Clipping Geral e Espec 19092018

ANO XXXI

163 19/09/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Eleitoral Justiça Opinião

Clipping Específico: Patrimônio Cultural

2 EM.COM.BR - postado em 18/09/2018 21:25

Ministério Público celebra diversidade e entrega honraria a personalidades mineiras

Evento de entrega da Medalha do Mérito do Ministério Público - Promotor de Justiça Francisco José Lins faz parte da Semana do Ministério Público 2018, que nesta edição discute os 30 anos da Constituição Cidadã Gabriel Ronan

O jornalista Gustavo Werneck, do Estado de Minas, recebeu sua medalha das mãos do Procurador de Justiça Jackson Rafael Campomizzi (foto: Túlio Santos/EM/D.A Press Brasil)

A noite foi de homenagens no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta terça-feira durante a entrega da Medalha do Mérito do Ministério Público – Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos. Neste ano, o órgão fez questão de premiar a diversidade, convocando representantes do movimento negro, da educação, do jornalismo, da música, do direito e de órgãos públicos aliados ao trabalho do MPMG, como o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e a Polícia Militar.

A heterogeneidade foi vista também na banda Abre a Roda – Mulheres no Choro, pertencente ao gênero chorinho, historicamente dominado pelos homens.

“Este evento representa a interação do Ministério Público com outras instituições e a sociedade de modo geral. Nós temos todo um conjunto de parceiros que trabalhamos no dia-dia. É o elo que existe entre o MP e o cidadão” destacou o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet.

Entre os homenageados com a comenda esteve o repórter do Estado de Minas, Gustavo Werneck. Ele conquistou a honraria graças aos serviços prestados ao jornalismo mineiro e brasileiro, por meio de pautas ligadas ao patrimônio histórico e cultural e à religião.

Entre as agraciadas a pedagoga Heley de Abreu Silva Batista – morta em outubro de 2017 na tragédia de Janaúba, no Norte de Minas, depois de lutar contra o vigia Damião Soares dos Santos para salvar seus alunos. Ela foi representada pela sua mãe, Valda Terezinha de Abreu. “É muito emocionante, lembrar de tudo que passou. Isso está acontecendo porque ela praticou aquele ato de amor. Estão todos transmitindo isso para nós. Isso é muito gratificante”, contou. A educadora também já foi contemplada com a Ordem Nacional do Mérito.

O compositor Fernando Brant também foi lembrado. Mor-

to em 2015, ele foi celebrado por sua contribuição como um dos expoentes do movimento musical mineiro Clube da Esquina.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também foram homenageados. No entanto, os dois não puderam comparecer e serão agraciados com a honraria em uma nova oportunidade.

A medalha é entregue sempre na Semana do Ministério Público. A honraria leva o nome do promotor Francisco José Lins do Rego Santos desde 2002 e é regulada pelo artigo 264 da Lei Complementar nº 34 de 1994. Segundo o MPMG, ele é homenageado desde então por carregar os valores e as missões da instituição.

Confira abaixo a lista completa dos consagrados: José Antônio Dias Toffoli – Ministro do Supremo Hugo Nigro Mazzilli – Jurista, procurador de Justiça aposentado do MP de São Paulo Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães – Bispo auxiliar da Arquidiocese de BH e reitor da PUC Minas Onofre Alves Batista Júnior – Advogado-geral de Minas Gerais Raquel Elias Ferreira Dodge – Procuradora-geral da República Antônio Augusto Cançado Trindade – Jurista, membro da Corte Internacional de Haia Ana Cristina Braga Albuquerque – Servidora do MPMG Dário Vitorino de Carvalho Silva – Tenente coronel da PMMG Elke Andrade Soares de Moura – Procuradora-geral do Ministério Público de Contas de MG Fernando Rocha Brant (Post Mortem) – Compositor brasileiro Gério Patrocínio Soares – Defensor público geral de Minas Gerais Gustavo Adélio Lara Ferreira – Chefe adjunto da Polícia Civil de Minas Gerais Gustavo de Jesus Werneck – Jornalista Heley de Abreu Silva Batista (Post Mortem) – Professora na creche Gente Inocente (Janaúba) Makota Célia Gonçalves Souza – Coordenadora-geral do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira Maurício Soares – Desembargador do TJMG presidente da Amagis Neli de Souza Silva Medeiros – Presidente das Coopersoli Barreiro, promotora popular de Defesa Comunitária Paulo de Souza Duarte – Secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda Rodrigo de Melo Teixeira – Superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais Selma Maria Ribeiro Araújo – Procuradora de Justiça aposentada Sheila Jorge Selim de Sales – Professora titular de direito penal na Faculdade de Direito da UFMG Silvana Maria Vieira Milton – Servidora aposentada do MPMG William dos Santos – advogado presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG

3 portal@hojeemdia.com.br - 18/09/2018 - 16h56

Seis municípios mineiros passam a contar com Procon Regional no Norte do Estado

Da Redação Os habitantes de Brasília de Minas, Luislândia, Japonvar, Campo Azul, Ponto Chique e Ubaí que se sentirem lesados em alguma relação de consumo poderão, a partir de agora, contar com o Procon Regional de Brasília de Minas, inaugurado este mês no município.

Além de oferecer atendimento na sede, em Brasília de Minas, o órgão de defesa do consumidor conta com postos de atendimento em cada uma das cidades integrantes. Há ainda um veículo, doado pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), que prestará atendimento itinerante e atuará em fiscalizações e ações de educação para o consumo.

A realização desse projeto teve participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Brasília de Minas e do Procon-MG, que também é coordenador do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) e responsável pela Política Estadual das Relações de Consumo.

Este é o primeiro Procon Regional do estado com inter-

veniência do MPMG. O Procon Regional de Brasília de Minas será mantido e fomentado pelas prefeituras dos municípios envolvidos e, para que o órgão tenha caráter permanente, foi formado o Consórcio Intermunicipal de Defesa do Consumidor (Cindecon).

O órgão regional de defesa do consumidor possibilitará economia de gastos, visto que o município maior funcionará como sede, oferecendo o processamento das reclamações, as operações de fiscalização e educação para o consumo. As outras cidades integrantes atuarão com postos de atendimento para registrar a reclamação dos consumidores e, não havendo uma solução amigável, repassá-las à sede.

Para o promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG, Amauri Artimos da Matta a implantação de Procons regionais é uma forma de propiciar a defesa do consumidor de forma capilarizada em todo o estado.

“Isso facilita o acesso da população aos seus direitos e inibe a prática de irregularidades por parte dos fornecedores”, comentou.

Atualmente, dos 853 municípios mineiros, somente 148 possuem Procons. Todo município tem a obrigação constitucional de promover uma política municipal de proteção e defesa do consumidor, como a criação e manutenção do Procon Municipal.

MGTV - 18/09/2018 19h07 Atualizado há 11 horas

Ministério Público investiga mais de 100 loteamentos com possíveis irregularidades em Uberlândia

Audiência foi realizada nesta terça (18) para debater o uso e a ocupação do solo no município. Promotorias de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor devem encerrar investigações até outubro Uma audiência pública foi realizada nesta terça-feira (18) em Uberlândia para tratar do uso e ocupação do solo no município porque, segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na cidade há 110 investigações sobre possíveis irregularidades em loteamentos tramitando nas promotorias de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor.

Durante a audiência na sede do MPMG, no Bairro Tibery, foram debatidas propostas para impedir que novos loteamentos com problemas sejam comercializados.

Participaram da audiência representantes do Ministério Público Federal (MPF), MPMG, cartórios de registros de imóveis, tabelionatos, técnicos da Prefeitura de Uberlândia, Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e também proprietários de chácaras que ainda não estão regularizadas no município.

O coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, Carlos Valera, explicou que o objetivo da ação é resolver as pendências.

“A audiência teve por finalidade ouvir a todos e buscar as melhores soluções para combater o passivo que nós já temos e também impedir que novas situações ocorram”, disse.

Ainda conforme o MPMG, durante a audiência foi proposta uma parceria com a Prefeitura para identificar os loteamentos que não estão com tudo devidamente correto. Além disso, os cartórios estão orientados pelo MPMG a não registrarem nenhum loteamento com suspeita de irregularidade.

As investigações sobre os mais de 100 loteamentos já abertas nas promotorias devem ser encerradas até outubro.

O TEMPO Belo Horizonte co da serra do Curral e faz QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 17 Santa Lúcia e Belvedere.

Centro-Sul de BH já divisa com Vila Acaba MunNa pública do, audiência Mangabeiras, Sion, 7 Imposto para bancar diesel 7 Inadimplência recua deveria ter acabado, 4 pela Comissão Com data para acabar no últimorealizada dia deste ano, O total de consumidores inadimplentes atingiu Lúcia o subsídio de R$ 9,5 bilhões dado pelo Santa governo 61,5 milhõeseemBelvedere. agosto, informou a Serasa Expara bancar R$ 0,30 no preço do litro Meio do diesel Ambiente O índice queemede o nível de inadimmas continua firme de PolítiNa perian. audiência pública nas refinarias pode ser substituído por um noplência caiu 0,16% na comparação com julho. vo imposto. O ministro da Fazenda, Eduardo Trata-se do segundo recuo consecutivo. A méo tempo - p. 17 - 19/09/2018 ca Urbana da legislatiGuardia, admitiu a alternativa ontem. dia é de casa quatro endividamento por CPF. realizada pela Comissão va, foram discutidas de Meio Ambientecondie Políti- Em plena cidade. Área da mina está den ¬ LUDMILA PIZARRO do da licenciamenUrbana legislati¬ Moradores região cionantes Impasse.

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Entenda o caso Quase estelionato

2003. Associação de de bairros “Cuidado. Hoje moradores todo próximos à mineração mundo é fiscalizado.

Lagoa Seca denunciam que Reduzir a área em que funcionava sem a atividade licenciamento ambiental. as condicionantes

Quase estelionato

BERNARDO DIAS/CMBH

público da área após o fechamento da mina.

“Cuidado. Hoje todo mundo é fiscalizado.

Reduzir a área em que 2012. As mineradoras as condicionantes conseguem prorrogar, junto atingem pode induzir os ao Comam, o prazo de 17 profissionais do Comam exploração até 2017.

Antes, atingem pode induzir os tinham conseguido retirar as As empresas ao erro, e as empresas profissionais do2005.

Comam para bancar diesel Inadimplência recua 7 Imposto 7condicionantes que assinam um acordo com o não podem fazer isso. A Com data para acabar no último dia deste ano, O total de consumidores inadimplentes atingiu ao erro, e as empresas o subsídio de R$ 9,5 bilhões dado pelo governo 61,5 milhões em agosto, informou a Serasa Exenvolviam a criação do Conselho para bancarMunicipal R$ 0,30 no preço dode litro do diesel perian.

O índice que mede o nível de inadimlei não está sendo nas refinarias pode ser substituído por um noplência caiu 0,16% na comparação com julho. não podem fazerMeio isso.

A O ministro(Comam) parque, mas, com aA mévoAmbiente imposto. da Fazenda, Eduardo Trata-se do segundo recuo consecutivo.

Guardia, admitiu a alternativa ontem. dia é de quatro endividamento por CPF. prorrogação, elas retornaram cumprida. Essa situação para conseguir o lei não está sendo se aproxima de uma de operação. ao acordo. cumprida.

Essa licenciamento situação Impasse. Presidente da Associação dos Moradores do Belvedere teme construção de edifícios no local ação de estelionato.” foram previstos cinco se aproxima de Nele, uma 2017. O plano ambiental de anos de funcionamento e ação de estelionato.”

Luciana Ribeiro fechamento não foi condicionantes que O TEMPO Belo Horizonte

QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018

População quer fechar mina

Luciana Ribeiro

envolviam o uso coletivo e

Atividade na DE região PROMOTORA JUSTIÇA Centro-Sul de BH já deveria ter acabado, mas continua firme

apresentado.

PROMOTORA DE JUSTIÇA

Oitivas. Comissão da Câmara recebeu representantes de empregados, sindicato e instituições

¬ LUDMILA PIZARRO ¬ Moradores da

região Centro-Sul de Belo Horizonte defenderam, ontem, na Câmara Municipal, o fim definitivo das atividades da mineração Lagoa Seca e a transformação do local em um parque para preservação ambiental. A área da mina, explorada pela Magnesita Mineração e pela IMA, sucessora da Lagoa Seca Mineração, tem mais de 1 milhão de metros quadrados, está dentro do corredor ecológico da serra do Curral e faz divisa com Vila Acaba Mundo, Mangabeiras, Sion, Santa Lúcia e Belvedere.

Na audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da casa legislativa, foram discutidas condicionantes do licenciamento de operação da mina, que previam o “uso coletivo e público” após o fim da exploração. “A mineração

Oitivas. Comissão da Câma

JOÃO GODINHO

Em plena cidade. Área da mina está dentro do corredor ecológico da serra do Curral e faz divisa com Vila Acaba Mundo, Mangabeiras, Sion, Santa Lúcia e Belvedere

Meio Ambiente (Comam).

“Mas com ressalvas, já que a proposta é muito ampla”, disse o diretor de licencia-

ecológico. Não temos interesse em um empreendimento imobiliário, mas não respondemos pelos demais

Mina Corumi

Parque, só

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ção Nacional Mata Atlântica em Pé, que contou com a participação de polícias 18/09/2018 ambientais e órgãos públicos da área, foi MP identifica 1,2 mil realizada pelos MPs dos seguintes estados: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa hectares desmatados Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, DA REDAÇÃO São Paulo, Espírito Santo, Minas GeA Operação Mata Atlântica em Pé, rais, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Paraque é de âmbito nacional, revelou o desíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Ceará. matamento de cerca de 1.200 hectares O bioma da Mata Atlântica está prede Mata Atlântica em Minas Gerais. Os sente em 17 estados brasileiros e cobre, dados foram produzidos pelo Núcleo de em sua extensão original, cerca de 13% Combate aos Crimes Ambientais (Nudo território nacional, onde vivem aprocrim), do Ministério Público de Minas ximadamente 140 milhões de pessoas, Gerais (MPMG), após a fiscalização de que dependem das múltiplas funções 70 propriedades e 157 polígonos, nos ambientais da Mata Atlântica. Apesar municípios de Curral de Dentro, Águas disso, continuam ocorrendo desmataVermelhas, Medina, Cachoeira de Pajeú mentos em toda a sua extensão. e Santa Cruz de Salinas.

O MPMG contou com o apoio da GAZETANORTEMINEIRA.COM.BR – Secretaria de Estado de Meio Ambien- 19/09/2018 te e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Ibama e Polícia Militar de Meio Ambiente. Ainda de acordo com o Nucrim, duas pessoas foram presas em flagrante, foram lavrados 48 autos de infração ambiental e aplicados mais de R$ 5 milhões em multas. Foram apreendidas Uma operação do Núcleo de Comquatro armas de fogo, uma arma branca, 4.413 m³ de lenha e carvão, além de dois bate aos Crimes Ambientais e do Ministério Público de Minas Gerais (MP), no pássaros.

Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, BRASIL A operação, que envolveu Ministé- identificou o desmatamento de 1,2 mil rios Públicos e órgãos ambientais de 15 hectares no Estado. Segundo as autoestados, confirmou o desmatamento de ridades, duas pessoas foram presas em mais de 3.000 hectares de mata no país. flagrante. Foram apreendidos na ação Durante a operação, realizada na últi- cinco armas, grande quantidade de carma semana, foram fiscalizadas cerca de vão e pássaros da fauna silvestre man300 propriedades previamente definidas tidos em cativeiro irregular. Além das a partir de imagens de satélite. Foram prisões e apreensões, foram aplicados apreendidos mais de 5 mil metros cú- mais de R$5 milhões em multas, por cribicos de madeira e emitidas multas que mes ambientais praticados em mais de 70 propriedades. De acordo com o MP, superaram R$ 13 milhões.

A operação foi lançada na penúlti- a operação foi deflagrada simultaneama segunda-feira (10), com o objetivo mente em outros 14 Estados, nos quais, de identificar desmatamentos em áreas foram descobertos mais de três mil hecMata Atlântica, punir os responsáveis e tares de áreas desmatadas. cobrar a reparação dos danos. A OperaJORNAL DE UBERABA ON LINE -

Operação descobre três mil hectares de áreas desmatadas, em MG e 14 Estados

7 PORTAL DO TJMG - 18/09/2018 14h02

TJMG e parceiros realizam 6ª edição do Rua dos Direitos Evento ofereceu atendimento direto à população de rua

A 6ª edição do Rua dos Direitos está acontecendo neste 18 de setembro, no espaço situado abaixo do Viaduto de Santa Tereza, em BH Juarez Conceição Silva, 43 anos, natural do distrito de Milho Verde (região Central de Minas), vive há seis anos nas ruas da capital mineira. “A gente sofre muito numa situação dessas. Cato reciclável pra vender e a cada noite durmo em um lugar. Vivo um dia de cada vez”. Ele conta que perdeu o pai quando tinha 5 anos e a mãe, em 2012, ano em que ele foi viver nas ruas. “Tenho irmãos, mas não posso voltar para o interior, onde eles vivem. Preciso arranjar um emprego aqui”, conta. Mas as circunstâncias não colaboram, reconhece. “Perdi 50% da mobilidade da minha mão, acabei perdendo meu emprego e não consigo ter alguma ajuda da Previdência. Por isso vim parar nas ruas”.

Pessoas como Juarez muitas vezes vivem situações dramáticas, são invisíveis aos olhos da sociedade e se sentem despossuídas de direitos básicos. Em um esforço para contribuir para o resgate da cidadania desses indivíduos, por meio de atendimento direto, está sendo realizada, nesta terça, 18 de setembro, no espaço situado abaixo do Viaduto de Santa Tereza, em Belo Horizonte, mais uma edição do projeto Rua dos Direitos. A ação é uma realização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), juntamente com outras instituições parceiras.

Por meio da iniciativa, estão sendo disponibilizados no espaço diversos serviços direcionados especialmente à população de rua: cortes de cabelo, emissão de documentos pessoais, assistência social, psicológica, odontológica básica, exames básicos de saúde, orientação previdenciária, jurídica, atendimento da Prefeitura de Belo Horizonte e da Defensoria Pública, entre outros. “Por meio do Rua dos Direitos, mostramos às pessoas em situação de rua que os serviços públicos estão disponíveis para elas, e isso é muito importante. Mostramos que elas têm direitos e que não estão sozinhas”, explica o juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, um dos representantes do TJMG na iniciativa.

Estender a mão O magistrado conta que a população de rua de Belo Horizonte, hoje, é de cerca de 4,5 mil pessoas. “Mas não sabemos ao certo a quantidade, pois essa é uma população nômade”, diz. Segundo ele, o que há em comum entre essas pessoas, de modo geral, é a perda de propósito. “Esse é um fenômeno universal, relacionado a vários

aspectos. Mas o que falta, às vezes, é a sociedade entender que todos, sem exceção, precisam que alguém lhe estenda a mão. Por isso, temos trabalhado muito a questão da sensibilização da sociedade e das organizações, para tirar esse manto da invisibilidade em relação à situação em que vivem essas pessoas e discutir formas de melhorar a vida delas”, observa.

Para o juiz Lailson Braga Baeta Neves, convocado para atuar como desembargador, que também é um dos representantes do TJMG na iniciativa, um dos importantes méritos da iniciativa é o de aproximar o Judiciário mineiro dessa população. “Essa é uma tentativa de inclusão social, de proporcionar a essas pessoas uma vida digna. O Judiciário está engajado nisso, com todos os seus membros, a diretoria e a Presidência, que se colocaram prontos a abraçar essa ideia. Vamos desenvolver projetos em conjunto com outras instituições para realizar efetivamente algo em prol dessas pessoas.

Trata-se de uma população que não é vista, não é ouvida e não é percebida. Ações como essa ajudam a mudar esse quadro”, observa.

A presidente do Servas, Carolina Pimentel, observa que o Rua dos Direitos é uma ação de grande sucesso, que mobiliza diversos parceiros e muitos voluntários. “A cada edição são oferecidos mais serviços, com destaque para a Lojinha Solidária, na qual as pessoas em situação de rua podem escolher uma peça de roupa, e a van odontológica. São iniciativas muito importantes para o resgate da autoestima delas”, observa. De acordo com Carolina Pimentel, a ação tem o importante papel de tentar resgatar a conexão da pessoa que está na rua com a vida em sociedade. “Podemos despertá-la para um novo horizonte e para novas oportunidades que, quem sabe, pode ajudá-la a sair da ruas”, avalia.

Sair das ruas é um sonho cultivado por Antônio Lino da Silva, de 67 anos, uma das pessoas atendidas pela ação nesta manhã.

Portando uma muleta, sentindo dores e com dificuldades para caminhar, ele já adentrou a terceira idade, e narra que tem vivido dias difíceis. “Chego a ficar mais de uma semana sem comer um prato de comida”, desabafa. Mas ele encontrou solidariedade nas ruas.

Em um albergue, onde tem passado as noites, conheceu Ricardo Pinto, de 54 anos, que também vive nas ruas, e de quem se tornou um amigo. “Ele tem me ajudado muito, em tudo”, conta Antônio, ao lado do amigo, que o apoiava pelo braço. “Um evento como esse é muito bom. Consegui tirar aqui uma foto 3x4 e agora poderei fazer uma nova identidade, pois perdi a minha”, contou.

Rua do Respeito, Rua dos Direitos O Rua dos Direitos é uma ação que integra um programa maior, a Rua do Respeito, projeto que é resultado de um termo de cooperação técnica assinado em maio de 2015 pelo TJMG, pelo Ministério Público de Minas Gerais e pelo Servas. A iniciativa se expandiu e hoje inclui outras instituições parceiras. Por meio da iniciativa, os órgãos buscam dar concretude e efetividade às políticas públicas definidas para a população de rua, por meio do Decreto Nacional 7.053, de maneira a garantir a elas o mínimo existencial.

Com suas ações, o Rua do Respeito pretende mobilizar, articular e integrar esforços em prol da população que vive nas ruas, viabilizando ações voltadas para a promoção do exercício da cidadania dessa comunidade. Entre as medidas pretendidas, estão aquelas voltadas para a profissionalização, para o acesso à justiça, para a proteção dos direitos, para a reconstrução da vida e para a inclusão social. Pretende-se também sensibilizar a sociedade para os direitos desse público.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG - (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br - facebook.com/TJMGoficial/twitter. com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial

8 G1 Triângulo Mineiro - 18/09/2018 16h23 Atualizado há 15 horas

Bebê que conseguiu vaga no HC-UFU após decisão da Justiça passa por exames em Uberlândia

Somente quando sair o resultado é que será possível saber se Valenttyna Vitória, que nasceu em Coromandel e foi transferida para a cidade, passará por cirurgia.

A bebê Valenttyna Vitória Rosa Rodrigues está internada no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) desde o dia 5 de setembro.

Ela chegou a ficar mais de 50 dias na Santa Casa de Patrocínio, no Alto Paranaíba, esperando transferência e, agora, passa por exames para saber se será necessário ou não uma cirurgia.

Nesta segunda-feira (17), a assessoria do HC explicou ao G1 por meio de nota que a menina passará pelo exame de broncoaspiração. Contudo, não foi informado quando o resultado será divulgado.

Vallentyna nasceu prematura e com má formação na traqueia. A bebê aguardava transferência, pois segundo os

Sou BH ONLINE - 18/09/18 ÀS 11:21

Justiça Eleitoral altera 24 locais de votação em BH

Quem tem dúvida sobre o processo de eleição pode participar de visitas guiadas

Redação Atenção, eleitores da capital! A Justiça Eleitoral alterou 24 zonas eleitorais nesta eleição. Cerca de 95 mil pessoas vão votar em lugares diferentes, a maior parte nas regionais Noroeste e Leste.

Os locais de votação atingidos pelas mudanças foram: 26ª, 27ª, 29ª, 30ª, 32ª, 33ª, 37ª, 38ª e 333ª zonas. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), geralmente, as alterações ocorrem devido à falta de disponibilidade dos espaços para receberem os eleitores. Por isso, é importante que cada um pesquise o seu local de votação antes de sair de casa.

Mudanças Uma das principais alterações na região Noroeste foi no Instituto Cultural Newton Paiva (Avenida Presidente Carlos Luz, 800, Caiçara): eleitores da 30ª Zona Eleitoral que votavam nas seções 78ª, 79ª, 80ª, 81ª, 82ª, 83ª, 84ª, 168ª, 169ª, 170ª, 171ª, 172ª, 208ª. 209ª, 213ª, 214ª, 215ª, 223ª, 244ª, 248ª, 261ª, 281ª foram remanejados para outros locais

médicos da unidade ela precisava de cirurgia e o local não dispunha dos recursos necessários para realizar o procedimento.

Para a reportagem, a mãe da menina, Aline Rosa, de 22 anos, disse que para fazer o exame a filha precisaria estar apta. “É um exame muito invasivo. Ela é pequena e a traqueia é minúscula. A médica disse que minha filha precisa estar estável para fazer o exame, respirando sozinha e ela não conseguia sair do oxigênio ainda”, comentou a jovem.

Entenda o caso Vallentyna nasceu em Coromandel e a mãe Aline Rosa acionou o Ministério Público Estadual (MPE) para conseguir a transferência em caráter de urgência por causa do problema da filha.

Em seguida, o MPE então entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado para conseguir a transferência da menina. A Justiça acatou o pedido e chegou a determinar uma multa de R$ 10 mil por dia, podendo chegar ao valor de R$ 100 mil ao Estado, caso não cumprisse a determinação.

O MGTV exibiu a reportagem sobre o caso no dia 4 de setembro. No dia seguinte, Vallentyna conseguiu a transferência para o HC em Uberlândia, onde desde então aguarda para passar pelo procedimento cirúrgico. https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2018/09/18/bebe-que-conseguiu-vaga-no-hc-ufu-apos-decisao-da-justica-passa-por-exames-em-uberlandia.ghtml

próximos.

Na região Leste, eleitores de três seções da 26ª Zona Eleitoral foram remanejados para o Plug Minas (Rua Santo Agostinho, 1441, Horto). Outro exemplo foi a alteração no Barreiro: os 7.503 eleitores que votavam no Ciac Lucas Monteiro Machado (Rua Otaviano de Carvalho, 12, Vila Pinho) passarão a votar na Escola Municipal da Vila Pinho (Rua Coletora, 956, Vila Pinho).

Confiratodos os locais de votação de Belo Horizonte que foram alterados.

Para saber em que lugar vota, o eleitor pode acessar o sitedo TRE-MG, baixar o aplicativo e-Título ou ligar para o Disque-Eleitor (148).

Visita guiada Neste ano, o cidadão vai poder acompanhar de perto as etapas do processo eleitoral como geração de mídias, carga das urnas eletrônicas, sorteio de urnas para procedimentos de auditoria, auditoria de verificação da autenticidade e integridade dos sistemas e auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas. Vejacomo funciona cada etapa!

As inscrições para as visitas guiadas são limitadas e podem ser feitas pelo site do TRE-MG. Entidades importantes, como o Ministério Público, a OAB e os partidos políticos, já são convidados para acompanhar esses procedimentos.

Com TRE-MG

9 metro - mg - p. 02 - 19/09/2018

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ORNAL DA MANHÃ ON LINE - 18/09/2018 - 12:01:37

OAB deverá se abster de investigar membros do MPMG

Justiça Federal entendeu que a OAB não tem atribuição para analisar a atuação dos membros do Ministério Público em Uberlândia

A Justiça Federal determinou na última semana que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se abstenha de continuar com qualquer procedimento investigatório contra os membros do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), principalmente os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado em Uberlândia (Gaeco).

O juiz federal José Humberto Ferreira entendeu que a OAB não tem atribuição para analisar a atuação funcional

dos membros do MPMG, não lhe cabendo procedimentos investigatórios. Ele explica na sentença que, no âmbito administrativo, qualquer tipo de investigação é da responsabilidade da Corregedoria-Geral do Ministério Público. Já sob a ótica criminal, só pode ser investigada pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado.

Todas as denúncias feitas à Corregedoria-Geral do Ministério Público em relação a membros do Gaeco em Uberlândia foram arquivadas. O MPMG em Uberlândia foi responsável pela Operação "Serendipe" em 2016, que prendeu policiais civis investigados por extorsão, corrupção passiva e ativa, organização criminosa, obstrução da Justiça, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

A "Poseidon" foi outra atuação do MPMG em Uberlândia, que investigou irregularidades em contratos entre o Departamento Municipal de Água e Esgoto para desvio de recursos públicos superiores.

G1 MG e TV Globo, Belo Horizonte - 18/09/2018 19h27 Atualizado há 10 horas

Investigado por suspeita de fraude, Wellington Magalhães participa de audiência em BH

Vereador afastado é suspeito de liderar uma organização criminosa que fraudava licitações de publicidade da Câmara. Investigado Marcus Vinícius foi preso novamente durante audiência.

O vereador afastado Wellington Magalhães (PSDC) participou de uma audiência, na tarde desta terça-feira (18), no Fórum Lafayette, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) é suspeito de liderar uma organização criminosa que fraudava licitações de publicidade da Câmara.

Além de Magalhães, outros investigados também estavam presentes na audiência – o ex-superintendente de Comunicação da Casa, Márcio Fagundes; Fredherico Ribeiro Guedes, que chegou com roupa do sistema prisional e o foi direto para a sala de audiência; e Marcus Vinícius, dono da empresa MC. Com. De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Prisional, Guedes foi novamente detido e, desde o último dia 5, está no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira.

Vinícius foi preso novamente durante a audiência.

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, ele estava atrapalhando as investigações e quebrou medidas cautelares.

Advogados e testemunhas também passaram a tarde no fórum. A audiência foi realizada a portas fechadas e ninguém deu informações sobre o caso, que corre sob sigilo.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Magalhães é dono de um patrimônio que não condiz com o salário que recebe como parla-

mentar.

A reportagem tentou contato com a defesa dos investigados, mas as ligações não foram atendidas.

Operação Sordidum Publicae A Operação "Sordidum Publicae", que em latim significa "político sujo", prendeu seis pessoas no dia 18 de abril deste ano. Os prejuízos aos cofres públicos, segundo o MPMG, passaram de R$ 30 milhões.

Magalhães chegou a ir para uma unidade prisional, mas, atualmente, está em prisão domiciliar.

Todos os investigados tiveram seus bens sequestrados. O MPMG afirma que a prisão preventiva dos investigados foi necessária porque há "robustos indícios de autoria e materialidade criminosa", e a liberdade dos oito pode oferecer "grave risco para a ordem pública".

Ainda de acordo com o MPMG, a operação foi baseada nos desdobramentos de uma outra, a “Santo de Casa”. O órgão ofereceu denúncias contra 20 pessoas pela prática de crimes de peculato, fraude em licitação pública, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, embaraço a investigações, organização criminosa, e lavagem de dinheiro, cujas penas podem ultrapassar os 118 anos de prisão. https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2018/09/18/investigado-por-suspeita-de-fraude-wellington-magalhaes-participa-de-audiencia-em-bh.ghtml

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arocha@hojeemdia.com.br 18/09/2018 - 19h04 - Atualizado 19h25

Por delação premiada, Marcos Valério deixou presídio em Sete Lagoas 10 vezes neste ano

Anderson Rocha Desde março deste ano, o publicitário Marcos Valério, condenado por envolvimento nos mensalões tucano e petista, tem deixado o presídio onde cumpre pena para fornecer informações às polícias Civil e Federal em troca de uma delação premiada. A informação foi confirmada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que visitou Valério, nesta terça-feira (18), para apurar as saídas do homem da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), em Sete Lagoas, na região Central de Minas.

De acordo com a comissão, Valério negocia um acordo de delação premiada há um ano e, atualmente, aguarda homologação do ministro Celso de Mello, no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde março, já foram 10 saídas da Apac para cooperação com Rodrigo Bossi, delegado da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em Belo Horizonte, além de encontros com a Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Polícia Federal. Outras quatro ausências estão programadas para este ano.

Segundo Jean Robert Kobayashi Júnior, advogado de Marcos Valério, as informações prestadas por seu cliente irão compor um apêndice à delação.

“Ele está colaborando fornecendo documentos e vídeos, suas falas estão sendo registradas em vídeo também. Havíamos tentado o acordo da delação com o Ministério Público Federal, Ministério Público mineiro e a Polícia Federal em Minas. Mas a partir da Ação Direta de

Inconstitucionalidade não precisamos mais da autorização deles e a homologação se dará diretamente com o ministro Celso de Mello”, afirmou.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) à qual Kobayashi se refere foi analisada pelo STF em junho deste ano e considerou constitucional a possibilidade de os delegados de polícia realizarem acordos de colaboração premiada ainda na fase do inquérito policial.

Condenações O publicitário Marcos Valério cumpre pena na Apac por condenação em 2012 a 37 anos e cinco meses pelo chamado "Mensalão do PT", esquema de corrupção para a compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional, ocorrido entre 2003 e 2005. Desta condenação, ele já cumpriu cinco anos, sendo três anos e sete meses na Nelson Hungria, seis meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), e um ano e dois meses na Apac.

Em junho deste ano, ele foi condenado em primeira instância a 16 anos e nove meses em outro esquema de corrupção, o "Mensalão Tucano", desvios de R$ 3,5 milhões de verbas públicas para a campanha de reeleição do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, também condenado e preso.

Dentro da lei

A visita da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) à Apac, em Sete Lagoas, foi motivada por suspeitas de que o publicitário teria recebido autorizações ilícitas para se ausentar do local. A apuração foi feita após pedido do deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB), presidente da comissão, que compareceu à prisão acompanhado pelo também parlamentar João Leite (PSDB).

De acordo com a comissão, as saídas frequentes de Valério são legítimas.

Além dos encontros, Valério dará depoimento nesta quarta-feira (19), às 9h30, na capital.

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G1 GO - 18/09/2018 14h16 Atualizado há 17 horas

Prefeito de Caldas Novas e mais oito detidos em operação contra fraudes em licitações têm prisão prorrogada

Investigação apura relação direta de Evandro Magal com o esquema, que também envolveria empresários e servidores. Eles devem ficar detidos por mais cinco dias.

Por Paula Resende, O prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal (PP), e os outros oito presos na Operação Negociata, que apura fraudes em licitações da prefeitura e lavagem de dinheiro, tiveram a prisão temporária prorrogada por mais cinco dias pelo Poder Judiciário, após um pedido do Ministério Público Estadual (MP-GO). Os suspeitos estão detidos no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital.

O G1 pediu um posicionamento para a assessoria de comunicação da Prefeitura de Caldas Novas nesta terça-feira (18) e aguarda retorno. No dia da operação, quinta-feira (13), o órgão informou à TV Anhanguera, por meio da assessoria jurídica, que Magal "se encontra à disposição da Justiça e que colaborará com as investigações coordenadas pelo MP-GO".

Por telefone, nesta tarde, o advogado do prefeito, Caio Alcântara, não informou se pedirá a revogação da decisão.

Anteriormente, ele disse à TV Anhanguera que "não há provas contra ele [prefeito] apresentadas nos autos". Disse ainda que "os supostos atos a ele imputados são inverídicos e serão, sem dúvida, esclarecidos perante a Justiça".

Os nove investigados estão presos desde quinta-feira, quando a operação foi realizada. Entre eles há servidores, um ex-secretário e empresários. Também foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão em Goiás e Minas Gerais.

Segundo o MP-GO, todos os suspeitos foram ouvidos e, devido às declarações deles, os promotores pediram ao Poder Judiciário que continuassem detidos, pois o prazo da prisão preventiva terminava nesta terça-feira e era necessário continuar com a coleta de provas. A decisão de estender a prisão foi tomada na noite de segunda-feira (17).

Participação do prefeito e fraudes Magal foi eleito em 2012 e reeleito em 2016. A investigação começou há cerca de 2 anos e apura fraudes em pelo menos 10 licitações realizadas entre 2015 e 2017. De acordo com o MP-GO, empresas fantasmas chegaram a ganhar processos, que geraram pelo menos R$ 1 milhão de vantagem indevida.

“São várias licitações, cerca de dez, mas com as buscas, percebemos que outras também podem ter sido fraudadas.

Só com uma planilha que a gente tem, levantamos que a vantagem indevida chega a R$ 1 milhão”, disse o promotor de Justiça Luís Guilherme Gimenes, coordenador da opera-

ção.

A investigação apontou que as licitações envolvem empresas que forneceriam matérias elétricos para iluminação pública, da área de informática e serviço de assessoria. O promotor Tiago Galindo, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-GO, ressalta que os estabelecimentos pertencem a pessoas ligadas ao prefeito.

“Havia um grupo que, comandado pelo Executivo, obviamente comandado pelo prefeito, que é o chefe do Executivo, direcionava algumas licitações para determinadas empresas e, algumas dessas empresas eram de pessoas ligadas ao prefeito”, afirma o promotor.

“O prefeito está diretamente ligado, ele tinha ciência, tinha direcionamento”, complementa Galindo.

Trocas de favores e lavagem de dinheiro De acordo com o MP-GO, alguns empresários se beneficiavam com a atuação ilícita dos agentes públicos e são investigados pelo pagamento de propina. Há indícios, por exemplo, de que o prefeito recebeu dinheiro de empresas do ramo do turismo, em 2015, para a expansão do perímetro urbano da cidade, favorecendo os empresários.

“Alguns grupos do setor do turismo beneficiados por ato do Poder Executivo fizeram elevadas doações de campanha para o prefeito, de forma documental, estamos apurando se também houve o famoso caixa 2”, disse Galindo.

Um dia após a prisão, Galindo explicou que não pode divulgar mais detalhes de como o grupo agia porque o procedimento está em sigilo.

Prisões e apreensão de dólares A operação foi realizada pelo Gaeco, em parceria com as polícias Civil, Militar e Federal. Evandro Magal foi preso no Residencial Saint Paul, prédio em que mora com a família, em Caldas Novas. Ele e outros sete investigados foram detidos na manhã de quinta-feira e um deles, que estava foragido, se apresentou ao órgão à tarde.

Cinco das prisões foram feitas em Caldas Novas, duas em Goiânia e uma em Santa Vitória, cidade de Minas Gerais. Todos passaram pelo Instituto Médico Legal (IML) da capital e depois foram levados ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde seguem detidos.

Os promotores também encontraram durante a operação U$ 120 mil. O MP-GO não revelou a quem pertence a casa em que o dinheiro estava, mas a TV Anhanguera apurou que a quantia foi achada na casa de um empresário, em um condomínio de luxo em Goiânia.

Além das notas, a operação apreendeu um revólver de calibre 38, cheques e documentos em endereços de Goiânia, Caldas Novas, Morrinhos, Itumbiara, Aruanã e Aparecida de Goiânia. Entre os locais alvos da operação estão os prédios da Prefeitura de Caldas Novas e do Poupa Tempo, um centro de serviços para a população, e o gabinete de um vereador, que não teve a identidade revelada e não foi detido.

Na capital, policiais cumpriram mandados na sede nacional de uma empresa investigada, que fica no Setor Esplanada do Anicuns, na região norte da capital.

13 O Estado de S. Paulo – P. A2 - 19 Sep 2018

Paz de Toffoli significa impunidade de suspeitos

JOSÉ NÊUMANNE JORNALISTA, POETA E ESCRITOR Desde o dia 13 passado, que foi véspera de sexta-feira, a Nação – parte esperançosa, parte ansiosa – perdeu um pouco de seu sono diante das dúvidas que vislumbra no horizonte turvo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, perdoará e soltará o ex-chefe Lula? Ele porá de joelhos nus sobre caroços de milho agentes, procuradores e juízes federais que devassarem o passado mais turvo do que tal horizonte de figurões honrados com convite para sua festa de subida ao topo? O nome dessa sensação não é só incerteza, mas também insegurança jurídica.

Não me venha de borzeguins ao leito quem achar que aqui incorro em exagero. Quem exagerou foi ele. À véspera de sua posse solene, não esperou ser entronizado para beneficiar o ex-ministro da Fazenda dos governos e do partido a que serviu como advogado, Guido Mantega, alcançando com sua benemerência os marqueteiros criminosos confessos João Santana e Mônica Moura. Encaminhou um processo em que o trio é acusado de corrupção para a Justiça Eleitoral, a forma mais barroca e disfarçada da impunidade dada por sua grei de justiceiros que soltam, em vez de punir. Não adianta buscar no noticiário dos meios de comunicação nem no Google salvador: nenhum desses réus disputa nenhuma eleição. E mais, puxou a orelha do juiz que os processa, Sergio Moro, ídolo número um do populacho por causa da Operação Lava Jato, acusando-o de quebrar a hierarquia por “desprezar” decisão da Segunda Turma do STF, à qual o presidente não pertence mais.

Cármen Lúcia, a substituída, foi para a tal turma, que agora, a depender do decano, Celso de Mello, pode deixar de ser o éden dos réus para assumir o tridente do inferno de quem demanda habeas corpus. Que outra denominação pode ser dada, que não seja insegurança jurídica, ao fato de mera mudança de um dos cinco membros de uma turma alterar de forma radical o ânimo de punir de um colegiado? E que pecado será maior do que esse?

Mais do que a inoportuna reprimenda a Moro na carteirada, que Sua Excelência deu antes de se tornar primus inter pares, ameaça o combate à corrupção, e não apenas a Lava Jato, a possibilidade de, na principal cadeira do plenário, o ex-advogado-geral da União, de Lula, pôr em votação a mudança de uma jurisprudência: a da autorização para prender condenado em segunda instância. Ora, direis, jurisprudências mudam, porque dependem da dinâmica da vida real.

Mas, como tem lembrado insistentemente sua colega Rosa Weber, ao lado de quem se sentava quando era apenas um “nobre par”, não devem ser alteradas em prazos curtos. Isso, acrescento, emula as “constituições” periódicas na ditadura militar.

Nos dois últimos anos Toffoli formou ao lado de Gilmar Mendes, que virou a casaca na jurisprudência citada, e de

Ricardo Lewandowski, um trio que, para impor suas convicções partidárias ou seus interesses pessoais, distribui habeas corpus a quem tiver renda para pagar advogados que frequentam o STF. Nessa prática aparentemente generosa, mas, de fato, muito duvidosa e pouco judiciosa, seus adeptos, aos quais se reúne sempre com gosto e parolagem o ministro da Primeira Turma Marco Aurélio Mello, tornam despicienda a exigência de insuspeição do julgador. O novo chefão da grei mandou soltar José Dirceu, que foi preso por ter reincidido no delito pelo qual já havia sido condenado e cumpria pena de 30 anos e meio, o dobro do que cabe ao ex-chefão de ambos, Lula: 12 anos e 1 mês.

Ricardo Lewandowski chegou a rasurar o artigo 52 da Constituição, na presidência da sessão do impeachment da petista Dilma Rousseff, em conluio com os senadores Renan Calheiros e Kátia Abreu, hoje vice na chapa de Ciro Gomes, do PDT. E tornou possível a condenada disputar eleição para o Senado em Minas, sem reprovação de nenhum de seus “mui zelosos” guardiões.

Toffoli assumiu o mais poderoso posto do Judiciário em meio à turbulência pública entre os ministros daquela para a qual a denominação de “Corte” lembra a nobreza da época dos Luíses antes da Revolução Francesa. Valeroso combatente do lado de quem exige mudar a jurisprudência da autorização para prisão em segunda instância, soprou fumaças de paz de um cachimbo que já lhe entortou a boca. Quando, movido pelos eflúvios dos “espíritos”, torturou, condenou e executou, sem piedade, a canção Tempo Perdido, sucesso de seu ídolo Renato Russo, citado no discurso conciliador, emitiu, sem querer, sinais de que perderá seu tempo quem imaginar que a pax toffoliana beneficie alguém mais do que os convidados à solenidade e os parceiros da indecorosa carraspana. Será mais prudente imaginar que a palavra defina o sono solto que poderá ter quem hoje teme ser despertado no alvorecer pela campainha acionada por um policial.

O novo presidente do STF não é um campeão do notório saber jurídico, mas deve conhecer o significado óbvio da palavra “novilíngua”, com a qual o escritor britânico George Orwell definiu o dialeto imposto pelo Grande Irmão no celebrado 1984. Pois, em seu discurso do trono, falou em “prudência”, embora sua prática de ministro torne mais correto o uso de “leniência”. Tais conceitos, ao menos nos dicionários disponíveis, não são sinônimos.

Numa amostra de sua alienação da realidade, o jurisconsulto de Marília não hesitou em dar a definição mais estapafúrdia da atual conjuntura. “Não estamos em crise, estamos em transformação”, disse. E nem corou. Ao esbofetear a cara limpa de 24 milhões de brasileiros sem ocupação decente para lhes garantir a sobrevivência, ele não hesitou em também interferir no universo dos antônimos, ao adotar “permanência” como se mudança pudesse ser.

Ao fazer Dilma apta a ser “merendeira de escola”, Lewandowski ocupou o posto de pior presidente da História do STF. Mas Toffoli tem plenas condições de superá-lo.

O ministro confunde impunidade com paz, tolerância com calma e mudança com crise

14 HOJE EM DIA – P. 11 – 19/09/2018

DUELO DE GIGANTES: RECEITA COBRA IMPOSTO DE RENDA DEAUXÍLIOMORADIA DE JUÍZES

Em Minas, previsão é de que Tribunal de Justiça gaste, apenas neste ano, R$ 55 milhões com pagamento de auxílio-moradia MÁLIA GOULART AMALIAGOULART@HOJEEMDIA.COM.BR A Receita Federal decidiu cobrar Imposto de Renda sobre o auxílio-moradia dos juízes estaduais. E a categoria não gostou. Após a Coordenação Geral de Fiscalização (COFIS), da Receita Federal, intimar os magistrados estaduais a pagarem Imposto de Renda sobre o auxílio-moradia recebido entre 2014 e 2017, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), que tem sede em Belo Horizonte, acionou o Ministério da Fazenda para requerer a imediata revogação do procedimento fiscal.

Considerando a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda, a taxação da verba daria à União um retorno de R$ 15 milhões ao ano apenas em Minas Gerais. Neste ano, a Justiça mineira reservou R$ 55 milhões para bancar o auxílio-moradia a juízes e desembargadores, conforme a Lei Orçamentária, divulga-

da pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A indenização contemplaria os 1.033 magistrados ativos no Estado, que têm direito a um auxílio de R$ 4.377,70 mensais. O Ministério da Fazenda e a Receita Federal preferiram não comentar o assunto. Em nota, o presidente da Anamages, juiz do TJMG, Magid Nauef Láuar, informou que a Receita Federal contraria a decisão liminar na Ação Originária 1.773, que prevê o pagamento do benefício aos Magistrados e membros do Ministério Público.

Também contraria um parecer da Advocacia-Geral da União sobre o pagamento do auxílio, que foi aprovado pela Presidência da República. “Há uma patente ilegalidade no início do procedimento fiscal pendente a verificar a ocorrência de fato gerador de Tributos (IRPF)”, diz.

A Anamages citou no documento, protocolado na última segunda-feira no Ministério da Fazenda, que, em sede liminar, o Ministro Luiz Fux “declarou o direito a ajuda de custo para fins de moradia a todos os magistrados, previsto no inciso II do art. 65 da LOMAN. O referido texto, que trata de ajuda de custo para moradia dos magistrados, somente estabelece dois requisitos para alcançar o benefício: I - que seja magistrado na ativa; e II – que não lhe tenha sido disponibilizada residência oficial para moradia”, conclui.

Os juízes referem-se à decisão de Luiz Fux de que o auxílio tem caráter indenizatório e não remuneratório.

Com isso, estaria isento do Imposto de Renda. É um duelo de gigantes!

ESTADO DE MINAS – P. 08 - Publicação: 19/09/2018

À espera de justiça

Há expressivo número de pessoas que sequer são reconhecidas como afetadas pelo acidente Faltando pouco mais de um mês para se completarem três anos da maior tragédia socioembiental da história do país, que matou 19 moradores atingidos pelo mar de lama depois do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, região central de Minas, não são poucos os pedidos de indenização que ainda tramitam na Justiça.

A maioria sem vislumbre de uma rápida e satisfatória solução para a população das localidades destruídas pelo tsunami de detritos depositados na represa que se rompeu.

São muitas as ações de reparação ainda sendo discutidas judicialmente, o que afeta diretamente a sobrevivência diária das vítimas do desastre.

A questão preocupante é que há, também, expressivo número de pessoas que sequer são reconhecidas como afetadas pelo acidente e que podem perder o direito a qualquer tipo de reparação futura.

Isso porque, pela lei, quem não ingressou na ação coletiva patrocinada pelo Ministério Público ou não constituiu advogado próprio perderá todo e qualquer direito a partir de novembro. E não são poucos os que, na época do rompimento, não se sentiram atingidos pelo desastre, mas que, com o passar do tempo, viram que suas vidas mudaram completamente, e para bem pior.

Conforme mostrou, recentemente, reportagem do Estado de Minas, o impac-

to posterior foi significativo na vida de moradores como Silvana Aparecida de Souza, mais conhecida como “Vana”. Ela praticamente viu seu ganha-pão desaparecer, a exemplo de tantos outros. Antes da tragédia, se debruçava dia após dia sobre seu fogão a lenha para atender a clientela de seu rústico restaurante, no povoado de Camargos, sempre cheio de funcionários das mineradoras que atuavam na região e de turistas nos fins de semana. Depois do desastre, luta para sobreviver. E nada recebeu da Samarco, a empresa responsável pela Barragem do Fundão, e da Vale e BHP Billiton, as controladoras da mineradora.

A Ordem de Advogados do Brasil e o Ministério Público alertam que muito mais gente vive drama semelhante à da cozinheira “Vana”. Isso ao longo dos mais de 600 quilômetros completamente devastados pelo onda formada por 35 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro que chegou ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo, provocando seríssimo impacto ambiental. E que interrompeu a atividade pesqueira no percurso do Rio Doce, tanto em Minas Gerais como em terras capixabas.

Os cidadãos que se sentirem atingidos pela tragédia de Mariana e não entraram na Justiça devem buscar, urgentemente, ajuda das instituições que patrocinam as ações coletivas de indenização, pois existe o risco real de prescrição de seus direitos quando o rompimento acima do distrito de Bento Gonçalves, o primeiro povoado a ser arrasado, completar três anos em 5 de novembro, garantem os envolvidos na assistência às vítimas de tão lamentável acontecimento.

15 estado de minas - p. 15 - 19/09/2018

16 estado de minas - p. 14 - 19/09/2018