Clipping Geral e Espec 15 a 15082018

ANO XXXI

140 15 e 16/08/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Justiça Eleitoral Opinião

lipping Específico: Patrimônio Cultural Saúde

NOVA AMEAÇA GERAIS NA SERRA NOVA AMEAÇA BROTA DO C AIS AÇA OVA BROTA AMEAÇA BROT NA SERRA DO CURRAL O SERRA CURRAL DO CURRA AMEAÇA BROTA GERAIS RRA DO CURRAL VO PROJETO “O SABOR DE ESTADO DE MINAS ●

é 10 vezes maior”, avalia o coordenador padroeira de BH. Quest W h a t s A p p : ( 3 1 ) 99508-4155 Manuelzão.

Ainda segundo PolignaPÁGINA PROTEÇÃO 15 PARA doum Empabra problema inicial, hoje esse problema A PROTETORA

I do T O Routro : Roney Garcia ● TELEFON ES: (31) 3263-5244/3263-5105 ● E-M AI L: gerais.em@uai.com.br RAMON LISBOA/EM/D.A PRESS

Q U A R TA - F E I R A , 1 5 D E A G O S T O D E 2 0 1 8 ● E D I T O R : R o n e y G a r c i a ● T E L E F O N E S : ( 3 1 ) 3 2 6 3 - 5 2 4 4 / 3 2 6 3 - 5 1 0 5 ● E - M A I L : g e r a i s . e m @ u a i . c o m . b r

W h a t s A p p : ( 3 1 ) 99508-4155

RAMON LISBOA/EM/D.A PRESS

e Sabará e 13 no,éa10Serra domaior”, Curral avalia deve estar livre da atuando litana. vezes o coordenador atividade de extração mineral.

“Além de uma área a, a única do Manuelzão. PROTEÇÃO Ainda segundo PARAPoligna2 serno, umapatrimônio é um padro socieSerra do Curral deveela estar livre da décadas d A natural, PROTETORA trimônio histórico que tem de ser preresponsáatividade de extração mineral. “Além de trativas”. servado. a Serra doela Curral em julho ser umQueremos patrimônio natural, é umli-pa- do houve Imagem e capela de estado de minas - p. 13 - 15/08/2018 vretrimônio de mineração.

Existem muitas áreas Região da histórico tem da deBoa ser pre- para “gara Nossaque Senhora a serem mineradas, mas aganham Serra Cur- li- rasgeotéc duas pesservado.

Queremos a Serra dodo Curral Viagem cores ralvre nãode é uma delas”, afirmou. das. A Tamineração.

Existem muitas áreas recarga d renovadas para Questionada sobre as informações, a nativas”. endimena serem mineradas, mas ado Serra do Curcelebrações dia da Empabra informou que “está desde 2012 ação, não extração ral não é uma delas”, afirmou. padroeira de BH. atuando na recuperação de a nor do qu mônio hisQuestionada sobre asambiental informações, PÁGINA 15 uma área deinformou 66 hectares, degrada entre 2012 as permissã e rejeitos, Empabra que “está desde décadas de 1950 a 1990 por atividades exm de resí- Pedido de empresa para extrair mais 150 milhões de toneladas de minério nos limites do atuando na recuperação ambiental de lhão de to trativas”.

Segundo a empresa, neste atividadesímbolo de BH causa temor em CPI que apura impactos da mineração sobre o cartão-postal BETO NOVAES/EM/D.A PRESSperío–entre 27/7/18as te de con uma área de 66 hectares, degrada dodécadas houve intervenções, tua que a de 1950 a 1990principalmente por atividades ex- 2015 e ren G P Área da mina em que há permissãopara “garantia de estabilidade das estrutuença am- poder público que fazem fiscalização do no, coordenador do Projetopara Manuelzão Curral pela mineração são desastroSegundo a empresa, neste perío- As ati retirada anual de 1,5 milhão dedotrativas”.

PARANAIBA Enquanto vereadoresG deUILHERME Belo Horitonelada: novo pedido prevê uma rasgeotécnicas,melhoriadadrenagem,da e ambientalistas consideram que abilidadeaszonte empreendimento sob responsabilidade da Universidade Federal de Minas sos, e que a Empabra se valeu de um Pla- atualmen do houve intervenções, principalmente década e meiaGerais de extração e atividades da Empresa de Mineração movimentação média de 10 milhões recarga de aquífero e plantio de mudas Branco (Empabra) vêm provocando do possí-Pau de toneladas/ano da Empabra, como Semad e Prefeitura (UFMG) – que atua na conservação do no de Recuperação de Áreas Degradadas para “garantia de estabilidade das estrutu- entendeu degradação na Serra do Curral, a possibiEnquanto vereadores de Belo Horida instalação de outro empreennativas”.

A mineradora sustenta que sua o m . bcondic bientais. lidade de BH. Em um terceiro momento, os órRio das Velhas – e Maria Teresa Viana de para praticar a extração acima do limite rasgeotécnicas,melhoriadadrenagem,da ESTADO DE MINAS ● Q U A R TA F E I R A , 1 5 D E A G O S T O D E 2 0 1 8 ● E D I T O R : R o n e y G a r c i a ● T E L E F O N E S : ( 3 1 ) 3 2 6 3 5 2 4 4 / 3 2 6 3 5 1 0 5 ● E M A I L : g e r a i s . e m @ u a i . c de r dimento nas imediações do cartão-poszonte ealerta ambientalistas consideram que tal de BH acende entre pessoas lium problema inicial, hoje esse problema extração ocorre em áreae cinco vezes me- ria infor gadas à causa ambiental e integrantes da ntegram aCPI é 10 vezes maior”, avalia o coordenador gãos de controle, como o Ministério PúFreitas Corujo, do Movimento pela Preacordado, o que contribui para a destruirecarga de aquífero plantio de mudas asinstaurada atividades dapa-Empresa de Mineração na Câmara Municipal do Manuelzão. Ainda segundo Polignanor do que A a de recuperação, emineira. queque temsua operação investigar danos aoserão principal símbolo no, a Serra doe Curral deve estar livre da nativas”. vidir a co-daraPau blico, chamados.

Naprovocando última fase se- servação da Serra do Gandarela inteção do cartão-postal da capital mineradora sustenta capital mineira.

Está em fase de análiatividade de extração mineral. “Além de Branco (Empabra) vêm se na Secretaria Estadual de Meio Amser um patrimônio natural, ela é um papermissãopararetiraranualmente1,5miiro, serãobiente rá ouvida a mineradora. grante do Conselho Estadual de Política “Não só não foi feita recuperação come- análise, e e Desenvolvimento Sustentável trimônio histórico que tem de ser pre- extração ocorre em área cinco vezes degradação na Serra13do Curral, a possibi– em caráter prioritário – pediservado. Queremos a Serra do Curral lilhão dedo toneladas, graças a termo deque ajusas ligadas(Semad) Foram ontem na comissão os Ambiental (Copam).

Polignano sustenmo se afundou no processo de minerasenvolve nor que a de recuperação, e tem do de licenciamento da Taquarilouvidos Mineravre de mineração.

Existem muitas áreas lidade de outro empreenção, que pretendeda atuar instalação por uma década a serem mineradas, mas a Serra do Curte de conduta assinado com a Semad em minadas BETO NOVAES/EM/D.A –Serra 27/7/18 meia, movimentando 150 milhões de Marcus Vinícius Polignaral nãoPRESS é uma delas”, afirmou. órgãos doetoneladas ambientalistas tou que os danos já produzidos na ção de uma forma avassaladora.

Se havia permissãopararetiraranualmente1,5mide minério em área do outro Questionada sobre as informações, a dimento nas imediações do cartão-pose renovado em 2016 e 2017. lado da serra, nos municípios de Sabará e Empabra informou que “está desde2015 2012 lhão de toneladas, graças a termo de ajusNova Lima, na região metropolitana. atuando na recuperação ambiental de tal de BH acende alerta entre pessoas liDe acordo com a companhia, a única uma área de 66 hectares, degrada entre as As atividades da mineradora estão ização doempresa no, coordenador do Projeto Manuelzão do Curral pela mineração são desastroBETO NOVAES/EM/D.A PRESS –por 27/7/18 que constitui seu quadro sociedécadas de 1950 a 1990 atividades ex- te de conduta assinado com a Semad em gadas à causa ambiental e integrantes da é a Construtora Cowan – responsátrativas”. Segundo a empresa, neste períoabilidadetário da Universidade Federal de Minas Gerais sos, quemina a Empabra de um Pla- atualmente suspensas pela Semad, queÁrea da mina Áreae da em quesehávaleu permissão vel pelo viaduto que desabou em julho do houve intervenções, principalmente 2015 e renovado em 2016 e 2017.

CPI na de 2014 nainstaurada Avenida Pedro I, na Região da Câmara Municipal papara “garantia deestabilidade dasestruturefeitura (UFMG) – que atua na conservação do entendeu ter havidodadescumprimento no de Recuperação de Áreas Degradadas para retirada anual de 1,5 milhão de para retirada em BH, matando duas pesrasgeotécnicas,melhoriadadrenagem,da calização Pampulha, do no, coordenador do Projeto Manuelzão do Curral pela mineração são desastroAs atividades mineradora estão soas deixando outras 23 feridas.

A Tarecarga de aquífero e plantio de mudas rae investigar danos ao principal símbolo quaril informa que seu empreendimennativas”.

A mineradora sustenta que sua nto, os órRio das Velhas – e Maria Teresa Viana de de condicionantes do acordo.

ASemad, secretapara praticar a extração acima do limite Horitonelada: novo pedido prevê uma tonelada: nov nsabilidade da Universidade Federal de Minas Gerais sos, e que a Empabra se valeu de um Plaatualmente suspensas pela que to está em fase anterior à operação, não extração ocorre em área cinco vezes meda capital mineira.

Está em fase de análiafeta área tombada pelo patrimônio his- do Movimento pela Prenor doa que a de recuperação, e queria tem informa que pedido de licença de Freitas Corujo, acordado, o quede contribui para destruim que Pú-tórico estério Prefeitura (UFMG) – que atua na conservação do no de Recuperação de Áreas Degradadas entendeu ter havido descumprimento década e meia extração e década e mei e não prevê barragem de rejeitos, permissãopararetiraranualmente1,5mise na Secretaria usando tecnologia de secagem de resí-Estadual de Meio Amlhão de toneladas, graças a termo de ajusma faseos se-óroperação corretiva dado empresa emmovimentaçã servação Serra– do Gandarela inte-de ção do cartão-postal dade capital mineira. ração duos. A Semad confirma que a da atividade temilhões de conduta assinado com a Semad em de condicionantes mento, Rio das Velhas e Maria TeresaeViana para praticar média a extração do limite acordo.está A secretamovimentação 10acima biente e Desenvolvimento Sustentável aguarda licenciamento e pontua que a 2015 e renovado em 2016 e 2017. análise, e pontuaque quepedido a Empabra está de-de dolicença Conselho Estadual dedoPolítica “Não não foi feita recuperação ando Púempresagrante pleiteia a primeira am- poderdo do Curral mineração são desastroAs atividades da comineradora estão público que fazem fiscalização no, coordenador Manuelzão só nistério Freitas Corujo, Movimento pela Pre-do Projeto acordado, opela que contribui para a destruiria informa de licença de toneladas/ano de toneladas biental, na qual se verifica a viabilidade empreendimento sob responsabilidade da Universidade Federal de Minas Gerais sos, e que a Empabra se valeu de um Pla- atualmente suspensas pela Semad, que (Semad) –nãoem caráter prioritário – pedido empreendimento, sendo possíde Áreas Degradadas entendeu ter havido descumprimento da Empabra, como Semad e Prefeiturasusten(UFMG) – que atua na conservação do no de Recuperação missão os senvolvendo obras emergenciais deterAmbiental (Copam).

Polignano mo se afundou no processo de minerassibiima fase velseservação da deSerra eVelhas inteção cartão-postal da capital mineira. apurar ainda impactos ambientais. praticar a extração acima do limite de condicionantes do acordo. A secreta- operação corretiva da empresa está em BH. Em umdo terceiroGandarela momento, os ór- Rio das – e Maria Teresa Vianado de para do de licenciamento da Taquaril MineraOntem, os vereadores que integram a Freitas Corujo, do Movimento pela Preacordado, o que contribui para a destruiria informa que pedido de licença de gãos de controle, como o Ministério PúsreenPoligna-CPI da mineração pelo poder público. tougrante que osdodanos já produzidos naservação Serra ção deinteuma forma avassaladora.

Se haviaco-estáminadas Conselho Estadual Política não foi feita decidiram dividir a coda Serra do Gandarela e“Não ção só do cartão-postal da capital mineira. recuperação operação corretiva da empresa em análise, e pontua que a Empabra está deblico, serão chamados.

Na última fase se-de ção,emque pretende por uma década missão quatro fases.

Primeiro, serão atuar grante do Conselho Estadual de Política “Não só não foi feita recuperação co- análise, e pontua que a Empabra está derá ouvida a mineradora. o-posdepoimentos de pessoas ligadas (Copam).

(Copam). Polignano sustenmo se afundou no processo de minera- senvolvendo obras emergenciais deter- senvolvendo obras emergenciais deterForam ouvidos ontem na comissão os Ambiental comissãoouvidos os Ambiental Polignano sustenmo se afundou no processo de mineraàe sociedade civil e depois aos órgãos do ambientalistas150 que os danos já produzidos na Serra ção de uma forma avassaladora. Se havia minadas pelo poder público.

Marcus Vinícius Poligna- tou meia, movimentando milhões de oas problema inicial,avassaladora. hoje esse problema um problema ius liPolignatou que os danosem já produzidos na Serra um ção de uma forma Se havia minadas pelo poder público. toneladas de minério área do outro tes da é 10 vezes maior”, avalia o coordenador é 10 vezes m al pa- lado da serra, nos municípios de Sabará e do Manuelzão. Ainda segundo Polignado Manuelzã Área da mina em que há permissão Nova Lima, na região metropolitana.

A TopFood homenageia mbolo no,a aTaquaril Serra do Curral deve estar livre da no, a Serra do des da Empabra, o investiguem tanto a Empabra quanto De acordo com a companhia, a única a família mineira e traz o para retirada anual de 1,5 milhão de análiatividade de extração mineral.

“Além de atividade de e us Polignano se nos trabalhos da comissão. “É urgente que a CPI prazer de outros tempos tonelada: novo pedido prevê uma empresa que constitui seu quadro socieodoAmser um patrimônio natural, ela é um paser um patrim quandotário descopeça o quadro societário das duas, para que se em forma de pão de década e meia de extração e é a Construtora Cowan – responsántável trimônio histórico quequeijo. tem de ser pretrimônio his Além das críticas às atividades da Empabra, o investiguemse tantoexiste a Empabra quanto a Taquaril entre mina, já nos mupossa entender relação os sócios”, ambientalista Marcus Vinícius Polignano se desabou nos trabalhos da comissão. “É urgente que a CPI movimentação média de 10 milhões servado. Que vel pelo viaduto que em julho pediservado.a Queremos a Serra do Curral limostrou ainda mais preocupado quando desco- Porém, peça o quadro societário dasa duas, para que se ma, o empreendiafirmou. tanto Empabra quanto Tabriu bem pertona da área da mina, já nos mupossa entender se existe relação entreda os sócios”, deque2014 Avenida Pedro I, na Região de toneladas/ano nicípios de Sabará e Nova Lima, o empreendi- afirmou. Porém, tanto a Empabra quanto a Tavreempresas. de mineração. Existem muitas áreas vre de miner oneratenta licenciaquaril negam qualquer relação entre as mento da Taquaril Mineração tenta licenciaquaril negam qualquer relação entre as empresas.

Pampulha, em BH, matando duas pesmento ambiental via Superintendência de Pro- O diretor da Taquaril, Guilherme Augusto, disse écada a serem mineradas, mas a Serra do Cura serem mine www.topfoodalimentos.com.br endênciajetos de Prodiretor disse Prioritários da Semad.O A secretaria informa da que aTaquaril, única controladora daGuilherme mineradora é a Conssoas e está deixando outras 23 feridas.

A com Ta-a Empa- Augusto, a empresa no contingente prioritário trutora Cowan, que não tem relação www.topfood es de que ral não é uma delas”, afirmou. ral nãoÁrea é uma por decisão do Grupo Coordenador de Políticas bra.

Esta, por sua vez, também nega qualquer reecretaria informa que a única controladora da mineradora é a ConsGUILHERME PARANAIBA da m Públicas de Desenvolvimento Sustentável. lacionamento com esse ou qualquer outro emquaril informa queEntreseu empreendimenos fatores considerados para que o pedido seja preendimento minerário na região. outro Questionada sobre as informações, a Questiona para retira gente prioritário trutora Cowan, que não tem relação com a Empaum problema inicial, hoje esse problema avaliado por esse grupo estão questões como vaO Complexo Minerário Serra do Taquaril, seto está em fase anterior à operação, não Enquanto de Belo Horitonelada: lores de investimento, geração de emprego e gundovereadores projeto de 2016, prevê movimentação bará e de Políticas Empabra informou que “está desde 2012 Empabra info nador Esta,epelo por vez, também nega qualquer reé 10 vezes maior”, avalia o coordenador renda, ganhos ambientais bra. etc. de 150sua milhões de toneladas de minério,que zonte ambientalistas consideram década e m afeta área tombada patrimônio his-decom comercialização de cerca de 70 milhões toEm um dos documentos enviados pela emmpabra quanto a Taquaril na. atuando na recuperação ambiental de atuando na as atividades da Empresa de Mineração tempo de esse operação de 15 anos, divipresa àEntre secretaria e destacados por Polignano, neladas, ecom Sustentável. lacionamento ou qualquer outro emdo Manuelzão. Ainda segundo Poligna- moviment tórico e não barragem de rejeitos, em duas fases.

“O projeto prevê a exploraconsta a informação de que aprevê proximidade do dido Pau Branco (Empabra) vêm provocando são.o“Épedido urgente que apreendimento CPI única uma área de 66 hectares, degrada entre as de 6 na primeira etapa e a úmido na seComplexoseja Minerário Serra do Taquaril com as ção a secominerário de tonelad que na região. no, a Serra do Curral deve estar livreuma da área gunda, sem barragem, em um processo totaláreas tombadas da Serra do Curral pode gerar a degradação na Serra do Curral, a possibiusando tecnologia de secagem de resí“percepção de que o bem tombado estará sendo mente novo e revolucionário, que é secagem de io das duas, para que se sociedécadas de 1950 a 1990 por atividades exdécadas de 19 uestões como vaO Complexo Minerário Serra do Taquaril, selidade da instalação de outro empreenEmpabra quanto a Taquaril atividade de extração mineral.

“Além de alterado em decorrência da operação do em- rejeitos. O rejeito passa por uma filtragem e é duos.os A“Neste Semad confirma que a atividade seco,imediações disposto em formado de pilha seca. A água é contexto, sobretudo a po- nas dimento cartão-poseonsárelação entre sócios”, trativas”. Segundo a empresa, neste períotrativas”. Segu ão de emprego e gundo projeto de 2016, movimentação missão. “Épreendimento”. urgente que a CPI ser um patrimônio natural, ela é um paretornável ao processo”, afirma oprevê diretor. pulação de Belo Horizonte estará sujeita a vivental depelo BH acende alerta pessoas um proble aguarda licenciamento e pontua que a liGuilherme Augustoentre sustenta que o empreenciar esse fenômeno ótico caráter difuso a Empabra quanto adede Tajulho do houve intervenções, principalmente do houve int não afeta o toneladas abastecimento de águada de do município, sendo fundamental a dimento com 150 milhões deafirma de minério, tário dasterritório duas, para que seacontrimônio histórico queManuelzão tem de ser pregadas àprimeira causa ambiental ejáintegrantes é 10 vezes Belo Horizonte. Elicença ter o aval dos dois ins- poder público que fazem fiscalização do adoção de medidas igualmente difusas que empresa pleiteia amno, coordenador do Projeto do Curral pe relação entre as empresas.

CPI instaurada na Câmara Municipal paão da do Manue para “garantia de estabilidade das estrutupara “garantia titutos que cuidam do patrimônio histórico de tribuam para minimizar esse inconveniente”, diz nviados pela emcomercialização de cerca de 70 milhões de toiste relação entre os sócios”, servado. Queremos aMinas Serra do Curralsos, li- e que a E Minas e do a Brasil, respectivamente Iepha e empreendimento sob responsabilidade um trecho do Relatório de Avaliação dese Impacto biental, na qual verifica viabilidade da Universidade Federal de Gerais ra investigar danos ao principal símbolo no, a Serra Iphan, o que, segundo a empresa, garante que aos Bens Culturais Tombados, Valorados e RegisGuilherme Augusto, disse stopesrasgeotécnicas,melhoriadadrenagem,da rasgeotécnica os por Polignano, neladas, tempo operação a Empabra quanto ada Tavre–deque mineração.

Existem muitas não há invasão dede área tombada. trados. “Como se não houvesse essa situação ab-e mineira. capital Está em fase de análi-de 15 anos, divido empreendimento, não sendo possí(UFMG) atua na conservação do áreas no deatividade Recup www.topfoodalimentos.com.br Sobre a possível percepção de que a Serra do da Empabra, como Semad e Prefeitura solutamente caótica que já estamos vivendo, há aA da mineradora éempresas. a ConsTarecarga de aquífero e plantio de mudas recarga se em na Secretaria Estadual deprojeto Meio deAmserde umaq pa proximidade do dido duas fases.

“O Curral estaria sofrendo consequências umaprevê a explorauma outra (mineradora) que quer entrar na meser relação entre as a serem mineradas, mas a Serra do Curvel apurar ainda impactos ambientais. de BH. Em um terceiro momento, os órRio das Velhas – e Maria Teresa Viana de para praticar futura exploração minerária desenvolvida pela ma direção. É uma verdadeira tragédia para a Serbiente e Desenvolvimento Sustentável trimônio tem relação com a Empamennativas”.

A mineradora sustenta que sua nativas”.

Am Taquaril, Guilherme Augusto disse que esses imra do Curral.

Estamos defendendo que a serra com as ção a seco na primeira etapa e a úmido na sel,Taquaril Guilherme Augusto, disse ral não é uma delas”, afirmou.

(Semad) em caráter prioritário – pediservado. jáque foram observados na atividade tem queOntem, ser preservada porque ela é um presen- – pactos osrevereadores integram ada Em- gãosextração de controle, como o Ministério Pú-www.topfoodalimentos.com.br do Movimento pela Pre- extração acordado, o Qq te que nós ganhamos e é um marco da cidade de pabra na região. Por fim, o diretor argumenta nega qualquer o,mbém não ocorre em área cinco vezes me-Freitas Corujo, ocor do de licenciamento da Taquaril Minerade min urral pode gerar a é agunda, sem barragem, em um blico, processo totaldora da mineradora ConsQuestionada sobre as informações, a dovrecartão que, se existem erros praticados por outras emBelo Horizonte”, acrescentou Polignano.

CPI da mineração decidiram dividir a coserão chamados.

Na última fase seservação da Serra do Gandarela e inteção presas, isso não pode ser considerado regra para Durante sua exposição na CPI, a ambientalista ção, que pretende atuar por uma década a serem eão qualquer outro emoou hisnor do que tem nor do que am (31) 3657-1700 bado estará novo ePrimeiro, revolucionário, secagem dea de recuperação, e que tem relação Empainformou que “está desde 2012 atuação de todas as mineradoras.

Mariasendo Teresa com Corujo defendeu que os vereadores e meia,fases. movimentando 150 milhões ral não missão emamente quatro serão deque rá éouvida a mineradora. granteEmpabra do Conselho Estadual de Política “Não sóénu io na região. eitos, permissãopararetiraranualmente1,5mipermissãopa operação do emrejeitos. rejeito uma filtragem e é ontem na comissão os Ambiental tambémouvidos nega qualquer re- Ode atuando na recuperação ambiental de se afund toneladas minériopassa em área por do outro Questi depoimentos de pessoas ligadas Foram ouvidos (Copam).

Polignano sustenmo lado da serra, nosem municípios dede Sabará e Serra do aTaquaril, seeário resílhãoAde toneladas, graças a termo de ajusdeEmpabra tonelai o, sobretudo po-outro seco, disposto forma pilha seca. água éMarcus sse ou qualquer emuma dejá 66produzidos hectares, degrada entrelhão as de à sociedade civil e Lima, depois aosmetropolitana. órgãos do ambientalistas Vinícius Polignatou que osárea danos na– Serra ção uma fn Nova na região atuando 6, prevê movimentação idade te de conduta assinado com a Semad em te de conduta BETO NOVAES/EM/D.A PRESS – 27/7/18 BETO NOVAES/EM/D.A PRESS 27/7/18 rá sujeita a vivenretornável ao processo”, afirma o diretor. rário na região. décadas de 1950 a 1990 por atividades ex- uma área De acordo com a companhia, a única com eladas de minério, que a difuso e renovado em 2016 e 2017.

2015 edécadas renova empresa seu quadro socie- que2015 de aráter pelo Guilherme Augusto sustenta o empreenerário Serra do Taquaril, se- que constitui trativas”. Segundo a empresa, neste períotário éfazem a Construtora Cowan – responsáS rca de 70poder milhões toaoanuelzão amdopúblico Curral pela que mineração fiscalização são desastrodo no, coordenador do Projeto Manuelzão pela mineração são principalmente desastroAs atividades da mineradora estãodo Curral As trativas”. ativida fundamental a dedimento não afeta o abastecimento de água de 016, prevê movimentação do houve intervenções, vel pelo viaduto que desabou em julho do houve peração de 15 anos, diviidade nas Gerais empreendimento sos, e que a Empabra sob responsabilidade se valeu de um Plada Universidade Federal de Minas Gerais sos, e que a Empabra se valeu de um Plaatualmente suspensas pela Semad, que atualmente deHorizonte.

2014 na Avenida I, najá Região eoneladas difusas que Belo E Pedro afirma ter da o aval dos dois insminério, com de conpara “garantia de estabilidade das estrutu- para “garas Pampulha, em BH, matando duas pes- (UFMG) rasgeotécn projeto prevê a explorapossívação do da Empabra, no de Recuperação como Semad de Áreas e Prefeitura Degradadas – que atua na conservação do no de Recuperação de Áreas Degradadas entendeu entendeu ter havido descumprimento ter conveniente”, diz titutos que cuidam do patrimônio histórico de cerca de 70 milhões desoas to-e deixando outras 23 feridas. A Tarasgeotécnicas,melhoriadadrenagem,da recarga de etapadede ede a de úmido na seatais.

Viana BH. para praticar um terceiro a extração os doórlimiteRio das Velhas Teresa Viana de para praticar extração acima do limite de condicionantes acordo.

A secretade condicion Minas einforma domomento, Brasil, respectivamente Iepha –ee Mariado iação Impacto operação 15Em anos, divirecargaade aquífero e plantio de mudas quaril queacima seu empreendimennativas”. A está fase anterior à operação, não Freitas extração o , pela em processo totalram aum Pre-gãos acordado, de controle, otoque como contribui o Ministério para aadestruiPúMovimento pela Pre- deacordado, o queAcontribui parasustenta a destruiria Corujo, informa pedido de licença ria informa Iphan, oem que, segundo empresa, garante quedoque Valorados eprevê Regis“O projeto a exploranativas”. mineradora que sua afeta área tombada pelo patrimônio hisnor do qu onário, que é secagem de rira a coela e inteblico, ção serão do cartão-postal chamados.

Na da última capital fase mineira. seservação da Serra do Gandarela e inteção do cartão-postal da capital mineira. operação corretiva da empresa está em operação cor essa situação ab- não há invasão área tombada. etapa e a úmido natórico seextração ocorre em área cinco vezes me- permissão e não prevêde barragem de rejeitos, aserão por uma filtragem e é de Política rá ouvida “Não a mineradora. só não foi feita recuperação cogrante do Conselho Estadual de Política “Não só não foi feita recuperação coanálise, e pontua que a Empabra está deanálise, e pon usando tecnologia de secagem de resílhão de to Sobre a possível percepção de que a Serra do amos vivendo, há m, em um processo totalnor do que a de recuperação, e que tem duos.ontem Ano Semad confirma que amineraatividade te de cond BETO NOVAES/EM/D.A PRESS – 27/7/18 ma de pilhana seca.

Aseágua éaguarda gadas o sustenForam mo ouvidos afundou processo na comissão de os Ambiental (Copam).

Polignano sustenmo se afundou no processo de minerasenvolvendo obras emergenciais detersenvolvendo Curral sofrendo consequências de uma uer entrar mesucionário, que é secagem deestaria permissãopararetiraranualmente1,5milicenciamento e pontua que a 2015 e ren afirma o diretor. os dopor s”,na Serra ambientalistas de uma Marcus avassaladora.

Vinícius PolignaSe havia tou que os danos jápoder produzidos Serra ção delhão uma forma avassaladora. havia minadas pelo público. minadasAspelo empresa pleiteia a primeira licença ampoder público que fazem fiscalização do na no, coordenador do Projeto Manuelzão do Curral pela mineração são ativ futura minerária desenvolvida pela ragédia para ação Serassa uma filtragem eforma éexploração de toneladas, graças aSe termo dedesastroajusbiental, na qual se verifica a viabilidade empreendimento sob responsabilidade da Universidade Federal de Minas Gerais sos, e que a Empabra se valeu de um Pla- atualmen sustenta que oseca. empreenGuilherme Augusto disse que esses imendo que a serra rma de pilha ATaquaril, água é te de conduta assinado com a Semad em BETO NOVAES/EM/D.A PRESS – 27/7/18 do empreendimento, não sendo possí- da Empabra, como Semad e Prefeitura (UFMG) – que atua na conservação do no de Recuperação de Áreas Degradadas entendeu bastecimento água devel apurar pactos já foram observados na atividade esso”, ela éafirma um preseno de diretor. ainda impactos ambientais. de BH. Em da um Emterceiro momento, os ór- Rio das Velhas – e Maria Teresa de para praticar a extração acima do limite de condic 2015Viana e renovado em 2016 e 2017. a já ter o aval dos dois ins- Ontem, os vereadores que integram a gãos de controle, como o Ministério Pú- Freitas Corujo, do Movimento pela Pre- acordado, o que contribui para a destrui- ria inform Imagem e capela de Nossa Senhora da Boa Viagem ganham cores renovadas para celebrações do dia da padroeira de BH. PÁGINA 15

Pedido de empresa para extrair mais 150 milhões de tonela símbolo de BH causa temor em CPI que apura impactos da mi

RAMON LISBOA/EM/D.A PRESS

UILHERME ARANAIBA

spresa de toneladas para extrair de minério mais 150nos milhões limitesde dotoneladas de minério nos actos causada temor mineração em CPIsobre que apura o cartão-postal impactos da mineração sobre o ca

A TopFoo air mais 150 milhões de toneladas de minério nos limites do a família m prazer de m CPI que apura impactos da mineração sobre o cartão-postal em forma NOVO PROJETO “O SABOR DE queijo. É ‘PRIORITÁRIO’ UM MOMENTO A TopFood homenageia COMO mais 150 Pedido de empresa paraBOM extrair milhões de toneladas aA família mineira e trazdeo minério no TopFood homenageia símbolo de BH causa ANTIGAMENTE” temor em CPI que apura impactos da mineração sobre o c prazer de outros a família mineiratempos e traz o em forma de pãotempos de prazer de outros queijo. em forma de pão de queijo.

NOVA AMEAÇA BRO RIORITÁRIO’ UM MOMENTO NA SERRA DO CURR BOM COMO ETO “O SABOR DE ETO BETO NOVAES/EM/D.A PRESS – 27/7/18

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Ontem, os vereadores que integram a CPI da mineração decidiram dividir a comissão em quatro fases. Primeiro, serão ouvidos depoimentos de pessoas ligadas à sociedade civil e depois aos órgãos do

gãos de controle, como o Ministério Público, serão chamados. Na última fase será ouvida a mineradora.

Foram ouvidos ontem na comissão os ambientalistas Marcus Vinícius Poligna-

Freitas Corujo, do Movi servação da Serra do G grante do Conselho Esta 3 Ambiental (Copam).

Po tou que os danos já prod

cont... estado de minas - p. 13 - 15/08/2018

NOVO PROJETO É ‘PRIORITÁRIO’ Além das críticas às atividades da Empabra, o ambientalista Marcus Vinícius Polignano se mostrou ainda mais preocupado quando descobriu que bem perto da área da mina, já nos municípios de Sabará e Nova Lima, o empreendimento da Taquaril Mineração tenta licenciamento ambiental via Superintendência de Projetos Prioritários da Semad. A secretaria informa que a empresa está no contingente prioritário por decisão do Grupo Coordenador de Políticas Públicas de Desenvolvimento Sustentável. Entre os fatores considerados para que o pedido seja avaliado por esse grupo estão questões como valores de investimento, geração de emprego e renda, ganhos ambientais etc.

Em um dos documentos enviados pela empresa à secretaria e destacados por Polignano, consta a informação de que a proximidade do Complexo Minerário Serra do Taquaril com as áreas tombadas da Serra do Curral pode gerar a “percepção de que o bem tombado estará sendo alterado em decorrência da operação do empreendimento”. “Neste contexto, sobretudo a população de Belo Horizonte estará sujeita a vivenciar esse fenômeno ótico de caráter difuso pelo território do município, sendo fundamental a adoção de medidas igualmente difusas que contribuam para minimizar esse inconveniente”, diz um trecho do Relatório de Avaliação de Impacto aos Bens Culturais Tombados, Valorados e Registrados. “Como se não houvesse essa situação absolutamente caótica que já estamos vivendo, há uma outra (mineradora) que quer entrar na mesma direção. É uma verdadeira tragédia para a Serra do Curral. Estamos defendendo que a serra tem que ser preservada porque ela é um presente que nós ganhamos e é um marco da cidade de Belo Horizonte”, acrescentou Polignano.

Durante sua exposição na CPI, a ambientalista Maria Teresa Corujo defendeu que os vereadores

investiguem tanto a Empabra quanto a Taquaril nos trabalhos da comissão. “É urgente que a CPI peça o quadro societário das duas, para que se possa entender se existe relação entre os sócios”, afirmou. Porém, tanto a Empabra quanto a Taquaril negam qualquer relação entre as empresas.

O diretor da Taquaril, Guilherme Augusto, disse que a única controladora da mineradora é a Construtora Cowan, que não tem relação com a Empabra. Esta, por sua vez, também nega qualquer relacionamento com esse ou qualquer outro empreendimento minerário na região.

O Complexo Minerário Serra do Taquaril, segundo projeto de 2016, prevê movimentação de 150 milhões de toneladas de minério, com comercialização de cerca de 70 milhões de toneladas, e tempo de operação de 15 anos, dividido em duas fases. “O projeto prevê a exploração a seco na primeira etapa e a úmido na segunda, sem barragem, em um processo totalmente novo e revolucionário, que é secagem de rejeitos. O rejeito passa por uma filtragem e é seco, disposto em forma de pilha seca. A água é retornável ao processo”, afirma o diretor.

Guilherme Augusto sustenta que o empreendimento não afeta o abastecimento de água de Belo Horizonte. E afirma já ter o aval dos dois institutos que cuidam do patrimônio histórico de Minas e do Brasil, respectivamente Iepha e Iphan, o que, segundo a empresa, garante que não há invasão de área tombada.

Sobre a possível percepção de que a Serra do Curral estaria sofrendo consequências de uma futura exploração minerária desenvolvida pela Taquaril, Guilherme Augusto disse que esses impactos já foram observados na atividade da Empabra na região. Por fim, o diretor argumenta que, se existem erros praticados por outras empresas, isso não pode ser considerado regra para atuação de todas as mineradoras.

4 rmcunha@hojeemdia - 14/08/2018 - 18h10 Atualizado 18h32

Paracatunews – online - Postada em 14/08/2018 ás 16h13

Eduardo Costa escapa de intimação MP ajuiza ação contra o município e não depõe em audiência que apura de Paracatu e Copasa por danos provocados ao Rasgão do Mestre suposto crime ambiental Segundo a ACP, a companhia e o município são

Rosiane Cunha A audiência do cantor Eduardo Costa, marcada para a tarde desta terça-feira (14), no Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em Belo Horizonte, não foi realizada porque o sertanejo não foi localizado pela Justiça. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Costa não foi encontrado no endereço que consta no processo.

A ação por crime contra a fauna foi proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e apura a eventual responsabilidade do sertanejo por manter pássaros da fauna silvestre em cativeiro. Conforme termo registrado em Capitólio, no Sul de Minas, em maio de 2015, Eduardo Costa mantinha em gaiolas dois pássaros pintassilgo e um bico-de-pimenta, sem anilhas de identificação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Ainda de acordo com a assessoria do TJMG, como a audiência não foi realizada, o próximo passo depende do despacho da juiza Melissa Pinheiro Costa Lage, que pode retornar com o processo para a comarca de origem, em Piumhi, no Centro-Oeste do Estado, ou determinar que uma nova audiência seja marcada.

Estelionato

Eduardo Costa também é investigado por estelionato em uma transação imobiliária. Segundo a investigação, o sertanejo teria negociado com um casal, em 2015, a troca de um imóvel de sua propriedade, em Escarpas do Lago, também em Capitólio, no valor aproximado de R$ 6 milhões, por outro localizado na região da Pampulha, em Belo Horizonte, cujo valor seria de R$ 9 milhões.

O problema, segundo o advogado do casal, Arnaldo Soares Alves, é que o cantor não teria informado na negociação que o imóvel estaria com embargos ambientais.

Em julho deste ano, Eduardo Costa prestou depoimento na sede do Departamento Estadual de Investigação de Fraudes, em BH, para falar sobre a suspeita de estelionato.

Na ocasião, o cantor negou o crime. O sertanejo garantiu que não teve a intenção de prejudicar qualquer pessoa.

O delegado Vinícius Dias, responsável pela investigação, declarou que ainda não há provas que Costa tenha cometido o crime de estelionato.

A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com a assessoria do cantor, mas ainda não teve retorno.

responsáveis pela inexistência de saneamento básico e pela poluição sistêmica do canal.

Paulo Sérgio Paracatu - MG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face do município de Paracatu e da Copasa para a reparação dos danos materiais e morais provocados ao Rasgão do Mestre, canal histórico construído na cidade, que remonta ao ano de 1.743 e ao auge da exploração de ouro na região.

Acolhendo os pedidos liminares do MPMG, a juíza da 1ª Vara Civil da Comarca de Paracatu, Paula Roschel Husaluk, determinou que a Copasa e o município apresentem projeto corretivo para a resolução dos impasses ambientais no Rasgão do Mestre, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Segundo a ACP, a companhia e o município são responsáveis pela inexistência de saneamento básico e pela poluição sistêmica do canal. Conforme apurado, nunca foram feitos os investimentos públicos necessários para a recuperação florística, paisagística e hídrica da derivação artificial e secular do córrego Rico, num percurso estimado de quase 60 km.

Conforme a Promotoria de Justiça, há recorrência do lançamento de esgoto doméstico, de lixo e de águas pluviais inservíveis no espaço, o que tem comprometido até questões de Saúde Pública, devido a focos persistentes de esquistossomose. “Há várias reclamações de moradores e de populares em face dos desserviços ocorridos no entorno do canal, que atravessa os fundos da igreja matriz, já tombada”, diz trecho da ação.

Para os promotores de Justiça Athaide Peres e Thiago de Paula, a "repaginação do ambiente do Rasgão do Mestre vem consolidar a importância do patrimônio histórico-cultural de Paracatu, por intermédio de medidas afirmativas que assegurem a sustentabilidade do ambiente colonial, que remontam à legendária ocupação do Planalto Central pelas bandeiras de Froés, com os registros audazes de Mestre-de-Campo (Manoel Nerva) na execução da obra civil rara, à época, que permitiu a transposição inaugural, por gravidade, das águas superficiais do córrego Rico para a exploração aurífer".

O valor da causa é de R$ 5 milhões, estimativa financeira para a reparação do sistema do Rasgão do Mestre.

FONTE: MPMG

5 rmcunha@hojeemdia.com.br 22h51 - Atualizado 23h13

- 14/08/2018 -

JORNAL DE UBERABA - 15 de agosto de 2018

Criadores de mangalarga pedem MP pede que vereadores afastamento de suposto 'laranja' devolvam reajuste de de Wellington Magalhães salários aos cofres públicos Rosiane Cunha

Criadores de várias regiões do Brasil protocolaram um documento, no dia 30 de julho, na Associação Brasileira de Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador (ABCCMM) pedindo o afastamento do presidente da entidade, Daniel Borja, acusado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de atuar como “laranja” do vereador Wellington Magalhães (PSDC).

Segundo a denúncia, Borja seria responsável pela compra da casa de Magalhães na orla da Lagoa da Pampulha, em BH, bem como carros luxuosos e imóveis em condomínios valorizados.

Em documento enviado ao presidente do Conselho Superior da ABCCMM, Marcelo Baptista, e que a reportagem do Hoje em Dia teve acesso, os associados apontam que as denúncias da ligação entre Borja e Magalhães, acusado pelo MPMG de desviar R$ 30 milhões da Câmara de Belo Horizonte, vem causando desconforto e insatisfação nos associados. “Para evitar que os problemas pessoais do Daniel atinjam diretamente a imagem e o nome da nossa raça, o ideal é o afastamento do atual presidente, para que assim ele se desvincule da entidade e possa exercer seus direitos, tendo mais liberdade para se defender das diversas acusações”, diz o pedido.

Borja é presidente da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador (ABCCMM), maior entidade de criadores de equinos da América Latina, com mais de 15 mil afiliados. De acordo com a entidade, o faturamento do mercado equino no Brasil está em torno de R$16,5 bilhões no ano.

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão de bloquear os bens de Daniel Borja. Na decisão judicial, a desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues entendeu que a medida é necessária para assegurar o integral ressarcimento do dano.

Wellington Magalhães é suspeito de liderar uma organização criminosa que teria fraudado licitações de publicidade na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Ele chegou a ser preso, mas atualmente responde ao processo com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo o Ministério Público do Estado (MPMG), as fraudes causaram prejuízo de cerca de R$ 30 milhões aos cofres públicos.

Na última quinta-feira (8), o pedido para cassação do vereador afastado Wellington Magalhães foi arquivado na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

A reportagem do Hoje em Dia tentou contato com a assessoria da ABCCMM e com o presidente do Conselho Superior da ABCCMM, mas ainda não teve retorno.

Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou uma ação pedindo que o Judiciário determine a 13 vereadores de Uberaba, da legislatura passada (2013-2016), o ressarcimento de mais de R$ 700 mil aos cofres públicos do Município.De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Câmara aprovou reajustes salariais considerados inconstitucionais. O mesmo ocorreu em Delta e também motivou ajuizamento de ação civil pública.

O inquérito civil para apurar as supostas irregularidades foi instaurado em junho pelo promotor João Vicente Davina. Um dos vereadores chegou a procurar o Ministério Público e firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para devolver a diferença dos valores, sendo citados na ação os demais, além da Câmara Municipal de Uberaba.

No início da legislatura de 2013/2016, os vereadores eleitos receberam o subsídio fixado pela legislação municipal com base no índice de reajuste dos servidores públicos. Mas, a partir de 2014, os parlamentares modificaram os próprios subsídios concedendo correção anual que chegaram ao reajuste acumulado de 22,88%.

As correções dos subsídios mensais dos vereadores, no entendimento do MPMG, violaram o princípio da anterioridade do período legislativo e por isso são consideradas inconstitucionais.

Entre os pedidos feitos pela Promotoria estão a obrigação ao Legislativo de não conceder correção ou reajuste aos salários dos vereadores no decorrer da legislatura atual, o reconhecimento de ato de improbidade administrativa praticado pelos parlamentares, além do ressarcimento de R$ 706.017,57, acrescidos os juros legais até a data do pagamento, por parte dos réus.

Também pede em caráter liminar a indisponibilidade de bens de 13 parlamentares que atuaram entre 2013 e 2016, com o objetivo de assegurar os valores em caso de deferimento dos pedidos.

Na tarde desta terça, o vereador e presidente da Câmara, Luiz Dutra, informou, por e-mail, que “ainda não houve a citação formal de nenhuma das partes até o momento, motivo pelo qual nos impede de fazer qualquer manifestação acerca dos termos propostos na ação, em decorrência desse fato. Até o momento, tudo o que se sabe foi trazido pela imprensa, sem qualquer citação das partes envolvidas”.

6 ACidadeON/Ribeirao 15/8/2018 18:24 Com sede em Ribeirão, Drogão Super é a campeã entre os devedores estaduais

Rede de farmácias é cobrada em R$ 4,84 bilhões por impostos não pagos e multas.

Valor corresponde a duas vezes o orçamento anual da Prefeitura de Ribeirão

Minas Gerais, segundo o site da empresa. Após a morte de Marcondes, em 2016, o negócio foi assumido por seus filhos.

Em 2012, a Drogão foi alvo de operação do Ministério Público mineiro, que a acusou de operar um esquema de sonegação de imposto (leia mais abaixo).

O maior montante da dívida é relacionado ao não recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em transações realizadas em outros estados, aproveitando-se irregularmente de benefícios fiscais, segundo a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Cristiano Pavini

A Drogão Super afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa ao ACidade ON, que não reconhece Criada e sediada em Ribeirão Preto, a empresa Droos débitos e que discute a legalidade deles na Justiça, gavida Comercial de Drogas, que atua no mercado com alegando que sofreu multas abusivas. Em um dos proo nome fantasia da rede de farmácias Drogão Super, é a cessos, a empresa diz que a multa em uma autuação foi campeã entre os devedores cadastrados na dívida ativa superior ao dobro do imposto cobrado. do governo do Estado de São Paulo. Sozinha, ela era cobrada em R$ 4,84 bilhões por impostos não pagos e "Em virtude deste cenário, a empresa se defenderá multas, segundo levantamento de 2017 informado em em todas as instâncias, cumprindo o que for determinauma análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE). do em decisão final", diz a nota.

O montante poderia financiar todos os custos da O ranking de devedores do governo estadual consta Prefeitura de Ribeirão Preto por dois anos: o orçamenno processo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) to da administração direta para 2018, incluindo desde que analisou a gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) em investimentos a folha de pagamento, é de R$ 2,2 bi2017. Com base nas dívidas, o TCE orientou o governo lhões. estadual a "conjugar esforços direcionados à expansão dos recebimentos dos créditos" dos devedores.

Excluindo Ribeirão, a dívida também é superior à Alvo na Justiça arrecadação somada de todos os outros 33 municípios Em 2012, a empresa foi alvo do Ministério Público da região metropolitana. Juntas, as demais prefeituras de Minas Gerais, que a denunciou por sonegar imposarrecadaram R$ 3 bilhões em 2017, segundo levantatos e vender mercadorias sem nota fiscal. mento do ACidade ON junto ao Tribunal de Contas do A Cidade ON verificou que, em uma das denúnEstado (TCE). cias que tramitam na Justiça, o MP mineiro acusou os proprietários da Drogão de, embora terem a sede em O total devido pela rede Drogão corresponde, para Ribeirão Preto, possuírem outros estabelecimentos em efeito de comparação, a dez vezes a arrecadação no ano Minas Gerais, "mantendo no estado intenso comércio passado da Prefeitura de Sertãozinho, cidade de 122,6 atacadista de medicamentos" e outros produtos de himil habitantes. giene e limpeza.

Mas a bola de neve é ainda maior: segundo a Procuradoria de Geral do Estado (PGE), o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) base da empresa deve, na data desta quarta-feira (15), R$ 5,9 bilhões ao estado.

A rede Drogão Super foi fundada em Ribeirão em 1961 por Maurício Roosevelt Marcondes, e a primeira unidade foi criada com o nome Droga City. Atualmente, são 71 filiais espalhadas pelo estado de São Paulo e

"A investigada (Drogão) comercializa produtos com várias cidades do interior mineiro, valendo-se, para tanto, de expedientes inidôneos, sempre no intuito premeditado de burlar o fisco e possibilitar o recolhimento a menor do tributo estadual ICMS", diz o MP em uma das denúncias.

Segundo a promotoria, "ao invés da sonegação ex-

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plícita (venda sem nota fiscal), promove a inves Cobrança administrativa tigada verdadeiro ardil para dar ares de regulariQuestionada pelo ACidade ON, a PGE afirdade à mercancia efetuada no território mineiro". mou que "o débito inscrito em dívida ativa, que não esteja com a exigibilidade suspensa, passa A Drogão, dizem os promotores, enviava por uma fase de cobrança administrativa por para suas empresas em Minas produtos subfatu- meio dos instrumentos disponíveis (como por rados, para reduzir o imposto que seria recolhi- exemplo o protesto), antes de ajuizamento da do. respectiva [ação] Execução Fiscal" Somente o prejuízo nesse processo seria suSegundo a PGE, a maior parte da dívida foi perior a R$ 100 milhões de reais aos cofres pú- lançada pela "inexistência de efetiva circulação blicos. de mercadorias entre os Estados de São Paulo ( Ribeirão Preto) e Goiás (Catalão) e creditamento A Drogão questiona judicialmente a denún- indevido do ICMS em razão de benefício fiscal cia e nega irregularidades. não autorizado pelo CONFAZ."

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Portal do tjmg - 14/08/2018 12h02

TJMG cria comitê para aprimorar ferramenta de execução de pena

Propostas poderão ser apresentadas para criação de novas funcionalidades no SEEU O presidente Nelson Missias de Morais conduziu reunião que criou comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, assinou, nesta terça-feira, 14 de agosto, portaria conjunta que cria o Comitê Técnico Gestor do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada (CTG-SEEU). Caberá ao comitê aprimorar o SEEU, sistema que permite a automatização de cálculos, para concessão de benefícios ao recuperando que cumpre pena.

O presidente Nelson Missias de Morais ressaltou a importância da ferramenta que agora está aberta para que ajustes, apresentados pelos atores que participam da execução da pena, sejam incorporados, tornando o SEEU um sistema referência no país.

O secretário de Estado de Administração Prisional, Sérgio Barbosa Menezes, ressaltou a importância da criação do Comitê Gestor. “Agora, não estamos mais sozinhos. Haverá uma convergência dos atores envolvidos no cumprimento da pena que, numa forma democrática e colegiada, irão avançar na solução de um problema que é muito sensível para a sociedade brasileira.”

Também assinaram a portaria o corregedor-geral de Justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.

O desembargador Nelson Missias de Morais destacou que o SEEU veio para inovar a execução penal e o Comitê Gestor poderá propor avanços para dar mais eficiência ao controle efetivo dos benefícios daquele que cumpre pena.

“Nesse cenário, haverá uma redução da taxa de congestionamento judicial, uma das metas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Minas Gerais mais uma vez é vitrine para todo o país no segmento da execução da pena”, disse.

O presidente comentou que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em visita ao TJMG, na última sexta-feira, entregou a chave do SEEU ao TJMG para que modificações necessárias fossem realizadas para o aperfeiçoamento do sistema.

Democratização e diálogo O coordenador do CTG-SEEU, juiz auxiliar da Presi-

dência, Luiz Carlos Rezende e Santos, pontuou a importância da democratização e do diálogo na busca do aperfeiçoamento do SEEU. Para o magistrado, prevalecerão a celeridade e a transparência na tramitação de processos de execução penal.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, comentou que a criação do Grupo Gestor do SEEU é de extrema importância, já que vai reunir diversos segmentos que vão buscar a união de interesses para assegurar a concessão do benefício na data correta, evitando-se que alguém seja mantido no cárcere por prazo superior ao definido.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, destacou a importância do Poder Judiciário, como gestor do sistema: abrir a participação de outros atores, numa visão democrática. “Promotores, advogados, defensores públicos e agentes penitenciários agora serão ouvidos.

Trata-se de um sistema ainda em formatação, daí a necessidade de ajustes”, frisou.

Mesma linha de entendimento demonstrou o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, que ressaltou que cada Estado possui especificidades, o que torna necessária uma formatação própria de sistema de acompanhamento da execução de penas.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, disse que “o fato de os advogados terem voz ativa vai contribuir para que o sistema seja aperfeiçoado, de modo a agradar a toda sociedade mineira.”

Estavam presentes a coordenadora do Projeto Novos Rumos, desembargadora Márcia Milanez; o superintendente adjunto administrativo, desembargador Alberto Diniz; o desembargador Antônio Armando dos Anjos, entre outras autoridades.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br - facebook.com/TJMGoficial/ - twitter.com/tjmgoficial

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O tamanho caso ainda é do Trabalho Adolfo Jacob. na Usiminas, três desde o dia 8 e outro em 2016. Empresa diz que acompanha os casos municía tremor Justiça. no Uma períUma outra apuração foi aberdo porsiderúrgica. sismógrafos ta anteontem depois do acidente da na ade de Brasília. e nota, a siderúrgi- com o eletricista Ricardo Alves casos estão sendo Profiro, de 36, de uma empresa que “está acompaum mesmo inqué- terceirizada, que realizava manuquéritos instauraeiro acidente foido in- tenção na sinterização da usina. O istério Público J H V pois, moradores de Ipatinga fono local da Járea T)gás e segue à disposie está moradores de Ipatinga foajuizou uma ação civil pública na ram surpreendidos por uma for- pois, OÃO Htrabalhador ENRIQUE DO Vfoi ALEsocorrido Os recentes acidentes na Usi- te explosão, que sacudiu a cidaexplosão na sextadades para ominas deviinternado em estado nasurpreendidos por uma forJustiça. “A nossa preocupação é de Ipatinga, no Vale do de. O impacto foi tamanhograve que ram Aço, vêm preocupando o Minis- provocou um tremor no municístamos ento dosinvestiganfatos Unidade de Terapia Intensiva que, de 2016 para cá, acidentes tério traPúblico do Trabalho (MPT). pio, registrado por sismógrafos Os recentes acidentes nadeUsite explosão, que sacudiu a cidaEm menos uma semana, um da Universidade Brasília. dentes, a priori, co-demorreu inquéritos.

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Esses dois casos estão sendoapurar A empresa reitera são para, minas deferimentos Ipatinga, no Vale doacidentes tro sofreu e apurados em um mesmo inqué- de. O impacto foi tamanho que ovocados por causas ue não há conexão os34graves, fatos aos além de identificar as uma explosão levou pessoas relativos rito. “O primeiro acidente foi inAço, preocupando aovêm hospital, além de provocar pâ- toxicaçãoo porMinisgás no local da área provocou um tremor no municíenquanto, está senrências de quartapara verificar se houve negligêncausas específicas, verificar se esque não há nico na cidade. Somente devido a onde houve a explosão na sextaWOLMER EZEQUIEL/DIÁRIO DO AÇO essas três ocorrências, doisTrabalho in- feira. Então, estamos investigan- pio, registrado por sismógrafos Público do (MPT). estigação nesse senxta-feiratério (10/8).” cia quanto às normas de segurantá havendo descuido em relação quéritos civis foram abertos pelo do os dois acidentes, a priori, coórgão para apurar se houve neglimo sendo provocados por causas e até ser que depois Em menos de uma semana, um Jacob. da Universidade de Brasília. es do MPT começaça do trabalho”, informou conexão entre as à segurança do trabalho na emgência nas normas de segurança comum. Por enquanto, está sendo trabalho. Além disso, uma do feita a investigação nesse seno que foram causas a semana, quando O procurador denuncia que presa. Os acidentes individuais já trabalhador morreu na usina, ouEsses dois casos estão sendo ação civil pública foi ajuizada de- tido, mas pode até ser que depois plicou o procurador ocorrências de vido à morte de um trabalhador fique constato que foram causas or morreu ao presesses não foram os únicos acisão reprováveis e provocam tro sofreu ferimentos graves, e apurados em um mesmo inquéferimentos graves sofridos por diferente”, explicou o procurador Adolfo Jacob. eoutro em 2016. Odentes caso ainda égraves do Trabalho Adolfoúltimos Jacob. e manutenção em nos anos. sofrimento à população, umaanalisado explosão levou 34outra pessoas pela Justiça. Uma períUma apuração foi aber- rito. “O primeiro acidente foi inquarta-feira (8/8) e enorme ade apuração foi abercia já foi pedida naSegundo siderúrgica. ta anteontem depois do acidente despoeiramenele, em 2016, um trabaperda de pessoas jovens. Mas aoacidente hospital, além de provocar pâ-Alves toxicação por gás no local da área Por meio de nota, a siderúrgicom o eletricista Ricardo depois do as.

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Somente devido a explosão na sextacista Ricardo Alves uís Fernando Pereivemente ferido emdaduas dos pelo Ministério Público do tenção na sinterização usina. O ocorTrabalho (MPT) eocorrências, segue à disposi- trabalhador foi socorrido e está feira. Então, estamos ajuizou uma ação civil pública na OUTRAS INVESTIGAÇÕES A ex- rúrgica, que já foram encaminhaessas três dois ininvestigan6,tenha de uma empresa sofrido rências explosão um segurança. é entregues nosso temor çãouma das autoridades para o devi- de internado em estadode grave na equiJustiça. “A nossa preocupação é plosão na Usiminas das. “Foram laudos retambém está Esse do esclarecimento dos fatos traUnidade de Terapia Intensiva que, de 2016 para cá, acidentes sendo investigada por outros ór- ferentes à integridade física das quéritos civis foram abertos pelo do os dois acidentes, a priori, coque realizava manu■ Nota da Usiminas (foto) or gás.

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Os acidentes individuais já rito civil técnica da Semad, no entanto, foi está foi instaurado anteonm estadodo grave na Justiça.

“A nossa preocupação é plosão na Usiminas também de trabalho.

Além disso, feita a investigação nesse sen- tem para apurar os danos am- identificado que as informações um trabalhador morreu ao pres- esses não foramuma os únicos aci- do ocorrências são reprováveis e provocam tar serviços de manutenção em dentes graves nos últimos anos. enormepara sofrimento à população, complementação. bientais e os delitos de lesão cor- necessitam depor Terapia Intensiva que, de 2016 cá, acidentes sendo investigada outros órquarta-feira (8/8) e de despoeiramenele, em 2016, um traba- tido, mas pode até perda pessoasdepois jovens. Mas poral. A Secretaria de Estado de Por esta razão, a Semad enviou açãoequipamento civil pública foiSegundo ajuizada deserdeque da Usiminas. A principal sus- lhador morreu e outro ficou graaquela explosão da sexta-feira Meio Ambiente ofício eletrônico à empresa e Desenvolviital. “Vamos toapurar vêm ocorrendo.

As investigações gãos.

A 9ª Promotoria de nesta Justiça sexta-feira (10/8) pode indicar falhas sistêmicas na mento Sustentável A Pereiempresa reitera peita que Luís Fernando vemente ferido em duas ocor- fique constato que (Semad) tam- terça-feira (ontem) solicitando inà émorte de um trabalhador foram causas faz apuração ra, de 38 anos, tenha sofrido uma rências de explosão de um equisegurança.de Esse identificar é nosso temor bémas complementares”, ex- inivos aosvido acidentes são para, além do caso.

A pas- formações da Comarca da cidade abriu ■ Nota da Usiminas (foto) intoxicação por gás. Dois dias de- pamento.

Devido apor esses casos, diferente”, maior”, disse. ta solicitou informações à side- plicou a pasta. ferimentos graves sofridos explicou o procurador se houvee negligêncausas específicas, verificar se esquérito para apurar os danos amque não há outro em 2016. O caso ainda é do Trabalho Adolfodescuido Jacob. em relação bientais que podem ter sido caunormas de segurantá havendo analisado Justiça. Uma períapuração foi abero”, informou Jacob. pelaconexão segurança do trabalho na em- sados pelo incidente. Um inquéentre asUma àoutra ARAÇUAÍ presa. depois Os acidentes individuais já rito civil foi instaurado anteonador denuncia que cia já foi pedida na siderúrgica. ta anteontem do acidente Civil apontaram que Damião ocorrências ram os únicos são reprováveis provocam tem para apurar os danos sofria de distúrbio mental –amPoracimeio de nota, a siderúrgi- de com o eletricista Ricardoe Alves transtorno persecutório (mania s nos últimos anos. enorme sofrimento à população, bientais e os delitos de lesão corde perseguição). ca informou que “está acompa-(8/8) Profiro, de 36, de uma empresa e Em Araçuaí, na manhã de onperda de pessoas jovens.

Mas em 2016, um traba- quarta-feira poral.

A Secretaria de Estado de L UIZ LRIBEIRO texto afirmava que um portador social (CAPs) do município e peR texto afirmava que um portador social (CAPs) do município e pe- cente, em Janaúba, no Norte de tem, circularam mensagens nas nhando os inquéritos instauraterceirizada, queexplosão realizava manude transtornos mentais ameaçala Polícia Militarda e encaminhado Minas, que abalou o país, em 5 redes sociais com a informação u e outro ficou graaquela sexta-feira Meio Ambiente e Desenvolvide transtornos mentais ameaçala Polícia Militar e encaminhado Mensagens que circularam va invadir os dois estabelecimen- para o Hospital São Vicente de de outubro de 2017, quando o de que um homem estava ronsexta-feira (10/8) dos pelo Público na sinterização usina.

O vigianaDamiãomento ontem em grupos dedo WhatsApp tenção tos e “matar as crianças”.

IdentifiPaulo,falhas emda Araçuaí, onde permaSoares dos Santos, dando as imediações das escolas ido em duas ocor-Ministério pode indicar sistêmicas Sustentável (Semad) tamMensagens queentre circularam invadir estabelecimenHospital provocaram pânico pais de cado, o supostova autor das amea- os necedois internado. de 50 anos,para invadiu o a Creche estaduaisSão IsaltinaVicente Cajubi (Bairro de Trabalho (MPT) e segue à dispositrabalhador foi socorrido e está alunos de duas escolas de Ara- ças foi recolhidosegurança. por funcionáOEsse caso despertou o fantasma Gente Inocente e ateoufaz fogo apuração ao Corredor) e Manoel FulgêncioA (re-pasplosão de um equi- ontem em é nosso temor bém do caso. grupos de WhatsApp tos e “matar as crianças”. Identifi- Paulo, em Araçuaí, onde permaçuaí, no Vale do Jequitinhonha. O rios do Centro de Atenção Psicos- do ataque à creche Gente Ino- educandário, matando a si pró- gião central da cidade). Em uma ção das autoridades para o deviinternado em estadoautor grave ■ Nota prio e provocando outras 13 das mensagens, uma pessoaàpeda Usiminas (foto) vido a esses casos, maior”, disse. ta solicitou informações sideprovocaram pânico entre pais de cado, o suposto dasna ameanece internado. mortes, sendo 10 crianças, duas dia para que pais e funcionários professoras e uma servidora. das instituições, “em hipótese aldo esclarecimento dos fatos traUnidade de Terapia Intensiva alunos de duas escolas de Ara- ças foi recolhido por funcionáO caso despertou o fantasma Mais de 50 pessoas ficaram feri- guma”, deixassem portões aberGOVERNO Adas. rúrgica, queàtos,jácreche foram encaminhaajuizou umado ação na OUTRAS INVESTIGAÇÕES exA tragédia alcançou reperporque haveria “um homem tados nesses inquéritos.

A civil em-pública (UTI) hospital.

“Vamos apurar çuaí, no Vale Jequitinhonha.

O dorios do Centro de Atenção Psicosdo ataque Gente InoFEDERAL cussão mundial. Depois do epi- ameaçando entrar nas escolas e das.

“Foram entregues laudos Justiça.

“A nossa preocupação é plosão na Usiminas também está sódio, investigações da Polícia matar as crianças (...).

E comple- represa reitera que não há conexão os fatos relativos aos acidentes tava: “Precisamos nos proteger e PREFEITURA DE VESPASIANO/MG física das que, de 2016 para cá, acidentes sendo investigada por outros ór- ferentes à integridade proteger nossas crianças”.

AVISO DE LICITAÇÃOse houve negligênentre as ocorrências de quarta- para verificar PL 109/2018 PE 29/2018. 1ª Em nota, a secretária municiRETIFICAÇÃO. A Pregoeira torna estruturas, monitoramento vêm ocorrendo.

As investigações Edital n.º 016/2018 –gãos.

Tomada deA Preços 9ª Promotoria de Justiça pal de Educação de Araçuaí, Vi- da resa reitera PREFEITURA DE VESPASIANO/MG pública a retificação do edital, feirasendo: (8/8) e sexta-feira (10/8).” cia quanto às normasda decidade seguranviane Costa Prates Tito, informa Início do acolhimento de acidente ocorreu e o são para, além de identificar as P inR O C E S Sárea O 7 0 / onde 2 0 1 8 - oque da Comarca abriu enviou ofício à Polícia Miliproposta: dia 01/08/2018. As INEXIGIBILIDADE 09/2018 propostas serão recebidas até às MPT começaAs apurações do ça do trabalho”, informou Jacob.

GOVERNO tar, solicitando rondas nas escocertificado de calibração dos equicausas específicas, verificar se esEXTRATOS DOS CONTRATOS quérito para apurar os danos amdo dia 30/08/2018; Início da não ram há 8hsessão las da cidade, diante da suposta MINISTÉRIO 133/2018 A 139/2018. DA DAS disputa: 9h do dia ameaça doFEDERAL portador de transtor- esna deúltima semana, quandoem relação O procurador denuncia que P A R T E S : M u n i c í p i o d e pamentos.

Tal documentação tá havendo descuido 30/08/2018.

Informações na INTEGRAÇÃO NACIONAL bientais que podem ter sido caunos mentais. Assustados, pais integra consultar os sites Vespasiano e Clínica Médica e dos alunos entraram em contato www.vespasiano.mg.gov.br e Odontológica Saúde Plena analisada um www.licitacoes-e.com.br.Michelle trabalhador morreu aotrabalho pres- na esses foram únicosUm aci-inquétá sendo pela equipe à segurança do em- não ão entre as sados peloos incidente. com as diretorias das escolas, maLtda., LTR Medical Ltda., Gastro Fial. Pregoeira Oficial. nifestando sua preocupação.

Centro CTG Centro Mineiro de técnica da Semad, no entanto, foi presa.

Os acidentes individuais já rito civil foi instaurado anteontar serviços de manutenção em DE dentes graves nos últimos anos.

Endoscopia Digestiva COMPANHIA DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO EAvançada DO PARNAÍBA No final da tarde de ontem, a DE VESPASIANO/MG ências de Ltda., Anestesia BH Ltda.

EPP, reportagem entrou em contato identificado que as informações são e provocam para apurar ostrabadanos amequipamento de reprováveis despoeiramenSegundotem ele,AVISO em 2016, um SMR LXV Sociedades Médicas com o Hospital São Vicente de DE LICITAÇÃO GOVERNO GOVERNO Reunidas, Fátima Ramos da PE 29/2018.

1ª Paulo para saber informações necessitam de complementação. enorme sofrimento à população, bientais e os delitos de lesão corSilva e Cooperativa de Médicos to da Usiminas.

A principal suslhador morreu e outro ficou graFEDERAL FEDERAL sobre o homem com transtorfeira (8/8) – CONCOOP;Por respectivamente.

O. AIBEIRO Pregoeira tornae texto n.º (CAPs) 016/2018 – município Tomada de ePreços esta razão, a Semad enviou perdaafirmava de pessoas jovens.

Mas Edital nos mentais encaminhado à ins- de poral.

A Secretaria de Estado de ZR que um portador social do pecente, em Janaúba, no Norte CREDENCIAMENTO é que Luís Fernando Pereivemente feridoemDEem duas ocor-deOBJETO: tituição. O hospital apenas inificação peita do edital, p/ prestação de serviços de PORTARIA 074, DE 13explosão DE AGOSTO DE 2018 PORTARIA 82, DE 03 AGOSTO 2018 Objetivo: Execução obras de pavimentação blocos DE sextavados 25x25cm, espessura 10cm, em ofício eletrônico àassentado empresa nesta aquela dadas sexta-feira formou que o paciente contiMeio Ambiente e Desenvolvide transtornos mentais ameaçala Polícia Militar e encaminhado Minas, que abalou o país, em 5 saúde p/ realização de consultas do acolhimento deanos, tenha feira (10/8) nuava internado na ala de saúde ra, de 38 sofrido de explosão de um equi2 e cirurgias , naambulatoriais ruaoutubro Júlio nas de (ontem) Moura, na comunidade colchão de areia euma =sistêmicas 6cm, e rências drenagem superficial, numa área total de 2.587,00m terça-feira solicitando inpode indicar falhas na mento Sustentável (Semad) tamns que circularam va invadir os dois estabelecimenpara o Hospital São Vicente de de de 2017, quando o mental da unidade, recebendo d i v e r s a s e s p e c i a l i d a d e s a 01/08/2018. As medicação e sendo acompanhaNota da Usiminas (foto) é d i área cas. ■ Vde LR :atuação até R $ da por Dois de Moradeiras, localizada no pamento. município de Januária, estado de Minas Gerais,mna 1ª Superintendência Devido a esses casos, formações exsegurança.

Esse é denosso temor bém faz apuração do caso.

A pasupos de intoxicação WhatsApp tos egás. “matar asdias crianças”.

IdentifiPaulo, em Araçuaí, onde permaSoares Santos, ão recebidas até às do pelos médicos, dos sem fornecer 2.500.000,00.vigia VIG: 12 Damião meses. complementares”, Regional da Codevasf.

FDO: 340 e 341. outros esclarecimentos. a/08/2018; Usiminas (foto) Início plicou pasta. maior”, disse. autor das amea- nece ta solicitou informações à sidepânico entre paisdade cado, o suposto internado. de 50 aanos, invadiu a Creche Recebimento da “Documentação” e “Propostas”: Sede da Codevasf/1ªSR, em Montes Claros-MG, às 09h00 (nove isputa: 9h do dia uas escolas de Ara- çashoras) foi recolhido por funcionáO caso despertou o fantasma Gente Inocente e ateou fogo ao do dia 10 (dez) de setembro de 2018. Mais informações no D.O.U., de 15/08/2018, e nos sítios:PREFEITURA www.codevasf.gov.br PREFEITURA DE VESPASIANO/MG DE VESPASIANO/MG Informações na do Jequitinhonha.

O rios do Centro de Atenção Psicosdo ataque à creche Gente Inoeducandário, matando a si e www.comprasgovernamentais.gov.br.

PL 92/2018 – PE 23/2018. A PL 113/2018. PP 032/2018.

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meaça’ e medo na porta de esco ‘Ameaça’ e medo na porta de escolas UIZ

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MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

Objetivo: Execução das obras de pavimentação em blocos sextavados de 25x25cm, espessura 10cm, assentado em colchão de areia e = 6cm, e drenagem superficial, numa área total de 2.587,00m2, na rua Júlio de Moura, na comunidade de Moradeiras, localizada no município de Januária, estado de Minas Gerais, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf.

Recebimento da “Documentação” e “Propostas”: Sede da Codevasf/1ªSR, em Montes Claros-MG, às 09h00 (nove horas) do dia 10 (dez) de setembro de 2018. Mais informações no D.O.U., de 15/08/2018, e nos sítios: www.codevasf.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.

A empresa reitera que não há conexão entre as ocorrências de quarta-feira (8/8) e sexta-feira (10/8)

medo na porta de escolas ALDIMAR RODRIGUES FILHO Superintendente Regional

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, PROF. HUMBERTO JOSÉ ALVES, usando da atribuição que lhe confere o artigo 152 da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista os motivos apresentados pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria nº 46, de 07 de junho de 2018, deste órgão, que justificam plenamente a impossibilidade de conclusão dos trabalhos no prazo estabelecido na citada Portaria, RESOLVE: Prorrogar os citados trabalhos da comissão do processo administrativo disciplinar instaurado sob o nº 23072.029653/2015-17 por mais sessenta dias.

Prof. Humberto José Alves Diretor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O Diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais, Professor Orestes Diniz Neto, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria de Delegação de Competência nº 031, de 21 de março de 2018, da Magnífica Reitora, RESOLVE: Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a partir de 07 de agosto de 2018, nos termos do artigo 152 da Lei nº 8112/90, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída através da Portaria 59, de 06 de junho de 2018, publicada no Jornal O Tempo em 09 de junho de 2018.

Belo Horizonte, 03 de agosto de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

pregoeira julga vencedoras e

DE JULGAMENTO FINAL.

10

R7.COM - 15/08/2018 - 13h40

MP abre investigação sobre danos ambientais da explosão na Usiminas Acidente aconteceu na última sexta-feira (10), deixando 34 trabalhadores feridos; um tremor de terra foi provocado pelo impacto

Pablo Nascimento, O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) abriu um inquérito civil para investigar os danos ambientais causados pela explosão de um gasômetro da Usiminas, em Ipatinga, na região do Vale do Aço. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do órgão nesta quarta-feira (15).

O caso, considerado um assunto de meio ambiente, ficou sob responsabilidade da Nona Promotoria de Justiça. As causas do acidente também são apuradas em outro inquérito já instaurado pela Polícia Civil.

A siderúrgica já era alvo de três inquéritos e uma ação civil pública abertos pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) neste ano. De acordo com a promotoria, a proposta das ações é investigar outros acidentes de trabalho ocorridos dentro da firma.

Acidentes

Apenas na última semana foram registrados três incidentes na unidade de Ipatinga. Além da explosão, um trabalhador morreu no dia oito de agosto enquanto fazia uma manutenção no local. Segundo o MPT, o óbito teria sido provocado por um vazamento de gás.

Na última segunda-feira (13), outro funcionário de uma terceirizada teve o braço amputado após um acidente durante o expediente. Sobre o assunto, a Usiminas já havia declarado que os acidentes não ocorreram no mesmo local que a explosão da semana passada.

A explosão assustou funcionários da empresa e moradores da cidade na última sexta-feira (10). Trinta e quatro tralhadores ficaram feridos e já receberam alta. O impacto provocou um tremor de terra na região e causou danos em prédios vizinhos à siderúrgica.

Procurada, a empresa reiterou que os acontecimentos não têm relação entre eles e informou que está à disposição das autoridades para esclarecer os fatos.

Confira a nota na íntegra: “A Usiminas informa que está acompanhando os inquéritos instaurados pelo Ministério Público (MP) e Ministério Público do Trabalho (MPT) e segue à disposição das autoridades para o devido esclarecimento dos fatos tratados nesses inquéritos. A empresa reitera que não há conexão entre as ocorrências de quarta-feira (8/8) e sexta-feira (10/8).”

Olhar Direto – on line - 15 Ago 2018 - 16:51

Casal acusado de atuar em esquema de sonegação de R$ 44 mi é ouvido no MP

Da Redação - Vinicius Mendes

lhões.

A operação cumpriu 32 mandados de prisão preventiva e 104 mandados de busca e apreensão nos Estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Mato Grosso.

A ação é coordenada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul e os mandados foram cumpridos em Mato Grosso pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (GAECO). Os empresáros foram presos no Condomínio Alphaville, em Cuiabá, acusados de sonegação de impostos envolvendo a comercialização de grãos.

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD / Reprodução

O casal de empresários Victor Augusto Saldanha Birtche e Flávia de Martin Teles Birtche, detido na manhã do último dia 8 no Condomínio Alphaville, em Cuiabá, durante a Operação "Grão de Ouro”, foi ouvido pelo Ministério Público nesta terça-feira (14). Victor Augusto continua preso em Cuiabá e Flávia permanece em prisão domiciliar, após pedido, pelo fato de ter três filhos menores. O prejuízo mínimo do esquema de sonegação foi avaliado em R$ 44 mi-

Na noite do dia 9, a primeira instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) liberou Flávia para cumprimento de prisão domiciliar, após apelo dos advogados, tendo em vista que possui três filhos menores de idade.

O casal aguardava ser interrogado pelo Ministério Público e a audiência foi realizada nesta terça-feira (14). Apesar de a operação ser do MP de Mato Grosso do Sul, os dois permanecem em Cuiabá.

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ESTADO DE SP ON LINE - 15 Agosto 2018 | 12h00

DIRETO DO PLENÁRIO: Supremo retoma julgamento de alteração de nome em registro civil sem mudança de sexo

Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quartafeira, 15, às 14h. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube

Redação A pauta de julgamentos do plenário do Supremo, para esta quarta, 15, prevê a continuidade do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 670422, com repercussão geral reconhecida, que discute a possibilidade de alteração de nome em registro civil, sem cirurgia para mudança de sexo. O recurso questiona acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que manteve decisão de primeiro grau permitindo a mudança de nome no registro civil, mas condicionando a alteração de gênero à cirurgia de transgenitalização, informou o site do Supremo.

A pauta traz ainda recursos extraordinários, também com repercussão geral, que tratam da legitimidade do Ministério Público para solicitar a entrega de medicamentos a portadores de hipotireoidismo e hipocalcemia severa; da aplicação do teto constitucional à remuneração de substitutos (interinos) designados para o exercício de função notarial e registral em serventias extrajudiciais; e a extensão da responsabilidade civil do Estado em razão de dano causado pela atuação de tabeliães e oficiais de registro.

Confira, abaixo, todos os temas dos processos pautados para julgamento. A sessão plenária tem início às 14h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

1) Recurso Extraordinário (RE) 670422 – Repercussão geral Relator: ministro Dias Toffoli S.T.C. x 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul O recurso envolve a discussão acerca da possibilidade de alteração de gênero no registro civil de transexual, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo.

O acórdão recorrido adotou entendimento no sentido de que “seja averbado no assento de nascimento do (a) recorrente sua condição de transexual. Isso em nome dos princípios da publicidade e da veracidade dos registros públicos, pois estes devem corresponder à realidade fenomênica do mundo, sobretudo para resguardo de direitos e interesses de terceiros”.

A parte recorrente alega que a Constituição Federal consagra a promoção do bem de todos, sem preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discriminação e que “não alterar a identidade de gênero dos transexuais no registro civil implicaria criar empecilhos ao objetivo constitucional do bem comum”.

Em discussão: saber se é possível a alteração do gênero no registro civil, sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo e sem a utilização do termo transexual.

PGR: pelo conhecimento e provimento do recurso extraordinário.

2) Recurso Extraordinário (RE) 605533 – Repercussão Geral Relator: ministro Marco Aurélio

Ministério Público de Minas Gerais x Estado de Minas Gerais O recurso extraordinário envolve discussão acerca da legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação civil pública que tem por objetivo compelir entes federados a entregar medicamentos a portadores de certas doenças.

O acórdão recorrido entendeu que “não se inserindo no âmbito objetivo da ação civil pública o fornecimento de medicamentos a pessoas determinadas, deve ser indeferida a petição inicial por ilegitimidade ativa do Ministério Público”. O MP de Minas Gerais sustenta que “a defesa dos interesses individuais indisponíveis – quer como autor, quer na condição de fiscal da lei – constitui atribuição tradicional do Ministério Público, que nunca despertou controvérsia”.

Em contrarrazões, o Estado de Minas Gerais aponta a ilegitimidade do Ministério Público para a defesa de direitos individuais homogêneos que não se enquadrem em relações de consumo. Sustenta, ainda, “a impossibilidade da utilização da Ação Civil Pública como instrumento para defesa de interesse de natureza meramente individual”.

Vários estados, a União e o Distrito Federal foram admitidos como interessados.

Em discussão: saber se o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública com o objetivo de compelir entes federados a fornecer medicamentos a pessoas necessitadas.

PGR: pelo conhecimento e provimento do recurso extraordinário.

3) Recurso Extraordinário (RE) 842846 – Repercussão Geral Relator: ministro Luiz Fux Estado de Santa Catarina x Sebastião Vargas O recurso envolve discussão acerca da responsabilidade civil do Estado em decorrência de danos causados a terceiros por tabeliães e oficiais de registro no exercício de suas funções. O acórdão recorrido entendeu que “o Estado, na condição de delegante dos serviços notariais, responde objetivamente pela reparação dos danos que os tabeliães e registradores vierem a causar a terceiros em razão do exercício de suas funções”.

O Estado de Santa Catarina sustenta, em síntese, que “não é parte legítima para figurar no polo passivo de ação de indenização por dano resultante de mau funcionamento dos serviços notariais. É a pessoa física do tabelião ou do oficial de registro quem há de responder pelos prejuízos causados a terceiros no exercício da atividade notarial”.

Em discussão: saber se o Estado responde civilmente em decorrência de danos causados a terceiros por tabeliães e oficiais de registro no exercício de suas funções.

PGR: pelo desprovimento do recurso extraordinário.

4) Recurso Extraordinário (RE) 808202 – Repercussão Geral Relator: ministro Dias Toffoli Estado do Rio Grande do Sul x Elton Rushel O RE discute a aplicabilidade do teto constitucional à remuneração de substitutos (interinos) designados para o exercício de função notarial e registral em serventias extrajudiciais. O acórdão recorrido entendeu que “considerando que os interinos designados para o exercício de função delegada em serventias extrajudiciais exercem atividade de natureza privada, desempenhando as mesmas atribuições do titular, inviável aplicar a limitação remuneratória prevista no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal, destinada aos agentes públicos e servidores estatais”. O Estado do Rio Grande do Sul sustenta que não se pode comparar “os ganhos de notário ou registrador concursado, que desenvolve o serviço delegado, com o de interino que assume a título precário a serventia, na ausência do titular”.

Em discussão: saber se os substitutos (interinos) designados para o exercício de função notarial e registral em serventias extrajudiciais devem estar submetidos ao teto constitucional.

PGR: pelo provimento do recurso extraordinário.

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O Globo – P. 06 - 15 Aug 2018

Decisão da 2ª Turma do STF reduz alcance de delações

Em derrota da Lava-Jato na Corte, Toffoli, Gilmar Mendes e Lewandowski decidem que só a colaboração é insuficiente para recebimento de denúncia. Acusação da PGR contra Ciro Nogueira (PP-PI) é rejeitada CAROLINA BRÍGIDO carolina@bsb.oglobo.com.br Quem decidiu. Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski deram os três votos que determinaram o arquivamento da ação contra o senador Ciro Nogueira, sob o argumento de que a delação é insuficiente para aceitação de denúncia Colegiado decide, por 3 a 1, que denúncia baseada apenas em depoimentos e provas de delatores deve ser arquivada.

Uma decisão tomada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve reduzir o fôlego das investigações da LavaJato. Por três votos a um, os ministros do colegiado, que conduz os processos sobre os desvios da Petrobras, declararam que uma denúncia baseada somente em delação premiada não pode ser recebida. Ou seja, se houver apenas os depoimentos dos colaboradores —e as provas apresentadas por eles — um inquérito não pode ser transformado em ação penal e, portanto, deve ser arquivado. A repercussão da decisão em outros casos da Lava-Jato ainda vai depender da análise de cada caso pela Corte.

Foi com essa tese que a Segunda Turma rejeitou ontem denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador Ciro Nogueira, (PP-PI), o presidente do partido, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava-Jato. Ciro Nogueira foi apontado como destinatário de R$ 2 milhões de propina da UTC Engenharia, em troca de promessas de favorecimento da empreiteira em obras públicas. Foram apresentadas fotografias de emissários do senador e extratos bancários. No entanto, como essas provas foram apresentadas pelo próprio delator, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, elas perderam a força, na visão da maioria dos ministros da Segunda Turma.

Para a maioria deles, não havia prova suficiente para justificar a abertura da ação penal. Em julgamentos anteriores, o colegiado tinha esse entendimento em relação à condenação de um réu. Ou seja, o processo poderia ser aberto a partir da delação, mas para condenar era preciso ter mais provas. Agora, o processo sequer será aberto. Portanto, o inquérito deve ser arquivado.

FACHIN DERROTADO A tese foi levantada pelo ministro Dias Toffoli e recebeu o apoio de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Como de costume, o relator da Lava-Jato, Edson Fachin, ficou isolado no julgamento, em defesa do recebimento da denúncia. Celso de Mello, que também integra a Segunda Turma, não compareceu à sessão.

A maioria dos ministros alegou que a lei de delações premiadas não permite a condenação de um réu com base apenas

nos depoimentos de colaboradores. Fachin alertou para o fato de que, nesse momento, estava em jogo apenas a abertura da ação penal, e não a condenação do investigado. Os demais ministros concordaram que, se não houver uma prova mínima que possa levar à condenação depois das investigações, não seria o Exigir uma prova acima de qualquer dúvida razoável é antecipar para a fase do recebimento da denúncia o juízo de condenação. A lei diz que nenhuma sentença condenatória será proferida apenas com fundamento em depoimento de agente colaborador. Mas, se nenhuma sentença será proferida, isso não obsta o recebimento da denúncia Edson Fachin, ministro da Segunda Turma do STF Não se pode se utilizar da ação penal para buscar provas que não se obteve no inquérito. É preciso haver um mínimo de provas nessa primeira investigação. Ricardo Lewandowski, ministro da Segunda Turma do STF caso de abrir a ação penal.

— Exigir uma prova acima de qualquer dúvida razoável é antecipar para a fase do recebimento da denúncia o juízo de condenação. A lei diz que nenhuma sentença condenatória será proferida apenas com fundamento em depoimento de agente colaborador. Mas, se nenhuma sentença condenatória será proferida, isso não obsta o recebimento da denúncia — argumentou Fachin, que foi rebatido por Lewandowski: — A ação penal não pode se substituir a uma investigação. Findo o inquérito, é preciso se trazer um pouco mais. Não se pode se utilizar da ação penal para buscar provas que não se obteve no inquérito. É preciso haver um mínimo de provas nessa primeira investigação.

No voto, Gilmar Mendes usou como exemplo um dos primeiros processos da Lava-Jato abertos no STF, contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido dela, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Segundo o ministro, a ação penal foi aberta apenas com base em delação premiada. Concluída a investigação, não foram encontradas provas para corroborar as delações —e, por isso, o casal foi inocentado.

— Certamente cometemos equívocos, mas nós mesmos estamos percebendo quão falhas podem ser essas delações e quão severo deve ser o escrutínio para que nós a validemos.

A lei deve ser aplicada com essa severidade. (No caso de Ciro Nogueira), considerado o elevado tempo de investigação, há que se trazer um pouco mais, que não somente a voz do delator — ponderou Gilmar.

GILMAR CRITICA PF E MP Mais cedo, em outro julgamento, Gilmar Mendes aproveitou para criticar os procedimentos da Polícia Federal e do Ministério Público. No julgamento que confirmou decisão anterior de conceder liberdade ao empresário Juarez José de Santana, o ministro disse que “todos querem virar um Moro" e “ganhar um minuto de celebridade", em referência ao juiz Sergio Moro, responsável pelos processo da Operação Lava-Jato em Curitiba.

Juarez Santana é um dos investigados na Operação Carne Fraca, que apurou irregularidades em frigoríficos e levou outros países a suspender a importação de carne brasileira no primeiro semestre de 2017. Segundo Gilmar, foi constrangedora e irresponsável a forma como as investigações da Carne Fraca foram conduzidas.

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O Globo – P. 23 - 15 Aug 2018

Lei de proteção de dados entra em vigor em 18 meses

Presidente veta criação de autoridade que fiscalizaria cumprimento das regras, que entram em vigor em 18 meses. Órgão depende de projeto de lei ou medida provisória. Consumidor poderá pedir que informações sejam corrigidas ou apagadas ELIANE OLIVEIRA, KARLA GAMBA E BRUNO ROSA economia@oglobo.com.br BRASÍLIA E RIO Opresidente Michel Temer sancionou, ontem, a Lei Geral de Proteção de Dados, que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de informações pessoais na internet e fora dela, dando mais poder e proteção ao consumidor. No entanto, alegando “vício de iniciativa”, vetou a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável pela supervisão e fiscalização das empresas e que teria orçamento próprio. Segundo Temer, como um órgão dessa natureza só pode ser instituído pelo Executivo, ele enviará um projeto ao Congresso com esse fim. Não se descarta, no entanto, uma medida provisória (MP): — Resolveremos tendo a iniciativa de um projeto de lei criando a Autoridade Nacional. Esse é o único veto mais expressivo que fizemos.

Indagado se a nova estrutura continuaria vinculada ao Ministério da Justiça, como previsto no texto aprovado pelo Congresso, Temer disse que isso seria definido no projeto de lei, mas que deixaria “mais ou menos como está”. As dúvidas sobre como a ANPD será criada geram incerteza. O advogado Felipe Barreto Veiga explica que acriação por projeto de lei seria complicada em função dos processo no Legislativo. Já a MP permitiria um se aprovada no governo Temer. Mas, caso fique para a próxima gestão, haverá dúvidas, já que “nenhum dos presidenciáveis tem na sua janela de prioridades a criação” do órgão de fiscalização. Para Patrícia Peck, da á rea de direito digital, isso pode gerar uma lacuna, já que a ANPD “foi pensada para garantir o cumprimento e o melhor proveito da regulamentação”. A advogada Ivana Có Galdino Crivelli disse que a definição legal do órgão competente pode afetar a credibilidade da lei: — A lei de proteção de dados somente alcançará efetividade se houver, por parte do órgão competente, uma política de aplicação de multas significativas. Com a nova lei, que entra em vigor em 18 meses, o compartilhamento de informações só será possível se houver consentimento explícito do usuário. O cidadão terá direito de visualizar, corrigir e excluir dados pessoais,

como nome, endereço, email, estado civil e situação patrimonial, obtidos em qualquer tipo de suporte (papel, eletrônico, som e imagem, entre outros). As sanções para o descumprimento das normas vão de advertência e multa de 2% do faturamento da empresa até R$ 50 milhões. Com a lei, passa a ser obrigatória a exclusão dos dados após o fim da relação entre usuário e empresa. O presidente vetou parte das sanções previstas no texto, como suspensão do funcionamento de bancos de dados ou de atividades de tratamento. A lei não se aplica ao tratamento de dados para fins exclusivamente particulares, e não econômicos. Ficam preservadas informações para fins jornalístico, artísticos, acadêmicos, de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado e atividades de investigação e repressão de infrações penais. Segundo o advogado Fábio Pereira, a aprovação da lei é uma vitória para o Brasil, que agora acompanha países vizinhos como Argentina, Uruguai e Chile. E afirmou que a medida segue uma tendência mundial. Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria, destacou que a nova legislação é um avanço para a competitividade do país e o iguala a grandes economias.

“Resolveremos com um projeto de lei criando a Autoridade Nacional” Michel Temer, presidente

Tire suas dúvidas sobre o impacto da nova legislação

Empresas precisarão investir para adequar processos, e termos de autorização terão de ser específicos, com finalidade do uso BRUNO ROSA bruno.rosa@oglobo.com.br Otexto sancionado ontem por Temer garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, ao exigir consentimento explícito para coleta e uso dos dados, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. Veja as principais dúvidas sobre a aplicação da nova lei.

1 A lei já está em vigor?

Não. Ela só começa a valer 18 meses após ser publicada no Diário Oficial. Durante esse período, as empresas terão de se adequar às novas regras.

2 Qual é o objetivo da lei?

Proteger os dados dos cidadãos, como nome, endereço, e-mail, idade, estado civil e situação patrimonial, entre outros. As empresas terão de pedir autorização do cliente para coletar informações e deixar claro quais dados serão usados. A ideia é dar mais poder ao consumidor.

14 cont.... O Globo – P. 23 - 15 Aug 2018

3 As empresas terão de falar de uso de dados sensíveis?

Sim. Em geral, são incluídas informações como origem racial, etnia, religião, saúde, orientação sexual e dados biométricos. Se um cliente compra uma passagem aérea, a empresa precisa deixar claro se vai usar os dados e com quem vai compartilhar, por exemplo, se for usada assistência médica durante o voo e se foi solicitado serviço especial de menu.

4 Como o cliente vai autorizar o uso?

O cidadão deverá ler com atenção sempre que aparecer, no ambiente on-line, a opção para aceitar a “Política de proteção de dados pessoais”. A diferença é que, agora, a empresa não poderá apresentar um termo com autorizações genéricas. É preciso, dizem advogados, que seja especificado, de forma transparente, quais dados serão usados e com que finalidade. As companhias devem informar com quais empresas os dados serão compartilhados.

5 Os cidadãos poderão ter acesso aos dados?

Sim. A nova lei determina que sejam oferecidas opções ao usuário para visualizar, corrigir e até apagar as informações que as empresas guardam sobre eles.

6 As empresas terão de mudar procedimentos?

Sim. Terão de investir em tecnologia, com a implantação de sistemas, para aumentar a proteção dos dados dos clientes. As empresas terão de contar com um diretor exclusivamente para tratar de proteção de dados.

7 Como são tratados os dados de crianças?

O uso de dados de crianças e adolescentes só poderá ser feito com o consentimento de pelo me-

nos um dos pais ou do responsável legal.

8 Em quais situações a empresa não precisa de autorização do cliente?

Se o uso de dados envolver questões de segurança pública ou defesa nacional, a companhia (pública ou privada) não precisa de autorização. Empresas de comunicação não necessitam do aval se o objetivo for o uso de dados para fins jornalísticos. Informações ligadas à saúde poderão ser usadas apenas para pesquisa, mas os dados precisam ser excluídos após o término desta.

9 A lei será aplicável a empresas com sede no exterior?

Sim, desde que a operação de tratamento de dados ocorra no Brasil.

10 A proposta prevê punição para infrações?

Sim. As empresas serão responsáveis caso vazem dados de clientes.

Entre as punições previstas em caso de irregularidades e infrações está multa diária de até 2% do faturamento da companhia, limitada a R$ 50 milhões. Também há advertência e proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados. A empresa que causar o dano (patrimonial, moral, individual ou coletivo) será obrigada a repará-lo.

11 A lei é parecida com a da União Europeia?

Sim. O projeto tem por base as regras adota das pela União Europeia em junho. Para analistas, a lei pode auxiliar em relações comerciais, já que o país passa a ter normas parecidas com as de países da UE. O tema mobilizou o Congresso após o uso de dados do Facebook pela Cambridge Analytica.

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Século online – terça, 14 de agosto de 2018

Deputado pedirá CPI e investigação ao MP sobre uso de helicóptero No mesmo dia do discurso de Majeski, STJ manteve condenação a ex-governador de MG em caso semelhante

O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) vai entrar com pedido de abertura de uma Comissão Parlamenta de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa e denúncia no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para apurar o uso irregular do helicóptero da Polícia Militar (PM) pelo governador Paulo Hartung, no qual sofreu um acidente, na última sexta-feira (10), na região montanhosa de Domingos Martins.

Nesta terça-feira (15), Majeski comunicou formalmente no plenário da Assembleia as medidas que irá adotar e já prepara a documentação visando colher assinaturas para a abertura da CPI. “Vamos tentar, mas acreditamos que será muito difícil, quase impossível, obter as assinaturas autorizando a CPI”, disse o deputado.

No mesmo dia em que o deputado denunciou o governador por uso fora da agenda oficial de um helicóptero da PM, nessa segunda-feira (13), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, manteve a condenação por improbidade administrativa do ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso, pelo mesmo motivo.

Hartung, sua mulher, Cristina Gomes, e mais três militares viajavam no helicóptero da PM, segundo o deputado, fora da agenda oficial, quando a aeronave sofreu um acidente na região de Domingos Martins, sem gravidade para os ocupantes.

Em Brasília, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, negou seguimento a recurso extraordinário apresentado pelo ex-governador de Minas Gerais. A decisão foi adotada após julgamento da Segunda Turma que manteve condenação por improbidade administrativa relativa ao período em que o político ocupava o posto de vice-governador mineiro, entre 1999 e 2002.

O ato de improbidade foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em virtude da comprovação de que, durante o período em que ocupou a vice-governadoria, Newton Cardoso utilizou um helicóptero da Polícia Militar em diversas viagens particulares.

A sentença, mantida pelo TJMG, fixou, entre outras penas, o ressarcimento integral dos danos ao erário, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, e o pagamento de multa civil.

Em discurso na Assembleia Legislativa, Majeski questionou ainda a existência de recursos públicos sob a rubrica de "gastos sigilosos”, mantidos sem que a população tenha conhecimento do que se trata. São até agora R$ 37 milhões, como já denunciou o deputado em outras ocasiões.

Depois de lamentar o acidente sofrido pelo governador Paulo Hartung no helicóptero da Polícia Militar no último fim de semana “Graças a Deus que não foi mais grave” -, o deputado estadual criticou o uso da aeronave para “o governador passar o fim de semana nas montanhas’.

Majeski também lembrou que solicitou informações à Casa Miliar sobre os planos de voos dos helicópteros que servem ao governo, para saber as origens, destinos e objetivos, porém, recebeu como reposta apenas que "não existem planos de voos".

Majeski denunciou da tribuna da Assem bleia Legislativa o fato de o governador utiliHartung tem mansão em Pedra Azul, mas zar o helicóptero, um bem público, para bene- sua assessoria alegou que ele participaria fício próprio, o que é proibido por lei. de um festival de cinema.

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Polícia desarticula quadrilh do crime do sapatinho em M

9.4.2018 Nanuque Vale do Mucuri ir (veja abaixo) – os bancos do rastreadas. A Polícia CiSanta Bárbara Leste Zona da vai Matatrabainformou que sses16.4.2018 locais têm menos equi- dovil 6.5.2018 Abaeté al- lhar para Central descobrir outros mentos de segurança; envolvidos. ns, 21.5.2018 inclusive, não dispõem Augusto de Lima Central cont... o tempo - p. 33 - 15/08/2018 EDITORIA DE ARTE / O TEMPO 4.6.2018 Papagaios Central

13 instituições é realizada no Estado para combater crimes relacionados a insti17 tuições financeiras. O grupo, composto pelas polícias Militar e Civil e pelo ExérciPOLÍCIA CIVIL/DIVULGAÇÃO to, atua, segundo a secretados são suspeitos de ter coForam presos 11 metido nove dos 14 sequesria, na área de inteligência, membros do grupo, tros de gerentes de instituimapeando o modus opefinanceiras em 2018. que já arrecadou CRIMES TENTADOSções No ano anterior, foram 17 randi dos criminosos.

R$ 3 mi só neste ano crimes desse tipo.

Nos últimos três anos, “Eles articulavamREGIÃO os criDATA MUNICÍPIO mes, planejavam toda a ¬ ALINE DINIZ Minas registrou 257 rou¬ De dentroCapim da cadeia, 12.7.2018 Brancoação e faziam o recrutamenCentral dois homens comandavam to dos outros membros”, debos a bancos. De janeiro a S 6.8.2018 a maior organização crimi- talhou o delegado responsáJeceaba Central julho deste ano, foram 40 nosa especializada em se- vel pela Delegacia Especialiquestro de gerentes de ban- zada em Antissequestro do ocorrências em instituiREGIÃO cos do Brasil, crime conhe- Departamento de Operações financeiras. Na capicomo “sapatinho”. ções Especiais (Deoesp), Raará cido Centro-Oeste Entrenota, 4 de ju- a Secretaria Formada por ao menos 14 mon Sandoli.Em tal, entre 2015 e 2017, deste ano, de Seguranpessoas, a quadrilha arre- nho e 6 de agosto de Estado Centro-Oeste houve 14 registros, de cadou cerca de R$ 3 mi- a polícia prendeu 11 inteça (Sesp) ressaltou – Pública dois já haviam silhões só neste ano. Os deti- grantes acordo com a Sesp.

Grande BH que a do detidos, uência, 6 Assim 7 Os e umlíderes morreu. do grupo que, desde setembro últiA pasta salientou que, As investigações foram in- todos os didos acompanham Centralvítima cumpre mo, uma força-tarefa com tensificadas nos últimos 90 m que oOutros a ordem, a dias. Em 12passos de dentro da desde a criação da força-tade julho, a polí13 instituições é realizada refa, os casos de ataques a Vale Ado Mucuri e saia daAtuação. família cadeia, recebendo cia frustrou uma ação do gruquadrilha édele é Capim Branco, na re- em por outros pelapo emno Alvo.

Um dos gerentes sequestrados pela quadrilha; identidade da vítima foi preservada pela polícia Estado para combater aLeste com o investigada liberada atualizações tempo caixas eletrônicos e de rouZona da gião Central. No dia 6 de cinco crimes.

A Mata Polícia crimes relacionados a instio quadrilha real por WhatsApp ção da equipe o primo comeagosto, outro sequestro, em quantidade de crimes Civil acredita que o banbos a bancos estãocom em que- INTERIOR. A quadrilha priorizaCentral pelogrualto valor arreca- Adriano de Oliveira, 41 – am- va municípios menores para Jeceaba, na mesma região, tidos,O do estaria planejando tuições financeiras. da.

Fontes) presos. Um fi- agir (veja abaixo) – os bancos dado nas ações, além da (Letícia or- bos já estavam foi impedido. mais três sequestros a Central composto polícias lho do Chacal, de 16 anos, e desses locais têm menos equiprecisa.

Depo, acordo com Sandoli, pelas a ganização gerentes.

Um deles seAndrade, o Cha- outro primo faziam parte do pamentos de segurança; alquadrilha é considerada ria em Pedro Leopoldo.

Militar e Civil ea peloVanderlei ExérciCentral maior do Brasil por causa da cal, 36, dividia a coordena- grupo, informou o delegado. guns, inclusive, não dispõem to, atua, segundo a secretaria, na área de inteligência, mapeando o modus operandi dos criminosos.

Vanderlei Nos últimos três anos, REGIÃO Warlen Davidson “Chacal” “Peréu” Minas registrou 257 rou”Avatar” CRIMES CONSUMADOS Central bos a bancos. De janeiro a DATA MUNICÍPIO REGIÃO Adriano Central julho deste ano, foram 40 “Qualquer” 11.1.2018 São Gonçalo do Pará Centro-Oeste 25.1.2018 Nova Serrana Centro-Oeste ocorrências em institui28.2.2018 Esmeraldas Grande BH ções financeiras. Na capi2.3.2018 Paineiras Central tal, entre 2015 e 2017, 9.4.2018 Nanuque Vale do Mucuri houve 14 registros, de 16.4.2018 Santa Bárbara do Leste Zona da Mata acordo com a Sesp.

Os líderes do grupo 6.5.2018 Abaeté Central 7 21.5.2018 Augusto de Lima Central A pasta salientou que, acompanham todos os 4.6.2018 Papagaios Central Edson Maxewell passos deSidney dentro da Genivaldo desde Wemerson a criação da força-ta“Saci” “Nego” “Suel” “Dado” “Negueba” cadeia, recebendo refa, os casos de ataques a CRIMES TENTADOS atualizações em tempo caixas eletrônicos e de roureal por WhatsApp DATA MUNICÍPIO REGIÃO bos a bancos estão em que12.7.2018 Capim Branco Central da. (Letícia Fontes)

Reação

Força-tarefa reduz crimes, diz governo

7

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

QUEM É QUEM NA QUADRILHA

Yuri

D. P. A “Pernalonga”

Tiago “China”

Kênia “Keninha”

6.8.2018

Jeceaba

Central

COMO FUNCIONA? 1

A quadrilha acompanha o cotidiano do gerente-alvo de sequestro e planeja o crime

2

Uma pessoa da região tem a responsabilidade de repassar todas as informações sobre a família da vítima

3

No dia do crime, o gerente é levado para um cativeiro, e a família, para outro

4 A vítima é orientada a ir ao banco, e a quadrilha prende um simulacro de bomba às costas dela

5 Na sequência,

os bandidos ordenam que o gerente saia da agência com o dinheiro

6 Assim que a

vítima cumpre a ordem, a família dele é liberada pela quadrilha

7

Os líderes do grupo acompanham todos os passos de dentro da cadeia, recebendo atualizações em tempo real por WhatsApp

de de Se mora cido ele d diano famí vítim dos p líder D do, o para rente No d obrig a agê cro d ao co a sai o din não havia ção da fa A de os do d do ra vil in lhar envo

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18 hoje em dia - p. 01 e p. 11 - 16/08/2018

19 cont... hoje em dia - p. 11 - 16/08/2018

20 O TEMPO ( APARTE ) P. 02 – 15/08/2018

Candidato ao governo de Minas já foi investigado por não ‘aparecer’ na Cemig Escolhido de última hora pelo Avante para a disputa pelo governo de Minas, Claudiney Dulim já foi investigado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na época em que ocupava o cargo de assistente de diretoria da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) por, supostamente, não “exercer qualquer atividade, sem registro de ponto, estando à disposição e desenvolvendo atividades em partidos políticos”. A investigação foi aberta em 2015 e arquivada em 2017.

Além de Dulim, outras 17 pessoas então nomeadas na estatal mineira foram investigadas no inquérito. O agora candidato ao governo de Minas atuou como assistente da direção entre abril de 2014 e agosto de 2016.

A investigação durou dois anos na 17ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPMG até ser encaminhada para o Conselho Superior do MP, em fevereiro de 2017. A promotoria solicitou o arquivamento da investigação, uma vez que a Cemig “informou que não há previsão dos cargos de assistente de diretoria, assessoria e chefia de gabinete, dentre os cargos de confiança, e que os ocupantes de cargos ad nutum (que podem ser demitidos)

não estão obrigados a registro de ponto, e suas atribuições podem ser exercidas interna e externamente à empresa, conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT”, citou o relatório.

Questionado sobre a investigação, Dulim disse ao Aparte nunca ter sido informado sobre o inquérito do MPMG. “No ano de 2014, logo após deixar o cargo de secretário municipal de Belo Horizonte que ocupava na Secretaria Regional Nordeste, fui convidado para assumir o cargo de assistente da diretoria junto à Cemig. Exerci esta função durante aproximadamente um ano e meio, auxiliando no desenvolvimento de políticas estratégias daquele órgão.

Jamais chegou ao meu conhecimento a instauração de qualquer inquérito para apurar existência de servidor-fantasma na Cemig.

Não respondo qualquer processo administrativo ou judicial”, argumentou o candidato a governador.

Currículo. A carreira de Dulim no poder público é extensa.

O candidato do Avante já atuou como assessor parlamentar do ex-deputado federal Dr. Grilo (PSL). Depois, foi ouvidor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER). De 2011 a 2013, ocupou cargos na Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) e em secretarias regionais da Prefeitura de BH. Aliás, o candidato a vice de Dulim, Leandro Ramon Campos Gusmão (Avante), também possui histórico no poder público.

Tesoureiro do partido, Leandro Ramon já atuou como assessor parlamentar na Câmara Municipal de Belo Horizonte e, até recentemente, era diretor-presidente da MGI Participações – o fundo de investimento do governo de Minas. (Lucas Ragazzi)

21 G1 Centro-Oeste de Minas - 15/08/2018 18h18 Atualizado há 12 horas

TRE lista mais de 40 gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCE no Centro-Oeste de MG Em todo o Estado, foram listados 1.356 nomes; informações auxiliam MP, partidos, candidatos ou coligações em pedidos de declaração de inelegibilidade de candidatos.

Por Matheus Garrôcho O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) julgou irregulares as contas apresentadas por 44 gestores da região Centro-Oeste de Minas. A lista com os nomes e a decisão do órgão foi divulgada na noite desta terça-feira (14) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

De acordo o TRE, as informações foram divulgadas porque podem auxiliar o Ministério Público (MP), partidos, candidatos ou coligações em pedidos de declaração de inelegibilidade de candidatos a cargos públicos para a eleição que ocorrerá em outubro deste ano- embora a irregularidade das contas por si só não impeçam candidaturas.

Em todo o estado, foram listados 1.356 nomes, de acordo com o documento publicado no site do TRE e que considera contas prestadas nos últimos oito anos. A decisão foi entregue pelo presidente do TCE-MG, Cláudio Couto Terrão, ao presidente do órgão eleitoral, desembargador Pedro Bernardes, em Belo Horizonte.

Ainda conforme o TRE, a lista pode ser atualizada caso surjam fatos novos referentes aos processos que envolvem os gestores.

Confira abaixo a tabela com os nomes dos gestores que tiveram suas contas consideradas irregulares pelo TCE, bem como a decisão do órgão para o mesmo e seus municípios de origem:

Gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCE

Adalberto Rodrigues da Fonseca - Cláudio - Rejeição das contas Aladir Caetano Alves - Doresópolis - Rejeição das contas Alcides Flausino Dias - Perdizes - Irregular, com devolução e multa Antonio Carlos Latalisa - Abaeté - Rejeição das contas Antonio de Souza Sobrinho - Bom Despacho - Irregular, com restituição aos cofres públicos Antonio Dianese - Itapecerica - Rejeição das contas Arlindo Barbosa Neto - Piumhi - Rejeição das contas Cairo Manoel de Oliveira - São Roque de Minas - Irregular, com restituição aos cofres públicos Carlos Alberto Isaias - Bambuí - Irregular, com devolução e multa Paulo Acacio Lamounier - Bambuí - Irregular, com devolução e multa Rafael Bolina Junior - Bambuí - Irregular, com devolução e multa Claudinei Assis dos Santos - Onça de Pitangui - Outra decisão Mozar Lopes Ribeiro - Onça de Pitangui - Outra decisão Daniel Geraldo Andrade - Passatempo - Irregularidade das contas Djalma Vilela de Oliveira --Pains --Rejeição das contas Eduardo Carvalho Faria - Arcos - Irregular, com restituição aos cofres públicos

Eduardo da cunha - Arcos - Irregular Euclydes Bebiano dos Santos - Divinópolis - Irregular, com restituição aos cofres públicos Francisco Luiz Cordeiro Guimaraesm - Pompéu - Rejeição das contas, irregular com restituição aos cofres públicos Geraldo Ferreira Vaz - Cláudio - Irregular, com devolução e multa Haroldo de Souza Queiroz - Bom Despacho - Irregular, com devolução e multa Ricardo Araujo Gontijo - Bom Despacho - Irregular, com devolução e multa Ismar Roberto de Araujo - Lagoa da Prata - Irregular, com restituição aos cofres públicos Jose Agenor da Silva - Arcos - Restituição aos cofres públicos e multa Jose Antonio de Miranda - Japaraíba - Rejeição das contas Jose Bonaparte Vasconcelos Fonseca - Maravilhas - Rejeição das contas Jose Faria Campos - Nova Serrana - Restituição aos cofres públicos, restituição aos cofres públicos e multa Jose Geraldo de Castro - Pains - Irregular, com restituição aos cofres públicos Jose Octaviano Ribeiro - Lagoa da Prata - Rejeição das contas Jose Orlando Silva e Santos - Oliveira - Irregular, com restituição aos cofres públicos Jose Seabra de Oliveira - Piumhi - Irregular, com restituição aos cofres públicos Josiane Morais Mendes - Quartel Geral - Irregular Maria das Graças Mendonça Lima - Lagoa da Prata - Restituição aos cofres públicos Vander Pereira - Lagoa da Prata - Restituição aos cofres públicos Maria do Carmo Rabelo Lara - Carmópolis de Minas - Rejeição das contas Paulo Leite Garcia - Carmópolis de Minas- Rejeição das contas Milton Salles Neto - Carmo da Mata - Rejeição das contas Moacir Ribeiro da Silva - Formiga - Rejeição das contas Paulo Cezar de Freitas - Nova Serrana - Rejeição das contas Pery Ferreira de Mello - Araújos - Outra decisão Ronaldo Resende Ribeiro - Oliveira - Rejeição das contas Sebastião Alves Rangel - Formiga - Irregular, com restituição aos cofres públicos Silmar Moreira Faria - Itaúna - Restituição aos cofres públicos Vicente Ferreira Lamounier Filho - Abaeté - Irregular, com restituição aos cofres públicos Fonte: TRE/TCE-MG

Inelegibilidade

Em nota enviada à imprensa, o TRE observou que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem entendido que a mera inclusão do nome do administrador público na lista remetida à Justiça Eleitoral, por tribunal ou conselho de contas, não gera inelegibilidade por se tratar de um procedimento informativo.

Para chegar à conclusão de que o gestor se enquadra na Lei de Inelegibilidade, outros elementos julgados pela Justiça Eleitoral devem ser examinados.

Segundo a norma a ser analisada, alínea 'g' do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (LC 64/90), o gestor que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível por parte do órgão competente, não pode se candidatar a um cargo eletivo em eleições por até oito anos seguintes à data da decisão.

O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, informou o TRE.

Registro

delação Nova derrota de Fachin 7 Moro perde partes dedo com o7levantamento.

Por 3 a 1, a Segunda Turma do Supremo TribuA partir da decisão dos ministros, os trechos nal Federal (STF) decidiu ontem retirar Segundo do juiz deverão a seguir para a Justiça Federal do Distripesquisa estiSergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, to Federal. O resultado do julgamento marca trechos de delação da Odebrecht que citam o mais uma derrota para o relator da Lava Jato quando osFachin, nomes Dados. A pesquisa feita 22 ex-presidente Luiz Inácio Lula damulada, Silva (PT) e o no STF, ministro Edson que já acumula ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT).

20 reveses no colegiado. dos candidatos são aprepelo DataTempo/CP2 foi o tempo - p. 03 - 15/08/2018 sentados, Antonio Anastacontratada pela Sempre sia (PSDB) teria 24% dos Editora eELEIÇÕES ouviu 1.822 pesvotos se a eleição fosse hosoas entre os dias 8 e 11 je. Com a margem de erro de agosto. A margem de de 2,3 pontos percentuais erro é de 2,3 pontos perpara mais ou para menos, centuais para mais ou papoderia estar entre 21,7% ra menos, e o nível de cone 26,3%. Já o atual goverfiança é de 95%. O estudo nador Fernando Pimentel foi registrado no TRE sob o (PT) somaria 16,9% da prenúmero: MG-03222/2018. ferência do lugar eleitorado.

Em sétimo lugar está o Anastasia, venceria Senadortem24%,tem 24%, Em hoje, sétimo está o Anastasia, hoje, venceria Senador advogado Claudiney Du- todos os adversários na seSenador tem 24%, Em sétimo lugar está o contra16,9% de Com a margem de erro, fi- todos lim (Avante), com 0,5%. advogado gunda etapa.

A DISPUTA EM MINAS Claudiney Duos adversários na sePimentel e 9,1% Em oitavo, o metalúrgico Na disputa particular advogado Claudiney Ducontra 16,9% de caria entre 14,6% e 19,2%. contra 16,9% de Jordano Carvalho (PSTU), lim com o governador FernanDatatempo/CP2 mostra corrida eleitoral para o governo do Estado (Avante), com 0,5%. gunda deMarcioLacerda limetapa.

(Avante), com 0,5%. que tem 0,2%. do Pimentel, o tucano somaEm terceiro na disputa Os eleitores que preten- Em ria 38,2% dos votos, contra Antonio Anastasia (PSDB) 24% Pimentel e 9,1% oitavo, o metalúrgico Na Pimentel e 9,1% Emdisputa oitavo, oparticular metalúrgico dem votar em branco ou nu- 24,4% do petista.

Nesse ce¬ RICARDO CORRÊA Fernando Pimentel (PT) 16,9% e tentando quebrar a polalo ou que dizem não ter intenário, brancos, nulos e elei¬ O senador Antonio AnasJordano Carvalho (PSTU), comJordano o governador FernanCarvalho (PSTU), resse em votar em ninguém tores que vão de justificar seus tasia Marcio (PSDB) começará Marcio Lacerda (PSB) 9,1% de Lacerda Marcio Lacerda rização entre PT e PSDB votos são 30,7%.

Os eleitoamanhã sua campanha pa- somam 27,4%. Os que não que tem 0,2%. do Pimentel, o tucano somaque tem 0,2%.

Romeu Zema (Novo) 2,5% ra o governo de Minas com souberam ou não responde- res que não sabem ou não está Marcio Lacerda responderam são 6,8%. vantagem em relação aos ram são 16,7%.

1,5% Os eleitores João Batista Mares Guia (Rede) quecontra pretenOs eleitores que pretenria 38,2% dos votos, No segundo cenário tesdemais concorrentes. É o 1,2% Dirlene Marques (PSOL) (PSB).

Na pesquisa, o exdem em branco ¬ em RICARDO CORRÊA tado, uma disputa entre que mostra a pesquisa Da- SEGUNDO TURNO. O instituto dem votar branco ou nu- 24,4% dovotar petista.

Nesseou ce-nuRICARDO CORRÊA taTempo/CP2 realizada DataTempo/CP2 tam- Anastasia e Marcio LacerClaudiney Dulim (Avante) 0,5% prefeito de Belo Horizonlo ou que dizem não ter inteO senador Antonio Anasda,ou o tucano hoje, não ter inteentreO os dias 8 e 11 de agosbém simulou cenários de lo queteria, dizem nário, brancos, nulos e eleisenador Antonio AnasJordano Carvalho (PSTU) 0,2% Branco/Nulo/Nenhum: 27,4% NS/NR: 16,7% to em todas as regiões do segundo turno envolven- 40,4% dos votos, enquanto em ninguém tasia (PSDB) começará te por dois mandatos al- toresresse Lacerda somaria 17,3%.

Estado. Além(PSDB) dele, Fernan- docomeçará os três primeiros coloca- resse em votar em ninguém que em vãovotar justificar seus tasia e justificati- sua do Pimentel (PT) e Marcio dos na pesquisa. Antonio Brancos, nulosamanhã somam 27,4%.

Os que não campanha paSEGUNDO TURNO cança 9,1% das intenções vas de voto27,4%. somariam Os que não Lacerda (PSB) aparecem votos são 30,7%. Os eleitoamanhã sua campanha pa- somam 33,8%, enquanto os que bem posicionados, de acorsouberam ou não respondera o governo de Minas com Branco/Nulo/Ninguém de voto.

Com margem 38,2%res que Embora liderem lenão sabem ou não respondedo com levantamento. de Minas com souberam ou não arespondenão sabem ou onão ra o ogoverno 30,6% Registro ram são 16,7%. em relação aos ram alcançamvantagem 8,5%.

Segundo a pesquisa estide erro, pode estar entre responderam feito pelo NS/NR 24,4%vantamento No embate entre Fernanmulada, quando os nomes Dados. A pesquisa feita ram são 16,7%. são 6,8%. vantagem em relação aos 6,8% do Pimentel e demais Marcio Lacer- concorrentes. É o dos candidatos são aprepelo DataTempo/CP2 foi 6,8% 11,4%.

DataTempo/CP2, o senada, a disputae é mais acirrasentados, Antonio Anastacontratada pelaÉ Sempre No segundo cenário tesdemais concorrentes. o Vai justificar que mostra a pesquisa DaSEGUNDO TURNO. O instituto da. O atual governador teria sia (PSDB) teria 24% dos Editora e ouviu 1.822 pes0,1% dor Antonio Anastasia Os demais candidatos Anastasia Fernando Pimentel hoje 29,6% dos votos, en- OAntonio votos se mostra a eleição fosse a ho-pesquisa soas entre os dias 8 e 11 tado, uma disputa entre que DaSEGUNDO TURNO. instituto taTempo/CP2 realizada DataTempo/CP2 tamquanto o ex-prefeito de Belo je. Com a margem de erro de agosto. A margem de (PSDB) e o governador Ferna disputa aparecem mais Anastasia e Marcio LacerHorizonte entre alcançaria de 2,3 pontos percentuais errorealizada é de 2,3 pontos perDataTempo/CP2 tamtaTempo/CP2 os dias 8 e 11 de agosbém simulou cenários de 40,4% Branco/Nulo/Ninguém 23,5%. Nessa situação hipopara mais ou para menos, centuais para mais ou panando Pimentel (PT) tamembolados entre a quarta 33,5% da, segundo o tucanoturno teria,envolvenhoje, to nulos eme ostodas as regiões cenários de do entre osentre dias 8 e 11 deeagostética, ossimulou brancos, poderia estar 21,7% ra menos, o nível de con- bém NS/NR eleitores que pretendem juse 26,3%. Já o atual goverfiança é de 95%. O estudo bém têm motivos para lae a oitava posição.

Todos Estado. dele, Fernando os primeiros 40,4% dostrês votos, enquanto turno envolvento todas regiões dosob o segundo tificar somam 38,7% dos vo- Além nadorem Fernando Pimentelas foi registrado no TRE 17,3% 8,5% colocatos. Os que não sabem ou (PT) somaria 16,9% da prenúmero: MG-03222/2018. mentar.

Os dois Vai lideram o estão empatados se(PT) for conjustificar doprimeiros Pimentel e Marcio dos na pesquisa.

Antonio Lacerda somaria 17,3%. três colocaEstado.

Além dele, Fernan- do nãoos responderam são 8,2%. ferência do eleitorado.

0,3% Antonio Anastasia Marcio Lacerda Com a margem de erro, fi(PSB) ranking de “nãoevoto”, quansiderado o limite da aparecem mar- Brancos, nulos justificatina Lacerda pesquisa.

Antonio do Pimentel (PT) e Marcio dos caria entre 14,6% e 19,2%.

Em terceiro na disputa Não voto bem posicionados, de acorBranco/Nulo/Ninguém do ode eleitor gem de erro.

No entanto, vas votoé questionado somariam Lacerda (PSB) aparecem e tentando quebrar a pola38,5% 29,6% do com o levantamento. rização entre PT e PSDB em23,5% quemenquanto não votaria de que jeito numericamente, Romeu 33,8%, NS/NR os bem posicionados, de acorestá Marcio Lacerda Segundo a pesquisa (PSB). Na pesquisa, o exnenhum.

No caso de8,2%PimenZema (Novo) é quem apa- estinão sabem ou não respondedo com oHorizonlevantamento. prefeito de Belo Vai justificar mulada, quando os nomestel, oDados.

Aalcança pesquisa feita te por dois mandatos alíndice rece em quarto, com 2,5% 0,2% 27,8%. ram alcançam 8,5%.

Segundo a pesquisa estiFernando Pimentel Marcio Lacerda cança 9,1% das intenções dos candidatos são aprepelo DataTempo/CP2 foi de voto. Com a margem (Novo) soma 2,5% nes- do eleitoraEmbora liderem o le- ma Anastasia é rejeitado por da preferência No embate entre Fernanmulada, quando os nomes Dados.

A pesquisa feita de erro, pode estar entre 7 vantamento feito pelo te índice. O resultado é o sentados, Antonio Anastacontratada pela Sempre NÃO-VOTO 6,8% e 11,4%. de Joãofica Batistaà MaDataTempo/CP2, o sena- mesmo 14,5% dos eeleitores mineido.

Ele frente de João do Pimentel Lacerdos candidatos são aprepelo DataTempo/CP2 foi sia (PSDB)Emteria 24%dizdos Os demais candidatos dor Antonio Anastasia res Guia (Rede).

Editora e Marcio ouviu 1.822 pesquem o eleitor que não votaria de jeito nenhum na disputa aparecem mais (PSDB) e o governador FerOs demais Mares candidatos Guia (Rede), ros ouvidos pela pesquisa.

Batista 27,8% da, a disputa é mais acirrasentados, Antonio Anastacontratada pela Sempre Fernando Pimentel (PT) votos se a eleição fosse hosoas entre os dias 8 e 11 embolados entre a quarta nando Pimentel (PT) tam- possuem rejeição parecida: e a oitava posição. Todos bém têm motivos para la- Dirlene Marques so- 1,5%Antonio Osde demais candidatos que tem hoje da preAnastasia je.

Com margem de (PSDB) erro agosto.

A14,5% margem de da. O atual governador teria sia (PSDB) teria 24% Editora e(PSOL) ouviu pesestão empatados se for con2,4%. Claudiney Dulin a1.822 mentar.

Os doisdos lideram o ma 4,5% Marcio Lacerda (PSB) siderado o limite da mar- ranking de “não voto”, quan- (Avante) nãode seria votado têm índices de rejeição ferência entre os mineiros.

2,3 pontos percentuais erro é dedos 2,3 pontos hoje 29,6% votos,perenvotos seNoaentanto, eleição hosoas dias 8 e 11 gem de erro. por 2,3%,entre e Jordanoos Carvado o fosse eleitor é questionado 3,9% Romeu Zema (NOVO) numericamente, Romeu em quem não votaria de jeito lho (PSTU) é para rejeitado por bem mais baixos.

No caso Colado nele está a professomais ou para menos, centuais para mais ou paje. a margem erro de agosto. margem deMares Guia (REDE)quanto 2,5% o ex-prefeito de Belo João Batista Zema Com (Novo) é quem apa- nenhum.de Além disso, A 10,8% No caso de Pimen- 1,5%. rece em quarto, com 2,5% tel, o índice alcança 27,8%. dos entrevistados poderia estarperentre 21,7% ra menos, ealcançaria o nível(PSB), de conLacerda raeleitores Dirlene Marques (PDirlene Marques (PSOL)de Marcio 2,4% Horizonte de 2,3 pontos erro é de 2,3 pontos da preferência do eleitora- percentuais DataTempo/CP2 Anastasia é rejeitado por pelo Claudiney Dulin (AVANTE) 2,3% 26,3%.

Já ou o atual goverfiança éosdesituação 95%.apontam O estudo do. Ele fica à frente de João 14,5% dos eleitores minei- afirmam que e não votariam são 4,5% que SOL), que alcançou 1,2% 23,5%.

Nessa hipopara mais ou para menos, centuais mais paBatista Mares Guia (Rede), em nenhum dospara candidaros ouvidos pela pesquisa.

Jordano Carvalho (PSTU) 1,5% nador Fernando Pimentel foi registrado no TRE sobdeo que tem hoje 1,5% da prePor outro lado, 9,2% na pesquisa Os demais candidatos tos. que não votariam nele das citações tética, os brancos, nulos e os poderia estar entre 21,7% ra menos, e o nível de con10,8% Não votaria em nenhum ferência entre os mineiros. têm índices de rejeição votaria em qualquer um de(PT) somaria 16,9% da prenúmero: MG-03222/2018. nele está a professo- bem mais baixos. No caso les.

Os que dizem que não 9,2% Já RomeujusZeDataTempo/CP2.

Votaria em todosjeito nenhum. eleitores que pretendem eColado 26,3%.

Já o atual goverfiança éferência de 95%.

O estudo ra Dirlene Marques (P- de Marcio Lacerda (PSB), votariam em branco ou nudo eleitorado.

Não votaria em Branco/Nulo 6,1% SOL), que alcançou 1,2% são 4,5% os que apontam lo são 6,1%. Os que não satificar somam 38,7% dos vonador Fernando Pimentel foi registrado TRE sob 14,6% das citações na pesquisa que não votariam nele de bem ou não Com responderam NS/NR a no margem deoerro, fiDataTempo/CP2. jeito nenhum. Já Romeu Ze- são 14,6%. (RC) tos. Os que não sabem ou (PT) somaria 16,9% da prenúmero:caria MG-03222/2018. entre 14,6% e 19,2%. não responderam são 8,2%. ferência do eleitorado.

Em terceiro na disputa Com a margem de erro, fie tentando quebrar a pola-

Política

TEL: (31) 2101-3915 FAX: (31) 2101-3950 Editor: Ricardo Correa ricardo.correa@otempo.com.br e-mail: politica@otempo.com.br twitter: http://twitter.com/OTEMPOpolitica Atendimento ao assinante: 2101-3838

não ram N do P da, a da. O hoje quan Hor 23,5 tétic eleit tifica tos. não

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Líderes são também os mais rejeitados Registro

Registro

FONTE: DATATEMPO/CP2 CONTRATADA PELA SEMPRE EDITORA, COM 1.822 PESSOAS DE 8 A 11.8. MARGEM DE ERRO: 2,3 PONTOS PERCENTUAIS PARA MAIS OU PARA MENOS. NÍVEL DE CONFIANÇA: 95%. REGISTRO: TSE: BR-02673/2018 E TRE-MG-03222/2018

Não voto

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cont... o tempo - p. 03 - 15/08/2018

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

m sétimo lugar está o Anastasia, hoje, venceria gado Claudiney Du- todos os adversários na se(Avante), com 0,5%. gunda etapa. oitavo, o metalúrgico Na disputa particular ano Carvalho (PSTU), com o governador FernanDatatempo/CP2 mostra corrida eleitoral para o governo do Estado em 0,2%. do Pimentel, o tucano somas eleitores que preten- ria 38,2% dos votos, contra Antonio Anastasia (PSDB) 24% votar em branco ou nu- 24,4% do petista. Nesse ceFernando Pimentel (PT) 16,9% EDITORIA que dizem não ter inte- nário, brancos, nulos e eleistá o Anastasia, hoje, venceria em votar em ninguém tores que vão justificar seus Marcio Lacerda (PSB) 9,1% todos os adversários na Os se-eleitomDu27,4%. Os que não votos são 30,7%.

Romeu Zema (Novo) 2,5% eram ou não responderes que não sabem ou não 0,5%. gunda etapa. ão 16,7%. responderam são 6,8%.

1,5% João Batista Mares Guia (Rede) rgico Na disputa particular No segundo cenário tes1,2% eleitoral para o governo do Estado Dirlene Marques (PSOL) corrida STU), com o governador mostra tado, uma Fernandisputa entre Datatempo/CP2 NDO TURNO. O instituto e Marcio aTempo/CP2 tam- Anastasia Claudiney Dulim (Avante) 0,5% do Pimentel, o tucano soma-Lacersimulou cenários de da, o tucano teria, hoje, eten38,2% dos votos, contra Antonio (PSDB) Jordano Anastasia Carvalho (PSTU) 0,2% Branco/Nulo/Nenhum: 27,4% NS/NR: 16,7% 40,4% dos votos, enquanto ndo turno ria envolvenutrês nu24,4% do petista.

Nesse ceLacerda somaria 17,3%. primeiros colocaFernando Pimentel (PT) 16,9% Brancos, nuloseeeleijustificatipesquisa.

Antonio rnaintenário, brancos, nulos SEGUNDO TURNO vas de voto somariam guém tores que vão justificar seus Marcio Lacerda (PSB) 9,1% 33,8%, enquanto os que Branco/Nulo/Ninguém 38,2% e não votos são 30,7%. eleitonão sabemOs ou não responde30,6% Romeu Zema (Novo) 2,5% ramsabem alcançam onde- res que não ou8,5%. não NS/NR 24,4% No embate entre Fernanos. A pesquisa feita responderam são 6,8%.

1,5% 6,8% do Pimentel e Marcio Lacer- João Batista Mares Guia (Rede) DataTempo/CP2 foi No segundo cenário tes-acirrada, a disputa é mais ratada pela Sempre Vai justificar 1,2% Dirlene Marques (PSOL) O atual governador ora e ouviu tado, 1.822 pes-umada.disputa entre teria ituto 0,1% Antonio Anastasia Fernando Pimentel hoje 29,6% dos votos, ens entre os dias 8 e 11 Anastasia e Marcio LacertamClaudiney Dulim (Avante) 0,5% quanto o ex-prefeito de Belo gosto. A margem de da,pero tucano teria, alcançaria hoje, os Horizonte é dede 2,3 pontos 40,4% Branco/Nulo/Ninguém Jordano Carvalho (PSTU) 0,2% situação hipouais para mais ou pa- dos 23,5%.

Branco/Nulo/Nenhum:33,5% 27,4% NS/NR 40,4% votos,Nessa enquanto lventética, os brancos, nulos e os menos, e o nível de conlocaNS/NR eleitores que17,3%. pretendem jusça é de 95%.Lacerda O estudo somaria e justificatitonio tificar somam 38,7% dos voegistrado noBrancos, TRE sob o nulos 17,3% 8,5% SEGUNDO TURNO tos. Ossomariam que não sabem ou mero: MG-03222/2018. vas de voto Vai justificar não responderam são 8,2%.

A DISPUTA EM MINAS

A DISPUTA EM MINAS

egistro

0,3% 33,8%, enquanto os que Antonio Anastasia Marcio Lacerda Branco/Nulo/N 38,2% não sabem ou não respondeo voto ram alcançam 8,5%.

Branco/Nulo/Ninguém NS/NR 24,4% 38,5% No embate entre Fernanta 29,6% NS/NR 23,5% 6,8% do Pimentel e Marcio Lacer2 foi 8,2% da, a disputa é mais acirrare Vai justificar Vai justificar da. O atual governador teria pes0,1% Antonio Anastasia Fernando0,2% Pimentel Fernando Pimentel Marcio Lacerda hoje 29,6% dos votos, en11 ma (Novo) soma 2,5% nesEmbora liderem o lequanto o ex-prefeito de Belo e vantamento feito pelo te índice. O resultado é o Horizonte alcançaria rNÃO-VOTO 40,4% de João Batista MaaTempo/CP2, o sena- mesmo Branco/Nulo/N Nessa situação hipopares Guia (Rede).

Antonio 23,5%.

Anastasia Em quem o eleitor diz que não votaria de jeito nenhum Os demais B) e o governador tética,Feros brancos, nuloscandidatos e os con27,8% Fernando Pimentel (PT) o Pimentel (PT) tam- possuem rejeição parecida: NS/NR eleitores que pretendem jusudo têm motivos para la- Dirlene Marques (PSOL) so14,5% Antonio Anastasia (PSDB) dos vo-Dulin ob 17,3% 2,4%. Claudiney ar. o Os doistificar lideramsomam o ma 38,7% 8,5% 4,5% Marcio Lacerda (PSB) não seriaou votado ng de “não voto”, tos. quanOs que(Avante) não sabem 018.

Vai justificar eleitor é questionado por 2,3%, e Jordano Carva3,9% Romeu Zema (NOVO) FONTE: DATATEMPO/CP2 nãoderesponderam sãoé rejeitado 8,2%. por uem não votaria jeito lho (PSTU)

deres são também s mais rejeitados

um. No caso de Pimeníndice alcança 27,8%. tasia é rejeitado por % dos eleitores mineiuvidos pela pesquisa. s demais candidatos índices de rejeição mais baixos. No caso Marcio Lacerda (PSB), 4,5% os que apontam não votariam nele de nenhum. Já Romeu Ze-

1,5%. Além disso, 10,8% dos eleitores entrevistados pelo DataTempo/CP2 afirmam que não votariam em nenhum dos candidatos. Por outro lado, 9,2% votaria em qualquer um deles. Os que dizem que não votariam em branco ou nulo são 6,1%. Os que não sabem ou não responderam são 14,6%. (RC)

são também rejeitados o le-

ma (Novo) soma 2,5% nes-

João Batista Mares Guia (REDE) Antonio Anastasia

2,5%

Dirlene Marques (PSOL)

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Claudiney Dulin (AVANTE) Jordano Carvalho (PSTU)

CONTRATADA PELA SEMPRE 0,3% EDITORA, COM 1.822 PESSOAS Marcio Lacerda DE 8 A 11.8. MARGEM DE ERRO: 2,3 PONTOS PERCENTUAIS PARA MAIS OU PARA MENOS. NÍVEL DE CONFIANÇA: 95%. REGISTRO: TSE: BR-02673/2018 E TRE-MG-03222/2018

Branco/Nulo/N

2,3% 1,5%

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Não votaria em nenhum Votaria em todos Não votaria em Branco/Nulo NS/NR

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10,8%

23,5%

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9,2%

6,1% 14,6%

Marcio Lacerda

Vai justificar 0,2%

oveNove candidatos candidPi Nove candidatos iniciam hoje sputa disputa pelo gover pelo disputa pelo governo de Minas

Benedito delata Pezãodo Rio nega Governador do R 7 7 to delata Pezão Governador 7 5 TEL: (31) 2101-3915 FAX: (31) 2101-3950 Editor: Ricardo Correa ricardo.correa@otempo.com.br e-mail: politica@otempo.com.br twitter: http://twitter.com/OTEMPOpolitica Atendimento ao assinante: 2101-3838

7 Benedito delata Pezão

O ex-executivo da Odebrecht Benedito Júnior disse em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que doou cerca de R$ 23 milhões à campanha de Luiz Fernando Pezão (MDB) ao governo do Rio, em 2014. Ele foi ouvido ontem na condição de delator.

7 Governador do Rio nega

Benedito Júnior, o “BJ”, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura disse a Bretas que combinou o pagamento de um milhão de euros (R$ 3 milhões em valores da época) no exterior, além de R$ 20 milhões no Brasil. O pedido teria sido feito por Sergio Cabral. Pezão nega a acusação.

Política

O ex-executivo da Odebrecht Júnior Benedito “BJ”, ex-p Júnior Benedito Júnior,Benedito o “BJ”, ex-presidente da Ode-Júnior, o 24 0da Odebrecht Benedito disse em juiz Marcelodisse Bretas, da brecht Infraestrutura disse a rrea mento ao juiz Marcelo Bretas, dadepoimento brecht ao Infraestrutura a Bretas que combio tempo - p. 03 - 16/08/2018 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que doou cerca nou o pagamento de um mil ea@otempo.com.br Criminal do Rio, que doou cerca nou o pagamento de um milhão de euros (R$ 3 R$ 23 milhões à campanha de Luiz milhões em valores da época empo.com.br s à campanha de Luizde Fernando milhões em valores daFernando época) no exterior, além ELEIÇÕES do Rio,no emBrasil.

2014.OEle R$sido 20 milhões no Brasil. O oer.com/OTEMPOpolitica governo do Rio, em Pezão 2014. (MDB) Ele aodegoverno R$ 20 milhões pedidode teria sinante: 2101-3838 de delator. foi ouvido ontem na por condição delator. feito por Sergio Cabral. Pezão m na condição feito Sergiode Cabral.

Pezão nega a acusação.

Campanha começa com incerteza sobre senador do PT e disputa no PSB

omeça a sobre PT e SB

em Minas Gerais, marcado por mudanças repentinas nas coligações, brigas internas, judicialização de candidatura e mistérios até os últimos minutos do prazo para registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o cenário da disputa no Estado já está praticamente desenhado. Na corrida pelo Palácio da Liberdade, são nove candidatos: Antonio Anastasia (PSDB), Fernando Pimentel (PT), Marcio Lacerda (PSB),

Romeu Zema (Novo), João Batista Mares Guia (Rede), Dirlene Marques (PSOL), Jordano Carvalho (PSTU), Claudiney Dulim (Avante) e Alexandre Flach (PCO).

Na briga interna que atinge o PSB, a legenda fez dois registros. O primeiro foi feito pelo diretório estadual, confirmando a candidatura do ex-prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda. O segundo foi feito pelo cúpula nacional, que não reconhece a can-

didatura do socialista e segue o acordo nacional de se coligar com o PT nacionalmente.

Também nesta quintafeira o TSE deve julgar um mandado de segurança apresentado pela defesa de Marcio Lacerda com o objetivo de restaurar a antiga composição do diretório do partido em Minas. A dissolução da comissão provisória que administrava a sigla foi parte de uma decisão do presidente nacional, Carlos Si-

queira (PSB) para dificultar a candidatura de Lacerda (leia mais na página 5).

O último partido a registrar candidatura, já nas últimas horas do prazo, foi o PT. A novidade foi o registro da segunda vaga na chapa para senador. O nome colocado foi o de Jorge Luna (PT). Segundo interlocutores do partido, Luna foi registrado como um candidato “estepe”, até que a situação no PSB seja definida ju-

dicialmente (leia mais na página 4).

A partir de hoje, os partidos também estão autorizados a fazer carreatas, a distribuir materiais gráficos e a fazer propaganda eleitoral pela internet. A propaganda em imprensa escrita também está liberada com delimitação de espaço e quantidade. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV terá início no dia 31 de agosto.

em Minas Gerais, marcado em Campanha começa Romeu Minas Zema Gerais, (Novo), marcado João Romeu didaturaZema do so Mares por mudanças repentinas por Batista mudanças Mares Guia repentinas (Rede), Batista o acordo nac com incerteza sobre nas coligações, brigas inter- nas Dirlene coligações, Marques brigas (PSOL), inter- Dirlene gar com oMar PT Seguindo o calendário do Tribunal Superior Elei- judicialização senador do PTde e candi- nas, Carv nas, Jordano judicialização Carvalhode(PSTU), candi- Jordano Também toral (TSE), inicia-se oficialmente hoje a campaDud datura e mistérios até os últi- datura Claudiney e mistérios Dulim (Avante) até os últi-e Claudiney feira o TSE nha eleitoral em todo o disputa no PSB país. Após um período de mos minutos do prazo para mos Alexandre minutos Flach do (PCO). prazo para Alexandre mandadoFla d pré-campanha conturbado Na briga in registro no Tribunal Regio- registro Na briga no Tribunal interna que Regioatin- apresentado ge o PSB, a le Eleitoral (TRE), o cená- nal ge oEleitoral PSB, a legenda (TRE), ofez cenádoisMINAS Marcio Lacerd BRUNOSÃO MENEZES SAIBAnal QUEM OS CANDIDATOS AO GOVERNO DE O pr da disputaonocalendário Estado já rio registros. da disputa O primeiro no Estado foi feito já registros. vo de restaura calendário rio ¬ Seguindo ANTONIO PSDB FERNANDO PT MARCIO PSB diretório praticamente desenhapelo praticamente diretórioLACERDA estadual, desenhacon- pelo posição do di erior Eleido Tribunal Superior Elei- está ANASTASIA está PIMENTEL Natural de Belo Horizonte, Antonio Natural de Belo Horizonte, Fernando Natural de Leopoldina, Marcio ac do.

Na(TSE), pelo Palácio do. firmando Na corrida a Lacerda candidatura pelo do firmando tido em Mina cia-se Anastasia ofi- tem 57 anos, toral ofié advogado e corridainicia-se Pimentel tem 67 anos e é economistem 72 anos Palácio e é formado em professor universitário. Foi vice-gota. Foi prefeito de Belo Horizonte por administração. Foi secretário do vernador e assumiu o governo em doiscampamandatos.

Foi ministro do da Ministério da Integração Nacional e ex-prefeito de da Liberdade, sãoanove canex-prefeito Liberdade, de são Belo nove Horizoncanda comissão a campacialmente hoje 2010 com a saída de Aécio Neves Desenvolvimento, Indústria e Comércio secretário estadual de Desenvolvimento (PSDB). No mesmo ano, foi reeleito Exterior no primeiro mandato de Dilma Econômico no governo Aécio Neves. Foi Marcio Lac didatos: Antonio tede Minas Marcio Lacerda.

Anastasia O segunadministrava m todo o Atualmente nha eleitoral emAnastasia todo ogovernadordidatos: governador. é senador por Minas Gerais.

Rousseff (PT). É o atual Gerais. Antonio prefeito de Belo Horizonte por dois mandatos. te NA CHAPA (PSDB), Marcos Montes (PSD) VICE NA CHAPA de Jô Moraes (PCdoB) VICE NA CHAPA Pimentel Adalclever Lopes (MDB) do Fernando Pimentel (PSDB), do foi feito Fernando pelo cúpula naciote foi de feito umapel de períodoVICEde país.

Após um período SENADORES Rodrigo Pacheco (DEM) e SENADORES Dilma Rousseff (PT) SENADOR Jaime Martins (PROS) quenacion não re (PSB), nal, que Marcio não reconhece Lacerda (PSB), a can- nal, dente onturbado (PT), pré-campanha conturbado Dinis PinheiroMarcio (Solidariedade) Lacerda Jorge Luna (PT)(PT), ROMEU JOÃOmarcado BATISTA DIRLENE PSOL didatura do começa emNOVOMinas Gerais, Romeu do Zema (Novo), João queira Romeu Zema (Novo), João REDEdidatura , marcado socialista e segue (PSB) ZEMA MARES GUIA MARQUES acordo na por mudanças repentinas (Rede), Natural de Araxá, Romeu Zema tem Natural de Santa Bárbara, o Natural deGuia Quartel Geral, Dirlene Batista Mares Guia (Rede), oBatista epentinas acordo Mares nacional de se coli- aocandidatu 53 anos e é formado em adminissociólogo e consultor educacional Marques tem 71 anos e é economisza sobre tração. Empresário, preside o tem 70 anos. Coordenou, em 1984, a ta, professora da UFMG, mestra em gar com PT nas coligações, brigas inter- gar Dirlene Marques (PSOL), (leia conselho do GrupoDirlene Zema, que vende campanha pelas Diretas Já em Minas. ciência política e feminista. É Marques (PSOL), igas intercom o PT nacionalmente. maisona eletrodomésticos e móveis, distribui Foi secretário de Estado da Educação de coordenadora regional da Rede combustível e tem concessionárias de 1995de a 1998candie da Educação, Planejamento Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e nas, judicialização Jordano Carvalho (PSTU), (PSTU), oPT deecandinesta quintaOTambém último veículos, serviços Jordano financeiros e autopeças.CarvalhoUrbano e do Meio Ambiente na PrefeituraTambém de Contagem.

Direitos Reprodutivos. feira o TSE datura e mistérios até os últiClaudiney (Avante) e trar VICE NA CHAPA Claudiney Paulo Brant (Novo) VICE NA CHAPA Sara Azevedo um (PSOL) Dulim (Avante) e Graccofeira até os últio TSE Dulim deve julgar candidat VICE NA CHAPA Abraão (Rede) PSB SENADOR Rodrigo Paiva (Novo) Duda Salabert (PSOL) mandado mos minutos do(PCO). prazo para Alexandre Flach (PCO).

SENADOR Káká Menezes (Rede) Alexandre Flach prazo para mandado deSENADORES segurança mas horas d Túlio Lopes (PCB) apresentado registro no Tribunal RegioNa briga interna que atinNa briga internaCLAUDINEY que atin- AVANTEapresentadoALEXANDRE nal Regiopela defesa de PT. A novida JORDANO PSTU PCO PSDB ANTONIO PSDB FERNANDO PT FERNANDO Marcio Lace nal Eleitoral (TRE), o cenáge o PSB, aFLACH legenda fez dois da S o cenáCARVALHO ge DULIM o PSB, a legenda fez dois E), Marcio Lacerda com o objetisegunda Natural de Belo Horizonte, Natural de São João dei Rei, Jordano Natural de São Paulo, Alexandre ANASTASIA PIMENTEL vo de restau rio da disputa noClaudiney Estado registros.

OFlach primeiro feito calendário tem 50já anos e é PIMENTEL e tem 38 tem 48 anos e é advogado. É registros.

O primeiro foiDulimfeito EstadoCarvalho jáé metalúrgico vo de restaurar a antigafoi compara senador advogado e professor. Foi ouvidor do anos. É dirigente do Sindicato dos filiado ao PCO de Itanhandu, no Sul Departamento de Edificações e Trabalhadores Metalúrgicos de São do Estado, desde 1º de janeiro deste posição está praticamente desenhapelo diretório estadual, con- cado Elei- da Federação Estradas de Rodagem de Minas Gerais João del Rei,Antonio Sindical e ano. Horizonte, pelo diretório estadual, coneoperior desenhaposição do diretório do parfoi o dd Horizonte, Natural de Belo Horizonte, Antonio Natural de Belo Fernando Natural dedo Bel (DEER-MG) e secretário adjunto de Democrática dos Metalúrgicos de Minas tido em Min6 do.e Anastasia Na Palácio firmando aVICE candidatura do (PT). nicia-se ofiNA anos CHAPA Sebastião (PCO) Administração das é regionais Nordeste e Vendae Nova na tem Gerais da Central Sindical Popular.

57 anos, ée advogado e corrida tempelo 57 anos, advogado Pimentel 67 e é Pessoa economisPimentel tem firmando a candidatura elo Palácio tido em Minas.

A dissolução Segund Prefeitura de BH. do SENADORA Ana Paula Saliba (PCO) daFoi comissão daMello Liberdade, sãoVICEHorizonnove canex-prefeito de VICEFoi NA CHAPA Victoria (PSTU) eersitário. a campavice-goprofessor Foi Ramon vice-gota.

Foi prefeito deBelo BeloHorizonHorizonte ta. prefeito NA CHAPA Leandro (Avante) ex-prefeito deuniversitário.

Belo nove canda comissão provisória que por res do partid SENADORA Vanessa Portugal (PSTU) SENADOR Edson André (Avante) umiu o governo vernador e assumiu o governo dois em mandatos. ministro do gistrado dois mandatos administrav didatos: Antonio Anastasia te Marcio Lacerda.

O em todo o teem CANDIDATURA INDEPENDENTE Marcio Lacerda.

O segunAnastasia administrava aFoi sigla foisegunparcom AO SENADO FEDERAL ída de Aécio Neves 2010 com a saída de Aécio Neves Desenvolvimento, Indústria e Comércio Desenvolvimen Carlos Viana (PHS) te de uma (PSDB), Pimentel feitodecisão pelo cúpula nacio- to “estepe”, da de do foi feitoFernando pelo cúpula nacio- tedodefoiuma operíodo Pimentel do presiesmo ano, foi reeleito (PSDB). mesmo ano, foi reeleito Exterior no primeiro mandato Exterior no pri dente nacio (PT), Marcio Lacerda nal, que não reconhece a canconturbado nal, que não No reconhece a(PSB), canrda (PSB), dente nacional, Carlos Si-de Dilma ção no PSB s

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EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

A QUEM SAIBA SÃOQUEM OS CANDIDATOS SÃO OS CANA

tualmente é senador governador. por Minas Gerais.

Atualmente é senador Rousseff por Minas (PT). ÉGerais. o atual governadorRousseff de Minas(PT).

Ger

PA Marcos Montes (PSD) VICE NA CHAPA Marcos Montes VICE (PSD) NA CHAPA Jô Moraes (PCdoB) VICE NA CHAP

rno de Minas Política 7 Benedito delata Pezão

TEL: (31) 2101-3915 FAX: (31) 2101-3950 Editor: Ricardo Correa ricardo.correa@otempo.com.br e-mail: politica@otempo.com.br twitter: http://twitter.com/OTEMPOpolitica Atendimento ao assinante: 2101-3838

O ex-executivo da Odebrecht Benedito Júnior disse em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que doou cerca de R$ 23 milhões à campanha de Luiz Fernando Pezão (MDB) ao governo do Rio, em 2014. Ele foi ouvido ontem na condição de delator.

cont... o tempo - p. 03 - 16/08/2018

7 Governador do Rio nega

Benedito Júnior, o “BJ”, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura disse a Bretas que combinou o pagamento de um milhão de euros (R$ 3 milhões em valores da época) no exterior, além de R$ 20 milhões no Brasil. O pedido teria sido feito por Sergio Cabral. Pezão nega a acusação.

ialista e segue queira (PSB) para dificultar nal de se coli- a candidatura de Lacerda acionalmente. (leia mais na página 5). nesta quintaO último partido a regisve julgar um trar candidatura, já nas últisegurança mas horas do prazo, foi o ela defesa de PT. A novidade foi o registro a com o objeti- da segunda vaga na chapa a antiga comsenador. nome coloZema (Novo), João em Minas Gerais, marcado ORomeu Campanha começa para por mudanças repentinas Batista Mares Guia (Rede), com incerteza sobre Marques (PSOL), nas coligações, etóriosenador do parcado foibrigas o interde Dirlene Jorge Luna do PT e nas, judicialização de candi- Jordano Carvalho (PSTU), Dulim (Avante) e datura e mistérios até os últi- Claudiney . A dissolução (PT).

Segundo interlocutodisputa no PSB mos minutos do prazo para Alexandre Flach (PCO).

Na briga interna que atinregistro no Tribunal Regiorovisória que res do partido, Luna foi renal Eleitoral (TRE), o cená- ge o PSB, a legenda fez dois ¬ Seguindo o calendário rio da disputa no Estado já registros. O primeiro foi feito a siglado foi parcomo candidapelo diretório estadual, conestá praticamente desenha- um Tribunal Superior Elei-gistrado toral (TSE), inicia-se ofi- do. Na corrida pelo Palácio firmando a candidatura do isão do presiaté ex-prefeito que ade Belo situaHorizonLiberdade, são nove cancialmente hoje a campa-toda“estepe”, nha eleitoral em todo o didatos: Antonio Anastasia te Marcio Lacerda. O segunfoi feito pelo cúpulajunacio(PSDB), país. Após um período deção al, Carlos SinoFernando PSBPimentel sejadodefinida pré-campanha conturbado (PT), Marcio Lacerda (PSB), nal, que não reconhece a can-

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dicialmente (leia mais na ELEIÇÕES página 4).

A partir de hoje, os partidos também estão autorizados a fazer carreatas, a distribuir materiais gráficos e a fazer propaganda eleitoral pela internet. A propaganda em(PSB)imprensa para dificultar dicialmente (leia mais na didatura do socialista e segue queira o acordo nacional de se coli- a candidatura de Lacerda página 4). (leia mais garescrita com o PT nacionalmente.

A partir de hoje, os parna página 5). também está liberaTambém nesta quintaO último partido a regis- tidos também estão autorifeira o TSE deve julgar um trar candidatura, já nas últida com delimitação de es-zados a fazer carreatas, a mandado de segurança mas horas do prazo, foi o distribuir materiais gráfiapresentado pela defesa de PT. A novidade foi o registro cos e a fazer propaganda paço e quantidade. A proMarcio Lacerda com o objeti- da segunda vaga na chapa eleitoral pela internet. A vo de restaurar a antiga com- para senador. O nome colo- propaganda em imprensa paganda eleitoral posição do diretório do parcado foi o degratuita Jorge Luna escrita também está liberatido em Minas. A dissolução (PT). Segundo interlocuto- da com delimitação de esrádio naresTV teráLunainício da no comissão provisóriaeque do partido, foi re- paço e quantidade. A proadministrava a sigla foi par- gistrado como um candida- paganda eleitoral gratuita te de umadia decisão31 do presi“estepe”, até que a situa- no rádio e na TV terá início no de toagosto. dente nacional, Carlos Si- ção no PSB seja definida ju- no dia 31 de agosto.

Nove candidatos iniciam hoje disputa pelo governo de Minas BRUNO MENEZES

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SAIBA QUEM SÃO OS CANDIDATOS AO GOVERNO DE MINAS

AO GOVERNO DE MINAS

s.

ANTONIO ANASTASIA

PSDB

FERNANDO PIMENTEL

PT

MARCIO LACERDA

PSB

Natural de Belo Horizonte, Antonio Anastasia tem 57 anos, é advogado e professor universitário. Foi vice-governador e assumiu o governo em 2010 com a saída de Aécio Neves (PSDB). No mesmo ano, foi reeleito governador. Atualmente é senador por Minas Gerais.

Natural de Belo Horizonte, Fernando Pimentel tem 67 anos e é economista. Foi prefeito de Belo Horizonte por dois mandatos. Foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT). É o atual governador de Minas Gerais.

Natural de Leopoldina, Marcio Lacerda tem 72 anos e é formado em administração. Foi secretário do Ministério da Integração Nacional e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico no governo Aécio Neves. Foi prefeito de Belo Horizonte por dois mandatos.

VICE NA CHAPA Marcos Montes (PSD)

VICE NA CHAPA Jô Moraes (PCdoB)

VICE NA CHAPA Adalclever Lopes (MDB)

MARCIO LACERDA

SENADORES Rodrigo Pacheco (DEM) e Dinis Pinheiro (Solidariedade)

PSB

SENADORES Dilma Rousseff (PT) Jorge Luna (PT)

Natural de Leopoldina,JOÃO Marcio NOVO BATISTA REDE MARES GUIA Lacerda tem 72 anos e é formado em Natural de Araxá, Romeu Zema tem Natural de Santa Bárbara, o 53 anos e é formado em adminissociólogo e consultor administração.

Foi secretário doeducacional tração. Empresário, preside o tem 70 anos. Coordenou, em 1984, a conselho do Grupo Zema, que vende campanha pelas Diretas Já e em Minas.

Ministério da Integração Nacional eletrodomésticos e móveis, distribui Foi secretário de Estado da Educação de combustível e tem concessionárias de a 1998 e da Educação, Planejamento secretário estadual de 1995 Desenvolvimento veículos, serviços financeiros e autopeças.

Urbano e do Meio Ambiente na Prefeitura de Contagem.

Aécio Neves.

Foi VICE NA CHAPAEconômico Paulo Brant (Novo) no governo VICE NA CHAPA Abraão Gracco (Rede) de Belo Horizonte mandatos.

SENADORprefeito Rodrigo Paiva (Novo) SENADORpor dois Káká Menezes (Rede) ROMEU ZEMA

JORDANO CARVALHO

CLAUDINEY Lopes AVANTE VICEPSTU NA CHAPA Adalclever (MDB) DULIM

Natural de São João dei Rei, Jordano Carvalho é metalúrgico e tem 38 anos. É dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de São João del Rei, da Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais e da Central Sindical e Popular.

Natural de Belo Horizonte, Claudiney Dulim tem 50 anos e é advogado e professor. Foi ouvidor do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG) e secretário adjunto de Administração das regionais Nordeste e Venda Nova na Prefeitura de BH.

SENADOR Jaime Martins (PROS)

VICE NA CHAPA

Victoria Mello (PSTU)

DIRLENE MARQUES

SENADORA Vanessa Portugal (PSTU)

VICE NA CHAPA Leandro Ramon (Avante)

PSOL

SENADOR Edson André (Avante)

Natural de Quartel Geral, Dirlene Marques tem 71 anos e é economista, professora da UFMG, mestra em

SENADOR Jaime Martins (PROS)

DIRLENE MARQUES

PSOL

Natural de Quartel Geral, Dirlene Marques tem 71 anos e é economista, professora da UFMG, mestra em ciência política e feminista. É coordenadora regional da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

VICE NA CHAPA Sara Azevedo (PSOL) SENADORES Duda Salabert (PSOL) Túlio Lopes (PCB)

ALEXANDRE FLACH

PCO

Natural de São Paulo, Alexandre Flach tem 48 anos e é advogado. É filiado ao PCO de Itanhandu, no Sul do Estado, desde 1º de janeiro deste ano.

VICE NA CHAPA Sebastião Pessoa (PCO) SENADORA

Ana Paula Saliba (PCO)

CANDIDATURA INDEPENDENTE AO SENADO FEDERAL Carlos Viana (PHS)

26 O TEMPO Belo Horizonte

Política o tempo - p. 11| 16/08/2018

QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018

11

ELEIÇÕES EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

PDT

CIRO

GOMES

Patriota

CABO

DACIOLO

DIAS

Podemos

ALVARO

CONHEÇA OS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA 13

Filho do ex-presidente João Goulart, o carioca João Goulart Filho, 61, é poeta, filósofo e fundador do Instituto João Goulart, dedicado à memória do ex-presidente, que foi destituído pelos militares em 1964. Foi deputado estadual no Rio Grande do Sul pelo PDT e também é escritor.

VICE Léo Alves (PPL)

FONTE: PESQUISA DIRETA E AGÊNCIAS NOTICIOSAS

Nascido em Porto Alegre, José Maria Eymael, 78, ingressou no Partido Democrata Cristão (PDC) em 1982.

Esta é a quinta vez que Eymael disputa a cadeira presidencial: o advogado foi derrotado nas urnas em 1998, 2006, 2010 e 2014. Entre suas propostas estão o apoio e incentivo ao turismo e a valorização do agronegócio.

VICE Helvio Costa (DC)

Luiz Inácio Lula da Silva, 72, foi eleito presidente do Brasil duas vezes: em 2002 e em 2006, pelo PT, fundado por ele em 1980. Está preso em Curitiba desde 7 de abril, após ter sido condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá. Ainda assim, o partido lançou a candidatura do ex-presidente.

VICE Fernando Haddad (PT)

Concorrendo pela terceira vez à presidência do Brasil, Marina Silva nasceu em Rio Branco, no Acre, em 1958. Ajudou a fundar a CUT, em 1984, e filiou-se ao PT no ano seguinte. Chegou a ser vereadora, deputada estadual, senadora e ministra do Meio Ambiente no governo do ex-presidente Lula, em 2002. Fundou a Rede em 2013.

VICE Eduardo Jorge (PV)

Novo

JOÃO

AMOÊDO

VICE Kátia Abreu (PDT)

Com discurso de que quer levar renovação à política e mudar o Brasil, o carioca João Amoêdo, 55, é um ex-banqueiro, administrador de empresas e engenheiro. Em 2011, fundou o partido Novo. Entre as principais propostas de Amoêdo estão equilibrar as contas públicas e acabar com privilégios de algumas categorias profissionais.

PSTU

VICE Christian Lohbauer (Novo)

LÚCIA

VICE Hamilton Mourão (PRTB)

Na terceira disputa pela cadeira do Palácio do Planalto, o advogado e professor Ciro Gomes, 60, é natural de Pindamonhangaba (SP). Foi prefeito de Fortaleza e governador do Estado. Assumiu o Ministério da Fazenda no governo Itamar Franco (1992-1994) e foi ministro da Integração Nacional de 2003 a 2006, no governo Lula.

VERA

PSL

JAIR

Deputado federal pelo Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro, 63, entrou na política em 1988, eleito como vereador da cidade carioca, pelo PDC. Dois anos depois, assumiu a cadeira da Câmara, cargo que ocupa pela sétima vez. Na convenção, Bolsonaro adiantou que, se eleito, quer reformular os ministérios do país.

Rede

LULA DA SILVA

PT

VICE Germano Rigotto (MDB)

VICE Suelene Balduíno Nascimento (Patriota)

BOLSONARO

MDB

MEIRELLES

HENRIQUE

O goiano Henrique Meirelles, 72, foi ministro da Fazenda e Previdência Social no governo Temer. Foi chamado, em 2003, pelo então presidente Lula, para presidir o Banco Central, cargo que ocupou até 2011. Em seus discursos, destaca como prioridades investimentos em infraestrutura, saúde e segurança pública.

LUIZ INÁCIO

PSOL

BOULOS

GUILHERME

VICE Sônia Guajajara (PSOL)

DC

PPL

JOÃO

GOULART FILHO

VICE Ana Amélia (PP)

Coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), o paulistano Guilherme Boulos, 36, é ativista político e escritor. Em seu discurso feito durante a convenção partidária, anunciou que predente anular atos do governo do presidente Michel Temer, como a reforma trabalhista e o teto aos gastos públicos.

EYMAEL

Pela segunda vez, Geraldo Alckmin, 65, disputa eleição presidencial. A primeira foi em 2006, quando perdeu para o ex-presidente Lula. É médico e foi governador de São Paulo por quatro vezes: 2001, 2002, 2010 e 2014. Defendeu a reforma política e afirmou que quer recuperar a “dignidade roubada” dos brasileiros.

JOSÉ MARIA

PSDB

ALCKMIN

GERALDO

VICE Paulo Rabello de Castro (PSC)

Natural de Florianópolis (SC), Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos, mais conhecido como Cabo Daciolo, tem 42 anos, é bombeiro militar e deputado federal pelo Rio de Janeiro. Em seus discursos, defende mais investimentos em educação e segurança e se posicionou contrário à legalização do aborto e à ideologia de gênero.

SILVA

Paulista de 73 anos, Alvaro Dias é o atual líder do partido e está no quarto mandato como senador pelo Paraná. Foi governador daquele Estado e deputado federal por três legislaturas. Em seu discurso na convenção, priorizou propostas de combate à corrupção e afirmou que chamará o juiz Sergio Moro para ser ministro da Justiça.

registraram seus nomes no TSE

MARINA

candidatos

Ex-operária, a pernambucana Vera Lúcia, 50, foi garçonete e datilógrafa antes de começar a trabalhar na fábrica de calçados, onde iniciou a militância sindical. Foi expulsa do PT em 1992 e, dois anos depois, participou da criação do PSTU. Nunca chegou a ocupar nenhum cargo eletivo e defende uma “revolução socialista” no país.

VICE Hertz Dias (PSTU)

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O Estado de S. Paulo – P. A2 – 16 Aug 2018

Decepção: o Supremo e sua pauta-bomba

ROBERTO MACEDO ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), É CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR Como outras no Congresso Nacional, uma pautabomba surgiu no Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 8 de agosto, ele aprovou reajuste de 16,38% dos salários de seus ministros. A proposta passará para o Congresso, onde a tradição é aprovar coisas do tipo, e desse tipo em particular, pois também serviria de pretexto para ampliar ganhos de deputados e senadores.Se ali aprovada, é caso para veto presidencial. Seja pelo presidente de saída, para melhorar sua má imagem pública, ou pelo(a) novo(a) presidente, que, se aceitasse o reajuste, já estaria no caminho de um mau governo, pois agravaria ainda mais seu principal problema: a enorme crise fiscal que cairá em seu colo na posse.

Tenho insistido em apontar essa crise como um seriíssimo problema sem solução, e em pregar que esta seja tomada com urgência. Às vezes dá vontade de jogar a toalha, como ao ver o STF, que deveria primar pela sabedoria e pelos bons modos, optar por mais um petardo dirigido às contas públicas. Contudo, animaram-me a ir em frente os paupérrimos argumentos brandidos por ministros do STF em defesa de sua lamentável decisão. E também o placar da decisão, 7 votos a 4, longe de um humilhante 10 a 1 ou 11 a zero.

Aliás, comparado ao de um jogo de futebol, esse placar se distingue porque os gols da vitória foram contra. Contra quem? Os quase 210 milhões de brasileiros, dos quais apenas alguns milhares foram favorecidos. A favor dessas centenas de milhões vieram os gols dos derrotados, infelizmente insuficientes para a vitória, mas com responsabilidade e espírito público.

Marcaram contra os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Surpreendi-me só com o gol do último, pois esperava um a favor, como os de Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin. As únicas mulheres do STF brilharam mais uma vez.

Passando aos paupérrimos argumentos dos vencedores, o ministro Toffoli alegou que o reajuste não provocará aumento de despesas. Textualmente: “Não se está encaminhando para o Congresso um acréscimo no orçamento do Supremo, não se está tirando dinheiro da saúde, educação, se está tirando das nossas despesas correntes, dos nossos custeios” (Estadão, 9/8). Ora, se é possível tirar dinheiro dessas despesas, é porque são irrelevantes e já deveriam ter sido cortadas, com repasse do montante ao Executivo, carente crônico de recursos para despesas com educação e saúde, entre outras sob aperto pela crise fiscal em andamento. Ademais, o ministro ignorou os efeitos em cascata dos reajustes nos seus impactos sobre outros orçamentos públicos, como nos Estados. Conforme cálculo das consultorias de Orçamento da Câmara e do Sena-

do, em face desses efeitos o custo do reajuste anual total foi estimado em R$ 4 bilhões (!), cerca de cinco vezes (!) os R$ 717,2 milhões (!) previstos para o Poder Judiciário federal.

O ministro Lewandowski argumentou que o reajuste recuperaria parcialmente perdas de salário real em razão da inflação e, com base no segundo número citado, provocaria impacto inferior ao valor de R$ 1 bilhão que recentemente a Operação Lava Jato devolveu aos cofres da Petrobrás. Ora, o que uma coisa tem que ver com a outra? É um raciocínio estrambótico. Louve-se a Operação Lava Jato, mas não tem sentido tratar esse dinheiro como justificativa de reajustes salariais no setor público. É o caso de perguntar ao ministro: dentro de seu estranho raciocínio, como custear o reajuste nos anos seguintes se a Lava Jato não transferisse mais dinheiro para a Petrobrás? E como esta passaria dinheiro para o governo?A Constituição exige que os ministros do STF tenham reputação ilibada e notável saber jurídico, e este deveria incluir uma boa noção de como funcionam as contas públicas. Alguns também não parecem preocupados com sua reputação.

A discussão do assunto deve focar em quatro pontos: 1) a magnitude do reajuste e sua abrangência; 2) a justiça dele em si mesmo, relativamente aos beneficiados e aos excluídos de algo semelhante; 3) quem vai pagar a conta; e 4) o estado das contas públicas em sua capacidade de suportá-lo, que não vejo. São elementos para avaliar a ética da decisão, que tem como parâmetro sua relação com o bem comum à sociedade, se alcançado ou não. Não me meto a avaliar a decisão em sua moral, pois cada um tem a sua, algo pessoal e normativo. Em particular, entre juristas, como são todos os ministros do STF, costuma-se tomar a legalidade como sinônimo de moralidade.

A magnitude do reajuste é alta e alcança salários que estão entre os maiores do poder público federal e do País como um todo. Há categorias de servidores com salários muito menores e sem reajustes de mesma magnitude. E há os efeitos em cascata, como nos Estados, que prejudicarão não só servidores sem reajuste há muito tempo, mas também poderão agravar atrasos de pagamentos, que ocorrem nos Estados de Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Quem vai pagar a conta é o povão, via impostos ou mais dívida pública. E decisões como esta agravam ainda mais a desconfiança dos agentes econômicos quanto ao futuro das contas públicas. Entre esses agentes se destacam empresários e consumidores, que assim restringem suas decisões de investir e consumir, prejudicando o crescimento econômico e a arrecadação de impostos.

Trata-se, portanto, de decisão aética, pois compromete o bem comum. Quanto a isso, digno de registro foi o desabafo da ex-presidente do STF ministra Cármen Lúcia, após a decisão: “Fui contra devido ao momento do Brasil. Grave do ponto de vista econômico e fiscal, com uma sociedade que está penando muito pelas condições que estamos vivendo, com mais de 13 milhões de desempregados. Então eu acho que, se o sacrifício é de todo mundo, tem de ser nosso também”.

Aprovação do reajuste salarial foi uma decisão aética, pois compromete o bem comum

28 hoje em dia - p. 08 - 16/08/2018

29 G1 MG, Belo Horizonte - 15/08/2018 10h18 Atualizado há 6 horas

Levantamento do MP aponta mais de de 700 peças sacras perdidas em Minas

Obras fazem parte do acervo histórico de cultural do estado; exposição sobre acervo fica na capital mineira de 16 a 31 de agosto.

ilustra todo o processo histórico e cultural da comunidade. Nós ainda temos esperança que um dia esses artefatos possam ser devolvidos”, contou.

Qualquer informação sobre os bens sacros desaparecidos de cidades mineiras, deve ser comunicada aos órgãos competentes, como CPPC, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA) e Polícia Militar (PM).

Por Marcella Gasparete*,

Peça de São Sebastião furtada da Igreja Matriz de Santo Antônio, datada do século XVIII (Foto: Ministério Público/Divulgação) Urna furtada em Ouro Preto, datada do século XVIII (Foto: Ministério Público/Divulgação )

Minas Gerais é o estado brasileiro com o maior número de bens protegidos de reconhecido valor cultural, segundo a Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC).

Grande parte deles constitui o “patrimônio sacro”, composto por bens da Igreja, considerados referências da história de uma população e de um lugar. Entretanto, 734 destas peças foram furtadas de igrejas, capelas e museus, de acordo com o banco de dados do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A coordenadoria explicou que o banco é muito completo, mas o número pode ser ainda maior, uma vez que muitos objetos já vêm sendo desviados desde antes do século XVIII. Nova Era, Ouro Preto e Tiradentes, na Região Central do estado, são as cidades com maior registro deste tipo de furto.

Voluntário da Matriz de São José da Lagoa em Nova Era, Elvécio Eustáquio da Silva, de 73 anos, ainda se lembra de quando cerca de 50 peças foram levadas da paróquia, em 2003.

“Eu cheguei na igreja e fui surpreendido. Não vi a imagem de Nossa Senhora do Rosário e várias outras.

Essa foi recuperada através de uma denúncia anônima, mas todas são valiosas e faziam parte de um acervo que

Exposição “Em Busca do Patrimônio Perdido” Diante dessa necessidade de identificar, localizar e recuperar estes bens desaparecidos, o MPMG produziu a exposição “Em Busca do Patrimônio Perdido”. Nesta quinta-feira (16), a mostra chega à Estação Central, na Praça Rui Barbosa (Praça da Estação), no Centro da capital mineira, e ficará lá até o dia 31 de agosto.

O projeto, que já esteve em Ouro Preto e Conselheiro Lafaiete, apresenta 22 painéis e totens informativos com fotos dos bens perdidos.

A exposição vai ficar no espaço “Trem com arte”, perto da escadaria que dá acesso à plataforma, e pode ser visitada todos os dias da semana, das 5h40 às 23h.

A entrada é gratuita. * Estagiária sob supervisão de Humberto Trajano Jornal de Uberaba on line - 14 de agosto de 2018

Ao todo, 734 estão desaparecidas Altar de Nossa Senhora do Rosário está vazio desde que a imagem barroca foi roubada há 24 anos. Foto: Reprodução As autoridades de Minas procuram 734 peças de-

30 cont.... Jornal de Uberaba on line - 14 de agosto de 2018

saparecidas, a exemplo de imagens de santos, castiçais, sinos, pedaços de altares e outras. Na lista, com objetos desaparecidos desde 1848, há muitas atribuídas a Antonio Francisco Lisboa, o Aleijadinho (1737-1814), o “mestre do barroco”. No período de campanha, foram encontradas e devolvidas 269 e aguardam decisão judicial mais de 250, fruto de apreensões do MPMG, polícias Federal, Militar e Civil ou entregues espontaneamente.

“Nosso objetivo é devolver as peças a seus lugares de origem.

Não há alegria maior, pois os moradores nunca perdem a esperança de rever seus objetos de devoção”, diz Giselle, que, em junho, esteve presente à cerimônia de devolução da imagem de Nossa Senhora do Rosário à capela de mesmo nome em Prados, na Região do Campo das Vertentes. O retorno se deu graças a uma denúncia ao MPMG: furtada em 1980, a peça foi identificada por uma pessoa em um site de leilão de objetos de arte.

Consciência – Foi aos 8 anos de idade que o líder de Os Bem-Te-Vis de Itatiaia, Wilton Fernandes Guimarães, viu de perto a dor pela perda de um patrimônio. Numa madrugada de novembro, em 1994, 21 peças foram levadas da Matriz de Santo Antônio – desse total, foram recuperadas três, em operações da Polícia Federal: as imagens de São Domingos Gusmão e São João Batista menino, sendo que um crucifixo, resgatado em 2015, encontra-se sob guarda da Arquidiocese de Mariana.

Desde então, Wilton, de 33, for-

mado em turismo, tem se devotado de corpo e alma à cultura da sua terra. E foi com entusiasmo que lutou pelo restauro da matriz – a obra patrocinada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contemplou parte estrutural e elementos artísticos – e encabeça agora a campanha para recuperar o pequeno tesouro.

No interior da igreja, as lembranças chegam vivas. “Dona Almerinda (antiga zeladora, hoje com 94 anos) chegou lá em casa, apavorada, pedindo ajuda a meu pai, Raimundo Fernandes Guimarães Filho. Disse que estava tudo revirado dentro da igreja e tinham roubado as peças. Não me esqueço daquele dia e tenho certeza de que vamos ter de volta nossas peças”, afirma Wilton, que faz um apelo a quem estiver com os objetos de devoção: “Que tenham piedade da comunidade de Itatiaia e devolvam nossas peças, pois há muitas pessoas ansiosas para que isso aconteça”. Depois, na mesa do altar, ele mostra o castiçal de madeira original que restou.

Exposição – Como forma de conscientizar cada vez mais a população sobre a preservação e o resgate dos bens culturais, será relançada na próxima sexta-feira, na Praça Rui Barbosa (Estação), no Centro de Belo Horizonte, uma exposição sobre o patrimônio de Minas. A ação comandada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ficará em cartaz ao ar livre, durante um mês, e mostrará, na forma de totens, imagens e outros tesouros desaparecidos.

T

volta Nossa Senhora

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Essa medida seperaplica ao financeiras”, ressaltou atrabalho instituição. ponto Arquidiocesano de Adoração Mas, com aO construção pelas mãos Francisco de Minas em março, os olhos da Homem conseguiu auto-reservadas de tinta os tons proteção federal enão que eHo-demais celebrações religiosas Gerdé Cada diadeldeRey um monumento ao centenário elementos1714, arquitetônicos.

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O padre Mar– verde, amarelo, azul e branco – cluindo a imagem, altar, pia, chavenções começaram em 2013 Nossa Senhora da Boa cerca de um ano, segundo o pároos dedos e também o nariz de preendente, em que talvez nem se encontra Belo Horizonte.

Sea imagem da padroeira receber os fiéis, o padre fez ademad conta que dois dedos da mão escapital surgiu com a imagem que melhante à dos prédios histórida igreja gótica, em 1922, por is- à paróquia: doar umamédico-h prótese varejista de gêneros alimentícios, com a reforma do telhado.

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❚ PATRIMÔNIO ❚ PATRIMÔNIO

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Nossa Senhora volta à casa

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FOTOS: RAMON LISBOA

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e descobriram os tons interior do santuário arelo, azul e branco – bandeira nacional. Seular da paróquia e reiMarcelo Carlos da Silva, ma pesquisa histórica do que o santuário, o em 1922, é também mento ao centenário ndência do Brasil. “É brar que a história da iu com a imagem que apela original, em tornasceu o arraial, forla e cresceu a capital.

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igreja durante a semana, mas mantínhamos as celebrações aos sábados e domingos”, conta.

A igreja em estilo neogótico não está muito longe de completar o centenário de inauguração, que ocorrerá em 8 dezembro de 2023. Outro detalhe da capela é um vitral com 15 metros de comprimento, considerado pela Arquidiocese de Belo Horizonte o maior da capital mineira, também revitalizado. O padre Marcelo lembra que, além da ajuda da comunidade por meio da campanha “Juntos pelo Restauro” e de atividades da paróquia, há recursos provenientes de emenda parlamentar, e ele busca parceiros no setor privado, via Lei Rouanet, para levar adiante a reforma. Até agora, já foram investidos mais de R$ 700 mil nas obras da igreja.

Com tombamento municipal e estadual, além de elementos sob proteção federal e que pertenceram ao templo antigo – incluindo a imagem, altar, pia, chafariz e outras peças do século 18, as obras na igreja ainda não foram concluídas. Segundo o pároco, a reforma ainda vai contemplar a nave, termo referente à ala central de uma igreja, e outros elementos arquitetônicos. Ele adianta que a fachada voltará à cor original – ouro colonial – semelhante à dos prédios históricos da Praça da Liberdade, na Região Centro-Sul, como o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

RESTAURAÇÃO O restauro da imagem de Nossa Senhora da Boa Viagem, que chegou aqui em 1714, pelas mãos de Francisco Homem Del Rey e tem 80 centímetros de altura, 40cm de largura e 26cm de profundidade, demorou cerca de um ano, segundo o pároco Marcelo. As especialistas da Relíquia Ateliê de Restauração Artística (Rara) Luzia Marta Gonçalves e Jussara Maria Alves removeram cerca de quatro camadas de tinta sobre a peça sacra policromada e esculpida em madeira de lei.

Cada dia de trabalho reservava uma nova descoberta. Jussara conta que dois dedos da mão esquerda da peça quebraram e foram substituídos por resina epóxi em vez de madeira. Para res-

Trazida ao Brasil em 1714, a imagem da padroeira foi recuperada por Luzia Gonçalves e Jussara Alves, que removeram quatro camadas de tinta da peça sacra

FOTOS: RAMON LISBOA/EM/D.A PRESS

Pesquisa histórica acompanhou a restauração da capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, parte do templo neogótico inaugurado em 1922

Pesquisa histórica acompanhou a restauração da capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, parte do templo neogótico inaugurado em 1922

PROGRAMAÇÃO DA FESTA: » 7h, 8h30 e 11h – Missa » 16h30 – Terço » 17h – Procissão Luminosa » 18h – Missa solene, presidida por dom Walmor Oliveira

Trazida ao Brasil em 1714, a imagem da padroeira foi recuperada por Luzia Gonçalves e Jussara Alves, que removeram quatro camadas de tinta da peça sacra

taurar adequadamente a imagem, o escultor Guilherme Marques foi responsável por refazer os dedos e também o nariz de um anjo querubim da base, que estava quebrado. “É uma imagem muito antiga. O processo é demorado, porque envolve uma decisão em conjunto com Iepha (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais) e o pároco”, conta Luzia.

No manto da santa, sob as camadas de tinta, descobriu-se um azul mais claro. “Acreditamos que a imagem recebeu o manto azul de estrelas na inauguração

PROGRAMAÇÃO DA FESTA:

da igreja gótica, em 1922, por isso, recuperamos essa pintura”, comenta. Por baixo do manto, as especialistas ainda encontraram vestígios da pintura original. “Por ser apenas resquícios, não foi possível restaurar”, conta Luzia.

Conforme noticiou o Estado de Minas em março, os olhos da peça também mereceram criteriosa intervenção e as restauradoras revelam uma história surpreendente, em que talvez nem todos os fiéis tenham reparado ao longo dos anos. É que, no lugar dos olhos de vidro originais, Luzia e Jussara encontraram “massa pintada” que deixava a imagem estrábica. “Sempre fazemos as intervenções com a decisão tomada em conjunto com o Iepha e o pároco”, conta Luzia. A solução veio da especialista em prótese ocular para humanos Elizabeth Souza, que doou os olhos, com um pedido

à paróquia: doar uma prótese ocular para uma criança que esteja precisando.

TRAVESSIA OCEÂNICA A história da Igreja de Nossa Senhora da Boa Viagem teve início no século 18.

Em 1709, o português Francisco Homem del Rey conseguiu autorização da Coroa Portuguesa, por meio de cartas de sesmarias, e se estabeleceu na região onde hoje se encontra Belo Horizonte. Segundo as pesquisas, ele trouxe uma imagem da padroeira dos navegantes portugueses, Nossa Senhora da Boa Viagem, que o acompanhou na travessia do Oceano Atlântico. Para homenageá-la e proteger a imagem, Francisco ergueu em suas terras uma pequena capela de pau-a-pique.

Como estava na rota dos tropeiros que passavam pela região transportando riquezas do interior do país, a igrejinha recebeu o nome

de Nossa Senhora da Boa Viagem » 7h, 8h30 e 11h – Missa e passou a ser conhecida também como a padroeira dos viajantes. » 16h30 – Terço Com o passar dos anos e a 17h – Procissão Luminosa enorme devoção dos fiéis,»a capelinha ficou pequena para» receber 18h – Missa solene, presidida tanta gente e em seu lugar foi dom Walmor Oliveira construída uma igreja maior.

Mas, com a construção da capital, foi necessário erguer um novo templo – o atual Santuário Arquidiocesano de Adoração Perpétua Nossa Senhora da Boa Viagem, inaugurado em 1923, data em que a cidade de Belo Horizonte foi oficializada como arcebispado. Em 1932, o título de padroeira da capital mineira foi oficializado pelo papa Pio XII, a pedido do cardeal dom Carlos Carmelo de Vasconcelos Mota. A festa da protetora de BH ocorre entre 6 e 15 de agosto, dia que lhe é dedicado.

por

da igreja gótica, em 1922, por is- à paróquia: doar uma prótese de Nossa Senhora da Boa Viagem so, recuperamos essa pintura”, ocular para uma criança que es- e passou a ser conhecida também comenta. Por baixo do manto, as teja precisando. como a padroeira dos viajantes. especialistas ainda encontraram Com o passar dos anos e a vestígios da pintura original. “Por TRAVESSIA OCEÂNICA A história enorme devoção dos fiéis, a capeser apenas resquícios, não foi da Igreja de Nossa Senhora da Boa linha ficou pequena para receber uro da possível restaurar”, conta Luzia.

Viagem teve início no século 18. tanta gente e em seu lugar foi da Boa * Estagiária sob supervisão do Conforme noticiou o Estado Em 1709, o português Francisco qui em construída uma igreja maior. editor Roney Garcia de Minas em março, os olhos da Homem del Rey conseguiu auto- Mas, com a construção da capital, sco Hontíme- taurar adequadamente a ima- peça também mereceram crite- rização da Coroa Portuguesa, por foi necessário erguer um novo rgura e gem, o escultor Guilherme Mar- riosa intervenção e as restaura- meio de cartas de sesmarias, e se templo – o atual Santuário ArquiEmorou FECHA ques foi responsável por refazer doras revelam uma história sur- estabeleceu na região onde hoje diocesano de Adoração Perpétua nciona ou não no feriado municipal de hoje em BH RONDON que talvez nemPESSOA se encontraDE Belo MENDONÇA Horizonte. Se- Nossa Senhora da Boa Viagem, o páro- os dedos e também o nariz de preendente, em canais alternativos de atendimento coleta de lixo seguirá a rotina habitual um anjo querubim da base, que todos os fiéis tenham reparado gundo as pesquisas, ele Dia trouxe inaugurado em 1923, data em sntoda ReMissa de Sétimo das lojas será bancário, como os caixas eletrônicos, da capital mineira. gundo a Câmara de estava internet banking, mobile banking quebrado. “Éouuma ima- ao longo dos anos. É que, no lu- uma imagem da padroeira dos que a cidade de Belo Horizonte o Artísstas de Belo Horizonte banco por telefone para fazer transações Estaduais Efigênia (in memorian), Naninha, Irani, Rondonzinho a medida não se aplica ao financeiras”, a instituição.

O ponto é é facultativo nas repartições gar dos olhos de vidro originais, navegantes portugueses, Nossa foi oficializada como arcebispagem muitoressaltou antiga.

O processo nçalves (in memorian), Mônica, Rodrigo, Juliana, esposa, adista de tecidos, públicas do governo do estado. “Ficam demorado, porque envolve uma Luzia e Jussara encontraram Senhora da Boa Viagem, que o do. Em 1932, o título de padroeira overam marinho; e comércio » SERVIÇOS PÚBLICOS ressalvados os serviços de natureza filhos, genros, noras, netos, bisnetos e demais neros alimentícios, médico-hospitalar, de segurança “massa pintada” que deixava a decisão em conjunto com pública, Iepha acompanhou travessia dedopesar de tinta daecapital mineira foi oficializado agens, tintas, material de Municipais os das Unidades de familiares, agradecem as na manifestações tomóveis e acessórios, O transporte coletivo vai operar com Atendimento Integrado – UAI, no (Instituto Estadual Patrimôimagem fa- recebidas Oceano por Atlântico.

Para homenamada eespecífica. pelo papa Pio XII, a pedido do carenção coletiva quadro de horários de domingodo e âmbito da Secretaria de Estado de estrábica. “Sempre carinho ocasião do falecimento do nosso Planejamento e Gestão, os da Fundação feriado. Unidades de Prontonio Histórico e Artístico de Minas as intervenções com a RONDON geá-la e proteger a imagem, Franlei. deal dom Carlos Carmelo de VasTV Minas Cultural ezemos Educativa e os dos Atendimento (UPAs), Samu e os Centros Querido e convidam para a Missa de Sétimo Museus, considerados imprescindíveis a ncárias não abrem, de Referência em Saúde Mental decisão tomada em conjunto Gerais) e o pároco”, conta Luzia. ergueu em suas terras umaàs 19:00 eservaconcelos Mota. A festa da proteDia, a sercisco celebrada AMANHÃ, 16/08/2018, critério das autoridades competentes”, eração Brasileira de Bancos (Cersams) funcionam normalmente. diz população pode utilizar os No Restaurantes populares abrem e sob a manto da não santa, aso comunicado. ca- com o Iepha e o pároco”, conta capela de pau-a-pique.

Jussara tora de BH ocorre entre 6 e 15 de horas, napequena Capela do Colégio Padre Machado, Rua Comodeestava nado rota dos tropeiros mão es- madas de tinta, descobriu-se um Luzia. A solução veio da especiaViçosa esquina Avenida Contorno, São Pedro.agosto, dia que lhe é dedicado.

RA O FUNCIONAMENTO DETALHADO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NESTE FERIADO NO EM.COM m e fo- azul mais claro. “Acreditamos lista em prótese ocular para hu- que passavam pela região transna epó- que a imagem recebeu o manto manos Elizabeth Souza, que portando riquezas do interior do * Estagiária sob supervisão do ara res- azul de estrelas na inauguração doou os olhos, com um pedido país, a igrejinha recebeu o nome editor Roney Garcia

Quatro ministérios e os 13 municípios brasileir propõem base para a gestão das áreas, a ser ap E STA D O D E M I N A S

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Pilares para o Pilares para o patrimônio ❚ CARTA DE GOIÁS Quatro ministérios e os 13 municípios brasileiros com sítios reconhecidos pela Unesco propõem base para a gestão das áreas, a ser apresentada aos candidatos a presidente

BETO NOVAES/EM/D.A PRESS – 6/3/18

GUSTAVO WERNECK*

quatro ministérios (Cultura, do patrimônio mundial no Brasil.

GUSTAVO WERNECK * Cidades e Turis- Elequatro (Cultura, do patrimônio mundial no Brasil.

Meio Ambiente, vê a prática dos 11ministérios pontos do Goiás (GO) - União em defesa mo) juntam forças para trabalhar compromisso como forma de do patrimônio cultural nacional em torno do tema. “Este é um alavancar “ O setor anMeioo turismo.

Ambiente, Cidades e Turis- Ele vê a prática dos 11 pontos do e pela garantia de que os monu- pacto federativo, com os com- da muito fraco. Na Europa, ele só mentos do Brasil serão preservapromissosem de todas as partes pa- aumenta e juntam temos que atrairforças mais Goiás (GO) União defesa mo) para trabalhar compromisso como forma de dos mediante a integração de ra dinamização do turismo, da visitantes”, afirmou. quatro ministérios.

Prefeitos, seeconomia, do desenvolvimento Já o prefeito de Diamantina, do patrimônio cultural nacional queem torno do tema. “Este é um alavancar o turismo. “ O setor ancretários e representantes dos 13 sustentável”, disse Kátia Bogéa. esta semana adotou medibrasileiros com sítios A Carta Compromisso de das para reduzirfederativo, gastos públicos, emunicípios pela garantia de que os monupacto com os com- da muito fraco. Na Europa, ele só reconhecidos como patrimônio Goiás envolve concessão de li- também considerou o encontro da humanidade assinaram onnhas de crédito para as cidades um marco.

Há 47 anos, o Iphan mentos do Brasil serão preserva- promissos de todas as partes pa- aumenta e temos que atrair mais tem, em Goiás, cidade homôni- com sítios históricos com a chan- não fazia proposições pelo patrima ao estado e que também tem cela da Unesco, assegura um tra- mônio e, desta vez, unindo ações dos mediante a integração de ra dinamização do turismo, da visitantes”, afirmou. o título concedido pela Organiza- tamento diferenciado para as 13 para formulação de políticas púção das Nações Unidas para a cidades, amplia a abrangência de blicas, lembrou. quatro ministérios. seeconomia, dodedesenvolvimento Já o prefeito de Diamantina, Educação, a Ciência e a Cultura açõesPrefeitos, em políticas públicas e ecoRepresentando a Prefeitura (Unesco), um protocolo de inten- nômicas e prioriza programas de Ouro Preto, primeira cidade mi- Vista de Ouro Preto, um dos quatro sítios em Minas reconhecidos como patrimônio da humanidade cretários e representantes dos 13 sustentável”, disse Kátia Bogéa. que esta semana adotou medições para a Política Nacional de infraestrutura urbana, como mo- neira reconhecida como patriGestão de sítios do patrimônio bilidade e acessibilidade. Um as- mônio da humanidade, em 1980, municípios brasileiros com sítios Carta Compromisso de das para reduzir gastos públicos, mundial no Brasil. pecto importante é que não seja ZaqueuA Moreira disse que a iniHISTÓRIA DO FUTURO A Carta de Goiás, como foi ba- extinto o setor de Cultura do ciativa é fundamental para forta- Conheça os 11 pontos do documento firmado ontem para dinamizar a gestão do patrimônio reconhecidos como Goiás também considerou o encontro tizado o documento, é resultado Bancopatrimônio Nacional do Desenvolvi- lecer o turismo eenvolve melhorar a vida concessão de lidas palestras e discussões realiza- mento Econômico e Social (BN- dos cidadãos. Satisfeita com a 1) Conceder tratamento diferenciado às cidades históricas, econômica do patrimônio, em particular para a atividade turística sob aspecto orçamentário, no âmbito das políticas de da humanidade assinaram onnhas dedo crédito para as cidades um marco.

Há 47 anos, o Iphan dos durante o Seminário Interna- DES), maior agente de financia- carta, a gerente conjunto da cional Gestão de Sítios Culturais mento de obras nas 13 cidades.

Pampulha, Janaína França, tam- desenvolvimento, prioritariamente às com sítios 7) Prover fundo de investimento específico para a declaradas pela Unesco como patrimônio cultural do Patrimônio Mundial no Brasil,cidade Assinamhomônia Carta os ministros bém observou que há quase 50 tem, em Goiás, com sítios históricos com a channão fazia proposições pelo patripreservação e salvaguarda encerrado ontem no município da Cultura, Sérgio Sá Leitão, do anos não havia proposta seme2) Ampliar a abrangência das ações e dos investimentos da Região Centro-Oeste brasileiMeio Ambiente, Edson Duarte, lhante por da parte do Iphan. ma ao estado e que também tem cela Unesco, assegura um tramônio e, desta vez, unindo ações 8) Promover iniciativas de formação nas três instâncias de viabilizados pelos programas desenvolvidos para a ra, e será entregue aos candidatos do Turismo, Vinícius Lummertz, Segundo o ministro do Meio recuperação e dinamização das cidades históricas governo para a gestão da preservação do patrimônio da República. epela a secretária de Habitação, Maria Ambiente, Edson Duarte, em 5 de cultural brasileiro oà Presidência título concedido Organizatamento diferenciado para as 13 para formulação de políticas púMinas Gerais detém o maior do Socorro Gadelha. De Minas, novembro, a Presidência da Re- 3) Priorizar investimentos de infraestrutura turística númerodas de sítiosNações reconhecidos Unidas estiveram presentes os prefeitos pública vai mandaramplia para o Con- a 9) Integrar nos processos de requalificação e dinamização urbana, como saneamento, mobilidade e acessibilidade ção para a cidades, abrangência de blicas, lembrou. das áreas de interesse patrimonial às abordagens do pela Unesco, quatro, que são os de Diamantina, Juscelino Brasi- gresso um projeto de lei para torpatrimônio material e imaterial, aprimorando e o desenvolvimento de linhas de crédito e centros históricos de a Ouro Preto liano, de Congonhas, José de Frei- nar a Carta de em Goiás uma política 4) Fomentar Educação, Ciência e a Cultura ações políticas públicas e ecoRepresentando Prefeitura novos instrumentos financeiros, inclusive com a atração de ampliando a interlocução coma a sociedade civil detentora de e Diamantina, o Santuário do tas Cordeiro, o secretário de Cul- permanente para o patrimônio parceiros e investimentos privados para estimular a desse patrimônio Bom Jesus de Matosinhos, em tura e Patrimônio de Ouro Preto, nacional. Já o ministro da Cultu(Unesco), um protocolo de intennômicas e prioriza programas de Ouro Preto, primeira cidade miCongonhas, e o conjunto moder- Zaqueu Moreira, e a gestora do ra destacou a importância desse recuperação de imóveis privados 10) Instituir a Política Nacional de Gestão Turística do no da Pampulha, em Belo Hori- conjunto moderno da Pampu- documento, independentemen- 5) Assegurar a continuidade da atuação do Departamento Patrimônio Mundial, em atendimento ao Acórdão ções paraa presidente a Política Nacional de teinfraestrutura urbana, como mo- neira 311/2017, reconhecida como patrizonte. Segundo do lha, em do rumo eleitoral.

BH, Janaína França. de Economia de Cultura do BNDES como espaço e do Plenário Tribunal de Contas da União (TCU) Instituto do Patrimônio HistóriO prefeito de Congonhas conmecanismo de fomento à preservação do patrimônio Gestão de sítios do patrimônio bilidade e acessibilidade.

Um asmônio da humanidade, emdo 1980, co e Artístico Nacional (Iphan), siderou o dia histórico, por unir 11) Articular e promover ações para constituição Kátia Bogéa, é a primeira vez que as 13 cidades e ministros em prol 6) Desenvolver ações integradas para promoção Sistema Nacional de Patrimônio Cultural mundial no Brasil. pecto importante é que não seja Zaqueu Moreira disse que a iniA Carta de Goiás, como foi ba- extinto o setor de Cultura do ciativa é fundamental para fortatizado o documento, é resultado Banco Nacional do Desenvolvi- lecer o turismo e melhorar a vida REDES SOCIAIS das palestras e discussões realiza- mento Econômico e Social (BN- dos cidadãos. Satisfeita com a dos durante ochama Seminário InternaDES), maioreagente de financia- carta, a gerente do conjunto da Professor aluna de ‘gostosa’ é repreendido cionalL Gestão de Sítios Culturais mento de obras nas 13 cidades.

Pampulha, Janaína França, tamR propriado no perfil de uma alu- tabelecimento e poderá responO pedido de desculpas não na menor de idade no Facebook. der a sindicância administrativa amenizou a situação.

Colegas da doUmPatrimônio Mundial no Brasil, Assinam a Carta os ministros bém observou que há quase 50 professor de história de Ele usou os termos “linda e gos- por parte da Secretaria de Esta- adolescente reagiram, condenanuma escola pública estadual de tosa” abaixo da foto da estudan- do de Educação. do os comentários desastrosos do encerrado ontem no município da Cultura, Sérgio Sá Leitão, do anos não havia proposta semeMontes Claros, Norte de Minas te de 17 anos, do 3º ano do ensiO educador envolvido no ca- professor. Na tarde de ontem, o diGerais, foi alvo de uma série de no médio, que posava de biquíni so, de 45 anos, trabalha na Escola retor da Escola Professor Plínio Rida Região Centro-Oeste brasilei- Meio Ambiente, Edson Duarte, lhante por parte do Iphan. críticas nas redes sociais depois em uma praia. O professor foi Estadual Professor Plínio Ribeiro beiro, Danilo Cordeiro, informou de postar um comentário ina- repreendido pela direção do es- (a conhecida Escola Normal), um que a mãe da aluna esteve no esra, e será entregue aos candidatos dosdomaiores Turismo, Vinícius Lummertz, Segundo o ministro do Meio educandários de tabelecimento pedindo providênMontes Claros. Ontem, quando o cias contra o professor de história. à Presidência da República. e aveiosecretária de Habitação, Edson Duarte, em o comentário, o professor se desculpou, alegando não ter 5 de caso à tona, ele não compaO diretor disse queMaria a direção ApósAmbiente, à escola para trabalhar. do educandário repreendeu ad- reconhecido a aluna. Caso foi informado à Secretaria de Educação Minas Gerais detém o maior receu do Socorro Gadelha.

De Minas, novembro, a Presidência da ReO professor tentou se retratar ministrativamente o docente, com a aluna: “Te peço desculpas que foi ouvido. “Ele alegou que número de sítios reconhecidos pelo estiveram os prefeitos pública mandar paracomo o aConcabíveis ao professor, susao professorvai envolvido comentário. Nãopresentes quis te não reconheceu que a pessoa da nistrativa ofender ou causar constrangi- postagem era sua aluna nem ob- no caso foi feita com base nos es- pensão por 10 dias ou a instaurapela Unesco, quatro, que são os mento, ção de sindicância do Magistério e do Servite respeitei como servou que ela era menor de ida- tatutos de sempre Diamantina, Juscelino Brasigresso um projeto de leiadministrativa. para torAinda conforme Danilo Coraluna e continuo te respeitando. de. Por isso, pediu desculpas à es- dor Público do Estado de Minas deiro, o professor no (Lei 869/52).

Ele dissede que Goiás não seide comoCongonhas, apagar esse tudante”, José disse Danilo centros históricos de Ouro Preto Apenas liano, deCordeiro.

Frei- Geraisnar a Carta umaenvolvido política comentário infeliz. Não sabia que O dirigente da Escola Normal aindacomunicouofatoàSuperin- caso tem cerca de 10 anos de magistério eoé uma pessoa tranquiRegional de Ensino de para você.Cordeiro, Mil perdões”. explicou que a repreensão admi- tendência e Diamantina, o Santuário do eratas o secretário de Culpermanente patrimônio Montes Claros e à Secretaria de Es- la. “Ele nunca teve qualquer prode Educação, que ficarão blema em relação a comportaBom Jesus de Matosinhos, em tura e Patrimônio de Ouro Preto, tado nacional.

Já reso ministro da Cultuponsáveis por aplicar as medidas mento na escola”, disse o diretor.

Congonhas, e o conjunto moder- Zaqueu Moreira, e a gestora ra destacou a importância desse GOVERNOdo FEDERAL no da Pampulha, em Belo Hori- conjunto moderno da Pampudocumento, independentemenAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO zonte. Segundo a presidente do lha, em BH, Janaína França. te do rumo eleitoral.

Instituto do Patrimônio HistóriO prefeito de Congonhas conco e Artístico Nacional (Iphan), siderou o dia histórico, por unir *O repórter viajou a convite do Instituto do Kátia Bogéa, é a primeira vez que as 13 cidades e ministros em prol Patrimônio Histórico e Artístico Nacional *O repórter viajou a convite do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

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USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. USIMINAS Companhia Aberta CNPJ/MF 60.894.730/0001-05 - NIRE 313.000.1360-0 FATO RELEVANTE

Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – USIMINAS (“Usiminas” ou “Companhia”), em complementação ao Fato Relevante datado de 10/8/2018, vem informar aos seus acionistas e ao público em geral que a explosão de um dos quatro Gasômetros da Usina de Ipatinga, ocorrida na última sextafeira, ficou concentrada apenas nesse equipamento.

A primeira preocupação da Companhia foi garantir a segurança das pessoas (colaboradores e comunidade de Ipatinga) e, por isso, a Usina foi, imediatamente, evacuada e suas operações paralisadas.

Foram registradas trinta e quatro ocorrências, sendo que nenhuma das pessoas estava em estado grave, e todas receberam alta do Hospital Márcio Cunha já no último sábado.

Apesar de as causas do acidente ainda estarem em processo de investigação tanto pela empresa como pelas autoridades públicas, a Companhia esclarece que toda a manutenção preventiva dos Gasômetros da Usina de Ipatinga foi realizada e seguiu rigorosos padrões internacionais.

Com apoio das autoridades públicas, um monitoramento da presença de gases na comunidade foi realizado sem registros de anormalidade. Apesar dos impactos, em momento algum houve risco para a comunidade de Ipatinga.

A Companhia esclarece ainda que possui seguro para esse tipo de evento, incluindo seguro do equipamento em si, ressarcimento de danos a terceiros e lucros cessantes, e a empresa já está tomando as medidas necessárias junto à seguradora.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO HOSPITAL DE CLÍNICAS UNIDADE DE LICITAÇÕES

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Não há, neste momento, nenhuma estimativa de prejuízos operacionais, financeiros e materiais. A Companhia trabalha para compensar perdas de produção ao longo do ano.

Em relação às operações da Usina de Ipatinga, a Companhia informa que realizou rigorosa vistoria em todas as áreas da Usina, incluindo os três Gasômetros remanescentes. Com foco na segurança, a empresa informa que já retomou as operações dos Altos-fornos 1 e 2, Laminações a Frio, Unigal e Despacho. A previsão é que os Laminadores de Chapas Grossas e Tiras a Quente retornem, respectivamente, na terça e quinta-feira desta semana. Já o Alto-forno 3 tem previsão de voltar a operar até a próxima quarta-feira, dia 15 de agosto.

A Companhia lamenta profundamente o ocorrido e agradece o apoio recebido de todos os seus colaboradores e parceiros, a cidade de Ipatinga, o Ministério Público do Meio Ambiente, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Governo do Estado de Minas Gerais.

A Companhia manterá seus acionistas e o mercado em geral devidamente informados a respeito do objeto do presente Fato Relevante.

Belo Horizonte, 13 de agosto de 2018.

Alberto Ono Vice-presidente de Finanças e Relações com Investidores

Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº. 60/2018

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES ESPECIFICO, PARA ATENDER A UNIDADE DE TERAPIA RENAL DO HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UFTM. Cadastro das propostas de preços: a partir da publicação do Edital no D.O.U. no dia 16/08/2018 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura da sessão de lances: às 09h43min do dia 28/08/2018. Informações: (34) 3318-5580. Edital disponível nos sites http://comprasgovernamentais.gov.br/ e www.uftm.edu.br/hc/licitacao e ainda solicitação formal pelo e-mail licitacao.hctm@ebserh.gov.br.

Uberaba (MG), 13 de agosto de 2018 Carlos Alexandro de Morais Pregoeiro Hospital de Clínicas/UFTM

USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. USIMINAS Companhia Aberta CNPJ/MF 60.894.730/0001-05 - NIRE 313.000.1360-0 FATO RELEVANTE

Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – USIMINAS (“Usiminas” ou “Companhia”) vem pelo presente informar que ocorreu, no início da tarde de hoje, uma explosão em um dos Gasômetros da Usina de Ipatinga. A Companhia ainda está apurando as causas e as consequências dessa explosão, inclusive com relação a eventuais vítimas. Como medida de precaução, a Companhia decidiu paralisar, de forma emergencial e temporária, os Altos-fornos da Usina de Ipatinga.

A Companhia manterá seus acionistas e o mercado em geral devidamente informados a respeito do objeto do presente Fato Relevante.

Belo Horizonte, 10 de agosto de 2018.

Alberto Ono Vice-presidente de Finanças e Relações com Investidores

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Vista de Ouro Preto, um dos quatro sítios em Minas reconhecidos como patrimônio da humanidade

HISTÓRIA DO FUTURO

Conheça os 11 pontos do documento firmado ontem para dinamizar a gestão do patrimônio 1) Conceder tratamento diferenciado às cidades históricas, sob aspecto orçamentário, no âmbito das políticas de desenvolvimento, prioritariamente às com sítios declaradas pela Unesco como patrimônio cultural 2) Ampliar a abrangência das ações e dos investimentos viabilizados pelos programas desenvolvidos para a recuperação e dinamização das cidades históricas 3) Priorizar investimentos de infraestrutura turística urbana, como saneamento, mobilidade e acessibilidade 4) Fomentar o desenvolvimento de linhas de crédito e novos instrumentos financeiros, inclusive com a atração de parceiros e investimentos privados para estimular a recuperação de imóveis privados 5) Assegurar a continuidade da atuação do Departamento de Economia de Cultura do BNDES como espaço e mecanismo de fomento à preservação do patrimônio 6) Desenvolver ações integradas para promoção

econômica do patrimônio, em particular para a atividade turística 7) Prover fundo de investimento específico para a preservação e salvaguarda 8) Promover iniciativas de formação nas três instâncias de governo para a gestão da preservação do patrimônio cultural brasileiro 9) Integrar nos processos de requalificação e dinamização das áreas de interesse patrimonial às abordagens do patrimônio material e imaterial, aprimorando e ampliando a interlocução com a sociedade civil detentora desse patrimônio 10) Instituir a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial, em atendimento ao Acórdão 311/2017, do Plenário Tribunal de Contas da União (TCU) 11) Articular e promover ações para constituição do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural

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G1, Brasília - 15/08/2018 16h25 Atualizado há 1 hora

MP pode apresentar ação civil pública para obrigar estado a fornecer medicamentos, decide Supremo

Decisão foi tomada durante análise de caso de MG, mas, por ter repercussão geral, valerá para todas as instâncias da Justiça. Ao todo, 1,8 mil processos dependiam do julgamento sobre o tema.

dre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. A ministra Cármen Lúcia não participou.

Ao apresentar o voto, Alexandre de Moraes afirmou que é competência do MP "zelar pelos direitos constitucionais e os serviços públicos de relevância, entre eles o de saúde". No julgamento, Barroso acrescentou que a legitimidade do Ministério Público é "inequívoca".

Decano da Corte, Celso de Mello, disse que "saúde é direito de todos, e dever do estado". "Recai sobre o estado um inafastável vínculo institucional consistente em conferir real efetividade a tais prerrogativas básicas", defendeu.

Jornal o globo on line - 15/08/2018 17:35

Por Rosanne D'Agostino, O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta STF decide que MP pode entrar quarta-feira (15) que o Ministério Público pode aprecom ação para pedir ao poder sentar com ação civil pública para obrigar o estado a fornecer medicamentos. A decisão foi tomada durante a público remédio a pacientes análise de um caso de Minas Gerais, mas, por ter a chaDecisão tem repercussão geral, ou seja, deve ser mada repercussão geral, valerá para todos os processos aplicada por juízes de todo país em todas as instâncias da Justiça.

Carolina Brígido Ao todo, 1,8 mil processos dependiam do julgaBRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) mento sobre o tema. decidiu nesta quarta-feira que o Ministério Público Entenda o caso pode entrar na Justiça com ação civil pública para pedir O recurso julgado nesta quarta-feira chegou ao o fornecimento de remédio ao poder público, em nome STF após o Ministério Público de Minas Gerais ques- de um grupo de portadores de determinada doença. A tionar uma decisão da Justiça do estado que considerou decisão tem repercussão geral — ou seja, deve ser aplia instituição ilegítima para entrar com esse tipo de ação cada por juízes de todo o país em processos sobre o para beneficiar pessoas determinadas. assunto.

O estado de Minas Gerais, por sua vez, argumenNo processo julgado pelo STF, o Ministério Públitou que a ação civil pública não pode ser usada como co de Minas Gerais questionou uma decisão da Justiça "instrumento para defesa de interesse de natureza me- do estado que considerou a instituição ilegítima para ramente individual". entrar com esse tipo de ação em nome dos pacientes.

O julgamento O governo de Minas Gerais argumentou, no proDurante o julgamento, a procuradora-geral da Re- cesso, que a ação civil pública não pode ser usada como pública, Raquel Dodge, defendeu que a legitimidade “instrumento para defesa de interesse de natureza medo Ministério Público para apresentar esse tipo de ação ramente individual” — ou seja, deve ser ajuizada em está prevista na Constituição. nome de um grupo de pessoas.

Segundo Raquel Dodge, o MP atua para "defender O relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio um serviço público de saúde que tenha correspondência Mello, votou pela possibilidade de o Ministério Público em uma política pública baseada em acesso de meios apresentar esse tipo de ação. Segundo o relator, a ação de prevenção e de meios curativos na área da saúde". pode ser ajuizada porque defende o interesse de várias O relator do caso no STF, Marco Aurélio, apresen- pessoas, e não de apenas uma. tou voto para confirmar a possibilidade de o MP apreO ministro Alexandre de Moraes afirmou que “é sentar esse tipo de ação. Na avaliação do ministro, a competência do Ministério Público zelar pelos direitos ação se legitimou por defender o interesse de várias constitucionais e os serviços públicos de relevância, pessoas, não de apenas uma. entre eles o de saúde”. A decisão foi unânime.

O voto foi acompanhado pelos ministros Alexan-

36 CONSULTOR JURIDICO - 15 de agosto de 2018, 17h11

Atuação coletiva

MP pode ajuizar ação civil pública para obrigar Estado a fornecer medicamentos

do políticas públicas já avançadas.

A discussão desta quarta-feira se deu em cima do acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que entendeu que, "não se inserindo no âmbito objetivo da ação civil pública o fornecimento de medicamentos a pessoas determinadas, deve ser indeferida a petição inicial por ilegitimidade ativa do Ministério Público". Na ação, uma mulher com hipotireoidismo severo pedia a interferência da Justiça a fim de obter o medicamento.

Na ação, o MP de Minas Gerais sustenta que "a defesa dos interesses individuais indisponíveis — quer como autor, quer na condição de fiscal da lei — constitui atribuição tradicional do Ministério Público, que nunca despertou controvérsia". Em contrarrazões, o estado de Minas Gerais aponta a ilegitimidade do Ministério Público para a defesa de direitos individuais homogêneos que não se enquadrem em relações de consumo. Sustenta, ainda, "a impossibilidade da utilização da Ação Civil Pública como instrumento para defesa de interesse de natureza meramente individual".

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é preciso compreender a importância da atuação do MP em favor da plena incidência do sistema de saúde do Brasil.

“Uma população que há imensa desigualdade social, em que há dificuldade, o SUS veio para uma forma inclusiva. Há mais de 30 anos, o MP se organizou para defender um serviço público de saúde baseada em qualidade, acesso e disponibilização. O MP aparelhou-se pra isso e age assim. A CF reconhece como um direito humano e não é assim na maioria dos países”, diz.

O Estado está na condição de ser mandado para atender o direito humano em relação à saúde, afirma.

“A saúde deve ser prestada como um serviço de relevância pública. O MP tem a função de zelar pelo respeito dos poderes públicos e promovendo as garantias necessárias. O MP tem legitimidade para ajuizar ação civil pública.”

Por Gabriela Coelho Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, nesta quarta-feira (15/8), a legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação civil pública para obrigar o Estado a fornecer medicamentos a portadores de doenças consideradas graves que não têm condições de pagar os remédios.

O relator, ministro Marco Aurélio, votou pela legitimidade do MP e disse que o pedido protocolado pelo órgão em primeira instância foi abrangente, e não para apenas uma pessoa. “Na ocasião, o Ministério Público tinha legitimidade para apresentá-lo. A partir disso, vemos a singularidade que respalda a atuação do MP. A inicial não trata só da situação referida da paciente específica, mas também a portadores de doenças consideradas graves. A ação não se mostrou individual em termos de benefícios, e sim de uma forma coletiva.”

Para o ministro Alexandre de Moraes, “não há dúvidas sobre a legitimidade de o MP propor essas ações, uma vez que a Constituição é clara ao falar que incumbe também ao MP a defesa dos direitos individuais indisponíveis”. Apesar de acompanhar o relator, o ministro Gilmar Mendes alertou que o Judiciário terá de fazer um escrutínio severo de tais ações. “Isso para que não aumente a judicialização da saúde. Se houver ação de todo medicamento, toda hora, vai ficar complicado.

O volume de ações judiciais é crescente e tem causado desequilíbrio com valores altos”, explica.

Já o decano da corte, ministro Celso de Mello, afirmou que o poder público tem o dever de assegurar a todos proteção à saúde. “Entre proteger a inviolabilidade Judicialização em São Paulo do direito à vida e à saúde e ter em mente os prejuízos A edição 2018 do Anuário da Justiça São Paulo, financeiros do Estado, prevalece sempre o respeito inque será lançado nesta quarta-feira à noite, mostra que declinável à vida e à saúde.” a judicialização da saúde tem colocado magistrados Última alternativa O colegiado também falou sobre a judicialização no fio da navalha ao terem de decidir entre o direito da saúde, que se refere à busca ao Judiciário como a fundamental à vida e os custos que esse direito impõe última alternativa para obtenção de medicamento ou ao Estado e à sociedade.

Em apenas um ano, o Tribunal de Justiça paulistratamento pelo SUS. Para os ministros, isso é reflexo ta julgou mais de 40 mil casos tendo como objeto a de um sistema de saúde deficitário que não consegue concretizar a contento a proteção desse direito funda- saúde. Da falta de um remédio simples em um posto de mental. Porém, a expansão da judicialização tem pre- saúde público à autorização para uma complexa cirurocupado gestores e juristas, pois, sem critérios, pode gia fora do país, juízes e desembargadores lidam diariaconduzir a um desequilíbrio do orçamento, prejudican- mente com enorme variedade de pedidos.

RE 605.533

TEL: (31) 2101-3919 FAX: (31) 2101-3950 Editora: Aline Reskalla aline.reskalla@otempo.com.br e-mail: brasil@otempo.com.br Atendimento ao assinante: 2101-3838

7 Lei Maria da Penha

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei Maria da Penha e permite que delegados e policiais decidam, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

7 Tiros acordam secretário

Brasil

Os tiroteios se tornaram uma triste sinfonia no Rio de Janeiro e, ontem, surpreenderam o próprio secretário de Defesa dos EUA, Jim Mattis, em visita oficial no Brasil e que se hospedava em um hotel próximo à praia do Leme. “Fiquei triste ao ouvir isso, francamente”, disse Mattis a repórteres.

Saúde. Pesquisa aponta que quatro desses seis óbitos poderiam s 37

A cada hora, seis br A cada hora, seis brasileiros morrem por erros h morrem por erros hospitalares

o tempo - p. 15 - 15/08/2018

Saúde. Pesquisa aponta que quatro desses seis óbitos poderiam ser evitados com melhoria dos processos

Mais da metade das vítimas é do sexo feminino e da terceira idade ¬ THUANY MOTTA ¬ Qualquer paciente

que vai ao hospital espera solucionar seu problema de saúde, mas a garantia de que isso possa acontecer parece estar longe. A cada hora, seis brasileiros morrem por causa dos chamados “eventos adversos graves”, provocados por erros, falhas assistenciais ou processuais ou infecções, entre outros fatores. Desses seis, quatro poderiam estar vivos se houvesse melhorias nas estruturas hospitalares e na atuação técnica dos profissionais de saúde. O cálculo tem como base os mais de 54 mil óbitos registrados em todo o sistema hospitalar do país apenas em 2017.

Os dados fazem parte do Anuário da Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil, elaborado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) em parceria com o Instituto de Pesquisa Feluma, da Faculdade de Medicina da UFMG. Foram analisados 456.396 prontuários de pacientes em 182 hospitais do país.

O levantamento aponta que, entre os eventos adversos graves captados com mais frequência, estão septicemia (infecção generalizada), pneumonia, infecções urinária e cirúrgica, complicações com acessos, dispositivos vasculares e outros dispositivos invasivos, lesões

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

Mais da metade BOMBA-RELÓGIO das vítimas é do sexo feminino e da terceira idade

por pressão, erro no uso de por pressão, erro no uso de medicamentos e complicaINFECCIOSAS medicamentos e complicações cirúrgicas, como heInfecção morragia e laceração.

Dados do Anuário da Segurança Hospitalar ções Assistencial cirúrgicas, como he15% urinária A pesquisa também mosmorragia e laceração.

Prontuários analisados 456.396 tra que as mulheres são as Dados do Anuário da Segurança Assistencial Ho Infecção maiores vítimas, represenApúblicos pesquisa também mos- generalizada 11,8% Hospitais 182 e privados tanto 52,5% das mortes. Já Prontuários analisados 456.396 tra que as mulheres são as Ano 2017 Onde em todo o país a terceira idade é a faixa etátipos 10,3% ria mais acometida, com maiores vítimas, represen- Outros poderiam ter sido Hospitais evitadas 182 públicos e privad de infecção 54,5%. “As mulheres desenCAUSAS DAS MORTEStanto 52,5% das mortes. Já THUANY MOTTA volvem problemas ginecolóEVENTOS ADVERSOS GRAVES Ano 2017 Onde em todo o p gicos que aumentam os risQualquer paciente que a terceira idade é a faixa etácos de infecções e vivem vai ao hospital espera solu- ria mais acometida, comNÃO INFECCIOSAS mais do que os homens, o FAIXA ETÁRIA de saú54,5%. “As mulheres desen-Complicações vasculares por infusão, que leva a um tempo ecionar chan- seu problema 20,9% ce maiores de internação. anos ou mais 54,5% problemas ginecoló-transfusão e injeção terapêutica de, mas a 65 garantia de que volvem EVENTOS ADVERSOS GRAVES Já os idosos são mais atingi18 a 64 anos parece gicos 39,5% que aumentam os ris-Dispositivos hospitalares ou de uso isso possa acontecer 20,4% dos por conta da fragilidapessoal, associados a incidentes diversos de da sua saúde”, explica o De 29 dias a 17 anos 3,8%de infecções e vivem estar longe. A cada hora, cos Dispositivos protéticos, impantes médico Renato Couto, pro2,3% Até 28 dias 2,2% e enxertos cardíacos e vasculares seis fessor da UFMG e um dosbrasileiros morrem por mais do que os homens, o FAIXA ETÁRIA responsáveis pelo estudo. causa dos chamados “even- que leva a um tempo e chan-

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BOMBA-RELÓGIO

36,17 mil mortes

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CAUSAS DAS MORTES

54,76 mil

tos adversos graves”, provo- ce maiores de internação.

CAUSAS. O especialista afirma

AUMENTO NO TEMPO DE INTERNAÇÃO

65 anos ou mais

CONSUMO DE LEITOS

54,5%

que o problema reside,cados prin- por erros, falhas assis- Já os idosos são mais atingi14,3 milhões de 18 a 64 anos 10,5 dias dias 16,4 dias 39,5% cipalmente, nas regras que dos por da fragilidatenciais ou14,4 processuais oupacientes Gastos apenas do leitos-dia em função paraconta pacientes em média para regem o sistema de saúde susistema privado de saúde de eventos redesaúde”, privada explica no SUS de dana sua o adversos De 29 dias a 17 anos 3,8% entre outros fatoplementar. “Temos ainfecções, questão dos 40% de leitosres. ocio-Desses seis, quatro po- médico Renato Couto, pro4,7 milhões em razão de dias Até 28 2,2% sos, que provocam um custo dos adversos graves deriam estar vivos se hou- fessor da UFMG e umeventos alto. Outro fator é o modelo de pagamento aos hospitais vesse melhorias nas estrutu- responsáveis pelo estudo.

FONTE: ANUÁRIO DA SEGURANÇA ASSISTENCIAL HOSPITALAR 2018 adotado no país: paga-se rasvezhospitalares e na atuaNELSON BATISTA aquilo que se gasta, em de pagar esses locais com çãoba-técnica dos profissio- CAUSAS. O especialista afirma AUMENTO NO TEMPO DE INTERNAÇÃO se em bons resultados versus nais de saúde. O cálculo que o problema reside, princusto baixo de operação. To10,5 dias 14,4 dias 16,4 dias do o dinheiro poderiatem ser in-como base os mais de cipalmente, nas regras que vestido para reverter esse ceem média para pacientes para pacientes 54 mil óbitos registrados regem o sistema de saúde sunário”, diz Couto. na rede privada no SUS em todo¬oAsistema hospita“Temos a quesSegundo ele, o principal ria causada quando o sistema indicação errada de medi- plementar. objetivo do levantamento seus prócamentos paraem tratamento lar do país apenas 2017. de tãoimunológico dos 40%ataca de leitos ocionão é apontar possíveis cul- uma doença inflamatória po- prios tecidos). Ou seja, ela soOs dados fazem parte do sos, que provocam um custo pados, mas, sim, medidas de ter custado a vida da mãe freu anos por causa de um erque enfrentem o problema. ro”,Outro conta Maria Lúcia. de casa Maria Lúcia alto.

Anuáriodadadona Segurança Assisfator é o modelo “Propomos ações que fo- Rodrigues, 62. “Por dez anos, Para a dona de casa, se o tencial Hospitalar no Brasil, de pagamento aos quem nos investimentos em os médicos trataram o mal-es- diagnóstico tivesse sidohospitais correFONTE: ANUÁRIO DA SEGURANÇA ASSISTENCIAL HOSPITALAR 2018 processos e controleselaborado e nas tar da to, a mãe no poderia estarpaga-se viva. minha mãe comode uma adotado pelo Instituto país: políticas públicas de quali- doença alérgica. No final da vi- “Com a doença controlada de Estudos de Saúde Suple- aquilo que se gasta, em vez dade assistencial e de segu- da dela, eles descobriram que forma certa, com certeza ela (IESS) parceria pagar esses locais rança do paciente”. mentar era estaria aqui”, diz. com (TM) ba-Maria Lúcia diz que sua mãe tinha lúpus, mas não foi diagnosticada lúpus em (doença inflamató- deainda

R$ 10,6 bilhões

Médicos levam dez anos para descobrir lúpus, e idosa morre

com o Instituto de Pesquisa se em bons resultados versus Feluma, da Faculdade de custo baixo de operação. ToMedicina da UFMG. Foram do o dinheiro poderia ser inR$ 165 milhões Pesquisa. Estudo diz que 61% estão em456.396 famíliasproncom vestido rendapara insuficiente analisados reverter esse cetuários de pacientes em nário”, diz Couto.

Preso suspeito de integrar 182 hospitais do país.

Segundo ele, o principalquadrilha ¬ A indicação errada de medi- ria que assaltou o causada BC quando / AGENCIA BRASIL O levantamento aponta objetivoANTONIO do CRUZ levantamento camentos para tratamento de imunológico ataca in- a que crianças e adolescen¬ SÃO PAULO. Seis em cada teção contra o trabalho que, entre os eventos adver- não é apontar possíveis cul-¬ SÃOuma doença inflamatória po- prios tecidos). Ou se policiais no momento em dez crianças e adolescentes fantil, moradia, água e sa- tes brasileiros estão submetiPAULO. A Polícia Militar sos graves captados comes- pados, mas, sim, medidasprendeu freu por causa de no terDistrito custado a vida que da saía mãede casa dos não acompanharam de anos bicicleta. brasileiros vivem na pobre- neamento.

Federal sa diminuição.

O estudo, feito com basefrequência, O criminoso foi condenado a za, segundo estudo divulgaum suspeito de fazer parte da mais estão septique enfrentem o problema. ro”, conta Maria Lúc da dona de casa Maria Lúcia De acordo com a Pnad do ontem pelo Fundo das na Pesquisa Nacional por quadrilha que assaltou o Ban- 18 anos de prisão e multado cemia Rodrigues, 62. “Por 2015, 61%generalizadas crianças e “Propomos ações que fo(P- (infecção emanos, R$ 3 milhões. Para a dona de c Nações Unidas para a Infân- Amostra de Domicílios co Central de Fortaleza, em dez dos adolescentes são pobres: quem nos investimentos em que,pneumonia, O furto é diagnóstico considerado otivesse s cia (Unicef). O levantamen- nad) de 2015, concluiu 2005.osAdelino Angelim de o mal-esda), infecções médicos trataram to levou em consideração, na última década, houve re- estão em famílias que vivem Sousa Neto, 36, foi preso na maior registrado a um banco urináriacom e cirúrgica, compli- o processos e controles e nasnoite tar a mãe poderia e da minha mãe uma doto, renda insuficiente, na história Brasil.

Foram além da situação financeira dução da chamada “pobrede segunda-feira, na ca-como que caracteriza a pobreza políticas públicas de qualie com levados, R$a164,8 das famílias, a privação de za monetária” na infância sa onde residiaalérgica. com a mulher cações acessos, disposi“Com doença cont doença No final da vi-ao todo, um ou mais direitos como na adolescência no Brasil, monetária, e/ou não têm e uma filha no Paranoá (DF). milhões em cédulas de R$ 50 tivos vasculares e ou outros dis- dade assistencial e de segu- Eleda certa, com ce eles descobriram que forma acesso a um mais direitos.

3,5 toneladas. educação, informação, pro- mas as múltiplas privações foidela, surpreendido pelos que somavam Estudo foi divulgado pela Unicef positivos invasivos, lesões rança do paciente”. era lúpus (doença inflamató- ainda estaria aqui”,

Maioria das crianças brasileiras é pobre

Médicos levam dez anos pa descobrir lúpus, e idosa mo

ora, seis brasileiros por erros hospitalares

uso de plicao he-

m mosão as esenes. Já a etácom desenecolóos risvivem ens, o chanação. tingigilidalica o , prom dos udo.

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cont... o tempo - p. 15 - 15/08/2018

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

BOMBA-RELÓGIO

INFECCIOSAS

Dados do Anuário da Segurança Assistencial Hospitalar Prontuários analisados Ano

456.396

Hospitais

182 públicos e privados

2017

Onde

Infecção urinária Infecção generalizada

15% 11,8%

em todo o país Outros tipos de infecção

CAUSAS DAS MORTES

10,3%

36,17 mil mortes poderiam ter sido evitadas

EVENTOS ADVERSOS GRAVES

54,76 mil

NÃO INFECCIOSAS

FAIXA ETÁRIA

65 anos ou mais

54,5%

18 a 64 anos

39,5%

De 29 dias a 17 anos

3,8%

Até 28 dias

2,2%

16,4 dias para pacientes no SUS

20,9%

Dispositivos hospitalares ou de uso pessoal, associados a incidentes diversos

20,4%

Dispositivos protéticos, impantes e enxertos cardíacos e vasculares

2,3%

CONSUMO DE LEITOS

AUMENTO NO TEMPO DE INTERNAÇÃO

14,4 dias em média

Complicações vasculares por infusão, transfusão e injeção terapêutica

10,5 dias para pacientes na rede privada

14,3 milhões de leitos-dia em função de eventos adversos 4,7 milhões em razão de eventos adversos graves

Gastos apenas do sistema privado de saúde

R$ 10,6 bilhões

FONTE: ANUÁRIO DA SEGURANÇA ASSISTENCIAL HOSPITALAR 2018

NELSON BATISTA

Médicos levam dez anos para descobrir lúpus, e idosa morre ¬ A indicação errada de medi-

camentos para tratamento de uma doença inflamatória pode ter custado a vida da mãe da dona de casa Maria Lúcia Rodrigues, 62. “Por dez anos, os médicos trataram o mal-estar da minha mãe como uma doença alérgica. No final da vida dela, eles descobriram que era lúpus (doença inflamató-

ria causada quando o sistema imunológico ataca seus próprios tecidos). Ou seja, ela sofreu anos por causa de um erro”, conta Maria Lúcia.

Para a dona de casa, se o diagnóstico tivesse sido correto, a mãe poderia estar viva.

“Com a doença controlada de forma certa, com certeza ela ainda estaria aqui”, diz. (TM)

Maria Lúcia diz que sua mãe tinha lúpus, mas não foi diagnosticada

estão em famílias com renda insuficiente R$ 165 milhões

Preso suspeito de integrar