partir desta terça-feira.

Os recursos referem-se ao repasse de verbas garantidas pela legislação como recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) e de programas de saúde, além de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A Associação Mineira de Municípios (AMM) calcula que o governo deve às prefeituras cerca de R$ 9 bilhões.

De acordo com Kalil, ele também vai “urgente” até o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) buscar dinheiro para Belo Horizonte.

O prefeito ainda criticou o desvio de dinheiro público por governantes e defendeu a prisão de políticos corruptos. “Uma caneta poderosa na mão de um canalha é muito pior que um revólver.”

No Norte de Minas, o atraso

■ Alexandre Kalil (PHS), prefeito de Belo Horizonte, que ontem visitou o Restaurante Popular da região hospitalar

O estado está retendo recursos que não são dele. É preciso que seja deflagrada uma greve geral dos municípios por tempo indefinido, até que os recursos sejam

nados e contratados. “Estamos sem poder fazer obras e serviços para a população, como o patrolamento de estradas e a recuperação de pontes”, Lamenta Severino.

Montes Claros, eles decidiram que vão fechar as prefeituras de 3 a 7 dedezembro para protestar contra a falta de recursos. Durante o “protesto” serão mantidos apenas os serviços essenciais de saúde e limpeza pública.

O objetivo do movimento é pressionar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para que

AMM também se mobiliza para que a Justiça obrigue o caixa estadual a liberar os recursos.

“Os municípios estão praticamente falidos”, afirma o presidente da Amams, Marcelo Félix (PSB). “Esperamos que, com a paralisação, o Tribunal de Justiça determine o bloqueio dos recursos do estado, a fim de amenizar

colas municipais para 30 de novembro e suspender o pagamento de despesas de funcionamento de escritórios de órgãos públicos estaduais como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Humberto Souto (PPS), prefeito de Montes Claros, cidade-

O estado está retendo recursos que não são dele. É preciso que seja deflagrada uma greve geral dos municípios por tempo indefinido, até que os recursos sejam liberados”, opina Souto.

Para a prefeita de Bocaiuva, Marisa Alves (MDB), a greve será uma forma de mostrar para a população as dificuldades vividas

do”,afirmou Marisa. Segundo ela, Bocaiuva, de 49,7 mil habitantes, tem R$ 15 milhões a receber do Tesouro Estadual.

O prefeito de Indaiabira (7,33 mil habitantes), José Severino da Silva (PP), o “Zé de Maurina”, disse queserá obrigado a demitir pelo menos 40 funcionários comissionados e contratados. “Estamos sem poder fazer obras e serviços para a população, como o patrolamento de estradas e a recuperação de pontes”, Lamenta Severino.

Situaçãosemelhanteenfrentao prefeito Agidê Alves (PP), de Cônego Marinho. Ele disse que demitiu seis dos 10 secretários da prefeitura,mantendosomenteostitulares

5 Estado Atual on line – 12 de novembro de 2018 às 09:00h

Governador eleito se compromete com prefeitos

Retomada dos repasses constitucionais a partir de janeiro.

Por, redacao.

Durante encontro na Associação Mineira de Município (AMM), o governador eleito, Romeu Zema (Novo), elogiou os prefeitos por manter de pé suas cidades, apesar do atraso no repasse de receitas por parte do Estado. Ele se comprometeu a avaliar com sua equipe a possibilidade de garantir pelo menos os repasses constitucionais aos municípios a partir de janeiro, como é o caso de percentuais sobre o ICMS e o IPVA e parcelar os valores atrasados, mas ressaltou que primeiro tem de tomar conhecimento dos números oficiais.

Prefeitos da região como Zelinho, de Congonhas, que é secretário da AMM, e Hélio Campos, de Ouro Branco, participaram do encontro da última sexta-feira, 9.

O governador eleito prometeu propor uma lei que fará com que estes recursos municipais referentes ao ICMS e ao IPVA sejam depositados diretamente nos cofres dos municípios, não passando pelo Estado. “Já deixei claro para os prefeitos que, naquilo que depender de mim, quero me empenhar ao

máximo para que a Lei assegure que esses recursos nem transitem mais pelo governo estadual, que sejam diretamente enviados para os municípios, para que não haja uma apropriação indevida como se deu”, disse Zema.

“Deixei claro o meu compromisso de que em breve voltarei para dar os números reais do estado e uma projeção de quando vamos começar a honrar determinados pagamentos, que são essenciais para as prefeituras se colocarem em funcionamento adequado”, solidarizou-se Romeu Zema com o compromisso com a luta que vem sendo travada pela AMM, juntamente com os 853 municípios mineiros.

Zelinho declarou que os municípios não estão mais podendo honrar seus compromissos: “Solicitamos que pelo menos o repasse constitucional seja retomado a partir de janeiro. Nem nos referimos a convênios e verbas.

Ele nos garantiu que seu secretário de Fazenda irá conversar conosco em dezembro e que fará de tudo para repassar mensalmente essas parcelas dos municípios referentes a impostos como ICMS, FUNDEB e IPVA. Somente a Congonhas o Estado deve cerca de R$ 29 milhões, este montante terá de ser parcelado durante os 4 anos de mandato, já que o estado não dispõe de dinheiro. O Zema demonstrou pelo menos boa vontade de ir até os prefeitos e prometer seguir com diálogo aberto. Reconheço também que o novo governador precisará de um prazo para

entender como funciona a máquina pública”, avaliou o prefeito de Congonhas.

A dívida com os municípios é da ordem de R$ 9,7 bilhões. O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, enfatizou que a Associação pretende ser parceira do governo estadual para reverter essa relação difícil que o estado tem tido com os prefeitos. E finalizou dizendo que a parceria com a AMM e a CNM (Confederação Nacional de Municípios), da qual também faz parte, podem ser muito úteis para que o novo governo trabalhe em consonância com os interesses de todos. “Estamos aqui dispostos a somar e dar as mãos para consertarmos o estado. É esse o nosso propósito”.

Ministério Público

Após o encontro com Romeu Zema, o presidente da AMM, membros da diretoria da AMM e outros prefeitos foram ao Ministério Público para levar ao órgão fiscalizador, a situação calamitosa vivida pelas prefeituras mineiras diante dos confiscos do governo estadual.

O procurador-geral adjunto institucional do MPMG, Nedens Ulisses Freire Vieira também se solidarizou com a causa. Ele aconselhou que as ações oficializadas no MP devem também ir para as coordenadorias de educação e saúde, oficializando os problemas, para que haja maior entendimento e solução pelo órgão.

Foto & texto: Secom/ Assessoria da Prefeitura de Congonhas e AMM

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SITE blogspot.com E TAMBÉM VEICULADA NOS SITES wordpress. com E g37.com.br - segundafeira, 12 de novembro de 2018

MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSA DEPUTADO ZÉ SILVA DE USO INDEVIDO DA MÁQUINA PÚBLICA E PEDE CASSAÇÃO DE DIPLOMA

O Deputado Federal, Zé Silva (Solidariedade), pode ter o diploma cassado após representação do Ministério Público Eleitoral em Minas Gerais, por uso indevido da máquina público em favor da candidatura. Ewerton Giovanni dos Santos, Diretor Nacional de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, também é alvo da denúncia por contribuir para os atos ilegais.

De acordo com o MPE, Zé Silva teria distribuído patrulhas mecanizadas (trator, carreta e grade) a 25 assentamentos agrários em Minas Gerais, fazendo uso autopromocional, com fins eleitorais, dessa distribuição.

Os tratores haviam sido adquiridos pelo Incra, com recursos públicos, para que fossem cedidos aos assentados. Na licitação realizada pela direção nacional do órgão, foram comprados 80 tratores, os quais foram entregues em diferentes estados e utilizados na promoção das campanhas de diversos outros candida-

tos.

Ewerton Giovanni, participou pessoalmente de, pelo menos, um ato de entrega, em Gameleiras (MG), fazendo pedido explícito de voto para o deputado.

A representação destaca que “tal evento ocorreu pouco tempo antes do pleito de 2018, haja vista que os indivíduos, cujas imagens foram registradas, possuem adesivos do candidato JOSÉ SILVA SOARES afixados em suas roupas e, ao final do vídeo, fazem alusão, em coro, ao número de urna do Representado”.

Os municípios beneficiados em Minas foram: Campina Verde, Gurinhatã, Ituiutaba, Perdizes, Prata, Santa Vitória, Tapira, Capitão Enéas, Gameleiras, Japonvar, Juvenília, Manga, Pai Pedro, Pintópolis, Veríssimo, São Romão, São Francisco, Buritis, Dom Bosco, João Pinheiro, Lagoa Grande, Paracatu, Presidente Olegário, Itaipé e Jequitinhonha.

Em pelo menos três deles, Zé Silva foi o deputado mais votado, alcançando a segunda votação em outros quatro. No cômputo geral, dos 25 municípios beneficiados com tratores, somente em oito o deputado reeleito não esteve entre os cinco mais votados em cada localidade.

Se julgada procedente, o deputado federal poderá ter cassado o registro ou diploma. Ambos os representados ainda poderão ter de pagar multa cujo valor pode ir de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00.

Diante da gravidade dos fatos, o MP Eleitoral pediu que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) fixe a multa em valor superior ao mínimo legal.

Em nota, Zé Silva “lamenta a circunstância de se promover inquérito sem que os denunciados sejam ouvidos.

Por hora, em absoluto respeito ao Judiciário, o parlamentar aguardará o momento para se pronunciar sobre a acusação anônima somente no processo”. https://ambrosioprates.wordpress. com/

7 educadoraam670.com.br 12/11/2018 09:21

Retenção de recursos por parte do governo do Estado é rechaçada pelo MP O coordenador das Promotorias do Patrimônio Público do Norte de Minas Gerais, Paulo Vinícius, recebeu na manhã desta sexta-feira 09/11, da comissão formada por cinco procuradores do Norte de Minas, e três prefeitos dos municípios de Matias Cardoso, Edmárcio Moura Leal; de Jaíba, Reginaldo Silva; e de Guaraciama, Rafael Veloso, um manifesto que informa as ações que serão tomadas nos municípios para o enfrentamento da crise financeira.

Os membros da comissão e o

presidente do Cimams, Edmárcio Moura Leal, juntamente com os prefeitos presentes à reunião, comemoraram o compromisso feito pelo promotor Paulo Vinícius, de encaminhar aos representantes do Ministério Público (MP) da região a cópia do manifesto e ao mesmo tempo a Promotoria local para que possa ter uma maior abertura de diálogo com os gestores públicos municipais, diante da atual crise que leva a paralisação de alguns essenciais, assim como enxugamento da máquina.

O presidente do CIMAMS, Edmárcio Moura Leal, fez um breve relato sobre atual situação em que os municípios da região vem enfrentando nos últimos meses, principalmente no período pós-eleitoral, onde a crise financeira se agravou ainda mais. Informou ainda, que em algumas prefeituras o salário do funcionalismo está comprometido devido a retenção do repasse dos recursos oriundos do Governo do Estado, como a ICMS e Fundef.

A comissão relatou que, assim como as prefeituras e o seus gesto-

res são penalizados pela suspenção dos serviços básicos, tais como: saúde, educação, transporte escolar e outros, os procuradores e prefeitos querem que o Estado seja também, penalizado criminalmente pelo confisco dos recursos que são de direito dos municípios, através do Ministério Público.

O Promotor de Justiça revelou que acha um absurdo a atitude do Governo do Estado com os municípios e que o mesmo tem que ser responsabilizado. Diante dos fatos expostos pelos procuradores e prefeitos, se dispôs a acompanhar os trabalhos da comissão de procuradores, contribuindo com seu conhecimento jurídico e amparo legal para as ações propostas.

Além disso, Paulo Vinícius propôs uma reunião na próxima semana entre a comissão de procuradores municipais do Norte de Minas e o Procurador Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para entrega do Manifesto e proposição de ações imediatas em conjunto com os municípios, em reunião que acontecerá em Belo Horizonte.

8 SITE conjur.com.br - 12 de novembro de 2018, 14h33

MP no Debate

Flexibilização da ação penal para pequenos delitos na Europa e o rigor no Brasil

Por André Luis Alves de Melo O presente texto abordará resumidamente como é, atualmente, a ação penal por furto em alguns países da Europa, nos quais os pequenos delitos deixam de ser crime ou passam a depender da “representação” da vítima.

Os sistemas da França e da Bélgica são analisados na obra Processos Penais da Europa, por Antoinette Perrodet, que destaca a discricionariedade da ação penal: O promotor francês pondera qual “a medida a tomar” acerca das infrações de que tem conhecimento (art.

40 do Código de Processo Penal). O mesmo é válido para a Bélgica, onde a discricionariedade de persecução (que sempre existiu na prática) agora formalmente aparece no Código de Processo Penal como parte das reformas recentes[1].

Oportuno ressaltar que em 1998 o CPP francês passou a exigir fundamentação do promotor para arquivar (o que inexistia antes), e em 2004 a lei passou a permitir recurso por parte da vítima ao procurador-chefe, quando discordar do arquivamento.

Na Inglaterra também prevalece a “oportunidade” da ação penal, destacando que o Ministério Público de lá foi criado em 1985, sob protestos da advocacia e da polícia (a qual fazia a acusação). O arquivamento é passivo de revisão judicial em alguns casos, mas há uma forte ingerência policial no CPS (Promotoria da Coroa).

Na Suécia e na Holanda vigora a oportunidade da ação penal, sendo relevante destacar que são os dois países da Europa em que está sobrando vagas (faltando presos nos presídios).

Na República Checa, o Ministério Público tem poderes para oferecer penas alternativas ao acusado, sendo que na denúncia criminal já deve constar a sanção penal almejada.

Na Eslovênia, o Ministério Público pode deixar de exercer a ação penal em razão de vários motivos elencados em lei, bem como para propor aplicação de pena alternativa perante o tribunal.

Agora haverá um pequeno aprofundamento em relação aos sistemas jurídicos penais de países que inspiram, ou deveriam inspirar, o nosso ordenamento jurídico. a) Ação penal por crime de furto na Espanha Na Espanha apenas há prisão para crime de furto se for subtraído objeto com valor acima de 400 euros (aproximadamente R$ 1,3 mil ou dois salários mínimos), exceto na hipótese do artigo 623, I, do CP em que se exige o cometimento da conduta por três vezes desde que o valor somado ultrapasse o mínimo de 400 euros para que seja caso de prisão.

Nos demais casos prevalece a pena alternativa conhecida como “prisão de final de semana”, a qual não é tecnicamente considerada como prisão, mas pena alternativa. Isso se cometer a ação criminosa por três vezes no período de um ano, e os objetos subtraídos somados tiverem valor superior a 400 euros. Caso contrário, não haverá crime nem ação penal.

Uma observação interessante é que a peseta deixou de ser a moeda espanhola oficial em 2002, sendo que 50 mil pesetas equivalem aproximadamente a 400 euros e a um salário mínimo na Espanha. b) Ação penal por crime de furto em Portugal Outra forma é adotada em Portugal. O artigo 203 do Código Penal trata do furto simples e preceitua que depende de representação da vítima, sendo que a legislação portuguesa usa o termo “queixa”, a qual tem um sentido diferente do nosso (ação penal púbica de iniciativa privada), conforme CP nos termos DL 48/95,

Destaca-se ainda que para furtos em estabelecimento comercial a persecução penal dependerá da constituição como assistente (pagamento de taxa de justiça de 102 euros e representação por advogado), se a conduta ocorrer em estabelecimento comercial, durante o período de abertura ao público, relativamente à subtração de coisas móveis expostas de valor diminuto e desde que tenha havido recuperação imediata destas, salvo quando cometida por duas ou mais pessoas — artigo 207º do Código Penal.

Ressalta-se que tem sido considerado furto simples quando subtraídos objetos no valor de até 5 mil euros, e então dependem da representação da vítima (queixa em Portugal) para que o Ministério Público possa ajuizar ação penal. Não podendo se esquecer das exceções que transformam o furto em qualificado em Portugal, em hipóteses bem diferentes das que ocorrem no Brasil e estão previstas no artigo 204 do CP português. O valor de 5 mil euros equivale a aproximadamente 10 salários mínimos em Portugal. c) Ação penal por crime de furto na Itália Na Itália há necessidade de “querella”, representação da vítima, para furtos simples de pequenos valores e outras situações. Logo, para o furto, a regra é a "querela" (representação do ofendido), com pena de 6 meses a 3 anos, e as exceções são: artigo 625 do CP, com oito agravantes específicas e com pena de 1 a 6 anos: como se cometido em lugar habitado; se usa violência; se usa arma; usa destreza; se três ou mais pessoas etc. Bem como nas hipóteses do artigo 61, inciso 7 (agravante genérica): no caso de o crime ter motivação de lucro ou se houve dano de relevante gravidade, em geral, até 150 euros, conforme doutrina, embora não haja limite objetivo na lei, conforme Lei 128, de 26/3/2001 que alterou o artigo 624 do CP de 1938.

Importante ressaltar que na Itália é o Ministério Público quem autoriza o início da investigação e define as prioridades. A polícia encaminha a notícia do crime ao Ministério Público e este

9 CONT... SITE conjur.com.br - 12 de novembro de 2018, 14h33

decide se irá denunciar, se irá arquivar ou devolver à polícia para investigar.

A polícia na Itália faz a remessa ao Ministério Público antes de iniciar a investigação, e não como é no Brasil, em que a polícia investiga o que quer e depois remete ao Ministério Público.

Portanto, seguindo essa tendência, em junho de 2015 entrou em vigor a nova redação do artigo 131, bis, do Código Penal italiano, no qual crimes com pena máxima de até 5 anos, e desde que não haja relevante consequência nem seja o autor do fato uma pessoa habitualmente envolvida em crimes, poderá o Ministério Público promover o arquivamento.

No texto legal consta expressamente que é caso de não punibilidade.

Mas, quando arquivar o caso nessa hipótese, o Ministério Público deverá intimar a vítima, a qual tem o prazo de 10 dias para discordar do arquivamento e pedir a continuidade do processo.

A solução legislativa foi para contornar a previsão expressa no artigo 115 na Constituição italiana da obrigatoriedade da ação penal. d) Ação penal por crime de furto na Alemanha Na Alemanha também prevalece a ação penal condicionada à representação da vítima em caso de furto simples, bem como qualificado, desde que de pouco valor, conforme está previsto no artigo 243, conforme Código Penal alemão, de 15/5/1871, com a reforma de 31 de janeiro de 1998, exceto se o Ministério Público entender que há algum interesse público maior que justifique aquela ação penal. Geralmente furtos no valor abaixo de 250 euros enquadram-se nessa situação, embora a lei não estabeleça limite objetivo. e) Ação penal por crime de furto na França A França não adota o regime de ação penal condicionada à representação, pois naquele país prevalece a oportunidade da ação penal, mesmo se de iniciativa pública. Logo, entenderam por não adotar esse critério condicional. Desde o ano de 1998 o

promotor tem que fundamentar os arquivamentos, e a partir de 2004 a lei criou um recurso por parte da vítima, a qual pode discordar do arquivamento e apresentar recurso ao procurador-chefe.

Um aspecto interessante é que lá tanto o furto como o roubo são tratados como “vol”, havendo necessidade de verificar se há violência, ou não contra a pessoa, para caracterizar o roubo.

Lá também é considerado como roubo apenas em caso de violência contra a pessoa. Mas o latrocínio tem pena de prisão perpétua. Os crimes de “roubo” e “furto” estão previstos no artigo 311 e seguintes do CP francês.

Conclusão Observa-se que a Europa flexibilizou a obrigatoriedade da ação penal para furtos de pequenos objetos, no valor de até dois salários mínimos, bem como transformou esses furtos em ação penal condicionada à representação da vítima. Logo, no Brasil é preciso discutir as questões atinentes ao furto. Praticamente todos os países do mundo, inclusive os da América Latina, abandonaram o finalismo e já avançaram para o funcionalismo penal (como sistema penal), menos o Brasil, pois, como leciona o professor Roxin, o Ministério Público pode fazer política criminal estabelecendo prioridades.

Ressalta-se ainda que em muitos países a violência contra a coisa é também roubo, e não apenas a violência contra a pessoa, como no Brasil. Em muitos países a explosão de caixas eletrônicos seria roubo, pois violência contra a coisa.

Outro ponto é discutir sobre a possibilidade de necessidade de representação da vítima para pequenos furtos no valor de objetos de até um salário mínimo. A resistência a esse parâmetro advém mais da advocacia criminal do que o próprio Ministério Público, embora a advocacia acuse o Ministério Público de ser o ente excessivamente punitivo. O próprio furto privilegiado, se tivesse um parâmetro expresso de pena máxima de até 2

anos, poderia ser resolvido no juizado especial ou mediante pena alternativa, já no início do processo, evitando a prisão e sem gerar impunidade. Atualmente é preciso que o autor do fato aguarde preso até que seja julgado o processo, e ao final o juiz decida que é caso de privilegiado (causa de diminuição de pena), o que se propõe é que este juízo possa legalmente ser feito desde o início.

No Brasil, interpreta-se o artigo 24 do CPP com rigor dogmático e, embora no mesmo esteja escrito que a denúncia “será promovida pelo Ministério Público”, o termo “será” não é um obrigação cega e automatizada como dever absoluto, mas como atribuição, prerrogativa do Ministério Público.

Logo se pode avaliar temas como política criminal e justa causa, submetido o arquivamento ao Judiciário, mas este tema é polêmico e pouco discutido no Brasil, e foi objeto da pesquisa de doutorado na PUC-SP para obtenção do título de doutor. Toda a dinâmica processual precisa rediscutir a questão do oferecimento de denúncias para evitar o colapso demonstrado no trabalho com dados estatísticos sobre o cotidiano de promotorias e varas criminais.

[1] DELMAS-MARTY, Mireille (org.). Processos penais da Europa.

Tradução Fauzi Hassan Choukr e Ana ClaúdiaFerigatoChoukr. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, p. 465 Referências bibliográficas DELMAS-MARTY, Mireille (org.). Processos penais da Europa.

Tradução Fauzi Hassan Choukr e Ana ClaúdiaFerigatoChoukr. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

ROXIN, Claus. Política criminal e sistema jurídico-penal. Tradução Luís Greco. 2. tir. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.

André Luis Alves de Melo é promotor de Justiça de Minas Gerais, doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, mestre em Direito Público pela Unifran e membro do Movimento do Ministério Público Democrático.

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O TEMPO ON LINE PUBLICADO EM 13/11/18 - 03h00

Uma tragédia esquecida Luiz Tito

Em novembro, completaram-se três anos da tragédia de Mariana. Pelo comportamento das autoridades, da imprensa e até da própria comunidade, nem parece que se tratou do maior acidente ambiental da história do país. Pelo esquecimento dos fatos que causaram 19 mortes, pelo desaparecimento do distrito de Bento Rodrigues e pelos danos incalculáveis, de consequências ainda desconhecidas, ao meio ambiente de Minas Gerais e Espírito Santo, nem de perto aparenta esse ter sido o segundo maior desastre ambiental do mundo, só perdendo, em termos de tragicidade, para a catástrofe do golfo do México.

Antes mesmo de se completar o terceiro aniversário da tragédia, o eminente ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, em seminário jurídico ocorrido em Coimbra no mês de julho do ano corrente, já alertava que “o maior acidente ambiental, o de Mariana, cujas consequências ainda não são totalmente conhecidas, parece ter sido esquecido pela sociedade”.

Lamentavelmente, não só parece, como é uma

constatação.

A reconstrução de Bento Rodrigues caminha a passos de cágado.

Inúmeros acordos foram assinados, aditivados, alterados, cancelados, mas, de efetivo, absolutamente nada existe quanto à reparação dos danos causados ao leito e às margens do rio Doce, nada se apura sobre as consequências para a comunidade no que tange às doenças provenientes do desastre, às espécies da fauna e flora dizimadas, às empresas afetadas (somente a Cenibra – Celulose Nipo-Brasileira ficou 17 dias totalmente sem operação e teve gravíssimo prejuízo de mercado, de descumprimento de contratos, de redução de pessoal e de elevação de custo de produção. Tudo, decorrente do acidente de Mariana.

E, depois de três anos, o processo simplesmente se arrasta ainda em primeira instância).

Corre pelos corredores da Advocacia Geral do Estado (AGE) que teria havido um acordo entre a Samarco e o Estado e que já estaria sendo pago. Mas, se existe, por que não é divulgado às claras? Por que firmado com o Estado apenas? Em que termos seria?

Em meio a tudo, o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo acenaram com uma boa nova, eis que tais órgãos parecem ser os únicos a efetivamente desejarem

a apuração correta dos danos causados pela tragédia.

Desde 2017 divulgaram a contratação da maior consultoria do país, a Fundação Getulio Vargas, para levantamento, em pormenores, de todos os danos acarretados pelo rompimento da barragem de Fundão. No entanto, não se tem notícia também da evolução desse contrato, apesar de meses já terem se passado desde a divulgação de sua formalização.

Como se vê, se não podemos dizer que nada foi feito, de efetivo muito pouco se alcançou, sendo o silêncio das autoridades, como também dos meios de comunicação e da própria comunidade, mais um indicativo de que, no Brasil, para o infrator o tempo é o melhor remédio.

Se os projetos de mudança dos novos governos, federal e estadual, realmente existem, deveriam ser colocados em prática, iniciando-se por situações como essas, cuja inércia, inoperância e esquecimento não só perpetuam prejuízos, como passam para o mundo a imagem de um país leniente no combate às infrações.

O Brasil não pode prestigiar a Lava Jato e se esquecer de atos tão graves como aqueles por ela apurados, de consequências, talvez, até maiores para a população.

Que fique o alerta. Aliás, mais um.

GERAIS

PREFEITURA DE NOVA ER

13

PASSADO E FUTURO Ponte inaugurada por Getúlio Vargas em Nova Era na década de 1940 será reaberta amanhã depois de restauração.

COM TRINCAS SE ESPALHANDO PELO PRÉDIO 11 ENCRAVADO AOS PÉS DA SERRA DO CURRAL E RUPTURA DE ABALOS CANOS DE GÁS E ÁGUA, FUNDAÇÃO OBRAS, E RACHADURAS OBTÉM NA JUSTIÇA ORDEM PARA QUE DEFESA CIVIL VISTORIE A ESTRUTURA, SOB TEMOR DE Com trincas se espalhando pelo prédio encravado aos pés da Serra do Curral e ruptura AMEAÇA A gás PACIENTES E FUNCIONÁRIOS. DANOS de canos de e água, fundação obtém na justiça ordem para que defesa civil vistorie a estrutura, sob temor de DA ameaça a pacientes e SÃO ATRIBUÍDOS À CONSTRUÇÃO ONCOMED PÁGINA 15

estado de minas - p. 13 - 13/11/2018

NO HOSPITAL HILTON ROCHA FOTOS: JUAREZ RODRIGUES/EM/D.A PRESS

funcionários, danos são atribuídos à construção da ONCOMED

ELIAN GUIMARÃES E JUNIA OLIVEIRA

falaram com a equipe do Estado de Mimeio de sua assessoria, a instituição innas, admitiram diante dos funcionários formou que, por enquanto, os níveis de A Defesa Civil de Belo Horizonte, do Hospital Hilton Rocha que ainda não segurança da edificação não se enconcom apoio de outros órgãos de fiscalizahavia um diagnóstico. tram afetados de modo a indicar restrição da prefeitura, faz hoje vistoria nas Diante da situação, o advogado e preção de uso. A vistoria prevista para hoje obras do centro de oncologia da Oncosidente da Associação de Moradores do será feita por técnicos da própria Defesa med, que está sendo construído no terBairro Mangabeiras, Rodrigo Beldran, peCivil em conjunto com a Associação reno do Hospital Hilton Rocha, aos pés diu a imediata interdição das obras, até Brasileira de Mecânica de Solo (ABMS) e da Serra do Curral, no Bairro Mangabeique as causas sejam apuradas. “Não se Associação Brasileira de Engenharia e ras, Região Centro-Sul da capital. O órpode trabalhar nessa situação em um Consultoria Estrutural (Abece). A previgão municipal cumpre ordem da Justihospital que atende 700 pacientes por são é de que seja feita uma sondagem ça, que concedeu à Fundação Hilton Rodia”, disse. Ele considera “prudente” a inno terreno para avaliar o tamanho e as cha tutela de urgência, pedida sob arguterdição até que se estabilize o terreno e origens do problema.

Instalações centro são erguidas diante do prédio da unidade em oftalmologia, na década de 1970 no Bairro Mangabeiras, qual hoje 1,5 mil pessoas diariamente mento dedo novo risco aoncológico pacientes e funcionáqueespecializada as obras só sejamconstruída retomadas depois Porpela meio decirculam nota, a Oncomed inforrios da instituição de saúde, depois do de um diagnóstico que leve a medidas mou que monitora “de forma continua rompimento da tubulação do gás de cocapazes garantir a segurança de todos. o edifício da Fundação Hilton Rocha, a COM TRINCAS SE ESPALHANDO PELOdePRÉDIO zinha e de canos de água, há cerca de 10 Circulam pelo hospital em média 1.500 fim de preservar de forma integral a ediENCRAVADO PÉSàDA SERRA DO diariamente, CURRAL E entre pacientes, ficação, dias, supostamenteAOS associado conspessoas se certificando de que a obra do trução vizinha. ODE imóvel tem rachadue funcionários. hospital não interfira ou prejudique a RUPTURA CANOS DE GÁS Eacompanhantes ÁGUA, FUNDAÇÃO ras espalhadas pelo teto, paredes e piso, A diretora da Fundação Hilton Rooperação do local”. Acrescentou que, de OBTÉM NA JUSTIÇA ORDEM PARA QUE DEFESA que seriam decorrentes das obras. cha/Soebrás, Ariadna Muniz, afirma acordo com pareceres técnicos e posicioUma das rachaduras, pilastra de que comunicou à construtonamento da Defesa Civil, não foi constaCIVIL VISTORIE A na ESTRUTURA, SOB TEMORproblemas DE um corredor que dá acesso à portaria, ra responsável pelas intervenções destado risco à segurança da edificação.

AMEAÇA A PACIENTES E FUNCIONÁRIOS. está sendo monitorada desde o último de o último diaDANOS 22. Na quarta-feira pasdiaSÃO 24. ElaATRIBUÍDOS segue ao longo deÀtoda a altuVIZINHANÇA Além do impasse causado sada, houve rompimento da tubulação CONSTRUÇÃO DA ONCOMED Em corredores e é possível ra da parede e continua perpendicularpelos abalos ao prédio dopilares Hilton Rocha, do gás da cozinha. Bombeiros foram ao notar fissuras ELIAN por GUIMARÃES E J UNIA OLIVEIRA falaram com aDesequipe do Estado de Mi- indicaram meio de sua assessoria, a instituição in- de refae abalos,Oncomed assim mente, toda extensão do piso. vizinhos da obra do hospital local, a necessidade nas, admitiram diante dos funcionários formou que, por enquanto, os níveis de como anotações Defesa Civil de Belo Horizonte, do Hospital Hilton Rocha que ainda segurança daeedificação não se encon- o espaço de oAdia 5 deste mês, quando a abertura reclamam da intensa movimentação de zer não a estrutura interditaram de datas de com apoio de outros órgãos de fiscalizahavia um diagnóstico. tram afetados de modo a indicar restrijá media 0,4cm, são feitas diá-o advogado caminhões pelas ruas do monitoramento bairro e do bapara sexta, umparacano ção da prefeitura, faz hoje vistoria nas medições Diante da situação, e pre-uso. çãoNa de uso.

A vistoriafoi prevista hoje de água das estruturas, obras do centro de oncologia da Oncosidente da Associação de Moradores do será feita por técnicos da própria Defesa rias, na parede. quinta-feirulho fora do horário permitido.

A médiquepe-se rompeu.

Segundo Ariadna, o bloque preocupam med,anotadas que está sendo construído no ter- Na Bairro Mangabeiras, Rodrigo Beldran, Civil em conjunto com a Associação comunidade reno do Hospital Hilton Rocha, aos pés diu a imediata interdição das co obras,cirúrgico até Brasileiraficou de Mecânica de Solo (ABMS)A e cozinha ra da passada, houve nova alteração – ca Cristiane Veiga Pinto Azzi disse que inundado. hospitalar Serra do Curral, no Bairro Mangabeique as causas sejam apuradas. “Não se Associação Brasileira de Engenharia e ras, Região Centro-Sul da capital.

O órpode trabalhar nessa situação em um Consultoria Estrutural (Abece).

A previ0,6cm às 15h30 e, no dia seguinte, às costuma passear com seu cachorro pelas continua fechada até que se identifique gão municipal cumpre ordem da Justihospital que atende 700 pacientes por são é de que seja feita uma sondagem 8h30, ComoHilton essas, imediações por volta das 6h30 da manhã a origem problema. ça, que0,9cm. concedeu à Fundação Ro- há dia”, medições disse. Ele considera “prudente” a innodo terreno para avaliar o tamanho e as cha tutela de urgência, pedida sob arguterdição até que se estabilize o terreno e origens do problema. com acompanhamento ou-retomadas depois e atesta “a intensa movimentação de caA entrada dodesegundo andar mento de risco a pacientes e funcioná- em quevárias as obras só sejam Por meio nota, a Oncomed infor- do prérios da instituição de saúde, depois do um diagnóstico que leve a medidas mou que monitora “de forma continua tras rachaduras espalhadasde pela estruminhões carregados de terra retirada da dio também foi afetada, o que dificulrompimento da tubulação do gás de cocapazes de garantir a segurança de todos. o edifício da Fundação Hilton Rocha, a zinha e deprédio. canos de água, há cerca de 10 Circulam pelo hospital em média 1.500 fim de preservar de forma integral a editura do encosta da Serra do Curral”. Segundo a tou o atendimento a pacientes, que fidias, supostamente associado à conspessoas diariamente, entre pacientes, ficação, se certificando de que a obra do trução vizinha.à O tarde, imóvel temtécnicos rachaduacompanhantes e funcionários. hospital não interfiradescreve. ou prejudique a “ChamaOntem e engenheimoradora, apreocupação étambém com caram temerosos, ras espalhadas pelo teto, paredes e piso, A diretora da Fundação Hilton Rooperação do local”. Acrescentou que, de rosqueda empresa pelas obras, o impacto ambiental. “Estamos enconmos bombeiros e comunicamos à seriam decorrentesresponsável das obras. cha/Soebrás, Ariadna Muniz, afirmaos acordo com pareceres técnicos e posicioUma das rachaduras, na pilastra de A polêmica em torno da construnistrado pela Fundação Hilton Roque comunicou problemas à construtonamento da Defesa Civil, não foi constaa GND Construções, se reuniram com trando quintais animais construtora.

Não acharam que era por um corredor que dá acesso à portaria, ção do Hilton Rocha aos pés em do ma-nossos cha, então formada por um grupo de silra responsável pelas intervenções destado risco à segurança da edificação. está sendo monitorada desde o último ciço que se tornou área de preservaamigos e familiares do médico. de o último dia 22.

Na quarta-feira pasdiretores e funcionários do hospital, vestres, como gambás e quatis”, afirmou. causa da obra, mas pelo fato de o prédio dia 24. Ela segue ao longo de toda a altução e símbolo de Belo Horizonte coEm 2005, a Fundação Hilton RoVIZINHANÇA Além do impasse causado sada, houve rompimento da tubulação ra da parede eapreensivos continua perpendicularmeçou militar, cha foi incorporada à Magalhães Associação pelos abalos ao prédio Hilton Rocha, gás da cozinha. Bombeirosser forammais ao que estão com do a movimenO empresário Leonardo antigo”, diz adorepresentante dano fim do regime mente, por toda extensão do piso. Descom o então ministro-chefe da Casa Educativa do Brasil (Soebrás). No fim vizinhos da obra do hospital Oncomed local, indicaram a necessidade de refatação as rachaduras.

A disse que algumas no por entorfundação.

“Entramos com a ação naCivil Jusde o diado 5 desteterreno mês, quando ae abertura reclamam da intensa movimentação de (1974/1981), general Golbery de 2009, omoradias hospital foi vendido zer a estrutura e interditaram o espaço já media 0,4cm, são feitas medições diácaminhões pelas ruas do bairro e do baCouto e Silva. O militar sofreu um R$ 16 milhões ao grupo Oncomed, para uso. Na sexta, foi um cano de água equipe técnica informou noretina também rachaduras, e tiça, porque técnicos que trabalham em rias, anotadas na parede.

Na quinta-fei- que rulho fora do horário permitido.

A médideslocamento de em 1976 e apresentam especializado no tratamento de cânque seestá rompeu.moSegundo Ariadna, o blora passada, houve nova alteração – ca Cristiane Veiga Pinto Azzi disse que foi operado pelo oftamologista Hilcer, depois de uma alteração na legisco cirúrgico ficou inundado. A cozinha nitorando a estrutura até que seja instaque o barulho começa antes das 6h da outras unidades da instituição avalia0,6cm às 15h30 e, no dia seguinte, às costuma passear com seu cachorro pelas ton Rocha, na época um dos princilação municipal. O texto previa que continua fechada até que se identifique 8h30,um 0,9cm.equipamento Como essas, há medições por volta das 6h30 da manhã à movipais especialistas do país na área.

Foi o local fosse destinado apenas à Sea origem do problema. lado de última geramanhã, continuando após as 20h. ram queimediações o problema é devido com acompanhamento em várias oue atesta “a intensa movimentação de caquando o médico revelou a Golbery construção de hospital oftamológico.

A entrada do segundo andar do préção, detectar movimentação tras capaz rachadurasde espalhadas pela estruminhões terra retirada da o desejo de construir um hospital de Na a alteração, a palavraconstruto“oftalmodio também foi afetada, o que dificulgundo Leonardo, empresa mentação decarregados terra”,deacrescenta. do prédio. encosta da Serra do Curral”. Segundo a olhos ao pé da Serra do Curral. lógico” foi substituída pela palavra tou o atendimento a pacientes, que fi“deturaOntem centésimos dee engenheimilímetros”.

Mas os apresentou relatório No domingo, a Defesa Civil es- comrao não à tarde, técnicos moradora, apreocupação étambém comde BH Satisfeito resultado da ci“geral”, nenhum o que possibilitou a negocia- de caram temerosos, descreve. “Chamaros da empresa responsável pelas obras, o impacto ambiental. “Estamos enconrurgia, o general interveio junto ao ção da Fundação Hilton Rocha com o mos os bombeiros e comunicamos à representantes da empreiteira, que não impacto à vizinhança. teve no local para avaliar o prédio.

Por a GND Construções, se reuniram com trando em nossos quintais animais silentão prefeito de Belo Horizonte, grupo Oncomed, que está construinconstrutora. Não acharam que era por

Mudanças em leis permitiram obras

diretores e funcionários do hospital, que estão apreensivos com a movimentação do terreno e as rachaduras. A equipe técnica informou que está mo-

causa da obra, mas pelo fato de o prédio ser mais antigo”, diz a representante da fundação. “Entramos com a ação na Justiça, porque técnicos que trabalham em

vestres, como gambás e quatis”, afirmou.

O empresário Leonardo Magalhães disse que algumas moradias no entorno também apresentam rachaduras, e

Luiz Verano, por meio do governo do estado, para que criasse legislação específica para atender ao desejo de Hilton Rocha. Foi assim que surgiu o

do um hospital de prevenção e atendimento ao câncer. O Hilton Rocha, sob administração da Soebras, continua a funcionar no antigo prédio

mologia, construída na década de 1970 no Bairro Mangabeiras, pela qual hoje circulam 1,5 mil pessoas diariamente

12

ÉDIO RAL E RÉDIO NDAÇÃO URRAL E FUNDAÇÃO EFESA RDEFESA DE MOR DE DANOS S. DANOS COMED

m oftalmologia, construída na década de 1970 no Bairro Mangabeiras, pela qual hoje circulam 1,5 mil pessoas diariamente

cont... estado de minas - p. 13 - 13/11/2018

Em corredores e pilares é possível Emnotar corredores e fissuras pilares é possível e abalos, assim notar fissuras como anotações e abalos, assim de datas de como anotações monitoramento de datas de das estruturas, monitoramento preocupam dasque estruturas, quecomunidade preocupam comunidade hospitalar

ONCOMED

assessoria, a instituição inpor enquanto, os níveis de e sua assessoria, a instituição ina edificação não se enconu que, por enquanto, os níveis de os dedamodo a indicar nça edificação não restrise enconvistoriadeprevista para hoje fetados modo a indicar restriruso. técnicos da própria A vistoria previstaDefesa para hoje njunto com adaAssociação ta por técnicos própria Defesa Mecânica decom Soloa(ABMS) e m conjunto Associação ira de Mecânica de Solo (ABMS) Brasileira de Engenharia e e ação Brasileira de Engenharia Estrutural (Abece).

A previ- e toria A previseja Estrutural feita uma(Abece). sondagem e que seja feita uma sondagem ara avaliar o tamanho e as eno para avaliar o tamanho e as roblema. s do problema. de nota, a Oncomed informeio de nota, a Oncomed inforonitora “de forma continua ue monitora “de forma continua Fundação Hilton Rocha, a a cio da Fundação Hilton Rocha, rvar de forma integral a edipreservar de forma integral a edirtificando de que a obra do do , se certificando de que a obra oalinterfira ou prejudique a a não interfira ou prejudique local”.

Acrescentou que,que, de de ão do local”.

Acrescentou com pareceres técnicos e posiciopareceres técnicos e posicionto da Defesa nãoconstafoi constaDefesa Civil,Civil, não foi sco à segurança da edificação. egurança da edificação.

HANÇA do impasse causado A AlémAlém do impasse causado balos ao prédio do Hilton Rocha, ao prédio do Hilton Rocha, os da obra do hospital Oncomed obra hospital Oncomed de am dado intensa movimentação ahões intensa movimentação de bapelas ruas do bairro e do pelas do bairro e doAbaora doruas horário permitido. médihorário permitido.

A méditiane Veiga Pinto Azzi disse que Veiga Pinto disse que ma passear comAzzi seu cachorro pelas ções com por volta 6h30 da manhã sear seu das cachorro pelas a “avolta intensa de capor dasmovimentação 6h30 da manhã es carregados de terra retirada tensa movimentação de ca- da a da Serradedoterra Curral”.

Segundo regados retirada da a ora, apreocupação étambém erra do Curral”. Segundo acom acto ambiental. “Estamos enconpreocupação étambém com em nossos quintais animais silmbiental.

“Estamos encon, como gambás e quatis”, afirmou. ossos quintais animais silmpresário Leonardo Magalhães oue gambás e quatis”, afirmou. algumas moradias no entorsário Leonardo Magalhães mbém apresentam rachaduras, e gumas no entorbarulhomoradias começa antes das 6h da ã,apresentam continuandorachaduras, após as 20h.e SeLeonardo, empresa ho começaaantes dasconstruto6h da apresentou nenhum relatório tinuando após as 20h.

Se- de to à vizinhança. ardo, a empresa construtoentou nenhum relatório de zinhança.

hospitalar

Mudanças emleis leis Mudanças em permitiram obras permitiram obras A polêmicaem emtorno tornoda da construconstruA polêmica HiltonRocha Rochaaos aospés pés do do maçãoção dodo Hilton maciço que se tornou área de preservaciço que se tornou área de preservae símbolode deBelo BeloHorizonte Horizonte coçãoção e símbolo começou no fim do regime militar, meçou no fim do regime militar, com o então ministro-chefe da Casa com o então ministro-chefe da Casa Civil (1974/1981), general Golbery Civil (1974/1981), general Golbery Couto e Silva. O militar sofreu um Couto e Silva. Ode militar um deslocamento retinasofreu em 1976 e deslocamento de oftamologista retina em 1976 foi operado pelo Hil-e foiton operado oftamologista HilRocha,pelo na época um dos princiespecialistas do um país dos na área.

Foi tonpais Rocha, na época princiquando o médico Golbery pais especialistas dorevelou país naa área.

Foi o desejo de construir um hospital de quando o médico revelou a Golbery olhos ao da Serra do o desejo depé construir umCurral. hospital de resultado olhosSatisfeito ao pé da com Serraodo Curral. da cirurgia, o general interveio junto ao Satisfeito com o resultado da cientão prefeito de Belo Horizonte, rurgia, o general interveio junto ao Luiz Verano, por meio do governo do então prefeito Belolegislação Horizonte, estado, para quede criasse esLuiz Verano, poratender meio doaogoverno do pecífica para desejo de estado, queFoi criasse Hiltonpara Rocha. assimlegislação que surgiueso pecífica atender aoárea desejo de prédio para erguido em uma tombaHilton Rocha. assim que surgiu o da pela UniãoFoi desde 1960 e posteriormente protegida esprédio erguido em por umalegislações área tombae municipal.

Depois de consdatadual pela União desde 1960 e posteriortruído, o hospitalpor passou a ser admimente protegida legislações estadual e municipal. Depois de construído, o hospital passou a ser admi-

nistrado Fundação Hilton Ro- Ronistradopela pela Fundação Hilton cha, formada porpor umum grupo de de cha,então então formada grupo amigos e familiares do médico. amigos e familiares do médico.

Em a Fundação Hilton Ro- RoEm2005, 2005, a Fundação Hilton cha foi incorporada à Associação cha foi incorporada à Associação Educativa do Brasil (Soebrás). No fim Educativa do Brasil No fim de 2009, o hospital foi(Soebrás). vendido por de 2009, o hospital foi vendido R$ 16 milhões ao grupo Oncomed, por R$ 16 milhões ao grupo Oncomed, especializado no tratamento de cânespecializado noalteração tratamento de câncer, depois de uma na legiscer, depois de uma alteração legislação municipal.

O texto previana que olação localmunicipal. fosse destinado apenas O texto previaàque construção de hospital oftamológico. o local fosse destinado apenas à Na alteração, a palavraoftamológico. “oftalmoconstrução de hospital lógico” foi substituída pela palavra Na alteração, a palavra “oftalmo“geral”, o que possibilitou negocialógico” foi substituída apela palavra ção da Fundação Hilton Rocha com o “geral”, o que possibilitou a negociagrupo Oncomed, que está construinção da Fundação Hilton Rocha com o do um hospital de prevenção e atengrupo Oncomed, está construindimento ao câncer.que O Hilton Rocha, do administração um hospital de e atensob daprevenção Soebras, contidimento ao câncer.

O Hilton Rocha, nua a funcionar no antigo prédio sob administração da Soebras, conticonstruído nos anos 1970, e, segunnua a funcionar no antigo do a diretora da Fundação Hilton prédio Rocha/Soebras, Muniz, construído Ariadna nos anos 1970,atende e, segun700 sendo 95% pe- Rodo pacientes a diretorapor da dia, Fundação Hilton locha/Soebras, Sistema Único de Saúde (SUS). atende Ariadna Muniz,

700 pacientes por dia, sendo 95% pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Investigação ava policiais mineiro

quadrilha. dos na mesma cidade, sequat Segurança Pública ficiais obtidasUm por O envolviTEMtrega misteriosa de R$ 14 mi- da de detido FERNANDO PRIAMO/TRIBUNA DE MINAS – 22.10.2018 reu n roteio e deixou dois mortos,(Risp),ráem preso em casa. on- resu transferido para ae,Casa fora 29 PO,dos Juiz de Fora, os foi policiais detidos lhões, parte em dinheiro faltrês policiais civis mineiros Ontem, a Polícia Civil tamde Custódia da corporação, de d so, envolvendo empresários segundo a assessoria de im- tem são suspeitos de ter pratipess Tempo em BH 29° 13 naMinas confusão, que bém teria cumprido manda- rio, em Belo Horizonte. eenvolvidos policiais de e São Polícia Civil de cado os crimes de lavagem vil m 18° um estaciona-prensa da do de busca e apreensão na ca- no d A investigação do caso ocorreu em Paulo ganhou mais um capí- Minas Gerais, o trio, que foi de dinheiro e formação de Além o tempomento - p. 29 -em 13/11/2018 que teria corre em segredo de Justiça sa de um advogado, N Juiz deum Fora, na tulo.

Ontem, quase mês detido na mesma cidade, sequadrilha.

Um dos envolviquat Juiz de Fora.Zona Suspeitos estariam envolvidos em transação financeira de R$ 14 milhões, que acabou em tiroteio e está a cargo da Corregedode M aparecido em imagens gravaforam presos. depoisda daMata, transação financeirá transferido para a Casa dos foi preso em casa. fora ria da Polícia Civil de Minas das por câmeras de segurança por Deilegal, acordo informações ra quecom terminou em tide Custódia corporação, a Polícia Civildetamd Gerais,da juntamente com os Ontem, depo de um hotel em Juiz Fora de obtidas pela reportagem, enroteio e deixou dois mortos, promotores em mês passado, junto com po- rio, Horizonte.de Justiça dabémnoteria cumprido mandatre os detidoscivis estãomineiros investiga-em Belo três policiais comarca deenvolvendo Juiz Fora edo de com liciais paulistas envolvidos noemno A investigação do de caso busca eeapreensão na cad dores e umna escrivão, queque tive- Crime.

Tiroteio policiais mineiros paulistas ocorreu estac envolvidos confusão, do Grupo de Atuação Especia caso.

A Polícia Civil, contudo, Dois investigadores sa de um advogado, que teria Ne Envolvidos ram as prisões ocorreu em um temporárias estaciona- corre em segredo de Justiça investigadores eDois um escrivão estão detidos; eles serão em imagens grava- de M cargo da Corregedomento em Juiz Fora, na e está cialade Combate ao Justiça Crimenega Or- aparecido decretadas pelade Justiça. não confirma a informação. transferidos para BH transferência e um escrivão estão ZonaEles da Mata, presos.

Polícia(Gaeco) Civil deda Minas ganizado capital. das por câmeras de segurança por p foramforam levados pararia da de paulistas Sa De acordo com informações Segundo informações extrao- de ENTENDA. a sede da 4ªserão Região Integra-Gerais, troca de tiros ocor- depo um hotelA em Juiz de Fora juntamente com detidos; eles pr 7 os obtidas reportagem, en- promotores ficiais obtidas por O TEMda de pela Segurança Pública reu no dia 19junto de outubro passado, com po- e emmq de Justiça da no mês tre os detidos estãode investigatransferidos BH PO, osde policiais (Risp), empara Juiz Fora, e,comarca resultou na envolvidos morte de duas 0e Sp paulistas no com Juiz dedetidos Fora eon- liciais dores e um escrivão, que tiveCrime.

Tiroteio envolvendo policiais mineiros e paulistas ocorreu em estacionam tem sãode suspeitos deEspeter prati- caso. segundo a assessoria de im-do Grupo pessoas, sendo umcontudo, policial ci- cia Seg A Polícia Civil, Atuação roe ram as prisões temporárias 19 de outubro cado os crimes de lavagem prensa da Polícia Civil de Pau vil mineiro e um empresário. ¬ LETÍCIA FONTES pela Justiça. úl decretadas confirma informação.

Combate eaoformação Crime Or- denãoAlém dededinheiro Minas Gerais, o trio, que foi cial dosapoliciais de Minas, inst Por volta das 16h, houve um tiroteio ¬ A investigação sobre o epita Eles na foram levados parase- ganizado (Gaeco) capital. quadrilha.

Um da dos envolvidetido mesma cidade, adm quatro agentes de São Paulo Saiba entre policiais civis de MG e de SP, sódio do transporte e da ena sede da 4ª Região Integra- SaibaSegundo extrao- ENTENDA. A troca de tiros ocorin dos foi informações preso em casa. rá transferido para a Casa mais foram presos por lavagem con estacionamento de um trega misteriosa de R$ 14 mida de Segurança Pública ficiais obtidasnopor O TEM- reu no prédio dia 19do de outubro e se Ontem, Hospital a Polícia Monte Civil tam- em de Custódia da corporação, de Juiz dinheiro, empresá- env demorte Fora.e um (Risp),em emdinheiro Juiz de falFora, e, PO, os policiais detidos on- Sinai, resultou na de duas 0 SSP-S lhões, parte do bém teria cumprido manda-pessoas, em Belo Horizonte. rio, por estelionato tentado eles segundo aempresários assessoria de im- tem são suspeitos de terde pratisendo um policial ci- Seguranç Na troca tiros, morreu Rodrigo so, envolvendo fim do de e apreensão ca-vil mineiro A investigação do caso no dia do crime.

Francisco, 37,na policial civil de MG. prensa da Polícia Civil de cado osbusca crimes de lavagem e um empresário. Pauloserv inf e policiais de Minas e São Pa 19 sa dede umoutubro advogado, quede teriaAlém dos corre em segredo deque Justiça tive Napoliciais época, os três policiais Minas Gerais, o trio, foi de dinheiro e formação de Minas, instaurou Paulo ganhou um capíDuas pessoasgravaficaram feridas: Jerônimo da autuados dist Sã bu aparecidoUm em imagens e está anamais cargo dacidade, Corregedode agentes Minas foram detido mesma se- quadrilha. dos envolviquatro de São Paulo administ Silva Leal Júnior, dono de uma empresa de Pa tulo. Ontem, quase um mêsMinas das por Porcâmeras volta das 16h, houve um ra de segurança riatransferido da Polícia Civil Com portiroteio prevaricação e liberados 1 conduta rá parade a Casa dos foi preso em casa. foram presos por lavagem segurança particular que acompanhava o entre policiais civis de MG e de SP,dee um depois da transação pa O QUE ASos um hotel Juiz de Fora Gerais, juntamente com depois assinarem termo 3 de Flávio deirre Sou ENTENDA O CASO Quem em são os envolvidos? de Custódia dafinanceicorporação, Ontem, a Polícia Civil tamdee dinheiro, empresáenvolvid INVESTIGAÇÕES grupo de São Paulo, Antônio Vilela, 42, APONTARAM? no estacionamento de um prédio do ra ilegal, que terminou ti- da bém no mês junto com promotores deem Justiça asco se comprometem a e foi ap em Belo Horizonte. teriapassado, cumprido mandaporque estelionato tentadoPaulo eles fora 5 po-rio, em 19 de outubro empresário mineiro.

9 MG Hospital Monte Sinai, em Juiz de Fora. roteio ecomarca deixou dois mortos, doláres por paulistas envolvidos nono dia de Juiz de des comparecer a uma audiênAlor o policiais mineiros e paulistas ocorreu emeestacionamento e deixou uma ferida, além de duas mortas A investigação do Fora caso doliciais de busca e apreensão na ca- pessoa do crime. serviço 2 Jerônimo Silva morreu após seis dias de Antônio Vilel Juiz de três policiais civis mineiros Aadvogado, Polícia Civil, do Grupo de Atuação Espeadm ciaépoca, em novembro. corre em segredo de Justiça sacaso. de um quecontudo, teria Na os três policiais tiveram doa Fora Na troca de tiros, morreu Rodrigo SP Quem foi preso?

2 internação, e Antônio Vilela teve alta uma “escolta envolvidos na confusão, que e está a cargo da Corregedode Minas distintivo aparecido em imagens grava- civil São a informação. e Or- não confirma pa Francisco, 37, policial de MG.foram autuadospoliciais Paulo e foi preso.

1 civi ria da Polícia Civil de Minas por prevaricação e liberados Comprov das por câmeras de segurança ocorreu em um estacionapital. ra FONTE: POLÍCIA CIVILinvestigando?

Quem está Duas pessoas ficaram feridas: Jerônimo da termo irregular Sã Gerais, juntamente com os depois de assinarem de um hotel em Juiz de Fora mento em Juiz de Fora, na xtrao- ENTENDA. A troca de tiros ocorSilva Leal Júnior, dono de de O QUE Pau promotores depresos.

Justiça da no mês passado, emuma que empresa se comprometem a AS as puniçõ junto com poMata, foram TEM- Zona do reuda no dia 19 de outubro e INVESTIGAÇÕES segurança particular acompanhava o audiên- desde sa comarca de Juiz de Fora e liciais paulistas comparecer a uma envolvidos no que De acordo com informações s on- resultou fo na morte de duas SSP-SP. A de Secretaria de e Antônio Flávioadminist de Sou do Grupo de Atuação Espe- 0 cia demissão. em novembro. caso.

A grupo Polícia Civil, contudo, São Paulo, Vilela, 42,APONTARAM?

pratiagem o de volvi-

tamandana cateria ravarança Fora m poos no tudo,

O TEMPO Belo Horizonte

TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018

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Ju tr d

Investigação avança, e três policiais mineiros são presos FERNANDO PRIAMO/TRIBUNA DE MINAS – 22.10.2018

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ENTENDA O CASO

LETÍCIA FONTES

A investigação sobre o episódio do transporte e da entrega misteriosa de R$ 14 milhões, parte em dinheiro falso, envolvendo empresários e policiais de Minas e São Paulo ganhou mais um capítulo. Ontem, quase um mês depois da transação financeira ilegal, que terminou em tiroteio e deixou dois mortos, três policiais civis mineiros envolvidos na confusão, que ocorreu em um estacionamento em Juiz de Fora, na Zona da Mata, foram presos.

De acordo com informações obtidas pela reportagem, entre os detidos estão investigadores e um escrivão, que tiveram as prisões temporárias decretadas pela Justiça.

Eles foram levados para a sede da 4ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), em Juiz de Fora, e, segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil de Minas Gerais, o trio, que foi detido na mesma cidade, será transferido para a Casa de Custódia da corporação, em Belo Horizonte.

A investigação do caso corre em segredo de Justiça e está a cargo da Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais, juntamente com os promotores de Justiça da comarca de Juiz de Fora e do Grupo de Atuação Espe-

Crime. Tiroteio envolvendo policiais mineiros e paulistas ocorreu em estacionamento e deixou uma pessoa ferida, além de duas mortas

cial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da capital.

Segundo informações extraoficiais obtidas por O TEMPO, os policiais detidos ontem são suspeitos de ter praticado os crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Um dos envolvidos foi preso em casa.

Ontem, a Polícia Civil também teria cumprido mandado de busca e apreensão na casa de um advogado, que teria aparecido em imagens gravadas por câmeras de segurança de um hotel em Juiz de Fora no mês passado, junto com policiais paulistas envolvidos no caso. A Polícia Civil, contudo,

não confirma a informação.

ENTENDA. A troca de tiros ocor-

reu no dia 19 de outubro e resultou na morte de duas pessoas, sendo um policial civil mineiro e um empresário.

Além dos policiais de Minas, quatro agentes de São Paulo foram presos por lavagem de dinheiro, e um empresário, por estelionato tentado no dia do crime.

Na época, os três policiais de Minas foram autuados por prevaricação e liberados depois de assinarem termo em que se comprometem a comparecer a uma audiência em novembro.

A Corregedoria da Polícia Civil ganhou mais prazo para investigar o crime envolvendo empresários e policiais paulistas e mineiros. A Justiça concedeu, no último dia 8, segundo o portal G1, mais dez dias para as investigações do caso. Essa seria a segunda prorrogação do trabalho da polícia. No fim do mês passado, o juiz Paulo Tristão, da Vara do Tribunal do Júri de Juiz de Fora, já havia dado mais tempo para que os responsáveis concluíssem o inquérito.

Além disso, ele negou o pedido da defesa dos policiais paulistas de transferência para o Estado de São Paulo.

Os dois delegados e os dois investigadores paulistas foram levados para a penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de BH. O juiz justifica a decisão, afirmando que não há motivos para a transferência, uma vez que os suspeitos estão sendo mantidos em um local próprio e com todos os direitos constitucionais preservados.

Ele ainda afirmou que o inquérito não foi concluído e que “pode haver necessidade de eles serem ouvidos”.

(LF/Com agências)

ENTENDA O CASO

0 SSP-SP. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que instaurou procedimento administrativo para apurar a conduta dos policiais civis envolvidos. Segundo a pasta, eles foram afastados do serviço operacional e tiveram as armas e os distintivos recolhidos.

Comprovadas as irregularidades na conduta, as punições podem variar desde sanções administrativas até a

demissão.

0 PCMG. A Polícia Civil de Minas informou que a investigação do caso tramita em segredo de Justiça e que não é possível divulgar detalhes do trabalho investigativo.

0 Acusados. Procurado, o advogado que representaria os policiais civis mineiros envolvidos no caso não havia atendido as ligações, até o fechamento desta edição.

SP

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

Por volta das 16h, houve um tiroteio entre policiais civis de MG e de SP, no estacionamento de um prédio do Hospital Monte Sinai, em Juiz de Fora.

BH

Na troca de tiros, morreu Rodrigo Francisco, 37, policial civil de MG.

Duas pessoas ficaram feridas: Jerônimo da Silva Leal Júnior, dono de uma empresa de segurança particular que acompanhava o grupo de São Paulo, e Antônio Vilela, 42, empresário mineiro.

Antônio Vilela também foi ao encontro escoltado por policiais mineiros.

Flávio de Souza Guimarães saiu de São Paulo e foi a Juiz de Fora para trocar doláres por reais com o empresário Antônio Vilela. Para isso, ele trouxe uma “escolta VIP”, formada por policiais civis e segurança particular.

DE SÃO PAULO

DE MINAS GERAIS

policiais

policiais

empresários

1 empresário 1 motorista e outra pessoa, ainda não identificada

DE SÃO PAULO

DE MINAS GERAIS

2 investigadores da Polícia Civil e 2 delegados

3 policiais civis mineiros e o doleiro Antônio Vilela

Saiba mais

SP

ENTENDA O CASO

Jerônimo Silva morreu após seis dias de internação, e Antônio Vilela teve alta e foi preso.

FONTE: POLÍCIA CIVIL

Os tiros começaram quando o empresário de São Paulo percebeu que parte do dinheiro apresentado por Vilela, cerca de R$ 14 milhões, era falsa.

A Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais apura os crimes cometidos e também, no âmbito administrativo, a conduta dos policiais mineiros.

1

obtidas pelasendo reportagem, en- ci- Segurança Pública de São pessoas, um policial Paulo e foi te a empresário mineiro. trevil osmineiro detidos estão investiga19 ede 0 PCMG. A Polícia Civil de porem umoutubro empresário. Paulo informou que doláres r Jerônimo Silva morreu após seis dias de dores e um escrivão, que tiveCrime.

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MG

ENTENDA O CASO

SP

esos

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Essa Juiz de Fora.

Suspeitos estariam envolvidos em transação financeira de R$ 14 milhões, que acabou tiroteio 0 PCMG. A Polícia Civil de presário. Paulo informou que em Contagem, na região meseria a segunda prorrogação Minas informou que a e Minas, instaurou procedimento tropolitana de BH. O juiz jusUMIDADE Tempo BH doinvestigação trabalho dadopolícia.

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Suspeitos estariam envolvidos em transação financeira de R$ 14 milhões, que acabou em tirotei Dois investigadores concluíssem o inquérito.

0 Acusados. Procurado, o utuados distintivos recolhidos. constitucionais preservados.

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Os tiros começaram 3 O CASO Quem são os envolvidos?

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Polícia Civil e 2 mineiros e o doleiro Os tiros começaram O QUE AS

mação.

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Envolvidos

Justiça nega Investigação avança, e três Cidades transferência policiais de paulistas mineiros são presos TEL: (31) 2101-3930 Editora: Carla Alves carla.alves@otempo.com.br e-mail: cidades@otempo.com.br

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FERNANDO PRIAMO/TRIBUNA DE MINAS – 22.10.2018

7 Investigação avança, e três

policiais mineiros são presos FERNANDO PRIAMO/TRIBUNA DE MINAS – 22.10.2018

MG

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

FONTE: POLÍCIA CIVIL

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

RA anuncia detenção dos policiais civis de Minas envolvidos no RA ção dos que policiais civis de pessoas, Minas envolvidos no tiroteio com 15segre ão Paulo matou duas mas mantém caso sob ção dos policiais civis demantém Minas envolvidos no tiroteio com atou duas pessoas, mas caso sob segredo de Justiça 14 GERAIS estado de minas - p. 14 - 13/11/2018 atou duas pessoas, mas mantém caso sob segredo de Justiça ❚ CONFRONTO EM JUIZ DE FORA E STA D O D E M I N A S

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» O confr suspeit empres

» Quatro dois inv de dinh FERNANDO PRIAMMO/TRIBUNA DE MINAS – 19/10/18 convert Movimentação em frente ao local ondeinicial ocorreu troca tiros.

Suspeita inicial era de que os policiais faziam escolta de empresários em de custó ao local onde ocorreu a troca de tiros.

Suspeita eraade quede osPRIAMMO/TRIBUNA policiais faziam FERNANDO DE MINAS –escolta 19/10/18 de empresários em transação ilícita Peniten

NOVELO DO CRIME NOVELO DO CRIME

NOVE

O QUE JÁ S FERNANDO PRIAMMO/TRIBUNA DE MINAS – 19/10/18 » Trêsautu pol C RISTIANE S ILVA dos.

A troca de tiros provocou a morrais estavam apoiando o empresário res, foram O QUE JÁ SABEMOS SOBRE O CASO NOVELO DO CRIME dos. A troca de tiros provocou a morrais estavam apoiando o empresário res, foram autuados por lavagem de preop O QUE JÁSão SABEMOS SOBREgaO CASO dinheiro. » Em por 19 As de te de duas pessoas: o agente da corpomineiro, enquanto os de Paulo te de duas pessoas: o agente da corpomineiro, enquanto os de São Paulo gadinheiro. As prisões em flagrante termo civis de Mine civis deFrancisco, Minas de raçãorantiam de Minasa segurança Rodrigo Francisco, de rantiam aQUE segurança foram convert JÁ SOBRE Otiroteio CASO » Emdo 19 depaulista. outubro, houve entre policiais »OEm 19convertidas de SABEMOS outubro, houve tiroteio entre policiais is de Minas raçãorês depoliciais Minas Rodrigo do paulista. foram para preventivas a audiê civis de Minas Gerais e de São Paulo, no estacionam Gerais envolvidos noe tiro39, que faleceu no local; e Jerônimo da Polícia Civil inforaudiêp de Minas Gerais de e de São Paulo,deTonoem umaforam estacionamento de um condomínio dos no tiro39, que faleceu no local; Jerônimo A assessoria da Polícia Civil infor- A assessoria emcivis uma audiência custódia. consultório consultórios faz ligação com o Hospital estacionamento de um condomínio de que ocorreu dentro doque fiSilva, mou empresário de São Paulo, que fimou »dos que a19investigação équepresidida dos foram tran Em de outubro, tiroteio Monte houve Sinai, em Juiz de Fora, na Zona dapoliciais Mata u dentro do Silva,teio empresário de São Paulo, que a investigação é presidida foram transferidos para aentre PeniMonte Sina consultórios que fazem ligação com o Hospital estacionamento do prédio cou ferido na troca de tiros e morreu pela Corregedoria Geral conjunto tenciária Nelso civis de Minas Gerais e de São Paulo, no » Do mes o do prédio cou ferido na troca de tiros e morreu pela Corregedoria Geral em conjunto tenciária Nelson » Na trocaHungria, de tiros, o policialem civil de ConMinas Monte Sinai,Público em Juiz de Fora, na Zona da Mata Rodrigo Francisco, de 39 anos, morreu.

Ferido, o ao Hospital Monte Silva seis dias da internação. com otagem.

Ministério de Juiz de tagem.

Durant estacionamento de condomínio dena policiai ital Monte seis anexo dias depois da internação. comdepois o Ministério Público Silva de Juiz de Durante osum depoimentos, » Na troca de empresário Jerônimo Silva faleceu depois de consultórios que ligação odono Hospital Sinai,era em dono Juiz dede Fora, na Zonadedasegurança Maera dono empresa de segurança Fora eaudiência Grupo de de Atuação Especial de seisfaz dias de internação.com Ele era de audiência de c ona da Maempresa Fora de e Grupo de Atuação Especial de custódia, os policiais Rodrigo Fra empresa de segurançacivil particular que » Na troca de tiros, o policial de Minas Monte em Juiz deoFora, na Zona dapaulistas Mata » Odisse empr ta, foram presosque na manhã de ontem. particular que acompanhava o grupo (GaeRepressão ao Sinai, Crime Organizado (Gaeacompanhava grupo de SãocontraPaulo. Outro empresário ã de ontem. particular acompanhava o grupo Repressão ao Crime Organizado paulistas disseram sidos Rodrigo Francisco, deter 39 anos, morreu. ferido, Antônio Vilela, empresário de Juiz deFerido, o cena e Os investigadores Leonardo Soares Side São Paulo e irmão de um dos polico) de Belo Horizonte.

“Nesta seguntados para de Fora que estaria transportando R$ 14 milhões de seis dias fa o Soares Side São Paulo e irmão de um dos polico) de Belo Horizonte. “Nesta seguntados para fazer uma segurança empresário Jerônimo Silva faleceu depois » Na troca de tiros, o policial civil dee foiMinas Ele diss em notas falsas, recebeu alta preso “vip” e que queira, de 43 anos, Marcelo Matolla de ciais paulistas envolvidos no caso.

O da-feira (ontem), foram presos três nãd o Matolla de ciais paulistas envolvidos no caso. O da-feira (ontem), foram presos três “vip” que sabiam nada seisedias denão internação.

Elede eramorreu. dono sodeFerido,empresa Rodrigo Francisco, de 39 anos, o tomarSe » O confronto ocorreuque em meio a uma transação Resende, deferido, 45, e oAntônio escrivãoVilela, RafaelempresáRaoutropoliciais ferido, Antônio policiais civis de de Minas Gerais, bre dinheiro. acompanh empresa segurança particular que o Rafael Raoutro civis deVilela, MinasempresáGerais, que sebre dinheiro.

Segundo ele, a setroca de suspeita entre Vilela e Flávio Guimarães, empresário Jerônimo Silva faleceu depois de mos dos Santos, de 30, foram levados empresário de São Paulo rio de Juiz de Fora, que estaria transtiros foi entre rão transferidos para a Casa de Custóferido, Antô acompanhava oogrupo de era São Paulo.deOutro am levados rio de Juiz de Fora, que estaria transrão transferidos para a Casa de Custótiros foi de entre policial mineiro e seis dias internação.

Ele dono » O empr Fora que es para a sede do 4º Departamento de portando R$ 14 milhões em notas falempresário Jer dia, em Belo Horizonte.

O procediferido, Antônio Vilela, empresário de Juiz de » Quatro policiais paulistas, sendo dois delegados e amento de portando R$ 14 milhões em notas faldia, em Belo Horizonte. O procediempresário Jerônimo Leal, que empresa de segurança particular queconnegócio dois investigadores, foram autuados por lavagem em notas f Fora que estaria transportando R$ 14 milhões Polícia Civil e serão transferidos para sas, recebeu alta e foi preso. tratou os polic mento tramita em segredo de Justiça, de dinheiro.

As prisões em flagrante foram acompanhava o grupo de São Paulo.

Outro eridos para sas, recebeu alta e foi preso. mento tramita em segredo de Justiça, tratou os policiais para a escolta.

O recebeu convertidas para preventivas audiência em notas falsas, recebeu altatransferidos eemfoiuma preso aMovimentação Casa deOCustódia, em Belo HorizonO confronto ocorreu em meio a dono do dinhe portanto, não é possível que a instituiferido, Antônio Vilela, empresário de Juiz de de custódia.

Todos foram para a lo Horizonconfronto ocorreu em meio a portanto, não é possível que a instituidono do dinheiro falso, Antônio Viem frente ao local onde ocorreu a troca de tiros. Suspeita inicial era de que os policiais faziam escolta de empresários em transação ilícita O»confront Penitenciária Nelson Hungria, em14 Contagem te. Como caso, que está sendoentre investransação suspeita entre e inlela,»está preso ção repasse detalhes do trabalho inForaestá que estaria transportando R$ milhões Ministé endo invesumao transação suspeita Vilela uma e ção repasse detalhes doVilela trabalho lela, preso no Centro de Remasuspeita en »em O confronto ocorreu em meio afoi uma transação » Trêsrecebeu policiais de Minas foram autuados notas falsas, alta e preso tigado pela Corregedoria-Geral da corFlávio Guimarães, de São Paulo, que nejamento do vestigativo”, informou a corporação designo CRISTIANEGuimarães, SILVA dos.São A trocaPaulo, de tiros provocou res, foram autuados nejamento por lavagem de rais estavam apoiando o empresário Geral da corFlávio de que a mor-vestigativo”, informou a corporação do Sistema Prisional por prevaricação e liberados depois de assinar suspeita entre Vilela e Flávio Guimarães, empresário te de duas pessoas: o agente da corpo- o local mineiro,eenquanto os de São Paulo ga-Paulo. dinheiro. As prisões em flagrante apuraçõ poração, corre em segredo de justiça, deixou seguiu para São (Ceresp), em Ju da Polícia Civil. termo em que se comprometiam a comparecer o de justiça, deixou ocivis local e seguiu para SãoRodrigo Paulo. da Polícia Civil. do paulista.

(Ceresp), emde Juiz Fora. Ainda não rês policiais de Minas ração de Minas Francisco, de foram convertidas para rantiam a segurança empresário Sãode Paulo a audiência em novembro. »três Opreventivas confronto ocorreu em meio aOntem, uma transação outros t não foram divulgados motivos das se apresentou à polícia paulista foi esclarecido Osde policiais mineiros presos já eles Gerais envolvidos no tiro-os 39, que faleceu no local; eEle Jerônimo Atrês assessoria da Políciamineiros Civil infor- em em uma audiência custódia.

Toforam presos os motivos das Ele se apresentou à polícia paulista em Os policiais presos já foi esclarecido o que policiais ci» Quatro poli teio que ocorreu dentro do Silva, empresário de São Paulo, que fidos foram transferidossuspeita para a Peni-entre Vilela e Flávio Guimarães, mou que a investigação é presidida de Com prisões nem outros 22 de outubro e disse que estaria lovis mineiros fa tinham sido autuados porgrupo prevarica»faziam Do mesmo São Paulo, outros cinco estacionamento do prédio ferido na trocano de tiros e morreu pela Corregedoria Geral em conjunto tenciária Nelson Hungria, em Conhes.

22 de outubro edetalhes. dissecou que estaria lotinham sido autuados porno prevaricavis mineiros nadesendo cena do cri»empresário Quatro policiais paulistas, dois delegados e investi dois de São Paulo policiais foram ouvidos e liberados anexo ao Hospital Monte seis dias depois da internação.

Silva tomar tagem. Durante os–depoimentos, na com o Ministério Público de JuizIndicou de O tiroteio ocorreu em 19 de outume.

Na sextacal para empréstimo. ção que é o crime cometido por um dois autuados por 19 de outu-Sinai, emcal para tomar empréstimo.

Indicou ção Fora – que é odecrime cometido por um me.

Nainvestigadores, sexta-feira,foram o inquérito dalavagem de»dinheiro Juiz de Fora, na Zona da Maera dono de empresa de segurança e Grupo Atuação Especial de audiência de custódia, os policiais A Corre » Ovai empresário Flávio Guimarães fugiu da Corregedoria d bro, envolvendo quatro policiais civis ainda queRepressão nãopúblico sabia que havia policiais agente público queAs contra onempróta, foram presos naque manhã de ontem. particular que acompanhava o grupo ao Crime Organizado (Gaepaulistas disseram ter sidos de contradinheiro. prisões emsendo flagrante foram convertidas oliciais civis ainda não sabia que havia policiais agente que vai contra o próCorregedoria da Civil que in» Quatro policiais paulistas, dois e (PCMG) cena ePolícia se apresentou 22/10 emdelegados São Paulo.

Os investigadores Leonardo Soares Side São Paulo e irmão de um dos polico) de Belo Horizonte. “Nesta seguntados para fazer uma segurança de Minas e nove de São Paulo, duranEle disse que estaria no local vestiga as mo na escolta. priosabiam ofício. convertidas para preventivas empara uma de custódia ulo, duranna escolta. ofício. vestiga asem motivações desse crime queira, de 43 anos, Marcelo de Suspeita dois investigadores, foram autuados poraudiência lavagem ciais paulistasinicial envolvidosera da-feira (ontem), foramfaziam presos trêsescolta “vip” e que de nada sono caso.

O que apurar al onde ocorreu a45, troca deMatolla tiros. deprio os policiais denão empresários transação ilícita tomar empréstimo Resende, desuposta e o escrivão Rafael Raoutro ferido, Antônio Vilela, empresápoliciais civis dos de Minas Gerais, que sebre dinheiro. Segundo ele, troca de deaprorrogado custódia.

Todos foram transferidos para te uma transação malsucedifoia prorrogad Asempresários apurações investigadores Quatro policiais paulistas, sendo Penitenciár de dinheiro.

As prisões em flagrante foram uspeita inicial era de que os policiais faziam escolta de em transação ilícita malsucediAs apurações dos investigadores Quatro policiais paulistas, sendo foi por mais 10 dias. em âm mos dos Santos, de 30, foram levados rão transferidos para a Casa de Custótiros foi entre o policial mineiro e rio de Juiz de Fora, que estaria trans»Nelson O empresário de Juiz de Fora queContagem participaria do Penitenciária Hungria, em da dois estaGi indicavam que policiais de Minas Gedelegados dois investigadoparaentre a sede doempresários 4º Departamento dedos empresáriodois Jerônimo Leal, queLucas con- epara portando R$ 14 milhões em notas faldia, em Belo Horizonte.

O procediconvertidas preventivas em uma audiência negócio, Antônio Vilela, foi baleado no pé,(Com Lucas policiai s dois estaindicavam que policiais de Minas Gedois delegados e dois investigado(Com Girardi, da Tv Alterosa) Polícia Civil e serão transferidos para mento tramita em segredo de Justiça, tratou os policiais para a escolta. O sas, recebeu alta e foi preso. recebeu alta e foi preso » Três policia de custódia.

Todos foram transferidos para a speita inicial era de que os Horizonpoliciais faziam escolta de empresários transação a Casa Custódia, em tiros Belo O confronto ocorreu em meio a portanto, não em é possível que institui- ilícita dono do dinheiro Antônio Vidos.

Adetroca de provocou a morrais estavam apoiando o aempresário res,falso, foram autuados por lavagem de »Penitenciária Três policiais Minas foram autuados »de Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) te. Como o caso, que está sendo invesção repasse detalhes do trabalho inlela, está preso no Centro de Remauma transação suspeita entre Vilela e por prevari Nelson Hungria, em Contagem cou a morrais estavam oGuimarães, empresário res, foram autuados porPaulo lavagem designou uma equipe para acompanhar asassinar pela Corregedoria-Geral corFlávio de São mineiro, Paulo, que vestigativo”, informou nejamento Sistemapor Prisional tetigado de duas pessoas: apoiando odaagente da corpoenquanto os dea corporação São ga- de do dinheiro.

As prisões em flagrante prevaricação e liberados depois de termo em q apurações.

Dois promotores de Juiz de Fora e poração,mineiro, corre em segredo de justiça, osdeixou da Polícia Civil.

(Ceresp), em Juiz de Fora. Ainda não o localPaulo e seguiu gapara São Paulo. einas da corpode São dinheiro.

As prisões em flagrante três ligados ao Grupo de Atuação Especial termo em que se comprometiam a comparecer ração de Minasenquanto deà polícia rantiam do paulista. foram convertidas para preventivas não foram divulgados osRodrigo motivos das Francisco, foi esclarecido o que»osTrês policiais ciEle se apresentou paulista em a segurança Os três policiais mineiros presos já policiais deoutros Minas foram autuados a audiência de Combate ao Crime Organizado (Gaecco) ancisco, de rantiam a segurança do paulista. foram convertidas preventivas ou a morrais estavam ooutubro empresário res, autuados por lavagem de em prisões nem outros detalhes.

22 de e disse que estariaA no lo- foram tinham sido autuados porpara prevaricavis mineiros faziamuma na cena do cria audiência em novembro.

Ontem, eles tiro39, que faleceu noapoiando local; ecal Jerônimo assessoria da Polícia Civil inforaudiência custódia.

Topor prevaricação ede liberados depois de assinar foram pres O tiroteioA ocorreu em 19 de outução – queaudiência é o crime cometido porcustódia. um me. NaTosexta-feira, o inquérito da para tomar empréstimo.

Indicou » A Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais eoda Jerônimo assessoria da Polícia Civil inforem uma de corpomineiro, enquanto os de São Paulo gadinheiro.

As prisões em flagrante foram presos bro, envolvendo quatro policiais civis ainda que não sabia que havia policiais agente público que vai contra o próCorregedoria da Polícia Civil que intermo em que se comprometiam a comparecer do Silva, empresário de São Paulo, que fimou que a investigação é presidida dos foram transferidos para a Peni(PCMG) assumiu as investigações policiais para de Minas e nove que de São Paulo, duran- do na escolta. ofício. transferidos vestiga as motivações desse crime ulo, quedefimou a investigação é presididapelaforam dos prio foram paraVOLTA a Peniapurar os crimesVOLTA cometidos. AlémÀ disso, apura, DE CADEIA ncisco, rantiam atroca segurança convertidas para preventivas a audiência emHungria, novembro.

Ontem, eles DE À CADEIA » Do mesmo édio cou ferido de tiros As epaulista. morreu Corregedoria Geral emsendo conjunto tenciária em te uma suposta na transação malsucediapurações dos investigadores Quatro policiais paulistas, foi prorrogado por mais 10Nelson dias. em âmbito administrativo, aConconduta dos »foram DoAlterosa) mesmo grupo São Paulo, outros cinco policiais fo sJerônimo e morreuda entrepela Corregedoria Geral em conjunto tenciária Nelson em A assessoria Civil inforuma audiência de custódia.

Topoliciaisde mineiros empresários dos dois da esta-Polícia indicavam que policiais de Minasem Gedois delegados e doisHungria, investigado(ComConLucas Girardi, da Tv presos onte seis dias depois da internação. Silva com o Ministério Público de Juiz de tagem.policiais Durante os depoimentos, na foram ouvidos e liberados ação.

Silva mou comque o Ministério Público de Juiz de dos tagem.

Durante os depoimentos, na ulo, a investigação é presidida foram transferidos para a de PeniMa-que fi-era dono de empresa de segurança Fora e Grupo de Atuação Especial audiência de custódia, os policiais » Do mesmo grupo de São Paulo, outros cinco» O empresá segurança ForaCorregedoria e Grupo de Atuação de tenciária audiência de custódia, osem policiais e morreu pela Geral emEspecial conjunto Nelson Hungria, Contem. particular que acompanhava o grupo Repressão ao Crime Organizado (Gaepaulistas disseram ter sidos contra»policiais O empresário Flávio Guimarães fugiu da foram ouvidos e liberados va o grupo Repressão ao Crime Organizado paulistas disseram ter sidos contração.

Silva com o Ministério Público de Juiz(Gaede tagem.

Durante os depoimentos, na cena e se a es Side São Paulo e irmão de um dos polico) de Belo Horizonte.

“Nesta seguntados para fazer uma segurança cena e se apresentou nem 22/10 em São Paulo.

DEuma VOLTA Àpoliciais CADEIA m dos poli- Fora co) de Belo Horizonte.

“Nesta seguntados para Ele disse qu egurança e Grupo de Atuação Especial de audiência de fazer custódia, ossegurança Ele disse que estaria no local para la ciais paulistas envolvidos no caso.

O trêsda-feira foram presos três so- “vip”» eO que não sabiam de nadafugiu so- da empresário Flávio Guimarães tomar emp da-feira (ontem), presos noodecaso. “vip”(ontem), e que não sabiam de nada va grupoO Repressão ao Crimeforam Organizado (Gaepaulistas disseram ter sidos contratomar empréstimo l Raferido, Antônio empresácivis de Minas Gerais, que se- de bre dinheiro.

Segundo trocaem deSão Paulo. cena e se apresentouele, nema22/10 policiais civis deVilela, Minas“Nesta Gerais,segunque se-policiais empresábre dinheiro.

Segundo a troca ma,dos poli-outroco) de Belo Horizonte. tados para fazer umaele, segurança Ele disse queoestaria no local para e ados Juiztransferidos de (ontem), Fora, que estaria transrão transferidos paraosabiam apolicial Casa de entre policial mineiro » Odoempresá rão para a Casa deS/A Custótaria transtirosefoi entre mineiro no caso.

Orio deda-feira foram presos três “vip” que não deCustónada so-e tiros »foi O empresário de Juiz de Fora que participaria LÍDER TÁXI AÉREO – AIR BRASIL tomar empréstimo TÁXI AÉREO portando S/A – AIR BRASIL o de R$ 14 milhões em notas faldia, em Belo Horizonte.

O procediempresário Jerônimo Leal, que con-no pé, negócio, An CNPJ/MF 17.162.579/0001-91 - NIRE 31.300.046.222 dia, emcivis Belo O procedim62.579/0001-91 notas fal-- NIREpoliciais empresário Jerônimo Leal, que conempresádeHorizonte.

Minas Gerais, que sebre dinheiro.

Segundo ele, a troca de negócio, Antônio Vilela, foi baleado 31.300.046.222 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA para recebeu alta e foi preso. mento tramita em segredo de Justiça, tratou os policiais para a escolta.

O recebeu alt LEIA GERAL sas, EXTRAORDINÁRIA Convocamos os tramita Senhores Acionistas da Líder Aéreo S/A tiros –tratou Air Brasil aentre se reunirem em mento em segredo deTáxi Justiça, o. policiais para amineiro escolta. eO recebeu alta edefoiJuiz preso aria rão transferidos para a Casa de Custófoios o policial s da transLíder TáxiAssembleia Aéreo S/A – Air Brasil a se reunirem em no de Fora que participaria do Geral Extraordinária, a realizar-se dia a 20 de novembro de 2018, àsé10:00 horas, em zonO confronto ocorreu em meio portanto, não possível queLeal, a Antônio instituidono» O doempresário dinheiro falso, Antônio Vi- RONAN GABRIEL alizar-se no diaa20 desede novembro de 2018, às 10:00 horas, em portanto, não éAv. possível que aSão instituim meio dono do dinheiro falso, Visua social, naHorizonte.

Santa Rosa, 123, Luiz, Belo Horizonte, MG, a fim de deliberarem notas faldia, emsituada Belo O procediempresário Jerônimo que conG ABRIEL RONAN negócio, Antônio Vilela, foi baleado no pé, » Ministério P Rosa, 123, São Luiz, Belo Horizonte, MG, a fim de deliberarem GABRIEL RONAN a seguinte ordem dosuspeita dia: alteração dos artigos 23 ee24, doção estatuto social da detalhes Companhia com atrabalho PREFEITURA DE VESPASIANO/MG nvestransação entre Vilela repasse do inlela, está preso no Centro de Rema» Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) os artigos 23uma 24, do estatuto social da Companhia com a PREFEITURA DE VESPASIANO/MG PREFEITURA DE VESPASIANO/MG ção repasse detalhes do trabalho intre Vilela e lela, está preso no Centro de Remamento tramita em segredo de Justiça, tratou os policiais para a escolta.

O recebeu alta e foi preso alteração e extinção de cargos da diretoria da Companhia; e outros assuntos de interesse social. etoria da Companhia; e outros 07 assuntos de interesse social. designou por roubo denejamento Belo Horizonte, de novembro de 2018.

Conselho de Administração.

PL 109/2018 - PEinformou 29/2018. 1º designou equipeCondenações para acompanharpor as roubo deu corGuimarães, de São Paulo, vestigativo”, aCondenações corporação douma Sistema Prisional PL 109/2018 PE 29/2018.

1º 018.

Conselho de Administração. vestigativo”, a corporação Paulo, que nejamento do Sistema Prisional m meio aFlávio portanto, não éinformou possível que a que instituidono do dinheiro falso, Antônio ViCondenações por roubo de PL 109/2018 PE 29/2018.

1º veículos e cargas, estupro e laESCLARECIMENTO. Esclarece apurações. apurações.

Dois promotores de Juiz de Fora e veículos e cargas, estupro e laESCLARECIMENTO. Esclarece stiça, deixou o local e seguiu para São Paulo. da Polícia Civil.

(Ceresp), em Juiz de Fora.

Ainda não a Prefeitura Municipal de trocínio, que somam 59 anos de » Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA da Polícia areSão Paulo.

(Ceresp), em Juiz Fora.

Ainda não Vilela e ção repasseCivil. detalhes do trabalho in- Vespasiano lela, está preso node Centro de Remaveículos e cargas, estupro e laESCLARECIMENTO. Esclarece que no ANEXO I, item detenção. Essa éPrefeitura a ficha criminal outros três ligados aopara Grupo de Atuação aPrisional Municipal trocínio, que somam 59outros anos três de designou uma equipe acompanhar asEspecial saulo, das Ele se apresentou àinformou políciamineiros paulista ema DE Os três policiais mineiros jáque foi esclarecido ode que os policiais ciMUNICIPAL 2.2.1 alínea “B” onde se do lê 100 Os trêsPREFEITURA policiais presos jáDIAMANTINA paulista em foi esclarecido oSistema que ospresos policiais Prefeitura Municipal de que vestigativo”, a corporação nejamento trocínio, 59Combate anos de de Carlos Eduardo Borba deciFrei-somam A MUNICIPAL DE DIAMANTINA de Combat de ao Crime Organizado (Gaecco) testes/hora, leia-se 84 testes/hora.

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃOProcesso Licitatório n.º234/2018, Pregão Vespasiano que no ANEXO I, item tas, de 35 anos, preso na tarde de apurações.

Dois promotores de Juiz de Fora e detenção.

Essa é a ficha criminal 22Presencial deda outubro e disse que estaria no lotinham sido autuados por prevaricavis mineiros faziam na cena do criCITAÇÃOProcesso Licitatório n.º234/2018, Pregão Vespasiano que no ANEXO I, item tinham sido autuados por prevaricastaria no lovis mineiros faziam na cena do criSão Paulo.

Polícia Civil.

(Ceresp), em Juiz de Fora.

Ainda não detenção.

Essa é a ficha criminal Mantem-se inalteradas as demais n.º 086/2018. Objeto: seleção de instituição financeira objetivandoontem a pela Polícia Civil de Mito: seleção de instituição financeira objetivando a 2.2.1 alínea “B” onde se três lê 100 outros ligados o ao Grupo deEduardo Atuação Especial considerações do Michelle deinquérito Carlos Borba Freicessão onerosa doé direito demineiros efetuar o pagamento folha dos servidores públicos do Gerais, 2.2.1 alínea “B” se lê 100 utupara tomar empréstimo.

Indicou –me. que éonde oedital. crime por um Na sexta-feira, da nas porCarlos meio da Delegação –três que o crime cometido por um mo.

Na sexta-feira, o inquérito da me. aulista emcal Os jádação foi esclarecido ocometido que os policiais cide Eduardo Borba de FreituarIndicou o pagamento da folha dos policiais servidores públicos do presos » A de Correged Fial, Pregoeira Oficial.

Atestes/hora.

Corregedoria da Polícia Civil de(Gaecco) Minas Gerais Poder Executivo do Município de Diamantina (MG). A Prefeitura Municipal de Diamantina testes/hora, leia-se » 84 cia Especializada em Furtos, de Combate ao Crime Organizado tas, de 35 anos, preso na tarde Diamantina (MG).

A Prefeitura Municipal de Diamantina testes/hora, leia-se 84 testes/hora. civis ainda que não sabia que havia policiais agente público que vai contra o próCorregedoria da Polícia Civil que inagente público que vai contra o próvia Corregedoria da Polícia Civil que inariapoliciais no lo- comunica tinham sido autuados por prevaricavis mineiros na ecena do tas, de 35crinaas tarde de as investigações policiais para Roubos Crimes contra oanos, Patri- preso(PCMG) aos interessados a suspensão, sinedie, do presente procedimento,faziam para que (PCMG)de ass assumiu spensão, sinedie, do presente procedimento, para que Mantem-se inalteradas demais mônio.

O homem estava foragi-vestiga as motivações seja efetuada retificação no edital do processo supra mencionado.

Diamantina, 12 de Mantem-se inalteradas as demais ontem pela Polícia Civil de Miuranna escolta. prio ofício. desse crime PREFEITURA DE VESPASIANO/MG prio ofício. vestiga as motivações desse crime al do processo supra mencionado.

Diamantina, 12 de por um apurar os c o.

Indicou ção –deque é oCarlos crime cometido me.

Na sexta-feira, inquérito da ontem pela Polícia Civil deosMiapurar crimes cometidos.

Além disso, apura, do o desde agosto, quando fugiu novembro 2018.

Augusto Meira - Pregoeiro Municipal considerações do edital.

Michelle » A Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais sto Meira - Pregoeiro Municipal considerações do edital.

Michelle 134/2018.

PE 041/2018.

Gerais, por meio daem Delegado Presídio José Martinho cediAVISO DEQuatro RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO Processo Licitatório 246/ Asagente apurações dosque investigadores Quatro policiais sendo foimeio prorrogado poras nas mais 10 dias. âmbito policiais paulistas, stigadores foi prorrogado por mais 10 dias. em administrativo, a conduta dospara a policiais público vai osendo pró- - PL Corregedoria dan.ºpaulistas, Polícia Civil que in-Drunas Gerais, por daâmbito DelegaExtrato do Contrato 259/2018.

DITAL DE LICITAÇÃO - Processo Licitatório n.º contra 246/ (PCMG) assumiu investigações policiais Pregoeira mond, em Fial, Ribeirão das Neves, Oficial.

2018, Modalidade: Pregão Presencial n.º 088/2018.

Objeto: contratação de empresa Fial, Pregoeira Oficial. cia Especializada empoliciais Furtos,m D A S PA R T E S : P r e f . dois de encial 088/2018.

Objeto: contratação policiais mineiros estaindicavam que policiais deempresa Gedelegados e investigado(Com Lucas Girardi, da Tv Alterosa) dois delegados ededois investigadoMinasn.ºGe(Com Lucas Girardi, da Tv Alterosa) prio vestiga as motivações desse crime cia Especializada em Furtos, Região Metropolitana de Belo Submetralhadora e pistola foram apreendidas com o foragido visando à ofício. locação de software deMinas sistema integradodois de gestão pública em diversas apurar os crimes cometidos.

Além disso, apura, Vespasiano e GREINER BIOde sistema integrado de gestão pública em diversas Horizonte.

Carlos foi preso em Roubosa econduta Crimesdos contra o Patriáreas daQuatro Administração doMunicípio de Diamantina Prefeitura Municipal de ONE PROD. MÉD. por tigadores policiais paulistas, sendo (MG). foiABRASIL prorrogado 10 dias.

Roubos e Crimes contra o Patriem âmbito administrativo, cípio de Diamantina (MG).

A Prefeitura Municipal de um mais Toyota Corolla roubado, Diamantina comunica aos interessados que foi incluído oHOSP. Anexo II (Modelo Planilha LTDA. OBJETO: da Aquis.

INSTITUTO HERMES PARDINI S/A sados que foi incluído o Anexo II (Modelo da Planilha mônio.

O homem estava foragicom documento de identidade lhou o coordenador de operade uso restrito das Forças Arpoliciais mineiros de(Com tubos a Lucas vácuo e insu. c/ falhada Tv de Preços) no edital investigadodisponibilizado no sítio de internet o qual, por Minas Ge- de Formação dois e dois Girardi, Alterosa) mônio.

O homem estava foragiPREFEITURA DEções VESPASIANO/MG al disponibilizado no sítio delegados de internet o qual, por falha PREFEITURA DEdemodelo.

VESPASIANO/MG falso policiais do Departamento domadas, segundo a Políciaquando Civil, 03 destamp. e 01 da publicação, foi disponibilizado para consulta sem o comodato referido Mantidas as e duas armas: uma submedesde agosto, fugiu o para consulta sem o referido modelo. Mantidas as do desde agosto, quando fugiu equip. autom. p/dos rot. dos tubos, tralhadora Uzi e uma pistola Trânsito (Detran), delegado por se tratar de equipamentos disposições as demais editalícias, inclusive a data de recebimento envelopes de PL 134/2018. de PE 041/2018. s, inclusive a data de recebimento dos envelopes de em atend. a PE Secret.

Mun. dehoras.

PL 134/2018.

Glock calibre .40.

Cláudio Utsch bélicos avançados.

A pistola do Presídio José Martinho Drupropostas e abertura dos envelopes de documentação: 20/11/2018, às041/2018.

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Contrato 259/2018. a polícia, do Carlos De acordo com Utsch, a orgaGlock apreendida é municiada Cópia co mpleta do edit al também pode ser adquirida no endereço el etrônicoSegundoExtrato Extrato do 12Contrato 259/2018. mond, em Ribeirão das Neves, VIG: meses. FDO: 339. bém pode ser adquirida no endereço el etrônico Eduardo foi preso no Bairro nização das criminosa da qual Carlos com um carregador de 31 promond, em FláRibeirão Neves, FERNANDO PRIAMMO/TRIBUNA DE MINAS – 19/10/18

T T

LÍDER TÁXI AÉREO S/A – AIR BRASIL CNPJ/MF 17.162.579/0001-91 - NIRE 31.300.046.222 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Convocamos os Senhores Acionistas da Líder Táxi Aéreo S/A – Air Brasil a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 20 de novembro de 2018, às 10:00 horas, em sua sede social, situada na Av. Santa Rosa, 123, São Luiz, Belo Horizonte, MG, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia: alteração dos artigos 23 e 24, do estatuto social da Companhia com a alteração e extinção de cargos da diretoria da Companhia; e outros assuntos de interesse social.

Belo Horizonte, 07 de novembro de 2018. Conselho de Administração.

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO- Processo Licitatório n.º234/2018, Pregão Presencial n.º 086/2018. Objeto: seleção de instituição financeira objetivando a cessão onerosa do direito de efetuar o pagamento da folha dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Diamantina (MG). A Prefeitura Municipal de Diamantina comunica aos interessados a suspensão, sinedie, do presente procedimento, para que seja efetuada retificação no edital do processo supra mencionado. Diamantina, 12 de novembro de 2018. Carlos Augusto Meira - Pregoeiro Municipal AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO - Processo Licitatório n.º 246/ 2018, Modalidade: Pregão Presencial n.º 088/2018. Objeto: contratação de empresa visando à locação de software de sistema integrado de gestão pública em diversas áreas da Administração doMunicípio de Diamantina (MG). A Prefeitura Municipal de Diamantina comunica aos interessados que foi incluído o Anexo II (Modelo da Planilha de Formação de Preços) no edital disponibilizado no sítio de internet o qual, por falha da publicação, foi disponibilizado para consulta sem o referido modelo. Mantidas as disposições as demais editalícias, inclusive a data de recebimento dos envelopes de propostas e abertura dos envelopes de documentação: 20/11/2018, às 08:00 horas.

Cópia co mpleta do edit al também pode ser adquirida no endereço el etrônico www.diamantina.mg.gov.br. Diamantina, 12 de novembro de 2018. Carlos Augusto Meira - Pregoeiro Municipal

CNPJ/MF nº 19.378.769/0001-76 - NIRE nº 3130009880-0 COMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO – CVM nº 24.090 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam os acionistas do Instituto Hermes Pardini S.A. (“Companhia”) convidados a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia (“AGE”), a ser realizada no dia 30 de novembro de 2018, às 15:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade de Belo Horizonte/MG, na Rua Aimorés, nº 66, 9º andar (auditório), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) deliberar sobre termos e condições do Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação (“Protocolo”), que estabelece os termos e condições da incorporação (“Incorporação”), pela Companhia, da subsidiária integral, PRA VOCÊ – CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS S/A, sociedade anônima de capital fechado, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Afonso Vaz de Melo, nº 465, Loja 1027, bairro Barreiro, inscrita no

Polícia r Polícia recaptura Polícia recaptura fugitivo com arm com armamento com armamento pesado MARCOS VIEIRA/EM/D.A PRESS

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MGTV e G1 Zona da Mata 12/11/2018 10h06 Atualizado há 19 minutos

Policiais civis mineiros envolvidos em troca de tiros com paulistas em Juiz de Fora são presos Tiroteio entre policiais resultou em duas mortes e cinco prisões.

Os policiais mineiros respondiam em liberdade até esta segundafeira (12).

Augusto Medeiros Os três policiais civis mineiros envolvidos em um tiroteio com policiais paulistas em Juiz de Fora foram presos nesta segunda-feira (12).

Eles foram levados para a sede da 4ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp) e, segundo informações da Polícia Civil, em seguida o trio será transferido para a Casa de Custódia, em Belo Horizonte.

Diniz de Jesus Lopes é advogado de defesa de Leonardo Soares Siqueira. Ele informou à reportagem que o cliente dele estava em casa, no Bairro Aeroporto, quando foi preso. De acordo com ele, a prisão do cliente é temporária. Ele não confirmou, no entanto, que tipo de crime motivou a prisão. Contudo, em reportagens anteriores, a informação era de que os três policiais mineiros respondiam por prevaricação.

Os outros policiais de MG que foram detidos são Marcelo Martolla de Resende e Rafael Ramos dos Santos. A reportagem tenta contato com a defesa deles para que possam se pronunciar sobre o caso.

A troca de tiros ocorreu no dia 19 de outubro e resultou na morte de duas pessoas, sendo um policial civil mineiro e um empresário.

Além dos policiais de Minas, quatro

policiais de São Paulo foram presos de seis dias internado.

Outro ferido, por um disparo no por lavagem de dinheiro e um empresário pelo crime de estelionato pé, foi o empresário Antônio Vilela, que ficou internado e após recetentado.

Investigação ber alta médica foi encaminhado ao O caso corre em segredo de Centro de Remanejamento do SisteJustiça e as investigações estão ao ma Prisional (Ceresp) por estelionacargo da Corregedoria da Polícia to tentado.

Civil de Minas Gerais, juntamente Os três policiais mineiros encom os promotores de Justiça da co- volvidos na investigação responmarca de Juiz de Fora e do Grupo dem por prevaricação e outros cinco de Atuação Especial de Combate ao policiais de São Paulo seguem sob Crime Organizado (Gaeco) da capi- investigação. tal.

No final do mês de outubro, o Na última quinta-feira (8), a juiz Paulo Tristão negou o pedido Justiça determinou prorrogação de da defesa dos policiais paulistas de dez dias para que o inquérito seja transferência para o estado de São concluído. O G1 enviou algumas Paulo. Os dois delegados e os dois perguntas à Polícia Civil em Belo investigadores foram levados para Horizonte, mas de acordo com a um presídio específico para agentes nota enviada, o procedimento in- públicos no Complexo Penitenciávestigatório tramita em segredo de rio Nelson Hungria, em Contagem Justiça, portanto, não é possível que (MG), e ainda há procedimentos em a instituição repasse detalhes do tra- andamento. balho.

A Secretaria da Segurança Pú O que se sabe sobre a troca blica de São Paulo (SSP-SP) disse de tiros entre policiais que aguarda a apuração do caso e Entenda o caso que, se comprovados os desvios Por volta das 16h do dia 19 de de conduta, os policiais envolvidos outubro ocorreu um tiroteio no esta- responderão administrativa e cricionamento de um prédio anexo do minalmente, de acordo com os atos Hospital Monte Sinai, em Juiz de praticado por cada um.

Fora, que mobilizou as polícias Militar (PM) e a Civil da cidade. Ini- Estado de minas on line cialmente a informação era de que postado em 12/11/2018 11:22 / a ocorrência envolvia policiais civis atualizado em 12/11/2018 12:09 de São Paulo e de Minas Gerais.

Presos policiais Durante a investigação foi desmineiros envolvidos coberto que empresários de SP e um doleiro de MG também estavam em tiroteio com envolvidos na ocorrência eque os paulistas em Juiz de tiros teriam começado devido a um "desacerto" por causa de R$ 14 miFora lhões em notas falsas que o doleiro Três policiais mineiros estavam levava. sendo investigados após o Na ocasião, o policial civil de episódio, que deixou dois mortos.

Juiz de Fora, Rodrigo Francisco, de Eles serão transferidos pra Belo 37 anos, morreu em uma troca de tiHorizonte ros. Já o empresário de São Paulo, Lucas Girardi CS Cristiane SilJerônimo da Silva Leal Júnior, de va 42 anos, foi ferido e morreu depois Os policiais civis mineiros que

17 CONT.... Estado de minas on line - postado em 12/11/2018 11:22 / atualizado em 12/11/2018 12:09

se envolveram em um tiroteio com outros de São Paulo, da mesma corporação, foram presos nesta segunda-feira. A informação foi obtida nesta manhã pela equipe da TV Alterosa de Juiz de Fora, na Zona da Mata, e confirmada pela Polícia Civil por meio de nota. “(...) nesta segunda-feira (12), foram presos três policiais civis de Minas Gerais, que serão transferidos para a Casa de Custódia, em Belo Horizonte. O procedimento tramita em segredo de Justiça, portanto, não é possível que a instituição repasse detalhes do trabalho investigativo”, informou a corporação.

A investigação é presidida pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Minas, junto aos promotores de Justiça de Juiz de Fora e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Belo Horizonte.

O caso ocorreu no dia 19 de outubro e envolveu policiais e empresários de Minas Gerais e São Paulo. No local, foram apreendidos R$ 14 milhões em notas falsas. Na troca de tiros, o policial civil de Minas Rodrigo Francisco, de 39 anos, morreu. O empresário do ramo de segurança Jerônimo da Silva Leal Júnior, que teria sido contratado para fazer a escolta de um executivo paulista e foi baleado durante a transação suspeita, morreu em um hospital de Juiz de Fora.

O que já sabemos sobre o caso

» Em 19 de outubro, houve tiroteio entre policiais civis de Minas Gerais e de São Paulo, no estacionamento de um condomínio de

consultórios que faz ligação com o » Três policiais de Minas foHospital Monte Sinai, em Juiz de ram autuados por prevaricação e Fora, na Zona da Mata. liberados depois de assinar termo em que se comprometem a com» Na troca de tiros, o policial parecer a audiência em novembro civil de Minas Rodrigo Francisco, de 39 anos, morreu. Duas pesso» Do mesmo grupo de São as ficaram feridas. Um deles, Je- Paulo, outros cinco policiais forônimo Silva, que morreu ontem, ram ouvidos e liberados. depois de seis dias de internação, era dono de empresa de seguran» O empresário Flávio Guimaça particular que acompanhava o rães fugiu da cena e se apresentou grupo de São Paulo e irmão de um na segunda-feira (dia 22) em São dos policiais paulistas envolvidos Paulo. Ele negou que estivesse no caso. O outro ferido, Antônio transportando dólares e disse que Vilela, empresário de Juiz de Fora estaria no local para tomar emque estaria transportando R$ 14 préstimo. Indicou ainda que não milhões em notas falsas, recebeu sabia que havia policiais na escolta alta e foi preso » O empresário de Juiz de » O confronto ocorreu em Fora que participaria do negócio, meio a uma transação suspeita Antônio Vilela, foi baleado no pé. entre Vilela e Flávio Guimarães, Ele recebeu alta na noite de doempresário de São Paulo. As apu- mingo (dia 21) e ficou a cargo do rações dos investigadores indicam sistema prisional que policiais de Minas Gerais estavam apoiando o empresário mi» Ministério Público de Minas neiro, enquanto os de São Paulo Gerais (MPMG) designou uma garantiam a segurança do empre- equipe para acompanhar as apurasário paulista ções. Dois promotores de Juiz de Fora e outros três ligados ao Grupo » Até o momento, a investiga- de Atuação Especial de Combate ção aponta que o tiro que matou o ao Crime Organizado (Gaecco) policial saiu da arma de um segurança particular que acompanhava » A Ouvidoria de Polícia de o grupo do empresário paulista São Paulo enviou ofícios para a com nove policiais do estado vizi- superintendência da Polícia Fedenho, incluindo dois delegados ral (PF) do estado e para o Ministro de Segurança, Raul Jungman, » Quatro policiais paulistas, para que a PF acompanhe o caso sendo dois delegados e dois investigadores, foram autuados por la» A Corregedoria da Polícia vagem de dinheiro. As prisões em Civil de Minas Gerais (PCMG) flagrante foram convertidas para assumiu as investigações policiais preventivas em uma audiência de para apurar os crimes cometidos. custódia. Todos foram transferidos Além disso, apura, em âmbito adpara a Penitenciária Nelson Hun- ministrativo, a conduta dos poligria, em Contagem ciais mineiros

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G37.COM.BR – 12/11/2018 – 09:56

Operação apura esquema de soltura ilegal de presos no estado

Conforme investigado, o esquema criminoso, integrado por advogados, policiais civis e agente penitenciário, beneficiava detentos de alta periculosidade e elevado poder aquisitivo O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao

Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta sexta-feira, 9 de novembro, com o apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, da Polícia Militar de Minas Gerais, da Corregedoria da Secretaria de Administração Prisional, a operação “Resgate”. O objetivo da ação foi cumprir nove mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão temporária expedidos pelo Juízo da Vara de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte, atendendo a pedido do MPMG. As ordens judiciais autorizaram a entrada em uma repartição pública estadual, um escritório de advocacia e sete residências, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, de pesso-

as investigadas pelo envolvimento em organização criminosa voltada para a soltura indevida de presos do sistema prisional. Conforme investigado, o esquema criminoso, integrado por advogados, policiais civis e agente penitenciário, beneficiava detentos de alta periculosidade e elevado poder aquisitivo, movimentando ilicitamente milhões de reais em propinas pagas aos servidores públicos.

Na operação, foram apreendidos documentos, aparelhos celulares, dinheiro em espécie e joias, que ficarão acautelados, à disposição da investigação. Quatro dos cinco investigados foram presos, e um dos investigados está foragido.

TRIBUNA DE MINAS ON LINE - 12/11/2018 às 08h26

Polícia procura advogado que também teria participação em caso de policiais presos

Os três policiais foram presos na manhã desta segunda-feira sendo levados para a sede da 4ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp).Depois de ouvidos, eles devem ser transferidos para a Casa de Custódia, em BH Por Daniela Arbex, Michele Meireles e Vívia Lima Antunes, do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol), que representa os interesA participação dos policiais civis de Juiz de Fora en- ses dos três policiais, afirmou que só se manifestará depois volvidos no tiroteio ocorrido no estacionamento do Centro que eles tiverem seus depoimentos colhidos. Levados para Médico do Monte Sinai está próxima de ser esclarecida. Os a sede da 4ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), investigadores Leonardo Soares Siqueira, 43, e Marcelo Ma- eles deveriam ser ouvidos pela Corregedoria de Polícia Civil tolla de Resende, 45, e o escrivão Rafael Ramos dos Santos, de Minas Gerais. No entanto, os policiais foram orientados 30, foram detidos na manhã desta segunda-feira (12), após por seus advogados a permanecerem calados, até que a defeterem a prisão temporária decretada pela Justiça. Eles são sa tome ciência das provas existentes contra eles. suspeitos de terem praticado os crimes de lavagem de diInformações extraoficiais apontam que os três estavam nheiro e formação de quadrilha. A polícia também cumpriu muito abatidos. Eles foram transferidos no final da tarde mandado de busca e apreensão no escritório e na residência para a Casa de Custódia, na capital mineira. de um advogado, que teria aparecido nas câmeras de seguInquérito ainda está em segredo de justiça rança do hotel onde os policiais paulistas se hospedaram na A Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais é rescidade em outubro. Conforme o boletim de ocorrência, ob- ponsável pela apuração do episódio, junto com promotores tido com exclusividade pela Tribuna, nada de ilícito foi en- de Justiça da Comarca de Juiz de Fora e do Grupo de Atuacontrado nos locais. A prisão temporária do advogado tam- ção Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do bém foi decretada, porém, a informação é de que ele estaria Ministério Público de Minas Gerais. Procurada pela reporta“viajando”. gem, a assessoria da Polícia Civil de Minas Gerais informou, O procurador regional de prerrogativas da Ordem dos por meio de nota, que “o procedimento está em segredo de Advogados do Brasil (OAB)/MG, Giovane Kaheler, entrou justiça, portanto a Polícia Civil não pode se manifestar”. Os com pedido na Justiça para que o advogado fique em prisão detidos em prisão temporária foram levados para salas sepadomiciliar. Segundo ele, todo advogado que não tenha sen- radas, na sede da 4ª Região Integrada de Segurança Pública tença definitiva, ou seja, transitada em julgado, tem direito (Risp), e depois transferidos para Belo Horizonte. à sala de estado, que não existe no país. Por isso, lei federal Permanecem detidos na Penitenciária Nelson Hungria, prevê o direito à prisão domiciliar. “A OAB não entra no em Contagem, desde o dia do crime, quatro policiais civis de mérito se ele é culpado ou não. Apenas luta pelas prerrogati- São Paulo, autuados em flagrante por lavagem de dinheiro. vas profissionais do advogado”, informou Kaheler.

São eles os delegados paulistas Bruno Martins Magalhães Todos os investigados no crime ocorrido no último dia Alves, 30, e Rodrigo Castro Salgado da Costa, 31, e os in19 e que resultou na morte de duas pessoas tiveram os sigi- vestigadores Caio Augusto Freitas Ferreira de Lira, 36, e los telefônicos e telemáticos quebrados. O advogado José Jorge Alexandre Barbosa de Miranda, 50.

oliciais paulistas, sendo dos e dois investigado-

foi prorrogado por mais 10 dias.

(Com Lucas Girardi, da Tv Alterosa)

em âmbito administrativo, a conduta dos policiais mineiros

19 estado de minas - p. 14 - 13/11/2018

ANO/MG

018. 1º sclarece pal de O I, item lê 100 es/hora. demais Michelle

ANO/MG

1/2018.

9/2018. ef. de R BIOMÉD. Aquis. nsu. c/ p. e 01 tubos, un. de 892,90.

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ANO/MG

018 2018 RATOS /2018 e PMV e na Ltda Martins em São Clínica ezende BJETO: mpresas ços de té R$ o entre meses.

DE VOLTA À CADEIA

Polícia recaptura fugitivo com armamento pesado MARCOS VIEIRA/EM/D.A PRESS

GABRIEL RONAN Condenações por roubo de veículos e cargas, estupro e latrocínio, que somam 59 anos de detenção. Essa é a ficha criminal de Carlos Eduardo Borba de Freitas, de 35 anos, preso na tarde de ontem pela Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Delegacia Especializada em Furtos, Roubos e Crimes contra o Patrimônio. O homem estava foragido desde agosto, quando fugiu do Presídio José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Carlos foi preso em um Toyota Corolla roubado, com documento de identidade falso e duas armas: uma submetralhadora Uzi e uma pistola Glock calibre .40.

Segundo a polícia, Carlos Eduardo foi preso no Bairro Flávio Marques Lisboa, no Barreiro, a partir da ação de dois policiais civis. No celular apreendido pela corporação havia vários grupos de WhatsApp. Em um deles é possível ouvir um áudio gravado pelo foragido, no qual ele ameaça matar policiais militares que vinham “atrapalhando” a execução de crimes na região.

“Ele (o detido) estava planejando matar policiais militares nesta tarde. Felizmente, conseguimos impedir isso. O carro em que o foragido estava foi roubado em Contagem na sexta-feira, mesmo dia em que ele participou de um homicídio em frente ao Hospital Júlia Kubitschek”, deta-

Submetralhadora e pistola foram apreendidas com o foragido lhou o coordenador de operações policiais do Departamento de Trânsito (Detran), delegado Cláudio Utsch De acordo com Utsch, a organização criminosa da qual Carlos Eduardo fazia parte opera, inclusive, com explosões de caixas eletrônicos. A corporação não informou quem comanda a facção, mas ressaltou que o chefe da organização está preso em Minas. Mesmo detido, o cabeça do grupo dá orientações a seus subordinados por meio de grupos de WhatsApp, conforme a Polícia Civil. “É um grupo de bandidos presos. Em um deles, o detido comenta sobre o patrulhamento da Polícia Militar na região dele e afirma que o trabalho da PM dava um ‘derrame’ de R$ 50 mil por mês”, explicou o delegado.

Parte dos armamentos carregados por Carlos Eduardo é

de uso restrito das Forças Armadas, segundo a Polícia Civil, por se tratar de equipamentos bélicos avançados. A pistola Glock apreendida é municiada com um carregador de 31 projéteis e uma tecla seletora de rajada, o permite transformar essa arma, de disparos mais lentos, em submetralhadoras.

Carlos Eduardo fugiu do sistema prisional em 31 de agosto.

Segundo nota da Secretaria do Estado de Administração Penitenciária (Seap) à época, ele e outros seis detentos serraram a grade da carceragem, acessaram o pátio e escalaram a muralha com a ajuda de uma corda. Ao perceber a situação, os agentes penitenciários de plantão abriram uma investigação preliminar para apurar administrativamente o ocorrido e acionaram a Polícia Militar.

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FOLHA DA MANHÃ ON LINE (COLUNA DE MINAS) - 12/11/2018 07h50

Leopoldina sediou Seminário de Direito

Foi realizado na sexta-feira, 9, a partir das 12h, no Auditório do Cefet-Leopoldina, o I Seminário Regional de Direito e Saúde promovido pela Secretaria Municipal TRIBUNA DE MINAS 0N LINE 12/11/2018 às 20h06

Justiça revoga prisão de jornalista e cuidador

Eles ficam obrigados a comparecer à justiça a fim de justificar suas atividades e manter sempre atualizados os seus endereços

Por Marcos Araújo e Vívia Lima A Justiça de Juiz de Fora, por meio da 1ª Vara Criminal, acatou pedido de requerimento de revogação da prisão preventiva da jornalista Denise de Assis Zaghetto, de 52 anos, e do cuidador de idosos Carlos César Viana, 59. Ambos foram presos em virtude de decreto de prisão preventiva, no dia 1º de agosto deste ano. Eles são investigados em inquérito policial que apura um suposto crime de estelionato contra o advogado aposentado, Simeão Cruz, de 80 anos.

O idoso morreu e foi sepultado no dia 13 de maio, no cemitério Parque da Saudade, dois dias após assinar um testamento, deixando como herdeiros a jornalista e o cuidador. O benefício da liberdade provisória foi assinado, nesta segunda-feira (12), pela juíza Rosângela Cunha Fernandes.

Diante da concessão, Denise e Carlos ficam obrigados a comparecer, mensalmente, à justiça a fim de justificar suas atividades e manter sempre atualizados os seus endereços residenciais. Eles ficam proibidos de deixar a cidade, além de permaneceram no país,

de Saúde de Leopoldina em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais. Segundo a programação divulgada, marcaram presença o desembargador Renato Dresch e Tadahiro Tsubouchi, Presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB-MG e Gilmar Assis, Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde. (Jornal Leopoldinense

já que devem depositar os seus passaportes, caso possuam, no prazo de 24 horas, contado a partir de suas efetivas colocações em liberdade. No período da noite e nos feriados, os investigados devem se recolher em suas casas. Se houver o descumprimento das medidas, a prisão preventiva poderá ser novamente decretada.

No relatório para sua decisão, a juíza aponta que, embora existam elementos nos autos de que as liberdades dos investigados poderiam vir a comprometer as investigações, a dupla já se encontra presa, preventivamente, há cerca de três meses, sem que a fase inquisitorial tenha se encerrado. De acordo com o advogado de defesa da jornalista, Marcus Felipe de Souza Castro, o pedido foi realizado, na semana passada, sendo acatado pela juíza, tendo em vista o excesso do prazo da prisão, uma vez que as investigações foram concluídas, e o Ministério Público não apresentou denúncia sobre os fatos.

“Estamos tomando todas as providências para que ela seja libertada ainda na noite desta segunda-feira”, afirmou o advogado, adiantando que, em razão de documentos necessários para a saída da unidade prisional, a soltura poderia ocorrer na manhã desta terça (13). Já o advogado do cuidador, Giovani Malta do Valle, informou que o alvará de soltura foi concluído por volta das 17h desta segunda, no entanto, devido a determinações internas da unidade prisional, nenhuma pessoa pode ser liberada do local após às 18h, quando a defesa chegou a unidade. “O alvará já se encontra no presídio e amanhã (ter-feira), ele será solto. Sobre o processo, iremos analisar. O importante era garantir a soltura do meu cliente”, finalizou.

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O Estado de S. Paulo – P. A10 - 13 Nov 2018

STJ solta Joesley e vice-governador de MG

Decisões beneficiam 19 presos na Operação Capitu, que investiga pagamento de propinas no Ministério da Agricultura O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou ontem a soltura dos colaboradores do Grupo J&F, Joesley Batista e Ricardo Saud, do vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB), e demais presos na Operação Capitu, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal. Cordeiro entendeu que as prisões foram ilegais.

Também foram soltos ontem Florisvaldo Oliveira, Demilton Castro, executivos da J&F. Ao todo, 19 presos pela Polícia Federal na Operação Capitu, que investiga suposto esquema de pagamento de propinas na Câmara e no Ministério da Agricultura, foram soltos.

A decisão de ontem foi tomada após o ministro, relator do caso no STJ, ter mandado libertar o ex-ministro da Agricultura Neri Geller e o ex-secretário de Defesa Agropecuária Rodrigo Figueiredo, que também haviam sido presos na operação. Tanto no caso deles como no dos colaboradores da J&F, o ministro entendeu que a alegação de omissão por parte dos delatores não é motivo para a prisão.

“Realmente, se tendo entendido na decisão paradigma que não seriam contemporâneos os riscos arguidos e não sendo admissível

prender por falta de colaboração do acusado, também em face dos requerentes incide igual ilegalidade da prisão.”

Quando mandou soltar Geller e Figueiredo, o ministro argumentou que a “colaboração do acusado não pode ser judicialmente exigida; é sempre voluntária”. Ele pontuou que uma eventual ausência de informações na colaboração poderia basear pedido de revisão ou de rescisão do acordo, “mas jamais causa de risco ao processo ou à sociedade, a justificar a prisão provisória”. Para o ministro, “a prisão temporária exige dar-se concretizado risco às investigações de crimes graves e a tanto não serve a omissão de plena colaboração no acordo negociado da delação premial”.

Em 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a anulação dos termos de colaboração premiada de executivos da J&F. O pedido será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal.

Defesa. Os executivos da J&F deixaram a sede da PF em São Paulo por volta das 20h. O advogado de Joesley, André Callegari, disse que a prisão “foi desnecessária e ilegal, corrigida corretamente pelo ministro”. Fernando Pousada, integrante da equipe jurídica da J&F e advogado de Demilton de Castro, afirmou que a equipe de defesa conseguiu “restabelecer a justiça”.

“As prisões decretadas no bojo desta operação foram absolutamente desnecessárias. A decisão do ministro Nefi deixa isso muito claro”, afirmou o advogado de Rodrigo Figueiredo, Roberto Podval. As defesas dos demais citados não foram localizadas.

22 FOLHA DE SP - P. A19 - 13/11/2018