Clipping Geral e Espec 26102018

ANO XXXI

189 26/10/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Justiça Eleitoral

Clipping Específico: Saúde

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cionalidade para apurar o apostilamento em Araguari.

Segundo o procurador-geral, esse procedimento foi instaurado mediante representação do promotor de Justiça André Luis Alves de Melo, para analisar a constitucionalidade do artigo 97, parágrafo 4º da Lei 41/2006, e do artigo 8º da Lei nº 117/2015, ambas da Prefeitura, que teriam permitido a incorporação de vantagens aos vencimentos dos servidores.

Requisitado pelo MPMG, o presidente da Câmara de Vereadores enviou os documentos das leis aprovadas. O promotor, ao analisar a documentação, detectou Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada no Tribunal de Justiça de Minas. Prefeitura diz que inconstitucionalidade do artigo 97 da Lei Complemencaso o Judiciário suspenda a vigência da legislação a tar nº 41/2006, e do artigo 96 da Lei Orgânica do Município de Araguari. ordem será cumprida.

G1 Triângulo Mineiro - 25/10/2018 08h30 Atualizado há 23 horas

Procurador-geral do MP propõe ação contra lei que concedeu apostilamento para servidores municipais de Araguari

O outro lado

O procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Antônio Sérgio Tonet, propôs ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra uma lei editada pelo Município de Araguari que trata de apostilamento de servidores (estabilização financeira).

De acordo com o MPMG, este tipo de lei não existe mais no país. O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Araguari, que enviou nota. (Veja abaixo).

Tonet ajuizou a ação ao constatar que já havia um procedimento administrativo de Controle da Constitu-

Procurada pelo G1, a Prefeitura de Araguari respondeu por meio de nota que a legislação municipal questionada na referida ADI até o momento encontra-se em pleno vigor e que por isso deve ser cumprida pela Administração sob pena de responsabilização por descumprimento das mencionadas leis.

Ainda conforme a nota, caso o Poder Judiciário suspenda a vigência da referida legislação, a ordem será prontamente cumprida. O texto também diz que com relação ao mérito da ADI, o Município se manifestará no processo, oportunamente, quando for intimado para tal fim.

juristas.com.br -25/10/2018

Procuradora do MP-MG que defende coação ao STF por militares responderá a processo do CNMP

Por Juristas O Conselho Nacional do Ministério Público abriu um processo administrativo disciplinar contra a procuradora do MP-MG, Camila Gomes Teixeira, após ela criticar, no Twitter, os ministros do STF e defender atos de coação e violência contra o tribunal inclusive com força militar. Dentre suas postagens, ela defendeu a intervenção militar e falou até em explodir o Congresso.

O conselho vai apurar se a procuradora violou seus deveres, como deixar de manter conduta pública ilibada, desrespeitar o prestígio da Justiça e a dignidade de suas funções, e não tratar magistrados com a urbanidade devida.

Ela ainda ofendeu o ministro Marco Aurélio Mello, dizendo que ele trabalha para soltar Lula.

Um dos conselheiros afirmou que “parece que ela dormiu na década de 60 e acordou em 2018 como se fosse da noite pro dia. Uma manifestação anacrônica, que despreza seu tempo. Isso representa um amadorismo no processo civilizatório”.

O CNMP enviou o caso para a Procuradoria-Geral do Estado avaliar as medidas cabíveis. (Com informações do Jota.Info.)

3 Ponta Porã Informa (liberação de imprensa) (Blogue) - 25/10/2018 14h50

Gestão Estratégica

Membros do MPMS participam do 4º Encontro Regional do Planejamento Estratégico do CNMP Membros de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul indicados pelas suas instituições, se reúnem durante dois dias para discutir a estratégia do Ministério Público para os próximos dez anos.

Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul participam do 4º Encontro Regional do Planejamento Estratégico na Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O evento que teve início na quarta-feira (24/10) é uma das etapas do projeto de elaboração do Planejamento Estratégico Nacional (PEN-MP) 2020-2029, desenvolvido pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP) em parceria com a Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Membros de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul indicados pelas suas instituições, se reúnem durante dois dias para discutir a estratégia do Ministério Público para os próximos dez anos.

Integram a delegação do MPMS, o Procurador-Geral Adjunto de Justiça de Gestão e Planejamento Institucional, Olavo Monteiro Mascarenhas; e os Promotores de Justiça Fabio Ianni Goldfinger, Assessor do Núcleo Criminal e do Patrimônio Público e das Fundações; Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, Supervisor da Secretaria de Planejamento e Gestão; Luciana do Amaral Rabelo, titular da 72ª Promotoria de Justiça da Casa da Mulher Brasileira; Fernanda Proença de Azambuja, titular da Comarca de Chapadão do Sul; além do Procurador do Ministério Público do Trabalho, Leontino Ferreira, e do Procurador do Ministério Público Federal, Silvio Pereira Amorim.

A Promotora de Justiça Ana Lara Camargo de Castro, Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP), que organiza o evento, disse que estes encontros são de extrema importância para a Instituição, pois são etapas para a construção do novo Planejamento Estratégico Nacional do MP Brasileiro a partir da experiência dos próprios Membros e em modelo colaborativo e democrático.

Na abertura do evento, o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional do MPMG, Nedens Ulisses Freire Vieira, saudou os participantes do encontro, destacando a importância do compromisso representado pela formulação do plano estratégico. "São metas, diretrizes, programas, projetos e trabalhos fundamentais para a evolução do Ministério Público brasileiro. E a perspectiva que motiva a atuação do CNMP é a construção de um plano conjunto, com interação não só entre os membros, mas também com escuta profunda de nossa sociedade", disse Nedens, que também exerce a função de Secretário de Relações Institucionais do CNMP. O Presidente da CPE/CNMP, Sebastião Caixeta, informou que o PEN-MP 2020-2029 deverá estar concluído em meados de 2019, quando será submetido ao plenário do CNMP. Caixeta ressaltou a necessidade de indicadores de monitoramento e avaliação de resultados, além de modelos de gestão e governança definidos.

"Não basta elaborar um documento bem-feito, porque o que se quer, que também é o grande desafio, é que o PEN-MG 2020-2029 se incorpore às atividades das diversas unidades do Ministério Público. Isso pressupõe uma permanente reavaliação e revisitação, para que ele efetivamente venha a fazer parte da realidade da instituição", explicou o presidente da comissão.

Antes do início dos trabalhos técnicos, quando os participantes realizam dinâmicas em grupos, o Coordenador da Copli, Procurador de Justiça Marcos Tofani, fez uma apresentação sobre o Programa Eficiência Administrativa (PEAD), atualmente em andamento no MPMG. Além de Nedens e Caixeta, compuseram a mesa de abertura do encontro a Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, Adriana Augusta de Moura Souza; o Ouvidor do MPMG, Alceu José Torres Marques; o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPMG, Antônio de Padova; o Assessor do Corregedor-Geral do MPMG, Jairo Cruz Moreira; e a Presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público, Rita de Cássia Maia Batista.

O evento em Minas Gerais é o quarto de oito encontros programados até o fim do ano para ouvir os integrantes do Ministério Público de norte a sul do País. O objetivo é a construção coletiva do Planejamento Estratégico Nacional, com garantia de representatividade regional e observância às diversidades culturais do Brasil.Os Encontros Regionais contam ainda com a participação de Membros do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Militar.

Construção coletiva

Aprovado pelo Plenário do CNMP, no dia 10 de abril, o projeto de elaboração do Planejamento Estratégico Nacional 20202029 (PEN-MP) tem como premissa a construção coletiva. "Nossa ideia é elaborar um planejamento estratégico efetivo, a partir de um amplo diálogo com integrantes do MP e com a sociedade. Estamos dando a todos a oportunidade de participarem desse processo", afirmou o presidente da CPE, conselheiro Sebastião Caixeta.

Para ouvir a sociedade, foi realizada uma pesquisa entre os dias 8 de maio e 8 de junho deste ano. Quase dez mil pessoas responderam ao questionário online, que tinha como objetivo identificar as prioridades do Ministério Público para os próximos dez anos. Os resultados da pesquisa e as contribuições recebidas dos membros do MP durante os oito Encontros Regionais serão compilados e subsidiarão a elaboração do novo Mapa Estratégico Nacional do Ministério Público, assim como a visão, os valores e os objetivos da instituição para o período.

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rmcunha@hojeemdia.com.br - 25/10/2018 21h31 - Atualizado 23h15

Cães em situação de maustratos são resgatados de canil em Ituiutaba e colocados para adoção

Rosiane Cunha Uma operação da 6ª Promotoria de Justiça de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, resgatou 51 cachorros que eram mantidos em situação de maus-tratos em um canil clandestino. Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, os animais foram encontrados em cômodos sujos e infestados de urina e fezes. Eles também não tinham água e nem alimentação adequada.

Após serem resgatados, os animais passaram por exames em uma clínica veterinária. “A ciência tem dado suporte à evolução legislativa no que diz respeito ao reconhecimento da consciência animal, projetando os operadores do direito a garantir proteção e respeito pelo bem-estar dos animais como seres sencientes”, explicou o promotor Thiago Ferraz de Oliveira.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também apresentou denúncia contra a dona do canil clandestino por crime de maus-tratos e as penas devem ser somadas, pois o local funciona desde 2013.

O promotor pediu ainda a condenação da denunciada por danos materiais, como gastos com exame, tratamento e alimentação dos animais até a adoção.

“Foi pedido também que ela perca a guarda dos cachorros, sob o argumento de que os animais constituem proveito auferido com a prática criminosa”, concluiu.

Os animais estão sob a tutela da Sociedade Protetora dos Animais da cidade até que encontrem lares adotivos. Quem tiver interesse em adotar um dos cachorros, deve entrar em contato pelo telefone (34) 3268-3777.

Diário de Uberlândia - 26/10/2018 às 07h00min

MPE fecha canil com 51 cães maltratados

DA REDAÇÃO O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Ituiutaba, deflagrou ontem operação para cumprimento de mandado de busca e apreensão em um canil onde 51 cachor-

ros eram mantidos em situação de maus-tratos.

Conforme apurado na operação, os animais eram separados pela proprietária por cômodos e colchões velhos, sem qualquer assepsia, espalhados em corredores repletos por lixo, infestados por urina e fezes, sem água e sem alimentação adequada.

Os cachorros foram encaminhados à uma clínica veterinária para coleta de exame e socorro imediato.

O promotor de Justiça Thiago Ferraz de Oliveira pediu ao Judiciário o encaminhamento dos animais a um lar, para serem tratados com dignidade e afeto.

“A ciência tem dado suporte à evolução legislativa no que diz respeito ao reconhecimento da consciência animal, projetando os operadores do direito a garantir proteção e respeito pelo bem-estar dos animais como seres sencientes”, sustentou.

A Justiça acolheu o pedido e determinou à Sociedade Protetora dos Animais de Ituiutaba que encaminhe os animais a um lar provisório, mediante termo de responsabilidade.

O MPMG também apresentou denúncia em face da proprietária do canil clandestino pela prática do crime de maus tratos. Os atos delitivos praticados contra cada um dos cachorros foram detalhados, destacando-se a recorrência de doenças do carrapato, leucocitose, dermatites e feridas pelo corpo do animal.

Segundo Thiago Ferraz, as penas dos delitos devem ser somadas, pois a responsável pelo canil exercia atividade comercial desde 2013, o que caracteriza a habitualidade criminosa e justifica a pena mais elevada. O promotor de Justiça pediu, ainda, a condenação da denunciada à indenização pelos danos materiais, como gastos com exame, tratamento e alimentação dos animais até a adoção, e pelo dano moral coletivo causados à sociedade. “Foi pedido também que ela perca a guarda dos cachorros, sob o argumento de que os animais constituem proveito auferido com a prática criminosa”, informa.

Os animais estão sob a tutela da Sociedade Protetora dos Animais de Ituiutaba e passam, esta semana, por procedimento de triagem, para integração em nova família acolhedora. Quem tiver interesse em adotar um dos cachorros, deve entrar em contato pelo telefone (34) 3268-3777.

DEFENSORIA VAI APURAR DEFENSORIA DA UNIÃO VAI APURAR MISTÉRIO 5

4 CIDADES

SUPER NOTÍCIA SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

super notícia - p. 04 - 26/10/2018 CONTAGEM

M Haitiana internada em hospital pode ser acompanhada

M Haitiana internada em hospital pode ser acompanhada por grupo nacional de proteção a vítimas de tráfico de pessoas LEO FONTES/24.10.18

cravo ou sendo vítima falesuper@supernoticia.com.br A Polícia Civil vai ouvir o de exploração sexual.

A suspeita de tráfisuposto namorado da co de pessoas tendo jovem para avaliar a neAgora, a DPU tamcomo vítima uma haicessidade de abertura tiana internada no A Polícia Civil vai ouvir o de inquérito. O MinistéA suspeita bém vai dar esse apoio.

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A Ordem dos AdvogaSegundo o coorde- dos (OAB), a Polícia CivaiLeo-ser explica Magalhães. Ainnador do grupo, vil e apurada órgãos do governopela nardo Cardoso de do Estado apuram se a Pública país. A jovem deu entra- da segundo ele, como o Magalhães,Defensoria eles já haitiana, que não aprevão tentar contato sentou documentação e com a possível não sabe falar portu- Um davítima União (DPU). da no hospital de Conta- Haiti é um lugar muito hoje para entender guês, estaria sendo forçacomo ela chegou ao da anacional realizar trabalho es-ligagrupo gem em fevereiro deste pobre, alguns haitianos do ao órgão especia- ano, após ser encontra- se submetem a situação IDADE E e DOCUMENTAÇÃO “Ela tem coordenador da ONG Serviço Jesuíta da Migrantes lizadoOe Refugiados, em proteger agonizando em um de tráfico de pessoas em passaporte Pascal Peuze, que acompanhou o ele foi aopoMinistério Público, gae visto. Estavítimashaitiano doquando crime galpão da cidade. Ela busca de uma vida merantiu que a jovem tem documentação no Brasil, mos aguarapesar de ela não ter apresentado nenhum docuderá dar o suporte ne- chegou à unidade de saú- lhor em outros países. mento ao hospital. Fontes ouvidas pela reportadando a alA alta hospitalar da haitiana, como namorado dela, terminas- namorado da jovem e que não gem inclusive questionam se ela de fato tem 18 para a regu- de quasequemorta, com umse as obras naUma fonte que teve estava agendada para hoje, casa onde eles de- tinha condições de cuidar dela. anos, por aparentar ser mais nova. ta delacessário papode ser adiada. O Hospital Mu- vem morar. Ele declarou ao Mi- Ele ficou, inclusive, sem visitáda jovem aborto retido, desnutricontato com haitiana e do mês ra fazerlarização o Público de Minas Ge- a la entre abril e o início nicipal de Contagem informou nistério ontem que alguns procedimen- rais (MPMG) que faria refor- de julho. Até 18 de outubro, ele registrono na Brasil GASTO COM DESPACHANTEda e desidratada. e acolhipediu anonimato acrediimóvel para garantir a nem sequer tinha informado patos ainda precisam ser realiza- mas no dos na paciente, mas não expli- acessibilidade da jovem, que vai ra qual endereço levaria a muPolícia FeO homem que se apresentou como namorado da saída do hospital. cou o quedos será feito. cuidados especiais. lher após aesse mentohaitiana institucional.

A Ordem Advoga-precisartadeser exatamente o disse no hospital ter pagado R$ 5.000 deral.”

A reportagem do Super NoNo dia anterior, a instituição O relatório social feito por para trazê-la para o Brasil. Segundo o coordenatícia tentou contato com o haitinha garantido que ela estava do hospital, no en- nos Segundo o coordea Polícia Ci-profissionais caso.

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O hospital tinha da- equipeque multidisciplinar.

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TATIANA LAGÔA

falesuper@supernoticia.com.br

cravo ou sendo vítima de exploração sexual.

Agora, a DPU também vai dar esse apoio.

“Se ela for uma vítima mesmo e quiser ficar no Brasil, vamos buscar a regularização migratória dela, porque nossa lei permite residência temporária nesses casos”, explica Magalhães. Ainda segundo ele, como o Haiti é um lugar muito pobre, alguns haitianos se submetem a situação de tráfico de pessoas em busca de uma vida melhor em outros países.

Uma fonte que teve contato com a haitiana e pediu anonimato acredita ser exatamente esse o caso. “Ela nos contou que morava em uma casa com quatro homens em Contagem e que eles mandavam dinheiro para a família dela, que vive em extrema pobreza ¬ Jovem deu entrada no hospital de Contagem em fevereiro deste ano após ser encontrada agonizando em galpão no Haiti”, conta.

Saiba mais

Alta de jovem deve ser adiada para novos procedimentos

Magalhães, eles já haitiana, que não aprevão tentar contato sentou documentação e o vítima com a possível vítima não sabe falar portuexual. hoje para entender guês, estaria sendo forçaPU tamcomo ela -chegou ao da a realizar trabalho esse apoio. cont... super notícia p. 04 - 26/10/2018

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ma vítima r ficar no buscar a migratóO coordenador da ONG Serviço Jesuíta Migrantes nossa lei e Refugiados, Pascal Peuze, que acompanhou o ncia tems casos”, haitiano quando ele foi ao Ministério Público, gaães. Ainrantiu que a jovem tem documentação no Brasil, , como o apesar de ela não ter apresentado nenhum docuar muito mento ao hospital. Fontes ouvidas pela reportahaitianos A alta h gem inclusive questionam se ela de fato tem 18 situação que estava anos, por aparentar ser mais nova. ssoas em pode ser a vida menicipal de países. ontem que que teve haitiana e tos ainda to acredidos na pac O homem que se apresentou como namorado da nte esse o cou o que haitiana disse no hospital ter pagado R$ 5.000 s contou No dia para trazê-la para o Brasil. Segundo o coordenam uma catinha gara dor da ONG Serviço Jesuíta Migrantes e Refugiahomens em condiç Pascal Peuze, e que eles dos, Pascal Peuze, é comum no Haiti as pessoas três meses heiro pacoordenador da pagarem despachantes para aquisição de quala, que vido o prazo ONG Serviço Jesuíta quer tipo de documentação. Ele não quis dar detapobreza o haitiano lhes sobre o caso por alegar “sigilo profissional”. ¬ Jovem deu entrada no hospital de Contagem em fevereiro deste ano após ser encontrada agonizando em galpão a.

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“Ela tem passaporte e visto. Estamos aguardando a alta dela para fazer o registro na Polícia Federal.”

IDADE E DOCUMENTAÇÃO

GASTO COM DESPACHANTE

Alta de jovem deve ser adiada para novos procedimentos A alta hospitalar da haitiana, que estava agendada para hoje, pode ser adiada. O Hospital Municipal de Contagem informou ontem que alguns procedimentos ainda precisam ser realizados na paciente, mas não explicou o que será feito.

No dia anterior, a instituição tinha garantido que ela estava em condições de ir para casa há três meses. O hospital tinha dado o prazo de um mês para que o haitiano, que se apresentou

como namorado dela, terminasse as obras na casa onde eles devem morar. Ele declarou ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que faria reformas no imóvel para garantir a acessibilidade da jovem, que vai precisar de cuidados especiais.

O relatório social feito por profissionais do hospital, no entanto, revela temor por parte da equipe multidisciplinar. O documento informa que o haitiano tinha dito, inicialmente, não ser

namorado da jovem e que não tinha condições de cuidar dela.

Ele ficou, inclusive, sem visitála entre abril e o início do mês de julho. Até 18 de outubro, ele nem sequer tinha informado para qual endereço levaria a mulher após a saída do hospital.

A reportagem do Super Notícia tentou contato com o haitiano pelo número do telefone que ele apresentou ao Ministério Público. Mas, aparentemente, o número não existe. (TL)

A

O empresário Jerônimo Leal Júnior, 42, envolvido na troca de tiros entre policiais paulistas e mineiros em Juiz de Fora, na Zona da Mata, na última sexta-feira, morreu anteontem, no hospital Monte Sinai, localizado na cidade. Segundo a unidade, ele teve várias complicações.

Leal Júnior era o dono da empresa que fazia a escolta do empresário paulista Flávio de Souza Guimarães, que teria ido a Juiz de Fora trocar dólares por reais. Segundo as investigações, Leal era apontado como o autor do disparo que ma7 tou o agente civil mineiro Rodrigo Francisco, 37.

o tempo - p. 39 - 26/10/2018

Contagem. Jovem internada em hospital pode ganhar proteção nacional

Defensoria da União vai apurar situação de haitiana LEO FONTECI

Suspeita é a de que paciente esteja sendo vítima de tráfico de pessoas ¬ TATIANA LAGÔA ¬ A suspeita de tráfico de

pessoas tendo como vítima uma haitiana internada no Hospital Municipal de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, vai ser apurada pela Defensoria Pública da União (DPU). Um grupo nacional ligado ao órgão e especializado em proteger vítimas do crime poderá dar o suporte necessário para a regularização da jovem no Brasil e o acolhimento institucional.

Segundo o coordenador do grupo, Leonardo Cardoso de Magalhães, eles já vão tentar contato com a possível vítima hoje para entender como ela chegou ao país. A jovem deu entrada no hospital de Contagem em fevereiro deste ano, após ter sido encontrada agonizando em um galpão da cidade. Ela chegou à unidade de saúde quase morta, com um aborto retido, desnutrida e desidratada.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Polícia Civil e órgãos do governo do Estado apuram se a haitiana, que não apresentou documentação nem não sabe falar português, estaria sendo forçada a realizar traba-

Mistério. Jovem haitiana está internada no Hospital Municipal de Contagem desde fevereiro deste ano

lho escravo ou sendo vítima de exploração sexual.

Agora, a DPU também vai oferecer esse apoio. “Se ela for uma vítima mesmo e quiser ficar no Brasil, vamos buscar a regularização migratória dela, porque nossa lei permite residência temporária nesses casos”, explica Magalhães. Ainda segundo ele, como o Haiti é um lu-

Sem retorno A reportagem tentou falar com o suposto namorado da haitiana, que disse ter pagado R$ 5.000 pela jovem, mas o número de telefone que ele passou para o Ministério Público, aparentemente, não existe.

gar muito pobre, alguns haitianos se submetem à situação de tráfico de pessoas em busca de uma vida melhor em outros países.

Uma fonte que teve contato com a haitiana e pediu anonimato acredita ser exatamente esse o caso. “Ela nos contou que morava em uma casa com quatro homens em Contagem e que eles mandavam dinheiro para a família dela, que vive em extrema pobreza no Haiti”, relatou.

INVESTIGAÇÃO. A Polícia Civil informou que vai ouvir o acompanhante da jovem, suposto namorado dela, para avaliar a necessidade de abertura de inquérito. O Ministério Público disse que a promotora responsável pelo caso está de férias.

Alta pode ser adiada por segurança ¬ A alta hospitalar da haitia-

na, que estava agendada para hoje, pode ser adiada. O Hospital Municipal de Contagem informou ontem que alguns procedimentos ainda precisam ser realizados na paciente, mas não explicou o que será feito. O relatório social feito por profissionais do hospital, no entanto, revela temor por parte da equipe multidisciplinar.

Anteontem, a instituição havia garantido que a jovem está em condições de ir para a casa há três meses. (TL)

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M Empresário queria trocar dólares por reais e foi surpreendido por outro emp

SUPER NOTÍCIA SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018 SUPER NOTÍCIA SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

8 promotores de Justiça A principal linha so, teria contratado uma da comarca de Juiz de de investigação JUIZ DE FORAda empresa de segurança, JUIZ DE FORA p. 05 Polícia Fora e do Grupo de super notícia - 26/10/2018 Civil de Mi- que chamou policiais ciVilela, que seria o dono Atuação Especial de nas Gerais sobre o ti- vis para fazer a escolta. do dinheiro falso, já tiCombate ao Crime Orroteio entre policiais Na outra ponta do negónha sido preso duas veSUPER NOTÍCIA SEXTA-FEIRA, 26civis DE OUTUBRO DE 2018 CIDADES ganizado (Gaecco) de 5 paulistas e mi- cio, estaria o empresário zes por tentar passar céBelo Horizonte. neiros em Juiz de Fo- Antonio Vilela, que levadulas falsificadas: em JUIZ DE FORA ra, na última sexta-fei- ria os reais e também te2009, em Minas Gerais; Negociações ra, aponta para uma ria contratado policiais e em 2015, em São RoAs Secretarias de Seação de estelionato para apoiá-lo. A troca de que, em São Paulo. gurança Pública de São que não deu certo. O tiros supostamente ocorPaulo e de Minas Gerais confronto deixou um reu após a descoberta de agente de segurança que haveria reais falsos licial mineiro Rodrigo negociam uma transferência dos policiais civis mineiro morto e dois nas malas (veja mais de- Francisco, de 37 anos.

A assessoria da Polí- presos de Belo Horizonempresários feridos talhes abaixo).

POLÍCIAte CIVIL / DIVULGAÇÃO - 20.10.2018 para a capital paulista.

Quatro policiais civis cia Civil de Minas Ge– um deles acabou rais informou ontem, O secretário Sérgio Barpromotores morrendo de Justiça ontem. paulistas estão presos em nota, que a Corregebosa Menezes, de Minas preventivamente em BeQuatro policiais pauEmpresário queria por reais e por foi surpreendido por outro emp Empresário queria trocar portrocar reais edólares foi surpreendido outro empresário, que tent da comarca de Juiz de dólares doria Geral daque corporaGerais, afirmou que o Horizonte e negam telistasdólares foram presos, e e lo queria trocar por reais foi surpreendido por outro empresário, tentou lhe passar dinheiro falso M Empresário Fora e do Grupo R $ 1 4 de m i l h õ e s , rem sido autores dos dis- ção assumiu as investiga- “pedido de São Paulo esseria o dono POLÍCIA CIVIL / DIVULGAÇÃO - 20.10.2018 Atuação Especial de sendo analisado”. paros que mataram ouma po- ções, juntamente com os tá apreendidos – parte ¬ Há nota so, teria contratado A principal linha promotores de Justiça so, teria contratado uma linha linha promotores de Justiça promotores de Justiça so, teria contratado uma o falso, jáAtiAprincipal principal das notas seria falsa.

Combate ao Crime Orda comarca de Juiz de de segurança, investigação da empresa segurança, de investigação da empresa dede da CIVIL comarca de Juiz de da comarca de Juiz de empresa de Histórico segurança, de POLÍCIA / DIVULGAÇÃO eso duas ve-investigação Fora e do Grupo de chamou policiais ci-Civil Polícia Civil de Mi- queda “É golpe”, afirmou Fora e do Grupo de ganizado (Gaecco) de que chamou policiais ciPolícia de MiVilela, que seria o dono Fora que e do Atuação Especial de que policiais ciPolícia Civil para fazer a chamou escolta. nas Gerais sobre o ti-devisMiar passar céVilela, seriaGrupo o dono de Atuação Especial de ànas reportagem o deledo dinheiro falso, já ti- Vilela, vis para fazer a escolta.

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Na outra ponta do negóroteio entre policiais Atuação para fazernhaasido escolta. nas Gerais sobre o ti- vis preso duas vedo dinheiro Especial falso, já ti- de Combate ao Crime Orficadas:civis empaulistas Armando Avóganizado empresário e mi- cio, estaria ogado dinheiro falso, já de tiNa outra ponta(Gaecco) do negóroteio entre policiais zes por tentar passar cé- do Combate ao Crime Na outra ponta do negóroteio entre policiais nha sido preso duas ve-OrBelo Horizonte. leva- encarreganeiros em Juiz de Fo- Antonio Vilela, Minas Gerais; lio que Neto, dulas efalsificadas: em nha sido opreso duas veganizado (Gaecco) de estaria empresário paulistas mi- cio, Negociações riamios reaiscio, ecivis também te- o empresário ra, na última sexta-feiganizado (Gaecco) estaria civis paulistas e zes por tentar passar cé- de 2009, em Minas Gerais; do do caso, ao ser em Sãora,RoNegociações zes por tentar passar céBelo Horizonte.

Vilela, que levaneiros em Juiz de Fopoliciais aponta para uma ria contratado e em 2015, em SãoAntonio RoBelo Horizonte. dulas falsificadas: em Antonio Vilela, que levaneiros em Juiz Fo-apoiá-lo.

Asdepara Secretarias de SeAs Secretarias de SeA troca de dulas falsificadas: em questionado se haveMorreu no fim da manhã de onO que, em São Paulo. o Paulo.ação de estelionato ra,osnareais última sexta-fei-te- ria os reais e também te2009, em Minas Gerais; ria ra,não nadeu última gurança Pública de São ocor- e também que certo.sexta-feiO tiros supostamente Negociações 2009, em Minas Gerais; ria possibilidade de o tem, em Juiz de Fora, na Zona da tirot gurança Pública de São policiais ra,contratado aponta uma ria contratado Paulo e de Minas Gerais após a ria descoberta de para confronto deixoupara um reu eNegociações em 2015, em São Ropoliciais ra, aponta uma e apoiá-lo. em 2015, em São RoMata, o empresário Jerônimo dinheiro ter licialrelação mineiro Rodrigo negociam uma transfeque haveria reais falsos agente de segurança Secretarias de Se- da dura Paulo e de Minas Gerais para A troca de ação de estelionato que, São Paulo. de AsemSecretarias Se-LealAsJúnior, apoiá-lo.

A troca ação morto de estelionato de de 37 anos. que, em dos Sãopoliciais Paulo. rência civis (veja mais de- Francisco, mineiro e dois nas malas para com pagamento de R$ 1 Silva em decorrência gurança Pública de São tiros supostamente ocorque não deu certo.

O iro Rodrigo negociam uma transfeA assessoria talhes gurança Pública dedeSão empresários feridos tiros supostamente ocor-da Polí- presos de Belo Horizonque não deu certo.

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Quatro policiais civis –confronto um deles acabou de 37 anos. rência policiais civis Paulo e de Minas Gerais reu após a descoberta de deixoudos um rais informou ontem, O secretário Sérgio Barpresos morrendo ontem. paulistas estão eleitorais. ta-feiranegociam no estacionamento do Hos- mato licial mineiro Rodrigo uma transfeque haveria reais falsos agente de segurança licialbosa mineiro Rodrigo negociam uma transfequeHorizonhaveria reais agente depresos segurança oria daQuatro Polí-policiais em nota, falsos que a Corregede Belo Menezes, de Minas em Bepau- preventivamente As investigações pital Monte unidadecivis de saú- vil m Francisco, de 37 anos. rênciaSinai, dos policiais nas malas (veja mais demineiro morto e dois doria Geral da corporaGerais, afirmou que o lo Horizonte e negam telistas foram presos, e Francisco, de 37 anos. rência dos policiaisdecivis (veja mais nas malas mineiro e dois e Minas Ge- morto a sido capital paulista. apontam o em-asdeonde estavadeinternado.

Ele teve 37 a ção assumiu investigaA assessoria da Polí“pedido de São Paulo espresos Belo Horizonautores dos dis- que R $ 1 4 m i lte h õ epara s , rem talhes abaixo). empresários feridos da Polí-¬ Hápresos deentre Belo Horizontalhes abaixo). empresários feridos ções, juntamente os Atáassessoria sendo analisado”. paros que mataram apreendidos –O parte notas falsasde os R$ 14 milhões ainda não se sabepor quantas mou ontem, secretário Sérgio Barpresário paulista Flá- com Quatro diversas complicações causa Je Minas Ge- apreendidos; te para a capital paulista. civis –Quatro umo podeles acabou cia Civilpoliciais de Minas Ge- ciate Civil para a capital paulista. das falsa.acabou policiais civis – notas um seria deles de e vio de Souza Guimados tiros que atingiram principalPOLÍCIA CIVIL / DIVULGAÇÃOpaulistas estão presos rais informou ontem, ue a CorregeO secretário Sérgio Barbosa Menezes, de Minas morrendo ontem. “É golpe”, afirmou rais informou ontem, O secretário Sérgio Barestão presos morrendo ontem. paulistas da p rães teria ido a Juiz mente a região do abdômen, segunà reportagem Gerais, o deleem nota, que a Corregebosa Menezes, de Minas preventivamente em BeQuatro policiais pauda corporaafirmou que o em Be- em nota, que a Correge- bosa Menezes, de Minas Quatro policiais gado Armando Avó- pau- preventivamente de Fora trocar dólaJerônimo dae negam Silva Leal Júnior morreu ontem do a assessoria do hospital. ir at doria Geral da corporaGerais, afirmou que o lo Horizonte telistas foram presos, e u as investigalio Neto,foram encarrega“pedido Paulo es-e negam lores Horizonte te- doria Geral da corpora- Gerais, afirmou que o listas presos,de e São por assumiu as investiga- “pedido de São Paulo essido autores dos dis- ção do do caso, ao ser R $sido 1 4reais. m iPara l hdos õ eissdis, rem ção assumiu as investiga“pedido de São Paulo es- eventual mente com os rem autores R $ 1 4 m i l h õ e s , tá sendo analisado”. Há notas falsas entre os R$de14on-milhões apreendidos; ainda se ataque sabe ou quantas questionado se haveMorreu no fim da manhã O homem é a segunda vítima sequestro. Al- ¬ Há not ções, juntamente com os do tánão sendo analisado”. paros que mataram o poapreendidos – parte ções, com tá sendo apreendidos ¬ Há notas ofalsas ria possibilidade de o– parte paros que mataram o po- tem, da escolta, doleiroentre Flávioos de R$ 14 milh emjuntamente Juiz de Fora, na Zonaos da tiroteio entreanalisado”. policiais naquele dia, vo das notas seria falsa. ter relação Mata, o empresário Jerônimo da durante negociação envolvendo Souza Guimarães saiu de São Paudas notas seria falsa.

VULGAÇÃOdinheiro / DIVULGAÇÃO com pagamento de Silva Leal Júnior, em decorrência POLÍCIA R$ 14CIVIL milhões, e era inclusive aponlo em particular, diO que jáum seavião sabe sobreem a troca de tiro “É golpe”, afirmou POLÍCIA CIVIL / DIVULGAÇÃO afirmou caixa“É 2 agolpe”, campanhas de disparos sofridos na última sex- tado como o autor do disparou que reção a Minas, para fazer um neà reportagem o deleeleitorais. ta-feira no estacionamento do Hos- matou a outra vítima, o policial ci- gócio milionário. No voo, estava à reportagem o delegado Armando AvóAs investigações pital Monte Sinai, unidade de saú- vil mineiro Rodrigo Francisco, de acompanhado de um delegado da gado Armando Avóapontam que o emde onde estava internado. Ele teve 37 anos. polícia de São Paulo, dos empresálio Neto, encarregaUM ESTELIONATO QUEM FOI PRISÕES lio Neto, encarregapresário paulista Fládiversas complicações por causa Jerônimo Leal Júnior era dono rios Roberto Uyvare Júnior e Jedo do caso, ao ser QUE NÃO DEU CERTO ATINGIDO APREENS vio de Souza Guimados tiros que atingiram principalde empresa de segurança contratarônimo da Silva Leal Júnior e de do do caso, ao ser rães teria ido a Juiz mente a região do abdômen, segun- da por empresários paulistas Morreu para seu no advogado.

(Luiz Fernando fim da manhã de on- vítim O questionado se haveO homem é aAlsegunda questionado seno haveno da protegê-los manhã ataque de de Fora Morreu trocar dólaa assessoriaédoahospital. ir até Juiz de Fora de onMotta, agências) ¬fim Jerônimo Silva Leal Júnior ontem Odo eventual oucom sequestro. dada manhã demorreu on-de homem segundaMorreu vítima dofim tem, em Juiz de Fora, na Zona da tirot ria possibilidade o res reais. Para is- de o riapor possibilidade em Juiz Fora, Zona dao doleiro tiroteio entre policiais naquel Ona empresário Flávio de Souza O policial Rodrigo Foram detidos tem, em Juiz de Fora, Zona dapaulista tiroteio entre policiaistem, naquele dia,demineiro vo danaescolta, Flávio de odaempres Mata, o empresário Jerônimo dur dinheiro ter relação envolv dinheiro ter relação o empresário Guimarães teria ido a Juiz de Fora trocar Mata, Francisco, de 37Jerônimo anos, da durante Vilelanegociação e quatro agentes p Mata, o empresário Jerônimo da durante negociação envolvendo Souza Guimarães saiu de São PauSilva Leal Júnior, em decorrência R$ 1 com pagamento de dólares por reais. Para isso, teria morreu. atirador seria tas, dois investigadores com pagamento de Leal emem decorrência R$ 14 milhões, e era inclusive O que já se sabe sobre aSilva troca de tiros Júnior, entreO policiais Juiz de Fora RESUMO DAS em INVESTIGAÇÕES de disparos sofridos na oúltima sextado caixa 2 a campanhas Silva Júnior, decorrência R$ 14 milhões, e era inclusive aponem um avião em dicontratado uma empresa de segurança, Jerônimo daloSilva Leal Todos negam caixa 2 aLeal campanhas de disparos sofridos na última sex- particular, tadodelegados. como autor do disparo ta-feira no estacionamento do Hosmat eleitorais. que acionou nove policiais civis de São Júnior, dono da empresa de sido autores dos disparo de disparos sofridos na última sextado como o autor do disparou que reção a Minas, para fazer um nematou a outra vítima, o polic eleitorais. UM ESTELIONATO ta-feira noE estacionamento do HosQUEM FOI Os reais seriam PRISÕES AS DEFESAS pital Monte Sinai, unidade de saúvil m As investigações Paulo para fazer a escolta. segurança.

Também baleado, mataram o mineiro.

As investigações Monte ciSinai,gócio unidade de saú- vilNo mineiro Rodrigo Francisc ta-feira no NÃO estacionamento do Hos- ATINGIDO matou a outra vítima,pital oAPREENSÃO policial milionário. voo, estava QUE DEU CERTO de onde estava internado.

Ele teve 37 a apontam que o emlevados por Antonio Vilela. eleestava morreu ontem. OEle teve 37 anos. apontam que o Sinai, em- unidade de onde internado. pital Monte de saú-Flá-vil mineiro Rodrigo Francisco, de acompanhado de um delegado da diversas complicações por causa presário paulista empresário Vilela também Guimarães dissemineiro que aRodrigo troca do dinheiro 14eraJe O empresário paulistaFláFlávio de Souza O policial Foram detidos o empresário O advogado dos paulistas Jerônimo nega que elesLeal R$ presário paulista diversas complicações por causa Júnior polícia de São Paulo, dos empresáde onde estava Ele teve 37 anos. foi atingido, mas já teve alta dos tiros que atingiram principalde e vio de Souza GuimaGuimarães teria ido a Juizinternado. de Fora trocar Francisco, de 37 anos, Vilela e quatro agentes paulistenham feito disparos e diz que os clientes era um empréstimo. Os dois se vio de Souza Guimados tiros eque atingiram principalempresa de segurança con milhões dólares por reais.

Para isso, teria morreu. O atirador seria tas, dois investigadores dois estavam em Minas parade fazer um serviço e está preso. rios Roberto Uyvare Júnior e Jediversas complicações por causa Jerônimo Leal Júnior era dono mente a região do abdômen, segunda rães teria ido a Juiz encontraram no da estacionamento dedelegados. um mente contratado Jerônimo Silva Leal Todos negam terem do abdômen, extraoficial (“bico”), oda quepor configura a região segunempresáriosforam paulistasp rães teriauma idoempresa a Juizde segurança, hospital, e a troca de tiros teria Jerônimo da Silva Leal Júnior morreu ontem do a assessoria do hospital. ir at de Fora trocar dólaque acionou nove policiais civis de São Júnior, dono da empresa de sido autores dos disparos que infração administrativa. deJúnior empresa segurança da Silva Leal de protegê-l dos tiros que atingiram principaldePaulo Fora dóla¬ Jerônimo dasegurança.

Silva Leal morreude ontem do acontrataassessoria dorônimo hospital. ir até Júnior Juiz de eFora apreendidos paratrocar fazer a escolta.

Os reais seriam Também baleado, mataram o mineiro.

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RESUMO DAS INVESTIGAÇÕES RESUMO DAS INVESTIGAÇÕES

acontecido após a descoberta de que havia notas falsas entre o dinheiro.

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POLÍCIA CIVIL / DIVULGAÇÃO - 20.10.2018

Justiça uiz de po deM Empresário queria trocar dólares por reais e foi surpreendido por outro empresário, que tentou lhe passar dinheiro falso ial de A principal linha so, teria contratado uma promotores de Justiça da comarca de Juiz de Histórico investigação da empresa de segurança, me Or-dePolícia Fora e do Grupo de Civil de Mi- que chamou policiais ciVilela, que seria o dono Atuação Especial de nas Gerais sobre o ti- vis para fazer a escolta. falso, já tico) deroteio entre policiais Na outra ponta do negó- donhadinheiro Combate ao Crime Orsido preso duas ve-

POLÍCIA CIVIL / DIVULGAÇÃO - 20.10.2018

civis paulistas e mineiros em Juiz de Fora, na última sexta-feira, aponta para uma ação de estelionato que não deu certo. O confronto deixou um agente de segurança mineiro morto e dois empresários feridos – um deles acabou morrendo ontem.

Quatro policiais paulistas foram presos, e R$ 14 milhões, apreendidos – parte das notas seria falsa. “É golpe”, afirmou à reportagem o delegado Armando Avólio Neto, encarregado do caso, ao ser questionado se haveria possibilidade de o dinheiro ter relação com pagamento de caixa 2 a campanhas eleitorais.

As investigações apontam que o empresário paulista Flávio de Souza Guimarães teria ido a Juiz de Fora trocar dólares por reais. Para is-

de Sede São Gerais ransfeis civis orizonaulista. io BarMinas que o aulo eso”.

cio, estaria o empresário Antonio Vilela, que levaria os reais e também teria contratado policiais para apoiá-lo. A troca de tiros supostamente ocorreu após a descoberta de que haveria reais falsos nas malas (veja mais detalhes abaixo).

Quatro policiais civis paulistas estão presos preventivamente em Belo Horizonte e negam terem sido autores dos disparos que mataram o po-

zes por tentar passar cédulas falsificadas: em 2009, em Minas Gerais; e em 2015, em São Roque, em São Paulo.

licial mineiro Rodrigo Francisco, de 37 anos.

A assessoria da Polícia Civil de Minas Gerais informou ontem, em nota, que a Corregedoria Geral da corporação assumiu as investigações, juntamente com os

ganizado (Gaecco) de Belo Horizonte.

Negociações As Secretarias de Segurança Pública de São Paulo e de Minas Gerais negociam uma transferência dos policiais civis presos de Belo Horizonte para a capital paulista.

O secretário Sérgio Barbosa Menezes, de Minas Gerais, afirmou que o “pedido de São Paulo está sendo analisado”.

¬ Há notas falsas entre os R$ 14 milhões apreendidos; ainda não se sabe quantas

POLÍCIA CIVIL / DIVULGAÇÃO

Morre dono de empresa de segurança Morreu no fim da manhã de ontem, em Juiz de Fora, na Zona da Mata, o empresário Jerônimo da Silva Leal Júnior, em decorrência de disparos sofridos na última sexta-feira no estacionamento do Hospital Monte Sinai, unidade de saúde onde estava internado. Ele teve diversas complicações por causa dos tiros que atingiram principalmente a região do abdômen, segundo a assessoria do hospital.

O homem é a segunda vítima do tiroteio entre policiais naquele dia, durante negociação envolvendo R$ 14 milhões, e era inclusive apontado como o autor do disparou que matou a outra vítima, o policial civil mineiro Rodrigo Francisco, de 37 anos.

Jerônimo Leal Júnior era dono de empresa de segurança contratada por empresários paulistas para ir até Juiz de Fora protegê-los de

eventual ataque ou sequestro. Alvo da escolta, o doleiro Flávio de Souza Guimarães saiu de São Paulo em um avião particular, em direção a Minas, para fazer um negócio milionário. No voo, estava acompanhado de um delegado da polícia de São Paulo, dos empresários Roberto Uyvare Júnior e Jerônimo da Silva Leal Júnior e de seu advogado. (Luiz Fernando Motta, com agências)

¬ Há notas falsas entre os R$ 14 milhões apreendidos; ainda não se sabe quantas Jerônimo da Silva Leal Júnior morreu ontem

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

RESUMO DAS INVESTIGAÇÕES

O que já se sabe sobre a troca de tiros entre policiais em Juiz de Fora

ono de empresa de segurança UM ESTELIONATO QUE NÃO DEU CERTO

O empresário paulista Flávio de Souza Guimarães teria ido a Juiz de Fora trocar dólares por reais. Para isso, teria contratado uma empresa de segurança, que acionou nove policiais civis de São Paulo para fazer a escolta. Os reais seriam levados por Antonio Vilela.

Guimarães disse que a troca do dinheiro era um empréstimo. Os dois se encontraram no estacionamento de um hospital, e a troca de tiros teria acontecido após a descoberta de que havia notas falsas entre o dinheiro.

anhã de onna Zona da rônimo da decorrência última sexnto do Hosade de saúdo. Ele teve por causa m principalmen, seguntal.

QUEM FOI ATINGIDO

O policial mineiro Rodrigo Francisco, de 37 anos, morreu. O atirador seria Jerônimo da Silva Leal Júnior, dono da empresa de segurança. Também baleado, ele morreu ontem. O empresário Vilela também foi atingido, mas já teve alta e está preso.

PRISÕES E APREENSÃO

Foram detidos o empresário Vilela e quatro agentes paulistas, dois investigadores e dois delegados. Todos negam terem sido autores dos disparos que mataram o mineiro.

O homem é a segunda vítima do tiroteio entre policiais naquele dia, durante negociação envolvendo R$ 14 milhões, e era inclusive apontado como o autor do disparou que matou a outra vítima, o policial civil mineiro Rodrigo Francisco, de 37 anos.

Jerônimo Leal Júnior era dono de empresa de segurança contratada por empresários paulistas para ir até Juiz de Fora protegê-los de

AS DEFESAS

O advogado dos paulistas nega que eles tenham feito disparos e diz que os clientes estavam em Minas para fazer um serviço extraoficial (“bico”), o que configura infração administrativa.

Dois policiais mineiros disseram que estavam de folga e foram ao local a pedido do policial que morreu na ação.

eventual ataque ou sequestro. Alvo da escolta, o doleiro Flávio de R$ 14 milhões Souza Guimarães saiu de São Pauforam apreendidos lo em um avião particular, em diQUEM APURA reção a Minas, para fazer um neAs investigaçõe s Cinco estão a carg gócio milionário.

No voo,promotores estava o Polícia Civil de da Minas do Ministério Geraisde . O enum carregaacompanhado delegado da Público de Minas do do caso é o Gerais acompanham delegado Arm polícia de SãoAvPaulo, dos empresáando o caso ólio Neto. rios Roberto Uyvare Júnior e Jerônimo da Silva Leal Júnior e de seu advogado. (Luiz Fernando Motta, com agências) FONTE: PESQUISA DIRETA E ESTADÃO CONTEÚDO

10 Estado de minas – p. 16 - Publicação: 26/10/2018

ENFRENTAMENTO DE POLICIAIS

Corregedoria assume apuração

Antes a cargo de delegado de Juiz de Fora, investigação criminal envolvendo agentes de MG e de SP agora será feita pelo órgão de fiscalização interna da Polícia Civil mineira

João Henrique do Vale e Cristiane Silva A investigação criminal do tiroteio envolvendo policiais civis de Minas Gerais e São Paulo em Juiz de Fora, na Zona da Mata, passou para a corregedoria-geral da corporação, em Belo Horizonte. A informação foi confirmada ontem pela Polícia Civil mineira. A corregedoria apura, agora, dois inquéritos. Um administrativo, para analisar a conduta dos policiais, e outro que identificará os crimes cometidos. O empresário do ramo de segurança Jerônimo da Silva Leal Júnior, que teria sido contratado para fazer a escolta de um executivo paulista e foi baleado durante a transação suspeita, morreu em um hospital da cidade, onde estava internado desde a sexta-feira passada. A Secretaria de Segurança de São Paulo pediu a transferência dos quatro policiais presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, para aquele estado.

Em nota à imprensa, a Polícia Civil de Minas justificou a transferência citando as normas da corporação. “Conforme previsto em sua lei orgânica, inquéritos complexos que envolvam servidores da instituição podem ser presididos pela Corregedoria-Geral da PCMG, que assumiu as investigações junto com os Promotores de Justiça da comarca de Juiz de Fora/MG e do Gaecco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) da capital e, assim que os trabalhos avançarem, as informações serão repassadas à imprensa”, diz o texto.

As investigações do tiroteio estavam sob responsabilidade do delegado Armando Avólio Neto, de Juiz de Fora. Antes do anúncio do envio do caso à corregedoria, o delegado, que segundo a PC ainda auxilia nas investigações, negou que os R$ 14 milhões em notas falsas apreendidos no local do crime tenham relação com pagamento de caixa 2 a campanhas eleitorais. “É golpe”, limitou-se a dizer. A principal linha de investigação é que a troca de tiros tenha ocorrido durante uma negociação suspeita malsucedida.

As apurações dão conta de que o empresário de Minas Gerais Antônio Vilela, que seria o dono do dinheiro falso e se apresentaria como Antônio Vasconcelos, fazia uma transação com o executivo paulista Flávio de Souza Guimarães. Vilela já havia sido preso por tentar distribuir cédulas falsas em 2009, em Minas, e em 2015, em São Roque, no interior de São Paulo.

Em depoimento, Flávio Guimarães alegou que foi até Juiz de Fora se encontrar com Antônio para uma negociação de empréstimo entre R$ 6 milhões e R$ 8 milhões. A polícia acredita que ele faria uma troca de dólares, mas o dinheiro estrangeiro não foi encontrado.

O executivo paulista alegou que contratou a “escolta VIP” por R$ 30 mil, mas negou que soubesse da presença de nove policiais civis de São Paulo na segurança.

A troca de tiros ocorreu no estacionamento de um condomínio de consultórios em um complexo que faz ligação com o Hospital Monte Sinai na cidade da Zona da Mata. O empresário disse ainda que recusou a transação ao ser aberta uma bolsa com notas de R$ 100, sob o argumento de que não fora “aquele o combinado contratualmente”.

Na troca de tiros, o policial civil de Minas Rodrigo Francisco, de 39 anos, morreu. O empresário do ramo de segurança Jerônimo da Silva Leal Júnior foi baleado. Internado desde a sexta-feira passada em estado grave, ele terminou morrendo ontem.

Na quinta-feira, advogados de Jerônimo da Silva Leal Júnior chegaram a entrar com um pedido de habeas corpus, que era analisado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ele estava com a prisão

preventiva decretada. Os advogados também queriam que ele fosse transferido para um hospital de São Paulo.

Quatro policiais paulistas, sendo dois delegados e dois investigadores, foram autuados por lavagem de dinheiro. As prisões em flagrante foram convertidas para preventivas em uma audiência de custódia. Todos foram transferidos para a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. Autuados por prevaricação, três policiais de Minas assinar termo em que se comprometem a comparecer a audiência em novembro e foram liberados.

A Secretaria de Estado de São Paulo pediu ao secretário Sérgio Barbosa Menezes, da Secretaria de Estado de Segurança Pública em Minas (Sesp/MG), a transferência dos quatro policiais paulistas para aquele estado. Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap/MG) informou que está analisando a solicitação junto ao juízo criminal de Juiz de Fora.

NOVELO DO CRIME

O que já sabemos sobre o caso » Em 19 de outubro, houve tiroteio entre policiais civis de Minas Gerais e de São Paulo, no estacionamento de um condomínio de consultórios que faz ligação com o Hospital Monte Sinai, em Juiz de Fora, na Zona da Mata. » Na troca de tiros, o policial civil de Minas Rodrigo Francisco, de 39 anos, morreu. Duas pessoas ficaram feridas. Um deles, Jerônimo Silva, que morreu ontem, depois de seis dias de internação, era dono de empresa de segurança particular que acompanhava o grupo de São Paulo e irmão de um dos policiais paulistas envolvidos no caso. O outro ferido, Antônio Vilela, empresário de Juiz de Fora que estaria transportando R$ 14 milhões em notas falsas, recebeu alta e foi preso » O confronto ocorreu em meio a uma transação suspeita entre Vilela e Flávio Guimarães, empresário de São Paulo. As apurações dos investigadores indicam que policiais de Minas Gerais estavam apoiando o empresário mineiro, enquanto os de São Paulo garantiam a segurança do empresário paulista » Até o momento, a investigação aponta que o tiro que matou o policial saiu da arma de um segurança particular que acompanhava o grupo do empresário paulista com nove policiais do estado vizinho, incluindo dois delegados » Quatro policiais paulistas, sendo dois delegados e dois investigadores, foram autuados por lavagem de dinheiro. As prisões em flagrante foram convertidas para preventivas em uma audiência de custódia. Todos foram transferidos para a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem » Três policiais de Minas foram autuados por prevaricação e liberados depois de assinar termo em que se comprometem a comparecer a audiência em novembro » Do mesmo grupo de São Paulo, outros cinco policiais foram ouvidos e liberados. » O empresário Flávio Guimarães fugiu da cena e se apresentou na segunda-feira (dia 22) em São Paulo. Ele negou que estivesse transportando dólares e disse que estaria no local para tomar empréstimo.

Indicou ainda que não sabia que havia policiais na escolta » O empresário de Juiz de Fora que participaria do negócio, Antônio Vilela, foi baleado no pé. Ele recebeu alta na noite de domingo (dia 21) e ficou a cargo do sistema prisional » Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) designou uma equipe para acompanhar as apurações. Dois promotores de Juiz de Fora e outros três ligados ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecco) » A Ouvidoria de Polícia de São Paulo enviou ofícios para a superintendência da Polícia Federal (PF) do estado e para o Ministro de Segurança, Raul Jungman, para que a PF acompanhe o caso » Ontem, a Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) assumiu as investigações policiais para apurar os crimes cometidos. Além disso, apura, em âmbito administrativo, a conduta dos policiais mineiros

TEL: (31) 2101-3919 Editora: Aline Reskalla aline.reskalla@otempo.com.br e-mail: brasil@otempo.com.br

é morto no de Rio mulheres em nove casos Justiça. STF decide a favor 7 Pai de santo

7 Prova da cachaça acaba mal

Brasil

Grávidas ou mãe Grávidas ou mães de filhos até 12 anos cumprirã 12 anos cumprirão pena em casa Atendimento ao assinante: 2101-3838

O Ministério Público no Rio Grande do Norte abriu inquérito para apurar suposta improbidade administrativa após uma “prova de cachaça” acabar com três pessoas hospitalizadas. A competição fazia parte de uma gincana promovida pela prefeitura de Rafael Fernandes

O pai de santo Leandro de Jesus, 32, foi morto a tiros dentro de seu terreiro em Nova Iguaçu. Segundo a PM, testemunhas relataram que Leandro estava em uma reunião no barracão quando dois homens de moto chegaram atirando para o alto e, em seguida, dispararam contra ele.

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o tempo - p. 21 - 26/10/2018

Justiça. STF decide a favor de mulheres em nove casos, e ministro entende que decisão vale para todas

ALESSANDRO BUZAS/ESTADÃO -

No país há 14.750 presas em condições de passar para o regime domiciliar

sa já tem condenação em segundo grau. A determinação Flash de Lewandowski vale para Ela pode. Com esses casos, mas o entendibons advogados, a mulher mento geral do ministro é de do ex-governa¬ BRASÍLIA. O ministro Ricardor do Rio, do Lewandowski, do Supreque as duas situações não Sérgio Cabral, mo Tribunal Federal são um obstáculo para a conobteve sem (STF), concedeu prisão dodificuldade miciliar a presas preventicessão de prisão domiciliar. .

O ministro Ricarprisão domicivas por envolvimento com liar em dezemtráfico de drogas com fi“Outrossim, não há rado Lewandowski, do Suprebro de 2017 lhos de até 12 anos ou mo Tribunal Federal zões para suspeitar que a para cuidar grávidas. O ministro tamdos filhos pebém autorizou a pena altermãe que trafica é indiferen(STF), concedeu prisão doquenos; milhanativa para uma mulher res de mulhenessa situação (gravidez/fimiciliar a presas preventi- te ou irresponsável para o res em condilho) que foi condenada em vas por envolvimento com exercício da guarda dos fições semelhansegunda instância – portantes seguem to, ainda com recursos dislhos, nem para, por meio tráfico de drogas com fipresas poníveis na Justiça contra a condenação. lhos de até 12 anos ou desta presunção, deixar de O caso chegou ao minisDesigualdade. Acusada de corrupção, Adriana Ancelmo hoje cumpre prisão domiciliar por causa dos filhos grávidas. O ministro tam- efetivar direitos garantidos tro porque Lewandowski é gras e pobres,alterbem como sua relator da ação em que a Sena legislação nacional e subém autorizou a pena prole – crianças que, desde Prisão preventiva gunda Turma do STF deciseus primeiros anos de vida, diu, em fevereiro, que as pranacional”, diz o minisnativa para uma mulher são sujeitas às maiores e mães e grávidas que estetro na decisão. nessa situação (gravidez/fimais cruéis privações de que jam presas preventivamense pode cogitar”, observou te têm direito de ir para a EmBRASÍLIA torno da prisão em lho) que foi condenada em Lewandowski. prisão domiciliar. Na oca. Em fevereiro, a mento da decisão ou a sua pre- apropriadas para a efetivaO ministro também cita sião, os ministros não hacária aplicação e pedem que ção da ordem concedida no Segunda Turma do STFLewansegundo grau, 7 segunda instância – portanque, segundo informações já havia decidido que grávi- seja estendida às mulheres HC. Na sequência, será daviam posto restrição em redowski justifica que a executo, ainda com recursos disdo Departamento Penitenciá- das em prisão preventiva ti- elegíveis que ainda não foram do prazo para manifestação lação ao tráfico, mas as murio Nacional, havia 14.750 da Procuradoria Geral da Relheres envolvidas nessa sio direito de ir para çãonham provisória da pripenabeneficiadas. éPara um poníveis na Justiça contra mulheres que seriam, em são domiciliar. No entanto, a tuação estão tendo dificuldecidir sobre esses pública, também 15 dias. dade para conseguir a dodecisão vinha sendo provisória. cum- pleitos, o ministro abriu pra- “Deverão as Corregedorias denãoprisão a condenação.princípio, beneficiadas pelatipo concessão da prisão domici- prida como deveria nas deci- zo de 15 dias para manifesta- dos Tribunais tomar as medimiciliar, situação que cheNasões decisão, o ministro ainO caso chegou minisDesigualdade.

Acusada desuacorrupç liar, deao acordo com o decididentro de gou à Corte Suprema. interessados, incluin- das cabíveis, judiciais de instâncias in- ção dos do pelo STF em fevereiro.

EnO ministro decidiu em do a Defensoria Pública da esfera de atuação, caso consferiores, segundo o ministro da pediu que o Congresso tro porque Lewandowski é tretanto, foi informado que Ricardo Lewandowski. nove casos de mulheres enUnião, as Defensorias Públi- tatem descumprimento de 426 mulheres ordem judicial volvidas com tráfico, e em estaduais e osgras demais amiDiversas seja entidades tam- cas para oficiado relator da açãoapenas em que a Se- tive-Nacional e pobres, bemvinculante”, como sua ram a domiciliar concedida. um processo em que a prebém relataram o descumpri- gos da Corte, sobre medidas diz o ministro, na decisão. gunda Turma do STF deci- que, querendo, proceda es- prole – crianças que, desde diu, em fevereiro, que as tudos para avaliar se é o ca- seus primeiros anos de vida, mães e grávidas que este- so de estender o benefício são sujeitas às maiores e Decisão. Homem que apalpou mulher é condenado por importunação para as mulheres grávidas mais cruéis privações de que jam presas preventivamente têm direito de ir para a ou mães de crianças de até se pode cogitar”, observou prisão domiciliar. Na oca- 12 anos que estão em prisão Lewandowski. definitiva, ou seja, sião, osumministros não haO ministro também cita so especial. A ministra votou que não para a conficou em ano foi desclassificada ¬ CURITIBA. Os ministros da STJ, a pena pelo mais desprovimento do recur- contra travenção. O Ministério Públiem posto regime iniSexta Turma do Superior Tri- e dois meses, têm recurso viam restrição em reque, segundo informações co do Paraná recorreu da deci- so, mas, com a entrada em vibunal de Justiça (STJ) deram cial semiaberto. suas gor condenações. da Lei 13.718/18, entenpara pedir o enquadraA nova lei acrescentou ao sãomas habeas corpus de ofício, com lação ao tráfico, as mudo Departamento Penitenciábase no artigo 215-A do Códi- código a tipificação dos cri- mento da conduta no crime deu pela concessão de habeas “Reitero, como já destalheres envolvidas nessa sirio Nacional, havia 14.750 go Penal - acrescentado recen- mes de importunação sexual de estupro, previsto no artigo corpus de ofício para reconhecer a prática de importunação 213 do Código Penal.

Inicialde cena de estemente pela Lei 13.718, de e de divulgação tuação estão tendo dificul- quei no julgamento do méri- mulheres que seriam, em 24 de setembro de 2018 –, a tupro, além de tornar pública mente, em decisão monocráti- sexual no caso. corpus cole- princípio, beneficiadas pela Lauritahabeas ressaltou que, apeca, a ministraa Laurita dadea natureza para daconseguir do-Vaz, re-to desse um réu acusado de apalpar incondicionada publicamente, e por cima da ação penal dos crimes contra latora, deu provimento ao re- sar de reprovável, “a conduta tivo, que as pessoas em prol concessão da prisão domicimiciliar, situação que cheroupa, os seios de uma mu- a liberdade sexual e dos cri- curso para restabelecer a sen- do réu não pode ser igualada 79% dos brasileiros se automedicam ao crime de estupro, que retença que havia condenado o mes sexuais contra vulnerálher no Paraná. de quer quem a ordem foi concegou à Corte Suprema. liar, de acordo com o decidiÉ que revela pesquisa do ICTQ, instituto de pós-graduao uso da violência ou de Ele foi condenado em pri- vel, estabelecer causas de au- réu por estupro. ção para profissionais do mercado farmacêutico, feita emEnsão as mais vulneráveis ameaça”.

Para Laurita, A defesa recorreu o grave ministro decidiu em para dida para esses crimeira instância por estupro – mento de penaO do pelo STF em fevereiro. setembro deste ano, em 129 municípios das cinco regiões pena de seis a dez anos de pri- mes e definir como causas de colegiado, alegando que a re- o caso analisado se enquadra de nossa população.

Estatisnove casos de mulheres entretanto,Marcos foi Vinícius informado que do país. Para o cardiologista Gaz, do Hossão –, mas o tribunal estadual aumento de pena o estupro visão do acórdão da Justiça es- na situação descrita pelo repital Israelita Albert Einstein,426 o fácil acesso é uma das racém-criado artigo 215-A,há que dúvidas tadual teria contrariado a Súo estupro corretivo. desclassificou a conduta para coletivo evolvidas ticamente, não com tráfico, e em apenas mulheres tivezões para o uso indiscriminado de remédios no Brasil.

No tribunal de origem, a mula 7 do STJ, que impede o tipificou o crime de “importucontravenção (15 dias a dois de nação quesexual”. são as mulheres ne- ram a domiciliar concedida. processo quede aprovas prereexame em recurpraticada pelo réu em meses). Com a decisão do condutaum No país há 14.750 presas em condições de passar para o regime domiciliar

sa já tem condenação em segundo grau. A determinação de Lewandowski vale para esses casos, mas o entendimento geral do ministro é de que as duas situações não são um obstáculo para a concessão de prisão domiciliar.

“Outrossim, não há razões para suspeitar que a mãe que trafica é indiferente ou irresponsável para o BRASÍLIA exercício da guarda dos filhos, nem para, por meio desta presunção, deixar de efetivar direitos garantidos na legislação nacional e supranacional”, diz o ministro na decisão.

Em torno da prisão em segundo grau, Lewandowski justifica que a execução provisória da pena é um tipo de prisão provisória.

Na decisão, o ministro ainda pediu que o Congresso Nacional seja oficiado para que, querendo, proceda estudos para avaliar se é o caso de estender o benefício para as mulheres grávidas ou mães de crianças de até 12 anos que estão em prisão definitiva, ou seja, que não têm mais recurso contra suas condenações.

“Reitero, como já destaquei no julgamento do mérito desse habeas corpus coletivo, que as pessoas em prol de quem a ordem foi concedida são as mais vulneráveis de nossa população. Estatisticamente, não há dúvidas de que são as mulheres ne-

Juízes descumpriam decisão

BITHIN DAS/MSF

Com nova lei, STJ alivia pena de estupro

res em condisegunda instância – portan- segundo grau, Lewana prisão em ções semelhanto, ainda com recursos dis- dowski justifica que a execuu, Lewanção provisória da pena é um poníveis na Justiça contra tes seguem que a executipo de prisão provisória. a condenação.

12 presas da pena é um O caso chegou ao minis- Na decisão, o ministro ain- Desigualdade. Acusada de corrupção, Adriana Ancelmo hoje cumpre prisão domiciliar provisória. pediu que o Congresso tro porque Lewandowski é da Adriana ministro ain- Desigualdade.

Acusada de corrupção, Ancelmo hoje cumpre prisão domiciliar por causa dos filhos cont...o tempo p.

21 26/10/2018 Nacional seja oficiado para gras e pobres, bem como sua relator da ação em que a Seo Congresso que, querendo, proceda es- prole – crianças que, desde gunda Turma do STF decioficiado para gras e pobres, bem como sua diu, em fevereiro, que as tudos para avaliar se é o ca- seus primeiros anos de vida, proceda es- prole – crianças que, desde mães e grávidas que este- so de estender o benefício são sujeitas às maiores e iar se é o ca- seus primeiros anos de vida, jam presas preventivamen- para as mulheres grávidas mais cruéis privações de que o benefício sãote sujeitas às de maiores têm direito ir para ae ou mães de crianças de até se pode cogitar”, observou res grávidas mais cruéis privações deocaque 12 anos que estão em prisão Lewandowski. prisão domiciliar. Na mento da decis BRASÍLIA. Em fevereiro, a anças de até se sião, podeoscogitar”, observou O ministro também cita ministros não ha- definitiva, ou seja, que não Segunda Turma do STF cária aplicação ão em prisão Lewandowski. apropriadas para efetiva- seja estendid mento da decisão ou a sua pre- já havia BRASÍLIArecurso . Em fevereiro, segundo informações contra a que, viam posto restrição em re- têm mais decidido queagrávieja, que não ordem concedida aplicação Penitenciáe pedem que dasção O ministro também cita suas condenações.

Segunda Turma do STF docária Departamento lação ao tráfico, mas as muemda prisão preventiva ti-no elegíveis que a urso contra que, HC. Na sequência, será seja estendida às mulheres segundo informações já havia decidido que grávi“Reitero, como já desta- rio Nacional, havia 14.750 nham o direito de ir para pri-da- beneficiadas. lheres envolvidas nessa siões. elegíveis que não foram dotuação Departamento Penitenciádas em prisão preventiva prazo para queainda seriam, em sãodo no julgamento do méri-ti- mulheres estão tendo dificul- quei Para decid domiciliar.

Nomanifestação entanto, a mo já desta- riodade beneficiadas.

Nacional, havia 14.750 nham o direito ir para pri- princípio, da Procuradoria Geralcumda Re- pleitos, o min beneficiadas pela decisão desse habeas de corpus colepara conseguir a do- to não vinha sendo ento do méri- mulheres Para decidir esses prida seriam, em tivo, são domiciliar.

No entanto, pública, também dias. zo de 15 dias p da prisãosobre domicique as pessoas em prol a concessão miciliar, que situação que checomo deveria nas15 decicorpus cole- princípio, pleitos, o ministro pra- sões beneficiadas decisão vinha sendo cum- liar, “Deverão as instâncias Corregedorias de acordo com oabriu decidiquemnão a ordem foi concegou à Corte Suprema. pela de judiciais de in- ção dos intere STFdias em fevereiro.

En- feriores, as mais vulneráveis O ministro decidiu em dida soas em prol concessão segundotomar o ministro de 15 para manifestada prisão domicipridasão como deveria nas deci- dozopelo dos Tribunais as medi- do a Defenso informadoincluinque Ricardo nossa população.

Estatisnove casos decom mulheres en- de Lewandowski. m foi conce- liar, ção dos foi interessados, de acordo o decidisões judiciais de instâncias in- tretanto, das cabíveis, dentro de sua União, as Def 426 mulheres tive- da esfera não háodúvidas tráfico, e Enem ticamente, Diversas entidades tams vulneráveis dovolvidas do a Defensoria Pública pelo STFcom em fevereiro. feriores, segundo ministro apenas de atuação, caso cons- cas estaduais e a domiciliar concedida. que são as mulheres ne- ram um processo em que a prerelataram o descumpri- de gos da Corte, ação. Estatis- tretanto, União, as Defensorias Públi- bém foi informado que de Ricardo Lewandowski. tatem descumprimento há dúvidas apenas 426 mulheres tiveDiversas entidades tam- cas estaduais e os demais ami- ordem judicial vinculante”, mulheres ne- ram a domiciliar concedida. bém relataram o descumpri- gos da Corte, sobre medidas diz o ministro, na decisão.

Prisão preventiva

Prisão preventiva

Juízes descumpr Juízes descumpriam decisão 7 7

Decisão. Homem que apalpou mulher é condenado por importunação pou mulher é condenado por importunação

BITHIN DAS/MSF

Com nova lei, STJ alivia pena de estupro TJ alivia ¬ pena de estupro

CURITIBA. Os ministros da STJ, a pena ficou em um ano Sexta Turma do Superior Tri- e dois meses, em regime inibunal de Justiça (STJ) deram cial semiaberto. ministra votou desclassificada a conu em um ano foi A nova leiAacrescentou ao habeas corpus de para ofício, com so especial. pelo desprovimento O Ministério m regime ini- travenção. a tipificação do dosrecurcribase no artigo 215-A doPúbliCódi- código so, mas, com a entradasexual em vicogodo Paraná recorreu darecendeci- mes de importunação Penal - acrescentado Lei 13.718/18, entenpara pedir o 13.718, enquadrarescentou ao são de da divulgação de cena de estemente pela Lei de egor deu pela concessão habeas da conduta crime ação dos cri- mento além de tornardepública 24 de setembro de no 2018 –, a tupro, corpus de ofícioapara reconheestupro, previsto artigo incondicionada nação sexual de natureza da um réu acusado denoapalpar cer a penal práticados decrimes importunação do Código Penal.

Inicialde cena de es- 213 contra publicamente, e por cima da ação no caso. liberdade sexual e dos criroupa,em os decisão seios demonocrátiuma mu- asexual ornar pública mente, sexuaisressaltou contra vulnerálher no Paraná. que, apea ministra Laurita Vaz, re- mesLaurita a natureza da ca, estabelecer causas de auEledeu foi condenado sar de reprovável, “a conduta provimentoem aoprire- vel, crimes contra latora, pena para crimeirapara instância por estupro do réude não pode seresses igualada restabelecer a sen-– mento ual e dos cri- curso e definir causas penaque de seis a dez anos de priao crime de como estupro, quede rehavia condenado o mes ntra vulnerá- tença o estupro sãopor –, mas o tribunal estadual aumento quer o usodedapena violência ou de estupro. causas de au- réu e o estupro corretivo. desclassificou a conduta para grave ameaça”.

Para Laurita, A defesa recorreu para o coletivo para esses criNo tribunal de a contravenção (15 dias a dois enquadra mo causas de colegiado, alegando que a re- o caso analisado seorigem, conduta praticada pelo réu meses).

Com a decisão do na o estupro visão do acórdão da Justiça es- na situação descrita pelo repro corretivo. tadual teria contrariado a Sú- cém-criado artigo 215-A, que - 26/10/2018 06h00 o crime de- “importude origem,binacio@hojeemdia.com.br a mula 7 do STJ, que impede o tipificou ada pelo réu reexame de provas em recur- nação sexual”.

Mães presas por tráfico serão mapeadas em Minas

Bruno Inácio Gestantes e mulheres com filhos de até 12 anos presas provisoriamente por tráfico de drogas em Minas serão mapeadas pela Defensoria Pública do Estado. Após obter os dados, o órgão irá pedir a prisão domiciliar delas, conforme habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira. Também serão beneficiadas mães condenadas em segunda instância, mas que ainda podem recorrer da sentença.Em fevereiro, o Supremo já tinha determinado a liberação de detentas grávidas ou mães, desde que não estivessem nas cadeias por crimes graves ou acusadas de atentados contra a vida do próprio filho. Porém, segundo o coordenador da área criminal da Defensoria Pública, Fernando Camargos, somente 67 mulheres das 500 nessas condições que solicitaram o regime domiciliar foram atendidas.

Para a advogada Eloísa Machado de Almeida, do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), a negativa dos juízes se deve ao entendimento de que as presas seriam má influência para os

foi desclassificada para a con- so especial. A ministra votou travenção. O Ministério Públi- pelo desprovimento do recurco do Paraná recorreu da deci- so, mas, com a entrada em visão para pedir o enquadra- gor da Lei 13.718/18, entenmento da conduta no crime deu pela concessão de habeas de estupro, previsto no artigo corpus de ofício para reconhe213 do Código Penal. Inicial- cer a prática de importunação mente, em decisão monocráti- sexual no caso.

Laurita ressaltou que, apeca, a ministra Laurita Vaz, relatora, deu provimento ao re- sar de reprovável, “a conduta curso para restabelecer a sen- do réu não pode ser igualada tença que havia condenado o ao crime de estupro, que reÉ que revela quer o uso da violência ou de réu por estupro. ção para pro A defesa recorreu para o grave ameaça”. Para Laurita, setembro de colegiado, alegando que a re- o caso analisado se enquadra do país. Para na situação descrita pelo revisão do acórdão Justiça esÉ que revelada pesquisa do ICTQ, instituto de pós-graduacém-criado artigo 215-A, queem pital Israelita tadual a Súção teria paracontrariado profissionais do mercado farmacêutico, feita o crime “importumula 7 do STJ, que impede setembro deste ano, emo129tipificou municípios dasdecinco regiões zões para o u sexual”. reexame dePara provas em recur- nação do país. o cardiologista Marcos Vinícius Gaz, do Hospital Israelita Albert Einstein, o fácil acesso é uma das rafilhos.

“Agora, decisão do STF vemde para determinar tráfico de zões para oauso indiscriminado remédios no que Brasil. drogas não é razão para a perda da guarda dos filhos”, analisa.

Na Grande BH existem 30 grávidas presas, sendo 22 provisórias, informou a Seap. As detentas estão no Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, em Vespasiano Direitos Fernando Camargos ressaltou que a decisão do Supremo cumpre o estatuto da primeira infância. “Não se trata de colocar mulheres perigosas nas ruas, e sim de dar o direito à criança de ser criada e de ter o desenvolvimento ao lado da mãe”, disse.O defensor explicou que as mulheres podem ser monitoradas por tornozeleiras eletrônicas, além de serem obrigadas a se apresentar regularmente à Justiça. “Mesmo assim, mais uma vez, é uma decisão de difícil cumprimento, já vivenciamos isso na prática. Vamos recomeçar do zero os pedidos para as que têm direito ao benefício”, afirmou.

O STF determinou que diversos órgãos se manifestem em até 15 dias sobre o não cumprimento da decisão. A medida vale, por exemplo, para o Tribunal de Justiça de Minas e Defensoria Pública.

A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) informou que cabe ao juiz conceder o benefício. “Sendo expedida a ordem, a Seap cumpre a decisão”, informou a pasta.

79% do

79% dos brasileiros se automedicam

13 o tempo - p. 01 - 26/10/2018

Folha de sp on line - 25.out.2018 às 15h08

Eleições 2018

Procuradoria Eleitoral de Minas investiga possível abuso de poder econômico de Zema em 41 cidades

Apuração é para saber se candidato do Novo usou sua rede de lojas para promover candidatura tenção de votos e divulgação do nome e imagem do Carolina Linhares Belo Horizonte A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral de pré-candidato em material publicitário da loja”.

Minas Gerais foram feitas investigações em ao menos Entrevista com o empresário Romeu Zema, candi41 cidades do interior do estado para apurar se houve dato a governador de Minas Gerais pelo partido Novo, abuso do poder econômico por parte de Romeu Zema em Belo Horizonte (MG) - Fred Magno - 08.out.2018/O Tempo/Folhapress (Novo), candidato ao governo.

Parte dos depoimentos de funcionários obtidos As diligências foram feitas pelo Ministério Público de Minas Gerais em cada cidade e remetidas à Procura- pela Folha mostram que, em geral, os vendedores e gedoria. O objetivo era apurar se Zema, que é proprietário rentes afirmaram não terem se encontrado com Zema de um conglomerado de mais de 400 lojas e 5.000 fun- ou tratado de eleição em reuniões. Nas lojas, porém, os cionários no estado, se aproveitou disso para favorecer promotores verificaram banners e bonecos de papelão sua então pré-candidatura. em tamanho real com a imagem do candidato.

No último dia 10, a juíza auxiliar Claudia ApareO MPMG investigou se houve “reuniões com funcionários, coação ou promessa de vantagem para ob- cida Coimbra Alves, do Tribunal Regional Eleitoral de

14 cont.... Folha de sp on line - 25.out.2018 às 15h08

Minas Gerais, determinou que Zema retire a propaganda com seu nome e imagem do interior das lojas e também dos caminhões da rede.

Em ação movida pela campanha adversária, de Antonio Anastasia (PSDB), a juíza considerou que houve propaganda irregular e fixou multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 800 mil O procedimento preparatório eleitoral que investiga se houve abuso de poder econômico foi instaurado no dia 15 de maio a partir de uma denúncia anônima registrada no site do Ministério Público do Trabalho por um funcionário do Grupo Zema de Patos de Minas (MG) em abril.

A denúncia diz que Zema “vem passando por todas as lojas fazendo palestras para mostrar porque todos devem votar no seu partido”. “Essas palestras acontecem tanto em horário de expediente como fora do expediente (que não é pago como hora extra). Todos das lojas são convocados para participar. Um abuso, não sou obrigado a votar em quem ele quer”, conclui o texto.

O caso foi encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral. A recomendação foi que todas as comarcas do MPMG em que houvesse lojas de Zema apurassem, entre outros aspectos, se houve ou estava agendada reunião de funcionários com o pré-candidato, se a pré-candidatura foi objeto da reunião, se houve pedido de votos a funcionários, se houve promessa de vantagem pessoal aos funcionários em troca de votos ou engajamento na campanha, se houve ameaças ou coação, se havia fotos de Zema nas lojas, caminhões ou material publicitário.

Em entrevista à Folha após o primeiro turno, Zema mencionou a investigação do Ministério Público e afirmou que não utilizou suas lojas para promover a candidatura.

“Para minha surpresa, os funcionários abraçaram muito bem a causa. Não fui pedir voto. Eu fui visitar as lojas, como sempre fiz, ver se tinha produto estragado, problemas que tinha... E sempre falei ‘vou ser candidato ao governo de Minas’. E o pessoal, para minha surpresa, a grande maioria, gostou bastante da ideia”, disse.

“Tivemos 40 funcionários que foram arrancados à força das lojas para depor e todos, sem exceção, confirmaram que eu fui na loja como sempre fui. Não fui lá para pedir voto hora alguma. Eu sempre tive uma gestão chão de fábrica. Minha vida eu passei rodando Minas Gerais todo e parte dos estados vizinhos”, completou.

Zema afirmou ainda ter se preocupado em não fazer campanha nas lojas. “Tomei o maior cuidado. Em cada loja que fui eu falei que era proibido ter material de campanha dentro da loja. Falei que, se alguém quisesse me ajudar, ligasse no comitê e desse o endereço da sua casa para receber material de campanha.”

AGE denunci AGEsuperfaturam denuncia hospitais por superfaturamento de leitos Cidades

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Máxima 97% Mínima 63%

o tempo - p. 38 - 26/10/2018

Mínima

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Saúde. Unidades particulares teriam cobrado até 30 vezes mais por procedimentos para atender pacientes do SUS

Valor chegaria a R$ 1 bilhão; Estado quer criar tabela para controlar preços

Valor chegaria a R$ 1 bilhão; Estado quer criar tabela para controlar preços

estariam sendo transferi- Estado de Saúde) tem apu- judicial, conforme a SES. tacia chega dosradohospitais pa- O Estado lar,passou como a apu- nas que alguns hospitais dasque sem necessidade.

Além disso, segundo a não vêm cumprindo total- rar o caso a partir de denúnmente 28.841,73. a taxa de ocupação cias de superfaturamento o Ministério Público raAGE, o Estado é de R$ No entanto tem solicitado à Justiça a in- do SUS, mas, em contrapar- de hospitais em Governaternação particular de pa- tida, acolhem pacientes de- dor Valadares, na região do Para evitar isso contitista Júnior, ve onde existe uma correntes de decisão judi- Rio Doce, cientes em hospitais específi- que cos, com leitos privados e cial em leitos privados”, diz ação civil pública que deternue ocorrendo, governo de mina anúmero internação dos pa-de dec nota da AGE. Em Minas, do SUS, sem verificação pré- a o ¬ Hospitais de Minas tevia da ocupação dos públi- desde 2014, 2.382 leitos fo- cientes em situação de urriam superfaturado em R$ no praram “comprados” porhoje ordem gência/emergência cos. “A SES (Secretaria 1 bilhão os leitos privados que determina Minas devede publicar zo de 48 horas. Para alguns contratados pelo Estado o valor exinos últimos cinco anos, de dehospitais forma uma resolução para tabelar procedimentos, gido pelos chega a gené acordo com estimativa da SUPERFATURAMENTO NA SAÚDE 30 vezes o preço do SUS. Advocacia Geral do Estado quadro de saú os valores a serem pagos pa- “Há hospitais que tinham (AGE). A legislação prevê Estado acusa hospitais privados de cobrarem preços leitos SUS, falaram que não que o Estado deve contratar exorbitantes nas transferências de pacientes do SUS internaram no leito leitos particulares para seja avaliado p racapacidade os hospitais por procedi- havia, ¬aten-RAFAELA MANSUR Quando o SUS não tem mais privado e cobraram dez veder pacientes em situação O Estado arca com as cobranças por o valor da tabela SUS”, de urgência/emergência conta própria.com A União disponibiliza de internações, deve contratar gulador. Com “Hoje, a falta zes ¬ Hospitais de Minas te-o Estadomento. detalhou Batista Júnior. em caso de insuficiência do recursos nos fundos estaduais e leitos privados para atender os pacientes Segundo ele, o Estado Sistema Único de Saúde municipais de saúde, que devem em situação de urgência/emergência. que não se enc deaoverbas na saúde, superfaturado em R$ o ressarcimento (SUS). Mas, segundoriam o Exegerenciar as verbas. as trans- vai buscar Nesse caso, o governo paga hospital posteriormente. na Justiça. Além disso, o gocutivo, as instituições têm vai estabelecer, cobrado valores maiores dro de porurgênc 1 dobilhão os leitos privados ferências se tornaram uma verno meio de resolução, as indeque os praticados no mercaO pagamento deve ser realizado pela via que o governo pado privado, chegando a um corriqueira. Até aí tu- nizações contratados pelo Estado administrativa, mas, emcoisa algumas gará aos hospitais. Enquantotal de R$ 3 bilhões no pesituações, o Poder Judiciário determina a to isso, será feito um levanríodo. Enquanto no sistema quitação ou o bloqueio de verbas públicas. é garantia de saúde, tamento das unidades que nos de do bem, público procedimentos de últimos cinco anos, cobraram valores elevados fraturas e luxações custam, em média, R$ 957,35,acordo a concom estimativa da mas alguns hospitais priva- nos últimos anos em Minas.

Advocacia Geral do Estado dos, sabendo disso, estabeleSUS Minientrevista Estado acu Número de(AGE). A legislação prevê ceram uma tabela absurda G que o Estado deve contratar para cobrar do Estado. Eles vagascaiu13% exorbitant Onofre em dez anos leitos particulares para aten- estão explorando a deficiênAlves cia do SUS”, afirma o advoO número deder leitos pacientes em situação BatistaQuando Júnior o do SUS caiu 12,49% 7 entre 2008 e 2018 em Mi- urgência/emergência de gado geral de Minas Gerais, de intern nas Gerais, de 35.160 para 30.767, de acordo em com a caso de insuficiência do Onofre Alves Batista leitos Secretaria de Estado de “VamosJúnior. acionar a Justiça e pri Saúde (SES). Segundo a Sistema Único de Saúde “É um fenômeno nacional. em situaç pasta, as maiores quedas recuperar esse dinheiro” ocorreram na psiquiatria e na pediatria clínica.(SUS). Mas, segundo o ExeLevantei com procuradores Nesse cas Nesses dez anos, o BraQual o problema verificado gência, como os de pacien- tabela SUS. fazer cirursil perdeu mais de cutivo, 41 mil pelaoutros AGE? Se chegaEstados”, alguém tes que precisam posterior as instituições têm de diz. leitos do SUS, conforme es- Saiba mais para internar em urgência/ gia e procuram o Ministério O que a AGE vai fazer? Vatudo da Confederação Naemergência e não tem leito Público, que os manda para mos levantar todos os hoscobrado valores dosem no SUS Conforme Ministério hospital privado para o Es- pitais que cobraram sobrecional de Municípios.

“Co- 0 Números. privados de hospitais ou nos hospitais con- oo Em Minas, há maiores mo a população não é aten- 135 hospitais públicos e 411 contrato com o SUS, visto veniados, o Estado é obriga- tado indenizar. É um jeito preço. Isso vai levar altempo, mas vamos praticados de furar a fila. dida, precisa buscar aque Justi- os quem avalia a si- gum que amercaRede SUS na capital da do –Saúde, e faz isso para atender privados com serviço SUS. Há no acionar judicialmente um ça”, pontua o presidente da 30.767 leitos SUS no Estado, absorve a demanda por a saúde – a direcionar para Oesse pagame começou por um e recuperar entidade, Glademir Aroldi. internações. número de hospitais privados. uma Por que o trabalho sendo 3.341 complementares do privado, chegando a Oum tuação do Épaciente e define Para o presidente da Co- (leitos de cuidado leitos SUS na capital caiu medida de urgência, e, co- em Governador Valadares? dinheiro perdido. missão de Saúde da OAB- intermediário e intensivo) e 1,5% de 2017 para 2018, o não tem licitação nem Foram várias denúncias. Leadministr total dedeR$ 3 bilhões no apeomo destino dele o médico re- Que prejuízos isso gera? À vamos seis meses para comMG, Bruno Penna, como é 27.426 que, segundo pasta, nada, os hospitais estão co- é internação com realizada, a transferência (clínicas médica, cirúrgica, deve-se ao fechamento de brando preços exorbitantes provar. Vamos acionar os medida que se gasta situações ríodo.

Enquanto sistema gulador, que analisa pedihospitais que fizeram o so- essa extorsão, o recurso da de pacientes do SUS para obstétrica, leitos da Rede Fhemig. do Estado. pediátrica e de no brepreço e enganaram pro- saúde fica minimizado. Ou leitos privados afeta as po- outras especialidades). quitação juízes. Há hospi- seja, você gasta no privado líticas públicas na público saúde: 0 Sem resposta.

A A Justiça também determina motores eenviados procedimentos de dos de internação “Quando o Judiciário deter- 0 Município. A Secretaria reportagem procurou as internações? As decisões tais que tinham leitos SUS, e, depois, não consegue remina a transferência de pa- Municipal de Saúde de BH associações de hospitais judiciais têm crescido mui- falaram que não havia, inter- por no público. Vira um círluxações custam, atuam naram no leito privado e no co- culo vicioso, e quem paga cientes dessa forma,fraturas causa informou e privados em Minas e no país e por to. Temmédicos casos que não se en- que que não transfere (RM) ADVOCACIA GERA caos no Orçamento”. (RM) pacientes para leitos o MP, mas não obteve retorno. caixam em urgência/emer- braram dez vezes o valor da é o cidadão.FONTE: em média, R$ 957,35, a con- atendimento pré-hospitaRAFAELA MANSUR

ta que chega dos hospitais para o Estado é de R$ 28.841,73.

Para evitar que isso continue ocorrendo, o governo de Minas deve publicar hoje uma resolução para tabelar os valores a serem pagos para os hospitais por procedimento. “Hoje, com a falta de verbas na saúde, as transferências se tornaram uma coisa corriqueira. Até aí tudo bem, é garantia de saúde, mas alguns hospitais privados, sabendo disso, estabeleceram uma tabela absurda para cobrar do Estado. Eles estão explorando a deficiência do SUS”, afirma o advogado geral de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior. “É um fenômeno nacional.

Levantei com procuradores de outros Estados”, diz.

Conforme o Ministério da Saúde, quem avalia a situação do paciente e define o destino dele é o médico regulador, que analisa pedidos de internação enviados por médicos que atuam no atendimento pré-hospita-

lar, como nas UPAs. No entanto, segundo Batista Júnior, vem crescendo o número de decisões judiciais que determinam internações de forma genérica, sem que o quadro de saúde do paciente seja avaliado pelo médico regulador. Com isso, pessoas que não se encaixam no quadro de urgência e emergên-

FONTE: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO (AGE)

OMAR FREIRE/IMPRENSA MG

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

SUPER

ADVOGADO GERAL DE MINAS GERAIS

Batista Júnior diz que AGE vai elencar hospitais que cobraram sobrepreço

OMAR

R$ 1 bilhão; Estado quer criar tabela para controlar preços

tista Júnior, crescen ParaMas, evitar que isso conti- Levantei comvem procurado (SUS). segundo o Exede decisões judi nue ocorrendo, o governo outros Estados”, diz. cutivo, as instituições têmde denúmero que determinam interna Minas deve publicar Conforme o16Ministé cobrado valores maioreshoje do forma genérica, semaq umaosresolução tabelar dadeSaúde, quem avalia que praticadospara no mercaquadro de saúde do os valores a serem pagos pacont...o tempo - p. 38 - 26/10/2018 defi do privado, chegando a um tuação do paciente e paci seja avaliado pelo médic ra os hospitais por procedi¬ RAFAELA MANSUR o destino dele é o médico total de R$ 3 bilhões no pegulador.

Com isso, pes mento.

“Hoje, com a apufalta judicial, ¬ Hospitaisciade Minas teconforme a SES. ais pa- lar, como nas UPAs. Estado de Saúde) estariam sendo transferigulador, que analisa pe ríodo.

Enquanto no tem sistema O Estado passou a apu41,73. rado que alguns hospitais No entanto, segundo Ba- das sem necessidade. que não se encaixam no de verbas na saúde, as transriam superfaturado em R$ público dos dea partir internação enviad procedimentos de rar odro casode de denúnconti- tista Júnior, vem crescendo cumprindo totalAlém privados disso, segundoferências a não vêm o os leitos urgência e emer se tornaram uma 1 bilhão pordemédicos que atuam fraturas e luxações custam, cias superfaturamento rno de número de decisões judiciais AGE, o Ministério Público mente a taxa de ocupação coisa corriqueira.

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“A SES (Secretaria de e emergêno Estado deve contratar para cobrar do Estado. Eles zo de 48exorbitantes horas. Para algunsnas tra aí tuleitos particulares para aten- estão explorando a deficiên- procedimentos, o valor exisaúde, der pacientes em situação cia do SUS”, afirma o advo- gido pelos Quando hospitais chega a não privao SUS do SUS. abelede urgência/emergência gado geral de Minas Gerais, 30 vezes odepreço internações, o E “Há hospitais que tinham bsurda Estado acusaem hospitais privados de cobrarem preços Onofre Alves Batista Júnior. caso de insuficiência do leitos SUS,leitos falaramprivados que não para o. Eles exorbitantes nas transferências de pacientes do SUS Sistema Único de Saúde “É um fenômeno nacional. havia, internaram em situação no leitode urgê ficiênprivado e cobraram dez ve-o gover advoLevantei com procuradores (SUS).

Mas, arca com as cobranças por Quando o SUS não tem mais segundo capacidadeo Exe-O Estado Nesse caso, zes o valor da tabela SUS”, Gerais, própria.

A União disponibiliza de internações, o Estado contratar têmcontade posteriormente. outros Estados”, diz. cutivo, asdeve instituições O número de leitos detalhou Batista Júnior. únior. recursos nos fundos estaduais e leitos privados para atender os pacientes Conforme odevem Ministério valores maiores domunicipais Segundo ele, o Estado ional. de saúde, em situaçãocobrado de urgência/emergência. do SUS que caiu 12,49% vai adores gerenciar as verbas.

Nesse caso, que o governo paga ao hospital da Saúde, avalia a si- buscar o ressarcimento os praticados no merca- entre 2008quem e 2018 em Miposteriormente. na Justiça.O Além disso, o go- deve z. pagamento tuação do paciente e define do privado, chegando a um nas Gerais, de 35.160 para verno vai estabelecer, por stério administrativa, mas o destinode dele é o médico total de R$ 3 bilhões no pe- 30.767, a a siacordo com are- meio de resolução, as indesituações, o Poder J O pagamento deve ser realizado pela nizações que o governo padefine gulador, que analisa pediríodo.

Enquanto novia sistema Secretaria de Estado de administrativa, mas, em algumas gará aos hospitais.

Enquanquitação ou o bloqu ico redos de (SES). internação enviados procedimentos de Saúde situações, opúblico Poder Judiciário determina a Segundo a to isso, será feito um levanpedipor médicos que atuam custam, pasta, quitação ou fraturas o bloqueio edeluxações verbas públicas. das unidades que viados as maiores quedasno tamento FONTE: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO (AGE) cobraram valores elevados am no atendimento pré-hospitaem média, R$ 957,35, a con- ocorreram na psiquiatria e nos últimos anos em Minas. spitaOMAR na pediatria clínica.

Batista Júnior diz queFREIRE/IMPREN AGE vai el OMAR FREIRE/IMPRENSA MG Nesses dez anos, o BraMinientrevista sil perdeu mais de 41 mil leitos do SUS, conforme es- Saiba mais tudo da Confederação Nacional de Municípios. “Co- 0 Números. Em Minas, há mo a população não é aten- 135 hospitais públicos e 41 dida, precisa buscar a Justi- privados com serviço SUS. ça”, pontua o presidente da 30.767 leitos SUS no Estad Batista Júnior entidade, Glademir Aroldi.ADVOGADO sendo 3.341 complementar GERAL DE MINAS GERAIS Para o presidente da Co- (leitos de cuidado O número de leitos missão de Saúde da OAB- intermediário e intensivo) e do SUS caiu 12,49% MG, Bruno Penna, como é 27.426 de internação entre 2008 e 2018 em Mi- realizada, a transferência (clínicas médica, cirúrgica, nas Gerais, de 35.160 para de pacientes do SUS para obstétrica, pediátrica e de 30.767, de acordo com a leitos privados afeta as po- outras especialidades). ai elencar hospitais que cobraram sobrepreço Secretaria de Estado de líticas públicas na saúde: gência, como os de pacien- tabela SUS. Qual o problema verificado Saúde (SES).

Segundo tes que fazer cirurpela AGE? Se chegaaalguém “Quando o precisam Judiciário deter0 Município. A Secretaria pasta, as maiores quedas O que a AGE vai Va-de BH gia e procuram o Ministério para internar em urgência/ mina a transferência de pa- Municipal defazer?

Saúde Público, que os manda para mos levantar todos os hose não tem ocorreram emergência na psiquiatria e leito cientes dessaprivado forma, causa informou que não transfere que cobraram sobreo hospital para o Es- pitais privados de hospitais sem no SUS ou nos hospitais conhá na pediatria clínica.

Batista Júnior diz que AGE vai elencar hospitais que cobraram caos no Orçamento”.

(RM) pacientes para leitos contrato com o SUS, visto veniados, o Estado é obriga- tado indenizar. É um jeito preço. Isso vai levar al- sobrep e 411 Nesses dez o para Bra-atender de furar a fila. gum tempo, mas vamos do – anos, e faz isso US. Há que a Rede SUS na capital acionar judicialmente um absorve a demanda a saúdede – a41 direcionar tado, silpor perdeu mais mil para por um e recuperar esse Por que o trabalho começou internações.

O número de hospitais privados. É uma ntares leitos do SUS, conforme es- Saiba mais leitos SUS na capital caiu medida de urgência, e, co- em Governador Valadares? dinheiro perdido.

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Número de SUPERFATURAMENTO NA SAÚDE vagascaiu13% em dez anos EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

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FONTE: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO (AGE)

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Onofre Alves

“Vamos acionar a Justiça e recuperar esse dinheiro”

Secretaria cos. de Estado “A SESde(Secretaria de ência e emergên-

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Saúde (SES). Segundo a zo de 48 horas. Para alguns EDITORIA DE ARTE / O TEMPO pasta, as maiores quedas procedimentos, o valor exi17 ocorreram na psiquiatria e gido pelos hospitais chega a na pediatria clínica.

Batista Júnior diz que AGE vai elencar hospitais que cobraram sobrepreço 30 vezes o preço do SUS. Nesses dez anos, Qual o problema verificado cont...o tempo - p. o 38Bra- 26/10/2018 “Há hospitais tinham acusa hospitais privados preços sil perdeu mais dede 41cobrarem mil pelaque AGE? Se chega alguém leitos SUS, falaram que não antes nas leitos transferências de pacientes do SUS do SUS, conforme es- Saiba para internar em urgência/ mais havia, internaram no leito tudo da Confederação Naemergência e não tem leito privado dez cional Municípios.

“Co- 0 Números. privados de hospitais sem e cobraram no SUS ou nosvehospitais conMinas, O EstadoEm arca comháas cobranças por o o SUS não temde mais capacidade o valor da tabela SUS”, a população não é aten- 135 hospitais contrato com o SUS,zes visto veniados, o Estado é obrigapúblicos e 411 disponibiliza conta própria.

A União ernações, omo Estado deve contratar dida,atender precisa buscar a Justi- privados que aeRede SUS na capital do – Júnior. e faz isso para atender com serviço SUS. Há detalhou Batista recursos nos fundos estaduais privados para os pacientes ça”, pontua o presidente da 30.767 saúde a direcionar para leitos SUSde nosaúde, Estado,que absorve o –Estado municipais devem a demanda porSegundoa ele, uação de urgência/emergência. entidade, Glademir Aroldi. sendo internações. O número privados. É uma 3.341 complementares vai de buscar ohospitais ressarcimento gerenciar as verbas. caso, o governo paga ao hospital leitos SUS na capital medida deourgência, e, coiormente. Para o presidente da Co- (leitos de cuidado nacaiu Justiça. Além disso, gomissão de Saúde da OAB- intermediário e intensivo) e 1,5% de 2017 para 2018, o mo não tem licitação nem verno vai estabelecer, por MG, Bruno Penna, como é 27.426 de internação que, segundo a pasta, nada, os hospitais estão comeio de resolução, as inderealizada, a transferência (clínicas médica, cirúrgica, deve-se ao fechamento de brando preços exorbitantes amento deve ser realizado pela via nizações quedoo Estado. governo pade pacientes do SUS para obstétrica, pediátrica e de leitos da Rede Fhemig. istrativa, mas, em algumas gará aos hospitais.

Enquanleitos privados afeta as po- outras especialidades). ões, o Poder Judiciário determina a to isso, será feito um levan- determina líticas públicas na saúde: 0 Sem resposta. A A Justiça também ão ou o bloqueio de verbas públicas. tamento das unidades queAs decisões “Quando o Judiciário deter- 0 Município. A Secretaria reportagem procurou as internações? cobraram valores elevados mina a transferência de pa- Municipal de Saúde de BH associações de hospitais judiciais têm crescido muiGERAL DO ESTADO (AGE) cientes dessa forma, causa informou que não transfere privados em Minas enos no país e to. Tem que não se enúltimos anos emcasos Minas. caos no o MP, mas não obteve retorno. caixam em urgência/emerpacientes para leitos MAR FREIRE/IMPRENSA MGOrçamento”. (RM)

ERFATURAMENTO NA SAÚDE

obraram sobrepreço

Minientrevista

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Onofre Alves Batista Júnior ADVOGADO GERAL DE MINAS GERAIS

“Vamos acionar a Justiça e recuperar esse dinheiro”

hospitais sem m o SUS, visto SUS na capital emanda por . O número de a capital caiu 7 para 2018, o o a pasta, echamento de de Fhemig.

Qual o problema verificado pela AGE? Se chega alguém para internar em urgência/ emergência e não tem leito no SUS ou nos hospitais conveniados, o Estado é obrigado – e faz isso para atender a saúde – a direcionar para hospitais privados. É uma medida de urgência, e, como não tem licitação nem nada, os hospitais estão cobrando preços exorbitantes do Estado.

osta. A procurou de hospitais Minas e no país e ão obteve retorno.

A Justiça também determina as internações? As decisões judiciais têm crescido muito. Tem casos que não se encaixam em urgência/emer-

gência, como os de pacientes que precisam fazer cirurgia e procuram o Ministério Público, que os manda para o hospital privado para o Estado indenizar. É um jeito de furar a fila.

Por que o trabalho começou em Governador Valadares?

Foram várias denúncias. Levamos seis meses para comprovar. Vamos acionar os hospitais que fizeram o sobrepreço e enganaram promotores e juízes. Há hospitais que tinham leitos SUS, falaram que não havia, internaram no leito privado e cobraram dez vezes o valor da

tabela SUS. O que a AGE vai fazer? Vamos levantar todos os hospitais que cobraram sobrepreço. Isso vai levar algum tempo, mas vamos acionar judicialmente um por um e recuperar esse dinheiro perdido.

Que prejuízos isso gera? À medida que se gasta com essa extorsão, o recurso da saúde fica minimizado. Ou seja, você gasta no privado e, depois, não consegue repor no público. Vira um círculo vicioso, e quem paga é o cidadão. (RM)

“Vam rec

gência, tes que p gia e pro Público, o hospit tado ind de furar

Por que em Gov Foram v vamos s provar. hospitai brepreç motores tais que falaram naram n braram