Clipping Geral e Espec 27092018

ANO XXXI

169 27/09/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Justiça Eleitoral

GERAIS

POLÍCIA CIVIL/DIVULGA

Eles pretendem acionar a BHP Billiton um profissional brasileiro essa adesão reun das nos tribunais nacionais.

Em meio à ameaça de prescrição lePLC, braço britânico da mineradora anpoderá ocorrer, mas o escritório angloorien A atuação do grupo internacional de AÇÃO PRENDE 330 gal do direito a indenizações para os BHP Billiton, controladoamericano sustenta queNO osPAÍS candidatos dos, POR ROUBO a advogados foi divulgada com exclusivi- glo-australiana atingidos pelo rompimento da BarraradaSamarcoaoladodaVale.AexpectaUm terço das com detenções nereparação não terão de arcar toria dade pelo Estado de Minas no sábado. em ofensiva nacional 2 contra gem Fundão, operada pela mineradosdo profissionais do escritório SPG nhum custo, mesmo que a eação riana assaltantes assassinosseja Eles pretendem acionar a BHP Billiton tiva dora Samarco, emseja Mariana, Cenocorreua emparcela Minas. é de que o caso levadoRegião às cortes perdida. Em caso de vitória, da gado PLC, braço britânico da mineradora an- Law tral de Minas, a perspectiva de um profirma internacional e dos defensores naci estado de minasBHP - p.Billiton, 15 - 27/09/2018 PÁGINA 16 glo-australiana controlado- doReinoUnidoaté1ºdenovembro,com cesso internacional contra a– gigante da custo de até US$ 20 milhões a serem da causa, brasileiros será de 30% do valor corte radaSamarcoaoladodaVale.Aexpectamineração BHP –Billiton não apenas pela firma mas com perspecou seja, cerca de 1,5 bilhão de libras terfe tiva dos profissionais do escritório SPG bancados trouxe nova esperança de reparação, de gerar cerca de 5 bilhões de librasco(aproximadamente R$ 8 bilhões). ras.

Law é de que o caso seja levado às cortes tiva mo sinaliza com valores superiores aos em indenizações (cerca de R$ 27 bilhões).

Em uma das reuniões promovidas ções doReinoUnidoaté1ºdenovembro,com esperados da Justiça no Brasil.

Entrere-adO término do prazo para requerer pelo SPG Law a que o EM teve acesso, dano custo de até US$ 20 milhões – a serem Estimativas obtidas por advogados de vítimas do desastre dapriSamarco sinalizam que processo ating vogados brasileiros os diante daqueleque que fazem foi consideem Mariana, na semana passada, Glenn bancados pela firma – mas com perspec- paração meiros contatos com o escritório angloem corte resultar reparação bem superiordaà esperada Justiça brasileira rado o pior desastre socioambiental Phillips,da sócio norte-americano do escriA tiva debritânica gerar cerca depode 5 bilhões de libras em americano SPGlegalmente, Law – que moverá a história do país, se dará tório, disse que os advogados que já tipixa em indenizações (cerca de R$ 27 bilhões). ação de reparação em cortetrês britânica a tragédia completar anos, – vessem uma relação dos prejuízos reuma O término do prazo para requerer re- quando há quem relate ter obtido estimativas de Caminhões-pipa no próximo 5 de novembro – ou dentro fila paradiante abastecer clamados porfazem seus clientes da Govern tima paração diante daquele que foi consideindenização“O atéque 40% superiores às prediz a lei”).Paraevitragédia poderiam lhes enviar docuEdm rado o pior desastre socioambiental da de39dias(leia visões mais otimistas feitasenas demantar isso, o Ministério Público a Ordem mentação para uma avaliação prelimiépoc história do país, legalmente, se dará das nos tribunais nacionais. dos Advogados do Brasil Seção Minas demoradoprocessobrasileiro,elesficam nar, o que poderia representar uma noquando a tragédia completar três anos, A atuação do recomendam grupo internacional (OAB-MG) queabastecer asde desconfiados, não querem depositar ção da expectativa de indenização para suspen no próximo 5 de novembro – ou dentro Gerais Caminhões-pipa fazem fila Governador Valadares, que teve esserviço advogados foi divulgada compara exclusivipessoas prejudicadas ingressem nas perançasdemais,masosolhosbrilharam os atingidos que representam. de39dias(leia “O que diz a lei”).Paraevidade pelo Estado de Minas no sábado. quando sobrecom o valor”, conta. Thiago Defalei acordo o advogado tar isso, o Ministério Público e a Ordem açõescoletivas,mastambémqueconstiElesadvogados pretendem acionar a BHP Billiton tuam e defensores públicos.

A adesão ao processo internacional Castro Maia, que atua em Mariana, a res- Os prazo dos Advogados do Brasil - Seção Minas demoradoprocessobrasileiro,elesficam PLC, braço britânico da mineradora an- pode Por sua vez, o escritório SPG Law lanse dar por meio do próprio siteLaw do Traba posta à consulta ao escritório SPG Gerais (OAB-MG) recomendam que as desconfiados, não querem depositar esglo-australiana BHP Billiton, controladoçou na terça-feira, como noticiou o EM, (www.spglaw.com.br), no qual os dados o mais a foi uma grata surpresa.

“Represento ATEUS PARREIRAS ingressem nas pessoas prejudicadas perançasdemais,masosolhosbrilharam MATEUS PM ARREIRAS radaSamarcoaoladodaVale.Aexpectaum website que orienta os atingidos a de cada atingido são cadastrados.

Qualsituação uma família de três pessoas, de Pedras açõescoletivas,mastambémqueconstiquando falei sobre o valor”, conta. SPG Em meio à ameaça de prescrição letiva dos profissionais do escritório acionar advogados nacionais para inquer valor a ser recebido, segundo a firempresa (distrito de Mariana), que já tinha esse legal doEm direito a indenizações para os meio à ameaça de prescrição letuam advogados e defensores públicos. ao processo internacional Os prazos de prescrição judicial mais conhecidos pel LawAéadesão de que oque caso seja proposta levado às cortes ma, atingidos pelo rompimento da Barrana açãopor será chegará diretamente pela conta pronto.

Enviei para eles (o qualque galdodo direito indenizações os lan- gressar Por suaapela vez, o escritóriopara SPG Law pode se dar meio do próprionas site dovantamento Trabalho e são regidos pela Consolidação das Leis gem Fundão, operada mineradoReinoUnidoaté1ºdenovembro,com cortes britânicas.

Somente por meio de bancária da vítima.

O SPG Law também de escritório) e em pouco tempo me res- deixa dora Samarco, em Mariana, Região Cenatingidos pelo rompimento da Barra-o EM, çou na terça-feira, como noticiou (www.spglaw.com.br), no qual os dados o mais acionado, entende haver dois prazos: a reclam tral de Minas, a perspectiva de um procusto de até US$ 20 milhões –adesão a serem reuniu um profissional brasileiro essa advogados colaboradores para ações rel ponderam.

Minha expectativa mais otigem do operada pela os mineraumFundão, website quedaorienta atingidos a de cada atingido são–cadastrados.

Qualsituação ocorrida nos cinco anos anteriores; e o rom cesso internacional contra a gigante bancados pela mas firma mas com angloperspecocorrer, o escritório orientar representantes dos atingiartigo mineração BHP Billitonem nãoMariana, apenas mistaos para a tenha indenização nodeve Brasil dora Samarco, Região Cenacionar advogados nacionais para in- poderá quer valor a ser recebido, segundo a firempresa, caso ocorrido, terseria ocorrido no20 m trouxe nova esperança de reparação, cotiva de gerar cercaque de 5os bilhões de libras americano sustenta candidatos a dos, e deverá abrir braços dessa consulacionam de R$ 7 milhões, mas os estrangeiros tral degressar Minas, asuperiores perspectiva de um pro- nas mo sinaliza com valoresna açãoaos que será proposta ma, chegará diretamente pela conta qualquer ação. A prescrição é aplicada, também, qu em indenizações (cerca de R$ 27 bilhões). esperados da Justiça no Brasil. Entre adnão terão O deSPG arcar com netoria emdemunicípios-chaves, Ma-judicial deno pensõ avaliaram a causa R$como 10 milhões”, cessobrasileiros internacional contra a gigante da de reparação cortes britânicas. por meio bancária da vítima.

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Os advoSamarco afirma o advogado. meiros contatos com o escritório anglomineração BHP Billiton não apenas um profissional brasileiro essa adesão reuniu advogados colaboradores para ações relativas à tragédia de Mariana, as regras são r paração diante daquele que foi consideamericano SPG Law – que moverá a Em caso de vitória, a parcela da gados que representam essa ação interpesso Segundo Maia, a família teve suaquando, pro- aspor trouxe nova de co-anglo- perdida. poderá ocorrer, mas o escritório orientar os representantes dos atingiartigo 206, a prescrição é de um ano exe ação de reparação emesperança corte britânica – reparação, radointernacional o pior desastreesocioambiental da nacional dos dessa defensores informam que o processo ocorre em priedade invadida pela lama osnas rendihámo quemsinaliza relate ter obtido estimativas de superiores com valores aos americano sustenta que os candidatos a firma dos, e deverá abrir legalmente, braços consulacionam sócios ou acionistas deeuma empresa.

Sobe indenização até 40% superiores às prehistória do país, se dará cortes brasileiros será de 30% do valor da causa, britânicas não tem qualquer inmentos que obtinha do cultivo e do maesperados dafeitas Justiça no Brasil. não terão de Entre arcar adcom netoria emamunicípios-chaves, comoanos, Made pensões alimentícias vencidas e não requeridas. N visões maisreparação otimistas nas demanquando tragédia ouriana seja,e cerca de 1,5completar bilhão detrês libras terferência ações judiciais brasileidas nos tribunais nacionais. nejo da terra cessaram desde então.

Povogados brasileiros que fazem os prinhum custo, mesmo que a ação seja Governador Valadares.

Os advoSamarco, onas prazo éfazem fixado empara três anos, devidoGove à pre A atuação do grupo internacional de no próximo 5 de novembro – ou dentro ras.

Caminhões-pipa fila abastecer (aproximadamente R$ 8 bilhões).

19anos.

Afirmam, ainda, que as indenizarém, mesmo com a resposta positiva, os advogados foi divulgada com exclusivimeiros contatos com o escritório angloperdida. Em caso de vitória, a parcela da gados que representam essa ação interas pessoas indicadas por violação da lei.

No artigo 20 de39dias(leia que dizpromovidas a lei”).Paraevi- ções dade pelo Estado de Minas no sábado.

Em umainformam das “O reuniões do legisl para serão peloem tipo clientesaindatêmdúvidas.“Porcausada americano SPG Law – quee moverá a firma internacional dos defensores nacional que o processo nas ocorre emcategorizadas 10 anos para casos quede não haja Eles pretendem acionar a BHP Billiton tar isso, o Ministério Público e a Ordem SPGbritânicas Law a quenão o EM acesso,in- dano material e moral sofrido pelo PLC, braçode britânico da mineradora anação reparação em corte britânica brasileiros será de 30% do valor da–causa, pelo cortes temteve glo-australiana BHP Billiton, controladodos Advogados do Brasil - qualquer Seção Minas atingido demoradoprocessobrasileiro,elesficam em Mariana, na semana passada, Glenn (veja quadro). há quem ter obtido estimativas delibras ou relate seja, cerca de 1,5 bilhão de terferência nas ações judiciais brasileiradaSamarcoaoladodaVale.AexpectaGerais (OAB-MG) recomendam que as desconfiados, não querem depositar Phillips, sócio norte-americano do escriAo todo, 39 municípios mineiros e ca-es- ■romp MON tiva dos profissionais do escritório SPG indenização até 40% superiores às pre(aproximadamente R$ 8 bilhões). ras.

Afirmam, ainda, que as indeniza19anos.OcorpodelenuncafoiencontraLaw é de que o caso seja levado às cortes pessoas prejudicadas ingressem nas pixabasforamafetadospelodesastre,em perançasdemais,masosolhosbrilharam tório, disse que os advogados que já tiAÇÕ visões mais nas demandoReinoUnidoaté1ºdenovembro,com Emotimistas uma dasfeitas reuniões promovidas ções serão categorizadas pelo tipo de do para ser sepultado pela família.

No fim açõescoletivas,mastambémqueconstiquando falei sobre o valor”, conta. custo de até US$ 20 milhões – a serem vessem uma relação dos prejuízos reuma população estimada em 500 mil vídas nos tribunais nacionais. pelo SPG Law a que o EM teve acesso, dano material e moral sofrido pelo de Mi bancados pela firma – mas com perspectuam advogados públicos. adesão ao 19 processo Os por seuse defensores clientes diante da timas.AMorreram pessoas,internacional uma delas Napra Ju tiva deA gerar cerca de 5do bilhões de atuação grupo internacional deGlenn clamados em Mariana, nalibras semana passada, atingido (veja mais Por sua vez, quadro). o escritório SPG Law lan- Edmirson pode seJosé darPessoa, por meio doanos, próprio site coletivo do Trad em indenizações (cerca de R$ 27 bilhões). tragédia poderiam lhes enviar docude 48 que na advogados foi divulgada com exclusivi■ Phillips, sócio norte-americano do escri39 municípiosnoticiou mineirosoeEM, cade MONTANHAS DE no qual os dados O término do prazo para requerer reçouAo natodo, terça-feira, (www.spglaw.com.br), oção mai para umacomo avaliação prelimiépoca trabalhava para a Samarco havia denizaç paração daquele que foi considedadediante pelo Estado de Minas no sábado. tório, disse que os advogados que já ti- mentação pixabasforamafetadospelodesastre,em em se AÇÕES JUDICIAIS rado o pior desastre socioambiental da um website que orienta os atingidos a de cada atingido são cadastrados. Qualsituaç o que poderiaestimada representar no-víEles pretendem acionar história dovessem país, legalmente, serelação dará a BHP uma dos Billiton prejuízos re- nar, uma população emuma 500 mil pensa acionar advogados nacionais para inquer valor a ser recebido, segundo a firempre ção da expectativa de indenização para quando a tragédia completar três anos, PLC, braço britânico da mineradora anseus clientes diante dapara abastecer timas.

Morreram 19 pessoas, uma delas Na Justiça há milhares de processos petên no próximoclamados 5 de novembro –por ou dentro Caminhões-pipa fazem fila Governador Valadares, que teve serviço suspenso por poluição no Rio Doce: transtorno ainda à espera de compensação gressar naque açãorepresentam. que será proposta nas ma, chegará diretamente pela conta qualqu atingidos de39dias(leia “O que diz aBHP lei”).Paraeviglo-australiana Billiton,lhes controladotragédia poderiam enviar docu- osEdmirson José Pessoa, de 48 anos, que na coletivos e individuais reclamando inzados cortes britânicas.

Somente porThiago meio de bancária da vítima. O SPG Law também deixa tar isso, o Ministério Público e a Ordem De acordo com o advogado radaSamarcoaoladodaVale.Aexpectamentação para uma demoradoprocessobrasileiro,elesficam avaliação prelimiépoca trabalhava para a Samarco havia denizações e ações criminais devido ao Atu dos Advogados do Brasil - Seção Minas ❚ PASSO A PASSO um profissional brasileiro essa adesão reuniu advogados colaboradores para ações Castro Maia, que atua em Mariana, a resGerais recomendam quedo as representar desconfiados,SPG não querem depositar estiva(OAB-MG) dos profissionais escritório nar, o que poderia uma noAjusta O QUE DIZ A LEI/Prescrição de direitos Como aderir à ação internacional pessoas prejudicadas ingressem nas perançasdemais,masosolhosbrilharam poderá ocorrer,ao mas o escritório orientar os representantes dos atingiartigo posta à consulta escritório SPG angloLaw Law é ção de que o caso seja levado àsfaleicortes da expectativa dequando indenização para verna açõescoletivas,mastambémqueconstisobre o valor”, conta. americano sustenta que os candidatos a dos, e deverá abrir braços dessa consulaciona » ADVOGADO foi uma grata surpresa.

“Represento tuam advogados e defensores públicos.

A adesão ao processo internacional Os prazos de prescrição judicial mais conhecidos pela população ocorrem na Justiça doReinoUnidoaté1ºdenovembro,com os atingidos que representam. peloM É preciso contratar um profissional brasileiro, Por sua vez, o escritório SPG Law lanpode se dar por meio do próprio site do Trabalho e são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O artigo 11, reparação não terão de arcar com netoria em municípios-chaves, como Made pen uma família de três pessoas, de Pedras pois só ele poderá fazer parceria com o çou na terça-feira, como noticiou omilhões EM, o (www.spglaw.com.br), no qual os dados o mais acionado, entende haver dois prazos: a reclamação deve se referir a uma custo deDe até US$ 20com – a serem acordo advogado Thiago minei escritório anglo-americano SPG Law nhum custo, mesmo que a ação seja Sama rianacom e Governador Valadares. Os advoum website que orienta os atingidos a de cada atingido são cadastrados. (distrito Qualsituação ocorrida nos cinco anos anteriores; e o rompimento de contrato a de Mariana), que já tinha esse lebancados pela firma – mas perspecCastro Maia, que atuacom emvalor Mariana, a resdos acionar advogados nacionais para inquer a ser recebido, segundo a firempresa, casocaso tenha de ocorrido, deve teraocorrido máximo nos dois anos antes perdida.

Em vitória, parcela da a parte as pesd gados quederepresentam essa ação intervantamento pronto.

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A prescrição é aplicada, também, que move o processo tiva na deposta gerar cerca de nas 5 ao bilhões de libras consulta escritório SPG Lawpela conta atingi » DESPESA firma internacional etempo dos judicial defensores ocorre nacional que o processo nas cortes britânicas. Somente por meio de bancária da vítima. O SPG Law também deixa deecumprir uma determinação período de dois anos.

Já no casoinformam das escritório) em pouco menoresO acordo de colaboração será um contrato em indenizações (cerca de R$ 27 bilhões). foi uma surpresa.

“Represento além um profissional brasileirograta essa adesão reuniu advogados colaboradores para ações relativas à tragédia de Mariana, as regras são regidas pelo Código Civil. Pelo da causa, brasileiros será de 30% do valor cortes britânicas tem qualquer inde não risco. Segundo escritório, isso significa ponderam.

Minha expectativa mais otipoderáO ocorrer, mas o escritório angloorientar os representantes artigo 206, a prescrição é de um ano quando, por exemplo, credores não são pagos e término do prazo parapessoas, requerer uma família de três dere-Pedrasdos atingi(Vale que o atingido não pagará absolutamente americano sustenta que os candidatos a dos, e deverá abrir braços dessa consulacionam sócios ou acionistas de uma empresa.

Sobe para dois anos em casos como o ou seja, cerca de 1,5 bilhão de libras terferência nas nada ações judiciais brasileipara a indenização no Brasil seria para aderir à ação no Reino Unido paração daquele foiem considereparação nãodiante terão dede arcar com ne-que toria municípios-chaves, Made pensões alimentícias vencidas e não requeridas. No caso específico do desastre da (distrito Mariana), que já tinha esse le-comomista ceu um (aproximadamente 8estrangeiros bilhões). ras. Afirmam, ainda, que as indeniza19ano nhum custo, mesmo que a ação seja riana e Governador Valadares. Os de o prazo é mas fixadoR$ em anos, devido à pretensão de reparação civil contra R$ Samarco, 7 milhões, ostrês rado ovantamento pior desastre socioambiental daelesessa pronto.

Enviei para (oação advodos, perdida. Em caso de vitória, a parcela da gados que representam inter- Em as pessoas indicadas por violação da lei.

No artigo 205, a lei descreve que a prescrição uma das reuniões promovidas ções serão categorizadas do pao » HONORÁRIOS pelo tipo de avaliaram a causa em R$em10 milhões”, firma internacional dos defensores nacional o processo nas ocorre em 10 anos para casos que não haja legislação específica. história do epaís, seinformam dará escritório) e legalmente, em pouco tempo mequeresnicas De acordo com esse perfil de contrato, pelo o SPG Law a que o EM teve acesso, dano material somente e moral sofrido pelo brasileiros será de 30% do valor da causa, cortes britânicas não tem qualquer inafirma advogado. serão devidos honorários em caso adetragédia três anos, ponderam. oti- brasileiprogra ouquando seja, cerca 1,5 bilhãoMinha decompletar libras expectativa terferência nasmais ações judiciais de sucesso na ação em Mariana, na asemana passada, Glenn da Barragem atingido (veja quadro).

Segundo Maia, família teve sua pro(aproximadamente R$ 8 bilhões). ras.

Afirmam, ainda, que as indeniza19anos.Ocorpodelenuncafoiencontrarompimento do Fundão. no próximo 5 de novembro – ou dentro Caminhões-pipa fazem fila para abastecer Governador Valadares, que teve serviço suspenso po mista para a indenização no Brasil seria nova, Em uma das reuniões promovidas ções serão categorizadas pelo tipo de do para ser sepultado pela família.

Noescrifim de agosto, o Tribunal de Justiça ■ MO Phillips, sócio norte-americano Ao todo, 39 municípios mineiros e capriedade invadida pela lama e os do rendide39dias(leia “Oteve que dizmas a lei”).Paraevidea R$ milhões, osmaterial estrangeiros nos qu pelo SPG Law que o7EM acesso, dano e moral sofrido pelo de Minas Gerais (TJMG) considerou que » TAXA tório, disse que os do advogados que jádetipixabasforamafetadospelodesastre,em AÇ que obtinha cultivo e do maem Mariana, naosemana passada, Glenn atingido (veja quadro). mais 50 mil processos por interrupO percentual será de 30% do valor total de tar isso, Ministério Público eR$a Ordem avaliaram a causa em 10 milhões”, mentos Ess ■ Phillips, sócio norte-americano do escriAo todo, 39 municípios mineiros e cação de uso da água devem ser julgados MONTANHAS DE indenização, que incluirá vessem uma relaçãodesde dos prejuízos reuma população eventual estimada emo 500 mil vínejo da terra então.emPotório, que os advogados já ti- - Seção pixabasforamafetadospelodesastre,em sentença única. Essa ação está susAÇÕEScessaram JUDICIAIS dosdisse Advogados doque Brasil Minas demoradoprocessobrasileiro,elesficam honorários, custas processuais e reembolso afirma o advogado. públic clamados por seus clientes diante da timas.

Morreram 19 pessoas, uma Na vessem uma relação dos prejuízos reuma população estimada em 500 mil vípensa, aguardando a definição da comde despesas.

O valor será divididodelas entre o rém, mesmo com a resposta positiva, os Gerais (OAB-MG) recomendam que as desconfiados, não querem depositar esSegundo Maia, a família teve sua proFor clamados por seus clientes diante da timas. Morreram 19 pessoas, uma delas Na Justiça há milhareslhes de processos petência para o julgamento, se dosJosé jui- Pessoa, SPG Law, que os custos da ação, tragédia poderiam enviar docuEdmirson desuportará 48 anos, que na e la coleti clientesaindatêmdúvidas.“Porcausada cada advogado brasileiro tragédia poderiam lhes enviar docuEdmirson José Pessoa, de 48 anos, que na coletivos e individuais reclamando inzados especiais ou de varas cíveis. pessoas prejudicadas priedade invadidaingressem pela lama enas os rendi-perançasdemais,masosolhosbrilharam terior mentação para uma avaliação prelimimentação para avaliação época trabalhava para a Samarco havia denizações e açõesuma criminais devido ao prelimiAtualmente,estáemvigoroTermode época trabalhava para a Samarco havia deniz açõescoletivas,mastambémqueconstifalei sobre o valor”, conta. mentos que obtinha do cultivo e do ma-quando dos e nar, o que poderia representar uma noAjustamento de Conduta (TAC) da Gonar, o que poderia representar uma no-assinado em junho deste ano » RECEBIMENTO ção da expectativa de indenização para vernança, tuam nejo advogados e defensores públicos. ao processo internacionalpeloMinistérioPúblicoemníveisfederal, Os prazos de prescriçãoO valor judicial mais conhecidos pela da terra cessaram desde então. Po- A adesão 20pop bilh da indenização a ser recebida, em os atingidos que representam. ção da expectativa de indenização para caso de sucesso na ação, será depositado sua o escritório SPG Lawpositiva, lan- ospode se dar por meio do próprio sitemineiro edo Trabalho e são regidos pela Consolidação das LeisRenov Traba De Por acordo comvez, o advogado Thiagoa resposta capixaba; Defensoria Pública rém, mesmo com os atingidos que representam. dos dois estados; governos estaduais diretamente na conta-corrente ou poupança Castro Maia, que atua em Mariana, a resçouà consulta naclientesaindatêmdúvidas.“Porcausada terça-feira, como (www.spglaw.com.br), no qual os dadosatingidos; o mais acionado, entende haver nos d de cada vítima dois prazos: a reclamação posta ao escritório SPG Law noticiou o EM, representados; De acordo com o advogado Thiagoa União ee seus foium umawebsite grata surpresa. suas controladoras que“Represento orienta os atingidos a de cada atingido são cadastrados. Qual-além da Samarco situação ocorrida nos cinco anos anteriores; e o rompimen Castro Maia, que atua em Mariana, a resuma família de três pessoas, de Pedras (Vale e BHP Billiton). O acordo estabele» CONSULTORIA 15

Estimativas obtidas por advogados de vítimas do desastre da Sa em corte britânica pode resultar em reparação bem superior à e

EXPECTATIVA DE ‘J EXPECTATIVA DE ‘JUROS’ EM AÇÃO INTERNA EM AÇÃO INTERNACIONAL

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GLADYSTON RODRIGUES/EM/D.A PRESS - 10/11/15

ARTE: PAULINHO MIRANDA

O QUE DIZ A LEI/Prescrição

ARTE: PAULINHO MIRANDA

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pois só ele po gundo empresa, caso tenha ocorrido, deve teroocorrido no Gerais máximo noshaver dois anos dea reclamação peloa firde Minas (TJMG) considerou que odo EM, (www.spglaw.com.br), no qual os dados mais acionado, entende doisantes prazos: deve se referir a uma » TAXA escritório ang pela A prescriçãoQualé aplicada,situação também, quando a parte move o processo mais de 50 milnos processos por interrupdos a conta de cadaqualquer atingidoação. são cadastrados. ocorrida cincoque anos anteriores; e o rompimento de contrato com a O percentual será de 30% do valor total de » DESPESA ■ aw também deixa de cumprir uma determinação judicial no período de dois anos.

Já no caso das ros e caMONTANHAS DE ção de uso da água devem ser julgados a inquer valor a ser recebido, segundo a firempresa, caso tenha ocorrido, deve ter ocorrido no máximo nos dois anos antes de eventual indenização, o que incluirá abastecer Governador Valadares, que teve serviço suspenso por poluição no Rio Doce: transtorno ainda à espera de compensação O acordo de colaboração será um contrato ações relativas à tragédia Mariana, as regras são regidas peloEssa Código Civil. stre,em AÇÕES JUDICIAIS em sentença estáPelo susaadores nas para ma, chegará diretamente peladeconta qualquer ação.

A única. prescrição é ação aplicada, também, quando a parte move oeprocesso honorários, custas que processuais reembolso 3 de risco. Segundo escritório, isso significa » DESPESA atingiartigo 206, a prescrição é de um ano quando, por exemplo, credores não são pagos e 0iodos mil vípensa, aguardando a definição da comdespesas.

O valor seráJádividido entre de bancária da vítima. O SPG Law também deixa de cumprir uma determinação judicial node período de dois anos. no caso das o que o atingido não pagará absolutamenteO acordo de c essa consulacionam sócios ou acionistas de uma empresa.

Sobe para dois anos em casos como o ma delas Na Justiça há milhares de processos petência para o julgamento, se dos juiSPG Law, que suportará os custos da ação, e esão reuniu advogados colaboradores para ações relativas à tragédia de Mariana, as regras são regidas pelo Código Civil.

Pelo icam nada para aderir à ação no Reino Unido de risco. Segu ❚ PASSO Acredores PASSO cont... estado de minas -atingip. 15 in27/09/2018 advogado brasileiro s, como de pensões alimentícias vencidas e- não requeridas.

No caso desastre , que coletivos e individuais reclamando zados ouespecífico de varas cíveis. ngloorientar os representantes dos artigo 206,especiais a prescrição é de um do ano quando,daporcada exemplo, não são pagos e ar es- na Maque o atingid es.havia Os Samarco, o prazo é fixado em trêsao anos, devido àsócios pretensão de reparação civilempresa. contraComo o denizações e ações criminais devido Atualmente,estáemvigoroTermode tos a advodos, e deverá abrir braços dessa consulacionam ou acionistas de uma Sobe paraà dois em casos como o aderir ação anos internacional aram nada para ad a ação interas pessoas indicadas por violação da lei.

No artigo 205, a lei descreve que a prescrição Ajustamento de Conduta (TAC) da Gom netoria em municípios-chaves, como Made pensões alimentícias vencidas e não requeridas. No caso específico do desastre da » HONORÁRIOS RECEBIMENTO processo em 10 anos para casos em que não hajapopulação legislação vernança, assinado emem junho deste seja nas riana e ocorre Governador Valadares.

Os advoSamarco, o prazo éespecífica. fixado anos, ano devido à»pretensão de reparação civildecontra » ADVOGADO onal Os prazos de prescrição judicial mais conhecidos pela ocorrem natrês Justiça De acordo com esse perfil contrato, O valor da indenização a ser recebida, em qualquer inpeloMinistérioPúblicoemníveisfederal, É preciso contratar um profissional brasileiro, lasite da gados que representam essa ação interas pessoas indicadas por violação da lei.

No artigo 205, a lei descreve que a do Trabalho e são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O artigo 11, somente serão devidos prescrição honorários em caso » HONORÁRI caso de poderá sucesso na ação, serácom depositado iais mineiro capixaba; Defensoria pois só ele fazer parceria o oresbrasileiinformam que ohaver processo nas aocorre em 10edeve anos para casos em quePública não haja legislação específica. ados onacional mais acionado, entende dois prazos: reclamação se referir a uma de sucesso na ação De acordo com diretamente na conta-corrente ou poupança as indeniza19anos.Ocorpodelenuncafoiencontrada Barragem do Fundão. escritório anglo-americano SPG Law dos rompimento dois estados; governos ausa, cortes britânicas nãocinco tem qualquer in- e o rompimento Qualsituação ocorrida nos anos anteriores; de contrato com aestaduais somente serã de cada vítima pelo de dopor para ser sepultado família.

No fim de agosto, o Tribunal atingidos; União e anos seus representados; poluição no Riopela Doce: ainda à aespera de compensação bras terferência nas ações judiciais brasileiaserviço fir-tiposuspenso empresa, caso tenha ocorrido, deve tertranstorno ocorrido no máximo nos dois antes de de Justiça de sucesso na ofrido pelo dedaMinas (TJMG) considerou que além suas controladoras ras. Afirmam, que as indeniza19anos.Ocorpodelenuncafoiencontrarompimento » TAXA da Barragem do Fundão. onta qualquer ação. Aainda, prescrição é aplicada, também, quando aSamarco parteGerais quee move o processo »No DESPESA de 50anos. milpela processos (Vale e BHP Billiton).

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A documentação exigida deve ser indeniza-nosEssa 19anos.Ocorpodelenuncafoiencontrarompimento da Barragem do Fundão. negociação suspendeu a ação encaminhada ao escritório SPG Law

O QUE DIZ A LEI/Prescrição de direitos

ARTE: PAULINHO MIRANDA

rescrição de direitos

/Prescrição de direitos

O QUE DIZ A LEI/Prescrição de direitos

❚ PASSO

4 o tempo ( a parte ) - p. 02 - 27/09/2018

5 JORNAL OPINIÃO - PRIMEIRA PÁGINA E P. 05 caETÉ - MG - 20/09/2018

6 CONT.... JORNAL OPINIÃO - P. 05 caETÉ - MG - 20/09/2018

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Clarin.net.BR - ARAXÁ –MG 26/09/2018, às 10:09:47

Nova sede do MPMG em Caeté ocupa imóvel histórico restaurado pela instituição

Foi inaugurada nesta segunda-feira, 24 de setembro, a nova sede das Promotorias de Justiça de Caeté, na região Central do estado. Ela ocupa um imóvel histórico, na praça João Pinheiro, que foi totalmente restaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e entregue como um presente à cidade. A reinauguração atraiu a população, ansiosa por conferir os detalhes da restauração do prédio, que, há anos, estava abandonado e em péssimo estado de conservação. Todos puderam percorrer os cômodos e espaços abertos da casa, que, em seus cerca de 200 anos de existência, já abrigou escolas, a Biblioteca Pública e a sede da prefeitura de Caeté.

Além de oferecer maior comodidade e segurança à população e aos integrantes do MPMG, a nova sede é vizinha da Prefeitura, da Câmara Municipal e do Fórum – o que facilita o acesso dos cidadãos.

São cerca de mil metros quadrados de área construída, com cinco gabinetes, secretaria, espaço multiuso (auditório e sala de reunião) e sete banheiros. Todas as instalações são acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida. Emocionada, a coordenadora das Promotorias de Justiça de Caeté, Anelisa Cardoso Ribeiro, relembrou o processo de restauração do prédio, desde quando ela não era mais que uma ideia, passando pela aprovação dos proje-

tos e sua execução. “Era um sonho que parecia impossível. O restauro deste prédio significa o resgate da memória da cidade. Ele poderá agora continuar sua trajetória de bem servir à população de Caeté e voltará a abrilhantar o núcleo histórico da cidade”, comemorou ela.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, afirmou compartilhar o sentimento dos caeteenses de orgulho pelo prédio restaurado. Mas apontou, por outro lado, a responsabilidade da instituição por estar em um espaço historicamente tão nobre. “O MP é um elo na defesa das políticas públicas e de valores caros à sociedade. E, em momentos de crise como a que o país atravessa hoje, as instituições precisam continuar funcionando.

Cada um deve fazer sua parte, e este espaço representa isso, um instrumento em prol da cidadania”, disse.

Tonet saudou o assessor especial Wilson Penin, que está à frente do projeto Sedes Próprias, e a equipe da Superintendência de Engenharia e Arquitetura do MPMG, coordenada por Fernando Abreu, presentes à cerimônia. “Se houve decisões político-administrativas para que o projeto alcançasse sua viabilidade, ele não seria possível não fosse a competente equipe que se desdobrou para que pudéssemos todos estarmos aqui hoje maravilhados com essa obra”, agradeceu.

Parceria com o Iphan - O imóvel onde está instalada a sede do MPMG foi tombado no âmbito municipal pelas suas características de edificação colonial. No decorrer das intervenções, foram observadas pelos engenheiros e arquitetos as características originais do edifício. Quando necessário, o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Caeté foi consultado para as devidas adaptações. As pro-

motoras de Justiça Anelisa e Daniza Maria Haye Biazevic ressaltam que serão garantidas intervenções para a conservação e o cuidado com o prédio.

Célia Corsino, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Minas Gerais, considera a restauração realizada em Caeté um exemplo para outros donos de edificações tombadas e instituições que têm condições de trabalhos semelhantes. “O que foi feito aqui mostra a total possibilidade de se dar a um imóvel antigo um uso absolutamente atual. É uma ação fundamental que mostra caminharmos de mãos dadas visando a preservação do patrimônio cultural”, concluiu Célia.

Além de Tonet e Anelisa, compuseram o dispositivo de honra o assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público, Carlos Isoldi; o prefeito de Caeté, Lucas Coelho; o presidente da Câmara Municipal, Jadson Bonsucesso Rodrigues (Pardal); a diretora do foro local, Graziela Maria Peixoto; o presidente da OAB municipal, Saulo Jordão de Souza; a coordenadora das promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, Giselle Ribeiro de Oliveira; e o vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público, José Silvério Perdigão de Oliveira.

Também participaram da inauguração a promotora de Justiça de Caeté, Daniza Maria Haye Biazevic, e os promotores de Justiça Andrea Bahury, Celso Penna, Cristian Lúcio e Marcus Cohen, que já atuaram em Caeté, e Marcos Paulo de Souza Miranda. Estiveram presentes ainda representantes das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, prefeitos e vereadores da região, líderes religiosos, advogados entre outras autoridades.

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G1 Triângulo Mineiro - 26/09/2018 19h22 Atualizado há 12 horas

Mais de R$ 14 milhões são bloqueados das contas do Estado para manter Hospital Municipal em Uberlândia

Verba é proveniente da falta de repasses do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. Determinação é da Justiça Federal; prefeito diz que valor já foi transferido.

Por Bárbara Almeida A Justiça Federal determinou um bloqueio no valor de R$ 14.378,537,12 das contas do Estado de Minas Gerais para serem repassados à Prefeitura de Uberlândia.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a decisão do juiz federal Osmar Vaz de Melo Júnior foi dada nesta terça-feira (25) após um pedido de cumprimento provisório de sentença por parte do procurador Cleber Eustáquio Neves.

A verba, que é proveniente da falta de repasses de verbas do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Uberlândia, deve ser utilizada para arcar com os compromissos financeiros do Hospital e Maternidade Municipal Doutor Odelmo Leão Carneiro, conhecido como Hospital Municipal em Uberlândia.

O G1 entrou em contato com a Superintendência Regional de Saúde (SRS) em Uberlândia na noite desta quarta-feira e aguarda retorno sobre a questão. A produção do MG2 não conseguiu contato com a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG).

Já o prefeito Odelmo Leão (PP) confirmou em rede social que o valor bloqueado já foi transferido para as contas do município e que será utilizado exclusivamente ao pagamento de fornecedores e salários do Hospital Municipal.

Entenda Em setembro de 2016, o MPF e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizaram uma ação civil pública contra a União, o Estado de Minas Gerais, o Município de Uberlândia e a própria Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), em razão da falta de repasses dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o Hospital Municipal, que é gerido pela entidade desde 2010.

Segundo a ação, ao final de 2015 o hospital já estava em colapso e o atraso dos repasses, por parte do Município, já somavam R$ 26.083.474,11. O Hospital acumulava dívidas com fornecedores, parceiros, contratos médicos e corria o risco de não mais receber materiais médicos e medicamentos além de problemas com a manutenção de equipamentos, como foi divulgado pelo G1 entre 2015 e 2016.

Em julho de 2016, o MPF recomendou ao município

que repassasse R$ 32 milhões à SPDM para que os serviços do hospital não fossem interrompidos, verba em que estariam incluídos o pagamento de salários, encargos trabalhistas, manutenção de custeio e aquisição de insumos básicos entre outros custos.

Em razão disso, o resultado foi a redução da capacidade de atendimento, com fechamento de leitos de UTI e de leitos de retaguarda e suspensão do atendimento em diversas especialidades. Dos 236 leitos, dentre eles 40 de UTI adulto e 10 de UTI neonatal, apenas 127 estavam ocupados na época.

Ação judicial No curso da ação, em audiência realizada em novembro de 2016, o Estado de Minas Gerais confirmou que havia atraso de repasses de parcelas de verbas públicas ao município que somavam R$ 4 milhões, referentes aos meses de outubro e novembro e que aguardava disponibilidade financeira para pagamento. Em 2017, o Estado de Minas Gerais deixou de repassar as verbas ao município em abril.

Por conta da questão, a Justiça Federal determinou em dezembro de 2017 o bloqueio de R$ 15,8 milhões de contas do Estado de Minas Gerais por falta de repasses de verbas do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Uberlândia.

Nesta quarta-feira (26), o procurador Clebér Eustáquio explicou ao G1 que desde dezembro do ano passado o Estado não repassa a verba necessário para manter o Hospital Municipal à Prefeitura de Uberlândia e, por conta disso, há um mês solicitou novamente o bloqueio das contas para que a unidade hospitalar não sofra mais com a situação, o que foi atendido nesta terça. “É o segundo bloqueio de contas atendido em menos de um ano. Se não fosse isso, acredito que o hospital já estaria em situação crítica, pois sem verba não tem como manter os serviços”, ressaltou o procurador.

Hospital Municipal Além de maternidade, o Hospital Doutor Odelmo Leão atende também nas especialidades clínicas e cirúrgicas. De acordo com o Ministério da Saúde, a unidade é responsável por 19,2% das cirurgias oncológicas de Uberlândia, atualmente conta com 245 leitos, o que representa 24,24% do total do município, além de representar 29,41% das internações de Uberlândia, o que na, prática, representa 12.857 autorizações de internações por ano.

Além disso, o hospital integra a Estratégia Rede Cegonha, voltada para o acompanhamento da mulher desde a concepção, no pré-natal (atenção básica), até o parto e pós-parto, bem como a criança, no seu desenvolvimento e crescimento até completar dois anos de vida.

O Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro foi alvo de problemas há anos. O G1 divulgou entre 2015 e 2016 a suspensão de procedimentos, dívidas, falta de insumos e equipamentos estragados. A Secretaria Municipal de Saúde informou que, por ano, a SPDM tem direito a R$144 milhões para administrar a instituição.

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leno.News – ON LINE - 26/09/2018 15h37

Cidadãos não precisam dizer CPF ao fazer compras A única exceção fica a cargo do Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, consumidores precisam informar CPF Foto: Pixabay O Cadastro de Pessoas Físicas, um dos registros mais importantes dos cidadãos, tem sido muito pedido na hora de fazer compras. A Associação de Consumidores (Proteste) destaca, no entanto, que o consumidor não tem obrigação de fornecer os dados.

As solicitações deixam as autoridades em alerta, já que não é possível ter certeza para onde os CPFs são encaminhados. O Ministério Público de Minas Gerais, por exemplo, deu início a uma investigação para saber se os números são passados a empresas de planos de saúde, clínicas e de análise de crédito, segundo a Proteste.

A única exceção fica a cargo do Rio de Janeiro. O Decreto Estadual nº 45.842/16, do Governo do Estado, obriga os clientes a se identificarem na hora de fazer compras, não importa o valor, especialmente no atacado. O objetivo é evitar que comerciantes comprem e revendam produtos sem pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e, desta forma, diminuam o faturamento oficial da empresa. ï Adicione nosso número de WhatsApp: +55 (21) 97150-9158 e envie sugestões direto para a redação. dfmoura@hojeemdia.com.br 25/09/2018 - 18h18 - Atualizado 18h35

Justiça suspende necessidade de retirada de gradis no Conjunto IAPI

Daniele Franco Moradores do Conjunto Habitacional IAPI, no bairro São Cristóvão, região Noroeste de Belo Horizonte, ganharam na Justiça o direito de manter os gradis instalados no condomínio. A decisão, do juiz Laíson Braga Baeta Neves, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que foi convocado para atuar como desembargador, anulou a decisão anterior, que exigia que as grades fossem retiradas até o dia 31 de outubro.

O impasse começou quando o Ministério Público do Estado (MPMG) ajuizou uma ação civil pública pedindo que fossem retiradas as

grades, por descaracterizarem um bem imóvel tombado pelo Patrimônio Histórico de Belo Horizonte. A decisão favorável ao MP veio no início de setembro e estabelecia o prazo de 31 de outubro para a retirada dos gradis que envolvem o estacionamento do local.

A suspensão dessa decisão se deu através de um agravo impetrado por um morador do conjunto, que argumentou que o Ministério Público não demonstrou a necessidade da urgência do cumprimento desta decisão, uma vez que a colocação das grades começou antes do processo de tombamento. O juiz convocado, em seu voto, suspendeu a decisão do juiz da 15ª Vara Cível e determinou que envie o processo para a vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte.

A justificativa para a mudança de vara é que a Constituição Federal prevê que as varas da Fazenda Pública são responsáveis por demandas em que entes públicos são interessados, e, neste caso, o município de Belo Horizonte se enquadra porque o IAPI é tombado.

10 http://www.correiodeminas.com.bR –26 de setembro de 2018, 13:04

Estação ferroviária será patrimônio nacional; ex prefeito Vicente Faria propõe estátua ao Promotor Glauco Peregrino por sua luta pela preservação pela cultura Redacao

Prefeito Mário Marcus e autoridades cerram fita de reinauguração do Centro Cultural

Totalmente reformado, Centro Cultural conta com um rico acero e espaço para galerias, reuniões e encontros

Segundo ela, o avanço na legislação através da º11843, de 2017, prevê a valoração do exemplar, isto é, ele se credencia a receber investimentos privados através da lei Lei Rouanet, o principal mecanismo de fomento à Cultura do Brasil. Em seu discurso na solenidade, Corsino disse que 100 estações poderão receber recursos e estarão sob a guarda do patrimônio nacional.

Passam agora a responsabilidade do IPHAN. A reforma da estação foi feita com investimentos diretos da MRS, sem auxílio das leis de incentivos.

Segundo o secretário Municipal de Cultura, Geraldo Lafayette, a intenção é criar uma rede de museus entre Juiz de Fora a Belo Horizonte, preservando a memória ferroviária, como também captando recursos para a reforma e restauração de estações em abandono dentre as quais Buarque de Macedo e Joaquim Murtinho. “Cerca de 40% do patrimônio histórico do Brasil está em Minas. Foram as ferrovias que abriram o mundo para Minas e Minas para o mundo. Estamos preservando nosso patrimônio e nossa memória não para o passado mas para o futuro”, avaliou Corsino.

A cerimônia

Um dia louvor e celebração da cultura. Quase 9 anos depois, o Centro Cultural Centro Cultural Maria Andrade de Resende, que reúne o Museu Ferroviário, biblioteca e o memorial de Lafayette Rodrigues Pereira, foram reaberto em grande estilo na noite desta terça feira, dia 25, em Lafaiete. O espaço ainda reserva duas salas para exposições, galerias e reuniões e encontros.

Mas a principal notícia para a preservação do patrimônio histórico veio da representante do IPHAN (Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Célia Corsino. Ela adiantou que o prédio da estação ferroviária, erguido em 1833, por ordem de Dom Pedro II, foi indicado como patrimônio nacional.

Lafaiete ganha mais um espaço cultural que a comunidade irá abraçar com plena atividade

A solenidade de abertura do Centro Cultural Maria Andrade de Resende, nome da mãe do ex senador Eliseu Resende, foi marcada por discursos entusiasmados em torno da preservação cultural e resgate do patrimônio histórico lafaietense. Luciano de Souza, representante da MRS, destacou o investimento para Lafaiete.

O Promotor Glauco Peregrino e exaltou a parceria entre a iniciativa privada e o poder público na restauração de bens, antes interditados, abandonados e carentes de reforma como a Matriz Nossa Senhora da Conceição, o Solar barão do Suassui e Fazenda Paraopeba.

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Os exemplares foram receberam investimentos através de termos de Ajustamentos de Condutas com a Gerdau, MRS e Ferrous. “Estas parcerias são iniciativas de sucesso e uma união de esforços”, resumiu.

O prefeito Mário Marcus (DEM), entusiasmado com a restauração da estação ferroviária, afirmou que teve o prazer de reinaugurar a obra cuja abertura ocorreu há 18 anos, quando então era secretário municipal de obras, na gestão do ex prefeito Vicente Faria

Vicente Faria propõe estátua para o promotor Glauco Peregrino

(DEM).

Ele ressaltou a recuperação de bens como o coreto, casa do artesanato, com previsão de reabertura em outubro, a fonte luminosa, em processo de licitação, e a Casa de Cultura Gabriela Mendonça (reforma em processo licitatório). “Encontramos nosso patrimônio interditado, como o teatro municipal, alguns abandonados e deteriorados.

Estamos cumprindo nosso compromisso de resgatar a história e cultura do nosso povo”, frisou.

ceição, o Solar barão do Suassui e Fazenda Paraopeba, como também a construção do viaduto sobre a linha férrea o Bairro Carijós. “Pelo respeito a tantas autoridades aqui presentes, ele deveria ter uma estátua em praça pública pelo brilhante trabalho que desempenha pela nossa cultura, recuperando bens da nossa história. Será uma justa homenagem e reconhecimento”, sugeriu arrancando aplausos e risos do público.

Em seguida, Vicente rasgou elogios ao desempenho do prefeito Mário Marcus, seu pupilo político. “Temos um prefeito de alto quilate no comando de nossa cidade e isso me orgulha. Fui convidado O ex-prefeito Vicente Faria, que inaugurou espaço por ele estar nesta cerimônia e não podehá 18 anos, defendeu a atuação do promotor ria me furtar desse compromisso”, assinaGlauco Peregrino lou. “Esta estação abriu as portas de LaEm seu discurso, o ex prefeito Vi- faiete e em torno da qual a cidade cresceu cente Faria fez um reverência especial ao e desenvolveu”, argumentou.

Promotor Glauco Peregrino cujas ações Fotos: Mauro Dutra de Faria resultaram na preservação de diversos Abaixo o acordo firmado: bens como Matriz Nossa Senhora da Con-

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Privilégios. Publicitário teria recebido uma série de ben

Interventor conduz Interventor conduzirá investigação

o tempo - p. 15 - 27/09/2018

O TEMPO Belo Horizonte

Política|

QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2018

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Privilégios. Publicitário teria recebido uma série de benefícios de presidente da Apac de Sete Lagoas

RAMON BITENCOURT - 19.9.2018

Após denúncia, Marcos Valério foi transferido para a Nelson Hungria Após denúncia, Marcos Valério foi transferido para a Nelson Hungria LÉO SIMONINI JULIO REZENDE

Após a denúncia de que o publicitário Marcos Valério gozava de privilégios na unidade Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Sete Lagoas, assumiu a unidade, anteontem, o interventor Ari de Jesus, gerente administrativo e inspetor de metodologia da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).

Ele tem ampla participação em implantações de Apacs pelo país, conforme o próprio site da instituição informa, e será responsável por administrar a unidade, além de conduzir as investigações internas sobre o tema.

Com relação ao caso, Ari limitou-se a dizer, ontem: “Como interventor, não estou autorizado a dar declarações. Sugiro que procure o poder Judiciá-

¬ LÉO SIMONINI

rio”, respondeu o gerente administrativo, ao ser questionado pela reportagem.

Ele foi nomeado quatro dias após sentença da juíza Marina Rodrigues Brant, responsável pela Vara de Execuções Penais de Sete Lagoas, que determinou o afastamento de toda diretoria da unidade Apac da cidade após as suspeitas envolvendo Valério. A sentença, expedida no dia 21 de setembro, também determinou a realocação do publicitário na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, onde ele está desde então.

O afastamento foi corro-

JULIO REZENDE

¬ Após a denúncia de que

o publicitário Marcos Valério gozava de privilégios Defesa de na unidade Associação Saúde. Na tentativa de Proteção e Assistência reverter o retorno ao de Marcos Valério à penitenciáCondenado (Apac) de Seria Nelson Hungria, em Contagem, a defesa do te Lagoas, assumiu unipublicitárioaalegou que um linfoma identificado dade, anteontem, o interem 2012 teria voltado, e, por isso, ele necessita de ventor Ari de Jesus, uma sériegerende condições especiais na detenção. te administrativo e inspetor de metodologia da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).

Ele tem ampla participação em implantações de Apacs pelo país, conforme o próprio site da instituição informa, e será responsável por administrar a unidade, além de conduzir as investigações internas sobre o tema.

Com relação ao caso, Ari limitou-se a dizer, ontem: “Como interventor, não estou autorizado a dar declarações. Sugiro que procure o poder Judiciá-

do Mirio”, respondeu o gerente borado por decisão Depoimentos de Minas administrativo, ao ser ques- nistério PúblicoEnvolvidos Gerais (MPMG).jáOteriam órgão intionado pela reportagem. meio de inEle foi nomeado quatro formou que, porconfessado dias após sentença da juíza vestigações sigilosas, “desConforme os depoielas pediMarina Rodrigues Brant, tacando-se dentre mentos prestados 7 por Marcos Valério e Flábanresponsável pela Vara de do de quebra deviosigilo Lúcio Batista Rocha, de acordo com a juíza Made docuExecuções Penais de Sete cário e requisição rina Rodrigues Brant, eles chegaram a confirmar que à unidaLagoas, que determinou o mentação diversa haviam certos privilégios, sendo que o presidente é, O CASO. Marcos Valério é peafastamento de toda direto- de prisional, concluiu-se inclusive, padrinho de caacusado de ter privilégios samento do publicitário. na Apac, inclusive com a presidenria da unidade Apac da cida- lo afastamento do Rocha também confessou suspeita de que pagava o ter movimentado a conta presidente afastado da uniLagoas, a de após as suspeitas envol- te da Apac/Setebancária em nome de oudade de Sete Lagoas, Flávio tro detento Adão Teixeira Lúcio Batista Rocha, para suvendo Valério. A sentença, transferência dododetento Carmo, segundo um treobter as regalias. cho da sentença.

Dentre os privilégios ea expedida no dia 21 de se- postamente beneficiado “Diversas irregularidaconcedidos, a investigação des foram constatadas na apontou que o publicitário vitembro, também determi- instauração de incidente gestão do sr. Flávio Lúcio. saía sem escolta duas ou Existe informação gravíssitrês vezes por semana, usado comenou a realocação do publici- sando a apuração ma de recebimento de vava o telefone, tinha visitas lores pagos por Marcos Vaem dias diferentes dos degrave”. tário na penitenciária Nel- timento de faltalério ao presidente da mais presos, não usava algeApac, como forma de ‘remas, encontrava familiares son Hungria, em Contamunerar’ as regalias recefora da unidade e tinha bidas”, afirma a juíza. quantias em dinheiro maiogem, região metropolitana O CASO. Marcos Valério é (LS/JR) res que as permitidas.

Segundo apuração, Valério saía da Apac sem escolta e usava telefone de Belo Horizonte, onde acusado de ter privilégios ele está desde então. na Apac, inclusive com a O afastamento foi corro- suspeita de que pagava o presidente afastado da unidade de Sete Lagoas, Flávio Lúcio Batista Rocha, para obter as regalias.

Dentre os privilégios Saúde. Na tentativa de concedidos, a investigação reverter o retorno de Marapontou que o publicitário cos Valério à penitenciásaía sem escolta duas ou ria Nelson Hungria, em três vezes por semana, usaContagem, a defesa do va o telefone, tinha visitas publicitário alegou que em dias diferentes dos deum linfoma identificado mais presos, não usava algeem 2012 teria voltado, e, mas, encontrava familiares por isso, ele necessita de fora da unidade e tinha uma série de condições quantias em dinheiro maioespeciais na detenção. res que as permitidas.

Seg borado por decisão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O órgão informou que, por meio de investigações sigilosas, “destacando-se dentre elas pedido de quebra de sigilo bancário e requisição de documentação diversa à unidade prisional, concluiu-se pelo afastamento do presidente da Apac/Sete Lagoas, a transferência do detento supostamente beneficiado e a instauração de incidente visando a apuração do cometimento de falta grave”.

Defesa

igação

a uniFlávio para

ter movimentado a conta bancária em nome de ou19 tro detento Adão Teixeira do Carmo, segundo um trecho da sentença.

“Diversas irregularidades foram constatadas na gestão do sr. Flávio Lúcio.

Existe informação gravíssima de recebimento de valores pagos por Marcos Valério ao presidente da Apac, como forma de ‘remunerar’ as regalias recebidas”, afirma a juíza.

(LS/JR)

Conforme os depoimentos prestados 9.2018 cont... o tempo - p. 15 - 27/09/2018 por Marcos Valério e Fláégios vio Lúcio Batista Rocha, gação de acordo com a juíza Maitário rina Rodrigues Brant, eles as ou chegaram a confirmar que , usahaviam certos privilégios, isitas sendo que o presidente é, os deinclusive, padrinho de caalgesamento do publicitário. liares Rocha também confessou tinha ter movimentado a conta maioConforme os depoibancária em nome ouSegundo apuração, Valério saía da Apac sem escolta e usavade telefone mentos prestados tro detento Adão Teixeira por Marcos Valério e Fládo Carmo, segundo um trevio Lúcio Batista Rocha, cho da sentença. de acordo com a juíza Ma“Diversas propina irregularidaDIÁRIO DE UBERLÂNDIA - 26/09/2018 às 07h58min de advogados a policiais civis para que deixassem de cumprir mandado rina Rodrigues Brant, eles des foram constatadas na de prisão contra um cliente. “Minha Advogados fazem família foi exposta, chegaram a confirmar que gestão do sr. Flávio Lúcio. assim como minha honra e minha profissão, e tudo isso me causou transtorno emocional, psicohaviam certos privilégios, Existe informação gravíssiato contra Gaeco lógico. Minha filha tinha acabado de nascer, estava com sendo o presidente é, de advogado Atoque foi realizado em defesa ma de recebimento vaseis dias.de Pretendemos com esse ato tornar público esse preso empadrinho operação após ser erroneamente inclusive, de calores pagos por Marcos Va-disse Eduardo. erro judiciário”, relacionado a caso de corrupção Após serda preso, outras pessoas foram ouvidas para samento do publicitário. lério ao presidente chegar à conclusão Rocha também confessou Apac, como forma de ‘re- da inocência do Eduardo. De acordo CAROLINA PORTILHO com o Egmar Sousa Ferraz, o ato de desagravo foi para ter movimentado a conta munerar’ as regalias recetonar público o erro do Gaeco de Uberlândia e do juiz de bancária nomePúblico de ouafirma a dajuíza.

“O que oem Ministério precisa terbidas”, é cautela. Não Direito 4ª Vara Criminal, Paulo Roberto Caixeta, bem pedir prisões para simplesmente tro detento Adão Teixeira (LS/JR)apu- como para tentar minimizar os danos causados à imagem saía da adianta Apac sem escolta epreventivas usava telefone rar fatos. Apure antes, verifique doosCarmo, segundo um tre-antes, para que nenhu- do advogado Eduardo Fonseca de Almeida. “A advocacia ma injustiça seja cometida.

Não queremos ninguém preso do Estado de Minas Gerais se fez presente em Uberlândia, cho da sentença. injustamente, ninguém”. Essas foram as palavras proferi- representando os cerca de 120 mil advogados, para mos“Diversas irregularidadas, ontem, por Egmar Sousa Ferraz, presidente da Comis- trar que, apesar de não existir nenhuma imagem ou fala desEspecial foramdaconstatadas na do Brasil (OAB), que possa reverter essa situação, que ficará na memória são Ordem dos Advogados Subseccional foi criada para apurar os e na vida do nosso colega, estamos do seu lado. O ato é gestão do Uberlândia, sr. Flávio que Lúcio. acontecimentos da Operação Fênix, Existe informação gravíssi- deflagrada pelo Gru- uma maneira de minimizar tudo aquilo que foi causado po de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado ao Eduardo e dizer à sociedade que a OAB continuará luma de recebimento de va(Gaeco), do Ministério Público de Minas Gerais. pelo estado democrático. Nenhum cidadão sofrerá lores Marcos Va- da cidade e de Mi- tando Na pagos tarde de por ontem (25), advogados qualquer tipo de injustiça.” lério presidente nas Geraisao se reuniram em frenteda ao Fórum de Uberlândia O presidente da OAB-MG, Antônio Fabrício Gonçalem um atocomo de desagravo realizado pela OAB local ves, também esteve em Uberlândia e reforçou que o desaApac, formapúblico de ‘reem defesa do advogado Eduardo Fonseca de Almeida, pre- gravo só acontece quando há um desrespeito aos direitos munerar’ as regalias receso na primeira fase da operação Fênix. Em dezembro do das prerrogativas e liberdade dos advogados. “Estamos bidas”, afirma a juíza. ano passado, ele foi citado por um delator como parte em aqui para cumprir nosso dever. Nenhum direito de um ad(LS/JR) fone ato supostamente criminoso. Sua prisão foi feita em casa, vogado será desrespeitado. A ação penal foi trancada com

7

Depoimentos

Envolvidos já teriam confessado

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diante da família, e, após oitiva, foi constatada a inocência do advogado. O próprio Gaeco de Uberlândia afirmou no processo não restar qualquer indício de autoria em relação a Eduardo Fonseca, o qual foi equivocadamente reconhecido pelo colaborador.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, trancou, em julho deste ano, a ação penal em que Eduardo era réu. Ele foi preso preventivamente no presídio de Uberlândia, por quatro dias, pelo suposto crime de corrupção ativa, em que se tratava de pagamento de

reconhecimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o que significa que houve o reconhecimento da ilegalidade. Por isso, a advocacia do Estado, representando todo o Brasil, está promovendo esse ato para que ninguém tenha dúvida do erro cometido com o Eduardo”, disse. A reportagem fez contato com o promotor que coordena o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado em Uberlândia, Daniel Marotta Martinez, mas nenhum retorno foi dado até o fechamento desta matéria.

20 cioliveira@hojeemdia.com.br - 26/09/2018 11h43 - Atualizado 12h06

Ex-prefeito de Uberlândia Gilmar Machado pode sair da prisão

Cinthya Oliveira O ex-prefeito de Uberlândia Gilmar Machado (PT), preso na última quinta-feira (20) na operação "Kms de Vantagem", teve alvará de soltura expedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta terça-feira (25). Ele é investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Minas Gerais, por supostas irregularidades nos contratos da Prefeitura de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, com uma empresa de transporte escolar, sediada em Goiás. Gilmar é candidato a deputado federal pelo PT. De acordo com nota enviada pela assessoria de imprensa do ex-prefeito, Gilmar “lamenta que um procedimento antigo e parado há anos tenha gerado medidas na véspera do pleito eleitoral, o que pode indicar tentativa de influir na soberania popular, em razão de sua posição no topo das pesquisas”. A nota diz ainda que o político “possui endereço fixo, profissão lícita e sempre esteve a disposição para prestar quaisquer esclarecimentos”.

A operação "Kms de Vantagem" expediu, na quinta-feira, 30 mandados de prisão temporária e preventiva. Na ocasião, também foi preso Alexandre Andrade, candidato a deputado federal pelo PSB. Ele foi secretário municipal de Educação durante o período em que o contrato com a empresa investigada foi assinado. A assessoria de imprensa do PSB não confirmou se Andrade também recebeu alvará de soltura.

Km de Vantagens A operação investiga licitações feitas pela Prefeitura de Uberlândia em 2014 para prestação de serviço do transporte público escolar. Para os promotores, houve fraude nas licitações envolvendo empresas de Goiás, que teriam apresentado falsos atestados de capacidade técnica e declarações de prestação de serviços.

Segundo as informações do MPMG, os serviços foram prestados de maneira precária e incompleta, por motoristas despreparados, que nem sequer conheciam as rotas a serem percorridas. A promotoria lembra ainda de um acidente grave com uma das vans, que capotou com diversos alunos e professores. Planilhas das empresas conteriam dados claramente fraudados, indicando até uma rodagem de 259 quilômetros em uma hora por um único veículo.

De acordo com as investigações, o então prefeito e a Secretaria de Educação foram formalmente alertados pela CPI instalada na Câmara Municipal sobre inúmeras ilegalidades praticadas no oferecimento do serviço de transporte. Mesmo assim, foi determinado que fossem feitos os pagamentos à empresa contratada para o transporte escolar.

Veja a nota enviada pela assessoria de imprensa de Gilmar Machado: “Mais uma vez, a Justiça prevaleceu.

No início da noite desta terça-feira (25), o Tribunal de

Justiça de Minas Gerais devolveu a liberdade ao candidato a Deputado Federal Gilmar Machado.

Gilmar sempre esteve tranquilo de sua inocência, razão pela qual não havia elementos que justificassem essa prisão injusta.

Em 2014, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais avaliou a licitação investigada e não identificou elemento que justificasse sua anulação. O procedimento envolve a Secretaria Municipal de Educação, sendo que Gilmar nem mesmo foi citado na época.

Além disso, o candidato deixou a Prefeitura há quase dois anos, possui endereço fixo, profissão lícita e sempre esteve a disposição para prestar quaisquer esclarecimentos.

Gilmar lamenta que um procedimento antigo e parado há anos tenha gerado medidas na véspera do pleito eleitoral, o que pode indicar tentativa de influir na soberania popular, em razão de sua posição no topo das pesquisas.

Mas Gilmar tem confiança que o povo de Uberlândia e região é sábio, conhece a sua história e sabe as reais intenções por trás desta perseguição política. É por acreditar nisso que Gilmar continuará dedicando sua vida, agora mais do que nunca, pela Justiça, contra a descriminação racial, pela liberdade e respeito às diferenças, por um Brasil melhor. Não vamos permitir que o ódio vença a esperança e o medo cale a democracia!”

Veja a nota enviada pelo presidente do PSB, Rene Vilela, na última quinta-feira, sobre a prisão de Alexandre Andrade: "Recebemos com perplexidade e surpresa a notícia da prisão preventiva de Alexandre Andrade, nessa quinta-feira (20), em operação deflagrada pela Polícia Civil de Minas Gerais.

Alexandre, que também é candidato a deputado federal pelo nosso partido, tem um histórico ilibado, cuja retidão dos seus atos como homem público são referendados por todos os que o conhecem e o destacam como homem público.

Segundo as primeiras informações apuradas junto aos advogados de defesa de Alexandre, as investigações em curso são sobre contratos em setores e serviços que ele, durante o período que esteve como gestor municipal, não tinha nenhuma gerência.

A operação investiga contratos celebrados pela Secretaria Municipal de Educação de Uberlândia, no período em que Alexandre geria a Secretaria municipal de Transito e Transportes da cidade.

O PSB defende e entende ser imprescindível o combate à corrupção, sob a luz do estado de direito, mas chama a atenção para que este seja feito de forma qualificada e acertada, para que não se destrua reputações e biografias, de forma irreparável, em lapsos processuais ou eventuais excessos.

A direção estadual do PSB acompanha de perto os desdobramento do caso e reitera sua confiança no caráter e retidão de Alexandre Andrade. Tão logo reúna novas informações se manifestará em novo comunicado.

Rene Mendes Vilela Presidente estadual do PSB Minas"

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Jornaldosudoreste.com.br - 26-09-2018 09:17 | 733

POSSÍVEL IRREGULARIDADE

MP apura denúncia de possível irregularidade em lei de anistia em Paraíso

Questionamento partiu de denúncia dando conta de que município estaria renunciando receita Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | A 5º Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais da comarca de São Sebastião do Paraíso encaminhou à Câmara Municipal, ofício comunicando sobre denúncia recebida, dando conta de possível irregularidade em lei que concede anistia a obras irregulares no município. A lei, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovada em abril deste ano. Segundo MP, a lei municipal poderia estar infringindo legislação, já que eventual renúncia de receita não constaria na Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentária e no Plano Plurianual.

O presidente da Câmara, Marcelo de Morais, disse que é um direito do MP questionar, mas que caberia ao Executivo conceder ou não anistia aos munícipes. "É o prefeito que tem a visão se é necessária uma anistia, e fazer isto acontecer, mas parece que o MP não entende desta forma e está dizendo que é uma renúncia de receita.

Se isso virar moda, vamos ter que questionar a questão dos refis a nível federal, já que eles fazem isto para poder anistiar quem tem muito recurso", critica o vereador.

A vereadora Cidinha Cerize disse que com esta lei, parte da população que não tem condições de regularizar seus imóveis, teria condições de quitar seus débitos, o que não seria possível de outra forma. "Isto contribuiria para o aumento da arrecadação do município", salienta.

Segundo Marcelo, entre janeiro e maio deste ano, foram aprovados 48 projetos para regularização. Após maio, quando a lei da anistia entrou em vigor, até o dia 28 de agosto foram aprovadas 177 regularizações. "Houve incremento de receita de 269%, não houve renúncia.

Mesmo com este crescimento de receita, por que houve denúncia", questionou Marcelo.

Vereadores lembraram também que a regularização influencia no valor pago ao município no que se refere ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Conforme Marcelo Morais, a aprovação do projeto foi uma luta da Casa, inclusive com emenda para que ninguém se aproveitasse da lei para realizar construções irregulares. "Da forma que foi feita a legislação por parte do Executivo, discordo que haja irregularidade. O Executivo agiu de forma correta, o prefeito Walker mandou a lei de forma

correta. Não houve renúncia de receita, mas sim incremento", completou.

PREFEITURA Segundo informou a Prefeitura, o jurídico já respondeu a denúncia ao MP, que não teria sido aceita pela promotoria responsável por apurar o caso. "A Prefeitura entende que neste caso não há renúncia de receita, pois, o número de contribuintes que procuraram regularizar suas obras a partir do desconto que passou a ser concedido aumentou consideravelmente. No entanto, o Jurídico está estudando junto com a Gerência de Arrecadação a permanência e a viabilidade ou não da lei em vigor", esclarece.

A LEI A lei de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre medidas para regularização de obras e edificações irregulares ou que estejam em situação de clandestinidade em São Sebastião do Paraíso foi aprovada uma semana após seu envio à Câmara Municipal, na sessão do dia 9 de abril. A comissão de Finanças, Justiça e Legislação deu parecer favorável ao projeto com emenda modificativa, que além de redefinir o que viria a ser imóveis em situação de irregularidade e clandestinidade, também estabeleceu que caberia ao Poder Executivo a dispensar averiguações in loco com a finalidade de acelerar a regulação dos imóveis contemplados pela lei.

Vereadores ressaltaram a importância do projeto, tendo em vista o número de cidadãos que precisam regularizar os seus imóveis. Segundo lembrou Jerominho naquela sessão, mais de 50% da população enfrentaria situação de irregularidade e não teria condições de arcar com a regularização. Segundo a justificativa do projeto, o prefeito informou que, constantemente, a Prefeitura vinha sendo procurada por munícipes que pretendiam ter suas construções regularizadas, vez que da forma que se encontram, inviabilizam a realização de novos negócios.

"Com a referida medida, o município estará tão somente permitindo a regularização de imóveis nessa situação, averbá-los junto ao Cartório de Registro, solicitar Certidão junto ao INSS, participar de licitação pública, reformá-los sem o risco de multas, conseguir licenças de funcionamento, entre outras medidas", explicou.

A lei também atenderia a demanda de diversos micro e pequenos empresários sediados no município, que não poderia expandir seus negócios devido às irregularidades em seus imóveis, deixando, assim, de gerar emprego e renda, além de receitas aos cofres públicos.

De acordo com o texto do PL, "as edificações que foram iniciadas de forma clandestina ou irregularmente após a vigência do Plano Diretor Municipal, de dezembro de 2003, poderão ser regularizadas, desde que estejam dentro de critérios que serão estabelecidos pela Prefeitura".

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G1 Vales de Minas - 26/09/2018 10h46 Atualizado há 2 horas

MP recomenda que prefeitura de Caratinga exonere de cargo comissionado ex-vereador condenado por extorsão

Ex-vereador Ronilson Marcílio Alves (PTC) foi nomeado para o cargo de coordenador de uma unidade de saúde do município; ele teve o mandato cassado pela Câmara de Caratinga e foi condenado pelo TJMG a cinco anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto.

ado em julho deste ano, mesmo após ser condenado a cinco anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto por crime de extorsão. A decisão foi em 2017 e a Justiça também pediu a perda do mandato.

Segundo o MP, o promotor entendeu que o ex-vereador não poderia ocupar o cargo em comissão, uma vez que foi sentenciado à perda dos direitos políticos e está cumprindo pena. Ainda de acordo com o órgão, não cabe mais recurso da condenação judicial desde o dia 11 de junho deste ano, quando a sentença transitou em julgado, e a nomeação ao cargo em comissão ocorreu 44 dias após a decisão judicial definitiva, no dia 25 de julho.

De acordo com o promotor de Justiça Oziel Amorim, tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto dos Servidores Públicos de Caratinga proíbem qualquer pessoa com direitos políticos suspensos de ocupar cargo público enquanto cumpre a pena. “Em um município com mais 90 mil habitantes, sede de duas grandes instituições de ensino, que oferecem cursos na área de saúde, não é possível que o condenado seja a única ou a melhor opção para o cargo”, afirma a recomendação.

O G1 entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Caratinga e ainda não obteve retorno. Por telefone, o advogado de defesa do ex-vereador durante o processo disse que Ronilson aguarda a decisão da prefeitura.

O Ministério Público de Minas Gerais expediu uma recomendação para que a prefeitura de Caratinga exonere o ex-vereador Ronilson Marcílio Alves (PTC) do cargo comissionado de coordenador de uma unidade de saúde do município. Ele foi nomeSITE agorajornais.com.br - Quarta, 26 Setembro 2018 00:00

Entenda o caso

Ronilson Marcílio Alves (PTC) foi reeleito vereador pela terceira vez em outubro de 2016, e tomou posse algemado na Câmara Municipal em janeiro de 2017. Na época, a polícia informou que ele estava preso por extorsão, mas não deu detalhes do caso porque o processo seguia em segredo de Justiça. Em maio de 2017, ele foi condenado por cobrar R$ 200 mil para não divulgar um vídeo íntimo envolvendo um padre da cidade. Outras três pessoas que participaram do crime também foram condenadas, entre elas, o homem que aparecia tendo relação íntima com o religioso.

Ainda segundo a Justiça, o primeiro contato do parlamentar com o padre foi no início de novembro de 2016, quando ele ligou para o religioso dizendo que um homem estava com o vídeo e tinha intenção de divulgá-lo ou repassá-lo a terceiros. Na ocasião, Ronilson teria se oferecido para intermediar a negociação da entrega do material ao padre, o que para a Justiça era uma forma de camuflar a participação dele no esquema. Segundo o processo, o padre marcou um encontro com os envolvidos e acionou à polícia. Os quatro homens foram presos em flagrante e a PM apreendeu os vídeos usados para extorquir o religioso.

Em agosto de 2017, a Câmara Municipal de Caratinga cassou o mandato do vereador por quebra de decoro parlamentar.

Dos 17 parlamentares da casa, 13 votaram a favor e houve três abstenções.

Promotora Sandra Ban deixou a Comarca de Além Paraíba

Depois de cerca de 20 anos atuando como repre- No momento, os trabalhos do Ministério Público na sentante do Ministério Público em Além Paraíba, a Comarca de Além Paraíba seguem comandados pelos Promotora de Justiça Sandra Ban deixou a Comarca Promotores de Justiça Dr. José Gustavo e Dra. Adriana. e foi transferida para Juiz de Fora, neste mês de seArquivo Jornal Agora tembro. Ela recebeu uma promoção por antiguidade do Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais. A Promotora, durante o tempo em que trabalhou no Fórum Nelson Hungria, em Além Paraíba, foi sempre muita respeitada por seus colegas de trabalho e pela própria população alemparaibana, que aprendeu a admirar a sua dedicação profissional e a seriedade das suas competentes decisões. A Dra. Sandra deve retornar ao município apenas para a sua solenidade de despedida.

Até o momento, ainda não há nenhuma posição oficial a respeito de um substituto da Promotora de Justiça na Comarca, segundo informações obtidas pela reportagem do jornal AGORA junto ao Fórum Nélson Hungria. Isso deverá ocorrer somente em final de outubro.

(Sesp) aponta que, somente plena luz do dia, Aumento.

Deanteonjaneiro a agosto deste ano, houve 819 ocorrênc Tempo BHMinas Gerais, foram reem tem, e se masturbar en- em 31° osto deste ano, houve 819 ocorrências, 54% a mais do que no mesmo pe quanto olhava para uma gistrados por dia, nos oito

Minas registra trê Minas registra trê registra três casos d Minas registra três casos de importunação se importunação sex unação sexual por importunação sexual por dia d UMIDADE

TEL: (31) 2101-3930 Editora: Carla Alves carla.alves@otempo.com.br e-mail: cidades@otempo.com.br

Máxima

A capital terá sol com aumento de nuvens ao longo do dia. À noite, deve haver pancadas de chuva.

Cidades

LEONA

como encoxar, passar a a prática cas 23 16° adolescente, Juliano Sou- primeiros meses do ano, mão, masturbar-se, beijar za Gentil, 37, conhecido três casos de importunação asil foi em alguma peso tempo ou - pelos p. ejacular 31 - 27/09/2018 policiais da cidade ofensiva ao pudor. soa sem o consentimento depela Até terça-feira, esse era o por cometer atos desse tilaDe para satisfazer desejos Aumento. janeiro a agosto deste ano, houve 819 ocorrências, 54% a mais do que no mesmo período de 2017 po, não esperava ser preso. nome dado para o crime de na terça próprios ou de terceiros deiAtendimento ao assinante: 2101-3838

Mínima

Máxima 90% Mínima 42%

Enquadrado no crime de importunação sexual. Casos xam de ser contravenções importunação sexual, con- de abuso em transporte colepenais e se tornam, oficialEIRA forme lei sancionada pela tivo, por exemplo, eram contúmulo de mente, crimes. LevantamenPresidência da República siderados contravenções, m Três Pon- to da Secretaria de Estado na última terça-feira, Gen- punidas com multa, cesta Minas, em de Segurança Pública til pode pegar entre um e básica e trabalhos comunitá- São Paulo. Caso de Diego Novais, que eja ia, anteon- (Sesp) aponta que, somente cinco anos de prisão. Práti- rios. Em todo o ano passado, Minas Gerais, turbarLeiencas como encoxar,foram passar a reque tornaem prática BENASSATTO/ESTADÃO CONTEÚDO 939 práticas como essas mulher, ficar encostanP como encoxar, passar encoxar, passar a a fo- daLEONARDO mão, masturbar-se, beijarcas cas Lei que torna prática Lei que torna prática Minientrevista gistrados por dia, nos oitocomo para crime umano Brasil foi ou ejacular em alguma pesram registradasbeijar em Minas. do, encoxando, isso tudo Masc oxar, passar a pela mão, masturbar-se, beijar mão, masturbar-se, soa sem o consentimento primeiros meses dode-ano, uliano sancionada Sou-crime no Brasil foi la para satisfazer desejos Entreem janeiro e agosto deste sem o consentimento da pesbar-se,Presidência beijar no crime Brasil foide terceiros dei-ou ejacular G cializ ou ejacular em alguma na terça alguma pes-pesMi próprios casos deouimportunação conhecido três m alguma pesano, houve 819 registros, soa, já é um crime. É uma Violê xam de ser contravenções soa sem o consentimento deMaria sancionada pela ofensivapenais ao pudor. pela da cidade e se tornam, oficial-soa sem o consentimento de¬sancionada MARIANA NOGUEIRA entimento de54% asatisfazer mais do que no mes- grande vitória, que vem de va é q Avanço.

Com a nova la para crimes. Levantamen¬ Ao subir no túmulo de mente, Consentino la para desejos satisfazer desejos esse os desse ti-Presidência to da Secretaria de Estadoera o um cemitério em TrêsAté Pon- terça-feira, na terça fazer desejos mo período de 2017,deiquan- uma grande luta das mulhenúm lei,emo Ministério Público Juíza do 1º Juizado da Presidência naSegurança terça de tas, no Sul de Minas, ou terceiros de terceiros Violência Doméstica Fapróprios ou de deinome dado paraque, o Pública crime depróprios ser preso.

(Sesp) aponta somente plena luz do dia, anteoneaterceiros deimiliar contramaa Mulher do foram contabilizadas res.

O Brasil é um país foi um pode denunciar casos foram retem,de e se masturbar en- em Minas Gerais, contravenções xamxam de de ser ser contravenções importunação sexual.

Casos oontravenções crime gistrados por dia, nos oito quanto olhava para uma 531eocorrências nooficialEstado. chista”, afirmou anteontem, hora deSou-importunação mes- penais se tornam, ¬ Juliano MARIANA NOGUEIRA primeiros meses do ano,colede abuso em transporte exual,adolescente, conpenais e se tornam, oficialMARIANA NOGUEIRA rnam, três casos de importunação zaoficialGentil, 37, conhecido “Toda prática de ato libi- em entrevista ‘A à rádio Sumo queno a própria vítilei vem de Muit crimes.

Levantamen¬subir Ao subir túmulo demente, ofensiva ao pudor. pelos policiais da cidade tivo, por exemplo, eram con-mente, onada pela crimes.

LevantamenAo no túmulo de . Levantamendinoso virou crime.

Então, per, a juíza do 1º Juizado ma faça uma repreterça-feira, esse era o por cometer atos desse ti-não Até uma grande sada to da Secretaria de Estado um siderados cemitério em Três Poncontravenções, República nome dado para o crime deto da não esperava ser preso. em Secretaria de Estado um cemitério Três Ponria de po, Estado qualquer ato.

Não pre- da Violência Doméstica sentação contra o Casos autor de entra sexual.

Enquadrado no crime de importunação lutaFadas ção j Segurança Pública no Sul de Minas, em punidas com cesta -feira,Pública Gende Segurança Pública tas, tas, no sexual, Sul de Minas, em de abuso emmulta, transporte coleimportunação connça cisa ser necessariamente miliar contra a Mulher, Maque a do crime. tivo, por exemplo, eram conforme leiplena pela do (Sesp) que, somente luz dia, anteonmulheres’ básica trabalhos comunitáentre um e sancionada Sãoaponta Paulo.

Caso de Diego Novais, que ejaculou em passageira de ônibus emV2 aponta que, somente plena luz do edia, anteonque, somente siderados contravenções,(Sesp) masturbação.

Presidência da República Pegar no seio ria Aparecida Consentino. to os punidas multa, cesta na últimatem, terça-feira, Genem Minas Gerais, foram se masturbar enEm todo com o ano passado, risão.

Prátiais, foram reforam re- re-de ônibus em 2017, motivou criação de lei Como a senhora vê a alteratem, e rios. seeum masturbar encomunitá-em til pode pegar entre e básica e trabalhos São Minas Paulo. Caso deGerais, Diego Novais, que ejaculou em passageira rios. Em todo o ano passado, cinco anos de prisão.

Prátição da lei, passando de conpor nos oito quanto olhava para uma da mulher, ficar encostan939 práticas como essas fo-gistrados Para a delegada Larissa dia, nos oito dia,dia, nos oito quanto olhava para Para a delegada Larissa da mulher, ficarpor encostan939 práticas uma como essas fo-gistrados travenção para crime? meses ano, adolescente, do, isso encoxando, tudo ram registradas Minas.

Mascotte, da Delegacia Mascotte, daisso Delegacia Espe- Texto do,primeiros encoxando, tudo ramJuliano registradas em emSouMinas. É uma grande Espevitória, que eses do ano, meses do do ano, adolescente, Juliano de Investigação a sem o consentimento da pes- cializada Entre janeiroSoue agosto desteprimeiros vem de uma grande luta Denúncias três casos de importunação za Gentil, 37, conhecido sem o consentimento da pesEntre janeiro e agosto deste cializada de Investigação Violência Sexual, a expectatihouve 819 registros, soa, já é um crime. É uma mulheres. O Brasil éa um importunação Norma inclui das três casos de importunação za Gentil, 37, ano, conhecido 54% a mais do que no mes- grande vitória, que vem de va é que haja um aumento no país machista. Estamos no Avanço. Com a nova soa, já é um crime. É uma ano, houve 819 registros, Violência Sexual, a expectatiofensiva ao pudor. pelos policiais da cidade udor. pelos uma grande luta mulhe- número de casos: “Acho que divulgação de mo período de 2017, quan-ofensiva quinto lugar da prática de felei, o Ministério Público aodaspudor. policiais da cidade foi um avanço.

Jávem passava da res. O Brasil é um país mado foram contabilizadas minicídio.

Aqui, a cada pode denunciar casos a mais Ú grande vitória, que de 54% do que no mesa nova va é que haja um aumento no15 Até terça-feira, esse era o por cometer atos desse tieira, esse era o de isso se tornar crime. vídeo de sexo chista”, afirmou anteontem, hora 531 ocorrências no Estado. segundos, uma mulher é esde importunação mes- atos Até terça-feira, esse era o por cometer desse tiMuitas eram abuemnome entrevista à rádio Su“Toda prática de ato libipancada.

Então, essa lei é mo quepo, a própria víti-período uma grande luta das mulhemo 2017, quanio Público número de casos: “Acho que dado para oe mulheres crime depuninão esperava ser preso.

E ara o crime de que éde importunação sadas não viam umaou per, a juíza do 1º para Juizado o virou crime. Então,nome uma conquista ma nãonão faça uma repre- O dinoso Masturbar-se ejacular em alguém em local para desdado crime de po, esperava ser preso. ção é justa paraCasos o autor. Acho Violência Doméstica Fa- sexual. entrano qualquer ato. Não de pre- da importunação a cultura machista contra Alémum de prever pena construir res.

O Brasil um país ma- foi doo autor foram contabilizadas arsexual. casossentação avanço.

Já passava da Enquadrado crime Casos sexual público que agora vai aumentar mui- 7 de um a cinco anos de e fazer uma sociedade memiliar contra a Mulher, Maser necessariamente do crime. importunação sexual.

Casos Enquadrado nocisacrime deEstado. chista”, afirmou anteontem, 531 ocorrências no hora de isso se tornar crime. ção mesto os registros”.coleAparecida Consentino. masturbação.

Pegar conseio ria de prisão para quem cometer lhor para nossos filhos, para ansporte coleabuso em transporte importunação sexual, 2 Prática denoato de abuso ementrevista transporte importunação sexual, conatopermissão libidinoso em público, a nossos descendentes, uma Encoxar alguém sem em àcolerádio Suprática de ato libiMuitas mulheres eram abupria plo,vítieram contivo, por exemplo, eram conforme “Toda leierótico sancionada pela mais igualitária.

Lei 13.718/2018 determi- sociedade napela presença de por exemplo, eram contivo, forme lei sancionada U na a mesma punição para Com essa mudança, a repriper, a juíza do 1º Juizado dinoso virou crime.

Então, sadas e as não viam uma ma reprentravenções, Passar a mão em partes como oubempunisiderados contravenções, Presidência da LEI República ENTENDA A NOVA severa. quem divulgar vídeos ounádegas fo- menda está alguém sem que haja e contravenções, Presidência República tos de sexo,justa nudez ou até o autor. Acho da Violência Doméstica Fa-pessoa entra da qualquer ato.GenNãosiderados pre-punidas ção para ramulta, o autor cesta ÚLTIMOS CASOS seios de outra sem a permissão dela com os multa, cesta na última terça-feira, consentimento. mesmo cenas de estupro Quais as expectativas com S MINAS punidas com multa, cesta ManaOúltima terça-feira, Genque é importunação a mudança? sem aque permissão dos envolMasturbar-se ou ejacular em alguém em ejaculou localcontra miliar acomunitáMulher, cisa ser necessariamente agora vai aumentar muihos comunitáSão Paulo.

Caso deum Diego Novais, que emEM passageira de ônibus emsem 2017, motivou criação de lei Com básica e trabalhos til sexual pode pegar entre e São Paulo.

Caso de Diego Novais, que ejacu Beijar na boca de alguém consentimento público Se o crime for pratica- Quero dizer para as mulhes básica eria trabalhos comunitátil pode pegar entre umPrátie nosem São vidos.

Paulo. de Diego Novais, 25.9.18 Aparecida Consentino.

Pegar seio o ano passado, toquem osCaso registros”. pris ção res que, ao tomaremque conhe-ejaculou do por manteve relaPráticamasturbação. de anos ato rios.

Em todo o ano passado, Encoxar alguém permissão cinco de prisão. u erótico na presença de dessa lei, não deição sexual com a vítima, coUm homempor foi preso Assediar meio de perseguição ou cimento convites rios.como Em todoouPara o ano cinco de prisão.

Prátia mão em partes as nádegas a passado, delegada Larissa da ficar encostanomo essas fo-anos trav ato l alguém sem que hajamulher, xem de buscar a Justiça, mo é mulher, o caso de ex-namoraPenaPassar prevista em Três Pontas,fono 939 práticas como essas Par da ficar encostanEDITORIA DE ARTE / O TEMPO os seios de outra pessoa sem a permissão dela consentimento. principalmente se ex-compa- Para c dos motivados por vingan-encostande forma ofensiva Sul de Minas, da mulher, ficar 939 práticas como essas foMascotte, daem Delegacia Espeisso tudo as em Minas. do, encoxando, Éu Lei Beijar na boca de alguémram sem consentimento ça, a pena ainda pode au- nheiros registradas do, encoxando, issoquiserem tudointimidá-Mascot suspeitoMinas. de subir em m las. Nós temos uma média mentar em até dois terços. isso um túmulo de Mascotte do, encoxando, tudo ram registradas em Minas. cializada de Investigação a sem o consentimento da pese agosto deste Assediar por meio de perseguição ou convites vem na Divulgar cenas de estupro, nudez, sexo ou Pena prevista Entre janeiro e agosto deste sem consentimento daa 7.000 pes-processoscializapa “Às o vezes, (a vítima) ter- de 5.000 cemitério para se de forma ofensiva masturbar olhando algum tipo de violência mina um relacionamento, e deda Violência Sexual, a expectatisoa, já é um crime. É uma 819 registros, dasf cializada sem o consentimento pesEntre janeiro e agosto deste quem pornografia sem a autorização da vítima um a cinco Divulgar cenas de estupro, nudez, sexo ou ano, houve 819para registros, soa, já com é um uma um menina que mulher por vara. Violênc o autor fica raiva e, crime. pa- contra aÉ pornografia semvem a autorização da vítima va é que haja um aumento no que de o que no mes-anosgrande vitória, país faz tratamento ra já humilhar a pessoa, para tos soa, é um crime. É vem umade Violência ano,54% houve 819 p a mais do registros, que no mesgrande vitória, Avanço.

Comdea detenção nova de detenção psicológico.

Suspeito ÚLTIMOS CASOS Como a senhora vê, hoje,va é qu agredi-la, ele compartilha que número de casos: “Achogrande quevídeos devitória, grande luta das mulhee 2017, Avanço. quan- uma quin foi detido por mes va 54% a mais do que no mesCom a nova medidasde para conter aé que nudez, essasque coi- asvem mo período de 2017, quanuma grande luta das mulhe- númerfh lei, o Ministério importunação sexual EXEMPLOS Público EM MINAS sas, para tentar reatar o re- violência doméstica? portunação foi um avanço.

Já passava da res.

O Brasil é um país maontabilizadas min e liberado em MAIS COMUNS Masturbar-se ou ejacular em alguém em local número uma grande luta das mulhemo período de 2017, quanlei, opode Ministério Público mudando.

A medida lacionamento de alguma doEXEMPLOS foram contabilizadas foisem umid res.

O Brasil é umEstá país madenunciar casos seguida. forma”, detalha a delegada protetiva, por exemplo, eu xual hora de isso se tornar crime. chista”, afirmou anteontem, as no Estado. segu ESTUPRO público vido um av res.chista”, O Brasil é um anteontem, país do 531 foram contabilizadas MAIS COMUNS podededenunciar casos vejo que,macom certeza,foi nunLarissa Mascotte. ocorrências no Estado. hora de afirmou importunação mesA Lei 13.718 também aumenta em Muitas mulheres eram abuem entrevista à rádio Suato libica vai segurar um psicopapan 25.9.18 do aica dede ato 24.9.18 até dois terços a punição para de psi chista”, afirmou anteontem, 531 ocorrências no Estado. de importunação mes-víti-alguém Encoxar sem permissão ou uma pessoa está ESTUPRO. A nova lei também “Toda prática de ato libiMuitas em entrevista à tarádio Su-quehora mo que a própria estupro coletivo (quandosadas envolve e não Um idoso de 88 anos ESTUPRO viam uma puniper, a juíza do 1º Juizado crime.

Então, umm aumenta em até dois terços determinada a matar, mas presençamo de que a própria vítição dois ou mais“Toda agentes) e estupro Um homem foiJuizado preso Muitas entrevista àdorádio Suprática de ato libifoi preso em flagranteemper, dinoso virou crime.

Então, sadas juíza 1º ma não faça uma repreela, sem dúvida, dá um fora puniçãoa para estupro colePassar a mão em partes como as nádegas ou corretivo (quando praticado justa para o autor.

Acho Fa-o ato éção rmato. pre- da Violência Doméstica cone em Uberaba, no Além detalecimento prever queNão haja mo parapena a mulher tivo – quando o ato envolve A Lei 13.718 também aumenta em em Três Pontas, no para controlar o comportamento sadas en per, a juíza do 1º Juizado dinoso virou crime.

Então, ma não faça uma repreTriângulo, suspeito entra qualquer ato.

Não preção da Violência Doméstica Fasentação contra o autor uma intimidação para o ou mais autores –um e es- a ecinco os seios de outra pessoa sem a permissão dela que agora vai mui-dois miliar Maessariamente ejus fa2 de anos de sexual ou social da vítima) de aumentar se mastrubar timento.

Ligue 180 oucontra compareça a Mulher, dos até dois terços a punição para homem.

Então, corta o ímtupro corretivo – quando é Sul de Minas, ção justa da miliar Violência Doméstica Faentra qualquer ato. Não presentação contra o autor diante da neta de a uma delegacia de proteção à cisa ser necessariamente que ag contra a Mulher, Mado crime. peto dos criminosos, o ímpraticado para controlar o to os registros”. ria Aparecida Consentino.

Pegar no seio lhor prisão para quem cometer 10 anos. mulher para denunciarBeijar na boca de alguém sem consentimento ça, U estupro coletivo (quando envolve suspeito subir embater,que deMaquerer de agor comportamento sexual oudepeto miliar contra a Mulher, cisamasturbação. ser necessariamente do crime.

Pegar no seio to os re ria Aparecida Consentino. nos ato libidinoso em público, destruir aquela mulher. a social da vítima.

(MN) e estupro dois ou mais agentes) men um túmulo de f EDITORIA DE ARTE / O TEMPO Assediar por meio de perseguição ou convites to os regi ria Aparecida Consentino. masturbação.

Pegar no seio prevista Leicemitério 13.718/2018 determi- soci corretivo (quando o ato é praticado “ para se e de forma ofensiva Com na masturbar mesma olhando punição para min para controlar oacomportamento T Divulgar cenas de estupro, nudez, sexo ou men quem divulgar vídeos ou fosexual ou social da vítima) para um menina que o aud ou compareça

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LEONARDO BENASSATTO/ESTADÃO CONTEÚDO

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ENTENDA A NOVA LEI

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Norma inclui divulgação de vídeo de sexo

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Ligue 180

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TEMPO o tempo - p. 31 - 27/09/2018 Pública tas, no Sul Lei de Minas, em de Segurança faz tratamento sociedade mais igualitária.

13.718/2018 determira humilhar a pessoa, para plena luz do dia, anteon- (Sesp) aponta que, somente Suspeito Com essa mudança, a repriComo a s na psicológico. a mesma punição para agredi-la, ele compartilha Gerais, foram retem, e se masturbar en- em Minas gistrados por dia, nos oito quanto olhava para uma foi detido por mendade está bem severa. divulgar vídeos fo- vídeos nudez, essas coi- as medid primeiros meses ou do ano, adolescente,quem Juliano Souimportunação sexual três casos de importunação za Gentil, 37, tosconhecido de sexo, nudez ou até sas, para tentar reatar o re- violência SOS pelos policiais dae cidade ofensiva ao pudor. liberadoAtéem Quais as expectativas com Está mud de estupro lacionamento de alguma terça-feira, esse era o por cometermesmo atos desse ti-cenas nome dado para o crime de po, não esperava ser a mudança? semseguida. apreso. permissão dos envol- forma”, detalha a delegada protetiva Enquadrado no crime de importunação sexual. Casos abuso em transporte coleimportunação sexual, conQuero dizer para as mulhevejo que, vidos.

Se o de crime for praticaLarissa Mascotte. pela tivo, por exemplo, eram conem forme lei sancionada ca vai seg por quem manteve rela- res que, ao tomarem conhesiderados contravenções, Presidência do da República 24.9.18 punidas com multa, cesta na última terça-feira, Gencimento Adessa deita ou um ção sexual com a vítima, co- ESTUPRO. novalei, leinão também preso pode pegar entre um e básica e trabalhos comunitá- São Paulo. Caso de Diego Novais, que ejaculou em passageira de ônibus em 20 olve til Um idoso de 88 anos rios.de Em todo o ano passado, prisão. xem de buscar a Justiça, é Prátio caso ex-namoraaumenta em até dois terços determin ,rono cinco anos demo Para a delegada Larissa 939 práticas como essas fo- da mulher, ficar encostanfoi preso em flagrante se ex-compados motivados por vinganTexd aprincipalmente punição para estupro Mascotte,coleda Delegaciaela, Espe- sem encoxando, isso tudo ram registradas em Minas. do, icado em Uberaba, no Entre janeiro e agosto deste sem o consentimento da pes- cializada de Investigação a nheiros quiserem ça, a penaano, ainda pode au- tivo – quando o atointimidáenvolve talecimen bir houve 819 registros, soa, já é um crime. É uma Violência Sexual, a expectati- No ntoem Denúncias Triângulo, suspeito va é que um aumento no que vemautores deuma do que no mes- grande Avanço. Com a nova em54% las.vitória, Nós temos média e uma in mentar atéa mais dois terços. dois ou mais –haja e esse mastrubar mo período de 2017, quan- uma grande luta das mulhe- número de casos: “Acho que div lei, o Ministério de Público de 5.000 7.000 processos homem. (a vítima) ter- res.tupro corretivo quando é passava se um avanço. Já da O Brasil é umapaís ma- – foi do foram contabilizadas pode denunciar “Às casos vezes, diante da neta de hora de isso se tornar crime. chista”, afirmou anteontem, 531 ocorrências no Estado. de importunação mesvíd ndo mo que a própria de algum tipo violênciao peto dos mina um relacionamento, e praticado parade controlar víti-anos. “Toda prática de ato libi- em entrevista à rádio Su- Muitas mulheres eram abu10 a que ma não façaouma sadas e não viam puni- de a juíza a domulher 1º Juizado por crime. repre-ficadinoso contra vara. autor comvirou raiva e,Então, pa- per, comportamento sexual ou umapeto entra qualquer ato. Não pre- da Violência Doméstica Fa- ção justa para o autor. Acho sentação contra o autor A pessoa, para miliar social vítima. que agora vai aumentardestruir mui- 7a contrada a Mulher, Ma- (MN) cisaaser necessariamente d do crime. ra humilhar to os registros”. ria Aparecida Consentino. masturbação.

Pegar no seio prisão speito agredi-la, ele compartilha Como a senhora vê, hoje, ato lib Lei 1 vídeos de nudez, essas coi- as medidas para conter a na a exual ENTENDA sas, para tentar LEI reatar o re- violência doméstica?

A NOVA quem tos d lacionamento de alguma Está mudando. A medida ÚLTIMOS CASOS mesm EM MINAS O que éforma”, importunaçãodetalha a por exemplo, eu delegada sem a Masturbar-se ou ejacularprotetiva, em alguém em local sexual público vidos vejo que, com certeza, nunLarissa 25.9.18 do po Prática de ato Mascotte.Encoxar alguém sem permissão erótico na presença de ção se Um homem foi preso ca vai segurar um psicopaPassar a mão em partes como as nádegas ou alguém sem que haja mo é em Três Pontas, no os seios de outra pessoata semou a permissão consentimento. umadela pessoa que ESTUPRO. A nova lei também dos m Sul deestá Minas, Beijar na boca de alguém sem consentimento ça, a 8 anos suspeito de subir em determinada a matar, mas aumenta em até dois terços ment um túmulo de Assediar por meio de perseguição ou convites grante Pena prevista “À cemitério para se forde forma ofensiva a punição para estupro cole- ela, sem dúvida, dá um masturbar olhando mina o um tivo a cinco Divulgar cenas de estupro, nudez, sexo ou talecimento para a mulher – quando o ato envolve para um menina que o auto pornografia sem a autorização da vítima anos eito faz tratamento ra hu para o Suspeito ou mais autores – e es- e uma intimidação psicológico. dedois detenção agred r foi detido por vídeo homem.

Então, corta o ímtupro corretivo – quando é importunação sexual EXEMPLOS de sas, p e liberado COMUNS o ím-em praticadoMAISpara controlar o peto dos criminosos, lacio seguida. forma ESTUPRO comportamento sexual ou peto de querer bater, de Lariss A Lei 13.718 também aumenta em destruir aquela mulher. social da vítima. (MN) até dois terços 24.9.18 a punição para

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EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

Ligue 180 ou compareça a uma delegacia de proteção à mulher para denunciar

estupro coletivo (quando envolve dois ou mais agentes) e estupro corretivo (quando o ato é praticado para controlar o comportamento sexual ou social da vítima)

Um idoso de 88 anos foi preso em flagrante em Uberaba, no Triângulo, suspeito de se mastrubar diante da neta de 10 anos.

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ÚLTIMOS CASOS EM MINAS

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Um homem foi- 27/09/2018 preso cont... o tempo - p. 31 u Larissa da em Três Pontas, no dela EspeMinientrevista gacia Sul de Minas, stigação a nto suspeito de subir em expectatium túmulo de tes umento no cemitério para se “Acho que masturbar olhando Maria passava da para um menina que Consentino faz tratamento nar crime. psicológico. Suspeito eram abuJuíza do 1º Juizado da foiViolência detido por uma puniDoméstica Faimportunação sexual miliar contra a Mulher utor. Acho Além de prever pena e liberado em entar muide um a cinco anos de seguida. prisão para quem cometer ato libidinoso em público, a ARTE / O TEMPO em Lei 13.718/2018 determi24.9.18 na a mesma punição para ve Um idoso de 88 anos ou foquem divulgar vídeos o foi preso em flagrante tos de sexo, nudez ou até ASOS cado em Uberaba, mesmo cenasnode estupro o Triângulo, suspeito sem a permissão dos envolde seSe mastrubar vidos. o crime for praticadiante da neta de do poraquem manteve relau criação de lei Como senhora vê a altera10 anos. ção sexual com a vítima, preso ção da lei, passando de con-como é o caso decrime? ex-namora, no travenção para dos motivados por vinganÉ uma grande vitória, que ça, a pena ainda pode auvem de uma grande luta bir em estado de minas - p. 16 - 27/09/2018 das mulheres.

Brasilterços. é um mentar em atéOdois país “Àsmachista. vezes, (aEstamos vítima)no terse quinto lugar da prática de feando mina um relacionamento, e cadae,15paa que o minicídio. autor ficaAqui, com araiva uma mulher é esrasegundos, humilhar a pessoa, para pancada.

Então, essa lei é speito agredi-la, ele compartilha uma conquista para desdeanudez, essas coiconstruir cultura machista prever pena vídeos sexual parauma tentar reatarmeo ree fazer sociedade inco anos de sas, de alguma lhor para nossos filhos, para em cometer lacionamento detalha a delegada nossos descendentes, uma m público, a forma”, sociedade mais igualitária.

18 determi- Larissa Mascotte.

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‘A lei vem de uma grande luta das mulheres’

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Com essa mudança, a reprimenda está bem lei severa.

ESTUPRO. A nova também

aumenta em até dois terços as expectativas com a Quais punição para estupro colea mudança? tivo – quando o ato envolve Quero dizer para as mulhedois ou mais autores – e esres que, ao tomarem conhetupro corretivo – não quando cimento dessa lei, dei- é praticado para controlar xem de buscar a Justiça, o comportamento sexual ou principalmente se ex-companheiros intimidásocial daquiserem vítima. (MN) las. Nós temos uma média de 5.000 a 7.000 processos de algum tipo de violência contra a mulher por vara.

Como a senhora vê, hoje, as medidas para conter a

mulheres’

mesmo cenas de estupro sem a permissão dos envolvidos. Se o crime for praticaa senhora vê a alteradoComo por quem manteve relação da lei,com passando de conção sexual a vítima, cotravenção para crime? mo é o caso de ex-namoraÉ uma grandepor vitória, que dos motivados vinganvem de uma grande luta ça, a pena ainda pode audas mulheres.

O Brasil é um mentar em até dois terços. país Estamosterno “Às machista. vezes, (a vítima) quinto lugar da prática de mina um relacionamento,fee minicídio.

Aqui, a cada 15 o autor fica com raiva e, pamulherpara é esrasegundos, humilharuma a pessoa, pancada.ele Então, essa lei é agredi-la, compartilha uma de conquista para coidesvídeos nudez, essas construir a cultura machista sas, para tentar reatar o ree fazer uma sociedade melacionamento de alguma lhor para nossos filhos, para forma”, detalha a delegada nossosMascotte. descendentes, uma Larissa sociedade mais igualitária.

Com essa mudança, a repriESTUPRO. A nova lei também menda está bem severa. aumenta em até dois terços a punição para estupro coleQuais as expectativas com tivo – quando o ato envolve a mudança? dois ou mais autores – e esQuero dizer para as mulhetupro corretivo – quando é res que, ao tomarem conhepraticado para controlar o cimento dessa lei, não deicomportamento sexual ou xemda devítima. buscar(MN) a Justiça, social principalmente se ex-companheiros quiserem intimidálas. Nós temos uma média de 5.000 a 7.000 processos de algum tipo de violência contra a mulher por vara.

Como a senhora vê, hoje, as medidas para conter a violência doméstica?

Está mudando. A medida protetiva, por exemplo, eu vejo que, com certeza, nunca vai segurar um psicopata ou uma pessoa que está determinada a matar, mas ela, sem dúvida, dá um fortalecimento para a mulher e uma intimidação para o homem. Então, corta o ímpeto dos criminosos, o ímpeto de querer bater, de destruir aquela mulher.

Quais as expectativas com a mudança?

Quero dizer para as mulheres que, ao tomarem conhecimento dessa lei, não deixem de buscar a Justiça, principalmente se ex-companheiros quiserem intimidálas. Nós temos uma média de 5.000 a 7.000 processos de algum tipo de violência contra a mulher por vara.

Como a senhora vê, hoje, as medidas para conter a violência doméstica?

Está mudando. A medida protetiva, por exemplo, eu vejo que, com certeza, nunca vai segurar um psicopata ou uma pessoa que está determinada a matar, mas ela, sem dúvida, dá um fortalecimento para a mulher e uma intimidação para o homem. Então, corta o ímpeto dos criminosos, o ímpeto de querer bater, de destruir aquela mulher.

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26 Folha de sp on line - 26.set.2018 às 20h12

Santinhos de candidatos do PT em Minas ainda têm Lula Ministério Público Eleitoral analisa o caso

Carolina Linhares Thais Bilenky Belo Horizonte e São Paulo Circulam na internet fotos de santinhos de deputados petistas de Minas Gerais, candidatos à reeleição, em que o ex-presidente Lula (PT) aparece como candidato à Presidência.

A Justiça Eleitoral, porém, proibiu a veiculação de propagandas em que Lula aparece como candidato. Ele teve a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado em segunda instância na Lava Jato. Fernando Haddad (PT) o substituiu como candidato.

O Ministério Público Eleitoral está analisando a questão para verificar se procede que santinhos com Lula estejam em circulação.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais já recebeu uma representação contra a coligação petista pedindo a suspensão da divulgação das propagandas.

Em.com.br - postado em 26/09/2018 20:34

Conselheiro do TCE rebate acusação do governo de MG de que teria 'estreitas ligações' com PSDB 'Exerço minhas funções com firmeza, consciência, retidão e sem nenhuma conotação ou interferência político-partidária', disse José Alves Viana em nota pública

Marcelo Ernesto O conselheiro José Alves Viana, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), rebateu nesta quarta-feira as declarações do governo de Minas de que ele teria “estreitas ligações” com o PSDB. A reação do governo do estado ocorreu após Viana solicitar explicações do governador Fernando Pimentel (PT) e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) sobre decreto

Um dos santinhos que indica voto em Lula é do deputado federal Odair Cunha (PT). À Folha, ele afirmou que o material foi impresso e distribuído quando o ex-presidente ainda era candidato e que recebeu uma notificação do TRE para o recolhimento.

"Já requisitei o recolhimento de todos, mas é impossível juntar tudo, são milhares já espalhados", disse.

Propaganda eleitoral em que Lula aparece como candidato - Reprodução

que antecipa o recolhimento do ICMS das empresas de energia do estado.

“Aqui, no TCE-MG, exerço minhas funções com firmeza, consciência, retidão e sem nenhuma conotação ou interferência político-partidária”, afirmou Viana em nota pública. O conselheiro diz ainda que por ser o relator das contas do estado a maioria das representações e denúncias são de sua autoria, pela função que está exercendo.

Sobre o caso específico, José Alves Viana diz ter recebido a representação oferecida pelo Ministério Público de Contas junto ao tribunal pelo procurador Glaydson Massaria.

“Após conhecimento do seu conteúdo, fiz os pedidos de esclarecimentos e os questionamentos que julguei necessários, sem nenhum furor ou paixão política, mas sim cumprindo as minhas funções constitucionais de fiscalizar o gasto público, sua origem e destinação bem como seu uso eficiente em prol da sociedade”, afirmou.

Ele finaliza a nota pública dizendo que sua carreira fala por si sobre a lisura de seu trabalho. “A minha trajetória de vida pública e particular fala infinitamente mais pela minha pessoa e pela minha conduta do que as palavras

disparatadas da Superintendência Central de Imprensa do governo de Minas Gerais”.

Na representação, o conselheiro aponta para a tentativa do atual governador de “maquiar” o déficit orçamentário-financeiro vivido pelo estado de Minas Gerais, no último ano de mandato, de modo a possibilitar o pagamento de 13º salário aos servidores estaduais e de outras dívidas de curto prazo”.

O ato é conhecido popularmente como 'pedalada fiscal' e, no caso de Pimentel, se trata de R$ 910 milhões.

Na sexta-feira (21), o procurador Glaydson Soprani, do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC/ MG), também alertou para o decreto.

Em sua representação, Soprani pede a perda de direitos políticos de Fernando Pimentel e a proibição de ocupar cargos da administração pública estadual nos próximos oito anos. Na prática, isso levaria à inelegibilidade do petista, se condenado.

O procurador argumenta que a operação traz prejuízos à administração eleita para o próximo ano. Assim como no caso do membro do TCE, ele destaca que o Decreto 47.488 tenta “enaltecer a imagem do atual governador e candidato”.

27 BLOG Estadão Verifica – 26 Setembro 2018 | 17h48

Vídeo que faz acusação de fraude em urnas eletrônicas é enganoso Ministério Público investigou e não viu indícios de irregularidades; caso foi arquivado

A checagem abaixo foi publicada pelo Projeto Comprova. A verificação foi realizada por uma equipe de jornalistas do Jornal do Commercio e da Gazeta do Povo. Outras redações concordaram com a checagem, no processo conhecido como “crosscheck”.

O Projeto Comprova é uma coalizão de 24 veículos de mídia com o objetivo de combater a desinformação durante o período eleitoral. Você pode sugerir checagens por meio do número de WhatsApp (11) 97795-0022.

Um vídeo gravado nas eleições municipais de 2016 voltou a viralizar nas redes sociais como suposta comprovação de fraude nas urnas eletrônicas. As imagens mostram fiscais do TSE procurando – sem sucesso – as “mídias” das urnas, que deveriam estar nos envelopes, enquanto uma outra pessoa filma tudo. A postagem é enganosa, pois não dá o contexto da situação, nem explica a resolução do caso.

Uma postagem feita por um usuário do Facebook afirma que “envelopes que deveriam conter as mídias, estão VAZIOS. Menores de idade manuseando envelopes onde deveriam estar as mídias, pessoas sem identificação. Mídia é praticamente o cartão de memória onde se computam os votos. Se não estão lá é pq alguém já está fraudando os votos para as eleições para o candidato comunista”.

O post ainda acompanha um trecho do comentário de Paulo Martins no Jornal Tarobá Primeira Edição, de Cascavel (PR), que não tem relação direta com o caso, mas faz referências a possíveis fraudes nas urnas.

O caso ocorreu na cidade de Extrema (MG), nas últimas eleições para prefeito.

Segundo a Justiça Eleitoral do município, a

questão surgiu em função de um presidente de seção acondicionar a mídia de resultado de uma urna eletrônica no envelope errado.

“Ao invés de colocar no envelope específico (branco), colocou em outro (pardo)”, explicou o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

O post de 2018 não diz o local em que o vídeo foi filmado. Porém, no diálogo das pessoas, é possível discernir dois locais que serviam de local de votação: Odete Valadares e Dom Bosco. Uma busca rápida no Google aponta que esses locais são duas escolas que existem na cidade de Extrema, em Minas Gerais. Um outro vídeo, publicado no Youtube um dia antes do post que motivou a investigação (16 de setembro), diz que o mesmo foi feito por “Reinaldo candidato a prefeito de estrela (sic), na época viu o que estava acontecendo e começou a gravar o flagrante”.

Com essas informações, chegamos a Reinaldo de Andrade, que foi candidato à prefeitura de Extrema pelo PSD em 2016. Não encontramos os vídeos originais nas suas redes sociais, mas em outro vídeo, de 5 de agosto de 2018, Reinaldo conta a história toda e confirma que foi ele quem filmou as ações no cartório eleitoral de Extrema.

O Comprova entrou em contato com o TRE-MG, que confirmou que “quando o material chegou na junta apuradora e a mídia dessa urna não foi encontrada no envelope branco, o candidato a prefeito Reinaldo filmou a ação da procura da mídia e, em seguida, deu repercussão ao caso nas redes sociais”. De acordo com o TRE-MG, Reinaldo protocolou na ocasião uma reclamação na Polícia Federal, em Varginha (Sul de Minas, mesma região de Extrema), que encaminhou ao Ministério Público – “que, por sua vez, não viu indício de irregularidade e pediu arquivamento do caso.

O Juiz Eleitoral então o arquivou”.

A postagem do vídeo no Facebook foi feita no dia 17 de setembro, e na manhã do dia 26 já passava dos 29 mil compartilhamentos e 1,5 mil comentários. O pedido de verificação foi enviado pelo WhatsApp do Comprova. Recebeu algum conteúdo duvidoso sobre as eleições presidenciais e quer sugerir uma verificação? Mande uma mensagem para o WhatsApp do Comprova (11) 97795-0022 .

28 estado de minas - p. 06 - 27/09/2018

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ESTADO DE MINAS – P. 02 - Publicação: 27/09/2018

ELEIÇÕES 2018

Fora das urnas 3,3 milhões

Com sete votos favoráveis, STF confirmou o cancelamento dos títulos de eleitores que não compareceram para renovar o registro. A revisão implantaria o cadastro biométrico

Brasília – Está mantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o cancelamento de 3,3 milhões de títulos de eleitores não renovados, contrariando a determinação de que no momento da revisão fosse feito o cadastro biométrico obrigatório. Sete ministros se posicionaram contra o pedido formulado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que contestava a exclusão desses eleitores. Votaram desta forma os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente da corte, Dias Toffoli.

Em Minas Gerais, o recadastramento biométrico não é obrogatório em todo o Estado, a exemplo de Belo Horizonte. Passaram pela revisão obrigatória os municípios de Contagem, Betim, Uberaba e Uberlândia. O PSB alegava que o cancelamento de títulos viola princípios como a democracia, a cidadania, a soberania popular e o direito ao voto. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram cancelados cerca de 3,3 milhões de títulos pelo não comparecimento à revisão, procedimento que atualiza o cadastro eleitoral, sendo a biometria um de seus meios. Último a votar, Toffoli destacou que era “previsível” que o número de títulos cancelados fosse superior às eleições anteriores, uma vez que o processo de biometrização alcançou percentagem maior do eleitorado brasileiro, eliminando mais cadastros irregulares. “Era previsível que com o passar do tempo, aumentando a base de pessoas que se submeteram ao processo de biometria, com o batimento, se ampliaria por consequência a captura daquelas que se utilizam do mecanismo de tentar se alistar mais de uma vez, que têm duplicidade”, observou o presidente da Corte.

“Parece-me que seria uma grande irresponsabilidade paralisarmos a salutar marcha do processo eleitoral em um momento tão decisivo do País para prestigiar uma parcela da população que se

omitiu perante o chamamento da Justiça Eleitoral para recadastramento”, observou Gilmar Mendes.

Relator do processo, Barroso afirmou que atender ao pedido do PSB acarreta risco de “inviabilizar a eleição e lançar o país no caos” a menos de duas semanas para a realização do primeiro turno, marcado para o dia 7.

“Penso que a legislação e o tratamento normativo dado a essa matéria é perfeitamente compatível com a Constituição e penso que sejam regras bastante razoáveis e necessárias. Não há indício de que o procedimento tenha sido direcionado ou gerado supressão desproporcional de títulos ou eleitores, com prejuízo a determinados candidatos ou partidos”, disse Barroso. Moraes, por sua vez, ressaltou que o comparecimento à revisão eleitoral é um pré-requisito objetivo e necessário. “Em nenhum momento a Constituição Federal veda a necessidade de requisitos formais para que ele (o eleitor) possa exercer a plenitude de seus direitos políticos”, afirmou.

“A 10 dias da eleição, decisão dessa natureza seria inviabilizar o processo. Seria desfazer tudo o que foi feito, e foi feito com base na lei”, entendeu Cármen Lúcia.

Divergência Coube ao ministro Ricardo Lewandowski abrir a divergência no julgamento, ao se posicionar contra a exclusão dos títulos. O ministro destacou que, no segundo turno das eleições presidenciais de 2014, a diferença de votos entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) foi de aproximadamente 3,5 milhões de votos, número similar ao de títulos cancelados agora.

“Imagine Vossa Excelência se nós tivermos eleição apertada como esta, uma diferença dessa natureza numa eleição que já vem sendo questionada por determinados setores – e não tenho o pejo de dizer, antidemocráticos, inclusive ante a opinião pública internacional, e tendo em conta os observadores da OEA (Organização dos Estados Americanos) que estão agora aqui acompanhando as eleições –, como é que vamos ficar, senhor presidente?”, indagou Lewandowski, dirigindo-se ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

O ministro Marco Aurélio Mello votou da mesma forma, mas a posição ficou vencida. No processo, o decano Celso de Mello se declarou impedido e a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, declarou suspeição.