Clipping geral e espec 14082018

ANO XXXI

139 14/08/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Justiça Entrevista Nacional e Internacional Clipping Específico: Infância e Juventude

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Estado de minas – p. 21 - 14/08/2018

SERRA DO CURRAL

CPI constata indícios de mineração irregular Gabriel Ronan

Área da Mina Corumi, no Taquaril, que passou por visita técnica ontem

Na primeira visita in loco à Mina Corumi, no bairro Taquaril, região Leste de Belo Horioznte, realizada ontem, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Belo Horizonte constatou indícios de irregularidades em três itens que haviam sido apontados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG): falhas da empresa quanto às ações de recuperação ambiental, retirada de minério acima do montante permitido e atividade de exploração em área diversa da acordada com o MPMG. A Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), responsável pelo empreendimento, nega que tenha cometido quaisquer das falhas e se baseia em documentos emitidos pelo próprio Ministério Público, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Diz ainda que não foi comunicada oficialmente sobre a visita da CPI. Para chegar a uma conclusão, a investigação vai se basear em “documentações e pesquisas”, de acordo com o presidente da CPI, vereador Gilson Reis (PCdoB). Entretanto, o parlamentar já aponta riscos trazidos pela atividade. “A Serra do Curral está sendo completamente destruída. Temos uma cava de mais de 70 metros, que foi explorada pela empresa. Eles estão

rompendo o cume de uma montanha, o que é uma ilegalidade”, analisa.

Além da confirmação desses pontos, a visita técnica alertou para a possível instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), ainda em análise pelo poder público. Segundo Reis, a área explorada pode se tornar um grande complexo minerário, caso o CMST comece a operar. De acordo com o mesmo político, se o empreendimento for aprovado, a exploração pode chegar a 1 bilhão de toneladas de minério ao longo de três fases de operação. Para se ter uma ideia, a Empabra diz que pode retirar, no máximo, 1,5 milhão de toneladas do material por ano. Implementada em julho, a CPI tem até 14 de novembro para emitir laudo sobre a atuação da Empabra. Se necessário, os políticos podem solicitar prorrogação da investigação por mais 60 dias.

Sobre a visita de ontem, a mineradora informou que em momento algum foi formalmente comunicada do comparecimento dos vereadores. A empresa ainda ressaltou que anseia pela volta de sua produção regular, para a retomada dos empregos, da recuperação ambiental e dos investimentos sociais no local.

SUSPENSÃO

A mineração no local está suspensa desde julho, quando a Semad constatou irregularidades no cumprimento de quatro determinações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – firmado em 2017 por meio da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Central Metropolitana. As condicionantes dizem respeito a um sistema de limpeza de rodas de caminhões de minério, um programa de monitoramento das vias públicas por conta do escoamento de minério, a criação de canal de ouvidoria e a realização de reuniões com a comunidade para discutir as atividades.

Em julho, o Estado de Minas apontou para o risco de desestabilização da cumeada da Serra do Curral por meio das atividades da Empabra. A ameaça à estabilidade do cartão-postal foi reconhecida pela Semad, em relatório enviado à Justiça na ocasião.

A discussão sobre possíveis danos da mineração sobre a Serra do Curral, símbolo de Belo Horizonte, ganhou força a partir do Laudo de Constatação 1/2017, produzido pela gerência do Parque Estadual Floresta da Baleia em novembro de 2017, que atesta que a mineração alterou o perfil do solo próximo ao limite da área de preservação e reduziu a capacidade de armazenamento de água na microbacia.

3 HOJE EM DIA - P. 05 - 14/08/2018

4 CONT... HOJE EM DIA - P. 05 - 14/08/2018

SUPER NOTÍCIA - P. 08 - 14/08/2018

5 O TEMPO - P. 31 - 14/08/2018

6 Estado de minas - p. 21 - 14/08/2018

SIDERÚRGICA

Usiminas retoma atividade e registra mais um acidente

Planta da Usiminas em Ipatinga: a Promotoria de Justiça abriu inquérito para apurar danos ambientais causados pela explosão Enquanto investigações tentam determinar quais foram as causas e responsabilidades da explosão do gasômetro da Usiminas, em Ipatinga, no Vale do Aço, a siderúrgica inicia a retomada das atividades e registra mais um acidente, desta vez de trabalho. É o terceiro incidente em seis dias. Ontem, a 9ª Promotoria de Justiça da Comarca da cidade abriu inquérito para apurar eventuais danos ambientais causados pelo incidente, que levou 34 pessoas ao hospital. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por dua vez, ainda aguardava que fosse entregue um laudo da siderúrgica com informações sobre a integridade das estruturas e assegurando que o retorno da operação não implicará risco de acidentes. O prazo terminava ontem.

De acordo com nota da siderúrgica, o acidente de ontem ocorreu no fim da manhã, na área de sinterização, que “não tem ligação com a das ocorrências anteriores”. Em nota, a siderúrgica explicou que “Ricardo Alves Porfiro, de 36 anos, eletricista da empresa Inner, realizava atividade de manutenção programada no local quando se acidentou. Ele foi prontamente socorrido e encaminhado ao Hospital Márcio Cunha, em Ipatinga”. Na quarta-feira, um operário morreu ao prestar serviço em equipamento de despoeiramento da Usiminas. Luís Fernando Pereira tinha 38 anos, era casado e tinha três filhos. O caso ainda está sendo investigado.

A explosão do gasômetro ocorreu na sexta-feira. No início da tarde, os moradores de Ipatinga foram surpreendidos por uma forte explosão, que sacudiu a cidade. As ruas ficaram cheias de veículos, o que provocou longos congestionamentos. Escolas cancelaram as aulas por medida de segurança e alguns bairros foram evacuados. Comerciantes também fecharam as lojas. Estabelecimentos comerciais e casas tiveram as vidraças quebradas. O impacto do acidente

foi tamanho que provocou um tremor no município, registrado por sismógrafos da Universidade de Brasília. Dois dias antes, na quarta-feira, Depois da ocorrência, órgãos de segurança e ambientais deram início às apurações. A Semad aguardava ontem laudo pedido no sábado, com prazo de 48 horas, à empresa, que terminaria ontem. Outro prazo se esgota hoje. A empresa terá que entregar dados de monitoramento de gases nos pontos de conexão e válvulas de controle. A determinação da Semad é que a ação seja feita por, “no mínimo, 24 horas, inclusive com o uso de detectores com aviso sonoro e inspeções periódicas. Esse prazo poderá ser estendido, dependendo dos resultados apresentados”. A qualidade do ar também está sendo monitorada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). De sexta-feira até ontem, não foi constatada alteração. A Semad afirma, ainda, que as licenças ambientais da unidade Ipatinga da Usiminas estão válidas.

O MPMG também está apurando o caso. Um inquérito civil foi instaurado ontem para apurar os danos ambientais.

“Em um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) será apurada a ocorrência de crime ambiental de poluição e dos delitos de lesão corporal, considerando que houve o registro de 34 feridos”, afirmou o órgão, por meio de nota.

TRABALHO O Corpo de Bombeiros autorizou ontem o retorno das atividades da Usiminas na cidade. Segundo a corporação, os trabalhos na usina já foram finalizados. “A princípio, o Corpo de Bombeiros não constatou irregularidades na usina.

Devido à magnitude do acidente, as causas ainda estão sendo investigadas”, comunicou, por meio de nota. A produção total deverá ser retomada até amanhã. A informação foi confirmada pela siderúrgica por meio e um comunicado enviado à imprensa ontem. O expediente em Ipatinga foi retomado hoje. “(...) a empresa informa que realizou rigorosa vistoria em todas as áreas da usina, incluindo os três gasômetros remanescentes, e, com foco na segurança, já retomou as operações dos altos-fornos 1 e 2, laminações a frio, Unigal e despacho”, diz a empresa no documento. “A previsão é que os laminadores de chapas grossas e tiras a quente retornem respectivamente na terça (hoje) e quinta-feira, e que até quarta feira, dia 15, o alto-forno 3 volte a operar”, diz a siderúrgica.

No documento, a Usiminas explica que a explosão atingiu um dos quatro gasômetros da usina e ficou concentrada apenas neste equipamento. “Apesar de as causas do acidente ainda estarem sendo investigadas, tanto pela empresa quanto pelas autoridades públicas, a companhia esclarece que toda a manutenção preventiva dos gasômetros da Usina da Ipatinga foi realizada, seguindo rigorosos padrões internacionais”, esclarece. A Usiminas e autoridades públicas realizaram um monitoramento da presença de gases na comunidade e não há registro de anormalidade, de acordo com a empresa.

(JHV)

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R7.com 13/08/2018 - 13h44 (Atualizado em 13/08/2018 - 14h02)

Vítimas de explosão na Usiminas serão indenizadas, anuncia empresa

Estouro em um gasômetro da unidade de Ipatinga deixou 34 feridos e danificou prédios da região; produção total deve ser retomada nesta semana Pablo Nascimento A siderúrgica Usiminas anunciou na manhã desta segunda-feira (13) que as vítimas e pessoas prejudicadas pela explosão de um dos gasômetros da empresa na última sexta-feira (10) serão indenizadas. O incidente que aconteceu em Ipatinga, na região do Vale do Aço, deixou 34 funcionários feridos.

Apesar de garantir a cobertura do seguro para todos que precisarem, a firma ainda não tem o balanço de quantas pessoas serão benefiadas e o valor das indenizações.

Nesta manhã, a empresa anunciou também que pretende retomar a produção total na unidade até esta quinta-feira (16). Nesse sábado (11), após o acidente, alguns setores já voltaram a funcionar após vistorias.

Explosão A explosão aconteceu no final da manhã da sexta-feira (10). Uma grande fumaça preta se formou sobre o local e a empresa foi evacuada. O impacto pôde ser sentido em diferentes bairros da cidade e causou danos. Além da destruição do equipamento, vidraças de prédios vizinhos foram quebradas. Moradores da cidade também sentiram um tremor de terra no momento do estouro.

Os 34 trabalhadores feridos foram levados para o hospital Márcio Cunha e já receberam alta. Um funcionário de uma empresa terceirizada morreu atropelado logo após sair da empresa, no dia da explosão.

A Polícia Civil em Ipatinga abriu um inquérito para apurar as causas do acidente. Um comitê de crise também foi criado para acompanhar as investigações.

Ele é composto por membros do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e órgãos ambientais.

No sábado (11), a Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) fez uma vistoria na firma e solicitou à empresa laudos que atestam a boa estrutura dos outros três gasômetros restantes. A Usiminas informou que vai prestar os esclarecimentos solicitados e que “toda a manutenção preventiva dos gasômetros da Usina da Ipatinga foi realizada, seguindo rigorosos padrões internacionais.”

8 G1 Triângulo Mineiro - 13/08/2018 10h30 Atualizado há 1 hora

TJ determina que Prefeitura de Estrela do Sul nomeie procurador-geral

Ação movida pelo Ministério Público tramita desde 2012. Desembargador alegou ilegalidade por parte da Administração Municipal.

Por Caroline Aleixo, Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença em primeira instância e obrigou a Prefeitura de Estrela do Sul a nomear um procurador-geral municipal. A decisão transita em julgado na próxima sexta-feira (17) e, após isso, não caberá mais recursos.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2012, que afirmou que o Município terceirizava os serviços jurídicos para escritórios advocatícios ou advogados particulares. Tal medida foi apontada como inconstitucional e, três anos depois, o juiz da comarca de Estrela do Sul deferiu os pedidos da Promotoria de Justiportal estado de minas postado em 13/08/2018 16:35

Vereadores entram na Justiça para Kalil pagar R$ 158 mil por voos de jatinho Mateus Simões (Novo), Gabriel (PHS) e Doorgal Andrada (Patri) são os autores da ação popular que pede o ressarcimento dos cofres públicos

ça para que a Prefeitura cumprisse a determinação no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por dia.

O Município recorreu na instância superior, em Belo Horizonte, alegando que o cargo de Procurador-Geral do Município é de livre nomeação e exoneração. Defendeu ainda que, por se tratar de uma decisão administrativa, não compete ao Judiciário interferir quanto à nomeação ou não de advogado para atuar como procurador municipal.

O desembargador da 3ª Câmara Cível e relator do recurso, Jair Varão, negou o recurso e afirmou que não é lícito o Município ignorar a necessidade de nomeação do cargo para manter contratos com advogados, já que a norma constitucional impõe ao Município não apenas a indicação do Advogado-Geral, mas também o preenchimento do cargo mediante realização de concurso público.

“Se está nas mãos do prefeito municipal escolher a lotação nominal para o cargo de confiança, não lhe é lícito simplesmente se omitir como meio para produzir contratação espúria ou mesmo como mecanismo para afastar o controle jurisdicional sobre o ato omissivo”, justificou nos autos.

O G1 apurou que o Município continua sem procurador-geral e procurou a atual Administração para se manifestar oficialmente sobre o assunto. No entanto, não houve resposta até a publicação da matéria.

A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, e foi ajuizada pelos vereadores Mateus Simões (NOVO), Gabriel, do mesmo partido do prefeito, e Doogarl Andrada (PATRI). São citados quatro episódios apontados como irregulares. O mais polêmico se refere a aeronave fretada para o ex-ministro do governo de Michel Temer (MDB), Helder Barbalho, que, segundo os autores, ainda fere a legislação municipal, que proíbe fretamento para terceiros.

Todas as viagens foram entre Belo Horizonte e Brasília. A primeira delas, em março de 2015, no valor de R$ 39.850,00, teria sido por causa de reunião com entre a bancada federal de Minas Gerais, a Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades.

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Uma ação popular questiona o uso de voos fretados pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS) e secretários de governo e pede ressarcimento dos cofres públicos no valor de R$ 158.340,00 pelas viagens de jatinho. Além da devolução da quantia, o pedido é por uma liminar que impeça novas contratações desse tipo. A prefeiO vereador Mateus Simões tura informa que ainda não foi nochegou a apresentar requerimentificada pela Justiça.

to para que o prefeito prestasse esclarecimentos na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal. Entretanto, o pedido não foi barrado por alidos do prefeito na Câmara.

“Ao longo do tempo, a prefeitura vem descumprindo uma regra básica. Ela precisa justificar a contratação. Ela sequer apresenta o motivo pelo qual estaria fretando um avião. Em todos os casos, as viagens foram marcadas com dois dias de antecedência, sendo possível comprar passagens de um voo comercial. Aliás, diariamente, BH conta com oito voos para Brasília”, observa Simões.

A expectativa é de que a liminar seja analisada ao longo dessa semana. Além da ação popular, o parlamentou fez representação no Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que abriu inquérito civil contra o prefeito Kalil para apurar se houve improbidade administrativa.

9 portal@hojeemdia.com.br - 13/08/2018 - 22h03 Atualizado 22h14

Organização criminosa que aplicava golpes em funcionários públicos é denunciada pelo MP

Da Redação O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou 18 pessoas por estelionato, que é a obtenção de vantagem por meio fraudulento, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os denunciados são acusados de aplicarem golpes em servidores públicos, a maioria idosos, desde 2012. A organização criminosa foi desmontada, em 2016, depois que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Belo Horizonte deflagrou a operação Monte Pietá.

De acordo com as investigações, o golpe começava com os criminosos entrando em contato com as vítimas afirmando que elas possuíam valores a receber de empresas de seguro, previdência ou capitalização. Mas, para conseguir as quantias, deveriam antes fazer depósitos nas contas dos integrantes da organização criminosa, que se passavam por funcionários de instituições de classe. Esses depósitos seriam para pagar os custos processuais e

os advogados que ajuizariam as ações contra as seguradoras.

As informações levantadas apontaram que o grupo dividia as tarefas. Alguns eram responsáveis por ligar para a residência das vítimas, informando sobre os falsos créditos na seguradora e pedindo o depósito bancário para o pagamento de ações judiciais.

Outros ficavam com a função de indicar possíveis vítimas e de orientar o grupo sobre o modo de aplicar o golpe.

Conforme apurado, existiam ainda aqueles que indicavam ou emprestavam contas bancárias para receber o dinheiro das vítimas e os que conseguiam os cadastros dos servidores públicos, onde estavam dados pessoais, que ajudavam os golpistas a dar credibilidade à história. Vários documentos apreendidos durante a operação Monte Pietá mostraram detalhes do golpe, como números de contas bancárias e nomes de associações de classe e instituições usados para o crime.

Entre as vítimas da organização criminosa estava uma idosa de 76 anos que, em 2013, recebeu ligação de um dos integrantes do grupo se passando por servidor de Tribunal de Justiça Militar.

Após ser convencida pelo golpista, a idosa depositou R$ 47 mil acreditando que teria R$ 220 mil reais extras a receber da pensão do marido, um ex-major da Polícia Militar. Até o momento, o MPMG apurou a existência de 13 vítimas e de 18 integrantes do grupo criminoso. Segundo a denúncia, “os golpes eram praticados pela organização como verdadeira atividade profissional”.

G1 Grande Minas - 13/08/2018 18h26 Atualizado há 11 horas

Montes Claros ocupa terceiro lugar em ranking que avalia número de acidentes em cidades mineiras

Cidade do Norte de Minas fica acima de municípios mais populosos, como Juiz de Fora e Contagem.

Por Juliana Gorayeb, De acordo com um mapa social divulgado pelo Ministério Público, Montes Claros é a terceira cidade de Minas Gerais que mais registrou acidentes de trânsito com vítimas em 2017. O dado é alarmante, porque a maior cidade do Norte de Minas fica a frente de municípios mais populosos, como Juiz de Fora e Contagem, por exemplo. No último ano, 2.394 casos de vítimas feridas ou mortas em ocorrências de trânsito foram computados. Para a Polícia Militar, a incidência maior de vítimas está em condutores de motocicletas que têm até 24 anos.

Segundo o mapa do MP, Montes Claros só fica atrás da capital mineira, Belo Horizonte, e Uberlândia, mas à frente de cidades maiores, como Contagem, Juiz de Fora e Betim.

Veja o ranking

01º BELO HORIZONTE: 10.704 02º UBERLÂNDIA: 4.624 03º MONTES CLAROS: 2.394 04º JUIZ DE FORA: 2.262 05º CONTAGEM: 2.214 06º IPATINGA: 1.753 07º UBERABA: 1.608 08º GOVERNADOR VALADARES: 1.509 09º PATOS DE MINAS: 1.342 10º DIVINÓPOLIS: 1.112

11º BETIM: 947 12º SETE LAGOAS: 857 Fonte: Ministério Público de Minas Gerais O que revelam os números Para o major da Polícia Militar, Giovani Rodrigues, os altos índices de acidentes registrados em Montes Claros podem estar associados à imprudência dos motoristas. Ele acredita que o crescimento da frota de veículos também é um dos fatores que prejudicam o trânsito da cidade.

“A imprudência é o carro-chefe dos acidentes, sem sombra de dúvidas. As pessoas hoje não têm noção dos riscos que correm ao colocarem um veículo nas ruas e não se atentam para os cuidados que precisam ser tomados. São vidas que estão em risco. Além disso, nos últimos anos, a frota de veículos da cidade cresceu muito em números, o que pode ter piorado”, comenta o major.

O policial militar explica ainda que os acidentes com vítimas em Montes Claros são mais recorrentes em ocorrências que envolvem motociclistas jovens, com menos de 24 anos. “Montes Claros acompanha uma tendência que se observa nacionalmente. O Brasil tem registrado, como um todo, mais acidentes com motociclistas jovens, e isso se repete no Norte de Minas”,

afirma.

A coordenadora de custos Gisele Cardoso faz parte das estatísticas. Ela já sofreu três acidentes de moto. Em um deles, chegou a ficar inconsciente e perder a memória por três dias, enquanto esteve internada em um hospital da cidade. Os planos de se casar com o atual marido quase foram prejudicados.

“Faltavam quatro meses para o casamento, aí eu acidentei de moto. O carro me fechou para passar primeiro que eu em uma rua estreita e caí no buraco. Quando me dei conta do que aconteceu, foi complicado, tive sequelas, me machuquei. Graças a Deus recuperei e consegui me casar, mas não foi fácil”, conta a coordenadora de custos.

O Mapa Social

O Mapa Social é uma ferramenta que tem por finalidade oferecer um panorama da realidade social de Minas Gerais. A ferramenta do Ministério Público de Minas Gerais reúne os principais indicadores sobre segurança, saúde e educação. O estudo usa dados divulgados por diferentes instituições e órgãos públicos das áreas de educação, saúde e segurança, além de índices socioeconômicos e demográficos. Mais informações podem ser consultadas no site do MP.

10 Central de Jornalismo "Tudo em Dia" - ago 13, 2018

Minas procura 734 peças sacras retiradas de igrejas, capelas e museus

Campanha iniciada em 2003 para localizar peças sacras do século 18 segue forte. Em Itatiaia, Ouro Branco, comunidade está mobilizada para recuperar objetos da Matriz de Santo Antônio

O altar de Nossa Senhora do Rosário está vazio há 24 anos – e vai continuar assim até que a imagem retorne a seu lugar na Matriz de Santo Antônio, joia barroca do distrito de Itatiaia, em Ouro Branco, na Região Central de Minas.

Diante do retábulo, o zelador e presidente da Associação Sociocultural Os Bem-Te-Vis, Wilton Fernandes Guimarães, mostra a foto da peça e de outras roubadas do templo.

“Temos esperança de que voltem”, diz o líder de ações nas redes sociais para encontrar os bens do século 18. Tal sentimento move outras cidades de Minas, onde, há 15 anos, começou a grande campanha para localizar peças desaparecidas de igrejas, capelas e museus, ficando como marco os “Anjos de Santa Luzia”, retirados por ordem judicial de um leilão no Rio de Janeiro (RJ) após denúncia do Estado de Minas. Em 13 de agosto de 2003, fiéis rezaram no Santuário de Santa Luzia, na Grande BH, agradecendo pela volta dos objetos sacros, que chegaram, na véspera, à sede do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), na capital.

“A campanha para resgate das peças sacras continua forte e o exemplo dos Bem-Te-Vis é muito importante, pois a comunidade de Itatiaia está mobilizada e conta com nosso apoio. Nesses 15 anos, houve uma especialização de muitos profissionais do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para combater esse tipo de crime, o roubo de peças sacras, e também para fazer um trabalho preventivo, como a capacitação de conselheiros municipais do patrimônio cultural”, afirma a titular da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC), Giselle Ribeiro de Oliveira. A terceira edição da capacitação (virtual) dos conselheiros começará no dia 20.

“Verificamos também maior conscientização dos moradores para proteção dos acervos e, para se ter uma ideia, neste ano não registramos ainda nenhum furto”, afirma Giselle. As redes sociais vieram juntar forças nesse trabalho, facilitando as denúncias dos bens desaparecidos, tanto que o MPMG mantém o blog patrimoniocultural.blog.br com um banco de dados atualizado constantemente e disponível à população. “Temos o banco de informações mais completo do estado, pois não contém apenas os bens tombados”, afirma a coordenadora da CPPC. As autoridades de Minas procuram 734 peças desaparecidas, a exemplo de imagens de santos, castiçais, sinos, pedaços de altares e outras. Na lista, com objetos desapare-

cidos desde 1848, há muitas atribuídas a Antonio Francisco Lisboa, o Aleijadinho (1737-1814), o “mestre do barroco”.

No período de campanha, foram encontradas e devolvidas 269 e aguardam decisão judicial mais de 250, fruto de apreensões do MPMG, polícias Federal, Militar e Civil ou entregues espontaneamente.

“Nosso objetivo é devolver as peças a seus lugares de origem. Não há alegria maior, pois os moradores nunca perdem a esperança de rever seus objetos de devoção”, diz Giselle, que, em junho, esteve presente à cerimônia de devolução da imagem de Nossa Senhora do Rosário à capela de mesmo nome em Prados, na Região do Campo das Vertentes. O retorno se deu graças a uma denúncia ao MPMG: furtada em 1980, a peça foi identificada por uma pessoa em um site de leilão de objetos de arte.

CONSCIÊNCIA Foi aos 8 anos de idade que o líder de Os Bem-Te-Vis de Itatiaia, Wilton Fernandes Guimarães, viu de perto a dor pela perda de um patrimônio. Numa madrugada de novembro, em 1994, 21 peças foram levadas da Matriz de Santo Antônio – desse total, foram recuperadas três, em operações da Polícia Federal: as imagens de São Domingos Gusmão e São João Batista menino, sendo que um crucifixo, resgatado em 2015, encontra-se sob guarda da Arquidiocese de Mariana.

Desde então, Wilton, de 33, formado em turismo, tem se devotado de corpo e alma à cultura da sua terra. E foi com entusiasmo que lutou pelo restauro da matriz – a obra patrocinada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contemplou parte estrutural e elementos artísticos – e encabeça agora a campanha para recuperar o pequeno tesouro.

No interior da igreja, as lembranças chegam vivas.

“Dona Almerinda (antiga zeladora, hoje com 94 anos) chegou lá em casa, apavorada, pedindo ajuda a meu pai, Raimundo Fernandes Guimarães Filho. Disse que estava tudo revirado dentro da igreja e tinham roubado as peças. Não me esqueço daquele dia e tenho certeza de que vamos ter de volta nossas peças”, afirma Wilton, que faz um apelo a quem estiver com os objetos de devoção: “Que tenham piedade da comunidade de Itatiaia e devolvam nossas peças, pois há muitas pessoas ansiosas para que isso aconteça”.

Depois, na mesa do altar, ele mostra o castiçal de madeira original que restou.

EXPOSIÇÃO EM BH Como forma de conscientizar cada vez mais a população sobre a preservação e o resgate dos bens culturais, será relançada na próxima sexta-feira, na Praça Rui Barbosa (Estação), no Centro de Belo Horizonte, uma exposição sobre o patrimônio de Minas. A ação comandada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ficará em cartaz ao ar livre, durante um mês, e mostrará, na forma de totens, imagens e outros tesouros desaparecidos.

Tem imagem

11 CONT... Central de Jornalismo “Tudo em Dia” - ago 13, 2018

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amagis.com.br - 13/08/2018 15:50

Presidente da Amagis recebe visita do presidente da AMMP

O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, recebeu na tarde desta segunda-feira, 13, o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Enéias Xavier Gomes, para uma visita de cortesia.

Na ocasião, Enéias Xavier entregou ao presidente Maurício Soares o convite para o 13º Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais, que será realizado nos dias 30 e 31 de agosto, em Belo Horizonte. Para conferir a programação do evento,

PROGRAMAÇÃO XIII CONGRESSO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS Tema: Reflexão sobre a conjuntura e avanços institucionais O Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais é realizado a cada dois anos e traz a oportunidade de promotores e procuradores de Justiça apresentarem ações e sugestões que orientarão o trabalho da classe na defesa da cidadania, no combate à corrupção e na busca de uma sociedade mais justa.

Propõe-se, pois, durante o certame, a reflexão sobre a importância

da atuação do Ministério Público – seu crescimento e êxito – e que seja proposta a mobilização da classe no intuito de trazer ao conhecimento da sociedade os importantes feitos da instituição e seus resultados efetivos no cotidiano de cada comunidade de nosso valoroso Estado.

30/08/2018 - quinta-feira 10h -SOLENIDADE E PALESTRA DE ABERTURA Local The One Business - Av. Raja Gabáglia, 1143 - Luxemburgo 12h -INTERVALO ALMOÇO 14h às 17hTESES 14h - PAINEL Atuação do Ministério Público e o desenvolvimento socioeconômico 15h - PALESTRA Lima Barreto e a difícil história da inclusão social no Brasil Profa. Dra. Lilia Katri Moritz Schwarcz 16h COFFEE BREAK - 16h15 PAINEL Atuação do CNMP Dr. Dermeval Farias Gomes Filho Dr. Marcelo Weitzel Rabello de Souza Dr. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Dr. Valter Shuenquener de Araújo 16h15 PAINEL Elas pelo MPMG: O Ministério Público contado por elas Mediadora: Danielle de Guimarães Germano Arlé – Promotora de Justiça Ana Gabriela Brito Melo Rocha – Promotora de Justiça Elaine Martins Parise – Procuradora de Justiça Giuliana Talamoni Tonoff – Promotora de Justiça Ruth Lies Scholte Carvalho – Procuradora de Justiça Shirley Machado de Oliveira – Promotora de Justiça 17h PALESTRA

Utopia Brasileira Prof. Dr. Eduardo Giannetti da Fonseca Local - The One Business - Av. Raja Gabáglia, 1143 - Luxemburgo -18h30 HAPPY HOUR Local - Pizzaria 68 - R. Felipe dos Santos, 68 - Lourdes 31/08/2018 - sexta-feira 09h PALESTRA Execução da sentença ambiental e atuação do Ministério Público Dr. Vladimir Passos de Freitas 10h10 Academia de Letras do Ministério Público de Minas Gerais 11h30 PLENÁRIA Local The One Business - Av. Raja Gabáglia, 1143 - Luxemburgo - 12h INTERVALO ALMOÇO 13h30 PALESTRA Lei anticorrupção e aspectos atuais da lei de improbidade Profa. Dra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro 15h PALESTRA Sistema Prisional – mitos, verdades e alternativas Dr. Bruno Carpes 16h COFFEE BREAK 16h30 PALESTRA DE ENCERRAMENTO Análise Econômica do Direito Ministro Luiz Fux - STF Local - The One Business - Av. Raja Gabáglia, 1143 - Luxemburgo 22H FESTA DE ENCERRAMENTO Local Sua Sala - Shopping Ponteio Rodovia BR-356, 2500 - Santa Lucia, Belo Horizonte, MG Programação prévia - sujeita a alteração.

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Jornal de Uberaba - 13/08/2018 às 11h20min

Menos de 10% das vítimas de abuso sexual procuram a delegacia Titular da Delegacia da Mulher, Alessandra Rodrigues diz que esse é o crime mais brutal atendido na pasta, por isso tem atenção especial POR ISSO TEM ATENÇÃO ESPECIAL

VINICIUS LEMOS | REPÓRTER Delegada há nove anos, Alessandra Rodrigues da Cunha sempre atuou na Delegacia Especializada de Mulheres. Em 2009, ela ingressou na Polícia Civil de Goiás, onde trabalhou até 2013, quando assumiu um cargo na polícia judiciário mineira, no Município de Ituiutaba. Em março de 2017, Alessandra Rodrigues se transferiu para Uberlândia, onde divide os trabalhos da delegacia especializada com outra delegada, Ana Cristina Marques Bernardes.

Além dos casos de violência contra mulheres, ambas as delegadas tratam de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes, além de idosos. Para Alessandra Rodrigues, a estrutura de acolhimento das mulheres em Uberlândia, ainda que não seja a ideal, oferece mais que qualquer outra que tenha conhecimento no Estado mineiro e também no vizinho, Goiás.

Natural de Catalão (GO), a delegada revelou em entrevista ao Diário que as mulheres ainda estão longe de terem a consciência ideal para denúncia de crimes, que não acredita que haja tratamento para abusadores de crianças, ao mesmo tempo em que defende uma reformulação do sistema penal brasileiro.

Diário - Como é a estruturada a Delegacia da Mulher?

Alessandra Rodrigues - Em Minas Gerais não existe a estrutura que existe em Uberlândia. Foi uma verba federal que ajudou a criar o Centro Integrado da Mulher (CIM). Esse é um conjunto de instituições no qual a gente tem a Prefeitura, que faz o primeiro atendimento. São psicólogos e assistentes sociais, que conversam com vítimas e fazem todo um roteiro do que é buscado aqui no CIM. No caso de haver crime, oferecemos a Defensoria Pública para casos de violência doméstica.

Além da Polícia Civil que investiga. Somos duas delegadas, eu e a Dra. Ana Cristina Marques Bernardes.

Mesmo em casos menos graves, dependendo do tipo de situação, nós, junto com Justiça e Ministério Público Estadual, convocamos o suspeito e avisamos que é bom que ele não cometa qualquer tipo de crime contra aque-

la vítima, e explicamos o que é a Lei Maria da Penha.

Temos mais de 90% de resultado positivo nesse tipo de convocação. A vítima, então, nem precisa instaurar um inquérito policial.

Essa estrutura não é comum?

Não. Temos até mesmo um espaço que não se parece com uma delegacia. A vítima é bem recebida. A maior parte das pessoas que trabalham aqui é de mulheres. E todo mundo precisa de um perfil específico para esse tipo de atendimento. Temos casos graves e essa pessoa precisa ser bem acolhida. Nesta semana, inclusive, uma das coisas que fizemos foi a visita a mulheres com medidas protetivas decretadas pela Justiça.

Pudemos constatar que as medidas têm surtido efeito.

As pessoas não têm, claro, um segurança 24h, mas só o fato do autor ser intimado e ser comunicado da existência de uma medida protetiva em seu desfavor já surte efeito. O descumprimento dessa medida pode levá-lo à prisão.

Há quantos casos novos por dia?

Aqui no CIM, como um todo, há entre 10 e 15 atendimentos por dia. Mas isso são serviços em geral. Só no ano de 2018, contando as prisões em flagrantes, já instauramos quase 500 procedimentos. São portarias ou autos de prisão em flagrante ou mediante requisição do Ministério Público. É um número preocupante?

Não acho que aumentou a violência doméstica contra mulher. Acho que cada dia que passa, seja pela divulgação da mídia ou pela divulgação das Delegacias da Mulher, há maior conscientização por parte das vítimas. Elas passam a saber da importância da denúncia ou de não se calar.

A Casa Abrigo hoje funciona em Uberlândia?

Ela é administrada pela Icasu, que é um órgão muito competente. Qualquer vítima de violência doméstica, quando há a denúncia de risco de morte e ela não tem um local seguro, tem o direito de ir para a Casa Abrigo com seus filhos. Lá, contudo, ela vai ficar isolada, não poderá sair nem usar o celular. Tudo por uma questão de segurança. Inclusive, nem os familiares vão saber onde ela vai estar. A vítima conta com assistência social, acompanhamento psicológico e até mesmo ajuda para voltar ao mercado de trabalho e conseguir moradias populares assim que elas saírem da casa.

A Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio são instrumentos importantes e que um dia poderão ser revogados, a depender da consciência social?

O crime do feminicídio nada mais é do que uma qualificadora incluída no artigo que trata do homicídio no Código Penal. É importante, porque antes você res-

14 CONT.... Jornal de Uberaba - 13/08/2018 às 11h20min

pondia pelo crime com qualificadoras como motivo fútil, ausência de defesa da vítima, meio cruel, etc. Hoje você tem mais essa qualificadora, que trata o feminicídio. Além disso, a Lei Maria da Penha foi considerada uma das melhores do mundo pela convenção dos direitos humanos. Antes, o autor, no máximo, prestaria serviço para a comunidade. Sem falar que a vítima podia desistir da denúncia. A gente tem é que ter muito avanço ainda em relação à educação, pois vivemos em uma cultura machista, na qual o homem acha que a mulher é propriedade dele. Em pleno século 21, a gente é obrigada escutar na delegacia ou em audiência do fórum, o cara nervoso querendo saber o que foi fazer ali porque ele só bateu na mulher dele, seja porque ela chegou tarde em casa ou porque a louça estava suja. Se formos contabilizar quantos crimes de violência doméstica tinham como vítima o homem, não há comparação contra a enorme quantidade de crimes contra as mulheres. E o homem ainda continua tendo direito de fazer um boletim de ocorrência, mesmo porque se um exame de corpo de delito mostrar que foram agressões recíprocas, isso vai pesar no inquérito policial.

Que tipo de violência é mais comum contra a mulher?

Ameaça e lesão corporal. Já sobre o crime de violência sexual tem que existir uma conscientização maior. Nem 10% das vítimas que procuram atendimento médico têm coragem de vir à delegacia por medo de julgamentos. A gente sabe que existem várias pessoas com pensamentos do tipo: “mas ela estava em determinado lugar com uma saia curta” ou “pediu para ser estuprada”, “mas será que foi mesmo?”. Esse é o crime mais brutal que a delegacia cuida, se a vítima chega aqui com essa denúncia, nós paramos e canalizamos os trabalhos em casos assim.

Qual a maior dificuldade que a senhora tem de trabalhar aqui?

Minha dificuldade é que sei que existem muitas mulheres escondidas em casa sofrendo violência e eu não tenho como localizá-las. Minha vontade é mudar essa situação. Eu acho que uma coisa que se fala, que em briga de marido e mulher não se mete a colher, deveria meter sim. Nem que sejam vizinhos e parentes. Tem que chegar na delegacia, pois há mulheres que vivem em cárcere privado e a gente nem fica sabendo disso.

Ainda no âmbito familiar, existe aquela mentalidade de uma mulher saber que o companheiro abusou de uma criança e ela não querer denunciar?

As mães não deveriam se omitir em crimes contra crianças e adolescentes, porque eles podem vir a ser futuros violentadores. Tem muita mulher, nesses anos em que trabalho com violência doméstica, que disse que a filha de nove anos estava se insinuando para o marido. Muitas mães culpam a criança pelo abuso. A maioria é omissa nesse tipo de crime ou demora a procurar a delegacia e a criança tem que conviver com o abusador.

E por qual motivo isso acontece?

Infelizmente quando estudamos o passado dessa mãe, parte delas sofreu algum tipo de abuso. Tive um caso em Uberlândia em que a filha era abusada e a mãe, omissa. O padrasto chegou a ser preso, mas quando procuramos saber, a mulher também havia sido abusada quando criança, a mãe tinha ficado do lado do cara e ela foi morar com a avó. A mãe dela ficou com um arrependimento tão grande que se suicidou. Isso se transforma num ciclo e muitas passam a achar normal.

A senhora não acha que seria preciso um tratamento para esse tipo de abusador ao mesmo tempo em que ele paga a punição pelo crime?

Eu não acho que o pedófilo é doente. Não há uma cura. Além disso, no Brasil, não existe reabilitação no sistema prisional. A gente tem que mudar o Código de Processo Penal e o sistema prisional precisa ser mudado. É um sistema falido. Talvez a pessoa por si só mude, mas não pelo sistema.

Qual a situação do idoso em Uberlândia?

O idoso quando vem à delegacia, foi apenas depois de sofrer muito, porque ele não quer denunciar um filho, por exemplo. Ele só nos procura quando não consegue mais suportar abusos, como maus tratos ou exploração financeira. Existe ainda esse tipo de dificuldade. Podemos investigar sem a denúncia das vítimas, mas sem materialidade para comprovarmos os abusos dificulta o trabalho, pois exige mais comprovação caso esse idoso tente desmentir a situação. Isso acontece por envolver a família, normalmente.

Uberlândia é uma cidade violenta?

Eu não vejo tanta diferença de outros locais em que trabalhei pelo tamanho da cidade. Grandes cidades têm situações mais complicadas. Está na proporção da cidade.

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Por G1 Zona da Mata - 13/08/2018 17h59 Atualizado há 12 horas

Caso Marina: TJMG promove audiência de instrução nesta terça em Juiz de Fora Pedro Araújo Cunha Parreiras foi denunciado pelo feminicídio da esposa e está preso no Ceresp. Defesa dele disse que vai se manifestar no processo.

A audiência de instrução de Pedro Araújo Cunha Parreiras, acusado do feminicídio da esposa, Marina Gonçalves da Cunha, será realizada nesta terça-feira (14), no Tribunal do Júri, em Juiz de Fora. A sessão será presidida pelo juiz Paulo Tristão e está prevista para começar às 9h, no Fórum Benjamin Colucci, no Centro da cidade.

Por telefone, a defesa do acusado informou que vai se manifestar no processo. Parreiras foi denunciado pelo Ministério Público há um mês por três crimes: 1.- Homicídio, com quatro qualificadoras: motivo torpe, asfixia, ataque surpresa, feminicídio; 2.- Ocultação de cadáver; 3. -Fraude processual.

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a instrução é a fase em que o Ministério Público e a defesa do acusado apresentam provas para corroborar suas versões. Serão ouvidas testemunhas e informantes, feitas perícias e há ainda a impugnação de documentos apresentados. Ao final, o réu é interrogado.

O TJMG informou que estão previstos os depoimentos de 36 testemunhas, além de expedição de mais cartas precatórias.

Ao final, o juiz tem elementos suficientes para decidir se o réu deve ir a júri ou não.

Não há prazo para esta decisão, mas o magistrado pode dar a sentença de pronúncia logo que conclua o interrogatório do réu. O júri é destinado aos crimes dolosos (quando há intenção de provocar dano à pessoa) contra a vida. O depoimento do filho mais velho do casal, testemunha do crime, previsto para o início deste mês foi cancelado, respeitando a lei 13. 431, que estabelece a garantia de direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência.

Como não há local adequado com estrutura específica no Fórum, o juiz Paulo Tristão irá optar por colher o depoimento por meio de laudo de psicólogo.

Resumo do Caso Marina: • 21 de maio de 2018: Marina foi morta em casa no Bairro São Mateus e o corpo foi abandonado em um terreno perto do Parque da Lajinha; • 31 de maio de 2018: testemunha encontrou o corpo e chamou a Polícia Militar; • 04 de junho de 2018: caso foi encaminhado para Delegacia de Homicídios da Polícia Civil; • 06 de junho de 2018: processo remetido para Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam); • 07 de junho de 2018: familiares procuraram o IML e reconheceram o corpo da psicóloga. Após confessar o crime em depoimento, o marido foi preso; • 14 de junho de 2018: Pedro Araújo Cunha Parreiras

foi beneficiado por um habeas corpus, concedido pelo desembargador relator Sálvio Chaves da 7ª Câmara Criminal, em Belo Horizonte; • 22 de junho de 2018: um grupo realizou um ato no Calçadão da Rua Halfeld com a presença de familiares da vítima; • 27 de junho de 2018: os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do TJMG suspenderam o habeas corpus que permitia que o suspeito respondesse ao processo em liberdade; • 28 de junho de 2018: o homem se entregou à Deam, teve a prisão ratificada e foi encaminhado ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp); • 06 de julho de 2018: a delegada Ione Barbosa concluiu o inquérito e denunciou o homem pelo feminicídio da esposa.

• 13 de julho de 2018: o Ministério Público ofereceu a denúncia contra Pedro Araújo Cunha Parreiras pelo feminicídio da esposa, Marina Gonçalves da Cunha.

Vídeo mostra ações de homem suspeito de feminicídio da esposa após o crime em Juiz de Fora Marido foi às compras após matar esposa, aponta investigação De acordo com a investigação que baseou a denúncia do MP, na noite de 21 de maio, Pedro e Marina tiveram uma discussão sobre problemas financeiros e relacionamento. Ele a agrediu com diversos socos no rosto e a asfixiou até a morte. Ainda de acordo com a Polícia Civil e com o MP, o filho mais velho do casal estava acordado no momento do crime.

O denunciado alterou as condições do local: retirou a aliança, os brincos e a roupa da vítima, limpou o quadro e lavou as roupas que Marina usava.

Em seguida, ele foi até um supermercado, fez compras e retornou às 0h15 de 22 de maio, usando o carrinho do condomínio para subir com as sacolas.

Conforme imagens do circuito interno do prédio, às 0h42 o denunciado saiu novamente do apartamento, com o carrinho cheio de sacolas. Segundo a denúncia, foi o expediente para transportar o corpo de Marina que estava enrolado em um edredom sem ser descoberto.

Ele colocou o corpo no porta-malas do carro e o levou até um terreno no Bairro Aeroporto. No local, conforme a denúncia, ele arrastou o corpo por uma distância de aproximadamente 11 metros, até o interior da mata. Antes de abandonar o local, o denunciado jogou um produto na cabeça de Marina, que causou a desfiguração do rosto dela.

Ao voltar para casa, o suspeito parou o carro perto do Estádio Municipal e doou o edredom utilizado para transportar o corpo de Marina a um mendigo.

O crime foi descoberto 10 dias depois, quando um homem encontrou o corpo e chamou a PM. Na denúncia, encaminhada no dia 13 de julho, o promotor Juvenal Martins Folly considerou que o homicídio foi praticado contra a vítima "por razões da condição do sexo feminino no âmbito da violência doméstica e familiar", o que incide a qualificadora do feminicídio.

A denúncia também destacou que ele cometeu o homicídio por asfixia, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, por motivo fútil, e considerou como agravante o fato do homem ter alterado a cena do crime e ocultado o cadáver da esposa. https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2018/08/13/ caso-marina-tjmg-promove-audiencia-de-instrucao-nesta-terca-em-juiz-de-fora.ghtml

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G1 MG, Belo Horizonte - 13/08/2018 14h59 Atualizado há 14 horas

Justiça marca audiência para apurar suspeita de crime contra a fauna envolvendo sertanejo Eduardo Costa Ação é referente a uma suspeita de contravenção penal porque o cantor teria mantido em casa três pássaros silvestres. Defesa não comentou sobre o processo.

Por Flávia Cristini, O sertanejo Eduardo Costa é parte em um processo de crime contra a fauna que começou em Capitólio, no Centro Oeste de Minas Gerais, e teve audiência de conciliação marcada para Belo Horizonte. O caso é referente a uma suspeita de contravenção penal porque o cantor teria mantido em casa três pássaros silvestres, conforme Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) registrado pela Polícia Civil.

A audiência está marcada para esta terça-feira (14), às 15h05, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, na capital mineira. É apurada a eventual responsabilidade do sertanejo. De acordo com o Fórum Lafayette, a intimação está nas mãos de um oficial que tenta cumpri-la nesta segunda-feira (13). A Justiça informou que dispõe de

endereço do cantor em Belo Horizonte.

Conforme termo registrado em Capitólio em maio de 2015, Costa mantinha em gaiolas dois pássaros pintassilgo e um bico-de-pimenta, sem anilhas de identificação do órgão ambiental.

Por meio da assessoria de imprensa do artista, a defesa dele informou que não vai comentar sobre o caso. "Quanto ao processo em curso, o departamento jurídico do Eduardo Costa não irá se pronunciar".

A ação por crime contra a fauna foi proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), conforme a Justiça. A reportagem fez contato com a promotoria e aguarda retorno.

A audiência já deveria ter ocorrido em 22 de maio, mas a tentativa anterior de ouvir Costa sobre o processo foi frustada, pois a Justiça não conseguiu localizá-lo em endereço na capital mineira.

O sertanejo aparece em foto em redes sociais posando com outras aves. A assessoria informou que estas não são e nunca foram de propriedade dele.

Em julho, o cantor prestou depoimento em processo envolvendo uma transação de troca de uma mansão em Capitólio por uma em Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Civil, o músico é suspeito de estelionato no inquérito. A casa repassada pelo cantor é alvo de uma ação civil pública porque estaria em uma área de preservação permanente. Na ocasião, o sertanejo afirmou que não agiu com má-fé. Atualmente, a casa funciona como um resort.

Postagem de Eduardo Costa em rede social (Foto: Reprodução/Instagram)

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Estado de minas – p. 06 - 14/08/2018

Benefício em xeque O sistema prisional é caótico em todo o país

A capital do país teve um fim de semana de horrores, o que não é privilégio da cidade criada pela genialidade de Oscar Niemeyer e Lúcio Costa. Um detento em regime semiaberto, beneficiado com os saidões do Dia dos Pais, rendeu um mulher e uma criança no Centro e fugiu com ambos como reféns no carro da vítima. Perseguido, ele trocou tiros com policiais, perdeu o controle do veículo e bateu numa Kombi, que se chocou com óutro carro. Os passageiros da Kombi morreram no local. As cinco pessoas que estavam no outro veículo foram levadas para o hospital, uma delas em estado grave.

A tragédia ilustra episódios que se repetem em todo o país a cada data comemorativa. Os presos saem para passar três ou até sete dias com familiares e voltam a delinquir: assaltos, latrocínios, estupros e outras barbaridades. A violência crônica que atinge elevados níveis no Brasil, com 63.880 homícidios registrados em 2017, tem momentos em que se torna mais aguda e não há como negar que os saidões colaboram para esse fenômeno.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, no fim do ano passado, projeto de lei que reduz o número e a duração das saídas temporárias de presos. Hoje, a Lei 7.210/1984, que instituiu a execução penal, permite que o detento fique até sete dias fora do presídio, até cinco vezes por ano. A mudança reduz para quatro dias e só duas vezes por ano. Para ser beneficiado, o detento deverá ter cumprido um quarto da pena e metade, caso seja reincidente. Os sentenciados por crime hediondo, tortura, tráfico de drogas

e terrorismo só poderão usufruir da saída temporária após o cumprimento de dois quintos (40%) da pena, caso seja primário, ou três quintos (60%), se reincidente. Hoje, basta o preso ter cumprido um sexto da pena e ter bom comportamento para conseguir a saída temporária. O requisito é muito frágil, nem de longe permite que se avalie a capacidade de reabilitação de um apenado de alta periculosidade. A própria polícia reconhece que há uma falha na legislação.

O sistema prisional é caótico em todo o país. Atualmente, são quase 729.463 detentos – população superior à de João Pessoa, capital da Paraíba, que abriga 723.514 pessoas –, comprimidos em 367.217 vagas. A superpopulação nas cadeias é um dos fatores que comprometem qualquer processo de ressocialização. Além disso, sem possibilidade de estabelecer critérios seletivos, infratores de baixa e alta periculosidade convivem no mesmo espaço, onde estão, também, integrantes de organizações criminosas – a cooptação passa a ser inevitável. Com as devidas exceções, quem deixa a penitenciária não sai reabilitado, mas integrante de facção.

Aumentar as penas ou impor mais severidade, aparentemente, pode ser um caminho. Mas a cada onda de crimes, os legisladores tomam essa providência e, nem por isso, a violência diminui no país. Pelo contrário, os criminosos desafiam as forças de segurança pública. Repensar o sistema penitenciário brasileiro é um dos desafios de quem for escolhido para assumir o Palácio do Planalto em janeiro próximo.

Não basta inflar as cadeias. É preciso evitar que os crimes ocorram, que os presidiários tenham acesso a serviços que os levam à reabilitação. Esse processo não começa a partir da primeira infração, mas bem antes, com ações preventivas que têm a educação como espaço adequado para impedir que jovens sejam empurrados para as vias do descaminho do crime.

G1 Triângulo Mineiro - 13/08/2018 18h25 Atualizado há 12 horas

Justiça solta parte dos acusados de tentar matar prefeito de Campo Florido Três suspeitos tiveram a liberdade provisória concedida no sábado (13). Acusação disse que vai recorrer da decisão; Promotoria de Justiça Criminal não comentou.

Por Caroline Aleixo, O ex-prefeito de Campo Florido, Ronaldo Castro Bernardes, o ex-vice dele, Otaliba Signato de Melo Neto e Maikon Diego Martins Nascimento tiveram a liberdade provisória concedida pela Justiça durante o fim de semana. Os réus são acusados da tentativa de homicídio contra o atual prefeito da cidade antes da eleição suplementar de 2017.

O pedido para revogação das prisões foi deferido no último sábado (11), em regime de plantão, pela juíza da comarca de Uberaba, Régia Ferreira de Lima. A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) confirmou que alvará de soltura foi cumprido e os três réus deixaram a Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira neste domingo (12). Eles estavam presos preventivamente desde o dia 18 de maio.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para saber mais informações sobre o deferimento do recur-

so protocolado pela defesa dos réus, mas foi informado que ainda não há acesso ao teor da decisão.

A assistência de acusação no processo disse ao G1 que deve entrar com mandado de segurança na segunda instância, em Belo Horizonte, contestando a decisão em primeiro grau. A Promotoria de Justiça Criminal também foi procurada para comentar o assunto, mas não houve retorno até a publicação da matéria.

Testemunhas ainda são ouvidas Também respondem ao processo os suspeitos José Brito de Alencar que, conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), foi o executor do crime; Amarildo Antônio Zacarias, que teria sido o intermediador, e Lucas Henrique Mendes Silveiro, por ter dado apoio na fuga do executor.

A audiência de instrução e julgamento foi realizada no dia 31 de julho, porém algumas testemunhas ainda precisam ser ouvidas antes de o juiz proferir a sentença.

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O Globo – p. 4 - 14 Aug 2018

Procura por armas dispara, e número de baleados cresce

Em 2017, foram mais de 33 mil aquisições.

Candidatos à Presidência divergem sobre Estatuto do Desarmamento

IGOR MELLO E JULIANA CASTRO opais@oglobo. com.br A aquisição de armas de fogo por cidadãos comuns cresceu dez vezes entre 2004, data da regulamentação do Estatuto do Desarmamento, e 2017, com ritmo mais acelerado nos últimos três anos. Em 2017, foram 33.031 registros de novas armas. A sensação de insegurança é apontada como principal motivo para essa escalada. Desde que foi criado o Sistema Nacional de Armas, em 1997, até 2016, as mortes por ar made fogo cresceram 87%, enquanto o número total de homicídios subiu 54%. Para especialistas, controles falhos do governo facilitam a compra. Presidenciáveis divergem sobre a questão do armamento da população.

Tema recorrente no debate entre os candidatos à Presidência, a aquisição de armas de fogo por cidadãos comuns aumentou dez vezes desde 2004, quando foi regulamentado o Estatuto do Desarmamento. Dados da Polícia Federal obtidos pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que, independentemente da discussão política, brasileiros já estão se armando como nunca.

O ritmo acelerou nos últimos três anos. Em 2017, foram registradas 33.031 novas armas por civis.

Aprovada em 2003, a legislação restringiu imediatamente o número de novas armas para cidadãos comuns. Em 2004, primeiro ano com a norma em vigor, foram apenas 3.055 unidades, menor dado desde que foi criado o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), em 1997. A partir de 2008, porém, uma escalada constante do armamento passou a ocorrer. O recorde foi em 2015, quando 36.807 registros foram feitos. A partir daí, o número se manteve nesse patamar.

As mortes por arma de fogo também têm crescido em ritmo acelerado: entre 1997 e 2016, houve um aumento de 87%, enquanto o total de homicídios subiu 54%, segundo o Ministério da Saúde.

Especialistas e críticos do estatuto apontam a sensação de insegurança como principal motivo para essa escalada.

João Bercle, de 34 anos, quis ter sua própria arma pessoal aos 25 anos, idade mínima para quem quer se armar. Uma outra exigência, a de aptidão, não era problema: João era instrutor de tiro. O medo da violência fez com que quisesse uma arma em casa.

— Como instrutor, andava com vários policiais e poderiam achar que eu era um. Ficava vulnerável. Minha preocupação era em casa, que ficava numa região onde o policiamento era fraco — diz João, que notou, como instrutor, um aumento da procura por quem quer uma arma para defesa pessoal.

“CONTROLES FALHOS” Além de também apontar o aumento da violência como razão para o crescimento da demanda por armas, o presidente da ONG Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, disse que, embora não tenham sido feitas alterações na lei que justifiquem os números, houve uma mudança no contexto nacional da política de desarmamento.

Segundo ele, delegados da PF eram pressionados a dificultar a concessão de registros e, com a fragilização do governo Dilma Rousseff e depois o impeachment, o quadro se abrandou: — Essa política passou a ser menos austera. A pressão pelo desarmamento acabou diminuindo um pouco, então aumentou o número de registros.

A PF tem exigências para conceder o porte de arma. A idade mínima é 25 anos, e a pessoa precisa apresentar uma declaração escrita sobre a “efetiva necessidade”, explicando as circunstâncias do pedido, principalmente se há ameaça à integridade física.

Também é necessária certidão negativa de antecedentes criminais, além de comprovação de capacidade técnica e psicológica para uso da arma a partir de testes com profissionais credenciados pela PF. Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima diz que, na prática, armas não deixam a sociedade mais segura. Ele crê que uma flexibilização das regras pode ter consequências catastróficas para o país.

—Os dados desmascaram o discurso político em torno do medo da população. O grande dilema é que a arma mata — alerta. — Com a liberação, a barbárie se instalaria para além do que já vivemos hoje. Hoje as armas não são proibidas, mas os controles já são extremamente falhos.

A coordenadora de projetos da ONG Sou da Paz, Natália Pollachi, diz que houve nos últimos anos uma proliferação de sites disseminando o discurso de que as armas trazem segurança. Divulgam passo a passo de como o cidadão consegue o registro de um revólver ou pistola. Natália conta que, como os sistemas não se comunicam, é possível ludibriar a fiscalização da PF pedindo registro como colecionador ou atirador esportivo ao Exército.

—— É a pessoa tentando burlar o controle do Estado —resume Natália.

Um exemplo comum entre os defensores do armamento civil são os Estados Unidos. Os americanos representam 4,43% da população mundial, mas têm 42% das armas com civis. Segundo Michele Ramos, pesquisadora do Instituto Igarapé, os EUA têm taxas de letalidade por armas de fogo maiores do que todos os demais países desenvolvidos.

A tendência também se comprova entre os próprios estados americanos.

— Esses estados (com menos restrições), a maioria no Sul, estão sempre na liderança. Outros, com leis mais restritivas, têm menores índices de mortes — diz a especialista, citando suicídios por arma de fogo como um grave problema americano.

19 CONT... O Globo – p. 4 - 14 Aug 2018

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CartaCapital - publicado 13/08/2018 00h30

Entrevista | Fernando Pimentel

"Só a vitória do campo progressista evita a convulsão social"

Sergio Lirio Em Minas Gerais e no País, o eleitor vai escolher entre o Brasil de Lula, da esperança, e o golpismo, afirma o governador, candidato à reeleição Pimentel: 'Temos a obrigação de manter a candidatura do Lula até o limite possível' A agitação dos assessores políticos perturbava o clima bucólico nos arredores da ampla recepção do Palácio das Mangabeiras, a residência oficial dos governadores mineiros, de estilo modernista, construída nos anos 1950 a mando de Juscelino Kubitschek.

Mais de 12 horas após o fim da convenção do PT que confirmou a candidatura à reeleição de Fernando Pimentel, detalhes cruciais ainda não estavam resolvidos. Quem seria o vice? Quem ocuparia, ao lado de Dilma Rousseff, a outra vaga ao Senado na chapa? O PSB, conforme acertado nacionalmente, conseguiria demover o ex-prefeito Marcio Lacerda da intenção de entrar na Justiça para manter seu nome na disputa estadual? O MDB iria ou não integrar a aliança?

Atento às negociações, o governador esforçou-se por cerca de uma hora, durante a entrevista, para se manter distante das conversas. Os sérios problemas de caixa do governo, herdados, afirma, dos anos do PSDB e agravado pela crise econômica nacional, não o desanimam.

Ele se diz confiante na vitória em outubro, afirma nunca ter pensado em desistir de concorrer e acredita que, em Minas Gerais e no País, a polarização será novamente fundamental na decisão do eleitor. Os brasileiros, afirma, vão escolher entre o Brasil de Lula e a turma de Temer, dos tucanos e do Centrão.

CartaCapital: O senhor, desde o início da gestão, enfrenta problemas: a Operação Acrônimo, a situação fiscal do estado que levou ao atraso dos salários dos servidores... O que o anima a disputar a reeleição?

Fernando Pimentel: Entrei na militância política 50 anos atrás, em 1968. Naquele tempo era mais difícil, pois vivíamos em uma ditadura. O meu lado era o da juventude, da busca da liberdade, da igualdade social. Há 50 anos estou desse lado.

Nunca houve dúvidas a respeito da minha identidade política e ideológica. Sou desse campo e morrerei nele. Governo o segundo ou terceiro estado em importância política. Os mineiros acham que é o primeiro (risos)... Não vou abandonar o barco em um momento delicadíssimo da vida brasileira. Tenho compromisso com essa luta e ela vai ficar muito explícita. As eleições de outubro, em todos os níveis, serão uma disputa de campos políticos.

CC: Reformulo a pergunta: os dois últimos anos foram

muito difíceis e nada indica que os próximos quatro serão mais fáceis, do ponto de vista fiscal e de gestão. O que o senhor tem a oferecer aos eleitores mineiros?

FP: Vou trabalhar com ao menos três ideias. Primeiro, dizer a verdade. É o que faço desde o início. O estado está quebrado, assim o herdamos. Ele tem um problema estrutural gravíssimo, semelhante ao de outras unidades da federação e da União, que precisa ser resolvido.

CC: Qual?

FP: A Previdência do setor público. Falarei disso mais adiante. A segunda ideia é mostrar para a população que somos diferentes. Tomo aqui a expressão do Lula: nunca antes na história deste estado houve um governo do campo democrático e popular como o meu. Governamos para e com os mineiros. Criamos mecanismos de consulta que funcionam e têm mudado a realidade estadual. Somos uma administração de diálogo e participação.

CC: As pesquisas de opinião não lhe são favoráveis.

FP: Não falo aqui de pesquisas de opinião. Falo da grande decisão em 7 de outubro, quando os eleitores irão às urnas. O eleitor vai decidir entre um governo que, apesar das dificuldades, abre as portas aos cidadãos ou um outro modelo, tradicional, que nunca deu bola para as demandas populares ou regionais.

Por fim, vou fazer uma disputa de definição de campos. Os cidadãos, imagino, levarão em conta a divisão das forças políticas. De um lado estão aqueles que lutam por um Brasil democrático e solidário... O Brasil do Lula. Do outro estão Michel Temer, os tucanos, o Centrão. A polarização terá um grande peso na decisão de votos. Não é o PT que estimula o “nós” contra “eles”. Foi o povo que estabeleceu a diferença.

CC: O senador Aécio Neves desistiu da reeleição para disputar uma vaga de deputado federal, uma maneira de ter uma atuação mais discreta e não atrapalhar Antonio Anastasia. A estratégia será expor essa relação?

FP: Não estou muito preocupado com a estratégia dos adversários. Vou fazer uma campanha de proposição, baseada, como disse, na verdade, no modelo e no campo político. A identificação do Anastasia com Aécio é automática.

São quase siameses, unha e carne. O Anastasia era o grande gestor dos governos do Aécio. Esteve à frente de todas as decisões. Não há como ele se eximir.

Eu estou com o Lula, com a Dilma, candidata ao Senado no estado. O grande aliado do Anastasia quer ficar oculto.

Tenta-se, como afirmou o Lula, cozinhar um “escondidinho de tucano”. Mesmo oculto, todos os mineiros sabem quem ele é: o senador Aécio Neves.

CC: Como resolver o déficit da Previdência pública?

FP: Em Minas Gerais, quando se retiram da conta do orçamento os gastos com a Previdência pública, há um superávit de 8 bilhões de reais. Arrecadamos de 5 bilhões a 5,5 bilhões de reais em contribuições previdenciárias, mas pagamos 21 bilhões em aposentadorias. Ou seja, o buraco é de 16 bilhões de reais. O que era um superávit de 8 bilhões vira um déficit de 8 bilhões de reais. Em resumo, o saldo

21 cont.... CartaCapital - publicado 13/08/2018 00h30

negativo das contas em Minas é totalmente produzido pela Previdência dos funcionários. Há um problema de mérito que precisaria ser discutido com a sociedade.

CC: Qual?

FP: Quem paga impostos acha que o dinheiro vai para a escola do filho, para o posto de saúde, mas não. Ele cobre esse déficit das aposentadorias. Acontece o mesmo na União. Só que o governo federal emite títulos e transforma o rombo em dívida. No caso dos estados, vira atrasos de pagamento. Deixamos de pagar fornecedores, professores, médicos... Precisamos de um modelo em que o pagamento dos aposentados não dependa mais do Tesouro.

CC: Como?

FP: A melhor proposta seria criar fundos de Previdência como a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil. A responsabilidade pela gestão passa aos servidores e os governos realizam uma capitalização inicial com tudo o que puderem: ações das estatais, imóveis, arrecadação que não venha de impostos. E cria-se uma regra de transição de dez anos, na qual a participação do Estado na cobertura do déficit caia ano a ano.

CC: A reforma no governo Dilma Rousseff, nunca regulamentada, não previa esse modelo?

FP: Naquele caso, o fundo era complementar e optativo.

Não resolvia o déficit.

CC: Valeria só para os novos contratados ou para os atuais?

FP: Essa é a discussão. Para os novos contratados também funciona, mas o resultado prático sobre as contas públicas só vai aparecer em 30 anos. Com uma regra de transição, sem ferir direitos, para todos, a mudança seria mais rápida. Nos países ricos funciona assim há muitas décadas.

E os fundos de funcionários públicos de fora do Brasil são poderosíssimos, têm investimentos no mundo inteiro.

CC: Fora a questão da Previdência pública, o que precisaria mudar?

FP: Muita coisa. O Brasil ficou anacrônico. O sistema tributário é esquizofrênico.

CC: O que o senhor acha da proposta do PT de cobrar um imposto para regular os juros cobrados pelos bancos?

FP: É uma ideia nova e oportuna. Alguma tributação sobre o mercado financeiro terá de ser criada. O que os bancos ganham no Brasil não é compatível com o tamanho da nossa economia. Em nenhum outro país as instituições financeiras registram lucros tão altos. Há algo muito errado quando a taxa básica de juros está em 6,5% ao ano e o cartão de crédito cobra 400%.

Em todos os campos, o Brasil ficou anacrônico. A legislação penal é outro ponto a se discutir. O modelo carcerário é insustentável, agravado por essa determinação de prisão em segunda instância. Não falo isso por causa da Lava Jato.

A polícia, por seu turno, queixa-se. Diz que prende e o juiz solta. Prendemos muitos, processamos mal e não atingimos o objetivo de conter o crime.

CC: Minas Gerais foi alvo de ataques recentes a ônibus

e a prédios públicos. A reação não demorou?

FP: Foi uma ação do PCC, concluiu a investigação. O motivo alegado foi uma reação ao rigor do sistema carcerário mineiro, principalmente em relação a presos ligados a facções. A ordem veio de um presídio paulista.

Reagimos com toda a força possível. É um tipo de crime terrível, pois não há como prevenir ou evitar. Mas conseguimos prender integrantes do PCC que estavam soltos e vieram de São Paulo para cá. Além de serem difíceis de combater, os ataques geram um efeito demonstração ruim. É fácil colocar fogo em ônibus e qualquer criminoso pode recorrer ao mesmo método.

CC: O senhor, que chegou a defender uma aliança com Ciro Gomes, aprova a decisão de uma chapa puro-sangue Lula e Fernando Haddad, com Manuela D’Ávila no banco de reservas?

FP: É a opção possível. Houve uma tentativa de composição com o Ciro, mas ele não reagiu bem, tem sido muito ácido ao falar do PT e do Lula. De qualquer maneira, considero o Ciro uma personagem importantíssima nesse cenário.

Tem de estar no jogo. Foi ele quem recusou o posto de vice na chapa.

CC: O ideal não seria uma única candidatura desse campo?

FP: Não vejo problemas em ter mais de uma. O PT precisa e vai manter o Lula candidato até o limite possível. Ele tem o direito de disputar a eleição, sob pena de a gente se conformar com uma situação absurda. A condenação do ex-presidente é juridicamente insustentável e injusta. O que o juiz Sergio Moro fez neste processo e faz nos outros é claramente parcial. Ele deveria ser afastado dessas ações. É uma aberração, reconhecida internacionalmente.

Se, lá na frente, o Lula for impedido, teremos um candidato. Vamos esperar. Acho fundamental vencer estas eleições. O Brasil precisa de uma vitória de alguém do campo progressista. Ou corremos o risco de mergulhar em uma convulsão social.

CC: Como lidar com o poder crescente das corporações de Estado, entre elas o Ministério Público e a Polícia Federal?

FP: Não existe um vazio no poder. As corporações de Estado exercem hoje o papel de classe dominante. A magistratura, o Ministério Público, os altos funcionários da Receita, da Polícia Federal... Esse contingente social não pode desempenhar essa função. Imagina se nos Estados Unidos um ministro do Supremo Tribunal Federal discute com os planos de saúde ou com o setor de transportes o valor de tarifas ou suas regras de funcionamento. O Ministério Público dá as ordens nas empresas e nas estruturas estatais. Quem controla? Ninguém.

CC: O senhor acredita que, como em Minas, teremos na eleição presidencial a repetição da disputa PT vs. PSDB? FP: A incompetência dos tucanos é tão grande que eu não descartaria Bolsonaro no segundo turno. O Brasil está em uma encruzilhada.

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O globo – p. 17 - 13/08/2018 - 4:30

Em 6 anos, rombo da Previdência dos estados quase quadruplica

Déficit chega a R$ 93 bi, já supera gastos com saúde e é desafio para os novos governadores

Geralda Doca Orçamento comprometido. Protesto de servidores no Rio: governo do estado deixou parte de seus aposentados sem receber por três meses seguidos em 2017. Despesas com previdência crescentes reduzem espaço para investimentos - Márcio Alves / Márcio Alves/13.6.2017 Últimas de Economia RIO - Os governadores que serão eleitos em outubro encontrarão, no ano que vem, uma verdadeira bomba-relógio: o crescimento acelerado do rombo dos regimes próprios de previdência dos estados. Em 2017, o déficit com o pagamento de aposentadorias e pensões nos estados superou R$ 93 bilhões, segundo dados preliminares da Secretaria de Previdência obtidos pelo GLOBO. Em 2011, essa diferença entre as contribuições dos servidores e os pagamentos era de R$ 24,6 bilhões. Ou seja, o buraco do sistema quase quadruplicou em seis anos e já supera a soma dos gastos dos governos estaduais com saúde (R$ 90,3 bilhões) e segurança (R$ 73,4 bilhões) em 2017. O montante se aproxima de quase todo o investimento feito pelos estados em educação no ano passado: cerca de R$ 108 bilhões.

Essa foi a primeira vez que o rombo superou as despesas estaduais com saúde.

Em seis anos, a despesa total dos estados com aposentadorias e pensões subiu 143%, de R$ 67,2 bilhões para R$ 163,6 bilhões. No período, a inflação foi de 53,8%.

Já a receita com as contribuições previdenciárias dos servidores e a parte patronal (do estado) cresceu menos, 64%, ampliando a defasagem.

Passou de R$ 42,6 bilhões em 2011 para R$ 70 bilhões no ano passado.

Sem conseguir fechar a conta, os governadores são obrigados a completar o que falta para pagar os benefícios. Mas, com dificuldades financeiras, agravadas pela crise na economia, muitos passaram a atrasar o pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas.

A situação é mais grave em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.O economista Fábio Giambiagi alerta que os novos governadores não escaparão de dificuldades financeiras, porque as despesas com previdência estão comprometendo parcelas crescentes dos orçamentos, reduzindo o espaço para o investimento em obras e serviços públicos: — A situação é grave de modo geral. Em quase todos os casos, as despesas são maiores que as contribuições, o orçamento é contaminado pelas necessidades crescentes da previdência, e a perspectiva é que o fluxo de aposentadoria continue crescendo nos próximos anos.

PAGAMENTOS PARCELADOS

No Rio Grande do Sul, por exemplo, o rombo do regime de previdência em 2017, de R$ 10,5 bilhões, é três vezes maior que o gasto do estado com saúde e quase o dobro da despesa com segurança pública.

O cenário de falta de dinheiro para manter os pagamentos já chegou ao estado. Os 320 mil servidores ativos e inativos do estado estão recebendo salários e benefícios de forma parcelada desde 2016. Realidade parecida com a de Minas Gerais e do Rio, que deixou parte de seus aposentados sem receber por três meses seguidos em 2017.

No Rio Grande do Norte, onde o quadro também é grave, ativos e inativos não receberam o 13º salário de 2017 até hoje. Os pagamentos mensais são parcelados desde o ano passado, disse o presidente do fundo de previdência, José Marlúcio Paiva. O rombo do sistema potiguar em 2017 foi de cerca de R$ 1,5 bilhão. Em Goiás, esse déficit supera R$ 2 bilhões, o que equivale a quase duas vezes as receitas mensais do estado.

O pagamento da folha também é escalonado.

Conta que não fecha

Nos últimos anos, o crescimento do gasto dos governos estaduais com aposentadorias e pensões acelerou sem ser acompanhado pelas con-

tribuições.

Evolução da dívida Em R$ bilhões Receitas com contribuições dos servidores e do estado O secretário de Previdência do governo federal, Marcelo Caetano, explica que o crescimento dos gastos dos estados com aposentadorias é acelerado porque há grande contingente de servidores nas áreas de educação e segurança. Professores e policiais contam com aposentadorias especiais e podem requerer os benefícios mais cedo. Pesam ainda nessa conta as altas aposentadorias de servidores do Judiciário estadual, como juízes e membros do Ministério Público.

SOLUÇÃO VIA REFORMA

Para Caetano, a trajetória crescente do déficit dos regimes próprios dos estados tende a se aprofundar a cada ano diante do rápido envelhecimento da população — o número de aposentados e pensionistas aumenta enquanto o de pessoas em atividade diminui. Isso coloca nas mãos do governo federal a responsabilidade de fazer a reforma da Previdência, alterando as regras na Constituição, que abarca servidores federais, estaduais e municipais. As medidas que os estados podem adotar têm alcance limitado, como aumento de contribuição e instituição de fundos de previdência complementar para os novos servidores.

— Os estados necessitam de uma reforma mais estrutural e isso só pode ser feito por emenda constitucional — diz Caetano.

O caixa da União também é fortemente afetado por gastos com aposentadorias e pensões. Em 2017, considerando-se os servidores da União, o rombo atingiu R$ 86,2 bilhões. O presidente Michel Temer tentou aprovar uma reforma no Congresso, mas não teve capital político. Se tivessem sido aprovadas, as novas regras entrariam em vigor em 2018, resultando numa economia de quase R$ 90 bilhões apenas para a União por pelo menos dez anos.

Para o especialista Leonardo Rolim, consultor da comissão de Orçamento da Câmara, a reforma do governo federal é importante para os estados, mas os efeitos dela não são imediatos, porque as mudanças não podem ferir direitos adquiridos e há necessidade de uma transição.

Em Minas Gerais, benefício é parcelado desde 2016

LARISSA ARANTES Especial para O GLOBO economia@oglobo. com.br Em Minas Gerais, servidores ativos e inativos recebem o pagamento em três parcelas desde janeiro de 2016, e, neste ano, o crédito foi feito com atraso em todos os meses. O déficit com o pagamento de aposentadorias e pensões fechou o ano passado em R$ 16,4 bilhões.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda, em 2017, a despesa total com pagamentos de inativos e pensionistas foi de R$ 22 bilhões, e a arrecadação para quitar esses débitos não passou os R$ 5,5 bilhões. Além disso, o estado gasta hoje tudo o que arrecada com impostos de 22 milhões de mineiros com a folha de pagamento de 600 mil funcionários ativos e inativos. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão de Minas, Helvécio Magalhães, o déficit da previdência compromete as contas do estado.

Em 2018, as despesas com previdência somam R$ 12 bilhões, mas a meta fiscal do governo é arrecadar pouco mais de R$ 6 bilhões de receita previdenciária até o fim do ano.

No documento que elenca os riscos fiscais do estado para o Orçamento de 2019, o Executivo estadual afirma que o déficit previdenciário tem aumentado fortemente nos últimos anos. “Isto significa que seria necessária uma receita duas vezes maior para quitar o déficit”, conclui o governo.Para se ter uma ideia da evolução do déficit, enquanto a meta fiscal de receita previdenciária dos últimos anos tem ficado entre R$ 5,6 bilhões e R$ 6,5 bilhões, as despesas só aumentam. Em 2015, o gasto foi de R$ 18,3 bilhões e, em 2016, de pouco mais de R$ 20 bilhões.

Para o ano que vem, a projeção é ainda mais complicada. O governo considera que podem acelerar a expansão das despesas os pedidos antecipados de aposentadoria que ocorreram no momento em que se discutia a reforma da Previdência, no último ano.

O presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, Robson Bittencourt, disse que os atrasos nos pagamentos têm sido recorrentes e que a terceira parcela do salário de junho só foi paga em agosto.

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O Globo – p. p. 07 - 14 Aug 2018

Rosa Weber assume TSE com desafio de combater fake news

No Tribunal Superior Eleitoral, nova presidente terá tarefas como a fiscalização do financiamento das campanhas políticas e a aplicação da Lei da Ficha Limpa ANDRÉ DE SOUZA andre. renato@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA GIVALDO BARBOSASob nova direção. Ministra Rosa Weber assume a presidência do TSE Atarefa não será das mais simples. Ao tomar posse hoje à noite como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Rosa Weber terá, logo de cara, que comandar o processo eleitoral de uma das disputas mais acirradas e imprevisíveis dos últimos tempos, marcada para daqui a menos de dois meses. De imediato, terá que lidar com o julgamento da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Considerada a mais discreta entre os 11 integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) —a presidência do TSE sempre é exercida por um ministro do STF—, Rosa terá outras tarefas espinhosas. Entre elas, estarão as

chamadas “fake news”, que ganharam maior repercussão com o crescimento das redes sociais e aplicativos de mensagens. O TSE precisará se equilibrar entre o combate ágil e efetivo aos boatos que se espalham pela internet e o exercício dos direitos de defesa e de liberdade de expressão.

Outro tema que desafia a corte é a fiscalização do financiamento das campanhas. Esta será a primeira eleição geral desde que as doações de empresas foram proibidas. Para compensar, o Congresso aumentou o volume de verbas públicas destinadas às campanhas. Mas novas preocupações, como o financiamento pelo crime organizado, passaram a ter um peso maior.

Apesar dos desafios, o TSE não é uma novidade para Rosa.

O primeiro mandato de dois anos dela como ministra efetiva da Corte começou em 24 de maio de 2016. Em 2018, o mandato foi renovado para mais um biênio.

Antes de 2016, ela já tinha ficado quatro anos como ministra substituta.

Em junho do ano passado, Rosa votou pela cassação da chapa vencedora na eleição presidencial de 2014. Na prática, isso significaria tirar o presidente Michel Temer do cargo. Mas, por quatro votos a três, o TSE preservou seu mandato. No STF, Rosa já votou contra prisão após condenação em segunda instância, mas, ao analisar um pedido da defesa de Lula, condenado na Lava-Jato, se rendeu à maioria e votou contra a liberdade do ex-presidente.

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|Cidades

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2007, um casal de Tição de cultura, e não se apro- 0,4 mina q no obrima mentalidade 16 A 34 ANOS 16,1 26,1 57,4 ção de cul Em 2007, um casal de Tifavor de que o governo obri-(sem escolhos, e sozinho preocupação a adoção doeducar aar edição damóteo, pesDados da sem pesquisa Minas no Brasil no Vale do Aço, enpria cultura estar inserios fiANÁLISE. O pesquisador em “Gostaria que a escola, ela vai ter 35 A 44 ANOS 18,6 17,6 63,2 0,6 pria móteo, no Vale do Aço, engue os pais a colocar os fiANÁLISE. O pesquisador em la) é pior. ensino doméstico no Brasil.to,cultu as no Brasil dena Justiça trou paraAtercriança o di- tem doVocê em uma relação social, oje está se h educação e diretor-fundaacha que um deve to com mais opiniões.”

17,6 45 ANOS OU MAIS 18,4 20,4 60 governo Matriculado.

Davidson Henrique, 26, quase 60% dos mineiros defendem na escolapara netos que evoluir, conhecer ou“Como, de2018 fato, avaliar se1,3 os em um ruas para levando trou naeducação Justiça ter o di- Minas lhos naComoescola.

“Hoje está educação e diretor-fundameus Dados da pesquisa no Brasil de FOTOS MOISÉS SILVA e dialógica com(em o %) os men dor do portal Interdisciplina- crítica um filho nafazendo escola?

FOTOS MOISÉS SILVA pais estão um trabaão dos mineiros tras pessoas e saber dividir.

POR CLASSE crítica dormundo do portal Interdisciplina21,8 e os conhecimendever eud ridade e Evidências no Debativessem a umnesto Martins vê com muito difícilAsconduzir 24,4 ou 57,8para 0 a A e deve B 17,9Faria, Você acha que governo interferir obrigar criançasos defihoje não salho melhor igual ao que omeschooling”, mundo ridade eNÃO. Evidências no Deba“A educação filho CADA PAI DEVE SER do LIVRE tos”, explicae tedoEducacional Er-preocupação C, Dafirma e E 17,6 a Andressa. adoção lhos, Das e sozinho (sem escopes-em casa.

21,2 60,2 1 filho (Iede), na escola? (em %) bem dividir”, avalia. cabe à família. O pai um escola faria?

Principalmenão educação em PARA CRIAR SEU FILHO DO ErJEITO tos”, afirm te Educacional (Iede), colocou o filho no ensino doméstico no Brasil. la) é pior. A Já criança tem mundo GERAL QUEconsiderando ACHAR MELHOR o empresário Mauro te que a granasde entrevistadas, POR COR e é o pai quem casa.

Acho que H uzir os finesto Faria, vê com NÃO. CADA PAI DEVE SER LIVRE SIM. O GOVERNO DEVEse OBRIGAR OS 1,4 “Como,BRANCO de fato, avaliar osbrasilei17,3 28,4 dos 52,9 que evoluir,Carnassale, conhecer 61, ou- optou vandeve fazer poras Martins de maioria pais (364) considePARA CRIAR SEU FILHO DO JEITO POR GÊNERO PAIS A GARANTIR EDUCAÇÃO AOS escolhas.” em preocupação a adoção dopais estão NÃO BRANCO 17,8 18,4 0,5 fazendo um tras pessoas e saber dividir. irosescoos ensinos da filha ros não apoia os63,3 filhos Estado deve obriACHAR MELHOR o QUE Estado não “Gostaria que FILHOS, MESMO QUEtrabaESSA SE DÊ nos rma de ensino dosconduzir 59,7 MUL nça tem ensino doméstico no Brasil.

HOMENS 18,4 21,7 APENAS EM CASA SIM. O GOVERNO DEVE OBRIGAR OS em casa depois que ela fez lho melhor ou igual ao que a As crianças de hoje não sang”, estudos de uma maneira efea matricular os POR RELIGIÃO iança vai crescer PAIS A GARANTIR AOS comandar ecer ou“Como, deda fato, avaliarEDUCAÇÃO se osescola meus anos. netos SIM. O16,6 GOVERNO OS 1,1 CATÓLICA 22,3 DEVE OBRIGAR 59,9 Hoje com 22, MaDadosdeve pesquisa Minas no Brasil de 2018 tiva”, ressaltou. ma escola. faria?

Principalmenbem dividir”, Das mentalidade única.13avalia.

FILHOS, MESMO QUE ESSA SE DÊ PAIS A MATRICULAR OS FILHOS EM 16,9 21,9 MULHERES r dividir. pais estão fazendo um traba-te considerando Dados daElepesquisa Minas no Brasildos de APENAS EMocorre CASA EVANGÉLICA 13,8 riana Carnassale cita como os mostram que 21,8 63,9 0,5 queproblemas a granJáter o empresário Mauro fala três das, o que na ESCOLAS tivessem a ola, ela vai Você acha que um governo deve interferir para obrigar um p e não salho melhor ou igual ao que a SIM. O GOVERNO DEVE OBRIGAR OS 0,9 idiomas, toca o baixo nível de governo escolarida8) dos participanem d 29pais 19,3 51,7 0 deve OUTRAS de maioria dos brasileiideCarnassale, 61, optou portrês instruNÃO SABE Você acha que um in m mais opiniões.”

16 A 34 PAISna APrincipalmenMATRICULAR OS(em FILHOS%) EM um filho escola? família.” a. escola faria? educação em mentos e rege um coral.

“O ram que os pais Mira de dos pais e a falta de temPOR FAIXA ETÁRIA ESCOLAS ros não apoiana osescola? filhos nos bri- conduzir os ensinos da filha (em %) olivres Mauro te considerando que a gran- um filho Alaide Ferreira maior legado que a gente popara criar po.

“O pai pode ser NÃO SABE estudos de 16 uma efe- aciona- A35que r os em casa depois que ela fez vice A 44 A 34maneira ANOS

meus netos Le tivessem a educação em En casa. Acho que ca o Estado não pr Legi deve comandar “Gostaria que “Gostaria que o que ocorre na Ensi meus netos meus netos C família.” | 7 tivessem a tivessem a casa NO BR educação em educação em proi casa. Acho que casa.|Cidades Acho que o Estado não o Estado não NO BRASIL sa. Seis em cada dez pessoasdeve dizem que ensinardeve os filhos em casa não de comandar comandar 7 o que ocorre naNOoBRASIL que ocorre DE na família.” em cada dez pessoas dizemfamília.” que ensinar os filhos em2018 casa não deve s

MINAS

MINAS

MINAS

ara mineiros, educaç a mineiros, educaçã em que ocorrer na esc neiros, educação que ocorrer na esco ocorrer na escola FOTOS MOISÉS SILVA

soas dizem que ensinar os filhos em casa não deve ser opção

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

NÃO. CADA PAI DEVE SER LIVRE PARA CRIAR SEU FILHO DO JEITO QUE ACHAR MELHOR

SIM. O GOVERNO DEVE OBRIGAR OS PAIS A GARANTIR EDUCAÇÃO AOS FILHOS, MESMO QUE ESSA SE DÊ APENAS EM CASA SIM. O GOVERNO DEVE OBRIGAR OS PAIS A MATRICULAR OS FILHOS EM ESCOLAS

SOBRE A EDUCA Le SOBRE A EDUCAÇÃO DOS F NÃO SABE

En ca Legisla pr

“Gostaria que meus netos Ensino Legislação tivessem a SOBRE A EDUCAÇÃO DOS FIL casa SOBRE A EDUCA 7n Ensino em educação em proibi casa. Acho que casa não é o Estado não proibido FONTE: PESQUISA MINAS DO BRASIL DE 2018 DO GRUPO MERCADOLÓGICA PARA O JORNAL O TEMPO. FORAM OUVIDAS 610 PESSOAS, POR TELEFONE, ENTRE OS DIAS 16 E 19 DE JULHO DE 2018, EM 45 MUNICÍPIOS DE TODAS AS REGIÕES DO ESTADO. A MARGEM DE ERRO É DE 3,9 PONTOS PARA MAIS OU PARA MENOS. O INTERVALO DE CONFIANÇA É DE 95%. ARREDONDAMENTOS ESTATÍSTICOS PODEM FAZER OS RESULTADOS VARIAREM EM 0,1 PERCENTUAL PARA MAIS OU PARA MENOS, PERMITINDO QUE A

rer na escola

om 22, Maue maioria pais brasileie evoluir, de conhecer ou-dos meus netos

7em Ensino casa não é proibido

tiva”, ressaltou.

Instituto dos Advoga“Como, de fato, avaliar se os le fala três Ele cita problemas como dos de Minas e especialista s pessoas eros saber dividir. pais estão fazendo um trabanão apoia os filhos nosa tivessem crianças deestudos hoje nãode sa-uma maneira efelho melhornível ou igualde ao escolaridaque a três instruo baixo em direito de família, Sofia A vice-presidente do m dividir”, avalia. escola faria?

Principalmeneducação em 25 ar m coral.tiva”, “O de dos pais e a falta de tem- Miranda Rabelo, explica Instituto dos AdvogaJá o empresário ressaltou.

Mauro te considerando que a grancasa.

Acho Alaide Ferreira ena a gente61, po-optou po.maioria “O pai ser aciona- que a legislação não faz refeEle cita como que dos de Minas e especialista rnassale, porproblemas de dospode pais brasileicont... o tempo p.

22 e 23 12/08/2018 APOSENTADA, 53 nãoem direito caráter nodode pelo Ministério Público. rência ao ensino domiciliar nduzir os ensinos da filha ros não apoia osSofia filhos nos o baixo nível deo escolaridafamília, Estado nesto Martins Faria, vê com mção casaexcelendepois que ela fez estudos de uma maneira efeum direito e um dever aA vice-presidente – logo, ele do não é proibido. explica de dos pais e a falta decomandar tem- MirandaÉRabelo, deve a adoção do anos. Hoje compreocupação 22, Mativa”, ressaltou.

Instituto dos Advogaque a legislação não faz refepo.

“O pai pode ser acionatem colabocriança estar na escola”, deNo eentanto, na Carnassale ensino fala trêsdoméstico Ele cita problemas como dos de Minas especialistao Estatuto da no Brasil. o que ocorre na rência ensino domiciliar pelo Ministério Público. reito de educar os filhos em aoofende. isso váA coordenadora de Criança e do Adolescente (Eomas,por tocado três instrubaixo nível de escolarida- em direito de família, Sofia “Como, dee família.” fato, avaliar se –oslogo, ele não é proibido. É um direito um dever a entos e rege um coral.

“O de dos pais e a falta de temMiranda Rabelo, explica meçando pe- casa, perdeu a causa, mas políticas educacionais da CA) diz que os pais são resestão fazendo um Alaide Ferreira aior legado que apais genteestar po- na po. “Oo pai pode serda aciona- que a legislação não faz refeNo entanto, Estatuto criança escola”, de-trabamanteve a postura.

Em pelo consuCampanha Nacional pelorência Di- ao ponsáveis por matricular os APOSENTADA, 53que a deixar é um caráter nodo pelo Ministério Público. ensino domiciliar lho melhor ou igual ao os em Criança ereito do Adolescente (E- Andressa fende. 2010, A coordenadora de eles foram condenaou o empreà Educação, filhos em uma escola da e e uma educaçãoescola excelen-faria? PrincipalmenÉ um direito e um dever a – logo, ele não é proibido. ,em mas CA) diz que os pais são respolíticas educacionais da e a escola não tem colaboestarcorrobora na escola”, deNo entanto, o Estatuto da de ensino”. dos a pagar multa por aban- criança Itapeva, Pellanda, a avalia“rede regular tepor considerando queDiaosgran.. mais Em com ponsáveis por matricular os Campanha Nacional pelo reito de educar filhos em do isso váfende.

A coordenadora de Criança e do Adolescente (Edono intelectual. ção. “Educação é apropriaJá o Código Civil deterdosAndressa pais brasileiperdeu a causa, mas em sdenamotivos, começando pe- casa, políticas educacionais filhos uma escola da da CA) diz que os pais são resreitodeà maioria Educação, casal de Tição de cultura, e não se apromina que os cabe aos pais manteve a postura.

Emregular competição e pelo Campanha Nacional pelo Di- ponsáveis por matricular rosconsunão apoia os filhos nos aban- Pellanda, “rede de ensino”. corrobora a avaliado Aço, en- o“Educação priaàcultura sem estar inserios filhos.

“No entanANÁLISE.2010, O pesquisador em eles foram condenasmo”, ressaltou emprereito Educação, Andressa filhos emeducar uma escola da Já o Código Civil deterção. éa apropriaestudos dedos uma maneira efe-abanA vice-presidente do“rede regular de ensino”. pagar multa por io, que mora em Itapeva, Pellanda, corrobora a avaliaara ter oção di- cultura, do cabe em uma relação social, to, se houver prejuízo para educação e se diretor-fundaaosdos e não apro- mina que tiva”, ressaltou.

Advoga- Já o Código Civil deterdono intelectual.

Sul de Minas. de ção.Instituto “Educação épais apropriaOTOS MOISÉS SILVA crítica e dialógica o queoscabe menores dor do portal Interdisciplinaeducardos osção filhos.

“No entanpria cultura semproblemas estar inseri-como or Emem 2007, um casal de cultura, se apro-com mina aos paisde 18 anos, é EleTi-cita dedeMinas ee não especialista mundo esem osestar conhecimendoentanEstado intervir”, ridade eANÁLISE. Evidências no Debaóteo, no Vale en- relação cultura inseri- educar os dever filhos. “No pesquisador emhouver to, se prejuízo para dodoem uma social, undaoAço, baixo nível de O escolaridaempria direito de família, Sofiato, se houver u na Justiça para terteo dido em uma relação social, prejuízo para educação e diretor-fundatos”,deafirma Andressa. explica a advogada. (AD) Educacional osErmenores 18 anos, éexplica eSILVA dialógica com(Iede), o templina- crítica dos pais a portal falta de Miranda FOTOSde MOISÉS crítica e Rabelo, dialógica com o os menores de 18 anos, é doredo Interdisciplinadomundo Estado intervir”, e os conhecimenDeba- mundo e os conhecimene Evidências nodever Deba-que po. “O pairidade pode ser acionaa legislação não faz refe-dever do Estado intervir”, EDITORIA DE ARTE / O TEMPO explica a advogada.

(AD) afirma Andressa. ), Er- tos”,do tos”, afirma Andressa. explica a advogada.

(AD) te Educacional (Iede), Erpelo Ministério Público. rência ao ensino domiciliar EDITORIA DE ARTE / O TEMPO É um direito e um dever a – logo, eleDEnão proibido.

EDITORIA ARTE / OéTEMPO criança estar na escola”, de- No entanto, o Estatuto da Dados da pesquisa Minas no Brasil deAdolescente 2018 filhos em fende.

A coordenadora de Criança e do (EDados da pesquisa Minas no Brasil de 2018 usa, mas políticas educacionais CA) diz queinterferir os pais sãopara res- obrigar um pai a colocar que um da governo deve Minas no Brasil deVocê 2018 acha Você acha pelo que um governo deve interferir para obrigar ura. Em Campanha Nacional Diponsáveis por matricular os um pai a colocar um filho na escola? (em %) um para filho Andressa na escola? um (emfilhos %) a em mcondenagoverno deve obrigar pai colocar reitointerferir à Educação, uma escola da a? (em %) NÃO. CADA PAI DEVE SER LIVRE NÃO. CADA PAI SER LIVRE por aban- Pellanda, corrobora a DEVE avalia“rede regular de ensino”.

PARASEU CRIAR SEU FILHO DO JEITO POR POR GÊNERO PARA CRIAR FILHO DO JEITO GÊNERO QUE ACHAR MELHOR ção. “Educação é apropriaJá o Código Civil deterQUE ACHAR MELHOR IVRE HOMENS 18,4 21,7 59,7 0,2 SIM. O GOVERNO DEVE OBRIGAR OS HOMENS ção de cultura, e Anão se EDUCAÇÃO apro- AOS 18,4 pais21,7 59,7 0,2 cabe aos JEITO POR GÊNERO SIM. O GOVERNO DEVE OBRIGAR OS mina que PAIS GARANTIR FILHOS, MESMO QUE ESSA AOS SE DÊ PAIS A GARANTIR EDUCAÇÃO 16,9 59,8 1,4 MULHERES cultura18,4 sem estar educar os filhos.

“No 21,9 entanador em pria APENAS EM CASAinseriHOMENSFILHOS, 59,7 0,2 MESMO21,7 QUE ESSA SE DÊ RIGAR OS SIM. O GOVERNO DEVE OBRIGAR OS 16,9 21,9 59,8 1,4 MULHERES do em uma social, to, se houver prejuízo para or-fundaAPENAS relação EM ÃO AOS PAISCASA A MATRICULAR OS FILHOS EM POR FAIXA ETÁRIA SE DÊ ESCOLAS DEVE O GOVERNO OBRIGAR crítica e dialógica o OS os59,8 menores de 1,4 18 anos, é isciplina16,9 21,9com MULHERESSIM. NÃO SABE PAIS A MATRICULAR OS FILHOS EM 16 A 34 ANOS 16,1 26,1 57,4 0,4 mundoESCOLAS e os conhecimen- dever do EstadoPOR intervir”, no DebaFAIXA ETÁRIA IGAR OS HOS EM Ertos”, afirma Andressa. explica aANOS advogada.

(AD) 26,1 63,2 ede), 35 A 44 18,6 16,1 17,6 0,6 NÃO SABE POR FAIXA ETÁRIA 16 A 34 ANOS 57,4 0,4

o que ocorre na família.”

7

Legislação

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Ensino em casa não é proibido

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SOBRE A EDUCAÇÃO DOS FILHOS

SOBRE EDUCAÇÃO DOS FILHOS A EDUCAÇÃO DOSAFILHOS

16 A 34 ANOS

fendem educação na escola

16,117,626,1

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO 45 ANOS OU MAIS 57,4 0,4 18,4 20,4

35 A 44 ANOS

18,6

21,8 A EDUCAÇÃO DOS FILHOS 17,6 35 A 44 ANOS

18,6

17,6

63,2

20,4 ão na escola 45 ANOS OU MAIS 18,4 20,4 60 1,3 ação do filho sa Minas no Brasil de 2018 C, D e E 17,6 21,2 amília. O pai POR CLASSE um governo deve interferir para obrigar um pai a colocar u o filho no POR CLASSE21,8 GERAL POR COR ola?

24,4 A e B 17,9 é o pai(em quem%) 17,9 24,4 57,8 0 A e B BRANCO 17,3 28,4 oe fazer as ER LIVRE C, D e E 21,2 NÃO BRANCO 17,8 17,6 iolhas.”

18,4 C, D e E

GÊNERO 17,6POR 21,2

E OBRIGAR OS

mCAÇÃO AOS

ESSA SE DÊ

OBRIGAR OS S FILHOS EM

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18,4 21,7 POR COR MULHERES BRANCO 17,3 16,9 28,4 21,9 NÃO BRANCO

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57,8 52,9

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0 1

59,7 POR POR 0,2 RELIGIÃO COR CATÓLICA

16,6

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BRANCO 17,3 1,4 28,4 52,9 59,8 1,4 EVANGÉLICA 13,8

21,8

NÃO BRANCO

0,9POR 18,4 17,8 FAIXA ETÁRIA 63,3

59,7

1

1,3

63,2

0,6 POR CLASSE

45 ANOS OU 24,4 A e MAIS B 17,9 18,4

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60

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17,8 18,4 0,5 29 19,3

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0,5

51,7

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63,3 0

1,4 0,5

16 A 34 ANOSFONTE:16,1 26,1 57,4 PESQUISA MINAS DO BRASIL DE 2018 DO GRUPO MERCADOLÓGICA PARA0,4 O JORNAL O TEMPO. FORAM OUVIDAS 610

POR RELIGIÃO POR RELIGIÃO PESSOAS, POR TELEFONE, ENTRE OS DIAS 16 E 19 DE JULHO DE 2018, EM 45 MUNICÍPIOS DE TODAS AS REGIÕES DO ESTADO. A MARGEM DE ERRO É DE 3,9 PONTOS PARA MAIS OU PARA MENOS. O INTERVALO DE CONFIANÇA É DE 95%. ARREDONDAMENTOS

ESTATÍSTICOS PODEM FAZER VARIAREM EM 0,1 PERCENTUAL PARA0,6 MAIS OU PARA MENOS, PERMITINDO QUE A CATÓLICA CATÓLICA 22,3 59,9 35 A 44 ANOS 16,6 22,3 59,9 1,1 16,6 18,6 17,6OS RESULTADOS 63,2

eito da família de escolher

SOMA DOS RESULTADOS ULTRAPASSE OU NÃO ALCANCE 100%.

EVANGÉLICA 13,8 18,4 21,8 45 ANOS OU MAIS

20,4

63,9EVANGÉLICA 0,5 13,8 1,321,8 60

63,9

1,1 0,5

26

O TEMPO Belo Horizonte

23 Cidades | Polêmica.

Temas como sexualidade não devem ser barrados pel DOMINGO, 12 DE AGOSTO DE 2018

cont... o tempo - p. 22 e 23 - 12/08/2018

Intervenção no con Intervenção no conteúdo das salas de aula divid salas de aula divide mineiros MINAS

NO BRASIL DE

2018

Polêmica. Temas como sexualidade não devem ser barrados pelo Estado, segundo 53% dos entrevistados

Brenda Almada, 34, é contra Para 41%, é preciso a abordagem de alguns temas nas instituições de ensiintervir nas escolas, no. “É preciso ter certa intervenção para que os conteúensinados sejam estritainclusivedos vetando mente relacionados à educação formal”, sustenta. Brenalgumas temáticas é mãe de duas meninas, ¬ Pouco mais da metade da

Para 41%, é preciso intervir nas escolas, inclusive vetando algumas temáticas

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

reito à Educação, Andressa Brenda Almada, 34, é contra reito à Educação, Andressa Pellanda, professores e instituiSOBRE NAS ESCOLAS não devem ser “censuraaçõesabordagem de alguns te- EDUCAÇÃO Pellanda, professores e instituidos”. “Se educação é ‘prática Dados da pesquisações Minasnão no Brasil de 2018ser “censuramas nas instituições de ensidevem da liberdade’, como defendia Você acha que o governo deve interferir no conteúdo que é ensinado na Paulo “É Freire, ela deve serter espa-certa no. preciso inter- dos”. “Se educação é ‘prática Dados da pesq sala de aula, impondo proibições de certos temas? (em %) ço de debate sobre os temas da sociedade, inclusive venção para queos os conteú- da liberdade’, como defendia ALINE DINIZ mais sensíveis. Só por meio do GÊNERO Você acha qu sejam estrita- Paulo Freire, elaPOR deve ser espadebateensinados plural é possível consdos mineiros entrevistados de 3 e 5 anos, e escolheu dos 41 51,4 7,6 HOMENS truir uma educação emancipana pesquisa Minas no Bra- uma escola cristã para matri- mente sala de aula, relacionados à educa- ço de debate sobre os temas sil de 2018 avalia que a es- cular as filhas. Ela considera tória e crítica”, avalia.

MULHERES 41,1 54,6 4,3 formal”, Bren- da sociedade, inclusive os ¬ ALINE DINIZ que questões relacionadas ção O pesquisador emsustenta. educacola e o professor devem ter autonomia para construir o ao sexo devem ser aborda- ção e diretor-fundador do POR FAIXA ETÁRIA mãe de duas meninas, mais sensíveis. Só por meio do 52,9 SIM 6,2 ¬quePouco das nasda aulasmetade de ciências, da portalé Interdisciplinaridade tipo de ensino conside- mais 40,9 16 A 34 ANOS por exemplo, mas o tema e Evidências no Debate Eduram adequado aos estudané possível cons- 51,5 NÃO 5 dos mineiros entrevistados de 3 e 5 anos, e escolheu debate plural 35 A 44 ANOS 43,5 cacional (Iede), Ernesto Martes. Das 610 pessoas ouvi- não deve ser “estimulado”.

41,1 escola truir uma educação emancipana pesquisa Minas BraJá a artistano Fernanda Fer- uma tins Faria, tambémcristã defendepara matridas, 53% (324) acreditam NÃO 6SABE 45 ANOS OU MAIS 40,1 53,9 que o Estado não deve inter- nandes, 38, pensa diferente. a autonomia do professor. cular as filhas.

Ela considera tória e crítica”, avalia. sil de 2018 avalia que a esferir no conteúdo ministra- Ela considera que a escola Mas ele ressalta que matePOR CLASSE riais didáticos racistas ourelacionadas hodo em salacola de aula.

Já deve ter autonomia questões O pesquisador em educa- 53,2 e o professor devempara terdis- que AeB 44,2 2,6 41,1% (250) avaliam que é cutir qualquer tema. “Ne- mofóbicos, por exemplo, GERAL sexoserdevem ser abordação e diretor-fundador do 53 autonomia paraassunto construir pode serota- ao não devem usados. “O papreciso intervir nas institui- nhum C, D e E 40,3 6,7 ções de ensino para que al- bu. É importante conversar pel do governo é trabalhar tipo de ensino que conside- das nas aulas de ciências, portal Interdisciplinaridade guns conteúdos sejam, in- sobre sexualidade. A reli- para orientar o sistema em POR COR gião também deve ser traba- por relaçãoexemplo, aos conhecimentos e clusive, proibidos. mas o tema 53 e Evidências no Debate Edu- 49 ram adequado aos estudanBRANCO 41,8 9,2 Quando se leva em con- lhada para a formação cultu- às habilidades que são essendeve ser “estimulado”. cacionalNÃO (Iede), Ernesto Martes. Das ouvi41, ral”,pessoas acredita. Pintora, Fer- não ciais aos jovens”, considera. sideração a religião, 53,9%610 40,7 55,2 4,1 BRANCO nanda tem uma filha de 7 dos católicosdas, pensam que o (324) Já a artista Fernanda Fertins Faria, também defende 53% acreditam governo não deve ditar o anos e pensou nisso ao defiPOR RELIGIÃO nirnão a escola de Lina: “Escolhi nandes, 38, pensa diferente. que é ensinado naso escolas, a autonomia que Estado deve interCATÓLICAdo professor.

39,5 53,9 6,6 Pesquisados e 39,5% defendem a inter- uma instituição de vanguarEla considera que a escola Mas ele ressalta que mateferir no conteúdo ministraEVANGÉLICA 47,2 48,4 4,4 venção estatal nos conteú- da, que tem uma proposta Perfil. Das 610 pessoas 5,9 mais de contemporânea, que, deve dos. Entre os evangélicos, entrevistadas, as mulheres ter autonomia para dis- riais didáticos do em sala aula.

Já OUTRASracistas 38,1 ou ho57,2 4,7 as duas posições são mais conceitualmente, defende a são maioria (51,9%). Quaqualquer diversidade, a inclusão mofóbicos, por exemplo, 41,1% (250) avaliam que ése- cutir equilibradas: 48,4% conse metade (43%) ganha tema. “Necordam com a liberdade da xual e de gênero”. até dois salários mínimos, GERAL não devem ser usados. “O papreciso intervir nas institui- nhum escola, e 47,2% atribuem e 50,9% seassunto autodeclarampode ser taao Estado oções papel de ANÁLISE.para Para a coordenadora pardos. são É Brancos importante conversar pel do governo é trabalhar deavaensino que al- bu. liar os conteúdos. de políticas educacionais da 34,4%, e negros, 10%. gunsjurídica conteúdos in-Di- sobre sexualidade. A reli- para orientar o sistema em A assessora Campanhasejam, Nacional pelo gião também deve ser traba- relação aos conhecimentos e clusive, proibidos.

Quando se leva em con- lhada para a formação cultu- às habilidades que são essenral”, acredita.

Pintora, Fer- ciais aos jovens”, considera. sideração a religião, 53,9% “É um absurdo não falar de “Dependendo da idade da criança, homossexualidade. se uma filha de 7 dos católicos pensam que o nandaNãotem ela não pode ouvir certas coisas da pode fingir que não existe. e pensou nisso ao defigoverno não deve ditarTambém o anos maneira como são descritas. Cada não há essa tema tem que ser dado na idade nir a escola que é ensinado nas escolas, história de o estudo do de Lina: “Escolhi certa. O governo tem que interferir tema influenciar o aluno a e 39,5% defendem a inter- uma instituição de vanguarpara garantir que isso (a temática) se tornar homossexual. da,a pessoa.” que tem uma proposta venção estatal nos conteúPerfil.

610 pessoas seja adequado (à idade Das do aluno).”

Isso vem com 5,9 dos. Entre os evangélicos, mais contemporânea, que, entrevistadas, as mulheres as duas posições são mais conceitualmente, defende a são maioria (51,9%). Quaequilibradas: 48,4% con- diversidade, a inclusão sese metade (43%) ganha FONTE: PESQUISA MI cordam com a liberdade da xual e de gênero”. até dois salários mínimos, PESSOAS, POR TELEFO escola, e 47,2% atribuem e 50,9% se autodeclaram MARGEM DE ERRO É D ESTATÍSTICOS PODEM ao Estado o papel de ava- ANÁLISE. Para a coordenadora pardos. Brancos são SOMA DOS RESULTAD liar os conteúdos. de políticas educacionais da 34,4%, e negros, 10%.

A assessora jurídica Campanha Nacional pelo Di-

SOBRE

SIM

NÃO

NÃO SABE

FONTE: PESQUISA MINAS DO BRASIL DE 2018 DO GRUPO MERCADOLÓGICA PARA O JORNAL O TEMPO. FORAM OUVIDAS 610 PESSOAS, POR TELEFONE, ENTRE OS DIAS 16 E 19 DE JULHO DE 2018, EM 45 MUNICÍPIOS DE TODAS AS REGIÕES DO ESTADO. A MARGEM DE ERRO É DE 3,9 PONTOS PARA MAIS OU PARA MENOS. O INTERVALO DE CONFIANÇA É DE 95%. ARREDONDAMENTOS ESTATÍSTICOS PODEM FAZER OS RESULTADOS VARIAREM EM 0,1 PERCENTUAL PARA MAIS OU PARA MENOS, PERMITINDO QUE A SOMA DOS RESULTADOS ULTRAPASSE OU NÃO ALCANCE 100%.

FOTOS MOISÉS SILVA

Pesquisados

ivide mineiros

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cont... o tempo - p. 22 e 23 - 12/08/2018

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

SOBRE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS Dados da pesquisa Minas no Brasil de 2018

Você acha que o governo deve interferir no conteúdo que é ensinado na sala de aula, impondo proibições de certos temas? (em %) SIM

POR GÊNERO

NÃO

HOMENS

NÃO SABE

MULHERES

41

51,4

7,6

41,1

54,6

4,3

POR FAIXA ETÁRIA

41,1

16 A 34 ANOS

40,9

52,9

6,2

35 A 44 ANOS

43,5

51,5

5

45 ANOS OU MAIS

40,1

53,9

6

POR CLASSE

GERAL

AeB

44,2

53,2

2,6

C, D e E

40,3

53

6,7

53

POR COR BRANCO

41,8

49

9,2

NÃO BRANCO

40,7

55,2

4,1

POR RELIGIÃO

5,9

CATÓLICA

39,5

53,9

6,6

EVANGÉLICA

47,2

48,4

4,4

OUTRAS

38,1

57,2

4,7

FONTE: PESQUISA MINAS DO BRASIL DE 2018 DO GRUPO MERCADOLÓGICA PARA O JORNAL O TEMPO. FORAM OUVIDAS 610 PESSOAS, POR TELEFONE, ENTRE OS DIAS 16 E 19 DE JULHO DE 2018, EM 45 MUNICÍPIOS DE TODAS AS REGIÕES DO ESTADO. A MARGEM DE ERRO É DE 3,9 PONTOS PARA MAIS OU PARA MENOS. O INTERVALO DE CONFIANÇA É DE 95%. ARREDONDAMENTOS ESTATÍSTICOS PODEM FAZER OS RESULTADOS VARIAREM EM 0,1 PERCENTUAL PARA MAIS OU PARA MENOS, PERMITINDO QUE A SOMA DOS RESULTADOS ULTRAPASSE OU NÃO ALCANCE 100%.

FOTOS MOISÉS SILVA