Clipping Geral e Espec 20092018

ANO XXXI

164 20/09/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Justiça Eleitoral

Clipping Específico: Defesa da Mulher Patrimônio Cultural

2 documentatocantins.com.br – 20/09/2018

PGJ vai até Ministério Público de Minas Gerais conhecer programa de combate à sonegação fiscal

Aprimorar ações e buscar efetividade na recuperação de ativos no Estado do Tocantins. Estes foram os objetivos que levaram o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Omar de Almeida Júnior, até Belo Horizonte (MG), estado onde está sendo executada uma ação conjunta entre Ministério Público Estadual e diversos órgãos do Poder Executivo, com a finalidade de combater a sonegação fiscal. Na manhã desta quarta-feira, José Omar esteve no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em busca de informações acerca do desenvolvimento do programa naquele estado.

O PGJ do Tocantins, o Secretário Estadual da Fazenda, Sandro Henrique Armando; e o subcoordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Patrimônio Público, Juan Aguirre, que integram a comitiva do Tocantins, foram recebidos, em audiência, pelo PGJ de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet; pelo Secretário Estadual da Fazenda, José Afonso Bicalho; e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, Renato Froes, que explanaram sobre o trabalho desenvolvido.

A atuação acontece de forma conjunta, por meio do Comitê Institucional de Recuperação de Ativos, do qual fazem parte Fazenda Pública Estadual, Procuradoria do Estado, Polícia Civil e Ministério Público.

“Nossa intenção foi adquirir conhecimento prático e a vivência do dia a dia dos trabalhos das instituições, de modo que possam servir como base para a atuação no combate à sonegação fiscal no Estado do Tocantins”, pontuou o PGJ José Omar. (Denise Soares)

CNPG

O Procurador-Geral de Justiça permanece em Belo Horizonte nesta quinta-feira, 20, onde participa da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça.

GAZETANORTEMINEIRA.COM.BR - 20 Sep, 2018

Norte de Minas cria o primeiro Procon Regionalizado

Por GIRLENO ALENCAR O Norte de Minas passou a contar com o primeiro Procon Regionalizado do Estado: os municípios de Brasília de Minas, Campo Azul, Japonvar, Luislândia, Ponto Chique e Ubaí tomaram a iniciativa inédita. Além de oferecer atendimento na sede, em Brasília de Minas, o órgão de defesa do consumidor conta com postos de atendimento em cada uma das cidades integrantes. Há ainda um veículo, doado pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor que prestará atendimento itinerante e atuará em fiscalizações e ações de educação para o consumo. A rea-

lização desse projeto teve participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Brasília de Minas e do Procon-MG, que também é coordenador do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) e responsável pela Política Estadual das Relações de Consumo.

O Procon Regional de Brasília de Minas será mantido e fomentado pelas prefeituras dos municípios envolvidos e, para que o órgão tenha caráter permanente, foi formado o Consórcio Intermunicipal de Defesa do Consumidor (Cindecon). O órgão regional de defesa do consumidor possibilitará economia de gastos, visto que o município maior funcionará como sede, oferecendo o processamento das reclamações, as operações de fiscalização e educação para o consumo. As outras cidades integrantes atuarão com postos de atendimento para registrar a reclamação dos consumidores e, não havendo uma solução amigável, repassá-las à sede.

“A implantação de Procons regionais é uma forma de propiciar a defesa do consumidor de forma capilarizada em todo o estado. Isso facilita o acesso da população aos seus direitos e inibe a prática de irregularidades por parte dos fornecedores”, comentou o coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta. Atualmente, dos 853 municípios mineiros, somente 148 possuem Procons. “Essa deficiência faz com que uma considerável parcela da população do estado fique desprotegida em relação às práticas infrativas e às ilegalidades cometidas no mercado de consumo. De nada valem nossos direitos se não podemos exercê-los”, comentou o promotor de Justiça de Brasília de Minas, Wagner Noronha Neves.

Ainda de acordo com ele, os entes municipais têm a obrigação constitucional de promover uma política municipal de proteção e defesa do consumidor, como a criação e manutenção do Procon Municipal.

Contudo, conforme explicou o promotor, para os municípios com menor população, como é o caso da maioria dos municípios integrantes da Comarca de Brasília de Minas, a manutenção de um Procon é quase inviável financeiramente. Para resolver essa situação, o MPMG propôs aos municípios um acordo para criação do Procon Regional. Em conjunto com a Divisão de Contratos do MPMG, a assessoria jurídica do Procon-MG elaborou um modelo padrão de Termo de Cooperação Técnica, que serve como diretriz para todo município que pretende fazer parte de um Procon Regional.

O promotor de Justiça Wagner Noronha comentou ainda que vários obstáculos e desafios foram se apresentando e sendo superados desde a concepção inicial do projeto, a fase da adesão dos municípios, a aprovação das legislações municipais, durante o cumprimento de todas as formalidades legais até a sua instalação e inauguração, para que funcione regularmente em todos os municípios consorciados.

Ainda de acordo com ele, no início do ano de 2015, a 2ª Promotoria de Justiça de Brasília de Minas iniciou um árduo trabalho para instalação dos Procons Municipais, sendo que, num primeiro momento, foi criado e instalado o Procon Municipal de Brasília de Minas. Posteriormente, o MPMG firmou Termo de Cooperação Técnica com todos os municípios integrantes da comarca para a instituição do Procon Regional, que veio a ser criado pelo Consórcio Intermunicipal de Defesa do Consumidor, do qual fazem parte todos os municípios da comarca.

Na opinião do promotor de Justiça Amauri Artimos, o Procon Regional de Brasília de Minas é um projeto-piloto que deu certo e é resultado de uma junção de esforços do Procon-MG, dos promotores de Justiça, das Prefeituras e dos Procons Municipais. (GA)

A inauguração do Procon Regionalizado

3 PORTAL DO TJMG - 19/09/2018 14h15

Desembargador do TJMG recebe homenagem do Ministério Público

O desembargador Maurício Torres Soares foi homenageado pelo Ministério Público O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Maurício Torres Soares, foi agraciado, em 18 de setembro, com a Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francis-

co José Lins do Rego Santos. A cerimônia de outorga da comenda contou com a presença do presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, que compôs a mesa de honra do evento.

Na oportunidade, foram agraciadas 23 personalidades que, por seus méritos e relevantes serviços prestados à sociedade e à cultura jurídica, têm contribuído para o desenvolvimento do país e para a justiça social.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br - facebook.com/TJMGoficial/twitter.com/tjmgoficial – flickr.com/tjmg_oficial

Maurício Torres Soares foi agraciado com a Medalha do Mérito da Instituição

O presidente Nelson Missias (5º da esq. p/ a dir.) compôs a mesa de honra do evento

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www.itatiaia.com.br - 19/09/2018 às 08:33

‘Corrupção é a única coisa que passa de governo para governo’, diz promotor afastado Por Redação ,

Afastado da 17ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pelo ministro Dias Toffoli, o promotor Eduardo Nepomuceno disse, em entrevista ao jornalista Eduardo Costa, da Rádio Itatiaia, “que a corrupção é a única coisa que passa de governo para governo, de políticas públicas para políticas públicas”.

Acesse o site http://www.itatiaia.com.br/noticia/ corrupcao-e-a-unica-coisa-que-passa-de-govern e OUÇA AQUI A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA! O promotor havia sido afastado em março de 2017 por supostamente ter descumprido deveres previstos na lei orgânica. Em junho deste ano, a Justiça Federal determinou que Nepomuceno retornasse à promotoria, mas Dias Toffoli anulou essa decisão. O ministro considerou que Nepomuceno teria violado regras orgânicas do Ministério Público.

“Dessa vez, sinceramente, não saí nem um pouco insatisfeito porque acho que o contexto veio à tona. Fica mais daquele cidadão que não vive o dia a dia do Ministério Público compreender que estou saindo, justamente, em razão dos meus acertos na promotoria e jamais por conta de erros”, disse Nepomuceno à Itatiaia.

Nepomuceno é bastante conhecido por abrir inquéritos contra caciques políticos, como o senador Zezé Perrella (MDB-MG) e o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT).

No dia 31 de agosto, o promotor determinou a reabertura do inquérito sobre as obras no aeroporto de Cláudio, no Centro-Oeste de Minas Gerais, devido a gravações de conversas de Frederico Pacheco, primo de Aécio Neves (PSDB), obtidas pela Polícia Federal (PF).

Leia os principais trechos da entrevista Sobre o novo afastamento da promotoria: Dessa vez, sinceramente, não saí nem um pouco insatisfeito porque acho que o contexto veio à tona. Fica mais daquele cidadão que não vive o dia a dia do Ministério Público compreender que estou saindo, justamente, em razão dos meus acertos na promotoria e jamais por conta de erros.

Vou recorrer porque estou defendendo um interesse que é muito mais da classe, correr atrás de um direito que é da sociedade e dos promotores de justiça como um todo.

Essa constatação é fácil de ser feita em razão de que as imputações que são feitas a mim poderiam ser feitas a mais da metade dos promotores em razão da complexidade das

investigações que são feitas na área do patrimônio público.

Priorizei a atividade fim ao invés de priorizar relatórios.

Isso é que me levou a sofrer sanções, jamais algum erro, algum descaso, algum desrespeito à lei, algum desrespeito à ética.

Motivos para o afastamento: Tudo é um amontoado de causas. E outra coisa: existe uma técnica de você distorcer algum fato. Então, por exemplo, quando se coloca usurpação de função, que me foi imputada e reconhecida pelo conselho, nada mais foi que um ofício que encaminhei ao procurador do Ministério Público de Contas. Esse procurador era réu numa ação de improbidade movida pela Promotoria do Patrimônio Público. Ele entendeu que o ofício não deveria ser encaminhado para ele, mas para o presidente do Tribunal de Contas. E aí me acusou de estar usurpando as funções do procurador-geral de justiça porque eu teria encaminhado o ofício a ele. É uma distorção da realidade. Lamento profundamente que a instituição Ministério Público tenha aceitado essa acusação da forma como ela aceitou. Se não fosse uma disputa interna dentro da própria instituição, certamente eu não estaria passando pelo o que eu passei.

Lava Jato: Infelizmente, a Lava Jato não multiplicou aquela ilha de excelência para o resto do país. Aqui nessas Alterosas, infelizmente, a realidade é totalmente diferente.

A gente disputa internamente, disputa com carreiras, às vezes, que poderiam ser aliadas.

Corrupção: Essa é a sensação e faz parte da rotina do promotor de justiça. A gente pensa que está fazendo um trabalho talvez que a próxima geração possa aproveitar, porque, infelizmente, não adianta trocar as peças porque o sistema é corrupto, então ele vai continuar corrupto. A gente vê que a corrupção é a única coisa que passa de governo para governo, de políticas públicas para políticas públicas.

Os esquemas de corrupção permanecem, infelizmente. Seria até ingenuidade da nossa parte achar que isso vai acabar por conta de uma atuação de um ou de outro. Mas a gente tem que fazer a nossa parte para que isso possa, de alguma forma, surtir efeito no futuro.

Foto: Reprodução

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Site gazetademuriae.com.br 19/09/2018 às 10h54

Muriaé registra redução em índices de criminalidade

Homicídios consumados tiveram queda de 55%, enquanto crimes violentos caíram 15%; Prefeitura investe para melhorar segurança pública da cidade Os índices de criminalidade tiveram redução em Muriaé. Os dados são referentes a ocorrências registradas pela Polícia Militar (PM) no primeiro semestre deste ano, em comparação ao mesmo período do ano anterior. O número de homicídios consumados foi o que mais reduziu, caindo de nove para quatro casos - ou seja, 55,6% a menos.

Outro indicador, o de crimes violentos, também apresentou redução, caindo 15,4% em relação aos primeiros seis meses do ano passado. A estatística, aliás, está em queda desde 2017, quando houve uma redução do registro desses crimes de 236 em 2016, para 149 em 2017 e apenas 126 até setembro de 2018.

Em relação à apreensão de armas de fogo, o cálculo é inversamente proporcional. Ao contrário das ocorrências de homicídios e crimes violentos, o número subiu - foram 36 em 2017 contra 46 em 2018, aproximadamente 28% a mais.

A ampliação, no entanto, mostra maior eficácia da ação policial para retirar das ruas equipamentos frequentemente utilizados em assaltos e outras ações criminosas.

Os resultados se justificam. A melhoria alcançada nos índices de combate à violência vêm ao encontro de questões que foram discutidas na audiência pública realizada em 2017 e que completa um ano

nesta quarta-feira (19). Na ocasião, o evento debateu a situação da segurança em Muriaé, reunindo no Teatro Belmira Villas Boas representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de órgãos policiais e de defesa social, além de instituições como o Ministério Público.

Ações da Prefeitura ajudam a reforçar segurança em Muriaé Sempre buscando apoiar os órgãos policiais atuantes na cidade, a Prefeitura de Muriaé vem investindo na implantação de projetos voltados para a ampliação da segurança pública. Dentre essas ações, destacam-se os investimentos para melhoria da iluminação urbana e a doação de equipamentos de tecnologia para utilização das polícias Militar e Civil. Conheça mais detalhes sobre essas e outras iniciativas: Melhoria da iluminação pública - A instalação de lâmpadas mais potentes e eficientes (como as de LED em postes pela cidade e de vapor metálico de alta pressão em locais como a Praça João Pinheiro as proximidades da rodoviária) vem melhorando cada vez mais a iluminação nas ruas de Muriaé. Além disso, a Prefeitura também conta com profissionais de prontidão para manter os chamados "escadões" de acesso a vários bairros sempre iluminados de maneira adequada.

Doações para a Polícia Militar - A Administração cedeu, em março deste ano, dez novos rádios transceptores de alta tecnologia para a Polícia Militar, a fim de melhorar a qualidade da comunicação entre os policiais e auxiliar no combate ao crime. Além disso, parcerias firmadas entre o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Ministério Público de Minas Gerais permitiram a doação de três motocicletas de 660 cilindradas, quatro cães farejadores e materiais diversos para

equipagem da Seção de Inteligência do 47º Batalhão de Polícia Militar.

Apoio à Polícia Civil - Em dezembro de 2017, a Prefeitura cedeu um aparelho tecnológico para utilização da Polícia Civil. A Administração também apoia o Programa de Videomonitoramento mantido pela instituição, equipado com 34 câmeras de alta definição e longo alcance ótico. A Polícia Civil de Muriaé também recebeu duas novas viaturas.

Investimentos e infraestrutura - A Prefeitura realiza repasses mensais para manutenção de praticamente todos os órgãos de segurança atuantes em Muriaé - Polícia Civil, Polícia Militar, Tiro de Guerra e Corpo de Bombeiros. Além disso, também contribui com a melhoria da infraestrutura de trabalho - em atendimento a um antigo anseio dos policiais, o pátio do 47º Batalhão da PM, por exemplo, foi totalmente asfaltado e sinalizado, melhorando as condições para estacionamento de veículos e realização de atividades físicas, eventos variados e programas de interação com a comunidade.

Ações complementares auxiliam na prevenção da violência Aliadas ao apoio aos órgãos de segurança pública, outras ações desenvolvidas pela Administração ajudam a reduzir os índices de violência em Muriaé. São projetos sociais, culturais e de saúde que auxiliam grupos específicos de pessoas, contribuído para a prevenção da criminalidade.

Na área social, destaca-se o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, desenvolvido junto a cerca de 400 crianças e adolescentes em horário de contraturno escolar. Neste projeto, são realizadas ações relacionadas à formação de consciência de cidadania, a partir de temas como violência e mer-

7 cont... Site gazetademuriae.com.br - 19/09/2018 às 10h54

cado de trabalho.

Paralelamente, iniciativas como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ajudam a combater situações de exploração de crianças nas atividades de mão de obra; já o Programa Atitude Jovem, por outro lado, busca desenvolver habilidades profissionais dos adolescentes participantes, preparando-os para a entrada no meio profissional e possibilitando a sua colaboração com o aumento da renda familiar.

Na saúde, a ampliação dos serviços de saúde mental desenvolvidos pelo Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas também ajuda a reduzir os índices da violência em Muriaé. Na prática, o trabalho vem colaborando para diminuir os números de ocor-

rências relacionadas ao uso abusivo de entorpecentes, bem como de delitos cometidos por pessoas que estavam, até então, sem suporte ou tratamento adequado - inclusive aqueles que se encontram em situação de rua e que também são atendidos pela instituição.

Por fim, a cultura também oferece sua parcela de contribuição, por meio de atividades voltadas principalmente aos jovens. Dentre as iniciativas, destacam-se o apoio aos grêmios estudantis; a realização de cursos de artes e de oficinas de preservação patrimonial, com o objetivo de promover a conscientização sobre a conservação de prédios históricos e espaços públicos.

Já eventos como a Virada Cultural, com 24 horas ininterruptas de ações culturais, e projetos como o

Juventude na Praça têm o objetivo de oferecer possibilidades de diálogo, lazer e manifestação artística para os muriaeenses.

"Promover a segurança pública é uma competência do governo estadual, por meio da Polícia Militar e de outros órgãos, mas cabe também à Prefeitura contribuir e facilitar o caminho para melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Vamos continuar investindo na segurança pública, para que os muriaeenses se sintam mais seguros, e para que nossa cidade seja um lugar melhor de se viver. Desta forma, estaremos sempre dispostos a firmar parcerias que sejam úteis e importantes para o bem-estar dos muriaeenses", afirma o prefeito.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Muriaé

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ESTADO DE MINAS – P. 14 – 20/09/2018

Homem que confessou morte de jovem após carona em Frutal é condenado

Jonathan Pereira do Prado, de 33 anos, foi condenado a mais de 42 anos de prisão. O crime aconteceu em novembro de 2017 e chocou a população devido a crueldade João Henrique do Vale Quarenta e dois anos, 11 meses e sete dias de reclusão em regime fechado. Esta é a sentença da Justiça dada à Jonathan Pereira do Prado, de 33 anos, que confessou ter matado Kelly Camaduro, de 22. O crime foi cometido em novembro do ano passado após uma carona com ela, solicitada em um grupo de Whatsapp de cidades que ficam próximas à divisa de Minas Gerais e São Paulo. O assassinato chocou a população na Região do Triângulo Mineiro.

As investigações apontaram que Jonathan enforcou a vítima, amarrou seus braços para trás com uma corda premeditadamente levada na mochila e mergulhou a cabeça dela no Ribeirão Marimbondo, que passa às margens da MG-255, em Frutal. Ele foi indiciado por latrocínio – roubo seguido de morte – ocultação de cadáver, e estupro. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou Jonathan pelos crimes. Além dele, outros dois homens foram denunciados por receptação.

Na denúncia, o promotor disse que Jonathan teria induzido Kelly a aceitar a carona, afirmando para a jovem que iria com uma namorada – que não existia. No texto, o MPMG alega que o homem “induziu a vítima a erro com o propósito de levar a cabo os crimes que seriam praticados

em subsequência, objetivando, covardemente, que a jovem não temesse viajar apenas com ele”. Jonathan teria usado cocaína e bebida alcoólica para se encorajar a cometer o homicídio.

O juiz Gustavo Moreira, da Vara Criminal da Comarca de Frutal, considerou que a reconstituição do crime, seguida da confissão de Jonathan, “não deixa dúvidas quanto à autoria dos delitos denunciados no inquérito policial”. Por isso, fixou a pena dele em 42 anos, 11 meses e sete dias de reclusão em regime fechado e a mais dois anos, 11 meses e sete dias em regime semiaberto.

Outros dois homens que ficaram com o celular, rodas e pneus do veículo, também foram condenados.

W.L.C. foi sentenciado a dois anos e seis meses de reclusão e a outros dois anos e oito meses de detenção.

Já D.T.S. a três anos, quatro meses e oito dias de reclusão.

O TEMPO – P. 42 – 20/09/2018

Crime em Frutal

Acusado de matar jovem durante carona pelo Whatsapp é condenado

Homem foi condenadoa 42 anos, 11 meses e sete dias de reclusão em regime fechado pelo crime O suspeito de matar a estudante , de 23 anos, depois de uma carona combinada por um grupo de Whatsapp foi condenado a 42 anos, 11 meses e sete dias de reclusão em regime fechado pelo crime. A sentença de Jonathan Pereira do Prado, de 33 anos foi dada nesta quarta-feira (19).

Ele está preso em Frutal no Triângulo Mineiro desde o último dia 3.

Prado já tinha confessado o crime e as investigações apontam que ele amarrou os braços para trás com

uma corda e mergulhou a cabeça dela no Ribeirão Marimbondo, que passa às margens da MG-255, em Frutal. O processo segue em segredo de Justiça e por isso não houve detalhes da condenação.

Pelo Ministério Público de Minas Gerais, o suspeito foi indiciado pelos crimes de Latrocínio - roubo seguido de morte e ocultação de cadáver. Segundo o MPMG, o suspeito “induziu a vítima a erro com o propósito de levar a cabo os crimes que seriam praticados em subsequência, objetivando, covardemente, que a jovem não temesse viajar apenas com ele”.

Outros dois acusados do crime Daniel Theodoro da Silva e Wander Luís Cunha, que teriam receptado objetos roubados da vítima, tiveram a liberdade concedida pelo Judiciário.

Entenda o caso A jovem foi morta no dia 1º de novembro durante uma viagem saindo de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, onde estudava e trabalhava, para Itapagipe, no Triângulo Mineiro, onde ia para visitar o namorado.O corpo de Kelly foi encontrado em um córrego, próximo ao KM 25 da rodovia MG-255.

Ela estava seminua, vestida apenas com uma blusa. A família reconheceu o corpo, e a calça que ela usava no dia do desaparecimento foi encontrada a cerca de 3 km de distância.

Prado combinou que pegaria carona com uma suposta companheira. Quando a vítima chegou ao local combinado, contudo, só o homem estava.

O último contato de Kelly com a família ocorreu quando ela parou para abastecer o carro em um posto de combustíveis na BR-153, em Nova Granada, em São Paulo. Depois disso, os familiares não conseguiram mais falar com a jovem.

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PORTAL O TEMPO - PUBLICADO EM 19/09/18 - 16h35

Operação Sordidum Publicae

Justiça determina prisão do publicitário Marcus Vinicius Ribeiro A ordem foi decretada já que houve quebra das medidas cautelares criminais determinadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

Felippe Drummond Neto Cinco meses após a justiça expedir os primeiros mandados de prisão referente à Operação Sordidum Publicae, a Justiça deferiu nesta quarta-feira (19), um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para ordenar a prisão preventiva de Marcus Vinícius Ribeiro, réu da ação penal movida pelo Ministério Público contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalhães.

A ordem judicial foi decretada para garantir a conveniência da instrução criminal, já que houve quebra das medidas cautelares criminais determinadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Proprietário da agência Feeling Comunicação, Marcus teve sua prisão cumprida durante a audiência de instrução da Ação Penal referente à Operação Sordidum Publicae.

Em abriu deste ano, Marcus Vinícius Ribeiro, juntamente com outras sete pessoas, tiveram cumpridos mandados de prisão por suspeita de fraude em licitação pública, encabeçada pelo vereador e ex-presidente da Câmara de Belo Horizonte, Wellington Magalhães (PSDC).

Segundo o MPMG, durante o mandato de Magalhães na Câmara Municipal de Belo Horizonte, a cada manteve contrato milionário com a agência, construído antes mesmo da realização do processo licitatório previsto em lei.

A Operação "Sordidum Publicae", que em latim significa "político sujo", desmascarou a organização criminosa que fraudava licitações de publicidade da câmara. Os prejuízos aos cofres públicos, segundo o MPMG, passaram de R$ 30 milhões.

Os denunciados na operação foram: Wellington Magalhães, Marianna Scholte Carneiro, Marcus Vinicius Ribeiro, Christiane de Castro Cabral, Márcio Fagundes de Oliveira, Augusto Mário Paulino, Bruno Maluf Souza Vaz Faria, Victor Maluf Souza Vaz Faria, Carlos Vaz de Faria e Maria de Lourdes Maluf de Sousa.

A reportagem tentou inúmeras vezes falar com a defesa de Marcus Vinicius Ribeiro, mas não obteve sucesso.

EM.COM.BR - postado em 19/09/2018 12:54

Polícia encontra cabeça e espada usada em esquartejamento em Governador Valadares

Segundo policial, adolescente de 15 anos confessou o crime e apontou os locais onde a cabeça e os objetos foram deixados. Na delegacia, ele disse que ele e a avó foram ameaçados pela vítima Cristiane Silva WB Washington Bonifácio A Polícia Militar (PM) confirmou, na manhã desta quarta-feira, que foi encontrada a cabeça do homem identificado como Noé Rosa da Cruz, de 48 anos, esquartejado em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. O crime foi descoberto ontem e dois adolescentes de 15 e 16 anos foram detidos pelo crime, sendo que o mais novo, segundo a PM, disse ser o responsável pela morte. Uma espada usada no crime também foi localizada.

O corpo de Noé foi encontrado no início da tarde de terça-feira em um barracão no Bairro Palmeiras. De acordo com o sargento Ronilson Vieira Soares, do 6º Batalhão da Polícia Militar (PM), a corporação foi chamada por vizinhos depois que o adolescente mais velho foi visto entrando no barracão. Noé teve os dois braços arrancados e foi decapitado. Quando a polícia chegou, os dois suspeitos, que são primos, estavam perto do local.

O adolescente de 15 anos contou

onde estava a cabeça da vítima já na delegacia, para onde ele e o primo foram levados na presença de responsáveis na tarde passada. Segundo o sargento Ronilson, ele levou os policiais às margens de um aterro sanitário. A cabeça estava escondida em duas sacolas. Uma espada usada no crime e as roupas que ele vestia haviam sido jogadas atrás de uma casa que pertence à mãe dele, no mesmo bairro.

Ainda de acordo com o militar, o mais novo confessou o crime. “Ele alega pra gente que além da vítima ter o ameaçado, tirado uma faca para ele, a vítima ameaçava a avó dele”, explica o sargento Ronilson. A irmã do menor detido falou à polícia que o homem teria tentado matá-lo em outra ocasião. O menor disse que Noé usava medicamentos controlados e usava bebida alcoólica. “Ele e o primo embebedaram a vítima e, da noite (de segunda) para a madrugada, estiveram na casa dele e cometeram o crime”.

O sargento ainda informou que o adolescente disse ter esquartejado a vítima, enquanto o primo “deu umas cinco facadinhas porque ficou com medo”, nas palavras do menor. “Ele tentou tirar o coração do homem, mas na hora que puxou saiu uma coisa preta e ele jogou no mato.

Segundo o perito, o coração estava no lugar. Ele (adolescente) falou que estava com muita raiva do moço”, contou o policial militar.

Duas viaturas da Polícia Militar, além de uma equipe especializada da corporação que atua com a Polícia Civil estiveram no local do crime ontem. O policial também falou do cenário encontrado no barracão da vítima. “Ele morava sozinho e aparentemente a casa foi revirada, eles tiveram tempo. A espada foi limpa. Havia marcas na casa deles caminhando com os pés sujos de sangue. A vítima estava perto do portão de saída, de chinelo, calça de malha e sunga. Um cordão dele estava em cima do peito”. Na casa também foi achada uma faca de açougueiro quebrada e um pedaço de pau com marcas de sangue.

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil, na delegacia, em conversa com o delegado, os dois adolescentes negaram o crime. Porém, apresentaram versões confusas sobre o fato. Eles foram ouvidos pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e serão levados para o juiz ainda hoje.

Anastasia tem 3D 23% de Pimente ¬ BELO HORIZONTE. A pesquisa

Na disputa Datafolha sobre pelo a eleição em Minas, divulgada Senado, Dilmanesta lidera quinta-feira (20), mostra 9 com 29% e há empate que o candidato do PSDB, ELEIÇÕES vaga pelaAnastasia, segunda Antonio oscilou O TEMPO Belo Horizonte

Política|

Política o tempo | - p. 09 - 20/09/2018

QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018

um ponto percentual para Anastasia tem 33% A pesquisa mais,¬contra marcando 33% das Datafolha sobre a eleição de voto e manten23% de Pimentel,intenções diz Datafolha em Minas, nesta do a liderança.divulgada Em segunBELO HORIZONTE.

quinta-feira (20), mostra

do Novo, FerRolugar, o governador Na disputa peloDATAFOLHAtádoo candidato que o candidato do PSDB, meu Zema, que oscilou de nando Pimentel (PT) tamAntonio Anastasia, oscilou Senado, Dilma lidera 5% para 7%.um João Batista bém oscilou ponto para um ponto percentual para Mares Guia (Rede) temdas mais, chegando a 23%. com 29%e há empate dos mais, marcando 33% 3%, Aintenções Adalclever última pesquisa de voto Lopes e Datamantenpela segunda vaga (MDB) tem 3% edivulgada Dirlene folhadohavia sido a liderança.

Em segun-

Na disputa pelo Senado, Dilma lidera com 29% e há empate pela segunda vaga

tá o candidato do Novo, Romeu Zema, que oscilou de 5% para 7%. João Batista dos Mares Guia (Rede) tem 3%, Adalclever Lopes (MDB) tem 3% e Dirlene Marques (PSOL) tem 2%.

Jordano Metalúrgico (PSTU) e Claudiney Dulim (Avante) não pontuaram.

Brancos e nulos caíram de 25% para 20%. Outros 9% não sabem em quem votar.

A pesquisa, encomendada pela Folha e pela TV Globo, ouviu 1.302 eleitores em 61 municípios entre 18 e 19 de setembro. A margem de erro é de três pontos para mais ou para menos. O registro é MG 04289/2018.

Na disputa ao Senado, Dilma Rousseff (PT) segue liderando com 29%. Para a segunda vaga, há um empate entre Carlos Viana (PHS, com 14%), Rodrigo Pacheco (DEM, com 13%) e Dinis Pinheiro (SD, com 10%).

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

Intenções para governador (em %)

Jordano Metalúrgico (PStá o candidato do Novo, RoTU) e Claudiney Dulim (Ameu Zema, que oscilou10de vante) 5% paranão 7%. pontuaram.

João Batista Brancos e nulos caíram de dos Mares Guia (Rede) tem 25% 20%. Outros 9% 3%,para Adalclever Lopes não sabem em3% quem votar.

(MDB) tem e Dirlene Marques (PSOL) tem 2%.

A pesquisa, encomendaJordano Metalúrgico da pela Folha e pela TV(PSGloTU) e Claudiney Dulim (Abo, ouviu 1.302 eleitores vante) não pontuaram. em 61 municípios entre 18 e Brancos e nulos caíram de 19 de setembro. A margem 25% para 20%. Outros 9% denão erro é de em trêsquem pontos para sabem votar.

O TEMPO Belo Horizonte mais para menos.

O regisAou pesquisa, encomendaQUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 tro MGFolha 04289/2018. daépela e pela TV GloNaouviu disputa ao eleitores Senado, bo, 1.302 Dilma em 61Rousseff municípios(PT) entresegue 18 e 19 de setembro.

A margem liderando com 29%. Para 32%a de erro é de três pontos para segunda vaga, há um empa29% ouCarlos para menos.

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DATAFOLHA 9

Anastasia tem 33 23% de Pimentel, a tem 33% contra ¬ BELO HORIZONTE. A pesquisa

Datafolha sobre a eleição em Minas, divulgada nesta quinta-feira (20), mostra que o candidato do PSDB, Antonio Anastasia, oscilou um ponto percentual para mais, marcando 33% das intenções de voto e mantendo a liderança. Em segundo lugar, o governador Fernando Pimentel (PT) também oscilou um ponto para mais, chegando a 23%.

A última pesquisa Datafolha havia sido divulgada em 6 de setembro. Na primeira sondagem, publicada em 22 de agosto, o tucano tinha 29% das intenções de voto e o petista, 20%. Em terceiro lugar es-

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DATAFOLHA Pimentel, diz Datafolha

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11 folha de sp - primieria pรกgina - 20/09/2018

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G1 MG - 15/09/2018 14h30 Atualizado há 4 dias

Em entrevista ao G1, Alexandre Flach (PCO) diz que recorreu da impugnação de sua candidatura determinada pelo TRE-MG Natural de São Paulo, ele é advogado trabalhista e concorre pela primeira a um cargo público.

Cíntia Paes, O candidato ao governo de Minas Gerais pelo PCO, Alexandre Flach, foi entrevistado pelo G1 na última sexta-feira (14). Nesta semana, foram ouvidos todos os candidatos ao governo de Minas.

Os cinco mais bem pontuados nas pesquisas foram entrevistados por Raquel Freitas e Ismar Madeira no estúdio do G1. E os outros quatro candidatos foram entrevistados durante a semana e as reportagens publicadas neste sábado (15). (Veja no fim desta reportagem a lista com todas as entrevistas).

Alexandre Flach tem 48 anos e é advogado trabalhista em Belo Horizonte desde 2012. Militou no "Comitê pela Anulação do Impeachment", que, juntamente com outros coletivos, coletou assinaturas em todo o país de apoiadores da ação popular movida para a anulação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Esta ação foi protocolada em meados deste ano e Alexandre é advogado no processo. Antes de ser advogado, o candidato foi funcionário da Justiça de São Paulo e este é o primeiro pleito eleitoral ao qual concorre.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) impugnou, na última terça-feira (11), a candidatura do PCO no estado por falta de prestação de contas em 2015 do partido em Minas Gerais.

O candidato, que também é advogado do partido, disse que já entrou com um recurso contra a decisão.

Ele disse que a legenda estava inativa em 2015. Flach informou que esta prestação de contas foi apresentada à Justiça após a convenção do partido em 2018 e que, por isso, o tribunal entendeu que a legenda está irregular.

“Nós entendemos que não. Uma vez que as contas estão corretas, até porque não tem muito para onde ir, elas estavam zeradas, nós não estávamos em atividade.

Ela simplesmente atesta o que naquele momento estávamos corretos. Não tínhamos nenhum problema. Então, nós estamos entrando com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral”, explicou.

Flach criticou a Justiça Eleitoral e disse que ela está mais rigorosa com candidaturas de esquerda que criticam o impeachment da ex-presidente Dilma Rous-

seff, que chamou de “golpe de estado”.

O candidato também chamou de “perseguição política” o processo contra o também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso em Curitiba após ser condenado em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá.

O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais também pediu à Justiça a impugnação da candidatura de Flach por falta de apresentação de documentos obrigatórios no registro. O candidato explica que este é um processo corriqueiro.

“No meu processo, especificamente, o juiz deixou claro que eu tenho todo o direito de ser candidato, que eu não tenho nenhum impedimento, mas que já o impedimento em relação ao partido”, explicou.

O candidato disse que o que o motivou a concorrer ao governo de Minas Gerais e entrar na vida política foi o interesse pela militância política.

“Eu entrei na militância devido à situação de golpe que o Brasil está vivendo que eu, particularmente, não aceito”.

Flach, como advogado, disse que o processo contra Dilma é inconstitucional.

O candidato disse que tem consciência de que sua candidatura não tem chance de vencer a eleição. Ele criticou o modelo da propaganda eleitoral brasileiro, onde os partidos não têm todos o mesmo tempo de exposição.

“Grande parte das pessoas nem sabe que eu seu candidato. Nesta situação, obviamente, eu sou realista em saber que nesta situação eu não serei eleito”.

Flach afirmou que a eleição à Presidência da República neste ano sem Lula é uma eleição fraudulenta. “É uma eleição que lembra muito as eleições que haviam na época da ditadura militar. Eleições de brinquedo, né? Eleições fraudulentas”, afirmou.

Sobre o parcelamento dos servidores do estado, o candidato disse que não está fazendo nenhuma promessa de campanha, mas entende que o pagamento dos juros impõe aos estados uma situação que torna este compromisso inviável.

Outras entrevistas com candidatos ao governo de Minas Gerais: 10/09, segunda-feira: Adalclever Lopes (MDB) 11/09, terça-feira: Antonio Anastasia (PSDB) 12/09, quarta-feira: João Batista Mares Guia (Rede) 13/09, quinta-feira: Romeu Zema (Novo) 14/09, sexta-feira: Fernando Pimentel (PT) 15/09, sábado: Claudiney Dulim (Avante) 15/09, sábado: Dirlene Marques (PSOL) 15/09, sábado: Jordano Metalúrgico (PST

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blogchicosoares.com - Publicado em 17 de setembro de 2018 às 10h09

Eleitor que fizer enquete em redes sociais pode ser multado em R$ 329 mil

O eleitor que fizer uma enquete nas redes sociais perguntando em quem seus amigos pretendem votar pode ser multado em até R$ 329 mil. A punição está prevista no artigo 23 da Resolução 23549/2017 do TSE. O texto prevê que “é vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral”.

Como não específica se pessoas físicas estão, ou não, incluídas na proibição, ela pode ser aplicada para todos os cidadãos ou empresas no país. O TSE confirmou, por telefone, que a proibição é nacional e vale para pessoas físicas.

De acordo com o TSE, porém, para que seja aplicada a cobrança, é preciso investigação por parte do Ministério Público Eleitoral e condenação por descumprimento da legislação.

Mariana Rabelo, chefe da seção de propaganda e anotações partidárias do TRE-MG, explica que a investigação pode acontecer tanto a partir de uma representação para o MPE, que é quando alguma pessoa ou entidade pede para que o órgão abra um inquérito, quanto por fiscalização própria do MPE. Rabelo afirma, ainda, que “casos práticos” de pessoas condenadas em outras eleições por causa da criação de enquetes já ocorreram. “Um candidato ou um partido político que se sinta prejudicado pelo resultado da enquete, por exemplo, pode entrar com uma representação contra a pessoa”, ressalta.

Notícias do Vale PB

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Desta forma, o programa Por Dentro do MP e a Coordenação Estadual dos Estudantes de Direito (CORED-MG) estão organizando uma palestra que tratará do tema do "Combate à violência doméstica e familiar contra a mulher” para trazer uma reflexão sobre a atuação do MPMG sobre o Durante séculos a violêntema. cia doméstica e familiar contra as mulheres foi vista no Brasil As inscrições serão realicomo uma questão que remezadas através do seguinte forte apenas ao âmbito familiar. mulário: https://docs.google.

Embora, com a ajuda da prescom/forms/d/e/1FAIpQLSeBu são de movimentos sociais, tF31sYdteoHWOoHXDL6m8 hoje possamos contar com OBk0zVxGtK4gcVqctRyBMDelegacias Especializadas em Lg/viewform?usp=sf_link Atendimento às Mulheres, Promotoria de Justiça de DeHaverá entrega de fesa da Mulher, Departamencertificados! to de Feminicídio, Codevim, A quem precisar, será disentre outros, não podemos dar ponibilizado transporte gratuiessa luta por vencida, visto to saindo da Faculdade de Dique o pensamento de que “em reito e Ciências do Estado da briga de marido e mulher não UFMG, para isso basta marcar se mete a colher” ainda se faz interesse no formulário de insmuito presente. crição. allevents.in - bh 19/09/2018

Por Dentro do MP: Combate à Violência Contra a Mulher

15 PORTAL DO TJMG - 19/09/2018 12h01

Turmalina aposta na mudança cultural pelo fim da violência contra a mulher Mais uma ação da Rede de Enfrentamento de Violência Contra a Mulher

A comarca de Turmalina se mobilizou pelo fim da violência contra a mulher. Durante a 11ª Edição da campanha “Justiça Pela Paz em Casa”, o grupo “Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher” promoveu uma série de ações na cidade, com foco nas crianças e jovens das escolas públicas e privadas, com o objetivo de alcançar uma mudança mais profunda, uma transformação cultural. “O resultado das ações foi excepcional. A discussão percorreu todos os cantos da cidade, foi assunto de cada roda de conversa”, comemora o juiz da comarca, Cleiton Luis Chiodi. “Todo o trabalho foi voltado para informação, orientação e prevenção” destacou a assistente social judicial Aneliza Pinheiro Machado Guimarães.

Shirley Machado de Oliveira, promotora de justiça local, explicou que foi feita uma reunião entre a Secretaria de Educação, diretores de escolas, professores e a Rede de Enfrentamento. A proposta consistia em que o tema fosse trabalhado em uma disciplina com a participação de todos os alunos. “Nós montamos um kit para que cada escola tivesse um material para nortear os trabalhos”, disse a promotora de justiça. Foi alcançado um índice de adesão de 100% das escolas da comarca.

As ações

A assistente social do TJMG comentou que o trabalho foi intenso. Como um dos objetivos da Rede de Enfrentamento é a mudança da cultura de violência contra a mulher, foi feito um grande trabalho de base com os estudantes. Cleiton Chiodi afirma que “esse tipo de ação é fundamental para que a mulher seja respeitada como sujeito de direitos”. Aneliza Pinheiro contou que, além do trabalho em sala de aula, foram realizados debates, rodas de conversa, produções de texto, teatro, poesia, música e exibição de filme, sempre com o intuito de alcançar o maior número de pessoas.

Com o apoio da prefeitura, Polícia Civil e Militar, Associação Comercial e a rádio de Turmalina, a Rede de Enfrentamento organizou uma blitz educativa. “Os alunos criaram mensagens que foram distribuídas aos motoristas”, relatou Aneliza Pinheiro. Além da distribuição de cartilhas, foi feita uma panfletagem na feira

livre da cidade para divulgação do tema e da Rede de Enfrentamento. Houve apresentações musicais e teatrais na praça da cidade pelos alunos das escolas. “É necessário que a Rede ganhe visibilidade para que nós possamos colocar um fim nessa ofensa aos direitos humanos, que é a violência contra as mulheres” afirmou Shirley Machado.

O comprometimento das escolas foi tão grande, que algumas delas criaram suas próprias ações, como a Escola Estadual Professora Edite Gomes, que fez um café compartilhado para debater o assunto. “Os alunos se envolveram bastante, as discussões foram riquíssimas”, ressaltou a assistente social. “Muitas escolas estenderam o trabalho por mais dias, foram inúmeras ações que as escolas desenvolveram, gerando uma grande mobilização social”, ressaltou Shirley Machado. O juiz da comarca conclui que é de extrema importância que as novas gerações cresçam com essa nova consciência de respeito e de paz social.

A Rede

O grupo é formado por representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Ministério Público (MP), da Polícia Civil e a Militar, das secretarias municipais de saúde, educação e assistência social, do Centro de Referência da Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), da Vigilância Epidemiológica, Estratégia de Saúde da Família, do Centro de Atenção Psicossocial, do Conselho Tutelar, do Hospital São Vicente, do Coletivo Feminista Flor de Março e da Assessoria Judiciária do Município.

A Rede de Enfrentamento de Violência Contra a Mulher está em pleno funcionamento e vem se reunindo frequentemente e criando ações com a comunidade.

O Ministério Público, por meio de um projeto social, garante o acompanhamento formal desse grupo. O Protocolo Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, criado pela Rede, proporcionou atendimento mais humano e eficiente à mulher vítima de violência. Atualmente existem em torno de 50 casos sendo tratados, de acordo com o Protocolo. “A Rede está propondo novas alternativas para acolher as vítimas e combater a violência contra a mulher”, destacou Cleiton Chiodi.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br - facebook.com/TJMGoficial/twitter.com/tjmgoficial - flickr.com/tjmg_oficial

16 o tempo - p. 01 e p. 41 - 20/09/2018

UMIDADE

Justiça. em BH últimos cinco anos foram 354 casos, supe 30° TempoNos Máxima

Sol e aumento de nuvens de manhã.

Pancadas de chuva à tarde e à noite.

TEL: (31) 2101-3930 Editora: Carla Alves carla.alves@otempo.com.br e-mail: cidades@otempo.com.br

Cidades

Violência contr Violência contra mulher soma 70% das ações 70% das ações em Itabirito 88% Máxima 54% Mínima

19°

Mínima

Atendimento ao assinante: 2101-3838

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cont... o tempo - p. 41 - 20/09/2018

Justiça. Nos últimos cinco anos foram 354 casos, superando furto, tráfico de drogas, roubo e estelionato

Juizdizjátersolicitado acriaçãodeum ConselhoMunicipal deDireitodaMulher ¬ LETÍCIA FONTES ¬ A violência contra mulher

soma 70% das ações criminais em Itabirito, na região Central de Minas. De acordo com levantamento realizado pelo juiz Antônio Francisco Gonçalves, responsável pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execução Penal da cidade, nos últimos cinco anos, foram 354 casos, superando ocorrências de furto (73), tráfico de drogas (50), roubo (20), estelionato (3) e receptação (3). Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a falta de estrutura no atendimento às vítimas, principalmente em cidades pequenas e longe dos grandes centros urbanos, é um dos principais problemas para o andamento dos processos.

“Ano a ano tenho percebido um aumento muito grande na quantidade de medidas protetivas. O levantamento foi feito com base nesta vara. O número é alto, 70%, mas ainda estamos falando do universo de pessoas que procura e denuncia essas agressões, que não são todas”, diz o juiz.

Segundo o magistrado, falta uma rede de apoio. Em muitos casos, a vítima acaba

Juizdizjátersolicitado desistindo de levar a denúncia NÚMEROSadiante.

DA VIOLÊNCIA “O grande desafio é acriaçãodeum que falta assistência, temos aqui uma funcionária que ConselhoMunicipal atende essas mulheres. PrecideDireitodaMulher samos de um centro qualifica-

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

desistindo de levar a denúncia adiante. “O grande desafio é que falta assistência, temos aqui uma funcionária que Veja os casos registrados em Itabirito atende essas mulheres. PreciNA JUSTIÇA* samos de um centro qualificado, de uma rede que faça esse Tipos de Medidas Furto Tráfico de Roubo Estelionato Receptação atendimento, acolhendo a vítiAções protetivas drogas ma. A mulher acaba tendo que ser ouvida por diversas autoriCasos 354 73 50 20 3 3 registrados dades, ela fica muito martirizada nesse processo”, afirma.

GonçalvesLETÍCIA conta queFONTES se Percentual 70% 14% 10% 4% 1% 1% reuniu nesta semana com ve*REGISTROS FEITOS ENTRE JUNHO DE 2013 A AGOSTO DE 2018 readores da cidade pedindo a implantação de um Conselho Municipal de Direitos da MuENTENDA lher no município, mas que não houve uma decisão.

O QUE DIZ A LEI DO FEMINICÍDIO O QUE É FEMINICÍDIO Para a coordenadora da re-

NÚMEROS D G

Veja os casos registrados em Antônio

Tenta matar a ex após fim do namoro “Ele subiu em cima de mim com uma faca e começou a me esfaquear.

Ele disse: ‘Você vai morrer, sua desgraçada!’ Eu lutei com o Fabiano, lutei pela minha vida”. Na porta da Delegacia de Mulheres de Belo Horizonte, a empresária Cinara Jaqueline Luiz Cunha, 49, ainda tinha dificuldades para falar devido a um ferimento na região do pescoço.

Ela estava ali para denunciar o ex-namorado, após ter sido vítima de uma tentativa de feminicídio no bairro Horto, na região Leste da ca-

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NAGonçalves JUSTIÇA*

JUIZ EM ITABIRITO do, de uma rede que faça esse Tipos de Medidas atendimento, acolhendo a vítiAções protetivas ¬ A violência contra mulher ma. A mulher acaba tendo que “Não temos soma 70% das ações crimi- ser ouvida por diversas autoriCasos 354 um centro registrados nais em Itabirito, na região dades, ela fica muito martirizaCentral de Minas. De acordo da nesse processo”, afirma. para acolher de estadual de enfrentamento Sancionada pela presidente Crime de homicídio Gonçalves conta que se com levantamento realizado Percentual 70%” à violência contra a mulher, Dilma Rousseff em 9 de março contra a mulher, essa mulher Tetê Avelar, as vítimas não ende 2015, a Lei 13.104 alterou motivado por nesta semana com vejuiz esclaAntônio Francisco oreuniu tendem pelo ou não recebem Código Penal determinando violência doméstica Qual o motivo para o aurecimentos sobre o caso e, às oreadores feminicídio como tipo de pedindo a e outros contextos daumcidade Gonçalves, responsável pela mento destes casos de viovezes, ainda são culpabilizahomicídio qualificado, o que o marcados pela lência contra a mulher? Eu coloca no rol dos crimes desigualdadee dede das durante o processo.

Em Criminal implantação de um Conselho 2ª Vara Cível, hediondos gênero decidi fazer esse levantaMinas, somente neste primeiExecução da cidade, Municipal de Direitos da Mumento porque observei ro semestre, 187 mulheresPenal foum aumento muito granram vítimas de feminicídio.

ENTENDA lher no município, mas que nos últimos cinco anos, fode da quantidade de mediNo ano passado foram 459. das protetivas. Tudo é cícli“Nãoram é questão que 354de casos, superando não houve uma decisão. co relacionado. A falta de acontece mais ou menos, o Saiba mais OQ O QUE Ée FEMINICÍDIO Parapresos a coordenadora dafeminicídio reocorrências atendimento adequado problema é não ter os equipa- de furto (73), Seis por duplo faz com que muitas vítimentos necessários. A invisibi- 0 Atendimento. A PM possui de enfrentamento tráfico de drogas (50), roubo de¬estadual de levar o calidade do interior é maior.

Em serviço San Crime dedesistam homicídio pa- mas de policiamento Seis pessoas, incluindo qua- acusados levaram os corpos muitas cidades, essas mulhe- preventivo ra a serra do Galinheiro, onde so para frente. Não temos à violência tro mulheres, foram presas an-a mulher, à violência contra (20), estelionato (3) e recepDilm contra a mulher, res acabam sendo só mais doméstica com militares teontem por um duplo feminicí- eles foram queimados. Segun- um centro para acolher esAvelar, as vítimasdonão entação Segundo especiauma rede qualiuma morte.

Tem (3). que entena Polícia Civil, as vítimas fo- sa mulher, treinados para atender essa Tetê dio em Itaúna, no Centro-Oeste de motivado por der e humanizar esse atendi- demanda. A Polícia Civil lançou de Minas. Os suspeitos teriam ram reconhecidas graças à ta- ficada e estruturada que tendem ou não recebem esclalistas ouvidos pela reportaoC violência doméstica mento”, defende. recentemente o aplicativo torturado e matado Rafaela Ca- tuagem que uma delas tinha. envolva profissionais da A Prefeitura dea Itabirito foideAlerta Os acusados teriam desenten- psicologia e assistência soMG voltado aono público recimentos roline Ferreira dos Santos, 17, sobre o caso e, às gem, falta estrutura o fe e outros contextos procurada ontem, mas não ha- feminino. Para denunciar, ligue e Brenda Lorraine Santiago da dimentos com as vítimas por cial, por exemplo. via se pronunciado até o fecha- àsnovítimas, suposto envolvimento com um 180. A vítimaprintambém pode vezes, Silva, 19,ainda com 42 facadas. são culpabilizaatendimento hom marcados pela Qual a solução? Nesta semento desta edição. procurar qualquer delegacia.

Depois do assassinato, os dos presos. (Com agências) col desigualdade de cipalmente em cidades pe- das durante o processo. Em mana, estive na Câmara Municipal e expliquei aos hed gênero quenas e longe dos grandes Minas, somente neste primeivereadores a necessidade e a importância do Consecentros urbanos, é um dos ro semestre, 187 mulheres folho Municipal de Direitos FONTE: ANTÔNIO FRANCISCO GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO principais problemas para o ram vítimas de feminicídio. da Mulher, que possibilita a discussão sobre políticas No ano passado foram 459. andamento dos processos. públicas a serem implantadas na cidade. Os vereado“Não é questão de que “Ano a ano tenho percebires se mostraram disposa colaborar e vão discupital, anteontem. segurando umOaumento muito gran- acontece mais ou menos, o Saibatosmais tir o assunto em audiênça particular Fabiano Alves problema é não ter os equipade na quantidade de medicias públicas. Temos uma Moreira, 34, não aceitava o lista com assinatura de fim do relacionamento e tammentos necessários.

A invisibidas protetivas.

O levanta0 Atendimento.

A PM possui 984 pessoas que apoiam bém tentou se matar com nossa ideia e contamos uma facada na barriga. mento foi feito com base nes- lidade do interior é maior. Em serviço de policiamento com estudantes da univerEles ficaram juntos por ta mas vara.

Oter-número é alto, muitas cidades, essas mulhe- preventivo à violência sidade da cidade. três meses, a vítima minou o relacionamento na res acabam sendo só mais 70%, mas ainda estamos fadoméstica com militares Em BH é diferente?

O núsexta-feira passada. “Ontem mero de casos de violência (anteontem), encontrei com uma morte.

Tem que entenlando do universo de pestreinados para atender essa contra a mulher em Itabiriele, e fomos pagar um boleto. to está dentro daCivil normaliEle queria ir à minha eu soas quecasa, procura e denuncia der e humanizar esse atendi- demanda.

A Polícia lançou dade, infelizmente. BH disse ‘não’”, contou a mulher. mento”, defende. essas agressões, que não são recentemente o aplicativo também tem número alto, Ela disse que então começamas conta com delegacia ram as agressões. O caso será A Prefeitura de Itabirito foi todas”, diz o juiz.

Alerta MG voltado ao público especializada para receber investigado pela Polícia Civil. denúncias, por exemplo. ligue (Carolina Caetano) Apesar de estar ferida naprocurada mão e na região doontem, pescoço, Cinara Cunha registrou crime emfeminino. delegacia mas não haSegundo oVítima. magistrado, Para denunciar, falta uma rede de apoio. Em via se pronunciado até o fecha- no 180. A vítima também pode muitos casos, a vítima acaba mento desta edição. procurar qualquer delegacia.

FONTE: ANTÔNIO FRANCISCO GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE ITABIRITO E PESQUISA DIRETA

UARLEN VALÉRIO

Horto

Minientrevista

ações em Itabirit

ncia oé mos que eciicaesse vítique oriiza-

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cont... o tempo - p. 41 - 20/09/2018

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

NÚMEROS DA VIOLÊNCIA

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Veja os casos registrados em Itabirito NA JUSTIÇA* Tipos de Ações

Medidas protetivas

Furto

Tráfico de drogas

Roubo

Casos registrados

354

73

50

20

3

3

se vedo a lho Muque

Percentual

70%

14%

10%

4%

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O QUE É FEMINICÍDIO

o foi haha-

Estelionato Receptação

*REGISTROS FEITOS ENTRE JUNHO DE 2013 A AGOSTO DE 2018

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ENTENDA

Crime de homicídio contra a mulher, motivado por violência doméstica e outros contextos marcados pela desigualdade de gênero

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O QUE DIZ A LEI DO FEMINICÍDIO Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 9 de março de 2015, a Lei 13.104 alterou o Código Penal determinando o feminicídio como um tipo de homicídio qualificado, o que o coloca no rol dos crimes hediondos

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FONTE: ANTÔNIO FRANCISCO GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE ITABIRITO E PESQUISA DIRETA

Saiba mais 0 Atendimento. A PM possui serviço de policiamento preventivo à violência doméstica com militares treinados para atender essa demanda. A Polícia Civil lançou recentemente o aplicativo Alerta MG voltado ao público feminino. Para denunciar, ligue no 180. A vítima também pode procurar qualquer delegacia.

Seis presos por duplo feminicídio ¬ Seis pessoas, incluindo qua-

tro mulheres, foram presas anteontem por um duplo feminicídio em Itaúna, no Centro-Oeste de Minas. Os suspeitos teriam torturado e matado Rafaela Caroline Ferreira dos Santos, 17, e Brenda Lorraine Santiago da Silva, 19, com 42 facadas.

Depois do assassinato, os

acusados levaram os corpos para a serra do Galinheiro, onde eles foram queimados. Segundo a Polícia Civil, as vítimas foram reconhecidas graças à tatuagem que uma delas tinha.

Os acusados teriam desentendimentos com as vítimas por suposto envolvimento com um dos presos. (Com agências) UARLEN VALÉRIO

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so para frente.

Não temos listas ouvidos pela reportaum centro para acolher esgem, a falta de estrutura no sa mulher, uma rede qualiatendimento às vítimas, prinficada e estruturada cipalmente em cidades que peenvolva profissionais da quenas e longe dos grandes psicologia e assistência socentros urbanos, é um dos cial, por exemplo. principais problemas para o andamento dos processos.

Qual a asolução?

Nesta se“Ano ano tenho percebiMinientrevistaUARLEN VALÉRIO domana, estive na Câmara um aumento muito granMunicipal e expliquei aos de na quantidade de medivereadores a necessidade das protetivas.

O levantae a importância Consemento foi feito comdo base neslhovara.

Municipal de Direitos ta O número é alto, ão da Mulher, queestamos possibilita 70%, mas ainda faa discussão sobre políticas lando do universo de pespúblicas a serem implantasoas que procura e denuncia das na cidade. Os essas agressões, quevereadonão são JUIZ EM ITABIRITO res se mostraram dispostodas”, diz o juiz. tosSegundo a colaborar e vão discuo magistrado, tir ouma assunto em audiênfalta rede de apoio.

Em cias públicas.

Temos uma 018 muitos casos, a vítima acaba erida na mão e na região do pescoço, Cinara Cunha crime em delegacia listaregistrou com assinatura de 984 pessoas que apoiam nossa ideia e contamos com estudantes da universidade da cidade.

rito

G

Antônio Gonçalves

“Não temos um centro

para acolher

essa mulher”

Qual o motivo para o aumento destes casos de violência contra a mulher? Eu decidi fazer esse levantamento porque observei Cinara Cunha registrou crime em delegacia um aumento muito grande da quantidade de medidas protetivas. Tudo é cíclico e relacionado. A falta de atendimento adequado faz com que muitas vítis pa- mas desistam de levar o cande so para frente. Não temos gun- um centro para acolher ess fo- sa mulher, uma rede qualià ta- ficada e estruturada que nha. envolva profissionais da ten- psicologia e assistência sopor cial, por exemplo. um ) Qual a solução? Nesta seLÉRIO mana, estive na Câmara

io

da Mulher, que possibilita tendem ou não recebem esclaa discussão sobre políticas recimentos sobre o caso e, às públicas serem implantavezes, aindaa são culpabiliza19 na cidade.

Os vereadodasdas durante o processo.

Em res se mostraram disposMinas, somente neste primeitos a colaborar e vão discuro semestre, 187 mulheres fotir o assunto em audiênram vítimas de feminicídio.

Temos uma Nocias ano públicas. passado foram 459. lista assinatura de “Nãocom é questão de que 984 pessoas que apoiam acontece mais ou menos, o nossa ideia e contamos problema é não ter os equipacom necessários. estudantes da univermentos A invisibisidade da cidade. lidade do interior é maior. Em muitas cidades, essas mulheBH é diferente? núresEm acabam sendo só O mais mero de casos de violência uma morte. Tem que entencontra a mulher em Itabirider e humanizar esse atendito está dentro da normalimento”, defende. dade, infelizmente. BH A Prefeitura de Itabirito foi também tem número alto, procurada ontem, mas não hamas conta com delegacia via se pronunciado até o fechaespecializada para receber mento desta edição. denúncias, por exemplo.

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Horto

Tenta matar a ex após fim do namoro

Em BH é diferente? O número de casos de violência contra a mulher em Itabirito está dentro da normalidade, “Eleinfelizmente. subiu em cima BH de também tem número alto, mim com uma faca e mas conta comesfaquear. delegacia começou a me especializada receber Ele disse: ‘Vocêpara vai morrer, denúncias, por exemplo. sua desgraçada!’ Eu lutei com o Fabiano, lutei pela minha vida”. Na porta da Delegacia de Mulheres de Belo Horizonte, a empresária Cinara Jaqueline Luiz Cunha, 49, ainda tinha dificuldades para falar devido a um ferimento na região do pescoço.

Ela estava ali para denunciar o ex-namorado, após ter sido vítima de uma tentativa de feminicídio no bairro Horto, na região Leste da ca-

7

pital, anteontem. O segurança particular Fabiano Alves Moreira, 34, não aceitava o fim do relacionamento e também tentou se matar com uma facada na barriga.

Eles ficaram juntos por três meses, mas a vítima terminou o relacionamento na sexta-feira passada. “Ontem (anteontem), encontrei com ele, e fomos pagar um boleto.

Ele queria ir à minha casa, eu disse ‘não’”, contou a mulher.

Ela disse que então começaram as agressões. O caso será investigado pela Polícia Civil.

(Carolina Caetano)

Víti

20

micídio é uma busca de proteger o sexo feminino contra a violência em razão do gênero. Embora ainda exista a Lei Maria da Penha para tentar coibir a violência doméstica contra as parceiras da relação afetiva, os números mostram CARLOS EDUARDO que ela não é efetiva. De acorRODRIGUES BANDEIRA do com matéria publicada na portal G1, houve um cresciUma megaoperação de mento de 6,5% no número de combate ao feminicídio e ho- feminicídios no país em 2017, micídio deflagrada no último em relação a 2016. Isso indimês prendeu 2.627 pessoas ca que a política de combater em todo o país. Feminicídio esse tipo de conduta ainda é um neologismo utilizado está muito longe de ser eficaz. pela ciência criminal que indica o tipo de crime praticado Existem dois problemas contra vítimas do sexo femi- principais para a ocorrência nino e em razão da condição do feminicídio e da violência de pertencer ao sexo femini- doméstica contra a mulher no no. Incluída como circuns- país: um de ordem cultural tância qualificadora do crime e outro de ordem jurídica. O de homicídio, o feminicídio problema cultural é a submispermite um aumento de pena são da mulher a uma condição de até 1/3 na condenação fi- de subalterna e subordinada nal do agente que o praticou. ao homem, simplesmente por Denotar uma conduta ou uma ser mulher, quando na verdavítima como circunstância de o matrimônio ou a conviqualificadora significa impor vência afetiva pressupõem um maior grau de reprovabi- uma condição de igualdade lidade da conduta praticada, o entre o casal. Essa é inclusive que pode causar um aumento a intenção da constituição reda condenação final do futuro plicada pela lei civil que não réu na ação penal. permite a estratificação entre os cônjuges, rompendo com o Essa qualificadora em patriarcalismo. crimes contra a vida é levantada em sede do tribunal do Já o problema de ordem júri, que possui competência jurídica se inicia com a prepara albergar todos os crimes cariedade das medidas para relacionados ao bem jurídico afastar o agressor da vítima, vida, como aborto, infanticí- sem que exista um monitoradio, participação em suicídio mento mais efetivo do agrese as demais hipóteses de ho- sor e medidas mais rigorosas micídio. Considerar o femini- do que simplesmente mancídio como um crime de ho- ter o distanciamento da vítiHOJE EM DIA – P. 16 – 20/09/2018

DESAFIOS CONTRA O FEMINICÍDIO

ma. Esse primeiro problema não impedirá que o até então agressor se torne um homicida, nesse caso, um feminicida.

Normalmente, quando o autor comete o feminicídio, mesmo declarado culpado de todas as acusações e presentes todas as provas, existe a possibilidade de diminuição da pena imposta por circunstâncias atenuantes presentes no artigo 65 do Código Penal do Brasil. Muitas vezes a pena se torna injusta devido aos pontos de vista dos juízes apresentados nas sentenças. Em alguns casos, a pena final do réu acaba sendo reduzida por conta da chamada dosimetria da pena pelo juiz, que faz o cálculo para decidir a sentença. Deve existir mais investimento na educação para alterar a cultura de desigualdade entre homens e mulheres e em medidas cautelares para afastar agressores de suas vítimas, mas essas medidas isoladamente, não geram resultados satisfatórios nas políticas criminais de combate ao feminicídio. Elas deveriam ser acompanhadas de uma alteração significativa na lei penal no que diz respeito à punição de todos os que praticam a conduta feminicida com uma pena fixa e elevada.

Advogado, especialista em direito penal, mestre em direito político e econômico, consultor em direito penal no Theon de Moraes Advocacia Empresarial

21 Site minas1.com.br - Enviado em 19 de setembro de 2018 às 09:04:26

Igreja que resistiu ao desastre de Mariana é tombada

Igreja de Nossa Senhora das Mercês, em Bento Rodrigues, é do século 18 e resistiu ao rompimento da Barragem do Fundão em 2015

Por: Gustavo Werneckm – Fonte:em.com.br

Uma vitória para os antigos moradores do subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas, que podem comemorar um avanço na preservação da memória do povoado mais atingido pela tragédia da Samarco. A menos de dois meses de a maior tragédia socioambiental do país completar três anos, foi aprovado ontem o tombamento da Igreja de Nossa Senhora das Mercês, do século 18, que escapou da lama despejada pela mineradora em 5 de novembro de 2015, quando o rompimento da Barragem do Fundão matou 19 pessoas e destruiu a Bacia do Rio Doce.

Na época, foi totalmente destruído templo dedicado ao padroeiro da comunidade, São Bento A decisão foi tomada, por unanimidade, em reunião no auditório do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), no

Bairro de Lourdes, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Com a aprovação do dossiê de tombamento pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), presidido pelo secretário de Estado da Cultura, Angelo Oswaldo, o templo passa a contar com a proteção da instituição estadual e será alvo de outras salvaguardas por parte do governo de Minas.

Por ficar em lugar mais alto, a Igreja de Nossa Senhora das Mercês escapou da tragédia, mas logo depois do desastre foi atacada por ladrões, conforme constatou o Estado de Minas. Durante vistoria, uma equipe de arqueólogos contratados pela empresa notou a falta do cadeado inferior da porta de entrada, além de marcas de arrombamento do cadeado superior. No relatório, os monitores informaram que, observando o entorno, “outro local continha evidências de arrombamento, na extremidade frontal sul, onde o tapume se sobrepõe ao corte do terreno”.

Ali, os dois materiais distintos que garantem o isolamento (tapume e madeira) “estavam danificados, apresentando exposição suficiente para acessar a área restrita”, dizia o relatório da inspeção. Após a comprovação do arrombamento, funcionários pediram apoio à segurança patrimonial em Bento Rodrigues e registraram a ocorrência. Na época, a colocação de tapumes seguiu orientação da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC/MPMG).

Templo dedicado a Nossa Senhora das Mercês,em Bento Rodrigues, ganha proteção estadual(foto: Jair Amaral/EM/D.A Press - 02/11/2016)

22 o tempo - p. 31 - 20/09/2018