Clipping Geral e Espec 26092018

ANO XXXI

168 26/09/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Justiça Nacional e Internacional

GERAIS

troladora da Samarco, ao lado da de ma internacional. Ao todo, 39 mu- ção. cou ontem, com o lançamento UM OÁSIS COM Vale trouxe mais esperançaoriende 121 PRIMAVERAS foum–website em português nicípios mineiros e capixabas luta Coração verde de BH, justiça.Eessasensaçãoseintensifitando as vítimas sobre como po- ram afetados pelo desastre, em no R mais antigo que a 2 própria cidade, Parque cou ontem, com o lançamento de ção.

Os ma internacional.

Ao todo, 39 mudem aderir à ação internacional e uma população estimada em 500 moc Municipal festeja hoje um website em português oriennicípios mineiros e capixabas fo- lutamen seu aniversário. marcando uma data próxima pa- mil vítimas. Morreram 19 pessoas, men PÁGINA 15 estado de minas - p. 13 - 26/09/2018 tando as vítimas sobre como po- ramuma afetados pelo desastre, raqueelasejaajuizada:em36dias. delas Edmirson José em Pessoa,no Reino em dem Tanto aderir aà ameaça ação internacional e mou a re uma população estimada em 500 de esgotamen- de 48 anos, que na época trabalha- cen marcando uma data próxima pamente mil vítimas.

Morreram 19 pessoas, to do prazo para pedido de repara- va para a Samarco havia 19 anos, da si raqueelasejaajuizada:em36dias. delas Edmirson José Pessoa, em caso ção quanto a preparação do pro-uma cujo perc corpo nunca foi encontrado.

Tantoque a ameaça de esgotamencentual anos, que nacom época trabalhacesso deve ser proposto nade 48 cess Detrês acordo astragédia informações Ameaça de extinção do direito à indenização, com a aproximação dos anos da de tocorte do prazo para pedido repara- va para a Samarco haviaproposta 19 anos, emda inden europeia foramde antecipadas e es do site, a ação será Mariana, mobiliza atingidos pelo pior desastre socioambiental do país.

Ao mesmo tempo, ação ção quanto a preparação do propercentu cujo corpo nunca foi encontrado. em reportagens do Estado de Mi- corte inglesa até 1º de novembro SPG deve ser proposto na representa com as informações internacional multibilionária, a sercesso ajuizada dentro deo36 de justiça nas, que que mostrou ser dia dias, 5 de no- De da a de acordo 2018 expectativa contra BHP Billiton PLCcessuais corte europeia foram antecipadas do site, a ação será proposta em e esse va vembro deste ano o período legal (braçoinglêsdamineradoraanglo- ro”, em reportagens do Estado de Mi- corte inglesa até 1º de novembro SPG Law para a prescrição das ações indeni- australiana), visando à reparação caso nas, que mostrou ser o dia 5 de no- de 2018 contra BHP Billiton PLC da ação, zatórias daqueles nãolegal consti-(braçoinglêsdamineradoraangloche dos danos socioeconômicos dosro”, infor vembro deste ano o que período tuíram advogados, defensores púatingidosdeformasdiretaeindirepara a prescrição das ações indeni- australiana), de1 visando à reparação casode blicos e mesmo para quem está 8 ta.

“A ação é única e a reparação do zatórias daqueles que não consti- dos danos socioeconômicos dos chegarbia em ações coletivas e eventualdireitoasseguradoseráindividual”,de 1,5 biO tuíram advogados, defensores pú- atingidosdeformasdiretaeindiremente tenha questões particulalor d explica texto, ainda8 bilhões blicos e mesmo para quem está ta. “A ação éoúnica e aafirmando reparação do MATEUS PARREIRAS MATEUS PARREIRAS res e específicas, não contempladep que o processo será dividido por em ações coletivas e eventual- direitoasseguradoseráindividual”, OSPG das no pedido global.

O processo corr categorias de afetados (veja quaainda tingidos pelo rompi- mente tenha questões particula- explica o texto, afirmando PROCESSOS NA lor de ev MATEUS PARREIRAStingidos pelo rompido Reino onde aquedro), atin que vão desde famílias resnae corte específicas, não Unido, contemplao processo será dividido por quedeposita mento da Barragem mento da Barragem JUSTIÇA BRASILEIRA BHP tem uma de suas sedes, tamdad perderam algum parente até pesdas no pedido global. O processo categorias de afetados (veja qua- corrente do Fundão, do Fundão, operadaoperada Cortes em Minas Gerais e no Espírito tingidos pelo rompiSanto estão abarrotadas de ações bém foi mostrado com exclusivicon soas que tenham sofrido impacto pela mineradora Sa-corte do Reino Unido, onde a dro), que vão desde referentes famílias que atingido pela mineradora Sa- na à tragédia de Mariana, que mento da Barragem resultaram também em acordos dados dade pelo EM, revelar a es-perderam silds financeiro,indireto,porvivernaremarco, em Mariana, BHP tem uma deao suas sedes,que tamalgum parente até pesmarco, Mariana, extrajudiciais. Confira as principais doconvivem Fundão,em operada com emoções antagôtimativa é de que o valor total da por gião afetada economicamente, ininiciativas: bém foi mostrado com exclusivicontrata soas que tenham sofrido impacto convivem com emoções antagôpela mineradora Sa- Ao mesmo nicas nos últimos dias. causaultrapasse5bilhõesdelibras SPG cluindoempresasatingidasaolonpelo EM, ao revelar que a es- financeiro,indireto,porvivernaresil serão INDENIZAÇÕES PELA INTERRUPÇÃO nicas nosmarco, últimosem dias. Ao mesmo dade USO DE ÁGUA tempo que Mariana, se reúnem com timativa proé de o valor total da giãogoafetada por mei economicamente, (cerca de R$que 27 bilhões). jurí da Bacia do Rio»DOSão Doce. cerca de 50 milinações, tempo que se reúnem com proconvivem com emoções antagômotores, juízes e advogados para sobretudo na comarca de causaultrapasse5bilhõesdelibras SPG Law cluindoempresasatingidasaolonO website brasileiro do esnais motores, juízes egarantir advogados para uma Governador Valadares. No fim de nicas nos últimos Ao mesmo tentardias. seus direitos, agosto, o Tribunal de Justiça de (cerca de R$ 27 bilhões). jurídico go da Bacia do Rio Doce. critório anglo-americano ADVOGADO BRASILEIRO coo adetentar garantir seus direitos, uma Minas Gerais (TJMG) A concedeu à que o prazo de prescrição tempo que sevez reúnem comlegal proSamarco pedido de Incidente denais bra O website brasileiro do es(www.spglaw.com.br) já conta gad são a essa ação só poderá ocorrer vez que o prazo legal de prescrição Resolução de Demandas estáe próximo, a notícia admotores, juízes advogados para de quecritório Repetitivas (IRDR).

Na prática, acoorden anglo-americano ADVOGADO BRASILEIRO A adecom orientações básicas para que trat com a contratação de um advogaestá próximo, a notícia de que advogados do escritório anglo-ameJustiça considerou que os processos tentar garantir seus direitos, uma Morador revira (www.spglaw.com.br) já conta têm demandas semelhantes e por são a essa ação só poderá ocorrer gados br os atingidos possam aderir a essa dobrasileiro, pro quepoderáfazerpardo escritório anglo-americano Law vão buscar indeniescombros em tal motivo estarão sujeitos a uma vezvogados que o prazo legalSPG de prescrição com orientações básicas para que com a contratação de um advogatratos d Rodrigues sentença única.

As açõesLaw. estão ação. De acordo com os represen- ceria Bento cess com o escritório SPG na Justiça britânica proSPGzações vão buscar indeniestáricano próximo, aLaw notícia de que ad- emos em busca de suspensas, aguardando a definição atingidos possam aderir a essa dodobrasileiro, procura da competência para oentre julgamento, cesso contra a BHP nova o profissional tantes do escritório, as custas Tam Uma pertences: vez quepoderáfazerparque zaçõesdo naescritório Justiça britânica emBilliton pro- – convogados anglo-amese dos juizados especiais ou de frente judicial ação.

De acordo com os represenceria com o escritório SPG Law. cessária troladora da Samarco, ao lado da varas cíveis. No Espírito Santo, o processopodematingirUS$20micos, em contato com o escritório, será cesso contra a BHP Billiton – conreacende ricano SPG Law vão buscar indeniprocesso resultou em R$ 1 mil de escritório, as custas dofir-Uma vezexpectativa que odeprofissional entre Também Vale – trouxe ao mais esperança de troladora da Samarco, lado da tantes lhões,do que serão bancados pela indenizações valor que dos firmado um contrato deindividuais, colaborareparação zações na Justiça britânica em proa Renova também tem oferecido justiça.EessasensaçãoseintensifiprocessopodematingirUS$20miem contato com o escritório, será cos, par Vale – trouxe mais esperança de em acordos em Minas. cesso contra acou BHP Billiton – oconontem, com lançamento de ma internacional.

Ao todo, 39 mução.

Os clientes não pagarão “absodocum lhões, que serão bancados pela firfirmado um contrato de colaborados ating justiça.EessasensaçãoseintensifiM ATEUS PARREIRAS TERMO DE AJUSTAMENTO DE troladora da Samarco, aoem lado da um website português orien- nicípios mineiros e capixabas fo- lutamente nada para aderir ação ao esc CONDUTAS (TAC) DA à GOVERNANÇA cou ontem, com o lançamento de ma internacional.

Ao todo, 39 mução.

Os clientes não pagarão “absopelo rompiFoi assinado em junho deste ano docum Valetingidos – trouxe maisas esperança de como po- ram afetados pelo desastre, em no Reino Unido”,»conforme tando vítimas sobre informente mento da Barragem Ministério Público em níveis um website emaderir português orien- nicípios mineiros e capixabas folutamente nada parapelo aderir à ação ao escr justiça.Eessasensaçãoseintensifido Fundão, operada federaldo e estadual (de Minas e dem à ação internacional e uma população estimada em 500 mou a representação SPG. “Soinform CARTÃO pela mineradora SaEspírito Santo); Defensoria Pública ascom vítimas sobre po-ma ram pelo desastre, no clientes Reino Unido”, conforme informente, coutando ontem, o lançamento depróxima internacional.

Ao todo, 39 mução. Os não pagarão “absodocumenta marcando umacomo data pa- afetados mil vítimas.

Morreram 19em pessoas, mente serão devidos honorários Os marco, em Mariana, dos dois estados, governos DE VISITAS convivem com emoções antagôestaduais atingidos; a União e seusinform dem aderir à ação internacional e uma população estimada em 500 mou a representação do SPG. “Soum website em português orien- nicípios mineiros e capixabas lutamente nada para aderir à ação ao escritório raqueelasejaajuizada:em36dias. uma delas Edmirson foJosé Pessoa, em caso de sucesso na ação.

O pernão po nicas nos últimos dias. Ao mesmo representados; a Samarco e suas O anglo-americano SPG tempo que se reúnem com uma pro-Tanto controladoras (Vale etotal BHP Billiton). a nenh marcando data próxima pamil vítimas.

Morreram 19 pessoas, mente serão devidos honorários Os a ameaça de esgotamende 48 anos, que na época trabalhacentual será do valor Law se apresenta, noconforme site de 30% tando as vítimas sobre como poram afetados pelo desastre, em no Reino Unido”, informente, até 1a motores, juízes e advogados para Estabeleceu maior participação dos em português criado para tentar garantir seus direitos, uma atingidos; assessoramento por não raqueelasejaajuizada:em36dias. uma delas Edmirson José Pessoa, em caso de sucesso ação.

O perdo prazo para pedido reparava para a Samarco 19mou anos, da indenização, incluindo nesse mesm dem aderir à to ação internacional e deuma população estimada emhavia 500 a representação dona SPG. “Soinforma opo si orientar os candidatos a vez que o prazo legal de prescrição câmaras técnicas escolhidas por indenização relativade à honorários, ção quanto preparação do de procujo percentual custas pro- Osasocon corponanunca foitrabalhaencontrado. ameaça deaesgotamen48 anos, que época centual será 30% do nenh estámarcando próximo, aTanto notícia uma de a que ad-data eles; avalor revisão dostotal programas próxima pamil vítimas.

Morreram 19 pessoas, mente serão devidos honorários advog tragédia de Mariana, como vogados do escritório anglo-amepropostos pela Fundação Renova; cesso devedeser proposto na cessuais e reembolso deperdespesas, De acordo com as19 informações nadaa toLawdo paraque pedido reparaparaEdmirson a Samarco havia anos,em caso da indenização, nesse mesmo um escritório de advocacia ricano SPG vãoprazo buscar indenibem O como a inserção denão atingidospoderão raqueelasejaajuizada:em36dias. umavadelas José Pessoa, de sucesso naincluindo ação. zações na Justiça britânica em proque combate práticas nos quadros da própria entidade. corte europeia foram antecipadas e esse valor será dividido entre o do site, a ação será proposta em de on çãoa BHP quanto a preparação do pro-de 48 cujo corpo foi encontrado. percentual custas socont Tanto a ameaça de esgotamenanos, quenunca na época trabalha- centual será de honorários, 30% total proa nenhuma cesso contra Billiton – conilícitas de algumas das do valor troladora da Samarco, ao lado dareportagens do Estado de Miem SPG Law, que suportará os custos corte inglesa até 1º de novembro AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA uma r maiores e mais influentes cesso que deve ser de proposto acordo com as informações cessuais e reembolso denesse despesas, nadaad to– trouxe do prazo para repara- nava paraDe a Samarco havia 19 anos, da indenização, incluindo Vale mais esperança depedido FORÇA-TAREFA RIO DOCE mesmoindi companhias mundiais. nas, que mostrou ser o dia 5 dedo no-site,de da valor ação, eserá cada advogado 2018 contra BHP Billiton PLC atingid justiça.Eessasensaçãoseintensifi» Estimou em entre R$ brasilei155 bilhões os Define sua missão como a corte europeia foram antecipadas a ação será proposta em e esse dividido o de ont ção quanto a preparação do pronunca foi encontrado. percentual honorários, custas pro- socontraria cou ontem, com o lançamento de ma internacional. Ao todo, 39 mu- cujo ção. Oscorpo clientes não pagarão “absodocumentação para encaminhar valores de reparação. Foi suspensa dero”, “assegurar justiça a vembro deste ano o período legal informou o escritório, que em (braçoinglêsdamineradoraanglocom r um website em português oriennicípios mineiros e capixabas folutamente nada para aderir à ação ao escritório SPG Law eletronicapor dois anos após o novo TAC da emque reportagens do Estadodesastre, de Micorte inglesa deaténovembro SPGtodos que suportará ossobcustos uma re cesso deve serprescrição proposto naações De acordo comaté as 1º informações cessuais eLaw, reembolso nadaadvoca os prejudicados, em de despesas, tando as vítimas sobre como po- aram afetados pelo das em indenino Reino Unido”, australiana), conforme infor- mente, 15 de outubro de 2018”, o argumento de para caso dedefendendo vitória noGovernança, processo pode visando à reparação soas – todo o mundo, dem aderir à europeia açãoque internacional e umaser população estimada emno500 do mou a representação do SPG. “So- BHP informaBilliton o site. em PLC que as reparações serão integrais, nas, mostrou o dia 5 de de 2018 contra da ação, e cada advogado brasileicorte foram antecipadas site, a ação será proposta e esse valor será dividido entre o de ontem, clientes contra as zatórias daqueles não constimarcando uma data próxima pa- mil vítimas. chegar a embolsar algo emde investimentos. torno atingid doshonorários danos socioeconômicos dos seus identi Morreramque 19 pessoas, mente serão devidos Os advogados coordenadores sem prever teto injustiças praticadas por raqueelasejaajuizada:em36dias. uma delas Edmirson José legal Pessoa, corte em caso de sucesso na ação. per- de nãonovembro poderão atender diretamente Casocustos a reparação sejauma conduzida vembro deste o período (braçoinglêsdamineradoraangloinformou o escritório, quenãode em com re em reportagens doano Estado de Miinglesa atéO1º SPGro”, Law, suportará os reuniã tuíram advogados, púdeque 1,5 bilhão de libras (cerca R$ atingidosdeformasdiretaeindirealgumas das maiores Tanto a ameaça de esgotamende 48 anos, que na épocadefensores trabalha- centual será de 30% do valor total a nenhuma pessoa atingida, nem a contento, a ação pode ser reaberta propos to do prazo para pedido de reparapara a prescrição das ações indeniva para a Samarco havia 19 anos, da indenização, incluindo nesse mesmoindicardefensores,poisisaustraliana), visando à reparação caso de vitória no processo pode soas – q empresas globais”.

“O SPG nas, que mostrou sere omesmo dia 5 depara no- quem de 2018 BHPéBilliton da do ação, 8e bilhões). cada advogado brasilei- atingidos em blicos está contra ta. “A ação única e aPLC reparação proces ção quanto a preparação do pro- cujo corpo nunca foi encontrado. percentual honorários, custas pro- socontrariaaLeideÉticaeDiscipliTERMO TRANSACIONAL DE AJUSTE Law combina talentos de zatórias daqueles que não constidos danos socioeconômicos dosro”, informou chegar a principais embolsar algo em torno vembro ano oDeperíodo (braçoinglêsdamineradoraangloo escritório, que em comidentif repres cesso que deve serdeste proposto na ações acordo com aslegal informações cessuais e reembolso de despesas, nadaadvocaciabrasileira.Nanoite DE CONDUTAS (TTAC) em coletivas e eventualOSPGLawdeixaclaroqueovadireitoasseguradoseráindividual”, paraçõ alguns dos corte europeia foram antecipadas do site, a ação será proposta em e esse valor será dividido entre o de ontem, estava prevista mais » Foi o primeiro acordo, assinado pela advogados do Reino Unido tuíram advogados, defensores púa prescrição ações indenipropos bilhão de libras (cerca de R$ australiana), visando à reparação caso de1,5 vitória no processo pode soas – que p mente tenha questões particulalor de eventual indenização será explica o texto, afirmando ainda Brasilé empara reportagens do Estado de Mi- das corte inglesa até 1º de novembro uma reunião entre promotores e de SPGatingidosdeformasdiretaeindireLaw, que suportará os custos União, estados e empresas com os recursos financeiros nas, que mostrou ser o dia 5 de no- de 2018 contra BHP Billiton PLC da ação, e cada advogado brasilei- atingidos em Mariana. De acordo responsáveis pelo desastre, ainda em e depositado a embolsar expertise dos zatórias daqueles que não constidos danos socioeconômicos dos chegar a algo em torno identificado blicos e mesmo para quem está res e específicas, não contemplata.

“A ação é única e a reparação do process 8 bilhões). diretamentena contaque o processo será dividido por posde vembro deste ano o período legal (braçoinglêsdamineradoraanglo- ro”, informou o escritório, que em com representantes dessas pes2015, ano da tragédia. Previa advogados americanos para a prescrição das ações indeniaustraliana), visando à reparação soasafetados – que pediram(veja para não quaser caso de vitória nocategorias processo pode de reparação R$ 20 bilhõesproposta–,a e a criação treatin das no pedido global.

O processo corrente ou conta poupança do tuíram advogados, defensores púatingidosdeformasdiretaeindirede 1,5 bilhão de libras (cerca dede R$ em ações coletivas e eventualdireitoasseguradoseráindividual”, paraçõe OSPGLawdeixaclaroqueovaespecializados em class zatórias daqueles que não consti- dos danos socioeconômicos dos chegar a embolsar algo em torno identificados até que a ação seja da Fundação Renova. Também foi action, uma forma de ação tuíram advogados, defensores púatingidosdeformasdiretaeindireproposta–,aesperançadequeum de 1,5 bilhão de libras (cerca de R$ na corte do Reino Unido, onde a extinto com o novo acordo atingido, depois de preencher os dro), que vão desde famílias que te àint am blicos e mesmo para quem está ta.

“A ação é única e a reparação do 8 bilhões). processo mente tenha questões particulaexplica o texto, afirmando ainda Brasilé lor de eventual indenização será coletiva. Ninguém nos blicos e mesmo para quem está ta. “A ação é única e a reparação do 8 bilhões). processo internacional traga as reBHP tem uma de suas sedes, tamdados de cadastro.

Os advogados perderam algum parente até pestos seg intimida, nenhuma emem ações coletivas e coletivas eventual- direitoasseguradoseráindividual”, parações ainda não alcançadas OSPGLawdeixaclaroqueovaAÇÕES COLETIVAS EM MARIANA ações e eventualparações ain res e específicas, não contempla-direitoasseguradoseráindividual”, posder que o processo será dividido por no OSPGLawdeixaclaroqueovadepositado diretamentena contamente tenha questões particula- explica o texto, afirmando ainda lor de eventual indenização será Brasiléassuntorecorrenteemgruempresa é grande demais » São 16 ações cíveis pedindo bém foi mostrado com exclusivisoas que tenham sofrido impacto contratados pelas vítimas no BraPro resmente e específicas, não contemplaque o processo será dividido por posderedessociaiseconversasendepositado diretamentena contatenha questões particulaexplica o texto, afirmando ainda lor de eventual indenização será Brasiléassun indenizações por danos materiais e para ser responsabilizada das no pedido global. O processo categorias de afetados (veja qua- corrente ou conta poupança do treatin das no pedido global. O processo categorias de afetados (veja qua- corrente ou conta poupança do treatingidos.Principalmentefrene duas ações criminais por erros. Ninguém dade pelo EM, ao revelar aoesfinanceiro,indireto,porvivernaresilseusserão auxiliadosmorais pelo escritório, e Reino específicas, contemplaque processo será porque depositado diretamentena contaposderedes na res cortena do Unido,do ondeReino a não dro), que vão desde famílias te à ameaça de prescrição de direiatingido, depois de preencher os dividido corte Unido, ondequeaque temou à amp dro), que vão desde famílias atingido, os está acima dadepois lei”, sustenta de preencher 13

RAMON LISBOA/EM/D.A PRESS

VÍTIMAS DIVIDIDAS ENTRE

O MEDO E A ESPERANÇA

A A A

A

ALEXANDRE GUZANSHE/EM/D.A PRESS – 8/12/15

de algumas das ilícitas deilícitas algumas dasde Gerais sobretudo na comarca TER Cortes em Minas e no Espírito AÇÃO CIVILP PÚBLICA e mais maioresmaiores e mais influentes Governador Valadares.

Noinfluentes fim de AÇÃO CIVIL CON Santo estão abarrotadas de açõesFORÇA-TARE RIO DO agosto, ocompanhias Tribunal de Justiça de FORÇA-TAREFA mundiais. companhias mundiais. » Estimou em R$ 155 b » Fo » Estimou em referentes à tragédia de Mariana, que 3 Minas Gerais (TJMG) concedeu à Define sua missão como a Define sua missão como a 39 documentação para encaminhar não pagarão “abso-“absoção.clientes Os clientes não pagarão documentação para encaminhar Samarco do,mu39 mu-ção. Os valores de reparação valores de pedido de Incidente de pe resultaram também de “assegurar justiça a justiçaem de “assegurar a acordos bas fo- cont... escritório SPG Law nadanada paraminas aderiraderir à-ação por dois anos o lutamente para à ação ao escritório SPGeletronicaLaw eletronica- Resolução pixabas fo-lutamente por após dois an de Demandas estado de p. 13 - ao 26/09/2018 todos os prejudicados, em fe todos os prejudicados, em extrajudiciais. Confira as principais re, em emno Reino mente, até 15até de outubro de 2018”, Unido”, conforme infor-inforGovernança, sob o ar no Reino Unido”, conforme mente, 15 de outubro de 2018”, Repetitivas sastre, Governanç (IRDR).

Na prática, a todoiniciativas: o mundo, defendendo todo o mundo, defendendo Es em 500 500moumou informa o site. o site. a representação do SPG. que as reparações se a representação do “SoSPG. “Soinforma da em que as rep Justiça considerou que os processos seus clientes contra as seus clientes contra as essoas, coordenadores serãoserão devidos honorários sem preversem tetopreve dedo in Morador revira mente devidos honorários Os advogados Os advogados coordenadores 19 pessoas,mente têm demandas semelhantes por injustiças praticadas por epor Pessoa, não poderão atender diretamente de sucesso na ação.

O per-O perompiCaso a reparação não injustiças praticadas em caso de sucesso na ação. não poderão atender diretamente osé Pessoa,em caso escombros em Caso a rep es motivo estarão sujeitos a uma INDENIZAÇÕES PELA INTERRUPÇÃO das maiores abalhaa nenhuma pessoapessoa atingida, nem nem talalgumas será será de 30% valor total total a contento, a ação po algumas das maiores centual de do 30% do valor a nenhuma atingida, aagem trabalha-centual a contento Bento Rodrigues sentença única.

As ações estão re DOOempresas USO DEglobais”. ÁGUA 9ia anos, mesmoindicardefensores,poisisincluindo nessenesse empresas globais”.

“O SPG “O SPG anglo-americano SPG erada da indenização, incluindo mesmoindicardefensores,poisis19 anos,da indenização, em busca de suspensas, aguardando a definição socontrariaaLeideÉticaeDisciplitrado. honorários, custascustas pro- proTERMO TRANSACIONA Law » combina talentos de co São de 50 milno ações, ra Sa- percentual percentual honorários, contrado. socontrariaaLeideÉticaeDiscipliTERMO TRA Lawcerca combina de Law se apresenta, site da competência para o talentos julgamento, pertences: nova nadaadvocaciabrasileira.Nanoite mações cessuais e reembolso de despesas, DE CONDUTAS (TTAC) alguns dos principais Es cessuais e reembolso de despesas, nadaadvocaciabrasileira.Nanoite formações sobretudo na ou comarca de DE CONDUT riana, alguns dos principais se dos juizados especiais de frente judicial prevista mais sta em e esse valor será dividido entre o de ontem, estava em português criado »para Foi o primeiro acordo, advogados do Reino Unido e esse valor será dividido entre o oposta em de ontem, estava prevista mais » Foi o prime ntagôat Governador fim de e emp varas cíveis.

No Espírito Santo, advogados doValadares.

Reino oUnidoNo promotores e embro SPG Law, que suportará os custos uma reunião entre reacende União, estados com osorientar recursos financeiros a os candidatos SPG Law, que suportará os custos uma reunião entre promotores e processo novembro União, esta esmo resultou em R$ 1 mil de com os recursos financeiros câ De acordo on PLC da ação, e cada advogado brasilei- atingidos em Mariana. agosto, o Tribunal de Justiça de pelo des responsáveis O expectativa de e a expertise dos da ação, eocada advogado brasilei- atingidos em Mariana.

De acordo indenizações mlliton pro- PLCro”, informou indenização relativa individuais, valor queà 2015, ano responsáve dessas pesangloescritório, que em com representantes e a expertise dos da tragédia reparação dessas pes- advogados Minas Gerais (TJMG) concedeu 2015, à anoelL americanos o escritório, que em doraangloa Renovatragédia também tem oferecido saração para casoro”, soas –com que representantes pediram para não ser de informou vitória no processo pode reparação de R$ 20 b advogados americanos de Mariana, como pre Samarco pedido de Incidente de caso de vitóriaalgo no processo soas – que para especializados class reparação acordos em em Minas. identificados atépediram que a ação sejanão ser em os dos chegar a embolsar em tornopode ,reparação uma da Fundação Renova. especializados em class um escritório de advocacia chegar a embolsar algo em torno micos dos identificados até que a ação seja action, uma forma de ação da Fundaçã o Resolução de Demandas indire- de 1,5 bilhão de libras (cerca de R$ proposta–,aesperançadequeum extinto com o novo be ac crição action, uma forma de ação de 1,5 bilhão de libras (cerca de R$ taeindireproposta–,aesperançadequeum extinto com coletiva.

Ninguém nos(IRDR). in TERMO DERepetitivas AJUSTAMENTO DE processo internacional traga as reçãoaddo 8 bilhões). que combate práticas no ue coletiva.

Ninguém nosNa prática, a 8 bilhões). paração do OSPGLawdeixaclaroqueovaprocesso internacional traga as re-CONDUTAS intimida, nenhuma parações ainda não alcançadas no vidual”, (TAC) DA GOVERNANÇA AÇÕES COLETIVAS EM t -ameilícitas de algumasque dasos processos Justiça considerou intimida, nenhuma OSPGLawdeixaclaroqueovaparações ainda não alcançadas no» Foi AÇÕEScíveis COLEp ondividual”, ainda lor de eventual indenização será Brasiléassuntorecorrenteemgruempresa é grande demais assinado em junho deste ano » São 16 ações Morador revira u ndenidemandas semelhantes e» por lor de eventual indenização ndopor aindadepositado Brasiléassuntorecorrenteemgru- pelo empresa éegrande demais indenizações maiores mais influentes Sãopor 16AÇÃ açõ posderedessociaiseconversasendo diretamentena conta- será da Público em níveis paraMinistério sertêm responsabilizada m escombros em federal depositado diretamentena vidido posderedessociaiseconversasenindenizaçõ para serNinguém responsabilizada treatingidos.Principalmentefrena proqua- porcorrente ou conta poupança docontaFORq motivo a uma morais e duas ações etal estadual (deestarão Minas e sujeitos por seus erros. companhias mundiais.

–(veja concorrente oude conta poupança treatingidos.Principalmentefrenmorais te à ameaça de prescrição direias quequa-atingido, depois preencher os do porda seus erros.

Ninguém Bentode Rodrigues Espírito Santo); Defensoria Pública » eEsild está acima lei”, sustenta sentença única.

As ações estão Define sua missão como a do da quedados atingido, depois preencher os mílias te à ameaça de prescrição de direi- dos tos segundo a legislação brasileira. té pesde cadastro.

Osde advogados m AÇÕES DE REPARAÇÃO doissuspensas, estados, governos está acima da lei”, sustenta a firma internacional, que Os clientes não pagarão “absodocumentação para encaminhar va em busca de aguardando a definição nça depes-contratados dados depelas cadastro.

Osno advogados tos segundo a legislação brasileira. te até Procurada, aBHPBilliton reafirmpacto vítimas BraDE in Rc de “assegurar de ações estaduais a União e seus aatingidos; firma que»aMilharesAÇÕES pode levar 30% internacional, do total dejustiça mente nada para aderirpelas à ação ao SPG Law eletronicapo da competência para o reparação julgamento, pertences: mou posição divulgada nos últi-nova rnaresil serão auxiliados pelo escritório, contratados vítimas no escritório BraProcurada, aBHPBilliton reafir- representados; o impacto ensifide danos » Milhares d a Samarco e suas D todos os prejudicados, pode levar 30% do total de em eventual indenização, o que O15 anglo-americano SPG2018”, dias, reiterando, por meio de nte,de in-Unido”, por meio deauxiliados uma parceria omu-mosaté eino conforme inforde outubro de serão peloque escritório, mou posição divulgada nos últivivernaremorais estão ativas nto reparação ma sil internacional.

Ao todo, 39mente, ção.

Os clientes não pagarão “absodocumentação para encaminhar Go se dos juizados especiais ou de controladoras (Vale e BHP Billiton). frentenojudicial eventual indenização, o quedos 39 municípios ad inclui honorários, custas defendendo Law“sempre se apresenta, site todo ocíveis. mundo, que apoiou todas aolonLawmeio firmou com consultores por uma parceria que o lutamente dias, reiterando, por meio de Estabeleceu mente, in-SPG oriennicípios mineiros e“Socapixabas fo-nota, nada para aderir à ação ao escritório SPG Law eletronicaa representação dode SPG. informa omos site. maior participação dos qu varas No Espírito Santo, omorais est e reembolso inclui honorários,decustas rompimento. reacende em português criado para todas processuais t ações de remediação e compensajurídicos e coordenadores regioSPG Law firmou com consultores nota, que “sempre apoiou dasaolondos Os 39 pró mu seus clientes contra as mo ram afetados pelo desastre, em no Reino Unido”, conforme infor-atingidos; mente, até 15 de outubro de 2018”, assessoramento por coordenadores te poserãonais devidos honorários Os advogados se processo resultou em R$ 1 mil de despesas.

Caso a processuais e reembolso de ção realizadas pela Samarcoeecompensabrasileiros.

“A função dessesregioapela orientar os expectativa candidatos promotores sugerem t e coordenadores ações de remediação de“So-câmaras rompimen técnicas escolhidas por por onalde e umajurídicos população estimada em 500poderão mou aatender representação do SPG. informa site. injustiças praticadas não diretamente aso na ação.

O“A perdeoreparação se Fundação Renova”.

“AtéSamarco o mo- e pela estimativa coordenadores é auxiliar os advoA ade- sucesso Ca indenizações individuais, valor que despesas.

Caso a pessoas que se julgu indenização relativa à nais brasileiros. função desses ção realizadas pela promotore s eles; a revisão dos programas ma pa- gados mil vítimas.

Morreram 19 pessoas, coordenadores mente serãoreparação devidos honorários Osesse advogados mento, a empresa já destinou R$ brasileiros quanto aos conocorrer cumpra, valor também pode não sepessoas sentemaqr algumas das maiores estimativa de reparação seque a nenhuma pessoa atingida, nem ual será de 30% do valor total RO A adecoordenadores é auxiliar os advoFundação Renova”.

“Até o motragédia de Mariana, como a Renova tem oferecido in propostos pela Fundação Renova; 6dias. tratos uma delas Edmirsonbilíngues, José Pessoa,1,6 bilhão nãoapoderão atender diretamente em caso deassucesso na ação. O per- chegar ações de de honorários dvogatotalidade R$ 8 bilhões, em pode rá ocorrer gados brasileiros quanto aos con- mento, a empresa járemedestinou R$ bem como cumpra, esse valor que de nãoseu sa umpara escritório de30% advocacia mesmoindicardefensores,poisisdenização, incluindo nesse empresas globais”.

“Ona SPG a inserção de atingidos em acordos em Minas. amende 48 anos, que na época trabalhaa nenhuma pessoa atingida, nem centual será de do valor total diação e compensação”, acrescenprocuração e documentação nezerparpelas ações civis púb moeda nacional. m advogatratos de honorários bilíngues, 1,6 bilhão para as ações de remena totalid chegar a R$ 8 bilhões, em que combate práticas quadros própria entidade. socontrariaaLeideÉticaeDisciplientual custas proTERe Lawdacombina talentos de eparava para a Samarco havia anos, indenização, incluindo nessenos mesmoindicardefensores,poisistou.da Adiação BHP informa que teve cocessária para participar da 19 ação.

G Law. honorários, procurempelas advogado áfazerparprocuração e documentação neede compensação”, acrescenaçõe moeda nacional. ilícitas algumas das nhecimentodoprocessopormeio Também coordenarão físientre olSPG procujocessária socontrariaaLeideÉticaeDisciplicorpo nunca foi pontos encontrado. percentual honorários, custas pronadaadvocaciabrasileira.Nanoite uais eLaw. reembolso de despesas, Defensoria Pública DE LC TERMO DE AJUSTAMENTO DE alguns dos principais para participar da ação. tou.

A BHP informa que teve coprocurem AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA maiores e mais influentes da imprensa ee que acompanha a cos,De para quecoordenarão os representantes será tovalor naentre nadaadvocaciabrasileira.Nanoite acordo com as informações cessuais reembolso de mais despesas, de físiontem, estava prevista eio, será dividido entre o pontos onal Também nhecimentodoprocessopormeio » Foa CONDUTAS (TAC) DA GOVERNANÇA Defensoria advogados do Reino Unido FORÇA-TAREFA RIO DOCE companhias mundiais. evolução da situação. dos atingidos possam digitalizar a aboraFontes: MP padas de ontem, estava prevista mais do site, a ação será proposta em e esse valor será dividido entre o itório, será cos, para que os representantes da imprensa e que acompanha a a entremissão promotores e » Estimou Law, que suportará os custos uma reunião Un » Foi assinado emosjunho deste ano em R$ 155recursos bilhões Define como aos custos com os financeiros de Mi- documentação uma reunião entre promotores e corte inglesa até 1º encaminhar de novembro SPG Law,sua que suportará e“absocolaborados atingidos possam digitalizar a evolução da situação. para valores de reparação.

Foi suspensa atingidos em Mariana.

Deaacordo ão,noe cada advogado brasileirecF pelo Ministério Público em níveis “assegurar de atingidos em Mariana.

De acordo deescritório 2018 contra BHP Billiton PLC da de ação, e cada justiça advogado brasilei-por dois eanos a expertise dos à ação ao SPG Law eletronicaapós o novo TAC da e dessas nformou o escritório, que em com representantes 20 federal e estadual dessas (de Minas os prejudicados, empesoinforlegal mente, com representantes pes-e (braçoinglêsdamineradoraangloro”,todos informou o escritório, que emGovernança, até 15 de outubro de 2018”, sob o argumento de advogados americanos todo mundo,para defendendo soas – que pediram não ser de“Sovitória no processo pode Espírito Santo); Defensoria Pública rea ndeni– que pediram para não ser australiana), à reparação caso deovitória no processo podeque soas G. informa o site.visando as reparações serão integrais, especializados em class e seus clientes contra as em que a algo ação seja ar a embolsar algosocioeconômicos emcoordenadores torno identificados onstiaté quegovernos a ação seja dosOsdanos dos chegar aaté embolsar tornosemidentificados rários advogados da dosteto dois estados, prever de investimentos. action,não uma de ação e seus exa praticadas pú- não atingidosdeformasdiretaeindirede injustiças 1,5 bilhão de libraspor (cerca de R$Casoproposta–,aesperançadequeum Obilhão perpoderão(cerca atender a reparação sejaforma conduzida 5es de libras dediretamente R$ proposta–,aesperançadequeum estaduais atingidos; a União c algumas das maiores r total nem m está ata.nenhuma processo internacional traga “A ação épessoa única eatingida, a reparação do 8 bilhões). a ação pode ser reaberta coletiva.

Ninguém nos as reprocesso internacional traga as re- a contento, hões).

CARTÃO DE VISITAS

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CARTÃO DE VISITAS

CARTÃO DE VISITAS

representados; a Samarco e suas Oempresas anglo-americano SPG nesse mesmoindicardefensores,poisisglobais”. “O SPG in ntualparações ainda não alcançadas no direitoasseguradoseráindividual”, OSPGLawdeixaclaroqueovaintimida, nenhuma parações ainda não alcançadas no SPGLawdeixaclaroqueovaAÇÕ controladoras (Vale e BHP Billiton). as prosocontrariaaLeideÉticaeDiscipliTERMO TRANSACIONAL DE AJUSTE Law combina talentos de site será icula- explica o texto, afirmando ainda lorLaw Brasiléassuntorecorrenteemgrude eventual indenização e se apresenta, no Brasiléassuntorecorrenteemgruemplaeventual empresa demais Estabeleceu maior participação dos» Sã pesas, nadaadvocaciabrasileira.Nanoite DE CONDUTAS (TTAC) é grande alguns dos principais posderedessociaiseconversasenqueindenização o processo seráserá dividido por depositado diretamentena contap em português criado para » Foi o primeiro acordo, assinado pela ntre o diretamentena de ontem, estava prevista mais posderedessociaiseconversasensitado containp atingidos; assessoramento por para ser responsabilizada advogados Reinopoupança Unido ocesso categorias de afetados (veja qua- corrente ou do conta do treatingidos.Principalmentefrenorientar os candidatos a osUnião, custos reunião promotores e e empresas ente conta poupança do treatingidos.Principalmentefrencom os recursos financeiros nde aou uma te estados àcâmaras ameaça de prescrição de direi-por dro), que vãoentre desde famílias que atingido, depois de preencher me técnicas escolhidas por seus erros.

Ninguém rasilei- atingidos em Mariana. De acordo responsáveis pelo desastre, ainda em indenização relativa à ,ido, tam-depois segundo a legislação brasileira. perderam algum parente dados deprescrição cadastro. e ade expertise dos Os tepesà ameaça deadvogados direi- 2015,tos de preencher os até eles; a revisão a está acima dados lei”,programas sustenta ue em com representantes dessas pesano da tragédia.

Previa usiviProcurada, aBHPBilliton reafirsoas que tenham sofrido impacto contratados pelas vítimas no Braadvogados americanos tragédia de Mariana, como de cadastro.

Ospediram advogados AÇÕ pela Fundação Renova; ospode soas – que para nãotos ser segundo a legislação brasileira. reparaçãopropostos p R$ 20internacional, bilhões e a criação que adefirma etorno a es- pelas posição divulgada nos últifinanceiro,indireto,porvivernaresilum serão auxiliados pelo escritório, mou especializados em escritório declass advocacia identificados aténo queBraa ação seja Procurada, aBHPBilliton reafirratados vítimas da Fundação Renova.

Também foi de atingidos » Me bem como a inserção pode levar 30% do tal mos dias, reiterando, portotal meiodede gião afetada economicamente, in- poraction, meiouma de uma formaparceria de ação que oextinto de da R$ proposta–,aesperançadequeum com o quadros novo acordoda própria entidade. divulgada nos últirão auxiliados pelo escritório, mou posição que combate práticas rein nosque libras nota, “sempre apoiou todas cluindoempresasatingidasaolonSPG Law firmou com consultores coletiva.

Ninguém nos eventual indenização, o que processo internacional traga as rereiterando, por meio meio dego uma parceria o mos dias, mp ilícitas de algumas das de de remediação da Bacia do não Rioque Doce. jurídicos enenhuma coordenadores regiointimida, eova- parações ainda alcançadas no AÇÕESações COLETIVAS EM MARIANAe compensainclui honorários, custas d “sempre apoiou todas Law com consultores nota, que do es-firmou realizadas pela Samarco e pela PELA do nais brasileiros.

“Ademais função desses CIVIL PÚBLICA PROPOSTA o será Brasiléassuntorecorrenteemgruempresa éegrande maiores mais influentes » São ção 16AÇÃO ações cíveis pedindo processuais e reembolso de canoe coordenadores Fundação Renova”.

“Atée o moADVOGADO BRASILEIRO ade- decoordenadores auxiliar os advo-indenizações contaposderedessociaiseconversasenremediação eémundiais. compensaicos regio- Aações por danos materiais para ser responsabilizada roe FORÇA-TAREFA RIO DOCE companhias nça do treatingidos.Principalmentefrenconta mento, empresa jáadestinou R$ são a“A essa ação só poderá ocorrer gados brasileiros quanto aos con-morais despesas.

Caso duasaações por seus erros.

Ninguém brasileiros. função desses ção realizadas pela Samarco e pela prc »eEstimou emcriminais R$ 155 bilhões os Define sua missão como a her os te à ameaça de prescrição deadvogadireira que 1,6 bilhão para as ações de remecom a contratação de um tratos de honorários bilíngues, c acima da lei”, sustenta estimativa de reparação se denadores é auxiliar os advoFundaçãoestá Renova”.

“Até o moocumentação paralegislação encaminhar pe valores de reparação.

Foi suspensa segundo a quepoderáfazerparbrasileira.

AÇÕES DE REPARAÇÃO INDIVIDUAIS de “assegurar justiça a agados essa tos diação e compensação”, acrescendobrasileiro, procuração e documentação nem a firma internacional, que R$ mento, a empresa já destinou so brasileiros quanto aos con-SPG escritório SPG eletronicacumpra, esseapós valor qu dois informa anos novo no BraProcurada, reafir» Milhares de ações individuais deopode resentou.por A BHP que teveTAC co- da ceria comLaw o aBHPBilliton escritório Law. cessária para participar da ação.

todos os prejudicados, pode levar 30% do total de em

NTRE

Samarco pedido de Incidente maiores e maisde influentes

» Milhares dedeações individuais de Resolução Demandas pode levar 30% do total de companhias mundiais.

Repetitivasde (IRDR).

Nasua prática, a como reparação danos materiais e a Define missão indenização, o quepara encaminhar entes não eventual pagarão “absodocumentação Justiça considerou que os processos morais estão ativas nas comarcas de “assegurar justiça a Morador revira te nada para aderirhonorários, à ação ao escritório SPG Law eletronicatêm demandas semelhantes e por inclui custas todos os prejudicados, em 39motivo municípios afetados em Unido”, conforme infor- mente,escombros até 15 de outubro dedos 2018”, tal estarão sujeitos a umapelo todo o mundo, defendendo processuais e reembolso de Bento presentação do SPG. “So- de informa o site. sentença única. ações estão rompimento.

OsAspróprios cont... estado minas -Rodrigues p. 13 - 26/09/2018 seus clientes contra as erão devidos honorários advogados busca decoordenadores suspensas, aguardando aque definição despesas.

Caso aOs em promotores sugerem as injustiças praticadas atender diretamente de sucesso na ação. O per- não poderão da competência para o julgamento,por pertences: nova se atingida, pessoas que sealgumas julguem atingidas e das a nenhuma nem erá de 30%estimativa do valor totalde reparação se dos juizados especiais ou maiores de frentepessoa judicial mesmoindicardefensores,poisisização, incluindo globais”. cumpra,nesse esse valor pode Noempresas Espíritorepresentadas Santo, o “O SPG quevaras nãocíveis. se sentem reacende al honorários, custas pro- socontrariaaLeideÉticaeDiscipliprocesso resultou em R$ 1 mil de Law combina talentos expectativa na totalidade de seus prejuízos de chegar a R$ 8 bilhões, em de e reembolso de despesas, nadaadvocaciabrasileira.Nanoite indenizações individuais, que alguns dos valor principais reparação pelas açõestambém civis públicas que moedaentre nacional. mais lor será dividido o de ontem, estava prevista a Renova tem oferecido advogados do Reino Unido

ANÇA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA FORÇA-TAREFA RIO DOCE » Estimou em R$ 155 bilhões os valores de reparação. Foi suspensa por dois anos após o novo TAC da 4 Governança, sob o argumento de que as reparações serão integrais, sem prever teto de investimentos.

Caso a reparação não seja conduzida a contento, a ação pode ser reaberta

TERMO TRANSACIONAL DE AJUSTE DE CONDUTAS (TTAC) » Foi o primeiro acordo, assinado pela DE MINAS ● Q U A R TA - F E I R A , 2 6 D E S E T E M B R O D E 2 0 1 8 ● E D I T O R : R o n e y G a r c i a ● T E L E F O N E S : ( 3 1 ) 3 2 6 3 - 5 2 4 4 / 3 2 6 3 - 5 1 0 5 ● E - M A I L : g e r a i s . e m @ u a i . c o m . b r uma reunião entre promotores que suportaráESTADO os custos emeacordos em Minas.

União, estados e empresas procurem advogados ou a com os recursos financeiros e cada advogado brasilei- atingidos em Mariana. De acordo responsáveis pelo desastre, ainda em e a expertise dos Defensoria Pública pes- DE AJUSTAMENTO DE mou o escritório, que em com representantes dessasTERMO 2015, ano da tragédia. Previa advogados americanos ser itória no processo13pode soas – que pediram para não CONDUTAS (TAC) DA GOVERNANÇA reparação de R$ 20 bilhões e a criação especializados em class embolsar algo em torno identificados até que a ação»seja Foi assinado em junho deste ano e TJMG da Fundação Renova. Também foi Fontes: MPF, MPMG forma de ação proposta–,aesperançadequeum hão de libras (cerca R$ Gerais pelo Ministérioaction, Públicouma em níveis extinto com o novo acordo Cortes emde Minas e no Espírito coletiva.

Ninguém processo internacional traga asfederal re- e estadual ). (de Minas e nos Santo estão abarrotadas de ações nenhuma ainda no Santo);intimida, LawdeixaclaroqueovaDefensoria Pública AÇÕES COLETIVAS EM MARIANA referentes à tragédiaparações de Mariana, que não alcançadasEspírito entual indenização empresa é grande demais dos dois estados, governos » São 16 ações cíveis pedindo resultaram será também Brasiléassuntorecorrenteemgruem acordos RAMON LISBOA/EM/D.A PRESS do diretamentena contaestaduais atingidos; a União e seus indenizações por danos materiais e para ser responsabilizada extrajudiciais.

Confiraposderedessociaiseconversasenas principais treatingidos.Principalmentefrenou conta poupança representados; a Samarco e suas morais e duas ações criminais iniciativas: do O anglo-americano por seus erros.

Ninguém SPG depois de preencher os te à ameaça de prescrição de direicontroladoras (Vale e BHP Billiton). está acima da lei”, sustenta Law se apresenta, no site tosINTERRUPÇÃO segundo a legislação brasileira. cadastro. Os advogados PELA Estabeleceu maior participação dos que AÇÕES DE REPARAÇÃO INDIVIDUAIS INDENIZAÇÕES a firma internacional, em português criado para Procurada, aBHPBilliton reafirdos pelas vítimas atingidos; assessoramento por » Milhares de ações individuais de DO USOno DEBraÁGUA pode levar 30% do total de orientar os candidatos a mou posição divulgada nos últiuxiliados pelo escritório, câmaras técnicas escolhidas por reparação de danos materiais e » São cerca de 50 mil ações, indenização, o que indenização à mos dias, reiterando, por meioeles; de a revisãoeventual o de uma parceria quenao comarca dos programas morais estão ativas nas comarcas sobretudo de relativa inclui honorários, custas tragédia de Mariana, nota,No que apoiou todas firmou com Governador consultoresValadares. propostos pela Fundação Renova; dos 39 municípios afetados pelo fim“sempre de como processuais e reembolso de umações escritório de de remediação e coordenadores bem como a inserção de atingidos rompimento. Os próprios agosto,regioo Tribunal de Justiça deadvocaciae compensadespesas.

Caso a ção realizadas pela Samarco e pela ileiros. “A função desses que combate práticas nos quadros da própria entidade. promotores sugerem que as Minas Gerais (TJMG) concedeu à estimativa de reparação se Fundação Renova”. dores é auxiliar os advopessoas que se julguem atingidas e ilícitas de algumas das “Até o moSamarco pedido de Incidente de mento, a empresa já destinou R$ CIVIL PÚBLICA asileiros quanto aos concumpra, esse valor pode AÇÃO PROPOSTA PELA que não se sentem representadas Resolução de Demandas maiores e mais influentes 1,6 bilhão para as ações de remee honoráriosRepetitivas bilíngues, FORÇA-TAREFA RIO DOCE na totalidade de seus prejuízos chegar a R$ 8 bilhões, em (IRDR).

Na prática, a companhias mundiais. diação e compensação”, acrescenão e documentação ne- Define » Estimou em R$ 155 bilhões os pelas ações civis públicas que Justiça considerou que os processos moeda nacional. sua missão como a viraencaminhar ara tou. A BHPe informa que tevevalores co- de reparação. Foi suspensa para participar ação. semelhantes procurem advogados ou a têmda demandas por de “assegurar justiça a em Law eletronicacoordenarão pontos por dois anos após o novo TAC da Defensoria Pública tal motivofísiestarãonhecimentodoprocessopormeio sujeitos a uma todos os prejudicados, em utubro 2018”, daações imprensa a aigues que osderepresentantes Governança, sob o argumento de sentença única. As estão e que acompanha todo o mundo, defendendo da situação. digitalizaraguardando a evolução que as reparações serão integrais, Fontes: MPF, MPMG e TJMG eidos possamsuspensas, a definição seus clientes contra as coordenadores sem prever teto de investimentos. da competência para o julgamento, nova por der Caso a reparação não seja conduzida se dos juizadosinjustiças especiaispraticadas ou de ial diretamente algumas das maiores oa atingida, nem a contento, a ação pode ser reaberta varas cíveis. No Espírito Santo, o ALEXANDRE GUZANSHE/EM/D.A PRESS – 8/12/15 fensores,poisisempresas processo resultou em R$ globais”.

1 mil de “O SPG de eÉticaeDiscipliTERMO TRANSACIONAL DE AJUSTE Law combina talentos indenizações individuais, valor que de asileira.Nanoite DE CONDUTAS (TTAC) a Renova também tem oferecido alguns dos principais a prevista mais » Foi o primeiro acordo, assinado pela em acordos em Minas. advogados do Reino Unido re promotores e União, estados e empresas com os recursos financeiros riana. De acordo responsáveis pelo desastre, ainda em TERMO DE AJUSTAMENTO DE e a expertise dos ntes dessasCONDUTAS pes2015, ano da tragédia. Previa (TAC) DA GOVERNANÇA advogados americanos am para não serassinado em reparação de R$ 20 bilhões e a criação » Foi junho deste ano especializados em class que a ação seja da Fundação Renova. Também foi pelo Ministério Público em níveis action, de ação rançadequeum extinto com o novo acordo federal e estadual (deuma Minasforma e Ninguém nos ional traga asEspírito re- Santo);coletiva.

Defensoria Pública intimida, nenhuma o alcançadasdos nodois estados, AÇÕES COLETIVAS EM MARIANA governos correnteemgruempresa é grande demais » São 16 ações cíveis pedindo estaduais atingidos; a União e seus seconversasenindenizações por danos materiais e ser responsabilizada representados;para a Samarco e suas PG cipalmentefrenmorais e duas ações criminais controladoras por (Vale e BHP Billiton). seus erros.

Ninguém ite escrição de direiEstabeleceu maior participação dos está acima da lei”, sustenta Morador revira para slação brasileira. escombros em AÇÕES DE REPARAÇÃO INDIVIDUAIS atingidos; assessoramento por a firma internacional, que a Bento Rodrigues HPBilliton reafir» Milhares de ações individuais de câmaras técnicas escolhidas por pode levar 30% do total de em busca de ulgada nos últireparação de danos materiais e eles; a revisão dos programas pertences: nova eventual indenização, o que como do, por meiopropostos de frente judicial morais estão ativas nas comarcas pela Fundação Renova; inclui honorários, custas reacende acia re apoiou todas dos 39 municípios afetados pelo bem como a inserção de atingidos expectativa de processuais e reembolso de ção e compensarompimento. Os próprios nos quadros da própria entidade. reparação despesas. Caso a a Samarco e pela promotores sugerem que as estimativa de reparação se a”. “Até oAÇÃO mo- CIVIL PÚBLICA pessoas que se julguem atingidas e PROPOSTA PELA ntes MATEUS PARREIRAS a. já destinou R$ cumpra, esse valor pode que não se sentem representadas FORÇA-TAREFA RIO DOCE ações de remetingidos pelo rompina totalidade de seus prejuízos chegar a R$ 8 bilhões, em » Estimou em R$ 155 bilhões os mo a mento da Barragem sação”, acrescenpelas ações civis públicas que valores de do reparação.

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PROCESSOS NA JUSTIÇA BRASILEIRA

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5 super notĂ­cia - p. 04 - 26/09/2018

6 estado de minas - p. 14 - 26/09/2018

7 Portal do tjmg - 25/09/2018 17h28

Juiz convocado pelo TJMG suspende decisão que determina retirada de gradis do Conjunto IAPI

Competência para o julgamento de demandas nas quais o ente público é interessado é da vara da Fazenda Pública, segundo o magistrado O juiz convocado para atuar como desembargador, Laíson Braga Baeta Neves, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendeu a decisão do juiz da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte, Guilherme Lima Nogueira da Silva, que acatou o pedido de tutela de urgência e determinou a retirada dos gradis do edifício do Conjunto Habitacional São Cristóvão (IAPI). O magistrado fundamenta que a competência para julgar esta demanda é da vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte e não da vara Cível, pelo fato de o Conjunto IAPI ser tombado pelo Patrimônio Histórico do município.

O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil pública, requerendo a retirada das grades colocadas pelos moradores no conjunto habitacional, sob o argumento de que descaracteriza um bem imóvel tombado pelo patrimônio histórico do município. Os moradores contestaram, alegando que a retirada das grades compromete a segurança do local.

O juiz da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou que os condomínios que compõem o conjunto habitacional retirem os gradis até o dia 31 de outubro, ficando sujeitos a multa diária de R$ 500, em caso de descumprimento, com permissão, inclusive, para cobrar, de forma regressiva, do morador que as tenha colocado. O morador W. F. A. impetrou agravo de instrumento no tribunal, contestando essa decisão, e argumentou que o Ministério Público não demonstrou a necessidade da urgência do cumprimento desta decisão, uma vez que a colocação das grades começou antes do processo de tombamento. O juiz convocado, em seu voto, suspendeu a decisão do juiz da 15ª Vara Cível e determinou que envie o processo para a vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte.

Segundo o magistrado, a Constituição Federal estabelece que compete às varas da Fazenda Pública as demandas em que entes públicos e suas autarquias forem interessados e, no caso em discussão, o município de Belo Horizonte é interessado, porque o Conjunto IAPI é tombado pelo Patrimônio Histórico do município.

Acompanhe o processo.

Juiz convocado pelo TJMG suspende decisão que determina retirada de gradis do Conjunto IAPI

Competência para o julgamento de demandas nas quais o ente público é interessado é da vara da Fazenda Pública, segundo o magistrado O juiz convocado para atuar como desembargador, Laíson Braga Baeta Neves, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendeu a decisão do juiz da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte, Guilherme Lima Nogueira da Silva, que acatou o pedido de tutela de urgência e determinou a retirada dos gradis do edifício do Conjunto Habitacional São Cristóvão (IAPI). O magistrado fundamenta que a competência para julgar esta demanda é da vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte e não da vara Cível, pelo fato de o Conjunto IAPI ser tombado pelo Patrimônio Histórico do município.

O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil pública, requerendo a retirada das grades colocadas pelos moradores no conjunto habitacional, sob o argumento de que descaracteriza um bem imóvel tombado pelo patrimônio histórico do município. Os moradores contestaram, alegando que a retirada das grades compromete a segurança do local.

O juiz da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou que os condomínios que compõem o conjunto habitacional retirem os gradis até o dia 31 de outubro, ficando sujeitos a multa diária de R$ 500, em caso de descumprimento, com permissão, inclusive, para cobrar, de forma regressiva, do morador que as tenha colocado.

O morador W. F. A. impetrou agravo de instrumento no tribunal, contestando essa decisão, e argumentou que o Ministério Público não demonstrou a necessidade da urgência do cumprimento desta decisão, uma vez que a colocação das grades começou antes do processo de tombamento. O juiz convocado, em seu voto, suspendeu a decisão do juiz da 15ª Vara Cível e determinou que envie o processo para a vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte.

Segundo o magistrado, a Constituição Federal estabelece que compete às varas da Fazenda Pública as demandas em que entes públicos e suas autarquias forem interessados e, no caso em discussão, o município de Belo Horizonte é interessado, porque o Conjunto IAPI é tombado pelo Patrimônio Histórico do município.

Acompanhe o processo.

Processo número: Nº1.0000.18.105199-6/001 Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 -imprensa@tjmg.jus.br - facebook. com/TJMGoficial/twitter.com/tjmgoficial - flickr.com/ tjmg_oficial

8 portaldoholanda.com - 25/09/2018

Jornal Extra - Publicado em 25/09/18 09:01

Consumidor não é obrigado a informar CPF nas compras

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um dos registros mais importantes dos consumidores. O número, atualmente, também tem sido utilizado como importante fonte de dados para diversos estabelecimentos que vendem todo o tipo de produto e serviço. A Associação de Consumidores (Proteste) lembrou que o número do cadastro tem sido solicitado insistentemente na hora de realizar as compras, com a oferta de programas de fidelidade ou futuros descontos em produtos.

Mas, de acordo com a entidade de defesa do consumidor, o cliente deve ficar atento porque não é obrigado a fornecer esses dados e tem direito ao sigilo caso opte por não informar o CPF nas compras.

O uso indiscriminado de dados sensíveis atrelados ao CPF se prolifera no Brasil e preocupa as autoridades, na me-

dida em que não é possível ter certeza quanto ao destino final dos dados, bem como o objetivo do pedido dos comerciantes.

Segundo a Proteste, recentemente o Ministério Público de Minas Gerais iniciou uma investigação para saber o que as farmácias estão fazendo com esses dados. A preocupação é se elas repassam as informações dos consumidores para empresas de planos de saúde, clínicas e de análise de crédito.

LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS Em agosto, foi sancionado a PLC 53/2018 que criou a primeira lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil.A norma estabelece regras para coleta e tratamento de informações dos consumidores na hora de realizar uma compra.

A lei, dentre outras coisas, estabelece o consentimento do titular para qualquer tratamento de dado. Por isso, a Proteste alerta a obrigatoriedade do sigilo e lembra que informar o CPF nas compras deve ser uma escolha para se obter determinado desconto ou vantagem.

9 bahia.com - 25/09/2018 às 11h02

Consumidor não é obrigado a informar CPF nas compras Brasil -

Uso indiscriminado de dados sensíveis atrelados ao CPF se prolifera no Brasil e preocupa as autoridades

Agência O Globo O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um dos registros mais importantes dos consumidores. O número, atualmente, também tem sido utilizado como importante fonte de dados para diversos estabelecimentos que vendem todo o tipo de produto e serviço. A Associação de Consumidores (Proteste) lembrou que o número do cadastro tem sido solicitado insistentemente na hora de realizar as compras, com a oferta de programas de fidelidade ou futuros descontos em produtos. Mas, de acordo com a entidade de defesa do consumidor, o cliente deve ficar atento porque não é obrigado a fornecer esses dados e tem direito ao sigilo caso opte por não informar o CPF nas compras O uso indiscriminado de dados sensíveis atrelados ao CPF se prolifera no Brasil e preocupa as autoridades, na medida em que não é possível ter certeza quanto ao destino final dos dados, bem como o objetivo do pedido dos comerciantes.

Segundo a Proteste, recentemente o Ministério Público de Minas Gerais iniciou uma investigação para saber o que as farmácias estão fazendo com esses dados. A preocupação é se elas repassam as informações dos consumidores para empresas de planos de saúde, clínicas e de análise de crédito.

LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS Em agosto, foi sancionado a PLC 53/2018 que criou a primeira lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil. A norma estabelece regras para coleta e tratamento de informações dos consumidores na hora de realizar uma compra.

A lei, dentre outras coisas, estabelece o consentimento do titular para qualquer tratamento de dado. Por isso, a Proteste alerta a obrigatoriedade do sigilo e lembra que informar o CPF nas compras deve ser uma escolha para se obter determinado desconto ou vantagem.

Em.com.br - postado em 25/09/2018 06:00

Empréstimo consignado põe servidor de Minas no SPC Funcionários reclamam que seus nomes ficaram "sujos" porque governo não repassou aos bancos parcela descontada na folha

Isabella Souto Depois de 44 anos de serviços prestados ao governo estadual, a analista educacional Mariângela Debessa Chácara queixa-se de uma situação no mínimo constrangedora: o nome dela vai ser incluído no cadastro de proteção ao crédito (SPC/Serasa) por uma dívida que ela não tem. A servidora alega que pegou um empréstimo de R$ 20 mil com a Caixa Econômica Federal (CEF) para pagamento em 90 parcelas, descontadas no contracheque. Todos os meses o salário vem com o abatimento do valor, mas o banco não tem recebido um centavo do governo mineiro O drama de Mariângela Debessa é o mesmo vivido por milhares de servidores públicos de Minas Gerais. Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apontam que o estado recolheu R$ 924 milhões no contracheque do funcionalismo e não repassou às instituições financeiras. “Já tem uns seis meses que estou recebendo cartas e telefonemas me cobrando pelos empréstimos que eu estou pagando”, diz ela, que recebeu na semana passada um aviso que terá o nome será incluído na lista de inadimplentes.

“Os bancos estão prejudicando os servidores e beneficiando o governo. Uma vez que está descontando no contracheque, como é que ele vai mandar o meu nome para o SPC e não penalizar o governo?”, reclama ela. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais (Sindipúblicos), Geraldo Henriques, está na mira do BMG, mas por causa do cartão de crédito. “Recebi

hoje (ontem) uma ligação com ameaça de me levarem para o SPC. Mas o estado desconta no meu contracheque, e nem adianta tentar discutir o assunto com o governo que eles não nos recebem”, lamenta o sindicalista.

Desde o segundo semestre do ano passado os servidores vêm denunciando a apropriação pelo governo estadual do dinheiro descontado para pagar os bancos. Vários deles já recorreram à Justiça na tentativa de tirar seus nomes do SPC. O próprio Tribunal de Justiça notificou o Ministério Público Estadual para a apuração de um possível crime de apropriação indébita por parte do secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho O empréstimo consignado – ou crédito consignado – é uma modalidade de empréstimo pessoal, quitado por meio de desconto direto no contracheque. Diante do não repasse dos valores pelo governo de Minas, o Banco do Brasil, por exemplo, cancelou o mecanismo. O pagamento é feito diante do depósito do salário na conta do servidor.

Outro lado O Ministério Público estadual informou que já tramitam no órgão dois inquéritos civis tratando do assunto.

Em abril deste ano foi aberto um procedimento para apurar se, em 2017 e este ano, o estado deixou de repassar verbas de empréstimos consignados para instituições financeiras. Dois meses depois, em junho, foi aberto outro inquérito para investigar uma possível omissão do Estado “em repassar valores descontados a título de empréstimo consignado a servidores, o que pode acarretar lesão ao erário em decorrência de futuras ações judiciais de danos morais e materiais”.

Em nota encaminhada ao Estado de Minas, a Secretaria de Estado da Fazenda informou apenas que “as instituições bancárias fizeram acordos com o Estado” e que os débitos já estão sendo quitados. A Assessoria de Imprensa da Caixa Econômica Federal não respondeu aos questionamentos da reportagem. O Ministério Público também não se manifestou sobre o assunto.

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Jornal da manhã - 25/09/2018 - 08:51:33

Infiltração molha cerca de 200 livros do acervo da Biblioteca Municipal

Segundo a FCU, seis livros precisaram ser descartados; usuários reclamam das infiltrações e goteiras no espaço público Letícia Morais Frequentadores cobram urgência na reforma do telhado da Biblioteca Pública Municipal Bernardo Guimarães. Os usuários argumentam que parte do acervo tem sido perdido em decorrência das chuvas e infiltrações no local.

Estima-se que 200 livros do acervo ficaram parcialmente molhados com as chuvas da semana passada, sendo que seis foram descartados. A informação é da Fundação Cultural de Uberaba (FCU), dizendo que os outros livros ainda estão em processo de secagem sobre as mesas do setor do acervo geral, por ter maior ventilação. Segundo a Fundação, o processo é acompanhado minuciosamente pela equipe profissional da Biblioteca.

O Acervo da Biblioteca conta com aproximadamente com 66 mil livros de literatura e didáticos, periódicos, gibis, mangás, CD, DVD e em braile.

O ambientalista Celso Provenzano, usuário da biblioteca, acionou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pedindo para que seja realizada a reforma no telhado o mais breve possível. “Essa situação perdura há mais de cinco anos”, afirma, dizendo que a preocupação tem sido exclusiva com a troca do piso de madeira da biblioteca, contudo, ele avalia que

o telhado é uma necessidade mais urgente. O ambientalista salienta que a perda dos livros aumenta neste período de chuvas. Para minimizar os danos, os funcionários têm utilizado lona para proteger o acervo.

FCU admite infiltração com goteiras, mas afirma realizar o serviço emergencial Em nota encaminhada à reportagem, a PMU afirma estar ciente da situação da Biblioteca e já realiza medidas emergenciais desde semana passada, informando ser uma situação pontual, cuja infiltração ocorreu devido a um entupimento de calha. Sobre a reclamação feita no MPMG, a Prefeitura aguarda notificação oficial.

A FCU esclarece que as recentes chuvas ocasionaram uma infiltração com goteiras em local onde há acervos de livros. “Houve colocação de lonas como uma medida preventiva e emergencial para proteger os exemplares, e parte dos livros foi retirada para garantir integridade do material. O serviço de manutenção emergencial já foi iniciado na semana passada e a limpeza de calha para conter outros entupimentos já está autorizada”, afirma.

Além de medidas emergenciais, a Superintendência de Bibliotecas Públicas ressalta que trabalha no estudo mais amplo para manutenções na infraestrutura da Biblioteca, que deve ser executado conforme disponibilidade de recursos. A Superintendência informa que está inserida no Projeto SOS Biblioteca da PMU desde março deste ano, visando realizar a reforma geral, sendo o telhado uma das prioridades.

“O objetivo é que a reforma geral ocorra até 2020.

Manutenções e pequenos reparos, de infraestrutura e equipamentos, ocorrem de forma constante, conforme necessidade”, completa.

rmcunha@hojeemdia.com.br - 25/09/2018 - 21h51 - Atualizado 21h54

MP recomenda exoneração de ex-vereador cassado que ocupa cargo em prefeitura de Caratinga

Rosiane Cunha O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou a exoneração de um servidor público da prefeitura de Caratinga, no Vale do Rio Doce. O funcionário é um ex-vereador cassado da cidade que foi nomeado para o cargo em comissão de coordenador de Programa Saúde da Família (PSF).

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caratinga, ele foi condenado por extorsão e teve a perda dos direitos políticos. Por isso, segundo o promotor de Justiça Oziel Amorim, não poderia ocupar o cargo em comissão, uma vez que está na fase de

cumprimento da pena. “Em um município com mais 90 mil habitantes, sede de duas grandes instituições de ensino, que oferecem cursos na área de saúde, não é possível que o condenado seja a única ou a melhor opção para o cargo”, afirmou Amorim.

Ainda segundo o MPMG, a condenação judicial não cabe mais recurso e a nomeação ocorreu no dia 25 de julho de 2018, 44 dias após a decisão judicial definitiva.

Outro argumento do promotor é que tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto dos Servidores Públicos de Caratinga proíbem qualquer pessoa com direitos políticos suspensos de ocupar cargo público enquanto cumpre a pena.

11 G1 Centro-Oeste de Minas - 25/09/2018 15h41 Atualizado há 9 horas

Após varredura, Vigilância em Saúde Ambiental libera campos interditados em Divinópolis

Prefeitura interditou os locais no início de setembro devido ao risco de infestação do carrapato-estrela, transmissor da febre maculosa.

Por Matheus Garrôcho, Após uma varredura realizada na tarde desta terça-feira (25), a Vigilância em Saúde Ambiental liberou as atividades nos campos de futebol do Clube dos Servidores Municipais em Divinópolis.

No início do mês, a Prefeitura suspendeu as atividades de campos de futebol de dois clubes da cidade devido ao risco de infestação do carrapato-estrela, transmissor da febre maculosa.

O estádio Waldemar Teixeira de Faria, o ‘Farião’, também foi interditado.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informou que também realizou a varredura nos campos da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB) e do Estádio Waldemar Teixeira de Faria (Farião), que também foram liberados aos frequentadores.

Ainda conforme o órgão, nesta quarta-feira (26), os agentes percorrerão os campos do Inter de Milão, no Bairro Danilo Passos, do Bom Sucesso, no Porto Velho, do espaço dos Escoteiros Frei Leão Rodrigues, no Danilo Passos, do Flamengo, no Niterói, e os campos do Bairro Manoel Valinhas.

Por telefone, a assessoria de comunicação do Clube dos Servidores Municipais afirmou que o órgão verificou a infestação de carrapatos nos campos de futebol da instituição e constatou que foi controlada. Segundo a assessoria, não foi encontrado nenhum carrapato nos campos do clube.

Entenda o caso No início de agosto, a Prefeitura interditou o Parque da Ilha após a confirmação da morte de duas pessoas por febre maculosa e que teriam frequentado o local dias antes de apresentar os sintomas. O local é considerado um ponto de infestação do carrapato-estrela, que é transmissor da doença.

O Centro de Treinamento do Flamengo, que fica nas imediações do Rio Itapecerica e do Parque da Ilha, também foi interditado no dia 30 de agosto.

Já no dia 31 de agosto, a Prefeitura interditou o Estádio Waldemar Teixeira de Faria, o "Farião", utilizado pela equipe do Guarani. Nesse dia, a Vigilância em Saúde informou que estava fiscalizando campos de futebol e escolas próximas às áreas ribeirinhas do município.

Em 3 de setembro, o município suspendeu as aulas da Escola Municipal Professor Darcy Ribeiro, localizada ao lado do Parque da Ilha, devido ao risco de infestação. Contudo, a Prefeitura afirmou que não foram encontrados carrapatos no local. No dia 10, os mais de 200 alunos da instituição foram transferidos para uma escola estadual na cidade.

No dia 5 de setembro, a Prefeitura suspendeu as atividades

em campos de futebol de dois clubes devido ao risco de que a infestação do carrapato chegasse a esses locais. Ainda foi interditado o campo da Associação de Moradores do Bairro Danilo Passos.

Casos da doença Até o momento, Divinópolis apresentou quatro casos confirmados da doença. Desses, três evoluíram para óbito e apenas uma menina, de oito anos, sobreviveu. No dia 10 de setembro, a Prefeitura afirmou que dois novos casos da doença estavam sob investigação.

Ainda no dia 14 de setembro, uma mulher de 40 anos morreu após dar entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto. O caso não foi tratado pela Prefeitura exclusivamente como suspeita de febre maculosa porque a paciente apresentava alguns sintomas diferentes, mas a doença transmitida pelo carrapato não estava descartada.

O G1 entrou em contato com a Prefeitura para saber se já há laudo sobre essas duas novas ocorrências sob suspeita e aguarda retorno.

O primeiro caso confirmado de febre maculosa foi o de uma jovem de 24 anos. Ela morreu no dia 30 de junho após dar entrada no Hospital São João de Deus (HSJD) com dores no corpo e febre alta.

O segundo caso confirmado é o de um idoso de 81 anos que morreu no dia 23 de julho. Ele foi internado no Hospital Santa Mônica com febre alta e dores no corpo. A vítima chegou a ser encaminhada à Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), mas não resistiu.

O terceiro caso foi confirmado em um idoso de 63 anos, que morreu no dia 4 de agosto. Segundo a Secretaria de Saúde, o paciente havia frequentado o Parque da Ilha, apontado pela Prefeitura como um dos pontos de risco da cidade. A Prefeitura também informou que o idoso chegou a ser encaminhado para o hospital, mas teve uma rápida evolução do quadro clínico.

O quarto caso confirmado na cidade foi o de uma criança de oito anos, aluna da Escola Municipal Professor Darcy Ribeiro.

Ela ficou internada no Hospital São João de Deus, mas foi liberada e passa bem, segundo a Prefeitura.

Comissão permanente No dia 13 de setembro, a Prefeitura e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) definiram a criação de uma comissão permanente de combate à febre maculosa na cidade. A comissão ficou responsável por realizar ações a médio e longo prazo para combater a doença e foi criada após o MPMG instaurar um procedimento para apurar as medidas que a Prefeitura vinha adotando no controle de carrapatos e da população de capivaras, principal hospedeiro do aracnídeo.

Doença do carrapato A febre maculosa, ou febre do carrapato, é causada por uma bactéria que se hospeda em três espécies de carrapatos, sem o mais comum o carrapato-estrela. O aracnídeo, por sua vez, é encontrado em animais silvestres e domésticos.

Os primeiros sintomas da doença, como febre, vômito, dor muscular e manchas vermelhas pelo corpo, aparecem após sete dias da picada e pode acarretar falências renais e hepáticas e até a morte, caso não seja tratada a tempo.

Não só o carrapato adulto, mas também a larva e a ninfa do carrapato podem transmitir a febre maculosa e o controle do aracnídeo é a única forma de evitar a proliferação da doença.

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EM.COM.BR - postado em 25/09/2018 22:42

TCE pede inelegibilidade e explicação de Pimentel sobre pedalada fiscal envolvendo a Cemig

Decreto publicado no último dia 14 comunica adiantamento do pagamento de quase R$ 1 bilhão em ICMS por parte de empresas do setor energético, principalmente a Cemig; órgão dá 24 horas para que governador e a empresa se manifestem Gabriel Ronan Em representação impugnada nesta terça-feira, o conselheiro José Alves Viana, vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), solicita explicações do governador Fernando Pimentel (PT) e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) sobre o decreto 47.488, publicado em 14 de setembro. O texto pauta a antecipação do recolhimento do ICMS das empresas de energia do estado, principalmente a Cemig. O ato é conhecido popularmente como 'pedalada fiscal' e, no caso de Pimentel, se trata de R$ 910 milhões.

Tanto o petista quanto a companhia têm 24 horas para tomar partido. Como argumento, o conselheiro aponta para a tentativa do atual governador de “'maquiar' o deficit orçamentário-financeiro vivenciado pelo Estado de Minas Gerais, no último ano de mandato do governador que pretende se reeleger, de modo a possibilitar o pagamento de décimo terceiro salário aos servidores estaduais e de outras dívidas de curto prazo”.

Em caso de descumprimento, o TCE ressalta que poderá aplicar multa pessoal de R$ 17.648,06. O conselheiro também solicita a devolução dos autos, com ou sem diligências, com “máxima urgência”.

Confira a íntegra da representação do TCE/MG Nessa sexta-feira (21), o procurador Glaydson Soprani, do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC/MG), também alertou para o decreto. Em sua representação, Soprani pede a inelegibilidade de Fernando Pimentel para cargos da administração pública estadual nos próximos oito anos.

O procurador argumenta que a operação traz prejuízos à administração eleita para o próximo ano. Assim como no caso do membro do TCE, ele destaca que o decreto 47.488 tenta “enaltecer a imagem do atual governador e candidato”.

Outro lado

Procurado, a Superintendência Central de Imprensa do Governo de Minas Gerais informou que se trata de uma “operação legal, corriqueira e amplamente realizada por gestões estaduais em vários entes da federação”.

O órgão também ressaltou que o conselheiro José Alves Viana “tem atuado reiteradas vezes sem esconder sua estreita ligação com o PSDB e com os ex governos tucanos em Minas”. O Executivo estadual também destacou que o membro do TCE “se transformou num representante com furor demandista, a partir de 2015, no início da atual gestão estadual”.

Apesar do governo do estado confirmar a transação financeira, a Cemig salientou que não realizou qualquer antecipação de recursos direcionada ao governo de Minas. Além disso, a companhia disse que o decreto não trará nenhum impacto financeiro para os consumidores nem para a estatal.

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G1 Zona da Mata - 25/09/2018 11h25 Atualizado há 28 minutos

Caso Marina: acusado deve ser interrogado durante audiência nesta terça em Juiz de Fora

Pedro Araújo Cunha Parreiras foi denunciado pelo feminicídio da esposa e está preso no Ceresp.

A nova audiência sobre o feminicídio de Marina Gonçalves da Cunha será realizada nesta terça-feira (25), às 16h, no Tribunal do Júri, no Fórum Benjamin Colucci, em Juiz de Fora. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o réu, Pedro Araújo Cunha Parreiras, que era marido da vítima, será interrogado. Ele está preso no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) desde junho.

Será a sequência da audiência de instrução realizada em 14 de agosto, quando testemunhas de defesa e acusação prestaram depoimento. Por determinação do juiz Paulo Tristão e a pedido da defesa, não foi permitido fazer imagens do réu naquela sessão.

O G1 entrou em contato nesta terça (25) com a defesa do réu, que não atendeu às ligações. Nas oportunidades anteriores, a defesa informou que vai se manifestar no processo.

Parreiras foi denunciado pelo Ministério Público por três crimes: 1.Homicídio, com quatro qualificadoras: motivo torpe, asfixia, ataque surpresa, feminicídio; 2.Ocultação de cadáver; 3.Fraude processual.

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a instrução é a fase em que o Ministério Público e a defesa do acusado apresentam provas para corroborar suas versões. Serão ouvidas testemunhas e informantes, feitas perícias e há ainda a impugnação de documentos apresentados. Ao final, o réu é interrogado.

Não há prazo para esta decisão, mas o magistrado pode dar a sentença de pronúncia logo que conclua o interrogatório do réu. O júri é destinado aos crimes dolosos (quando há intenção de provocar dano à pessoa) contra a vida.

Resumo do Caso Marina: • 21 de maio de 2018: Marina foi morta em casa no Bairro São Mateus e o corpo foi abandonado em um terreno perto do Parque da Lajinha; • 31 de maio de 2018: testemunha encontrou o corpo e chamou a Polícia Militar; • 04 de junho de 2018: caso foi encaminhado para Delegacia de Homicídios da Polícia Civil; • 06 de junho de 2018: processo remetido para Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam); • 07 de junho de 2018: familiares procuraram o IML e reconheceram o corpo da psicóloga. Após confessar o crime em depoimento, o marido foi preso; • 14 de junho de 2018: Pedro Araújo Cunha Parreiras foi libertado, beneficiado por um habeas corpus, concedido pelo desembargador relator Sálvio Chaves da 7ª Câmara Criminal, em Belo Horizonte; • 22 de junho de 2018: um grupo realizou um ato no Cal-

çadão da Rua Halfeld com a presença de familiares de Marina; • 27 de junho de 2018: os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do TJMG suspenderam o habeas corpus que permitia que o suspeito respondesse ao processo em liberdade; • 28 de junho de 2018: o homem se entregou à Deam, teve a prisão ratificada e foi encaminhado ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp); • 06 de julho de 2018: a delegada Ione Barbosa concluiu o inquérito e denunciou o homem pelo feminicídio da esposa.

• 13 de julho de 2018: o Ministério Público ofereceu a denúncia contra Pedro Araújo Cunha Parreiras pelo feminicídio da esposa, Marina Gonçalves da Cunha.

• 06 de agosto de 2018: cancelado o depoimento do filho mais velho do casal, testemunha do crime, respeitando a lei 13.

431, que estabelece a garantia de direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência. Como não há local adequado com estrutura específica no Fórum, o juiz Paulo Tristão optou por colher o depoimento por meio de laudo de psicólogo.

• 14 de agosto de 2018: realizada a audiência de instrução do caso. Após ouvir testemunhas de defesa e acusação o juiz Paulo Tristão marcou nova audiência para o dia 25 de setembro.

Marido foi às compras após matar esposa, segundo investigação De acordo com a investigação que baseou a denúncia do MP, na noite de 21 de maio, Pedro e Marina tiveram uma discussão sobre problemas financeiros e relacionamento. Ele a agrediu com diversos socos no rosto e a asfixiou até a morte.

Ainda de acordo com a Polícia Civil e com o MP, o filho mais velho do casal estava acordado no momento do crime. O denunciado alterou as condições do local: retirou a aliança, os brincos e a roupa da vítima, limpou o quadro e lavou as roupas que Marina usava.

Em seguida, ele foi até um supermercado, fez compras e retornou às 0h15 de 22 de maio, usando o carrinho do condomínio para subir com as sacolas.

Conforme imagens do circuito interno do prédio, às 0h42 o denunciado saiu novamente do apartamento, com o carrinho cheio de sacolas. Segundo a denúncia, foi o expediente para transportar o corpo de Marina que estava enrolado em um edredom sem ser descoberto.

Ele colocou o corpo no porta-malas do carro e o levou até um terreno no Bairro Aeroporto. No local, conforme a denúncia, ele arrastou o corpo por uma distância de aproximadamente 11 metros, até o interior da mata. Antes de abandonar o local, o denunciado jogou um produto na cabeça de Marina, que causou a desfiguração do rosto dela.

Ao voltar para casa, o suspeito parou o carro perto do Estádio Municipal e doou o edredom utilizado para transportar o corpo de Marina a um mendigo.

O crime foi descoberto 10 dias depois, quando um homem encontrou o corpo e chamou a PM. Na denúncia, encaminhada no dia 13 de julho, o promotor Juvenal Martins Folly considerou que o homicídio foi praticado contra a vítima "por razões da condição do sexo feminino no âmbito da violência doméstica e familiar", o que incide a qualificadora do feminicídio.

A denúncia também destacou que o homem cometeu o homicídio por asfixia, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, por motivo fútil, e considerou como agravante o fato do homem ter alterado a cena do crime e ocultado o cadáver da esposa.

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MGTV e G1 Triângulo Mineiro - 25/09/2018 19h59 Atualizado há 10 horas

OAB e Gaeco

De acordo com a OAB, na época da operação do Gaeco a prisão de Eduardo de Almeida foi deferida após uma delação premiada, sem qualquer prova, senão reconhecimento fotográfico.

O órgão também comentou que durante oitivas foi constatado que o advogado era inocente e que diante Presidente de Comissão falou do documento na disso houve danos à imagem dele. Por isso, promoveu tarde desta terça (25). Ato em apoio a advogado o ato nesta terça-feira, bem como teve a iniciativa de ter preso em uma das ações também foi realizado criado em fevereiro deste ano a comissão para apurar na OAB. Presidente da Associação Mineira do os trabalhos do Grupo, que integra Ministério Público Ministério Público reiterou confiança no trabalho Estadual (MPE). dos promotores.

Quando foi criada, a presidente da OAB, Ângela Parreira de Oliveira, disse que a comissão instituída era Por Pedro Torres formada por advogados de Uberlândia e Belo HorizonOcorreu na tarde desta terça-feira (25) uma mani- te e tinha o objetivo de fazer um levantamento dos trafestação na frente do prédio da Ordem dos Advogados balhos envolvendo os advogados, bem como os trâmido Brasil (OAB) em Uberlândia, em apoio ao advoga- tes dos processos envolvendo as operações do Gaeco. do Eduardo Fonseca de Almeida, que ficou preso de 19 Além disso, também seriam analisados e apurados a 23 de dezembro de 2017, durante uma das operações os depoimentos dos envolvidos. Ao fim dos trabalhos, realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate seria feito um relatório para ser encaminhado para os ao Crime Organizado (Gaeco) na cidade. órgãos competentes.

ALMG Após o ato, foi apresentada a conclusão de um reEm maio deste ano foi agendada na Assembleia latório sobre o trabalho do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Gaeco em operações que resulta- Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma audiência ram na prisão de advogados. O documento é resultado pública que irá debater a conduta dos promotores de da apuração feita por uma comissão formada pela 13ª Justiça do Gaeco de Uberlândia. O encontro ocorreu em Belo Horizonte. subsessão da OAB. Determinação da Justiça "As suspostas irregularidades que se apontam na Este mês, a Justiça Federal determinou que a OAB verdade passam muito das vezes por não respeitar os se abstenha de continuar com qualquer procedimento direitos dos detentos, por exemplo a condução de detentos com algemas. Nós sabemos que algemas só devem investigatório contra os membros do Ministério Públiser utilizadas em momentos que não têm condições. A co de Minas Gerais (MPMG), principalmente os intedignidade da pessoa tem de ser respeitada em especial grantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao para com aquela pessoa sem se ter a prova e sem a con- Crime Organizado (Gaeco) em Uberlândia.

A decisão do juiz federal, José Humberto Ferreira, denação. Nenhuma destas pessoas que foram presas pelo Gaeco tinham condenação. Então isso quer dizer diz que a OAB não tem atribuição para analisar a atuaque a princípio são inocentes e merecem o tratamento ção funcional dos membros do MPMG. de dignidade como qualquer um de nós", disse Egmar Grupo reunido durante ato em frente a OAB — Sousa Ferraz sobre as conclusões do documento.

Foto: Pedro Torres/G1 Por telefone, o presidente da Associação Mineira Acompanhe: do Ministério Público (AMMP), Eneas Gomes, disse • Operação Fênix: operação do Gaeco cumpre que a associação não teve conhecimento do relatório mais de 200 mandados de prisão em MG, MT e PR feito pela OAB e que reitera confiança no trabalho dos • OAB cria comissão para apurar trabalhos da promotores do Gaeco em Uberlândia. Além disso, coOperação 'Fênix' em Uberlândia mentou que se tiver de ocorrer alguma investigação • Atuação do Gaeco de Uberlândia é questionacontra membros do Mnistério Público, que esta deve ser feita pelo procurador Geral do Estado, caso con- da em audiência pública na ALMG • Justiça Federal determina que OAB se abstetrário, tomará as providências necessárias que preveem nha de investigar membros do MPMG em Uberlândia ações contra os autores.

Relatório sobre atuação do Gaeco em Uberlândia é concluído

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G1 MG — Belo Horizonte - 25/09/2018 17h37 Atualizado há 12 horas

Supostos privilégios motivam transferência de Marcos Valério e afastamento de direção de Apac

Para juíza, relatos dos funcionários e dos presos retratam com ‘clareza e robustez’ a diferença do tratamento recebido por Valério na Apac de Sete Lagoas. Desde sexta-feira, ele está em penitenciária da Grande BH. Por Raquel Freitas A Justiça mineira determinou o afastamento da diretoria da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Sete Lagoas (MG) por causa de privilégios que estariam beneficiando Marcos Valério. A decisão da juíza Marina Rodrigues Brant, da Vara de Execução Penal da comarca, é da última sexta-feira (21), mesmo dia em que Valério foi transferido para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) motivou o afastamento da diretoria assim como a mudança de unidade. Segundo o processo, promotores receberam uma denúncia em março sobre diversas irregularidades que estariam ocorrendo na Apac, “sob o comando e conivência do presidente” e com envolvimento de Marcos Valério.

Entre as irregularidades citadas pelo MPMG, estariam ausência do uso de algemas durante escoltas, visitas fora do dia, uso de dinheiro em maior quantidade do que a permitida na unidade, encontro com parentes fora da Apac e uso de telefone. Ainda segundo consta na decisão, funcionários e presos teriam relatado aos promotores que “Marcos Valério fornecia quantias em dinheiro ao presidente” da unidade.

"Uma decisão sem fundamento, precipitada, não foi constatado nenhuma regalia e muito menos privilégios para o senhor Marcos Valério", disse o advogado Jean Kobayashi. Na última semana, Valério chegou a passar por exame de corpo de delito para apurar marcas de algemas, que teria sido apertadas maldosamente por funcionários da Apac, segundo o defensor, que ainda relatou que o cliente

estaria sendo extorquido na unidade.

Marcos Valério cumpre pena por participação no mensalão do PT e, neste ano, foi condenado por envolvimento no mensalão tucano.

A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado faz parte de um programa de reintegração social para presos, por meio do trabalho e de atividades de recuperação. Valério estava detido em unidade deste tipo desde julho no ano passado. Na época, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que a transferência da Nelson Hungria para lá atendia a um pedido da Polícia Federal (PF) para concluir um procedimento de colaboração premiada.

Segundo a juíza Marina Rodrigues Brant, ao ser ouvido pelo MPMG, o responsável pela Apac, apesar de inicialmente negar as acusações, acabou por admitir alguns privilégios. No depoimento, ele disse ainda ter sido escolhido por Marcos Valério para ser padrinho de casamento “porque tiveram afinidades”. Ele se casou em janeiro deste ano em um cartório de Sete Lagoas.

Já Marcos Valério, segundo a Justiça, tentou justificar as irregularidades e regalias recebidas e admitiu alguns privilégios em depoimento ao Ministério Público. “Como por exemplo que já encontrou com sua esposa dentro do consultório do dentista (...); que já recebeu visitas fora da ala do regime fechado e que recebeu muitas chantagens de detentos em virtude de sua condição financeira”, narra a decisão.

Para a magistrada, os relatos dos funcionários e dos presos retratam com “clareza e robustez” a diferença do tratamento recebido por Valério. “Tenho que os fatos narrados são graves e que provas até então levantadas indicam que o presidente da Apac vem agindo de forma incompatível com o cargo que ocupa, violando os deveres de imparcialidade e lealdade, ao conceder benefícios/privilégios a um apenado”, argumentou. Segundo ela, a postura de Valério também é incompatível com o sistema de autodisciplina gerido pelas Apacs e estria causando revolta entre os outros detentos.

Na decisão, além da transferência para Nelson Hungria, ela determina que o afastamento do presidente e dos demais integrantes da diretoria seja imediata.

A reportagem tentou contato com a Apac de Sete Lagoas e com a Fraternidade Brasileira de Assitência ao Condenado (FBAC), mas nenhum responsável pela unidade e pela entidade foram encontrados para comentar o caso.

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Valério estaria fornecendo quantias em dinheiro ao presidente da unidade.

O dinheiro não era depositado diretamente na conta do presidente da Apac. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, as quantias caiam numa conta aberta Operador do mensalão, por um detento a mando do responpublicitário mineiro foi sável pela unidade. transferido para um presídio de Em resposta à RecordTV MiBH após indícios de que gozava de nas, o presidente da Apac informou benefícios em Apac que, "na visão dele, não se trata de privilégios, já que a Apac não é um Paulo Henrique Lobato, com presídio comum" e que o caso gaEzequiel Fagundes, nhou notoriedade "por se tratar de Condenado no processo do Marcos Valério". mensalão a 37 anos de prisão, o publicitário Marcos Valério foi transhttps://noticias.r7.com/minasferido da Apac para um presídio -gerais/marcos-valerio-e-suspeitopor suspeita de pagar propina ao -de-pagar-propina-em-troca-de-represidente da instituição de apoio galias-25092018 a condenados, Flávio Rocha, privilégios em troca de regalias. Toda a G1 MG — Belo Horizonte direção da Apac foi afastada.

25/09/2018 17h37 Atualizado há As decisões — transferência de 13 horas Valério e afastamento da diretoria — são da juiza Marina Rodrigues Brant, da Vara de Execuções Penais de Sete Lagoas, a 70 quilômetros da capital mineira, onde o publicitário cumpria pena, e atende a uma denúncia do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Entre as regalias a Valério é suspeito de pagar, a saída da unidaPara juíza, relatos dos de sem uso de algemas, uso de telefone e o direito a visitas em dias funcionários e dos presos retratam com ‘clareza e robustez’ a diferenciados dos demais apenados. diferença do tratamento recebido Em contrapartida, o publicipor Valério na Apac de Sete tário depositava quantias robustas numa conta bancária que operada Lagoas. Desde sexta-feira, ele está pelo presidente da Apac, conforme em penitenciária da Grande BH. Por Raquel Freitas a sentença: A Justiça mineira determinou — Constato que as denúncias indicam que o detento Marcos Va- o afastamento da diretoria da Assolério Fernandes de Souza estaria re- ciação de Proteção e Assistência ao cebendo tratamento privilegiado na Condenado (Apac) de Sete Lagoas APAC/SL através de seu Presiden- (MG) por causa de privilégios que te, Flávio Lúcio. Existem ainda in- estariam beneficiando Marcos Valéformações robustas de que Marcos rio. A decisão da juíza Marina RoR7.com.r - 25/09/2018 - 20h19

Marcos Valério é suspeito de pagar propina em troca de regalias

Supostos privilégios motivam transferência de Marcos Valério e afastamento de direção de Apac

drigues Brant, da Vara de Execução Penal da comarca, é da última sexta-feira (21), mesmo dia em que Valério foi transferido para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) motivou o afastamento da diretoria assim como a mudança de unidade.

Segundo o processo, promotores receberam uma denúncia em março sobre diversas irregularidades que estariam ocorrendo na Apac, “sob o comando e conivência do presidente” e com envolvimento de Marcos Valério.

Entre as irregularidades citadas pelo MPMG, estariam ausência do uso de algemas durante escoltas, visitas fora do dia, uso de dinheiro em maior quantidade do que a permitida na unidade, encontro com parentes fora da Apac e uso de telefone.

Ainda segundo consta na decisão, funcionários e presos teriam relatado aos promotores que “Marcos Valério fornecia quantias em dinheiro ao presidente” da unidade.

"Uma decisão sem fundamento, precipitada, não foi constatado nenhuma regalia e muito menos privilégios para o senhor Marcos Valério", disse o advogado Jean Kobayashi. Na última semana, Valério chegou a passar por exame de corpo de delito para apurar marcas de algemas, que teria sido apertadas maldosamente por funcionários da Apac, segundo o defensor, que ainda relatou que o cliente estaria sendo extorquido na unidade.

Marcos Valério cumpre pena por participação no mensalão do PT e, neste ano, foi condenado por envolvimento no mensalão tucano.

A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado faz parte de um programa de reintegração social para presos, por meio do trabalho e

17 cont... G1 MG — Belo Horizonte - 25/09/2018 17h37 Atualizado há 13 horas

de atividades de recuperação. Valério estava detido em unidade deste tipo desde julho no ano passado. Na época, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que a transferência da Nelson Hungria para lá atendia a um pedido da Polícia Federal (PF) para concluir um procedimento de colaboração premiada.

Segundo a juíza Marina Rodrigues Brant, ao ser ouvido pelo MPMG, o responsável pela Apac, apesar de inicialmente negar as acusações, acabou por admitir alguns privilégios. No depoimento, ele disse ainda ter sido escolhido por Marcos Valério para ser padrinho de casamento “porque tiveram afinidades”. Ele se casou em janeiro deste ano em um cartório de Sete Lagoas.

Já Marcos Valério, segundo a Justiça, tentou justificar as irregularidades e regalias recebidas e admitiu alguns privilégios em depoimento ao Ministério Público. “Como por exemplo que já encontrou com sua esposa dentro do consultório do dentista (...); que já recebeu visitas fora da ala do regime fechado e que recebeu muitas chantagens de detentos em virtude de sua condição financeira”, narra a decisão.

Para a magistrada, os relatos dos funcionários e dos presos retratam com “clareza e robustez” a diferença do tratamento recebido por Valério. “Tenho que os fatos narrados são graves e que provas até então levantadas indicam que o presidente da Apac vem agindo de forma incompatível com o cargo que ocupa, violando os deveres de imparcialidade e lealdade, ao conceder benefícios/privilégios a um apenado”, argumentou. Segundo ela, a postura de Valério também é incompatível com o sistema de autodisciplina gerido pelas Apacs e estria causando revolta entre os ou-

tros detentos.

Na decisão, além da transferência para Nelson Hungria, ela determina que o afastamento do presidente e dos demais integrantes da diretoria seja imediata.

A reportagem tentou contato com a Apac de Sete Lagoas e com a Fraternidade Brasileira de Assitência ao Condenado (FBAC), mas nenhum responsável pela unidade e pela entidade foram encontrados para comentar o caso.

portal hoje em dia - 25/09/2018 - 17h20 - Atualizado 17h46

Justiça ordena afastamento de diretores de Apac após suspeita de regalias a Marcos Valério

Anderson Rocha - arocha@hojeemdia.com.br A Justiça mineira determinou o afastamento dos diretores da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), em Sete Lagoas, na região Central de Minas, incluindo o presidente, Flávio Lúcio Batista Rocha.

A decisão da juíza Marina Rodrigues Brant, assinada na última sexta-feira (21), aprova pedido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais para investigar supostas regalias recebidas pelo empresário Marcos Valério, condenado por envolvimento nos mensalões tucano e petista, no presídio.

Além do afastamento dos gestores, a Justiça decidiu pela transferência de Valério para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana. Valério estava na Apac desde julho de 2017.

De acordo com a decisão, as apurações feitas até o momento constataram irregularidades na atual gestão da presidência da Apac.

Entre elas, há indícios de que o presidente da penitenciária recebeu dinheiro pago por Valério como forma de "remuneração" pelas regalias recebidas na Apac.

Vantagens "remuneradas"

Dentre as vantagens usufruídas no cárcere, os autos citam ausência de uso de algemas em escoltas; visitas em dias sem visitação; atendimento no regime semiaberto; utilização de dinheiro em quantia maior do que a permitida na unidade; encontro com familiares fora da unidade; e utilização de telefone.

Ainda segundo a decisão, foram ouvidos "todos os funcionários da Apac, que relataram reclamações por parte dos recuperandos e outros funcionários no sentido de que existem benefícios concedidos ao detento Marcos Valério".

A juíza Marina Rodrigues Brant, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Sete Lagoas, reforça que o afastamento acontece até "posterior deliberação" judicial.

Como explica no auto, "a manutenção deles (dos diretores) geraria grave embaraço ao funcionamento da unidade e dificultaria a apuração dos fatos revelados".

Por fim, a Justiça nomeou e intimou representantes da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac) para assumirem, por escrito, as responsabilidades da Apac até composição de nova administração penitenciária.

O presidente Flávio Lúcio Batista Rocha foi proibido de entrar na Apac.

A reportagem tentou contato com Flávio Lúcio Batista Rocha e com o advogado de Marcos Valério, mas não obteve retorno.

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G1 — Brasília 25/09/2018 15h15 Atualizado há 15 horas

STF absolve deputado Newton Cardoso Jr. da acusação de crimes ambientais

Parlamentar foi denunciado por suposto transporte ilegal de carvão vegetal e suspeita de dificultar fiscalização; MP reconheceu prescrição e falta de provas contra o parlamentar.

Por Renan Ramalho O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira (25) o deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) da acusação de cometer crimes ambientais e falsidade ideológica.

Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma consideraram que um dos crimes prescreveu (quando a demora no processo leva ao arquivamento do caso) e que em outros, não há provas contra o parlamentar.

Newton Cardoso Jr. foi acusado de participar do transporte ilegal de carvão vegetal de

o tempo - p. 17 - 26/09/2018

floresta nativa em 2008 – a prática é considerada crime ambiental, quando não há licença oficial, e tem pena de seis meses a um ano de detenção.

Na época, ele era diretor-geral de uma siderúrgica e uma agropecuária no interior de Minas Gerais. Segundo o Ministério Público, ele teria contribuído para a confecção de nota fiscal que informava que a carga de carvão era de floresta plantada, para dificultar a fiscalização.

No STF, contudo, o próprio MP reconheceu que o crime de transporte ilegal de carvão prescreveu, já que a denúncia foi recebida somente em 2010. Em relação às acusações de dificultar a fiscalização e emitir documento falso, o órgão pediu a absolvição, por falta de provas do envolvimento do parlamentar – a carga era transportada por um funcionário.

A defesa de Newton Cardoso Jr. alegou que ele não estava no local dos fatos e que as empresas adotavam cuidados necessários para a compra e comercialização do carvão.

O arquivamento da ação contou com os votos dos ministros Edson Fachin (relator da ação penal), Celso de Mello (revisor), Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.