Clipping 28 de maio de 2019

ANO XXXII 90 28/05/2019

NESTA EDIÇÃO Clipping Geral: Ministério Público Justiça

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gazetanortemineira.com.br - 28 May, 2019

MP itinerante tem início em três cidades do Norte de Minas Ibiaí será uma das cidades contempladas com o projeto nesta etapa

Por GIRLENO ALENCAR

O Projeto MP Itinerante inicia hoje (28) uma nova etapa no Norte de Minas, quando o Ministério Público atende aos moradores de Ibiaí, São João do Pacuí e São João da Lagoa, todos eles pertencentes a Comarca de Coração de Jesus. O evento ocorre até quinta-feira (30).

A população terá acesso a atendimento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e de instituições parceiras, podendo fazer consultas sobre, por exemplo, violência doméstica, direitos de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, pensão alimentícia, guarda de filhos e aposentadoria.

Em cada município, entre 9h e 16h, será montada uma estrutura com unidade móvel e estandes, onde será feito o atendimento. Também haverá prestação de serviços como emissão de documentos, certidões, atendimento sobre previdência, assessoria jurídica, realização de exames clínicos, além de palestras, ações recreativas e de inclusão. O projeto Ministério Público Itinerante foi lançado em 2010, objetivando um contato mais próximo com os cidadãos, apresentando-lhes os serviços e a forma de atuação do Ministério Público, proporcionando-lhes o conhecimento de seus direitos, bem como a maneira de defendê-los. Ao todo, cerca de 250 municípios já foram visitados pelo projeto.

Nesse ano, o MP Itinerante foi realizado em Montezuma, Santo Antônio do Retiro e Vargem Grande do Rio Pardo. O calendário prevê que o projeto passará por Itinga, Coronel Murta e Virgem da Lapa, em junho. No mês de agosto serão as cidades de Jequitaí Buritizeiro e Lassance. No mês de setembro, em Fernandes Tourinho, Engenheiro Caldas e Sobrália. Em outubro, em Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas e Ubaporanga. Por fim, em novembro, será em São Francisco do Glória, Fervedouro e Faria Lemos. (GA)

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TEL: (31) 2101-3930 Editora: Carla Alves carla.alves@otempo.com.br e-mail: cidades@otempo.com.br

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FRED MAGNO - 1º.2.2019

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FRED MAGNO - 1º.2.2019

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EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

Com medo, jovem larga faculdade

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FONTE: MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (MAB) DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS

FONTE: MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (MAB) DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS

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SOTERRADOS PELA CONT...

O TEMPO (CIDADES) P. 22 - 28/05/2019 Tragédia.

Após quatro meses, 90%- dos corpos foram identificados; 27 pessoas estão desaparecidas

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Barragens (MAB), diz A tragédia 4 que os proprietários ocorreu no dia 25de deterrenos janeiro. que estão na área com potencial de extração mineral também não sabiam da existência da jazida. Para ele, a descoberta explica o porquê de o acordo extrajuBarão de Cocais. dicial firmado entreFechaa Vale e das desde a última a Defensoria Públicasemaprever na por causa dode risco de a transferência terrenos ruptura da barragem Sul e edificações das vítimas inSuperior, asà agências bandenizadas mineradora: cárias e dos Correios vol“Nessa terra tem minério, e a funcionar ontem. issotaram elevaria o valor das inNa sexta-feira, a Defesa denizações. Isso mostra coCivil fez um apelo pela mo a empresa é irresponsáretomada dos serviços. vel e age de má-fé”.

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Não serão descontados da indenização valores recebidos pelo atingido a título de pagamento emergencial ou doações da Vale.

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Os parâmetros previstos no acordo poderão ser revistos a qualquer tempo, de comum acordo com a Defensoria Pública, visando a seu aperfeiçoamento e à readequação de questões não previstas.

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Para fins de indenização de terrenos e moradias, considera-se atingido não só aquele que teve danos materiais, como aquele que ateste não ter condições emocionais de residir nos locais.

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Também hospedada em devido ao risco de rompimento da barragem Sul Su- um hotel, Elídia Moreira

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Para fins de indenização de terrenos e moradias, considera-se atingido não só aquele que teve danos materiais, como aquele que ateste não ter condições emocionais de residir nos locais.

Futuro incerto

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14 HORIZONTES HOJE EM DIA

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BELO HORIZONTE

HOJE EM DIA - p. 14 - 28/05/2016

PENDÊNCIA

SÓ 16 BARRAGENS TÊM PLANOS DE DESATIVAÇÃO PRAZO TERMINA SEM A ENTREGA DE OUTROS 32 PROJETOS EM ALERTA – Barragem Sul Superior, em Barão de Cocais, utiliza o método de alteamento a montante

des Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs).

Atualmente, cada Ufemg Terminou ontem o prazo corresponde a R$ 3,5932, o dado às mineradoras com que faz a punição ir de R$ O nível de deslocamento do talude Norte da mina Gongo barragens de alteamento 4.491,50 a R$ 363.811,50.

Soco, em Barão de Cocais, na região Central de Minas, a montante – mesmo méApós apresentar os proatingiu 21 centímetros (cm) por dia. Conforme a Agência todo utilizado na mina jetos de desativação e Nacional de Mineração (ANM), a velocidade média de que se rompeu em Bruma- reintegração dos espadeformação no paredão é de 17,8 cm a cada 24 horas. dinho, na Grande BH – pa- ços à natureza, as emprera a apresentação dos pla- sas terão três anos para A estrutura pode desabar a qualquer momento. O pranos de descaracterização finalizar o processo. zo oficial para a queda terminou no último sábado, mas a das estruturas. Dos 48 reOs 32 reservatórios que Vale, até agora, não divulgou uma nova projeção para o servatórios que deveriam n ã o t ê m p l a n o s d e rompimento do talude. entregaras açõesdedesco- descaracterização estão missionamento, só 16 em 14 municípios mineiCom a queda, a barragem Sul Superior, que faz parte cumpriram a determina- ros, dentre eles Caeté, do complexo minerário, pode ruir. De acordo com a Secreção do governo do Estado. Rio Acima, Congonhas, taria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento As companhias tiveram Itabirito, Mariana e Ouro Sustentável (Semad), as chances de isso ocorrer giram 90 dias para desenvolver Preto. Já com relação às em torno de 15%. e apresentar o cronogra- 16 estruturas que conma. O prazo é previsto em tam com as propostas no Ontem, a pasta voltou a reafirmar que uma possível lei e o descumprimento Estado, 14 são da Vale e tragédia em Barão de Cocais afetaria novamente a badele configura infração duas da CSN. Responsável pela barracia do rio Doce, que já foi atingida pelos rejeitos de gravíssima, informou a minério que vazaram do reservatório de Fundão, em Secretaria de Estado de gem Sul Superior, em Barão Mariana, em 2015.

Meio Ambiente (Semad), deCocais,quetambémutiliza o método e está em alerta em nota.

A Semad avalia que a nova onda de lama pode devasO empreendedor que máximo – um talude da estar cerca de 383 hectares de mata atlântica e causar até desrespeitar a medida, trutura pode se romper, impactos energéticos, pois atingiria a Usina Hidrelétrica deixando de apresentar o comprometendo toda a mide Peti, em São Gonçalo do Rio Abaixo. plano de adequação das na–aValeinformouqueprobarragens, fica sujeito a tocolou,juntoàSemad,oplaEM ALERTA – Barragem Sul Superior, em Barão de Cocais, utiliza o método de alteamento a montante sanções administrativas no de descaracterização de e a uma multa que varia todos os reservatórios a de 1.250 a 101.250 Unida- montante.

CINTHYA OLIVEIRA des Fiscais do Estado de I cioliveira@hojeemdia.com.br Minas Gerais (Ufemgs).

Atualmente, cada Ufemg Terminou ontem o prazo corresponde a R$ 3,5932, o CINTHYA OLIVEIRA REPRODUÇÃO

I cioliveira@hojeemdia.com.br

caso d que a minerá A in nhecid um es 13 ano que m pessoa tida pe rante a abril c perder Defens O lev explor Bruma à Agên neraçã pesqui trêsan la enti em ou Os eJ ramin I j nho em áreaMo a 905,86 Fe respon to futebo Gr 2010, a rei cou a A res mento do raapre dit Noe ca de 2019 qu lo das m das na A ção aco nh após o um RIVA MOREIR 13 qu pe tid ran ab pe De O ex Br àA ne pe trê la em O ram nh ár 90 TAMA res estud fu 20 co m

ALÉM DISSO

ALÉM DISSO

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6 cioliveira@hojeemdia.com.br - 27/05/2019 18h19

Vence prazo para mineradoras entregarem planos de desativação de barragens a montante

Cinthya Oliveira Venceu às 17h desta segunda-feira (27) o prazo para que mineradoras que possuem barragens com alteamento a montante apresentassem um plano com cronograma para encerrar e descaracterizar essas estruturas. De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), das 48 barragens que devem ser descaracterizadas no Estado, 16 tiveram o plano apresentado dentro do prazo, sendo 14 da Vale e duas da CSN. Tanto a barragem de Fundão, que se rompeu em novembro de 2015, em Mariana, quanto a barragem da mina do Córrego do Feijão, rompida em janeiro deste ano, foram construídas com a tecnologia de alteamento a montante.

O prazo havia sido definido na publicação, em fevereiro, da Lei 23.291/19, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens. De acordo com o artigo 13 da lei, as mineradoras foram obrigadas a “promover a descaracterização das barragens inativas de contenção de rejeitos ou resíduos que utilizem ou que tenham utilizado o método de alteamento a montante”.

Elas tiveram 90 dias para desenvolver e apresentar o cronograma para atender à nova legislação.

Entre os planos entregues à Semad até esta segunda-feira, estão as barragens das minas de Forquilha, em Ouro Preto, e Mar Azul, em Nova Lima.

As 32 barragens que não ganharam planos de descaracterização pelas mineradoras estão localizadas nos municípios de Brumadinho, Caeté, Congonhas, Fortaleza de Minas, Igarapé, Itabira, Itabirito, Itapecerica, Itatiaiuçu, Mariana, Ouro Preto, Rio Acima, Nazareno e São Tiago.

As mineradoras têm ainda um prazo de três anos, a partir de 26 de fevereiro, para migrar para tecnologia alternativa de acumulação ou disposição de rejeitos e resíduos e a descaracterização da barragem, na forma do regulamento do órgão ambiental competente.

De acordo com a Semad, quem não cumpriu o prazo pode receber uma multa. “Considerando que o prazo foi estabelecido em lei, o descumprimento deste prazo sujeitaria o empreendedor a autuação nos termos do Decreto 47.383 pelo Código da infração 113 - Descumprir total ou parcialmente orientação técnica prevista na legislação ambiental ou nas normas técnicas brasileiras”, diz a secretaria.

Essa infração é considerada gravíssima, de acordo com a Semad, e a multa pode variar de 1.250 UFEMG a 101.250 UFEMG. A unidade de medida fiscal do Estado está hoje calculada em 3,5932. Dessa forma, a multa pode variar entre R$ 4.491 e R$ 363.811.

A Vale, empresa responsável pelo maior número de barragens a montante em Minas e pela barragem que se rompeu em Brumadinho, informou que protocolou nesta segunda-feira, junto à Semad, o plano de descaracterização de todas as suas estruturas a montante, atendendo à legislação. “É importante ressaltar que, no dia 22 de março, a Vale já havia apresentado projetos conceituais de descaracterização de outras nove barragens a montante da Vale a Semad, ANM e MPMG. As estruturas serão descaracterizadas adotando medidas de proteção adicionais nas comunidades em articulação com o poder público”, afirmou a mineradora.

Barragem Sul Superior, em Barão de Cocais, utiliza o método de alteamento a montante

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O Globo - p. 09 - 28 May 2019

Áreas de Brumadinho cobertas por lama têm minério

Vale é acusada de omitir potencial da região, o que aumentaria os valores das indenizações para moradores; empresa nega A Vale está sendo acusada de omitir informações sobre parte dos terrenos atingidos pela lama em Brumadinho, na Região Central de Minas Gerais, que têm potencial de mineração. Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), há esse potencial em locais devastados pela tragédia provocada pelo rompimento da barragem da mineradora. De acordo com o órgão, isso não foi informado aos donos dos terrenos e nem à Defensoria Pública, que homologou acordos de indenização entre a mineradora e os moradores.

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a informação dá direito aos moradores de reivindicar mais dinheiro do que está sendo oferecido pela empresa. A forçatarefa formada pela Defensoria Pública da União e pelos ministérios públicos Estadual e Federal pede à Defensoria

Segundo o MAB, a falta Pública de Minas providências para que as famílias que de transparência nas inforaceitaram o acordo com a mações prejudica as famíVale não fiquem prejudica- lias. das.

—É uma postura de um A polêmica está debaixo criminoso que amplia cada de toneladas de lama, e a área vez mais o seu crime na coberta de rejeitos de miné- medida em que ele sonega rio da barragem que se rom- as informações à população peu em Brumadinho pode e, com isso, consegue retiser lucrativa para a Vale. São rar direitos dessa população 905 hectares que ficam perto —afirmou Joceli Andreoli, do Córrego do Feijão — área membro da Coordenação equivalente a 900 campos de Nacional do MAB. futebol. O terreno, que está O processo de pesquisem vida, era fonte de renda para agricultores da região sa minerária está sob sigilo antes da tragédia. No local a pedido da Vale, e a data existiam sítios, plantações e dessa solicitação gerou descriações de ani maisque ser- confiança. O sigilo foi pediviam de sustento para mora- do à ANM no dia 9 de abril deste ano, quatro dias dedores. pois da assinatura do termo O que ninguém sabia é de compromisso feito coma que debaixo desse solo existe defensoria. O MP pediu inuma jazida mineral, e a Vale formações sobre opr oc esmira nela há pelo menos 13 soàANM. anos. O documento da ANM Em nota, a Vale informostra que a mineradora começou o processo de pesqui- mou que solicitou o sigilo para o conteúdo de todos os sa no terreno em 2006. seus processos e relatórios, PESQUISA SOB SIGILO e não somente o desse caso.

Segundo a empresa, por uma A área foi vasculhada questão de estratégia de nepela empresa durante quatro gócio, e essa solicitação está anos, com autorização da em análise pela ANM. No agência. Segundo a Vale, o fim da tarde de ontem, a emrelatório final, apresentado à presa disse que “jamais” reaANM, foi positivo quanto à lizará “exploração minerária existência de minério. A em- nas áreas próximas à mina do presa informou que na região Córrego do Feijão.” A tragéfoi encontrado um potencial dia de Brumadinho provocou minerário pequeno, contesta- 243 mortes; 27 estão desapado por alguns especialistas. recidas. (Do G1)

8 uol.com.br - 27/05/2019 - 12h28

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14 Época Negócios - 27/05/2019 17h14

Possível tragédia em Barão de Cocais afetaria novamente o Rio Doce

Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Minas alerta para riscos

POR AGÊNCIA BRASIL De acordo com Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), um eventual rompimento da barragem Sul Superior da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais (MG), pode acarretar em nova contaminação na bacia do Rio Doce. A pasta avalia que a nova onda de lama suprimiria cerca de 383 hectares de mata atlântica e poderia causar até impactos energéticos, pois atingiria a Usina Hidrelétrica de Peti, em São Gonçalo do Rio Abaixo (MG).

Quatro córregos seriam impactados pelos rejeitos, que posteriormente alcançariam o Rio Santa Bárbara, afluente do Rio Piracicaba, que por sua vez é afluente do Rio Doce. A água desses mananciais se tornaria imprópria para consumo humano.

"Pode ocorrer ainda redução do oxigênio dissolvido, com consequente mortandade de peixes e outras espécies aquáticas. Os cursos d’água podem ter redução da vazão decorrente do assoreamento da calha principal e deposição do rejeito", acrescenta a Semad em comunicado sobre os possíveis impactos.

A bacia do Rio Doce foi afetada em novembro de 2015 na tragédia de Mariana (MG), quando foram liberados no ambiente 39 milhões de metros cúbicos de rejeito após a ruptura de uma barragem da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton. A lama escoou até o litoral causando impactos em dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O risco de uma nova tragédia está relacionado à iminente ruptura do talude de uma cava da Mina de Gongo Soco. Talude é um plano de terreno inclinado que limita um aterro e tem como função garantir a estabilidade da área. A Vale admite a possibilidade de que as vibrações provocadas pelo rompimento do talude funcionem como um gatilho para a ruptura da barragem Sul Superior. A distância entre as duas estruturas é de 1,5 quilômetro.

O rompimento do talude é dado como certo tanto pela mineradora como pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Estimativas da Vale divulgadas na semana passada indicavam que ele ocorreria até o último sábado (25), o que não se confirmou.

Na véspera do fim desse prazo, a Defesa Civil de Minas Gerais afirmou que não havia como prever o momento exato da ruptura. “O talude pode ceder amanhã? Pode.

Como também pode não se romper. Ele pode ceder depois de amanhã, daqui a uma semana”, disse, na ocasião, o coordenador adjunto da Defesa Civil de Minas Gerais, tenente-coronel Flávio Godinho.

As operações em todas as estruturas da Mina de Gongo Soco estão interditadas seguindo determinação da ANM. No caso da Barragem Sul Superior, a paralisação está em vigor desde 8 fevereiro, quando seu nível de segurança foi elevado para 2, obrigando a Vale a evacuar a zona de autossalvamento, isto é, aquela área que seria alagada em menos de 30 minutos ou que está situadas a uma distância de menos de 10 quilômetros da estrutura.

Mais de 400 moradores foram abrigados em quartos de pousadas e hotéis custeados pela mineradora. Em 22 de março, a Barragem Sul Superior se tornou a primeira a atingir o nível 3, que é considerado o alerta máximo e significa risco iminente de rompimento. Desde que a tragédia de Brumadinho, em 25 de janeiro deste ano, levou mais de 200 pessoas à morte, mais de 30 barragens da Vale em todo o estado de Minas Gerais foram interditadas e quatro delas já alcançaram o alerta máximo.

Reivindicações

A prefeitura de Governador Valadares (MG), um dos maiores municípios atingidos pela tragédia de 2015, já se movimenta diante dos riscos de uma nova tragédia. Na última semana, ela encaminhou um ofício ao presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, no qual apresenta reivindicações. O documento informa que o Rio Doce é o único manancial utilizado para o abastecimento da cidade e solicita à mineradora a aquisição, em caráter preventivo, de pelo menos 30 mil litros do Polímero da Acácia Negra, produto utilizado no tratamento de água muito turva.

"Tal substância é essencial para garantir os padrões de potabilidade da água tratada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e distribuída à população", diz nota divulgada pelo município. Outra demanda elencada no ofício é a disponibilização de 500 mil litros de água mineral para garantir o abastecimento da população, a cada dia em que a captação e distribuição de água estiver interrompida.

Também foi reivindicada celeridade na construção das novas estruturas para

captação de água no Rio Corrente, reduzindo assim a dependência do Rio Doce.

Essas obras estão sendo realizadas pela Fundação Renova, que assumiu a gestão de todas as ações de reparação dos danos causados na tragédia de Mariana. A entidade, que desenvolve as medidas necessárias utilizando recursos da Samarco, da Vale e da BHP Billiton, foi fundada conforme acordo firmado em 2016 entre as três mineradoras, o governo federal e os governo de Minas Gerais e Espírito Santo. A Vale confirma ter sido notificada, mas não se posicionou diante das demandas apresentadas.

Estudos de impacto

A mineradora também reconhece que um eventual rompimento da barragem Sul Superior afetariam afluentes do Rio Doce.

"A Vale está comprometida com o desenvolvimento de ações de minimização dos impactos e contenção dos rejeitos", informa em nota. Na última terça-feira (21), a mineradora entregou ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) novos estudos de dam break [do inglês, rompimento de barragem] que preveem os possíveis impactos de um rompimento e estabelecem rotas de fuga e pontos de abrigo. Os relatórios também foram disponibilizadas cópias para a Defesa Civil e para as prefeituras de Barão de Cocais, Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo.

A entrega dos novos estudos havia sido determinada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais três dias antes. A mineradora teve prazo de 72 horas para o cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa de R$300 milhões. A decisão atendeu pedido do MPMG, que apontou insuficiências nas análises apresentadas até então. O estudo de dam break apresentado até então não teria considerado todos os cenários e não previa as consequências em caso de vazamento de 100% das estruturas do complexo minerário que armazenam líquidos e rejeitos.

A juíza Fernanda Chaves Carreira Machado, que assinou a decisão, lamentou a falta de informação. "Não é possível que a cidade, que suportará prejuízos de ordem material inimagináveis, ainda tenha que ser submetida a situação capaz de por em risco milhares de vidas. Atualmente, a população está em pânico e desinformada. Os bancos da cidade foram fechados. Caminhões com água foram enviados a Barão de Cocais, para garantir o abastecimento das casas em razão da morte iminente do rio que abastece a população. O comércio está vazio, eis que localizado às margens do Rio e passível de alagamento, reflexo do terror vivido pelos moradores”, escreveu ela em seu despacho no dia 17 de maio.

ATLÉTIC

28MAIO19

MPANHEHOJEEMDIA.COM.BR/HORIZONTES

TERÇA

BELOHORIZONTE/ MG

Derrotado com time misto no jogo de ida, Galo de Luan usará força máxima em casa, hoje, para superar chilenos e seguir firme na Sul-Americana. ESPORTES – P.23

15

ZONTES NO TOPO DA DEV RIZONTES HORIZONTES OPO DA DEVAST TOPONODATOPODEVASTAÇÃO DA DEVASTAÇÃO

TOR:RENATO FONSECA seca@hojeemdia.com.br

HOJEEMDIA.COM.BR - ANO XXXI - Nº 11.011 - SEGUNDA EDIÇÃO ASSINATURA/RELACIONAMENTO COM O ASSINANTE: (31) 3236-8000 - HOJEEMDIA.COM.BR/ASSINE WHATSAPP: (31) 98497-0510 - E-MAIL: ATENDIMENTO@HOJEEMDIA.COM.BR

28 M

IBAMA/DIVULGAÇÃO hoje em dia - 1ª p. e p. 12 e 13 - 28/05/2019

AGRESSÕES À MATA ATLÂNTICA VOLTAM A DISPARAR EM MINAS

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HORIZONTES

Depois de quatro anos em queda, desmatamento

no bioma subiu 8% em território mineiro, no EA DESTRUÍDA m.br biênio 2017-2018. A destruição foi equivalente a 3,3

mil campos de futebol. Exploração clandestina do carvão vegetal, sobretudo no Norte e no Vale do Jequitinhonha, é uma das maiores causas do

aumento, que recolocou Estado na liderança nacional da devastação. Especialistas cobram maior rigor na fiscalização. HORIZONTES – P.12 E 13

com folga ao to I rmariano@hojeemdia.com.br ranking nacional. A dação é 60% EM EXTINÇÃO – Expansão urbana, agropecuária e mineração também seriam causas da supressão vegetal; florestas que já cobriram quase metade do Estado estão restritas, hoje, a 10% da área maior Depois de quatro anos a registrada no Pi com queda nos índices de gundo colocado na desmatamento da mata última vez que o te atlântica, Minas voltou a mineiro ocupou o registrar aumento da de- ro lugar na lista Pesquisa mostra que só 30% dos Mais de mil lojas mineiras, 752 delas na vastação.

Mais de 3,3capital, milanunciaram biênio consumidores da capital vão gastar adesão2014-2015. ao protesto Desmatamento APÓS QUATRO ANOS, MINAS TEM ALTA NO DESMATAMENTO Ataque à com agrados no Dia dos Namorados nacional contra a alta carga tributária, hectares de área do biodeste ano, menor percentual desde na quinta-feira. Retirada de alíquotas natureza 2017-2018 (ha) DA MATA ATLÂNTICAmaE LIDERA O RANKING NACIONAL 2016. Valor médio das compras deve sobre produtos deve reduzir preços _ ÁREA DESTRUÍDA deixaram de existir IMPACTOS PLANO P.2 E 3 ser de R$ 90. PRIMEIRO PLANO – P.4 em até 70%. PRIMEIRO com folga ao topo do Diretor de Políticas Pú- executiva da Associação em 2017 2018, o equivaperda do bioma t ranking nacional.

A degra- eblicas da Fundação SOS Mineira de DefesaA do Amdação é 60% maior do que Mata Atlântica, entidade biente (Amda), Maria Dalnode Piauí, responsável pelo levanta-de ce Ricas, HORIZONTES – P.14 ESPORTES –urbaP.21 E 22 lente aPolíticas 3se-Amil campos fu-a expansãopactosdiretosaose c o m f oDepois l g a ade o quatro t o p o anos d o a registrada Diretor PúRAULMARIANO Desmatamento com queda nos índices de gundo colocado na lista.

Mario Mantovani na, a agropecuária co m fo lmento, gSOS aque aasexecutiva oestatísticas t odepda oAssociação d contribuem o Am-e a miDiretor de Polít RAULMARIANO I rmariano@hojeemdia.com.br rankingdesmatamento nacional. A degrablicas Mineira Defesa da mata última vez da que oFundação território avalia neração do tebol.

O entidade número represennopa-e à fauna. O desa Minasdo voltou ocupou o primeirefletem falhas nas ações ra que o Estado esteja nodação é atlântica, 60% maior quea mineiro Mata Atlântica, biente (Amda), Maria Dal3.128 2016-2017 (ha) registrar Iquatro rmariano@hojeemdia.com.br ranking nacional. degrada Fundaç aumento de- ro lugar na lista pelo foi nolevantade controle ce queRicas, eramA feiv a m e n t e durbae v a s t blicas ando anos a registrada no Piauí,daseresponsável a expansão SEGURANÇA PENDENTE Depois de Desmatamento CRISE crescimento de 8% em vastação. Mais de 3,3 mil biêniota 2014-2015. tas nos anos anteriores. mais oCELESTE bioma. mento das florest com queda nos índices de gundo colocado na lista.

A mento, Mario Mantovani na, a agropecuária e a mihectares de área do bioSegundoela,alémdaderdação é 60% maior do que paAtlântica, e Prazo dado pelo Estado a mineradoras2017-2018 (ha) Investigado pelaMata Polícia Civil, Cruzeiro 3.379 ma deixaram de existir IMPACTOS JEQUITINHONHA rubada clandestina de árdesmatamento da mata última vez que o território avalia que as estatísticas neração contribuem relação ao período antejunto animais para apresentação de planos de teve dia agitado após denúncias sobre que, em 2017 e 2018, o equiva- A perda do bioma traz im- O especialista afirma que vores, a supressão autori8% atlântica, voltou a de mineiro ocupou o primeiDepois quatro anos a registrada no Piauí, se- norefletem falhas nas aações ra que o Estado responsável pelo descaracterização de barragens a Minas irregularidades.

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Paranos 90% que presentearão companheiro(a), não passará 200 estruturas, só 16 o cumpriram. dirigentes a atenção. Mario Ma Desmatamento relação ao período ante- junto animais muitas Lá, segundo o ambientamente, não há mais acesso Osque,gasto dados sãoR$ do Atlas da ambientalista e pro 8% hectares de área do bioSegundoela,alémdaderrior (2016-2017). vezes,estãoemextinção.A lista, a produção de car- aos dados de autorizações, 2017-2018 (ha) desmatamento da mata JEQUITINHONHA última vez querubada o território avalia que as est Variação e professora vão para o uso em siderurcom raras exceções. É até ma deixaram de existir IMPACTOSOs dados são do Atlas da ambientalista clandestina de ár-universitáriaMárci Mata Atlântica.

Desde Atlântica. Desde universitáriaMárciaRodri- gias desmata centenas de difícilacreditarque omotiem 2017 e 2018, o equiva- AMinas perdaMata do bioma traz im- O especialista afirma que vores, a supressão autori- for, é atlântica, voltou mineiro falhas n 2015, quando quase 8 mil agues Marques lembra que ocupou hectares há anos. o primeivo seja o carvão. Serefletem lente a 3 mil campos de fupactosdiretosaoserhumaa região do quando Jequitinhozada também preocupa,gues Marques lem hectares foram extintos, o restampoucasonçaspintaNão por acaso, o municíumaevidênciadefiscaliza2015, quase 8 mil Desmatamento EstadoO vinha reduzindo “Es- pio de mesmo nome é o líção deficiente”, tebol. O número represen- aumento no e à fauna. desaparecicontinua sendo uma registrar da de-dasnhana mata roatlântica. lugar na lista foi no avalia.de controle que e caso não seja acompanha2016-2017 (ha) gradualmente o nível de tamos perdendo espécies der em desmatamento em Para as entidades mihectares foram ode proteção restampoucasonça ta crescimento de 8% em mento destruição, das florestas leva por das mais problemáticas. daextintos, pela sociedade. mas retornou falta de continuidade.

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SeDalce. for, épor falta de contin destruição, mas retornou coberto por diz Maria mata atlântica e hoje tem Aindasegundoaambienhectares foram extintos, Não acaso, o municíumaevidênciadefiscalizaem 2017o erestampoucasonçaspinta2018,4.050 o equiva-sidade,perdepotencialecoAporperda do bioma traz imO especialista afir 42% talista, a grade curricular Os animais preci Estado vinha reduzindo 24% das na mata atlântica. “Es- nômico. pio deNinguém mesmopensa nomeapenas10%”,comparaMaé o lí- ção deficiente”, avalia. nisso. Por exemplo, na ri- rio Mantovani. nasescolasdeveriatercon-50% lente ade3 mil campos de fu-queza pactosdiretosaoserhumagradualmente o nível tamos perdendo espécies der em desmatamento em Para as entidades mi- a região do Jequ em relação à quantiOdiretordaFundaçãodeteúdosparaexplicaraosesatamento área para sob de remédios que pofendemaiorrigornafiscalitudantes o quanto esse destruição, mas retornou por falta de continuidade. dade Minas, segundo a Secretaneiras de proteção domais tebol. O número represen-dem serno e àacresfauna.

O desaparecinha continua sen extraídos”, zação.“Nãoéprenderotraecossistema é vital. “É uma RAULMARIANO

ACOMPANHEHOJEEMDIA.COM.BR/HORIZONTES EDITOR:RENATO FONSECA rfonseca@hojeemdia.com.br

RIVA MOREIRA

‘12 DE JUNHO’ PODE FRUSTRAR COMÉRCIO

3.379

DIA SEM IMPOSTOS E CHEIO DE DESCONTOS

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com folga ao topo do ranking nacional. A degradação é 60% maior do que a registrada no Piauí, sec gundo o m f ocolocado l g a a o t na o plista. o d oA ranking nacional. degraúltima vez que o A território dação é 60% maiorodo que mineiro ocupou primeiaro registrada Piauí, lugar nano lista foiseno gundo na lista. A biêniocolocado 2014-2015. última vez que o território mineiro ocupou o primeiIMPACTOS ro lugar nabioma lista foi A perda do trazno imbiênio 2014-2015. pactosdiretosaoserhumano e à fauna. O desapareciIMPACTOS mento das florestas leva Ajunto perdaanimais do bioma traz imque, muitas pactosdiretosaoserhumavezes,estãoemextinção.A no e à fauna. O desapareciambientalista e professora mento das florestas leva universitáriaMárciaRodrijunto muitas gues animais Marquesque, lembra que vezes,estãoemextinção.A restampoucasonçaspintaambientalista e professora das na mata atlântica.

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289

Diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, entidade responsável pelo levantaDiretorMario de Políticas Púmento, Mantovani blicas Fundação SOS avaliada que as estatísticas Mata Atlântica, refletem falhas entidade nas ações responsável de controlepelo que levantaeram feimento, Mantovani tas nosMario anos anteriores. avalia que as estatísticas refletem falhas nas ações JEQUITINHONHA de controle queafirma eram feiO especialista que tas nos anos anteriores. a região do Jequitinhonha continua sendo uma JEQUITINHONHA das mais problemáticas.

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TRANSPARÊNCIA

executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas, a expansão urbaexecutiva da Associação na, a agropecuária e a miMineira Defesa do Amneraçãodecontribuem pabiente Maria Dalra que(Amda), o Estado esteja nocev Ricas, a m e natexpansão e d e v a s turbaando na, a agropecuária mais o bioma. e a mineração contribuem paSegundoela,alémdaderrarubada que o Estado estejade noclandestina árvvores, a m e nat supressão e d e v a s t aautorindo mais bioma. preocupa, zadaotambém Segundoela,alémdadercaso não seja acompanharubada de árda pelaclandestina sociedade. “Infelizvores, a supressão autorimente, não há mais acesso zada também preocupa, aos dados de autorizações, caso sejaexceções. acompanhacomnão raras É até da pela sociedade. “Infelizdifícilacreditarque omotimente, há maisSe acesso vo sejanão o carvão. for, é aos dados de autorizações, umaevidência defiscalizacom raras exceções. É até ção deficiente”, avalia. difícilacreditarque omotiPara as entidades mivo seja o de carvão.

Se for, do é neiras proteção umaevidência defiscalizameio ambiente, é necesção deficiente”, avalia. sário construir um plano Para as entidades mide proteção de biomas neiras de proteção do que reforce a importânmeio ambiente, é necescia da mata atlântica cosário construir umnatural, plano mo patrimônio de de biomas dizproteção Maria Dalce. queAindasegundoaambienreforce a importância da mata atlântica cotalista, a grade curricular mo patrimônio natural, nasescolasdeveriatercondiz Maria Dalce. teúdosparaexplicaraosesAindasegundoaambientudantes o quanto esse talista, a grade curricular ecossistema é vital. “É uma nasescolasdeveriatercondesonravoltar aoprimeiro teúdosparaexplicaraoseslugar dopaís no rankingde tudantes o quanto esse desmatamento, sobretuecossistema é vital. “É uma do em um momento que a desonravoltar aoprimeiro maioria dos estados segue lugar dopaíscontrária”. no rankingde na direção desmatamento, (ComBrunoInácio) sobretudo em um momento que a maioria dos estados segue na direção contrária”.

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NO TOPO DA DEV 17

cont... hoje em dia - p. 12 e 13 - 28/05/2019

APÓS QUATRO ANOS, MIN DA MATA ATLÂNTICA E LID

Ataque à natureza ÁREA DESTRUÍDA

RAULMARIANO I rmariano@hojeemdia.com.br

3.379 3.128 8%

Depois de quatro anos com queda nos índices de desmatamento da mata atlântica, Minas voltou a registrar aumento da devastação. Mais de 3,3 mil hectares de área do bioma deixaram de existir em 2017 e 2018, o equivalente a 3 mil campos de futebol. O número representa crescimento de 8% em relação ao período anterior (2016-2017).

Os dados são do Atlas da Mata Atlântica. Desde 2015, quando quase 8 mil hectares foram extintos, o Estado vinha reduzindo gradualmente o nível de destruição, mas retornou

Desmatamento 2017-2018 (ha) Desmatamento 2016-2017 (ha) Variação

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1.985 4.050 -50%

com folga ao to ranking nacional. dação é 60% maio a registrada no P gundo colocado na última vez que o te mineiro ocupou o ro lugar na lista biênio 2014-2015.

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Fonte: Fundação SOS Mata Atlântica

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12 e 13 - que 28/05/2019 dade remédios po- fendemaiorrigornafiscalidem ser extraídos”, acres- zação.“Nãoéprenderotracenta Márcia Rodrigues. balhador que está nos fornos produzindo carvão, mas sim os compradores do material, que é ilegal”.

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mo patrimônio natural, diz Maria Dalce.

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(ComBrunoInácio)

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FOTOS SOS MATA ATLÂNTICA/DIVULGAÇÃO

ATIVIDADE–Carvoariaéapontadacomoumadasprincipaiscausasdadestruiçãodamataatlântica

De acordo com a SOS Mata Atlântica, o bioma está presente em 17 estados, abrangendo 15% do território brasileiro

Estudo sobre a situação dos municípios será lançado em junho

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abrangendo 15% do território 19 brasileiro

ATIVIDADE–Carvoariaéapontadacomoumadas principaiscausasdadestruiçãodamataatlântica

cont... hoje em dia - p. 12 e 13 - 28/05/2019

Estudo sobre a situação dos municípios será lançado em junho Mantido pelo SOS Mata Atlântica, o aplicativo “Aqui tem Mata?” monitora a existência de áreas remanescentes no Brasil. A plataforma coloca Águas Vermelhas,noNortedeMinas, na liderança da devastação no país, com 361 hectares destruídos até 2017.

Nopróximomês,umnovo estudo que enumera a situação dos municípios brasileirosserálançadopela entidade. No último, feito em 2015, seis das dez cidades que mais destrui-

ram o bioma estavam em Minas. Curral de Dentro, também no Norte do Estado, emplacava a quarta posição nacional.

CARVÃO Segundo a Secretaria de MeioAmbienteeDesenvolvimento Sustentável (Semad), a legislação estadual de proteção à biodiversidade determina que o uso de carvão de origem nativa por siderúrgicas não pode ultrapassar a 5% do consumo anual do produto.

“Nesse sentido, observamos que, em 2018, os registros totalizaram 21,5 milhões de metros de carvão, dos quais apenas 30,2 mil foram oriundos de florestasnativas. Isso representa 0,14% do total consumido, ou seja, bem abaixo do valor estipulado pela lei”, informou o órgão, por nota.

FISCALIZAÇÃO A pasta garantiu que o monitoramento da cobertura vegetal em Minas é realizado de forma contínua pelo

Instituto Estadual de Florestas(IEF).A partirde imagens detectadas via satélite, são elaborados “relatórios de acompanhamento emapasquesãousadoscomo ferramenta de apoio às operações de fiscalização”.

A Semad ainda informou que, em 2017 e 2018, no Estado, foram criadas 24 novas unidades de conservação de proteção integraleumade usosustentável. Nelas, “estão inseridos 5.418 hectares do bioma mata atlântica”.

Em 2017 e 2018, no país, foram desmatados 113 km² de mata atlântica

PROBLEMÁTICA–Jequitinhonhaéumadasregiõesquemaismerecematenção,afirmaespecialista

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* Jor de Le

ACOMPANHEHOJEEMDIA.COM.BR opiniao@hojeemdia.com.br

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hoje em dia - p. 10 - 28/05/2019

RISCOS AO QUE SOBROU DA NOSSA MATA ATLÂNTICA

EDITORIAL

A última edição do Atlas da Mata Atlântica, documento publicado regularmente desde 1990 para monitorar a situação de tal cobertura vegetal e de seus ecossistemas associados, aponta que, depois de quatro anos em queda, o desmatamento no bioma, em Minas, subiu 8% em relação ao levantamento anterior.

A ação predatória atingiu 3.379 hectares de natureza, o que equivale a mais de 3 mil campos de futebol, e fez com que o Estado – que já teve 47% do território coberto por mata atlântica, ante 10%, atualmente – reassumisse a ponta do ranking nacional de destruição do bioma, ocupada pela última vez em 2014, com 60% a mais de danos causados do que o segundo colocado, o Piauí.

A causa principal da elevação do desmatamento, segundo a Fundação Mata Atlântica, responsável pelo estudo, é a exploração ilegal de carvão vegetal para uso em siderúrgicas, que pode ser observada, de maneira destacada, nas regiões Norte e do Vale do Jequitinhonha.

Para se ter uma ideia, dos dez municípios que mais devastaram áreas verdes em 2015 no país, seis eram de Minas, sendo que Curral de

Dentro, no Norte do Estado, estava em quarto lugar no ranking nacional.

Em 2017, a triste liderança foi assumida por Águas Vermelhas, na mesma região, com 361 hectares destruídos. E, atualmente, segundo as autoridades ambientais do Estado, que parece seguir na contramão dos demais entes federativos no que concerne ao desmatamento, a campeã é Jequitinhonha.

Há, certamente, outros problemas que concorrem para a redução das áreas de mata atlântica, como a expansão urbana, a agropecuária e a mineração. Independentemente das causas, contudo, o enfrentamento à devastação desenfreada requer leis cada vez mais duras, punições rigorosas, um plano amplo de proteção ao bioma, cuja discussão inclua todos os segmentos envolvidos com o tema, e, certamente, uma fiscalização bem mais eficiente.

De nada adianta, por exemplo, punir os donos de carvoarias clandestinas, seja pela destruição ambiental que causam ou pela condição muitas vezes subumana em que mantêm as pessoas que nelas trabalham, se empresas que adquirem a produção de tal atividade continuarem impunes.

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21 JM ONLINE - 28/05/2019 00:00:00.

Uberaba está entre as cidades contempladas com viaturas Em solenidade ontem na capital mineira, o governador Romeu Zema anunciou a entrega de 111 viaturas para o policiamento rodoviário Por Gisele Barcelos

Em solenidade ontem na capital mineira, o governador Romeu Zema anunciou a entrega de 111 viaturas para o policiamento rodoviário, de meio ambiente e para o Corpo de Bombeiros de Minas.

Uberaba está entre as cidades que serão contempladas com veículos. Do total de viaturas, 40 veículos dos modelos Hilux e Renegade serão destinados ao Comando de Policiamento de Meio Ambiente de 37 cidades de Minas, entre elas, Uberaba. Não foi divulgado quantos carros serão destinados ao município. Uberlândia também está na lista.

Além disso, serão entregues 30 Renegade para o Comando de Policiamento Rodoviário de 30 municípios mineiros. Os recursos para aquisição dos veículos são oriundos de convênios da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal e também de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) propostos pelo Ministério Público Estadual e celebrados entre a Po-

lícia Militar de Minas e empresas que causaram danos ao meio ambiente. Outros 32 veículos dos modelos Hilux e Aircross, adquiridos por meio de emendas parlamentares de deputados estaduais, serão entregues a 30 cidades mineiras para o policiamento ostensivo geral.

De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Giovanne Gomes da Silva, os veículos serão utilizados em novas estratégias da corporação para a melhoria da sensação de segurança em cidades do interior e da zona rural.

“As viaturas do Meio Ambiente não irão cumprir somente missões selecionadas a proteção do meio ambiente, e sim realizar operação de blitz e pontos-base nas estradas vicinais, melhorando a segurança naqueles locais.

Também prevemos a ampliação do Grupo Tático Rodoviário, que vai transitar nas rodovias, cumprindo um cartão programa em que, alguns momentos, eles entrem em algumas cidades em apoio aos policiais locais”, adianta.

No discurso, Zema afirmou que a segurança é uma prioridade do governo, por ser essencial para o desenvolvimento de Minas Gerais.

“Não é uma questão de luxo, é uma questão de dignidade do ser humano antes de tudo.

E também uma questão fundamental para um Estado que quer se desenvolver. Sem segurança ninguém quer investir, ninguém acredita no futuro”, disse.

22 em.com.br - postado em 27/05/2019 16:35

Polícia e Bombeiros de Minas recebem 111 novas viaturas

Veículos para policiamento Rodoviário, de Meio Ambiente e para Corpo de Bombeiros foram adquiridos por meio de convênios e emendas parlamentares

Déborah Lima* Os comandos de policiamento Rodoviário e de Meio Ambiente de Minas Gerais recebem nesta segunda-feira 111 viaturas para o policiamento ostensivo geral e também para o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Os veículos foram adquiridos por meio de convênios estadual e federal e de emendas parlamentares.

No total, 30 municípios vão receber uma Renegade cada para o Comando de Policiamento Rodoviário. Outros 40 veículos dos modelos Hillux e Renegade serão destinados ao Comando de Policiamento de Meio Ambiente de 37 cidades. Os custos somam R$ 9,18 milhões em convênios.

De acordo com o governo, os recursos para compra dos veículos são oriundos de convênios da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal e também de Termos de Ajuste de Conduta (TAC), propostos pelo Ministério Público Estadual e celebrados entre a Polícia Militar de Minas e empresas que causaram danos ao meio ambiente.

Outros 32 veículos dos modelos Hillux e Aircross serão entregues a 30 cidades mineiras para o policiamento ostensivo geral. O valor total é de R$ 2,33 milhões adquiridos por meio de emendas parlamentares de

deputados estaduais.

Recurso da Samarco Para o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais foram reservados seis caminhões Auto Bomba Tanque Salvamento (ABTS) de 16 toneladas, um micro-ônibus e duas vans. Os custos ficam em R$ 3,86 milhões por meio de convênios e emenda parlamentar federal.

O micro-ônibus e as vans serão destinados à Academia de Bombeiros Militar em Belo Horizonte. Já os caminhões irão para batalhões da corporação na capital mineira, além de

Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte; Ubá, na Zona da Mata; Ipatinga, no Vale do Aço; e Juiz de Fora, na Zona da Mata.

Os convênios foram adquiridos dos recursos da Fundação Renova, da Mineradora Samarco, como parte do acordo de compensação pelas atividades do Corpo de Bombeiros na Operação Mariana, quando houve rompimento da barragem de Fundão em 2015. * Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.

o tempo (minas na esplanada - lucas ragazzi) - p. 05 - 28/05/2019

23 portal do tjmg - 27/05/2019 22h35

Policial condenado a 15 anos por matar cliente de bar no bairro Padre Eustáquio

De acordo com a denúncia oferecida ao Ministério Público, E. N. B. estava com um amigo, também militar, no bar no dia 20 de dezembro de 2008. E. N. B. deu um tiro em Cláudio, após um desentendimento surgido pelo fato de Cláudio ter pisado no pé do amigo do réu quando passava para ir ao banheiro.

réu. Para ele, o inquérito militar foi corporativista e continha várias versões diferentes apresentadas pelos policiais em seus depoimentos.

Ele destacou para os jurados algumas das incongruências dos depoimentos, citando a ligação do acusado para o 190, quando o cabo Edinaldo disse que atirou na vítima, porque esta teria o agredido em uma tentativa de furto.

No decorrer do processo foram realizadas duas Audiências de Instrução. Em maio de 2013, o juiz sumariante do I Tribunal do Júri deciO promotor questionou também diu que E.N.B. deveria ser julgado a versão da tentativa de desarmá-lo, uma vez que o próprio acusado disO policial militar E.N.B., de pelo Júri Popular. se que, no momento do disparo, a 46 anos, Foi condenado a 15 anos Em fase de recurso da sentença vítima aplicava um “mata-leão” no de prisão pelo I Tribunal do Júri de Belo Horizonte, na noite dessa se- de pronúncia, o processo foi envia- colega militar, e esse golpe de imogunda-feira, 27 de maio. Ele é acu- do primeiro ao TJMG, tendo sido bilização ocuparia as duas mãos da sado de matar o instalador de som julgado em 2015, e posteriormente vítima.

Cláudio Eustáquio da Silva, em de- ao Superior Tribunal de Justiça, reO promotor também criticou o zembro de 2008, depois de um de- tornando para julgamento em prisentendimento em um bar do bairro meira instância em outubro de 2018. fato de que a polícia civil não teve acesso ao local do crime e que o Padre Eustáquio, em Belo HorizonNa sessão de julgamento na exame de corpo de delito não ente. tarde de hoje, foram ouvidas incial- controu indícios de luta corporal O julgamento, que ocorreu no 1º mente duas testemunhas, uma de- entre a vítima e o sargento.

Tribunal do Júri do Fórum Lafayet- las, a viúva da vítima, na condição A defesa, a cargo dos advogate, foi presidido pela juíza Soraya de informante. dos Leandro Hollerbach Ferreira e Brasileiro Teixeira, começou por No interrogatório, o acusado, Ricardo Soares Diniz, sustentou a volta de 14h e terminou às 21h20. cabo da Polícia Militar, disse que versão do acusado de que houve um O Conselho de sentença consi- estava com o sargento, seu colega desentendimento entre a vítima e o derou o réu culpado pelo crime de de trabalho, à paisana, no bar Qua- sargento e, embora o acusado não tro Sabores, na Praça São Vicente, estivesse envolvido na confusão, homicídio qualificado. onde pediriam que um peixe que teria se aproximado para separar a O Inquérito policial militar, que trouxeram fosse preparado por uma briga. investigou o crime, chegou à Justiça conhecida do sargento que trabalhaA vítima teria saído do bar, mas em maio de 2009 e concluiu que o va no bar. posteriormente retornou e a concabo teria agido em legítima defeEnquanto aguardava, segundo fusão recomeçou. O acusado disse sa. Encaminhado ao Ministério Público, este requereu que o inquérito ele, o sargento sentou-se perto da que interveio novamente porque fosse complementado pela Polícia porta do banheiro, momento em que a vitima agarrou o sargento pelo Civil, tendo sido o inquérito enca- a vítima tentou ir ao banheiro e pi- pescoço e o sufocava. Quando se minhado para a Delegacia de Homi- sou no pé do sargento e o empurrou, aproximou deles, segundo o acusacídios, só retornando definitivamen- aparentemente por estar muito em- do, a vítima tentou tirar a arma que te para o Judiciário em dezembro de briagado, tendo iniciado a confusão. estava em sua cintura, e diante da possibilidade de a vítima, pegar sua 2010, quando então o juiz recebeu a Mas o promotor, Eduardo Ne- arma, sacou-a. Nesse momento, sedenúncia oferecida pelo MP. pomuceno, pediu a condenação do gundo o acusado, depois de a vítiSuspensão da função policial determinada imediatamente pela juíza será definitiva após fase de recurso

24 cont... portal do tjmg - 27/05/2019 22h35

ma dar uma tapa na arma, ele disparou e o atingiu no peito, Ela destacou ainda a conembora pretendesse atingi-lo duta corporativista dos polina perna. ciais militares que atenderam a ocorrência. Eles não isolaA defesa ainda insistiu ram o local do crime, compaque, após socorrer o colega, receram em grande número que chegou a ficar desacorda- ao local, impediram a entrada do por alguns segundos, as- dos familiares da vítima que sim que ele recobrou os sen- ainda estava no bar aguardantidos, o acusado foi procurar do socorro, o que a juíza conpelo agressor e o encontrou siderou ter configurado uma caído no chão. E pediu aos atitude ilícita. jurados que considerassem o fato de que foi o próprio acuEla ainda repreendeu a sado quem pediu ao sargento conduta do acusado, incomque tentasse reanimar a ví- patível com a função militar, tima, enquanto ele acionava pois estava portando uma os serviços de emergência e a arma, fora de seu horário de polícia. trabalho, em local impróprio. foto_corpo_materia_juri_ Além disso, segundo a juíza, PM.jpg mesmo que houvesse alguma Juíza determinou medidas provocação da vítima, “não cautelares como suspensão da se pode esperar daqueles que função policial e monitora- são habilitados a salvar vidas mento eletrônico do acusado que cedam a provocações sem fundamento”.

Com base na decisão do conselho de sentença, que Citando o entendimento acatou a tese da acusação, a do Supremo Tribunal Federal, juíza Soraya Brasileiro Tei- que autoriza a execução da xeira, julgou procedente o pe- condenação pelo Tribunal do dido do Ministério Público e, Júri, independente do julgaem uma detalhada sentença, mento da apelação ou recurso, estipulou a pena do acusado, ponderou que os precedentes regime de cumprimento e as que ensejaram tal entendicondições em que ele aguar- mento continham ainda oudará a fase de recurso. tros elementos que justificavam a decretação da prisão, Para a juíza, a forma o que não seria o caso nessa como o delito foi comunicado condenação, levando-se em à Central da Polícia Militar, conta a conduta anterior do como se a vítima tivesse pra- réu, sem fatos desabonadores ticado uma tentativa de furto, e o fato de ele ter respondido fato não confirmado pelas tes- em liberdade e não ter se furtemunhas e nem pela investi- tado a aplicação da lei, tendo gação da polícia civil, causou comparecido a todos os atos e maior dor nos familiares e mantido atualizado seu endeamigos da vítima. reço.

Porém, considerou a angústia causada à sociedade diante de uma condenação com pena de alto patamar e o receio de o acusado se furtar à aplicação da lei penal e ainda a circunstância de se tratar de um policial militar, condenado por júri popular como responsável por um homicídio.

Diante de todas essas circunstâncias, aplicou medidas cautelares à manutenção da liberdade dele em fase de recurso, dentre elas, o comparecimento bimestral em juízo, recolhimento domiciliar noturno e em fins de semana e feriados, proibição de se ausentar da região metropolitana por mais de 15 dias sem autorização judicial.

Ela ainda determinou a suspensão do exercício da função policial e monitoração eletrônica até o fim da fase de recurso.

Veja a movimentação do processo 570673596.2009.8.13.0024 Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom TJMG Unidade Fórum Lafayette (31) 3330-2123 ascomfor@tjmg.jus.br facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial

25 folha de sp on line 28.mai.2019 às 2h00

Inquéritos sobre Aécio ficam sem conclusão, e defesa tenta encerrar investigações

Deputado foi alvo de ao menos 9 investigações desde 2016; apenas uma virou denúncia Edição Impressa - José Marques - São Paulo A maior parte dos inquéritos instaurados em 2016 e 2017 pelo Supremo Tribunal Federal sobre o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) seguem inconclusos, o que abriu espaço para a defesa argumentar que os procedimentos têm que ser arquivados ou enviados à Justiça Eleitoral.

Menos preparada para lidar com casos complexos, a Justiça Eleitoral é cobiçada por advogados por deixar em segundo plano análises de casos relacionados a crimes comuns, como corrupção, e é vista como mais branda nas punições.

Aécio, ex-senador e ex-governador de Minas Gerais, foi alvo de ao menos nove investigações oriundas das delações da Odebrecht, da JBS e do ex-senador Delcidio do Amaral (ex-PT).

Até agora, apenas uma delas resultou em denúncia e o transformou em réu, sob acusação de corrupção e obstrução de Justiça, no caso relacionado ao episódio em que solicitou R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista (JBS).

Uma outra dessas nove investigações, sobre suposta interferência nas investigações do mensalão tucano, foi arquivada pelo ministro Gilmar Mendes (STF) a pedido da procuradora-geral da República,

Raquel Dodge.

As idas e vindas no caso Aécio Neves (PSDB) Minha Folha Aécio tem se mantido discreto.

As gravações feitas na delação da JBS e a prisão preventiva de Andrea Neves, irmã de Aécio, inibiram as aparições públicas do ex-senador, que havia ganhado notoriedade por ficar em segundo lugar na disputa à Presidência da República em 2014 com um discurso anticorrupção.

No entanto, com os entraves nos inquéritos e o avanço nas discussões do grupo do governador João Doria (PSDB-SP) a respeito de sua expulsão do PSDB, o mineiro resolveu reaparecer em evento do partido, voltar a opinar sobre política nacional e dobrar a aposta em sua permanência na legenda.

O retorno também acontece poucos meses após o STF decidir que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro têm que ser processados na Justiça Eleitoral quando investigados junto com caixa dois.

Desde o ano passado, essa tem sido a tentativa da defesa de Aécio.

O argumento da defesa do tucano, comandada pelo criminalista Alberto Toron, é que as investigações são relacionadas a fatos eleitorais e que não há provas de que Aécio cometeu irregularidades. Um dos casos já foi enviado para o juízo eleitoral de Minas Gerais, ano passado, e apura suspeita de caixa dois em 2010.

Algumas apurações relacionadas a Aécio foram encaminhadas para a primeira instância após a restrição do foro privilegiado (só vale para supostos crimes cometidos no mandato), mas ainda estão inconclusas.

A ação em que o tucano é réu foi uma delas. Chegou à Justiça Federal de São Paulo em abril deste ano, um ano depois de o STF acolher a

denúncia da Procuradoria-Geral da República. Recursos da defesa adiaram a remessa: os advogados entraram duas vezes com embargos de declaração, que têm o objetivo de questionar eventuais obscuridades ou omissões em decisões judiciais.

Em São Paulo, o Ministério Público Federal também virou responsável por apurar outros eventuais crimes apontados na delação de Joesley e Ricardo Saud.

Os empresários afirmam ter repassado ao menos R$ 60 milhões ao parlamentar, por meio de notas fiscais frias, e a partidos políticos que se coligaram com o PSDB em 2014, entre outras acusações. Em troca, ele se comprometeria a beneficiar o frigorífico no Legislativo.

Na Justiça Estadual em Minas Gerais corre um caso que diz respeito à suspeita de Aécio ter organizado fraudes a licitações em troca de repasses de propina nas obras da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, quando era governador.

A investigação chegou à primeira instância no meio do ano passado e está sob sigilo desde então.

Em fevereiro, os autos voltaram à Polícia Federal para novas diligências. A promotora responsável pelo caso é Patricia Medina Varotto de Almeida.

Delator vai indicar propina na Cidade Administrativa (MG) Já no Supremo, a defesa de Aécio aguarda decisões sobre pedido de arquivamento ou envio para a Justiça Eleitoral de dois inquéritos que apuram episódios relatados na delação da Odebrecht.

Neles, ex-executivos afirmam ter feito repasses ao tucano e a seu grupo político. Um dos casos apura se Aécio solicitou R$ 6 milhões para políticos ligados a ele em Minas Gerais. Outro investiga suspeita de o tucano ter recebido ao menos outros R$ 3 milhões à empreiteira

26 cont... folha de sp on line - 28.mai.2019 às 2h00

de acordo com ex-executivos da Odebrecht, organizou esquema de fraude a licitações quando era governador de Minas Gerais, em troca de receber 3% do valor do contrato, como propina Onde tramita? Justiça Estadual de Minas Gerais Eleitoral Odebrecht teria pago, a pedido de Aécio, caixa dois a campanhas de 2010 em Minas Gerais Onde tramita? Justiça Eleitoral de Minas Gerais 2014 Aécio solicitou, por meio de contratos fictícios com empresa de marketing, R$ 6 milhões para a campanha à Presidência de 2014, segundo delatores Onde tramita? Supremo Tribunal Federal Aliados A pedido do tucano, aliados receberam R$ 6 milhões não contabilizados em 2014, de acordo com executivos da empreiteira Onde tramita? Supremo Tribunal Federal Furnas Investiga se tucano esteve envolvido em suposto esquema de lavagem de dinheiro na esO que pesa contra Aécio tatal Onde tramita? Supremo TribuAÇÃO PENAL nal Federal R$ 2 milhões Mineiro é réu Hidrelétricas Aécio teria acersob acusação de corrupção passiva tado propina para defender intee obstrução de Justiça, relativo ao resses da Odebrecht e Andrade episódio em que solicitou R$ 2 mi- Gutierrez nas obras das usinas de “O deputado é réu em apenas lhões ao empresário Joesley Batista Santo Antônio e Jirau Onde tramita? Justiça Federal Onde tramita? Supremo Tribuum processo ainda em tramitação, de São Paulo nal Federal decorrente de delações fraudulenO que foi arquivado tas de diretores da JBS. Todos eles INVESTIGAÇÕES Mensalão tucano Aécio foi inréus confessos que buscam garantir JBS Apura se Aécio Recebeu vestigado por suposta maquiagem benefícios de um acordo delação premiada”, que segundo Toron está mais de R$ 60 milhões por meio de para esconder a existência do es“sob suspeição e deverá ser res- notas fiscais frias, como aponta de- quema que irrigou a campanha de Eduardo Azeredo em 1998. Procucindido pelo STF devido às graves lação dos empresários Onde tramita?

Justiça Federal radora-geral da República Raquel irregularidades que o envolvem, Dodge pediu arquivamento inclusive pela participação espúria de São Paulo Cidade Administrativa Aécio, de membros do Ministério Público para sua campanha, por meio de contratos com uma empresa de marketing.

As solicitações da defesa foram feitas em 1º de fevereiro e ainda não foram julgadas.

Mas há ainda mais duas investigações no âmbito do STF. Uma chegou a ser arquivada por Gilmar Mendes, mas foi desarquivada para mais apurações por decisão da Segunda Turma. O inquérito aponta suspeita de repasses de propinas em contratos da estatal Furnas a pessoas ligadas a Aécio.

Há, ainda, um inquérito que apura supostos pagamentos da Odebrecht e Andrade Gutierrez a Aécio e aliados, no valor de R$ 50 milhões, para que atuassem a favor das empreiteiras nas usinas de Santo Antonio e Jirau.

Para o Ministério Público, o “combo” de acusações contra Aécio é um agravante contra ele. A defesa tem dito nos autos que os ministros devem analisar os casos concretos, e não o suposto “histórico de relações espúrias entre Aécio Neves e o Grupo Odebrecht”.

Outro lado Procurado, o advogado Alberto Toron afirma que “até o momento existe apenas uma decisão definitiva do STF em relação ao deputado Aécio Neves: o arquivamento do inquérito 4246 [mensalão tucano]”.

Federal”.

“Neste único processo em que o deputado é réu a denúncia decorreu de uma situação forjada de forma a incriminá-lo, criando um falso crime. Em razão de um empréstimo pessoal que não envolveu recurso público, ou qualquer contrapartida, os delatores usaram a oportunidade para forjar conversas e imagens.

Não se pode falar, assim, em cometimento de qualquer ilícito e ao fim do processo isso restará provado”.

Sobre os demais inquéritos em andamento, afirma que “referem-se a doações de campanha eleitorais, todas recebidas pelo partido ou comitês eleitorais de modo legal e transparente, conforme a legislação em vigor à época”.

“Em nenhum desses inquéritos se apresentou até o momento qualquer prova que confirmassem as acusações. As investigações se prolongam por sucessivos pedidos de prorrogação, e, passados mais de dois anos, nada que corroborasse as delações foi encontrado. Daí a decisão da defesa de pedir o arquivamento das mesmas.”