Clipping 19 de março de 2019

ANO XXII 47 19/03/2019

NESTA EDIÇÃO Clipping Geral: Ministério Público Minas Justiça Opinião Clipping Específico: Saúde

casa, não c

ATUA NO CASO DA TRAGÉDIA DA SAMARCO EM MARIANA

em barragens e, sobretudo, de se proibir barragem com alteamento a montan2 te. E nada foi feito. Então, o primeiro sentimento que O TEMPO - P.31 - 19/03/2019 tive foi de frustração por tanto trabalho ter sido sim31 plesmente por mas que aignorado gente preciComo o senhor, que vem dão, responsáveis dar visibilidade.

Nós te-e atuando desde o rompimen- sa empresas pelo nosso poder político, to da barragem de Fundão, mos cerca de 60 famílias dePatrus (PV) de Entrevista e também sentimento 8h Agostinho sabrigadas eGerais que em Mariana, aNOesta danão ALMG são de Promotorassistiu do Ministério Público CAFÉ COM POLÍTICA de MinasPresidente profunda tristeza saATUA NOcarnificina CASO DA TRAGÉDIA SAMARCO EM MARIANA Rodrigues nempor de Paverdadeira que DA Bento ber que G de várias Baixo.pessoas Todasfaleesvimos em Brumadinho? Pas- racatu ceram, outro crime grave saram-se mais de três anos sas pessoas que foram afetaGuilherme Meneghin cometido. uma direitos àAgora, reparação do desastre de Mariana, e, dasfoitêm UTILIZE O CÓDIGO PARA Promotor do Ministério Público de Minas Gerais ACESSAR A ENTREVISTA batalha já se iniciou ATUA NO CASO DA TRAGÉDIA DA SAMARCO EM MARIANA danos do desastre.

Do nesse período, sociedade dosnova em Brumadinho, para rescivil, Ministério Público e outro lado, nós temos os dagatar os direitos das vítise mobiliza- nos ao meio ambiente. A laEm entrevista ao Café com Política, da especialistas rádio Super mas e para recuperar o ramdiz para a socieda- ma percorreu mais de 600 91,7 FM, o promotor Guilherme Meneghin que alertar a meio ambiente. sobre Samarco agiu com má-fé ao se recusarde a fixar prazoa importância de km, atingiu a foz do rio Doe atééAbrolhos, da garantir para concluir o reassentamento dos atingidas pelomais segurança ce Qual a situação no de sul Mariadesastre da barragem de Fundão, em Mariana.

Foram ao menos três em barragens e, sobretu- Bahia. na hoje?

A questão é muito afetados. do, de se proibir barragem Estados complexa.

O rompimento com alteamento a montanocorreu em 5 de novembro é a última questão?

A te. E nada foi feito. Então, E qual de 2015, e tivemos vários são as pessoas o primeiro sentimento que criminal, danos aque serem apurados, empresas denunciadas tive foi de frustração por e as pelo menos em três granMinistério Público tanto trabalho ter sido sim- pelo des áreas. Uma delas Feéa tanto homicíplesmente ignorado por deral, questão de pelos reparação dos dios quanto pelos crimes empresas direitos das e dencientes dosvítimas, atrasos que mas queresponsáveis a gente preci-e já Como o senhor, que vem dão, na, como o Novo Bento exi- história, tinha uma igreja Como o senhor, que vem dão, mas que a gente preci- já cientes dos atrasos que do século XVIII, uma comuge, não é? Exatamente, que estavam nosso tendo, nós enatuando desde o rompimen- sa dar visibilidade. Nós te- elespelo ambientais.

Cada área tro de Mariana tivemos poder político, estavam tendo, nós está enNós te- eles atuando desde o rompimen- sa dar visibilidade. exige licenciamento ambien- nidade com uma cultura to da barragem de Fundão, mos cerca de 60 famílias de- tramos com esse processo “As indeniprópria. Ecompleextrair aquelas tal, urbanístico, autorização duas comunidades novembro de 2017, uma em Mariana, assistiu a esta sabrigadas e que não são de eme em uma faseesse diferenciada, também sentimento de tramos com processo cerca de 60 famílias deto da barragem de Fundão, mos para supressão da vegeta- pessoas de lá causou justaverdadeira carnificina que Bento Rodrigues nem de Pa- ação que se chama cumprizações não tamente devastadas, Benisso, depressão, ção. mesmo esfera para es- mente de sentença, na qual vimos em Brumadinho? Pas- racatu de Baixo. Todas es- mento emEntão, uma judicial doenprofunda sanovembro de 2017, uma etristeza queserão nãopor são de em em Mariana, assistiu a esta sabrigadas sas famílias, a Renova não volvimento de algumas saram-se mais de três anos sas pessoas que foram afeta- nós pedimos que o Judiciámuito to Rodrigues epessoas Paracatu deálcom drogas, construiu uma casa, Público fixasseque uma data final e pessoas faledo desastre de Mariana, e, das têm direitos à reparação riober Ministério diferenvárias que se não chama cumpriRodrigues nem dealtas, Pa- ação verdadeira carnificina que Bento comprou uma casa. Com cool, embora tenha sido nesse período, sociedade dos danos do desastre. Do uma penalidade. A empreBaixo.

Além disso, existem uma minoria. Um dos nostrês consegue foram intimadas para se civil, Ministério Público e outro lado, nós temos os da- sasceram, te.meses, Euvocê estou comprometido grave de sentença, na qual deoutro Baixo.crime Todas es- mento vimos em Brumadinho? Pas- racatu adquirir uma casa, fazer to- sos pedidos do processo é especialistas se mobiliza- nos ao meio ambiente. A la- manifestarem. E, agora, em porque no as comunidades rurais, recuperação do modo do o processo burocrático, a relativa de 2019, saiu a deram para alertar a socieda- ma percorreu mais de 600 fevereiro com a questão aosde foi cometido.

Agora, uma pedimos que o Judiciásaram-se mais de três anos sas pessoas que foram afeta- nós pagar essa casa e colocar a vida dos atingidos. Não é de sobre a importância de km, atingiu a foz do rio Do- cisão, na qual a juíza concorBrasil não que muitas vezes não apaentregar família lá. Então, com boa pelas parte batalha com os argu- já se iniciou garantir mais segurança ce e até Abrolhos, no sul da dounova danos sofridos fixasse uma simplesmente data vítimas final e direitos à reparação rio do desastre de Mariana, e, dasemtêm vontade, competência e uma casa para a pessoa e em barragens e, sobretu- Bahia. Foram ao menos três mentos do Ministério Públirecem na mídia ou nas se dá muito um tracomprometimento, é possí- falar: “se vira”. Têmtraco em e fixou Brumadinho, 27 de agosto de do, de se proibir barragem Estados afetados. de Mariana. para respenalidade. A empredanos do desastre. Do uma nesse período, sociedade dos vel. Agora, dizer que eu acre- dicionalismo, toda uma 2020 como a data final para com alteamento a montantativas que as empresas dinheiro dito? Eu acho que a gente cultura envolvida e uma redas casas às vítite. E nada foi feito. Então, E qual é a última questão? A a entrega gatar os direitos das vítiforam intimadas para se civil, Ministério Público e outro lado, nós temos os da- sas ainda tem que esperar um lação comunitária que as o primeiro sentimento que criminal, que são as pessoas mas, sob pena de pagamenpela perda Como que vem dão, mas queE, a agora, gente precipessoas de não consepouquinho, entrar emsemana, 2020 uma multa depara R$ 1omi-senhor, tive foi de frustração por e as empresas denunciadas to de Na última a fora Justiça mas e recuperar o em especialistas se mobiliza- nos ao meio ambiente. A la- manifestarem. para ter certeza. Muitas ve- guem compreender. tanto trabalho ter sido sim- pelo Ministério Público Fe- lhão por dia de atraso. Além desde rompimendaras empresas visibilidade. teda600 vida fevereiro zes, asa Renova, ser umaatuando decisão inédita, plesmente ignorado por deral, tanto pelos homicí- de meio estipulou 2020 como prazo ambiente. de 2019, saiuNós a depercorreu maiso de ram para alertar a socieda- ma falam que (os entraves) são Não falta também um pouempresas responsáveis e dios quanto pelos crimes paradigmática, tem essa to da barragem de Fundão, mos cerca de 60 famílias deco mais de fiscalização em questões humana.” pelo nosso poder político, ambientais. Cada área está multa, que vai se reverter final burocráticas. para o Não reassentamento na qual a juíza concorrio Do- cisão, de sobre a importância de km, atingiu a foz do são, porque as licenças es- relação a essas grandes eme também sentimento de em uma fase diferenciada, em benefício das vítimas. em Mariana, assistiu a esta sabrigadas e que são presas?não Por um lado,de eu tão saindo em tempo recor-atingidas profunda tristeza por sa- em uma esfera judicial do das famílias pelo Qual é a situação de Mariaem parte com os argugarantir mais segurança ce e até Abrolhos, no sul da dou concordo que é preciso, de. Prazo tem. ber que várias pessoas fale- Ministério Público diferen- O senhor acha que eles vão verdadeira carnificina que Bento Rodrigues nem de Pasim, umaem fiscalização contahoje? de entregarA tudoquestão isceram, outro crime grave te. Eu estou comprometido darna desastre daMinistério Samarco Maé muito do PúbliForam ao menos três mentos em barragens e, sobretu- Bahia. que os órgãos que a tragédia de maior. Só que vai serem pos- Brumadinho? Pas- Imagino foi cometido. Agora, uma com a questão relativa aos so até 2020, vimos racatu de Baixo.

Todas esresponsáveis por gafiscaliMariana tenha uma Possível é. O que falta nova batalha já se iniciou danos sofridos pelas vítimas sível? riana.

Ogerado que isso traz de complexa.

O rompimento co e fixou 27 de agosto de afetados. do, de se proibir barragem Estados zar, que são os órgãos adsérie de prejuízos para essas é uma boasaram-se vontade e um mais em Brumadinho, para res- de Mariana.

“As empresas de três anos pessoas, sasdepressão, pessoas que foramdoafetaministrativos Estado e dificulcompromisso efetivo das gatar os direitos das vítirantia para quem teve sua caocorreu em 5 de novembro 2020 como a data final para com alteamento a montannão tomam as dade das para lidar com direitos isso. O da União, da fundação Remas e para recuperar o Na última semana, a Justiça empresas edo falam que desastre de Mariana, e, têm à reparação medidas cabíveis.

O que o senhor viu desse tipo quem de cumprimento dessa estipulou 2020 como prazo nova meio ambiente. saentrega destruída, perdeu de 2015, e te-tivemos vários das casas às vítié a última questão?

A aque te. E nada foi feito.

Então, E qual defendo, que seriaDo mede reação? assunto deli-doeudesastre.

Veja bem, nós final para o reassentamento obrigação.nesse período, sociedade dosUmdanos (os entraves) primeiro lugar, é cado, mas em quequerido? tenho lhor, emDurante basicamentea doisserem tipos Qual é a situação de Maria- das famílias atingidas pelo mos um ente danos apurados, mas, sob pena de pagamencriminal, que são as pessoas o primeiro sentimento que proibir esse tipoos de barraBentolado, Rodriguesnós de reassentacivil, Ministério Público e que falar: outro temos dana hoje? A questão é muito desastre da Samarco em Ma- de modelos são questões gem. Não temse como.

Foi não tinha ninguém preso no em Mariana.

Um de- em três grancomplexa. O rompimento riana. O que isso traz de ga- mento mais de dois anos, eles repelo menos to de uma multa de R$ 1 mie as empresas denunciadas tive foi de frustração por especialistas se mobiliza- presídio nos ao meio ladado um grandeApasso de Mariana, hoje já ambiente. que vai se burocráticas. ocorreu em 5 de novembro rantia para quem teve sua ca- les é o coletivo, com um o projetoprazo Mar de Latem.

Por que? Porqueaas pessobretudo em Bento Rode 2015, e tivemos vários sa destruída, quem perdeu dardes cusaram áreas.

Uma delas é a lhão dia fixar de atraso.

Além Ministério Público Fetanto trabalho ter sido sim- pelo ram para a sociedamapor percorreu de 600 Nunca mais, mas há soas ficaram em uma situa- mamais de Bai- alertar danos a serem apurados, um ente querido? Durante drigues e Paracatu Não são, ainda outras coisas que poção extremamente vulneráe nós temos os reassentapelo menos em três gran- mais de dois anos, eles se re- xo;questão em que se comprometeriam de reparação dos de ser uma decisão inédita, deral, tanto pelos homicíplesmente ignorado por de sobre a importância de km, atingiu a foz do rio Dovel, uma estrutura comuni- dem ser feitas, com urgêndes áreas. Uma delas é a cusaram a fixar um prazo mentos familiares, daquelas porque as paradigmática, tária que existia ali, era cia. E, como essas empreque não das perten-vítimas, questão de reparação dos em que se comprometeriam famílias a fazer reassentamento direitos e dentem essa dios quanto pelos crimes empresas responsáveis e garantir mais segurança atéoque Abrolhos, no economicasul da sas trabalham uma ce coisaeimpressionante, direitos das vítimas, e den- a fazer o reassentamento ciam a essas comunidades, licenças mente,na já têm uma certa ficou desestabilizada.

AsIsso, que tiveram a casa destro de Mariana tivemos das famílias. Isso, na minha mas das famílias. minha tro de Mariana tivemos em barragens e, sobretu- multa, Bahia.que Foram três vai ao se menos reverter

Entrevista

Em entrevista ao Café com Política, da rádio Super G 91,7 FM, o promotor Guilherme Meneghin diz que a  Guilherme Meneghin Samarco agiu com má-fé ao se recusar a fixar prazo HOJE para concluir o reassentamento dos atingidas pelo desastre da barragem de Fundão, em Mariana.

O TEMPO Belo Horizonte TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019

FRED MAGNO

Bah Esta

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Em entrevista ao Café com Política, da 91,7 FM, o promotor Guilherme Meneg Samarco agiu com má-fé ao se recusar para concluir o reassentamento dos ati desastre da barragem de Fundão, em M

“A Renova não c “A Renova não construiu uma casa, não compr casa, não comprou uma casa”

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sastre de Mariana, e, das têm direitos à reparação período, sociedade dos danos do desastre. Do nósatemos daMinistério Público e outro dão,lado, mas que gente os preciComo o senhor, que vem ambiente. laialistasdesde se mobilizasaao darmeio visibilidade.

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Foram ao menos sas pessoas que foram afetaaram-se mais de três anos e se proibir barragem Estados afetados. do desastre de Mariana, e, das têm direitos à reparação lteamento a montannesse período, sociedade dos danos do desastre. Do nada foi feito. Então, a última questão?

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Agora, uma com a questão relativa aos plesmente ignorado por deral, tanto pelos homicíbatalha járesponsáveis se iniciou e danos dios sofridos quanto pelas pelos vítimas crimes empresas pelo nosso poder umadinho, parapolítico, res- deambientais.

Mariana. Cada área está em uma fase diferenciada, eos também sentimento de direitos das vítiuma semana, esfera judicial do profunda tristeza porosa- Naem e para recuperar última a Justiça Ministério Público diferenber que várias pessoas faleambiente. estipulou 2020 como prazo eram, outro crime grave te. Eu estou comprometido final para o reassentamento oi cometido. Agora, uma com a questão relativa aos énova a situação de Maria- das famílias atingidas pelo batalha já se iniciou danos sofridos pelas vítimas e?

A questão é muito da Samarco em Made Mariana. em Brumadinho, para res- desastre lexa.

O rompimento riana.

O que isso traz de gagatar os direitos das vítieu em de novembro para quem tevea sua caNa última semana, Justiça mas e 5para recuperar o rantia 15, eambiente. tivemos vários sa estipulou destruída, quem 2020 comoperdeu prazo meio para o reassentamento a serem apurados, umfinal ente querido?

Durante das famílias atingidas pelo Qual é a situação de Mariamenos em três gran- mais de dois anos, eles se redesastre da Samarco em Mana hoje?

A questão é muito reas. Uma delas é a cusaram a fixar um prazo O que isso traz de gaomplexa.

O rompimento ão de reparação dos emriana. que se comprometeriam ocorreu em 5 de novembro rantia para quem teve sua caos das vítimas, e den- a fazer o reassentamento de 2015, e tivemos vários sa destruída, quem perdeu e Mariana Isso, naDurante minha umfamílias. ente querido? danos a seremtivemos apurados, das omunidades maisédeuma doisação anos,de elesmá-fé, se repelo menos emcompletrês gran- visão, nte devastadas, Ben-é a porque elesaanunciavam pecusaram fixar um prazo des áreas.

Uma delas drigues de e Paracatu dedos rante a imprensa e a comuniem que se comprometeriam questão reparação a fazer o reassentamento direitos das vítimas, e den. Além disso, existem dade que estavam fazendo, das famílias. na minha ro de Marianarurais, tivemos que munidades iam fazer, Isso, que iam aconvisão, é uma ação má-fé, duas comunidades muitas vezes não compleapa- tecer, mas nunca de assumiporque eles anunciavamjuripedevastadas, Ben- ram mamente na mídia ou nas traesse compromisso, o Rodrigues e Paracatu de rante a imprensa e a comunis que as empresas dicamente falando. Então,

rio fixasse uma data final e uma penalidade. A empreforamdos intimadas jásas cientes atrasos para que se manifestarem.

E, agora, eles estavam tendo, nós en- em fevereiro deesse 2019, saiu a detramos com processo em novembro cisão, na qualdea2017, juíza uma concoração que se chama cumpridou em parte com os argumento dedo sentença, na qual mentos Ministério Públinós pedimos que o Judiciáco e fixou 27 de agosto de rio fixasse uma data final e 2020 como a data final para uma penalidade. A emprea entrega das casas àssevítisas foram intimadas para mas, sob pena pagamenmanifestarem.

E,de agora, em to de uma de R$ 1 mifevereiro de multa 2019, saiu a deNO CAFÉ COM POLÍTICA lhão na porqual diaade atraso.

Além cisão, juíza concordou em uma parte decisão com os argude ser inédita, mentos do Ministériotem Públi-essa paradigmática, co e fixou 27 de agosto de multa, que vai se reverter 2020 como a data para em benefício dasfinal vítimas.

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afé com Política, da rádio Super or Guilherme Meneghin diz que a má-fé ao se recusar a fixar prazo ssentamento dos atingidas pelo em de Fundão, em Mariana.

a entrega das casas às vítimas, sob pena de pagamenOde senhor achade que to uma multa R$eles 1 mi-vão dar conta tudo islhão por diade deentregar atraso. Além soser atéuma 2020, que vai ser posde decisão inédita, sível? Possível é.tem O que falta paradigmática, essa multa, se reverter é umaque boavaivontade e um em benefício das vítimas. compromisso efetivo das

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Onova senhor que eles vão de acha cumprimento dessa dar conta de entregar tudo isobrigação. Veja bem, nós teso até 2020, que vai ser posmos basicamente dois tipos sível? Possível é. O que falta modelos de reassentaéde uma boa vontade e um mento em Mariana. compromisso efetivo Um das deles é o coletivo, que Revai se empresas e da fundação dar sobretudo em Bento nova de cumprimento dessaRoobrigação. bem, nós drigues eVeja Paracatu dete-Baimos basicamente dois tipos xo; e nós temos os reassentade modelos de reassentamentos familiares, daquelas mento em Mariana.

Um defamílias que não pertenles é o coletivo, que vai se ciam a essas comunidades, dar sobretudo em Bento Romas que tiveram adecasa drigues e Paracatu Bai-destruída.

Para essas famílias é xo; e nós temos os reassentamuito familiares, simples, elas querem mentos daquelas só uma casa.

Vocêpertennão precifamílias que não ciam a essas comunidades, sa fazer todo um reassentamas que tiveram a casacomprar desmento.

Você pode truída.

Parapronta... essas famílias é uma casa muito simples, elas querem só uma casa. Você não preciNão tem uma estrutura urbasa fazer todo um reassentamento. Você pode comprar na, como o Novo Bento uma casa pronta... ge, não é? Exatamente, exige licenciamento amb Não tem uma estrutura urba- tal, urbanístico, autoriza para supressão da vege ção. Então, mesmo para

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Baixo. Além disso, existem as comunidades o, mas que a genterurais, precique muitas vezes não dar visibilidade. Nósapateecem nademídia ou nas detraos cerca 60 famílias ativas que asnão empresas brigadas e que são de nto Rodrigues nem de Pacatu de Baixo. Todas es-

dade que estavam fazendo, que iam fazer, iam aconjá cientes dos que atrasos que tecer, mas nunca assumieles estavam tendo, nós enram essecom compromisso, juritramos esse processo dicamente falando.

Então, em novembro de 2017, uma ação que se chama cumprimento de sentença, na qual

“As indenizações não

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não construiu uma mprou uma casa” cont... O TEMPO - P.31 - 19/03/2019

os atrasos que tendo, nós enesse processo o de 2017, uma chama cumprintença, na qual que o Judiciáma data final e ade. A empreimadas para se m. E, agora, em 2019, saiu a del a juíza concore com os arguMinistério Públi7 de agosto de data final para as casas às vítia de pagamenulta de R$ 1 mide atraso. Além decisão inédita, ica, tem essa vai se reverter das vítimas.

ha que eles vão entregar tudo isque vai ser posel é. O que falta vontade e um o efetivo das a fundação Reprimento dessa eja bem, nós temente dois tipos de reassentaariana. Um deivo, que vai se o em Bento Roaracatu de Baios os reassentaiares, daquelas e não pertencomunidades, ram a casa desessas famílias é es, elas querem Você não precium reassentapode comprar onta... estrutura urba-

“As indenizações não serão muito altas, porque no Brasil não se dá muito dinheiro pela perda da vida humana.”

“As empresas falam que (os entraves) são questões burocráticas.

Não são, porque as licenças estão saindo em tempo recorde.”

na, como o Novo Bento exige, não é? Exatamente, que exige licenciamento ambiental, urbanístico, autorização para supressão da vegetação. Então, mesmo para essas famílias, a Renova não construiu uma casa, não comprou uma casa. Com três meses, você consegue adquirir uma casa, fazer todo o processo burocrático, pagar essa casa e colocar a família lá. Então, com boa vontade, competência e comprometimento, é possível. Agora, dizer que eu acredito? Eu acho que a gente ainda tem que esperar um pouquinho, entrar em 2020 para ter certeza. Muitas vezes, a Renova, as empresas falam que (os entraves) são questões burocráticas. Não são, porque as licenças estão saindo em tempo recorde. Prazo tem.

Imagino que a tragédia de Mariana tenha gerado uma série de prejuízos para essas pessoas, depressão, dificuldade para lidar com isso. O que o senhor viu desse tipo de reação? Um assunto delicado, mas em que tenho que falar: Bento Rodrigues não tinha ninguém preso no presídio de Mariana, hoje já tem. Por que? Porque as pessoas ficaram em uma situação extremamente vulnerável, uma estrutura comunitária que existia ali, que era uma coisa impressionante, ficou desestabilizada. As pessoas não sabem que os distritos de Mariana e de Ouro Preto têm uma história muito profunda e muito própria, às vezes até autônoma, em relação a Ouro Preto e a Mariana. E em Bento Rodrigues era assim. Tinha uma

história, tinha uma igreja do século XVIII, uma comunidade com uma cultura própria. E extrair aquelas pessoas de lá causou justamente isso, depressão, envolvimento de algumas pessoas com drogas, álcool, embora tenha sido uma minoria. Um dos nossos pedidos do processo é a recuperação do modo de vida dos atingidos. Não é simplesmente entregar uma casa para a pessoa e falar: “se vira”. Têm um tradicionalismo, toda uma cultura envolvida e uma relação comunitária que as pessoas de fora não conseguem compreender.

Não falta também um pouco mais de fiscalização em relação a essas grandes empresas? Por um lado, eu concordo que é preciso, sim, uma fiscalização maior. Só que os órgãos responsáveis por fiscalizar, que são os órgãos administrativos do Estado e da União, não tomam as medidas cabíveis. O que eu defendo, que seria melhor, em primeiro lugar, é proibir esse tipo de barragem. Não tem como. Foi dado um grande passo com o projeto Mar de Lama Nunca mais, mas há ainda outras coisas que podem ser feitas, com urgência. E, como essas empresas trabalham economicamente, já têm uma certa ciência, infelizmente, de que conseguem protelar (os processos) na Justiça muito tempo, que as indenizações não serão muito altas, porque no Brasil não se dá muito dinheiro pela perda da vida humana.

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5 bhaz.com.br - 18/03/2019

MPMG pede garantia mínima de R$ 52 bilhões da mineradora Vale

De Redação O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou nova petição à Justiça requerendo, entre outras medidas cautelares e definitivas, que a mineradora seja obrigada a garantir o valor mínimo de R$ 50 bilhões para reparação ambiental em Brumadinho, na Grande BH, onde em 25 de janeiro, três barragens de rejeitos se romperam, matando, até agora, 206 pessoas, e deixando prejuízos no rastro da lama incalculáveis.

Com a Defensoria Pública, o MPMG ajuizou ação civil pública que pede o bloqueio de R$ 2 bilhões para garantir os direitos dos mais de 270 moradores que tiveram de sair de suas casas em São Sebastião das Águas Claras, em Nova Lima, lugarejo também conhecido como Macacos, em 16 de fevereiro. Naquela data, o nível de alerta das barragens B3 e B4, da Mina Mar Azul foi elevado a 2.

Complexo Paraopeba No caso de Brumadinho, na petição, apresentada à 1ª Vara Cível de Brumadinho na semana passada, o MPMG requer o deferimento de tutelas cautelares e de urgência para determinar à Vale a adoção de todas as medidas tecnicamente necessárias para garantir a segurança e estabilidade de todas as estruturas remanescentes do Complexo Minerário Paraopeba, bem como suspender as atividades no Complexo Minerário de Córrego do Feijão que possam incrementar o risco de rompimento de estruturas e cessar permanentemente o avanço da poluição ocasionada pelos resíduos decorrentes do crime ocorrido em janeiro.

O MPMG pede que a Vale apresente a condição de estabilidade atual das estruturas, revise os fatores de segurança e atualize os planos de segurança das barragens.

Caso a Justiça acate os pedidos do MPMG, a Vale terá 10 dias para implementar planos de ações, com cronograma e metas definidas, para cessar o avanço da pluma de contaminantes; dispersar contaminantes pelo ar; evitar a contaminação do solo, água, lençol freático e fontes de água mineral; e estancar o carreamento de rejeitos, substâncias contaminantes e materiais provenientes da barragem rompida.

No mesmo prazo, a mineradora deverá apresentar plano emergencial das ações de busca, resgate e cuidado dos animais atingidos, mantendo profissionais e infraestrutura suficientes para garantir essas medidas.

Conforme o MPMG, deverá ser feito um diagnóstico das áreas atingidas, visando a continuidade das ações de localização, identificação e quantificação de animais isolados, além do cercamento das áreas recobertas pela lama

que representam risco de atolamento de animais, sobretudo, bovinos.

Há uma série de outras exigências, com prazos maiores, estipulados pelo MPMG, como plano de prevenção de novos danos, mitigação, recuperação e compensação socioambiental da totalidade do impacto ambiental, monitoramento do Rio Paraopeba, entre várias outras. Confira aqui.

Macacos Na outra ação, movida pelo MPMG e pela Defensoria Pública de Minas Gerais, com pedido de liminar, os órgãos requerem bloqueio de R$ 2 bilhões da mineradora, para ser usado na reparação dos danos materiais e morais causados às pessoas atingidas e todas àquelas que, de alguma forma, sofreram danos, diretos e indiretos, pela evacuação realizada pela empresa no distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O pedido se estende aos danos morais coletivos causados a toda a cidade de Nova Lima. Pelo último balanço da própria empresa são 272 pessoas fora de suas casas.

A Vale S.A. informou, por meio de seu site oficial que ainda não foi formalmente notificada da decisão e adotará as medidas cabíveis no prazo legal.

MPMG e Defensoria fazem uma lista de exigências que, segundo a empresa, vem sendo cumpridas desde o alerta de risco da barragem Mar Azul, em Nova Lima.

Entre os vários itens de exigência, os órgãos querem que a Vale se responsabilize “pelo acolhimento, abrigamento e manutenção dos desabrigados em hotéis, pousadas, imóveis locados, arcando com os custos relativos ao traslado, transporte de bens móveis, pessoas e animais, além de total custeio da alimentação, medicamentos, transporte, observando-se a dignidade e adequação dos locais às características de cada família, sempre em condições equivalentes ao status quo anterior à desocupação.”

A Vale informa, por meio de nota no seu site, que moradores que residiam na ZAS da barragem B3/B4 (aproximadamente cem pessoas) permanecerão em hotéis e em pousadas da região. “A empresa deverá oferecer moradias temporárias a estas famílias. Adicionalmente, a Vale está trabalhando para oferecer as devidas indenizações às pessoas que tiveram danos em decorrência do rompimento e de evacuação”, diz.

A empresa acrescenta que “mantém interlocução permanente com as pessoas evacuadas, comunidade de Macacos, Ministério Público, Defesa Civil, Prefeitura de Nova Lima, Polícia Militar, Defensoria Pública de Minas Gerais e vários outros órgãos envolvidos no processo, se esforçando para entender as demandas apresentadas e, caso confirmadas, resolvê-las de forma célere, sempre em comum acordo com todas as partes interessadas”.

Com informações do MPMG

6 G1 Centro-Oeste de Minas e MG 2 - 18/03/2019 15h45 Atualizado há 13 horas

Após tragédia em Brumadinho que atingiu Pará de Minas, Vale assina TAC com Prefeitura Trabalhos já começaram nesta segunda-feira (18), segundo o prefeito. Uma reunião foi realizada na última semana para alinhar os temos do acordo.

Por Matheus Garrôcho e Karla Kadavid, A Vale assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Pará de Minas nesta segunda-feira (18). A informação foi divulgada pelo município.

O G1 procurou a Vale para falar sobre a assinatura.

Em nota, a empresa afirmou assumir a responsabilidade pela realização de obras que garantam o abastecimento de água do município.

A nota diz ainda que serão feitas perfurações de novos poços artesianos bem como manutenção dos já existentes, além de nova captação no córrego dos Moreira, para ser interligada na tubulação já existente do Rio Paraopeba. A empresa disse que o prazo para a conclusão dos poços e da nova captação do córrego é junho deste ano.

Na última sexta-feira (15), foi realizada uma reunião entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Prefeitura da cidade e representantes da Vale para alinhar o acordo.

O Rio Paraopeba, principal fonte de captação de água de Pará de Minas, foi afetado pela lama decorrente do rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro desde ano.

De acordo com o prefeito Elias Diniz (PSD), a Vale aceitou os termos propostos pelo município e já iniciou nesta segunda-feira os trabalhos previstos no TAC, visando solucionar o problema de abastecimento de água do município.

“A Vale aceitou os termos e nós vamos concluir, juntamente, os trabalhos no máximo em um ano e um mês.

Isso vai dar uma segurança para a população para o próximo ano. E é isso que a gente queria: que a Vale, de fato, assumisse a responsabilidade daquilo que foi retirado do nosso município”, afirmou.

O TAC prevê que a Vale faça a captação de água para o município a partir do Rio Pará. Para tanto, será construída uma adutora de 47 km de extensão. Além disso, será feito um reservatório com, no mínimo, 50 milhões de litros d’água – na última sexta-feira, o prefeito afirmou que seriam 100 milhões – para suprir as necessidades de abastecimento do município durante o período de

estiagem.

O G1 questionou à Prefeitura sobre a mudança no tamanho do reservatório e foi informado que o reservatório terá capacidade de 50 milhões de litros d'água após uma revisão de tamanho do mesmo.

Segundo Diniz, nesta segunda os funcionários da Vale foram até o Ribeirão dos Moreiras, na zona rural da cidade, para construir uma canaleta que direcionará a água para um novo reservatório. A expectativa é que o local esteja funcionando em até 60 dias. Já a adutora deve ser construída até 15 de maio de 2020.

“Hoje eu considero um marco para Pará de Minas e toda a região nossa, no qual nós deixamos de captar os 284 litros por segundo do Paraopeba e, agora, vamos ter uma nova opção. Essa opção vem justamente do Rio Pará. Além do Rio Pará, será feito um reservatório com, no mínimo 50 milhões de litros de água. Além disso, os poços artesianos que serão perfurados também para complementar no período de estiagem. E, se necessário for, será feita também uma captação através de caminhões-pipa em Itaúna. Com isso, vamos conseguir passar o período da estiagem, que nós não queremos que volte o que aconteceu em 2014, quando as pessoas tiveram praticamente de dez até 20 dias sem água”, relatou.

Elias afirmou ainda que o TAC assinado nesta segunda-feira se refere apenas à captação de água e que nesta terça-feira (19), os prefeitos das cidades afetadas pelos rejeitos de lama decorrentes do rompimento da barragem irão se reunir para alinhar as próximas medidas.

“Existem outras tratativas no que diz respeito ao meio ambiente, o impacto que envolveu os ribeirinhos, a questão que envolve toda uma água potável que a gente possa direcionar para as pessoas, assuntos que são pertinentes à desvalorização dos terrenos que estão no entorno do Paraopeba. Todo esse conjunto de informações envolve todos os prefeitos [afetados] dentro das suas jurisdições. O objetivo é fazer um alinhamento para que todos possam fazer a mesma linguagem e chegar à um TAC de forma amigável com a Vale”, afirmou.

Ainda segundo o prefeito, o descumprimento parcial ou total da TAC implica em uma multa diária de R$ 100 mil à Vale.

Análises No dia 4 de fevereiro, uma análise feita por uma equipe da Fundação SOS Mata Atlântica confirmou que o Rio Paraopeba estava morto no trecho que corta o município. Para tentar conter os rejeitos, a Vale instalou três barreiras de contenção ao longo do curso do rio na cidade. No entanto, a análise revelou que as barreiras continham apenas 95% dos rejeitos.

No mesmo dia, o prefeito Elias Diniz decretou situação de emergência na cidade devido aos prejuízos causados pela contaminação da água.

7 ndonline.com.br 18/03/2019 às 19h22

Vale prossegue com evacuações e quase mil pessoas estão fora de casa

As evacuações se tornaram frequentes após o rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro, deixando 206 mortos e 102 desaparecidos, segundo os registros mais recentes Agência Brasil , Florianópolis O número de moradores em Minas Gerais retirados de suas casas pela mineradora Vale, desde que ocorreu a tragédia de Brumadinho (MG), está próximo dos quatro dígitos. Segundo dados fornecidos pela mineradora, são 973 atingidos de cinco cidades diferentes. Esse total não leva em conta aqueles que precisaram deixar suas residências, mas já retornaram com autorização da Defesa Civil do estado. O último episódio, ocorrido neste sábado (16), se deu em uma comunidade rural de Rio Preto (MG). Conforme decisões judiciais recentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pode ser que moradores em Itabira e Ouro Preto também precisem sair de onde moram.

As evacuações se tornaram frequentes após o rompimento da barragem da Mina do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro, deixando 206 mortos e 102 desaparecidos, segundo os registros mais recentes. De acordo com a Vale, 261 pessoas que sobreviveram estão fora de suas casas. Desde então, o receio de novas tragédias fez com que mineradoras passassem a reavaliar suas estruturas em todo o país e a aumentar o fator de segurança de algumas delas, de um para dois.

Essa alteração torna obrigatório o acionamento da sirene para evacuação imediata de quem vive na zona de autossalvamento, isto é, em toda a área abaixo da barragem que seria alagada em menos de 30 minutos ou que está situada a uma distância de menos de 10 quilômetros (km).

Rio Preto

Foi o que ocorreu em Rio Preto, com a Pequena Central Hidrelétrica Mello, operada pela Vale. O problema teria ocorrido devido à elevação do nível de água, em decorrência de chuvas na região. Segundo nota divulgada pela mineradora, ao aumentar o fator de segurança, 29 pessoas precisaram ser retiradas de suas residências. “A Vale

está monitorando a situação e reforça que o nível de água do reservatório não extrapolou o limite de estabilidade da barragem e o acionamento do plano de emergência foi preventivo. A barragem encontra-se estável”, registra a nota.

Rio Preto está localizado na região da Zona da Mata, próximo à divisa com o estado do Rio de Janeiro, a 385 quilômetros de Belo Horizonte. A mineradora informou que está prestando assistência aos moradores afetados e disponibilizou hospedagem, alimentação e transporte.

De acordo com nota divulgada hoje (18) pela Defesa Civil de Minas Gerais, foi estruturado um Posto de Comando, com a participação da Defesa Civil do município, da Polícia Militar e de representantes da Vale. Os órgãos estão compartilhando informações e estabelecendo um plano de ação diante da situação.

Evacuações

Além de Rio Preto e Brumadinho, já foram evacuadas pela Vale comunidades nas cidades mineiras de Barão de Cocais, Nova Lima e Ouro Preto. Moradores também já foram retirados de suas casas em Itatiaiuçu (MG), devido aos riscos envolvendo uma estrutura da Arcellor Mittal, e em Rio Acima (MG), após problema constatado pela empresa Minérios Nacional.

As evacuações não estão restritas à Minas Gerais. No sábado (16), cerca de 520 famílias foram retiradas de áreas próximas ao Rio Jaburu, em Ubajara, no Ceará. A medida foi necessária após a Agência Nacional de Águas (ANA) embargar provisoriamente a barragem Granjeiro, de propriedade da empresa Agroserra Companhia Agroindustrial Serra da Ibiapaba.

De acordo com o órgão, medidas de contenção da erosão na estrutura já foram concluídas e está em andamento a escavação de um canal que permitirá o controle do volume de água no reservatório.

Nova evacuações

A possibilidade de novas evacuações foi reforçada por duas decisões do TJMG publicadas na semana passada, que deu 10 dias para a Vale comprovar a segurança de barragens situadas em Itabira (MG). Caso as garantias não sejam apresentadas no prazo concedido, a mineradora deverá retirar de suas casas moradores de comunidades do município e também da cidade vizinha, Santa Maria de Itabira (MG).

As decisões, assinadas pela juíza Dayane Rey da Silva, atendem pedidos formulados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em ações civis públicas que questionam a segurança das barragens Pontal e Santana, ambas de responsabilida-

de da Vale.

Em outro processo, a mesma magistrada determinou, na sexta-feira (15), que a mineradora interrompa a disposição de rejeitos nas barragens Dique Minervino e Dique Cordão Nova Vista, também em Itabira.

O TJMG determinou ainda, na quinta-feira (14), a paralisação das atividades da Mina de Timbopeba, em Ouro Preto. A decisão é da juíza Ana Paula Lobo de Freitas e atende pedido do MPMG. Na mina, que pertence à Vale, fica a barragem do Doutor, estrutura que demanda intervenções urgentes de segurança, conforme documento datado de 13 de março, assinado pela consultoria Tüv Süd, a mesma que havia concedido a declaração de estabilidade da barragem que se rompeu em Brumadinho.

A juíza deu prazo de três dias para que as defesas civis do estado e do município prestem informações sobre a necessidade de evacuação da população do distrito de Antônio Pereira.

Em nota, a Vale informa que a Barragem do Doutor possui declaração de estabilidade com validade e que uma inspeção da Agência Nacional de Mineração (ANM), realizada em 14 de março, constatou que a estrutura não possui nenhuma anomalia relevante ou situação que comprometa a sua segurança.

Bloqueio

Diante das evacuações, o MPMG e a Defensoria Pública de Minas Gerais vêm solicitando à Justiça bloqueio de recursos da Vale para assegurar as indenizações e as medidas de assistência às populações afetadas. No início do mês, foi acatado pedido para bloquear R$ 50 milhões com o intuito de garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos moradores que foram retirados de suas casas em Barão de Cocais.

Hoje (18), a Vale anunciou ter tomado ciência de que está impedida de movimentar mais R$ 1 bilhão, conforme liminar que busca permitir a reparação dos danos sofridos pela população afetada na evacuação em Macacos, distrito de Nova Lima.

Outras decisões do TJMG já haviam levado ao bloqueio de R$ 11 bilhões da mineradora, com o intuito de garantir recursos para a reparação dos danos causados na tragédia de Brumadinho.

Por sua vez, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) bloqueou mais R$ 1,6 bilhão, visando assegurar o pagamento das indenizações trabalhistas relacionadas com o rompimento da barragem. Grande parte das vítimas afetadas em Brumadinho são empregados da Vale e de empresas terceirizadas que prestam serviço à mineradora.

8 portal do tjmg - 18/03/2019 19h20

Juíza determina bloqueio de R$ 1 bilhão da Vale S.A.

pousada, imóvel locado), em até 30 (trinta) dias.

Alojamento

A Vale deverá também assegurar à coletividade dos moradores desalojados integral assistência, incluindo Dinheiro será utilizado unicamente para ressarcir serviços médicos e de transporte escolar, às suas expenprejuízos causados à comunidade sas. A empresa deve, para tanto, disponibilizar equipe A juíza Maria Juliana Albergaria Costa, da 2ª Vara multidisciplinar composta por, no mínimo, assistentes Cível da Comarca de Nova Lima, deferiu parcialmente sociais, psicólogos e médicos em quantidade suficiente os pedidos feitos pelo Ministério Público e pela Defen- para o atendimento das demandas apresentadas.

A mineradora, de acordo com o que foi determisoria Pública de Minas Gerais e determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão da empresa Vale S.A., via Bacenjud, nado na sentença, deverá iniciar ações de remoção dos para garantia de eventual ressarcimento dos prejuízos bens de uso pessoal das residências e dos veículos de decorrentes da evacuação ocorrida na comunidade de quem foi removido das suas residências durante a madrugada, para sua entrega a seus legítimos proprietáSão Sebastião das Águas Claras (Macacos).

Em sua sentença, a magistrada registrou que o va- rios. A empresa deverá ainda adotar providências para lor ficará disponível somente para essa finalidade. Ela a segurança dos imóveis desocupados contra saques e determinou que a Vale adote várias medidas, que de- roubos.

Outra medida determinada pela magistrada é que vem ser iniciadas no prazo de dez dias e comprovadas a empresa não suspenda o fornecimento do voucher de diretamente à parte autora.

A juíza observou que a quantia de R$ 1 bilhão é alimentação àqueles que já o vinham recebendo. Sobre capaz de suportar, num primeiro momento, os danos o pedido de fornecimento a toda a população de Macacausados à comunidade, sem prejuízo, contudo, de ma- cos, a magistrada destacou ser inviável o total acolhijoração do valor em momento futuro, após a instrução mento do pleito, diante de sua abrangência.

Em caso de descumprimento das medidas deferido feito e a formação do contraditório. Os autores da das, foi fixada multa diária de R$ 200 mil, limitada a ação haviam pedido que fosse decretada a indisponibilidade de bens da empresa no valor de R$ 2 bilhões. R$ 2 milhões, com possibilidade de majoração, caso necessário.

Medidas

Entre as medidas, "a empresa deverá realizar o acolhimento, abrigamento e manutenção dos desabrigados em hotéis, pousadas, e imóveis locados, arcando com os custos relativos ao traslado, transporte de bens móveis (incluindo veículos automotores), pessoas e animais, além de total custeio da alimentação, medicamentos, transporte, observando-se a dignidade e adequação dos locais às características de cada família, sempre em condições equivalentes ao status quo anterior à desocupação, para todas as pessoas que tiveram comprometidas suas condições de moradias em decorrência da evacuação realizada".

A medida contempla as pessoas retiradas cujas moradias se incluam na zona de autossalvamento. Inclui também aquelas que não estão na zona de autossalvamento, mas foram retiradas preventivamente ou estejam sofrendo restrição de acesso às suas residências (pessoas que ficariam ilhadas em caso de rompimento das barragens).

A obrigação deve ser adotada pelo tempo necessário, e as pessoas atingidas devem ser ouvidas acerca da opção quanto ao local e forma de abrigamento (hotel,

Trânsito

Em relação ao pedido dos autores de determinação à parte ré para abstenção de interferência na livre circulação do trânsito local de veículos e pessoas, em qualquer via pública pertencente à Comarca de Nova Lima (em especial na estrada do Campo do Costa), a juíza entendeu, por ora, ser temerário o deferimento da medida.

Entendeu necessário que, antes, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Nova Lima informe ao juízo quais vias seriam atingidas no caso do eventual rompimento das barragens existentes na região e a viabilidade da liberação do tráfego em cada uma.

Processo: 50009019720198130188. Veja a íntegra de decisão.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial

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Atualizado em 18/03/2019 20h22

Justiça suspende atividades de barragem em Ouro Preto

Decisão é para evitar rompimento da Barragem do Doutor, no Distrito de Antônio Pereira A juíza da 2ª Vara Cível de Ouro Preto, Ana Paula Lobo P. de Freitas, determinou a imediata paralisação das atividades da Barragem do Doutor, localizada no Distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, para adoção de ações imediatas para salvaguardar a população e o meio ambiente de possíveis danos decorrentes da operação no complexo minerário, no estado em que se encontra.

Freitas, o receio de rompimento das barragens não é infundado. Para ela, o perigo de dano é patente, “não só pela possibilidade de degradação do meio ambiente, mas sobretudo, pelo risco de perda de inúmeras vidas humanas, caso haja rompimento da Barragem do Doutor, e em razão do fato de não haver sequer plano de evacuação da população local”.

A magistrada destacou que, em matéria ambiental, na dúvida, deve-se priorizar o meio ambiente em detrimento das atividades empresariais de risco, pelo menos até que se comprove a assunção de todas as medidas necessárias para impedir o dano ao ser humano e ao meio ambiente.

Além de paralisar as atividades, em sua decisão a magistrada determinou a elaboração, no prazo de dez dias, de um Plano de Ações EmerA decisão é da juíza da 2ª Vara genciais que garanta a total estabiliCível de Ouro Preto, Ana Paula Lobo dade e segurança das barragens. de Freitas A decisão, de 14 de março, atende pedido de intervenção do Ministério Público estadual nas Minas de Timbopeba, que abrangem as Barragens do Doutor, de Timbopeba e da Natividade, todas próximas de núcleos urbanos.

Além disso, ordenou expedição de ofício às defesas civis municipal e estadual, requisitando, no prazo de 72 horas, informações sobre a necessidade de evacuação das comunidades existentes nas zonas de autossalvamento e de inundação.

Processo n° 5000435Ao pedir a interrupção imediata 60.2019.8.13.0461 das atividades da barragem, o Ministério Público se embasou em lista reVeja a íntegra da decisão. metida pela Tüv Süd, na qual relaciona barragens sob sua auditoria a seAssessoria de Comunicação Insrem revistas. A Barragem do Doutor titucional – Ascom (Mina de Timbopeba) é classificada Tribunal de Justiça de Minas Gecomo sendo de alteamento a montan- rais – TJMG te, o que justifica seu enquadramento (31) 3306-3920 entre aquelas de particular preocupaimprensa@tjmg.jus.br ção. facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial Segundo a juíza Ana Paula de

10 G1 Zona da Mata, MGTV - 18/03/2019 19h52 Atualizado há 11 horas

Ministério Público abre inquérito para acompanhar medidas em relação à hidrelétrica do Mello, em Rio Preto

De acordo com o órgão, foram expedidas duas recomendações à Vale. Técnicos da Aneel voltaram a vistoriar o reservatório da hidrelétrica nesta segunda (18), mas o resultado ainda não foi informado.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu inquérito civil para acompanhar as medidas que estão sendo tomadas em relação à barragem do Mello, em Rio Preto. O órgão informou que foram expedidas duas recomendações à Vale para que sejam tomadas providências. Entretanto, a promotoria não informou quais recomendações são essas.

O prazo para a Vale responder as recomendações ainda não expirou, de acordo com o MPMG. Nesta segunda-feira (18), técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vistoriaram o reservatório da hidrelétrica. Esta foi a segunda visita neste ano. Entretanto, o conteúdo ainda não foi revelado. A primeira vistoria ocorreu na última terça-feira (12), cinco dias antes do alerta do rompimento ser emitido.

O G1 entrou em contato com a Vale para saber sobre as recomendações expedidas pelo MPMG e aguarda retorno.

fazer uma vistoria na Hidrelétrica do Mello. Contudo, não foi informado na data, [12 de março], o que foi constatado pelos técnicos.

A única informação divulgada no sábado (16) no site da Aneel foi que a hidrelétrica vinha passando por obras de reforço na estrutura e que estava em conclusão a instalação de instrumentação adicional.

G1 Minas — Belo Horizonte - 18/03/2019 11h49 Atualizado há 20 horas

Liminar manda Vale suspender utilização de dois diques da Mina do Cauê em Itabira

Segundo mineradora, estruturas têm declaração de estabilidade de setembro de 2018.

Uma liminar emitida pela Justiça mandou a Vale suspender o lançamento de rejeitos em dois diques do sistema Pontal, na Mina do Cauê, em Itabira, na Região Central de Minas Gerais. De acordo com a mineradora, a determinação de paralisação das atividades foi atendida imediatamente. A decisão foi dada pela juíza Dayane Rey da Silva, na última sexta-feira (15).

Ainda segundo a empresa, a decisão da comarca de Itabira foi baseada em uma notificação recebida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com informações sobre os diques Minervino e Cordão Nova Vista.

Segundo a decisão, a empresa alemã TÜV SÜD informou que as barragens foram sinalizadas preliMoradores de povoado na Zona da Mata são minarmente “como fonte particular de preocupação”. retirados de casa por risco de rompimento de barragem O MPMG ainda argumentou que a notificação “recoPrefeitura de Rio das Flores emite alerta após mendou que qualquer atividade de construção nessas risco de rompimento de barragem barragens e qualquer vibração devem ser evitadas, pois Trânsito é interrompido em três estradas vicinais podem gerar falhas.” e na MG-353 por risco de rompimento de barragem hiAs duas estruturas, de acordo com a Vale, possuem drelétrica na Zona da Mata declaração de estabilidade, emitida em setembro do Hidrelétrica do Mello em Rio Preto, MG, tinha ano passado. A empresa informou que a suspensão do sido vistoriada antes do alerta de rompimento lançamento de rejeitos nos dois diques não vai impactar as operações da Mina Cauê. Também foram interromNo fim de janeiro a reportagem noticiou que a usi- pidas obras de manutenção no dique 2 do sistema de na hidrelétrica estava na lista de fiscalização imediata Pontal. divulgada pela Agência Nacional de Águas (ANA).

A nota da mineradora diz ainda que a empresa “reVistoria forçou a vigilância e providenciará o cercamento de Cinco dias antes de os moradores do povoado de toda a área para evitar o acesso da população” e que Conceição de Monte Alegre, distrito de Santa Bárbara os moradores dos bairros próximos serão informados de Monte Verde, terem tido de deixar as residências por sobre essas ações. um risco eminente de rompimento, a Aneel chegou a

11 valor econômico on line - 18/03/2019 às 19h24 18/03/2019 às 19h24

Por Marcos de Moura e souza | Valor

BELO HORIZONTE - A Justiça de Minas Gerais proibiu a mineradora Vale de depositar rejeitos nas barragens Dique Minervino e Dique Cordão Nova Vista, ambas na cidade de Itabira, região central do Estado.

Trata-se de uma decisão liminar que foi tomada no dia 15, mas divulgada em detalhes somente nesta segunda-feira pela Justiça mineira e pelo Ministério Público Estadual.

Riscos de acidentes Foi o MP que pediu a interrupção das atividades depois de ter recebido, na quinta-feira (14), segundo informou, novas informações da empresa Tüv Süd, especializada em certificação de barragens e prestadora de serviços para a Vale.

Na sentença, a juíza Dayane Rey da Silva, da 1ª Vara Cível da comarca de Itabira, menciona trechos do pedido da promotoria citando os novos alertas da Tüv Süd. "Com base nas informações disponíveis, atualmente os peritos não estão aptos a confirmar a estabilidade de nenhuma das barragens mencionadas", escreveu a juíza.

Os peritos da Tüv Süd também afirmaram ao MP que "qualquer atividade de construção nessas barragens e qualquer vibração (incluindo de perfuração, trabalho de construção, trânsito de veículos ou de pessoas na barragem) devem ser estritamente evitadas, pois podem gerar uma falha."

E mencionaram o risco de que pequenos tremores de terra -- ainda que não sentidos pelos moradores da região -- possam gerar um processo chamado de "liquefação" no qual a barragem se desfaz.

A juíza determinou a interrupção, caso esteja ocorrendo, da deposição de rejeito nas duas barragens que integram o Complexo do Pontal; determinou também uma listagem completa de todas as atividades feitas pela Vale atualmente nessas barragens e a suspensão de quaisquer obras nas estruturas.

A decisão também impôs multa de R$ 1 milhão por dia à Vale caso as medidas não sejam cumpridas.

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12 Capital News - on line Segunda-Feira, 18 de Março de 2019, 18h:57

Evacuação em Nova Lima afeta turismo e economia da cidade mineira No carnaval, pousadas relataram cancelamentos de turistas

Agência Brasil - Léo Rodrigues A evacuação na comunidade de Macacos, em Minas Gerais, no dia 16 de fevereiro, trouxe impactos para a economia da cidade de Nova Lima. Macacos, como popularmente é conhecido o distrito de São Sebastião das Águas Claras, é um dos destinos turísticos mais procurados na região de Nova Lima e atrai visitantes devido à beleza natural, com um cenário composto por montanhas, mananciais e cachoeiras. No carnaval deste ano, época bastante movimentada, a situação foi outra.

Segundo a prefeitura de Nova Lima, a estimativa foi de queda de quase 100% no número de visitantes em comparação com a expectativa inicial. O município ainda não tem um levantamento completo. "São 100 empreendimentos turísticos diretos afetados que impactam aproximadamente 600 empregos diretos, sem mencionar o efeito cascata em outras áreas. A programação de carnaval da forma como estava prevista para Macacos não foi realizada neste ano, uma vez que o governo municipal teve de reavaliar a viabilidade do evento, já que a atenção estava focada no atendimento e na segurança dos moradores", informou em nota a prefeitura.

A evacuação, ocorrida cerca de duas semanas antes do carnaval, foi motivada por uma reavaliação da Vale em suas estruturas após a tragédia de Brumadinho. De acordo com a mineradora, foram detectados riscos de rompimento da barragem B3/B4 da Mina de Mar Azul e 272 pessoas tiveram que deixar suas casas. Diante da notícia, mesmo pousadas localizadas fora do perímetro evacuado registraram cancelamentos de reservas.

"Das minhas 12 suítes, eu já tinha nove reservadas para o carnaval com os depósitos de 50% já efetuados.

E foi tudo cancelado. Um dia depois que a sirene tocou, eles já mandaram e-mails e mensagens de WhatsApp solicitando o cancelamento. E nós ficamos bem no alto da montanha. Não adiantava explicar que nós não estamos na área de risco que foi evacuada. Até porque o hóspede quer fazer um passeio de quadriciclo, quer ir em algum restaurante lá no centro. Com as possibilidades limitadas, ele desiste de vir", contou Rejane de Oliveira Mello, proprietária da Pousada Farol da Serra.

Ela conta que conseguiu pagar os funcionários, porque a Vale acabou decidindo reservar todos os quartos

para o período do carnaval para os moradores que foram retirados. "Muitos moradores que foram retirados das áreas de risco estavam em hotéis de Belo Horizonte. Mas como o carnaval de Belo Horizonte ficou muito procurado, a Vale fechou também com diversas pousadas de Macacos. Eu imagino que a intenção era alojar alguns moradores aqui, pois os hotéis de Belo Horizonte provavelmente já estariam sem vagas para o período. Mas, no fim, nós não recebemos nenhuma pessoa. Não veio ninguém. Mas eles pagaram o período do carnaval".

Rejane explica, porém, que apesar de a mineradora ter pago o valor da diária normal, o faturamento foi inferior ao planejado. "Nessa época, o valor sobe porque nós fechamos pacotes para todo o feriado. Mas nesse caso, a Vale não pagou o valor do pacote especial". A dona da pousada diz que o movimento continua fraco.

Situação similar é relatada por Julieta Araújo Lopes, proprietária da Pousada Maria Bonita. No seu caso, a dificuldade é maior já que não foi procurada pela Vale.

"As reservas foram todas canceladas e nós tivemos que devolver os depósitos que já haviam sido feitos. Na sexta-feira, véspera do carnaval, tivemos uma procura de última hora e tivemos um número pequeno de hóspedes. Mas longe do esperado", contou. Ela afirma que a procura continua reduzida e avalia que a retomada das condições anteriores à evacuação será lenta, pois ainda há medo em visitar a região.

Bloqueio

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais anunciaram na última sexta-feira (15) que moveram uma ação pedindo o bloqueio de R$ 2 bilhões da Vale para assegurar a reparação dos danos materiais e imateriais aos atingidos direta ou indiretamente pela evacuação em Macacos. Os órgãos também pedem que a mineradora seja obrigada a garantir integral assistência aos moradores desalojados, incluindo atendimento médico e transporte escolar.

Em outra ação movida pelo MPMG e pela Defensoria Pública, a Justiça já deferiu o bloqueio de R$ 50 milhões da Vale com o intuito de garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos moradores atingidos pela evacuação em Barão de Cocais (MG). No município, 344 moradores deixaram suas casas na madrugada de 8 de fevereiro devido aos riscos com a barragem Sul Superior da Mina do Gongo Soco.

Decisões do TJMG já haviam levado ao bloqueio de R$ 11 bilhões da mineradora por causa dos danos causados na tragédia de Brumadinho. Por sua vez, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) bloqueou mais R$ 1,6 bilhão para o pagamento de indenizações trabalhistas relacionadas com o rompimento da barragem.

13 portal estado de minas - atualizado em 18/03/2019 18:19

Vale assina TAC com medidas para garantir abastecimento de água em Pará de Minas Devido ao rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Rio Paraopeba acabou poluído. Por causa disso, a captação no manancial foi suspensa

João Henrique do Vale O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, provocou danos ambientais no Rio Paraopeba. Por causa disso, o consumo da água do manancial foi proibido. Uma das cidades que tinha como a principal fonte de captação o rio é Pará de Minas, na Região Centro-Oeste de Minas Gerais. Para evitar o recurso deixe de chegar nas casas dos moradores, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre a prefeitura a Vale, e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Uma adutora de aproximadamente 50 quilômetros será construída e a captação será feita no Rio Pará.

O TAC estava sendo discutido desde a última semana, mas foi assinado nesta segunda-feira. As medidas acordadas foram comemoradas pelo prefeito Elias Diniz, de Pará de Minas. “Considero um marco para Pará de Minas e toda região. Deixamos de captar, vamos considerar os 284 litros por segundo do Rio Paraopeba, e agora vamos ter uma nova opção, que vem do Rio Pará. Além do Rio Pará, será feito um reservatório com no mínimo 50 milhões de litros de água. Postos artesianos serão

perfurados para complementar justamente o período de estiagem. Ainda teremos uma outra alternativa, se necessário for, uma captação através dos caminhões-pipa em Itaúna”, afirmou.

De acordo com o prefeito, dentro de 60 dias, um novo reservatório será construído. “Equipes da Vale já estão no Ribeirão dos Moreiras no sentido de fazer uma canaleta que vai direcionar a água para o reservatório”, disse. “O que queremos é proteger a população daquilo que foi retirado da gente”, complementou.

Para mudar a captação, será construída uma adutora de aproximadamente 50 quilômetros de extensão. Ela vai passar pela área rural da cidade. “As obrigações principais foram aceitas pela Vale, então vamos aguardar a execução”, afirmou o promotor Delano Azevedo Rodrigues, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). “A preocupação nesta primeira atuação foi assegurar o fornecimento de água para a população, pois sem a captação do Paraopeba nós teríamos a falta de água neste ano e nos anos vindouros. A perspectiva é que o rio fique sem a capacidade de captar por diversos anos”, finalizou o promotor.

O prefeito de Pará de Minas e outros administradores de cidades da região vão se encontrar nesta terça-feira para discutir os problemas ambientais provocados pelo desastre em Brumadinho.

Por meio de nota, a Vale detalhou quais medidas irá tomar na cidade.

“De acordo com o termo, a Vale se compromete a construir, até o primeiro semestre 2020, uma adutora com cerca de 50 km de extensão que captará água do rio Pará (não atingido pelos sedimentos da barragem B1) para atendimento direto do município. A vazão a ser captada será de 284 l/s, exatamente a mesma quantidade que o município captava no rio Piracicaba antes do rompimento da barragem”, informou.

“Para garantir o abastecimento já para o próximo período de estiagem, a empresa se comprometeu a executar várias ações, tais como perfuração de novos poços artesianos bem como manutenção dos já existentes e nova captação no córrego dos Moreira, para ser interligada na tubulação já existente do rio Paraopeba. O prazo para a conclusão dos poços e da nova captação do córrego é junho deste ano”, finalizou.

portal@hojeemdia.com.br - 8/03/2019 - 15h55

Após batalha de 8 anos, moradores e construtora fecham acordo para preservar mata do Jardim América

Da Redação Depois de 8 anos lutando contra a destruição da última área verde do bairro Jardim América, na região Oeste de Belo Horizonte, os moradores da região conseguiram entrar em um acordo com a empresa que pretende construir um empreendimento no local e deram fim ao processo judicial existente. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) após audiência de conciliação ocorrida no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau (Cejusc de 2º Grau) na última sexta-feira (15).

Durante a audiência, ficou definida a "ampliação da área de cobertura vegetal na quadra delimitada pela avenida Barão Homem de Melo e pelas ruas Daniel de Carvalho, Gama Cerqueira e Sebastião de Barros, com a preservação de toda a vegetação existente e o plantio de mudas adicionais para compensar a retirada de árvores".

Também ficou determinado a implantação de infraestrutura de lazer e prática esportiva no local; a cessão de áreas ao município; a provisão de tratamento urbanístico em espaço que deverá atender exclusivamente a pedestres e ciclistas; e a continuidade do processo de licenciamento do prédio da Masb, empresa responsável pelo empreendimento. Além disso, o acordo prevê que a construção deverá ficar restrita a uma área, enquanto as demais receberão melhorias como guarita, sanitários, jardins com equipamentos de ginástica, pista de caminhada, playground e chafariz.

Para o relator da apelação cível, desembargador Moacyr Lobato, "prevaleceram os anseios da coletividade, num momento em que a proteção dos recursos naturais se mostra urgente”, disse. “Não houve vencidos, apenas vencedores. Celebramos hoje um extraordinário

aprendizado de tolerância, transigência, boa-fé e sensibilidade, num caso dotado de múltiplos interesses a serem contemplados”, afirmou o magistrado, ressaltando que a conquista é ainda mais valiosa por ser coletiva.

“A presença do procurador-geral de Belo Horizonte diz bem a importância que o município dá e deu a esse caso. A atuação do MPMG, nas duas instâncias, foi fundamental para o desfecho. Em relação à empresa Masb, que contava com uma sentença favorável e, mesmo assim, se dispôs a dialogar, meu respeito e admiração”, declarou.

Trabalho conjunto

A promotora Cláudia Ferreira de Souza, que representou a promotora Luciana Ribeiro da Fonseca, disse que o acordo se trataou de um marco. “Demonstra que, com perseverança, é possível compatibilizar o desenvolvimento com a proteção ao meio ambiente. Sinto-me honrada de participar dessa conquista”, declarou.

O defensor da Masb, Marcello Mello, cumprimentou o TJMG pela dedicação que chegou a um acordo notável. “O Conselho Nacional de Justiça, as cortes superiores e a estadual vêm frisando a necessidade da conciliação, mas essa é uma medida concreta. Agradeço, portanto, ao Judiciário e ao MPMG, pelo espírito aberto, desarmado, decididamente bem-intencionado em prol do entendimento”, elogiou.

“Trata-se de um case de sucesso, em que todos aprenderam e o TJMG cumpriu sua finalidade de pacificação social. Quem ganha é a cidade e o meio ambiente, atendidos na reivindicação por qualidade de vida e áreas de sociabilidade”, afirmou o advogado Joviano Gabriel Maia Mayer, que atuou ao lado da Associação Comunitária Social Cultural Desportiva – Gameleira/Nova Suíça (Acscd).

14 estes objetivo.

“A sociedade se transformou profundamente nas últimas décadas, e os consumidores de hoje possuem amplo acesso à informação e melhores condições de fazer escolhas mais assertivas, conscientes e maduras”, afirma Solange Beatriz. Ela destaca os esforços do setor para harmonizar as relações de consumo e as iniciativas para oferecer serviços cada vez mais adequados.

No encontro, haverá ainda um painel sobre “Indicadores e estratégias de aprimoA CNseg realizará a 5ª Celebração ramento do atendimento ao consumidor de do Dia do Ouvidor e Dia Internacional seguros”, a ser apresentado pelo executivo do Consumidor para promover o debate, Silas Rivelle Jr., presidente da Comissão de reflexão e avaliação da relação do mercado Ouvidoria da CNseg e ouvidor da Seguros segurador com os segurados. No próximo Unimed. Entre os debatedores convidados, dia 28, o evento contará com palestra de Sophia Martini Vial, presidente da Assoabertura do secretário Nacional de Defesa ciação de Procons do Brasil e diretora exedo Consumidor, Luciano Benetti Timm. cutiva do Procon de Porto Alegre; Patricia O presidente da CNseg, Marcio Coriola- Cardoso, defensora pública coordenadora no, e a diretora de Relações de Consumo do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nue Comunicação da CNseg, Solange Beatriz decon) da Defensoria Pública do Estado do Palheiro Mendes estarão entre as lideran- Rio Janeiro; e João Paulo Mirosvick, direças presentes e farão um balanço das ações tor de Operações da Previsul.

O tema “Colóquios de Proteção do para responder aos anseios, demandas e Consumidor de Seguros: perspectivas para vontades dos consumidores e como as um novo ciclo” será abordado na palestra equipes de ouvidores estão em linha com de Ricardo Morishita Wada, consultor de MG1 - 18/03/2019 12h17 Atualizado há 17 horas sindsegsp.org.br - 18/03/2019

CNseg realiza a 5ª Celebração do Dia do Ouvidor e Dia do Consumidor dia 28

relações de consumo e professor de Direito do Consumidor. Como debatedores convidados estarão presentes: Amauri Artimos da Matta, promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais; Gisela Simona Viana de Souza, superintendente do Procon de Mato Grosso; Claudia Francisca Silvano, diretora do Procon Estadual do Paraná; Késsia Liliana Bezerra Cavalcanti, superintendente do Procon Estadual da Paraíba e presidente do Fórum dos Procons do Nordeste.

A palestra de encerramento terá como tema “A inovação como vetor de acesso e justiça nas relações de consumo” com coordenação de Solange Beatriz, que gravou um vídeo em homenagem aos consumidores e ouvidores, que celebram seus dias, respectivamente, em 15 e 16 de março, e convida para o evento.

A inscrição para a 5ª Celebração pode ser feita gratuitamente no site do evento.

Serviço Data: 28 de março Horário: Das 8h30 às 13h30 Local: Sede da CNseg – Sala Ben-Sussan Dias Endereço: Rua Senador Dantas 74, 16º andar

Pais de alunos da zona rural de Uberlândia protestam novamente na Câmara Municipal

Houve tumulto durante sessão e transporte escolar é mais uma vez questionado. Comissão para discutir assunto foi criada. Vans fora substituídas por ônibus como medida emergencial adotada pela Prefeitura.

Por Pedro Torres, Pais de alunos que estudam na zona rural de Uberlândia fizeram um protesto na Câmara Municipal durante sessão desta segunda-feira (18). A ação contou com cerca de 20 pessoas, entre pais e estudantes, que levaram cartazes pedindo uma solução para o problema envolvendo o transporte escolar.

O questionamento é sobre a forma como os alunos estão sendo levados, que atualmente acontece de ônibus. Eles não estão de acordo com a logística dos ônibus para buscar os alunos, uma vez que eles passam em pontos definidos e, muitas vezes, ficam longe das fazendas e as crianças precisam esperar sozinhas.

A medida foi tomada pela Prefeitura Municipal como forma alternativa até que todas as vans sejam contratadas para fazer o serviço. Antes, estes veículos buscavam os alunos na porta de casa.

Segundo acompanhou a reportagem do MG1, um dos pais discutiu com o vereador Wender Marques (PSB), um dos líderes do prefeito. Uma comissão de educação foi criada no Legislativo para acompanhar a situação.

Pais de alunos da zona rural se exaltaram durante sessão na Câmara de Uberlândia — Foto: Reprodução/TV Integração Pais de alunos da zona rural se exaltaram durante sessão na Câ-

mara de Uberlândia — Foto: Reprodução/TV Integração Entenda o caso Depois de receber recomendação do Ministério Público para alterar a forma de contrato de motoristas do transporte escolar, a Prefeitura de Uberlândia divulgou o sorteio das 242 vagas em janeiro de 2019.

Por ter recebido poucos cadastros, o Executivo decidiu colocar linhas de ônibus para atender a zona rural de forma emergencial. Isso gerou manifestações de professores, que foram até a Câmara Municipal e ao Ministério Público expor que a solução não era logisticamente viável.

Por causa do impasse com os docentes, a Secretaria Municipal de Educação adiou o início do ano letivo das escolas da zona rural.

Já na volta às aulas, problemas apareceram no transporte dos alunos. Ônibus chegaram vazios às escolas. Além disso, pais, estudantes e professores fizeram protestos contra a falta de vans para atender a zona rural.

A secretária de Educação, Tânia Toledo, explicou as dificuldades encontradas e disse que à medida que as informações fossem esclarecidas aos motoristas que atendiam a Prefeitura anteriormente, as vagas seriam preenchidas e o transporte escolar normalizado.

15 jcosta@hojeemdia.com.br - 18/03/2019 Atualizado 19h03

Empresas têm até esta segunda-feira para se manifestarem sobre Momo em suas plataformas, diz MP

Juliana Baeta As empresas responsáveis pelas plataformas que supostamente estariam reproduzindo a imagem e mensagens da boneca Momo têm até esta segunda-feira (18) para darem uma resposta ao Ministério Público da Bahia (MPBA), que notificou a Google - responsável pelo YouTube Kids - e o WhatsApp sobre o assunto.

O órgão informou que, por meio do Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos (Nucciber), instaurou um procedimento para apurar a situação. Procurados pela reportagem, a Google respondeu que não encontrou evidências recentes da aparição da Momo em vídeos no YouTube Kids, e a assessoria do WhatsApp ainda não se posicionou.

Apesar de encabeçada pela Justiça baiana, a ação tem efeito em todos o território nacional. Promotor daquele Estado, Moacir Nascimento, lembra que a incidência de Momo nas plataformas, não é novidade.

"Desde o ano passado houve uma ampla repercussão destes compartilhamentos utilizando a personagem de uma escultura japonesa meio ameaçadora [chamada de Momo] que enviaria mensagens a crianças e adolescentes para induzir o suicídio e a automutilação. O assunto deu uma acalmada, mas voltou à tona nesse fim de semana após a notícia ser veiculada em uma revista conceituada na área de crianças e educação", explica.

Isso levou o órgão a instaurar o procedimento e a notificar as plataformas a retirarem os conteúdos ameaçadores do ar, especialmente nos canais destinados ao público infantil e adolescente. O MPBA não informou o que será feito após se esgotar o prazo para

as empresas se manifestarem, já que isso atrapalharia as investigações do Nucciber, que incluem a coleta de dados e provas sobre o assunto.

Procurado pela reportagem, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que, até o momento, não houve nenhuma denúncia sobre o material da Momo em Minas.

"Não abandone seus filhos na internet"

O promotor Moacir Nascimento compara o uso sem supervisão da internet por crianças com o abandono dos filhos em praça pública. "A mensagem que eu gostaria de passar é: pais, não abandonem seus filhos na internet, da mesma forma que nunca os abandonariam em uma praça pública. Crianças a partir dos 6 anos já utilizam smartphones livremente, e WhatsApp, Facebook. É preciso que haja um acompanhamento dessas atividades, pois além de casos como a Momo, há muitas pessoas que podem se beneficiar disso, como pedófilos e chantagistas", explica.

Como forma de "solucionar" o problema de conteúdos impróprios que sejam veiculados nas plataformas, ele ainda sugere um reforço nas tecnologias. "Todas as ferramentas tecnológicas devem ser utilizadas para que isso não aconteça, como são utilizadas, por exemplo, para garantir que os direitos autorais sejam respeitados. Há todo um arsenal de programas e tecnologia que impedem que eu, você e qualquer pessoa poste um vídeo com direitos autorais na plataforma, por meio de uma filtragem rigorosa de conteúdos. É preciso colocar esta mesma infraestrutura também a serviço da proteção de crianças e adolescentes", conclui.

Dicas para os pais

Nascimento ainda dá algumas dicas para ajudar aos pais a evitarem que seus filhos tenham acesso a qualquer conteúdo impróprio na internet. "Primeiro, acompanhem seus filhos e jamais o deixem usar a rede sem supervisão. Não acreditem que uma máquina, um computador, tenha capacidade de filtrar todo conteúdo, isso é uma função dos pais", determina.

Outra dica é para que os filtros adicionais do YouTube Kids sejam utilizados, como o que bloqueia o acesso dos pequenos à ferramenta de busca da plataforma. E por fim, ele recomenda o uso de outros meios para entreter os pequenos e que oferecem menos riscos, como o perfil kids da Netflix.

MGTV - 18/03/2019 17h38 Atualizado há 14 horas

Associação Regional de Pessoas Portadoras de Deficiência terá que deixar a sede em Barbacena A instituição recebeu uma notificação extrajudicial determinando a transferência para outro local.

A Associação Regional de Pessoas Portadoras de Deficiência (ASDEF) terá que deixar o prédio da estação ferroviária, localizado na Praça Adriano de Oliveira, no Centro de Barbacena. A alteração será necessária por conta de uma notificação extrajudicial emitida pela Prefeitura.

De acordo com informações do advogado geral do Executivo, Tiago Mota, o espaço utilizado pela instituição não pertence ao Município. Ele afirmou que o local precisa atender atividades culturais, segundo exigências do termo de compromisso firmado pela Prefeitura com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2017.

Ainda conforme Mota, foram apresentados três novos espaços para a diretoria ASDEF e a Prefeitura aguarda uma definição da instituição A reportagem do G1 entrou em contato com o MPMG e

aguarda retorno para mais informações sobre o termo firmado com a Prefeitura de Barbacena.

Diante da situação, o presidente da Associação, Márcio Antônio de Souza, informou que a ASDEF não tem condições de alugar um novo prédio por problemas de recursos financeiros.

Ordem para mudar de sede é questionada por associação que atende pessoas deficientes em Ba Ordem para mudar de sede é questionada por associação que atende pessoas deficientes em Ba

ASDEF

Há mais de 26 anos em funcionamento, a ASDEF oferece serviços para a população de Barbacena, com atividades culturais e cursos profissionalizantes. A instituição trabalha com o objetivo de promover a integração social das pessoas com deficiência.

TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019

TEL: (31) 2101-3915 Editor: Ricardo Correa ricardo.correa@otempo.com.br e-mail: politica@otempo.com.br twitter: http://twitter.com/OTEMPOpolitica Atendimento ao assinante: 2101-3838

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Política

religioso 7 Deputado reage aoAuxílios, Caminho do dinheiro. verba indenizatória e fé 16

7 Malafaia ataca Eduardo

Apoiador do governo Jair Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia criticou Eduardo, filho do presidente, que disse que brasileiros em situação ilegal são “uma vergonha” para o país. Malafaia disse que o deputado federal “ajudaria muito mais ao governo do seu pai parando de falar asneira”.

Eduardo Bolsonaro reagiu. “Se o senhor parasse de se informar pela extrema imprensa também ajudaria”, escreveu Eduardo, referindo-se a Silas Malafaia. No entanto, completou: “Mas te entendo. Também ficaria bravo se alguém generalizasse os brasileiros no exterior.”

Privilégios gera Privilégios geram gasto de ao R$a227 menosmenos R$ 227 milhões Minasm

O TEMPO - P. 03 - 19/03/2019

Caminho do dinheiro. Auxílios, verba indenizatória e férias-prêmio consomem recursos do Orçamento

FRED MAGNO – 10.10.2018

Valor pode ser maior, já que nem todos os órgãos repassam dados sobre impacto

Valor pode ser maior, já que nem todos os órgãos repassam dados sobre impacto

ra os cofres públicos da União. Do que vai para o governo federal, apenas metade volta como serviços aos contribuintes mineiros.

Um dos benefícios que todos os servidores estaduais do regime estatutário têm são as férias-prêmio. Na prática, isso significa que, a cada cinco anos de serviços prestados, o funcionário púBERNARDO blico tem direito a três me- MIRANDA ses de férias. Não necessariamente o trabalhador precisa tirar esse período de descanso. Ele pode receber em dinheiro o tempo que ficaria de folga. Porém, há algumas regras para isso, como, por exemplo, utilizar as fé- Problema. Gasto com férias-prêmio, auxílios e verba indenizatória pensam no Orçamento do Estado em momento de crise financeira rias-prêmio vencidas para a 2018. Já o Tribunal de Justicompra de um imóvel.

“Isso é um benefício para ça de Minas Gerais (TJMG) o servidor, mas é preciso en- pagou aos magistrados R$ 29 tender que férias custam di- milhões no ano passado pelo nheiro. Mesmo se for conce- mesmo benefício.

O fundador da Associadido o descanso em vez do pagamento, alguém vai ter ção Contas Abertas, Gil CasApenas com o paga- por mês. O valor era pago in- o cidadão saiba o valor que que fazer o trabalho de quem telo Branco, afirma que é posmento de auxílio-mora- dependentemente de o bene- investe do salário nas conestá de folga. Então, isso tem sível discutir mudanças nes- dia para membros do Minis- ficiário ter ou não imóvel pró- tas públicas e cobre para um preço, que é pago com o se modelo nos próximos con- tério Público, magistrados prio no município onde tra- que haja o constrangimendinheiro do contribuinte”, cursos, mas que não depen- do Tribunal de Justiça de Mi- balha. Havia situações de ca- to dos agentes públicos, de Problema. com destaca o coordenador do de só de vontade política. nas Gerais e deputados esta- sais de magistrados forma que peloférias-prêmio, menos difiem que Gasto curso de administração do Ib- “Acontece que as classes de duais, foram gastos no ano ambos recebiam o auxílio. culte a concessão de priviléservidores são muito organi- passado R$ 110 milhões. A mec, Eduardo Coutinho.

Agora a regra mudou, e gios”, destacou o fundador No portal da Transparên- zadas e têm força para fazer partir deste ano, o Estado de- o pagamento só é feito a ma- da Associação Contas Abercia do governo de Minas, não pressão política. Isso mostra ve economizar parte desse gistrados, membros de MP tas, Gil Castelo Branco. é possível saber qual é o im- que um grupo menor que se valor, porque as regras para ou deputados se eles ou Já a verba indenizatória pacto das férias-prêmio. Ape- mobiliza consegue sobrepor concessão do benefício fica- seus respectivos companhei- continua em vigor na Assemnas a Polícia Militar e o Corpo seus interesses. Por isso a im- ram mais duras. ros não tiverem imóvel na ci- bleia Legislativa. Os deputade Bombeiros destacam exa- portância de a população sados têm direito a R$ 27 mil Até o ano passado, juízes, dade onde atuam. tamente o valor do benefício. ber como seu dinheiro está promotores e procuradores “Essa mudança só ocorre por mês para exercício do As duas corporações consumi- sendo gasto para também e deputados estaduais ti- quando há uma mobilização mandato. Em 2018, o gasto ram R$ 65,1 milhões em ter esse poder de cobrança”. nham direito a R$ 4.377,73 da sociedade. É preciso que foi de R$ 21 milhões. (BM)

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Porém, No portal da Transparênzadas e têm força destinado ao pagamento servidores são casados e ambos mesmo os profissionais que têm imóvel têm direito a receberIsso esse mostra próprio na cidade onde trabalharam de Minas, não pressão política. de pessoal. A série de re- cia do governo VALOR (EM R$) benefício, apenas um deles puderam receber esse dinheiro, sem nenhum é possível saber qual é o imgrupo menor que se portagens revelou ainda poderá ser contemplado. tipo de comprovação de como foi gasto. que um Auxílio-moradia e ajuda de custo 53,7 milhões em transporte pago aos magistrados pacto das férias-prêmio.

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Por isso a imlhador recebe e gasta, 43% DETALHAMENTO DO Deputados têm direito a receber até Todo servidor estadual tem Auxílio-moradia e verba indenizatória COM FÉRIAS24,9 milhões R$ 27 mil por mês com verbas relativas ao direito ade três a meses de férias a PRÊMIO de NO PORTAL Bombeiros destacam exaportância população savai para os cofres públicos.GASTO para os deputados DA TRANSPARÊNCIA exercício do mandato. Entram nessa conta os cada cinco anos trabalhados.

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OS PRIVILÉGIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

FONTE: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE MINAS GERAIS, PORTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, PORTAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, PESQUISA DIRETA

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7 Malafaia ataca Eduardo

Apoiador do governo Jair Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia criticou Eduardo, filho do presidente, que disse que brasileiros em situação ilegal são “uma vergonha” para o país. Malafaia disse que o deputado federal “ajudaria muito mais ao governo do seu pai parando de falar asneira”.

7 Deputado reage ao religioso

Eduardo Bolsonaro reagiu. “Se o senhor paras-

Política FRED MAGNO – 10.10.2018

os R$ 227 milhões a Minas

se de se informar pela extrema imprensa tamos da bém ajudaria”, escreveu Eduardo, referindo-se 17 a Silas Malafaia. No entanto, completou: “Mas o gote entendo. Também ficaria bravo se alguém generalizasse os brasileiros no exterior.” metaCONT...

O TEMPO P. 03 19/03/2019 s aos .

FRED MAGNO – 10.10.2018 Caminho do dinheiro. Auxílios, verba indenizatória e férias-prêmio consomem recursos do Orçamento uera to-os cofres públicos da União. Do que vai para o goduais verno federal, apenas metao têm de volta como serviços aos mineiros. o. contribuintes Na Um dos benefícios que toque, a dos os servidores estaduais viços do regime estatutário têm são as férias-prêmio. Na o púprática, isso significa que, a s mecada cinco anos de serviços sariaprestados, o funcionário púFRED MAGNO – 10.10.2018 blico tem direito a três merecisa ra os cofres públicos da Valor pode ser maior, ses de férias.

Não necessariascanUnião. Do que vai para o gomente já o trabalhador precisa nem todos verno federal, apenas metam tirar di- esseque período de descande volta como serviços aos os órgãos repassam so. Ele pode receber em diicaria contribuintes mineiros. dados sobre impacto nheiro o tempo que ficaria Um dos benefícios que toalgude folga. Porém, há algudos os servidores estaduais omo, mas regras para isso, como, do regime estatutário têm ¬ BERNARDO MIRANDA são as férias-prêmio.

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Agora a regra mudou, e gios”, destacou o fundador passado milhões. no R$ ano 110 passado pelo A tender que férias custam di- milhões menos R$ 227 milhões fo- servidores inte”,No ram to dosContas agentes Haviasósituações de cacursos, mas dependo Tribunal debenefício.

Justiça Mi- de- balha. zadas e têm força fazer mesmo portal da Transparênda Associação Aber- públicos, de o pagamento é feito a mapartir deste ano, de o Estado nheiro.

Mesmo separa for concegastos em 2018que para onão Oeconomizar fundador da parte Associadido opolítica. descansoIsso em vezGerais do pagamento desses benefímostra Minas, não pressão tas, Gil Castelo gistrados, membros de em MP que vee desse sais or cia dodo governo formaBranco. que pelo menos difide magistrados de sóde de vontade política. nas deputados estaContas Abertas, Gil Cas-para ou pagamento, cios.saber Comoqual nemé todos pagoindenizatória in- o cidadão saiba o valor que Apenas com o pagaum grupoalguém menor vai queter se ção possível o im- os que Já a era verba deputados se elespor oumês. O valor valor, porque as regras doépacto Ibculte a concessão privilérecebiam o auxílio.

“Acontece que classes gastos no telo Branco, afirma que éano pos-fica- ambos que fazerconsegue ode trabalhoduais, de quem foram investe do de salário nas conórgãos disponibilizam os mobiliza dependentemente de ovigor benemento de auxílio-morasobrepor das férias-prêmio.

Ape- as continua em na Assemseus respectivos companheiconcessão do benefício sível discutir mudanças nesestá de folga.

Então, isso tem tas públicas e cobre para dados sobre o impacto das ficiário ter ou não imóvel pródia para membros do Miniso. nas a Polícia gios”, destacou o fundador Agora a regra mudou, e servidores são muito organipassado R$ 110 milhões.

A Militar e o Corpo seus interesses. Por isso a im- ram mais duras. ros não tiverem imóvel na ci- bleia Legislativa. Os deputaférias-prêmio, o valor ten- um preço, que é pago com o se modelo nos próximos con- tério Público, magistrados prio no município onde tra- que haja o constrangimende a população de Bombeiros destacam dos têmda direito a R$ 27 milagentes públicos, dade onde atuam.

Atémas o ano passado, juízes,dooTribunal arênAssociação Aber-de pagamento é feito a mae têmexaforçaportância para fazer partirsadeste ano, oque Estado decursos, não dependinheiro do contribuinte”, dezadas a ser maior. balha.

Havia situações de ca- to dos Contas de Justiça só de Miberdestaca como oseu dinheiro está tamente oNa valor do benefício. por mês para exercício doque pelo menos difi“Essa mudança só ocorre promotores e procuradores só de vontade política. coordenador do de forma edição de ontem, OIsso sais de MP magistrados em que nas Gerais e deputados estas, não tas, Gil Castelo Branco. gistrados, membros de pressão política. mostra ve economizar parte desse gasto para também As duasTEMPO corporações consumimandato.

Em 2018, oculte gasto quando há umanomobilização e deputados que as estaduais classes de ticurso de administração do Ib- “Acontece a concessão de priviléo auxílio. duais, foram gastos ano ambos recebiam mostrou que 50% sendo o imaeverba oudadeputados se ou grupo que sede valor, porque regras para esse poder cobrança”. ram R$ 65,1um milhões emmenor foia de R$ mudou, 21Já milhões.

(BM)indenizatória sociedade. É preciso que nhamas direito a R$organi4.377,73passado servidores são muito Eduardo Coutinho. gios”, destacou o fundador Agora regra R$ 110 milhões.

A eles doque Orçamento do Estado é termec, têm força paraficafazer partir No portal da Transparênda Associação Abero pagamento só écontinua feito a ma- em deste ano, o Estado deao pagamento . Ape- destinado vigor naContas Assemseus respectivos companheimobiliza consegue sobrepor concessãozadas doe benefício pessoal. A série de re- cia do governo de Minas, não pressão política. Isso mostra ve economizar parte desse gistrados, membros de MP tas, Gil Castelo Branco.

Corpo de bleia Legislativa.

Os deputaros não tiverem imóvel na ciseus interesses.

Por isso a imram mais duras.

Já a verba indenizatória portagens revelou ainda é possível saber qual é o im- que um grupo menor que se valor, porque as regras para ou deputados se eles ou mobiliza consegue juízes, sobrepor concessão pacto das saférias-prêmio.Até Ape- o ano continuaaemR$ vigor na Assemdo benefício fica- seus respectivos companheide tudo quede um trabam exa- que, dos têm direito 27 mil dade onde atuam. portância a população passado, ros não tiverem imóvel na ci- bleia Legislativa. Os deputarecebe e gasta, 43% nas a Polícia Militar e o Corpo seus interesses. Por isso a im- ram mais duras. efício. lhador por mês para exercício domil “Essa mudança só ocorre ber como seu dinheiro está promotores e procuradores dos têm direito a R$ 27 Até o ano passado, juízes, dade onde atuam. vai para os cofres públicos. de Bombeiros destacam exa- portância de a população saber como seu dinheiro está o valor doe benefício. por mês para exercício “Essa mudança só ocorre Em procuradores desse dinheiro sumi- Parte mandato.

2018, o gastodo quandoehá uma mobilização sendo gasto ajuda para tamente também deputados estaduais ti- promotores formar o Orçamento esta- As duas corporações consumi- sendo gasto para também e deputados estaduais ti- quando há uma mobilização mandato. Em 2018, o gasto s em adual, da sociedade. É preciso que foi de R$ 21 milhões. (BM) tereesse poder nham R$de4.377,73 ter esseapoder cobrança”. ram R$ 65,1 milhões emdireito nham direito a R$ 4.377,73 da sociedade. É preciso que foi de R$ 21 milhões. (BM) outra vai diretode pa- cobrança”.

Privilégios geram gasto de ao menos R$ 227 milhões a Minas Após mudanças

Auxílioscustarãomenos em2019

Auxílios custarãomenos em 2019 7 7

Auxílioscustarãomenos em2019

OS PRIVILÉGIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO VALOR (EM R$)

FONTE: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE MINAS GERAIS, PORTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, PORTAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, PESQUISA DIRETA

uxílio-moradia e ajuda de custo 53,7 milhões m transporte pago aos magistrados estaduais não podem ter imóvel dores e promotores, tiveram direito a receber * AS CORPORAÇÕES SÃO AS ÚNICAS QUE Regras Como funcionou o pagamento cidade onde atuam. Além mensalmente o valor de R$ 4.377,73 para emna2019 érias-prêmio pagas aos magistrados 29 milhões Verba indenizatória Férias-prêmio TÊM O disso, em casos em que dois auxiliar nos custos de moradia. Porém, DETALHAMENTO DO de auxílio-moradia ema receber 2018 Agora, para receber valor, Deputados têm direito até Todo servidor estadual tem uxílio-moradia e verba indenizatória servidoresesse são casados e ambos mesmo os profissionais que têm imóvel GASTO COM FÉRIAS24,9 milhões R$ 27 mil por mês com verbas relativas ao onde trabalharam direito a trêsservidores meses detêm férias aos adeputados PRÊMIO NOMagistrados, PORTAL ara os deputados direito receber esse próprio na cidade esses e deputados, além de procuraDA TRANSPARÊNCIAVALOR (EM R$) exercício do mandato. Entram nessa conta cada cinco anos trabalhados. benefício, apenas um deles puderam receberosesse dinheiro, sem nenhum uxílio-moradia gasto com membros estaduais nãopoderá podem ter imóvel dores e promotores, tiveram direito a receberde como ** ESTIMATIVA 54,3 milhões** ser contemplado. tipo dedivulgação comprovação foi gasto. gastos com gasolina, alimentação, Parte desse valor pode ser paga Auxílio-moradia e ajuda de custo REALIZADA COM O 53,7 milhões o Ministério Público na cidade ondedeatuam. Além o valor deoutros.

R$ 4.377,73 parlamentar, entre Para receberpara esse em dinheiro, em forma em transporte pago aos magistrados NÚMERO DEmensalmente * AS CORPORAÇÕES érias-prêmio concedidas aos policiais 65,1 milhões SÃO AS ÚNICAS QUE PROMOTORES E valor,custos eles devem comprovar despesas em vez da em Férias-prêmio pagas aos magistrados Verba indenizatória indenização, Férias-prêmio disso, em casos que dois auxiliar nos moradia.asPorém, TÊM de O PROCURADORES DO29 milhões DETALHAMENTO DO otal 227 milhões com notas ficais. concessão QUADRO DO MPMG Deputados têm direito a receber até do descanso.Todo servidor estadual tem Auxílio-moradia e verba indenizatória

LÉGIOS IONALISMO

sto trados strados izatória

GASTO COM FÉRIASservidores sãodireito casados e ambos mesmo os profissionais que têm imóvel 24,9 milhões R$ 27 mil por mês com verbas relativas ao a três meses de férias a PRÊMIO NO PORTAL para os deputados DAonde TRANSPARÊNCIA têm direito a receber esse próprio na cidade trabalharam exercício do mandato. Entram nessa conta os cada cinco anos trabalhados.

Auxílio-moradia gasto com membros ** ESTIMATIVA 54,3 milhões** gastos comnenhum gasolina, alimentação, divulgaçãoapenas Parte desse valor pode ser paga VALOR (EM R$) do Ministério Público benefício, um deles puderam receberREALIZADA esse dinheiro, sem COM O parlamentar, entre outros. Para receber esse em dinheiro, em forma de NÚMERO DE Férias-prêmio concedidas aos policiaistipo65,1 PROMOTORES poderá de milhões comprovação deEcomovalor, foi gasto. eles devem comprovar as despesasser contemplado. indenização, em vez da PROCURADORES DO 53,7 milhõesTotal 227 milhões com notas ficais. concessão do descanso.

QUADRO DO MPMG * AS CORPORAÇÕES SÃO AS ÚNICAS QUE 29 milhões Verba indenizatória Férias-prêmio TÊM O DETALHAMENTO DO Deputados têm direito a receber até Todo servidor estadual tem GASTO COM FÉRIAS24,9 milhões

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

Regras em 2019 Como funcionou o pagamento de auxílio-moradia em 2018 Agora, para receber esse valor, esses servidores e os deputados Magistrados, deputados, além de procuraestaduais não podem ter imóvel dores e promotores, tiveram direito a receber na cidade onde atuam. Além mensalmente o valor de R$ 4.377,73 para disso, em casos em que dois auxiliar nos custos de moradia. Porém, servidores são casados e ambos mesmo os profissionais que têm imóvel têm direito a receber esseRegras em 2019 próprio na cidade onde trabalharam Como funcionou o pagamento benefício, puderam receber esse dinheiro,de sem nenhum auxílio-moradia em 2018 apenas um deles Agora, para receber esse valor, contemplado. tipo de comprovação de como foi gasto. deputados,poderá esses servidores e os deputados Magistrados, além deser procuraEDITORIA DE ARTE / O TEMPO

OS PRIVILÉGIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

7

Economia

q

18/03/2019

TEL: (31) 2101-3927 Editor: Karlon Aredes karlon@otempo.com.br e-mail: economia@otempo.com.br Atendimento ao assinante: 2101-3838

18/03/2019

M Rombo. A Previdência dos servidores e dos militares de159,55 Minas apresenta um Dólar 3,7909 3,87 3,730 q 4,300 18 Valores em R$

comercial paralelo

turismo

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Ouro Euro 7 Bovespa

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Ipsemg revela que 57 Ipsemg revela que 57,5% da folha do Estado é de in folha do Estado é de inativos 3,7914 3,97

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O TEMPO - P. 10 - 19/03/2019

Rombo. A Previdência dos servidores e dos militares de Minas apresenta um déficit anual de R$ 16 bilhões

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M Ouro q Euro 7 Bovespa

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159,55 4,300 0,86%

99.993 Portanto, segundo o Ipsemg, Rio conta com os royalties Portanto, segundo o Ipsemg,Pontos Cinco Estados Cinco Estados têm têm do petróleo como parte 42,5% são ativos42,5% e 57,5% são são ativos e 57,5% sãoda mais funcionários inativos (aposentados e pen- arrecadação para pagamenmais funcionários inativos e pento de aposentadorias e, messionistas) na folha do Estado.(aposentados aposentados do mofolha assim, do precisa de ajuda De acordo com a entida- na sionistas) Estado. aposentados do que trabalhando de, no momento atual, a fo- para arcar com o pagamen-

JOÃO GODINHO/4.10.2018

Rio conta com os royalties dores em atividade. dores em atividade. os qua- parte da Considerando-se os quadoConsiderando-se petróleo como tro maiores Estados do país, arrecadação paraIn-pagamen- tro maiores Estados do país, pelo critério de Produto terno (PIB), São Pauto deBruto aposentadorias e, mes- pelo critério de Produto Inlo, Rio de Janeiro, Minas Geterno Bruto (PIB), São Pauassim, De acordo a entidarais e Rio Grandeprecisa do Sul, so- de ajuda inativos e pensionis- mo lha de aposentadorias é to decom que trabalhando mam, juntos, cerca de 100 tas. São cerca de R$ 20 bi- para maior que a folha deno ativos. JULIANA GONTIJO lo, Rio de Janeiro, Minas Gearcar com o pagamende, momento atual, a fo¬ Pagar em dia os servido- “Isso pode ser explicado lhões em aposentadorias e mil funcionários públicos em de inativos e pensionis- rais e Rio Grande do Sul, solha denú- aposentadorias é to condições de se aposentar, pensões no Estado fluminenmaior res públicos, sejam eles ati- não apenas pelo mas que continuam na ativa. ano,de só que a conta tas. em que re- se vos, pensionis- mero de aposentados São cerca de R$ 20 bi- mam, juntos, cerca de 100 maior a por folha ativos. ¬ inativos JULIANAouGONTIJO Os servidores públicos tas, virou um desafio para lação ao de ativos, como não fecha, já que o Tesouro lhões aposentadorias e mil funcionários públicos em explicado ¬Estados Pagarbrasileiros, em diaque os servidoda União,em dos Estados e dos com R$ 4 bilhões. também pelo “Isso número pode de arcaser os municípios têm regras parti-fluminenNo Espírito Santo,núsegun- pensões vantagens (quinquênios, vêm atrasando ossejam paga- eles condições de se aposentar, no Estado não apenas pelo maior res públicos, atimentos, parcelando os be- anuênios etc.) que o aposen- do o Instituto de Previdên- culares quando o assunto é por ano, que a conta mas que continuam na ativa. de aposentados em re- se vos, inativos pensionisaposentadoria, quesó é o Regicia dos Servidores do Estado tado acumula mero no decorrer nefícios e até mesmoou usanme Próprio de Previdência (IPAJM), o Regime Próprio não vida laborativa”, do recursos do Tesouro pa- de sua Os servidores públicos fecha, já que o Tesouro lação diz ao de ativos, como tas, virou um desafio para ra arcar com os compro- o Ipsemg em comunicado. de Previdência Estadual Social (RPPS). Os Estados da União, dos Estados e dos com R$ 4 bilhões. também número possui de arca os Estados brasileiros, também têm servidores no (ES-Previdência) o instituto, concomi- pelo missos.

Em Minas Gerais, Para que de Previdênaposentados e Regime crescimento 35.014 ovêm regimeatrasando de Previdênciaos tantemente NoGeral Espírito Santo, segun- municípios têm regras parti(quinquênios, paga- ao vantagens dos servidores e dos milita- do número de aposentado- 33.914 ativos, ou seja, cerca cia Social (RGPS) e, nesse Instituto de Previdên- culares quando o assunto é aposenmentos, parcelando os constata-se be- anuênios caso, o o déficit é contabilizade 3%que a maisode inativos em do o efeito de etc.) res do Estado apresenta rias, do nados contaServidores geral do regime.doEduardo relação ao número de servi- cia quantidaum déficit anual da ordem não reposição da Coutinhoaposentadoria, disse que há efeito na qualidade serviço que é odoRegiEstado tado acumula no decorrer nefícios e até mesmo usanEm 2016, por exemplo, de R$ 16 bilhões, segundo de de servidores na mesma JOÃO GODINHO/4.10.2018 me Próprio de Previdência o Regime de sua vida laborativa”, diz (IPAJM), recursos doatividade.

Tesouro pa- daqueles cinco Estados tinham mais Próprio proporção que se odo Instituto de Previdência dores em os royalties servidores inativos que atidos Servidores do Estado aposentaram.

Social (RPPS). Os Estados de Previdência Estadual o Ipsemg em comunicado. ra arcar com os comproExcessos Considerando-se quamo parte dedaMinas Gerais vos no RPPS, de acordo com Fatia grande nas despesas NoosRio de Janeiro, por (Ipsemg). também têm servidores no (ES-Previdência) possui Para o instituto, concomimissos.

Em Minas Gerais, o Anuário Estatístico da Preexemplo, para pagar a folha Considerando-se os ciLRF. Minas Gerais, Mato a pagamen- tro maiores Estados do país, vidência Social. O Rio Gran- ¬ No somatório da despesa que trata a Lei de Responsavis e militares, são 244.634 dos servidores inativos e Grosso, Paraíba, Roraima Regime Geral de Previdênpelo critério de Produto In35.014 aposentados e orias e, mestantemente ao crescimento o regime de Previdência de do Sul liderou, já que os bruta de pessoal de todos os bilidade Fiscal (LRF). servidores ativos em Minas pensionistas, é necessário e Tocantins gastaram mais terno Bruto (PIB), São ao Pausa de ajuda cia (RGPS) 33.914 ativos, ouemseja, cerca do número inativos ultrapassaram dos servidores dosrecorrer militaTesouro, segunGerais, número menore do Coordenadore, do nesse curso de Poderes e órgãos em Social Minas, dode queaposentadoo permitido com o 74,5% os funcionários que 45% foram para inativos e administração do Ibmec, doMinas o presidente do Fundo que o dos aposentados, salário deoseus servidores lo, Rio de Janeiro, Ge- rias, o pagamencaso, o déficit é contabilizade 3% a mais de inativos em constata-se efeito de res do Estado apresenta estão na ativa. Em Minas Ge- pensionistas, segundo o últi- Eduardo Coutinho explica de Previdência Social que chegam da- Único em 2018. Os gastos de MG raisae279.005, Rio Grande do Sul, soe pensionisdo naFiscal conta do regime. relação ao número rais, a proporção de inativos de não reposição da quantidaEstado do Rio de Janeiro um ordem do dedéficit dezembroanual de 2018,da do quegeral o alto comprometimento mo serviRelatório de Gestão com servidores do Executijuntos, de 100 e R$ 20 segundo bi- mam, é 47% maior. No Rio de Ja- (RGF) da Secretaria do Tesou- das receitas do Estado com o (Rioprevidência), Sergio o Ipsemg.

Os pen- cerca vo chegaram a 67%, e a Em 2016, por exemplo, de de servidores na mesma dee R$mil 16funcionários bilhões, segundo neiro, 17,5%; em Santa Ca- ro Nacional (ver gráfico abai- pagamento do pessoal afeta ntadoriassionistas Aureliano em Machado da Siltotalizam 52.294. públicos Lei de Responsabilidade cinco Estados tinham mais tarina, 2,2%, e, na Paraíba, Além da contribuição proporção daqueles que se Somando-se as três categoxo). O RGF apresenta os com- na qualidade dos serviços Fiscal (LRF) limita a 49%. o Instituto de Previdência condições de se va. aposentar, do fluminen0,1%. rias, são 575.933 pessoas. dos funcionários públicos, o parativos com os limites de prestados. (JG) servidores inativos que atidos Servidores do Estado mas que continuam na ativa. aposentaram. que a conta Os servidores públicos e o Tesouro No Rio de Janeiro, por de Minas Gerais (Ipsemg). vos no RPPS, de acordo com da União, dos Estados e dos exemplo, para pagar a folha ilhões.

Considerando-se os ciLRF. Minas Gerais, Mato o Anuário Estatístico da Premunicípiossão têm244.634 regras parti- dos servidores inativos e anto, segunvis e militares, vidência Social. O Rio GranGrosso, Paraíba, Roraima Composição da quando despesa bruta com pessoal culares o assunto é (dados do quarto trimestre de 2018) e Previdênpensionistas, é necessário servidores ativos em Minas de do Sul liderou, já que os e Tocantins gastaram mais aposentadoria, es do Estado PARTICIPAÇÃO EM % que é o RegiDESPESA TOTAL COM SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS Gerais, número menor do recorrer ao Tesouro, seguninativos ultrapassaram em do que o permitido com o me Próprio de Previdência ime Próprio DO PODE EXECUTIVO EM RELAÇÃO À RECEITA ESTADO ATIVOS INATIVOS E TERCEIRIZADOS ESTADO ATIVOS INATIVOS E TERCEIRIZADOS presidente do Fundo que oSocial dos aposentados, 74,5% os funcionários que salárioDOdeESTADO seus servidores PENSIONISTAS ** Estados do oPENSIONISTAS ** (RPPS).

Os CORRENTE LÍQUIDA (EM %) a Estadual também servidores ia) possui de Social que atêm 279.005, da-MTno Único estão na ativa. Em Minas Geem 2018. Os gastos de MG SP chegam 51 49 70 30 Previdência Geral de de 2018, Previdên- do Estado do Rio de Janeiro entadosdo e Regime dezembro rais, a proporção de inativos com servidores do Executi67 MGde 54 45 1 AM 71 24 5 58 cia Social (RGPS) e, nesse (Rioprevidência), Sergio u seja, cerca 52 maior. No Rio de Jasegundo o Ipsemg.

Os pené 47% vo chegaram a 67%, e a RJ 55 o déficit 43 3 PB 71 29 57 caso, é contabilizainativos em 49 47 48 48 48 neiro, Machado da Silsionistas totalizam 52.294.MS* Aureliano 17,5%; em Santa CaLei de Responsabilidade 46 PE do 57na conta 43/- geral do regime.

73Eduardo 27 Coutinho - disse que há efeito na qualidade 51 ero de servi44 do serviço 42 (LRF) limita a 49%.

48 48 48tarina, 2,2%, *ENTES 42 41 va.

Além da contribuição Somando-se as três categoe, NÃO naFEDERATIVOS Paraíba, Fiscal 47 47 QUE POSSUEM OS 45 por3 exemplo, AL* 58Em 2016, 39 PA 73 27 DADOS COMPLETOS DE 42 42 43 rias, são pessoas.

0,1%.

TODOS OS PODERES cinco575.933 Estados tinham mais dos funcionários públicos, o

militares de Minas apresenta um déficit anual de R$ 16 bilhões

la que 57,5% da do é de inativos

Excessos

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

IMPACTO NA FOLHA

SC

61

39

-

CE

73

22

37

5

Edua

Fa

¬N brut Pod 45% pens mo R (RGF ro N xo). para

servidores inativos que ati** SOMATÓRIO DA RS 62 38/1 AC 75 23 2 DESPESA BRUTA COM vos no RPPS, de acordo com PESSOAL DE TODOS OS 36 Estatístico 2 MA 76 24 PODERES E ÓRGÃOS. NA Anuário da Preais, Mato ES o 62 DESPESA COM Social. O1 Rio Granque trata a Lei de Responsa, Roraima PI vidência TERCEIRIZAÇÃO, NÃO 65 34 RN* 83¬ No17somatório - da despesa SÃO CONSIDERADAS AS liderou, já que os bilidade Fiscal (LRF). bruta de pessoal de todos os taram mais PR de65do Sul TERCEIRIZAÇÕES QUE SE 35 RO 84 15 1 DESTINEM À EXECUÇÃO inativos ultrapassaram em Coordenador do curso de Poderes e órgãos em Minas, ido com o Composição da despesa bruta com pessoal (dados do quarto trimestre de 2018) INDIRETA DE ATIVIDADES 66 34 TO QUE SEJAM ACESSÓRIAS, os funcionários que 8445% 16 foram para inativos e administração do Ibmec, servidores SE 74,5% INSTRUMENTAIS OU 67 na 33 - MinasRR 2 5 estão ativa. Em segundo o últi- Eduardo Coutinho explica stos de MG BA COMPLEMENTARES AOS ATIVOS PARTICIPAÇÃO EM % Ge- 93pensionistas, DESPESA TOTAL COM SERVIDORES ASSUNTOS QUE de mo Relatório de- Gestão Fiscal que o alto comprometimento do Executi-DF* rais, 70 a proporção 30 - inativos AP 99,6 0,4 CONSTITUEM ÁREA DE DO PODE EXECUTIVO EM RELAÇÃO COMPETÊNCIA LEGAL DO À RECE é 70 47% maior.

No- RioE deTERCEIRIZADOS Ja- (RGF) daESTADO Secretaria do Tesoudo Estado com o 67%, e a GOESTADO ATIVOS ATIVOS INATIVOSdas E receitas TERCEIRIZADOS 30 INATIVOS OU ENTIDADE PENSIONISTAS neiro, 17,5%; em Santa Ca- ** ro Nacional (ver gráfico PENSIONISTAS CORRENTE LÍQUIDA DO ÓRGÃO ESTADO abilidade abai- pagamento**do pessoal afeta (ATIVIDADES-MEIO) (EM %) tarina, 2,2%, e, na Paraíba, xo). O RGF apresenta os com- na qualidade dos serviços ta a 49%.

SP 0,1%.51 49 - parativosMT com os70 limites de30 prestados.-(JG)

Fatia grande nas despesas

MG

54

45

1

AM

71

24

5

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

MINAS GERAIS

TOCANTINS

MATO GROSSO

PARAÍBA

RORAIMA

SANTA CATARINA

PIAUÍ

ALAGOAS

ACRE

AMAZONAS

PERNAMBUCO

PARÁ

FONTE: TESOURO NACIONAL

SERGIPE

RIO G. DO SUL

BAHIA

MARANHÃO

GOIÁS

PARANÁ

CEARÁ

DISTRITO FEDERAL

RONDÔNIA

SÃO PAULO

AMAPÁ

ESPÍRITO SANTO

RIO DE JANEIRO

MATO G. DO SUL NÃO INFORMOU

IMPACTO NA FOLHA

RIO G. DO NORTE NÃO INFORMOU

s

rais, a propo em atividade.

Rio conta com os royalties do Estado do Rio Estatístico de Janeiro o Anuário da Prededores dezembro de 2018, com servidores do Executiexemplo, para pagar a folha Considerando-se os ci- do LRF. Minas Gerais, Mato vidência Social. O Rio Gran- ¬ No somatório da despesa que trata a Lei de Responsados servidores inativos e vis e militares, são 244.634 Grosso, Roraima Considerando-se os Paraíba, qua-(Rioprevidência), do petróleo como parte segundo da é 47% maio Sergio o Ipsemg.

Os penvo chegaram a 67%, e a de do Sul liderou, já que os bruta de pessoal de todos os bilidade Fiscal (LRF). servidores ativos em Minas pensionistas, é necessário e Tocantins gastaram mais maiores Estados do opaís, arrecadação paramenor pagameninativos ultrapassaram em Poderes recorrertro ao Tesouro, segunGerais, número do sionistas Coordenador do curso de 17,5% e órgãos em Minas, do que permitido com o neiro, Aureliano Machado da Siltotalizam 52.294.

Lei de Responsabilidade 74,5% os funcionários que 45% foram para inativos e administração do Ibmec, do o presidente do Fundo o dos aposentados, salário de seus servidores pelo critério de categoProduto In-va. to deque aposentadorias e, mestarina, 2,2% Além da contribuição Somando-se as três Fiscal (LRF) limita a 49%. estão na ativa. Em Minas Geque chegam a 279.005, da- Único de Previdência Social segundo o últi- Eduardo Coutinho explica 2018. Os gastos de MG terno Bruto (PIB),em São Pau- do Executi- rais, a proporção de inativos pensionistas, mo assim, precisade de ajuda 19 do Estado do Rio de Janeiro do de dezembro 2018, que o alto comprometimento mo Relatório de Gestão Fiscal com servidores 0,1%. dos funcionários públicos, o rias, são 575.933 pessoas. é 47% maior. No Rio de Ja- (RGF) da Secretaria do Tesou- das receitas do Estado com o Sergio o Ipsemg.

Os pen- (Rioprevidência), vo chegaram lo, Rio de Janeiro, Minas Ge-a 67%, e a para segundo arcar com o pagamenneiro, 17,5%; em Santa Ca- ro Nacional (ver gráfico abai- pagamento do pessoal afeta Aureliano Machado da Silsionistas totalizam 52.294.

Lei de Responsabilidade rais e Rio Grande do Sul, soto deSomando-se inativosas etrêspensionistarina, 2,2%, e, na Paraíba, xo). O RGF apresenta os com- na qualidade dos serviços catego- va. Além da contribuição Fiscal (LRF) limita a 49%.

CONT...

O TEMPO P. 10 19/03/2019 mam, juntos, tas. São cerca de pessoas.

R$ 20 bi0,1%. dos funcionários públicos, ocerca de 100 rias, são 575.933 parativos com os limites de prestados. (JG) lhões em aposentadorias e mil funcionários públicos em pensões no Estado fluminen- condições de se aposentar, se por ano, só que a conta mas que continuam na ativa.

Composição da despesa bruta com pessoal (dados do quarto trimestre de 2018) Os servidores públicos não fecha, já que o Tesouro Composição da despesa bruta com pessoal (dados do quarto trimestre de 2018) da União, dos Estados e dos DESPESA TOTAL COM SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS arca com R$ 4 bilhões.

PARTICIPAÇÃO EM % PARTICIPAÇÃO %parti- DO PODE EXECUTIVO EM RELAÇÃO À RECEITA DESPESA TOTAL COM S municípios têm EM regras No Espírito Santo, segunESTADO ATIVOS INATIVOS E TERCEIRIZADOS ESTADO ATIVOS INATIVOS E TERCEIRIZADOS PENSIONISTAS ** PENSIONISTAS ** culares quando o assunto é CORRENTEESTADO do o Instituto de Previdên-ESTADO LÍQUIDA DO ESTADO (EM %) DO PODE EXECUTIVO E ATIVOS INATIVOS E TERCEIRIZADOS ATIVOS INATIVOS E TERCEIRIZADOS aposentadoria, cia dosSPServidores do Estado 51 49 MT 70 PENSIONISTAS 30 que é o- Regi-** PENSIONISTAS ** CORRENTE LÍQUIDA D me de (IPAJM), Regime 67 MG o 54 45 Próprio 1 AM Próprio 71 24 Previdência 5 58 52 Social (RPPS).

Os Estados de Previdência Estadual SP 51 49 MT 70 30 RJ 55 43 3 PB 71 29 57 (ES-Previdência) possui também têm servidores no 48 48 48 49 46 47 PE 57 43/MS* 73 27 51 44 MG 54 45 1 AM 71 24 5 *ENTES FEDERATIVOS 35.014 aposentados e Regime Geral de Previdên48 48 48 42 42 41 QUE NÃO POSSUEM OS 45 47 47 AL* 58 39 3 PA 73 27 43 DADOS COMPLETOS DE 42 33.914 ativos, ou seja, cerca cia Social (RGPS) e, nesse 42 TODOS OS PODERES RJ 55 43 3 PB 71 29 37 39 CE o 73 5 caso, déficit22é contabilizade 3% SC a mais61de inativos em ** SOMATÓRIO DA relaçãoRSao número de servi- doACna conta 62 38/1 23 do regime.

Eduardo Coutinho disse que há efeito na qualidade do serviço DESPESA BRUTA COM PE 5775 geral 43/- 2 MS* 73 27 PESSOAL DE TODOS OS Em 76 2016, 24por exemplo, 42 ES 62 36 2 MA PODERES NA 41E ÓRGÃOS.42 DESPESA COM cinco Estados tinham mais 3 PA 73 27 TERCEIRIZAÇÃO, NÃO PI 65 34 1 AL* RN* 5883 1739 42 AS 42 43 SÃO CONSIDERADAS servidores inativos que atiTERCEIRIZAÇÕES QUE SE PR 65 35 RO 84 15 1 DESTINEM 37 À EXECUÇÃO acordo comSC vos no61RPPS, de39 CE 73 22 5 INDIRETA DE ATIVIDADES SE 66 TO 84 16 QUE SEJAM ACESSÓRIAS, o Anuário Estatístico da PreLRF. Minas Gerais,34Mato INSTRUMENTAIS OU BA Paraíba, 67 33 - RS vidência RR 6293Social.

2 O Rio5Gran38/1 AC 75da despesa 23 que trata 2 a Lei de Responsa¬ No somatório Grosso, Roraima COMPLEMENTARES AOS ASSUNTOS QUE DF* 70 30 mais99,6 liderou, 0,4 deAPdo Sul já que os bruta de pessoal de todos os bilidade Fiscal (LRF). e Tocantins gastaram CONSTITUEM ÁREA DE COMPETÊNCIA LEGAL DO ES 62 36 2 MA 76 24 inativos ultrapassaram em Poderes e órgãos em Minas, Coordenador do curso de do queGOo permitido 70 30com o ÓRGÃO OU ENTIDADE (ATIVIDADES-MEIO) os funcionários que 45% foram para inativos e administração do Ibmec, salário de seus servidores PI 74,5% 65 34 1 RN* 83 17 estão na ativa. Em Minas Ge- pensionistas, segundo o últi- Eduardo Coutinho explica em 2018. Os gastos de MG proporção Gestão Fiscal com servidores do Executi- PR rais, a65 35de inativos- mo Relatório RO de 84 15 que o alto 1 comprometimento é 47% maior. No Rio de Ja- (RGF) da Secretaria do Tesou- das receitas do Estado com o vo chegaram a 67%, e a 17,5%; em gráfico abaiLei de Responsabilidade SE neiro,66 34 Santa Ca-- ro Nacional TO (ver84 16 pagamento - do pessoal afeta tarina, 2,2%, e, na Paraíba, xo). O RGF apresenta os com- na qualidade dos serviços Fiscal (LRF) limita a 49%.

BA 0,1%.67 33 - parativos RR com os 93limites de 2 5 (JG) prestados.

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

quarto trimestre de 2018)

FONTE: TESOURO NACIONAL

DESPESA TOTAL COM SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODE EXECUTIVO EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO ESTADO (EM %)

5

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*ENTES FEDERATIVOS QUE NÃO POSSUEM OS DADOS COMPLETOS DE TODOS OS PODERES

37

5 2

MINAS GERAIS

MATO GROSSO

TOCANTINS

RORAIMA

PARAÍBA

SANTA CATARINA

ALAGOAS

PIAUÍ

AMAZONAS

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PERNAMBUCO

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RIO G. DO SUL

BAHIA

MARANHÃO

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DISTRITO FEDERAL

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ESPÍRITO SANTO

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RIO DE JANEIRO

1

MATO G. DO SUL NÃO INFORMOU

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RIO G. DO NORTE NÃO INFORMOU

-

** SOMATÓRIO DA DESPESA BRUTA COM PESSOAL DE TODOS OS PODERES E ÓRGÃOS. NA DESPESA COM TERCEIRIZAÇÃO, NÃO SÃO CONSIDERADAS AS TERCEIRIZAÇÕES QUE SE DESTINEM À EXECUÇÃO INDIRETA DE ATIVIDADES QUE SEJAM ACESSÓRIAS, INSTRUMENTAIS OU COMPLEMENTARES AOS ASSUNTOS QUE CONSTITUEM ÁREA DE COMPETÊNCIA LEGAL DO ÓRGÃO OU ENTIDADE (ATIVIDADES-MEIO)

CEARÁ

MINAS GERAIS

TOCANTINS

MATO GROSSO

PARAÍBA

RORAIMA

PIAUÍ

SANTA CATARINA

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

DISTRITO FEDERAL

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ESPÍRITO SANTO

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MATO G. DO SUL NÃO INFORMOU

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ALAGOAS

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PERNAMBUCO

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SERGIPE

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MARANHÃO

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DISTRITO FEDERAL

RONDÔNIA

SÃO PAULO

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ESPÍRITO SANTO

RIO DE JANEIRO

Fatia grande nas despesas

FONTE: TESOURO NACIONAL

OS E TERCEIRIZADOS ISTAS **

4

MATO G. DO SUL NÃO INFORMOU

Excessos

RIO G. DO NORTE NÃO INFORMOU

IMPACTO NA FOLHA IMPACTO NA FOLHA

Na Em Tempo em BH janeiro deste ano, foram emitidas 303 lic 31°mira.

UMIDADE

TEL: (31) 2101-3930 Editora: Carla Alves carla.alves@otempo.com.br e-mail: cidades@otempo.com.br

Máxima

A previsão para a capital hoje é de sol com nuvens pela manhã. Deve chover à tarde e à noite.

Cidades

Registros de no Registros de novas armas em Minas crescem Minas crescem 50%, diz PF 21°

Atendimento ao assinante: 2101-3838

Mínima

Máxima 98% Mínima 61%

20

O TEMPO - P. 29 - 19/03/2019

Na mira. Em janeiro deste ano, foram emitidas 303 licenças pela Polícia Federal, contra 451 em fevereiro

Aumento vem dois meses após decreto que flexibiliza posse do artefato no país

Aumento vem dois meses após decreto que flexibiliza posse do artefato no país

dia 13, serviria de alerta, na avaliação deles. “Daqui a um ano, poderemos observar os impactos da medida, mas acredito no aumento dos números da violência. Arma não é sinônimo de paz. Foi feita para matar e machucar.

O que temos é o Estado falhando na obrigação de prover a segurança e transferindo isso para o cidadão”, avalia o diretor do Instituto de Ciências Penais (ICP), José de Assis Santiago Neto.

Com a medida, brasileiros com mais de 25 anos podem comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. Os cidadãos devem preencher uma série de requisitos, comoCapital passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais. O que muda em relação à legislação anterior é que agora não há a necessidade de uma justificativa 7 para a posse da arma. Antes, um delegado da Polícia Federal precisava avaliar o argumento apresentado pelo requerente.

FRED MAGNO

dia 13, serviria de alerta, na avaliação deles. “Daqui a um ano, poderemos observar os impactos da medida, mas acredito no aumento dos números da violência. Arma não é sinônimo de paz. Foi feita para matar e machucar. ¬ LETÍCIA FONTES ¬ Dois meses após a publi- O que temos é o Estado fa¬ O direito de o cidadão ter cação do decreto que flexi- lhando na obrigação de proa posse da arma não é problebiliza a posse de armas de ver a segurança e transferinmático, segundo o professor LETÍCIA ava- FONTES fogo no Brasil, o número do isso para o cidadão”, Jorge Tassi, especialista em de novos registros do arte- lia o diretor do Instituto de segurança pública. Para ele, fato feitos pela Polícia Fe- Ciências Penais (ICP), José é preciso avaliar o histórico deral (PF) em Minas Ge- de Assis Santiago Neto. e o psicológico de cada pesCom a medida, brasileirais cresceu quase 50%. soa. “Em algumas situações No primeiro mês do ano, ros com mais de 25 anos po(como em áreas rurais), a 303 novas armas foram re- dem comprar até quatro arpessoa precisa de uma arma. gistradas, contra 451 no mas de fogo para guardar Então, se passa pela avaliaem casa. Os cidadãos demês passado. ção da Polícia Federal e se Assinado em 15 de ja- vem preencher uma série tem espaço seguro, não vejo neiro pelo presidente Jair de requisitos, como passar problema”, avalia Tassi.

Bolsonaro (PSL), o decre- por avaliação psicológica e Em nota, a Secretaria de to que facilita a posse de ar- não ter antecedentes crimiSegurança Pública informou mas, uma de suas princi- nais. O que muda em relaque é incipiente fazer uma pais promessas de campa- ção à legislação anterior é avaliação sobre a relação ennha, é apontado como “ir- que agora não há a necessitre a flexibilização da lei, a responsável”, de acordo dade de uma justificativa atuação do Estado e o comcom os especialistas ouvi- para a posse da arma. Anportamento da população. dos pela reportagem de O tes, um delegado da Polícia Estão em queda dez das 12 TEMPO. O ataque a estu- Federal precisava avaliar o estatísticas de criminalidadantes de uma escola em argumento apresentado pe- Apologia. Aluno de escola da capital apareceu em rede social com rosto tampado e segurando arma de, diz a pasta. (LF) Suzano (SP), no último lo requerente. de culto à arma e da mentalide acordo com a entidade.

Conforme o especialista dade de que ‘bandido bom é ESTUDO. Segundo um levantamento do Instituto Sou da em segurança pública do ins- bandido morto’. Isso tudo Paz, em metade dos ataques tituto Bruno Langeani, em cria uma atmosfera”, disse.

Na avaliação do estudioem escolas no país nos últi- 77% dos atentados foram Resposta. A PF prefere mos 20 anos, as armas vie- usados revólveres. Para ele, so, muitas das armas vendinão falar em aumento do ram de dentro das casas dos facilitar a compra de armas das no Brasil antes do Estatunúmero de registros de atiradores e tinham origem sem dar uma contrapartida to do Desarmamento trazem armas em função do decrelegal. Desde 2002, ao me- da guarda segura aumenta o consequências até hoje. “Esse to que flexibiliza a posse nos oito escolas foram alvos risco de acidentes e mortes período de total liberdade no do artefato, já que alguns Um estudante de 18 que acredita não se tratar de de atentados de alunos ou para quem tem crianças ou comércio de armas é o modeanos da Escola Estadual brincadeira. Segundo a delepedidos podem ter sido ex-alunos armados, deixan- adolescentes em casa: “Esta- lo para o qual o atual gover- Professor Leopoldo de Miran- gada Cristiana Angelini, à feitos antes da medida. do 28 mortos e 41 feridos, mos vivendo um momento no quer se voltar”, conclui. da, no bairro Santo Antônio, frente do caso, “o que chana região Centro-Sul de BH, mou atenção foi o discurso EDITORIA DE ARTE / O TEMPO foi conduzido à delegacia an- de ódio”. Na casa do estudanteontem após publicar uma te, a PM localizou duas répliCRITÉRIOS PARA POSSE DE ARMA fotografia sua com o rosto co- cas de arma de fogo e uma Apologia. Aluno de escola da cap Ser agente público: da área de segurança berto, segurando uma faca e faca. O rapaz vai responder BRASIL MINAS GERAIS pública, das carreiras da Agência Brasileira de uma arma, e com a legenda: por apologia do crime.

Inteligência, da administração penitenciária, REGISTROS DE ARMAS NOVAS EMITIDOS A Secretaria de Estado “Leopoldo de Miranda, sedo sistema socioeducativo lotado nas unidades PELA POLÍCIA FEDERAL EM 2019 gunda tem”. A postagem de- de Educação disse que “a dide internação, envolvidos em atividades de le foi feita na sexta-feira, dois reção da escola tomou as 3.211 ESTUDO.ou de correição; poder de polícia administrativa dias após o ataque à Escola providências necessárias”.

303 Raul Brasil, em Suzano (SP). (Mariana Nogueira/RaSer militar ativo ou inativo; A Polícia Civil informou faela Mansur) 3.263 Morar em área rural;

¬ Dois meses após a publi-

Corporação

Jovem é detido por postar foto com arma

Segundo um levantamento do Instituto Sou da Paz, em metade dos ataques Morar em áreas urbanas de Estados com índice 451 em escolas Resposta. A PF prefere de mais de dez homicídios por 100 mil no país nos últihabitantes em 2016;mos 20 anos, as armas vienão falar em aumento do REGISTROS DE ARMAS NOVAS ENTRE 2016 E 2018 Ser titular ou responsável legal de estabelecide dentro das casas dos número de registros de comerciais ouram 48.330 mentos industriais; 45.055 45.443 atiradores e tinham origem armas em função do Serdecrecolecionador, atirador e caçador registrado Comando do Exército. legal. Desde 2002, ao meto que flexibiliza anoposse 6.123 5.342 Cada pessoa nos oito escolas foram alvos do artefato, já que alguns 3.348 Quem possui arma sem pode registro está sujeito a doisde a alunos ou de atentados pedidos podem ter sido adquirir até quatro anos de prisão. quatro armas 2016 2017 2018 ex-alunos armados, deixanfeitos antes da medida. de fogo. do 28 mortos e 41 feridos,

Corporação

QUANTIDADE AUTORIZADA

FEV

JAN

MAIS ARMAS

cação do decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no Brasil, o número de novos registros do artefato feitos pela Polícia Federal (PF) em Minas Gerais cresceu quase 50%.

No primeiro mês do ano, 303 novas armas foram registradas, contra 451 no mês passado.

Assinado em 15 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o decreto que facilita a posse de armas, uma de suas principais promessas de campanha, é apontado como “irresponsável”, de acordo com os especialistas ouvidos pela reportagem de O TEMPO. O ataque a estudantes de uma escola em Suzano (SP), no último

FONTES: DECRETO DE 2019 E POLÍCIA FEDERAL

Histórico deve contar, avalia especialista

de acordo com a entidade.

Conforme o especialista em segurança pública do instituto Bruno Langeani, em 77% dos atentados foram usados revólveres. Para ele, facilitar a compra de armas sem dar uma contrapartida da guarda segura aumenta o risco de acidentes e mortes para quem tem crianças ou adolescentes em casa: “Estamos vivendo um momento

cem 50%, diz PF

o anterior é flexibiliza posse impactos da medida, mas que Jorge Tassi, especialista em há a necessiacredito no aumento dospública. nú- Para ele, segurança do artefato no país meros da violência. justificativa é precisoArma avaliar o histórico psicológico não é sinônimoe ode paz. Foide cada pesa arma. Ansoa.

“Em algumas situações feita para matar e machucar. LETÍCIA FONTES do da Polícia FRED MAGNO (como em áreas o Estado fa- rurais), a ¬ Dois ava avaliar o meses após a publi- O que temos épessoa precisa pro-de uma arma. cação do decreto que flexi- lhando na obrigação de esentado pe- Oposse Apologia. escola da capital apareceu em rede se passa pela social avalia- com rosto tampado e segurando arma cont...

TEMPO - Aluno P.29 de -de 19/03/2019 ver a segurançaEntão, e transferinbiliza a de armas ção da Polícia Federal e se

avaliação sobre tre a flexibilizaç atuação do Esta portamento da 21em queda Estão estatísticas de de, diz a pasta. (

Histórico deve Capitalcontar, avalia especialista Jovem é detido po

avafogo no Brasil, o número do isso para o cidadão”, tem espaço seguro, não vejo de culto à arma e da mentaliacordodo com a entidade. lia o diretor do Instituto de Tassi. de novosde registros arteproblema”, avalia dade de que ‘bandido Conforme o especialista do um levanCiências Penais (ICP), José fato feitos pela Polícia FeEm nota, a Secretaria debom é dedo Assis Santiago Neto. Pública Minas Gebandido morto’.

Isso tudo em em segurança pública instituto Souderal da (PF) Segurança informou Com a medida, brasileirais cresceu quase 50%. que é incipiente fazer uma disse. e dos ataques tituto Bruno Langeani, em cria uma atmosfera”, avaliação sobre a relação enros com mais de 25 anos poNo primeiro mês do ano, Na avaliação do estudiopaís nos últi- 77% dos atentados foram tre aquatro flexibilização até ar- da lei, a armas foram re- dem comprarso, muitas das armas vendiusados revólveres. Para ele, as armas 303 vie-novas atuação do Estado ¬ O direito de o cidadão ter gistradas, contra 451 no mas de fogo para guardar e o comdas no Brasil antes do Estatufacilitar a compra de armas das casasmês dospassado. portamento da população. a posse da arma não é probleem casa. Os cidadãos deEstão em queda dez das 12 to do Desarmamento trazem sem dar uma contrapartida nham origem uma série Assinado em 15 de ja- vem preencher mático, segundo o professor estatísticas de criminalidaaté hoje. “Esse da presidente guarda segura aumenta o consequências 002, ao neiro me- pelo de requisitos, como Jorge Tassi, especialista em de, diz apassar pasta. (LF) pareceu em rede social com rosto tampadoJair e segurando arma de total queele, acredita não risco de acidentes mortes s foram alvos Um estudante de 18 Para avaliaçãoperíodo psicológica e liberdade no Bolsonaro (PSL), o decre- epor segurança pública. não ter antecedentes crimito que facilita a posse de arbrincadeira. Seg para quem tem crianças ou comércio de armas é o modede alunos anos da e culto à armaou e da mentalié Escola precisoEstadual avaliar o histórico nais.

O que muda emorelamas, uma de ade de que ‘bandido bom é suas princilo para qual o atual gover- Professor Leopoldo gada adolescentes em casa: “Estaados, deixande Mirane o psicológico de cada pes-Cristiana andido morto’. tudo de campa- ção à legislação anterior é pais Isso promessas frente mos vivendo um momento no quer se voltar”, conclui. e 41 feridos, da, no bairro Santo Antônio, soa. “Em algumas situaçõesdo caso, ia uma atmosfera”, disse. nha, é apontado como “ir- que agora não há a necessimou atenção fo na região Centro-Sul BH, rurais), (como emde áreas a Na avaliação do estudio- de acordo dade de uma justificativa EDITORIA DE ARTE / O TEMPO responsável”, ódio”. Na casa foi conduzido à delegacia , muitas das armas pessoa precisaande umade arma. com os vendiespecialistas ouvi- para a posse da arma. Anas no Brasil antes do Estatute, a PM localizo teontem após publicar uma Então, se passa pela avaliados pela reportagem de O tes, um delegado da Polícia do Desarmamento trazem CRITÉRIOS PARA POSSE DE ARMA cas fotografia sua com o rosto coO ataque a estu- Federal precisava avaliar o ção da Polícia Federal ede se arma de nsequênciasTEMPO. até hoje. “Esse Ser agente público: da área de segurança faca.

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Leopoldo deda MiranInteligência, administração penitenciária, “Leopoldo de Miranda, Em nota, a SecretariaAdeSecretaria o quer se voltar”, conclui. frente do caso,nas “o que chada, no Santo Antônio, dade de que ‘bandido bom é Conforme o especialista ESTUDO. Segundo um levandobairro sistema socioeducativo lotado unidades de Educação dis gunda tem”.Segurança A postagem de- informou Pública mou atenção foi o discurso na região Centro-Sul de BH, bandido morto’.

Isso tudo em segurança pública do instamento do Instituto Sou da de internação, envolvidos em atividades de EDITORIA DE ARTE / O TEMPO reção le foi feita naque sexta-feira, doisfazer incipiente umada escol ódio”.

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Para ele, so, pode REGISTROS DE ARMAS NOVAS EMITIDOS registro está sujeito a dois a Inteligência, da administração penitenciária, “Leopo o. das no2019 Brasil litar a compra armas adquirir atéantes do Estatudo sistema socioeducativo lotado nas unidades PELAde POLÍCIA FEDERAL EM gunda t quatro anos de prisão. armas do Desarmamento trazem m dar 2018 uma contrapartida toquatro de internação, envolvidos em atividades de le foi fe 3.211 uem possui arma sem de fogo. até hoje. “Esse guarda segura aumenta o consequências poder de polícia administrativa ou de correição; dias ap tro está sujeito a dois a 303 período de total liberdade no o de acidentes e mortes que acredita não se tratar de Um estudante de 18 Raul Br Ser militar ativo ou inativo; uatro anos de prisão. a quem tem crianças ou comércio de armas é o mode- 3.263 anos da Escola brincadeira.

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6.123 Inteligência, da administração 5.342 penitenciária, A Secretaria de Estado “Leopoldo de Miranda, seCada pessoa 3.348 Quem possui arma do sistema socioeducativo lotado nas unidades dissesem que “a digunda tem”. A postagem de- de Educação pode registro está sujeito a dois a de internação, envolvidos em atividades de adquirir até da escola tomou as le foi feita na sexta-feira, dois reção quatro anos de prisão. quatro armas 2016administrativa2017 poder de polícia ou de correição; 2018 dias após o ataque providências necessárias”. à Escola de fogo.

Raul Brasil, em Suzano (SP). (Mariana Nogueira/RaSerFONTES: militar ou inativo; DECRETOativo DE 2019 E POLÍCIA FEDERAL A Polícia Civil informou faela Mansur) Morar em área rural; Morar em áreas urbanas de Estados com índice

NVESTIGADO MÉDICO É INVEST TEMÉDICO DE NAMORADA POR MORTE DE N É INVESTIGADO MÉDICO É INVESTIGAD

checo da Silva, de 22 da cardiorrespiratória”, anos. O casal foi até contou o delegado. Na um hotel no último ocasião, o oftalmologista dia 5, e a jovem teve, informou à Polícia Mili22 REPRODUÇÃO/INSTAGRAM@ROBEERTAPACHECO no meio da madrugatar (PM) que a namorada 8 CIDADES SUPER NOTÍCIA TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DESUPER 2019 NO 8 CIDADES convulsões e parahavia passado mal enSUPERda, NOTÍCIA - P. 08 - 19/03/2019 cardiorrespirató- quanto eles faziam sexo.

PATOSda DE MINAS PATOS DE MINAS TERÇA-FEIRA, ria. Ela chegou a ser O delegado relatou 19 DE MARÇO DE 2019 levada para o hospi- ainda que Roberta trotal regional, onde fi- cou mensagens com O delegado Éricou hospitalizada e uma amiga, pedindo que co Rodovalho informorreu anteontem. ela a buscasse no hotel. mou que havia heO suspeito foi deti- O conteúdo da mensamatomas nopara corpo do porque há indí- gem não foi revelado. ¬ Roberta Pacheco da Silva chegou a ser levada um hospital, da dentista Roberta cios de que ele esta- No entanto, o aparelho REPRODUÇÃO/INSTAGRAM@ROBEERTAPACHECO ria dificultando as in- de Roberta está desapa- res e também no consulPacheco da Silva, Civil suspeita de crime e prendeu oftalmologista que estaria atrapalhando as investigações do caso M Polícia ALINE DINIZ Polícia Civil suspeita de crime e prendeu oftalmologista que estaria investigaçõ M vestigações, segun- recido. “Ministério Pú- tório dele ontem, conforde 22atrapalhando anos.Mulher Noasenfalesuper@supernoticia.com.br do o delegado que in- blico e Polícia Civil re- me o delegado. O oftaltinhaestanto, é preciso ALINE DINIZ ALINE DINIZ vestiga o caso, Érico presentaram pela prisão mologista foi detido no Outro lado A reportagem tentou hematomas Outro lado perar resultados da A Polícia ACivil de tentou porque entenderam Rodovalho. que imóvel da mãe.

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O casal foi até contou o delegado.

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Além disso, a levada para o hospiainda que Roberta trorio realizado na Delegacia de Homicídios. A períRodovalho. porque entenderam que imóvel da mãe. No con- porque rio re uma morteO muito suspeita.

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A delegado Éricia vai analisar se osmuito comprimidos encontrados Rodovalho contou eleonde passou afiatrapalhar sultório dele foram acha- ele polícia que saber se cia v tal regional, cou mensagens com Rodovalho contou passou a atrapalhar sultório dele foram achano consultório do oftalmologista foram feitos a que o médico solici- as investigações”, expli- dos comprimidos de pro- as investigações”, prisão éco a fim de cravar, ou no co que o médico soliciexplidos comprimidos de proprisão é a fim de cravar, ou Rodovalho De acordo com oinfordelegado Rodovalho, substâncias partirÉrico de havia substâncias ilícitas.

O celular o do médico hospitalizada e umacedência amiga, pedindo que tou cou socorro para a na- cou Rodovalho. duvidosa, e na cou part tou socorro para a naRodovalho. cedência duvidosa, e na não, se houve homicídio” também foihouve apreendido.homicídio” Ainda de acordo com o morada no dia em que Mandados de busca e residência foram localinão, se tam morada no dia emno que hotel.

Mandados médico de busca e que residência foram localitóxicas noentre organismou havia heanteontem. ela azados buscasse preferiu o silêncio durante o interrogatódelegado, o relacionamento o médico e a ela morreu passou mal. “Ela apreensão foram cumpriartigos eróticos – dele ela passou mal. “Ela apreensão foram cumpri- zados artigos eróticos – Érico Rodovalho – delegado dentista começou em setembro do ano passado. foi encontrada nua, dosfoi na casa do médico, vistos com o casal ainda Érico Rodovalho –jovem. delegado mo da (AD) dent O suspeito detiO conteúdo da mensafoi encontrada nua, dos na casa do médico, vistos com o casal ainda raçã matomas no corpo rio realizado na Delegacia de Homicídios.

A períNATÁLIA OLIVEIRA com convulsão e para- na residência dos familia- nocom hotel. convulsão e para- na residência dos familia- no hotel. a Silva chegou ser levada um hospital, mas não a causada morte delaRoberta é investigada do aporque hápara indígem não foi resistiu; revelado.

Roberta Pacheco chegoufalesuper@supernoticia.com.br a serencontrados levada para um hospital, m a vít da dentista cia vai analisar sedaosSilva comprimidos cios de que ele esta- No entanto, o aparelho no trad Pacheco da do Silva, consultório oftalmologista foram feitos a onsulria dificultando as in- de Roberta está desapares e também no consulUm homem de 45 BR– POUSO ALEGRE de 22 anos.

No enPOUSOOALEGRE partir de substâncias ilícitas. celular do médico SILÊNCIO onfor- vestigações, segun- recido. “Ministério Pú- tório dele ontem, conforanos foi preso depois de c tanto, é foi preciso es- Ainda também apreendido. de acordo com De acordo comOo oftaldelegado Érico Rodovalho, o oou- ra o oftaldo o delegado que in- blico e Polícia Civil re- me o delegado. de matar a pauladas perar resultados dano durante delegado, o relacionamento entre médico e acom cida médico preferiu o silêncio oointerrogatódo no vestiga o caso, Érico presentaram pela prisão mologista foi detido tro homem, de 40, rio realizado na Delegacia dequem Homicídios.

Apassado. perí- fazer tiu a perícia o setembro dentista começou em doele anotentou oÉrico con- Rodovalho Rodovalho. – delegadoporque entenderam que imóvel dapara mãe.saber No convaidele analisar os comprimidos encontrados achasexo em Pouso Alegre, A Rodovalho contou ele passou a atrapalhar sultório foram achaqueciacausou ossemaração foi acionada após de cueca, tentouforam fazer se- feitos me. O suspeito foi autuaNATÁLIA OLIVEIRA no consultório do oftalmologista a ração foiGerais, acionada após as de cue e prono Sul de Minas im que o médico solici- as investigações”, expli- dos comprimidos deenconpro- NATÁLIA chucados. a vítima ter sido xo com OLIVEIRA a vítima e, sem do em flagrante por hoa vítima ter sido encon- xo co trada às margens da conseguir, deu várias micídio, e a Polícia Civil partir de substâncias ilícitas.

O celular do médico na madrugada de onde se e na tou socorro para a na- cou Rodovalho. cedência duvidosa, e na trada às margens da conse A 45causa Um homem de BR–381.da Ela morestava só pauladas na cabeça dela. vai fazer o pedido para Um homem de 45 BR–381.

Ela estava só paula também foieapreendido.

Ainda dedas acordo com oo flagrante em mos Segundo a Polícia ocalimorada no dia em que Mandados de busca residência foram localianosefoi preso de cueca foi levada paPortem. meio ima- converter anos foi preso depois de cueca e foi levada paPo te depois também só será de matar a pauladas ou- ra o pronto-socorro da gens, o entre suspeito o acabou prisão preventiva. delegado, o relacionamento médico e a de matar a pauladas oura o pronto-socorro da to, gens,q Militar (PM), a corpocos – ela passou mal. “Ela apreensão foram cumprizados artigos eróticos – tro homem, de 40, com cidade, mas não resis- sendo identificado pela De acordo com a cortro homem, de 40, com cidade, mas não resis- sendo esclarecida a partir quem ele tentou fazer tiu aos ferimentos.

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Ele ne- passado. poração, o suspeito ainÉrico Rodovalho – delegado – delegado dentista começou em setembro doRodovalho ano ainda foi encontrada nua, dos na casa do médico, vistos com o casal ainda quem ele tentou fazer tiu aos ferimentos.

PM e sexo em Pouso Alegre, A PM informou que gou o crime ao conver- da teria apresentado aos de exames perisexo em Pouso Alegre, A PM informou que gou o OUSO com ALEGRE no Sul de Minas Gerais, as imagens das câmeras sar com os militares, policiais documentos falconvulsão e para- na residência dos familiano hotel. no Sul de Minas Gerais, as imagens das câmeras sar c

a que estaria atrapalhando as investigações do caso SUPER NOTÍCIA

Mulher tinha hematomas

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ologista estaria as investigações do caso Polícia Civilatrapalhando suspeita de crime e prendeu oftalmologista queMulher estaria atrapalha Mque

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REPRODUÇÃO/INSTAGRAM@ROBEERTAPACHECO

Mulher tinha hematomas

“Há indícios fortes de que esta- SILÊNCIO mos diante de um homicídio. É uma morte muito suspeita. A prisão é a fim de cravar, ou “Há indícios fortes de que estanão, se houve homicídio”

REPRODUÇÃO/INSTA

MATA H CONSEG

“Há indícios fortes de HOMEMMATA POR NÃO HOMEM mos diante de um homicídio.MATA É mos diante de um hP uma morte muito suspeita. ACONSEGUIR SEXO umaCOM morte ELE muito su CONSEGUIR SEX prisão é a fim de cravar, ou prisão é a fim de cra não, se houve homicídio” não, se houve homic falesuper@supernoticia.com.br

falesuper@supernoticia.com.br

de segurança da estrada foi encaminhado pa- sos. A polícia ainda vai ciais. Além disso, a namasmadrugada de on- de segurança da estrada mostraram que o suspei- ra uma delegacia junto investigar se havia outra tem. Segundo a Polícia mostraram que o suspeito, que também estava com as imagens do cri- motivação para o crime. polícia que saber se Militar (PM), a corpoto, que também estava havia substâncias

MATA HOMEM POR NÃO na madrugada de ontem. Segundo a Polícia Militar (PM), a corpo-

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dfmoura@hojeemdia.com.br 18/03/2019 - Atualizado 14h49

Mutirão contra violência doméstica termina com PM condenado a 18 anos de prisão por matar ex-mulher

o MPMG, o policial cometeu o crime por estar inconformado com a separação do casal.

Apesar de ter acontecido no interior, o Júri foi encaminhado para Belo Horizonte por se tratar de um réu policial militar e que já respondia por outros crimes, o que poderia comprometer a imparcialidade do Conselho de Sentença.

Ao negar ao acusado o direito de recorrer em liberdade, o juiz destacou que o agente público é Daniele Franco* pago para defender a sociedade e não o contrário.

A liberdade do acusado, segundo a decisão, atenta Um policial militar de Ipatinga, no Vale do contra a ordem pública e pode oferecer ainda risco Aço, foi condenado a 18 anos e dez meses de prisão de intimidação para a família da vítima. em regime fechado por matar a ex-companheira.

O crime aconteceu em 2007 na cidade do interior Campanha mineiro e a sentença foi proferida na última sexta-feira (15).

Em sua 13ª edição, a Semana Justiça pela Paz em Casa focou nos casos que envolviam a Lei O julgamento do militar aconteceu durante a Maria da Penha no sentido de combater a violên13ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, cia contra a mulher. Os julgamentos aconteceram que, desta vez, concentrou esforços em julgar ações entre 11 e 15 de março em todas as comarcas do penais que envolviam a Lei Maria da Penha. país. Na capital, além do policial militar, Ronaldo Adriano da Silva foi condenado a oito anos e quatro O policial Victor Emmanuel Miranda de Andrameses de reclusão em regime inicialmente fechado de foi julgado pelo Tribunal do Júri e considerado por arremessar um tijolo contra a namorada; Vanculpado por homicídio duplamente qualificado pelo derci Ribeiro Marques foi condenado a sete anos e assassinato de Francislaine Simões. O motivo torpe seis meses de reclusão em regime semi-aberto por e uso de método que dificultou a defesa da vítima tentar queimar e matar a namorada; Juvenal Soares são as qualificações do homicídio. O réu, que resterá que cumprir oito anos de prisão por atirar na pondeu ao processo em liberdade, teve sua prisão namorada, enquanto Robson José da Silva, que tendecretada após o julgamento porque o juiz Murilo tou matar Eva Maria da Silva com golpes de facão, Silvio de Abreu, do 1º Tribunal do Júri, considerou recebeu pena de 16 anos. o crime extremamente grave, por ter sido cometido por vingança contra a ex-mulher.

Ações sociais e palestras fizeram parte da programação, desenvolvida em apoio às vítimas de A Polícia Militar foi procurada para se manifesviolência doméstica e familiar e às mulheres em tar sobre o caso, mas ainda não retornou o contato. geral.

Crime

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Andrade simulou um assalto para cometer o crime. A vítima trabalhava em um hotel em Ipatinga e foi surpreendida pela ação do réu, que entrou no estabelecimento, mandou todas as outras pessoas no local se deitarem no chão e atirou quatro vezes contra a cabeça da ex-companheira, que morreu no local. Ainda segundo

Também está sendo realizada uma campanha de arrecadação pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), em benefício da Casa Sempre Viva (acolhimento de mulheres vítimas de violência familiar e seus filhos), nas unidades do TJMG da capital.

Podem ser doadas fraldas infantis e itens de higiene pessoal até 22 de março. (*Com TJMG)

24 radiojornal.net - 19/03/2019 07:01

Tatuador é acusado de assédio sexual contra pelo menos 40 mulheres na Savassi em BH

REGIÃO Dezenas de denúncias de abuso e assédio sexual, que teriam sido praticados por um tatuador na região da Savassi, região Centro-Sul de BH, estão sendo feitas desde a noite desse domingo (17) pelos seguidores da ativista e ex-candidata ao Senado Federal Duda Salabert, pelo Instagram.

O profissional do estúdio Tattoo Reggae, bastante conhecido na região, é acusado por várias clientes de atitudes, no mínimo, desrespeitosas na hora da execução do trabalho. As denúncias começaram, segundo o que a ativista contou ao Hoje em Dia, após ela postar um vídeo no qual explicava o porquê de sempre procurar fazer suas tatuagens com tatuadoras.

Um dos motivos citados foi o fato de mulheres sempre estarem sujeitas a situações de assédio. "Eu pedi para que quem tivesse passado por situações desse tipo contasse sua experiência e, em menos de 24 horas, recebi mais de 100 relatos, dos quais pelo menos 40 eram relacionados a esse tatuador especificamente", detalhou.

O relato mais antigo apurado pela reportagem é de 2011 e o sentimento expressado com unanimidade pelas vítimas entrevistadas pelo Hoje em Dia é de medo.

"Mesmo eu, que sou feminista, ainda tenho pensamentos condicionados pelo machismo e, nesse caso, eu pensava que podia ser coisa da minha cabeça, que podia estar imaginando coisas, e isso me impediu de falar sobre isso, de denunciar, de contar para outras pessoas", contou Ana Silva*, uma das mulheres que denuncia o tatuador.

Vítimas

A biomédica Lívia Oliveira, de 27 anos, foi uma das mulheres que declarou experiências traumáticas envolvendo o tatuador do estúdio. A moça relatou que fez as três primeiras de suas 20 tatuagens com o homem, mas que nas duas primeiras, feitas entre 2011 e 2012, não notou nenhuma atitude suspeita, o que ela acredita que se deveu ao fato de ela estar com o então namorado no momento. Na terceira, quando foi sozinha, ela conta ter sentido que o homem agiu de forma desrespeitosa. "Eu fui com a intenção de fazer o desenho na cintura, mas ele insistiu muito e me convenceu a fazer na costela perto do seio, tão perto que o sutiã tampa. Na hora de fazer a tatuagem, ele pediu para que eu tirasse o sutiã e ficasse de frente para ele, e embora eu tenha só levantado o sutiã, meus seios continuavam a mostra. Ele colocava a

mão no meu seio com uma frequência fora do normal e foi uma situação extremamente desconfortável", relatou.

Entretanto, Lívia conta que nessa época ficou imaginando que fosse impressão, e só foi perceber o problema maior quando voltou ao estúdio, em janeiro de 2018.

"Eu tinha uma certa urgência para fazer a tatuagem e só consegui horário com ele. E, mesmo tendo me sentido desconfortável da outra vez, ainda tinha dúvidas sobre o que tinha acontecido em 2012".

Segundo Lívia, a situação mais recente virou caso de polícia, após as frequentes investidas do tatuador, que teria tentado posicionar a mão da moça na região de seu órgão genital durante todo o tempo da sessão. "Quando eu tatuei o antebraço, ele colocava minha mão o tempo todo apoiada na perna dele, depois fiz outro desenho na parte de trás do braço, para o qual eu precisava deixar o cotovelo para fora da maca. Eu já tinha percebido algo estranho na anterior e coloquei a mão embaixo da cabeça de modo que a posição fosse adequada para o trabalho dele. Mas, em um determinado momento, quando eu virei meu rosto, ele começou a empurrar meu braço com o cotovelo dele e minha mão acabou suspensa no ar, aí ele foi chegando perto e minha mão tocou o órgão genital dele, que estava ereto", declarou.

Ana Silva, em sua denúncia contra o tatuador contra o tatuador, não quis ter seu verdadeiro nome revelado por medo de represálias. Ela contou à reportagem que fez sua primeira tatuagem com o profissional em 2012, quando ela tinha 18 anos. Para criar o desenho, feito na costela mais próximo à cintura, o tatuador teria exigido que ela tirasse o sutiã. "Ele disse que não garantiria a qualidade do trabalho se eu não tirasse, sendo que ela não fica em um local onde o sutiã tampa, mas eu era nova e não tinha feito nenhuma, aí acreditei nele e fiz de tudo querendo que a tatuagem ficasse perfeita. Ele me segurou lá por cerca de quatro horas, e a tatuagem é um risquinho, sem cor. Depois eu percebi que ele tirava a agulha da máquina e espirrava tinta no meu seio e ficava sempre limpando". A moça ainda conta que ele colocava a mão dela com frequência no órgão genital dele, "e ele estava excitado, não faz o menor sentido ficar excitado durante uma sessão de tatuagem", lembra.

Marina Ferreira*, de 25 anos, também preferiu não revelar a identidade, mas contou que a tatuagem feita no Tattoo Reggae foi uma das experiências mais traumáticas da vida dela. Na sessão, em 2012, o tatuador teria se apoiado quase o tempo todo no órgão genital da moça e, ao fim, pressionou o corpo dela contra a maca e tentou beijá-la. "Eu queria fazer uma tatuagem na perna, na parte de trás, e ele me convenceu a fazer mais à lateral, perto do bumbum. Eu acabei concordando e ele me disse que precisava que eu tirasse a calcinha, mesmo que

25 cont.... radiojornal.net - 19/03/2019 07:01

o desenho não pegasse nessa região, porque ela poderia atrapalhá-lo se saísse do lugar", conta.

Segundo a vítima, a todo tempo ele insistia em tocá-la dizendo que era um procedimento para garantir a qualidade do trabalho. "Ele pegava na minha vagina com frequência e eu fiquei muito desconfortável, cheguei a perguntá-lo se precisava mesmo colocar a mão ali e ele disse que sim, do contrário, não garantiria a qualidade do trabalho", revela.

A vítima ainda contou que precisou voltar ao estúdio para retocar o desenho, que ficou ruim por causa da situação em que ela estava quando ele foi feito, mas não conseguiu terminar o retoque, uma vez que mesmo na presença de uma amiga que ela levou por segurança, o tatuador foi novamente desrespeitoso e a assediou.

ficou como doentia a ação do tatuador e pede para que a classe não seja generalizada com base no que o homem é denunciado por fazer. "A nossa orientação às vítimas é que sempre procurem a polícia e registrem boletim de ocorrência. Isso é crime, a associação é totalmente contra. Para nós, o profissional tem que ser profissional ao extremo", afirmou, dizendo que não tinha conhecimento das denúncias, mas que, baseado nos relatos apresentados a ele pela reportagem, o tatuador em questão deve responder na Justiça.

Em nota, a Polícia Civil ainda orientou às vítimas desse tipo de crime que procurem a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Belo Horizonte para formalizarem a denúncia. A Delegacia fica na avenida Barbacena, 288, Barro Preto.

Com a repercussão do caso e os vários relatos contra o tatuador, Duda Salabert reuniu várias das denunciantes e vai entrar com uma ação coletiva no Ministério Público de Minas Gerais contra o homem. "É constrangedor, revoltante e é péssimo pra saúde mental das mulheres, de todas nós, passar por esse tipo de situação. Nesse tipo de momento é que temos que usar nossos privilégios em nome de uma sociedade menos violenta, e eu tenho o privilégio de nunca ter sofrido esse tipo de assédio, por isso vou ajudar essas meninas a conseguirem que ele seja punido pelo que fez", declarou.

Na Polícia Civil, foi encontrada apenas uma denúncia contra o homem, feita na época em que aconteceu o último assédio à biomédica Lívia Oliveira. Segundo ela, após perceber a gravidade da situação, chamou uma tia, que levou a Polícia Militar ao local e iniciou o boletim de ocorrência. Lívia foi orientada a seguir com a denúncia na Delegacia da Mulher, que estava fechada no momento. Por morar em Nova Lima, na Região Metropolitana, a moça foi até a unidade de sua cidade, mas lá foi orientada a ir na capital. "Depois meu pai consultou um advogado, que disse que não daria em nada, que seria minha palavra contra a dele, então acabei desistindo de ir a BH. Mas hoje me arrependo, acho que deveria ter ido até o fim". O sistema da PC não mostrou todo o texto da denúncia, o que pode ter acontecido, segundo a corporação, porque o boletim não foi finalizado.

Procurado na tarde desta segunda-feira (18), o tatuador afirmou que havia acabado de se reunir com seu advogado para discutir o caso e que não ia se pronunciar à imprensa sobre as denúncias. O estúdio de tatuagem também foi procurado pelo telefone, mas ninguém atendeu.

André Matosinhos, presidente da Associação de Tatuadores e Piercers de Minas Gerais (Atap-MG), classi-

O grande número de denúncias levou Duda a pensar em ações para, além de punir os possíveis culpados, reparar os danos causados às vítimas. Também em seu Instagram, a ativista convidou tatuadoras mulheres a se juntarem em uma ação para oferecer a cobertura das tatuagens feitas em situações de abuso e assédio. "O mais importante disso é que muitas mulheres tomaram consciência da violência que sofreram. O machismo é tão estrutural que elas tinham dúvidas do que sofreram e tinham medo de denunciar. Outra vantagem dessa situação é que agora os tatuadores vão pensar duas vezes antes de tomar esse tipo de atitude, porque ele sabem, veem que existem canais de denúncias e que eles não sairão impunes. Sem falar nas outras esferas onde esse tipo de coisa também acontece e que podem ser impactadas de forma positiva depois disso", concluiu. Às vítimas, a sensação em comum após a viralização das denúncias é uma mistura entre culpa e alívio. Para Lívia, que só conseguiu falar sobre o assédio que viveu com os pais, com a tia e com uma amiga, é muito importante perceber que sua denúncia vai impedir que outras meninas sofram com a mesma situação. "Eu só consegui falar sobre isso recentemente quando uma paciente disse que se tatuaria com ele, foi aí que ela mudou de ideia e eu percebi que a salvei de passar pelo que eu passei", conta.

"Esse tipo de coisa muda a nossa relação com muita coisa, foram anos de terapia para chegar a essas conclusões, sobre como essas questões interferem em como nos relacionamos com as pessoas, e agora o que eu puder fazer para evitar que aconteça com outras, eu estou disposta", declarou Marina. *Nomes fictícios atentendo aos pedidos das vítimas de não serem identificadas.

Justiça

Solidariedade

Fonte: Hoje em Dia

❚ JUDICIÁRIO Show musical Espiada fora da 26 Presidente do STF ressaltou importância da Justiça p agenda presidencial ❚ JUDICIÁRIO haver “excessos ou heróis”. Lembrou que pessoas p Presidente do STF Almoço ressaltou importância da Justiç ❚ JUDICIÁRIO informal Presidente do STF“excessos ressaltou importância da Justiça para oLembrou país e afirmou que não pode haver ou heróis”. que pessoa haver “excessos ou heróis”. Lembrou que pessoas passam e instituições permanecem visto de visita, nos termos do disposto…

A dispensa do visto de visita apenas se aplica aos nacionais referidos nos incisos do caput, portadores de passaportes válidos, para: inciso I – entrar, sair, transitar e permanecer no território da República Federativa do Brasil, sem intenção de estabelecer residência, para fins de turismo, negócios, trânsito, realização de atividades artísticas ou desportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional…” Sendo assim, excepcionalmente ficamos por aqui.

esperam crescer as informou à senadora Rose de mulheres: a presidente da para produção, cuidado, porque vendas. Tomara mesmo, Freitas (PSDB-ES), que preside Casa, Nely Aquino (PRTB), vocês não seguram o Brasil”. mas as donas de casa vão a Comissão Parlamentar de Bella Gonçalves (Psol), ■ Uai, só se houver boas querer, com a atual Inquérito (CPI) de Cida Falabella (Psol) e condições? Está prevendo o pior? situação, descontos e e com Brumadinho. isso vem Portela Elasvale apenas Sem quórum poucos Tudo discursos com osMarilda senadores de (PRB). sempre, um mudar registro da É Então, deveria o termo. promoções verdadeiros. do presidente da Vale, Fabio terão prioridade na sessão de ontem: tudo começou com Jorge Kajuru (PSB-GO), que presidia: “Em então, na melhorseguida, encerrar por hoje. Quem Isso mesmo, de verdade Schvartsman. Afinal, nada composição da comissão. sabe com boas notícias na política, sequência dos oradores, sempre raras, pontuais e implacáveis, mesmo. Mexer com elas saudável seria o quando ambientesobe àAtribuna, criação écom frutopautas de tanto aqui quanto nos Estados convém. para ele no Senado. projetoMas da Mesa Diretora. onão senador que representa o Paraná pelo Podemos...” o melhor ainda estava vir: que V. Unidos.por Trump vai “E ajudar?

Exa. aceite o convite de um dos melhores músicos do mundo, que é brasileiro, Ivan Lins, que estará com a cantora Simone em um show, dia 6 de abril, em Curitiba, sua capital paranaense, porque ele é um grande admirador de V. Exa. e fez questão de convidá-lo. Eu também estarei lá”.

PI

■ Em tem cantoria”: (Pode-PR “Senador recíproca sou um gr Lins e pres homenag

A agenda nãoDE estava prevista oficialmente. poderia ser, quando se ESTADO MINAS - P. 02 -Nem 19/03/2019 trata da Central Intelligence Agency. era responsável por dar informações às Forças Armadas, já que ela foi criada logo depois da Segunda Guerra Mundial, J.BATISTA/CÂMARA DOS DEPUTADOS só que sem tanques ou caças. O motivo era outra guerra, só que a fria. Aquela que foi travada pelos Estados Unidos e a União Soviética (URSS).

Atualmente, ela trata mais de crime organizado e tráfico internacional de “Estamos construindo uma drogas. Só que nem tanto assim, chega a tratar até de meio ambiente. É claro forma em que os poderes que a CIA mantém os seus espiões. Só que quem esteve lá dar uma espiada, possam dialogar melhor, fora da agenda oficial, foi o comandante-chefe das Forças Armadas brasileiras pactuar uma relação de e presidente Jair Bolsonaro (PSL). governabilidade para o Brasil, Quem não perdeu a oportunidade foi a presidente, ops, a presidenta porque no sistema nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR). “Isso deve ter sido ideia do democrático todos governam ■ Acresce Moro”, tuitou em seu perfil oficial. E ela, ainda pelo Twitter, tinha registrado juntos.” Se uma foto vale mais que mil palavras, vamos à lista pela ordem: os presidentes paranaen antes: “Deve ser a primeira vez na história que um chefe de Estado brasileiro Rodrigo Maia (Câmara dos Deputados), Jair Bolsonaro (República), Davi Alcolumbre (Senado) e faço quest faz uma visita à sede do Serviço Secreto de outro… e fora da agenda oficial!!!”.

Dias Toffoli (Supremo Tribunal Federal). Ah! A frase é de Maia. E tem mais: estava calor. Deve satisfação Já que o ministro Sérgio Moro está na comitiva presidencial nos Estados FOTOS: ALEXANDRE GUZANSHE/EM/D.A PRESS ao seu lad ser por isso “a ideia de integração e respeito entre Executivo, Legislativo e Judiciário”.

Unidos, vale um registro dosido Brasil. começou ISABELLA SOUTOsobre ele, só que demandam maior apuração poO daqui STF tem alvoTudo de notípossível, e I SABELLA S OUTO O STF tem sido alvo de notídemandam maior apuração poa instituição e derão passar pelas mãos de mais ainda no ano passado, com o depósitocias deenvolvendo R$ 2,5 bilhões em uma conta prestigian O presidente do Supremo Trium juiz.

“A Operação Lava-Jato é seus ministros consideradas falNão vinculada à Justiça Federal do Paraná, de acordo com o Ministério Público brasileiro, cias instituição e temderão passar pelas mãos de mais bunal Federal (STF), Dias Toffoli, sas pela Corte, o que levou um exemplo disso. Seráa que esse o envolvendo problema o STF ser Federal (MPF). minimizouontemascríticassofripresidente a instaurar, na sema- é o modelo ideal?”, disse Mendes.

O presidente do Supremo Triseus ministros consideradas fal- um juiz. “A Operação Lava-Jato é ■ A propó Sóque,ontem,aprocuradora-geraldaRepública,RaquelDodge,determinou das pelo órgão em razão de julga- na passada, um inquérito. As in- Ainda de acordo comCom ele, aaJusticriticado. parte economia nacionalIsso faz O bandido assassino, assim ele Em março, quando presidente polêmicos.

Nos últimos ça Eleitoral é reconhecida pela sua levou o vestigações vão tramitar si- pela quebunal a mentos Caixa Econômica Federal dê informações sobre os R$ 2,5em bilhões, que, emCorte, Federal (STF), Dias Toffoli, sas o que um exemplo disso.

Será que esse da democracia.

O que patinando, derrubando o foi tratado por deputados. mulheres vão às ruas para mineiro n dias, grupos vem defendendoISABELLA o gilo. AoScomentar masSTF em matérias elei-sido alvo de notío assunto, celeridade, O parte,seriamusadosnacriaçãodeumafundaçãodaLava-Jato.Aquestãoéque OUTO tem demandam maior apuração poque já era pequeno no Ontem, disse que “em que lutar pelos seus direitos, a não pode é o juiz impeachmentdealgunsministros torais, que pela sua natureza deDias Toffoli afirmou aos magisPara lemb minimizouontemascríticassofripresidente a instaurar, na sema- é o modelo ideal?”, disse Mendes. seria um fundo privado. Melhor aguardar os próximos capítulos. e são várias as declarações contrá- trados que participavam do mandam umaenvolvendo solução rápida.Índice de Atividade pese minha mais sincerapelasCâmara Municipal de Belo Freitas, em cias adeixar instituição e ade derão passar mais de decidir Ainda bem que mais um capítulo não veio Curitiba, mas Brasília, das pelo órgão em razão dequede julganade um inquérito. inAinda acordo com amãos Justi-de rias–especialmentedeintegrantes Doisda projetos de lei alterando evento “qualquer tipo depassada, EconômicaAs do Banco disposição e interesse em ele, Horizonte aprovou ontem Espírito Sa 10ª Vara Federal, com sede no Distrito Federal. É mais um capítulo porque conforme sua da Operação Lava-Jato – à decisão ilaçãodo Eleitoral e de Proces- consideradas falcontra o STF, os senhores O presidente Supremo Tri-os códigos seus ministros uméjuiz.

Operação Lava-Jato em Carati Central, o tal IBC-BR, prestar depoimento e“A assim projeto de resoluçãoéque polêmicos. últimos vestigações vão tramitar em si- e asça Eleitoral reconhecida pela sua delegar à Justiça Eleitoral o jul- eNos Penal foram apresentados no e senhoras estarão se olhando temmentos ode ex-ministro Antonio Palocci que bastariam como resumo dasoópera formação, leis eo com uma expectativa pior contribuir e colaborar…”

Nãodisso. cria a Comissão Federal (STF), Toffoli, sas pela Corte, o que levou um exemplo Será que esse gamento debunal crimes comuns rela- de Congresso Nacional logo depois noilícitos espelho e Dias derretendo”. duas declarações: “Sei que se tratou e houve pagamento de propina dias, grupos vem defendendo o gilo.

Ao comentar o assunto, em“por matérias elei- de Mulheres.

■ “Terem a Constituição para o celeridade, poderei estarmas presente Permanente cionados campanhas eleitorais. do julgamento do STF,do prevenEm discurso, o presidente do que na compra deasubmarinos e de helicópteros”.

Ele ainda acrescentou “não minimizouontemascríticassofripresidente aempresariado instaurar, naé semaédeosaúde” modelo ideal?”, disse Mendes. com segur “Não tem problema o STF ser criti- Superior Tribunal de Justiça, João do que os crimes eleitorais ficrescimento, oToffoli, jeito motivo diante da Historicamente, as impeachmentdealgunsministros Dias Toffoli afirmou aos magistorais, que pela sua natureza detenho indícios do envolvimento de militares”.

E finalizou: “Mas do ■ Dias investidor cado. Isso faz parte da democracia. Otávio de Noronha, disse que o quem na Justiça Eleitoral esair em busca de tentar mulheres presença das pelo órgão emcontrárazão de julgana passada, um inquérito.

Aindaa que de fui acordo com ele,têm a Justipresidente do STF As in- “facetomia presidente Lula sim”. que não pode é oas juizdeclarações deixar de Brasil vive comuns,participavam que sejam coum momento detrados “tira- aqueles ministra d ePorOdecidirconformesuaformação,as são várias que doSó mandam pouco de otimismo. submetido”.uma Daí elesolução não poder rápida. acanhada nos assentos do nexos às campanhas, sejam julnia de ideias”.

“A decisão do STF fim, extra,mentos extra, extra!polêmicos. É isso mesmo, edição extra do Diário Oficial da Cristina, e Nose não últimos vestigações vão tramitar ça Eleitoral reconhecida pela que anda Bem,de pelo em sicomparecer e cumprir Legislativo.

Entresua os 41 leis e a Constituição”, afirmou o mesmo pela Justiça Federal.

Adifícil. deve ser respeitada pode ser gadosláque rias–especialmentedeintegrantes evento “qualquer tipo Dois projetos deéolei alterando pela US Ch União (DOU) e foi publicada ontem, com a comitiva presidencial ministro, que participou em Belo vem apoia os textos.

O pacote entendidadefendendo como uma afronta à oAjufegilo. menos os supermercados requerimento, como vereadores, quatro são dias, grupos Ao comentar o assunto, celeridade, mas em matérias eleiacrescento emda Washington.

Vale um trecho: “Art. 1º Fica dispensado, de forma unilateral, Operação Lava-Jato – à decisão ilação contra o STF, os senhores os códigos Eleitoral e de ProcesHorizonte, na noite de ontem, do Lava-Jato”, anticorrupção apresentado ao afirmou. esperam crescer as informou à senadora Rose de mulheres: a presidente da para prod visto de visita, nos termos do disposto… impeachmentdealgunsministros seminário Macrocrimibalidade Dias aos magistorais, que pela sua natureza deCongresso peloToffoli ministro daafirmou Jusvendas. mesmo, soFreitas (PSDB-ES), preside Casa, Nely vocês não de delegar àFederal.

Justiça Eleitoral oaosjulereferidos senhoras estarão seTomara olhando Penal foramqueapresentados no Aquino (PRTB), A dispensa visto de visita apenas se aplica nacionais Desafios dado Justiça tiça,nos Sérgio Moro, também tem JUSTIÇA ELEITORAL O presidente mas as donas de casa vão a Comissão Parlamentar de solução Bella Gonçalves (Psol), eportadores sãocrimes várias as contrátrados que participavam do mandam uma rápida.

O caput, ministro ressaltou a impordadeclarações Associação dos juízes federais um texto semelhante. incisos do de passaportes válidos, para: inciso I – entrar, sair, gamento de comuns relano espelho e derretendo”.com a atual Congresso Nacional logo Cida depois ■ Uai, só Inquérito (CPI) de (Psol) e tância do Judiciário para a socie- da (Ajufe), Fernando Mendes, defentransitar e permanecer no território República Federativa do Brasil, semevento que querer, rias–especialmentedeintegrantes “qualquer tipo de Dois projetos de leiFalabella alterando condições dade e argumentou que não po- deueleitorais. uma reformulação da JustiçaEm discurso, situação, descontos e doBrumadinho.

Tudo isso vem Marilda Portela (PRB). Elas cionados a campanhas o presidente do julgamento do STF, prevenintenção de estabelecer residência, para fins de turismo, negócios, trânsito, de haver “excessos e heróis”. “Nós Eleitoral para a investigação e julEntão, dev promoções verdadeiros. do presidente da Vale, Fabio terão prioridade na da Operação Lava-Jato – à decisão ilação contra o STF, os senhores os códigos Eleitoral e de Procesrealização de atividades artísticas ou desportivas ou em situações passamos, as instituições ficam”. gamento de crimes comuns que melhor en “Não tem problema o STF ser critiSuperior TribunalIsso demesmo, Justiça, que os crimes eleitorais fi- da comissão. de João verdade do Schvartsman.

Afinal, nada composição excepcionais porde interesse Sendo assim, excepcionalmente O magistrado não citounacional…” nomes, sejam relacionados a práticas iledelegar à Justiça Eleitoral o jule senhoras estarão se olhando so Penal foram apresentados no sabe com ■ Dias Toffoli, mesmo.

Mexerque com o elas quem saudável o ambienteEleitoral A criaçãoeé fruto de maspor deixou que da se democracia. gais eleitorais. “PrecisamosOtávio pencado.

Isso faz parte de Noronha, disse naseriaJustiça ficamos aqui.transparecer tanto aqu PROTESTO referia a membros da Operação sar em umacomuns Justiça Eleitoralrelaque gamento de crimes não convém. paraCongresso ele no Senado. Nacional projeto da Mesa Diretora. no espelho e derretendo”. logo depois presidente do STFTr Unidos.

Toffoli Toffoli reagereage aos críticosao Toffoli reage a Elas fiscalizam

Haja sinceridade

Luta diária

Não te problema o criticado. Is N da democra proble não pode é critica deixar de d da dem conforme s não po formação, a deixar a Constitui confo forma O que não pode é o juiz deixar de Brasil vive um momento de “tira- aqueles comuns, que sejam coa Cons cionados a campanhas eleitorais.

Em discurso, o presidente do do julgamento do STF, prevenLava-Jato. Dias Toffoli completou

tenha capacidade de julgamento

Integrantes dos movimentos Pro-

ainda que um juiz não pode ter e dar respostas aos processos que libertas, Direita Minas, BROS, Vem pra decidirconformesuaformação,as nia de ideias”. “A decisão do STF nexos às campanhas, sejam jullado ou desejo. “Quem tem dese- ela vai receber”, afirmou o magisRua e MBL fizeram na noite de ontem tem problema o STFoparticipou serdeve critiSuperior Tribunal de Justiça, João pela do que os crimes eleitorais fijos, que saia“Não da magistratura”. trado, que também do leis e a Constituição”, afirmou uma manifestação em frente ao hotel ser respeitada e não pode ser gados Justiça Federal.

A Em discurso, o presidente do seminário Macrocriminalidade – onde o presidente do Supremo Tribunal cado.

Isso faz parte da democracia.

Otávio de Noronha, disse que o quem na Justiça Eleitoral e STF ressaltou a importância do desafios da Justiça Federal. ministro, que participou em Belo entendida como uma afronta à Ajufe apoia os textos. pacote FederalO (STF), Dias Toffoli, participava diálogo entre as instituições e “AéJustiça Eleitoral não tem O que não pode o juiz deixar de Brasil vive um momento de “tiraaqueles comuns, que sejam code um evento sobre afirmou que o combate à crimi- de hoje a capacidade de julgamento Horizonte, na noite ontem, do Lava-Jato”, afirmou. anticorrupção apresentado macrocriminalidade.ao Com apitos e nalidade passa pelo processo de para esse tipo de crime, mas não decidirconformesuaformação,as nia de ideias”. “A decisão doCongresso STF nexos campanhas, sejam cartazes contra o ministro e o STF,juleles institucionalização do país. “Pode por um problema dela, seminário Macrocrimibalidade - mas porpeloàsministro da Jusreclamaram da decisão do órgão que haver um exagero acolá. que ela não tinhaafirmou esse tipo de res- o leis aqui e aouConstituição”, deve ser respeitada e não pode ser gados pela Justiça Federal.

A retirou da Justiçatem comum as ações Desafios daé que Justiça Federal.

JUSTIÇA ELEITORAL O presidente tiça, Sérgio Moro, também Mas a verdade o país tem ponsabilidade”, continuou. O preenvolvendo crimes comuns conexos aos ministro, quesidente participou emqueBelo entendida como uma afronta à Ajufe apoia os textos.

O pacote hoje segurança jurídica e a meda Ajufe lembrou os eleitorais. É o caso do caixa 2, corrupção Omagistratura ministrodo ressaltou a imporda Associação dos juízes federais um texto semelhante. lhor mundo. magistrados eleitorais acumulam ativa e passiva e crime organizado ao Horizonte, de ontem, do Lava-Jato”, afirmou. anticorrupção apresentado Não há suprema corte no mundonaa noite função e cumprem mandatos. tância do Judiciário para a socie- (Ajufe), Fernando Mendes, defenligado a campanhas eleitorais. que decida tanto quanto a nossa”. Dessa forma, casos de crimes que seminário Macrocrimibalidade Congresso pelo ministro da Jusdade e argumentou que não po- deu uma reformulação da Justiça Desafios da Justiça Federal.

JUSTIÇA ELEITORAL O presidente tiça, Sérgio Moro, também tem de haver “excessos e heróis”. “Nós Eleitoral para a investigação e julO ministro ressaltou a impor- da Associação dos juízes federais um texto semelhante. passamos, as instituições ficam”. gamento de crimes comuns que tância do Judiciário para a socie- (Ajufe), Fernando Mendes, defenO magistrado não citou nomes, sejam relacionados a práticas iledade e argumentou que não po- deu uma reformulação da Justiça mas deixou transparecer que se gais eleitorais. “Precisamos pende haver “excessos e heróis”. “Nós Eleitoral para a investigação e julreferia a membros da Operação sar em uma Justiça Eleitoral que passamos, as instituições ficam”. gamento de crimes comuns que ISABELLA SDias OUTO Toffoli completou O STF tem sido alvo de notídemandamde maior apuração poLava-Jato. tenha capacidade julgamento O magistradocias não citou nomes, a mais práticas ileenvolvendo a instituição esejam derão relacionados passar pelas mãos de ainda que um juiz não pode ter e dar respostas aos processos que O presidentemas do Supremo Tri- transparecer seus ministros consideradas umeleitorais. juiz. “A Operação Lava-Jato é deixou que se fal-gais “Precisamos pen- Não tem lado ou (STF), desejo. tem bunal Federal Dias “Quem Toffoli, sas elalevou vai receber”, afirmou o magispeladeseCorte, o que o um exemplo disso. Será que esse o STF ser referia a membros daa Operação uma Justiça Eleitoralproblema que minimizouontemascríticassofripresidente instaurar, na sema-saré oem modelo ideal?”, disse Mendes. jos, que saia da magistratura”. trado, que também participou do criticado. Isso faz parte das pelo órgão em razão de julgapassada,completou um inquérito. As in-tenha Aindacapacidade de acordo com ele, Lava-Jato.

DiasnaToffoli dea Justijulgamento discurso, o presidente seminário Macrocriminalidade mentosEm polêmicos.

Nos últimos vestigaçõesdo vão tramitar em si- ça Eleitoral é reconhecida pela sua– da democracia. O que ainda que um juizAonão podeo ter respostas processos que dias, grupos vem defendendo o gilo. comentar assunto,e dar celeridade, mas emaos matérias eleiSTF ressaltou a importância do desafios da Justiça Federal. não pode é o juiz impeachmentdealgunsministros Toffoli afirmou aos magis-elatorais, que pela sua afirmou natureza de-o magislado ou desejo.Dias “Quem tem desevai receber”, diálogo entre as instituições e “A Justiça Eleitoral não tem deixar de decidir e são várias as declarações contráque participavam do mandam uma solução rápida. jos, que saia datrados magistratura”. que também participou do rias–especialmentedeintegrantes evento que “qualquer tipo detrado, Dois projetos de lei alterando afirmou que o combate à crimihoje a capacidade de julgamento conforme sua da Operação Lava-Jato – à discurso, decisão ilação contra o STF, os senhores os códigos Eleitoral e de ProcesEm o presidente do seminário Macrocriminalidade – passa esse tipo deforam crime, mas não de nalidade delegar à Justiça Eleitoralpelo o jul- processo e senhoras de estarão para se olhando so Penal apresentados no formação, as leis e STF ressaltou a importância do desafios da Justiça Federal. gamento de crimes comuns relano espelho e derretendo”.

Congresso Nacional logo depois institucionalização do país.

“Pode por umdoproblema dela, STF, mas porConstituição cionados a campanhas eleitorais.

Eminstituições discurso, o presidente do preven-não atem diálogo entre as e “Ajulgamento Justiça doEleitoral haver um exagero aqui ou acolá. ela nãodotinha tipo de res“Não tem problema o STF ser critiSuperior Tribunal deque Justiça, João que osesse crimes eleitorais fiafirmou que oOtávio combate à crimia capacidade de julgamento ■ Dias Toffoli, cado.

Isso faz parte da democracia. detem Noronha, disse que ohoje quem na Justiça Eleitoral Mas a verdade é que o país ponsabilidade”, continuou.

O pre-e O que não podenalidade é o juiz deixarpassa de Brasil viveprocesso um momentode de “tira-para aqueles quecrime, sejam co-maspresidente pelo essecomuns, tipo de não do STF hoje segurança jurídica e ideias”. a me-“A decisão sidente Ajufe lembrousejam quejulos decidirconformesuaformação,as nia de do STFdanexos às campanhas, institucionalização país. e“Pode umpela problema dela, Amas porleislhor e a Constituição”, afirmou o do deve serdo respeitada não pode serpor gados Justiça Federal. magistratura mundo. magistrados eleitorais acumulam ministro, que participou em Belo entendida como afronta àque Ajufe textos.esse O pacote haver um exagero aqui ouuma acolá. elaapoia nãoostinha tipo de resNão há corte no mundo cumpremapresentado mandatos.

Horizonte, na suprema noite de ontem, do Lava-Jato”, afirmou. a função eanticorrupção ao Mas a verdade é que o país tem ponsabilidade”, continuou. seminário Macrocrimibalidade Congresso pelo ministro daque Jus- O preque decida tanto quanto a nossa”.

Dessa forma, casos de crimes Desafios da Justiça Federal.

JUSTIÇA ELEITORAL presidentesidente tiça, Sérgio tem que os hoje segurança jurídica e aOmeda Moro, Ajufetambém lembrou O ministro ressaltou a impor- da Associação dos juízes federais um texto semelhante. lhor magistratura do mundo. magistrados eleitorais acumulam tância do Judiciário para a socie- (Ajufe), Fernando Mendes, defendade e argumentou po- deucorte Nãoque hánão suprema no mundo uma reformulação da Justiçaa função e cumprem mandatos.

■ Dias To presidente

❚ JUDICIÁRIO Presidente do STF ressaltou importância da Justiça para o país e afirmou que n haver “excessos ou heróis”. Lembrou que pessoas passam e instituições perm

Toffoli reage aos crític

de haver “excessos e heróis”. “Nós

Eleitoral para a investigação e jul-

FOTOS: A

27 O Estado de S. Paulo - A 2 - 19 Mar 2019

Transformação digital e o Judiciário

MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Ao assumir como presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), fui confrontado com o que talvez seja o maior desafio da gestão: inúmeras reclamações do sistema de tramitação de processos no tribunal – o Sistema de Automação da Justiça (SAJ). As queixas são relativas aos constantes episódios de indisponibilidades e travamentos, à ausência de evolução tecnológica nos últimos anos e, também, à posição cativa e de vulnerabilidade do Tribunal de Justiça, que não detém propriedade do código-fonte, o que lhe impõe sucessivas renovações contratuais por inexigibilidade de licitação, com limitado poder negocial.

Embora o SAJ tenha representado pioneirismo no aprimoramento do serviço de Justiça, com ganho de celeridade quando da sua implementação, tenho o dever institucional e o compromisso constitucional de manter constante reflexão crítica a respeito do serviço prestado à população, da concretização de garantias constitucionais de tramitação célere de processos e do efetivo acesso à Justiça. Nesse contexto, é impossível ignorar a transformação digital pela qual o mundo passa, com novas tecnologias que reduzem custos e aumentam a qualidade do que se produz: fazer mais com menos – meta máxima do serviço público.

Como negar ao Judiciário participar desse processo de transformação?

A substituição do atual sistema impôs-se tanto em razão de limitação tecnológica, quanto de custo – R$ 243 milhões em um ano, entre contratos para licenciamento do SAJ e manutenção da estrutura de data centers). Se nada for feito, em cinco anos essa solução custará R$ 1,125 bilhão. A opção pelo armazenamento em data centers exige investimento periódico em parque computacional e nosso planejamento prevê que em três anos teremos de promover intensa renovação dos hardwares instalados nos data centers, dado o estado de obsolescência que se aproxima, ao custo estimado de R$ 950 milhões, investimento desnecessário diante da nova contratação.

Diante da perspectiva de gasto de mais de R$ 2 bilhões nos próximos cinco anos, determinei a realização de estudos para o desenvolvimento de produto inovador, que incorporasse novas tecnologias e empregasse melhor os recursos públicos. Impus, ainda, como condições dessa solução que o código-fonte se tornasse de propriedade do TJSP, para eliminar sua posição negocial vulnerável, e, logicamente, tendo como premissa a interoperabilidade dos sistemas.

A necessidade de mudança também foi detectada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atestou a obsolescência do sistema atual em inspeção aqui realizada. Não foi cogitada a migração para o processo judicial eletrônico (PJe), por se tratar de solução que, ainda hoje, não substituiria satis-

fatoriamente nem mesmo o atual sistema.

Após cotejo dos custos e vantagens existentes na manutenção da solução atual ou sua substituição, decidi pelo desenvolvimento de nova plataforma de Justiça digital, por contratação de encomenda direta à Microsoft, conforme previsto nas Leis de Inovação e de Licitações. A escolha por manter a plataforma em nuvem pública decorre de vantagens econômicas e operacionais. As primeiras advêm da eliminação de manutenção de data centers e as segundas, do aumento do desempenho, mais estabilidade, escalabilidade, segurança e criptografia. O uso de nuvem pública é opção segura e aderente à legislação internacional e brasileira, em especial às Leis de Acesso à Informação, de Proteção de Dados e Marco Civil da Internet.

Apenas a título de esclarecimento, recentes normatizações do Banco Central autorizaram que todos os dados bancários de instituições brasileiras – notoriamente sigilosos, sensíveis e críticos – sejam armazenados em nuvens públicas, no Brasil ou exterior. A criptografia dos dados em nuvem estará em poder exclusivamente do TJSP. Para que os benefícios dessa transformação digital fossem primeiro sentidos pelos cidadãos, estipulei prioridade ao Juizado Especial Cível no primeiro ano da contratação e dei especial atenção a assunto extremamente sensível, dando prioridade à criação de Cadastro Estadual de Adotantes e Adotados, para unificar a base de dados de pessoas habilitadas a adotar e das crianças e dos adolescentes em estado de adoção.

Esse novo módulo sintetiza a ambição do Tribunal de Justiça de revolucionar a forma como presta jurisdição à população, na medida em que, ao incorporar inteligência artificial ao cadastro, serão potencializadas as chances de adoção de crianças e adolescentes: inexiste sistema atual que proporcione esse resultado.

O desenvolvimento dessa nova plataforma se dará em cinco anos, ao custo de R$ 1,3 bilhão, entre serviços e licenças. À primeira vista, o valor parece excessivo. Mas essa impressão desaparece quando se considera que o custo da atual já é de aproximadamente R$ 1,125 bilhão. Esses valores são proporcionais à magnitude do TJSP, o maior tribunal do País, no qual tramitam cerca de 20 milhões de processos e são distribuídos 5 milhões de novos casos por ano, e que emprega 45 mil servidores e 2.800 magistrados. O investimento realizado na nova plataforma será amortizado pela economia em data centers. Passados esses cinco anos, haverá drástica redução do custo anual de manutenção do sistema de tramitação de processos (40%): dos R$ 243 milhões atuais para R$ 148 milhões, evitando-se, também, o gasto de R$ 900 milhões com data centers.

Por fim, a solução representa o efetivo e tempestivo ingresso do Tribunal de Justiça paulista na 4.ª revolução industrial, utilizando todo o potencial tecnológico existente para aprimorar a prestação de serviços, de forma responsável, segura, qualificando o gasto público, colocando o Brasil na vanguarda mundial das inovações e entregando aos cidadãos um serviço público de qualidade.

Uma oportunidade que não pode ser perdida de prestar um serviço público de qualidade

28 O Estado de S. Paulo - P. A3 - 19 Mar 2019

O embate entre o CNJ e o TJSP

Maior corte do País em número de juízes e volume de processos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) encontra-se novamente em colisão com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão encarregado de fiscalizar no plano administrativo o funcionamento das diversas instâncias e braços especializados do Judiciário. Se no passado as divergências foram causadas pelas suspeitas da corregedoria do CNJ sobre irregularidades na gestão da Corte, o problema agora envolve a troca da infraestrutura de tecnologia de informação do tribunal.

As novas divergências começaram no dia 20 de fevereiro, depois que o presidente do TJSP, desembargador Manoel Pereira Calças, anunciou a assinatura de um contrato com a Microsoft, no valor de R$ 1,32 bilhão, para substituir o atual sistema eletrônico do tribunal por novas tecnologias de armazenamento em servidores e por plataformas que permitam o desenvolvimento de serviços acessados virtualmente. Na ocasião, Pereira Calças alegou que o atual sistema, instalado e mantido há 15 anos por uma empresa brasileira, está obsoleto. E explicou que dispensou a licitação para a escolha da Microsoft porque as demais concorrentes – Google e Ama-

zon – não se enquadraram nos critérios técnicos definidos em parecer de uma fundação vinculada à USP. No dia seguinte, por decisão monocrática do conselheiro Márcio Schiefler, o CNJ determinou a suspensão do contrato.

Segundo Schiefler, Pereira Calças não poderia ter dispensado a concorrência nem poderia ter escolhido um programa eletrônico diferente do que o órgão definiu como padrão para todo o Judiciário brasileiro. Além de ter pedido diligências, Schiefler, juiz de primeira instância em Santa Catarina, levantou a bandeira do nacionalismo ao censurar o presidente do TJSP por não ter contratado uma empresa brasileira. “Uma empresa estrangeira, em solo estrangeiro, manterá guarda e acesso a dados judiciais do Brasil, onde a intensa judicialização reúne, nos bancos de dados dos tribunais, uma infinidade de informações sobre a vida, a economia e a sociedade brasileiras, o que pode colocar em risco a segurança e os interesses nacionais do Brasil”, afirmou.

nuvem para aposentar a necessidade de data center próprio.

Por cautela, o tribunal atualmente mantém dois data centers, os quais já deram vários problemas. Alguns desembargadores sofreram com a perda de votos quando houve invasão de hackers no sistema atual”, disse Pereira Calças. Ele também afirmou que a Microsoft já presta serviços à Corte há muitos anos, que a tecnologia oferecida por empresas nacionais está defasada e que o tribunal gastará 40% a menos com a nova infraestrutura tecnológica. Por fim, refutou a crítica de que os interesses nacionais do Brasil estariam em risco, uma vez que, pelo contrato, o códigofonte da nova infraestrutura tecnológica ficará com o tribunal, e não com a Microsoft.

Mas, apesar de sua argumentação ter sido endossada por professores da Faculdade de Direito da USP especializados em direito administrativo, e de o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, tê-la apoiado, os conselheiros do órgão mantiveram a decisão tomada por Schiefler na sessão plenária Em sua defesa, o presiden- do dia 12 de março. Com isso, te do TJSP explicou que obe- o projeto do maior tribunal bradeceu à Lei de Licitações, à sileiro para o desenvolvimento Lei de Acesso à Informação e de um sistema de tramitação à Lei de Inovação e alegou que processual mais rápido e efias negociações com a Micro- ciente está parado. soft foram sigilosas para preservar programas que só essa O que parece ter prevaleciempresa dispõe. “A negocia- do nesse julgamento não foram ção não pode ser feita de forma argumentos técnicos, mas anique segredos industriais sejam mosidades corporativas. Essa é expostos publicamente. Com mais uma demonstração das dia Microsoft, traremos para o ficuldades que a Justiça – espeJudiciário paulista inteligên- cialmente a paulista – enfrenta cia artificial e tecnologia de para se modernizar.

29 O Globo - P. 03 - 19 Mar 2019

problema é que o regimento é claro ao tratar do crime “na sede ou dependência do tribunal”, não dando margem a dúvidas. E isso não aconteceu.

MERVAL PEREIRA

O ministro Marco Aurélio disse que não protestou na hora porque “ele não submeteu a matéria (ao plenário), nós só atuamos a partir de provocação. Se tivesse submetido a matéria, não tenho a menor dúvida, é só perceber o que eu venho fazendo nesses muitos anos, eu me pronunciaria contra a instalação do inquérito”.

O controvertido inquérito de Dias Toffoli

Adecisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de abrir inquérito sigiloso para apurar manifestações caluniosas contra membros do Tribunal e suas famílias está gerando uma reação aberta por parte da opinião pública e contida de alguns ministros.

Outra decisão questionável de Dias Toffoli foi designar o ministro Alexandre de A inclusão de famílias dos ministros indica que o inquérito deverá atingir, além de Moraes para relator do inquérito, sem esprocuradores e blogs militantes, que incitam colher o relator aleatoriamente pelo sistema seus leitores contra o STF, também a Recei- eletrônico. ta Federal, que investigou, além do ministro O ministro Marco Aurélio também lemGilmar Mendes e sua mulher Guiomar, tambrou que, num contexto de prática criminosa, bém a mulher do próprio Toffoli. “nós (o STF) oficiamos ao Estado acusador.

O único que se manifestou até agora Somos o Estado julgador, e devemos manter formalmente foi o ministro Marco Auré- a necessária equidistância quanto a alguma lio Mello, mas há vários ministros falando coisa que surja em termos de persecução criinformalmente sobre o assunto, sempre em minal”. tom de crítica. Marco Aurélio disse ontem ao “Jornal Nacional”, da Rede Globo, que, apesar de estar previsto na legislação o pedido de inquérito para apurar esse tipo de crime, atitude correta seria enviar o pedido para o Ministério Público, de acordo com o artigo 40 do Código de Processo Penal.

O presidente do Supremo valeu-se do regimento interno do STF que, em seu artigo 43, diz que ,“ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”.

Foi exatamente isso que fez a então presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia em 2017, quando áudios de conversas de Joesley Batista revelaram que o empresário dizia que tinha ministros do Supremo “na mão”, entre outras intrigas conversadas entre eles e seus assessores.

Cármen Lúcia declarou em nota oficial que os áudios agridem “a dignidade institucional” do Supremo e “a honorabilidade de seus integrantes". E enviou ofícios à Polícia Federal e ao procurador-geral da República, exigindo uma investigação célere. Meses depois, ela anunciou em sessão plenária que O ministro Marco Aurélio indaga: “onde determinaria o arquivamento de processo bafoi?” (que isso aconteceu). A interpretação seada em relatório da Polícia Federal. do regimento indica que Toffoli entende que A inclusão de famílias dos ministros incada ministro representa o STF, e uma afrondica que o inquérito do Supremo deverá atinta a qualquer deles é ofensa à instituição. O gir também a Receita Federal

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32 MG1 - 18/03/2019 19h30 Atualizado há 12 horas

Com mais de 260 pacientes aguardando transferência, situação da saúde em Uberlândia é investigada

MPF e MPE investigam casos de falta de leitos na cidade. Na última semana, um adolescente teve o quadro agravado por causa de demora na assistência; secretário de Saúde voltou a comentar as atuais condições do Município.

Por Arcênio Corrêa, Atualmente, 268 pessoas estão em Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) de Uberlândia aguardando transferência para um hospital. São 148 pacientes com quadro clínico grave e que precisam ser encaminhados para o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU). Outros 120 casos são de menor complexidade, que podem ser levados para o Hospital Municipal Odelmo Leão Carneiro.

Diante do número de pacientes em estado grave que estão a espera por uma transferência nas oito UAIs de Uberlândia, os Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MPE) começaram uma investigação sobre a situação da saúde pública na cidade. Falta de leitos e demora em transferências são investigadas em Uberlândia Falta de leitos e demora em transferências são investigadas em Uberlândia “Nós queremos que a prefeitura repense a questão da pactuação com os hospitais privados. É preciso a participação deles, se não nós não iremos conseguir atender estes pacientes que, infelizmente, podem morrer por falta de atendimento em razão da demora”, afirmou o procurador Cléber Eustáquio Neves.

O HC-UFU, referência para uma população de mais de 2 milhões de habitantes, conta hoje com 30 leitos de UTI adulto, oito de UTI pediátrica e 20 neonatal. Já o Hospital Municipal tem, ao todo, 258 leitos, dos quais 30 são de UTI adulto e 280 neonatal.

Esses números são insuficiente para a demanda, de acordo com as autoridades em saúde da cidade.

Por dia, a Prefeitura de Uberlândia chega a receber dez ordem judiciais para transferência de pacientes ou compra de medicamentos. Segundo o secretário de Saúde de Uberlândia, Gladstone Rodrigues, nos últimos dois anos, o Município não está conseguindo cumprir todas as determinações por falta de verbas.“Nem sempre eu consigo cumprir as ordens judiciais de transferência. Às vezes eu demoro, porque não tem leitos suficientes, como é sabido de todos. Há uma carência de leitos no Município de Uberlândia e eu só estou podendo usar os leitos do HC e do Hospital Municipal. Não tenho como comprar leitos na rede privada, porque não temos recursos financeiros.”

Caso recente Nem a Justiça está conseguindo garantir o atendimento

a todas as pessoas que necessitam do Sistema Único de Saúde (SUS). A falta de leitos nas unidades públicas de Uberlândia agravou o caso do adolescente de 13 anos por causa da demora em conseguir uma vaga na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), na última semana. Segundo o Ministério Público, o tempo de espera foi determinante para que o paciente ficasse em estado gravíssimo.

Na última quinta-feira (14), ele deu entrada na UAI do Bairro Luizote às 8h 30. O pedido de transferência para o HC-UFU foi realizado às 10h 37. O quadro clinico do garoto agravou e um novo pedido de transferência foi feito às 1h 26 da madrugada de sexta-feira (15) e a UFU respondeu seis horas depois com a segunda negativa. O adolescente só conseguiu um leito no HC-UFU porque o Ministério Público Federal pediu uma liminar em caráter de urgência. Até a transferência foram 29 horas de espera. O adolescente continua internado no hc da ufu em estado gravíssimo.// “A prefeitura deveria repensar a conduta no caso desse paciente. Por que não poderia entrar em contato com o Hospital Santa Genoveva, por exemplo, que tem serviço de neurocirurgia? Por que não contratou este serviço, que seria simples e barato, e não comprometeria o orçamento da Prefeitura? Eu acredito que está havendo uma omissão grave por parte dos agentes da saúde na área municipal em Uberlândia. E a UFU também não vem atendendo de forma adequada os pacientes”, ressalta o procurador Cléber Eustáquio.

Gastos e dívidas Uma das alternativas para diminuir a espera de transferência seria uma parceria com a rede privada. O problema é que a Prefeitura de Uberlândia deve R$ 8 milhões a instituições particulares e, até o momento, não tem previsão de pagar.

“Como que agora eu vou encaminhar pro hospital particular e aumentar essa dívida? E mais ainda. Eu sabendo previamente que não vou pagar o hospital privado. A unidade particular também não vai aceitar. Se aceitar por ordem judicial, ele já sabe que não vai receber. Então, é uma situação difícil. Os problemas financeiros persistem graves”, afirmou Gladstone Rodrigues.

A dívida também é alta para cumprir compras de remédios. Conforme a Prefeitura de Uberlândia, o gasto atual é de R$ 5 milhões com medicamentos específicos para 800 pacientes com ordem judiciais. Já para manter o atendimento das 450 mil pessoas que pegam remédios gratuitamente na rede publica são destinados R$ 18 milhões. Valores que, segundo o secretário de saúde, são insuficientes. Para custear tudo, seriam necessários R$ 37 milhões.

“Como eu não tenho R$ 37 milhões, é um dilema difícil. Eu tenho explicado ao juiz a impossibilidade financeira de cumprir todas as ordens judiciais. As de valor pequeno, nós temos cumprido. Mesmo assim, a Justiça tem bloqueado os recursos do Município a revelia do ordenador de despesa, que neste caso é o secretário municipal de Saúde. Nós temos, então, uma dificuldade financeira que escapa ao nosso controle.”

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