Clipping Geral e Espec 21092018

ANO XXXI

165 21/09/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Justiça Eleitoral

Clipping Específico: Defesa da Mulher Procon-MG

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Publicado Sexta-Feira, 21 de Setembro de 2018, às 05:43 | Fonte Ministério Público do Estado de Rondônia

Procurador-Geral de Justiça do MPRO participa de reunião do CNPG na Semana do MP 2018 em Belo Horizonte

O Procurador-Geral de Justi-

SITE mg.gov.br - Publicado em: 20/09/2018 11:57:38

Vem aí a 8ª edição do Congresso da Juventude

Voltado para jovens entre 14 e 24 anos, evento acontece na próxima semana na Arena Sabiazinho

O 8º Congresso da Juventude está chegando! Com a temática ‘Acredite! É a sua vez de fazer acontecer’, o evento acontece na próxima terça-feira (25), 7h às 13h, na Arena Sabiazinho. Com realização da Prefeitura de Uberlândia, o encontro conta com o apoio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e o Adolescente e da Vara da Infância e da Adolescência.

O congresso Voltado para estudantes com idade entre 14 e 24 anos, atende alunos de escolas das redes pública e

ça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Airton Pedro Marin Filho, participou nesta quinta-feira, 20 de setembro, como parte da programação da Semana do MP 2018, da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), na sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Airton Pedro Marin Filho, participou nesta quinta-feira, 20 de setembro, como parte da programação da Semana do MP 2018, da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), na sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

A reunião contou com a presença de chefes do Ministério Público de 24 estados, além de representante do Ministé-

particular. Além da palestra magna comRodrigo Borges Cunha, CEO do Social Bank, o evento conta com cinco painéis de assuntos diversos, como “Qual é o meu caminho para o futuro?”, “Gamers: Diversão ou Profissão?“, “Inteligência emocional x Inteligência artificial”, “Geração Z e mercado de trabalho” e “Valorização da vida – Eu quero!“.

Ainda com inscrições abertas, os interessados em participar podem fazer a inscrição na Diretoria da Juventude, no Centro Administrativo (avenida Anselmo Alves dos Santos, 600, Santa Mônica).

Congresso da Juventude Após quatro anos inativo, o congresso foi retomado pela Prefeitura de Uberlândia no ano passado e reuniu mais de 4 mil estudantes na edição 2017. A iniciativa foi instituída durante a primeira gestão do prefeito Odelmo Leão (2005 – 2008) por uma juventude mais justa, humana e fortalecida.O congresso visa, ainda, mobilizar e integrar os jovens fazendo uso de assuntos relacionados ao seu cotidiano, para que se tornem mais conscientes e fortalecidos para enfrentar os desafios do cotidiano.

Conheça os palestrantes e os painéis da 8ª edição do Congresso da

rio Público do Trabalho, o coordenador-geral da Corregedoria Nacional do MP, Rinaldo Reis Lima, e três conselheiros nacionais do Ministério Público, Fábio Stica, Lauro Nogueira e Sílvio Amorim.

Durante a reunião, foi apresentada uma versão substitutiva ao anteprojeto de lei que altera a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) criada pelo Grupo de Trabalho instituído pelo CNPG para analisar a questão. A nova versão será encaminhada para o relator do projeto e para a presidência da Câmara dos Deputados.

Foram aprovados ainda enunciados apresentados pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), como uma nota de repúdio ao Projeto de Lei 6299/02, conhecido como PL do Veneno, e Nota Técnica sobre a educação inclusiva.

Fonte: Ascom MPRO

Juventude: Tema 1 - Qual é o meu caminho para o futuro? - com Jean Santo Silveira Tema 2 - Gamers: Diversão ou Profissão? - com Walter Dissmann Tema 3 - Inteligência emocional x inteligência artificial - com Paulo Rogério Lazzari Tema 4 - Geração Z e mercado de trabalho - com Fabiano Alves Tema 5 - Valorização da vida – Eu quero! - com Marco Aurélio Querubim Prestigie!

O quê: 8º Congresso da Juventude – Acredite! É a sua vez de fazer acontecer Dia: 25 de setembro Horário: das 7h às 13h Onde: Arena Tancredo Neves, Sabiazinho Inscrições: Público-alvo: estudantes da rede pública e particular, com idade entre 14 e 24 anos Onde: na Diretoria da Juventude, no Centro Administrativo – que fica na avenida Anselmo Alves dos Santos, 600, Santa Mônica Mais informações: (34) 32392585 e (34) 3239-2586

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SITE folhavitoria.com.br - 20 de Setembro de 2018 às 17:19 Atualizado 20/09/2018 17:19:12

Procurador da Lava Jato participa de congresso em universidade de Vila Velha

Deltan Dallagnol será um dos palestrantes do I Congresso Jurídico de Ciências Penais e Segurança Pública do Espírito Santo, no próximo sábado Redação Folha Vitória O Procurador da República do Estado do Paraná e integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, estará em Vila Velha neste sábado (22), onde será um dos palestrantes do I Congresso Jurídico de Ciências Penais e Segurança Pública do Espírito Santo, na Universidade Vila Velha (UVV).

Deltan Dallagnol é especialista em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro. Em março de 2016, realizou um trabalho essencial para superar 2 milhões de assinaturas do projeto "Dez medidas contra corrupção", apoiado pelo Ministério Público Federal.

Além de Dallagnol, participarão do congresso, que terá início na sexta-feira (21), o procurador de Justiça de Minas Gerais, Rogério Greco; os promotores de Justiça Rogério Sanches Cunha (SP) e Paulo Cesar Freitas (MG); e de Wilman Rene Gonçalves, Major Novo do Bope do Rio de Janeiro.

Portal agora – 20/09/2018 - Como assim?

ações de prevenção e combate a incêndios em escol

Centro Municipal de Educação tos das escolas públicas municiInfantil Gente Inocente, em Ja- pais e estaduais de ensino funnaúba, no Norte de Minas, quan- damental em Minas.

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Maria noOlímpia União. Elas não têm equipamen- Escola Estadual Professora vocou queimaduras ros- cênd to e no tronco de um bebê gica O resultado não podia ser pior. tos de prevenção e combate a in- de Minas, apresentou vários de 1 ano. O caso aconteceu nio n problemas, em agosto. A apuração iden- ao l Desse número, quase 500 pos- cêndio e pânico. tificou que três fatores cau- uma saram os ferimentos: a faís- em u suem deficiências de segurança.

O relatório foi elaborado pelas ca de um bisturi elétrico, que prod atingiu uma gaze, e o oxigê- ras n CRISTIANE SILVA te a incêndios. objetivo do tra- troladoria-Geral de Minas Com o relatório em mãos, Gerais, Fiscalização C S o TCE nio acabou servindo detênc tecoordenadorias a incêndios.

O objetivo do tra-Ode plico combustível. O evento ad- to, s balho foi avaliar a qualidade e balho foi avaliar a qualidade e deu um prazo de 90Paradias para que Secretaria de Estado de Educação de Obras e Serviços de Engenhaevitar uma nova tragé- disponibilidade das instalações verso, chamado de fogo ci- doO h dia, como a que ocorreu com o físicas, mobiliário e equipamenrúrgico, é considerado raro, O Para evitar uma nova tragédisponibilidade instalações as prefeituras, secretarias municire-de saúde.que ria da Diretoria Matérias Espe- e aos gestores municipais.

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A decisão das metas 7.18 (infraestrutura) e ra o meio de rede pública em 53% das tas do Estado (TCE-MG) resolveu taram pior nota na escala de incriança. O procedimento é ricia fazer uma vistoria em 565 insti-a fraestrutura, considerado simples. Po- pres por região.

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159 cidades acabou sofrendo quei- ção, a serem vistoriadas foram usadas tais) do Plano Nacionalbebê Na região metropoliria unidade realizadaena quarta-feira. de Educacas e contrados também fios expostos órgão era verificar a questão da tana, a equipe do TCE encontrou maduras no rosto e no tó- func instituição, deixando 14 mortos informações do Censo Escolar segurança, principalmente as escolas rax. Aproximadamente 20% todo com irregularidades em Ainda de acordo com o relação. A Assembleia Legislativa de foidos em 24% dasesalas de aula. e comba- Jaboticatubas, da superfície corporal Itatiaiuçu Nova man e 40 feridos emmedidas dede prevenção outubro do União.2016. pela a5 incêndios. queimada. Logo depois do isso Escoladefinida Estadual Professora Maria Olímpia Oliveira, em Fama, no Sul Elas nãoA têmamostra equipamen- foi tório do TCE, tedivulgado em Minas Gerais (ALMG) e o Ministébém O TCE encaminhou uma cóO resultado não podia ser pior. tos de prevenção e combate a in- de Minas, apresentou vários problemas, até risco de curto-circuito incidente, segundo o Hospi- lânc ano passado, oDesse Tribunal de500Conseleção TCE-MG/DIVULGAÇÃO número, quase pos- cêndio tal da Baleia, as investiga- tou e pânico. das escolas que apresenagosto deste ano, das escolas virio Público de Minas Gerais prefO pia do relatório ao Corpo de suem deficiências de segurança. ções tiveram início.

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O documento tem medidas de prevenção e rúrgico. “Nossas análises in-dos Anual de Fiscalização de 2019, paalertando para o cumprimento há abastecimento de água por (Depa 159 cidades decombate Minas.

A ideia do Horizonte. Na região metropolim o físicas, mobiliário eaequipamenincêndios. A decisão meio de rede pública em 53% das das metas 7.18 (infraestrutura) e ra o “exercício do controle exterternas foram baseadas nas o cas quer equipamento para combaRECOMENDAÇÃO “O Tribunal que também foi apresentado à Confoi tomadaaem uma sessão plenánossas simulações dentro de im 7.20 (recursos tecnológicos digi- no sobre as situações mais crítiForam en-do órgão verificar questão da instituições tana,visitadas. a equipe TCE encontrou ação tos dasera escolas públicas municiria realizada na quarta-feira. do bloco cirúrgico. De todo gênc contrados também fios expostos tais) do Plano Nacional de Educa- cas e acompanhamento de perto recomendou aos secretários e Ainda acordo com ofunrelao material disponível quevas ção. A Assembleia Legislativa das salas decom aula. cend segurança, principalmente as em 24% escolas irregularidades emde dos demais achados”. O TCE tamm Ja- pais e estaduais dedeensino tório do TCE, divulgado em O TCE encaminhou uma có- Minas Gerais (ALMG) e o Ministé- bém recomendou que todos os municipais e estadual de Educa- de to medidas de prevenção combaNova agosto deste ano,edas escolas vi- pia Jaboticatubas, de Minas e o governario Público de e Minas Gerais prefeitos do relatório ao Corpo deItatiaiuçu uan- damental em Minas. sitadas, 494 não têm Auto de Bombeiros, assim como a lista (MPMG) receberão o mesmo do- dor orientem as autoridades de ção, responsáveis pelas Maria escolas vant incêndios.

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(AVCB) e 383 não possuem qual- trema gravidade”. O documento dos a essas políticas públicas para que possuem o abastecimento apen O resultado não podia ser pior. tos de prevenção e combate a inde Minas, apresentou vários problemas, at quer equipamento para combaRECOMENDAÇÃO “O Tribunal que adotem medidas preventitambém foi apresentado à Cone na a serem vistoriadas foram usadas aos secretários vas e corretivas na infraestrutura ...ACIDENTE FATAL P de água realizado por cacimbas, Desse número, pos- cêndio e pânico. recomendou municipais e estadual de Educa- de todas as escolas, visto que o lertos informações doquase Censo500 Escolar ção, responsáveis pelas escolas vantamento foi realizado em suemAdeficiências segurança.

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Por meio de nota enviada node Minas de águaFiscalização realizado por cacimbas, troladoria-Geral com Gerais, aperiódibicicleta em um carro no Bairro Com o relatório em mãos, o TCE tência coordenadorias de metam a água à análise taria Con- seleção das escolas que apresencisternas, riosn e lagos, que sub- início da tarde de ontem, a SecreOeste de Belo Horizonte. Os moradore metam a água à análise perióditaria de Estado de Educação esServiço Atendimento Móvel de Urg deu umpior prazo de 90 para de Estado de Educação O T de Engenha- Secretaria ca de qualidade a fim de degaranclare lveu taram nota nadias escala deque in- de Obras e Serviços ca de qualidade a fim de garan- clareceu que não havia sido coquando o atendimento chegou, a gar tir Matérias o acesso à água Espede qualida- municada oficialmente damunicipais. decias prefeituras, secretarias municie aos gestores Eles reque a ria da Diretoria de contou que a filha descia mun a Rua ItaS tir o acesso à água depai qualidansti- fraestrutura, por região. Na lista de”, explica o Tribunal de Con- são, mas que já havia recebido o Jaboatão, e se chocou com a carcaça tas do estado. “E no determinou relatório do TCE. “Uma medida já pais e a Secretaria de Estado de ceberam o relatório com a avaliatrole E ciais.

Entre outras coisas, lede”, explica o Tribunal de Conem das 383 não há escolas de Belo estacionado sobre o passeio.são, Segundo aos prefeitos e secretários de em andamento é a elaboração de envolvido na colisão estava abandona Educação de ado- vantamento foieducação, ção individualizada dascomoescolas diagnó verificado onde foramque selecio- um plano de ação consolidado “E determinou tas do estado. relat a do Horizonte.

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A decisão das metas 7.18 (infraestrutura) e ra o “e meio de rede pública em 53% das medidas para sanar as inconsisCorpo de Bombeiros”, diz a pasta. e as escolas com irregularidades em educação, onde foram selecio- um foi tomada em uma sessãoeplená(recursos tecnológicos digisob mba- Jaboticatubas, Itatiaiuçu Nova instituições visitadas. Foram en- 7.20 nadas as escolas em situação crí- nopara ria realizada na quarta-feira. tais) Plano Nacional de Educae ac também fios expostos PREFEITURA DE VESPASIANO/MG cas PREFE Escola Estadual Professora Maria Olímpia Oliveira, em Fama, no Sul União. Elas não têm equipamen- contrados tica,do que apresentem em 90 dias tada DE RI PL 102/18 – PE 026/2018 – Ainda de acordo com o relação.

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CONVOCAÇÃO DE AMOSTRA pior. tos de prevenção e combate a in- de Minas, apresentou vários problemas, riscode de curto-circuito um até plano ação, contendo rão DA 2º COLOCADA. A pregoeira tório do TCE, divulgado em Minas Gerais (ALMG) e o Ministébém r O TCE encaminhou uma cóconvoca a 2º colocada Empresa pos- cêndio e pânico. medidas para sanar as inconsisCorp Marca Dagua LTDA, no lote 17 deste ano, das escolas vi- pia do relatório ao Corpo de rio Público de Minas Gerais prefeit do referido processo, tendo em nça. agosto O relatório foi elaborado pelas vista que a primeira colocada dor or sitadas, 494 não têm Auto de (MPMG) receberão o mesmo doBombeiros, assim como a lista TCE coordenadorias de Fiscalização troladoria-Geral de Minas Gerais, tências encontradas”, esclarece. não atendeu as especificações do edital.

O prazo para entrega educa Vistoria Corpo dede Bombeiros posteriormente. escolasdeem situação de “ex- cumento que de Secretaria Estado de Educação O Tribunal ainda determinou Obrasdo e Serviços Engenha- das da amostra é de 3 dias úteis.

Carolina Valadares, Pregoeira. dos a e (AVCB) e 383 não gravidade”.

O documento nici- ria e aos gestores municipais.

Eles re- que a Superintendência de Conda Diretoria depossuem Matérias qualEspe- trema quer equipamento para combaRECOMENDAÇÃO “O Tribunal também foi apresentado à Cono de ciais. Entre outras coisas, no le- ceberam o relatório com a avalia- trole Externo do TCE considere o que ad GOVERNO aos secretários ado- vantamento foi verificado que ção individualizada das escolas recomendou diagnóstico ao elaborar o Plano vas e c FEDERAL municipais e estadualde de2019, Educaão e há abastecimento de água por alertando para o cumprimento Anual de Fiscalização pa- de tod

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DIRETORIA DE GESTÃO DE MATERIAIS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

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tal da Baleia, as investiga- tou Hermeto. ções tiveram início.

Os laudos feitos pelo Uma perícia técnica foi hospital serão entregues Gerais, tências encontradas”, esclarece.

5 realizada e uma série de si- hoje. A Polícia Civil, por O Tribunal ainda determinou cação mulações foram feitas, no meio da Delegacia Espeles re- que a Superintendência de Conestado - p. o14 - 21/09/2018 intuito de encontrar quais cializada de Proteção à trole Externo do de TCEminas considere valia- cont... foram as causas do fogo ci- Criança e ao Adolescente colas diagnóstico ao elaborar o Plano rúrgico. “Nossas análises in- (Depca), também investiga mento Anual de Fiscalização de 2019, paTCE-MG/DIVULGAÇÃO ternas foram baseadas nas o caso. Segundo a assessoria “exercício do controle exterura) e ra ote a incêndios. O objetivo do tranossas simulações dentro de imprensa do órgão, dilisituações críti- e s digi- no sobre balhoasfoi avaliar mais a qualidade do bloco cirúrgico. De todo gências continuam aconteacompanhamento perto ducava tragé-cas edisponibilidade dasdeinstalações o material disponível que cendo para concluir o caso. va de dos demais achados”. O TCE tamu com o físicas, mobiliário e equipamennisté- bém recomendou que todos os ducação tos das escolas públicas municiGerais prefeitos de Minas e o governae, em Ja- pais e estaduais de ensino funmo do- dor orientem as autoridades de as, quan-educação damental em Minas. e demais órgãos liganvadiu ados a essas Parapolíticas selecionar as instituições ENQUANTO ISSO... públicas para m si e na a serem vistoriadas foram usadas bunal que adotem medidas preventi4ários mortosvas einformações Censo Escolar corretivas na do infraestrutura ...ACIDENTE FATAL tubro do 2016.

A amostra foi duca- de todas as escolas, vistodefinida que o le- pela lcolas de Con-vantamento seleção dasfoiescolas que apresenrealizado em resolveu taram pior nota na escala de inUma menina de 12 anos morreu na tarde de ontem após bater mento apenas uma parcela delas.

565 insti- Por fraestrutura, porenviada região. Na mbas, meio de nota no lista com a bicicleta em um carro no Bairro Jardinópolis, na Região das não há escolas de Belo esino sub- eminício da383 tarde de ontem, a SecreOeste de Belo Horizonte. Os moradores do bairro chamaram o ideia dotariaHorizonte. metropoliriódide EstadoNa de região Educação esServiço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas, uestão tana, que a equipe do TCE encontrou aran- daclareceu não havia sido coquando o atendimento chegou, a garota já estava morta. O mente as escolas com irregularidades alida- municada oficialmente da deci- em pai contou que a filha descia a Rua Itapicuru, sentido a Rua eConcomba-são,Jaboticatubas, Itatiaiuçu mas que já havia recebidoeoNova Jaboatão, chocou com a carcaça do veículo, Escola Estaduale se Professora Maria Olímpia Oliveira,que emestava Fama, no Sul União. têm equipamenminou relatório doElas TCE.não “Uma medida já estacionado sobre o passeio. Segundo a PM, o veículo é a elaboração de a in- de Minas, aosserdepior.em andamento tos de prevenção e combate apresentou vários problemas, até risco de curto-circuito envolvido na colisão estava abandonado e consta no Detran lecioplano de ação consolidado 500 pos-umcêndio e pânico. como caso de perda total. A perícia esteve no local e constatou ão crí- para resolver as situações apon-pelas gurança.

O relatório foi elaborado que os freios da não funcionaram.

O corpo da menina 0os, dias tadas e outras ações que abrangeo TCE coordenadorias de Fiscalização troladoria-Geral de bicicleta Minas Gerais, tências encontradas”, esclarece. foi encaminhado para o Instituto Médico-Legal (IML). endo toda a rede, com o apoio do para querão de Secretaria de Estado de Educação O Tribunal ainda determinou Obras e Serviços de Engenhaonsisa pasta.Espe- e aos gestores municipais. Eles re- que a Superintendência de Cons munici-Corpo riade daBombeiros”, Diretoria dediz Matérias stado de ciais. Entre outras coisas, no le- ceberam o relatório com a avalia- trole Externo do TCE considere o metro - mg - p. 02foi - 21/09/2018 rais adovantamento verificado que ção individualizada das escolas diagnóstico ao elaborar o Plano venção e há abastecimento de água porPREFEITURA alertando o cumprimento Anual de Fiscalização de 2019, paDEpara VESPASIANO/MG PREFEITURA MUNICIPAL A decisão meio de rede pública em 53% das das metas 7.18 (infraestrutura) eDE ra o “exercício do controle exterRIO PIRACICABA/MG – PE 026/2018 – LICITATÓRIO Nº 063/2018mais crítião plená- instituições visitadas. Foram en-PL 102/18 7.20 (recursos tecnológicos digi-PROCESSO no sobre as situações TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2018 CONVOCAÇÃO DE AMOSTRA eira. cas ePreço. acompanhamento contrados também fios expostos tais) do Plano Nacional de Educa-Tipo: Menor Critério de Julgamen- de perto DA 2º COLOCADA. A pregoeira to: Menor Preço Global. OBJETO: Contratam o rela- em 24% das salas de aula. ção.

A Assembleia Legislativa de demais achados”.

O TCE tamção dedos empresa para prestação de serviços convoca a 2º colocada Empresa de engenharia, ampliação do CRAS-Centro ado em Minas Gerais (ALMG) e o Ministébém recomendou que O TCE encaminhou uma có-Marca de referência e Assistência Social, notodos os Dagua LTDA, no lote 17 município de Rio Piracicaba/MG. Entrega scolas vi- pia do relatório ao Corpo dedo referido rio Público de Minas Gerais prefeitos Minasaté e oàsgovernadas Propostas: Diade 23/10/2018, processo, tendo em 09:00 horas, à Praça Coronel Durval de Auto de Bombeiros, assim como a listavista(MPMG) orientem as autoridades de receberão o mesmo do-Barros,dor que a primeira colocada 52 – Centro – Rio Piracicaba – MG, Cep 35.940-000. ombeiros das escolas em situação de “ex-não cumento educação e demais órgãos ligaposteriormente. atendeu as especificações Comissão P. Licitação em qual- trema gravidade”. O documentodo edital. O prazo para entrega dos a essas políticas públicas para a comba- também foi apresentado à Con-da amostra RECOMENDAÇÃO Tribunal que adotem medidas preventié de 3 dias “O úteis. vas e corretivas na infraestrutura recomendou aos secretários Carolina Valadares, Pregoeira. municipais e estadual de Educa- de todas as escolas, visto que o leção, responsáveis pelas escolas vantamento foi realizado em que possuem o abastecimento apenas uma parcela delas.

DE GOVERNO GOVERNO de água realizado por cacimbas, Por meio de nota enviada no MINISTÉRIO DA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FEDERAL cisternas, riosn e lagos, que subinício da tarde de ontem, a SecreEDUCAÇÃO FEDERAL metam a água à análise periódi- taria de Estado de Educação esca de qualidade a fimDE deGESTÃO garan-DE MATERIAIS clareceu que não havia sido coDIRETORIA SO DE LICITAÇÃO tir o acesso à água de qualida- municada oficialmente da deciAVISO DE LICITAÇÃO Eletrônico SRP 048/2018 de”, explica o Tribunal de Con- são, mas que já havia recebido o Eletrônico SRP 051/2018 e Lavras – UFLA informa que ocorrerá Processo relatório do TCE. “Uma medida já tas do estado.Pregão “E determinou ão Eletrônico SRP n.º 048/2018, do tipo MENOR A Universidade Federal de Lavras – UFLA informa que ocorrerá Processo andamento a elaboração de aos prefeitos e secretários de to da licitação é a contratação de empresas Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRPem n.º 051/2018, do tipoéMENOR ao fornecimento de materiais farmacológico, PREÇO POR ITEM. Objeto da licitação é aum contratação de ação empresas plano de consolidado educação, ondeO foram seleciospitalares veterinários para o Hospital Veterinário especializadas com vistas ao fornecimento de cama tipo beliche, colchão para resolver as situações aponnadas as escolas em situação críVeterinária, conforme especificações e quantitativos e forno microondas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital seus anexos.

Data da abertura da licitação: 28/09/2018, 08h30min. nexos. Data da abertura da licitação: 27/09/2018, tadas e outrasàsações que abrangetica,e que apresentem em 90 dias O Edital já está disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Contato: ponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br. rão toda a rede, com o apoio do um plano de ação, contendo (35) 3829-1130 ou licita@dgm.ufla.br. @dgm.ufla.br medidas para sanar as inconsis- Corpo de Bombeiros”, diz a pasta.

6 G1 MG, Belo Horizonte - 20/09/2018 10h54 Atualizado há 21 minutos

TCE-MG determina que escolas em risco têm 90 dias para adotar medidas de prevenção e combate a incêndios

Nas 565 unidades de ensino inspecionadas em 159 cidades, 494 não têm Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e 383 não possuem qualquer equipamento para combate a incêndio.

Escola Estadual Professora Maria Olímpia Oliveira, em Fama, na Região Sul de Minas Gerais — Foto: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais/Divulgação O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nesta quarta-feira (19), em sessão plenária, que prefeitos, secretários municipais e o secretário estadual de Educação comprovem, no prazo de 90 dias, a adoção de medidas de prevenção e combate a incêndios nas escolas públicas onde o TCE-MG identificou deficiências de segurança. Nas 565 unidades de ensino inspecionadas em 159 cidades, 494 não têm Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e 383 não possuem qualquer equipamento para combate a incêndio.

Os números fazem parte de um relatório sobre a infraestrutura das escolas elaborado pelas coordenadorias de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia da Diretoria de Matérias Especiais que revelou dados sobre a situação em que se encontram as escolas.

No levantamento, foi verificado, por exemplo, que há abastecimento de água por meio de rede pública em apenas 53% das instituições visitadas. Foram encontrados também fios expostos em 24% das salas de aula.

O presidente do TCE-MG, Cláudio Terrão, encaminhou cópia do relatório ao Corpo de Bombeiros, acompanhado da listagem das escolas que se encontram em situação de “extrema gravidade”, para que

providências sejam tomadas a fim de reverter o quadro apontado.

O relatório também foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais ALMG), ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, ao Secretário Estadual de Educação e aos gestores municipais participantes, contendo a avaliação individualizada das escolas municipais e estaduais.

O TCE-MG recomendou aos secretários municipais e estadual de Educação, responsáveis pelas escolas que possuem o abastecimento de água realizado por cacimbas, cisternas, rios, lagos, que submetam a água à análise periódica de qualidade a fim de garantir o acesso à água de qualidade.

Determinou, também, aos prefeitos e secretários de educação, onde foram selecionadas as escolas em situação crítica, que apresentem em 90 dias um plano de ação contendo medidas para sanar as inconsistências encontradas.

O Tribunal também determinou que a Superintendência de Controle Externo do órgão considere este diagnóstico na elaboração do Plano Anual de Fiscalização de 2019, para o “exercício do controle externo sobre as situações mais críticas e acompanhamento de perto dos demais achados”.

Tendo em vista que o levantamento foi realizado em apenas uma parcela das escolas mineiras, o TCE-MG recomendou a todos os prefeitos de Minas Gerais e ao governador do estado, Fernando Pimentel (PT), para que orientem as secretarias de educação e os demais órgãos responsáveis pela concretização dessas políticas públicas, para adotarem medidas preventivas e corretivas quanto à infraestrutura das escolas localizadas em seus territórios.

O G1 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e aguarda retorno.

A reportagem também conversou com a assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros que informou que as ações serão tomadas a partir das orientações da Secretaria de Estado de Educação.

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G1 Triângulo Mineiro – e também veiculada no site Pontal Emfoco.com.br - 20/09/2018 07h53 Atualizado há 8 minutos

Gaeco deflagra Operação 'Kms de Vantagem' em Uberlândia

A operação contou com o apoio do Grupo Especial de Patrimônio Público (GEPP), das unidades do Gaeco dos estados de Goiás e Tocantins, Polícia Militar e Polícia Civil.

Entre os presos preventivamente estão o ex-prefeito Gilmar Machado e os secretários na gestão dele, Alexandre Andrade e Gercina Novais. Ação apura irregularidades em licitações de vans.

Presos temporários na Operação 'Kms de Vantagem' são ouvidos pelos promotores do Gaeco no Ministério Público — Foto: Pedro Torres/G1

Mandados

Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da comarca de Uberlândia. Foram 11 mandados de prisão preventiva e 19 de prisão temporária.

Em Uberlândia, 14 equipes da Polícia Militar e uma da Polícia Civil deram cumprimento a sete mandados de prisão preventiva, oito de prisão temporária, além de 15 mandados de busca e apreensão.

Já em Goiás, foram quatro mandados de prisão Presos na operação estão sendo levados para a sede da Promotoria preventiva, 10 de prisão temporária e 15 de busca e de Justiça de Uberlândia — Foto: Pedro Torres/G1 O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Cri- apreensão. No município de Porto Nacional (TO), fome Organizado (Gaeco) de Uberlândia deflagrou nesta ram cumpridos um mandado de prisão temporária e um quinta-feira (20) a Operação "Kms de Vantagem", que mandado de busca e apreensão.

Investigações apura irregularidades em licitações de vans do MunicíAs investigações tiveram como foco licitações cepio em 2014. Além de Uberlândia, os mandados foram cumpridos em Catalão (GO), Goiânia (GO) e Porto Na- lebradas pelo Município de Uberlândia em 2014, cujo objeto era a contratação de empresa para prestação de cional (TO).

Ao todo foram experidos 30 mandados de prisão serviço do transporte público escolar.

Os promotores do Gaeco apontam que durante os temporária e preventiva, além de 31 mandados de busca e apreensão. Os suspeitos são investigados pe- dois certames foram praticados crimes envolvendo emlos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, presários do estado de Goiás e servidores públicos de corrupção passiva, peculato, fraude à licitação, uso de Uberlândia como fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e uso de documento falso. documento falso, lavagem de dinheiro, entre outros.

Foi constatado que as duas empresas de Goiás, haEntre os presos preventivamente estão o ex-prefeito Gilmar Machado (PT), Alexandre Andrade (PSB), bilitadas nas licitações citadas, apresentaram pelo meque na época era secretário Municipal de Trânsito e nos oito atestados de capacidade técnica e declarações Transportes, e a ex-secretária Municipal de Educação, de prestação de serviços a diversas prefeituras do inteGercina Novais. O G1 está em contato com as assesso- rior de Goiás ideologicamente falsas.

A Prefeitura Municipal de Uberlândia, por meio do rias dos políticos, advogados e partidos para posicioentão prefeito e secretária de Educação, mesmo diannamento.

Gilmar e Alexandre são candidatos a deputado fe- te das evidências veementes de crime, contrataram, deral e, segundo a legislação eleitoral, a partir desta mediante dispensa de licitação, uma das empresas de sexta-feira (21) nenhum candidato pode ser detido ou Goiás para a prestação do serviço de transporte público escolar. preso, somente se for em flagrante.

9 cont... G1 Triângulo Mineiro – e também veiculada no site Pontal Emfoco.com.br - 20/09/2018 07h53 Atualizado há 8 minutos

O ex-Secretário de Trânsito e Transportes de Uberlândia autorizou o início da prestação de serviços independentemente da vistoria dos veículos a serem utilizados no transporte das crianças e adolescentes, colocando milhares de vidas em risco.

Segundo as informações do MPE, os serviços foram prestados de maneira precária e incompleta, por motoristas despreparados, que nem sequer conheciam as rotas a serem percorridas, tendo ocorrido inclusive um acidente grave com uma das vans, que capotou com diversos alunos e professores no seu interior.

Outras irregularidades

de vantagem indevida, por parte dos empresários de Goiás, em favor de servidores públicos municipais de Uberlândia, para a obtenção do contrato citado.

Também foram presos servidores municipais de Uberlândia que, na época dos fatos, faziam parte da Comissão de Licitação. Os quatro líderes da organização criminosa, fundadores e administradores das diversas cooperativas sediadas no estado de Goiás também tiveram suas prisões preventivas decretadas.

O Ministério Público encerrará as investigações e apresentará denúncia à Justiça Criminal de Uberlândia no prazo de 15 dias.

Foi apurado ainda que a quilometragem das vans do transporte escolar era adulterada a fim de Jornal Opção.com.br20/09/2018 10h23 se obter mais lucro, uma vez que os motoristas recebiam da Prefeitura de Uberlândia por quilômetro rodado.

A empresa de Goiás contratada chegou a apresentar planilhas de quilometragem absolutamente fraudadas, com dados incompletos, e documento atestando a rodagem de 259 quilômetros em uma Por Mayara Carvalho única hora.

Investigação é oriunda do Ministério Público CPI das vans de Minas Gerais e apura fraudes em procedimenA Câmara Municipal criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possí- tos licitatórios do município de Uberlândia na gesveis irregularidades no processo de licitação com a tão passada Resultado de uma investigação Grupo de Atuempresa goiânia.

O MPE pontuou que o prefeito municipal e ação Especial de Combate ao Crime Organizado a então secretária, mesmo formalmente alertados (Gaeco) de Uberlândia (MG), o Ministério Público pela CPI instalada, determinaram que os pagamen- de Goiás coordena o cumrpimento, na manhã desta tos à empresa continuassem sendo feitos, causando quinta-feira (20/9), 14 mandados de prisão e outros 14 de busca e apreensão em Goiânia e Catalão. relevantes prejuízos ao erário municipal.

A operação conta com a parceria com a Polícia Fraudes Civil de Goiás, que designou delegados e agentes A empresa de Goiás, contratada mediante dispensa de licitação, era administrada por diversas de polícia para o cumprimento das medidas. Ao pessoas das cidades de Catalão e Goiânia, os quais, todo, estão sendo cumpridos, na operação, 30 mandesde 1997, fundaram quase uma dezena de coo- dados de prisão, entre ordens preventivas e tempoperativas com o objetivo de fraudar licitações de rárias, nos Estados de Minas Gerais e Goiás.

O ex-prefeito da cidade de Uberlândia, além de transporte público escolar em Goiás, Tocantins e Minas Gerais, sendo alvo de diversas ações penais dois advogados, estão entre os alvos da operação. e ações de improbidade administrativa em referi- A investigação apura fraudes em procedimentos licitatórios do município de Uberlândia na gestão dos estados.

As fraudes eram tão evidentes que a sede da passada, envolvendo, principalmente, transporte empresa contratada pelo Município de Uberlândia escolar, além de crimes de falsidade ideológica, se situava em um bananal na cidade de Ouvidor organização criminosa, corrupção passiva e pecu(GO). Por fim, interceptações telefônicas realiza- lato. A Ordem dos Advogados do Brasil foi infordas pelo Gaeco indicam a negociação e pagamento mada da operação e a está acompanhando

Operação do MP contra fraudes em Minas Gerais cumpre mandados em Goiânia e Catalão

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G1 Triângulo Mineiro - 19/09/2018 12h46

TJ mantém medidas cautelares contra réus da Operação ‘Poseidon’ em Uberlândia

Investigados voltaram a ser proibidos de frequentar as dependências do Dmae e da Prefeitura. G1 procurou defesa dos réus para comentar o assunto.

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou as liminares que suspendiam as medidas cautelares aplicadas contra os seis réus da Operação ‘Poseidon’, em Uberlândia.

Com isso, eles voltaram a ser impedidos de acessar ou frequentar a Prefeitura e o Departamento de Água e Esgoto de Uberlândia (Dmae) até a conclusão do processo e ainda devem comparecer mensalmente em juízo.

Os acusados são investigados por irregularidades encontradas em contratos celebrados pelo Departamento de Água e Esgoto de Uberlândia (Dmae).

Operação Poseidon investigou irregularidades em contratos de obras do Dmae com a construtora Araguari Engenharia; seis foram presos — Foto: Fernanda Vieira/G1 As medidas cautelares foram aplicadas em junho, após o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) ser deferido pela comarca da cidade. Os réus recorreram da decisão na segunda instância e tiveram a liminar concedida. No julgamento do mérito, as liminares foram derrubadas e restabelecidas as medidas aplicadas anteriormente pelo juiz criminal de Uberlândia, José Luiz de Moura Faleiros.

Nas decisões publicadas na última semana, os desembargadores Fernando Caldeira e Eduardo Brum foram favoráveis à cassação da liminar, contra o voto do desembargador relator, Corrêa Camargo.

Justificativas Nos autos, o Ministério Público Estadual (MPE) informou que os denunciados David Thomaz Neto, Carlos Henrique Lamounier Borges e Manoel Calhau Neto voltaram a compor o quadro de servidores ativos da Administração Direta e Indireta de Uberlândia.

Em relação ao acusado Manoel Calhau Neto, o mesmo estaria no cargo comissionado de assessor técnico, tendo retomado as atividades em abril. Já os ex-diretores do Dmae, David Thomaz Neto e Carlos Henrique Lamounier, foi informado que os mesmos foram afastados das funções em caráter liminar e temporário, contudo, o decreto que assim o determinava, teria sido revogado no dia 17 de abril de 2018.

Um vídeo anexado à manifestação do MP mostra, ainda, que David Thomaz foi visto frequentando o Dmae mesmo depois de ter sido afastado das atividades.

Os promotores de Justiça alegaram que a frequência dos investigados nas dependências da Prefeitura de Uberlândia e do Dmae prejudica o andamento do processo devido ao acesso integral a documentos e eventuais testemunhas.

Outra justificativa apresentada pelo Ministério Público é de que pessoas supostamente ligadas à empresa privada Araguaia Engenharia - cujos contratos celebrados com o Dmae estiveram

sob investigação - teriam retirado várias caixas contendo documentos da sala de um condomínio na cidade.

Medidas cautelares Com as liminares cassadas, os réus voltaram a ser impedidos de acessar ou frequentar a autarquia e o Dmae até a conclusão do processo; devem comparecer mensalmente em juízo e estão proibidos de se ausentarem da comarca até a conclusão da instrução processual.

Também ficam suspensos do exercício de função pública os denunciados Manoel, Carlos e David, bem como de atividade de natureza econômica ou financeira o ex-engenheiro da empresa, João Paulo Voss, e o sócio da empreiteira na época dos fatos, Daniel Teodoro Vasconcelos.

Quanto ao réu e ex-servidor do Dmae, Epaminondas Honorato, ele não ocupa cargo efetivo ou comissionado no Município e não trabalha em empresa que presta serviço ao Dmae. Por isso, a medida que impede o acesso ao prédios municipais não traz prejuízo a ele.

O outro lado O G1 conversou com a defesa de Manoel, Carlos, Epaminondas e João Paulo, que explicou por telefone que o ponto principal da peça era em relação à prisão desnecessária dos réus, que hoje estão em liberdade.

Informou, ainda, que interpôs embargos de declaração para pedir a flexibilização de alguns pontos das cautelares como ter que informar previamente qualquer viagem dos réus, incluindo as de curto período. O recurso foi protocolado nesta terça-feira (18) e aguarda análise dos desembargadores.

Com relação a Daniel Teodoro, a defesa feita pelo advogado Rodrigo Ferreira , disse que "a fundamentação da decisão de mérito fixou-se basicamente sobre o afastamento dos servidores, razão pela qual não se aplicaria ao cliente e que em razão disto já foi feito um recurso denominado embargos de declaração, sem prejuízo do preparo de outras medidas igualmente cabíveis".

O advogado de David Thomaz não retornou até a publicação desta reportagem.

O Dmae informou que continua cumprindo todas as decisões judiciais em relação aos servidores e que eles continuaram afastados dos cargos.

Poseidon A operação Poseidon foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberlândia e investigou a suposta participação dos denunciados em crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva.

Também há informações sobre possível ocultação de provas relacionadas a contratos firmados pelo Dmae com a Araguaia, entre 2009 e 2010, que são alvo da investigação.

Promotores do Gaeco de Uberlândia conduziram as investigações e identificaram irregularidades nos contratos do Dmae — Foto: Caroline Aleixo/G1 Os promotores do Gaeco apuraram ainda que houve uma diferença de aproximadamente R$ 12 milhões entre os valores pagos pelo Dmae e os serviços executados pela Araguaia Engenharia.

O processo tramita na 1ª Vara Criminal da comarca de Uberlândia e a audiência de instrução e julgamento está marcada para o dia 7 de fevereiro de 2019.

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R7.COM.BR – 20/09/2018

Operação do MP contra fraudes em Minas Gerais cumpre mandados em Goiânia e Catalão Investigação é oriunda do Ministério Público de Minas Gerais e apura fraudes em procedimentos licitatórios do município de Uberlândia na gestão passada O post Operação do MP contra fraudes em Minas Gerais cumpre mandados em Goiânia e Catalão apareceu primeiro em Jornal Opção.

Investigação é oriunda do Ministério Público de Minas Gerais e apura fraudes em procedimentos licitatórios do município de Uberlândia na gestão passada Resultado de uma investigação Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberlândia (MG), o Ministério Público de Goiás coordena o cumrpimento, na manhã desta quinta-feira (20/9), 14 mandados de prisão e outros 14 de busca e apreensão em Goiânia e Catalão.

A operação conta com a parceria com a Polícia Civil de Goiás, que designou delegados e agentes de polícia para o cumprimento das medidas. Ao todo, estão sendo cumpridos, na operação, 30 mandados de prisão, entre ordens preventivas e tem-

porárias, nos Estados de Minas Gerais e Goiás.

O ex-prefeito da cidade de Uberlândia, além de dois advogados, estão entre os alvos da operação. A investigação apura fraudes em procedimentos licitatórios do município de Uberlândia na gestão passada, envolvendo, principalmente, transporte escolar, além de crimes de falsidade ideológica, organização criminosa, corrupção passiva e peculato. A Ordem dos Advogados do Brasil foi informada da operação e a está acompanhando O post Operação do MP contra fraudes em Minas Gerais cumpre mandados em Goiânia e Catalão apareceu primeiro em Jornal Opção.

Estado de Minas – on line postado em 20/09/2018 09:58

Ex-prefeito de Uberlândia é preso sob acusação de fraude em licitação

ração “Kms de Vantagem”, com o cumprimento de 30 mandados de prisão, entre eles o do ex-prefeito da cidade Gilmar Machado (PT), denunciado por participação em licitação irregular para compra de vans para o município.

Além dos mandados de prisão preventiva e temporária, a Justiça de Uberlândia expediu ainda outros 31 mandados de busca e apreensão para serem cumpridos não só em Uberlândia, mas também em Catalão e Goiânia, ambas no estado de Goiás, e em Porto Nacional, em Tocantins.

Os suspeitos são investigados pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, fraude à licitação, uso de documento falso, lavagem de dinheiro, entre outros.

Entre os presos preventivamente, além do ex-prefeito de Uberlândia, estão Alexandre Andrade (PSB), que na época era secretário Municipal de Trânsito e Transportes, e a ex-secretária Municipal de EducaGilmar Machado foi preso na ção, Gercina Novais. manhã desta quinta-feira , em Gilmar e Alexandre são Uberlândia, onde Ministério candidatos a deputado federal e, público deflagrada Operação segundo a legislação eleitoral, a “Kms de Vantagem” partir desta sexta-feira (21), nenhum candidato pode ser detido O Ministério Público Esou preso, somente se for em flatadual (MPE) em Uberlândia, grante. no Triângulo mineiro, por meio Até a publicação desta redo Grupo de Atuação Especial portagem o MPE não havia dide Combate ao Crime Orgavulgado mais detalhes da operanizado (Gaeco), deflagrou, na ção. manhã desta quarta-feira, Ope-

EX-PREFEITO VAI EM CANA UBERLÂNDIA

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VAI EM CANA Ex-prefeito vai em canaGilmar Machado preventivamente M Operação policial prendeu

super notícia - p. 8 - 21/09/2018

Uberlândia

SUPER NOTÍCIA SEXTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2018

M Operação policial prendeu preventivamente Gilmar Machado

REPRODUÇÃO/TV INTEGRAÇÃO

Trânsito e Transportes Trânsito e Transportes LAURA MARIA BATISMO BATISMO candidato a deputae é candidato aedoédeputafederal pelo PSB, e O Ministério Público relatou que a empresa de de Gercina Novais, Goiás contratada pela prefeitura apresentou do Ex-prefeito federal pelo PSB, e entãoO Ministério Público relatou que a empresa de Uberlândia e candida- secretária de Educação planilhas de quilometragem fraudadas e com Ex-prefeito de Gercina Novais, entãoAlém deGoiás contratada pela prefeitura to à Câmara dos De- de Uberlândia. dados incompletos. Um documento, por exemplo, apresentou putados pelo PT, Gil- na cidade, a operação foi atestava a rodagem de 259 km em uma única Uberlândia e candida- secretária de Educação planilhas de quilometragem fraudadas e com mar Machado foi pre- deflagrada em Goiânia e hora. Por causa disso, a operação foi batizada de so preventivamente Catalão, municípios de Kms de Vantagem. to à Câmara dos De- de Uberlândia. Além de dados incompletos. Um documento, por exemplo, na manhã de ontem Goiás, e em Porto Nacio¬ Político petista, que é candidato, está send putados pelo PT, Gil- nana cidade cidade, a operação foi atestava a rodagem de 259 km em uma única do Triângu- nal, no Tocantins. lo Mineiro na operaA operação investiga, transporte público escomar Machado foi pre- deflagrada em Goiânia hora.

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(Gaeco) e pelo Gru- falsidade ideológica, uso cesso de licitação. O endos 11 mandados de prisão preventi- ria e 15 de busca e apreens Especial de Patri- investiga, de documento falso transporte e la- tão secretário de Trânsi- escova e 19 de prisão temporária, além No Tocantins, por sua lo Mineiro na opera- po A operação público m ô n i o P ú b l i c o vagem de dinheiro. De to e Transportes de de 31 mandados de busca e apreen- equipe do Gaeco/TO deu (Gepp). outros, a acordo com o MinistéUberlândia, ciente por sua vez,de que são. Equipes da Polícia Militar e Ci- mento a um mandado de p ção Kms de Vanta- entre prática lar mesmo Além dele, tam- rio Público, a Prefeitura autorizou a prestação vil foram responsáveis pelo cumpri- porária e a um mandado d gem, deflagrada pelo dos crimes de organizaa empresa estava bém foi preso prevende Uberlândia contrado serviço sem sequer aenvolapreensão. O Gaeco de Ub mento dos mandados. tivamente Alexandre tou, por meio de Macha- vistoria dos veículos, Já em Goiás, 14 equipes da Polí- o Gepp também contara Grupo de Atuação Es- ção criminosa, corrupvida em um crime de falAndrade (PSB), que do e de Gercina, uma em- “colocando diversas vicia Civil deram cumprimento e agi- apoio das unidades policia na época era secretápresa pecude Goiás para a das em risco”, segundoA preram nas cidades de Goiânia e Cata- co dos Estados de Goiás e pecial de Combate ao ção ativa e passiva, sidade ideológica. rio Municipal de prestação do serviço de o Ministério Público. lão, com quatro mandados de prisão tins.

Crime Organizado lato, fraude a licitação, feitura dispensou o proEm Minas Gerais, foram ex (Gaeco) e pelo Gru- falsidade ideológica, uso cesso de licitação. O endos 11 mandados de prisão pre po Especial de Patri- de documento falso e la- tão secretário de Trânsiva e 19TURISMO de prisão temporária, m ô n i o P ú b l i c o vagem de dinheiro.

De to e Transportes de de 31 mandados de busca e ap relatou que a empresa de (Gepp).apresentou acordo com o Ministé- Uberlândia, por sua vez, são. Equipes da Polícia Militar ela prefeitura Breves dele, tam- rio Público, a Prefeitura autorizou a prestação vil foram responsáveis pelo cu etragem Além fraudadas e com VESPASIANO bém foi preso mento dos mandados.

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O A

LAURA MARIA

falesuper@supernoticia.com.br

falesuper@supernoticia.com.br

Mandados de prisão

Mandad

Gilmar Machado

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ÔNIBUS FICA DESTRUÍDO

Mandados de prisão Em Minas Gerais, foram expedidos 11 mandados de prisão preventiva e 19 de prisão temporária, além de 31 mandados de busca e apreensão. Equipes da Polícia Militar e Civil foram responsáveis pelo cumprimento dos mandados.

Já em Goiás, 14 equipes da Polícia Civil deram cumprimento e agiram nas cidades de Goiânia e Catalão, com quatro mandados de prisão

de Belo Horizonte. Segundo a PM, O assalto ocorreu na altura do KM 18.

Resposta

POLÍCIA MILITAR/DIVULGAÇÃO

¬ Incidente aconteceu ende madrugada no bair A reportagem TUR trouCAROLINA em CAETANO contato pneus. comfalesuper@supernoticia.com.br a assessoria do Mas, cont formações s preventiva, dez de prisão temporáex-prefeito, com Um ônibus de viagemo versas e con ria e 15 de busca e apreensão. fogoo na madrugaPT,pegou com PSB e Outros mor da de ontem, em Ibirité, área também No Tocantins, por sua vez, uma também a Polí- ter visto um t na regiãocom metropolitana de Belo Horizonte.

Se- dor causar o equipe do Gaeco/TO deu cumpricia gundo Militar da cidainformações preli- Não foi possí minares, ainda não há cer as causa de, mas, até o fechamento a um mandado de prisão tem- VESPASIANO NOVE TIROS mento confirmação de que te- dio. ediporária e a um mandado de busca e nha sidodesta um incêndio criDesentendim Um homem Sete de 30ção, homens foram minoso. não havia receapreensão. O Gaeco de Uberlândia e anos foi morto na rua De acordo com o boleUm dos do detidos após um rourespostas.

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tins.

nove disparos. Ninguém foi preso.

pessoas afirmaram ter Vespasiano, na revisto um homem colocando fogo em um dos gião metropolitana

foi localizado rá investigad cia Civil.

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Folha de Pernambuco – on line - 19/09/18 às G37.COM.BR – 20/09/2018 - 09:54h 15h16, Brasil

Acusado de matar jovem após carona combinada via Whatsapp é condenado a 45 anos de prisão

Prado assassinou a jovem para ficar com o veículo da vítima e ainda a "constrangeu sexualmente" A Justiça de Minas Gerais condenou nesta quarta-feira (19) a 42 anos e 11 meses de prisão em regime fechado Jonathan Pereira do Prado, 34, pela morte da radiologista Kelly Cristina Cadamuro, 22, ocorrida em novembro do ano passado em Frutal (a 614 km de Belo Horizonte). Além disso, a sentença do juiz Gustavo Moreira o condenou a mais dois anos, 11 meses e sete dias em regime semiaberto.

A defesa de Prado informou que recorrerá ao Tribunal de Justiça. Uma das alegações é que a reconstituição do crime não foi feita de maneira integral. Segundo a acusação, Kelly tinha dado carona para Prado - combinada por meio do aplicativo Whatsapp- desde São José do Rio Preto (SP), distante 112 quilômetros da cidade mineira, em 1º de novembro. O destino seria Itapagipe (MG), 50 quilômetros após Frutal.

No local do crime, a rodovia MG-255, conforme a denúncia e o entendimento do magistrado, Prado assassinou a jovem para ficar com o veículo da vítima e ainda a "constrangeu sexualmente".

O laudo da reconstituição do latrocínio aponta que, após viajarem até a cidade mineira, Prado pediu que Kelly estacionasse o carro.

Em seguida, ela foi agredida e enforcada, de acordo com o Ministério Público Estadual. Num matagal próximo ao local, ainda com vida, ela foi estuprada, conforme a denúncia. O corpo de Kelly foi ocultado no dia seguinte, na zona rural de São José do Rio Preto, numa estrada rural sem calças, às margens de um rio.

Moreira, conforme o tribunal, entendeu que a participação de Prado na reconstituição do crime, seguida da confissão, não deixa dúvidas sobre a autoria dos crimes denunciados no inquérito policial. Além do principal acusado, outras duas pessoas foram condenadas por comprarem objetos da vítima, como telefone celular e rodas do carro. As penas variam de dois anos e oito meses de detenção a três anos e quatro meses de reclusão.

Kelly, que visitaria o namorado, engenheiro, em Itapagipe, juntava recursos para se casar. Por isso, buscava economizar dando carona paga nas viagens.

Recurso Advogado de Prado, Marcio Roberto Ferrari disse à Folha que vai recorrer da decisão para pedir a absolvição de seu cliente.

Segundo ele, o condenado não assume mais a autoria do crime.

"Quando assumiu, foi sob tortura. Em depoimentos, nenhuma vez ele assumiu a autoria", disse.

O defensor afirmou ainda que um dos argumentos que usará é o de que a reconstituição da morte de Kelly deveria ter sido integral, não apenas parcial. "Deveria ter começado em Rio Preto e terminado onde ocorreu a morte, mas ela foi feita só no local do homicídio. Não pode ser parcial, mas integral, teria de refazer todo o caminho."

Homem é condenado a mais de 40 anos de prisão, por matar mulher após carona agendada por Whatsapp em Frutal O homem denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por ter assassinado uma jovem, de 22 anos

A Vara Criminal da Comarca de Frutal condenou a 42 anos, 11 meses e sete dias de reclusão em regime fechado e a mais dois anos, 11 meses e sete dias em regime semiaberto o homem denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por ter assassinado uma jovem, de 22 anos, na zona rural de Frutal, no Triângulo Mineiro, após agendar uma carona com a vítima por meio de um grupo no WhatsApp. Ele foi denunciado, em novembro de 2017, por latrocínio, estupro, ocultação de cadáver e fraude processual, com os agravantes de ser reincidente e de ter cometido o crime por meio cruel, em estado de embriaguez preordenada e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Também foram denunciados dois homens por receptarem produtos do crime.

A Justiça considerou entendeu que a participação do acusado na reconstituição do crime, seguida da confissão, não deixa dúvidas quanto à autoria dos delitos denunciados no inquérito policial. De acordo com a sentença, detalhes como a abordagem, a imobilização da vítima, o deslocamento da mesma para local ermo e o descarte do corpo no rio foram admitidos por ele.

Carona

Segundo apurado em inquérito policial, o executor da morte da jovem passou a participar de grupos do aplicativo WhatsApp integrados por pessoas interessadas em compartilhar despesas de viagens entre os municípios de Campina Verde/MG, Itapagipe/MG e São José do Rio Preto/SP. No dia 21 de outubro de 2017, a vítima anunciou no grupo que pretendia ir de São José do Rio Preto/SP até Itapagipe/MG, na véspera do feriado de Finados. Ciente da postagem, o autor do latrocínio, no dia 31 daquele mês, por meio de um nome falso, entrou em contato com a vítima e manifestou interesse pela carona, afirmando que iria junto de sua namorada. “O réu induziu a vítima a erro com o propósito de levar a cabo os crimes que seriam praticados em subsequência, objetivando, covardemente, que a jovem não temesse viajar apenas com ele”, diz trecho da denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Frutal.

Segundo as investigações, na data acertada, por volta das 18h35, após consumir cocaína e bebida alcoólica, com o intuito de encorajar-se à execução do plano, munido de uma corda, encontrou com a vítima, afirmando que sua namorada não poderia viajar naquele dia e que seguiria sozinho.

Durante o percurso, após pedir à vítima que parasse o carro, atacou a jovem e deu uma gravata para desmaiá-la. Conforme a denúncia, ele retirou a vítima com vida do banco traseiro do carro e a arrastou por alguns metros até o matagal, onde praticou estupro contra a jovem, consistente em “contemplação lasciva ou com a prática de atos libidinosos que não deixaram vestígios”.

“A fim de evitar que a vítima o reconhecesse futuramente e para possibilitar que seus bens fossem subtraídos sem resistência, o executor comprimiu a corda que estava amarrada ao pescoço da jovem, executando-a cruelmente por asfixia mecânica decorrente de enforcamento”, concluiu a denúncia. O MPMG acrescentou que o corpo da vítima foi lançado às margens do Ribeirão Marimbondo, em local de difícil acesso, como forma de ocultação.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais

14 Diário de Uberlândia – on line - 20/09/2018 às 07h55min

Homem é condenado por morte em carona

A Justiça de Minas Gerais condenou ontem a 42 anos e 11 meses de prisão em regime fechado Jonathan Pereira do Prado, 34, pela morte da radiologista Kelly Cristina Cadamuro, 22, ocorrida em novembro do ano passado em Frutal, no Triângulo Mineiro. Além disso, a sentença do juiz Gustavo Moreira o condenou a mais dois anos, 11 meses e sete dias em regime semiaberto.

A defesa de Prado informou que recorrerá ao Tribunal de Justiça. Uma das alegações é que a reconstituição do crime não foi feita de maneira integral. Segundo a acusação, Kelly tinha dado carona para Prado -combinada por meio do aplicativo Whatsapp- desde São José do Rio Preto (SP), distante 112 quilômetros da cidade mineira, em 1º de novembro. O destino seria Itapagipe (MG), 50 quilômetros após Frutal. No local do crime, a rodovia MG-255, conforme a denúncia e o entendimento do magistrado, Prado assassinou a jovem para ficar com o veículo da vítima e ainda a “constrangeu sexualmente”.

O laudo da reconstituição do latrocínio aponta que, após viajarem até a cidade mineira, Prado pediu que Kelly estacionasse o carro. Em seguida, ela foi agredida e enforcada, de acordo com o Ministério Público Estadual. Num matagal próximo ao local, ainda com vida, ela foi estuprada, conforme a denúncia. O corpo de Kelly foi ocultado no dia seguinte, na zona rural de São José do Rio Preto, numa estrada rural, às margens de um rio. Moreira, conforme o tribunal, entendeu que a participação de Prado na reconstituição do crime, seguida da confissão, não deixa dúvidas sobre a autoria. Além do principal acusado, outras duas pessoas foram condenadas por comprarem objetos da vítima, como telefone celular e rodas do carro. As penas variam de dois anos e oito meses de detenção a três anos e quatro meses de reclusão. Kelly, que visitaria o namorado, engenheiro, em Itapagipe, juntava recursos para se casar.

Por isso, buscava economizar dando carona paga nas viagens.

RECURSO Advogado de Prado, Marcio Roberto Ferrari disse que vai recorrer da decisão para pedir a absolvição de seu cliente. Segundo ele, o condenado não assume mais a autoria do crime. “Quando assumiu, foi sob tortura. Em depoimentos, nenhuma vez ele assumiu a autoria”, disse. O defensor afirmou ainda que um dos argumentos que usará é o de que a reconstituição da morte de Kelly deveria ter sido integral, não apenas parcial. “Deveria ter começado em Rio Preto e terminado onde ocorreu a morte, mas ela foi feita só no local do homicídio. Não pode ser parcial, mas integral, teria de refazer todo o caminho.”

Folha de sp on line - 19.set.2018 às 15h07

Acusado de matar jovem após carona via WhatsApp é condenado a 45 anos de prisão

Vítima foi morta e estuprada em Frutal (MG); defesa de condenado vai recorrer Marcelo Toledo - Ribeirão Preto (SP) A Justiça de Minas Gerais condenou nesta quarta-feira (19) a 42 anos e 11 meses de prisão em regime fechado Jonathan Pereira do Prado, 34, pela morte da radiologista Kelly Cristina Cadamuro, 22, ocorrida em novembro do ano passado em Frutal (a 614 km de Belo Horizonte). Além disso, a sentença do juiz Gustavo Moreira o condenou a mais dois anos, 11 meses e sete dias em regime semiaberto.

A defesa de Prado informou que recorrerá ao Tribunal de Justiça. Uma das alegações é que a reconstituição do crime não foi feita de maneira integral. Segundo a acusação, Kelly tinha dado carona para Prado —combinada por meio do aplicativo WhatsApp— desde São José do Rio Preto (SP), distante 112 quilômetros da cidade mineira, em 1º de novembro.

O destino seria Itapagipe (MG), 50 quilômetros após Frutal.

No local do crime, a rodovia MG-255, conforme a denúncia e o entendimento do magistrado, Prado assassinou a jovem para ficar com o veículo da vítima e ainda a “constrangeu sexualmente”. O laudo da reconstituição do latrocínio aponta que, após viajarem até a cidade mineira, Prado pediu que Kelly estacionasse o carro.

Em seguida, ela foi agredida e enforcada, de acordo com o Ministério Público Estadual. Num matagal próximo ao local, ainda com vida, ela foi estuprada, conforme a denúncia. O corpo de Kelly foi ocultado no dia seguinte, na zona rural de São José do Rio Preto, numa estrada rural sem calças, às margens de um rio.

Moreira, conforme o tribunal, entendeu que a participação de Prado na reconstituição do crime, seguida da confissão, não deixa dúvidas sobre a autoria dos crimes denunciados no inquérito policial. Além do principal acusado, outras duas pessoas foram condenadas por comprarem objetos da vítima, como telefone celular e rodas do carro. As penas variam de dois anos e oito meses de detenção a três anos e quatro meses de reclusão.Kelly, que visitaria o namorado, engenheiro, em Itapagipe, juntava recursos para se casar. Por isso, buscava economizar dando carona paga nas viagens.

RECURSO Advogado de Prado, Marcio Roberto Ferrari disse à Folha que vai recorrer da decisão para pedir a absolvição de seu cliente. Segundo ele, o condenado não assume mais a autoria do crime. “Quando assumiu, foi sob tortura. Em depoimentos, nenhuma vez ele assumiu a autoria”, disse.

O defensor afirmou ainda que um dos argumentos que usará é o de que a reconstituição da morte de Kelly deveria ter sido integral, não apenas parcial. “Deveria ter começado em Rio Preto e terminado onde ocorreu a morte, mas ela foi feita só no local do homicídio. Não pode ser parcial, mas integral, teria de refazer todo o caminho.”

15 Diário da região – on line - 19/09/2018 - 20h21min

CRUELDADE CASTIGADA

Assassino de Kelly é condenado a 42 anos de prisão

Jonathan Pereira do Prado foi condenado nesta terça-feira em primeira instância pela Justiça mineira a 42 anos e 11 meses de prisão pelo assassinato de Kelly Cadamuro em novembro do ano passado Jonathan Pereira do Prado, autor do latrocínio, à época da prisão O juiz criminal de Frutal Gustavo Moreira condenou a 42 anos e 11 meses de prisão Jonathan Pereira do Prado pelo assassinado da jovem Kelly Cadamuro, cometido em novembro de 2017. O crime ocorreu após a jovem dar carona a ele numa viagem de Rio Preto até Itapagipe (MG), combinada via WhatsApp. Em Frutal (MG), o homem estuprou e matou a jovem, para ficar com o carro da vítima.

Jonathan ainda deverá cumprir mais dois anos, 11 meses e sete dias em regime semiaberto. Como a decisão é de primeira instância, ainda cabe recurso. Ele está preso desde novembro na Penitenciária Estadual de Uberaba.

Jonathan cumpria pena por tráfico de drogas no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Rio Preto, mas foi beneficiado por saída temporária e, desde março de 2017, era fugitivo do sistema prisional. Com intenção de roubar um carro, Jonathan entrou em um grupo de caronas de Rio Preto a Itapagipe (MG). Tentou pedir carona a mais duas jovens, que recusaram, até conseguir convencer Kelly a levá-lo, com o argumento de que iria viajar acompanhado da namorada. No ponto combinado, ele chegou dizendo que tinha acabado de brigar e viajaria sozinho. No caminho, ele dominou a vítima com uma faca, forçando-a a parar à beira da estrada. Depois de estuprar a jovem, ele jogou o corpo em um córrego.

Na sentença, o juiz Gustavo Moreira reproduziu parte do inquérito policial, presidido pelo delegado Bruno Giovanini de Paula. Também fazem parte da sentença parte da reconstituição do crime feito pela polícia mineira.

O juiz condenou outros dois acusados de participação no crime por receptação. Wander Luis Cunha foi sentenciado a dois anos e seis meses de reclusão e a outros dois anos e oito meses no regime semiaberto; e Daniel Theodoro da Silva foi condenado a três anos, quatro meses e oito dias de regime semiaberto. Os dois receberam recentemente o direito a responder ao crime em liberdade provisória.

O advogado contratado pela família da vítima, Jorge Argemiro, ficou satisfeito com a sentença, que está dentro do que pedia, como assistente de acusação do Ministério Público. “Pedíamos que ele fosse condenado a pelo menos 40 anos de reclusão. A denúncia foi bem estruturada pelo Ministério Público e acatada pelo juiz.

Que sirva de exemplo para todos”, disse o advogado.

Outro lado

Advogado de defesa de Jonathan e de Wander, Márcio Ferrari afirma que pretende entrar com recurso contra a condenação dos dois clientes. “A reconstituição é incompleta, porque foi realizada em Frutal, quando a carona começou em Rio Preto. Não foram ouvidos um dos suspeitos e o ex-namorado da vítima e o laudo deu negativo para estupro, crime que meu cliente não cometeu”.

Antes da condenação, o advogado havia entrado com pedido de transferência do acusado de Uberaba para uma penitenciária estadual de São Paulo. A solicitação ainda não foi atendida. Ferrari argumenta que seu cliente tem de retornar para o sistema prisional paulista, onde ainda precisa cumprir o resto de sua primeira pena.

Na região, ainda poderia estar mais próximo da família. O réu é casado e tem uma filha adolescente, que mora na zona norte de Rio Preto. A penitenciária em que Jonathan está detido fica a 268 km de distância da cidade. “Já informei o juiz no processo sobre este pedido, porque tem base legal. Mesmo ele sendo julgado no estado de Minas Gerais, ele tem o direito de cumprir a pena mais próximo da família, como forma de ajudá-lo em sua recuperação”, argumenta o advogado de defesa.

‘Que pague pelo crime’ Cunhado de Kelly Cadamuro, Danilo Albertoni afirma que a sentença foi bem recebida entre todos os parentes da jovem, porque termina com dez meses de espera pelo fim do julgamento. “É uma vitória gigantesca. Para nós, como família, que apoiamos o nosso advogado Jorge Argemiro, tentando imputar novos indícios e provas contra o acusado, é uma batalha que foi vencida. Esperamos que ele fique pelo menos 20 anos recluso, sem direito a liberdade provisória, sem direito a regime semiaberto. Essa é a forma que a lei arrumou para punir este tipo de crime. Dentro da lei conseguimos o que esperávamos, que ele pague pelos crimes que cometeu”, disse o cunhado.

Danilo lamenta que Wander e Daniel, beneficiados recentemente com liberdade provisória, não tenham recebido tempo de pena suficiente para obrigá-los a retornar para a cadeia. “Vamos tentar tocar nossa vida adiante, mesmo com nossa dor. Quando se perde um ente querido, de forma violenta e cruel, ficamos com sentimento ruim. Espero que as pessoas vejam como alerta e que nenhuma outra família sofra mais”.

16 cont.... Diário da região – on line - 19/09/2018 - 20h21min

Regiãonordeste.com – 19/09/2018

Acusado de matar Kelly Cadamuro é condenado a 42 anos de prisão

A Justiça Estadual de Frutal em Minas Gerais condenou a 42 anos de prisão Jonathan Pereira do Prado no processo de roubo seguido de morte da vendedora, Kelly Cristina Cadamuro, de 22 anos.

Kelly morava em Guapiaçu-SP e desapareceu depois de combinar uma carona por WhatsApp, ela que trabalhava em Rio Preto iria visitar o namorado em Itapagipe no Triângulo Mineiro.

Prado disse, segundo relatos do Polícia Civil, que passou a fazer parte de um grupo em que eram combinados serviços paralelos de transporte. A pratica é comum já que os custos também são menores.

Ele teria admitido a intenção de cometer o crime e que a jovem foi escolhida de forma aleatória. Cadamuro havia combinado a viagem com um suposto casal, mas no ponto de embarque, a Praça Cívica, que fica na região do Terminal Central Rodoviário, só um homem apareceu, “Foi satisfatória dentro dos parâmetros es- o réu Pereira. perados pela assistência de acusação, nem sei ainda a íntegra da sentença. O processo é físico O carro dela foi encontrado horas depois em e tenho outra audiência, sei apenas a condena- uma estrada rural entre os municípios vizinhos ção”, resume o advogado contratado pela famí- de Mirassol e Mirassolândia-SP. lia, Jorge Argemiro.

O crime foi em novembro de 2017. Por conta da repercussão e o sigilo do caso o Tribunal de Justiça mineiro ainda não divulgou detalhes da condenação do réu.

17 cont.... Regiãonordeste.com – 19/09/2018

Sem roupas o corpo dela foi localizado no dia seguinte (02) com as marcas de Por volta das 14h09 assessoria de imagressão e de mãos amarradas à beira de prensa do TJ (Tribunal de Justiça) divulum riacho, entre os municípios de Fruta e gou um resumo da sentença. O réu tamItapagipe. bém foi condenado por estupro e ocultação de cadáver. O juiz Gustavo Moreira Jonathan também foi condenado por entendeu que a participação de Jonathan fraude processual, outros dois homens na reconstituição do crime, seguida da denunciados por receptação e participa- confissão, não deixa dúvidas quanto à aução no assassinato da mulher, foram sol- toria dos delitos denunciados no inquéritos em outras decisões da Justiça ao lon- to policial. go do curso do processo. O decreto que condenou Jonathan foi assinado pelo juiz De acordo com o magistrado, detaGustavo Moreira. lhes como a abordagem, a imobilização da vítima, o deslocamento da mesma para A decisão que é de primeira instância local ermo e o descarte do corpo no rio e cabe recurso no Tribunal de Justiça de foram admitidos pelo acusado.

Minas. A reportagem do DHOJE Interior RECONSTITUIÇÃO procurou o defensor que atua na defesa de Jonathan para comentar o entendimenUm laudo dos peritos após a reproduto do magistrado. Ele conta que vai recorrer da decisão e apontou falhas durante a ção de como foi praticado o latrocínio reinvestigação do latrocínio, “Discordância vela que o réu se aproveitou do aplicativo total da sentença na sua integralidade. conseguir carona de Rio Preto até Frutal.

Reconstituição não foi feita no local onde Durante a viagem, o Jonathan pediu que a encontraram o carro dela [Kelly]. A famí- vítima parasse o carro, ‘ele teria atacado lia dela entregou um documento em que a mulher, que desmaiou. segundo o Ministério Público, a vítima foi brutalmente ela tinha uma medida protetiva”. agredida e enforcada’. Diz a nota.

CRIME SEM DÚVIDAS

G1 Triângulo Mineiro - 19/09/2018 12h05 Atualizado há 23 horas

Drogas são incineradas pela Polícia Civil em Patos de Minas

São aproximadamente 500 kg de maconha, cocaína, crack e outros produtos apreendidos desde 2014.

Por Vanessa Pires, Cerca de 500 kg de drogas foram incineradas pela Polícia Civil de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, na manhã desta quarta-feira (19). A ação foi em uma cerâmica perto da cidade.

Segundo o delegado Luís Mauro Sampaio, são maconha, cocaína, craque e outras drogas apreendidas desde 2014 por órgãos de segurança, como polícias Civil e Militar, além de Rodoviária Federal e Estadual.

A incineração foi acompanhada pela Vigilância Sanitária e integrantes do Ministério Público Estadual e Federal.

VA DE CHORAR MATA GAROTINHA MATA GAROTINHA QUE NÃO PARAVA DE CH NÃO PARAVA DE CHORAR ARAXÁ

SUPER NOTÍCIA SEXTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2018

super notícia - p. 5 - 21/09/2018

cado com tia, namorada do homem, para ser levada ao médico ARAXÁ

FOTOS PATOS AGORA / DIVULGAÇÃO

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Caso de Conselho Tutelar

ARQUIVO / CORREIO DE ARAXÁ

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Caso deMinientrevista Conselho Tutelar “Ele ficou nervoso e a agrediu”

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IBGE

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ARQUIVO / CORREIO DE ARAXÁ

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VÍTOR HEISLER Civil vai tomar alguma levou a menina à casa daNós tia dela por A Políciaconvivia deerauma interna. quesem redesHUGO sociais até a tarde de on“Foi entendido que não o ca- hemorragia com usuáAmiga da família, medida?

Continuamos as investigavolta das 16h.

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Continuamos as investigavolta das 16h.

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disse, sob anonimato. A tia e o pai da vítima não tinham sido localizados VÍTOR HUGO HEISLER pela reportagem DELEGADO REGIONAL DE ARAXÁ até o fechamento desta edição.

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¬ Cidade fica no Alto Paranaíba e tem cerca de 100 mil moradores, segundo IBGE A morte de Vitória revoltou a população de Araxá. Centenas de mensagens foram compartilhadas em redes sociais até a tarde de ontem. Em uma delas, uma mulher afirmou que a situação já era premeditada. “Isso aconteceria mais cedo ou mais tarde. Essa menina precisava era de cuidado”, disse.

Conselheiro tutelar de Araxá, Giovanni Borges afirmou que, em julho de 2017, devido às condições da família, a instituição encaminhou ao Ministério Público um pe-

dido de acolhimento da menina e de seus dois irmãos, uma criança e um adolescente.

“Foi entendido que não era o caso de acolhimento, e o pai ficou com a guarda. Ele é um senhor de 65 anos que precisava de ajuda para ir trabalhar (alguém para ficar com os filhos). Decidimos hoje (ontem) que o vínculo familiar dos outros dois filhos com o pai continua e não há razão para mudanças. Vamos encaminhar os menores e o pai à terapia”, afirmou. (MN)

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SITE jornaljurid.com.br - Postado em 20 de Setembro de 2018 - 12:09

Justiça condena assaltantes de motorista da Uber A pensa foi fixada em 04 (quatro) anos, 02 (dois) meses e 11 (onze) dias de reclusão.

Fonte: TJMG

Autos nº 0024.18.013.885-1 Tipificação: Art. 157, §2º, I e II, do Código Penal Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Réus: L. M. d. B. e W. G. R. SENTENÇA 1) Relatório Vistos etc.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por seu órgão de execução, denunciou L. M. d. B. e W. G. R., ambos qualificados na inicial, como incursos nas sanções do delito descrito no art. 157, §2º, I e II, do Código Penal.

Consta na denúncia que, no dia 20 de dezembro de 2017, por volta das 13h43min, na praça Monte Gilgal, altura do nº 279, bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte/MG, os denunciados, previamente ajustados em unidade de desígnios, mediante divisão de tarefas, com emprego de grave ameaça exercida pela utilização de simulacro de arma de fogo, subtraíram o veículo Chevrolet/Prisma, placas PVX-6340, a quantia de R$403,20, em dinheiro, e um aparelho celular, pertencentes à vítima M..

No dia, local e hora acima mencionados, a vítima trabalha como motorista de UBER e, no dia dos fatos, recebeu uma chamada através do aplicativo, realizada por M. R., tendo se deslocado ao local. Ao chegar no endereço onde foi solicitado, os denunciados adentraram o veículo, afirmando que a prima M. R., teria solicitado o UBER. A vítima iniciou a corrida normalmente e, chegando ao local de destino, o denunciado L., que se encontrava no banco de trás do veículo, sacou o simulacro de arma de fogo e o encostou no pescoço da vítima, aplicando-lhe, ainda, um golpe “gravata”. O denunciado W., que se encontrava no banco do passageiro, subtraiu o telefone celular e a quantia de R$ 403,20, em dinheiro, pertencentes à vítima. Em seguida, os denunciados expulsaram a vítima do veículo e o denunciado L. assumiu a direção, tendo ambos evadido, tomando rumo ignorado.

A polícia foi acionada, bem como a seguradora do veículo subtraído da vítima, a qual, através do rastreador do veículo, informou a rota e localização do mesmo. Os policiais compareceram ao local indicado pelo rastreador, Rua São Pedro dos Ferros, sendo o veículo localizado estacionado na via pública. Em conversa com moradores locais, estes informaram a direção tomada pelos denunciados. A polícia seguiu em rastreamento, logrando êxito em localizar o denunciado L. na Rua Ladainha, altura do nº 411. O denunciado W.,por sua vez, foi localizado dentro de uma loja situada na esquina da Rua Ladainha com Rua Zélia Silveira.

Realizada abordagem e busca pessoal dos denunciados, foi localizada a quantia de R$10,00, em poder do denunciado L., e a quantia de R$ 393,20, em poder do denunciado W. que informou aos policiais o local onde dispensou a chave do veículo subtraído, que foi arrecadada no Beco São Vicente.

A vítima reconheceu os denunciados como autores do crime, sendo ambos presos em flagrante. Os bens subtraídos foram restituídos à vítima. O simulacro de arma fora localizado dentro do veículo que foi apreendido.

Requereu a condenação arrolando a vítima e três testemunhas.

APFD às f. 02/07, Boletim de Ocorrência às fls. 11/13v, Auto de Apreensão às fls. 36/37, Termo de Restituição à f. 38.

A denúncia foi recebida em 07 de fevereiro de 2018 (f.

79).

O denunciado W. G. R. foi citado (f. 90/91), apresentando resposta à acusação (f. 151/153), através da Defesa Constituída, arrolando uma testemunha para sua defesa.

O denunciado L. V. A. S. foi citado (f. 92/93), apresentando resposta à acusação (f. 105/105v), através da Defensoria Pública, arrolando duas testemunhas para sua defesa.

Ausentes as hipóteses do artigo 397 do CPP, foi designada audiência de instrução às f. 76/77.

Audiência de instrução às f. 131/132.

O Ministério Público apresentou alegações finais, às f.

134/139, requerendo a condenação dos réus nos termos da denúncia por entender que restaram demonstradas a materialidade e autoria delitivas, bem como a expedição de ofício ao TRE para fins do disposto no art. 15, III, da Constituição da República.

A defesa de L. V. A. S., em alegações finais de fls.

148/150v, pugnou: (a) desclassificação do delito de roubo para furto qualificado; (b) reconhecimento da tentativa; (c) reconhecimento da atenuante confissão espontânea e sua compensação com o agravante da reincidência; (d) que sejam concedidos os benefícios da gratuidade da justiça.

A Defesa de W. G. R., em alegações finais de fls. 152/154, requereu: (a) absolvição do acusado pelo crime imputado, com base no princípio do in dubio pro reo; (b) em caso de condenação, a redução da pena em razão da confissão espontânea.

2) Fundamentação Cuidam os autos de ação penal aforada pelo Ministério Público em face de L. M. d. B. e W. G. R., ambos qualificados na inicial, como incursos nas sanções do delito descrito no art.

157, §2º, II, do Código Penal.

Examinados os autos não verificamos causas extintivas da punibilidade ou nulidades, razões pelas quais passaremos a análise do mérito.

Consta na denúncia que, no dia 20 de dezembro de 2017, por volta das 13h43min, na praça Monte Gilgal, altura do nº 279, bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte/MG, os denunciados, previamente ajustados em unidade de desígnios, mediante divisão de tarefas, com emprego de grave ameaça exercida pela utilização de simulacro de arma de fogo, subtraíram o veículo Chevrolet/Prisma, placas PVX-6340, a quantia de R$403,20, em dinheiro, e um aparelho celular, pertencentes à vítima M..

21 cont... SITE jornaljurid.com.br - Postado em 20 de Setembro de 2018 - 12:09

A materialidade delitiva encontra-se amparada no APFD às f. 02/07, Boletim de Ocorrência às fls. 11/13v, Auto de Apreensão às fls. 36/37, Termo de Restituição à f. 38.

No que concerne à autoria, o acusado L. M. D. B. confessou a subtração, mas negou a utilização da réplica de arma de fogo. Afirmou que o veículo estava estacionado, vindo ele o corréu furtar “nesse dia que aconteceu o fato, eu fui pegar meu 13º salário para pagar os remédios da minha avó porque ela tava lutando com problema de água no pulmão. Aí nesse dia, eu peguei o 13º, assinei os papéis tudo eu fui lá comprar os remédios da minha avó. Mas os remédios eram muito caros. Aí eu gastei o dinheiro todo. Sobrou uns 40-50 reais. Aí eu fui e comecei a beber. Aí no meio do centro, eu achei uma réplica, o W. foi até comigo. Aí nós paramos na Espírito Santo, vi o carro lá parado, estacionado. Não teve pessoa nenhuma que chamou nada. Eu vi simplesmente o carro parado e entramos dentro do carro. Aí aconteceu o que aconteceu. Mas eu não coloquei revólver nenhum nele, nada.”

Ao ser indagado como sabia que aquele carro era Uber, respondeu que “era só ver o telefonezinho pregado”.

Indicou a motivação do delito “estava desesperado, minha avó lá na cama, cheio de dívida.”

Alegou, ainda, que o celular foi apreendido na posse do corréu W. e na sua posse foram apreendidos R$10,00.

O corréu W. G. R., por sua vez, confessou o crime dizendo que L. se valeu de uma réplica de arma de fogo para ameaçar a vítima “não combinamos nada. Ele me chamou pra ir ao centro, ele também trabalhava, tava na Asprom. Ele foi pegar o acerto dele. Aí na hora de ir embora a gente tava ali no ponto no 1502. Aí tanto que os 10 reais era meu de passagem e falou pra chamar um uber. Aí a gente embarcou. Aí ele foi e arrancou a réplica da mochila.”

Informou que, além do carro, levaram o celular e uma quantia, em dinheiro, no valor de 300 reais. Ademais, disse que o celular foi encontrado na posse de L..

A confissão dos acusados encontra amparo na prova oral colhida, senão vejamos: A vítima, M. N. D. O., disse que trabalhava no aplicativo e recebeu uma chamada oriunda do centro de BH, cujo nome era de uma mulher. Afirmou que, ao chegar no local de destino da viagem, o passageiro que estava atrás deu-lhe uma gravata e anunciou o roubo, vindo o outro a recolher seus pertences. Por fim, disse que o veículo era dotado de rastreador e a polícia logou êxito na prisão 20 minutos depois “Eu tava trabalhando nesse dia como motorista de aplicativo de uber. Quando eu tava na Andradas eu recebi uma chamada do aplicativo no endereço da Rua Espírito Santo entre Caetés e Amazonas. O nome no aplicativo tava M. N., aí eu já fui encostando procurando pela passageira, quando o rapaz branco, que eu acho que deve ser esse W., chegou na porta e falou até o nome errado… E eu falei “M.?” e ele falou “isso mesmo, minha prima. Ela chamou pra gente”. Aí ele entrou na frente e nisso entrou o outro atrás que deve ser o ‘mais escuro’…

Aí eu fui direcionar a viagem. Quando eu cheguei ali no terminal da São Gabriel, na MG-020, o que tava atrás, passou pra trás de mim e nisso a gente já vinha batendo papo (…) mas eu achei estranho, já me deu um calafrio… Comecei a rezar, pedir a Deus pra me proteger naquele momento porque

era a primeira vez que tava passando por aquele momento, nunca tinha passado… Eu procurei manter a calma e guardar a característica dos dois principalmente do que tava do meu lado, que era o mais claro… O outro eu só conseguia ver que a camisa dele era listrada de vinho e branco e ele tava com uma mochila…. Quando fui chegando no destino, vi que era uma rua sem saída, ermo. Tinha as casas, mas no final era matagal.

Aí quando chegou, ele perguntou o valor, tinha dado 39 reais.

E aí o de trás me deu uma “gravata” e falou ‘isso é um assalto’ ‘esse carro tem rastreador?’ e eu falei que não. Falei que podia levar porque tinha seguro. E enquanto ele me dava uma gravata, o outro pegava todos os meus pertences, meu celular, pegou dinheiro, 400 e poucos reais… Pediu o documento do carro e falei que tava no porta-luvas. Mandou eu descer, falou que só queria o carro. Só que o documento do carro tava no meu bolso e o carro tem rastreador sim. E quando eu desci, o de trás assumiu a direção do carro e saíram em alta velocidade com o carro. Eu procurei dois celulares ao mesmo tempo.

Primeiramente liguei pro meu irmão, liguei pro meu amigo que era segurador, que o carro tem rastreamento. Comecei a rastrear o veículo e liguei pra polícia… A medida que o rastreamento passava a localização do veículo, eu ia passando pra polícia… E graças a Deus e pela eficiência da polícia, dentro de 20 minutos eles conseguiram pegar ele no 1º de maio… Aí eu devolvi os aparelhos pra vizinhança, peguei, chamei outro veículo pra me direcionar ate lá. Aí quando eu cheguei la já tinha pegado os dois. (...) E depois eu fui descobrir que a arma era uma réplica… Não atiraram porque era uma réplica. (…) E nesse meio tempo que eles estavam direcionando, eles pegaram o meu aparelho e fizeram filmagem deles mesmos.. que ‘aqui é nois, não tem justiça, é nois na fita’… aí foi identificado tudo.”

Relatou, na oportunidade, as consequências extrapenais do crime “fiquei uns três a quatro dias em casa (...) só chorando, mal dormia porque eu nunca tinha passado por essa situação, arma na cabeça…. E aí eu fui conversando com parentes, eles me aconselharam parar tudo, mas eu não tenho outra coisa pra fazer. Aí eu fui voltando aos poucos, mas hoje em dia se chamar em nome de mulher e for homem, eu arranco com o carro e vou embora, não pego de jeito nenhum, não entro em qualquer lugar, ando com o carro travado.”

Reconheceu os dois acusados em audiência como coautores do crime.

As declarações da vítima se revestem de credibilidade, mormente se considerarmos que o delito ocorreu na clandestinidade.

Os tribunais têm, reiteradamente, decidido que, em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima adquire relevante valor probatório, notadamente quando inexistem nos autos demonstrações de que a mesma teria algum proveito em incriminar injusta e levianamente os réus.

Vejamos: “APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - AUTORIA DE MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DAS VÍTIMAS - DEPOIMENTO DE POLICIAIS - CONDENAÇÃO CONFIRMADA - CRIME ÚNICO - INOCORRÊNCIA - LESÃO SIMULTÂNEA DE TRÊS PATRIMÔNIOS DISTINTOS - HIPÓTESE CA-

22 cont... SITE jornaljurid.com.br - Postado em 20 de Setembro de 2018 - 12:09

RACTERIZADORA DE CONCURSO FORMAL - PENA-BASE - REDUÇÃO - ADMISSIBILIDADE - EQUÍVOCO NA APRECIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - REINCIDÊNCIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO ANTERIOR PARA A DEFESA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - IMPOSSIBILIDADE - DELITO PRATICADO COM EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA E CUJA PENA É SUPERIOR A 04 ANOS. - A palavra das vítimas de crimes contra o patrimônio, sempre praticados longe dos olhos de testemunhas, constitui a prova basilar do processo. Assim, sem que haja qualquer elemento capaz de abalar a credibilidade da versão delas, o que cumpre é aceitá-la, sob pena de deixar impune a maioria dos crimes dessa natureza. (…)” (TJMG-Apelação Criminal 1.0223.16.001508-5/001, Relator(a): Des.(a) Beatriz Pinheiro Caires , 2ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 16/03/2017, publicação da súmula em 27/03/2017) “APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - PALAVRAS DA VÍTIMA - PROVA TESTEMUNHAL - CONDENAÇÃO MANTIDA - GRAVE AMEAÇA COMPROVADA - SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO NEGADA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - NÃO-APLICABILIDADE - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - INVIABILIDADE DE SEU RECONHECIMENTO - PENA DE MULTA - PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL - NECESSIDADE.- Nos delitos contra o patrimônio, geralmente perpetrados na clandestinidade, a palavra da vítima assume especial relevância, especialmente quando corroborada pelos demais elementos de prova coligidos.(…) (TJMG- Apelação Criminal 1.0245.16.006698-2/001, Relator(a): Des.(a) Cássio Salomé , 7ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 16/03/2017, publicação da súmula em 24/03/2017) No caso, tais declarações foram corroboradas pelas demais provas colacionadas.

A testemunha G. A. F. P., Policial Militar responsável pela abordagem informou as circunstâncias da prisão “tinha até helicóptero nesse empenho… E ai eles abandonaram o carro, um foi pra um lado e o outro foi pra outro. O W. entrou numa loja de celular e fingiu que era cliente, ai o cara começou a desmontar o celular dele… Mas aí os trajes dele tava batendo com o que a vítima tinha passado. E quando eu entrei, vi os batimentos cardíacos dele, meio afoito (…) perguntei ‘cê tá envolvido no assalto do uber?’ e o que tava arrumando o celular travou e nisso tudo já se mostrou.”

A outra testemunha, D. P. S. J., relatou que o réu W. foi preso numa loja de celular tentando ludibriar a ação policial e L. foi preso na esquina da mesma rua. As duas testemunhas reconheceram os acusados em Juízo.

Assim, a confissão do acusado W., as declarações da vítima e os depoimentos das testemunhas formaram um arcabouço probatório que nos permite afirmar, com juízo de certeza, que os denunciados subtraíram o veículo, dinheiro e celular da vítima, mediante grave ameaça, consubstanciada na utilização

de um simulacro de arma de fogo e agressão física consistente numa “gravata”, não sendo possível acolher o pedido defensivo de desclassificação para o crime de furto.

Em que pese a denúncia constar a tipificação do fato imputado aos réus o inciso I do 2º do art. 157, os mesmos respondem pelo que foi narrado é dizer, eles se valeram de um simulacro de arma de fogo, caracterizando a grave ameaça.

2.1) Da impossibilidade do reconhecimento da tentativa com a diminuição da pena nos termos do art. 14, II, do CPB A jurisprudência pacífica do STJ e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e? de que o crime de roubo se consuma no momento em que o agente se torna possuidor da coisa subtraída, ainda que haja imediata perseguição e prisão, sendo prescindível que o a res furtiva saia da esfera de vigilância da vítima.

Neste sentido: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE, CONTUDO, EM PATAMAR INFERIOR AO FIXADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PLEITO DE CRIME ÚNICO. IMPOSSIBILIDADE. VÁRIOS FURTOS, DIVERSAS VÍTIMAS E INTERVALOS PEQUENOS ENTRE OS DELITOS. DIVERSOS CRIMES EM CONTINUIDADE DELITIVA. MOMENTO DE CONSUMAÇÃO DO DELITO DE FURTO. INVERSÃO DA POSSE. DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA. PRECEDENTES. REGIME INICIAL SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. PENA INFERIOR A 4 ANOS COM PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. (…) 5. O delito de furto, assim como o de roubo, consuma-se no momento em que o agente se torna possuidor da coisa alheia móvel, ainda que por poucos instantes, sendo prescindível a posse mansa, pacífica, tranquila e desvigiada do bem. Dessa forma, prevalece, tanto nesta Corte Superior quanto no Supremo Tribunal Federal a teoria da amotio ou apprehensio. (STJ – Habeas Corpus nº 308.716-sp 2014⁄0293616-0, Relator: Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Data publicação: 03/05/2017) “APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA DO DELITO - IMPOSSIBILIDADE - INVERSÃO DA POSSE SOBRE O BEM SUBTRAÍDO - CONSUMAÇÃO RECONHECIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Os Tribunais Superiores adotam a teoria da apprehensio ou amotio, segundo a qual, considera-se consumado o crime de furto no momento em que o agente obtém a posse da res furtiva, ainda que ela não seja mansa e pacífica, sendo prescindível que o objeto saia da esfera de vigilância da vítima. (TJMG - Apelação Criminal 1.0433.14.030055-2/001 0300552-26.2014.8.13.0433 (1) - Relator: Des.(a) Beatriz Pinheiro Caires - Data de Julgamento: 20/04/2017) “APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA - AUTORIA INDUVIDOSA - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL EM HARMONIA COM A PROVA TESTEMUNHAL - APREENSÃO DOS OBJETOS SUBTRAÍDOS NA POSSE DO AGENTE - SUFICIÊN-

23 cont... SITE jornaljurid.com.br - Postado em 20 de Setembro de 2018 - 12:09

CIA PROBATÓRIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - INADMISSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - A confissão extrajudicial do acusado, corroborada pela prova testemunhal produzida, sob o crivo do contraditório, aliada à apreensão dos objetos subtraídos em poder do acusado impõem a manutenção da condenação pelo delito de furto imposta na sentença.

- O fato de o agente ter a posse do bem subtraído por pouco tempo, em razão de ter sido capturado, logo em seguida ao furto, pela polícia, não legitima a tese da tentativa. Para que o furto se consume, basta o efetivo apoderamento da coisa, ou seja, a inversão de sua posse. (...)” (TJMG - Apelação Criminal 1.0024.07.677601-2/001 6776012-56.2007.8.13.0024 (1) - Relator(a): Des.(a) Adilson Lamounier - Data de Julgamento: 23/05/2017) 2.2 – Da confissão espontânea Forçoso o reconhecimento da atenuante da confissão, trazida no art. 65, III, “d”, do Código Penal, em favor do acusado W., pois ele confessou a prática do roubo auxiliando a conclusão do processo e a devida aplicação da lei penal conferindo ao julgador a certeza moral de uma condenação justa.

Porém, quanto ao acusado L., melhor sorte não lhe socorre.

Ele tentou minimizar sua conduta ao confirmar a subtração, porém, negou a grave ameaça empregada, consubstanciada na utilização de um simulacro de arma de fogo.

Sua incidência se justifica quando o executor do crime confessa de livre vontade o delito como realmente foi praticado, auxiliando a conclusão do processo e a devida aplicação da lei penal e isto só ocorreu graças às declarações da vítima, da confissão do corréu e declarações das testemunhas.

Nesse sentido: “APELAÇÃO - ROUBO MAJORADO - NULIDADE DO FEITO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - PRELIMINAR REJEITADA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - IMPOSSIBILIDADE SUBTRAÇÃO REALIZADA COM EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA À VÍTIMA - DECOTE DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA - APREENSÃO E PERÍCIA DO ARTEFATO - PRESCINDIBILIDADE - MATÉRIA PACIFICADA PELO PLENÁRIO DO STF - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - CONFISSÃO QUALIFICADA – IMPOSSIBILIDADE. (…) Havendo a chamada "confissão qualificada", em que o agente, apesar de admitir a prática do delito, o faz com ressalvas, alegando em seu favor a existência de excludente de ilicitude ou de culpabilidade, ou, ainda, buscando descaracterizar o tipo legal, não é de lhe ser reconhecida a atenuante da confissão espontânea”. (TJMG- Apelação Criminal 1.0105.16.016588-9/001, Relator(a): Des.(a) Agostinho Gomes de Azevedo , 7ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 16/03/2017, publicação da súmula em 24/03/2017) “APELAÇÃO CRIMINAL - ART.157, §2°, I E II, DO CP - RECURSO DEFENSIVO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO - IMPOSSIBILIDADE - VIOLÊNCIA EMPREGADA CONTRA A VÍTIMA - APELO MINISTERIAL - PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO LATROCÍ-

NIO TENTADO - INCOMPATIBILIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO - ANIMUS FURANDI EVIDENCIADO - AUSÊNCIA DE LESÕES CORPORAIS GRAVES - DESCLASSIFICAÇÃO ACERTADA - PENAS - ANÁLISE EQUIVOCADA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART.59, DO CP - REANÁLISE NECESSÁRIA - CONFISSÃO QUALIFICADA - IMPRESTÁVEL PARA FINS DE ATENUAÇÃO DA PENA - ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA UM DOS RÉUS - POSSIBILIDADE - PENA INFERIOR A 08 ANOS - PRIMARIEDADE TÉCNICA - SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS (…) A chamada confissão qualificada não é suficiente para aplicação da atenuante disposta no art.65, III, 'd', do CP, uma vez que busca agregar valores que desclassificariam a conduta para uma mais branda.(…) ”. (TJMG- Apelação Criminal 1.0394.16.0030562/001, Relator(a): Des.(a) Jaubert Carneiro Jaques , 6ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 21/02/2017, publicação da súmula em 08/03/2017) Forçoso o reconhecimento da atenuante de menoridade relativa em favor de L., conforme disposto no art. 65, I, do Código Penal.

3) Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para condenar L. M. d. B., qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 157, §2º, II, c/c o art. 65, I, do Código Penal, e condenar W. G. R., qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 157, §2º, II, c/c o art. 65, III, ‘d’, ambos do Código Penal.

Passo à dosimetria da pena, observando as diretrizes legais.

3.1 - L. M. d. B. A culpabilidade foi acentuada, porquanto o acusado utilizou de meio ardiloso para enganar a vítima e surpreendê-la, fingindo ser uma passageira quando, na verdade, o objetivo era roubá-la.

Não apresenta antecedentes, conforme CAC à fl. 83/87.

Quanto à conduta social e personalidade, tendo em vista a ausência de elementos serão consideradas favoráveis.

Não indicou o motivo de sua conduta contrária ao Direito.

Analisadas as circunstâncias do crime, as mesmas lhe são desfavoráveis, pois a vítima foi agredida com uma “gravata’ sem necessidade alguma, uma vez que já estava ameaçada com uma réplica de arma de fogo e não reagiu ao roubo.

Há consequências extrapenais, pois a vítima diz ter ficado traumatizada com o ocorrido, fazendo com que ela ficasse quatro dias em casa sem conseguir trabalhar“fiquei uns três a quatro dias em casa (...) só chorando, mal dormia porque eu nunca tinha passado por essa situação, arma na cabeça….

E aí eu fui conversando com parentes, eles me aconselharam parar tudo, mas eu não tenho outra coisa pra fazer. Aí eu fui voltando aos poucos, mas hoje em dia se chamar em nome de mulher e for homem, eu arranco com o carro e vou embora, não pego de jeito nenhum, não entro em qualquer lugar, ando com o carro travado.”

A vítima não contribuiu para a ocorrência do delito e nem

24 cont... SITE jornaljurid.com.br - Postado em 20 de Setembro de 2018 - 12:09

estimulou a conduta do réu.

Assim, considerando que das oito circunstâncias judiciais, quatro são desfavoráveis ao acusado, fixo a pena-base em 05 (cinco) anos de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, por ser necessária e suficiente para a reprovação e prevenção do crime.

Presente a atenuante da menoridade relativa, reduzo a pena-base em 1/6.

Inexistem agravantes, ficando a pena intermediária em 04 (quatro) anos, 02 (dois) meses e 11 (onze) dias de reclusão e 11 (onze) dias-multa.

Inexistem causas de diminuição de pena.

Presente uma causa do aumento de pena, prevista no inciso II do §2º do art. 157, do Código Penal, acresço à pena intermediária 1/3 (um terço) ficando a pena final concretizada em 05 (cinco) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa.

Fixo o regime semiaberto para o cumprimento inicial da pena privativa de liberdade aplicada, nos termos do art. 33, §2º e §3º, do Código Penal.

Fixo o dia-multa no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato, considerando não haver nos autos comprovação da possibilidade econômica do réu, nos termos do art. 60 do Código Penal.

Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito, bem como o SURSIS, tendo em vista que ausentes os requisitos objetivos dispostos no art.

44 e art. 77, ambos do Código Penal.

3.2 - W. G. R. A culpabilidade foi acentuada, porquanto o acusado utilizou de meio ardiloso para enganar a vítima e surpreendê-la, fingindo ser uma passageira quando, na verdade, o objetivo era roubá-la.

Não apresenta antecedentes, conforme CAC à fl. 66.

Quanto à conduta social e personalidade, tendo em vista a ausência de elementos serão consideradas favoráveis.

Não indicou o motivo de sua conduta contrária ao Direito.

Analisadas as circunstâncias do crime, as mesmas lhe são desfavoráveis, pois a vítima foi agredida com uma “gravata’ sem necessidade alguma, uma vez que já estava ameaçada com uma réplica de arma de fogo e não reagiu ao roubo.

Há consequências extrapenais, pois a vítima diz ter ficado traumatizada com o ocorrido, fazendo com que ela ficasse quatro dias em casa sem conseguir trabalhar “fiquei uns três a quatro dias em casa (...) só chorando, mal dormia porque eu nunca tinha passado por essa situação, arma na cabeça….

E aí eu fui conversando com parentes, eles me aconselharam parar tudo, mas eu não tenho outra coisa pra fazer. Aí eu fui voltando aos poucos, mas hoje em dia se chamar em nome de mulher e for homem, eu arranco com o carro e vou embora, não pego de jeito nenhum, não entro em qualquer lugar, ando com o carro travado.”

A vítima não contribuiu para a ocorrência do delito e nem estimulou a conduta do réu.

Assim, considerando que das oito circunstâncias judiciais, quatro são desfavoráveis ao acusado, fixo a pena-base

em 05 (cinco) anos de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, por ser necessária e suficiente para a reprovação e prevenção do crime.

Presente a atenuante da confissão espontânea, reduzo a pena-base em 1/6.

Inexistem agravantes, ficando a pena intermediária em 04 (quatro) anos, 02 (dois) meses e 11 (onze) dias de reclusão e 11 (onze) dias-multa.

Inexistem causas de diminuição de pena.

Presente uma causa do aumento de pena, prevista no inciso II do §2º do art. 157, do Código Penal, acresço à pena intermediária 1/3 (um terço) ficando a pena final concretizada em 05 (cinco) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa.

Fixo o regime semiaberto para o cumprimento inicial da pena privativa de liberdade aplicada, nos termos do art. 33, §2º e §3º, do Código Penal.

Fixo o dia-multa no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato, considerando não haver nos autos comprovação da possibilidade econômica do réu, nos termos do art. 60 do Código Penal.

Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito, bem como o SURSIS, tendo em vista que ausentes os requisitos objetivos dispostos no art.

44 e art. 77, ambos do Código Penal.

3.3 - Decisões Finais 3.3.1 - Observando o disposto no art. 387, §2º, do Código de Processo Penal e, considerando que os sentenciados se encontram recolhido em estabelecimento prisional desde 21/12/2017, não restou alcançado a fração necessária para a progressão do regime, razão pela qual fica mantido o regime prisional fixado.

3.3.2 – Considerando o regime inicial aplicado e as circunstâncias da prática delitiva que envolveram em agressões à vítima, além das graves consequências extrapenais; considerando, ainda, o fato dos acusados responderem a outras ações penais pela prática de crimes patrimoniais que indica periculosidade acentuada e reiteração delitiva vulnerando a ordem pública e a tranquilidade social, denego-lhes o direito de recorrerem em liberdade.

3.3.3 – Expeçam-se guias de execução provisória.

3.3.4 - Intime-se a vítima do inteiro teor desta decisão através do endereço eletrônico de f. 131, certificando nos autos.

3.3.5 - Transitada em julgado: (a) preencham-se Comunicações de Decisão Judicial encaminhando-as ao Instituto de Identificação; (b) expeçam-se ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal (Lei Complementar n. 64/90) informando tratar-se de hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/90.Custas pelos acusados à razão de 50% para cada um, cuja suspensão ora defiro ao acusado L. M. por ser patrocinado pela Defensoria Pública, conforme o disposto no art. 98 e seguintes do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Belo Horizonte, 03 de julho de 2018.

Lucimeire Rocha - Juíza de Direito

LEI SECA EM DO GERAIS

GLADYSTON RODRIGUES/EM/D.A P

13

SAÍDA AINDA CONGESTIONADA

Via que fará ligação entre a Avenida Nossa Senhora do Carmo e a Barragem Santa Lúcia, em BH, esbarra em desapropriações PÁGINA 15

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estado de minas - p. 13 - 21/09/2018

LEI SECA EM DOSE EXTRA

Na Semana Nacional do Trânsito, estado reforça fiscaliza diárias de blitzes.

Minas registra Na Semana Nacional do Trânsito, estado reforça fiscalização em BHmais e interior,multas com seis horaspor uso de diárias de blitzes. Minas registra mais multas por uso de álcool e queda no número de mortes MARCOS VIEIRA/EM/D.A PRESS - 10/8/17

da equipe fará dois locais da cidade, o que signiGUILHERMEfica Pquatro ARANAIBA endereços por dia. Vamos atuar nas

GUILHERME PARANAIBA

A fiscalização da Lei Seca amplia o cerco a motoristas infratores em Belo Horizonte e no interior de Minas na Semana Nacional de Trânsito. Até a próxima terça-feira, as blitzes serão integradas e a promessa da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) é de que ocorram seis horas diárias de abordagens a condutores, com aplicação do teste do bafômetro em todas as regiões de BH, assim como em 60 outras cidades mineiras. A intensificação chega em um momento em que há aumento na média diária de motoristas multados por dirigirem sob a influência de álcool na capital mineira e no estado, mas é observada redução de mortes quando a causa é misturar álcool e direção em Minas Gerais.

Dados do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) mostram que em todo o ano passado foram 1.546 infrações por esse motivo em BH, o que significa média de quatro condutores flagrados pelas autoridades a cada dia. Nos seis primeiros meses deste ano foram 940 casos, ou cinco flagrantes por dia, com aumento de 25% na média diária. Em Minas, esse incremento chega a 10% (veja quadro), mas é explicado também pela ampliação na quantidade de cidades fiscalizadas de forma integrada no interior desde 2017. Em contrapartida, a Sesp registra redução de mortos no estado vítimas de acidentes em que o consumo de álcool é apontado como causa presumida. Os óbitos entre janeiro e agosto passaram de 59 em 2016 para 57 em 2017 e 55 neste ano.

Quando analisados apenas os acidentes que envolvem bebidas alcoólicas há queda geral em Minas entre 2016 e 2018. Em BH, a redução é percebida entre 2016 e 2017, quando o número de ocorrências passou de 623 para 562, mas há manutenção dos números quando comparados os primeiros semestres de 2017, com 249 casos, e de 2018, com 250. A coordenadora da Política de Segurança no Trânsito da Sesp, Christiane Aguiar, destaca que as ações da secretaria visam a reduzir a cultura que ainda existe de beber e dirigir, e pontua que os resultados são positivos.

“A gente tem conseguido evitar acidentes e reduzir feridos e mortos”, afirma.

Segundo o tenente Marco Antônio Said, que é assessor de comunicação do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), as abordagens para fiscalização da Lei Seca acontecem diariamente em BH dentro das operações gerais desencadeadas exclusivamente pelo BPTran. Com as blitzes integradas, como anunciado pela Sesp, o trabalho se concentra na Lei Seca. “Teremos duas equipes para convidar 100% dos condutores ao teste e ca-

subáreas das bases comunitárias de segurança, justamente para ter também o respaldo do policiamento dessas bases”, afirma.

Durante as blitzes integradas que ocorrem até terça-feira, haverá também equipes da Polícia Civil vinculadas à Divisão Especializada de Prevenção e Investigação de Crimes de Trânsito.

Os policiais vão atuar tanto na abordagem dos condutores quanto no plantão específico para receber possíveis flagrantes. “Dessa forma, conseguimos dar mais celeridade, destacando uma equipe específica para receber os casos e também apoiar nas abordagens”, diz o delegado Roberto Alves Barbosa Júnior, que chefia a divisão.

Para o professor Márcio Aguiar, que coordena o Departamento de Transportes e Trânsito da Fumec, o fato de ainda persistir a cultura de associação entre álcool e direção indica a necessidade de abordagens mais duras e intensificadas da Lei Seca, por períodos maiores. “A fiscalização precisa ser dura e ampla o tempo inteiro, até a redução de acidentes ter um impacto considerável. É fato que houve uma melhora, mas enquanto existir a crença de que o motorista consegue beber um copo de cerveja ou um drinque e depois dirigir, precisaremos de mais fiscalização”, afirma.

A coordenadora das operações integradas da Sesp, Christiane Aguiar, ressalta que o trabalho da PM tem um resultado muito significativo na rotina diária de fiscalização da Lei Seca, e reconhece que o impacto das operações exclusivas é ainda melhor. “Quando ocorre a blitz de forma integrada, envolvendo todos os atores do trânsito, o aporte de militares é maior, a abordagem aumenta e isso causa um impacto muito maior, tanto na repressão quanto na prevenção, reduzindo índices de criminalidade. Nesse momento temos essa metodologia uma vez por mês em BH e estamos expandindo para o interior, para que o estado inteiro se acostume com essa realidade”, afirma.

Beber e dirigir é infração gravíssima, com multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de R$ 2.934,70. O motorista que for flagrado nessas condições responde a processo administrativo que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por um ano. Em caso de reincidência em 12 meses, o valor da multa dobra. Caso o flagrante aponte um nível de álcool no sangue a partir de 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, além da punição na esfera administrativa, o condutor responde por crime de trânsito. Nesse caso, a legislação prevê detenção de seis meses a três anos, após instrução do processo na Justiça.

A fiscalização da Lei Seca amplia o cerco a motoristas infratores em Belo Horizonte e no interior de Minas na Semana Nacional de Trânsito. Até a próxima terça-feira, as blitzes serão integradas e a promessa da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) é de que ocorram seis horas diárias de abordagens a condutores, com aplicação do teste do bafômetro em todas as regiões de BH, assim como em 60 outras cidades mineiras. A intensificação chega em um momento em que há aumento na média diária de motoristas multados por dirigirem sob a influência de álcool na capital mineira e no estado, mas é observada redução de mortes quando a causa é misturar álcool e direção em Minas Gerais.

Dados do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) mostram que em todo o ano passado foram 1.546 infrações por esse motivo em BH, o que significa média de quatro condutores flagrados pelas autoridades a cada dia. Nos seis primeiros meses deste ano foram 940 casos, ou cinco flagrantes por dia, com aumento de 25% na média diária. Em Minas, esse incremento chega a 10% (veja quadro), mas é explicado também pela ampliação na quantidade de cidades fiscalizadas de forma integrada no interior desde 2017. Em contrapartida, a Sesp registra redução de mortos no estado vítimas de acidentes em que o consumo de álcool é apontado como causa presumida. Os óbitos entre janeiro e agosto passaram de 59 em 2016 para 57 em 2017 e 55 neste ano.

Quando analisados apenas os acidentes que envolvem bebidas alcoólicas há queda geral em Minas entre 2016 e 2018. Em BH, a redução é percebida entre 2016 e 2017, quando o número de ocorrências passou de 623 para 562, mas há manutenção dos números quando comparados os primeiros semestres de 2017, com 249 casos, e de 2018, com 250. A coordenadora da Política de Segurança no Trânsito da Sesp, Christiane Aguiar, destaca que as ações da secretaria visam a reduzir a cultura que ainda existe de beber e dirigir, e pontua que os resultados são positivos.

“A gente tem conseguido evitar acidentes e reduzir feridos e mortos”, afirma.

Segundo o tenente Marco Antônio Said, que é assessor de comunicação do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), as abordagens para fiscalização da Lei Seca acontecem diariamente em BH dentro das operações gerais desencadeadas exclusivamente pelo BPTran. Com as blitzes integradas, como anunciado pela Sesp, o trabalho se concentra na Lei Seca. “Teremos duas equipes para convidar 100% dos condutores ao teste e ca-

da equipe fará dois locais da cidade, o que significa quatro endereços por dia. Vamos atuar nas subáreas das bases comunitárias de segurança, justamente para ter também o respaldo do policiamento dessas bases”, afirma.

Durante as blitzes integradas que ocorrem até terça-feira, haverá também equipes da Polícia Civil vinculadas à Divisão Especializada de Prevenção e Investigação de Crimes de Trânsito.

Os policiais vão atuar tanto na abordagem dos condutores quanto no plantão específico para receber possíveis flagrantes. “Dessa forma, conseguimos dar mais celeridade, destacando uma equipe específica para receber os casos e também apoiar nas abordagens”, diz o delegado RoAutoridades queda em acidentes relacionados o uso chefia de álcool ao aumento na fiscalização bertoatribuem Alves Barbosa Júnior,comque a divisão.

Para o professor Márcio Aguiar, que coordena o Departamento de Transportes e Trânsito da Fumec, o fato de ainda persistir a cultura de associação entre álcool e direção indica a necessidade de abordagens mais duras e intensificadas da Lei Seca, por períodos maiores. “A fiscalização precisa ser dura e ampla o tempo inteiro, até a redução de acidentes ter um impacto considerável. É fato que houve uma melhora, mas enVenha curtir aamanhã sábado ar quanto existir crençadede que oaomotorista conlivre com muita diversão e conteúdos segue beber um copo de cerveja ou um drinque interessantes para toda família. e depois dirigir, precisaremos de mais fiscalização”,Programação afirma. bem diversificada, Acom coordenadora das operações integradas da orientações diversas, massagem, cama elástica e Aguiar, muito mais.

Sesp, Christiane ressalta que o trabalho da PM tem um resultado muito significativo na rotina diária de fiscalização da Lei Seca, e reconhece que o impacto das operações exclusivas é Das 10h às“Quando 13h ainda melhor. ocorre a blitz de forma Praça Dr.envolvendo Acrísio Alvarenga, noos Centro. integrada, todos atores do trânsito, oEntrada aportegratuita de militares é maior, a abordagem Saiba mais em: aumenta e isso causa um impacto muito maior, una.br/vivaapraca tanto na repressão quanto na prevenção, reduzindo índices de criminalidade. Nesse momenApoio: essa metodologia uma vez por mês em to temos BH e estamos expandindo para o interior, para que o estado inteiro se acostume com essa realidade”, afirma.

Beber e dirigir é infração gravíssima, com multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro Realização: (CTB) de R$ 2.934,70. O motorista que for flagrado nessas condições responde a processo administrativo que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por um ano. Em caso de reincidência em 12 meses, o valor da multa dobra. Caso o flagrante aponte um nível de álcool no sangue a partir de 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, além da punição na esfera administrativa, o condutor responde por crime de trânsito. Nesse caso, a legislação prevê detenção de seis meses a três anos, após instrução do processo na Justiça.

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27 WWW.BARREIRASNOTÍCIAS.COM – 21/09/2018

A partir de sábado, candidatos só podem ser presos em flagrante

A partir deste sábado (22), os candidatos nas eleições de outubro não poderão ser presos, a não ser em flagrante. O impedimento está previsto na legislação eleitoral e veda prisões nos 15 dias anteriores à eleição.

A partir desta data, só poderão ser presos candidatos pegos em situação de flagrante do crime. Após o dia de votação, não há mais essa restrição, a não ser para candidatos que passem ao segundo turno.

A possibilidade de prisão de eleitores também fica restringida no período eleitoral, mas o prazo e as regras são diferentes.

O objetivo das proibições, previstas no Código Eleitoral, é garantir ao máximo o direito de voto e de participação nas eleições.

Pouco tempo antes do início do prazo, a Justiça realizou prisões de candidatos, como a do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), que disputa uma vaga ao Senado.

Richa foi preso no dia 11 de setembro em uma operação que investiga o pagamento de propina envolvendo um projeto do governo do estado para modernização e manutenção de estradas rurais. O ex-governador, que nega a prática de irregularidades, foi libertado por decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na quinta-feira (20), operação do Ministério Público mineiro prendeu em Uberlândia (MG) o ex-prefeito e candidato a deputado federal Gilmar Machado (PT).

A investigação apura suspeitas de irregularidades em licitações de vans do município em 2014. A reportagem do UOL não conseguiu entrar em contato com a defesa de Machado.

Veja as principais regras sobre o tema: O candidato preso pode continuar na disputa?

Sim. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, apenas quem for condenado em segunda instância por órgão judicial colegiado pode ter a candidatura barrada, como no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o advogado eleitoral Alberto Rollo, "o fato de estar preso não prejudica a candidatura, apenas pode atrapalhar nas pesquisas, mas são situações jurídicas diferentes".

Mesmo preso, o candidato pode ser eleito?

Sim, caso não exista condenação em segunda instância ou suspensão dos direitos políticos. "Se ele estivesse condenado e cumprindo pena em definitivo, não poderia exercer o mandato", diz Rollo.

O eleitor pode ser preso?

Hoje, sim. Mas a cinco dias da eleição, ou seja, a partir de 2 de outubro, os eleitores só podem ser presos em flagrante ou para cumprir sentença condenatória por crime inafiançável. A proibição se estende para as 48 horas seguintes.

De acordo com o artigo 236 do Código Eleitoral, "nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto".

Barreiras Notícias / UOL o tempo ( a parte ) - p. 02 - 21/09/2018

28 o tempo ( a parte ) - p. 02 - 21/09/2018

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SEXTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2018

Cidades

UMIDADE

Máxima

89% Máxima 41% Mínima

Mínima

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Justiça recebe por hora quase 4 Região metropolitana.

Levantamento com base em dados do ações de violência contra mulher ALEXANDRA MUNCHEN/PIXABAY

LETÍCIA FONTES

Com quase 44 mil processos sobre violência doméstica em andamento, a Justiça em Belo Horizonte e em nove das principais cidades da região metropolitana (em número de habitantes), recebeu, a cada hora, quase quatro novos processos. Um levantamento feito por O TEMPO com base em dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mostra que, de janeiro a agosto deste ano, foram distribuídos aos juízes dessas comarcas 20.906 ações.

No ranking das cidades que possuem mais processos em andamento estão Belo Horizonte (22.497) em primeiro lugar, seguida de Contagem (4.381), Ribeirão das Neves (3.719), Betim (3.504) e Santa Luzia (3.215). Segundo o TJMG, a maior parte dos municípios de Minas não tem comarca própria, e outras cidades, como BH, recebem ações de fora.

“Não é que os processos

estejam aumentando, eles têm até se mantido estáveis, mas o que temos percebido é uma maior conscientização da mulher, que está mais familiarizada com a questão da violência. Em todo o lugar uma mulher pode ser vítima. Com o conhecimento, elas têm perdido o medo e visto que não é normal sofrer uma agressão”, destaca o advogado de família e professor da Universidade Fumec, Rachid Silva.

De acordo com a Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra mulher é toda ação ou mesmo omissão que, baseada no gênero, lhe cause morte, lesão, sofrimentos físico, sexual, psicológico, moral ou patrimonial.

Só nos 20 dias deste mês, o portal O TEMPO publicou 25 matérias de crimes contra a mulher. Os casos vão desde agressões até assassinatos. Na última terça-feira, uma das vítimas, de 49 anos, foi esfaqueada pelo ex-namorado no bairro Horto, na região Leste da capital, após o homem não aceitar o término.

Na semana passada, Fernanda Regiane Rodrigues, 35, foi morta na frente dos filhos e de outros parentes em um clube, no Barreiro, em Belo Horizonte. Na ocasião, o

Delegada de atendimento à mulher de BH

Processos. Mais de 43 mil ações de violência contra mulher tramitam na Justiça em dez cidades

ex-marido também atirou nos pais da vítima. Ela já havia registrado um boletim de ocorrência por ter sido ameaçada pelo ex-companheiro.

SUBNOTIFICAÇÃO. Apesar de considerar grande o número de ações, a delegada Danúbia Quadros, chefe da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de BH, acredita que as denúncias são poucas, comparado-se ao universo de violência sofrida pela muEDITORIA DE ARTE / O TEMPO

CIDADE

Belo Horizonte Contagem Ribeirão das Neves Betim Santa Luzia Vespasiano Ibirité Nova Lima Sabará Esmeraldas Total

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 2018

PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO

14.583 1.044 1.208 1.057 780 689 528 515 335 167 20.906

22.497 4.381 3.719 3.504 3.215 2.911 1.096 994 731 900 43.948

de pessoas, aproximadamente, vivem nessas dez cidades Por dia, são

novos processos, uma média de 3,6 a cada hora

Por telefone

Disque 180

Presencialmente

Vítimas de violência doméstica, familiar e sexual devem procurar a Polícia Militar ou a Polícia Civil

A vítima deve procurar a unidade de atendimento especializada mais próxima. Nas cidades onde não houver delegacia especializada, ela pode recorrer às unidades de área e também às delegacias regionais

FONTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (TJMG)

lher, pois muitas vítimas não denunciam seus agressores.

Segundo Danúbia, em BH, 60% dos casos de violência doméstica são agressões físicas: “As mulheres que sofrem agressão estão em todos os níveis sociais e faixas etárias. O que acontece é que, muitas vezes, essa violência fica escondida, velada. Quando a vítima percebe já virou agressão física. Na maioria dos casos, a violência vem de quem ela mais ama, o companheiro”.

0 Justiça. Minas Gerais possui 267 comarcas, de acordo com o Tribunal de Justiça. São 586 cidades das 853 no Estado que não têm fórum próprio. No entanto, segundo o órgão, nenhum município mineiro fica sem atendimento jurídico, pois os casos são remetidos a varas de outras cidades próximas.

Quais são os principais casos de violência doméstica em Belo Horizonte? A maior parte é de violência física, cerca de 60%, lesão corporal e agressão, seguida de violência psicológica e crime de ameaça.

Qual é o principal desafio nesses casos? A subnotificação. Muitas mulheres não pedem ajuda porque não acham que é crime.

Com isso não conseguimos combater a violência desde o início e vira um ciclo de violência. Muitas mulheres desistem do procedimento, algumas conseguem medida protetiva, mas não ficam longe de seu agressor muitas vezes pela dependência financeira e emocional. No âmbito de investigação, é difícil conseguir testemunhas.

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Há dois meses, a vendedora Valéria*, 34, solicitou na Justiça medida protetiva contra o ex-marido. Por mais de dez anos, ela e os três filhos conviveram diariamente com ameaças, xingamentos e agressões físicas.

Apesar da conquista, Valéria é obrigada a encontrar seu agressor todos os dias. Ele mora na mesma rua que ela.

“Só queria não ter medo e seguir minha vida”, desabafou.

De acordo com o advogade família Rachid Silva, o grande problema dos processos em tramitação na Justiça é que nem sempre as ações são eficazes. “As medidas são boas e, muitas vezes, saem rapidamente, se considerarmos o plano formal. O problema é que muitas coisas ficam

somente no papel. Tem determinação, mas não tem fiscalização se, de fato, isso é cumprido”, pontuou.

Para a delegada chefe da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher, Idoso e Pessoa com Deficiência em Belo Horizonte, Danúbia Quadros, o problema ocorre pela dificuldade de se interromperem laços entre vítimas e agressores.

“Muitas mulheres voltam para o companheiro por dependência psicológica, financeira, até mesmo em razão dos filhos. É um ciclo de dependência e violência, por isso muitas desistem de levar adiante o processo e acabam perdoando. Mas é preciso entender que isso não é amor”, advertiu. (LF) *Nome fictício

O que precisa ser feito? A mulher tem que tomar providências desde o primeiro sinal de violência. Falar do tamanho da roupa, ciúmes, isso não é demonstração de amor. Não tem que esperar acontecer um xingamento mais agressivo ou uma agressão. O problema é que é um ciclo. O agressor se diz arrependido, mas, pela experiência, digo que não vale a pena a vítima tentar esse relacionamento novamente. Vai ser questão de prazo para a violência voltar. Muitos dos agressores têm problemas com álcool e droga, então têm outras questões envolvidas nesse tipo de violência.

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32 Diário de Uberlândia – on line - 20/09/2018 às 08h29min

Postos são autuados pelo novo aumento

Estabelecimentos têm 10 dias para apresentar justificativa do reajuste ao Procon; MP fez recomendação ao Minaspetro O aumento no preço dos combustíveis, em vigor desde segunda-feira (17), tem repercutido negativamente não só entre os motoristas, na mídia e em redes sociais, mas também provocou reações dos órgãos fiscalizadores, que já estão verificando se o novo valor é abusivo ou não, que reflete em R$ 0,30 a mais no litro do álcool e da gasolina.

Na maioria dos postos em Uberlândia o salto da gasolina foi de R$ 4,99 para R$ 5,29, representando um aumento de quase 6%, e do etanol de R$ 2,99 para R$ 3,29, acréscimo de pouco mais de 9%, fez com que os consumidores procurassem a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que intensificou a fiscalização nos postos de combustíveis desde a noite de terça-feira (18). O objetivo é verificar supostas irregularidades em relação à prática aplicada no preço dos combustíveis em todos os estabelecimentos de Uberlândia, que segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, são 239 cadastrados na cidade.

“Com o reajuste fomos procurados pelos consumidores relatando que foram surpreendidos com os novos valores cobrados nas bombas na segunda. Com isso, intensificamos o trabalho de monitoramento do mercado e todos os postos, sem exceção, serão visitados e receberão auto de infração. Estamos pedindo as informações para cada posto e no prazo de 10 dias eles precisam apresentar as justificativas”, disse a superintendente do Procon, Chelara de Freitas. Ela reforçou que os primeiros postos fiscalizados são os denunciados pelos consumidores junto ao órgão. O estabelecimento que não responder no prazo de 10 dias está sujeito a multas que podem variar entre R$ 680 e R$ 1,5 milhão. Procurado pelo Diário de Uberlândia, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) manteve a posição sobre o assunto desde a virada dos preços ao dizer que não é papel da entidade tratar sobre preço de bomba.

Na tarde de ontem, o preço do litro da gasolina de R$ 4,99 e do álcool a R$ 2,99 foi atrativo para muitos motoristas, que formaram fila em um posto de combustíveis na saída de Uberlândia para Uberaba. Apesar de o valor ser inferior ao praticado atualmente, o fiscal do Procon que esteve no local disse que o estabelecimento aumentou em R$ 0,20 o valor nas bombas segundo aferição feita pelo órgão no último dia 13. “Infelizmente estamos nessa situação e temos que enfrentar e buscar o menor preço, enfrentando filas. O consumidor sempre sai perdendo. O

tempo que estou aqui na fila eu poderia estar fazendo outras coisas”, contou o servidor público José Borges.

“Esse aumento me pegou de surpresa. Em relação aos outros, o preço desse posto ainda está bom, mas mesmo assim ainda é caro. Tenho 20 litros ainda no tanque, mas resolvi completar para garantir esse preço”, disse o operador de máquina Marcelo Coelho. Além do Procon, o Ministério Público Estadual (MPE) de Uberlândia, por meio do promotor de Justiça Fernando Martins, fez uma recomendação ao Minaspetro para que seja informado ao órgão e ao Procon, com 24 horas de antecedência, qualquer tipo de aumento no preço de revenda ao consumidor.

O MPE também recomenda que esse comunicado seja estendido a todos os postos de combustíveis da cidade.

Questionada sobre essa recomendação, a assessoria do Minaspetro informou, por meio de nota, “que tal tipo de recomendação afronta não apenas a legislação federal, como a própria Constituição da República. O Sindicato não estima o período para que determinadas baixas ou altas de preço dos combustíveis nas refinarias, aumento de impostos e/ou quaisquer decisões políticas ou de cunho comercial tenham impacto direto nas bombas, pois não é o papel sindical da instituição; não fazemos, junto aos postos, pesquisas de preço, estoque, volume de compra ou qualquer outra informação de cunho comercial; não existe tabelamento no setor, portanto o mercado de combustíveis é livre. Cada empresário define seu preço de venda, que varia de acordo com inúmeros fatores, tais como estratégias comerciais, localização, concorrência, entre outros.”

Autos de infração em todos os postos A superintendente do Procon informou que a fiscalização em todos os postos de Uberlândia deve ser concluída em 30 dias. Apesar de ainda não ter o balanço desse início dos trabalhos, Chelara disse que até o momento os preços encontrados nas bombas não estão oscilando, sendo encontrado no valor de R$ 5,29 o litro da gasolina e R$ 3,29 o litro do álcool.

“Poucos estabelecimentos têm praticado os valores que eram aplicados antes do reajuste de segunda. Com os autos de infração, queremos que os postos apresentem suas defesas anexando documentos específicos que abrangem a aquisição dos combustíveis informando os motivos dos reajustes e se estão dentro do patamar anunciado pelo Governo Federal. Caso seja constatado abuso na cobrança os postos estão sujeitos a sanções legais”, disse.

Denuncie O consumidor que suspeitar de cobrança abusiva deve, em posse de nota fiscal que discrimine o valor pago pelo combustível, fazer denúncias ao Procon, que fica na avenida Afonso Pena, 1612, bairro Aparecida, pelos telefones 3291-1600 e 151 ou pelo e-mail procon@uberlandia.mg.gov.br.

33 G1 Triângulo Mineiro - 19/09/2018 16h04 Atualizado há 17 horas

MP recomenda que alta no preço dos combustíveis em Uberlândia seja informada com antecedência

Investigação já havia sido iniciada pelo Procon Estadual para apurar possível cartel entre postos revendedores na cidade. Minaspetro diz que até o fim da manhã desta quarta (19) ainda não havia sido notificado.

Por Caroline Aleixo, O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em Uberlândia, expediu uma recomendação nesta quarta-feira (19) para que o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) informe com 24 horas de antecedência eventuais aumentos no preço dos combustíveis em Uberlândia.

O documento assinado pelo promotor de Justiça, Fernando Martins, ainda solicita que o pedido seja remetido com cópia a todos os postos revendedores na cidade. A resposta quanto ao cumprimento da recomendação deve ser enviada à Promotoria de Justiça do Cidadão no prazo de 24 horas a partir do recebimento.

Até o fim da manhã o sindicato ainda não havia sido notificado. Mas nesta tarde enviou nota. Confira a íntegra abaixo.

A recomendação foi feita depois de mais um aumento no início da semana em que alguns postos chegam a vender o litro da gasolina a R$ 5,29. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou que em quatro anos os custos do produto nunca haviam subido tanto.

Além disso, o pedido do Ministério Público é oriundo de uma investigação preliminar instaurada pelo Procon Estadual em novembro do ano passado. O procedimento investiga possível prática de cartel (alinhamento de preços) entre postos revendedores de combustível automotivo em Uberlândia.

O processo ainda está em andamento e a recomendação instruirá os trabalhos de investigação.

Fiscalização Paralelamente aos trabalhos do Ministério Público, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal) intensificou a fiscalização em postos da cidade para averiguar se há irregularidades.

A ação começou nesta terça-feira (18) e foi motivada devido ao número de reclamações de consumidores ao Procon. Os postos de combustíveis que não se manifestarem sobre a situação serão investigados e, se for o caso, haverá aplicação de multa. Íntegra da Minaspetro "O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro), entidade que representa os cerca de 4 mil postos de combustíveis do estado, sendo cerca de 144 destes no município de Uberlân-

dia (MG), esclarece que recebeu, na tarde desta quarta-feira, 19 de setembro de 2018, a Notificação 301/2018 da 3ª Promotoria de Justiça de Uberlândia.

Em resposta às recomendações do órgão para que o Sindicato “informe, com vinte e quatro horas de antecedência, as majorações relativas ao preço de revenda de combustíveis”, o Minaspetro ressalta que; 1. A necessidade de submissão dos preços da revenda de combustíveis ao crivo do Ministério Público representa flagrante violação à Constituição Federal que, em seu artigo 1º, IV, coloca a livre iniciativa como um dos princípios da República; 2. Os preços de revenda de combustíveis não são mais controlados pelo Governo Federal, nos termos da Lei 8.178/91, regulamentada pela Portaria Interministerial 294, de 13/11/1997 (que liberou os preços da gasolina e do etanol) e pela Portaria Interministerial 240 de 27/07/2001 (que liberou os preços do óleo diesel). Logo, não há no ordenamento jurídico brasileiro fundamento legal para o tabelamento, o congelamento ou para qualquer outra medida de intervenção direta do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) nos preços de distribuição e de revenda dos combustíveis. Atualmente, o único preço que ainda é controlado pelo Governo Federal é o preço praticado pelas refinarias da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras, por se tratar de empresa monopolista que explora diretamente atividade econômica, nos termos do art. 173, caput, da Constituição da República. Assim, tal tipo de recomendação afronta não apenas legislação federal, como a própria Constituição da República; 3. Em cumprimento das normas de proteção e defesa da livre concorrência e da livre iniciativa, em especial em face do disposto na Lei 12.529/2011, o Sindicato não estima o período para que determinadas baixas ou altas de preço dos combustíveis nas refinarias, aumento de impostos e/ou quaisquer decisões políticas ou de cunho comercial tenham impacto direto nas bombas, pois: • Não é o papel sindical da instituição; •Não fazemos, junto aos postos, pesquisas de preço, estoque, volume de compra ou qualquer outra informação de cunho comercial; • Não existe tabelamento no setor, portanto o mercado de combustíveis é livre. Cada empresário define seu preço de venda, que varia de acordo com inúmeros fatores, tais como estratégias comerciais, localização, concorrência, entre outros.

Por fim, esclarecemos que os estabelecimentos revendedores de combustíveis são apenas mais um elo na cadeia de comercialização, esta que é extensa e composta por importantes players durante o processo, desde o refino até a disponibilização do produto ao consumidor final". https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2018/09/19/mp-recomenda-que-alta-no-preco-dos-combustiveis-em-uberlandia-seja-informada-com-antecedencia. ghtml

34 portal diรกrio do aรงo - 20/09/2018