Clipping 16 de maio de 2019

ANO XXXII 83 16/05/2019

NESTA EDIÇÃO Clipping Geral: Ministério Público Justiça Nacional e Internacional Opinião

2 estado de minas - p. 20 - 15/05/2019

3 em.com.br - postado em 15/05/2019 17:41

Vale se compromete a manter empregos em Minas por pelo menos um ano

Em encontro com 11 prefeitos, empresa pediu para que prefeituras conscientizem deputados, senadores e população sobre a importância da mineração no estado Pedro Lovisi* A Vale se comprometeu a manter, durante um ano, os empregos em municípios mineiros que abrigam barragens de minério. O acordo foi feito na última quinta-feira, em reunião entre prefeitos de 11 cidades mineiras e o diretor da Cadeia de Ferrosos da mineradora, Vagner Loyola.

Antes do anúncio, a preocupação era de que com a tensa situação das barragens da mineradora, a empresa optasse por cortar o número de funcionários nos municípios que têm estruturas com risco de rompimento.

No entanto, segundo Loyola, a mineradora fez um acordo com sindicatos para manter o empregos na região por, pelo menos, 12 meses.

O encontro foi organizado pela Associação de Município Mineradores de Minas Gerais (AMIG) e contou com a participação dos prefeitos de Barão

de Cocais, Itabira, Itabirito, Sar“Se a Vale nos garantir teczedo, Mariana, Belo Vale, Nova Lima, São Gonçalo do Rio Abai- nicamente a segurança das atixo, Congonhas , Santa Bárbara e vidades, a AMIG irá buscar interceder por ela em uma relação Brumadinho. de transparência, respeito e de Também participaram o verdade absoluta com as cidades. diretor-executivo de Sustentabi- Os municípios apoiarão desde lidade e Relações Institucionais de que a Vale tenha a confirmada Vale, Luiz Eduardo Osório e o ção da estabilidade das barragens diretor de Relações Institucionais pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Assim que isso Sudeste da Vale, Sérgio Leite. for feito cada um dos municípios Negociação vai trabalhar junto à Justiça para Durante o encontro, foram tirar esses impedimentos, pois discutidos pontos que interes- ninguém tem mais legitimidade sam tanto a mineradora quanto e necessidade do que os muniaos municípios. Luiz Eduardo cípios então nós pedimos que Osório pediu para que as prefei- desde de que haja uma garantia tos utilizem suas forças políticas técnica comprovada da ANM, para convencer deputados, sena- afirmou. dores e a população pública soMinas perde posto bre a importância da mineração De acordo com Vagner no estado.

Loyola, antes da tragédia de Brumadinho, a previsão de extração De acordo com o diretor, a de minério no estado era de 190 mineradora é alvo de sete Co- milhões de toneladas. No entanmissões Parlamentares de In- to, atualmente 115 milhões estão quérito (CPI’s) espalhadas por interditadas pelo Ministério Pútodo o país. Além disso, Osório blico e pela Agência Nacional de mencionou uma fala do senador Mineração (ANM).

Carlos Viana (PSD), que cogitou aumentar o valor da Compensa“Nesse momento, estamos ção Financeira pela Exploração com 115 milhões de toneladas pade Recursos Minerais (CFEM) radas, o que corresponde a 61% de 3,5% para 10%. da produção da Vale em Minas, bloqueadas por ações judiciais e Nenhuma empresa no Bra- pela ANM. “Vagner ressalta que sil jamais enfrentou uma situa- para o estado do Pará a previsão ção parecida, especialmente em de produção, para este ano, é de questões como a tributária”, dis- 207 milhões de toneladas, ano se. este que Pará ultrapassará Minas Gerais e será o estado de maior No entanto, o consultor arrecadação de CFEM. de Relações Institucionais da (Com informações da AMIG, Waldir Salvador, destacou que para atuar politicamente AMIG) a favor da empresa, a mineradora * Estagiário sob supervisão terá que garantir a estabilidade da subeditora Ellen Cristie das barragens.

4 o tempo - p. 31 - 16/5/2019

5 Diário da Jaraguá (liberação de imprensa) - 15 Mai 2019 - 18h44

vestigação do MPMG".

Justiça proíbe Tüv Süd de emitir laudos para barragens brasileiras

O MPMG afirma que aponta "a emissão de declarações de condição de estabilidade da Barragem B1 do Córrego do Feijão não refletiu o estado crítico das estruturas da barragem, que eram de conhecimento dos consultores da empresa certificadora".

"Dessa forma, corrompeu o sistema Por Leonardo Augusto - Especial de certificação de barragens." para a AE Trecho da ação diz que "enquanto, externamente, apresentava-se declaração de estabilidade da Tüv Süd ao Poder Público, internamente a empresa alemã e a Vale reconheciam a situação crítica de instabilidade com o problema urgente de liquefação, adotando posturas contraditórias, implicando a prática dessas condutas a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica, que deve ser submetida às sanções administrativas e civis preA Justiça determinou ainda o blovistas da Lei Anticorrupção de Emqueio de até R$ 60 milhões das duas presas". divisões da Tüv Süd no País: a de projetos e consultoria, que opera com A empresa alemã não comentou barragens de mineração, e de análise o teor da decisão. "A TÜV SÜD mande produtos, que atua na área de certitém sua posição de não comentar, em ficação de alimentos e cosméticos. respeito às investigações em curso tanto as conduzidas pelas autoridades A decisão foi tomada pela juícomo a investigação independente liza Perla Saliba Brito, da comarca de derada por especialistas mundialmenBrumadinho, no último dia 9, a pete renomados", diz nota enviada pela dido do Ministério Público de Minas empresa.

Gerais (MPMG), que alegou, entre outros pontos, possibilidade de "dilaA decisão da juíza foi tomada pidação" do patrimônio da empresa. com base em documentos e depoiA divisão de análise de produtos não mentos tomados pela força-tarefa que teve funcionamento suspenso, mas investiga o rompimento da barragem. entrou no bloqueio de recursos.

A empresa alemã Tüv Süd está proibida de emitir laudos para barragens no Brasil, conforme decisão da Justiça em Minas Gerais. A empresa é a responsável pelo documento que atestou as condições de segurança da represa de rejeitos da Vale em Brumadinho, que ruiu em 25 de janeiro, matando 240 pessoas. Outras 30 estão desaparecidas.

A promotoria fez o pedido com base ainda na Lei Anticorrupção de Empresas (LAC). Segundo a ação, a Tüv Süd "é responsável objetivamente pela prática de ato lesivo à administração pública, uma vez que dificultou atividade de fiscalização da Fundação Estadual do Meio Ambiente e de in-

O material, conforme a juíza, "se mostram suficientes a demonstrar a existência de fundados indícios de responsabilidade das requeridas pela prática de ato lesivo à administração pública", afirma a magistrada, na decisão, ao concordar com a argumentação da promotoria.

6 defato on line 15/05/2019 - 20h03

Expectativa. Resultado do recálculo da produção em Araxá será leva 7

Recontagem de Recontagem de Recontagem de nióbio pode render nióbio podepode render nióbio render R$ 5 bi ao Estado R$ 5R$ bi ao Estado 5 bi ao Estado

Economia| Economia

O TEMPO Belo Horizonte

|

QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019

13

QUINTA-

o tempo - p. 13 - 15/05/2019

Expectativa. Resultado do recálculo da produção em Araxá será levado ao MP e ao Tribun

Expectativa. Resultado do recálculo da produção em Araxá será levado ao MP e ao Tribunal de Contas

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

ILUSTRE DES ILUSTRE DESCONHECIDO Entenda o que é o nióbio e para quê ele serve

Entenda o que é o nióbio e para quê ele serve

Descoberto em 1801 pelo inglês Charles Hatchett, o nióbio é o mais leve dos metais refratários. É lustroso, com coloração cinza brilhante Foi oficialmente reconhecido como um elemento químico em 1949.

Descoberto em 1801 pelo inglês Charles Hatchett, o nióbio é o mais leve dos metais refratários. É lustroso, com coloração cinza brilhante Foi MODELO BALL-AND-STICK DE PENTACLORETO reconhecido oficialmente DE NIÓBIO, QUE EXISTE COMO DÍMERO como um elemento químico em foi 1949.

O nióbio não anda sozinho. O elemento nunca

Kr

encontrado livre na natureza. Os minérios que contêm O nióbio não anda sozinho. O nióbio normalmente também contêm tântalo. No Brasil, o encontrado livre na natureza. nióbio é encontrado no pirocloro, um minério de nióbio, nióbio normalmente também c lhões”, afirmou ontem o de- gia e Mineração (CBMM) pa), uma joint-venture entre Divisão dos lucros tântalo e urânio. (CBMM) lhões”, afirmou ontem o de- gia e Mineração pa), uma joint-venture é encontrado no piroclo estadual Ulysses Go- vão acontecer baseadas em a Codemig e a CBMM. O conÉ um metal tão nióbio poderoso que é entre Minas e CBMM putado pa), uma joint-venture entre gia e Mineração (CBMM) lhões”, afirmou ontem o detântalo urânio. em numa putadoOs estadual Ulysses prevê oGocontrolevão com- acontecer baseadasutilizado a Codemig e a CBMM. O dados trato mes (PT), durante audiên- novas auditorias. escala dee 100 a Codemig e a CBMM. O convão acontecer baseadas em putado estadual Ulysses GoÉu gramas para cada tonelada a excia pública da Comissão de só serão negociados após a partilhado da Comipa,novas considera volume, dados mes (PT), durante audiênprevê o controle trato prevê o Os controle com- trato dados auditorias. mes conclusão (PT), durante audiênde ferro (apenas uti tração auditorias. paritária de Os minério dos estudos”, afir- novas e Energia da Assemmas não teor mineral Minas 0,1% de nióbio) só serão negociados após a cia pública da Comissão de após a partilhado da Comipa, a ex- partilhado da Comipa, cia pública dade Comissão emserão ambasnegociados as minas e o repasmou Dante Matos. de só bleia Legislativa de Minas para formar ligas se da de 25% dos lucros para a abril deste Mar- conclusão Gerais (ALMG). tração de minério dos estudos”, afirMinas eEmEnergia da ano, conclusão dosparitária estudos”, afir- tração Minas eAssemEnergia Assemparitária de mi ferrosas, criando estatal mineira.

Porém, seAntônio Castello Branco, mou Segundo o atual presiden¬ FRANSCINY ALVES em ambas as minas e o repasDante de Matos. bleiacoLegislativa de Minas aços bastante mou Dante de Matos. bleia Legislativa de Minas em ambas as minas eor Castello o que(ALMG). foi presidente da Code- gundo te da Companhia de DesenLUDMILA PIZARRO se de 25% dos lucros para a Em abril desteBranco, ano, MarGerais resistentes. de Fernan- teor de nióbio da mina do Es-Em abril deste ano, Marvolvimento Econômico de Mi- mig no governo ¬ Uma divergência naFRANSCINY (ALMG). co Antônio Castello Branco, estatal mineira. Porém, se- se de 25% dos lucros p SegundoGerais o atual presidenALVES quantidade de nióbio ex- nas Gerais (Codemig/Co- do Pimentel, apresentou à tado é 18% maior que a do gundo CastelloBranco, Branco, o estatal mineira. Porém que foi presidente daco Codete da Companhia de Desen-o atual LUDMILA PIZARRO ALVES Antônio Castello Segundo presidenFRANSCINY

Divisão dos lucros

Divisão dos lucros entre Minas e CBMM entre Minas e CBMM considera volume, considera volume, mas não teor mineral mas não teor mineral ¬

¬

traído das minas em Ara- demge) e da Companhia Mi- Comissão de Minas e Ener- mineral extraído da mina da teor de nióbio da mina do Esno governo Fernanvolvimento Econômico desobre Mi- mig ¬ Uma divergência CBMM. “Nossosdeestudos gia questionamentos neradora dePIZARRO Piroclorona de Araxá, na região do Alto Paraque foi presidente da Code- gundo Castello Bran te(Codemig/Coda Companhia de DesenLUDMILA Pimentel, apresentou nas aGerais de nióbio apontam que essa diferença, à tado é 18% maior que a do gestão do nióbio, e apon- do Danteexde Manaíba, pode render atéquantidade R$ xá (Comipa), de FernanEconômico de Midivergência na mineral extraído da mina da teor de nióbio da mina d Comissão defoi Minas emig Enerdemge) e davolvimento Companhia dasa produção minas em só em 2018, de 62 mil to- no governo tou irregularidades nosMirelatos, dasAraminas de 5 bilhões ao governo dotraído Es- Uma É utilizado em tubos de gasodutos, motores de aviões, neladas de nióbio”, dizdo osobre ex-Pimentel, tóriosde denas lavra elaborados. passará por uma recontado. “É um caminho claro CBMM. “Nossos gia questionamentos neradora Pirocloro de Ara-(Codemig/Coxá,quantidade na Araxá região do Alto apresentou à tado éalém Gerais 18% deParanióbio expropulsão de foguetes,estudos em supercondutores, de maior que Codemig.

Araxá tem duasde minas de apresidente ciliação técnicaaté – uma espara a situação financeira que essa diferença, gestão dodaMinióbio, eComissão apon- apontam xáAra(Comipa), Dante naíba, podedas render R$em soldagem, indústria nuclear, eletrônica, lentes ópticas, de Minas e Enerdemge) e Mada Companhia mineral extraído da mi traído minas Questionado, Dante de nióbio, uma do Estado e oupécie de recontagem da exdo Estado. Nós podemos tomógrafos Também é empregado como metal 2018, etc. foi de 62 mil to5 bilhões ao governo do Es- tos, a produção das minas de tou irregularidades nos rela- só em É com utilizado em tubos deest gas Matos afirmou que ao todo, gia questionamentos sobre tra da Companhia Brasileira tração – para determinar em neradora de Pirocloro de Araencontrar recursos penCBMM. “Nossos xá, na região do Alto Paraprecioso nas moedas comemorativas, apenas prata neladas de nióbio”, diz o extado. “É um caminho claro Araxá passará por uma recon- tórios de lavra elaborados. propulsão de foguetes, em ou ouro. Torres eólicas e de transmissão, trilhos e dentes em função de uma quanto o Estado foi prejudica- de Metalurgia e Mineração essa diferença – que não é a gestão do nióbio, e aponxá (Comipa), Dante de Maapontam que essa difer naíba, pode render até R$ presidente da Codemig.

Araxá tem duas minas de ciliação técnica – uma espara a situação financeira soldagem, rodas ferroviários, navios e plataformas marítimas de indústria nuclear contradição de extração do na divisão de lucros da ex- (CBMM). Para gerenciar as contabilizada na divisão Questionado, Dante de sótambém uma e oupécie de recontagem da1972, ex- nióbio, Nós podemos petróleo, pontes,nos edifícios e aeroportos usam foi etc.de Também tou irregularidades relatos, a produção das minas deEstado emtomógrafos 2018, 62 m bilhões aomineral. governo do Esdos lucros dado empresa – pojazidas, foi criada, em ploração do “As futude nióbio que vai na do or-5Estado. aço enriquecido com o nióbio. precioso nas moedas comem afirmou que ao todo, da Brasileira tração – para determinar em tra recursoscom pendeuma ter Companhia chegado a 120 mil to- deMatos a Companhia Mineradora ras negociações a Comdem, de acordo com o encontrar cál-tado. tórios lavra elaborados.

Araxá passará por reconneladas de nióbio”, diz “É um caminho claro ou ouro. Torres eólicas e essa diferença – que não é Metalurgia e Mineração quanto o Estadode foiAraxá prejudicaem função dedeuma neladas.

“Mas esse valor só do Pirocloro (Comi- de Brasileira Metalurculo, de mais de R$ 5dentes bi- panhia Araxá tem duas minas de presidente ciliação técnica – uma es-ser da Codemig para a situação financeira rodas ferroviários, navios e CBMM/DIVULGAÇÃO pode realmente informana divisão Para gerenciar as contabilizada do na divisão de lucros da ex- (CBMM). contradição de extração 2 países petróleo, pontes, edifícios do após foi a reconciliação técdos lucros da empresa – po-tambémQuestionado, jazidas, criada, 1972, ploração do mineral.

“As futudedo nióbio que vaiNós na ortêm produção uma do Estado e oupécie de recontagem da ex- emnióbio, Dan Estado. podemos ser feita”, ponderou.

O de ter chegado a 120 mil to- de nióbio, embora aço enriquecid anica Companhia Mineradora negociações com–a para Com- determinar dem, de acordo com o cál- ras tra da Companhia Brasileira Matos afirmou que ao tração em encontrar recursos pencontrato de de parceria Pirocloro Araxá entre (Comi- neladas. “Mas esse valor sómenor que a do Brasil: culo, de mais de R$ 5 bi- panhia Brasileira de Metalur- do Canadá e Austrália Estado e CBMM CBMM/DIVULGAÇÃO não conside Metalurgia e Mineração prejudicadentes em função de uma quanto o Estado foi pode realmente ser informa- essa diferença – que n dera o teor de nióbio. “Quedo após a reconciliação téc(CBMM).

Para gerenciar as lucrosmostrar da excontabilizada na di contradição de extração do na divisão de remos que o teor é ser feita”,em ponderou.

A maior mina de importante (no cálculo)”, jazidas, nica foi criada, 1972, O dos “As futulucros da empresa de nióbio que vai na or- ploração do mineral. nióbio contrato de parceria entre o diretor de mineração 98% das reservas a Companhia Mineradora com a Comde ter chegado a 120 m dem, de acordo com o cál- ras negociações disse encontrada até a Estado e CBMM não consida Codemig, Renato Costa. de nióbio do mundo estão no atualidade no próxima semana a do Pirocloro Araxá (Comi“Mas esse val culo, de mais de R$ 5 bi- panhia Brasileira de“NaMetalurdera teor de842,4 nióbio.

“QueBrasil.ode Estima-se milhões de neladas. planeta Terra comissão (de Minas e Enertoneladas remos mostrar que o teor é pode CBMM/DIVULGAÇÃO fica em Araxá. realmente ser info gia) irá ao Ministério Públiimportante (no cálculo)”, do após a reconciliaçã co para que o seja feito o disse o diretor de mineração As jazidas de nióbio 98% dasponder reserv acompanhamento” afirmou nica ser feita”, da Codemig, Renato Costa. no Brasil aparecem Ulysses Gomes. O deputado de nióbio do mundo estão listadas na relação “Na próxima semana a contrato de parceria estadual demonstrou preoBrasil. Estima-se 842,4 milh de locais vitais comissão (depara Minas e Enercupação já que enquanto o toneladas Estado e CBMM não c os Estados Unidos gia) irá ao Ministério Públiprocesso não acabar, o reem outros países, dera o teor de nióbio. “ passe ao Estado do lucro da co parapelo que o vazada siteo seja feito 75% da produção As jazidas de nióbio produção de nióbio contiacompanhamento” WikiLeaks em 2010. afirmou remos mostrar que o t mundial do elemento nua desconsiderando o teor no Brasil aparecem Ulysses Gomes. O deputadoacontece no país. importante (no cálcu mineral, o que foi confirmalistadas na relação estadual demonstrou preoFONTE: PESQUISA do por Matos na audiência.

Potência. Jazida de nióbio em Araxá é considerada a maior do mundo já descoberta até hoje deo locais vitais para diretor de mine cupação já que enquanto o disse os Estados Unidos Renato C processo não acabar, o re- da Codemig, em outros países, passe ao Estado do lucro da “Na sema vazadapróxima pelo site produção de nióbio contiWikiLeaks em 2010. comissão (de Minas e

¬

Prévia. Autoridade calcula que PIB do país pode não ter a recuperação que nua o governo previa para este ano desconsiderando o teor

gia) irá ao Ministério P co para que o seja fe acompanhamento” afi Ulysses Gomes. O depu PIXABAY estadual demonstrou de -0,31% para ça-feira, o BC já havia afir- ro foi ¬ BRASÍLIA. O Banco Central vel de atividade dos três seAutoridade recuperação que o governo prev enquanto o índice madoaque os “indicadores -0,11%, economia: indús- calcula que PIB do país pode não ter informou ontem quePrévia. seu tores da cupação já que enqua disponíveis sugerem proba- de dezembro passou de Índice de Atividade (IBC- tria, comércio e serviços e processo acabar, para 0,11%. não No caso bilidade relevante de que o 0,09% Br), uma espécie de prévia agropecuária, além do voluo índice pas- do luc PIB tenha recuado ligeira- de novembro, do Produto Interno Bruto, me de impostos. passe ao Estado mente no primeiro trimes- s o u d e + 0 , 2 7 % p a r a O BC informou ainda registrou baixa de 0,68% no produção nióbio c O dado dede oututre do ano, na comparação +0,29%. acumulado do trimestre até que o IBC-Br acumulou alta de -0,09% para com o trimestre anterior” e bro mudou março de 2019, na compara- de 0,23% no trimestre até nua desconsiderando o PIXABAY acredita que a economia po- -0,08%. ção com o trimestre anterior março de 2019 ante o mesmineral, o que foi conf ça-feira, o BC já havia afirvel de atividade dos três seBRASÍLIA. O Banco Central O BNP Paribas cortou onde não ter a alta em 2019 (outubro a dezembro de mo período do ano passado, mado “indicadores tores economia: indúsinformou que seu porque Matos na audiê Potência. de nióbio emdaAraxá é considerada a maior do mundo já descoberta até hoje estimativa deoscrescique era prevista no início do tem ado pelaontem sérieJazida sem ajustes sazo2018), pela série ajustada. mineral, o que foi confirmado por Matos na audiência.

BC diz que economia encolheu 0,68% no 1º trimestre Potência. Jazida de nióbio em Araxá é considerada a maior do mundo já descoberta até hoje

FONTE: PESQUISA

BC diz que economia encolheu 0,68% no 1º t

tria, comércio e serviços e Índice de Atividade Pela mesma(IBCsérie sem O IBC-Br é uma forma de nais. ajuste, o IBC-Br avaliar a evolução da Br), ativi-uma agropecuária, além do voluespécie de apresenta prévia al1,05% nos 12 meses dade econômica brasileira e ta de Interno me de impostos. do Produto Bruto, ajuda o BC a tomar suas de- encerrados em março. Na

ano: perto de 2%.

O Banco Central ainda revisou ontem dados de seu IBC-Br na margem, na série

sugerem mentodisponíveis para o Produto Inter- probano Bruto (PIB)relevante brasileirode que o bilidade neste ano 0,8%, de 2% an- ligeiraPIBa tenha recuado tes, num cenário que abrirá

tado

dos metais refratários. É lustroso, comO TEMPO Belo Horizonte QUINTA-FEIRA, coloração cinza brilhante Foi 16 DE MAIO DE 2019 oficialmente reconhecido como um elemento químico MODELO BALL-AND-STICK DE PENTACLORETO DE NIÓBIO, QUE EXISTE COMO DÍMERO em 1949.

Kr13

ulo da produção em Araxá será levado ao MP e ao Tribunal de Contas cont... o tempo - p. 13 - 15/05/2019

em de de render Estado

ação (CBMM) pa), uma joint-venture entre r baseadas em a Codemig e a CBMM. O conrias. Os dados trato prevê o controle comociados após a partilhado da Comipa, a exestudos”, afir- tração paritária de minério Matos. em ambas as minas e o repaseste ano, Mar- se de 25% dos lucros para a astello Branco, estatal mineira. Porém, sedente da Code- gundo Castello Branco, o no de Fernan- teor de nióbio da mina do Esapresentou à tado é 18% maior que a do Minas e Ener- mineral extraído da mina da amentos sobre (CBMM) CBMM. pa), “Nossos estudos uma joint-venture entre gia e Mineração Codemig a CBMM. O convão acontecer em aque nióbio, e apon-baseadas apontam essaediferença, trato prevê o controle comnovasnos auditorias. dades rela- Ossódados em 2018, foi de 62 mil tosó serão negociados após a partilhado da Comipa, a exa elaborados. neladas de nióbio”, dizdeo minério exconclusão dos estudos”, afir- tração paritária duas Codemig. emda ambas as minas e o repasmouminas Dante dede Matos.presidente se de 25% dos lucrosde para a Em abril deste ano, Mardo Estado e ouQuestionado, Dante co Antônio Castello Branco, estatal mineira. Porém, senhia Brasileira Matos afirmou que ao todo, que foi presidente da Code- gundo Castello Branco, o a emig Mineração diferença – que não do é Esteor de nióbio da mina no governo de essa Fernanque a do Pimentel,as apresentou à tado é 18% a do gerenciar contabilizada namaior divisão mineral extraído da Comissão de Minasdos e Enerada, em 1972, lucros da empresa – mina po- da gia questionamentos sobre CBMM. “Nossos estudos a aMineradora ter chegado 120 mil toapontamaque essa diferença, gestão do nióbio, de e apone Araxá (Comineladas.

“Mas esse valor mil totou irregularidades nos rela- só em 2018, foi de 62 só neladas de nióbio”, diz o extórios de lavra elaborados.

CBMM/DIVULGAÇÃO pode realmente ser informada Codemig.

Araxá tem duas minas de apresidente do após reconciliação técQuestionado, Dante de nióbio, uma do Estado e ounica ser feita”, ponderou.

Matos afirmou que aoO todo, tra da Companhia Brasileira contrato essa de diferença parceria– entre que não é de Metalurgia e Mineração divisão (CBMM). Para gerenciar as e contabilizada Estado CBMM não na consijazidas, foi criada, em 1972, dos lucros da empresa – podera o teor de nióbio. “Quea Companhia Mineradora de ter chegado a 120 mil toteor é só neladas.que “Masoesse valor do Pirocloro de Araxáremos (Comi- mostrar CBMM/DIVULGAÇÃO pode (no realmente ser informaimportante cálculo)”, do apósde a reconciliação disse o diretor mineraçãotécnica ser feita”, ponderou. O da Codemig, Renato Costa.entre contrato de parceria “Na próxima semana a Estado e CBMM não consiteor de nióbio.

“Quecomissãodera (deoMinas e Enerremos mostrar que o teor é gia) irá ao Ministério Públiimportante (no cálculo)”, co para disse que oodiretor seja de feito o mineração acompanhamento” afirmou da Codemig, Renato Costa.

“Na próxima semana a Ulysses Gomes.

O deputado (de Minas e Enerestadual comissão demonstrou preogia) irá ao Ministério Públicupação co já para que que enquanto o o o seja feito processoacompanhamento” não acabar, o afirmou reO deputado passe ao Ulysses EstadoGomes. do lucro da estadual demonstrou preoproduçãocupação de nióbio conti- o já que enquanto nua desconsiderando o teoro reprocesso não acabar, passe ao Estado do lucro da mineral, o que foi confirmaprodução de nióbio do por Matos na audiência.contiaté hoje

ndo já descoberta até hoje

nua desconsiderando o teor mineral, o que foi confirmado por Matos na audiência.

O nióbio não anda sozinho. O elemento nunca foi EDITORIA DE ARTE / O TEMPO encontrado livre na natureza. Os minérios que contêm nióbio normalmente também contêm tântalo. No Brasil, o Entenda o que é o no pirocloro, um minério de nióbio, nióbio é encontrado nióbio e para quê tântalo e urânio. ele serve É um metal tão poderoso que é Descoberto em utilizado numa escala de 100 1801 pelo inglês gramas para cada tonelada Charles Hatchett, o de ferro (apenas nióbio é o mais leve 0,1% de nióbio) dos metais refratários. É lustroso, com para formar ligas coloração cinza brilhante Foi ferrosas, criando oficialmente reconhecido aços bastante MODELO BALL-AND-STICK DE PENTACLORETO como um elemento químico DE NIÓBIO, QUE EXISTE COMO DÍMERO resistentes. em 1949.

ILUSTRE DESCONHECIDO

Kr

O nióbio não anda sozinho. O elemento nunca foi encontrado livre na natureza. Os minérios que contêm nióbio normalmente também contêm tântalo. No Brasil, o nióbio é encontrado no pirocloro, um minério de nióbio, tântalo e urânio. É um metal tão poderoso que é utilizado numa escala de 100 gramas paramotores cada tonelada É utilizado em tubos de gasodutos, de aviões, de ferro (apenas além de propulsão de foguetes, em supercondutores, 0,1% de nióbio) soldagem, indústria nuclear, eletrônica, lentes para formar ligasópticas, tomógrafos etc. Também é empregado metal ferrosas,como criando aços bastantecom prata precioso nas moedas comemorativas, apenas resistentes.trilhos e ou ouro. Torres eólicas e de transmissão,

rodas ferroviários, navios e plataformas marítimas de petróleo, pontes, edifícios e aeroportos também usam aço enriquecido com o nióbio. É utilizado em tubos de gasodutos, motores de aviões, propulsão de foguetes, em supercondutores, além de soldagem, indústria nuclear, eletrônica, lentes ópticas, também têm produção tomógrafos etc. Também é empregado como metal nióbio, precioso nas moedas comemorativas, apenasde com prata embora menor ou ouro. Torres eólicas e de transmissão, trilhosque e a do Brasil: rodas ferroviários, navios e plataformas marítimas dee Austrália Canadá petróleo, pontes, edifícios e aeroportos também usam aço enriquecido com o nióbio.

2 países

A maior mina de 2 países nióbio

também têm produção 98% das reservas de nióbio, embora encontrada até a

Brasil: de nióbio do mundo estãomenor no que a doatualidade no Canadá e Austrália Brasil. Estima-se 842,4 milhões de planeta Terra toneladas fica em Araxá.

A maior mina de nióbio encontrada até a atualidade no planeta Terra fica em Araxá.

98% das reservas As jazidas de nióbio de nióbio do mundo estão no no Brasil aparecem Brasil.

Estima-se 842,4 milhões de listadas natoneladas relação de locais vitais para osAsEstados Unidos jazidas de nióbio em outros países, no Brasil aparecem listadaspelo na relação vazada site 75% da produção de locais vitais WikiLeaks empara 2010. mundial do elemento

os Estados Unidos em outros países, vazada pelo site FONTE: PESQUISA WikiLeaks em 2010.

FONTE: PESQUISA

acontece no país.

75% da produção mundial do elemento acontece no país.

8

9 LANCE! on line - 15/05/2019 15:40 - Belo Horizonte

Empresa responsável pela Arena MRV questiona Ministério Público

A MRV Prime, responsável pela construção do estádio do Galo, contestou o pedido do MP para suspender os pedidos de licenciamento para iniciar as obras da arena alvinegra Valinor Conteúdo A MRV Prime, empresa que é responsável pelo projeto de construção da Arena MRV, futuro estádio do Atlético-MG, emitiu uma nota na noite de terça-feira, 14 de maio, questionando o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para a suspensão do processo de licenciamento ambiental das obra do estádio.

A empresa que cuida do empreendimento afirma que todo o projeto da Arena MRV foi “projetado e licenciado conforme a legislação ambiental e urbanística aplicável ao caso, inexistindo qualquer irregularidade.”

A contestação da empresa surgiu após na última sexta-feira, 10 de maio, o MPMG ajuizou uma ação cautelar de urgência para que a Justiça notifique a Prefeitura de Belo Horizonte para suspender os procedimento de licenciamento ambientais, além da suspensão de licença prévia já concedida para iniciar as obras do estádio do Galo.

O MP argumenta que há riscos de danos ambientais irreversíveis em Área de Preservação Permanente (APP) no terreno onde será erguido o empreendimento da arena, no bairro Califórnia, na capital

mineira. A ação cautelar de urgência ainda será julgada pela Vara da Fazenda Pública da capital.

Veja o que diz a nota da MRV Prime: - A Arena MRV é um empreendimento projetado e licenciado conforme a legislação ambiental e urbanística aplicável ao caso, inexistindo qualquer irregularidade.

Prova disso é que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e o COMAM foram favoráveis à concessão da licença prévia; - A concessão da licença prévia foi precedida de profundos estudos e extensas análises técnicas por parte de diversos órgãos municipais e estaduais, além de estar condicionada ao cumprimento de quase 50 (cinquenta) condicionantes, que têm como objetivo garantir a preservação e a conservação do meio ambiente e da qualidade urbanística da área ao redor da Arena; - Além da SMMA e do COMAM, a “Arena MRV” contou com deliberação favorável do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas; - Todas as preocupações externadas pelo Ministério Público, em sua petição, são relevantes, mas já foram devidamente analisadas pelos órgãos administrativos competentes pelo processo de licenciamento, que concluíram que o empreendimento está de acordo com o Código Florestal, com a Lei de Proteção do Bioma da Mata Atlântica e com as normas municipais aplicáveis.

- Especificamente em relação às questões aventadas pelo Ministério Público, importante esclarecer que: a) o empreendimento prevê a criação de uma Reserva Ecológica para conservação da vegetação ao redor das nascentes existentes na área; b) há previsão, também, de

criação de programa de proteção dos espécimes de capacetinho do oco-pau; c) o projeto prevê ainda uma série de medidas relativas à prevenção de inundação da área.

Ainda, segundo a MRV Prime, “a referida ação do MP não contribui com o processo, que envolve centenas de milhões de reais e levará desenvolvimento sustentável à região, com significativos ganhos sociais e geração de milhares de empregos diretos e indiretos.

MPMG fez o seguintes pedidos na Ação Civil Pública: A concessão de tutela provisória de urgência cautelar, nos termos do art. 300 do CPC/15, referente a obrigações de não fazer, consistente em: a) suspensão do procedimento de licenciamento ambiental, bem como a suspensão dos efeitos da Licença Prévia concedida, referente ao empreendimento "Arena Multiuso MRV", no terreno localizado na Av. Presidente Juscelino Kubitscheck, com Rua Margarida Assis Fonseca, Bairro Califórnia, em Belo Horizonte/MG, pela Prefeitura de Belo Horizonte; b) paralisação imediata e abstenção integral quanto à prática de quaisquer atos e atividades direcionadas à implantação do empreendimento "Arena Multiuso MRV", ou inclinadas à construção de edificação de qualquer natureza no terreno localizado na Av. Presidente Juscelino Kubitscheck, com Rua Margarida Assis Fonseca, Bairro Califórnia, em Belo Horizonte/MG, pela empresa MRV PRIME LII INCORPORAÇÕES SPE LTDA., sob pena de astreintes diária no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais); A citação dos requeridos para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir, nos termos do art. 306 do CPC/15, sob pena de não o fazendo, todo o conteúdo nar-

10 cont... LANCE! on line - 15/05/2019 - 15:40 - Belo Horizonte

rado na presente peça por este Órgão Ministerial serão presumidos como aceitos pelos requeridos, com a consequente decisão deste Juízo dentro de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 307 do CPC/15; Caso seja efetivada a tutela cautelar, requer a intimação pessoal deste Órgão Ministerial para a formulação do pedido principal, bem como eventual aditamento da causa de pedir, na petição da Ação Civil Pública, no prazo de 60 (sessenta) dias, considerando o prazo concedido ao Ministério Público consignado no art.180 do CPC, após o que será apresentado nos mesmos autos em que fora deduzido o pedido de tutela cautelar, conforme dispõe o art. 308 do CPC/15; Caso seja indeferido o pedido de tutela cautelar, não obsta a que a parte formule o pedido principal, motivo pelo qual requer a intimação pessoal deste Órgão Ministerial para a formulação do pedido principal, bem como eventual aditamento da causa de pedir, na petição da Ação Civil Pública, com posterior prosseguimento do feito, nos termos do art. 310 do CPC/15; egundo a assessoria do MPMG, órgão apurou os seguintes motivos para solicitar a suspensão do processo de licenciamento: "A área onde se pretende construir o empreendimento "Arena Multiuso MRV", estádio de futebol do Clube Atlético Mineiro, possui vegetação de Mata Atlântica – Floresta Semidecidual secundária, em estágios inicial e médio de regeneração, 02 (duas) nascentes, que deságuam no Córrego Tejuco, um brejo, bem como a região é habitat da ave capacetinho-do-oco-do-pau, a qual corre risco de extinção."

"A Lei Federal n.º 12.651/2012 (Código Florestal) define as áreas ao entorno de nascentes como Área de Preservação Permanente," "A Lei Federal n.º 12.651/2012 (Código Florestal) dispõe em seu art. 8º que as hipóteses legais em que se permite a intervenção e supressão em Área de Preservação Permanente, se limitam às áreas declaradas como de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, sendo certo que, no caso de supressão de vegetação nativa protetora de nascentes somente poderá ser autorizada em caso de UTILIDADE PÚBLICA" "O Decreto Estadual n.º 604, de 23 de novembro de 2018, que declarou de interesse social, nos termos do disposto nas alíneas "c" e "g" do inciso IX do art. 3º da Lei Federal nº 12.651/2012, a obra da Arena Multiuso, a ser executada pela empresa MRV Prime LII Incorporações SPE Ltda., no Município de Belo Horizonte, não pode ser usado como justificativa para autorizar a construção do empreendimento "Arena Multiuso MRV", estádio de futebol do Clube Atlético Mineiro, bem como contradiz a ratio decidendi da supracitada decisão do Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade do Código Florestal – Lei Federal n.º 12.651/2012, bem como os supramencionados dispositivos legais;" "Diante de todo o exposto, considerando que a área em que há intenção de se construir a Arena Multiuso MRV, estádio de futebol do Clube Atlético Mineiro, possui Áreas de Preservação Permanente – APP, fragmentos de Mata Atlântica – Floresta Semi-

decidual secundária em estágios inicial e médio de regeneração, e nascentes que deságuam no Rio Tijuco, bem como que a região no entorno da área sofre com inundações recorrentes, e que a impermeabilização da aludida área, a qual funciona estrategicamente como zona de amortecimento em área urbana, poderá intensificar tais ocorrências, a construção do empreendimento indubitavelmente contribuirá significativamente para os impactos ambientais e urbanísticos na região, e para o meio ambiente como um todo. Portanto, tais assertivas configuram perfeitamente elementos que evidenciam a probabilidade do direito pela proibição de construção do empreendimento "Arena Multiuso MRV" na aludida área, a fim de se garantir o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como o perigo de danos ambientais irreversíveis, caso sejam concedidas licenças ambientais e se iniciem as obras, e risco ao resultado útil do processo, ensejando a concessão de TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE, conforme exposto a seguir."

E MAIS:

Jonatas Belusso espera América-MG ligado para vencer Sport pela Série B Galo encara Únion La Calera nos dias 21 e 28 de maio pela Sul-Americana Marques mostra conhecimento sobre o La Calera e cita boa fase do rival MPMG pede suspensão de licenças ambientais para o estádio do Galo Atlético-MG recebe a sexta punição da Conmebol e é multado de novo

11 jmonline.com.br - 16/05/2019 - 00:00:00.

MP tenta barrar obra de estádio do Atlético; empresa contesta

Empresa responsável pela construção da Arena MRV, futuro estádio do Atlético, publicou uma nota oficial rebatendo o MP

Em nota, na última terça (14), a MRV Prime informou que trabalha para atender todas as obrigações conforme a legislação ambiental, citando ainda que o clube recebeu a licença prévia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (SMMA) e do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam).

A nota também reforça a importância do acompanhamento por parte do Ministério Público, mas alega A MRV Prime, empresa responsável pela constru- que todas as preocupações “já foram analisadas pelos ção da Arena MRV, futuro estádio do Atlético, publicou órgãos administrativos competentes pelo processo de uma nota oficial rebatendo o Ministério Público de Mi- licenciamento que concluíram que o empreendimento nas Gerais (MPMG). está de acordo com o Código Florestal”.

No final de semana, o órgão entrou com uma medida cautelar pedindo a suspensão da Licença Prévia (LP) obtida pelo clube mineiro que o deu direito a cercar a área, limpar o terreno e dar os primeiros passos rumo ao sonho de ter sua casa própria. Segundo o MPMG, a construção da arena deixaria danos ambientais irreversíveis no local. mg.gov.br - Publicado em: 15/05/2019 21:46:33

Centro Administrativo sedia palestra do Encontro ‘Todos contra a Pedofilia’

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) pediu veto à Arena MRV no fim da última semana. A intenção é suspender a Licença Prévia para a construção do estádio do Atlético, obtida em abril e que dá direito ao início das obras. O órgão ainda pede multa diária de R$100 mil por qualquer atividade no local.

de informar e conscientizar a população sobre o crime o crime de abuso e assédio sexual contra crianças e adolescentes.

As atividades começaram nesta terça-feira (14) na Câmara Municipal e seguem até sábado (18).

No Auditório Cícero Diniz, o promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais Carlos José Evento que começou na e Silva Fortes falou sobre o terça-feira (14) conscientiza tema do encontro. Casé, como a população sobre o crime de é conhecido, é um dos idealiabuso e assédio sexual contra zadores da campanha nacional crianças e adolescentes “Todos contra a pedofilia” e autor de um livro de mesmo Palestra contra pedofilia nome, lançado em 2015.

Palestra contra pedofilia Movimento de proteção a A Prefeitura de Uberlândia crianças e adolescentes sediou na noite desta quarta-feira (15) a segunda palestra O encontro municipal indo Encontro Municipal “To- tegra a programação da Semados contra a Pedofilia”, evento na Municipal de Combate à cuja primeira edição aconteceu Pedofilia, instituída em 2017, em 2018 e que tem o objetivo e faz referência a 18 de maio,

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O evento é organizado pela Câmara Municipal em parceria com o movimento social Instituto Girassol, que desde 2008 assiste menores vítimas de violência sexual, e conta com apoio de diversos órgão, incluindo a Prefeitura de Uberlândia.

Nesta quinta-feira (16), a programação retorna ao plenário da Câmara com a palestra “Impacto psicológico do abuso sexual infantil na vida adulta”, com a psicóloga Thaís Clemente. Na sexta-feira (17), a psicóloga Carolyne Ieza fala sobre “Aspectos psicológicos de crianças e adolescentes vítimas do abuso sexual”. As duas palestras acontecem às 19h. No sábado (18), uma blitz de conscientização está prevista para as 9h na Praça Tubal Vilela.

12 tudorondonia.com - Publicada em 15 de maio de 2019 às 11:19

PGR rebate estratégia de parlamentares que tentam manter no STF casos que ferem restrição de foro

Um acidente de trânsito, uma tentativa de influenciar testemunhas e uma suspeita de fraude à lei que reserva vagas para candidaturas femininas. Os três casos não têm relação com o exercício do mandato parlamentar e, conforme entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à prerrogativa de foro por função, deveriam tramitar na primeira instância. No entanto, em decorrência de recursos apresentados pelos investigados, os casos foram suspensos e aguardam decisão no STF quanto à instância onde devem ser processados. Em manifestações enviadas aos respectivos relatores dos casos na Suprema Corte, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem questionado a estratégia que, conforme destaca, tem o objetivo de burlar a restrição de foro e retardar a apuração dos supostos crimes.

Um dos casos com manifestação recente da PGR envolve o deputado federal José Valdevan de Jesus Santos (PSC/SE). Na última segunda-feira (13), Raquel Dodge opinou pela cassação da decisão monocrática que suspendeu ação penal contra o parlamentar e todos os desdobramentos cautelares que implicassem cerceamento à liberdade de locomoção que foram aplicados pela Justiça Eleitoral de Aracaju (SE). No documento, a procuradora-geral argumenta que o STF não é a instância para julgar supostos crimes anteriores à diplomação e sem relação com o cargo, conforme já decidido no julgamento da Questão de Ordem (QO) na Ação Penal 937. No fim do ano passado, o parlamentar – que havia sido preso de forma preventiva – recorreu ao Supremo alegando violação à competência constitucional do STF pelo juiz eleitoral que determinou as medidas cautelares e que conduz o processo na primeira instância. Na reclamação, a defesa alega que os crimes imputados – falsidade ideológica eleitoral, uso de documento eleitoral falso e organização criminosa – estão intrinsecamente ligados ao cargo eletivo, e que a competência do STF teria sido firmada a partir de sua diplomação no cargo de deputado federal.

Raquel Dodge diverge das alegações e cita que, apesar de a denúncia ter sido apresentada dois dias após a diplomação do congressista, os fatos ocorreram antes do mandato parlamentar federal e não configuram ato vinculado ao exercício deste mandato.

Ressalta, ainda, que o STF tem decidido que, mesmo em procedimentos criminais instaurados para apurar condutas de membros do Congresso Nacional de falsidade ideológica eleitoral e de compra de votos praticadas durante o mandato parlamentar, “tais condutas não guardam relação com o mandato, por se tratar de fatos estranhos às funções inerentes ao ofício parlamentar”.

A procuradora-geral da República argumenta que em situações semelhantes, nas quais é notório que os fatos se referem a eventuais crimes praticados antes do exercício do mandato e sem correlação com o cargo, cabe ao parlamentar o ônus argumentativo para provar a ligação do fato apurado e sua atividade funcional.

Na avaliação da PGR, o risco é “transformar o Supremo Tribunal Federal em uma Corte de admissibilidade, estritamente cartorial, a pretexto de emitir juízos sobre a competência em situações manifestamente dissociadas da delimitação funcional reconhecida por sua própria deliberação, o que ocasionará apenas mais custos e,

principalmente, demora na tramitação processual”. O relator do caso é o ministro Celso de Mello, que ainda apreciará a questão.

Outros casos – Assim como fez no caso do parlamentar de Sergipe, a PGR também se manifestou contra pedido apresentado pelo ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, mais conhecido como Marcelo Álvaro Antônio. Em reclamação enviada à Suprema Corte no início do ano, o político questionou a competência do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), em Minas Gerais, para apurar suspeitas de irregularidades no repasse de recursos públicos que custearam as campanhas eleitorais do PSL. Na reclamação, a defesa do ministro afirmou que teria ocorrido usurpação da competência do STF, uma vez que os fatos delitivos que são objeto do procedimento investigativo foram praticados durante o exercício e em razão do seu mandato como deputado federal.

Para Raquel Dodge, no entanto, a alegação não encontra respaldo na atual orientação do STF. No parecer, a procuradora-geral explicou que a investigação é decorrente de representação feita ao MP Eleitoral, segundo a qual, houve simulação de candidaturas femininas pela legenda. Sobre o mérito do pedido, a PGR também afirma que “os fatos ocorreram durante o mandato parlamentar federal do reclamante, porém não é ato vinculado ao exercício deste mandato” e que, por isso, não devem ser objeto de apuração na Suprema Corte. Neste caso, o relator do caso no Supremo, ministro Luiz Fux, negou o pedido da defesa e determinou que o caso fosse processado em primeira instância.

Outro político que também tentou garantir tramitação no STF de um caso que não possui relação com o mandato eletivo foi o senador Romário Faria (Podemos RJ). Em setembro de 2018, após se envolver em um acidente automobilístico, recorreu ao STF contra ato judicial da primeira instância criminal que o intimou para uma audiência. Assim como os demais parlamentares, a defesa de Romário alegou a sua condição de senador e acusou a magistrada de usurpar função da Suprema Corte. Em liminar concedida à época, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a decisão da primeira instância.

Na manifestação, Raquel Dodge reforçou o fundamento apresentado em outros casos: a evidente ausência de relação entre os fatos apurados e o exercício do mandato parlamentar. Para Raquel Dodge, o juízo de primeiro grau era o competente para impulsionar o caso, “cabendo, à luz da Questão de Ordem na Ação Penal nº 937/RJ, ser transferido o ônus argumentativo ao parlamentar de demonstrar a correlação entre o fato, em tese, apurado e a sua atividade funcional”. No caso de Romário, após análise no STF, o relator, Ministro Ricardo Lewandowiski, determinou o envio do processo ao juizado especial criminal na capital fluminense para a continuidade da investigação.

Súmulas vinculantes – Raquel Dodge reforça que para garantir a segurança jurídica e evitar controvérsias sobre a restrição do foro, como as apontadas nos casos citados, é necessária a aprovação de duas propostas de súmula vinculante para restringir a prerrogativa de foro de autoridades. Os enunciados foram apresentados pelo ministro Dias Toffoli, em maio do ano passado, após julgamento no Plenário da QO 937. A primeira súmula aplica a restrição do benefício a membros dos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), além do Ministério Público, em todas as esferas. A segunda declara inconstitucionais quaisquer regras de constituições estaduais que tratem de prerrogativas de foro não previstas na Constituição Federal. Para a PGR, “a aprovação da presente proposta de enunciados sumulares confere força normativa à Constituição e prestigia a jurisprudência do Supremo relativa ao tema”.

13 Guia Muriaé ON LINE - 15/05/2019

14 cioliveira@hojeemdia.com.br 15/05/2019 - 20h42 - Atualizado 20h42

MP quer deslocar para BH julgamentos de mais 10 acusados pela Chacina de Felisburgo

Cinthya Oliveira Após a condenação de Calixto Luedy Filho a 195 anos pelo crime conhecido como Chacina de Felisburgo, na última segunda-feira (13), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou que requeriu à Justiça o deslocamento do julgamento dos demais acusados para Belo Horizonte. Ainda faltam outros dez réus a serem julgados pelos crimes cometidos no município localizado no Vale do Jequitinhonha.

Quinto réu condenado pela Justiça pela chacina ocorrida em novembro de 2004, Calixto recebeu a pena pelo homicídio de cinco pessoas, tentativa de homicídio de outras 12, por formação de quadrilha e por atear fogo em casas e escola. O deslocamento do julgamento para Belo Horizonte foi requerido pelo MP, em trabalho articulado pelo Centro de Apoio Operacional especializado na área de conflitos agrários, para garantir a imparcialidade e a segurança dos envolvidos.

Segundo o procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira, quando houve a chacina, logo foram identificados 16 agentes que participaram do crime, entre eles, o fazendeiro Adriano Chafik. “Já foram julgados cinco destes; outros 10 ainda serão julgados. Já obtivemos o desaforamento de outro júri para o julgamento de mais um corréu”, afirmou.

No julgamento, o Ministério Público ressaltou que um dos condenados pela chacina, o fazendeiro Adriano Chafik, entrou na época com ação de reintegração de posse contra integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que haviam invadido a fazenda. Chafik perdeu a ação e as terras foram demarcadas em favor dos assentados.

Dessa forma, inconformado com a derrota jurídica, Chafik reuniu 14 homens, que começaram a ameaçar os assentados, até que, em novembro de 2004, ordenou e liderou o ataque ao acampamento.

portal o tempo e também veiculada no jornal o tempo (Minas Na esplanada) - p. 5 - 16/05/19 03h00

Investigado

Prefeito de Itaúna vira réu por usar verba pública para autopromoção

Neider Moreira pode ser condenado por improbidade administrativa Por Lucas Ragazzi O ex-deputado estadual e O Globo - p.26 - 16 May 2019

Internação involuntária por uso de drogas é aprovada no Senado

Projeto de lei também aumenta pena para chefes de organização criminosa

atual prefeito de Itaúna, Neider Moreira, se tornou réu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na última sexta-feira.

De acordo com a ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas, Neider teria utilizado dinheiro público, por meio da verba indenizatória da Assembleia, para divulgação de atividade parlamentar, a fim de custear atos de promoção pessoal. Na ação, o MP mineiro pede a condenação de Neider Moreira por improbidade administrativa. A Prefeitura de Itaúna informou que Neider Moreira ainda não foi notificado.

Op roje toé de autoria do deputado licenciado e atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, e foi votado pela Câmara em 2013. Controversa para especialistas, a proposta muda a política de drogas no país, em consonância com o que prevê a Política Nacional sobre Drogas, anunciada pelo governo no mês passado.

Um dos principais pontos AMANDA ALMEIDA do projeto é a autorização para amanda.almeida@bsb.oglobo. a internação involuntária de decom.br pendentes químicos. É prevista OSenado aprovou ontem a permissão, desde que haja auum projeto que altera a Lei de torização da família ou do resDrogas e outras 12 normas, per- ponsável legal. O texto diz ainda mitindo a internação involuntá- que a internação só será feita em ria de dependentes químicos e unidades de saúde, excluindo comunidades terapêuticas. aumentando apena mínima—de cinco para oito anos de reclusão — para traficante que chefiar organização criminosa. O texto segue para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

Sobre a punição para traficantes, a pena mínima aumenta de cinco para oito anos de prisão se ele for o comandante da organização criminosa. A pena máxima continua sendo de 15 anos.

15

r7.com.br - 16/05/2019 04h00

Mutirão vai soltar detentos com direito à liberdade em Minas

Na tentativa de desafogar os presídios que estão lotados, projeto vai avaliar casos de presos que têm direito a benefícios, mas continuam encarcerados Pablo Nascimento, do R7 Um grupo de órgãos públicos vai realizar um mutirão que pode liberar parte dos detentos de Minas Gerais que têm direito a liberdade, mas continuam presos.

O objetivo da iniciativa é reduzir o tamanho da população carcerária que é quase duas vezes maior do que o número de vagas disponíveis.

De acordo com a Seap (Secretaria de Estado de Administração Prisional), em Minas, 73.948 presos estão espremidos em 39.342 vagas. Para se ter uma ideia, de 2016 para cá, o Estado criou 2.786 vagas no sistema prisional, mas o número de detentos nesse mesmo período aumentou em 5.594 pessoas.

Para o defensor público criminal Fernando Camargos, que faz parte da equipe de gestão do mutirão, o problema atinge a dignidade das pessoas que precisam cumprir pena.

— Nós temos uma preocupação sobre o assunto porque o

que se vê nos últimos anos é o aumento da população carcerária e a estagnação do número de vagas. Este problema acontece em todo Brasil.

A força-tarefa vai ser realizada pela Defensoria Pública Estadual, Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais com apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

O defensor explica que a equipe vai fazer um pente-fino nos processos de presos que já são potencialmente aptos a receber algum benefício de liberdade.

— Depois de uma avaliação inicial, nós vamos realizar uma análise criteriosa e aprofundada de cada caso.

Segundo Camargos, o projeto ainda está na fase inicial que vai localizar as ações potencialmente aptas. Por esta razão, ainda não é possível afirmar quantas pessoas serão beneficiadas e nem quando vai começar o trabalho dos membros do mutirão. A expectativa é de que as atividades durem 60 dias.

curar a sede da Defensoria mais próxima da casa dela e pedir a revisão do processo, como é feito normalmente.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Administração Prisional destacou que o problema carcerário é uma preocupação do Governo e as equipes do setor têm desenvolvido ações para tentar solucionar os problemas.

Confira a íntegra da nota:

“A Seap informa que participa semanalmente das reuniões do Grupo de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), realizadas com a presença do secretário de Estado de Segurança Pública e de Administração Prisional, juízes das Varas de Execuções de várias comarcas do Estado e demais representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

As reuniões buscam estreitar o diálogo com todos os órgãos que trabalham diretamente com a justiça criminal, com Como participar a finalidade de buscar soluções Fernando Camargos expli- conjuntas para as questões perca que não é necessário acionar tinentes ao sistema carcerário nenhum órgão para que o caso de Minas Gerais. seja analisado. Segundo ele, todas as ações aptas já serão coA Seap está debruçada solocadas na lista. Ainda assim, bre todas as questões sensíveis quem ficar de fora e achar que ao sistema prisional e trabalha tem direito a algum benefício, para concretizar a abertura de pode procurar a Defensoria Pú- novas vagas e para viabilizar blica. recursos que contemplem o investimento em tecnologia e — Nestes eventuais casos, reestruturação física das suas a família do detento pode pro- unidades prisionais.”

❚ ABUSOS te vítima de estupro em janeiro que o in GERAIS ou permitir que com ele se da vítima para consumar crimes deste ano, na cidade de Lagoa pratique outro ato libidinoso, suas pa como estupro ou estupro de vulSanta, na Grande BH. Foi o relato nos um no que é conhecido como crime nerável. Esse último registra Denúncias que envolvem motorista de Lagoa Santa dela que levou a Polícia Civil a inde estupro.

Se a vítima for crescimento tanto em Minas, 16 va sozi diciar e prender preventivamencom qu menor de 14 anos, ela é tratada onde avançou 25%, quanto na parentes ou pessoas próximas, chamam a atenção p te E.O., de 42 anos, acusado de como vulnerável e a pena varia da cas Região Metropolitana de Belo 21 GERAIS quatro estupros, sendo dois de entre 8 e 15 anos. Mas, nesse duas tê Horizonte, e também na capital s que envolvem motorista de Lagoa Santa, investigado O QUE DIZ A LEI vulneráveis.

Ele ainda é investigauma de caso, a lei também prevê que é mineira quando analisado o pe❚ ABUSOS do por pelo menos mais quatro vulnerável quem, por meio d ríodo dos três últimos anos fecasos.

Dessas oito vítimas, cinco chados, de 2016 a 2018 (veja ou pessoas próximas, chamam a atenção para avanço de enfermidade ou deficiência Denúncias que envolvem motorista de Lagoa Santa, investigado por oito estupros contra junção são sobrinhas do homem, que é mental, quadro). Mesmo que a média paralisada, em choque com a sição, não tem o necessário

onde avançou 25%, quanto na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e também na capital mineira quando analisado o período dos três últimos anos feE STA D O D E M I N A S chados, de 2016 a 2018 (veja Mesmo a média paralisada, em choque com a si- ção, mas au estadoquadro). de minas - p. 21que - 16/05/2019 mensal diminua quando analisatuação. Mas ainda em janeiro polícia para dos os dados dos três primeiros procurou a polícia, que deu início se concentra meses de 2019, esse tipo de comA riquez às investigações. portamento ainda representa O Código Penal prevê pena de Três sobrinhas do acusado pelas vítima um desafio para as autoridades. gações que também se apresentaram à políseis a 10 anos para quem parentes ou pessoas próximas, chamam a atenção para avanço de crimes do tipo em Minas dealguém, ônibus.mediante CRESCI mensal diminua quando analisatuação. Mas ainda emoujaneiro políc para o ato, A jovem que descreve seu motorista prisão preve ciadiscernimento e relataram mais casos, ocorconstrange dos os dados trêsum primeiros a polícia, que deu início se co Apesarou degrave ser maior de aidade, últim abusador comodos quase inte- violência fatoros determ em Uma delas é uma que,procurou por2018. qualquer outra causa, ameaça, ter ridos meses 2019,éesse de comàs investigações.

Ad a conjunção jovem que gerou a entrada da grante dade família umatipo estudancrime lo pelos crim garota de 12 anos, que relatou carnal ou a praticar não pode oferecer resistência. teportamento vítima de estupro janeiro polícia dele, outras que o indiciado passou a mão em aindaemrepresenta Três sobrinhas do acusado pela no caso écom vítima depena estu-de aumen ou permitir que ele se O Código Penal prevê deste ano, napara cidade de Lagoa pro ram.Grande Tivemo íntimas em pelo me- à políum desafio as autoridades. também se apresentaram gaçõ pratique atopara libidinoso, de vulnerável, porque sofreu suas partes seis aoutro 10 anos quem PAULO FILGUEIRAS/EM/D.A PRESS Santa, na Grande BH. Foi o relato sive sobre o nos uma ocasião em que ela estano que é conhecido como crime A jovem que descreve seu cia e relataram mais casos, ocor- trêsprisã constrange alguém, mediante abuso quando dormia e depois rec GUILHERME PARANAIBA GUILHERME PARANAIBA dela que levou a Polícia Civil a inmoram no e vaESCALADA sozinha em casa com avó, é uma estupro.

Seou abebida vítima for abusador como quase um intefator ridos em 2018.

Umaadelas PERIGOSA violência gravealcoólica, ameaça, a dedeter ingerido o ter levand “Ele já fazia parte daefamília, diciar prender preventivamenacrescenta com quem mora, no mesmo lote menor de 14 anos, ela é tratada Veja dados dos últimos três anos grante da família é uma estudanlo peo garota de 12 anos, que relatou conjunção carnalFlávio ou a praticar que para o delegado TeyDepois da comemoração no meiro era como se fosse um irmão de “Ele jáE.O., fazia parte da família, de 42 anos, acusado de mulheres q da casa do homem.

As outras como vulnerável e a pena varia consideraçãote mesmo.”

A frase de te vítima de estupro em janeiro dele indiciado mãoaem tam ouconfigura permitir incapacidade que com ele sede ESTUPRO DEo VULNERÁVEL bar,que várias pessoaspassou foramapara pa uma de 21 anos parece erajovem como sequerida, fosse um irmão de de meny quatro estupros, sendo dois ainda não de duas têm 21 e 20 anos.

No caso de entre 8 e 15 anos.

Mas, nesse descrever uma pessoa deste ano, na cidade de Lagoa ram suas partes em pelo me- paração PAULO FILGUEIRAS/EM/D.A PRESS íntimas pratique outro ato libidinoso, MINAS reação.

Tudo aconteceu em janeicasa de Ederson, incluindo o ca-são mas esconde, na verdade, um Ele ainda consideração mesmo.”

A frase de vulneráveis. é investigamãesive e filh uma delas ficouocasião comprovado porela a que lei também prevêcomo que é crime subterfúgio muito usado por cri- Grande BH. Foi o relatocaso, Santa, na nos uma em que estaIBA no é conhecido depois dequem, uma comemoração sal. de Quando aque jovem dormia a de 2018. ti P Média umaquejovem de 21 anos mais parece minosos praticam do porviolência pelo menos quatro ro, diferentes meio exames houve convulnerável por 3.132 261 sexual. Segundo a Polícia Civil,levou a Polícia Civil a indela que mor va sozinha em casa a avó, 2.961com de estupro.

Se a vítima for Delegado Flávio da abertura de um bar da esposa violência se concretizou.

Ela dismeny, por mês descrever pessoa querida,cinco enfermidade ou deficiência casos.

Dessas oito vítimas, ticados cinc junção2.394 carnal. eles se aproveitam dauma confiança 2.515 2.529 2.495 (E) e prender preventivamenacre com quem mora, no mesmo loteVeja a família,damas vítima para diciar consumar crimes menor detem 14 anos, ela énamotratada 2.062 dad E.O., em Lagoa OTeymeny se aos policiais que sentiu, de mamas éu chama a esconde, na verdade, umque é demental, são sobrinhas do homem, a garota tinh não oSanta. necessário como estupro ou estupro de vul666 atenção para a E.O., de 42 anos, acusado de mul da casa do homem.

As outras irmão denerável. (média de como vulnerável e a pena varia Esse te último registra rado dela era muito drugada, alguém mexendo ra com subterfúgio usado por crimotorista de ônibus.

No período entre em Ederson era discernimento para opróximo ato, proximidade ou do CRESCIMENTO crescimento tanto emmuito Minas, 222de muito estupros, sendo dois de aind duas têm 21 e 20 anos. Noocaso A frase deonde entre 8 e 15 anos.

Mas, nesse comincluvítimas avançouquatro 25%, quanto na autor do crime, chegando sua roupa íntima e tocando-a.

Ao Apesar de ser maior de idade, os últimos três anos fechados e aa pormarido mês) minosos que praticam violência que, por qualquer outra causa, usada por Metropolitana de Belo vulneráveis.

Ele ainda é investigasão m uma delas ficou comprovado porESTUPR os pareceRegião caso, aoferecer leipor também prevê que écrime Horizonte, eatambém na capital muitos dos jovem queagerou a entrada da sive de estupro de vulnerável tivos de viag a morar um período na se levantar, ela diz que começou de casa sexual.

Segundo Polícia Civil, não pode resistência.

2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 mineira quando analisado o peagressores do por pelo menos mais quatro difer meio de exames que houve conquerida,ríodo quem,era por polícia nofe-casoda é vítima de estu- casa vulnerável BH, 20% na a passarem três últimos anos dele. A relação pratica- aumentou elesdosdese aproveitam confiança a chorar e7% foiem embora.

A denúnsoas quu MINAS GRANDE BH 2016 a 2018 Dessas (veja casos. oito vítimas, cinco ticad junção carnal. dade, umchados, enfermidade ou deficiência pro de vulnerável, porque sofreu Grande BH e 25% em Minas.

Nos acusado.

Seg quadro).

Mesmo que a média paralisada, em choque com a si- ção,o mas aumenta o desafio da cia não foi feita no dia, porque ela da vítima para consumar crimes mente de família, que mantiusam d diminua quando analisatuação.

Mas ainda em janeiro polícia para reunir as provas, que Média de são sobrinhas do homem, que é a gar do por cri-mensal O QUE DIZ A LEI mental, não tem o necessário abuso quando dormia e depois três recortes, as médias mensais, deixaram m como ou estupro de vuldos os dadosestupro dos três primeiros procurou polícia, que deu iníciocom se concentra mais nos relatos.

885 nhaa encontros frequência.

73 conta que ficou completamente cial.

Iss 798o pri- entre por de 2019, esse tipoingerido de com- debebida riqueza de dados levando motorista ônibus.

CRESCIMENTO No período Eder violênciameses 737 de ter alcoólica, o às investigações. discernimentoApara o detalhes ato, ou em722consideração temêsna filha, q 714 nerável. último registra portamento aindaEsse representa 667 Três sobrinhas do acusado pelas vítimas nas quatro investiO Código Penal prevê pena de 630 desafio para as autoridades. também seDepois apresentaram à polígações que culminaram com a Apesar de maior idade, os últimos três anos fechados o mar seis aser 10 anos para quemde que para o delegado Flávio Teyícia Civil,um da comemoração no meiro trimestre de 2019, apontra o trauma que, por qualquer outra causa, 195 crescimento em alguém, Minas, Delegado Flávio(média A jovem que descrevetanto seu constrange cia e relataram mais casos, ocor- prisão preventiva de Ederson foi mediante de meny configura incapacidade de bar, várias pessoas para a tam para uma redução na comAinda se a jovem gerou a entrada da crime de estupro de vulnerável tivos como quase um inte-que ridos em 2018.

Umapode delas é uma fatorforam determinante para indiciáconfiançaabusador violência ou grave ameaça, a ter não oferecer resistência. onde avançou 25%, quanto na 65 grante da família é uma estudan- conjunção carnal ou a praticar garota de 12 anos, que relatou lo pelos crimes.

“Depois da prisão Teymeny (E) MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. Tudo aconteceu em janeicasa de Ederson, incluindo o caparação com a média mensal de o ind polícia no caso é vítima de estuaumentou 7% em BH, 20% na a pas pormeny, mês) ar crimesteRegião vítima dereação. estupro em janeiro que o indiciado passou a mão em dele, outras vítimas nos procuraou permitir que com ele se Metropolitana de Belo CNPJ/MF nº 08.343.492/0001-20 - NIRE 31.300.023.907 2.062 EXTRAT ano, na cidade de Lagoa pratique outro ato libidinoso, suas partes íntimas em pelo me- ram. Tivemos informações inclua Minas.

AbertaGrande ro,pro depois de uma comemoração sal. Quando a jovem dormiaCompanhia a 2018.

Para o2014 delegado Flávio Teyções, de vulnerável, porque sofreu BH echama 25% em Nos - dizend acus ro de vul-deste Proces Santa, na Grande BH. Foi otambém relato nos uma ocasião em que ela esta- sive sobre outras sobrinhas, que no que éna conhecido como crime Horizonte, e capital 2012 2013 2015 2016 2017 2018 2019 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E Objeto: dela que levou a Polícia Civil a in- de va sozinha em casa com aconcretizou. avó, moram no estado dedisSão Paulo”, meny, a proximidade de estupro.

Se a vítima for atenção para a complô da abertura um bar da esposa violência se Ela com vítida fa abuso quando dormia e depois EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2019 três recortes, as médias mensais, deix registradiciar alimenta e prender preventivamencom quem mora, no mesmo lote acrescenta o policial. De quatro BH menor de 14 anos, é tratada mineira quando analisado oelapeE S T A D O eD EExtraordinária M I N A S ● da Q UMRV I N TENGENHARIA A - F E I R A ,E PARTICIPAÇÕES 1 6 D E M A I S.A., O D E 2 0 1 9 A Assembleia Geral Ordinária hospitala te E.O., de 42 anos, acusado deLagoa da casa do homem.

As outras mulheres que de relatam abusos mas de E.O., em Santa. namose aos policiais que sentiu, maé usada pelos criminosos panão conseg como vulnerável e aO pena varia proximidade de ter ingerido bebida alcoólica, o levando em consideração o prite na m Minas,quatro convocada com o quorum legal (68,84% do capital social), considerados os acionistas ríodo dossendo três estupros, dois últimos de entre 8 e 15anos ainda não detalhados, duas delas duasdevidamente têm 21 e 20 anos.

No caso de e instalada aos inte anos. Mas,fenesse de presentes e aqueles que se são manifestaram porcontam meio do voto àcometer distância, presidida pelo Sr. Ricardo Paixão PintoMédia era muito próximo do quando con drugada, alguém mexendo em ra os abusos.

“Ocorre vulneráveis. rado Eleque ainda dela é investigamãe e filha, que sobre uma delas ficou comprovado por decidiu: caso, a lei também prevê que é com vítimas 28,66 344 aponpara o adelegado Flávio TeyDepois dadiferentes comemoração no realizou-se meiro trimestre de2019, 2019, traqu o uanto nadochados, GERAIS de 2018 (veja Rodrigues e secretariada Sra. tipos Bianca Batista praMartins, no às 10:00por mês posto 319 de 332 por pelo menos mais2016 quatro vulnerável de violência de exames que houve con- pela quem, por 321 dia 25 de abril do crime, chegando inclu- meio lhes. Amérito, partir sua roupa íntima e tocando-a.

Ao muito dentro dauma família, dentro 282 horas, na sede social dapessoas Companhia, na Avenida Professor Mário Werneck, 621, Estoril, em Belo Horizonte, casos. Dessasautor oito vítimas, cinco ticados cincoforam anos atrás, quando junção carnal. enfermidade ou deficiência d meny configura incapacidade de bar, várias para a tam para redução na comA 273 usada por de Belosão 265 quadro). queum a tem média em choque si- ção, aum sobrinhas do homem, que é mental, garota tinha 12. Segundo a paralisada, mãe,sumária prevista Estado de Minas Gerais.

Aa ata será lavrada na forma no artigo 130, § com 1º da Leia6.404/1976. não o necessário na retificaç sive aMesmo morar por período so,de omas policial se levantar, ela diz que começou de casa, com tios, padrastos, pes77 de ônibus.

CRESCIMENTO No período entre Ederson era muito amigo deo seu discernimento para o ato, ou janeiPresentes também os membros do Conselho Fiscal, Srs. Thiago Da Costa e Silva Lott, Paulino Ferreira Leite reação.

Tudo aconteceu em casa de Ederson, incluindo caparação com a média mensal men na capitalmotorista Regularid muitos dos mensal analisatuação.

Mas ainda em àjaneiro polícia para r (média de Apesar decasa serdiminua maior de idade, os últimos três anos o Fonseca, marido e aSr. ausência dele por que, por qualquer outra causa, ea Fernando Henrique da Matheus DemoAvila Ferreira Torga, Gestor Executivo de Relaçõese com ❚oferecer dele.

Aquando relação era praticatigação chorar efechados foi embora.

A denúnsoas estão família ABUSOS "02 pode (dois 2012 a jovem que gerou entrada da de crime de estupro vulnerável tivos de viagem levou mãe e filha ro,adepois comemoração sal. deQuando a jovem dormia a que 2018.

Paraligadas oe agressores delegado Fláviode Teyções nãouma pode resistência. ado o pe-polícia Investidores, Sr. José Roberto Diniz Santos, Gestor Executivo deaControladoria Sr. deu Anderson Linhares 25,6 manter dosnoos dados dos três primeiros procurou polícia, que início se concentra caso é vítima de estu7% representante em BH,feita 20% nano aKPMG passarem um tempoIndependentes. na casa do usam mente de família, o que manti- aumentou espi cia não foi dia, porque ela confiança”, diz oaspolipor“A mês) gente Oliveira, Auditores Na dessa conformidade da Ordem do Dia, seguintes questões daporque abertura de um bar da esposa sedaconcretizou.

Ela dismeny, aSanta, proximidade com víticom de vulnerável, sofreu Grande BHviolência e 25% emforam Minas.tomadas: Nos acusado.

Segundo ela, os abusos s anos fe-pro Denúncias que envolvem motorista de Lagoa investigado por meses de 2019, esse tipo de comàs investigações.

A riqueza deliberações (i) por unanimidade, aprovar, sem reservas, as contas dos administradores e as reabertur nha encontros com frequência. três recortes, mas possam contaas médias que Financeiras ficou completamente abuso quando dormia e depois mensais, deixaram marcas principalmen- cial. Isso não impede a investigaDemonstrações relativas aovem exercício encerrado em 31 de dezembro de2016 2018, acompanhadas 2012 mas 2013 2015 pelos 2017 2018 2019pade não docum de E.O., em Santa. O namoaosdapoliciais que sentiu, desocial maé2014 usada criminosos GRANDE 018 (vejadeportamento ter ingerido bebida alcoólica, o Lagoa levando emse consideração o pri- te pena na filha, que lutando conainda representa Três sobrinhas do acusado pelas vítimas O Código Penal prevê de do Relatório KPMG Auditores Independentes, conforme documentos publicados no “Diário Oficial do 2019, às próximas, chamam a atenção para avanço de crim que para o delegado Flávio TeyDepoisparentes da comemoração no ou meiropessoas trimestre de 2019, apontra o trauma.

Estado de Minas Gerais” e no jornal “Estado de Minas”, nas respectivas edições do dia 01 de março de 2019; rado dela era muito próximo do drugada, alguém mexendo em ra cometer os abusos.

“Ocorre quan a médiameny ção, mas aumenta o desafio da paralisada, em choque com a sida presc incapacidade várias pessoas foram para aseis tam a para uma reduçãopara na com-quem Ainda segundo Flávio também Tey- ESTUPRO umconfigura desafio paradeasbar,autoridades. se apresentaram à polígações que 10 anos (ii) com por unanimidade, a destinação lucro líquido, no valor de R$674.396.521,26 (seiscentos e setenta Mineiros reação. Tudo aconteceu em janei- casa de Ederson, incluindo o ca- paração a média mensal aprovar de meny, o indiciado do nega as acusaautor do crime, chegando roupa íntima e tocando-a. da família, dentro lhes. o analisa-ro, polícia reunir as provas, tuação.

Mas ainda em janeiro ePara quatro milhões, trezentos e noventa ese seis mil, quinhentos emuito vintepara e umdentro reais, vinte e seis centavos), que GRANDE BH BH que A dejovem que descreve seu eMINAS relataram mais casos, ocorprisão preven depois uma comemoração sal.

Quando a jovem dormiaincluaconstrange 2018. osua delegado Flávio Teyções, dizendo tratar decia umAo ser obtid alguém, mediante PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMA MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. representa o lucro líquido constante das demonstrações, de R$690.308.570,05 (seiscentos e noventa milhões, da abertura de um bar da esposa violência se concretizou. Ela dis- meny, a proximidade com víti- complô da família contra ele, mas 15 de o m 2018 2019 2018 2019 2018 2019 sivecomo aO namomorar por um período naétrezentos se ela diz que começou de casa, com tios, padrastos, pesso, primeirosdeabusador seem concentra mais nos relatos. amil,polícia, deu início nºsentiu, 08.343.492/0001-20 - NIRE 31.300.023.907 quase um ridos 2018.

Uma delas é uma fator determ elevantar, oito quinhentos e setenta reais e cinco centavos), deduzido do efeito de transação de capital, nos EXTRATO DA ANÁLISE DE IMPUGNAÇÃO E AVISO DE REAB E.O., em Lagoa Santa. se aos CNPJ/MF policiais queintede ma-violência nãoque consegue explicar nada masprocurou usada pelos criminosos pa-ameaça, ou grave a ter (jan/mar) (jan/mar) (jan/mar) Companhia Aberta Processo Licitatório nº 032/2019.

Modalidade: Pregão termos das normas contábeis, no valor de R$15.912.048,79 (quinze milhões, novecentos e doze mil, quarenta rado dela era muito próximo do drugada, alguém mexendo em ra cometer os abusos.

“Ocorre quando confrontado com detacasa dele.

Auma relação era praticaareais chorar eEou foia embora.

A denúnsoas que estão ligadas àdados família e de tigaç o de com-autor A riqueza de detalhes às investigações.

DA ASSEMBLEIA GERAL grante da família estudangarota de 12 anos, que relatou loe64 pelos crime praticar contratação de empresa para prestação ser do crime, chegando inclu- é sua roupaATA íntima e tocando-a.

Aoconjunção muito da carnal família, dentro lhes.

A partir da divulgação do cae dentro oito ORDINÁRIA e setenta e nove centavos), a saber: a) R$ Objeto: 34.515.428,50 (trinta e459 quatro milhões, quinhentos 1.381 307 125 200 EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRILpesDE 2019 alimentação para pacientes usuários do SUS emde tratamento a morar por um períodode na família, se levantar, ela diz que começou de casa, com tios, padrastos, so,vinte ono policial acredita que acinquenta inves-ela quinze mil, quatrocentos e e oito reais e centavos), para a constituição de reserva legal; b) mente o que mantifeita dia, porque cia não foi usam dessa confiança”, diz o poli“A gv (média de (média de (média de (média de (média de (média presentasive pelas vítimas nas quatro investiTrês sobrinhas do acusado te vítima de estupro em janeiro O Código Penal prevê pena de que o indiciado passou a mão em dele, outras A Assembleia Ordinária e Extraordinária da MRV ENGENHARIA Ee PARTICIPAÇÕES S.A., PREFEIT permitir que com ele se hospitalar do Município de Belo Horizonte.

A Prefeitura Municip casa dele. A relação era pratica-Geral a chorar e foi embora.

A denún-ou tigação pode crescer ainda mais. soas que estão ligadas à família 630 (cento e sessentaoseacionistas três milhões, novecentos e quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e R$ 163.948.285,39 devidamente convocada e instalada o quorum (68,84% do capitaldiz social), considerados interessados que, em decisão exarada em 115 38obrigatórios.

41 Osafundamentada 16 de família, que manticia não foi feita Lagoa nocom dia, porque ela legal usam dessaconta confiança”, o poli“Acentavos) gente espera que outras víti- aos JESUS nha encontros com frequência. que ficou completamente cial.102 Isso não impede investigamas cinco reais e trinta epelo nove para pagamento de dividendos mínimos dividendos oridades.mente gações que culminaram com a21 pela se apresentaram àPinto polídeste na cidade de suas partes íntimas em pelo ram.

Tivemos seisano, a o10 anos para quem e aqueles que seque manifestaram por meio pratique do cial. vototambém à distância, presidida Sr. Ricardo outro ato libidinoso, por mês) 1. por mês) por mês) mepor mês) Conhecer da impugnação impetrada empres nha encontrospresentes com frequência. conta ficou completamente mas possamPaixão aparecer”, completa. decidiu: Isso não impede a investigamínimos obrigatórios serão disponibilizados financeiramente aos acionistas no por diamês) 13 de junho de 2019, sendoporemês) Rodrigues e secretariada pela Sra. Bianca Batista Martins, realizou-se no dia 25 de abril de 2019, às 10:00 029/2019 posto que presentes os requisitos objetivos subjetivos de reve seuSanta, prisão preventiva deela Ederson cia eé relataram mais casos, na Grande BH. Foimediante o relato nosmérito, uma ocasião em que estasiveconsiderada sobre ou constrange alguém, aproximadamente R$ 0,37109459 por ação,ocorsem correção monetária, conforme a posição acionária diafoi 06 no que conhecido como crime horas, na sede social da Companhia, na Avenida Professor Mário Werneck, 621, Estoril, em Belo Horizonte, dar-lhe parcial provimento; 2.doNa parte UILHERME ARANAIBA de junho de no 2019;c) R$475.932.807,37 (quatrocentos eretificação setenta e cinco novecentos e trinta edo doisedital e SERVIÇ Estado de Minas Gerais. A ata será Glavrada naPforma sumária prevista artigo 130, § 1º da Lei 6.404/1976. do milhões, edital no item 8.3.6.3.1 na Dec um inte-delaviolência fator determinante para indiciáridos em 2018.

Uma delas é uma ESCALADA que levou a Polícia Civil a inva sozinha em casa com a avó, moram no es PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA ou grave ameaça, a ter de estupro.

Se a vítima for mil, oitocentos sete mil e trinta e sete para a reservaFiscal de retenção de ou lucros, base no do Anexo Presentes também os membros do Conselho Fiscal, Srs. Thiago Da Costa ee Silva Lott,reais Paulino Ferreira Leitecentavos) RECUPE Regularidade da ME EPPcom constante III, s e Fernando Henrique da Fonseca, Sr. Matheus De Avila Ferreira Torga, Gestor Executivo de Relações com “Ele já fazia parte da família, Anexo II dade Proposta da Administração “Orçamento de Capital”, sendo: I. R$ 327.896.570,77 (trezentos e Veja "02 (dois) dias úteis" por "05 (cinco) dias úteis"; 3.

Nas demai dados dos últim estudan-diciar lo pelos crimes.

“Depois da prisão garota 12 anos, que relatou eInvestidores, prenderSr. preventivamencom quem mora, no mesmo lote acrescenta o conjunção carnal ou a praticar MUNICIP menor de 14milhões, anos,oitocentos é tratada PREFEITURA MUNICIPAL Df MRV ENGENHARIA Ede PARTICIPAÇÕES S.A. José Roberto Santos, Gestor Executivo Controladoria eela Sr. Anderson Linhares de mil, quinhentos vinte edesete e noventa e seis setenta reais as e setenta e sete centavos) do editalpara e seus anexos, manter einalteradas cláusulas eraDiniz como se fosse um irmão CNPJ/MF nºmesmo.”

08.343.492/0001-20 -indiciado NIRE 31.300.023.907 Oliveira, representante da KPMG Auditores Independentes.

Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes EDITAL Nº JOF-0966/2019 questões apresentadas pela impugnante; 4.

Determinar à equ Horário/D EXTRATO DA ANÁLISE DE IMPUGNAÇÃO E AVISO pagamento de dividendos extraordinários em data a ser definida pela Administração, em valor aproximado de m janeirote E.O., consideração A frase de dele, outras vítimas nos procuraque o passou a mão em de 42 anos, acusado de da casa do homem.

As outras mulheres qu ou deliberações permitirforam que com ele se como vulnerável e a pena varia Companhia Aberta ESTUPRO DE VU tomadas:uma (i) por unanimidade, aprovar, sem reservas, contas dosR$ administradores e as(cento ereabertura do presente procedimento, marcando-se a data de r nº duzentos 032/2019.

0,74218918 porasação; e II. 148.036.236,60 quarenta- eProcesso oito milhões,Licitatório trinta e seis mil, e Modalidade jovem 21 anos parece de Maio ATAaoDA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA E centavos) Demonstrações Financeiras relativas exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, acompanhadas de documentação e proposta realização daainda sessão pública d de Lagoaquatro ram.

Tivemos informações inclusuas em pelo meestupros, sendo dois dede duas têm 21deerecursos 20contratação anos.

Noecaso de det Objeto: de empresa para não prestaçã trinta seis reais eíntimas sessenta para atender às necessidades de capital de giro, aquisição pratique outro ato libidinoso, entre 8GERAL eepartes 15 anos.

Mas, nesse descrever uma pessoa querida, do Relatório da KPMGEXTRAORDINÁRIA Auditores Independentes, conforme documentos publicados no “Diário Oficial do REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2019 MINAS 2019, às 09:00 horas; 5.

Determinar a intimação da impugnan www.cor alimentação para pacientes usuários do SUS em t deum terrenos e absorção dos efeitos da adoção inicial do CPC 48/IFRS 9. (iii) por unanimidade, aprovar a mas esconde, na verdade, Estado de Minas Gerais” e Ordinária no jornal “Estado de Minas”, nas edições doprevê diaem 01 março de 2019; A Assembleia Geralé e crime Extraordinária daarespectivas MRV E de PARTICIPAÇÕES S.A.,da oi o relatovulneráveis. sive sobre outras sobrinhas, que nos uma ocasião que estaainda investigauma delas ficou comprovado por são mãe presente análise no jornal Estado de Minas e2012 noe filh no (ii) que éEle conhecido como caso, lei também que ésetenta hospitalar do Município de Belobilhões, Horizonte.

A Prefeitu proposta deENGENHARIA aumento do capital socialela Companhia, passando de R$4.079.769.855,30 (Quatro i t Diár aco muito usado por cri-(68,84% por unanimidade, aprovaresubterfúgio ainstalada destinação do lucro líquido, no valor de R$674.396.521,26 (seiscentos eda devidamente convocada com o quorum legal domilhões, capital social), considerados acionistas ciências dos demais interessados.

Ol i cedital aospara interessados que, decisão fundamentada e setenta e nove setecentos ecentavos), sessentaos eque nove mil eMineiros, oitocentos e cinquenta e cinco reais eem trinta centavos) que praticam violência epelo quatro milhões, trezentos eminosos noventa e seis mil, meio quinhentos e vinte e um reais, vinte e seis Civil a in-do por menos mais quatro moram no estado de São Paulo”, va sozinha em casa com avó, meio de exames que houve condiferentes presentes e Se aqueles que se manifestaram por do voto à distância, presidida pelo Sr. RicardoaPaixão Pintoser vulnerável quem, por de estupro. a vítima for informaçõ obtido no endereço www.diamantina.mg.gov.br, a partir d decidiu: 1. Conhecer damil, impugnação impetradatip pe para R$ 4.282.130.219,87 (Quatro bilhões, duzentos e oitenta e dois milhões, cento e trinta duzentos e representa o lucro líquido constante das demonstrações, de R$690.308.570,05 (seiscentos e noventa sexual.

Segundo aBatista Polícia Martins, Civil, Rodrigues e secretariada pela Sra. Bianca realizou-se no dia 25 de abril demilhões, 2019, às 10:0015 de maio de 2019.

Carlos Augusto Meira Pregoeiro Muni posto que presentes os requisitos objetivos e sub Delegado Flávio de dezenove reaisWerneck, e oitenta etransação sete centavos) pornos intermédio da capitalização deoparte da reserva de retenção Eguimérc Dessas oito vítimas, junção carnal. dar-lhe ticadosparte cinco tivamen-casos. acrescenta policial.

De quatro com quem mora, no mesmo lote trezentos mil, quinhentos eé setenta reais e cinco centavos), deduzido do efeito de deem capital, enfermidade ou deficiência menor deenaoito 14 anos, tratada eles secinco aproveitam da confiança horas, sede social daela Companhia, na Avenida Professor Mário 621, Estoril, Belo Horizonte, parcialeTeymeny provimento; 2.394 co2 (E) mil,2. NaBH lucros disponíveis no artigo montante de§ R$ 43.929.524,77 (quarenta emérito, três milhões, novecentos vinte e nove termos dasde normas contábeis, valor R$15.912.048,79 (quinze milhões, novecentos e doze mil, quarenta para consumar crimes Estado Minas Gerais.da Anovítima ata seráde lavrada na forma sumária prevista no 130, 1º da Lei 6.404/1976. retificação do edital no item 8.3.6.3.1 do edital 2.062 sobrinhas do homem, que é a garota tinha usado desão como mulheres que relatam abusos da casa do homem.

As outras quinhentos vinte ee quatro reais e setenta e Ferreira sete ecentavos) do saldo total da reserva legal no mental, nãoeDa tem oquatro e oito reais etambém setenta eosnove centavos), a saber: a)Fiscal, R$ de 34.515.428,50 (trinta milhões, quinhentos vulnerável emembros acomo pena varia Presentes do Conselho Srs. Costa e necessário Silva Lott, Paulino Leite e pela capitalização estupro ou estupro vul-Thiago Regularidade dachama ME aou eEPP constante do A quinze mil, quatrocentos edavinte e oito Sr. reais e cinquenta centavos), a158.430.839,80 constituição de (cento reserva legal; b) ecom montante depara R$ ede cinquenta oitoPREFEITURA milhões, quatrocentos e Fiscal trinta mil, oitocentos trinta PREFEITURA DE VESPASIANO/MG atenção para a e Fernando Henrique Fonseca, Matheus De Avila Ferreira Torga, Gestor Executivo Relações MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE nerável.

Esse último registra "02 (dois) dias úteis" por "05 (cinco) dias úteis"; 3. m N ônibus.

CRESCIMENTO Nodoperíodo entre Ederson era o dois demotorista ainda não detalhados, duas têm 21 20mil, No caso de discernimento para oanos. ato, ou entre 8de e 15 anos.

Mas, nesse PREFEITURA e sessenta e três milhões, novecentos e quarenta eeoito duzentos oitenta R$ 163.948.285,39 eExecutivo nove reais e oitenta centavos).(iv) alteração do caput artigo 5º proximidade doduas Estatutodelas Social P Le 0Sr. 3 1 Anderson / 1por 9 e–unanimidade, P P Linhares 0 0e 7 / 1 9 –aprovar Investidores, Sr. (cento José Roberto Diniz Santos, Gestor de Controladoria de JESUS manter inalteradas as cláusulas crescimento em Minas, - Torna público o Pregão Presencial nº do edital e seus cinco reais e trinta e nove centavos) para tanto pagamento dedadividendos mínimos obrigatórios.

Os dividendos HOMOLOGAÇÃO. Homologo o Companhia, para refletir as alterações do capital social decorrentes da capitalização das reservas de retenção ser maior de idade, Oliveira, representante KPMG Auditores Na conformidade da Ordem do Dia,sendo aspor seguintes os últimos três anos fechados osobre marido investiga- Apesar são mãe e filha, que contam uma delas ficou questões apresentadas pela impugnante; com vítimas que, por outra causa, caso, ade leiobrigatórios também prevê que é Independentes. onde avançou 25%, quanto na certame a empresa PROTEÇÃO L 4.0 Determ 3e 1a/au 19 mínimos serão da disponibilizados financeiramente aos qualquer acionistas no dia 13comprovado de junho de 2019, de lucros e doreservas, saldo total da reserva legal; (v) por unanimidade, aprovar consolidação do Estatuto Social da P cujo aobjeto a PRESTAÇÃO DE deliberações foram tomadas: (i) por unanimidade, sem contas dos INCÊNDIO administradores e as 029/2019, CONTRA RIVAL DO reabertura doépresente procedimento, marcando-se a usada por Região de aprovar, Belo aproximadamente R$ 0,37109459 porMetropolitana ação, sem correção monetária, conforme a as posição acionária dovalor diatotal 06 de que, autenticado Companhia, em razão da deliberação do (iv) acima, conforme ANEXO I da presente ata HOMOLOG que gerou a entrada da crime de estupro de vulnerável tivos de viage FOGO LTDA, no item R$ is quatroa jovem diferentes tipos de violência prameio de exames que houve connão pode oferecer resistência.

Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, acompanhadas SERVIÇOS COM MAQUINARIO, PARA vulnerável quem, por de documentação e proposta e realização da sessão de junho de 2019;c) R$475.932.807,37 e pela setenta e cinco milhões, novecentos e trinta e dois Horizonte, e(quatrocentos também na capital PREFE muitos dos 17.500,00.

Patrícia Macieira, Sec. mesa,documentos será arquivado na Companhia; (vi) Oficial por maioria, aprovar, a pedido dos acionistas interessados e nos acertame dooitocentos Relatórioe da Auditores Independentes, conforme publicados nocom “Diário do RECUPERAÇÃO 2019, àsDEem 09:00 horas; 5. Determinar intimação mil, seteKPMG mil reais e trinta e seteanalisado centavos)junção para de 161, retenção lucros, baseconforme no aumentou 2012 2013 ada de Administração.

VICINAIS NO mineira quando otermos pe- a reserva no caso é vítima estu7% BH, 20% na a passarem ue2 agressores mas, cincopolícia ticados cinco anos atrás, quando carnal. artigo §327.896.570,77 2º,de da alterada, ada instalação doESTRADAS Conselho Fiscal, cujo mandato enfermidade ouGerais” deficiência Estado de Proposta Minas ede no jornal “Estado de Minas”, nasdorespectivas doLei dia6.404/76, 01(trezentos de março presente análise no JESUS. jornal Estado de273 Minas Anexo II da da Administração “Orçamento de Capital”, sendo: I. R$edições ede 2019; CONTRA IN ríodo dos três últimos anos fePL Nº AVISO DE LICITAÇÃO MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE se encerrará na data da realização da Assembleia Geral que examinar as contas do exercício social findo em (ii)epor a destinação lucro líquido, enosetenta valor reais de R$674.396.521,26 (seiscentos vinte seteunanimidade, milhões,porque oitocentos e sofreu noventa e seisdo quinhentos e setenta e sete centavos) parae setenta Mineiros, para ciências dos demais interessados. de vulnerável, Grande BH 25% Minas.

Nos acusado.

Seg0 em, que épro mental, a garota tinha 12.

Segundo mãe, GRANDE BH chados, de 2016 amil, 2018 (veja não tem oaprovar necessário 31.12.2019. a. poreunanimidade, reeleger seguintes membros parae compor oem Conselho Fiscal: Sr. a THIAGO SERVIX Pregão Eletrônico SRP 020/2019 FOGO LTDA e quatro milhões, trezentos e noventa seis quinhentos vinte um reais, vinte eENGENHARIA seis os centavos), Horário/Data: 07h30min:00 de Quarta-feira, 29 pagamento de dividendos extraordinários eme data amil, ser definida pelaeAdministração, em valor aproximado deS.A. que ser obtido no endereço www.diamantina.mg.gov.br, AVISO CNPJ 61.467.379/0001-39 quadro).

Mesmo que aemédia paralisada, em choque com a sição, aumenta o desafio dana DA COSTA SILVA trinta LOTT, brasileiro, advogado, inscrito no CPF/MF sobmédias o nºmas inscrito representapor odormia lucro líquido das demonstrações, de R$690.308.570,05 (seiscentos eduzentos noventa 0,74218918 ação;para e II. R$ 148.036.236,60 (cento quarenta e oitoEmilhões, e seis mil, emilhões, abuso quando eoconstante depois três recortes, as mensais, deixaram ma 17.500,00.

P CRESCIMENTO No período entre Ederson era muito amigo de seu maio de039.250.866-41, 2019.

Carlos Augusto Meira - Prego NIRE 3130002644-2 de Maio dede2019.

Edital disponível site discernimento ato, ou mensal quando analisatuação.

Mas em15 janeiro polícia para reunir asno provas, que OAB/MG sob o número 101.330, residente e domiciliado Nova Lima/MG; Sr. PAULINO FERREIRA poltrona trinta e seis reais sessenta centavos) para atender necessidades de recursos deefeito capital giro, aquisição trezentos e oitoemil, quinhentos ediminua setenta reais e às cinco centavos), deduzido do dedetransação de capital, nosaindaem O QUE DIZ A LEI CONVOCAÇÃO: Face a renuncia da atual www.coracaodejesus.mg.gov.br ou e-mail: dos osnodados três primeiros procurou que deu início senoconcentra relatos.

LEITE, brasileiro, contador, inscrito RG sob nºadapolícia, MG.marido 309.850, inscrito CPF sobmais nº 056.171.206-97, ingerido alcoólica, odos levando em onosprite de naAdministra filha, qu de por terrenos e bebida absorção dos efeitos da adoção inicial doos CPC 48/IFRS 9.milhões, (iii) pornovecentos unanimidade, aprovar aquarenta termos das normas contábeis, valor de R$15.912.048,79 (quinze e no doze mil, de idade,de ter últimos três anos fechados o econsideração a ausência dele por modiretoria e do Conselho de Administração que, qualquer outra causa, ●

Q U I N T A - F E I R A ,

1 6

D E

M A I O

D E

2 0 1 9

Alerta contra viol Alerta contra violência sexual rta contra violênci O QUE DIZ A LEI

PAULO FILGUEIRAS/EM/D.A PRESS

ESCA

(jan/mar)

(jan/mar)

O QUE DIZ A LEI

(jan/mar)

O QUE DIZ A LEI

Alerta contra violência PAULO FILGUEIRAS/EM/D.A PRESS

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 08.343.492/0001-20 - NIRE 31.300.023.907 Companhia Aberta ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2019 A Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., devidamente convocada e instalada com o quorum legal (68,84% do capital social), considerados os acionistas presentes e aqueles que se manifestaram por meio do voto à distância, presidida pelo Sr. Ricardo Paixão Pinto Rodrigues e secretariada pela Sra. Bianca Batista Martins, realizou-se no dia 25 de abril de 2019, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Professor Mário Werneck, 621, Estoril, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. A ata será lavrada na forma sumária prevista no artigo 130, § 1º da Lei 6.404/1976.

Presentes também os membros do Conselho Fiscal, Srs. Thiago Da Costa e Silva Lott, Paulino Ferreira Leite e Fernando Henrique da Fonseca, Sr. Matheus De Avila Ferreira Torga, Gestor Executivo de Relações com Investidores, Sr. José Roberto Diniz Santos, Gestor Executivo de Controladoria e Sr. Anderson Linhares de Oliveira, representante da KPMG Auditores Independentes. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas: (i) por unanimidade, aprovar, sem reservas, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, acompanhadas do Relatório da KPMG Auditores Independentes, conforme documentos publicados no “Diário Oficial do Estado de Minas Gerais” e no jornal “Estado de Minas”, nas respectivas edições do dia 01 de março de 2019; (ii) por unanimidade, aprovar a destinação do lucro líquido, no valor de R$674.396.521,26 (seiscentos e setenta e quatro milhões, trezentos e noventa e seis mil, quinhentos e vinte e um reais, vinte e seis centavos), que representa o lucro líquido constante das demonstrações, de R$690.308.570,05 (seiscentos e noventa milhões, trezentos e oito mil, quinhentos e setenta reais e cinco centavos), deduzido do efeito de transação de capital, nos termos das normas contábeis, no valor de R$15.912.048,79 (quinze milhões, novecentos e doze mil, quarenta e oito reais e setenta e nove centavos), a saber: a) R$ 34.515.428,50 (trinta e quatro milhões, quinhentos e quinze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), para a constituição de reserva legal; b) R$ 163.948.285,39 (cento e sessenta e três milhões, novecentos e quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos) para pagamento de dividendos mínimos obrigatórios. Os dividendos mínimos obrigatórios serão disponibilizados financeiramente aos acionistas no dia 13 de junho de 2019, sendo aproximadamente R$ 0,37109459 por ação, sem correção monetária, conforme a posição acionária do dia 06 de junho de 2019;c) R$475.932.807,37 (quatrocentos e setenta e cinco milhões, novecentos e trinta e dois mil, oitocentos e sete mil reais e trinta e sete centavos) para a reserva de retenção de lucros, com base no Anexo II da Proposta da Administração “Orçamento de Capital”, sendo: I. R$ 327.896.570,77 (trezentos e vinte e sete milhões, oitocentos e noventa e seis mil, quinhentos e setenta reais e setenta e sete centavos) para pagamento de dividendos extraordinários em data a ser definida pela Administração, em valor aproximado de 0,74218918 por ação; e II. R$ 148.036.236,60 (cento e quarenta e oito milhões, trinta e seis mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta centavos) para atender às necessidades de recursos de capital de giro, aquisição de terrenos e absorção dos efeitos da adoção inicial do CPC 48/IFRS 9. (iii) por unanimidade, aprovar a proposta de aumento do capital social da Companhia, passando de R$4.079.769.855,30 (Quatro bilhões, setenta e nove milhões, setecentos e sessenta e nove mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos) para R$ 4.282.130.219,87 (Quatro bilhões, duzentos e oitenta e dois milhões, cento e trinta mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos) por intermédio da capitalização de parte da reserva de retenção de lucros disponíveis no montante de R$ 43.929.524,77 (quarenta e três milhões, novecentos e vinte e nove mil, quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos) e pela capitalização do saldo total da reserva legal no montante de R$ 158.430.839,80 (cento e cinquenta e oito milhões, quatrocentos e trinta mil, oitocentos e trinta e nove reais e oitenta centavos).(iv) por unanimidade, aprovar alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para refletir as alterações do capital social decorrentes da capitalização das reservas de retenção de lucros e do saldo total da reserva legal; (v) por unanimidade, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, em razão da deliberação do item (iv) acima, conforme ANEXO I da presente ata que, autenticado

EXTRATO DA ANÁLISE DE IMPUGNAÇÃO E AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - Processo Licitatório nº 032/2019. Modalidade: Pregão Presencial nº 011/2019.

Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem e alimentação para pacientes usuários do SUS em tratamento fora de domicílio na área hospitalar do Município de Belo Horizonte. A Prefeitura Municipal de Diamantina comunica aos interessados que, em decisão fundamentada exarada em 15/05/2019, o Pregoeiro decidiu: 1. Conhecer da impugnação impetrada pela empresa Hospedagem BH Ltda, posto que presentes os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento; 2. Na parte considerada procedente, determinar a retificação do edital no item 8.3.6.3.1 do edital e na Declaração de Restrição de Regularidade Fiscal da ME ou EPP constante do Anexo III, substituindo-se a expressão "02 (dois) dias úteis" por "05 (cinco) dias úteis"; 3. Nas demais condições estabelecidas, manter inalteradas as cláusulas do edital e seus anexos, face à improcedência das questões apresentadas pela impugnante; 4. Determinar à equipe de apoio do pregão, a reabertura do presente procedimento, marcando-se a data de recebimento dos envelopes de documentação e proposta e realização da sessão pública de lances para o dia 30/05/ 2019, às 09:00 horas; 5. Determinar a intimação da impugnante e publicação de extrato da presente análise no jornal Estado de Minas e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, para ciências dos demais interessados. O edital retificado também poderá ser obtido no endereço www.diamantina.mg.gov.br, a partir de 16/05/2019. Diamantina, 15 de maio de 2019. Carlos Augusto Meira - Pregoeiro Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS - Torna público o Pregão Presencial nº 029/2019, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MAQUINARIO, PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE JESUS. Horário/Data: 07h30min:00 de Quarta-feira, 29 de Maio de 2019. Edital disponível no site www.coracaodejesus.mg.gov.br ou e-mail: l i c i t a c o r a c a o @ y a h o o . c o m . b r. M a i o r e s informações através do telefone: (38)3228-2282.

EguimércioAntunes Evangelista – Pregoeiro

A Organização das Nações Unidas no Brasil comunica a abertura de processo licitatório para contratação de empresa para a execução de obra civil.

A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida no site das Nações Unidas no Brasil no endereço https://www.un.org.br Informações podem ser obtidas através do e-mail licitacoes.jof@un.org.br As propostas deverão ser entregues na Casa das Nações Unidas no Brasil, JOF Joint Operations Facility, Setor de Embaixadas Norte, Quadra 802, Conjunto C, Lote 17, Complexo Sergio Vieira de Mello, CEP 70800-400, Brasília-DF, Brasil, até as 16:00h do dia 24 de junho de 2019.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DIRETORIA DE GESTÃO DE MATERIAIS

A Universidade Federal de Lavras – UFLA informa que ocorrerá Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 020/2019, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. O Objeto da licitação é a contratação de empresas especializadas visando ao fornecimento de componentes diversos para atender às necessidades do Restaurante Universitário, conforme especificações e quantitativos estabelecidos

666

a violência sexual atenção para a proximidade com vítimas usada por muitos dos agressores

(média de

222

por mês)

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

cont... estado de minas - p. 21 - 16/05/2019 PAULO FILGUEIRAS/EM/D.A PRESS

17

2019

(jan/mar)

GRANDE BH

ESCALADA PERIGOSA

ção, mas aumenta o desafio da polícia para reunir as provas, que Média de Veja dados dos últimos três anos se concentra mais nos relatos.

885 73 S T A D O Ddados E MINAS ● Q U I N T A - F E I R A , 1 6 D E M 798 A I O D E 2 0 por 1 9mês A riqueza de Edetalhes 737 722 714 667 DE VULNERÁVEL o acusado pelas vítimas nas quatro investi630 ESTUPRO ram à polí- gações que culminaram com a GERAIS MINAS casos, ocor- prisão preventiva de Ederson foi (média de elas é uma fator determinante para indiciáMédia de ue relatou lo pelos crimes. “Depois da prisão 3.132 por mês) 261 u a mão em dele, outras vítimas nos procura2.961 Delegado Flávio por mês m pelo me- ram. Tivemos informações inclu2.394 2.515 2.529 2.495 Teymeny (E) que ue ela esta- sive sobre outras sobrinhas, 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2.062 chama a Paulo”, com a avó, moram no estado de São (jan/mar) atenção para a (média de quatro mesmo lote acrescenta o policial. De BH proximidade As outras mulheres que relatam abusos com vítimas delas No caso de ainda não detalhados, duas por mês) Média de usada por rovado por são mãe e filha, que contam sobre 28,66 344 332 muitosprados 319 houve con- diferentes tipos de violência 321 2014 mês 2012 2013 2015 2016 2017 2018 por2019 agressores 282 ticados cinco anos atrás, quando (jan/mar) 273 265 a garota tinha 12. Segundo a mãe, GRANDE BH ríodo entre Ederson era muito amigo de seu m choque com a si- ção, mas aumenta o desafio da (média de fechados o marido e a ausência dele por moPAULO FILGUEIRAS/EM/D.A PRESS ainda em janeiro polícia para reunir as provas, que Média de ME PARANAIBA tivos dese viagem levou mãe e filha vulnerável olícia, que deu início concentra mais nos relatos.

885 73 PERIGOSA ESCALADA tempo na casa dodados H, 20% na a passaremAum por mês) 798 por mês ões. riqueza de detalhes a parte da família, 737 Veja dados dos últimos três anos 722 714 Segundo ela, abusos Minas.

Nos 667 inhas acusado pelas vítimas nasosquatro investiosse um do irmão deacusado.

630 marcas as mensais, mesmo.”

A frase de presentaram à deixaram polí- gações queprincipalmenculminaram com 2012 a 2013 2014 2015 2016 2017 2018 ESTUPRO2019 DE VULNERÁVEL e 21 anos pareceocorte na filha, quepreventiva vem lutando con- foi ação o prim mais casos, prisão de Ederson (jan/mar) (média de a019, pessoa querida,tra o trauma. apon8.

Uma delas é uma fator determinante para indiciáMINAS na verdade, um segundo Teyão na comESTUPRO anos, que lo pelos crimes.Flávio “Depois da prisão uito usado porrelatou cri- Ainda por mês) meny, o indiciado nega as acusamensal de do passou a mão em dele, outras vítimas nos procurapraticam violência MINAS GRANDE BH Delegado Flávio BH do a Polícia Civil,ções, se tratar de um incluFlávio Tey-pelo ntimas em me- dizendo ram. Tivemos informações tam da confiança 2.515 2.529 2.495 em que ela complô esta- sive sobre outras da família contrasobrinhas, ele, mas que20182012 2019 eião com víti2019 2019 2013 201420182015 Teymeny 2016 (E) 201720182018 2.394 2019 consumar crimes 2.062 m casa com a avó, moram no estado de São Paulo”, (jan/mar) chama a minosos paou estupro de vul-não consegue explicar nada (jan/mar) (jan/mar) (jan/mar) mora, no mesmo lote acrescenta o policial.

De quatro BH atenção para a confrontado com detaos.último “Ocorre registraquando proximidade homem. outras mulheres que relatam tanto em As Minas, lhes. A partir da divulgação do ca-abusos ília, dentro com vítimas 25%, quanto na eurastos, 20 anos.

No caso de ainda não detalhados, duas delas pes- so, o policial acredita que a invesMédia (média de (média de (média de (média de (média de (média de de usada por politana de Belo ou comprovado por são mãe e filha,ainda que contam sobre tigação pode crescer mais. à família e 28,66 344 ambém na capital muitos 319 dos 332 2012 mes que houve con- diferentes tipos de violência pra321 2013 por mês 2014 2015 2016 ”, diz o polido analisado o pe-“A gente espera que outras vítiagressores 282 l. ticados cinco anos atrás, quando por mês) por mês) por mês) por mês) por mês) por mês) últimos anos fe273 265 a investiga- mas possam aparecer”, completa. a garota tinha 12. Segundo a mãe, GRANDE BH 016 a 2018 (veja mo que a média O No período entre Ederson era muito amigoparalisada, de seu em choque com a si- ção, mas aumenta o desafio da

e com a sim janeiro e deu início

195 65

SOS ncias que envolvem motorista de Lagoa Santa, investigado por oito estup 666 do tipo tes ou pessoas próximas, chamam a atenção para avanço de crimes 222

erta contra violência sex 77

25,6

195 65

1.381 115

307 102

459 38

125 41

200 16

64 21

77

(média de ua analisa- o marido e a ausência dele por tuação. êsquando anos fechados mo-Mas ainda em janeiro polícia para reunir as provas, que dos três primeiros se concentra mais nos relatos. procurou a polícia, que deu início URA MUNICIPAL DE DIAMANTINA upro de vulnerável tivos de viagem levou mãe e filha esse tipo de comA riqueza de detalhes dados às investigações.

IMPUGNAÇÃO E AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO 722 % em BH, 20% na a passarem um nº tempo na casa dosobrinhas do acusado pelas vítimas nas quatro investipor mês) 032/2019.

Modalidade: Pregão Presencial 011/2019. ainda representa 667 Três O Código Penal prevê pena de 630 mpresa para prestação de serviços de hospedagem e 25% em Minas.

Nos acusado.

Segundo ela, os abusos ra as autoridades. gações que culminaram com a também se apresentaram à polía 10 anos para usuários do SUS em seis tratamento fora de quem domicílio na área elo Horizonte.

Aseu Prefeitura Municipal de Diamantina comunica ue médias descrevemensais, cia e relataram mais casos, ocor- prisão preventiva de Ederson foi as deixaram marcas principalmenconstrange alguém, mediante EDITAL Nº2015 JOF-0966/2019 decisão fundamentada exarada em 15/05/2019, o Pregoeiro 2013 2016 2017 2018 2019 o quase um intefator determinante para indiciáridos em 2018.2012 Uma delas é uma 2014 violência oufilha, grave ameaça, ter consideração o prite na que vemaBH lutando conpugnação impetrada pela empresa Hospedagem Ltda, (jan/mar) lia é uma estudanquisitos objetivos e subjetivos decarnal admissibilidade, para, no lo pelos crimes.

“Depois da prisão garota de 12 anos, que relatou conjunção ou a praticar stre de2.2019, apontra o trauma.

A Organização das Nações Unidas no Brasil comunica a abertura de processo imento; Na parte considerada procedente, determinar a stupro em janeiro que o indiciado passou a mão em dele, outras vítimas nos procuraoue permitir que comdeeleRestrição se em redução 8.3.6.3.1 na do edital na Declaração de ma comAinda segundo Flávio Teylicitatório para contratação empresa parainformações a execução include obra civil. cidade de Lagoa Tivemos suas partes íntimas em pelo me- deram. ou EPP constante do pratique Anexo III, outro substituindo-se a expressão ato libidinoso, A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida no site das Nações 5de dias úteis"; 3.

Nas demais condições estabelecidas, a(cinco) média mensal de meny, o indiciado nega as acusaBH. Foi o relato noanexos, que é conhecido como crime dasnos uma ocasião em que ela esta- sive sobre outras sobrinhas, que 2012 2013 2014 face à improcedência sulas do edital e seus Unidas nocasa Brasil no endereço https://www.un.org.br MINAS GRANDE BH BH um delegado Flávio Teyções, dizendo se tratar de aimpugnante; Polícia Civil a inmoram no estado de São Paulo”, va sozinha em com a avó, de estupro.

Se a vítima for 4. Determinar à equipe de apoio do pregão, a Informações podem ser obtidas através do e-mail licitacoes.jof@un.org.br edimento, marcando-se a data de recebimento dos envelopes er preventivamen-vítiacrescenta o policial.2019 De quatro BH commas quem mora, no mesmo lote menorcomplô de 14 anos, elapara é tratada da família ele, ximidade 2018 2019 2018 2018 2019 a e realizaçãocom da sessão pública de lances o contra dia 30/05/ ser entregues naque Casarelatam das Nações Unidas no Brasil, JOF anos, criminosos acusado de pamulheres abusos da nada casaAsdopropostas homem.deverão As outras como vulnerável e a pena varia eterminar a intimação da impugnante e publicação de extrato não consegue explicar pelos Joint Operations Facility, Setor de Embaixadas Norte, Quadra 802, Conjunto C, (jan/mar) (jan/mar) (jan/mar) nal Estado de Minas e no Diário Oficial dos Municípios os, sendo dois de entre 8 e 15 anos. Mas, nesse duas têm 21 e 20 anos. No caso de ainda não detalhados, duas delas quando confrontado com detaos abusos.

“Ocorre s ainda demais interessados.

O edital retificado também poderá Lote 17, comprovado Complexo Sergio de Mello, 70800-400, ew.diamantina.mg.gov.br, é investigasão mãe e filha,CEP que contam sobreBrasília-DF, Brasil, até uma delas ficou por Vieira caso, a lei de também prevê que é a partir 16/05/2019.

Diamantina, lhes.

A partir da divulgação do caosenos da família, dentro as 16:00h do dia 24 de junho de 2019. mais quatro diferentes tipos de violência prameio de exames que houve convulnerável quem, por Augusto Meira - Pregoeiro Municipal.

321 so, o policial acredita que ajunção investios,vítimas, padrastos, oito cinco pesticados cinco anos atrás, quando carnal.(média de enfermidade ou deficiência 273 de 265(média de (média de (média de (média de (média homem,à que é mental, a garota tinha 12. Segundo a mãe, não tem o necessário pode crescer ainda mais. odoligadas família e tigação nibus. DEdiz o poliCRESCIMENTO No período entre Ederson era muito amigo de seu CORAÇÃO discernimento para o ato, ou “A gente espera que outras vítionfiança”, PREFEITURA DE VESPASIANO/MG maior denºidade, que, por qualquer outra causa, os últimos três anos fechados omês)maridopor e amês) ausência dele por mo- por mês) oerPresencial por mês) por por mês) por mês) mas possam aparecer”, completa. impede a investiga0 3pode 1 / 1oferecer 9 – Presistência.

P 0 0 7 / 1 9 –crime de estupro de vulnerável tivos de viagem levou mãe e filha erou a entrada da P Lnão ESTAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO. Homologo o PARA oARIO, é vítima de estuaumentou 7% em BH, 20% na a passarem um tempo na casa do Svel, VICINAIS NOsofreu certame a empresa PROTEÇÃOGrande BH e 25% em Minas. Nos acusado. porque Segundo ela, MINISTÉRIO DA os abusos CONTRA INCÊNDIO RIVAL DOtrês recortes, as médias mensais, deixaramEDUCAÇÃO DE JESUS. oPREFEITURA dormia e depois marcas principalmenMUNICIPAL DE DIAMANTINA 2012 2013 2014 FOGO LTDA, no valor total de R$

O QUE DIZ A LEI

25,6

714

737

2015

2016

ESTUPRO

1.381

307

459

125

200

64

115

102

38

41

16

21

282

2015

319

2016

18 O Globo - p. 24 - 16 May 2019

Mais de 200 cidades têm atos contra cortes na educação Rio, SP e BH realizam os maiores protestos de alunos e professores

Em seu quinto mês, o governo Bolso na rofo ialv ode protestos que reuniram alunos e professores de instituições públicas e privada sem mais de 200 cidades dos 26 estados e do Distrito Federal contra o bloqueio de verbas para a educação.

O ministro Abraham Weintraub foi sabatinado na Câmara enquanto as concentrações ocorriam, as maiores delas em São Paulo, Belo Horizonte e Rio, onde, no auge, a multidão ocupou cinco quarteirões da Avenida Presidente Vargas. Apesar do clima pacífico nos atos, ao fim da passeata no Rio um ônibus foi incendiado.

Na primeira grande manifestação popular do governo Bolsonaro, centenas de milhares de pessoas foram às ruas dos 26 estados e do Distrito Federal ontem para protestar pacificamente contra os cortes no orçamento do Ministério da Educação (MEC) que atingiram as universidades federais e as etapas básicas de ensino.

São Paulo, Rio e Belo Horizonte foram os maiores polos de concentração, reunindo cer cade 250 mil manifestantescada, segundo os organizadores—as Polícias Militares das capitais não fizeram estimativas. Em Salvador e em Brasília, os líderes estimaram cerca de 50 mil presentes. Na capital federal, porém, a PM calculou 15 mil pessoas.

Estudantes, professores e servidores do ensino público federal foram os catalisadores do movimento, mas ele atraiu também alunos, pais e profissionais do ensino privado e, em menor número, trabalhadores de

outras áreas, sindicalistas e partidos políticos de oposição.

Os atos começaram na manhã de ontem e transcorreram pacificamente ao longo do dia em mais de 200 cidades, mas terminaram em confrontos em Brasília, onde duas pessoas foram presas, e, em maior grau, no Rio, onde um ônibus foi incendiado na Avenida Presidente Vargas e a Polícia Militar afirma ter sido atacada com fogos de artifício.

O Panteão de Duque de Caxias, em frente ao Comando Militar do Leste, foi pichado coma frase “80 tiros Exército assassino”, em referência ao assassinato do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo, fuzilados por homens do Exército em Guadalupe, Zona Norte do Rio. Os PMs reagiram com bombas de gás, e o tumulto, que se iniciou por volta das 19h20m, quando o ato começava a se dispersar, fechou a Central do Brasil e a estação Presidente Vargas do metrô.

Bolsonaro, que estava em Dallas (EUA), disse ter acompanhado os protestos pela internet e chamou os manifestantes de “idiotas úteis que estão sendo usados como massa de manobra”. Sua frase ecoou nas ruas, com cartazes, faixas e gritos de ordem contra o presidente.

O outro alvo dos manifestantes — Abraham Weintraub, ministro da Educação — passou a tarde toda sendo sabatinado na Câmara, onde discutiu com parlamentares e afirmou que os contingenciamentos da pasta, mote dos protestos, foram responsabilidade do governo anterior.

AULAS PÚBLICAS E PASSEATA

No Rio, o dia de protesto se iniciou com acadêmicos das principais universidades públicas da cidade ocupando a Praça XV, no Centro, para aulas públicas em que apresentaram suas pesquisas. O formato

também foi usado em cidades como Belém (PA), onde cerca de 20 mil manifestantes se reuniram, segundo a Polícia Militar. À tarde, os manifestantes cariocas se concentraram na Candelária, de onde saíram em passeata que, no auge, ocupou cinco quadras da Presidente Vargas. O percurso foi marcado por palavras de ordem como “não é mole não, tem dinheiro pra milícia, mas não tem pra Educação” e “tira a tesoura da mão e investe na Educação”.

Cartazes em referência à fala de Weintraub, que classificou as universidades federais como “balbúrdia”, se espalharam pelo ato.

Algumas faixas também criticavam a reforma da Previdência e pediam “Lula livre”.

‘SUPRAPARTIDÁRIO’

Em São Paulo, estudantes, professores, ativistas políticos e sindicalistas fecharam as duas pistas da Avenida Paulista durante a tarde, ocupando seis quadras. A concentração foi em frente ao Masp, onde a professora aposentada da USP Heloísa Borsari destacou a importância do movimento, mas afirmou que o campo progressista ainda tem dificuldade em se comunicar com outros setores da sociedade.

— Tem que ser um movimento suprapartidário, para que a gente possa defender minimamente os direitos e a inclusão que nós conseguimos com a Constituição de 1988 —disse.

Participaram desta cobertura: Ana Paula Blower, André de Souza, Audrey Furlaneto, Dimitrius Dantas, Evelin Azevedo, Henrique Gomes Batista, Gisele Barros, Gustavo Maia, Jussara Soares, Luciano Ferreira, Paula Ferreira, Rayanderson Guerra. Estagiários: Bernardo Falcão, Pedro Capetti e Felipe Moura, sob supervisão de Eduardo Bresciani e Helena Borges

19 O Estado de S. Paulo - p. a3 - 16 May 2019

A aula do STJ aos justiceiros

Não tem sido difícil encontrar, nos últimos tempos, excessos nas decisões da Justiça.

Não tem sido difícil encontrar, nos últimos tempos, excessos nas decisões da Justiça. Sob o pretexto de combater a corrupção e a criminalidade, alguns juízes têm ido muito além do que a lei permite e, com interpretações que se afastam da razoabilidade e da técnica jurídica, pretendem impor suas idiossincrasias justiceiras. A esses que se arrogam o direito de fazer justiça por seus próprios métodos – e não pelos caminhos legais –, a 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu, no julgamento do habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Michel Temer, uma verdadeira aula de Direito.

A decisão de terça-feira passada, que suspendeu a prisão preventiva de Temer e do Coronel Lima, não apenas cessou uma flagrante ilegalidade. Ela reafirmou importantes garantias e liberdades de um Estado Democrático de Direito.

Acompanhando o voto do relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, os integrantes da 6.ª Turma do STJ reconheceram que a prisão preventiva não pode ser usada como antecipação de pena. Não é porque uma pessoa está sendo investigada por um crime grave que ela deva ir para a prisão. “Não se discute a gravidade das condutas investigadas, porém o que está em questão não

é a antecipação da pena, mas a verificação da necessidade de medidas cautelares, em especial a

-se por verdade o relato do delator – e a investigações frágeis – autoridades contentam-se com o que foi afirmado na delação.

Para que o processo penal possa prisão preventiva”, afirmou revelar o que de fato ocorreu, é a ministra Laurita Vaz. preciso que a delação seja ponto de partida da investigação crimiEsse respeito aos tempos do nal, e não a sua conclusão. processo penal é parte essencial de uma Justiça isenta, que busca Ao suspender a prisão prea verdade dos fatos e, portanto, ventiva, a 6.ª Turma do STJ imrespeita a presunção de inocên- pôs a Michel Temer e ao Coronel cia. Como lembrou o ministro Lima medidas cautelares alternaNefi Cordeiro, presidente da 6.ª tivas à prisão, como a proibição Turma, “manter solto durante de manter contato com outros ino processo não é impunidade, vestigados, mudar de endereço, como socialmente pode parecer. ausentar-se do País ou ocupar É uma garantia, somente afastada cargo público ou de direção parpor comprovados riscos legais”. tidária. Assim, o STJ reafirmaA lei prevê os casos em que a va outra verdade habitualmente Justiça pode determinar a prisão ignorada nos tempos atuais: a preventiva, como, por exemplo, prisão preventiva não é o único o risco concreto e contemporâ- meio previsto pela lei para proteneo da destruição de provas. ger a instrução criminal, havendo outras medidas menos gravosas.

Os ministros entenderam que os fatos apurados, que tePor isso, antes de decretar riam ocorrido quando Michel Te- a prisão preventiva, o juiz deve mer ocupava a Vice-Presidência analisar adequadamente a posda República, são “razoavelmen- sibilidade de aplicar as outras te antigos” para justificar a pri- medidas cautelares diferentes da são preventiva. “Não foi tratado prisão. Sem essa rigorosa análinenhum fato concreto recente do se, o decreto de prisão é ilegal paciente para ocultar ou destruir – infelizmente, tal prática é asprovas”, afirmou o relator, An- sustadoramente comum. “Não se tonio Saldanha Palheiro. “Sem pode falar em mera conveniência essa contemporaneidade, a pri- da restrição de liberdade, mas são cautelar se torna uma ver- em efetiva necessidade da medidadeira antecipação de pena”, da cautelar mais grave”, lembrou disse. o ministro Rogerio Schietti Cruz.

No julgamento, recordou-se que uma delação, tomada isoladamente, não pode servir de fundamento para a prisão de uma pessoa. O depoimento de um delator “é mero meio de obtenção de prova”, disse o relator. Esquecido com frequência, esse ponto tem dado causa a abusos – toma-

O STJ é a Corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o País.

Que a lição de terça-feira passada, dada pela 6.ª Turma, não seja ignorada pelas demais instâncias do Judiciário. Sem lei, não há liberdade.