Clipping 15 de maio de 2019

ANO XXXII 82 15/05/2019

NESTA EDIÇÃO Clipping Geral: Ministério Público Justiça Clipping Específico: Defesa da Mulher

❚ GUERRA À OBESIDADE 2 Rede de ensino particular já recebe orientações s 14 salgados e outros lanches considerados pouco sa E STA D O D E M I N A S

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estado de minas - p. 14 - 20/05/2019

❚ GUERRA À OBESIDADE Rede de ensino particular já recebe orientações sobre mudança na merenda. Refrigerantes, salgados e outros lanches considerados pouco saudáveis serão proibidos a partir de junho

Corte de gulosei

Corte de guloseimas na escola Lanche sem pastel, coxinha, salgados assados, refrigerante, achocolatado industrializado, balas, pirulitos, chicletes, biscoitos recheados, chocolates e muito mais. Assim será o intervalo entre as aulas para estudantes de escolas particulares em Minas Gerais a partir de 24 de junho. As unidades de ensino já começaram a receber as orientações para o novo programa de alimentação saudável com mudança nos hábitos alimentares.

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), a Secretaria de Estado de Saúde e o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG) enviaram um comunicado às escolas privadas para informar que alguns alimentos não poderão mais ser comercializados no ambiente escolar.

Estarão vetados alimentos com altos teores de calorias, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal ou com poucos

nutrientes. Escolas com estrutura própria ou que mantêm contrato com cantinas e lanchonetes terceirizadas, assim como as que fazem uso de delivery, devem atualizar os alimentos a serem disponibilizados aos alunos. A comercialização desses produtos por vendedores ambulantes também será proibida.

A lista dos produtos que podem ou não ser vendidos nas escolas foi definida pela Resolução da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Caisans-MG) 2, de 20 de dezembro de 2018, depois de o Decreto Estadual 47.557, do mesmo ano, regulamentar a Lei Estadual 15.072, de 2004, que trata do tema.

De acordo com o texto, dados do Ministério da Saúde apontam que no Brasil uma em cada três crianças entre 5 e 9 anos (34,8%) está com excesso de peso. O mesmo ocorre com um a cada quatro

GLADYSTON RODRIGUES/EM/D.A. PRESS – 23/6/16

adolescentes (25,5%) no país. O decreto ainda faz uma série de restrições quanto à publicidade desses alimentos e pede que os responsáveis que fornecem a alimentação diretamente aos alunos também evitem os itens proibidos.

“Para garantir a efetividade das políticas de promoção da alimentação adequada, saudável e sustentável, toda a comunidade escolar deverá agir em conjunto, inclusive os pais/responsáveis dos alunos também devem ter consciência da importância desse tipo de alimentação, de modo a evitar doenças ligadas à obesidade, bem como garantir o bemestar e a qualidade de vida para nossas crianças e adolescentes”, diz a nota.

O Ministério Público de Minas Gerais e os órgãos estaduais de saúde preveem ainda ações para orientar e fiscalizar os comerciantes ambulantes que atuam perto das escolas.

Lanche sem pastel, coxinha, nutrientes. Escolas com estrutu- adolescentes (25,5%) no país. O salgados assados, refrigerante, ra própria ou que mantêm con- decreto ainda faz uma série de achocolatado industrializado, ba- trato com cantinas e lanchonetes restrições quanto à publicidade las, pirulitos, chicletes, biscoitos terceirizadas, assim como as que desses alimentos e pede que os recheados, chocolates e muito fazem uso de delivery, devem responsáveis que fornecem a alimais. Assim será o intervalo en- atualizar os alimentos a serem mentação diretamente aos alutre as aulas para estudantes de disponibilizados aos alunos. A co- nos também evitem os itens escolas particulares em Minas mercialização desses produtos proibidos.

Gerais a partir de 24 de junho. As por vendedores ambulantes “Para garantir a efetividade unidades de ensino já começa- também será proibida. das políticas de promoção da aliram a receber as orientações paA lista dos produtos que po- mentação adequada, saudável e ra o novo programa de alimenta- dem ou não ser vendidos nas es- sustentável, toda a comunidade ção saudável com mudança nos colas foi definida pela Resolução escolar deverá agir em conjunto, hábitos alimentares. da Câmara Governamental Interinclusive osobesidade pais/responsáveis Alunos em cantina: mudança tenta evitar o avanço da entre crianças e adolescentes O Programa Estadual de Pro- setorial de Segurança Alimentar dos alunos também devem ter teção e Defesa do Consumidor e Nutricional Sustentável de Mi- consciência da importância des(Procon-MG), Secretaria de Esta- nas Gerais (Caisans-MG) 2, de 20 se tipo de alimentação, de modo VIOLÊNCIA CONTRA ASaMULHERES E S T A D O do DE M I N A S de Saúde e o Sindicato das Es- de dezembro de 2018, depois de a evitar doenças ligadas à obesicolas ParticularesGERAIS de Minas Ge- o Decreto Estadual 47.557, do dade, bem como garantir o bemrais (Sinep-MG) enviaram um co- mesmo ano, regulamentar a Lei estar e a qualidade de vida para frear crimes desse tipo. A unidade ginou que o objetivo pode ter sido G P monstrounãoconcordarcomasimunicado às escolas privadas pa- intimidá-la.

Estadual 15.072, de 2004, que tra- nossas crianças e adolescentes”, “Elefoiparamedeixar contarácomumadelegada,umesG R tuação e precisou ser contido para ADE ra informar com medo. Estou em pânico, trecrivão e três investigadores. não invadir a escola. Outra funcio- diz a nota. que alguns alimenta do tema.

A violência contra a mulher soPara a polícia, o francês detido mendo o tempo todo. Estou com nária chegou a ser empurrada e o mada a um possível massacre em ontem em BH disse que a filha es- medoatédesairparaprocurartraO Ministério Público de Minas tos não poderão mais sersobre comerDe acordo comhomemprometeuvoltar.Elecumo texto,Refrigerantes, dados cular já recebe orientações na merenda. uma instituição educacional. A tuda na instituição e a mãe nãomudança o balho”, completa. priu a ameaça, mas no turno conmanhã de ontem foi marcada pe- deixava ter contato com ela. Já trário ao queapontam a criança envolvida Gerais e os órgãos estaduais de cializados no ambiente escolar. do Ministério da Saúde pânico em uma escola particu- uma funcionária da escola garan- DANOS Pais de alunos estavam na nches lolarconsiderados pouco saudáveis serão proibidos adas 13hpartir de junho estuda.Ameninaématriculadano do Bairro Santa Tereza, na Re- tiu que ele é não é pai, mas padras- escola no momento em que o hohorário às 17h30.

Estarão vetados alimentos que no Brasil uma em cada três saúde preveem ainda ações para gião Leste de BH, depois que um to da menina de 7 anos. A mãe, 29, mem chegou com um facão. Ele De acordo com os cabos da PM Marcas em portão da escola depredado pelo francês. A francês, de 45 anos, tentou invadir que também compareceu à dele- usouoobjeto,inclusive,parabater com altos teores de calorias, gor- crianças entre 5 eDaniel 9 anos (34,8%) Braga e Walisson Celestino, orientar e fiscalizar os comerciex-companheira o acusa de seguidas agressões contra ela asdependênciasdaunidadearma- gacia,confirmouqueopresonãoé no portão de fora e conseguiu armesmo depois de ser preso o frando com um facão. A suspeita é de pai da criança e que desautorizou rombar a primeira porta, danifidura saturada, gordura trans, está com excesso de peso.queOé paimescês sustentou da garota e antes ambulantes que atuam que o homem tenha se revoltado a presença dele depois do fim da candoaentradadaescola,quetem alegou que foi até a escola para ver lar,domicíliooulocaldeconvivên- dirá,emigualprazo,sobreamanurelação dos dois. poucos cerca de 200 alunos. Um segundoum a cada quatro depois que a ex-companheira deperto das escolas. tenção ou a revogação da medida açúcar livre e sal ou com mo ocorre com a criança. Mas como isso ocorreu ciacomapessoaofendida.AmediVisivelmenteabaladacomote- portão o manteve sem acesso às le, ameaçada e agredida seguidas

FOTOS: PAULO FILGUEIRAS/EM/D.A. PRESS

Ataque na estreia de nova lei ●

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UILHERME ARANAIBA E ABRIEL ONAN

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em um horário diferente do dela, da caberá à autoridade judicial; ao vezes pelo acusado, o proibiu de mor causado por seu ex-compa- crianças. Um dos pais que presentambém é possível que ele tenha GLADYSTON RODRIGUES/EM/D.A. PRESS – 23/6/16 buscar a filha dela, que estuda na nheiro, a mulher contou que teve ciou a cena estava do lado de fora delegado de polícia, quando o muadolescentes (25,5%) no país. O Escolas com estrutuido em busca de uma funcionária unidade de ensino. Depois de de- umrelacionamentocomosuspei- da escola quando viu o francês bau que mantêm con- decreto ainda faz uma série de específica,queoimpediudeentrar nicípio não for sede de comarca; predardiversosportõesdaescolae to por seis anos, até o carnaval de ter com o facão na porta de metal. ouaopolicial,quandoomunicípio na unidade ontem. A Polícia Civil antinas e lanchonetes 2019, quando ele a agrediu com “Eu deixaria meu filho eminha esuma viaturarestrições da Políciaquanto Militar, ào publicidade nãoforsededecomarcaenãohouvai investigar o caso. que os s, assim comoeuropeufoidetidoporumapatruas que desses alimentos e pede umsoconorosto.“Dedoisanospaposa,masdepoisdoquevimosnever delegado disponível no moque fornecem a alide delivery, lha devem racáorelacionamentoestavainsunhum dos dois desceu. Fui acomintegradaresponsáveis do Batalhão de Trâns alimentos asito serem diretamente aos alu-era só briga. Depois da panhando o homeme de carro e PROTEÇÃO MAIS RÁPIDA Mudan- mento da denúncia. A lei determie do 16ºmentação Batalhão que passava portável, ados aos alunos. co- Tudo nos ocorreu também os itensele me expulsou do al- informando a polícia, até que ele ças na Lei Maria da Penha san- naque, noscasos derisco àintegripeloAlocal. no evitem mes- agressão, cionadas ontem possibilitam dade física da ofendida ou à efetião desses produtos mo dia em proibidos. que o presidente Jair bergue (onde o ex-casal morava), foi preso”, afirma. vidade da medida protetiva de urdores ambulantes garantir a efetividade retornei para a casa da minha mãe De acordo com uma funcioná- maior agilidade na tomada de de- gência,nãoseráconcedidaliberdaBolsonaro (PSL)“Para sancionou a Lei rá proibida. 13.827/2019,das políticas de promoção da alieaíascoisaspioraram”,disseamuria da escola, o homem tomou co- cisão por autoridades da Justiça e que cria a medida de provisória ao preso. os produtos que po- dementação adequada, e lher.“Eleficavamandandomensanhecimento sobre a proibição de da Polícia em casos de agressões protetiva urgência à mulher ou saudável Outra mudança prevê que, ser vendidosaseusdependentesemsituaçãode nas es- sustentável, toda a comunidade gem o tempo todo. Escondi desde pegar a criança ao fim das aulas na domésticas. De acordo com a norquando as medidas forem deterasagressõesanteriorespormedo”, tarde de anteontem, quando a avó ma, verificada a existência de risco violência doméstica e/ou familiar. inida pela Resolução escolar deverá agir em conjunto, minadas por delegado ou policial, da menina já estava no local para atual ou iminente à vida ou à inteHoje, a Polícia Civil de Minas inau- acrescentou.

Governamental Interinclusive os pais/responsáveis o juiz precisa ser comunicado no Quando gura o Núcleo Especializado de In- devem Segurança Alimentar dos alunos também ter descobriu o fato ocor- levá-laparacasa.Segundoafuncio- gridade física da vítima, o agressor prazo máximo de 24 horas e decinária, na ocasião, o francês já de- será imediatamente afastado do Feminicídios para ridoontem,amãedameninaimaal Sustentávelvestigação de Mi- de consciência da importância desCaisans-MG) 2, de 20 se tipo de alimentação, de modo o de 2018, depois de a evitar doenças ligadas à obesiEstadual 47.557, do dade, bem como garantir o bemo, regulamentar a Lei estar e a qualidade de vida para 072, de 2004, que tra- nossas crianças e adolescentes”, dizEaLnota.

LARISSA RICCI ARISSA KÜMPEL material informativo, visto que o explica atatuadora BrunaMartins, o com o texto, dados O Ministério Públicoponto de Minas UILHERME ARANAIBA em comumEnos relatos era de 25, cocriadora da cartilha. Além Gerais e os órgãos estaduais de informações das víti- do mais, alguns dizeres e expresio da Saúde apontam As estatísticas mostram um a falta de saúde preveem ainda ações para sil uma em cada três ABRIEL ONAN quadro desalentador: 86% das mas em relação aos procedimen- sões faciais e pedidos para a clienfiscalizar comercitre 5 e 9 anosbrasileiras (34,8%) jáorientar sofrerameassédio em os tos de tatuagem”, explica a tatua- te se colocar em posições consantesMetade ambulantes atuam cesso de peso.lugares O mes-públicos. contou que dora Thereza Nardelli, de 30 anos, trangedoras também podem ser om um a cadaque quatro pertonas dasruas, escolas.

Alunos em cantina: mudança tenta evitar o avanço da obesidade entre crianças e adolescentes já foi seguida 44% ti- que participou da assédio. produção do considerados veram seus corpos tocados e 37% manual, o primeiro do tipo no A cliente deve ser avisada e disseram que homens já se exibi- país. “A gente se inspirou na car- consentir sobre a necessidade de ram para elas, aponta a mais re- tilha que o coletivo “Não é Não” contato do seu corpo com o do cente pesquisa da ActionAid – or- fez durante o carnaval. Foi um profissional, especialmente em

VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

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aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público. Antes, aautoridade policial tinha um prazo de 48 horas para remeter ao juiz os dados da ocorrência de agressão e, só depois disso, o magistrado decidiria quais medidas de proteção seriam aplicadas.

O novo texto estabelece ainda que o juiz competente providenciará o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social.

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Cartilha para evitar o assédio G

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A violência contra a mulher somada a um possível massacre em

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LARISSA KÜMPEL/EM/D.A. PRESS

ginou que o objetivo pode ter sido intimidá-la. “Elefoiparamedeixar com medo. Estou em pânico, tremendo o tempo todo. Estou com As tatuadoras medoatédesairparaprocurartraBruna Martins e

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3 jcamilo@hojeemdia.com.br - 14/05/2019 Atualizado 18h49

Proibição de alimentos prejudiciais à saúde dentro e fora de escolas de Minas passa a valer em junho José Vítor Camilo

Os dias dos lanches com frituras, doces e outras guloseimas no ambiente escolar estão prestes a virar apenas uma lembrança para os estudantes de Minas Gerais. A partir do próximo dia 24 de junho uma série de alimentos considerados prejudiciais para a saúde das crianças e adolescentes terão sua venda proibida nos ambientes escolares, atingindo tanto lanchonetes terceirizadas nas instituições como os vendedores ambulantes que ficam nas portas dos colégios públicos e privados. A proibição tem como base uma lei estadual promulgada em 2004, cuja regulamentação só foi concluída agora, 15 anos depois.

Conforme o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), um comunicado em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG) foi encaminhado desde o início de abril às instituições privadas para informar sobre a proibição. Entre os alimentos que não poderão mais ser vendidos no ambiente escolar estão: preparados com alto teor de calorias, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal, ou com poucos nutrientes.

Além das lanchonetes das instituições e dos ambulantes, até mesmo serviços de delivery deverão respeitar as novas regras. Nas escolas públicas, a alimentação já segue a cartilha com alimentos saudáveis. Portanto, a maior dificuldade para implantação da lei estava justamente nas lanchonetes das instituições privadas e com relação aos baleiros, alguns estão há décadas diariamente na porta das escolas.

A presidente do Sinep, Zuleica Reis, explicou que foram promovidos vários encontros com as lanchonetes das escolas para que a nova legislação fosse explicada, além da distribuição de banners, cartilhas e outras formas de informação. "Agora, a maior dificuldade que o Procon encontra é com relação aos ambulantes. A gente sabe que a situação econômica do país não é boa, então o objetivo é fazer também um encontro com estes vendedores, para que seja feita a conscientização. A fiscalização será não no sentido de punição, mas de orientação aos trabalhadores", conta.

Ainda segundo ela, além do trabalho que já vem sendo feito nas escolas, também é importante uma conscientização das crianças e adolescentes a partir de suas famílias. "Não adianta a escola não vender e, em casa, os meninos terem o costume de consumir, por exemplo, refrigerantes. Também

será um problema se alunos levarem de casa estes alimentos não saudáveis para comerem nas instituições. A família é uma parte muito importante nessa conscientização", completa a presidente do Sinep.

O decreto que regulamentou a proibição também impede a exposição de materiais publicitários que influenciem crianças e adolescentes para o consumo de produtos com alto valor calórico, "incluindo aqueles que utilizem personagens, apresentadores infantis, desenhos animados ou de animação, entre outros materiais com apelo ao público infantil e jovem".

Procurada pelo Hoje em Dia, a Secretaria de Estado de Saúde informou, por meio de uma nota, que a fiscalização será feita pela Vigilância Sanitária Municipal, que já faz o controle sanitário das cantinas escolares. "A vigilância Estadual atuará de forma complementar, sempre que necessário", disse a Pasta. Já a fiscalização dos ambulantes deverá seguir a legislação municipal e passará a conferir, além das condições de limpeza e higiene, a procedência e qualidade dos alimentos, de acordo com o previsto pelo decreto.

"A vigilância sanitária cumprirá o seu papel de promoção e proteção da saúde e a fiscalização se dará na forma da lei, tendo caráter prioritariamente orientador. Em caso de persistência da não adequação e cumprimento do Decreto a vigilância sanitária, com o devido respaldo legal, poderá exercer ação coercitiva e o infrator então ficará sujeito às penalidades dispostas em lei, de acordo com o código sanitário estadual e/ou normas municipais", conclui a SES. Proibição incomoda baleiros O vendedor ambulante Anderson Ribeiro, de 36 anos, conta que a família trabalha vendendo doces em frente ao colégio Santo Antônio, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, há mais de 20 anos. "Acho um absurdo essa lei, pois favorece um lado ao mesmo tempo que prejudica outro. Para mim, se implantar isso, teria que valer para todo mundo, para os food truck's, para o McDonalds", protesta.

Ele explica que o que mais vende são justamente os doces como balas e chocolates, que estão entre os itens que serão proibidos. "Ninguém come fruta, as mães dão o dinheiro para os filhos comerem algo, e eles escolhem o doce. Depois de uma prova, é isso que alivia a tensão deles", completa.

Segundo Ribeiro, caso a proibição realmente seja implantada, a opção que ele terá será mudar de ponto. "É o meu ganha pão há anos, não tem outra coisa que possa fazer.

No último caso, vou ter que ficar mais distante da escola. A clientela já me conhece", finaliza o baleiro.

Números Na carta encaminhada pelas entidades às escolas, são citados alguns números preocupantes relativos à obesidade infantil. "Dados do Ministério da Saúde, apontam que, no Brasil, entre crianças menores de 5 anos, 7,3% estão com excesso de peso; daquelas com idade entre 5 e 9 anos, 34,8% encontram-se nessa condição. Entre os adolescentes brasi-

4 CONT... jcamilo@hojeemdia.com.br - 14/05/2019 - Atualizado 18h49

leiros, o número chega a 25,5% do total", diz o documento.

Em Minas, o percentual de crianças de 5 a 10 anos que estão obesas saltou de 6,3%, em 2008, para 9,6% em 2015.

O texto alerta ainda que estudos apontam uma relação direta entre a obesidade e o alto índice de consumo de ultraprocessados, como por exemplo salgadinhos, biscoitos e refrigerantes, principalmente na infância e adolescente, por se tratar da fase em que os hábitos alimentares são formados na vida.

Nutricionista dá dicas para os pais Para a coordenadora do curso de Nutrição da faculdade Kennedy, Natália de Carvalho Teixeira, essa proibição de alimentos pouco ou nada saudáveis nas escolas é uma demanda antiga dos nutricionistas e de pais que buscam uma alimentação saudável em casa mas que viam os filhos terem acesso a processados na escola. "A escola, como agente de educação, compreende também a educação alimentar. O problema é que o professor de bilogia fala sobre a alimentação saudável, mas quando saía para o recreio, o aluno não encontrava nenhuma opção que se encaixava", argumenta.

Ela explica que muitos pais que desejam implantar uma alimentação menos prejudicial para os filhos acabam enfrentando um problema que é a falta de tempo, o que acaba os levando a oferecer o dinheiro para o filho comprar um lanche.

"Quando a gente pensa nos industrializados, existem poucas oções no mercado que são realmente saudáveis. Por isso o que a gente indica para os pais é que seja planejado um cardápio semanal, com uma variação grande para que seja mais atrativo, para que o filho não caia na rotina", completa.

Natália indica que os pais pensem sempre em opções de cereais, mesmo que seja um pão ou biscoito integrais, para que seja aumentado o consumo de fibras. "Dentro desse sanduíche ou o que for fazer, é importante ter uma fonte de proteína, mas devemos fugir dos embutidos. O ideal é que trabalhem com uma opção de proteína láctea, como queijo ou requeijão. Também é interessante ter uma opção de fruta, de preferência como uma variação a cada dia para que ele tenha acesso a nutrientes diferentes", defende a coordenadora do curso de Nutrição.

Com relação à bebidas, a especialista alerta que muitos pais acreditam que o simples fato de trocar o refrigerante por um suco industrializado é suficiente, porém, este tipo de suco também deixa de ser recomendado por conta do excesso de açúcar. "O ideal é o suco natural, porém, caímos em um outro problema. Por exemplo, um suco de laranja é muito concentrado, são três frutas ingeridas de uma só vez e, às vezes, estamos oferecendo um excesso que tira só o açúcar da fruta, deixando as fibras de fora. Então é sempre mais interessante mandar a fruta em natura do que o suco, já que o concentrado não faz bem principalmente para as crianças mais novinhas", alerta Natália.

Confira a lista com os tipos alimentos proibidos e permitidos nas escolas

Alimentos cuja comercialização será proibida nas escolas:

I – balas, pirulitos, gomas de mascar, biscoitos recheados, chocolates, algodão doce, chup-chup, suspiros, maria mole, churros, marshmallow, sorvetes de massa, picolés de massa com cobertura e confeitos em geral; II – refrigerantes, refrescos artificiais, néctares e bebidas achocolatadas; III – salgadinhos industrializados e biscoitos salgados tipo aperitivo; IV – frituras em geral; V – salgados assados que tenham em seus ingredientes gordura hidrogenada (empadas, pastel de massa podre); VI – pipoca industrializada e pipoca com corantes artificiais; VII – bebidas alcoólicas, cerveja sem álcool e bebidas energéticas; VIII – embutidos (presunto, apresuntado, mortadela, blanquete, salame, carne de hambúrguer, bacon, linguiça, salsicha, salsichão e patê desses produtos); Ix – alimentos industrializados cujo percentual de valor energético provenientes de gordura saturada ultrapasse 10% (dez por cento) das calorias totais ou que tenha em sua composição, amido modificado, soro de leite, realçadores de sabores, sejam ricos em sódio e corantes e aromatizantes sintéticos; X – outros alimentos não recomendados pelo Guia Alimentar para a População Brasileira.

Alimentos que podem ser comercializados nas escolas: I – frutas, legumes e verduras; II – suco natural ou de polpa de fruta (100% fruta); III – iogurte e vitaminas de frutas naturais, isolados ou combinados com cereais como aveia, farelo de trigo e similares; IV – bebidas ou alimentos à base de extratos ou fermentados (soja, leite, entre outros similares) com frutas; V – sanduíches naturais sem maionese; VI – pães; VII – bolos preparados com frutas, tubérculos, cereais ou legumes; IX – produtos ricos em fibras (barras de cereais sem chocolate, biscoitos integrais,entre outros similares); X – salgados assados que não contenham em sua composição gordura vegetal hidrogenada ou embutidos. Exemplos: esfirra, enrolado de queijo; XI – refeições (almoço ou jantar) balanceadas em conformidade com o Guia Alimentar para a População Brasileira; XII – outros alimentos recomendados pelo Guia Alimentar para a População Brasileira.

5 DIÁRIO DE UBERLÂNDIA ON LINE - 14/05/2019 às 15h05min

Escolas privadas são alertadas sobre alimentos cuja venda será proibida

Medida será aplicada a partir do dia 24 de junho; alimentos com alto teor de caloria e gordura saturada serão barrados DA REDAÇÃO O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), juntamente com a Secretaria de Estado de Saúde e o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG) enviaram um comunicado às escolas privadas para informar que, a partir de 24 de junho deste ano, alguns alimentos não poderão mais ser comercializados no ambiente escolar. Entre eles, estão preparações com altos teores de calorias, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal ou com poucos nutrientes.

A proibição se estende a serviços próprios da escola ou terceirizados, como cantinas e lanchonetes, a serviços de delivery e, inclusive, a vendedores ambulantes que ficam nas portas das escolas.

A correspondência faz menção ao Decreto Estadual 47.557, de 2018, que regula-

menta a Lei Estadual 15.072, de 2004, e a Resolução da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Caisans-MG) nº 02, de 20 de dezembro de 2018, que lista quais são os alimentos que terão venda proibida e também aqueles que podem ser comercializados no ambiente escolar.

10% (dez por cento) das calorias totais ou que tenha em sua composição, amido modificado, soro de leite, realçadores de sabores, sejam ricos em sódio e corantes e aromatizantes sintéticos; X – outros alimentos não recomendados pelo Guia Alimentar para a População Brasileira.

Alimentos cuja comerciaAlimentos que podem ser lização será proibida nas esco- comercializados nas escolas: las: I – frutas, legumes e verI – balas, pirulitos, gomas duras; de mascar, biscoitos recheaII – suco natural ou de poldos, chocolates, algodão doce, pa de fruta (100% fruta); chup-chup, suspiros, maria III – iogurte e vitaminas mole, churros, marshmallow, de frutas naturais, isolados ou sorvetes de massa, picolés de combinados com cereais como massa com cobertura e confei- aveia, farelo de trigo e similatos em geral; res; II – refrigerantes, refrescos IV – bebidas ou alimentos artificiais, néctares e bebidas à base de extratos ou fermenachocolatadas; tados (soja, leite, entre outros III – salgadinhos indus- similares) com frutas; trializados e biscoitos salgados V – sanduíches naturais tipo aperitivo; sem maionese; IV – frituras em geral; VI – pães; V – salgados assados que VII – bolos preparados tenham em seus ingredientes com frutas, tubérculos, cereais gordura hidrogenada (empa- ou legumes; das, pastel de massa podre); IX – produtos ricos em fiVI – pipoca industrializada bras (barras de cereais sem choe pipoca com corantes artifi- colate, biscoitos integrais,entre ciais; outros similares); VII – bebidas alcoólicas, X – salgados assados que cerveja sem álcool e bebidas não contenham em sua compoenergéticas; sição gordura vegetal hidrogeVIII – embutidos (presun- nada ou embutidos. Exemplos: to, apresuntado, mortadela, esfirra, enrolado de queijo; blanquete, salame, carne de XI – refeições (almoço ou hambúrguer, bacon, linguiça, jantar) balanceadas em conforsalsicha, salsichão e patê des- midade com o Guia Alimentar ses produtos); para a População Brasileira; Ix – alimentos industriaXII – outros alimentos lizados cujo percentual de va- recomendados pelo Guia Alilor energético provenientes de mentar para a População Bragordura saturada ultrapasse sileira.

6 DIÁRIO DE ARAXÁ ON LINE 14/05/2019

Semana Municipal de Incentivo à Adoção promove diversas atividades em Araxá

Araxá recebe a Semana Municipal de Incentivo a Adoção de Crianças e Adolescentes entre os dias 19 e 25 de maio. Instituída pela lei 7.214/2017 de autoria do vereador Raphael Rios, o período é sempre um motivo de reflexão, debate, conscientização e união de todos que vivenciam e militam em prol da adoção.

A semana promovida pelo Grupo Aquecendo Vidas (Apoio à Adoção e à Convivência Familiar e Comunitária) traz uma extensa programação com apoio de parceiros, abrangendo palestras, roda de conversa, caminhada, lazer, além de receber o Sempre Um Papo, trabalhando os aspectos jurídicos e psicoeducativos sobre o tema adoção.

O evento tem apoio da Câmara Municipal, Ministério Público, Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A abertura oficial acontece no dia 20 de maio (segunda-feira), às 14h, na Câmara Municipal, com o tema “A importância do Legislativo na garantia de direitos e no desenvolvimento da criança e do adolescente”.

O vereador Raphael Rios destaca que desde a criação da lei, em 2017, o tema adoção vem ganhando cada vez mais projeção, conquistando importantes parceiros, com o objetivo de incentivar, divulgar e debater a adoção com toda a comunidade.

“A adoção é um ato muito sensível e que envolve diversos aspectos, o interesse de uma família, crianças e adolescentes que sonham um novo lar, parte burocrática de documentação, tramitação na esfera judicial, guarda provisória, a assistência social até que, enfim, ocorra o registro.

Lançamos uma lei justamente para se trabalhar um calendário especial sobre a adoção, e os resultados estão sendo significativos”, ressalta Raphael Rios.

Programação Semana Municipal de Incentivo à Adoção 2019

Domingo 19/05 – 9h às 12h, na Estância Hidromineral do Barreiro: 4ª Caminhada da Adoção e 3ª Manhã de Lazer Adotiva.

Segunda 20/05 – 14h, na Câmara Municipal: Abertura Oficial “A importância do Legislativo na garantia de direitos e no desenvolvimento da criança e do adolescente”.

– 19h às 22h, no Teatro Municipal: Palestra “Psicologia positiva: ajudando a superar as dores da adoção”.

– 19h às 22h, Tribunal do Júri do Uniaraxá: Workshop Jurídico “Aspectos jurídicos da nova sistemática da adoção”.

Terça 21/05 – 7h20 às 11h20, Tribunal do Júri do Uniaraxá: Workshop Jurídico “Aspectos jurídicos da nova sistemática da adoção”.

– 7h20 às 10h30, Auditório 04 do Uniaraxá: Palestra “Eduque com carinho: adoção e vínculo afetivo”.

– 14h às 16h30, no Tribunal do Júri do Uniaraxá: Capacitação Jurídica para a Rede Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente “Os novos instrumentos da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente”.

– 19h, no Auditório da Acia: Sempre

Um Papo “Interfaces da adoção: aspectos jurídicos e psicoeducativos”.

Quarta 22/05 – 19h, no Teatro Municipal: Palestra “Quando a devolução acontece…”.

Quinta 23/05 – 19h, no Tribunal do Júri do Uniaraxá: Roda de Conversa “Saúde e adoção: registros que trazem sentido para a vida”.

Sexta 25/05 – 9h, na Praça Governador Valadares: Café com Informação.

Patrocinadores – Centro Universitário do Planalto de Araxá (Uniaraxá) – Prefeitura Municipal de Araxá – Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) – Ordem dos Advogados do Brasil, 33ª Subseção (OAB Araxá) – TV Integração – Sempre Um Papo Apoio – Câmara Municipal de Araxá – Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad) – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araxá (CMDCA)

7 Por Integração Notícia - 14/05/2019 08h26 Atualizado há 13 horas

Aluna registra ocorrência dizendo que foi molestada por adolescentes em escola estadual de Juiz de Fora

Caso na Escola Estadual Delfim Moreira foi registrado como estupro e encaminhado para a Polícia Civil. O G1 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação.

Segundo o documento, a adolescente após entrar para pegar o óculos na sala de aula, os dois estudantes entraram no local e fecharam a cortina e, em seguida, iniciaram uma série de abusos. Em determinado momento, a garota relatou que pediu para que eles não tirassem a calça dela e questionou se eles sabiam que estavam cometendo estupro.

Depois que o sinal do intervalo tocou, os alunos a soltaram e foi quando ela conseguiu sair da sala de aula e contou a situação para uma amiga, que a incentivou a falar sobre o ocorrido para a Uma adolescente de 15 anos disse que foi modiretora. lestada por outros dois alunos dentro da Escola Estadual Delfim Moreira, no Centro de Juiz de Fora.

Em depoimento aos policiais, o adolescente de O caso foi registrado como estupro e ocorreu nesta 16 anos informou que entrou na sala de aula já vasegunda-feira (13). zia e que depois o amigo de 14 anos também chegou e eles beijaram a aluna com o consentimento A Secretaria de Estado de Educação informou dela e que, após determinado momento, eles se em nota que, além das providências policiais, há sentaram e começaram a conversar. um acompanhamento dos estudantes envolvidos e será realizada uma apuração interna sobre a ocorConsta ainda na ocorrência que logo após, rência. (Confira a íntegra abaixo). o estudante de 16 anos iniciou as trocas de carícias novamente e que em certo momento o outro Segundo consta no boletim de ocorrências da a agarrou com o objetivo de colocar os dois perto Polícia Militar (PM), ela saiu da sala de aula com um do outro. Os dois amigos confirmaram ambos a turma para fazer aula de educação física, mas os relatos. pouco depois retornou para buscar os óculos que deixou no local. Quando entrou, encontrou dois Íntegra da nota Secretaria Estadual de alunos de 14 e 16 anos, que a seguraram e a moEducação lestaram.

Após o ocorrido, a garota contou para a diretora, que chamou a PM. Os responsáveis pelos três envolvidos foram acionados e encaminhados para a Delegacia de Plantão da Polícia Civil para prestar esclarecimentos e tomadas de providências.

A assessoria do 4º Departamento informou que o caso foi encaminhado para investigação na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e Ministério Público de Minas Gerais. Já os alunos ficarão à disposição da Justiça.

“A Secretaria de Estado de Educação (SEE) informa que a direção da Escola Estadual Delfim Moreira, em Juiz de Fora, tão logo foi procurada pela aluna para relatar o ocorrido, tomou todas as providências cabíveis para apuração do caso. Os pais dos alunos envolvidos foram chamados para uma reunião e a Política Militar foi acionada para registrar boletim de ocorrência.

Os órgãos competentes farão a apuração dos fatos e a escola adotará as medidas administrativas necessárias. A direção da escola está acompanhando o caso e prestando apoio aos alunos envolvidos.

Boletim de Ocorrência A Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Juiz de Fora, responsável pela coordenação desDe acordo com o Boletim de Ocorrência (BO), ta escola, também acompanha a ocorrência e uma a Polícia Militar foi acionada para comparecer à equipe de inspeção dará início a uma apuração inEscola Delfim Moreira e, no local, os militares foterna”. ram procurados pela diretora.

8 Superesportes ON LINE - postado em 14/05/2019 16:10

Diretor da Arena MRV e Atlético questionam ação do MP que tenta suspender licenciamentos da obra

MP alega que obra infringirá normas ambientais, apesar de o Comam já ter concedido licença prévia.

Empreendimento vai gerar cerca de 700 empregos

O diretor-executivo da Arena MRV, Bruno Muzzi, questiona a Ação Civil Pública do Ministério Público de Minas Gerais que pede suspensão imediata dos procedimentos de licenciamento ambiental do empreendimento a ser construído no Bairro Califórnia, Região Noroeste de Belo Horizonte. A ação entende que a obra infringe as normas ambientais da região e para o meio ambiente como um todo.

“O MP entrou com ação pedindo tutela de urgência. Para que isso ocorra, você tem de ter fundamentação e perigo em mora. E nenhuma dessas coisas existem. Não existe fundamentação e não existe perigo em mora, pois estamos numa fase de licença prévia. Por que ele pede?

O que o Ministério Público quer ganhar com isso? Se o MP conseguir embargar a obra, fica inviável, começa a dificultar tudo e torna o empreendimento complicado, sendo que ele vai gerar empregos diretos e indiretos durante a fase de obras. Para a comunidade, a obra é desejável. A população é carente. Participei de algumas audiências públicas e reuniões e estamos promovendo lá atividades para educação e saúde, além de linhas de ônibus para o bairro”.

No ano passado, o Atlético obteve conquista importante: a obra do estádio foi declarada pelo governo estadual como projeto de interesse social. Entretanto, a ação do MP discorda desse aspecto: “O Decreto Estadual nº 604, de 23 de novembro de 2018, assinado pelo então governador Fernando Pimentel (PT), não pode ser usado como justificativa para autorizar a construção do empreendimento Arena MRV”, e “contradiz a decisão do Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade do Código Florestal”.

O Atlético já havia obtido, por unanimidade, em 12 de abril, a concessão da licença prévia no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), viabilizando a limpeza do terreno e a instalação dos tapumes.

Muzzi assegura que a Arena MRV vai trazer benefícios à cidade: “O Ministério Público questiona que estamos intervindo em área de nascente. Não estamos fazendo isso. Ela está sendo preservada. E o impacto depois da obra é maior ainda. São 30 ou 40 anos de uma atividade operando para uma região carente. E lembrando que o MP tem que entender que a região é uma das piores em termos de área verde.

E nós estamos preservando 26 mil metros quadrados, propondo outras medidas compensatórias para o meio ambiente, uma série de atividades. O terreno é baldio, vazio, numa região insegura, que é cheia de lixo e depósito de drogas. Seria uma solução social para os problemas”.

O pedido do Ministério Público ainda será julgado pela Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. Enquanto isso, Muzzi assegura que está à disposição do órgão para qualquer esclarecimento: “Tivemos com o MP pessoalmente. Agora, temos de responder nos autos. A empresa está aberta a dialogar com o Ministério Público. Não estamos nos negando a responder. Estive com o MP pessoalmente, estamos abertos.

Não tem por que o MP adotar esse procedimento de tutela de urgência.

Estamos sempre prontos para esclarecer qualquer dúvida. Tudo isso nos chocou”.

Prejuízo

“O MP tem de entender que o meio ambiente tem de caminhar junto com o desenvolvimento. Tem de ser uma coisa sustentável. Isso a Constituição fala. É uma combinação entre meio ambiente e susten-

tabilidade. Estão indo contra isso. Os prejuízos são inúmeros. Imagine todos esses empregos que deixaram de existir. A MRV gastou, num primeiro momento, mais de R$ 30 milhões em projetos. São de 200 a 300 pessoas envolvidas no processo. É um prejuízo que não tem como recuperar”, avalia Bruno Muzzi, que enumera as etapas concluídas até agora. “Nos conseguimos várias coisas. Decretos, outorga – que foi votada por uma câmara técnica do Comitê da Bacia do Rio das Velhas –, tivemos unanimidade na parte técnica em relação ao risco de enchentes, de escoamento da área, depois conseguimos na licença no Comam, que é prévia. Eles querem desconsiderar a aplicação da licença prévia, mas ela não faz nada. É um processo que agora precisamos cumprir as condicionantes no processo”.

Posição do Atlético

Vice-presidente do Atlético, o advogado Lásaro Cândido da Cunha também questiona a atuação do Ministério Público com o processo em andamento: “A ação sequer aponta o Atlético como réu. Mas é bom deixar claro que o estádio é do Atlético. No Brasil, a atuação do Ministério Público, e consequentemente do Poder Judiciário, deveria ao menos respeitar os processos administrativos que são iniciados e, ao final, suas respectivas conclusões. Vemos no caso uma interferência que o MP pretende que o Judiciário faça no processo administrativo ambiental. É estranho que a atuação do MP venha a ocorrer nesse curso, que nem sequer ainda foi concluído o processo todo. Embora seja importante saber que o MP pode corrigir etapas que eventualmente pudessem ser caracterizadas como ilegais, vemos claramente que a ação tem o propósito de inviabilizar a construção da arena”.

Ele entende que a sociedade e os torcedores saem perdendo com a medida: “O juiz tem dois caminhos. O primeiro é decidir liminarmente o pedido do MP. O segundo é ouvir as partes antes de decidir. Qualquer que seja a decisão, negando ou concedendo, pode haver recurso nas duas partes. O MP entrou com medida de urgência para sustar o projeto que tramita há muito tempo. Não seria o caso de ele atuar com antecedência? Milhares de pessoas estão envolvidas no projeto. Todos saem perdendo”.

Lásaro afirma que a obra fica toda paralisada: “É mais um obstáculo que se cria. Há muitas pessoas interessadas em investir na arena e isso, por si só, já cria uma instabilidade. Como vamos continuar desenvolvendo? Se todos os nossos procedimentos fossem cumpridos, teríamos ampla possibilidade de ter estabilidade no processo e, consequentemente, segurança dos investidores, como em relação às cadeiras até nas vendas. Em tempo de desemprego altíssimo, a obra ainda permitiria a contratação de muitos empregos”.

Atrasos

Depois de vários atrasos, o início das obras estava previsto para o segundo semestre deste ano. De acordo com o presidente do Conselho Deliberativo do Atlético, Rodolfo Gropen, a previsão de inauguração do estádio é no fim de 2021 ou início de 2022. A expectativa é de que o empreendimento possa gerar cerca 700 empregos diretos e indiretos somente durante a fase de execução. O clube alvinegro promete criar projetos de interesse social na comunidade onde será erguida a arena, que, depois de pronta, demandará a geração de dezenas de empregos para garantir o pleno funcionamento de um grande estádio.

Divulgação

Arena MRV, do Atlético, está orçada em R$ 460 milhões incluindo-se o valor estimado do terreno (R$ 50 milhões), doado pelo conselheiro do clube Rubens Menin. O restante do valor será bancado dessa forma: R$ 250 milhões (venda de 50,1% do Diamond Mall), R$ 100 milhões (venda de cadeiras cativas) e R$ 60 milhões (venda de naming rights). Veja a seguir o custo para construção ou reforma dos estádios que recentemente passaram por obras no Brasil. Os valores são os da época em que foram divulgados.do Diamond Mall), R$ 100 milhões (venda de cadeiras cativas) e R$ 60 milhões (venda de naming rights). Veja a seguir o custo para construção ou reforma dos estádios que recentemente passaram por obras no Brasil. Os valores são os da época em que foram divulgados.

9 o tempo (a parte) - P. 02 - 15/05/2019

10 portal@hojeemdia. com.br - 14/05/2019 Atualizado 18h39

Militares e advogado são presos suspeitos de integrar esquema de tráfico de armas no Sul de Minas

foram encaminhados para o R7.COM.BR - 14/05/19 às 13h51, 12° Batalhão da PM em Passos e para presídios das duas cidades.

Na primeira fase da operação, em outubro passado, foram cumpridos 36 mandados de busca e 10 de prisão temporária, sendo que seis mandados de busca e dois de prisão haviam sido expedido em desfavor de policiais militares. Na ocasião, foram apreendidas 23 armas de fogo e 1279 cartuchos intacDa Redação tos, que resultou em 12 priCinco pessoas foram sões em flagrante. presas nesta terça-feira (14), Na época, foram oferecino Sul de Minas, durante a segunda fase da operação das denúncias pela prática de “Proditor”, do Ministério 34 crimes de comércio ilegal Público de Minas Gerais de armas de fogo e três ilíci(MPMG), suspeitos de en- tos de lavagem de dinheiro, volvimento em um esquema além do crime de organizade tráfico de armas de fogo e ção criminosa.

Homem é condenado a 195 anos de prisão por chacina em MG

Crime aconteceu em 2004, quando um grupo matou cinco pessoas na Fazenda Nova Alegria e ateou fogo em casas e em uma escola, em Felisburgo

munição, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Entre os supeitos estão dois policiais militares e um advogado.

Por: Pablo Nascimento, O Tribunal do Juri de Belo Horizonte condenou, no final da noite dessa segunda-feira (14), mais um acusado de participar do crime conhecido como chacina de Felisburgo, cidade que fica no Vale do Jequitinhonha, a 729 km de Belo Horizonte. O ex-policial Calixto Luedy Filho deverá cumprir pena de 195 anos e nove meses de prisão em regime fechado.

O ex-policial foi considerado culpado pela morte de cinco pessoas, tentativa de homicídio de outras 12 e por atear fogo em casas e em uma escola. O crime aconteceu em 2004. Integrantes do MST (Movimento Sem Terra) e parentes do réu acompanharam o julgamento no Segundo Tribunal do Júri por mais de 12 horas.

A defesa negou a participação de Calixto na chacina e disse que o acusado não teria sido reconhecido na cena do crime. Os advogados vão recorrer da decisão.

Calixto Luedy Filho, de 60 anos, está preso há 4 anos e 5 meses e cumpre pena no município mineiro de Jequitinhonha desde 2017. Ele foi o quinto réu a ser julgado no caso.

tião do Paraíso. Os detidos

O crime O caso aconteceu em novembro de 2004, quando um grupo de homens abriu fogo contra um acampamento na Fazenda Nova Esperança, em Felisburgo, matando cinco pessoas e ferindo outras 12. Uma escola e 27 casas foram incendiadas.

De acordo com a denúncia, integrantes do MST entraram no terreno da Fazenda, ao saberem que se tratava de terras devolutas (propriedades públicas que nunca pertenceram a um particular, mesmo estando ocupadas).

O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) alegou que Adriano Chafik Luedy, então proprietário do terreno, teria ficado inconformado ao perder na Justiça o direito sobre as terras e teria convocado 14 homens para ameaçar os assentados, ordenando o ataque ao acampamento.

Adriano Chafik Luedy, primo de Calixto Luedy Filho, já foi condenado a 115 anos de prisão. A denúncia aponta 15 réus envolvidos. Até o momento, cinco já foram sentenciados e um morreu.

“Já nesta segunda fase, foram requeridas e decretadas outras cinco prisões preventivas cujos mandados foram todos cumpridos hoje Segundo o promotor (terça). Importante ressalIgor Serrano, a segunda fase tar que nesta segunda fase da operação foi desdobrada foram denunciadas pessoas devido a análise do material que já haviam sido denunciaapreendido na primeira fase das na primeira fase e outras e ao andamento das investi- que, embora figurassem na gações. “Esta investigação primeira fase como invesse iniciou a partir de repre- tigadas, ainda não haviam sentação formulada pela PM sido denunciadas em razão de indícios de prática de co- da falta de elementos”, detamércio de arma de fogo e lha Serrano. lavagem de dinheiro de civis Segundo ele, durante as com participação de militafases 1 e 2 da operação surres”, disse. giram ainda novos nomes de Ao todo, foram cumpri- pessoas envolvidas no esdos cinco mandados de pri- quema, portanto, as investisão em Passos e São Sebas- gações continuam.

11 O Globo - p. 10 - 15 May 2019

AProcuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal (MPF), encaminhou na segunda-feira ao Congresso uma nota técnica classificando como inconstitucional o decreto que flexibilizou o porte de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada. Um resumo do texto também foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com a nota técnica, as alterações que foram feitas por Bolsonaro no Estatuto do Desarmamento não poderiam acontecer por meio de decreto, uma vez que, como foram de encontro ao teor do Estatuto, deveriam ter sido submetidas ao Congresso. O texto foi assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, Marlon Alberto Weichert.

“A modificação no regime de posse e uso de armas de fogo pretendida pelo governo deveria ter sido submetida ao Congresso Nacional através de um projeto de lei, pois não se trata de matéria meramente regulamentar, mas sim de alteração de uma política pública legislada”, diz a nota técnica.

Os procuradores sustentam que há uma “inconstitucionalidade integral do decreto”, porque as ilegalidades “se acumulam em praticamente todos os espaços regulados pela proposição: posse, compra, registro, porte, tiro esportivo e munições”.

A nota técnica também diz que a justificativa de que o decreto cumpre uma promessa eleitoral — uma das razões citadas por Bolsonaro para embasar o decreto — ignorou “os princípios da legalidade e da separação de Poderes, bem como o dever público de promover a segurança pública”.

O texto ainda ressalta que, além de inconstitucional, o decreto também “afronta as bases científicas que reiteradamente demonstram que a expansão do porte de armas, longe de reduzir a violência, é prejudicial à segurança pública”.

contrariam dispositivos previstos em lei e, portanto, não poderiam ser feitas apenas por decreto. O documento deve subsidiar a análise da Casa sobre o tema.

Já o relatório produzido pelo Senado aponta que Bolsonaro “extrapolou” seus poderes com a medida. Segundo a nota técnica, o parágrafo do decreto que lista 20 categorias que têm o direito de andar armadas é o “mais sensível, no que diz respeito à extrapolação do poder regulamentar”. A lei violada é o Estatuto do Desarmamento, segundo a análise. É ele quem estabelece as regras de porte. Assim, na visão da área técnica, apenas outra lei poderia fazer tais alterações. De acordo com o parecer, ao enquadrar 20 categorias entre os que automaticamente têm “efetiva necessidade” de andar armados o decreto avançou sobre a lei.

O debate sobre a legalidade do REAÇÃO NO CONGRESSO conteúdo do decreto também cheNa semana passada, a Câmara gou ao Supremo Tribunal Federal e o Senado também reagiram ao (STF). Numa ação protocolada pela decreto, apontando ilegalidades na Rede Sustentabilidade questionanampliação do porte de armas no do a constitucionalidade do decrepaís, sem o aval do Legislativo. to, a ministra Rosa Weber deu praUm parecer elaborado pela Secre- zo de cinco dias para o governo dar taria- Geral da Câmara afirma que explicações sobre o texto. as mudanças feitas por Bolsonaro

M APREENSÕES GERAIS DISPARAM AP AS NA CAPITAL

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A ação policial em que foram Levando em conta 2.349 a média 2.737moramento 2.150 2.075 2.893 da análise criminal, 22 GLADYSTON RODRIGUES/EM/D.A PRESS

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OLHAR PARA O FUTURO

Destacando paisagens e atrações de Brumadinho, campanha quer retomar turismo em áreas não afetadas por desastre.

PÁGINA 15

DE ARMAS NA

DISPARAM APREENSÕES DE ARMAS NA CAPITAL POLÍCIA MILITAR/DIVULGAÇÃO

GUILHERME PARANAIBA E PEDRO LOVISI*

Em meio à discussão sobre a flexibilização da posse e do porte de armamento no país, o número de armas de fogo apreendidas e recuperadas pela Polícia Militar vem experimentando uma escalada em Belo Horizonte. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESPMG), apenas na capital mineira foram apreendidas 962 armas em situação irregular, somente de janeiro a março deste ano. Os dados apontam que houve um aumento de 31% dos recolhimentos em relação ao mesmo período de 2018 (veja gráficos).

Analisando a média de armamentos irregulares recolhidos nos primeiros três meses dos cinco anos anteriores, 677 entre 2014 e 2018, o resultado em 2019 é ainda mais expressivo: 285 armas a mais, ou acréscimo de 42%.

Os dados revelam que, em média, são mais de 10 armas apreendidas por dia na capital em três meses deste ano, número que foi inclusive superado ontem em operações da Polícia Militar. Em quatro ações, foram recolhidos 11 armamentos, a maior parte deles em incursão no Morro das Pedras, aglomerado entre as avenidas Barão Homem de Melo e Raja Gabaglia, na Região Oeste de Belo Horizonte, onde foram encontradas sete submetralhadoras de fabricação caseira. A ocorrência chama a atenção para outro tipo de apreensão que vem subindo na cidade: a de equipamentos produzidos artesanalmente, que cresceu quase 40% de janeiro a março deste ano em BH. A ação policial em que foram apreendidas as submetralhadoras ocorreu na madrugada de ontem, e também resultou no recolhimento de 35 cápsulas, quatro radiocomunicadores, um carregador e duas toucas ninja.

Segundo a Polícia Militar, o alvo foi um local considerado zona quente de criminalidade dentro do morro, e a operação ocorreu com o objetivo de prevenir crimes violentos, como homicídios.

Segundo o tenente Gilson dos Santos Júnior, que comandava o turno de serviço pelo 22º Batalhão, um trio de militares do Grupamento Especializado em Policiamento em Áreas de Risco (Gepar) avistou um homem em atitude suspeita no Beco Fernandes. Ao perceber a chegada dos militares, ele correu e logo depois os policiais avistaram um segundo homem, que pulava do teto de um imóvel. Os dois conseguiram escapar, mas a fuga chamou a atenção dos PMs, que começaram a vasculhar as imediações. Uma bolsa foi encontrada em cima de uma laje, com todos os materiais recolhidos.

As demais apreensões de ontem na capital ocorreram em três outras operações. No Aglomerado da Serra, na Região Centro-Sul, foram recolhidas uma pistola Glock e munição, além de drogas e dinheiro. No Jardim Leblon, em Venda Nova, PMs recolheram uma submetralhadora artesanal 9 milímetros e uma pistola 635, e também drogas e munição. No Bairro Primeiro de Maio, Região Norte, a apreensão foi de um revólver e porções de cocaína e maconha.

Levando em conta a média das apreensões em Belo Horizonte nos três primeiros meses

Média de recolhimentos de janeiro a março foi superada ontem em BH. Apenas em uma ação, foram encontradas sete submetralhadoras de fabricação caseira

Confira os números de unidades recolhidas pelas forças de segurança desde 2014, na capital e no estado

(De janeiro a março)

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do ano, caso as forças de segurança mantenham o ritmo de recolhimento de armamento na capital a projeção é de que sejam retiradas de circulação, até o fim do ano, 3.901 armas irregulares. Desde 2014, o maior índice de apreensões ocorreu no ano passado, quando foram recolhidas 2.893 armas, cerca de 26% a menos do que o projetado para este ano.

NO ESTADO Os dados também são expressivos quando se leva em consideração a situação em Minas Gerais. Até março, já haviam sido recolhidas no estado 6.242 armas de fogo em situação irregular. Dessas, 926 eram de fabricação artesanal.

A média registrada nos três primeiros meses de 2014 a 2018 é de 6.048 armas em Minas, 194 a menos do que o verificado neste ano. Calcula-se que, ao todo, foram apreendidas quase 70 armas de fogo por dia no estado durante os três primeiros meses de 2019. A média total dos anos anteriores, também nesse período, é de 67 armas.

Caso a média de apreensões registrada em três meses se mantenha até o fim do ano, Minas apreenderia, ao todo, mais de 25 mil armas de fogo em 2019, número que excederia os índices de cada um dos cinco anos anteriores, de 2014 a 2018. No intervalo, o maior número consolidado foi em 2017, quando as polícias apreenderam ou recuperaram 23.544 armas.

A Polícia Militar considera que a retirada de armas irregulares de circulação é importante para prevenção e repressão de inúmeros crimes, principalmente o de homicídio, que, segundo a corporação, registra em Belo Horizonte queda de 18,1% no primeiro quadrimestre deste ano, comparando com o mesmo período de 2018. O resultado, sustenta a PM, é produto de várias estratégias, incluindo o aprimoramento da análise criminal, o monitoramento de criminosos, o uso de tecnologias para potencializar o trabalho policial e o acompanhamento de índices, via gestão de desempenho operacional.

FLEXIBILIZAÇÃO O aumento em

apreensões de armas coincide com o momento em que a sociedade discute a flexibilização na posse e no porte de armamento no país. Na semana passada, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), assinou decreto que libera o direito a andar armado para várias categorias.

O texto autoriza o porte de armas para políticos, advogados que trabalham para órgãos públicos, motoristas de veículos de carga, proprietários rurais, jornalistas que cobrem assuntos policiais, conselheiros tutelares, agentes socioeducativos, entre outros profissionais. Inicialmente, a liberação foi divulgada apenas para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.

Além disso, o decreto tirou o poder da Polícia Federal de analisar o pedido de porte de arma de fogo. Antes da assinatura do documento, era necessário apresentar justificativa para obter o direito. Agora, a declaração de necessidade não pode ser mais contestada.

DESARMAMENTO * Os dados gerais de armas de fogo apreendidas abrangem as de fabricação artesanal Fonte: Observatório de Segurança Pública Cidadã/Reds/Sesp

Por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Polícia Militar, o Ministério Público de Minas Gerais desencadeou a 2ª fase da Operação Proditor, em combate ao tráfico de armas de fogo e munições. As autoridades cumpriram ontem cinco mandados de prisão preventiva nas cidades de Passos e São Sebastião do Paraíso, ambas na Região Sul do estado. Dois policiais militares, um advogado e dois civis foram detidos. O Gaeco e a PM chegaram ao grupo graças à 1ª fase da força-tarefa, que apreendeu 23 armas de fogo e 1.279 munições em outubro. Doze pessoas foram presas naquela ocasião.

* Estagiário sob supervisão do editor Roney Garcia

l p

foi em 2017, quando as polícias UILHERME PARANAIBA E apreenderam Gou recuperaram PEDRO LOVISI* 23.544 armas.

Em meio à discussão sobre a A Polícia Militar considera flexibilização da posse e do porte 13 de armamento no país, o númeque a retirada de armas irregularo de armas de fogo apreendidas res de circulação é pela importante e recuperadas Polícia Militar vem experimentando uma escapara prevenção e repressão de13 - 15/05/2019 lada em Belo Horizonte.

De acorcont... estado de minas - p.

Média de do com dados da Secretaria de Esinúmeros crimes, principalmenrecolhimentos de tado de Segurança Pública (SESPjaneiro a março foi te o de homicídio, segundo MG), apenasque, na capital mineira superada ontem foramregistra apreendidas em 962 armas a corporação, Belo em BH. Apenas em em situação irregular, somente uma ação, foram janeiro a março deste ano. Os no Horizonte dequeda de 18,1% encontradas sete dados apontam que houve um primeiro quadrimestre deste aumento de 31% dos recolhisubmetralhadoras mentos emcom relaçãooao mesmo de fabricação ano, comparando mesmo período de 2018 (veja gráficos). caseira período deAnalisando 2018. aOmédia resultado, de armamentos irregulares recolhidos sustenta a PM, é produto de vános primeiros três meses dos cinco anosincluindo anteriores, 677 entre rias estratégias, o apri2014 e 2018, o resultado em 2019 DESARMAMENTO moramento da análise criminal, é ainda mais expressivo: 285 armas a mais, ou acréscimo de 42%. o monitoramento de crimino- Confira os números de unidades recolhidas pelas forças de segurança desde 2014, na capital e no estado Os dados revelam que, em sos, o uso média, de tecnologias para ARMAS DE FOGO APREENDIDAS OU são mais de 10 armas ARMAS ARTESANAIS APREENDIDAS OU apreendidas por dia na capital potencializar o trabalho policial RECUPERADAS* RECUPERADAS* em três meses deste ano, número que foi inclusive superado one o acompanhamento de índitem em operações da Polícia MiBELO HORIZONTE BELO HORIZONTE 60 ces, via gestão de desempenho 962 litar. Em quatro ações, foram re(De janeiro a março) (De janeiro a março) colhidos 11 armamentos, a maior 819 operacional. parte deles em incursão no Mor733 POLÍCIA MILITAR/DIVULGAÇÃO

ro das Pedras, aglomerado entre as avenidas Barão Homem de Melo e Raja Gabaglia, na Região Oeste de Belo Horizonte, onde foram encontradas sete submetralhadoras de fabricação caseira. A ocorrência chama a atenção para outro tipo de apreensão que vem subindo na cidade: a de equipamentos produzidos artesanalmente, que cresceu quase 40% de janeiro a março deste ano em BH. A ação policial em que foram apreendidas as submetralhadoras ocorreu na madrugada de ontem, e também resultou no recolhimento de 35 cápsulas, quatro radiocomunicadores, um carregador e duas toucas ninja.

Segundo a Polícia Militar, o alvo foi um local considerado zona quente de criminalidade dentro do morro, e a operação ocorreu com o objetivo de prevenir crimes violentos, como homicídios.

Segundo o tenente Gilson dos Santos Júnior, que comandava o turno de serviço pelo 22º Batalhão, um trio de militares do Grupamento Especializado em Policiamento em Áreas de Risco (Gepar) avistou um homem em atitude suspeita no Beco Fernandes. Ao perceber a chegada dos militares, ele correu e logo depois os policiais avistaram um segundo homem, que pulava do teto de um imóvel. Os dois conseguiram escapar, mas a fuga chamou a atenção dos PMs, que começaram a vasculhar as imediações. Uma bolsa foi encontrada em cima de uma laje, com todos os materiais recolhidos.

As demais apreensões de ontem na capital ocorreram em três outras operações. No Aglomerado da Serra, na Região Centro-Sul, foram recolhidas uma pistola Glock e munição, além de drogas e dinheiro. No Jardim Leblon, em Venda Nova, PMs recouma submetralhadora Estagiário soblheram supervisão do artesanal 9 milímetros e uma pistola 635, e também drogas e editor Roney Garcia munição. No Bairro Primeiro de Maio, Região Norte, a apreensão foi de um revólver e porções de cocaína e maconha.

Levando em conta a média das apreensões em Belo Horizonte nos três primeiros meses

FLEXIBILIZAÇÃO O aumento em apreensões de armas coincide com o momento em que a sociedade discute a flexibilização na posse e no porte de armamento no país. Na semana passada, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), assinou decreto que libera o direito a andar armado para várias categorias.

O texto autoriza o porte de armas para políticos, advogados que trabalham para órgãos públicos, motoristas de veículos de carga, proprietários rurais, jornalistas que cobrem assuntos policiais, conselheiros tutelares, agentes socioeducativos, entre outros profissionais. Inicialmente, a liberação foi divulgada apenas para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.

Além disso, o decreto tirou o poder da Polícia Federal de analisar o pedido de porte de arma de fogo. Antes da assinatura do documento, era necessário apresentar justificativa para obter o direito. Agora, a declaração de necessidade não pode ser mais contestada. *

630

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No ano inteiro

7

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No ano inteiro

2.150

2.075

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MINAS GERAIS

MINAS GERAIS

(De janeiro a março)

5.736

5.689

(De janeiro a março)

6.091

6.229

6.495

6.242 643

2014

2015

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No ano inteiro

2014

1.052

926

690

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No ano inteiro

21.326 22.679 23.006 23.544

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* Os dados gerais de armas de fogo apreendidas abrangem as de fabricação artesanal Fonte: Observatório de Segurança Pública Cidadã/Reds/Sesp

COMBATE AO TRÁFICO Por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Polícia Militar, o Ministério Público de Minas Gerais desencadeou a 2ª fase da Operação Proditor, em combate ao tráfico de armas de fogo e munições. As autoridades cumpriram ontem cinco mandados de prisão preventiva nas cidades de Passos e São Sebastião do Paraíso, ambas na Região Sul do estado. Dois policiais militares, um advogado e dois civis foram detidos. O Gaeco e a PM chegaram ao grupo graças à 1ª fase da força-tarefa, que apreendeu 23 armas de fogo e 1.279 munições em outubro. Doze pessoas foram presas naquela ocasião.

apreens com o m dade dis posse e no país. presiden sonaro que liber do para O tex mas par que trab blicos, m carga, pr listas qu ciais, c agentes outros p te, a libe nas para res espo Além poder d lisar o p de fogo. docume apresen ter o dir de nece mais co

* Estagiário

editor Ron

14 Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2019, 20h03

Julgamento nulo

Pai e filho desembargadores não podem atuar no mesmo caso, decide STF

Por Ana Pompeu Julgamento feito com magistrado impedido é nulo e deve ser repetido, sem a presença daquele que não poderia apreciar o caso. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, nesta terça-feira (15/5), ao determinar que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais refaça a sessão de deliberação sem a participação de desembargadores que são pai e filho e haviam, ambos, julgado o caso separadamente em diferentes momentos.

Para o relator do Habeas Corpus, ministro Ricardo Lewandowski, a causa de impedimento prevista no artigo 252 do Código de Processo Penal constitui nulidade absoluta. O dispositivo impede a atuação do juiz em processo em que cônjuge ou parente tiver atuado, seja na defesa, Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito. Por isso, ele declarou inválido o julgamento do recurso em sentido estrito para que outro seja proferido, bem como dos atos subsequentes, mantendo a liminar que suspendeu a execução da pena.

"Atuaram no feito dois desembargadores, pai e filho. Para tornar mais grave a situação ainda, o pai votou novamente no caso do corréu, filho da ré", disse Lewandowski. "O colegiado do TJ-MG era formado por três magistrados e, por óbvio, a exclusão do impedido importa em substancial alteração no resultado do julgamento, pois sem sua participação não haveria quórum para o julgamento", continuou.

Lewandowski havia indeferido o pedido apresentado pela Defensoria Pública da União, mas, mais tarde, reconsiderou a posição e deu a liminar para que Elza Marques Coelho, acusada de homicídio em Contagem, aguarde a conclusão da controvérsia em liberdade. Ela foi condenada a 12 anos de reclusão.

O relator foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e o decano Celso de Mello. "Ainda que não tenha influído no resultado do julgamento, a própria participação de desembargador impedido suscita a nulidade absoluta com a necessidade de novo julgamento sem a participação do julgador impedido", disse Gilmar. Para ele, a configuração da dinâmica em que se deu o caso caracteriza fragilização da imparcialidade necessária para um julgamento justo, o que foi reconhecido pelo próprio julgador e depois destacado pelo

desembargador substituto.

Celso de Mello abriu o voto fazendo uma defesa do Habeas Corpus e seu cabimento alargado, que, mesmo na hipótese mais aguda, disse, de condenação penal transitada em julgado. "Sabemos, como diz a doutrina, que toda vez que ocorre uma hipótese configuradora de impedimento registra-se situação de imparcialidade. O que torna evidente o prejuízo sofrido pela paciente", disse.

O ministro Luiz Edson Fachin foi o único a divergir — Cármen Lúcia não estava presente. Para ele, era preciso atentar para o fato de que a impetração do HC se deu contra monocrática proferida no Superior Tribunal de Justiça, pelo ministro Nefi Cordeiro, o que não é cabível.

"Impetração como substituto da via recursal própria que seria circunstância de ser substitutivo da revisão criminal. O não emprego do Habeas por via própria também está assentado em jurisprudência", defendeu.

No caso concreto, a ausência da atuação simultânea impossibilitaria, para ele, o entendimento de que haveria reprodução de votos ou alinhamento.

Pai e filho

Atuaram no feito, proferindo decisões, os desembargadores Gudesteu Biber e Judimar Biber. Gudesteu, o pai, votou no primeiro Habeas Corpus que chegou ao TJ-MG, em 1997, e também em apelação do Ministério Público para a inclusão do filho da ré. Judimar votou em recurso em sentido estrito, também negando o pedido.

"O tema de fundo tratado versa sobre erro grave, flagrante, cometido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais", disse o defensor público Gustavo Ribeiro, em sustentação oral. Quando Judimar percebeu que o pai havia atuado no caso, ele próprio apontou o impedimento, em setembro de 2001. Novo desembargador assumiu o caso, Ricardo Portanova. Ele suscitou, então, a nulidade do julgamento até ali pela participação de pai e filho.

"Ao reconhecer seu impedimento, o desembargador Judimar remeteu os autos ao substituto. Ao fazê-lo, iniciou-se um paradoxo e, portanto, uma nulidade da qual não se pode fugir: ou não havia motivo para impedimento, pelo que o feito nunca poderia ter deixado as mãos de Judimar, ou havia e ele não poderia ter julgado o recurso em sentido estrito em oportunidade anterior", argumentou Gustavo Ribeiro.

Não há necessidade de reexame fático, respondeu o defensor ao apontamento de Néfi Cordeiro. Bastaria ler os despachos internos do próprio TJ-MG. HC 136.015

orte de guloseimas

cializados no ambiente escolar.

Ministério da Saúde apontam Gerais e os órgãos estaduais de ovo programa de alimentadem ou nãodoser vendidos nas es- sustentável, toda a comunidade Estarão vetados manhã alimentosde que no Brasil uma em cada três deixava saúde preveem ainda ações para ontem foi marcada peter contato com ela. Já udável com mudança nos de calorias, colas foi definida pela5Resolução escolar deverá agir em conjunto, com altos teores gorcrianças entre e 9 anos (34,8%) orientar e fiscalizar os comercilo Câmara pânico em uma escola particuuma funcionária da escola garan- DANOS Pais de alunos estav os alimentares. dura saturada, gordura da Interos pais/responsáveis trans, Governamental está com excesso de peso.

O mes- inclusive antes ambulantes que atuam lar do Bairro Santa Tereza, na Retiu que ele é não é pai, mas padrasmomento em qu açúcar livre e sal ou com poucos mo ocorre com um a cada quatro perto das escolas.

Alunos cantina:no mudança tenta evitar o av Programa Estadual de Pro- setorial de Segurança Alimentar dos alunos também devem ter emescola gião Leste de BH, depois que um to da menina de 7 anos.

A mãe, 29, mem chegou com um fac 15 e Defesa do Consumidor e Nutricional Sustentável de Mi- consciência da importância desfrancês, de (Caisans-MG) 45 anos, tentou2,invadir que também compareceu à dele- usouoobjeto,inclusive,par n-MG), a Secretaria de Esta- VIOLÊNCIA nas Gerais de 20 se tipo de alimentação, de modo CONTRA AS MULHERES eSaúde sem eestado pastel, coxinha, nutrientes.

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A suspeita é de pai da criança e que desautorizou rombar a primeira porta, d Particulares deVIOLÊNCIA Minas Ge-CONTRA o Decreto Estadual 47.557, do dade, bem como garantir o bemAS MULHERES ado industrializado, batrato com cantinas e lanchonetes restrições quanto à publicidade que o homem tenha se revoltado a presença dele depois do fim da candoaentradadaescola,qu nep-MG) enviaram um co- mesmo ano, regulamentar a Lei estar e a qualidade de vida para tos, assim como asque quetraalimentos e epede que os depois que a ex-companheira de-desses relação dos dois. cerca de 200 alunos. Um se cadochicletes, às escolasbiscoitos privadas pa-terceirizadas, Estadual 15.072, de 2004, nossas crianças adolescentes”, s, chocolates e muito fazem uso de delivery, devem responsáveis que fornecem a alile, ameaçada e agredida seguidas Visivelmenteabaladacomoteportão o manteve sem ace ormar que alguns alimen- ta do tema. diz a nota. impoderão será o intervalo en- atualizar os alimentos ao serem diretamente vezes pelo acusado, proibiu dementação mor causado por seuaos ex-compao mais ser comerDe acordo com o texto, dados O Ministério Público dealuMinas crianças. Um dos pais que p as para estudantes de disponibilizados aos alunos.

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Um segundo ÊNCIA CONTRA ASa ex-companheira MULHERES de e o Sindicato das que Esde dezembro de 2018, depois de ou a evitar ligadas à obesiprotetiva urgência à mulher nhecimento a proibi lher.“Eleficavamandandomensano Mas portão esobre conseguiu arasdependênciasdaunidadearmagacia,confirmouqueopresonãoé a criança. comode issofora ocorreu ciacomapesso le, ameaçada e agredida seguidas Visivelmenteabaladacomote- portão o manteve sem acesso às em um horário diferente do dela, ticulares de Minas Ge-acusado, odoDecreto 47.557, dade, bem como garantir o bemrombar a primeira danifium facão.

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A Polícia Civil portãolevá-laparacasa.Segundoaf o manteve semnãoforsedede acesso às le,do ameaçada agredida mar que alguns uma alimentema. dizVisivelmenteabaladacomotea“Eu nota. gura o Núcleo Especializado de InQuando viatura data Polícia Militar, o e2019, quandoseguidas ele a agrediu com deixaria meudescobriu filho eminhao es-fato ocorvai investigar o caso. umsoconorosto.“Dedoisanospaposa,masdepoisdoquevimosnecrianças.

Um dos pais que presenpelo acusado, o proibiu de mor causado por seu ex-compaver oderão mais sereuropeufoidetidoporumapatrucomer- vezes De acordo com o texto, dados O Ministério Público de Minas vestigação de Feminicídios para ridoontem,amãedameninaima- nária, na ocasião, odelegado francêsd lha integrada do Batalhão de Trân- racáorelacionamentoestavainsu- nhum dos dois desceu. Fui acommento denú ciou a cena estava do lado dedafora buscar a filha dela, que estuda na nheiro, a mulher contou que teve PROTEÇÃO MAIS RÁPIDA Mudanno ambiente escolar. do Ministério Saúde e os órgãos sito e do 16º Batalhão que passava da portável, eraapontam só briga. DepoisGerais da panhando o homemeestaduais de carro e de naque, noscaso ças na Lei Maria da Penha sanG UILHERME P ARANAIBA E ginou que o objetivo pode ter sido frear crimes desse tipo.

A unidade da escola quando viu o francês baunidade de ensino.

Depois de deumrelacionamentocomosuspeipelo local. Tudoque ocorreu mes- uma agressão, elecada me expulsou al- informando a polícia, atéações que ele para o vetados alimentos nonoBrasil em três dosaúde preveem ainda monstrounãoconcordarcom cionadas ontem possibilitam dade física da o intimidá-la.

“Elefoiparamedeixar G ABRIEL R ONAN contarácomumadelegada,umesmo dia em que o presidente Jair bergue (onde o ex-casal morava), foi preso”, afirma. ter com o facão na porta de metal. predardiversosportõesdaescolae to por seis anos, até o carnaval de da med teores de calorias, gor- crianças aentre 5 e 9 anos (34,8%) orientar e fiscalizar os comercimaior agilidade na tomada de de- vidade tuação e precisou ser contido Bolsonaro (PSL) sancionou Lei retornei para a casa da minha mãe com Demedo. acordo com uma funcionáEstou em pânico, trecrivão e três investigadores. gência,nãoserá “Eu deixaria meu filho eminha uma viatura da Polícia Militar, o 2019, quando ele a agrediu com cisão por autoridades da Justiça e urada, gordura13.827/2019, trans, que está com excesso de peso.

O mesantes ambulantes que atuam cria a medida eaíascoisaspioraram”,disseamu- ria da escola, o homem tomou conão invadir a escola.

Outraes-fu de provisória ao da Polícia em casos de agressões mendo o tempo todo.

Estou com iolência contra a mulher soa polícia, o francês detido Para posa,masdepoisdoquevimosneeuropeufoidetidoporumapatruumsoconorosto.“Dedoisanospaprotetiva de urgência à mulher ou lher.“Eleficavamandandomensanhecimento sobre a proibição de re e sal ou com poucos mo ocorre com um a cada quatro perto das escolas.

Alunos ema cantina: mudan Outra mud nária chegou a ser empurra domésticas.

De acordo com noraseusdependentesemsituaçãode gem o tempo todo.

Escondi desde pegar a criança ao fim das aulas na medoatédesairparaprocurartraa um possível massacre em lhaontem emdo BHBatalhão disse que filha es-racáorelacionamentoestavainsunhum dos dois desceu.quando Fui acomintegrada deaTrânas me a existência de risco violência doméstica e/ou familiar. asagressõesanteriorespormedo”, tarde de anteontem, quando a avó ma, verificadahomemprometeuvoltar.Ele minadas por e d balho”, completa. nstituição educacional.

A tuda na instituição e a mãe não o panhando o homeme de carro sito e do 16º Batalhão que passava portável, era só briga.

Depois da LARISSA ICCI E LARISSA KÜMPEL material vistoatual queouoiminente explica atatuadora BrunaM à vida ou à inteHoje, a Polícia Civil de Minas inau- R acrescentou. da menina jáinformativo, estava no local para priu a ameaça, mas no turno o juiz precisa s informando a polícia, até que ele pelo local.

Tudo ocorreu no mesagressão, ele me expulsou do alã de ontem foi marcada pedeixava ter contato com gridade física da vítima, o agressor gura o Núcleo Especializado de InQuando descobriu oela. fato Já ocorlevá-laparacasa.Segundoafuncioponto em comum nos relatos era trário de 25,ao cocriadora da cartilha prazo máximo que a criança envo vestigação de Feminicídios paraque ridoontem,amãedameninaimanária, na Pais ocasião, francês jáestavam de- será imediatamente afastado do foi preso”, afirma. mouma diaAs em o presidente bergue (onde ex-casal morava), ico em uma escola particufuncionária damostram escolaJair garanDANOS deoalunos na estatísticas um a falta deo informações das vítido mais, alguns dizeres e e estuda.Ameninaématricula De acordo comeuma funcionáBolsonaro (PSL) sancionou a Lei retornei para a casa da minha mãe Bairro Santa Tereza, na Re- tiu que eledesalentador: é não é pai, mas86% padrasnorelação momento que o ho- sões faciais quadro das escola mas em aosem procedimenpedidos para a horário das 13h às 17h30. ria da escola, o homem tomou coque cria a medida eaíascoisaspioraram”,disseamueste de BH, depois que um 13.827/2019, to da menina de 7 anos.

A mãe, 29, mem chegou com um facão.

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Escondi desde arendênciasdaunidadearma- aseusdependentesemsituaçãode gacia,confirmouqueopresonãoé portão de fora e conseguiu que já foi seguida nas ruas, 44% tique participou da produção do mesmo depoisassédio. de ser preso o L ARISSA RICCI E Lviolência ARISSA KÜMPEL material informativo, visto que o explica atatuadora BrunaMartins, tarde de anteontem, quando avó doméstica e/ou familiar. asagressõesanteriorespormedo”, m um facão. A suspeita é de pai da criança e que desautorizou a primeira porta, danifiveram seusponto corpos tocados e 37%era rombar manual, o primeiro do tipo no cês sustentou A cliente que deve serada avis em comum nos relatos de 25, cocriadora da cartilha. Além é pai ga da menina já estava no local para Hoje, a Polícia Civil de Minasdo inau-dasdavítiacrescentou. homem tenha se As revoltado adisseram presença depois estatísticas mostram um que adele falta de informações do mais, dizeres e expres- na carhomens já sefim exibi- candoaentradadaescola,quetem país.

“Aalguns gente se inspirou consentir alegou quesobre foi atéaanecessid escola pa levá-laparacasa.Segundoafunciogura o Núcleo Especializado de InQuando descobriu o fato ocorquadro desalentador: 86% das mas relação aos procedimen- cerca sões faciais e pedidos para aUm clien-segundo que a ex-companheira de- relação doselas, dois.em de 200 alunos. ram para aponta a mais retilha que o coletivo “Não é Não” contato do seu corpo com criança.

Mas como isso oc brasileiras já sofreram assédio emde tos de tatuagem”, explica te se colocar em posições consnária,ana ocasião, o francês já devestigação Feminicídios para a tatuaridoontem,amãedameninaimaeaçada e agredida seguidas Visivelmenteabaladacomoteo manteve semseracesso às cente pesquisa da ActionAid fez durante o carnaval.

Foi um profissional, especialmen lugares públicos. Metade contou dora Thereza Nardelli, de– 30oranos, portão trangedoras também podem em um horário diferente do pelo acusado, oque proibiu de nasmor causado por seu ex-compaUm doslegal pais que presenjá foi seguida ruas, 44% ti- que participou da produção do crianças. considerados assédio. ganização internacional que tra-ginou trabalho muito eter nos junta- também áreas íntimas.

“Se (aque tatuage é possível ele HERME PARANAIBAveram E seus corpos frear crimes desse tipo.

A unidade que o objetivo pode sido tocados e 37% manual, o primeiro do tipo no A cliente deve ser avisada e r a filha dela, que estuda na nheiro, a mulher contou que teve ciou a cena estava do lado de fora monstrounãoconcordarcoma balha por justiça social, igualdade mos para adaptar o texto”, comem uma área íntima, acon disseram que homens já se exibipaís.

“A gente se inspirou na carconsentir sobre a necessidade de ido em busca de uma funcio GABRIEL RONANDepois de de-contarácomumadelegada,umesintimidá-la.

“Elefoiparamedeixar de de ensino. umrelacionamentocomosuspeiescola ba-tuação e precisou ser contido pa ram para elas, aponta a mais re- etilha que o coletivo “Não é Não” contato doquando seuInfelizmente, corpo viu comoo francês do sustende gênero pelo fim da pobreza –,comda plementa. mos sua cobertura com pap específica,queoimpediudee crivão e três investigadores. medo.

Estou em pânico, trecente pesquisa da ActionAid – seis or- anos, fez durante o carnaval.

Foi um profissional, especialmente em diversosportõesdaescolae to por até o carnaval de ter com o facão na porta de metal. não invadir a escola.

Outra funci feita ano.oEm março, ae prisão tou, esse tipo de caso de assédio na lhaunidade ou fita ontem. crepe. AAcliente Polícia Para aeste polícia, francês detido ncia contra a mulher so-internacional mendo tempo Estou ganização que tra- trabalho muito legal nos juntaáreasoíntimas.

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Depois da panhando o homeme de carro e trário ao que a criança envolvi de crime chamou aAs atenção de ocomum do que possa parecer. “Éfalta brede queinformações roupa usar.

Por exemplo, estúdios, que resultou na criaacontecer”, afirma. você vestir blusa estatísticas mostram um aDANOS das víti-na do mais, alguns e expresuma funcionária da escola garanem uma particuPais de alunos estavam ças napode Lei dizeres Mariauma da Penha mulheres sobre a segurança nos algo queexpulsou sempre aconteceu e vai informando se for uma tatuagem nas costas, ocal.

Tudoescola ocorreu no mesagressão, ele me do por alaorienta polícia, até que ele estuda.Ameninaématriculadan ção de um manual assinado A cartilha sobre os limitão de frente para trás para quadro desalentador: 86% das mas em relação aos procedimensões faciais e pedidos para a clienque elecriaé(onde nãoacontecer”, é opai, mas padrasrro Santa na Reescola no momento em que cionadas ontem possibi estúdios, o que tiu resultou na afirma. você pode vestir uma blusa de bo-o hoa em queTereza, o presidente Jair bergue ex-casal morava), foi preso”, afirma. horário das 13h às 17h30. elas com orientações para evitar tes entre o que é uma conduta car nua”, disse Thereza.

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Segundo a esse tipo de comportamento criadequada de umde profissional de cartilha,também não é necessário fic lugares públicos.

Metade contou dora Thereza Nardelli, 30 anos, trangedoras podem ser que também compareceu à delee/2019, 45 anos, tentou invadir usouoobjeto,inclusive,parabater cisão por autoridades da Jus esse tipo de comportamento criadequada de um profissional de cartilha, não é necessário ficar nua que cria a medida queeaíascoisaspioraram”,disseamuria da escola, o tomou coDaniel Braga e Walisson Celestin já de foitatuseguida nas sessões ruas, 44% minoso durante deti-ser tatuque participou da produção do considerados assédio. tatuagem enem o homem pode consiantes, durante nem após ae minoso durantegacia,confirmouqueopresonãoé sessões tatuagem e o que pode consiantes, durante após a tatua-ser assediadores ênciasdaunidadearmano portão de fora eque conseguiu arPARA OS HOMENS O manual da Polícia em casos de o agre iva de urgência àagem. mulher ou lher.“Eleficavamandandomensanhecimento sobre a proibição de mesmo depois deser serpara preso fra veram seus corpos tocados e 37% manual, o primeiro do tipo no A cliente deve avisada e agem.

Ontem, as cartilhas comederado assédio ou algo mais grave. gem – como re Ontem, as cartilhas comederado assédio ou algo mais grave. gem – como para o registro sional. Éo precis também traz dicas importantes pai da criança e que desautorizou m facão.

A suspeita é de rombar a primeira porta, danifidomésticas.

De com çaram a ser distribuídas emoestúAntes de fazer uma tatuagem, o pegar fotográfico.

A mulher também de aliados para dependentesemsituaçãode gem tempo todo.

Escondi desde a de criança aouma fim das aulas para na os tatuadores esobre donosque de escês sustentou éacordo pai da garota disseram que homens já se exibipaís.

“A gente se inspirou na carconsentir a necessidade de çaram a ser distribuídas em estúAntes fazer tatuagem, o fotográfico.

A mulher tam a presença deleprimeiro depoisconselho do fimé: da mem tenha se e/ou revoltado dios de toda a capital. conheçacandoaentradadaescola,quetem o tarde pode chamar alguém de confianjam acolhidas, túdios como orientar suaa existência ma, verificada de cia doméstica familiar. asagressõesanteriorespormedo”, de anteontem, quando a avósobre que foidiz até a escola para v ram para elas, aponta a mais retilha que oa coletivo “Não é conheça Não” do seu corpo com o do dios de toda a capital. primeiro conselho é: oalegou pode de co As autoras da cartilha são tatuprofissionale seu ambientede traça para acompanhar ao estúdio de ter lugar”, d equipecontato profissional nochamar que res-alguém relação dos dois. ePolícia a ex-companheira decerca de 200 alunos.

Um segundo atual ou iminente à vida ou Civil de adoras, Minasque inauacrescentou. da menina já estava no local para a criança.

Mas como isso ocorre cente pesquisa da ActionAid – orfez durante o carnaval.

Foi um profissional, especialmente em se reuniram aAs convibalho, mesmo que ele tenha boas de tatuagem.

“Levar um acompato, converse co peito ao combate ao assédio e coautoras da cartilha são tatu-portão profissionale seu ambientede tra- ça para a acompanhar ao eà Visivelmenteabaladacomoteada e agredida seguidas o manteve sem às proceder te da ativista e professora de litereferências.”Temos queocorficartrabalho es- levá-laparacasa.Segundoafuncionhante é um direito seu.

Ouacesso tamsionaisdo dooestú mo eum definir uma pessoa física da vítima, agr Núcleo Especializado de InQuando descobriu o fato ganização internacional que tramuito legal e nos juntaáreas íntimas.

“Se (a tatuagem) for emgridade horário diferente de adoras, quepertas, seseu reuniram a convibalho,legal mesmo queque elepresentenha boas de tatuagem.

“Levar um aco ratura Duda Salabert para discu- por principalmente, com oscrianças. to- bém éUm deixar uma pessoa de responsável para o acolhimento respeito de ca morridoontem,amãedameninaimacausado ex-compaoação acusado, o proibiu depara dos pais de Feminicídios nária, na ocasião, o francês já deserá imediatamente afasta balha justiça social, igualdade mos referências.”Temos para adaptar texto”, comem uma área aconselhatambém é possível que ele te da ativista eimpróprios. professora de liteficar esnhante éAíntima, um seu.

Ou tir o tema, de por Leandro ques Um bom profisavisada.odo Assim, você seu ou emtenh out de possíveis denúncias. suges-direito ilha dela, que estuda nalogo depois ciou confiança a cena estava ladoque de fora nheiro, a mulher contou que teve Caldeira Alves Pereira, de 44 anos sional não precisar tem umInfelizmente, contato na mão sustencaso objetivo pri de gênero eDuda pelo fim da vai pobreza –,encostar plementa. mos sua cobertura com toatão é ter uma mulher de referênido em busca dedeixar umasopapel funcionár ratura Salabert para discupertas, principalmente, com os tobém é legal uma pes de ensino. Depois de- umrelacionamentocomosuspeida escola quando viu Não ode francês quede trabalhava em um estúdio em você ou se a apoiar em alguma aconteça alguma coisa. só em baquer procedim cia oulha um grupo decrepe. mulheres feita este ano.

Em março, prisão tou, esse tipo de caso assédio ou fita A cliente tamespecífica,queoimpediudeentr tirseis o tema, logo de tiver Leandro ques Umàs profisavisada.

Assim na Savassi, ter sido indiciado por região íntima se não situações de assédio, mas, veseja feito de ma com contatosconfiança de órgãos públicos. ersosportõesdaescolae ter com oimpróprios. facão na porta debom metal. to por anos, atédepois o carnaval decomple-

Ataque na estreia Ataque na estreia de nova leide n

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Cartilha para evitar o assédi

Cartilha para evitar o assédio

aque na estreia de nova lei Cartilha para evitar o assédio

LHERES Visivelmenteabaladacomote-

a criança. Mas como isso ocorreu ciacomapessoaofen GLADYSTON RODRIGUES/EM/ portão o manteve sem acesso às em um horário diferente do dela, adolescentes (25,5%) no país. O crianças. Um dos pais que presenda caberá à autoridad mor causado por seu ex-compadecretoa mulher ainda faz umaque série de ciou a cena estava do lado de fora também é possível que ele tenha delegado de polícia, q nheiro, contou teve restrições quanto à publicidade da escola quando viu o francês ba- ido em busca de uma funcionária nicípio não umrelacionamentocomosuspei16 for sede desses alimentos quede os ter com o facão na porta de metal. específica,queoimpediudeentrar ouaopolicial,quando to por seis anos, atéeopede carnaval na unidade ontem. A Polícia Civil responsáveis aminas ali- “Eu 2019, quando ele afornecem agrediu meu filho eminha esnãoforsededecomar cont...que sestado decom - p.deixaria 14 - 20/05/2019 ginou que o objetivo pode sido posa,masdepoisdoquevimosne- vai investigar o caso. mentação diretamente aoster aluumsoconorosto.“Dedoisanospamonstrounãoconcordarcomasiver delegado dispon rear crimes desse tipo. A unidade que o objetivo pode ter sido “Elefoiparamedeixar nosintimidá-la. também evitem os itens ginou monstrounãoconcordarcomasi- mento da denúncia. A racáorelacionamentoestavainsunhum dos dois desceu.

Fui acomtuação e precisou ser contido para ontarácomumadelegada,umes“Elefoiparamedeixar PROTEÇÃO MAIS RÁPIDA Mudancom medo.

Estou em pânico,datre- intimidá-la. proibidos. portável, era só briga.

Depois panhando o homeme de carro e tuação e precisou ser contido para naque, noscasos deri não invadir a escola. funciorivão e três medo. Estou em Outra pânico, tremendo oinvestigadores. tempo Estou com com ças na Lei Maria da Penha san“Para garantir atodo. efetividade agressão, ele me expulsou do alinformando a polícia, até que ele nária o chegou a todo. ser empurrada e o não invadir a escola. Outra funcio- dade física da ofendid a polícia, o francês detido Para mendo tempo Estou com medoatédesairparaprocurartracionadas ontem possibilitam das políticas de promoção da ali- foihomemprometeuvoltar.Elecumnária chegou a ser empurrada eo bergue (onde odisse ex-casal preso”, afirma. ntem em BH quesaudável amorava), filha es-e medoatédesairparaprocurartrabalho”, completa. maior agilidade na tomada de de- vidade da medida pro mentação adequada, homemprometeuvoltar.Elecumretornei para a casa da minha mãe De acordo com uma funcionápriu a ameaça, mas no turno conuda na instituição a mãe não o balho”, completa. cisão autoridades Justiça e gência,nãoseráconce sustentável, toda ae comunidade priu apor ameaça, mas nodaturno coneaíascoisaspioraram”,disseamuria da escola, o homem tomou cotrário ao que a criança envolvida eixava terPais contato com ela. Já na DANOS de alunos estavam de provisória ao preso Polícia em acasos de agressões escolar deverá agir em conjunto, trário ao que criança envolvida estuda.Ameninaématriculadano her.“Eleficavamandandomensanhecimento sobre a proibição de da escola no momento em que o hoDANOS Pais de alunos estavam na uma funcionária da escola garanOutra mudança inclusive os todo. pais/responsáveis De acordo com a norhorário das 13h estuda.Ameninaématriculadano gem o tempo Escondi desdeEle pegar a criança ao às fim17h30. das aulas na domésticas. mem chegou com um facão. escola no momento em que o hoiu que ele é não é pai, mas padrasquando as medidas f dos alunos também devem ter tarde De verificada a existência dedarisco acordo com quando os cabosada PM ma, asagressõesanteriorespormedo”, de anteontem, avó horário das 13h às 17h30.

Marcas em portão escola depredado franc usouoobjeto,inclusive,parabater minadas porpelo delegad chegou com um facão.

Ele oconsciência da menina da de 7importância anos. A mãe,des29, mem Braga e Walisson Celestino, ou iminente àos vida ou àda inteacrescentou. daDaniel menina já estava no local para atual De acordo com cabos PM ex-companheira o acusa de seguidas agressões conp no portão de fora e conseguiu arMarcas Alunos em cantina: tenta evitar o avanço obesidade entre crianças e adolescentes o juiz precisa serem com uetipo também compareceu dele- usouoobjeto,inclusive,parabater se de alimentação, deàmudança modo mesmo depois de serda preso o fran- gridade física da vítima, o agressor Quando descobriu o fato ocorlevá-laparacasa.SegundoafuncioDaniel Braga e Walisson Celestino, rombar a primeira porta, danifi- portão de fora e conseguiu arprazo máximo de 24 ex-companhe aacia,confirmouqueopresonãoé evitar doenças ligadas à obesi- no cês sustentou que é pai da garota ridoontem,amãedameninaimanária, na ocasião, o francês já de- e será imediatamente do mesmo depois de serafastado preso o francandoaentradadaescola,quetem rombar a primeira porta, danifipai da criança e que desautorizou dade, bem como garantir o bemalegou que foi até a escola para ver cês sustentou que é pai da garota e dirá,emigualprazo,so lar,domicíliooulocaldeconvivêncerca dedele 200 alunos.

Um segundo candoaentradadaescola,quetem presença depois do fim da a criança. Mas como isso ocorreu alegou estar e a qualidade de vida para que foi até a escola para ver tenção ou a revogaçã ciacomapessoaofendida.Amediportão odois. manteve sem acesso às cerca de 200 alunos. Um segundo lar,domicílioouloca elação dos em um horário diferente do dela, a criança. Mas como isso ocorreu aplicada, nossas crianças e adolescentes”, devendo da da caberá à autoridade judicial; ao crianças.

Um dos pais que presenFOTOS: PAULO FILGUEIRAS/EM/D.A. PRESS ciacomapessoaofen portão o manteve sem às também é possível queacesso ele tenha dizVisivelmenteabaladacomotea nota. em um horário diferente do dela, Ministério An ciou a cena estava do lado de fora delegado de polícia, quando o mu- da caberá àPúblico. autorida crianças. dosdepais que presenmorOcausado porPúblico seu ex-compaido emUm busca uma funcionária Ministério de Minas dade policial tinha um também é possível que ele tenha da escola quando viu oque francês banicípio não for sede de comarca; delegado de polícia, q a cena estava do lado de fora nheiro, aemulher contou teve específica,queoimpediudeentrar Gerais osoórgãos de ciou ido em busca de uma funcionária horas para remeter a ter com facão naestaduais porta de metal. ouaopolicial,quandoomunicípio da escola quando viu oAfrancês baumrelacionamentocomosuspeina unidade ontem.

Polícia Civil nicípio não for sede saúde preveem ainda ações para material informativo, visto que o explica atatuadora BrunaMartins, dos da ocorrência de a “Eu deixaria meu filho eminha esespecífica,queoimpediudeentrar nãoforsededecomarcaenãohouter com o facão na porta de metal. o por seis anos, até o carnaval de caso. ouaopolicial,quand orientar fiscalizar comerciponto emecomum nososrelatos era devai 25, investigar cocriadoraoda cartilha. Além na depois disso, o magis posa,masdepoisdoquevimosneunidade ontem.

A Polícia Civil ver delegado disponível no mo“Eu deixaria meu filho eminha es019, quando ele a agrediu com nãoforsededecoma ambulantes quedas atuam aantes falta de informações vítiquais medidas de nhum dos dois desceu.

Fui acom- do mais, alguns dizeres e expres- vai investigar o caso. A lei determi- ria mento da denúncia.

PROTEÇÃO MAIS RÁPIDA Mudanposa,masdepoisdoquevimosneumsoconorosto.“Dedoisanospaperto das escolas. ver delegado mas em relação aos procedimenfaciais eem pedidos paramudança a clien- tenta riam aplicadas. cantina: evitar o avanço da obesidade entre crianças edispo ado panhando o homeme de carro e sõesAlunos naque, noscasos derisco àintegriças na Lei Maria da Penha sannhum dos dois desceu.

Fui acomacáorelacionamentoestavainsutos de tatuagem”, explica a tatuate se colocar em posições consO novo texto esta mento da denúncia. informando a polícia, até que ele PROTEÇÃO RÁPIDA dade física MAIS da ofendida ouMudanà efeticionadas ontem possibilitam panhando o homeme de carro e portável, era só briga.

Depois da monstrounãoconcordarcomasidora Thereza Nardelli, de 30 anos, trangedoras também podem ser que o juiz competen foi preso”, afirma. na Lei Maria da Penhadesanvidade da medida protetiva ur- naque, noscasos de maior agilidade na tomada de- ças aassédio. polícia, até quedeele gressão, me da expulsou do do altuação e precisou ser contido para informando ciará o registro da me que participou produção considerados De ele acordo com uma funcionáontem possibilitam dade física da ofend gência,nãoseráconcedidaliberdaporafirma. autoridades da Justiçae e cionadas não invadir Outra funciopreso”, ergue (onde oaex-casal morava), va de urgência em ban manual, o primeiro do tipo noco- foicisão A cliente deve ser avisada ria da escola, oescola. homem tomou vidade da medida pr maior agilidade tomada de de- mantido de provisória aona preso. nária chegou ainspirou ser o consentir da em agressões DePolícia acordo com umadefuncionáetornei a casa daempurrada minha e regulam país.

“A para gente sesobre namãe car-ede sobre acasos necessidade de nhecimento a proibição FOTOS: PAULO FILGU gência,nãoseráconc mudança prevê que,e Conselho Nacional d por autoridades da Justiça homemprometeuvoltar.Elecumdomésticas. acordotomou comoa do nor- cisãoOutra da escola, oDe homem coaíascoisaspioraram”,disseamupegar ao fim das tilha queaocriança coletivo “Não é aulas Não”na ria contato do seu corpo com de provisória ao pres quando as medidas forem deterda Polícia em casos de agressões ade ameaça, mas no turno ma, verificada a existência deem risco sobre a proibição de her.“Eleficavamandandomensarantido o acesso do M tarde anteontem, quando aconavó nhecimento fezpriu durante o carnaval.

Foi um profissional, especialmente Outra mudança minadas porDe delegado ou policial, acordo com a nor- blico, ao que aestava criança da Defensoria P atual ou iminente à vida ou à for intea criança ao(a fim das aulas na domésticas. emtrário o tempo todo.

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Infelizmente, sustenmos suaimediatamente cobertura com papel toa-do atual ou iminente à vida ou à inte- assistência o juiz precisa ser co De acordo cabos da PM levá-laparacasa.Segundoafunciofísica da vítima, Quando descobriu ode fato ocorMarcas portão da escolagridade depredado pelo francês.oAagressor prazo máximo de 24 tou, esse tipo decom casoos assédio lha ou fita crepe.em A cliente tamDaniel Braga Walisson Celestino, naex-companheira ocasião, o francês já sodeidoontem,amãedameninaimaserá imediatamente afastado no ambiente deetatuagem é mais nária, bém pode pedir alguma odica acusa de seguidas agressões contra ela do LARISSA KÜMPEL/EM/D.A. PRESS mesmo depois de ser preso o francomum dooque possapode parecer. “É bre que roupa usar. Por exemplo, ginou que objetivo tergarota sido cês sustentou que é pai da e monstrounãoconcordarcomasialgo que sempre aconteceu e vai se for uma tatuagem nas costas, intimidá-la.

“Elefoiparamedeixar alegou que foi até a escola para ver tuação e precisou ser contido lar,domicíliooulocaldeconvivêndirá,emigualprazo,sobreamanuacontecer”, pode vestir uma blusa depara bocom medo.afirma.

Estou em pânico, tre- você a criança.

Mas como isso ocorreu não invadir a escola.

Outra funciotenção ou a revogação da medida ciacomapessoaofendida.AmediA cartilha orientadiferente sobre osdo limitão de frente para trás para não fimendo o tempo Estou com em um horáriotodo. dela, nária chegou a ser empurrada e o explica atatuadora BrunaMartins, caberá à autoridade judicial; aao aplicada, devendo dar ciência ao tes entre o que é uma conduta carda nua”, disse Thereza. Segundo medoatédesairparaprocurartratambém é possível ele tenha de 25, cocriadora da que cartilha.

Além homemprometeuvoltar.Elecumdelegado de polícia, quando mu- Ministério Público. Antes, aautoriadequada de um profissional de cartilha, não é necessário ficaronua balho”, completa. ido em busca de dizeres uma funcionária do mais, alguns eque exprespriu a ameaça, mas no turno condade policial tinha umO prazo de 48 assediadores em seu material informativo, visto o explica atatuadora BrunaMartins, nicípio não for sede de comarca; tatuagem e o que pode ser consi- antes, durante nem após a tatua- PARA OS HOMENS manual específica,queoimpediudeentrar sões faciais e pedidos para a clientrário ao que a criança envolvida horas para remeter ao juiz os da- sional. É preciso form ponto em comum nosmais relatos era 25, cocriadora da cartilha.

Além também traz dicas importantes ouaopolicial,quandoomunicípio derado assédio ou algo grave. gem – como para o registro DANOS Pais deontem. alunos estavam na na unidade A Polícia Civil de te se colocar em posições consestuda.Ameninaématriculadano dos da ocorrência de agressão e, só de aliados para que a falta de fazer informações das ovítimais, alguns dizeres também e expres- para os tatuadores e donos de esnãoforsededecomarcaenãohouAntes de uma tatuagem, o do fotográfico.

A mulher escola no momento em que hovai investigar o caso. trangedoras também podem ser horário das 13h às 17h30. depois disso, o magistrado decidimas emchegou relação aos procedimene pedidos para ano clienverfaciais delegado disponível mo- túdios sobre como orientar sua jam acolhidas, e o ass primeiro conselho é: conheça o sões pode chamar alguém de confianmem com um facão. Ele considerados assédio. ria quais medidas proteção se- de De acordo com os cabos da PM os de tatuagem”, explica a tatuate se colocar em posições consprofissionale seu ambientede tra- e çamento para a da acompanhar ter lugar”,pelo diz fran The denúncia. Aao leiestúdio determi- equipe Marcas em de portão da resescola depredado profissional no que diz usouoobjeto,inclusive,parabater PROTEÇÃO MAIS RÁPIDA MudanA cliente deve ser avisada riamao aplicadas.

Daniel Braga e“Levar Walisson Celestino, oraças Thereza Nardelli, de 30 anos, trangedoras também podem ser balho, mesmo que ele tenha boas de tatuagem. um acompato, converse com tod naque, noscasos derisco àintegripeito combate ao assédio e coex-companheira o acusa de seguidas agressões con no portão de fora e conseguiu arna Leisobre Mariaa necessidade da Penha sanconsentir de mesmo depois de ser preso o franO novo texto estabelece ainda sionais do estúdio e sA ue participou da produção do considerados assédio. referências.”Temos que ficar esnhante é um direito seu.

Ou tamdade física da ofendida ou à efetimo proceder e definir uma pessoa rombar a primeira porta, danificionadas possibilitam contato doontem seu corpo com o do cês sustentou que é pai da garota e que o juiz competente providen- respeito de casos de B manual, oagilidade primeiro tipo no A écliente deveuma ser avisada e responsável pertas, principalmente, com osde to-em legal pessoa vidade dadeixar medida protetiva dede urpara o acolhimento candoaentradadaescola,quetem profissional, especialmente maior na do tomada de- bém ciará o registro da medida protetialegou que foi até a escola para ver M ques impróprios.

Um(a bom profisconfiança avisada.

Assim, você ou em outros est país.

“A se inspirou na car-for sobre a necessidade de de possíveis denúncias. A suges- seu lar,domicíliooulocaldeconvivêndirá,emigualprazo,s gência,nãoseráconcedidaliberdacerca degente 200autoridades alunos.

Um segundo áreas íntimas.

“Se tatuagem) cisão por da Justiça e consentir va de urgência em banco de dados a criança.

Mas como isso ocorreu sional não vai precisar tem umdo contato na mão so objetivo principaT ilha que coletivo “Não é Não” seuaocorpo com caso o do tão é ter uma mulher de referênde provisória preso. ciacomapessoaofendida.Amediportão o omanteve sem acesso às contato em uma área íntima, aconselhada Polícia em casos deencostar agressões mantido e regulamentado pelo tenção ou a revogaçã em um horário diferente do dela, em você ou se apoiar em alguma aconteça alguma coisa.

Não só em quer procedimento ez durante o carnaval.

Foi um profissional, especialmente em cia ou um grupo de mulheres devendo dNd Outra mudança prevê que, caberá àNacional autoridade ao aplicada, crianças.

Um dos quecom presenmos sua cobertura com papel toa- também é possível que ele tenha da domésticas.

Depais acordo a norConselho de judicial; Justiça, garegião íntima se não tiver complesituações de assédio, mas, às veseja feito de maneira quando as medidas forem deterrabalho muito legal nos juntaíntimas. “Se (a tatuagem) for com contatos de do órgãos públicos.

Aa ciou a cena estava doeAlado de delegado polícia, quando o mulha ou fita crepe. cliente tamma, verificada a existência defora risco áreas rantido ode acesso Ministério Pú- Ministério Público. ido em busca de uma funcionária ta desse apoio.

Se vozes, a pressão pode cair durante a to para o cliente quan minadas por delegado ou policial, mos para adaptar o texto”, comem uma área íntima, aconselhaOutro ponto essencial é combater dade policial tinha um c danecessidade escola quando viu o francês babém pode pedir alguma dica sonicípio não for sede de comarca; blico, da Defensoria Pública e dos atual ou iminente à vida ou à inte- específica,queoimpediudeentrar o juiz precisa seruma comunicado no posturas cê se sentido invadida já sessão e você terá pessoa pra tuador”, concluiu Bru coniventes dos colegas: horas para remeter a plementa.

Infelizmente, sustenmos sua cobertura com papel toaterestiver com o facão na porta de metal. bre que roupa usar.

Por exemplo, c órgãos de segurança pública e de gridade física da vítima, o agressor na unidade ontem. A Polícia Civil ouaopolicial,quandoomunicípio prazo máximo de 24 horas e decinão é um procedimento padrão”, te ajudar”, complementou Bruna.

Caso ocorra abus “É o ‘coleguismo’ que protege os dos da ocorrência de ou, esse tipo de caso de assédio lha ou fita crepe.

A cliente tamse forimediatamente uma tatuagem nas costas, “Euserá deixaria meu filho eminha es-do a nãoforsededecomarcaenãohouassistência social. afastado vai investigar o caso. no ambiente tatuagem é mais pode pedir alguma dica so- ver delegado disponível no mo- depois disso, o magis você podede vestir uma blusa de bo- bém posa,masdepoisdoquevimosnen ria quais medidas de tão de frente para trás para não omum do que desceu. possa parecer. “É fi- bre que roupa usar. Por exemplo, mento nhum dos dois Fui acomPRESS A lei determid da denúncia.

PROTEÇÃO MAIS RÁPIDA Mudan- LARISSA KÜMPEL/EM/D.A.

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