Clipping Geral e Espec 19102018

ANO XXXI

184 19/10/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Eleitoral Justiça

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O TEMPO ( A PARTE ) – P. 02 - 19/10/18

Promotora do Ministério Público questiona poder de investigação do MP de Contas

tigar “possível ilegalidade e inconstitucionalidade (...) e seus desdobramentos, na qual o procurador geral do MPC junto ao TCE-MG confere aos procuradores (da Corte de Contas) a atribuição de instaurar inquérito civil e procedimento preparatório”.

Questionado sobre a iniciativa, o MPMG informou, por meio de nota, que “o inquérito está aberto e aguarda cumprimento de diligências.

Não temos mais informações para passar no momento”.

Já o autor da resolução, Glaydson Massaria, afirmou que o inquérito “instaurado pela Elizabeth é totalmente ilegal, pois o Poder Judiciário mineiro já declarou ser Constitucional e legal a referida resolução”. “Ela (a norma) já foi alvo de discussão judicial, tanto num mandado de segurança que o próprio MPC, no qual fui subscritor, interpôs contra o presidente do TCE-MG, Cláudio Couto Terrão. Ele se recusava a entregar documentação requisitada exatamente no bojo de um inquérito civil público instaurado por mim. O Poder Judiciário de Minas, por unanimidade, declarou ser ilegal a recusa do Terrão e de ser legítima a instauração de inA norma é contestada quérito pelo MP de Contas. pela promotora de Justiça Então, o assunto já se encerElisabeth Cristina dos Reis rou”, afirmou Massaria.

Villela, titular da 17ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Procurado para comentar Público em Belo Horizonte. a saia justa entre os Poderes, A promotora abriu o inqué- o doutor em direito constiturito civil 0024.18.017843-6, cional e professor do Ibmecque tem o objetivo de invesO Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público de Contas (MPC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), entraram em rota de colisão em uma disputa de poder. O foco de tensão é a Resolução nº 7, de 21 de dezembro de 2013, assinada pelo então procurador geral do MPC, Glaydson Massaria. A resolução permite que os procuradores do Ministério Público de Contas instaurem inquérito civil público, ou seja, investigações contra membros do Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Essa é a principal prerrogativa dos membros do Ministério Público.

-BH Alexandre Bahia opinou que a resolução do MPC é inconstitucional, uma vez que tais poderes só poderiam ser atribuídos aos procuradores do órgão por meio de uma mudança na Constituição Federal.

“Acredito que seja inconstitucional, porque na verdade você está ampliando as competências de um membro, de um órgão auxiliar da Justiça, que é o MP, que na verdade somente a Constituição poderia fazer isso. Então, nesse sentido, você não pode aumentar a competência de nenhum poder através de uma resolução, só através da Constituição”, explicou o especialista.

Para Bahia, a própria prerrogativa exclusiva do MPMG deveria ser revista.

“A própria competência do MP de abrir inquéritos já é algo bem controverso. Tenho muita crítica, pois existe uma mistura de competências do MP com a polícia. Para mim, quem devia fazer inquérito é só a polícia. O MP poderia no máximo auxiliar. Houve uma tentativa, em 2013, de se fazer uma emenda à Constituição Federal para proibir que o MP fizesse inquérito, só que ela acabou rejeitada. Foi justamente na época das manifestações, e havia toda uma crítica de que querer proibir o MP de fazer inquérito era para favorecer a corrupção.

Mas continuo bastante crítico com relação a isso”, completou. (Léo Simonini)

3 ponto em foco on line - 18/10/2018

4 Baguete (liberação de imprensa) - quinta, 18/10/2018 11:49

MPMG contrata solução da Dynatrace

PERFORMANCE Júlia Merker

O Ministério Público de Minas Gerais contratou a solução DPM (Digital Performance Management), da Dynatrace, com o objetivo diminuir o tempo de resposta aos problemas de TI a partir da detecção rápida de falhas. O projeto foi implementado pela IT One.

O Ministério Público de Minas Gerais contratou a solução DPM da Dynatrace. Foto: Divulgação.

“A TI tem um papel essencialmente estratégico para o Ministério Público, uma vez que a atuação do promotor de Justiça depende completamente dos sistemas de informação e do seu bom funcionamento. Com a solução de DPM, ganhamos produtividade para atender mais prontamente os cidadãos”, diz Maria Claudia Guatimosim, superintendente do Ministério Público de Minas Gerais.

Um dos principais desafios do projeto foi otimizar o atendimento e a eficiência para os sete mil promotores e servidores que prestam serviços no órgão público.

Antes de implantar solução da Dynatrace, as equipes do MP não estavam integradas em um mesmo processo. Agora, profissionais da instituição podem detectar e isolar problemas técnicos com mais rapidez.

“Havia uma dificuldade maior de entendimento entre as equipes de infraestrutura e desenvolvimento porque cada uma era responsável por parte da solução. Os problemas só chegavam ao conhecimento das equipes depois da abertura de vários chamados semelhantes. Após a implementação da solução da Dynatrace, a comunicação entre as áreas ficou mais efetiva e, com isso, houve melhoria no tempo de resolução”, afirma Maria Claudia.

A solução DPM busca gerar velocidade na resolução de incidentes, ampliar a visibilidade do ambiente tecnológico para equipe de TI e diminuir os períodos de inatividade dos sistemas.

G1 Zona da Mata - 18/10/2018 19h10 Atualizado há 12 horas

MP recomenda rescisão contratos irregulares de servidores da Prefeitura de São João Nepomuceno Número de contratados corresponde a 25% do total de funcionários do Executivo.

Administração convocou coletiva de imprensa para falar sobre o assunto.

Por Fellype Alberto, O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) enviou nesta quinta-feira (18) uma recomendação ao prefeito de São João Nepomuceno, Ernandes José da Silva (PSB), solicitando a rescisão de 200 contratos considerados irregulares de servidores públicos.

Em nota, a Prefeitura informou ao G1 que ainda aguarda o recebimento do documento do MPMG com o pedido de providências.

Após a formalização, o Executivo vai promover as devidas justificativas e providências cabíveis.

De acordo com o promotor de Justiça, Hélvio Simões Vidal, os contratos em vigor foram firmados nos anos de 2017 e 2018 e não se enquadram em nenhuma das situações previstas na lei de contratação de servidores.

“Em São João Nepomuceno existem, atualmente, 200 funcionários que não se enquadram na perspectiva dos cargos efetivos, não se enquadram nos cargos comissionados e são contratados pelo município, o que constitui uma irregularidade gravíssima”, explicou.

A administração convocou uma coletiva de imprensa para esta sexta-feira (19), às 10h, no gabinete do prefeito, para falar das providências e soluções acerca dos processos de contratação de servidores da prefeitura.

Prazo para cumprimento é de 60 dias A Prefeitura de São João Nepomuceno conta, atualmente, com aproximadamente 800 funcionários ativos, ou seja, os contratos considerados irregulares pela promotoria correspondem a 25% do total de servidores em atividade no município.

O levantamento feito pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público aponta que estes contratos geram despesas de aproximadamente R$ 200 mil por mês aos cofres públicos. Para o promotor, os

cargos deveriam ser ocupados por servidores concursados ou por contratações previstas em lei.

“Estes contratos se destinam a suprir necessidades de serviço em funções que, na verdade, são de caráter efetivo, ou seja, funções para as quais deve se abrir edital para realização de concurso público”, afirmou.

Vidal destacou que o objetivo da promotoria é a rescisão dos contratos. A realização de concurso público para ocupar as vagas fica a cargo da Prefeitura, que deverá avaliar a necessidade de provimento destes cargos.

Segundo o promotor, a recomendação encaminhada ao chefe do Executivo é uma forma de corrigir as irregularidades de forma administrativa. Ele destacou, no entanto, que se as providências não forem tomadas no prazo de 60 dias serão tomadas as medidas judiciais necessárias para que o ajuste seja realizado.

Questionado pelo G1, Vidal completou informando que o processo é o composto de várias etapas e que, nesta primeira, está sendo verificado se o prefeito está “agindo com dolo ou não”. Se ficar comprovado, ela responderá a um processo de improbidade administrativa.

O promotor esclareceu também que, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se os servidores contratados irregularmente prestaram os serviços, eles geraram “despesa de caráter alimentar” aos cofres públicos, não sendo, portanto, passíveis de restituição.

No caso dos contratos terem sido feitos e a funções não terem sido exercidas, poderia ser comprovado “enriquecimento ilícito” ou algum tipo de fraude, o que acarretaria em, além do processo administrativo, determinação de devolução dos valores aos cofres públicos.

5 jus.com.br – 18/10/2010

Da Distinção Ontológica entre Crimes Econômicos em Sentido Amplo e Estrito

Divo Augusto Cavadas É nítida a importância da distinção ontológica entre crimes econômicos em sentido amplo e em sentido estrito, sendo esta diferença significativa na construção da ciência contemporânea do direito penal, em sua atual quadra de evolução epistemológica.

1. PROLEGÔMENOS O direito penal foi destinatário de significativo desenvolvimento do ponto de vista doutrinário no último século, por vezes acompanhado da evolução na jurisprudência dos tribunais pátrios que, adotando o entendimento esposado principalmente na doutrina comparada germânica, acolheu no Brasil variadas tendências juspenalistas provenientes do direito alemão.

Mormente a partir dos estudos que culminaram na teoria da ação final ou finalismo, propugnados pelo professor germânico Hans Welzel1, de forma potencial entre os anos 1930 e 1960, e pelas elucubrações teóricas calcadas no funcionalismo da filosofia pós-moderna prelecionada na Escola de Frankfurt, que resultaram nas teorias do funcionalismo teleológico e no funcionalismo sistêmico, desenvolvidas respectivamente pelos professores alemães Claus Roxin2 e Günther Jakobs3, a doutrina juspenalista brasileira reuniu o arcabouço necessário para abordar delitos que, por sua natureza, não poderiam ser integralmente elucidados pelas correntes de pensamento tradicionais da dogmática jurídico-penal.

Uma categoria que nos últimos anos tem despertado a atenção não apenas da ciência do direito penal mas também da comunidade jurídica é a dos delitos econômicos.

Não apenas a dogmática jurídico-penal, mas também a criminologia tem dedicado percucientes estudos acerca dos assim denominados white collar crimes, em designação da doutrina comparada norte-americana.

A criminalidade econômica é fruto da evolução do sistema capitalista, mormente do capitalismo financeiro a partir do século XX, cuja tangibilidade decorrente da segunda revolução industrial era cada vez mais rarefeita, diante da evolução do mercado de capitais e das atividades das bolsas de valores ao redor do mundo.

O presente artigo científico visa a promover uma delimitação teórica, sob o ponto de vista ontológico, entre as categorias de delitos econômicos em sentido amplo (crimes econômicos lato sensu) e em sentido estrito (crimes econômicos stricto sensu), em especial a partir das implicações midiáticas em casos como o da “operação lava-jato” no Brasil.

Desde logo sustenta-se que expor uma distinção conceitual sob o ponto de vista ontológico não significa uma aproximação ao criticado ontologismo do sistema finalista propugnado pela citada teoria do professor alemão Hans Welzel, ainda acolhida no texto do Código Penal Brasileiro a partir da reforma promovida pela Lei n. 7.209/1984.

Há que se ater a parâmetros objetivos quando se aborda a ciência do direito penal, sob pena de convertê-la ao subjetivismo arbitrário.

Nesse sentido, este estudo tem por objetivo geral apresentar a definição de crimes econômicos e suas categorias sob a égide da ciência do direito penal contemporânea, inserida em um Estado Democrático e Social de Direito que adota um modo de produção capitalista de matriz intervencionista, como ocorre na experiência brasileira.

Ademais, o objetivo específico deste trabalho é sustentar a distinção ontológica entre crimes econômicos lato sensu e crimes econômicos stricto sensu, como forma de subsidiar eficazmente a aplicação da pena e a fundamentação das decisões judiciais condenatórias em tais categorias delitivas.

O que se observa hodiernamente na prática forense é a imperfeita abordagem dos delitos econômicos por parcela dos juízes criminais, em parte fruto do reduzido quantitativo de estudos sobre a matéria na doutrina brasileira, o que dificulta uma adequada hermenêutica da criminalidade econômica na jurisprudência pátria.

O principal objetivo deste artigo científico é iniciar um debate mais consistente sobre a temática que, embora eminentemente teórica, deita raízes na política legislativa e na prática jurisprudencial em matéria criminal. Outrossim, tenciona-se construir uma teoria tipicamente brasileira sobre a criminalidade econômica, auxiliando decisivamente na evolução da doutrina juspenalista nacional, ainda carente de estudos sobre o tema.

A metodologia aplicável ao presente artigo científico é de natureza qualitativa, envolvendo o levantamento bibliográfico dos principais livros e compêndios de direito penal e criminologia relacionados direta e indiretamente com o estudo dos delitos econômicos, dado o cariz eminentemente teórico do objeto de estudo em comento. Valer-se-á do método dedutivo, expondo elementos da teoria geral do delito para abordar especificamente a criminalidade econômica e sua distinção ontológica.

O referencial teórico, por sua vez, são os estudiosos que sustentam o funcionalismo penal na teoria do delito, mormente as teorias teleológico-moderada e limitadora da pena, respectivamente desenvolvidas na doutrina comparada germânica dos professores Claus Roxin e Winfried Hassemer4.

2. ESCORÇO HISTÓRICO DO CONCEITO ANALÍTICO DE DELITO

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Um dos temas de maior relevância no estudo dos fundamentos do direito penal é o conceito de delito, na medida em que compõe a própria definição da disciplina em comento. Definir o crime, em suma, é definir o próprio direito penal, nos termos propostos por vários juspenalistas da doutrina brasileira e estrangeira.

Nesse sentido, o professor alemão Franz Von Liszt define o direito penal como “conjunto das prescrições emanadas do Estado, que ligam ao crime, como fato, a pena como consequência”5; o também alemão Edmund Mezger o define como “conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, ligando ao delito, como pressuposto, a pena como consequência”6; o professor espanhol Luis Jiménez de Asúa, por sua vez, define como “conjunto de normas y disposiciones jurídicas que regulan el ejercicio del poder sancionador y preventivo del Estado, estableciendo el concepto del delito como presupuesto de la acción estatal, así como la responsabilidad del sujeto activo, y asociando a la infracción de la norma una pena finalista o una medida aseguradora”7.

Na doutrina brasileira, o professor Eduardo Magalhães Noronha define o direito penal como “conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica”8; o professor Damásio Evangelista de Jesus, membro do Ministério Público estadual de São Paulo, seguindo as lições de José Frederico Marques, define a disciplina como “conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como consequência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado”9; para o professor Fernando Galvão, é “o ramo do direito público que reúne os princípios e as normas jurídicas que limitam o poder punitivo do Estado, estabelecendo que a prática de determinadas condutas tenha como consequência a aplicação das penas ou de medidas de segurança”10; o professor Nilo Batista, ao decotar uma das acepções do direito penal, o define como “conjunto de normas jurídicas que, mediante a cominação de penas, estatuem os crimes, bem como dispõem sobre seu próprio âmbito de validade, sobre a estrutura e elementos dos crimes e sobre a aplicação e execução das penas e outras medidas nelas previstas”11; por fim, para o professor e membro do Ministério Público estadual de Minas Gerais Rogério Greco, “direito penal objetivo é o conjunto de normas editadas pelo Estado, definindo crimes e contravenções, isto é, impondo ou proibindo determinadas condutas sob a ameaça de sanção ou medida de segurança, bem como todas as outras que cuidem de questões de natureza penal, v.g., excluindo o crime, isentando de pena, explicando determinados tipos penais”12.

Vê-se, pois, que o conceito de crime encontra-se im-

bricado na essência da dogmática jurídico-penal, sendo parte integrante da própria definição de direito penal. Todavia, observa-se que o conceito de delito, em especial seu conceito analítico, sofreu profundas alterações na teoria do direito penal do último século, especialmente nas passagens do paradigma causal-naturalista para o causal-valorativo, deste para o finalista e, enfim, para o atual panorama funcionalista na ciência do direito penal.

A definição de crime (ou delito) pode ser aferida legalmente pelo disposto no art. 1º do Decreto-Lei n. 3.914, de 9 de dezembro de 194113, conhecido como Lei de Introdução do Código Penal e da Lei de Contravenções Penais. Tal definição legal apresenta importante nota distintiva entre os crimes e as contravenções14, especialmente quanto ao tipo de sanção penal aplicável a cada uma das espécies de infração penal.

Todavia, há que se apresentar um conceito de delito que ostente elementos de cientificidade, necessidade esta que trouxe prolífero debate na ciência do direito penal a partir de meados do século XIX, desde a égide da teoria da conduta causal-naturalista até a atual abordagem funcionalista.

Uma didática exposição sobre a trajetória evolutiva do conceito de delito é trazida na referenciada obra do professor Damásio Evangelista de Jesus, que estrema o conceito de crime em quatro sistemas, a saber: formal; material; formal e material; formal, material e sintomático – sustentando a prevalência dos dois primeiros. Reputa-se pertinente o excerto do referido estudo propugnado pelo insigne jurista, nos termos que seguem, in verbis: “Formalmente, conceitua-se o crime sob o aspecto da técnica jurídica, do ponto de vista da lei. Materialmente, tem-se o crime sob o ângulo ontológico, visando a razão que levou o legislador a determinar como criminosa uma conduta humana, a sua natureza danosa e consequências.

O terceiro sistema conceitua o crime sob os aspectos formal e material conjuntamente. Assim, Carrara, que adotava o critério substancial e dogmático, definia o delito como 'a infração da lei do Estado, promulgada para proteger a segurança dos cidadãos, resultante de um ato externo do homem, positivo ou negativo, moralmente imputável e politicamente danoso'. O quarto critério visa ao aspecto formal e material do delito, incluindo na conceituação a personalidade do agente. Ranieri, sob esse aspecto, define o delito como 'fato humano tipicamente previsto por norma jurídica sancionada mediante pena em sentido estrito (pena criminal), lesivo ou perigoso para bens ou interesses considerados merecedores da mais enérgica tutela', constituindo 'expressão reprovável da personalidade do agente, tal como se revela no momento de sua realização'. Dos quatro sistemas, dois predominam: o formal e o material. O primeiro apreende o elemento dogmático da conduta qualificada como crime por uma norma penal.

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O segundo vai além, lançando olhar às profundezas das quais o legislador extrai os elementos que dão conteúdo e razão de ser ao esquema legal”15.

Outrossim, o conceito analítico de crime adotado pelo direito brasileiro, ainda legalmente vinculado ao modelo finalista de direito penal elaborado por Hans Welzel na primeira metade do século XX, entende o delito como fato típico, ilítico (ou antijurídico) e culpável. Ainda que se tenha elaborado por parte da doutrina brasileira o que pode ser denominado de teoria finalista moderada bipartida, em que a culpabilidade não seria considerada elemento do crime, mas pressuposto de aplicação da pena16, o conceito analítico tripartido de crime ainda é a posição segura da maioria dos estudos brasileiros na ciência do direito penal.

Considerando o conceito material de crime, desenvolvido sob o aspecto ontológico, torna-se viável a elaboração de uma teoria ontológica dos delitos econômicos, a iniciar pela elaboração do conceito de delito econômico.

Preliminarmente, entretanto, ressalte-se que a criminalidade econômica é dotada de peculiaridades que a diferencia da abordagem hodierna dos crimes tradicionais, considerando tratar-se de fenômeno típico da atual quadra evolutiva do modo de produção capitalista, oriundo do mercantilismo quinhentista. Ademais, o capitalismo financeiro é fenômeno recente na história da humanidade, considerando como marco em tal fenômeno socioeconômico a criação do mercado de valores mobiliários, em especial as primeiras bolsas de valores, com destaque para a Bolsa da Antuérpia, Bélgica, em 153117.

A doutrina penalista, observando a criação de tipos penais diferenciados a partir de meados do século XX, especialmente ligados à violação de bens jurídicos ligados aos direitos humanos de terceira dimensão18, trouxe nova abordagem à epistemologia do direito penal, questionando o alegado ontologismo do modelo finalista do professor alemão Hans Welzel, e vindicando uma retomada valorativa no estudo do crime e da conduta delitiva.

Nesse desiderato, reputa-se pertinente trazer à colação didático escólio doutrinário da lavra do professor Cezar Roberto Bitencourt sobre o funcionalismo no direito penal e suas principais teorias, a saber, o funcionalismo teleológico ou moderado (Claus Roxin), o funcionalismo radical sistêmico (Günther Jakobs) e o funcionalismo preventivo limitador da pena (Winfried Hassemer), que deitam raízes também no estudo justificador da sanção penal. Segue a posição do ilustre jurista, in verbis: “Com esse ponto de partida, Roxin pretende evidenciar que o Direito Penal não deve ser estruturado deixando de lado a análise dos efeitos que produz na sociedade sobre a qual opera, isto é, alheio à realização dos fins que o legitimam. Por isso, sustenta que quando as soluções alcançadas no caso concreto, por aplicação dos conceitos

abstratos deduzidos da sistematização dogmática, sejam insatisfatórias, elas podem ser corrigidas de acordo com os princípios garantistas e as finalidades político-criminais do sistema penal. Em outras palavras, a configuração do sistema de Direito Penal passa a ser estruturada teleologicamente, atendendo a finalidades valorativas. (…)

Jakobs, por sua vez, incorporando fundamentalmente a teoria dos sistemas sociais de Luhmann, concebe o Direito Penal como um sistema normativo fechado, autorreferente do Direito positivo, em função da finalidade de prevenção geral positiva da pena, com a exclusão de considerações empíricas não normativas e de valorações externas ao sistema jurídico positivo. (…) A função da pena, segundo Hassemer, é a prevenção geral positiva: 'a reação estatal perante fatos puníveis, protegendo, ao mesmo tempo, a consciência social da norma. Proteção efetiva deve significar atualmente duas coisas: a ajuda que obrigatoriamente se dá ao delinquente, dentro do possível, e a limitação desta ajuda imposta por critérios de proporcionalidade e consideração à vítima. A ressocialização e a retribuição pelo fato são apenas instrumentos de realização do fim geral da pena: a prevenção geral positiva. No fim secundário de ressocialização fica destacado que a sociedade corresponsável e atenta aos fins da pena não tem nenhuma legitimidade para a simples imposição de um mal. No conceito limitador da responsabilidade pelo fato, destaca-se que a persecução de um fim preventivo tem um limite intransponível nos direitos do condenado. Uma teoria da prevenção geral positiva não só pode apresentar os limites necessários para os fins ressocializadores, como também está em condições de melhor fundamentar a retribuição pelo fato”19.

O excerto supra, ao apresentar didaticamente a evolução epistemológica do direito penal (expressão cunhada pelo professor Bitencourt), a partir do modelo funcionalista, expõe a retomada valorativa da doutrina penalista ante ao questionado ontologismo do modelo finalista de Welzel.

Contudo, sustenta-se no presente artigo científico que não se pode abandonar o estudo do objeto, a saber, a ontologia de determinada realidade observada no mundo fenomênico, com base nos alegados exageros metodológicos de determinada teoria do conhecimento – no caso em tela, o finalismo enquanto teoria epistemológica do direito penal.

Logo, a abordagem ontológica e, nesse sentido, a distinção entre delitos econômicos em sentido amplo e em sentido estrito sob o viés ontológico, conforme doravante se refletirá, não pode ser olvidado em uma abordagem sistemática e científica do direito penal, sendo importante para a compreensão dessa nova realidade no âmbito da dogmática jurídico-penal e mesmo da criminologia, adotando-se a teoria crítica20.

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3. DISTINÇÃO ONTOLÓGICA ENTRE OS DELITOS ECONÔMICOS A criminalidade econômica pode ser observada sob o ponto de vista da ciência total do direito penal, seguindo teoria elaborada na doutrina comparada lusitada pelo professor Jorge de Figueiredo Dias21, que considera o estudo juspenalista sob o viés de três diferentes províncias: a dogmática jurídico-penal, a criminologia e a política criminal.

Considerando o desenvolvimento do sistema financeiro doméstico e internacional, bem como da proteção oferecida aos direitos humanos de terceira dimensão, o Estado brasileiro, no exercício de sua função legiferante e seguindo tendência do ordenamento jurídico estrangeiro, propugnou a criação de novos tipos penais, inseridos no Código Penal Brasileiro ou na legislação penal extravagante.

Exemplos dessas novas modalidades delitivas podem ser observados nos tipos penais previstos na Lei n. 7.492/1986 (Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional); Lei n. 8.666/1993 (Estatuto Jurídico da Contratação Pública ou Lei de Licitações); Lei n.

9.605/1998 (Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente); Lei n. 9.613/1998 (Lei dos Crimes de Ocultação de Bens, Direitos e Valores ou Lei dos Crimes de “Lavagem de Dinheiro”); Lei n. 12.737/2012 (alteração do Código Penal Brasileiro para iserir a tipificação criminal dos delitos informáticos); dentre outros.

Além disso, parcelas do Código Penal Brasileiro como seu Título XI da Parte Especial, dedicado aos “Crimes contra a Administração Pública”, demonstram que o direito penal nacional passa a sancionar condutas lesivas a bens jurídicos de natureza supraindividual – o que de certa forma poderia conflitar com antigos axiomas da dogmática jurídico-penal tradicional, como a função proibitiva de incriminações vagas e indeterminadas detida pelo princípio da legalidade, norteada pelo brocardo latino nullum crimen nulla poena sine lege certa22.

Todavia, vem se promovendo uma releitura da proteção penal destinada a bens jurídicos de natureza supraindividual, especialmente no contexto do compliance penal23 como forma de autorregulação por parte de organizações públicas e privadas, a fim de se evitar a violação da esfera jurídica de determinadas coletividades, como a dos consumidores, idosos, crianças, cidadãos, dentre outros.

Os crimes econômicos, nesse sentido, podem ser considerados uma categoria delitiva autônoma, inseridos na classificação doutrinária de crimes. E tal gênero, sustenta-se no presente artigo científico, pode ser decomposto em duas espécies bem definidas, a saber: crimes econômicos em sentido amplo ou lato sensu, e crimes econômicos em sentido estrito ou stricto sensu.

A classificação proposta leva em consideração uma abordagem ontológica no estudo dos delitos econômicos.

O estudo da ontologia, no espectro da filosofia jurídica, pode ser associada ao que o professor Miguel Reale cognomina ontognoseologia, sendo dela o estudo de suas condições objetivas. Relevante transcrever, para melhor cognição do ora exposto, escólio doutrinário da lavra deste saudoso jusfilósofo, na forma como segue, in verbis: “Ora, a Lógica formal e a Metodologia formam em conjunto o campo da Lógica Positiva, subordinando-se ambas à Ontognoseologia, que é a teoria transcendental do conhecimento, cujo problema essencial é o da correlação primordial entre pensamento e realidade, entre o sujeito cognoscente e algo a conhecer. Podemos, pois, conceituar a Ontognoseologia como sendo a doutrina do ser enquanto conhecido e das condições primeiras do pensamento em relação ao ser. (…) A Ontognoseologia desdobra-se, por abstração, em duas ordens ou momentos distintos de pesquisas: ora indaga das condições do conhecimento pertinentes ao sujeito que conhece (Gnoseologia); ora indaga das condições de cognoscibilidade de algo, ou, por outras palavras, das condições segundo as quais algo torna-se objeto do conhecimento, ou, em última análise, do ser enquanto conhecido ou cognoscível (Ontologia, tomada esta palavra em sentido estrito).

Poderíamos, em síntese, dizer que a Ontognoseologia desenvolve e integra em si duas ordens de pesquisas: uma sobre as condições do conhecimento do ponto de vista do sujeito (a parte subjecti) e a outra sobre essas condições do ponto de vista do objeto (a parte objecti)”24.

Considerando a ontologia como parte do estudo da ontognoseologia, apresentar uma distinção ontológica entre delitos econômicos lato sensu e stricto sensu envolve não apenas uma abordagem no plano da dogmática jurídica, do direito positivo, mas também no âmbito da filosofia jurídica, nos termos da classificação supra.

Sustenta-se que a carga valorativa implementada na teoria do delito, considerando a atual evolução epistemológica do direito penal (em apropriação do termo alcunhado pelo professor Cezar Roberto Bitencourt) tem promovido gradativo retorno ao subjetivismo que ensejou a criação do modelo finalista, hoje criticado por seu ontologismo. Ora, ratifica-se que a crítica ao ontologismo não pode ser manejada para se adotar uma postura doutrinária antiontológica, considerando a importância que a ontologia possui como suporte filosófico para a teoria do conhecimento (epistemologia).

Os delitos econômicos, chamados pela doutrina comparada norte-americana de white collar crimes (“crimes do colarinho branco”)25, tem em sua definição objeto de grande controvérsia no âmbito da dogmática jurídico-penal e da criminologia. O professor Edwin H. Sutherland os definia como: “crime cometido por uma pessoa res-

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peitável e de alta posição social no decurso de sua atividade profissional”26; o professor Herbert Edelhertz, por sua vez, conceituava o white collar crime como “um ato ilegal, ou uma série desses atos, cometido por meios não físicos e por encobrimento ou fraude, a fim de obter dinheiro ou bens, evitar o pagamento ou a perda de dinheiro ou bens, ou ainda vantagens pessoais ou empresariais”27.

Tais definições, originárias nos estudos sobre a matéria, carecem de completude no conteúdo atual de tais atos ilícitos penais.

A tipologia dos crimes econômicos é objeto de prolíferos debates no âmbito da criminologia, como pode ser visto nos estudos dos professores Clinard e Quinney, por exemplo, adotam tipologia comungada por parte dos criminólogos que distinguem os delitos profissionais dos corporativos, como espécies de crimes econômicos.

Tal classificação é alvo de severas críticas do professor James William Coleman, que em referenciada obra traduzida para a língua portuguesa tece as seguintes considerações, in verbis: “O trabalho dos criminologistas, com certeza, seria facilitado se cada crime do colarinho branco pudesse ser claramente classificado como organizacional ou profissional e, na verdade, em edições anteriores deste livro, tentou-se fazer exatamente isso. Mas, infelizmente, a vida real é mais complexa do que os esquemas analíticos desenvolvidos para contê-la, e alguns crimes não podiam ser enquadrados em nenhuma categoria. Entre os exemplos mais importantes estão os numerosos casos da indústria de poupança e empréstimos, em que os executivos do primeiro escalão de instituições financeiras usaram a organização como ferramenta para desfalcar financeiramente a própria organização. Esse tipo de crime, que Calavita e Pontell apelidaram de desfalque coligido, 'representa uma espécie híbrida (crime organizacional e profissional): um 'crime da corporação contra a corporação'. A distinção entre o crime organizacional e o profissional ainda é muito útil para ser abandonada, porém, mais do que conceituada como uma dicotomia, ela deve ser vista como um continuum”28.

A crítica elaborada supra traz como exemplo significativo um tipo penal (desfalque coligido) que no ordenamento jurídico brasileiro seria associado aos crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária, previstos no art.

4º e parágrafo único da Lei n. 7.492/1986, que trata dos crimes contra o sistema financeiro nacional.

Essa indagação leva a sustentar-se, no presente artigo científico, a distinção entre delitos econômicos lato sensu – que englobariam todos aqueles que atentassem contra bens jurídicos de natureza supraindividual não ligados a manutenção e desenvolvimento de um modo de produção econômica adotado pelo país que o tipifica – dos delitos econômicos stricto sensu – que violam diretamente bens

jurídicos supraindividuais ligados ao equilíbrio mercadológico e a manutenção e desenvolvimento do modo de produção econômica adotado no país que o tipifica.

Considerando que o Brasil adota o modo de produção capitalista, os crimes contra o sistema financeiro, contra a economia popular (Lei n. 1.521/1951), de ocultação de bens, direitos e valores, de concorrência desleal (art. 195 da Lei n. 9.279/1996), dentre outros ligados diretamente à manutenção do capitalismo podem ser classificados como delitos econômicos stricto sensu. Em contrapartida, os crimes contra a administração pública em geral, os crimes ambientais, os crimes contra a organização do trabalho29, dentre outros, que afetam indiretamente o modo de produção capitalista, podem ser qualificados como delitos econômicos lato sensu.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante do exposto, verifica-se a importância da distinção ontológica entre crimes econômicos em sentido amplo e em sentido estrito, deveras significativa na construção da ciência contemporânea do direito penal, em sua atual quadra de evolução epistemológica.

Compreender os delitos econômicos como categoria autônoma de crimes em uma classificação doutrinária contempla a proteção dada pelo direito penal aos bens jurídicos de natureza supraindividual, mormente aqueles ligados ao equilíbrio mercadológico inserido no contexto do modo de produção capitalista, o que sem dúvidas engloba o mercado financeiro, reputando-se de grande relevo a repressão aos crimes contra o sistema financeiro nacional.

Logo, a classificação de natureza ontológica ora apresentada neste artigo científico não é apenas importante no estudo da dogmática jurídico-penal, mas também possui reflexos marcantes na criminologia, na política criminal e na filosofia jurídica, dada a importância que deve ser conferida à ontologia como aporte teórico para a compreensão da teoria do conhecimento aplicada ao direito penal, especialmente no atual contexto dos sistemas funcionalistas às teorias da conduta e do delito, com destaque para o modelo de prevenção geral positiva limitadora da pena de Hassemer e da teoria discursiva do direito penal como consectária de uma leitura jurídica da filosofia de Habermas.

O retorno a paradigmas calcados na ontologia – e mais ainda, na ontognoseologia, conforme propugnada por Miguel Reale – não indicará o retorno a equívocos semelhantes ao ontologismo do sistema finalista de Welzel, que deita raízes no positivismo kelseniano. O eterno evolver da ciência do direito penal permite aos teóricos o constante aprofundamento visando ao fim principal desta província da ciência jurídica, a saber, limitar o arbítrio no exercício do jus puniendi estatal, o que estimula a elaboração de um estudo de natureza neopositivista como o

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presente.

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NOTAS DE RODAPÉ 1Cf. WELZEL, Hans. Das Deutsche Strafrecht: Eine systematische Darstellung. Alemanha: De Gruyter Lehrbuch, 1969.

2Cf. ROXIN, Claus. Política Criminal y Sistema del Derecho Penal. Tradução: Francisco Muñoz Conde. 2. ed.

Buenos Aires: Editorial Hammurabi, 2000. Sobre o funcionalismo teleológico ou moderado desenvolvido pelo professor Claus Roxin, colaciona-se excerto doutrinário da lavra do professor Fernando Galvão, desembargador estadual do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, in verbis: “Criticando o sistema ontológico finalista, que teria aprisionado a dogmática penal em suas estruturas lógico-reais, Roxin pretendeu resgatar a perspectiva valorativa neoclássica, reorientando-a conforme os fins do Direito Penal e seus princípios políticos. Segundo Roxin, no Estado Democrático de Direito a finalidade útlima do Direito Penal deve ser a proteção de bens jurídicos, o que implica em restrição ao poder punitivo estatal. A reorientação proposta, conciliatória com os fins do Direito Penal e operacionalizada por seus princípios, conduz a uma funcionalização do Direito. Como o Direito Penal persegue realizar alguns fins, a missão da dogmática deve ser, entre outras, refletir esta finalidade em suas estruturas conceituais. A proposta constitui um avanço em relação aos postulados neokantianos do sistema neoclássico na medida em que substitui os valores culturais pelos critérios mais seguros e sistematizados pelos princípios político-criminais da moderna teoria dos fins da pena” (GALVÃO, Fernan-

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do. Direito Penal: parte geral. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, pp. 211-212).

3Cf. JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio.

Direito Penal do Inimigo: noções e críticas. Tradução: André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. Sobre o funcionalismo sistêmico do professor Günther Jakobs, expõe-se a abalizada opinião dos professores Enrique Peñaranda Ramos, Carlos Suárez González e Manuel Cancio Meliá, in verbis: “Na concepção de Jakobs, o Direito Penal obtém sua legitimação material de sua necessidade para garantir a vigência das expectativas normativas essenciais (aquelas de que depende a própria configuração ou identidade da sociedade) diante das condutas que expressam uma regra de comportamento incompatível com a norma correspondente e colocam nesta, portanto, uma questão como modelo geral de orientação no contrato social” (RAMOS, Enrique Peñaranda; GONZÁLEZ, Carlos Suárez; MELIÁ, Manuel Cancio. Um Novo Sistema do Direito Penal: considerações sobre a teoria de Günther Jakobs. Tradução: André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. Barueri: Manole, 2003).

4Cf. HASSEMER, Winfried. Direito Penal Libertário. Tradução: Regina Greve. Coordenação e Supervisão: Luiz Moreira. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

5VON LISZT, Franz. Tratado de Direito Penal. t. 1.

Tradução: José Hygino Duarte Pereira. Rio de Janeiro: F. Briguiet & Cia. Editores, 1899, p. 1.

6MEZGER, Edmund. Tratado de Derecho Penal. t. 1.

Tradução: José Arturo Rodriguez Muñoz. Madrid: Editorial Revista de Derecho Privado, 1946, p. 3.

7ASÚA, Luis Jiménez. Tratado de Derecho Penal, t.

1. Buenos Aires: Editorial Losada, 1950, p. 27.

8NORONHA, Eduardo Magalhães. Direito Penal: introdução e parte geral. v. 1. 38. ed. São Paulo: Rideel, 2009, p. 4.

9JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal: parte geral. v. 1. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 5.

10GALVÃO, Fernando. op. cit., p. 29.

11BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. 12. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011, p. 48.

12GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. v. 1. 17. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2015, p. 7.

Observe-se que o referido estudioso associa o conceito de direito penal ao que a doutrina pátria convencionou denominar direito penal objetivo, que é apenas uma das acepções jurídicas para a expressão, na opinião do citado professor Nilo Batista.

13“Decreto-Lei n. 3.914/1941. Art. 1º. Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena

de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente”.

14Tradicionalmente, as contravenções eram alcunhadas de crimes anões, expressão usada pelo professor Nelson Hungria.

15JESUS, Damásio Evangelista de. op. cit., pp. 148149.

16Compactuam desta teoria, dentre outros, os professores René Ariel Dotti, Damásio Evangelista de Jesus, Julio Fabbrini Mirabete e Celso Delmanto. Cf. DOTTI, René Ariel. Curso de Direito Penal: parte geral. v. 1. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal: parte geral. v. 1. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JÚNIOR, Roberto; DELMANTO, Fábio M. de Almeida. Código Penal Comentado. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

17Destaque-se excerto de artigo de opinião de Juliano Lima Pinheiro, in verbis: “Durante toda a Idade Média e até o século XVII, as funções das bolsas se resumiam à compra e venda de moedas, letras de câmbio e metais preciosos. Os negócios, então, eram limitados pelas dificuldades de comunicação, escassez de capitais e ausência de crédito. A palavra bolsa, no sentido comercial e financeiro tem origem no fim do século 13 do nome da família de nobres belgas, os Van der Buerse, cujo brasão de armas era três bolsas de pele, simbolizando honradez e méritos por sua atuação na área mercantil. (…) A primeira Bolsa oficial surgiu em 1531 em Antuérpia na Bélgica, designada por Nieuve Beurse. Nesta Bolsa, realizavam-se negócios especulativos influenciados por boatos que afetavam a evolução dos preços. A instabilidade trazida por Bolsas de caráter mais especulativo levou a Inglaterra a construir sua própria Bolsa para assegurar uma maior proteção da sua economia. Dessa forma nasceu, em 1571, a Bolsa de Londres (Royal Exchange), que atuou como pilar do império britânico, tendo adquirido grande relevância nos séculos XVIII e XIX com a Revolução Industrial” (PINHEIRO, Juliano Lima. História da Bolsa de Valores. Mercado Comum. 5 jun 2014. Disponível em: http://www.mercadocomum.com/site/artigo/detalhar/historia_da_bolsa_de_valores/mat erias-publicadas. Acesso em 28 jun 2018).

18Conforme teoria desenvolvida na doutrina comparada polonesa pelo professor Karel Vasak, e difundida pelo professor italiano Norberto Bobbio. Cf. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução: Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

19BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. v. 1. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2018, pp. 133, 135 e 171.

20Cf. BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e

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Crítica do Direito Penal. Coleção Pensamento Criminológico. 3. ed. Tradução: Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: Revan, 1999.

21Cf. DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito Penal: parte geral, Tomo I – Questões Fundamentais; A Doutrina Geral do Crime. v. 1. 2. ed. Portugal: Coimbra Editora, 2012.

22O professor Nilo Batista tece considerações sobre esta função do princípio da legalidade penal nos termos que seguem, in verbis: “Alguns autores deslocam a enfase para a subjetivização da imprecisão do preceito, isto é, para o aspecto de que o preceito deve ser 'determinado e especificado de modo tal a fazer ver c1aramente ao cidadiio a conduta a seguir, e os limites do proprio livre comportamento'. Tal aspecto, importante sem dúvida, eni predominante nas teorias preventivo-gerais, mais ou menos remontaveis a Feuerbach, que se construam a partir da ideia de 'intimidação penal'; sua crítica deverá considerar os problemas da ineficácia motivadora da norma penal (que pertence à criminologia) e da ficção da presunção do conhecimento da lei (que é estudado na teoria do crime, ao tratar-se do erro). De qualquer modo, é correto extrrair-se, do texto constitucional brasileiro ('lei anterior que o defina'), urn direito subjetivo público de conhecer o crime, correlacionando-o a um dever do Congresso Nacional de legislar em matéria criminal sem contornos semânticos difusos. Com toda a procedência se observa, diante das graves medidas restritivas que se abatem sobre o acusado num processo criminal, que a criação de incriminações vagas e indeterminadas transcende a violação do princípio da legalidade para ofender diversos direitos humanos fundamentais” (BATISTA, Nilo. op. cit., pp. 79-80).

23O direito penal contemporâneo tem sofrido cada vez mais a influência do direito econômico e da ciência econômica, em especial os influxos da quadra evolutiva da economia política. Nesse sentido, o princípio da legalidade conforme sua acepção tradicional sofre significativa releitura, a fim de abarcar outras espécies normativas e reguladoras, ainda que desprovidas de natureza jurídica – tendo, contudo, matriz jurígena. Pertinente, nesse desiderato, a opinião dos professores Renato de Mello Jorge Silveira e Eduardo Saad-Diniz, em excerto doutrinário que segue, in verbis: “A lex mercatoria como fonte optata para solução de conflitos comerciais conseguiu, em um primeiro momento, suplantar toda a sorte de fronteiras.

Ela estabelece o que Mongillo chama de técnica de nivelamento do campo do jogo, estabelecendo um modelo bottom-up. De fato, desde uma óptica penal econômica, o caminho tem sido trilhado, basicamente, como coloca Viada, por influências informais, e não necessariamente

de vinculação obrigatória, fortemente influenciado pela soft law. Note-se que o 'moderno' Direito Penal, apontado embrionariamente por Hassemer em fins dos anos 1980 e início dos 1990, que se contraporia ao Direito Penal da Ilustração, parece se distinguir deste também em suas fontes, justamente por buscar a necessária resposta a um fenômeno decorrencial da própria globalização, vale dizer, aos crimes supraindividuais (dos quais os crimes econômicos são parte integrante). A busca por standards mínimos de segurança bradados pela globalização acaba por fomentar uma estandardização do próprio sistema penal, e daí é que se vê um, cada vez mais frequente, socorro ao uso da soft law” (SILVEIRA, Renato de Mello Jorge; SAAD-DINIZ, Eduardo. Compliance, Direito Penal e Lei Anticorrupção. São Paulo: Saraiva, 2015, pp. 44-45). Observe-se que os professores da escola paulista de direito penal afirmam ser os crimes econômicos espécies do gênero de delitos supraindividuais, enquanto que no presente artigo científico sustenta-se a existência de delitos econômicos lato sensu e stricto sensu – o que, embora do ponto de vista científico promova distinção metodológica entre ambas as matrizes teóricas, traz como resultado a mesma conclusão, a de que não se pode indistintamente denominar delitos supraindividuais de delitos econômicos.

24REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2000, pp. 29-30.

25A expressão foi criada pelo criminólogo estadunidense Edwin H. Sutherland em 1939, em discurso feito à American Sociological Society (Sociedade Americana de Sociologia).

26Cf. SUTHERLAND, Edwin H. White Collar Crime. Estados Unidos da América do Norte: Dryden Press, 1949.

27Cf. EDELHERTZ, Herbert. The Nature, Impact and Prosecution of White Collar Crime. Estados Unidos da América do Norte: Government Printing Office, 1970.

28COLEMAN, James William. A Elite do Crime: para entender o crime do colarinho branco. Tradução: Denise R. Sales. 5. ed. Barueri: Manole, 2005, p. 19.

29Neste ponto, os crimes contra a organização do trabalho (Código Penal Brasileiro, arts. 197 a 207), nada obstante culminarem em prejuízos na economia da nação – mormente no delito de paralisação de trabalho de interesse coletivo (Código Penal Brasileiro, art. 201), denominado popularmente de locaute ou lockout no transcurso da greve geral dos caminhoneiros brasileiros, em 2018 –, estariam classificados como delitos econômicos lato sensu, por não afetarem diretamente o mercado e o modo de produção econômica adotado no país, sendo seus efeitos meramente reflexos ou indiretos.

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ELEIÇÕES

Zemaaparece aparece com 42 pont Zema com 42 pontos de sobre Anastasia devantagem vantagem sobre Anastas EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

na última terça-feiPesquisa Datafolha vulgado vulgado naa 24%. última terça-feira, registrou 76% Pesquisaontem Datafolha Considerando-se vo- a 24%. divulgada ra, registrou os 76% totais,Considerando-se segundo o Dataos vo- do Datafolha para a corrida eleitoral no Estado (em %) divulgada ontem tos apontou candidato Números folha, Zema está com 58%, tos totais, segundo o Dataenquanto Anastasia tem do Novo com 71% apontou candidato Números do Datafolha para a corrida eleitoral no Estado (em %)

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EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

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intenções de voto do instibrancos ou nulos, e 9% são DA REDAÇÃO tuto Datafolha ao governo ELEITORADO. Zema conquisA primeira pesquisa de os eleitores indecisos. de Minas Gerais para o se- tou mais eleitores do goverVOTOS intenções deapontou voto dooinstigundo turno nador Fernando Pimentel VÁLIDOS tuto Datafolha governo Zema candidato RomeuaoZema (PT), ELEITORADO. terceiro colocado na conquisRIO DE JANEIRO. O ex-juiz (Novo) comGerais vantagem deo sedisputa.

PT seeleitores manteve do goverWilson Witzel (PSC) de Minas para touOmais VOTOS 42 pontosturno percentuais so- neutro no segundo turno em Pimentel aparece com 61% das ingundo apontou o nador Fernando VÁLIDOS bre Antonio Anastasia Minas Gerais. Entre os que tenções de votos válidos candidato Romeu Zema (PT), terceiro colocado na (PSDB), caso a eleição fos- votaram no petista no pripara o governo do Rio de (Novo) com vantagem de disputa.

O PT se manteve se hoje. meiro turno, 66% declaraJaneiro, com larga vanta42Na pontos percentuais soneutro no segundo turno em corrida ao Palácio ram voto no empresário, e gem sobre o ex-prefeito da Liberdade, Zema soma 34%, no tucano.

Eduardo Paes (DEM), que bre Antonio Anastasia Minas Gerais. Entre os que Romeu Zema Antonio Anastasia 71% dos caso votosa válidos do petista Novo no pritem 39%. É o que mostra (PSDB), eleição fos- O candidato votaram no (PSDB) (Novo) (quando lideraturno, tanto entre pesquisa divulgada ontem se hoje.são descontados também meiro 66% declaranulos, brancos e indeci- eleitores de Jair Bolsonaro pelo Datafolha. Os votos Na corrida ao Palácio ram voto no empresário, e sos), enquanto Anastasia (PSL) como entre os de Ferválidos são calculados desTRANSFERÊNCIA DE VOTO da Liberdade, Zema soma 34%, no tucano. tem 29%. Considerando a nando Haddad (PT) em MiAntonioconsiderando Anastasiaos nulos, os Romeu Zema 71% dos votos válidos candidato margem de erro de três nas. ZemaOconquistou 72%, do Novo (PSDB) brancos e os indecisos.

(Novo) pontos percentuais para e Anastasia, 28% lidera dos apoiaEntre todos os entrevis(quando são descontados também tanto entre Escolha dos eleitores Como votam em Minas Como votam em Minas mais ou para menos, e o emdores do capitão. Entre elei-Bolsonaro tados, 11% declararam vonulos, brancos indecieleitores de Jair de Fernando os eleitores de Jair os eleitores de presário natural de Araxá tores de Haddad, Zema tem tar branco ou nulo, e 6% sos), ter enquanto Anastasia (PSL) como eentre Fer- no 1º turno Bolsonaro (PSL) Fernando Haddad (PT) pode entre 74% e 67% da preferência, Anas-os de Pimentel afirmaram não saber em TRANSFERÊNCIA DE VOTO tem 29%.

Considerando a nando Haddad (PT) em Mi68%, enquanto o profes- tasia, 33%. quem votar. Optaram por margem de teria erroentre de três O empresário nas. Zemalidera conquistou 72%, sor e advogado em Witzel 50% dos entrevista72 67 32% e 26%.

No primeiropara todos os segmentos sociodedos e, por Paes, 33%. O lepontos percentuais e Anastasia, 28% dos apoia66 turno, o candidato do No-o emmográficos e tem melhor de-Entre eleiindica que o Escolha dos eleitores Como votam em Minas Como vantamento votam em Minas mais ou para menos, dores do capitão. vo somou 42,73% dos vo- sempenho no interior do do PSC colhe de Fernando os eleitores de Jair oscandidato eleitores de presário natural de Araxá tores de Haddad, Zema tem tos válidos, enquanto o tu- que na capital e entre os mufrutos da associação que Pimentel no 1º turno Bolsonaro (PSL) Fernando Haddad (PT) pode entre 74% nicípios e 67% da preferência, cano teveter 29,06%. médios e pequenos e Anasbuscou na reta final do pri68%, enquanto o profestasia, 33%.

Os dados da sondagem em relação àqueles com meiro turno com o presi34 33 são aos teria de ou-entre mais de 500 habitantes. lidera em denciável Jair Bolsonaro sor similares e advogado O mil empresário 72 28 tros Anteoncontrata- sociode(PSL): 70% dos eleitores 67 32%institutos. e 26%. No primeiro A pesquisa todos osfoisegmentos 66 tem, o Ibope apontou Ze- da pela “Folha de S.Paulo” e do capitão reformado escoturno, o candidato do Nomográficos e tem melhor dema com 66% das inten- pela TV Globo e foi registralhem o ex-juiz no Rio de Javo somou 42,73% dos vosempenho no interior do ções de votos válidos, en- da no TSE sob o número neiro, enquanto Paes atrai tos válidos, enquanto que na capital e entre os muquanto Anastasia chegou o tuMG-07552/2018.

O Datafoapenas 18% desse grupo. acano 34%.teve O Instituto Paraná lha ouviu 1.473 médios pessoas em Entre os eleitores de Fer29,06%. nicípios e pequenos colocou, no dia 12 outu- 73 municípios entre osàqueles dias nando Haddad (PT), a Os dados dadesondagem em relação com 34 bro, Zema com 73,6%, e 17 e 18 de outubro. O nível maioria (63%) 33 opta por são similares aos de ou- mais de 500 mil habitantes.

28 Anastasia com 26,4%. Já de confiança é de 95%.

Paes, enquanto 21% escoFONTE: A PESQUISA FOI CONTRATADA PELA “FOLHA DE S.PAULO” E TV GLOBO, E FOI REGISTRADA NO TSE SOB O NÚMERO MG-07552/2018. tros institutos.

AnteonA pesquisa foi contratao Real Time/Big Data, di- (Com agência) lhem o ex-juiz.

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SÃO PAULO. O candidato de erro da pesquisa é de Anastasia com 26,4%. Já de confiança é de 95%.

FONTE: A PESQUISA FOI CONTRATADAdo PELA PSDB “FOLHA DE S.PAULO” E TV GLOBO, E FOI REGISTRADA TSE SOB no O NÚMERO MG-07552/2018.

DoriaNOlidera interior – ao governo três pontos percentuais. o Real Time/Big Data, di- (Com agência)

Intenções de voto

Em SP, Doria tem 53%, e França, 47% 7

Intenções de voto

de São Paulo, João Doria, li- se considerados apenas esEla foi registrada no dera as intenções de votos ses municípios, venceria TRE–RJ com o número na primeira pesquisa Datafo- por 60% a 40% dos votos RJ-05090/2018. lha sobre a disputa no Esta- válidos. Mas ele perderia se do no segundo turno. O tu- considerados somente a cacano tem 53% dos votos váli- pital (60% a 40% dos votos dos (conta que desconside- válidos) ou a capital e a rera nulos, brancos e indeci- gião metropolitana (56% a sos), contra 47% do gover- 44%, também em favor do EDUARDO CARMIM/ESTADÃO CONTEÚDOFrança (PSB), governador). nador Márcio Pesquisa. Foram entreteve 31,7% dosou vo- para que disputa a reeleição. SÃO PAULO.Doria vistados 2.356 eleitores menos.

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Em SP, Doria tem 53%, e França, 47%

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ELEIÇÕES

No debate, candidatos repetem ataques do horário eleitoral

a e Romeu Zema tiveram ontem o primeiro encontro na televisão nesse segundo turno da campanha eleitoral; o próximo embate entre os candidatos será no dia

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al.”

MATTOS desistiminuídas, como fiz em mas disse que teriaCRISTIANE Zema rebateu o adversádo da segunda.

2003 e 2013”. rio ao dizer que mudou de Na questão da saúde, ZeZema respondeu com ideia por causa da falta de críticas ao adversário. “Me ma defendeu mais participacompetência dos políticos estranha a posição do sena- ção da iniciativa privada, de resolver os problemas da dor (sobre a redução da enquanto Anastasia focou população. “Estou aqui pormáquina pública), porque suas propostas em aumento que acredito em mudanças. em 2011 ele fez o contrário. do investimento público.

Mudanças que os mesmos Criou secretarias e vários políticos de sempre não con¬ DA REDAÇÃO ¬ Os dois candidatos ao go- seguem resolver. Precisa- cargos, aumentou o cabide CONSIDERAÇÕES FINAIS. No úlde emprego”, disparou. verno estadual neste segun- mos de novas ideias, novos timo bloco do programa, AnO candidato do Novo tonio Anastasia afirmou do turno repetiram, no deba- pensamentos”, disse o canditambém teve a oportunida- que Zema tem, “na essênte de ontem na Band Minas, dato do Novo. de de falar sobre suas pro- cia”, a ideia da privatização.

O empresário de Araxá as mesmas acusações múpostas para a criação de em- “Lá no seu programa está tuas que têm feito nos horá- devolveu a provocação ao pregos em Minas. “O Esta- previsto que, na área rural, rios eleitorais. Enquanto Ro- perguntar se a campanha de do tem se tornado um lugar empresas privadas de segumeu Zema (Novo), líder nas Anastasia era comandada inóspito para quem quer tra- rança devem assumir a respesquisas, manteve o tom de pelo senador Aécio Neves balhar. Minas tem a legisla- ponsabilidade da Polícia Micríticas à classe política, Anto- por causa do tom agressivo. ção tributária mais comple- litar”, acusou, complemennio Anastasia (PSDB) reite- “A candidatura é minha, xa do Brasil. Se o Estado pa- tando que “Minas Gerais rou os ataques a uma suposta sou responsável pela camparar de atrapalhar quem tra- não está à venda”. Ele ainda inexperiência do adversário nha”, rebateu o tucano. balha, vamos conseguir defendeu a sensibilidade soEm novo embate entre para administrar o Estado. atrair empresas”, afirmou. cial necessária a um goverLogo nos primeiros instan- os candidatos, Zema disse Ele também disse pretender no e disse que o adversário tes do debate, Anastasia ques- que o adversário tem veicucriar 150 mil empregos no faria um governo de ricos. tionou por qual motivo seu lado notícias falsas sobre Duelo. Antonio Anastasia e Romeu Zema tiveram ontem o primeiro encontro na televisão nesse segundo turno da campanha eleitoral; o próximo embate entre os candidatos será no dia 20 na TV Record Minas primeiro ano de governo. adversário chegou a decla- sua candidatura. “O senhor Romeu Zema concluiu mas disse que teria desistiminuídas, como fiz em Zema rebateu o adversáAo longo dos outros bloestá enganado… tenho feirar, em antiga entrevista, sua participação dizendo Anastasia criticou a do da segunda.

2003 e 2013”. rio ao dizer que mudou de “Os me condição “Apesar de podervolcos, os dois candidatos volto uma comparação entre quemineiros não tinha de goque quer o cidadão Na questão da saúde, Ze- que Zema respondeu com ideia por causa da falta de conhecem bem, tenho inexperiência do estar na minha zona defendeu críticas ao a adversário.

“Me maem taram trocar farpas te- maisteparticipacompetência dos políticos duas propostas”, disse. vernar que a ter orgulhoso dena ser mi35 anos deMinas serviço Gerais de conforto, minha rival,e que disparou estranha a posição do sena- ção da iniciativa privada, de resolver os problemas da mas como segurança e saúNo segundo bloco, ao respúblico.

O que temos nãocontra suas empresas tinham neiro e não vergonha.

Ele cidade, Araxá, estou a velha política população. “Estou aqui por- dor (sobre a redução da enquanto Anastasia focou nessa campanha são porque acredito de. Nopública), primeiro caso, demudanças. jorna- máquina suasAntopropostas em aumento porque nenhuma relação com o se- ponder perguntas defendeu aaqui geração de emque acredito em comparações com posso ajudar.

2011 ele fez o contrário. do investimento público.

Mudanças que os mesmos nio Anastasia criticou pro- pregos e que detalhou co- em tor público. que listas, Anastasia disse que fake base nas suas “Você disse Criou secretarias e vários políticos de sempre não con¬ DA REDAÇÃO Precisamos de novas postas de Zema, como a co- FINAIS. mo ao pretende reverter crise cargos, não tinha com preparo para news sobreideias.” ele têm brotado aumentou o cabide resolver.aPrecisa¬ Osgoverdois candidatos go- seguem CONSIDERAÇÕES No úlentrevistas, o emprego”, de disparou. de novas ideias, novos An- escala. “Até agora seu de e que verno câmerastimo nosbloco co-do programa, pelasegunqualmos passa o Estado de delocação narprograma o Estado suasestadual em- neste em larga O candidato do Novo tonio Anastasia afirmou do turno repetiram, no deba- pensamentos”, disse o candi“Me estranha a governo. Não há da letes teve de policiais Minas “Temos que também presas não tem relação comna Band a oportunida-militares dato do Novo. te de ontem Minas,Gerais. que Zemaetem, só “na não essên- fui taxado de serial posição do senador nossa parte fake de de falar sobre suas proO empresário de Araxá as mesmas acusações múcia”, a ideia da privatização. a adoção de um sistema de killer e canibal. o segmento público”, afir- fazer um enxugamento, re- postas faltannews.” (sobre aEstá redução da para a criação de em- “Lá no seu programa está tuas que têm feito nos horá- devolveu a provocação ao máquina pública)conregistro de tiroteios na cidaduzir Roo tamanho Estado, mou. “Mas suas empresas ti- Enquanto coisa para pregos em Minas.

“O Esta- previsto perguntar sedo a campanha de rios eleitorais. que, na do área pouca rural, “É um candidato tem se um lugar do em 2011, ele Anastasia serão era comandada (Novo), líder naspolíticos empresas de segude.

Otornado candidato Novoprivadas cargos dimi- do veram empréstimosmeu noZema BNcluir uma porque, lista tenebrosa”, inóspito para quem quer tra- rança devem assumir a respesquisas, manteve o tom de pelo senador Aécio Neves errante. Seu fez o contrário. Criou manteve a aprimeira ideia, dadisse nuídos, serão di- balhar.

DES”, completou o tucano. o candidato doe vários Novo.

Minas tem legisla- ponsabilidade por causa do tom agressivo. críticas à classe política, Anto- secretarias Polícia Miprograma diz ‘A’, secretarias

Anastasia criticou a inexperiência do rival, que disparou contra a velha política

depois ele diz ‘B’ e no debate diz ‘C’.

Entregar Minas a uma pessoa assim é delicado.”

“Ele é contrário ao SUS, ele quer privatizar o SUS. Proposta bem diferente da nossa. A

nio Anastasia (PSDB) reiterou os ataques a uma suposta inexperiência do adversário para administrar o Estado.

Logo nos primeiros instantes do debate, Anastasia questionou por qual motivo seu adversário chegou a declarar, em antiga entrevista, que não tinha condição de governar Minas Gerais e que suas empresas não tinham nenhuma relação com o se-

“A candidatura é minha, sou responsável pela campanha”, rebateu o tucano.

Em novo embate entre os candidatos, Zema disse que o adversário tem veiculado notícias falsas sobre sua candidatura. “O senhor está enganado… tenho feito uma comparação entre duas propostas”, disse.

No segundo bloco, ao responder perguntas de jorna-

ção tributária mais complexa do Brasil. Se o Estado parar de atrapalhar quem trabalha, vamos conseguir atrair empresas”, afirmou.

Ele também disse pretender criar 150 mil empregos no primeiro ano de governo.

Ao longo dos outros blocos, os dois candidatos voltaram a trocar farpas em temas como segurança e saúde. No primeiro caso, Anto-

litar”, acusou, complementando que “Minas Gerais não está à venda”. Ele ainda defendeu a sensibilidade social necessária a um governo e disse que o adversário faria um governo de ricos.

Romeu Zema concluiu sua participação dizendo que quer que o cidadão volte a ter orgulhoso de ser mineiro e não vergonha. Ele defendeu a geração de em-

cargos, aumentou o cabide de emprego.”

“Todo mundo comenta comigo. Isso (nível da campanha) não parece coisa do Anastasia. Afinal de contas, quem tem feito e conduzido a campanha do senhor?

“Ap esta de c cida aqu que Prec idei

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“To com (nív não Ana con feito cam O se e An

Rom

CAND AO G MINA

Jair Bolsonaro tem Jair Bolsonaro tem 59% dos válidos eregistra Haddad válidos e Haddad 41%

gem de erro do levantamento, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, Bolsonaro pode ter de 57% a 61%, enquanto Haddad pode ter entre e 43%. ¬ DA REDAÇÃO o tempo - p. 0739% - 19/10/2018 Em relação à pesquisa ¬ O candidato do PSL ao Palácio do Planalto, Jair anterior, divulgada pelo Bolsonaro, alcançou 59% instituto no dia 10 de outudas intenções de votos bro, a distância oscilou álidos na pesquisa Data- dois pontos para cima. Naolha de intenção de votos quela ocasião, Bolsonaro tipara o segundo turno di- nha 58% das intenções de ulgada ontem. Enquanto votos, enquanto Haddad sso, o petista Fernando aparecia com 42% da prefeHaddad aparece com rência dos brasileiros.

do PSL ao Palácio do PlanaltoPolítica oscilou dois | pontos para cima

41%. Considerando a margem de erro do levantamento, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, Bolsonaro pode ter de 57% a 61%, enquanto Haddad pode ter entre 39% e 43%. ¬ DA REDAÇÃO Em relação à pesquisa ¬ O candidato do PSL ao Palácio do Planalto, Jair anterior, divulgada pelo Bolsonaro, alcançou 59% instituto no dia 10 de outudas intenções de votos bro, a distância oscilou válidos na pesquisa Data- dois pontos para cima. Nafolha de intenção de votos quela ocasião, Bolsonaro tipara o segundo turno di- nha 58% das intenções de vulgada ontem.

Enquanto votos, enquanto Haddad DA REDAÇÃO acham muitocom importantes os SÃO PAULO. aparecia 42% da prefeisso, A o participapetista Fernando rência brasileiros. aparece com debates caidos entre aqueles que ção doHaddad presidenciável

Avaliação

Vantagem do nome do PSL ao Palácio do Planalto oscilou dois pontos para cima

Vantagem do nome Para do 73%, capitão PSL ao Palácio do Planaltodeve oscilouir dois da reserva pontos para cima

aos debates na TV

tratado pela “TV Globo” e pelo jornal “Folha de São Paulo” e divulgado ontem, Bolsonaro aparece com 50% das intenções de votos totais, contra 35% de Fernando Haddad. Os eleitores que apontam a intenção de votar em branco ou nulo são 10%. Os que não souberam ou não responderam são 5%.

O Datafolha também mediu, entre anteontem e ontem, o potencial de voto e a rejeição dos candidatos. No caso de Jair Bolsonaro, são

que votarão nele com certeza; 10% os que dizem que talvez votem; e 41% os que não votarão de jeito nenhum. Em relação a Fernando Haddad, o índice dos que dizem que votariam nele com certeza no próximo dia 28 chega a 33%; os que talvez votem é de 12%; e os que não votariam em nenhuma hipótese alcança 54%.

Tanto no que diz respeito a Bolsonaro quanto na pergunta sobre Haddad, 1% dos eleitores não souberam responder.

No levantamento con- 48% os eleitores que dizem tratado pela “TV Globo” e que votarão nele com certepelo jornal “Folha de São za; 10% os que dizem que Paulo” e divulgado ontem, talvez votem; e 41% os que não votarão de jeito neBolsonaro aparece com segundo Intenções de voto o Datafolha (em 50% das intenções de vo- nhum. Em relação a Fernantos totais, contra 35% de do Haddad, o índice dos VOTOS VÁLIDOS Fernando Haddad.

Os elei- que dizem que votariam netores que apontam a inten- le com certeza no próximo ção de votar em branco ou dia 28 chega a 33%; os que 59 votem é de 12%; e os nulo são 10%. Os que não talvez souberam 58 ou não responde- que não votariam em nenhuma hipótese alcança 54%. ram são 5%.

O Datafolha também me- Tanto no que diz respeito a Jaire on- Bolsonaro quanto na perdiu, entre anteontem tem, o potencialBolsonaro de voto e a gunta sobre Haddad, 1% rejeição dos candidatos.

(PSL) No dos eleitores não souberam caso de Jair Bolsonaro, são responder.

lha também procurou saber que não sab O instit qual o nível de decisão do O TEMPO Belo Horizonte SEXTA-FEIRA, 19 DEdos OUTUBRO DE 2018 quis saber o voto em cada um candidatos que disputam a Presi- são daquele dência da República. Com15 dem hoje vo relação a Jair Bolsonaro, ou nulo. N 95% de seus eleitores apon- 74% os que tam que a escolha é definiti- decididos e va. Enquanto isso, 5% afir- deriam mu mam que ainda podem mu- até a eleição Os índic dar o voto.

Já o ex-prefeito Fernan- lha para os do Haddad tem o apoio con- são idêntico siderado definitivo de 89% dos pelo Ib de seus eleitores, enquanto dia 15, cujo 10% apontam que podem foi realizad mudar de voto. Nos dois ca- no domingo

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ELEIÇÕES

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

DECISÃO DE VOTO. O Datafolha também procurou saber qual o nível de decisão do voto em cada um dos candidatos que disputam a Presi%) dência da República. Com relação a Jair Bolsonaro, VOTOS TOTAIS 95% de seus eleitores apontam que a escolha é definitiJair Bolsonaro (PSL) va. Enquanto isso, 5% afirmam que ainda podem mu10/10 dar o voto.

Já o ex-prefeito Fernan18/10 do Haddad tem o apoio considerado definitivo de 89% de seus eleitores, enquanto Fernando Haddad 10% apontam que (PT) podem mudar de voto. Nos dois ca10/10

sos, há 1% de eleitores

que não sabem.

Transfe No levantamento con41%.

Considerando a marO instituto também 48% CORRIDA PRESIDENCIAL quis saber o índice de decie que v gem de erro do levantamen- tratado pela “TV são Globo” daqueles que pretendem hoje votar em branco to, que é de dois pontos per- pelo jornal “Folha ou nulo.de NesseSão caso, são za; 1 74% os que afirmam estar ontem, talve centuais para mais ou para Paulo” e divulgado decididos e 25% os que poderiam mudar a posição com não menos, Bolsonaro pode ter Bolsonaro aparece até a eleição, no dia 28.

49 do DatafoOs índices de vo- nhum de 57% a 61%, enquanto 50% das intenções lha para os votos válidos são idênticos divulga- do H 50 aosde 35% Haddad pode ter entre tos totais, contra dos pelo Ibope no último dia 15, Os cujo levantamento Fernando Haddad. elei- que d 39% e 43%. foi realizado no sábado e no domingo.

O insti le co Em relação à pesquisa tores que apontam 36 a intenmediu dia 2 de votar em branco ou anterior, divulgada pelo ção transferênci Transferência 18/10 35 CORRIDAnoPRESIDENCIAL candi instituto dia 10 de outu- nulo são 10%. Os que não tre ostalve Intenções de voto segundo o Datafolha (em %) gundo turno Eleitores quenan souberam ou não responde- escolhas bro, a distância oscilou Branco/Nulo VOTOS VÁLIDOS VOTOS TOTAIS 8 5%.

10/10 são de outros da eleição. ma hD ram dois pontos para cima. NaJair Bolsonaro (PSL) o levantame 59 10 49 Fernando Bolsonaro tiTant também me- Haddad quela ocasião, 18/10 O Datafolha candidatos 58 (PT Haddad Bols diu, entre anteontem e on50 nha 58% das intenções de votos de se dividem(PDT), enqu Jair (PT) Não sabe Bolsonaro gunt tem, o potencial de voto e a sonaro votos, enquanto Haddad Fernando Haddad (PT) 42 (PSL) (PS 10/10 O instituto Datafolha 6 36 rejeição dos candidatos.

No lhor aparecia com 42% entre e o 41 da prefemediu também a dos 7 18/10 transferência de votos Geraldo enAlc 5 35 respo caso de Jair Bolsonaro, são rência tre os candidatos nesse se-Em relaç 10/10 dos brasileiros.

18/10 gundo turno em relação às Branco/Nulo ta, 56% do escolhas na primeira etapa os eleitores que dizem No levantamento con- 48% DECISÃO 8 ram para o da eleição. De acordo com DECISÃO DE VOTO POTENCIAL DE VOTO votarão nele com certe-Fernando tratado pela “TV Globo” e que lha tamb o levantamento, São Paulo, 10 Fernando Haddad (PT) ganhou mais Haddad ficaram Jair Bolsonaro pelo jornal “Folha de São za; 10% os que dizem qual com on votos deque Ciro Gomes (PT) deral. O res Não sabe (PDT), enquanto Jair Bola t r Votaria com certeza o v 9 a 5 e 41% os(PSL) que Paulo” e divulgado ontem, 6talvez votem; voto em 42 sonaro se deu mebui entre br do di 48 lhor entresegundo os eleitores de o Da 41 Intenções de voto indecisos.

J não votarão de jeito neBolsonaro aparece com datos qu Geraldo Alckmin (PSDB).

5 10/10 votasse 18/10 eleitores de Em relação ao pedetisTalvez ata,Fernan50% das intenções de vo- nhum. Em relação dência Jair 56% dos votos migrapreferem, a 10 ram para o ex-prefeito de Bolsonaro VOTOS VÁLIDOS do Haddad, o índice dos tos totais, contra 35% de relação sonaro.

Out DECISÃO DE VOTO POTENCIAL DE VOTO São Paulo, enquanto 19% 5 rem Não votaria Haddad. Os eleificaram comneo deputado95% fe- Fernan Jair Bolsonaro que dizem que votariam Fernando de Pode deral. O restante se distri-As difere Votaria com certeza votar 95 acom 41 mudar o le certeza no próximo tores que apontam a48intentam que bui entre brancos, nulos e d portamento di indecisos. Já no caso dos 59 também são Não sabe os deque ção de votar em branco ou dia 28 chega ata 33%; va. Enq eleitores Alckmin, 42% Talvez votasse vo r 89 preferem, agora, Jair BolJair os eleitores a 58 do talvez votem é de 12%; e os29% prefenulo mam qu 1 10são 10%. Os que não Bolsonaro sonaro. Outros di do (Novo) 5 rem Fernando Haddad.

Não votaria emAsnenhusouberam ou não responde- que não votariam dar o No vo (Rede).

Pode diferenças no com41 mudar 51% migrou Jair portamento do eleitorado Fernando Fernando ma hipótese alcança 54%. ro, enquant ram sãoHaddad 5%.

Já o também são visíveis entre Não sabe Haddad Votaria com certeza Bolsonaro a t r o v 8 os eleitores de João Amoê9 a no que diz respeito O Datafolha também me-os Tanto do Hadd 10 a Haddad.

E do 1 acham muito importantes di do (Novo) e Marina Silva 33 (PSL) Pode que votaram Bolsonaro quanto na perdiu, entre anteontem e onsiderado (Rede).

No primeiro caso, debates cai entre aqueles que tra do Meio 51% mudar migrou para BolsonaTalvezo votasse Fernando Haddad Fernando sobre Haddad, 1% tem, potencial de voto e a gunta de seustu ro, enquanto 14% foi para primeiro Haddad Votaria com certeza pretendem votar em Bolsona10 Haddad. Em relação aos 12 os que 33 rejeição dos candidatos.

No dos eleitores 10% prefe ap Podena ex-minisPodenão souberam que votaram 4 ro – para 53%.

Já entre os 7 mudar da mudar tra do Meio Ambiente noreserva e Não votaria o Talvez votasse d caso de Jair Bolsonaro, são responder. mudar d primeiro turno, são 21% di zem votar eleitores de Haddad, 86%54 12 os que preferem o capitão Pode São Paul 4 da reserva di25 e 46% agorade mudar Não votaria o7 avaliam Entre os Não sabe que o confronto pú- did zem votar no ex-prefeito Branco 54 de São Paulo. em branco blico entre eles, bem como a 25Nulo Entre1os que votaram Não 1 sabe Branco voto na prim emNão branco ou anularam o sabe Nulo apresentação de seus progra19 1 1 voto na primeira etapaeleição, da Não sabe com Bolson eleição, 19% agora estão mas é muito importante.

Intenções de voto segundo o Datafolha (em %) com Bolsonaro e 12%tão es- com Had Fernando tão com Haddad.

Quando questionados se Haddad háVOTOS chanceVÁLIDOS de mudança de VOTOS TOTAIS

Eleito de ou candi se div

Bolsonaro tem 59% idos e Haddad regis 10/10

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de 95% e os contratantes são uviu 9.137 eleitores em Detalhes. O nível de Informações. A pesquisa 73% dos eleitores, seguna “TVconfiança Globo” do e olevantamento jornal 41 municípios de todo o é do instituto Datafolha dede 95% e os contratantes são 9.137 eleitores em"Folha S.Paulo”.

A país, entreouviu anteontem e do pesquisa Datafolha. a “TV foi Globo” e o jornalno 341 municípios de todo pesquisa o registrada ntem. A margem de erro "Folha de S.Paulo”.

A país, entreEm anteontem e contraposição, 23% Tribunal Superior Eleitoral do estudo ontem. é de 2 Apontos pesquisa foi registrada no margem de erro sob o protocolo percentuais mais Superior Eleitoral dopara estudo é de 2ou pontos(TSE)Tribunal dos entrevistados defen(TSE) sob o protocolo percentuais para mais ou BR-07528/2018 para menos.

3%, capitão

BR-07528/2018 não dem que o candidato se submeta a esse tipo de

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58% das intenções no di- cia nanha Bolsonaro deveria ir a de debarealização dos progração do presidenciável tes; 11% acham que ele não mas, e 2% não souberam votos, uanto de deveria ir, Haddad e 3% responderesponder a questão.enquanto Dados registro Bolsonaro (PSL) não sabem.em OJair número dos que ram que nando aparecia com 42% da prefeTV ou O níveloutras de nformações. Adebates pesquisa na rência dosDetalhes. brasileiros. com Dados de registro confiança do levantamento é do instituto Datafolha

CORRIDA PRESID

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Para 73%, capitão da reserva deve ir aos debates na TV

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

De ci

air Bolsonaro (PSL) em pretendem votar em BolsonaPalácio do Planalto, Jair debates naAvaliação TV ou outras ro – para 53%. Já entre os de Haddad, 86% mídias é defendida por eleitores Bolsonaro, alcançou 59% 73% dos eleitores, segun- avaliam que o confronto púdas intenções de votos blico entre eles, bem como a do pesquisa Datafolha. de seus prograEm contraposição, 23%naapresentação válidos pesquisa Datados entrevistados defen- mas é muito importante. folha de intenção de votos Quando questionados se dem que o candidato não há chance turno de mudança di-de e submeta a para esse tipoodesegundo onfronto com Fernando voto por causa de debates, vulgada ontem.

Enquanto importantes os SÃO PAULO. A participados muito eleitores dizem Haddad (PT), seu adversá- 76%acham ção do presidenciável debates cai entre aqueles que isso, petista Fernando que não, 8%, que chanio na corrida pretendem votaressa em BolsonaJair presidencial.

Bolsonaroo (PSL) em ro – para 53%. entre os ou outras ce é pequena, 8%, Já que é méQuatro pordebates cento na nãoTVsouHaddad aparece com deéHaddad, mídias é defendida por dia, eeleitores 6%, que grande.86% beram responder.

73% dos eleitores, segun- avaliam que o confronto púPara queeles, declaram voA questão foi levantada blicoos entre como a do pesquisa Datafolha.

41%.

Considerando abem marto emapresentação Bolsonaro, 84% não pela pesquisaEmapós as au- 23% de seus progracontraposição, gem deemerro do levantamenmas é muito entrevistados defenveem chance deimportante. mudar o voências dedos Bolsonaro Quando questionados se dem que o candidato não to após um confronto.

Dianinco dos sete debates reato, que dededois pontos perhá chance de mudança de se submeta a esseétipo te davoto mesma questão, 76% izados noconfronto primeirocom turno, por causa de debates, Fernando centuais para mais ou voto para 76% dos eleitores dizem (PT), seu adversádos que declaram em ustificadasHaddad pela condição na corrida presidencial. que não, 8%, que essa chanHaddad dizem que não conmédica do rio candidato.

Mesmenos, Bolsonaro pode ter Quatro por cento não sou- ce é pequena, 8%, que é méoque conteúdo mo liberado pelos especia- siderariam dia, e 6%, é grande. do beram responder. de 57% a 61%, enquanto Para osmudar que declaram voA questãonão foi levantada o voto. istas, ele decidiu ir debate para to em Bolsonaro, 84% não pela Haddad pesquisa após as aupode ter entre Para 35% dos entrevistamais a debates. sências de Bolsonaro em veem chance de mudar o vodos que declaram voto no Entre os entrevistados, to após um confronto.

Diancinco dos sete debates rea39% e 43%. candidato do PSL, ele 76% não 67% achamlizados que éno muito im- turno, te da mesma questão, primeiro relação à adeclaram pesquisa SL aoque dos que votomas em justificadas pela condição deveria ir debates, portante sejam Em realizamédica do candidato. Mes- Haddad dizem que não con62% que acham que sim dos debates, 13% dizem anterior, divulgada pelodo-e , Jair mo liberado siderariam o conteúdo pelos especiasabem.

Para 86% que é um pouco importandebate para mudar o voto. listas, ele decidiu não4% ir não instituto 1035%de ue,59% dosoutuentrevistaa debates. dosdia quePara votam em Haddad, 19% nãomais veem importân- no Entre os entrevistados, dos que declaram voto no Bolsonaro deveria ir a debabro, a distância oscilou votos ia na realização dos progra67% acham que é muito im- candidato do PSL, ele não tes; 11% acham que ele não mas, e 2% não souberam deveria ir a debates, mas portante que sejam realizadois pontos para cima.

NaData- questão.

62%ir, quee acham que sim -e debates, 13% dizem deveria 3% respondeesponder ados 4%Bolsonaro sabem.

86% que équela um pouco importanocasião, votos ram que não sabem.Para tiO número dos que SÃO PAULO. Anão participa-

De ci

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¬ O candidato do PSL ao

CORRIDA PRESIDENCIAL

FONTE: A PESQUISA DATAFOLHA OUVIU 9.137 ELEITORES EM 341 MUNICÍPIOS ENTRE ANTEONTEM E ONTEM. MARGEM DE ERRO: 2 PONTOS PERCENTUAIS PARA MAIS OU PARA MENOS. NÍVEL DE CONFIANÇA: 95%. OS CONTRATANTES SÃO A "TV GLOBO" E O JORNAL "FOLHA DE S.PAULO". REGISTRO NO TSE: BR-07528/2018

FONTE: A PESQUISA DATAFOLHA OUVIU 9.137 ELEITORES EM 341 MUNICÍPIOS ENTRE ANTEONTEM E ONTEM. MARGEM DE ERRO: 2 PONTOS PERCENTUAIS PARA MAIS OU PARA MENOS. NÍVEL DE CONFIANÇA: 95%. OS CONTRATANTES SÃO A "TV GLOBO" E O JORNAL "FOLHA DE S.PAULO". REGISTRO NO TSE: BR-07528/2018

esfaqueador de B Política encontra laços do P PF encontra laçoP faqueador de Bolso PF encontra laços do PCC com esfaqueador de B esfaqueador de Bolsonaro Polít P F encontra laços do PC TEL: (31) 2101-3915 Editor: Ricardo Correa ricardo.correa@otempo.com.br e-mail: politica@otempo.com.br twitter: http://twitter.com/OTEMPOpolitica Atendimento ao assinante: 2101-3838

7 PF procura dirigente do PROS 7 Prisão temporária de 5 dias A Polícia Federal procura o presidente nacional do PROS, Eurípedes Júnior, alvo da operação Partialis, deflagrada ontem. A investigação mira suposto esquema de desvios de mais de R$ 2 milhões em contratos da prefeitura de Marabá para compra de gases medicinais no interior do Pará.

A prisão temporária de Eurípedes, por cinco dias, foi decretada pela Justiça Federal. A PF cumpriu 17 mandados judiciais, dos quais quatro de prisão preventiva e quatro de temporária, expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal de Marabá, no Pará, nas cidades de Marabá, Altamira e Brasília.

do PROS 7 Prisão temporária de 5 dias 16 7 PF procura dirigente organização criminosa este- na no Presídio Regional de Depois d

A Polícia Federal procura o presidente nacional A prisão temporária de Eurípedes, por cinco dias, Adélio Bispo seria do PROS, Eurípedes Júnior, alvo da operação Parfoicriminodecretada pela Justiça Federal. ja dando auxílio ao Montes Claros.A PF cumpriu - p. 03 - 19/10/2018 ‘velho amigo’ de tialis, deflagrada ontem. A investigação mira su17 mandados judiciais, dos quais três quatro de priso. Entre os indícios estão vínEm Minas, unidades posto esquema de desvios de mais de R$ 2 misão preventiva e quatro de temporária, expediculos de amizades, as atividaabrigam membros membro grupo ELEIÇÕES lhões emdo contratos da prefeitura de Marabá para dos pela 2ª Varaprisionais da Justiça Federal de Marabá, no dosdo advogados que nas atenNelsone Brasília.

Hungria, compra de gases medicinais nodes interior Pará.

Pará, cidadesdo de PCC: Marabá,aAltamira criminoso dem o réu, o histórico de per- em Contagem, o Presídio Pro-

ração fo para ver uma org junto do TE NoO di SEXTA-FEIRA, 19 cena cha sonagens envolvidos e até fessor Jacy de Assis, em Ubermesmo o discurso adotado lândia, e o de Montes Claros. investiga ¬ DA REDAÇÃO Atualmente, Souza vive em lio chego ¬ Poucodomais de um mês por Bolsonaro. procura dirigente PROS Prisão temporária de 5 dias Uma das principais sus- Campinas (SP), cidade apon- ser preso após o atentado contra o Federal procura o presidente nacional A prisão temporária de Eurípedes, por cinco dias, uma nova apuna no Presídio Regional detadaDepois organização criminosa esteoEurípedes seria Júnior,candidato cada,fen oa dos investigadores, como disso, um dos centros Jair Bolsonaro peitas alvo da operação Parfoi decretada pela Justiça Federal.

A PF cumpriu ração foidaaberta pela equipe Montes Claros. ja dando auxílio ao criminoint gusto de comandados pelo delegade comando facção.

(PSL) em Juiz de Fora, na agrada A investigação mira su17 mandados judiciais, dos quais quatro de prio’uema dedeontem. para verificar se há, de fato, Em Minas, três unidades so.

Entre os indícios estão vínvog doPROS Rodrigo recai A investigação foi inicia- já se enc Zona da de Mata mineira, desvios de R$ 2 misãoapreventiva e quatro Morais, de temporária, expediPFmais procura dirigente do Prisão temporária de 5Regional dias nhecido como “Dezinho”, e fensores de Adélio também Depois disso, uma nova apuna no Presídio Regional de organização criminosa esteprisionais abrigam membros culos de amizades, as atividatem uma organização atuando Depois na no Presídio de organização criminosa estecontratos da prefeitura de Marabá para dos pela 2ª Vara da Justiça Federal de Marabá, no Adélio Bispo seria Inicialme sobre Klayton Ramos de grupo da no“Écomeço deste mês.

Anprincipal linha de investigaAdélio Bispo seria Geraldo Soares dos uma banca ad- José foi aberta pela equipe deintriga.

Montes nacional Claros. ja dando auxílio ao o criminoA Polícia Federal procura presidente Aração prisão temporária Eurípedes, pordecinco dias, e gases ‘velho medicinais no interior do Pará.

Pará, nas cidades de Marabá, Altamira e Brasília. amigo’ de dotrês PCC: Nelson desdados advogados pla junto do ração Montes Claros.

Santos Júnior, dando auxílio criminovogados muito cara criminoso. que para verificar seHungria, há, de Em Minas, unidades aao so. EntreFederal os indícios estão vín-atensef tes, um outro inquérito foio “Vá”. cusou ção Polícia (PF) Souza.

Membro do PCC, ofato,Justiça .br do Eurípedes Júnior,que alvo dajaoperação Parfoi decretada pela Federal.

A ePF cumpriu O principal defensor de culos de amizades, as ativida- prisionais abrigam membros uma organização atuando tem feito uma defesa exemmembro doPROS, grupo ‘velho amigo’ de em Contagem, o Presídio Prodem o réu, o histórico de pertra No dia do atentado, uma ta.

Possa aberto no Atédia do de atentado. é que o PCC, maior facção “Veim”, como émandados chamado para ve Em Minas, três unidades Entre os indícios estão vín-judiciais, Adélio plar de Adélio. psiquiatialis, deflagrada ontem. investigação mira su17junto dos quais quatro pri-é Zanone Manuel do criminoso. do PCC: a Nelson Hungria, des dos advogadosAque aten- so. tra eles estão bancando”, de Oliveira Júnior, conhecidia do atentado, uma em Contagem, o Presídio Pro- sãoNo demde o réu, o histórico de perpolitica criminoso posto esquema desvios de mais de R$ 2 mipreventiva e quatro de temporária, expedifessor Jacy de Assis, em Ubersonagens envolvidos e até con cena chamou a atenção dos vencer Nele, a PF chegou à conclucriminosa do país, pode espela facção, é amigo de uma Ao abrigam membros de amizades, aschamou atividapor atuar em casos de reconta um interlocutor ligado do a atenção dosprisionais fessor Jacy de Assis, em Uber- cena envolvidos e até culos membro dosonagens grupo 38 lhões em contratos da prefeitura de Marabá para dos pela 2ª Vara da Justiça Federal de Marabá, no percussão.

Ele defendeu, à apuração.

Na semana retrainvestigadores.

Quando Adélândia, e o de Montes Claros. mesmo o discurso adotado ¬ DA REDAÇÃO lândia, edois o de Montes Claros. mesmo ode discurso adotado à ap investigadores.

Quando do envia são de que Adélio agiu sozi- Adétar pormêstrás Adélio Bispo Adélio.

Os se conhecejunto d do PCC: aforam Nelson Hungria, des dos advogados que atenpor exemplo, Marcos Apasada, os quatro intimalio chegou na delegacia após Atualmente, Souza vive em Pará, por Bolsonaro. ¬ Pouco compra mais de umde gases medicinais no interior do Pará. nas cidades de Marabá, Altamira e Brasília.

O TEM criminoso recido dos Santos, o Bola, dos pela investigação, mas ser preso em flagrante pela faCampinas (SP), cidade aponUma das principais suso atentado contra o Atualmente, Souza vive em por Bolsonaro. sad lio chegou na delegacia após de umapós mês da facad nho no momento do atentade Oliveira, autor da facadademram emoMontes Claros, on- em No Contagem, o Presídio Proo réu, histórico de peramigo doSEXTA-FEIRA, goleiro Bruno e 19 DE candidato Jair Bolsonaro peitas dos investigadores, tada como um dos centros cada, o advogado Pedro Au- nenhum compareceu.

Campinas (SP), parente Uma das principais em – dezeDedelegaacor-susser preso emFora flagrante pela o contra o Juizno de ambos e Felipe crescondenado por matarfaEliza deJuiz Possa, de particigusto de cidade Lima eaponPossa do,Além de comando da facção. nasceram pelo (PSL) em de presidenciável.

Fora, na comandados cenados cf fessor Jacy de Assis, em Ubersonagens envolvidos e até A investigação foi inicia- já se encontrava na unidade. pam da defesa Zanone Ma- Samudio. Segundo dados Zona da Mata mineira, a do Rodrigo Morais, recai pois, seg de e denúncias com pessoas próximas este ano, ainda tada como um dos centros peitas dos investigadores, nen cada, o advogado Pedro Bolsonaro da Receita Federal, Auo advonuel de Oliveira Júnior, MarInicialmente, o criminoso re- nas começo desteAté mês.

Ansobre Klayton Ramos de da noceram. principal linha de investigainvesti lândia, eimagens o de Montes Claros. mesmo o discurso adotado ¬naDA do REDAÇÃO ção da Polícia Federal (PF) Souza. Membro do PCC, o tes, um outro inquérito foi cusou ser atendido pelo juris- celo Manoel da Costa e Fer- gado é dono de duas emos dois s enviadas por internautas fodo inquérito 503/2018, mantinham contato por de comando da facção. comandados pelo delegagusto de Lima Felipe e Possa de Fora, que estão mira nando Costa OliveiraSouza Maga- presas Possa chegou a tentar con-Atualmente, aberto no dia do atentado. ta.de “Veim”, como mês é chamado é que oPouco PCC, maior facção a dirigente do PROS Prisão temporária 5 dias lio che vive emumna hotel por Bolsonaro. mais defacção, um da investigação: lhães.

O histórico de clientes vencer Adélio de que havia siNele, a PF chegou à conclupela é amigo de criminosa do país, pode esrado e, e ram inclusive se Adélio foi ou meio redes sociais.

Ade investigação foi iniciadoapura Rodrigo Morais, recai pam jáanalisadas, se encontrava na unidade. mineira, a que e uma locadora de veículos de Magalhães, aliás, é curioenviado pela mãe do autorCampinas são de que Adélio agiu principais sozi- do por Os dois se conhecepor trás deoAdélio Bispo Adélio.contra ser pre (SP), cidade aponUma das susatentado o rocura tar oapós presidente nacional A prisão temporária de Eurípedes, cinco dias, em Contagem.

Não há indíso e é citado na investigação. da facada, mas Adélio riu: a nho no momento do atentaram em Montes Claros, onde Oliveira, autor da facada atuar com com Inicialmente, a participaçãooda inteli- re- nue está sendoKlayton ajudado,Ramos há indí- de“Veim” passagens por Anda notem começo mês. sobre criminoso investigaseJúnior, da operação Parfoi decretada Justiça Federal.

Adeste PF cumpriu cios centros de crimes nos estabeleEle defendeu, nosum últimos faleceu em 2012. De-tada do,pela em Juiz de Fora –investigadores, deze- parente de ambos nasceram e cres- peitas noalvo presidenciável.

De acorcada, o como dos dos candidato Jair Bolsonaro gência do Exército no cios “fortíssimos” de que a homicídio e já cumpriu pecimentos, mas esse tipo de A atu anos, pelo menos três mempois, segundo testemunhas, nas de imagens e denúncias ceram.

Até este ano, ainda do com pessoas próximas umquais outro inquérito foi cusou ser atendidocaso.

Membro do PCC, judiciais, o tes, dos cel pelo jurisederal (PF) Souza. ntem.

Adoinvestigação mira su17 mandados quatro de em pricomércio, segundo especiabros do PCC que foram conos dois se reuniram sepaenviadas por internautas fomantinham contato por inquérito 503/2018, gusto d de comando da facção. comandados pelo (PSL) em Juiz de Fora, desvios mais de foi R$ são preventiva e quatro de no temporária, aberto diae,delegado expediatentado.

“Veim”, como é na chamado nan ta.emPossa chegou a tentar conaior facção listas, aparece com freMinas: Anderrado então, Possa passou a denados inclusive meio de redes sociais. ram analisadas, quede apura se Adélio ou2 miEDITORIA DE ARTE /apuO TEMPO fensores de organização criminosa estena no Presídio Regional de Depois disso, uma nova quência em casos de lavason Francisco Ferreira Pereiatuar como defensor no caso. com a participação da inteli“Veim” tem passagens por está sendo de há indí- para oda en investigação foique iniciaMorais, recai Zona da Mata mineira, a 2ªdo prefeitura Marabá dos pela Vara da Justiça de Marabá, node- ra,AAndré Nele,noClaros. aFederal PF chegou à quatro conclupela éaocumpriu amigo deRodrigo lhã vencer Adélio havia si-já se“É ís,seria pode es- ajudado, gem de dinheiro.

Luiz Pereira, co- de A atuação dos do Exército caso. homicídio e já pe- gência cios “fortíssimos” de que afacção, intriga. ja dando auxílio criminoMontes ração foi aberta pela equipe edicinaisprincipal no interior do Pará.

Pará, nas cidades de Marabá, Altamira e Brasília.

Inicialm da no começo deste mês.

Ansobre são Klayton Ramos de sozi- do enviado pela mãe do autor deu linha de investigade que Adélio agiu o’ de Bispo so.

Adélio.

Os dois se conhecedélio vogados m Entre os indícios estão vínEm Minas, três unidades para verificar se há, Outro de fato, lado cusou tes, um outro inquérito foi Souza.

Membro do PCC, o ção da ram Polícia Federal (PF) nho no momento do atentaem Montes Claros, onsouse or da facada da facada, mas Adélio riu: feito culos de amizades, as atividaprisionais abrigam membros uma organização atuando ATRELADOS grupoé que o PCC, maior facção “Veim”, como é chamado aberto no dia do atentado.temata. do, emaque Juiz de Hungria, Fora – dezede ambos nasceram eRodrigo cres-requer Ele el. De acorparente faleceuDefensores em 2012.plar De- dePoss Despacho do des delegado Rodrigo Morais, que lidera a investigação, Despacho do delegado lidera a investigação, Ad dos advogados que atendoMorais, PCC: Nelson juntorequer do criminoso. maior prazo para destrinchar ligações do PCC com Adélio Bispo vencer Nele, a PF chegou à conclupela facção, é amigo de criminosa do país, pode esdedoimagens denúncias ceram.

Até este ainda ligações s próximas dem segundo testemunhas, maior prazo para ano, destrinchar PCC comeAdélio es o réu, o histórico de peremnas Contagem, o Presídio Pro-Bispo Nopois, dia do atentado, uma elotra elesano negam do env são que agiu soziAdélio.

OsJacy dois se conhecetar porsonagens trás de Adélio Bispoe até enviadas internautas mantinham contato por fessor bro 503/2018, os doisAdélio sea reuniram em sepaconta um in envolvidos depor Assis, em Uber- focenade chamou atenção dos com o grupo à apuração. mesmo o discurso adotado eo de Montes investigadores.

Quando Adéno momento do atentaram lândia, emram Montes Claros,Claros. on- nho Oliveira, da facada analisadas, inclusive meioautor de redes sociais. den délio foideou rado e, então, Possa passou ada faca O advogado Fernansada, os qua por Bolsonaro.

Atualmente, Souza vive em lio chegou na delegacia após de um mês comnasceram a participação da inteli“Veim” temDe passagens porambos son ado, há indíatuar como defensor no caso.parent do, em Juiz de Fora –do dezee cresno presidenciável. acor- de Magalhães disse 7 pelara,in Uma daspróximas sus(SP), cidade aponser preso ematuação flagrante pela fa- sãodos do contra que as suspeitas absurgência do ano, Exército no caso. eprincipais já cumpriu pe- Campinas s” de que A dos quatro depois, s nas de imagens e denúncias ceram.

Até este ainda do oacomhomicídio pessoas das. “Os três clientes citanenhum co peitas dos investigadores, tada como um dos centros cada, o advogado Pedro AuBolsonaro dos nem sequer sabem da dois enviadas por internautas fo- os nhec mantinham por do inquérito Depoiscontato disso, uma nova apuna no503/2018, Presídio Regional de criminosa de Adélio também DE ARTE / O TEMPO existência um do outro. NeAlém d pelo delegade comando daEDITORIA facção. gusto fensores de Lima Felipe e Possa de Fora, naeste-comandados nhum deles conhece o Adérado e, ram analisadas, inclusive meio de redes sociais. que apura se Adélio foi ou foi aberta equipe Montes Claros. xílio ao criminoJosé intriga. “É na uma banca de adpam Morais, recai A ração investigação foi pela iniciajá se encontrava unidade. mineira, a do Rodrigo lio, além de negarem ser in- da de tegrantes de qualquer facpara verificar há, de fato, Em Minas, três unidades atuar c ndícios estão víncom avogados participação dacara intelimuito e que “Veim” passagens por está sendo ajudado, háRamos indínuel deSant Oliv sobre Klayton de da notem começo deste se mês.

AnInicialmente, o criminoso rede investigaPontas soltas ção”, declarou. uma atuando prisionais zades, ascios atividafeito uma defesa exemMagalhães negou ser ad-Manoe A aO doatendido Exército no caso. homicídio eoutro jáorganização cumpriu pe“fortíssimos” deabrigam que a membros celo Souza.

Membro do PCC, o tes, um inquérito foi gência cusoutem ser pelo jurisFederal (PF) vogado do PCC e afirmou junto do criminoso. do PCC: a Nelson Hungria, gados que atenAdél plar de Adélio.

Até psiquiaque “eventualmente” pega Cost nando “Veim”, como chamado aberto no dia do atentado. ta. Possa chegou a tentar confacção delegado Rodrigo Morais, que élidera a investigação, requer fensores deOA disso, uma nova apuna no Presídio Regional de Depois organização criminosa esteEDITORIA DE ARTE / O ditos TEMPO amaior “clientes de facção”.

No dia do atentado, uma em Contagem, o Presídio Prohistórico de perde tra eles estão bancando”, lhães.

O his pela facção, é amigo de Nele, a PF chegou à concluvencer Adélio de que havia siaís, esara pode destrinchar ligações do PCC com Adélio Bispo Já Zanone Júnior negou intriga. “É ração foi conta abertaum pela equipe Montes Claros. ja dando auxílio ao criminoirregularidades em de suas emcena a atenção fessor em Ubernvolvidos e atéAdélio. doum po interlocutor ligado Magalhã OsJacy doisde seAssis, conhecesão de quechamou Adélio agiu sozi- dos do enviado pela mãe do autor Adélio Bispo presas.

“Vão revirar minha vogados mu para verificar se há, de fato, Em Minas, três unidades so.

Entre os indícios estão víninvestigadores. e oo processo deClaros, Montes Claros. scurso adotado perc à apuração.

Navida semana co, e que agora busca evitar de cabeça pra utilizam como “esNo dia seguinte pri- Montes sobaixo, e é citado ramàlândia, em onnho no momento doQuando atenta- Adéda facada, mas Adélio riu: a retraor da facada feitopor um uma organização atuando prisionais abrigam culos de amizades, asdeatividaque o autor material do cri- membros porque estoutem advogando marketing”. são de Adélio, o advo- tratégia 7 lio chegou na delegacia após Atualmente, Souza vive em o. sada, os quatro foram intimade ambos nasceram e cres-me apareça”, do, em Juizdede Fora – deze- parente faleceu em 2012.

De- Ele defende vel. Degado acordiz trecho pra ele (Adélio)”.

“A conduta dos represenZanone Manuel de Oliplar de pelo Adél junto dorequer criminoso.

PCC: Nelson Hungria, des dos advogados que atenuma representação feita pelo Zanone afirmou tamem não revelarcidade o nomedo veira Júnior viajou até Campinas Juizdotados ser preso em pela fa(SP), susrecid dos pela testemunhas, investigação, mas Despacho delegado Morais, que lidera a investigação, anos, ceram.

Até este ano,Rodrigo aindaaponnas a de imagens e flagrante denúncias pois, segundo asprincipais próximas bém que o não comparecide Fora em um avião parti- do contratante que se dispôs, deputado Onyx Lorenzoni tra eles estã No dia do atentado, uma em Contagem, o Presídio Prodem o réu, o histórico de percada, o advogado Pedro Autada como um dos centros investigadores, nenhum compareceu.

(PP-RS) contra os advogados mento dos advogados na PF de forma inequivocamente cular para participar da auPC mantinham contato porligações enviadas por internautas sepa- bros doamig 503/2018, maior prazo para destrinchar do PCC com AdéliofoBispoos dois se reuniram em e que consta no inquérito. foi por ordem da OAB. “A insuspeita, a custear a defesa diência de custódia.

A justium inte chamou a atenção dos particifessor Jacy de Assis, em Ubersonagens envolvidos edade até de Lima Felipe ecena Possa de de comando facção. sdélio pelofoi delegaAlém de Possa, denados em meio redes sociais. analisadas, inclusive rado e, então, Possa passou a conta oupor estarem Nosram últimosgusto meses, Boltimação era para saber cond de um criminoso reconheficativa atuansonaro ampliou suas falas quem estava pagando a gen- Sam periculosidade, e quefoi co-lândia, domesmo no caso mudou com o Acida à apuração.

N investigadores.

Quando Adée o de Montes Claros. o discurso adotado já se encontrava na unidade. investigação iniciaMorais, recai pam da defesa Zanone Ma“Veim” tem passagens por com a participação da inteli- atuar como defensor no caso. son Francis ado, hátempo: indíte. A OAB não deixou a geninicialmente, a equi- meteu um delito de ampla re- contra o crime organizado. sada, os quatr lio chegou na delegacia após Atualmente, Souza vive em por Bolsonaro. mês sempre foi crítico dite ir, porque código pode oculpe falava paga Inicialmente, ono criminoso da nopercussão começo deste mês. tondeRamos da R nuel de Oliveira Júnior, ra, de André homicídio e já social, cumpriu pe-Ele Angência dodosExército caso. re- A atuação dos quatro de-é umMaros” que a emdeajuda ética, a OAB ameaçou abrir por um grupo religioso de tar a real intenção de resguar- reitos humanos. A equipe dos pela inv ser preso em flagrante pela faCampinas (SP), cidade aponUma das principais susra o do cusou ser atendido pelo juristes, um outro inquérito foi mbro PCC, o celo Manoel da Costa e Ferum processo ético-discipli- gado Montes Claros. Depois, afir- dar quem, eventualmente, da PF registrou gravações, a EDITORIA DE ARTE / O TEMPO maioria anteriores ao atennar caso a gente revelasse alpode ser o mentor intelecmaram que se tratava de nhecid na no Presídio Regional de fensores de Adélio também sa esteDepois disso, uma nova apunenhum com cada, o advogado Pedro Autada como um dos centros peitas dos investigadores, naro ta. Possa chegou a tentar con- nando Costa Oliveira diadodo mo é chamado Maga-A re- pres guma coisa”, explicou. mandante crimeatentado. ou tado, de familiares de preuma ajuda filantrópicaaberto pa- tual, no José G Montes Claros. intriga. “É uma declientes adcriminoração foi aberta pela equipe sos da facçãovencer queda fazem portagem não conseguiu cúmplice dechegou um complô para trocinada por um homem.

Além dein gusto de Lima Felipe ebanca Possa de comando facção. comandados pelo delega, na Adélio de que havia siNele, a PF à concluo, é amigo de da lhães.

O histórico de contato com Pedro Possa.

Agora, o argumento é que assassinar um desafeto políti- críticas a Bolsonaro.

Atentado. Jair Bolsonaro levou uma facada em Juiz de Fora Santos Em Minas, três unidades vogados muito cara e que stão vínpara verificar se há, de fato, pam da edefe se encontrava na unidade.

A investigação foipela iniciado Rodrigo recai agiu sozia, do enviado mãe dojáautor sãoMorais, de que Adélio oisase conheceum de Magalhães, aliás, é curioco, e so que agora busca evitar utilizam ofacada, processo como “esNo dia seguinte àdo priO p prisionais abrigam membros tem feito uma defesa exematividauma organização atuando nuel de Olive Inicialmente, o criminoso reda mas Adélio riu: a nho no momento atentada no começo deste mês.

Antigantes Claros, onsobre Klayton Ramos de em C e é citado na investigação. delegado Rodrigo Morais, que lidera a investigação, requer que o autor material do critratégia de marketing”. são de Adélio, o advoAdélio do PCC: Nelson Hungria, de defendeu, Adélio. psiquiaue atenjunto do criminoso. parente faleceu em De-plar do,a em Juiz de Fora – dezeasceram e crescios nos últimos celo Manoel cusou ser Ele atendido peloAté juristes, um outro inquérito foi 2012.

(PF) Souza.

Membro PCC, o para destrinchar ligações dodo PCC com Adélio Bispo

@otempo.com.br o tempo o.com.br om/OTEMPOpolitica nte: 2101-3838

7

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ELEIÇÕE

faqueador de Bolson Polít ontra laços do PCC co ATRELADOS encontra laços do PC eador de Bolsonaro 7

FÁBIO MOTTA/AE – 6.9.2018

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

ELEIÇÕES

aqueador de Bolson ntra laços do PCC co ATRELADOS ador de Bolsonaro Versões sobre o pagamento

LADOS

Versões sobre o pagamento dos 4 advogados divergem

Pontas soltas

dos 4 advogados divergem LADOS 7

C com roPCC com do ração foi aberta pela equipe

ram Geraldo em Montes Claros,dos onOliveira, autor da Soares intriga.de“É uma banca defacada ad- José

nho no momento do atenta-

de Oliveira oso re- nuel da Receita Federal, o advode ambos nasceram no presidenciável. acorSantos Júnior, o “Vá”.e cres- do, em Juiz de Fora – dezevogados muito cara eDeque para verificar se há,Júnior, de fato,Marnidades ceram.

Até este ano, ainda nas de imagens e denúncias do com pessoas próximas da Costa e Feroembros juris- celo gado é defesa dono exemde duas emO principal defensor de tem feito uma uma Manoel organização atuando do inquérito 503/2018, mantinham contato por enviadas por internautas foAdélio é Zanone Manuel Oliveira Magaplar de Adélio.

Até psiquiarungria, con- nando junto doCosta criminoso. presas que estão na mira 17 que apura se Adélio foi ou meio de redes sociais. ram analisadas, inclusive de Oliveira Júnior, conhecitra eles estão bancando”, No dia do atentado, uma dio Proavia si- lhães. O histórico de clientes da um hotel “Veim” tem passagens por com a participação da inteliestáinvestigação: sendo ajudado, há indípor atuareem casos de pere- gência do Exército no caso. conta e um interlocutor ligado cenaMagalhães, chamou a atenção dos mautor Uber- de já cumpriu cios “fortíssimos” de de queveículos a dohomicídio aliás, é curiouma locadora cont... o tempo - p. 03 - 19/10/2018 Claros. investigadores. Quando Adé- à apuração. Na semana retra- percussão. Ele defendeu, e é citado na investigação. em riu:em a so Contagem.

Não hápor indíexemplo, Marcos Apaquatro foram intimalio chegou na delegacia após sada, os vive 2.

Decios de crimes nos estabeleEle defendeu, nos últimos de apon- ser preso em flagrante pela fa- dos pela investigação, mas recido dos Santos, o Bola, unhas, cimentos, mas esse tipo de do goleiro Bruno e menos trêsAumemamigo nenhum compareceu. cada, opelo advogado Pedro centros anos, Despacho do delegado Rodrigo Morais, que requer condenado porlidera matara investigação, Eliza de Possa, partici- especiagusto do de Lima e Possacon- Além o. sepa- bros comércio, segundo PCCFelipe que foram maior prazo para destrinchar ligações do PCC com Adélio Bispo pam da defesaaparece Zanone Majá se encontrava na unidade. i iniciassou a denados listas, comSamudio. fre- Segundo dados em Minas: Andermês. An- Inicialmente, o criminoso re- nuel de Oliveira Júnior, Mar- da Receita Federal, o advocaso. son Francisco Ferreira Perei- quência em casos de lavarito foi cusou ser atendido pelo juris- celo Manoel da Costa e Fer- gado é dono de duas emro de- ra, dinheiro.

André Luiz Pereira, nandogem Costade Oliveira Maga- presas que estão na mira ta. Possa chegou a tentar con- coentado.

ELEIÇÕES

do Adécia após rticie pela faedro MaAuMare Possa eunidade.

Fernoso reMagaelo jurisentes ntar concuriohavia sido autor ação. io riu: imosa 012. Dememmunhas, mconsepapassou nder-a no caso.

Pereiatro de-

a, co-

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

ATRELADOS

lsonaro

conclumbém iu sozieatentaade– que dezenúncias xemutas foquiaclusive ova apundo”, inteliaaequipe gado no caso. de fato, atuando retraE / O TEMPO timado, uma mas ção dos

da facada parente fa pois, segu os dois se rado e, en atuar com A atua

FÁBIO MOTTA/AE lhães. vencer Adélio de que havia –si-6.9.2018 nhecido como “Dezinho”, e O histórico de clientes da investigação: um hotel do enviado pela mãe do autor de Magalhães, aliás, é curio- e uma locadora de veículos José Geraldo Soares so e é citado na investigação. em Contagem. Não há indída facada, mas Adélio riu: a dos Santos Júnior, “Vá”. parente faleceu em o 2012.

De- Ele defendeu, nos últimos cios de crimes nos estabeleanos, pelo menos três mem- cimentos, mas esse tipo de pois,Osegundo testemunhas, principal defensor de bros do PCC que foram con- comércio, segundo especiaos dois se reuniram em sepaAdélio é Zanone Manuel listas, aparece com freem Minas: Anderrado e, então, Possa passou a denados nhecido como “Dezinho”, e fensores de Adélio também de Oliveira Júnior, conheciquência em casos de lavaatuar como defensor node caso.

JoséFrancisco GeraldoFerreira SoaresPereidos intriga. “É uma banca ad- son do atuar em casos ra, André LuizoPereira, Apor atuação dos quatro de-de reSantos Júnior, “Vá”. co- gem de dinheiro. vogados muito cara e que Pontas soltas FÁBIO MOTTA/AE – 6.9.2018 O principal defensor de tem feito uma defesa exempercussão.

Ele defendeu, Adélio é Zanone Manuel plar de Adélio.

Até psiquiapor exemplo, Marcos ApaOutro lado tra eles estão bancando”, de Oliveira Júnior, conhecirecido dos Santos, o Bola, conta um interlocutor ligado do por atuar em casos de reO amigo doNagoleiro Brunopercussão. e Eleadvogado defendeu, Fernanà apuração. semana retrapor exemplo, Apasada, os quatropor foram intima-Eliza doMarcos Magalhães disse condenado matar dosas Santos, o Bola, dos pela investigação, mas recidoque suspeitas são absurSamudio.

Segundo dados dia seguinte amigo do No goleiro Bruno àepri- utilizam o processo como “esnenhum compareceu. das.

“Os três clientes da Além Receita Federal, o advotratégia de marketing”. são de Adélio, o advo- citade Possa, partici- condenado por matar Eliza dos nem sequer sabem da “A conduta dos represengado Zanone Manuel de OliSamudio. Segundo dados pam daédefesa Ma- emgado donoZanone de duas em não revelar o nome veira Júnior viajou atéoutro.

Juiz tados existência um do Neda Receita Federal, o advonuel de Oliveira Júnior, na Mar-mira presas que estão de Fora em um avião parti- do contratante que se dispôs, O advogado Fernanécular dono departicipar duas emcelo Manoel da Costa e Fer- gado nhum deles conhece de forma inequivocamente para da au-o Adéda investigação: um hotel disse presaslio, que estão na mira nando Costa Oliveira Magaalém de negarem in-do Magalhães suspeita, a custear a defesa diência de custódia.

A justi- ser elhães. umaOlocadora veículos que as suspeitas são absurda investigação: um hotel histórico dede clientes um criminoso de reconheficativa por estarem atuan- de tegrantes de qualquer factrês clientes citae umado locadora veículos de Magalhães, aliás, é curiocida“Os periculosidade, e que cono casode mudou com o das. em Contagem.

Não há indíção”, nemumsequer sabem meteu delito de ampla da retempo:declarou. inicialmente, a equi- dos Não há indíso e é citado na investigação. em Contagem. cios de crimes nos estabeleMagalhães negou ad- um percussão social, pode oculfalava emestabeleajuda pagaser existência do outro.

Nenos Ele defendeu, nos últimos cios depecrimes cimentos, mastrês esse tipo de tar a real intenção de resguarpor um religioso nhum deles conhece o Adécimentos, masgrupo esse tipo de vogado do PCC e de afirmou anos, pelo menos memdar quem, eventualmente, Montes Claros.

Depois, afirlio, além de negarem ser insegundo especiabros do PCC segundo que foram especiacon- comércio, comércio, que “eventualmente” pega pode ser de o mentor intelecmaram que se tratava de tegrantes qualquer faclistas, aparece com fredenados em Minas: Anderlistas, aparece com fre- “clientes de facção”. uma ajuda ditos filantrópica pa- tual, mandante do crime ou ção”, declarou. em casos de lavason Francisco Ferreira Perei- quência cúmplice de um complô para por um Júnior homem. negou quência em casos de lava- trocinada Já Zanone Magalhães addinheiro. ra, André Luiz Pereira, co- gem de um negou desafetoser polítiAgora, o argumento é que assassinar irregularidades em suas em- do PCC e afirmou gem de dinheiro. vogado FÁBIO MOTTA/AE – 6.9.2018

Outro lado

Defensores negam elo com o grupo

Versões sobre o pagamento Defensores dos 4 advogados divergem 7 negam elo 7

com o grupo

7

que “eventualmente” pega presas. “Vão revirar minha

6.9.2018

Outro lado

Outro “clientes ditos de facção”. vidalado de cabeça pra baixo,

Já Zanone Júnior negou porque estou advogando irregularidades em suas empra ele (Adélio)”. presas. “Vão revirar minha Zanone afirmou vida tam-de cabeça pra baixo, a evitar do cribém que o não compareciporque estou advogando echo de ele (Adélio)”. mento dos advogados pra na PF eita pelo Zanone afirmou tamfoi por ordem da OAB. “A inrenzoni bém que o não comparecitimação era para saber vogados mento dos advogados na PF O advogado Fernanquem estava pagando afoigenérito. por ordem da OAB. “A indo Magalhães disse A OABsão nãoabsurdeixou atimação gen- era para saber es, Bolque aste. suspeitas as falas quem das. “Os três clientes cita-código te ir, porque é um deestava pagando a gennizado. te.

A OAB não deixou a gendos nem sequer sabem da O advogado Fernanética, a OAB ameaçou abrir o dos dite ir, porque é um código de existência um do outro.

Nedo Magalhães disse um processo ético-discipliequipe ética, a OAB ameaçou abrir nhum deles conhece o Adénar caso a gente revelasse ações, a que as suspeitas são absurum alprocesso ético-disciplilio, além de negarem ser inguma coisa”, explicou.

A reo aten- das. “Os três clientes citanar caso a gente revelasse altegrantes de qualquer facde pre- dos nem sequer sabem da guma coisa”, explicou. A renão conseguiu ção”, portagem declarou. fazem portagem não conseguiu ser ad- Possa. contatonegou com Pedro levou umaexistência facada em Juiz umde doFora outro. Ne- Magalhães

Defensores negam elo com o grupo

Defensores negam elo com o grupo 7

7

Atentado. Jair Bolsonaro levou umavogado facada em de Fora doJuiz PCC e afirmou

nhum deles conhece o Adéque “eventualmente” pega “clientes ditos de facção”. lio, além de negarem ser inJá Zanone Júnior negou

contato com Pedro Possa.

co, e que agora busca evitar que o autor material do crime apareça”, diz trecho de uma representação feita pelo deputado Onyx Lorenzoni (PP-RS) contra os advogados e que consta no inquérito.

Nos últimos meses, Bolsonaro ampliou suas falas contra o crime organizado.

Ele sempre foi crítico dos direitos humanos. A equipe da PF registrou gravações, a maioria anteriores ao atentado, de familiares de presos da facção que fazem críticas a Bolsonaro.

Atentado.

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cidadão nesse trabalho fica ainda mais importante, inclusive denunciando os chamados "Fake News".

Nesse contexto, os canais de deAndrea Andrade núncias disponíveis para todos que O arcebispo dom Walmor e os observarem irregularidades precibispos auxiliares da Arquidiocese sam ser conhecidos. de Belo Horizonte, após reunião na Cúria Metropolitana, apreClaro que, em primeiro lugar, sentaram critérios para auxiliar é importante conhecer quais são as os eleitores na definição de seus regras para as campanhas. O mocandidatos, para estas eleições. mento crucial é de tentar, assim, A Igreja Católica se coloca como reduzir a disseminação das notíapartidária, não indica ou condena cias falsas, ou seja, das fake news. candidatos e legendas. A Arqui- “Sempre convivemos com notícias diocese de Belo Horizonte procura falsas nos contextos eleitorais, isso indicar princípios considerando a por si só não é uma novidade, o complexa realidade atual, marca- que muda é o veículo utilizado”, da por polarizações, inclusive no explica Edson de Resende. contexto das famílias. Os bispos divulgaram uma carta, esta semaTodas as eleições presidenciais na, inspirados por passagem do anteriores foram muito disputadas, Evangelho de Jesus, segundo São contudo avalio que chegamos a Mateus: “Bem-aventurados os que uma véspera de votação num clipromovem a paz” (Mt 5,9 ) ma muito polarizado e, lamentavelmente, sem ter a oportunidade Depois de ser apresentado à de assistir ao embate entre os dois imprensa, o documento com as candidatos a governar o Brasil. orientações dos bispos foi envia- Isso é muito sério e emblemátido às cerca de 1500 comunidades co. Cada um acaba tendo mesmo de fé da Arquidiocese, presentes que divulgar nas redes sociais. O na Capital Mineira e em outros 27 programa eleitoral tem sido muito municípios da região metropolita- ruim e não tem o mesmo alcance. na. Além de ser publicado em sites e redes sociais de inspiração caA temperatura e a troca de acutólica. Ou seja, mais uma influên- sações aumentaram no decorrer da cia forte para o segundo turno das campanha, neste segundo turno. eleições para presidente.

Esperamos que o eleitor, como já fez no primeiro turno, no seu próE como o universo da Internet prio interesse, deve ignorar os exaé gigantesco e a propaganda elei- geros e analisar qual das propostas toral tem cada vez mais migrado lhe parece mais verdadeira e atenpara esse espaço, o próximo dia der aos seus interesses e no que 28 de Outubro vai entrar para a ele acredita. Analisar a verdade História do Brasil, regido pelas re- dos fatos, a fala de cada candidades sociais. O promotor Edson de to, está em jogo o futuro de todos Resende, coordenador eleitoral do nós. Finalizo com a letra da música Ministério Público (MP) de Minas cantada por Gal Costa “Tudo é peGerais, declarou recentemente que rigoso. Tudo é divino maravilhoso. o desafio da fiscalização nas redes Atenção para o refrão: É preciso sociais cresce e a participação do estar atento e forte” O TEMPO 0N LINE - PUBLICADO EM 19/10/18 - 03h00

Sinal de alerta

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“O procedimento será feito diante da necessidade de garantir a lisura e legitimidade das eleições, principalmente para esclarecimento dos cidadãos quanto à confiabilidade das urnas eletrônicas”, entendeu o corregedor regional eleitoral, desembargador Rogério Medeiros.

A auditoria será feita com a presença de representantes do Ministério Público, da Polícia Federal, de partidos políticos e coligações, de entidades representativas da sociedade e Da Redação Eleitoral de Minas Gerais realizará au- os juízes eleitorais das respectivas zonas eleiditoria em três urnas eletrônicas que foram torais. Também foram chamados os eleitores utilizadas no primeiro turno das eleições na que formalizaram registros de ocorrências, junto à Polícia Militar, relativas ao funcionamanhã deste sábado (20).

O procedimento extraordinário foi deter- mento dessas três urnas.

Preparação das urnas minado por causa de pedidos apresentados Os cartórios eleitorais de Belo Horizonte pelo Ministério Público Eleitoral com relainiciam, nesta sexta (19), a preparação das urção às urnas utilizadas na 380ª seção da 319ª Zona Eleitoral de Betim e na 28ª seção da nas eletrônicas que serão utilizadas no segun248ª Zona Eleitoral de Santa Rita do Sapucaí. do turno das Eleições 2018 nas seções eleitoTambém será feito o procedimento na urna rais da capital. Os procedimentos incluem a da 134ª seção da 33ª Zona Eleitoral de Belo inserção dos dados e fotos dos candidatos a Horizonte (que funcionou na Escola Estadual governador e presidente e mídias para gravaBueno Brandão, na Savassi), com base em re- ção dos resultados.

A carga e lacração das urnas acontece duclamações feitas por eleitores.

O objetivo da auditoria é comprovar o rante uma audiência pública, a partir de 9h, correto funcionamento da urna eletrônica e no Centro de Apoio do TRE-MG, que fica na também a segurança e a confiabilidade do Rua Flor de Trigo, 20/24, bairro Jardim Filasistema informatizado de votação. A audi- délfia (km 2,5 da BR-040, em direção a Brasítoria segue procedimentos para reproduzir a lia). Representantes do Ministério Público, de votação e a utilização das urnas nos mesmos partidos políticos e de entidades como a Ormoldes do primeiro turno e as urnas recebe- dem dos Advogados do Brasil (OAB) foram rão os mesmos números de votos que foram convidados para acompanhar a preparação registrados originalmente em cada uma delas. das urnas. As pessoas presentes podem conNas urnas eletrônicas auditadas, será fei- ferir os dados e acompanhar todas as atividata uma "simulação" da votação oficial, a par- des, para atestar a transparência do processo.

Participam do procedimento no dia 19 as tir de “cédulas” impressas com os registros zonas eleitorais 26ª (231 urnas), 29ª (242) e digitais dos votos (RDV) da votação original de cada uma das seções eleitorais. Os votos 332ª (255 urnas), totalizando 728 urnas elecontidos nas cédulas utilizadas na simulação trônicas. Estarão presentes no local a juíza refletem o quantitativo de votos dados a cada Andréa Miranda, diretora do Foro Eleitoral candidato no dia da votação. A simulação da de Belo Horizonte e titular da 29a ZE; um invotação terá seus procedimentos filmados tegrante do Ministério Público; chefes de cartório e representantes da Secretaria do TRE. continuamente.

Em Minas Gerais, serão utilizadas cerca O evento é aberto ao público interessado que poderá visitar o ambiente da auditoria de 48 mil urnas eletrônicas. Em Belo Horiconforme a ordem de chegada ao local. Ha- zonte, são 4.586 urnas. Todas passam pelos verá explicações técnicas aos presentes em procedimentos de carga, lacração e auditoria. dois horários ao longo do dia: às 10h30 e às No interior, cada zona eleitoral define seu cronograma.

15h30. portal@hojeemdia.com.br - 18/10/2018 - 10h00

TRE-MG realiza auditoria em urnas de três cidades; eleitor pode acompanhar o processo

20 FOLHA DE SP - ON LINE 18.out.2018 às 12h00

Eleições 2018

Justiça Eleitoral audita urnas em cinco estados em meio a queixas de histeria

Ação contemplará os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais Estelita Hass Carazzai - Curitiba “O caos foi generalizado, as pessoas estão em pânico e vocês estão ralados”, anunciava a voz ao microfone, numa terça-feira (16) de garoa insistente em Curitiba, em frente à sede do Tribunal Regional Eleitoral.

O grupo, de cerca de 20 pessoas, protestava contra o que qualifica como “omissão” da Justiça Eleitoral em apurar as queixas de “centenas, milhares de eleitores” contra um sistema que opera sem máculas há 22 anos e que, até pouco tempo, era considerado um orgulho nacional: a urna eletrônica.A reclamação de quem diz não ter conseguido votar para presidente pipocou pelo país no primeiro turno e, em resposta, tribunais eleitorais em cinco estados começaram nesta semana a realizar a auditoria de urnas eletrônicas que foram alvo de queixas.

São urnas de seções em que eleitores de Jair Bolsonaro (PSL) afirmaram (e registraram formalmente, em ata ou boletim de ocorrência) que não conseguiram finalizar o voto para presidente —ou porque a foto não apareceu, ou porque a votação se encerrou antes de se apertar o “confirma”.

trumento à desestabilização social”, As auditorias, que em alguns afirmou o presidente do TRE em casos serão acompanhadas por peri- Santa Catarina, Ricardo Roesler. tos indicados pelo PSL e entidades como a OAB e o Ministério PúbliNo estado, a Polícia Federal co, devem ocorrer entre esta quinta abriu inquérito para apurar a dis(18) e sábado (20), nos estados do seminação de denúncias de fraude Paraná, Santa Catarina, Rio Grande sem base, que podem caracterizar do Sul, São Paulo e Minas Gerais. um crime eleitoral ou até contra a segurança nacional.

A Justiça Eleitoral diz estar exercendo “o dever de processar e “O eleitor tem todo o direito de apurar todas as denúncias de irre- reclamar. Mas a denúncia tem que gularidades”, e afirma que as novas ser séria”, disse à Folha o procuauditorias se somam a práticas de rador regional eleitoral em Santa verificação e segurança que já são Catarina, Marcelo da Mota. “É isso praxe nas eleições. Mas, ao mesmo que quero apurar: se as denúncias tempo, servidores criticam o clima são genuínas, e não fruto de um mode histeria em relação ao tema, em vimento ligado a um partido ou a especial com a difusão de notícias uma candidatura.” falsas.

Até mesmo a manifestação de No Paraná, onde 756 urnas fo- um deputado federal, o delegado ram substituídas no primeiro turno Fernando Francischini (PSL-PR), (pouco menos de 3%, em um total acabou virando alvo de um inquéde 26.792 seções), a reportagem rito do Ministério Público Eleitoral presenciou eleitores se queixando, —ele gravou um vídeo no dia da nos locais de votação, de que “um votação dizendo ter identificado uramigo foi apertar o 1 e apareceu o nas que “ou são fraudadas, ou adul13”, ou que “tinha uma fila enorme teradas”. no colégio aqui perto porque duas urnas estavam fraudadas”.

“Está escancarado que está havendo problemas. Uso aqui minha Nenhuma das histórias foi con- imunidade parlamentar. Nós não firmada —a primeira, motivada por vamos aceitar esse resultado”, disse um vídeo replicado pelo filho do ele no vídeo. presidenciável do PSL, o senador Seu advogado diz não ver crieleito Flávio Bolsonaro, foi des- me na manifestação, e afirma que mentida naquele mesmo dia pelo Francischini usou uma linguagem TSE. atécnica para arguir sobre temas de interesse público.

A segunda, apurada pela Folha, se mostrou falsa: nenhuma urna A queixa dos eleitores que disfora trocada na escola indicada pelo seram não ter conseguido votar foi eleitor. recorrente. Em uma única urna em Servidores da Justiça Eleitoral Santa Catarina, sete eleitores regisreagiram, e reclamaram de “fanta- traram problemas de forma oficial. sias” e “teorias da conspiração”.

“O que nós queremos é audita“O direito de manifestação não gem. As pessoas foram votar e não é absoluto, e não pode servir de ins- conseguiram; isso é fato”, diz o ad-

21 cont... FOLHA DE SP - ON LINE 18.out.2018 às 12h00

vogado do PSL no Paraná Gustavo Kfouri, que impugnou quatro urnas no dia da votação. “Eu não posso fazer juízo de valor, mas posso proceder legalmente e pedir a análise técnica.”

postas aos tribunais sobre o que ocorreu aos votos.

Para os eleitores, há uma tentativa de “mordaça” contra suas denúncias. “Como pode, o ministro da segurança [Raul Jungmann] vir a público e ameaçar aqueles que denunciarem fraudes?

Disse que, se denunciassem sem provas, seriam presos.

O que é isso?”, afirmou Busatto. “Nós não vamos nos calar.”

Em algumas seções, eleitores se revoltaram por não terem conseguido votar.

“Pulou o presidente, disse ‘fim’, e não apareceu mais nada”, afirmou a pedagoga Vânia Dalmaz, 63, que registrou o caso em ata. Foi a única queixa em sua seção, Para a Justiça Eleitoral, onde a urna não foi substitu- houve uma “provocação exída. cessiva”.

“A urna é só um equipa“Eu atribuo [os proble- mento; há toda uma estrutumas] a uma intervenção do ra, com técnicos e servidoPT”, disse à Folha a eleito- res íntegros, que trabalham ra Dirlete Faccio, 65. “Eles há anos na Justiça Eleitoral não estão no governo, mas e estão vendo seu trabalho são cupinchas dele. Eu te- sendo jogado no lixo”, disse nho certeza que o Bolsonaro Mota, procurador em Santa ganharia em primeiro turno, Catarina. “Não dá para conmas, com essa loucura dessa fundir isso com o que o PT gente que vai perder a ma- fez no governo federal.” mata, fizeram isso.”

Juízes eleitorais destaSegundo quem recla- cam que os boletins de urna, ma, há motivos para a des- uma espécie de relatório de confiança —​em especial, a votação de cada urna, mosnegativa da Justiça Eleitoral tram que, nas seções em que em implantar o voto impres- houve queixa, todos os votos so, mesmo após a decisão para presidente, de todos os favorável do Congresso. eleitores presentes, foram “Foram argumentos pífios”, registrados. disse a advogada e manifesNuma das urnas com tante Patrícia Busatto, du- maior número de reclamarante reunião com o TRE em ções, no colégio Positivo JúCuritiba. nior, em Curitiba, não houve um único voto nulo.

Eles se queixam também da falta de informação sobre Os TREs reiteram que como proceder em caso de irão apurar toda denúncia de falha da urna, e pedem res- irregularidade ou falha re-

gistrada em ata, e pretendem concluir seus relatórios até antes do segundo turno. Mas destacam os procedimentos de segurança já implantados nas urnas: são cerca de 30 barreiras de segurança, que incluem criptografia, travas à execução do sistema em caso de detecção de irregularidade e assinaturas digitais feitas por entidades como TSE, Ministério Público e Polícia Federal, além de resumos digitais, garantindo a sua autenticidade e integridade.

“Existe uma diferença entre falha e fraude”, afirmou à Folha o presidente da OAB no Paraná, José Augusto Araújo de Noronha.

Ele defende que as queixas sejam registradas e eventuais falhas, apuradas e corrigidas, mas rechaça alarmismo.

Para o segundo turno, Noronha defende que os tribunais preparem cartazes e orientem o eleitor sobre o que fazer em caso de problemas.

Os mesários devem ser alertados, a queixa, registrada na ata da seção, e a urna pode acabar impugnada por fiscais de partido e substituída por urnas de contingência.

A reinicialização e substituição de urnas que apresentam problemas é praxe e uma obrigação da Justiça Eleitoral.

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O Globo – P. 06 - 19 Oct 2018

Justiça fracassou na tentativa de coibir indústria das boatarias nas redes

Após jornal publicar que empresários financiaram irregularmente a divulgação em série de mensagens no aplicativo, campanha de Haddad pede investigação; presidente do PSL diz ser ‘impossível controlar rede’ BERNARDO MELLO FRANCO Acampanha do candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, protocolou ontem uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a Corte abra uma investigação com o objetivo de apurar possíveis crimes eleitorais cometidos pela candidatura de seu adversário, Jair Bolsonaro (PSL). O PT afirma que a campanha cometeu “abuso de poder econômico” e “uso indevido de comunicação digital”.

O pedido é baseado em reportagem publicada ontem pela “Folha de S. Paulo”, segundo a qual empresas estariam favorecendo a campanha de Bolsonaro ao comprar pacotes de divulgação em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp. Segundo a reportagem, a prática é ilegal porque representa doação eleitoral de empresas a políticos, ação já proibida pela Justiça Eleitoral e que configuraria o uso de caixa dois.

FACHIN PEDE “FAIR PLAY” Os contratos, diz a reportagem, chegariam a até R$ 12 milhões pelos disparos de centenas de milhões de mensagens, com o uso de bases irregulares de números de telefone. A distribuição de conteúdo seria feita a partir de administradores de grupo no aplicativo que usam celulares com códigos de outros países para escapar de limitações do WhatsApp, como o número máximo de encaminhamentos de mensagens.

Haddad subiu o tom contra o adversário: — O meu adversário, deputado federal por 28 anos, criou uma organização criminosa de empresários que, mediante caixa dois, dinheiro sujo, está patrocinando mensagens, pelo WhatsApp, mentirosas — disse o candidato do PSL à “Rádio Tupi”.

Ainda no documento protocolado pelos advogados do PT —um pedido para a abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) —, há também a indicação para que, caso sejam com-

provados os crimes, o candidato do PSL seja declarado inelegível por oito anos.

“SEM FAKE NEWS" Em transmissão ao vivo em rede social, Jair Bolsonaro negou que tenha feito uso irregular de impulsionamento no aplicativo: — Não precisamos de fake news para combater o Haddad. A verdade é mais que suficiente.

Todos lembram dos 13 anos de PT. Aí sim: caixa dois, corrupção generalizada, assalto à Petrobras, queda nos fundos de pensão... esse é o PT. O presidente do PSL, Gustavo Bebianno, disse ontem que é impossível controlar a ação de apoiadores da candidatura de Bolsonaro e que não tem nada a temer: — Nem o PSL, nem a campanha do candidato, e muito menos Jair Bolsonaro se prestam a esse tipo de papel. Toda e qualquer doação feita até hoje, fosse para o PSL ou para a campanha do candidato, são recursos doados via nossa plataforma, de acordo com a legislação.

O presidente do PSL afirmou que nunca houve a contratação de impulsionamento para ampliar o alcance das publicações nas redes sociais, e que o aumento da rede de Bolsonaro é fruto de um crescimento “orgânico”. Bebianno disse ainda que Haddad será processado pelas acusações.

— Óbvio que existe sempre a possibilidade de apoiadores de um lado e de outro lançarem mão de suas redes sociais para se manifestar. Impossível você controlar — disse Gustavo Bebianno. Óbvio (que defende a investigação), mas não depende de nós —acrescentou.

Em reunião com advogados de Bolsonaro e Haddad, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse ontem que as fake news são negativas para a democracia e o eleitor: —Construir a democracia é elaborar proposta de campanha, todas elas destinadas a conquistar a vontade do eleitor. E o eleitor, nessa parte, é o ator principal. Ele tudo pode, mas nem tudo convém.

As fake news, certamente, não convêm ao eleitor nem à democracia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin também foi do encontro e pediu jogo limpo às campanhas: — Pratiquemos o fair play que significa cumprir e fazer cumprir as regras do jogo. Haverá um Estado a gerir e uma sociedade a atender em todas as manhãs seguintes ao pleito eleitoral.

(Colaboraram Jussara Soares e Marco Grillo)

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Goleiro é flag mulheres e c clube de Vargin cumpre pena e fechado. En marcado p proibido pa Advog

BRUNO CAI BRUNO CAI NA FARRA NA FARRA

estado de minas - p. 13 - 19/10/2018

JOÃO HENRIQUE DO FOTOS: VALEREPRODUÇÃO/TV/ALTEROSA Brun E CAMILLA DOURADO tro n do da FOTOS: REPRODUÇÃO/TV/ALTEROSA uinta-feira, por volta ela le das 14h. Nesse horá- lega d rio, o goleiro Bruno um b Fernandes das Dores baixo de Souza deveria es- tend tar em serviço em Cana uma obra da Associação de Pro- viado teção e Assistência ao Condena- cheg do (Apac) em Varginha, no Sul Apac de Minas, onde cumpre pena. ro aq Mas foi visto em uma mesa de mão. uma associação vizinha, onde cheg também faz alguns trabalhos, orien junto com mulheres. O encon- outro tro foi marcado por aplicativos do aq de conversas no celular. Como fura n está em regime fechado, ele não em u poderia fazer uso do aparelho. A Po cena foi flagrada pela TV Altero- gem sa. O atleta não quis comentar o foi at assunto e ficou em silêncio ao Brun ser abordado. O advogado dele, mesa Bruno conversa com mulheres em mesa de Fábio Gama, informou que o go- cerve área de lazer da Associação Canaã, às 14h, leiro não faz uso de celular e que vel p horário de trabalho na Apac Bruno conversa com mulheres em mesaprejudide “alguém está querendo prest área de lazer da Associação Canaã, às 14h, car a saída dele”. Um pedido de cal. A horário de trabalho na Apac progressão de pena já foi feito à expe Justiça e ainda está sendo anali- me s sado pelo juiz Tarcísio Moreira, pode da comarca de Varginha. estav O encontro de Bruno com as para mulheres foi todo planejado. Em O conversas de WhatsApp a que o Gam Estado de Minas teve acesso, o uso d goleiro faz contato com uma jo- coóli vem que havia lhe enviado uma denú carta. “Quando puder me chame. do p Bruno”, disse ele ao iniciar a con- acord versa. “Bom dia. Qual Bruno?”, Cana

Q

Goleiro é flagrado com mulheres e cerveja em Goleiro é flagrado com clube de Varginha, mulheres e cerveja onde em cumpre pena em regime clube de Varginha, onde fechado.

Encontro cumpre pena em regimefoi marcado por celular, fechado.

Encontro foi proibidopor para presos. marcado celular, nega proibidoAdvogado para presos.

Advogado nega JOÃO HENRIQUE DO VALE E CAMILLA DOURADO

Bruno propõe à jovem um encontro na área de lazer que fica ao la-

NA FARRA

Varginha, onde pena em regime do. Encontro foi ado por celular, do para presos.

Advogado nega

Canaã, às 14h, O encontro de Bruno com as para o banheiro.área de lazer da Associação por parte de Bruno pode dificul- 2010 por envolv questiona atodo mulher. dei- não dede 24um dias,benefício diante de serSupremo internos para descansar or aplicativos dofoi aqui, hein!?

Os“Você meninos...

O enconoutro.

“Está mundo animamulheres todo planejado.

Em tarApac a remição conquista parecimento de Opelos advogado do atleta, Fábio na horário de trabalho xou seu número no bilhete.

Na viços prestados na Apac.

Foram depois do trabalho.

Além disso, celular.

Como fura não.

Tá ligado, né?”, finalizou plicativos do aqui, hein!?

Os meninos... não conversas de WhatsApp a que o Gama, negou que Bruno faça da Justiça. Em 11 de outubro, o ficouMarco preso,Aur pri carta q (sic.) você mandou 74 dias trabalhados nopedilocal, sesão foie de re fãsalcostuchado, eleEstado não em um terceiro. lar.

Como furade não.

Tá que ligado, né?”, finalizou Minas teve acesso, o ler advogado dele entrou com preventiva uso informou do celularque e dealguns bebidas 24 depois”, completou o atleta.

“Não gundo o TJMG. dois mese mam ir até o local para conhecer do aparelho.

A Por volta das 14h, a reportado, ele nãogoleiro em faz umcontato terceiro.com uma jo- coólicas. Disse, ainda,...e do para que o atleta a nopor assassinato que saiessa sem fazer comentários sobre cumpra o encontro clube Como você diz O regime pedido feito pelo advogado Bruno foi o goleiro tirar fotos.

Disse, ainpela TV Alterogem da TV Alterosa de Varginha parelho.

Avemacredito.

Por volta das 14h, está?”, a uma reportaque havia lhe enviado pena em semiaberto.

A dáver e sequestr denúncia é dee“alguém queren...e sai sem fazer comentários sobre o encontro no clube cont... estado de minas p.

13 19/10/2018 surpresa a jovem. de Bruno encaminhado trêsa meses da, que o agoleiro não tem uis o foi o clubeme e de flagrou o goleiro TVcomentar Altero-carta. gem daaté TV Alterosa Varginha “Quando puder chame. solicitação foi foi feita depois de ao ve com vítim do prejudicar saída dele”.

De neconversas por meio de apliMinistério Público de Minas Gesetembro nhum aparelho celular e que m silêncio ao Bruno com mulheres em uma omentar oBruno”, foi As até o clube e flagrou o goleiro disse ele ao iniciar a con- acordo com Gama, a Associação uma atualização da pena do go- fevereiro de 201d cativos continuam entre os uma dois.

(MPMG).

O órgão, segundo o liberdade zida para p 2 desconhece áudios compartidvogado dele, lhados via WhatsApp. Segundo TJMG, um mesa, onde havia uma lata de ilêncio aoversa.

Bruno com mulheres em “Bom dia.

Qual Bruno?”, leiro,rais levando emrecomendou consideração a exame em Canaã, próxima àosApac, é usada mou que o goele, as mensagens não seriam do criminológico para saber se o gocerveja.

O empreiteiro responságado dele,questiona lhados via WhatsApp. Segundo TJMG, recomendou um exame mesa, onde havia uma lata de a mulher. “Você dei- pelos internos para descansar remição de 24 FOTOS: dias,REPRODUÇÃO/TV/ALTEROSA diante de ser- Supremo Tribu celular que goleiro.

De Além acordo com odo Tribuleiro está ser reinserido naAurélio M pela obra onderesponsáo atleta deviaele,do ueque o go-exou as mensagens nãodisso, seriam paraasaber se o gocerveja.

O empreiteiro seuvel número no bilhete.

Na depois viçoscriminológico prestados naapto Apac.

Foram Marco trabalho. endoe prejudinal dealguns Justiçafãs decostuMinas Gerais sociedade.

Oser parecer prestar serviço estava no lo-goleiro. ular quecartavel De acordo com o Tribuleiro está apto ano reinserido na pela obravocê onde onão atleta q (sic.) que mandou lerdevia 74 dias trabalhados local, se-da promosão foi revoga informou que Um pedido de (TJMG), preso dagundo Apacsociedade. toria foiOenviado o juiz Tarcal.serviço Ao ser o questionado a ir até o prejudide de conhecer Minas Gerais parecer para da promoprestar não estava nosobre lodepois”, completou atleta.

“Não o TJMG. dois meses dep mamnal oJustiça localnenhum para na já foi de feito à Ao pode fazer uso de celulares.

Moreira, daoComarca defoi conde expectativa sairdiz para ooaregipedido (TJMG), nenhum preso da Apac O pedido toriacísio foifeito enviado para juiz Tarcal. ser questionado sobre acredito.

Como vocêpara está?”, pelo advogado Bruno goleiro e tirar fotos.

Disse, aináfoi sendo que tem me semiaberto, disse que feito analiàsurpresa podeo fazer usonão de celulares. císioVarginha, Moreira, da não Comarca de expectativa para sairele para o regia jovem. foi encaminhado ao prazo trêspameses pelo da,não que goleiro tem ne- de Bruno císio Moreira, PROGRESSÃO DO REGIME A ra a decisão. poderia falar.

As mulheres que ndo anali- As Varginha, quede não tem prazo me semiaberto, ele disse que não conversas por meio de apliPúblico Minas Ge- pasetembro de 201 nhum aparelho celular e que Ministério confirmação doREGIME uso de celular Bruno foisegundo detido em estavam eleos saíram e foram continuam entre dois. que rais O órgão, o junho zida de para 20 ano orginha.

Moreira,cativos desconhece os áudiosDO compartiPROGRESSÃO A (MPMG). ra a decisão. poderia falar.com As mulheres Bruno com as por parte do de Bruno dificul- Bruno 2010 por envolvimento nodedesapara àcom ojovem banheiro. ha. uso depode celular foi detido em junho estavam eleum saíram e foram confirmação Bruno propõe enconplanejado. tar a conquista de um benefício2010parecimento de Eliza Olazer advogado doaoatleta, no com as de Bruno pode dificulpor envolvimento noSamudio desa- e banheiro. troEm napara áreaode que fica la- Fábiopor parte tsApp Em a do quedaoApac.

Justiça. Em 11 de outubro, oparecimento ficou preso, primeiro de forma negou quepara Bruno nejado. conquista de um benefício de Eliza Samudio e OGama, advogado do atleta, Fábiofaçatar ada O goleiro pede O goleiro é abordado pela repórter da TV Alterosa... teve acesso, o advogado dele entrou com pedipreventiva e depois condenado uso do celular e de bebidas alpp a que o da Justiça.

Em 11 de outubro, o ficou preso, primeiro de forma Gama, negou que Bruno faça volta ela levar uma amiga para um cocom uma do para que o atleta a por assassinato, do caDisse, eohoráacesso, o jodele entrou comcumpra pedi- preventiva e depois ocultação condenado uso coólicas. doconvite celular e de ainda, bebidas al-essaadvogado lega dele.

O é aceito.

“Tem que em enviado uma penaque em oregime dáver e sequestro do filho que tedenúncia de “alguém queren-do para uma joatleta semiaberto. cumpra a Apor assassinato, ocultação do cacoólicas.

Disse, ainda, que essa runo um bar do lado doécampo para der me chame. feita depois vee com a vítima, Bruninho. prejudicar a saída dele”. De viado uma penasolicitação em regimefoi semiaberto.

A dedáver sequestro do filho que te- Em é de “alguém querenDores baixodenúncia da do Apac.

Pode parar lá, enoiainiciar a conuma atualização pena de do go-ve com fevereiro de 2017, ele foi colocado com ado Associação me chame. foi feita da depois a vítima, Bruninho.

Em do prejudicar a ÉGama, saída dele”.

De solicitação estendeu? Éacordo associação. a sede levandoda empena consideração a em liberdade pelo ministro do Canaã, Apac, ciar conumaleiro, atualização do go- fevereiro de 2017, ele foi colocado acordo compróxima Gama, a àAssociação oQual ema Bruno?”, Canaã”, diz Bruno, em áudio en- é usada her.

“Você dei24consideração dias, diante de Supremo Tribunal Federal pelos internos paraé descansar Bruno?”, levandode em a serem liberdade pelo ministro do(STF) Canaã, próxima à Apac, usada leiro,remição el Proviado à garota.

“Então, quando no bilhete.

Na viços prestados na Apac.

Foram Marco Aurélio Mello, mas a decidepois do trabalho.

Além disso, Você deiremição de 24 dias, diante de ser- Supremo Tribunal Federal (STF) pelos internos para descansar denachegar perto da coleção, aqui na mandou ler dias trabalhados local, sesãoAurélio foi revogada noaSupremo informou fãs costu-viços74prestados ilhete.

Na na Apac.no Foram Marco Mello, mas decidepois do trabalho.

Além ocê Sul Apac, passa um zap que nestealguns núme-disso, u o atleta. gundo o TJMG. no local, se- são dois meses depois.

Inicialmente, mam atéalguns ocom localele para conhecer74 dias mandou ler trabalhados foi revogada no Supremo informou fãsna costupena. ro“Não aqui, que vouirque estar ocê está?”, diz pedido feito pelo advogado condenado a 22 anos e goleiro eAntes tirar fotos.

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Eu teo oriento. de você Bruno foipelo encaminhado três pelos crimes, mas que o goleiro não está?”, pedido feito advogado ao Bruno foimeses condenado a 22 anos e em o goleiro e Apac, tirar fotos.

Disse, ain- ne- Ode onde diz chegar nada,(sic) que eu te tem Bruno conversa com mulheres em mesa de orlhos, meio de apliMinistério Público de Minas Gesetembro de 2017 a pena foi redunhum aparelho celular e que de Bruno foi encaminhado ao três meses pelos crimes, mas em da, que o goleiro não tem neoriento. Tá bom?”, combinou, em área de lazer da Associação Canaã, às 14h, m entre os dois. rais (MPMG).

O órgão, segundo o zida para 20 anos e nove meses. desconhece os áudios compartieio de apliaparelho celular nconoutro.nhum “Está todo mundo anima-e que Ministério Público de Minas Ge- setembro de 2017 a pena foi reduhorário de trabalho na Apac re os dois. rais (MPMG). O órgão, segundo o zida para 20 anos e nove meses. desconhece áudios compartitivos do aqui, hein!? Osos meninos... não omo fura não. Tá ligado, né?”, finalizou e não em um terceiro. ho. A Por volta das 14h, a reporta...e sai sem fazer comentários sobre o encontro no clube tero- gem da TV Alterosa de Varginha ntar o foi até o clube e flagrou o goleiro io ao Bruno com mulheres em uma dele, mesa, onde havia uma lata de lhados via WhatsApp. Segundo TJMG, recomendou um exame o go- cerveja. O empreiteiro responsá- ele, as mensagens não seriam do criminológico para saber se o goe que vel pela obra onde o atleta devia goleiro. De acordo com o Tribu- leiro está apto a ser reinserido na ejudi- prestar serviço não estava no lo- nal de Justiça de Minas Gerais sociedade. O parecer da promodo de cal. Ao ser questionado sobre a (TJMG), nenhum preso da Apac toria foi enviado para o juiz Tareito à expectativa para sair císio Moreira, da Comarca de para o regi- pode fazer uso de celulares.

JOÃO HENRIQUE DO VALE Bruno propõe à jovem um enconanaliVarginha, que não tem prazo pame semiaberto, ele disse que não E CAMILLA DOURADO tro na área de lazer que fica ao lareira, poderia falar. As mulheres DO REGIME A ra a decisão. do da Apac. Oque goleiroPROGRESSÃO pede para O goleiro é abordado pela repórter da TV Alterosa... uinta-feira, volta ela levar euma amiga para um coconfirmação do uso de celular Bruno foi detido em junho de estavampor com ele saíram foram das 14h.

Nesse horálega dele.

O convite é aceito.

“Tem m as rio, por parte de Bruno pode dificul2010 por envolvimento no desapara o banheiro. o goleiro Bruno um bar do lado do campo para o. Em Fernandes tar alá,conquista de um benefício parecimento de Eliza Samudio e O advogado atleta, Fábio das Dores do baixo da Apac.

Pode parar enque o deGama, Justiça. negou Bruno faça Éda Souza deveria es- que tendeu? É associação. a sede do Em 11 de outubro, o ficou preso, primeiro de forma emdo serviço em e de Canaã”, diz Bruno, áudio en- dele entrou com pedi- preventiva e depois condenado sso, o taruso celular bebidas al- emadvogado a obra Associação de Pro- ainda, viado àque garota.

“Então, ma jo- da coólicas. doquando para que o atleta cumpra a por assassinato, ocultação do caDisse, essa ão e Assistência ao Condena- chegar perto da coleção, aqui na uma pena em regime semiaberto. A dáver e sequestro do filho que tedenúncia é de “alguém queren(Apac) em Varginha, no Sul Apac, passa um zap neste númehame. solicitação foi feita depois de ve com a vítima, Bruninho. Em do prejudicar a saída dele”.

De Minas, onde cumpre pena. ro aqui, que vou estar com ele na sconfoi vistoacordo em umacom mesaGama, de mão.

Eu te oriento.

Antes de você a Associação uma atualização da pena do go- fevereiro de 2017, ele foi colocado a associação vizinha, onde àchegar (sic) Apac, leiro, que eulevando te no?”, em consideração a em liberdade pelo ministro do Canaã, próxima Apac,na é usada mbém faz alguns trabalhos, oriento. Tá bom?”, combinou, em êtodeiremição de 24 dias, diante de ser- Supremo Tribunal Federal (STF) pelos internos para descansar com mulheres. O encon- outro. “Está todo mundo animae.

Na viços prestados na Apac. Foram Marco Aurélio Mello, mas a decidepois do trabalho.

Além disso, foi marcado por aplicativos do aqui, hein!? Os meninos... não conversas no celular. Como fura não. ligado, né?”, ou ler informou 74finalizou dias trabalhados no local, se- são foi revogada no Supremo que alguns fãsTácostuá“Não em regime fechado, eleonão umconhecer terceiro. gundo o TJMG. dois meses depois. Inicialmente, mam ir até localem para deria fazer uso do aparelho. A Por volta das 14h, a reporta...e sai sem fazer comentários o encontro no clube ”,a foi dizflagrada O pedido feito pelo advogado Bruno foi sobre condenado a 22 anos e o goleiro e tirar fotos. Disse, ainpela TV Altero- gem da TV Alterosa de Varginha deo goleiro Bruno foi encaminhado ao três meses pelos crimes, mas em da,quis que o goleiro O atleta não comentar o foinão até otem clubenee flagrou eunto apli-e ficou em silêncio ao Bruno nhum aparelho celular e mulheres que Ministério com em uma Público de Minas Ge- setembro de 2017 a pena foi reduabordado.

O advogado dele, via WhatsApp. recomendou ummeses. exame mesa,compartionde havia uma de lhados dois. desconhece raislata (MPMG).

O órgão, segundoSegundo o zida TJMG, para 20 anos e nove os áudios

Goleiro é flagrado com mulheres e cerveja em clube de Varginha, onde cumpre pena em regime fechado. Encontro foi marcado por celular, proibido para presos.

Advogado nega

Q

LE

quase Bruno conversa com mulheres empor mesa deuma hora (foto).

Minutos antes, o prefeito área de lazer da Associação Canaã, às 14h, Alexandre Kalil (PHS) disse horário de trabalho na Apac que os problemas serão resolvidos em 40 anos.

PÁGINA 15

cont... estado de minas - p. 13 - 19/10/2018

O goleiro é abordado pela repórter da TV Alterosa...

SA

...e sai sem fazer comentários sobre o encontro no clube

lhados via WhatsApp. Segundo ele, as mensagens não seriam do goleiro. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nenhum preso da Apac pode fazer uso de celulares.

PROGRESSÃO DO REGIME A

confirmação do uso de celular por parte de Bruno pode dificultar a conquista de um benefício da Justiça. Em 11 de outubro, o advogado dele entrou com pedido para que o atleta cumpra a pena em regime semiaberto. A solicitação foi feita depois de uma atualização da pena do goleiro, levando em consideração a remição de 24 dias, diante de serviços prestados na Apac. Foram 74 dias trabalhados no local, segundo o TJMG. O pedido feito pelo advogado de Bruno foi encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O órgão, segundo o

TJMG, recomendou um exame criminológico para saber se o goleiro está apto a ser reinserido na sociedade. O parecer da promotoria foi enviado para o juiz Tarcísio Moreira, da Comarca de Varginha, que não tem prazo para a decisão.

Bruno foi detido em junho de 2010 por envolvimento no desaparecimento de Eliza Samudio e ficou preso, primeiro de forma preventiva e depois condenado por assassinato, ocultação do cadáver e sequestro do filho que teve com a vítima, Bruninho. Em fevereiro de 2017, ele foi colocado em liberdade pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, mas a decisão foi revogada no Supremo dois meses depois. Inicialmente, Bruno foi condenado a 22 anos e três meses pelos crimes, mas em setembro de 2017 a pena foi reduzida para 20 anos e nove meses.

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PORTAL DO TJMG - 18/10/2018 16h59

Três Corações ganha Centro Judiciário de Soluções de Conflitos

Unidade concentra sessões de conciliação, mediação e setor de cidadania

- Atualizado em 18/10/2018 18h02 Com o objetivo de incentivar a pacificação social e estimular os métodos alternativos de solução de conflitos, mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) foi inaugurado em Minas. A nova unidade foi instalada na comarca de Três Corações, durante solenidade presidida pela 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Mariangela Meyer, e realizada no salão do júri do fórum local, nesta quinta-feira, 18 de outubro, com a presença de várias autoridades.

Ao discursar, durante a solenidade de instalação, a desembargadora ressaltou que o Novo CPC “trouxe os anseios buscados até então no sentido de estimular o que foi chamado de ‘Cultura da Paz’, com grande destaque para a mediação e conciliação, novidades que, para se firmarem como instrumentos de solução de conflitos, de forma rápida e eficiente, têm exigido mudança de postura e ações efetivas por parte dos tribunais, como também por parte dos segmentos da sociedade civil organizada.

Com o objetivo de edificar uma nova cultura na resolução dos conflitos, diante do crescente aumento no número de feitos judiciais em tramitação no Brasil, a desembargadora afirmou que o esforço tem sido o de implementar uma Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, consoante o disposto na Resolução 125 do CNJ. “Nesse contexto, procuramos oferecer, ao lado do processo judicial, outros mecanismos para a resolução das controvérsias, em especial a conciliação e a mediação, oportunizando que as próprias partes envolvidas em um conflito, com o auxílio de um facilitador, possam dialogar e negociar a construção da solução que melhor satisfaça seus interesses e necessidades”, destacou.

A magistrada ressaltou ainda que, na comarca de Três Corações, a cultura da solução consensual de conflitos já foi iniciada, por meio da Central de Conciliação. “Hoje a comarca dá um novo passo, com a inauguração do Cejusc”, disse, lembrando que, contemplando o setor pré-processual, foi ce-

lebrado convênio para instalação de um Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) na Universidade Vale do Rio Verde - UninCor, “que representa a abertura de mais uma porta de acesso ao judiciário sempre na buscar de possibilitar uma resolução de conflitos segura, rápida e eficaz.”

Justiça mais dinâmica “O novo Código de Processo Civil trouxe em seu bojo a previsão de criação de Cejuscs, responsáveis pelas audiências de conciliação e mediação.

Extrai-se, do novo comando processual, o estímulo ao uso de todas as formas de solução consensual de conflito. Assim, a instalação da central judiciária, na comarca de Três Corações, está ligada diretamente à necessidade de mudança do Judiciário. A paz só se consegue quando se oferece uma prestação judiciária efetiva e célere e o caminho de uma Justiça mais dinâmica”, destaca a juíza coordenadora da unidade, Glauciene Gonçalves da Silva.

A magistrada, que é diretora do foro da comarca, destaca que grandes desafios e oportunidades apresentam-se com as novas previsões do novo Código de Processo Civil, “ao trazer sua maior contribuição para a tentativa de uma maior celeridade da vida extrajudicial/judicial, por meio do papel de destaque e relevância dado aos meios consensuais de litígio.” Na avalição da juíza, caberá, no entanto, “aos magistrados, aos advogados, aos conciliadores e mediadores, cada vez mais capacitados para atuarem, e às partes, utilizarem-se de forma efetiva e eficaz dos mecanismos trazidos pela nova lei.”

O Cejusc irá funcionar na Rua Darcy Brasil, 39 – Centro. Além de Três Corações, a comarca é integrada pelos municípios de São Bento Abade e São Tomé das Letras.

São Lourenço e São Gonçalo do Sapucaí Amanhã, dia 19 de outubro, serão instalados Cejuscs em duas outras comarcas mineiras: São Gonçalo do Sapucaí, às 10h30, no Fórum Belmiro de Medeiros (Rua Monsenhor Hevêncio, 10, e São Lourenço, às 17h, no Fórum Mário Mascarenhas de Oliveira (Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0). As duas solenidades também serão presididas pela 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer.

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