Clipping Geral e Espec 28092018

ANO XXXI

170 28/09/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Eleitoral Justiça

o tempo - p.01 e p. 38 - 28/09/2018 TEL: (31) 2101-3930 Editora: Carla Alves carla.alves@otempo.com.br e-mail: cidades@otempo.com.br

de atingido

Tempo2em BH

31° Tempo em BH 31° de captar água devie aumento de pedidas AfetadosSol e OAB Máxima 20° nuvens durante a do à presença de lama e meTEL: (31) 2101-3930 Editora: Carla Alves carla.alves@otempo.com.br e-mail: cidades@otempo.com.br

UMIDADE Máxima

Sol e aumento de nuvens durante a manhã. Pancadas Atendimento ao assinante: 2101-3838 de chuva à tarde e 77% Mínima temem que pedidos à noite. miNo município manhã. Pancadas tais pesados.

Máxima

20° prescrevam com os

42% foi interromde chuva à tarde e neiro, a captação Mínima por uma semana, e muinoite. três anosàda tragédia pida tos moradores que desconfiaram da qualidade da água tiveram que comprar a substân¬ MARIANA NOGUEIRA cia para uso diário durante LETÍCIA FONTES O TEMPO Belo Horizonte ¬ Quase três anos depois de meses. Devido aos prejuízos,37 39,2 milhões de metros cúbi- muitos deles moveram ações UMIDADE Tempo em BH 31° de reparação na Justiça.

Sol e aumento de cos de lama vazarem da barMáxima nuvens durante a Os processos corriam no manhã. Pancadas ragem de Fundão, em Maria20° de chuva à tarde e na, na região Central de Mi- Juizado Especial do Estado, Mínima à noite. nas, matando 19 pessoas e inclusive ações de outras cidades, quando, em fevereiro do provocando o maior Desastre em Mariana. Para TJMG, não cabe a Juizado Especialdesasanalisar as ações de Governador Valadares tre ambiental do país, pelo ano passado, a Samarco enmenos 45 mil processos de trou com o recurso de Incidenmoradores de Governador te de Resolução de Deman(IRDR), que Valadares, na região do Rio das Repetitivas UMIDADE pedidas de captar águadadeviAfetados e OAB visa uniformizar a solução Doce, podem ser extintos.em O BH Tempo TEL: (31) 2101-3930 do à presença de lama e meTribunal de Justiça de Mi- de da às ações com teor semeEditora: Carla Alves temem que pedidos Sol e aumento tais pesados.

No município Máxima carla.alves@otempo.com.br lhante.

No documento, queminas Gerais (TJMG) considenuvens durante a e-mail: cidades@otempo.com.br neiro, a77% captação foi interromos foi admitido pela Justiça em rou oprescrevam Juizado Especial, até pedidas de captar água devi- pedidas de captarmanhã. águacom deviAfetados e OAB e OAB Afetados Pancadas Máxima Reparação pida por uma semana, e muido à presença de lama e metemem que pedidos ao assinante: abril de 2017, responsável pelas Atendimento tais pesados.2101-3838 No município mi- do então à presença de de lama etragédia me42% a empresa argutrês anos da chuva à tarde e tos moradores que desconfianeiro, a captação foi interromprescrevam os pedidos tememcomque Caso vai ser Mínima Mínima mentou que o tema necessitano No município, como pesados. município mipida por uma semana, e mui- taisações à noite. ram da qualidade da água titrês anos da tragédia tos moradores que desconfiajulgado no va de demanda de análise pesendo incompetente para a captação foi interromram da qualidade da água ti- neiro, prescrevam com os veram que comprar a substân¬ MARIANA NOGUEIRA veram que comprar a substân¬ MARIANA NOGUEIRA Reino Unido seruso definido. julgar grande partee muideles. ricialciapara por uma semana, cia para uso diário durante pida LETÍCIA FONTES para diário durante LETÍCIA FONTES Devido aos prejuízos, ¬três Quase três anos depoisda de meses. anos tragédia maio deste aos ano, a Juscausa disso, os prejudicamoradores que desconfia39,2 milhões de metros cúbi- muitos deles moveram ações tosPor A Ordem dos Advogameses.

Devido prejuízos, ¬ Quase três anos depois de Em cos de lama vazarem da bar- de reparação na Justiça. dos do Brasil (OAB) 7 tiça acatou o pedido e, após dos, assim como a Ordem ram da qualidade da água ti39,2 milhões de metros cúbi- muitos deles moveram Os processos corriam no ragem de Fundão, em Mariaem Governadorações Valadares, na, na região Central de Mi- Juizado Especial do Estado, na região do Rio Doce, junnovo recurso de vítimas, susdos Advogados do Brasil veram que comprar a substânMARIANA NOGUEIRA de reparação na Justiça. cos de lama vazarem da barnas, matando 19 pessoas e inclusive ações de outras cidato com um escritório de adprovocando o maior desas- des, quando, em fevereiro do vocacia anglo-americano, ações até que fos-semaem Governador Valacia(OAB) pararagem uso diário durante LETÍCIA FONTES corriam de Fundão, em Maria-pendeuOsasprocessos tre ambiental do país, pelo ano passado, a Samarco enanunciou na última no menos 45 mil processos de trou com o recurso de Incidenna a abertura de uma nova Fundã se definida a competência padares, temem as ações do Estado, na, na região Central de Mi- Juizado Especial Devido aosque prejuízos, ¬ Quase três anos depois de meses. moradores de Governador te de Resolução de Demanação judicial de reparação das Repetitivas (IRDR), que muitos Valadares, na região do Rio de contra acidaempresa julgá-las.

Segundo o sejamdeles prescritas em19 5ações de no- era inclusive ações dedanos outras nas, matando pessoas moveram 39,2 milhões de metros cúbiDoce, podem ser extintos. O visa uniformizar a solução daanglo-australiana BHP Billiteor seme- de vembro, Tribunal de Justiça Mi- da às ações ton,fevereiro umavigore das sócias da des, caso quando, em doSa- despe provocando o desas-TJMG, o IRDR quando a maior tragédia reparação na Justiça. cos de lamadevazarem dacombarnas Gerais (TJMG) conside- lhante. No documento, que marco. De acordo com Giupassado, aliano Samarco tre ambiental do país, pela Justiça em rou o Juizadode Especial, até foi admitido Almada, conselheiro juizados, os processos te-en- liano completa três anos.

Os processos corriam no pelonos ano ragem Fundão, em Mariaentão responsável pelas abril de 2017, a empresa arguseccional da OAB no munio recurso Incidenmenos mil processos mentou quede o tema necessita- Juizado ações município, comoCentral cípio, de ona caso será julgado seccio que com ser reabertos JusPor causa45 dos rejeitos da derão trou Especial do Estado, na,nona região Misendo incompetente para va de demanda de análise pepela corte britânica e qualte de Resolução de Demanmoradores de Governador barragem, um tiça comum, o quequerpreocupa ricialpessoas para ser definido. julgar parte deles. 19 brasileiro que se sen- nado açõesque de deixaram outras cidanas,grande matando e inclusive Em maio deste ano, a JusPor causa disso, os prejudicatiu(IRDR), prejudicado deque alguma das Repetitivas Valadares, na região do Rio pe- da Pr rastro de destruição ao do lon- a OAB. “Não precisaria tiça acatoudesaso pedido e, após des, dos, assim como a Ordem forma pelode rompimento quando, em fevereiro provocando o maior dos Advogados do Brasil novo recurso de vítimas, susbarragem, de formadadireta visa uniformizar aindiscutísolução ser extintos. porque é fato gopassado, daDoce, Baciapodem Rio Doce – de Orícia, pendeu as ações até que fos- ano (OAB) Governador Vala- do ou indireta, pode aderir ao das aç adoSamarco entre em ambiental país, pelo dares, temem que as ações se definida a competência pa- Fundão. Moradores processo a empresa. afetados por rejeitos rio Doce alegaramde desabastecimento rompimento de barragem com àsfará ações teor semeTribunal denono Justiça Mi-vel.apósda Isso com que acontra popuMinas a foz, Espírito com oaté recurso de Incidenmenos mil de o trou ra julgá-las. Segundo sejam prescritas45 em 5 de no- processos “A adesão a essa ação ça qu documento, nas Gerais (TJMG) consideA lhante. decisão vale para ações de prescrição.

Por meio afirmou Giu- tempo vembro, quando a tragédia TJMG, caso o IRDR vigore desperdiçado”, só poderá ocorrerque com a e sido osNo advogados teSanto –, cidades Valade Resolução de Demanmoradores de Governador que não tiverem julgadas decomo ofício, o juiz Wagner José lação Almada, conselheiro nos juizados, os processos te- teliano completa três anos. contratação de um advoga- pacha admitido Justiça em Juizado até ou quefoi estejam em fase de re- pela de AbreuEspecial, Pereira assegurou, OAB deo GoverPor causa dos rejeitos da rão que ser reabertos na Jus- seccional da rou do brasileiro, que poderá tudo novo. tempo dares e Colatina im-que as nham Repetitivas (IRDR), que Valadares, na doo queRio cursos. Pereira ainda de determinaficaram última terça-feira, nador Valadares. tiça comum, preocupa das barragem, que deixaram um região fazer É parceria com o escri- cia p abril de 2017, a empresa arguentão responsável pelas Preocupada com o destino ações não serão prejudicadas, nou que seja feita uma tria- tório SPG LAW. Eles vão corastro de destruição ao lon- a OAB. “Não precisaria de peuniformizar solução daDoce, podem extintos.

O visa processos para uma vez que processos estão gem dos das ações, a OAB pediu rícia, porque é fato indiscutígo da BaciaAfetados do Rio Doce – deser brar umnecessitapercentual se gapedidas deà Justicaptar água devie OAB mentou quequeo tema ações noa município, como Minas até a foz, no Espírito vel. Isso fará com que a popu- ça que os processos sejam des- suspensos em todos os juiza- eles possam ser analisados. O nharem a ação, se perdeàs em ações teor semeTribunal deVala-Justiça deadvogados Mi- te- dapachados do à presença de e que meIRDR ainda pas- rem dos lama do TJMG até a para trami- processo caráter decom urgênlação e os Santo –, cidades como tem custo algum”, vadode demanda denãoanálise pesendo incompetente nham tudo de novo. É tempo cia para que não passem do tação do IRDR seja concluída. sará pela fase de instrução. dares e Colatina ficaram im- que explicou. (LF/MN) temem pedidos Respostas No documento, que nas Gerais (TJMG) conside- lhante. tais pesados.

No município mijulgar grande parte deles. ricial para ser definido. neiro, a captação foi interromadmitido peladisso, Justiça em rou oprescrevam Juizado Especial, comaté os foiSanta Luzia Por causa os prejudicaEm maio deste ano, a JusRespostas Justiça de Minas Gerais 0 Renova.

Foram firmados pida por uma semana, e muia empresa então responsável pelas abril de 2017, dos, assim comoargua Ordem Atendimento ao assinante: 2101-3838

Mínima

Desastre em Mariana. Para TJMG, não

CercaCidades de 45 Cerca de 45 mil p de atingido Cerca de 45 mil processos

Desastre em Mariana. Para TJMG, não cabe a Juizado Espe SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018

TEL: (31) 2101-3930 Editora: Carla Alves carla.alves@otempo.com.br e-mail: cidades@otempo.com.br

Atendimento ao assinante: 2101-3838

77% Máxima 42% Mínima

de atingidos pod de atingidos podem expirar 31° 20°

LINCON ZARBIETTI - 13.11.2015

Desastre em Mariana. Para TJMG, não cabe a Juizado Espe

Cerca de 45 mil p de atingidos pod

San

mil processos podem expirar

Segundo ose definida a competência pa- Fundão. Moradores afetados por rejeitos no rio Doce alegaram desabastecimento após rom “A em asnoações Doce, Governad na região do Rio Doce, jun-em visa uniformizar a solução dapodem ser extintos.

O Giuustiça em liano Al foi admitido pela Justiça em ,m até A decisão vale para ações tempo de prescrição.

Por meio desperdiçado”, afirmou IRDR vigore só p 5 de no- ra julgá-las. Segundo o tado, na região do R to com um escritório de adda às ações com teor semeTribunal de Justiça de Miresa argusecciona abril de 2017, a empresa arguelas quedenão tiverem Por sidomeio julgadas Acontr de ofício, o juiz Wagner lianocaso Almada, conselheiro afirmou Giu-Josétempo o IRDR vigore desperdiçado”, aprocessos tragédia te-TJMG, prescrição. cidato com umdeci esc vocacia anglo-americano, lhante.

No documento, que nas Gerais (TJMG) considenecessitacípio, ob mentou que o tema necessitaomo ou que estejam em fase de rede Abreu Pereira assegurou, seccional da OAB de Goverbertos na Jusdo 3 liano Almada, conselheiro nos juizados, os processos tes. que não ti de ofício, o juiz Wagner José ro do pe- rou o Juizado Especial, até foi admitido pela Justiça em anunciou na última sema-vocacia anglo nálise pela cor va de demanda de análise pepara cursos.

Pereira ainda determina última terça-feira, que as nador Valadares. que preocupa fazer rejeitos ou quenaesú Pereira assegurou, o en- da rão que ser reabertos na Jus- seccional da OAB de Gover- de anunciou na aAbreu abertura de uma nova do. quertório bra abril de 2017, aserão empresa argu- na então responsável cont... o tempo - p.01 e p.com 38pelas -o 28/09/2018 ricial para ser definido. eles. nou que seja feita uma triaações não prejudicadas, Preocupada destino cisaria de penador Valadares. tiça comum, o que preocupa xaram um cursos.

Pe última terça-feira, que as idenna a abertura ação judicial de reparação no, a Justiu preju mentou que o tema necessitaações no município, como uma vez que processos estão das ações, a OAB pediu à Justiato indiscutíEm maio deste ano, a Jusbrar dicagem dos processos para que ão ao lon- a OAB. “Não precisaria de peque d Preocupada com o destino ações não serão prejudicadas, manaçãonou judicial de danos contraser a empresa oDoce e, após forma suspensos em todos os juizaça que os processos sejam desm que a popunhar va de demanda de análise peeles possam analisados.

O sendo incompetente para dem tiça acatou o pedido e, após rícia, porque é fato indiscutí– de gem dospe uma vez que processos estão das ações, a OAB pediu à Justi, que de danos cont anglo-australiana BHP Billimas, susbarragem dos TJMG até que desa trami-suspensos pachados em caráter de urgênvogados terem n processo IRDR pas-eles ricial para ser definido. rasil julgar grande parte novo recurso de vítimas, susvel.

Isso fará com quedeles. a popuno Espírito possa emdo todos osainda juizaça que osdoprocessos sejam ão daanglo-australia ton, uma das sócias da Saé que fosou indire tação do IRDR seja ciaações para não fospassem ovo. tempo expli sará pela fase de instrução. edisso, os que advogados te- dopachados Valapendeu as até omo Valaprocesso TJMG até que a tramiemdeste caráter deconcluída. urgênEm maio ano, a Jus- dos do Porlação causa os que prejudicaeme-É das marco.

De acordo de com Giu-ton, uma tência paLINCON ZARBIETTI 13.11.2015 processo Fundão.

Moradores afetados por rejeitos no rio Doce alegaram desabastecimento após rompimento barragem nham tudo de novo. É tempo caram imsará pela tação do IRDR seja concluída. cia para que não passem do ções se definida a competência paFundão.

Moradores afetados por rejeitos no rio Doce alegaram desabastecimento após rom tiça acatou o pedido e, após dos, assim como a Ordem , que aco liano Almada, conselheiromarco. De gundo o “A ad eanojulgá-las.

Segundo o novo recurso de vítimas, sus- seccional da OAB no muni-liano Almada Advogados do Brasil em ra dos desperdiçado”, afirmou GiuDR vigore só pode tempo de prescrição.

Por meio A decisão vale para ações édia TJMG, A decis Por meioseccional caso o IRDR vigore afirmou Giu-fos- tempo deoprescrição. arguda O pendeu as ações até que (OAB) em Governador Vala- desperdiçado”, caso será liano Almada, conselheiro de ofício, o juiz Wagner José decípio, cessos te- juizados, contrata que nãootiverem sidojulgado julgadas que não ofício, juiz Wagner José os processos teliano Almada, conselheiro ssita- nosdares, cípio, o caso definida a competência pa- ou temem que as Fundão.

Moradores por rejeitos notiv ri corte britânica e qualda OAB deações Gover- sede osGerais na Jus- seccional do brasi Abreu Pereira assegurou, pela que estejam emafetados fase de reos ou que est de Abreu Pereira assegurou, que ser reabertos na Jusseccional da OAB de Goverse da pe- rãosejam pela corte brit ra julgá-las.

Segundo o prescritas em 5 de nobrasileiro que se sennador preocupa fazer pa na última terça-feira, que as quer cursos.

Pereira ainda determicritérios JustiçaValadares. deo Minas Gerais firmados quercursos. brasileiro mos um Per natiu última terça-feira, que asGiutiçavembro, comum, que preocupa nador Valadares. tempo desperdiçado”, afirmou TJMG, caso o IRDR vigore quando a tragédia prejudicado de alguma Preocupada com o destino aria de petório SPG ações não serão prejudicadas, nou que seja feita uma triavalores uniformização dos de critérios alonJus- adas tiu prejudicad nou que ações não serão prejudicadas, OAB. “Não precisaria pePreocupada com o destino deum ofís lianodos Almada, conselheiro nos juizados, os processos te- forma completa três anos. pelo rompimento da das ações, a OAB pediu à Justibrar uma vez que processos estão gem processos para que mindiscutírazão da para fixação dos valores das pessoas forma pelo rom –após de gem dos uma vez que da processos estão rícia,ça porque fato indiscutídasrão ações, aser OAB pediu à Justibarragem, forma direta de Abp seccional OAB de Goverque reabertos na JusPor dos rejeitos da quecausa oséUma processos sejam desue a popususpensos em todos os juizaeles possamade ser analisados.

O nharem confo forma dar cumprimento do a Lei Estadual, que deterbastecimento decisão da Justiça indenizações em razão da aladares, ,írito susbarragem, de eles possa suspensos em os juizavel.barragem, Isso fará com que a popuque processos sejam desou pode aderir ao na últ nador Valadares. tiça comum, oas que preocupa que deixaram um çade pachados emdo caráter de urgênados rem não dosos do TJMG até que aJustiça tramiprocesso do todos IRDRque ainda pasnas 4 aos legais”. forma apo mina que empresas conces-do aindireta, Leimandamentos Estadual, deterapós oteobriga a Companhia ão Uma decisão da interrupção abastecimento etados fos-por ou indireta, Valaprocesso d dos do TJMG até que a tramilação e os advogados tepachados em caráter de urgênprocesso contra a empresa. rejeitos no rio Doce alegaram desabastecimento após rompimento de barragem ações Preocupada com o destino a tação OAB. “Não precisaria dedeperastro de destruição ao loncia para que não passem do .ia ÉpatempoFundão. explicou do IRDR seja concluída. sará pela fase de instrução. aos mand go do mina que as empresas concesSegundo laudo pericial oram obriga a Companhia de público de água após o sionárias de serviços abasbarragem de Saneamento de Minas Geprocesso contr Moradores afetados por rejeitos no rio Doce alegaram desabastecimento após rompimento de barragem m im- nham saráuma pela fv do IRDR seja concluída. tudo de novo. ÉDoce tempo ciarícia, paraporque que não passem do tação adesão agraves essa ação das“A ações, OAB pediu à Justié de fato indiscutígo da Bacia doda Riobarragem – de Segun deaserviços deproblemas abasões no Saneamento Ge- sionárias deaprota Lu do MPMG, tecimento deMinas água devem, 5.

Segundo a rompimento rais (Copasa) a investir do o “A adesão tempo de prescrição.

Por meio mou Giusó poderá ocorrer com a A decisão vale para ações A Ordem dos Advogasuspe ça que os processos sejam desvel.

Isso fará com que a popuMinas até a foz, no Espírito do MPMG tecimento de água devem, rais (Copasa) a investir aproFundão, em 2015.

Segundo a em ambientais envolvendo os va oc investirAodecisão ativa ximadamente R$ 3 milhões igore busca só poderá valede para ações tempo deobrigatoriamente, prescrição.

Por meio desperdiçado”, Giude ofício, oa afirmou juiz como Wagner José nselheiro contratação um advogaque não tiverem sido julgadas dos do Brasil (OAB) dos pachados em caráter de urgênlação e os advogados teSanto –, cidades Valaambienta obrigatoriamente, investir o ximadamente R$ 3 milhões empresa, iniciativa busca neraç mananciais hídricos exploraequivalente a pelo menos de na na proteção de Áreas de Preos Goverte- lianodeAlmada, contratação do de que não tiverem sido que julgadas de ofício, o juiz Wagner Joséde reconselheiro Abreu Pereira assegurou, de do brasileiro, poderá ou que estejam em fase em Governador Valadares, manancia equivalente afase pelo menos presa na proteção de Áreas Predarservação mais agilidade na im-(APP) dos pela Copasa foram encontação cia para que não passem dobrasileiro, nham tudo novo. Éde tempo 0,5% dede sua receita operacioPermanente dares e da Colatina ficaram ações Jus-judiciais do ou que estejam em de rede Abreu Pereira assegurou, seccional OAB de Goverúltima terça-feira, que as cursos. fazer parceria com o escriPereira aindaedetermirais na região doaRio Doce, junpela C 0,5% de sua receita operaciota, que onador servação (APP) resolução das ações trados, como ocupação dedos nalterça-feira, naPermanente proteção na preservacidadãos de na em Santa Luzia,judiciais na região cupa fazer parceria cursos.

Pereira ainda determina última que as Valadares. ações não serão prejudicadas, o destino tório SPG LAW. Eles vão conou que seja feita uma triaJustiça de Minas Gerais dos critérios trados, co nal na e na preservabjetiva Santa Luzia, da nabacia região e compensar osocidadãos deHoritoproteção com escritório dereadáreas queum deveriam ambiental hidrosta e eficaz.Preocupada metropolitana de Belo de petório SPGOut LAW nou que seja uma tria- estar açõesem nãoção serão prejudicadas, com destino uma vez que processos estão diu à Justibrarambiental um feita percentual sehidroga-deter-áreas que gem dos processos paraHorique ção uniformização dos critérios ores das da bacia ibunal de metropolitana de Belo forma rápida, justa e eficaz. florestadas – conforme gráfica explorada. zonte.

A decisão liminar obtivocacia anglo-americano, scutí- das ações, a OAB pediu à Justi- uma vez que processos estão gem dos processos para que brar um perce suspensos em todos das osPúblico juiza- deeles ejam nharem a ação, se perdepossam ser analisados.

O gráfica para fixação dos valores oas zão dadesexplorada. zonte.

A decisão liminar obtiminam o Código Florestal e aflorestada Segundo levantamento da pelo Ministério Re anunciou na última semapopua0açã O nharem ça que os processos sejam des- suspensos em todos os juiza- eles possam ser analisados. dos do TJMG até que a tramide urgênrem não tem custo algum”, processo do IRDR ainda pasindenizações em razão da es, conform forma a dar cumprimento do a Lei Estadual, que deterUma decisão Justiça tecimento minam oc Segundo levantamento da pelo Ministério Público de do Estado de Midode Ministério Público, processo entre Lei Minas Gerais ontem s te- pachados rem não tem do IRDR ainda pasdosJustiça do TJMG até que Gerais a tramiem caráter de(MPMG) urgên- deternaFlorestal a abertura de uma nova Minas 0tação Renova.

Foram firmados do IRDR seja concluída. assem do explicou.

(LF/MN) sará pela fase de instrução. forma a do a Lei Estadual, que deterinterrupção do abastecimento Uma decisão da Justiça nasFlores 43,7 aosMinistério mandamentos mina que as2016, empresas concesobriga Companhia ós o do Público, entre Minas Gerais (MPMG) deternas Gerais – e alegais”. existência deLei eseja Copasa alcanmina queapassem um terço valor infor empo explicou.

(LF sará pela fase dejudicial instrução. tação do 1998 IRDR concluída. cia138 para que não dodode ação de reparação uniformização dosacritérios mil acordos e oMinas aos mand mina que as empresas concesgo do rio de água após obriga a Companhia de Segundo laudo pericial sionárias de serviços de abasSaneamento de Geragem depúblico nas Gerai 1998 e 2016, a Copasa alcanmina que um terço do valor e plantações agrídeve ser aplicado na reconsti- çou a receita operacional de pastagens decis de danos contra a empresa para fixação dos valores das atendidas 142 mil pessoas taSegun Luzia, do MPMG, graves tecimento de água devem, (Copasa) a investir aproa raistuição de em serviços de oegundo rompimento dada barragem deque Saneamento Ge- e,sionárias a receita operacional de pastagens deve ser aplicado namilhões reconsticolas Áreaproblemas deabasPreservamais dede R$Minas 365 lo-çou vegetação mara em anglo-australiana BHP Billiindenizações em razão da emximadamente Governador Valadares, va em alg ambientais envolvendo os obrigatoriamente, investir o R$ 3 milhões a busca Fundão, colas mais de R$ 365 milhões e, lotuição da vegetação que mardo MPMG tecimento de água devem, em 2015.

Segundo a rais a investir apro- R$ 2 ção Permanente (APP), além deem go, deveria ter investido geia os cursos de água, nos(Copasa) R$ ton, uma das sócias da Sado a segundo a Fundação interrupção do abastecimento Uma decisão da Justiça neração” mananciais hídricos exploraequivalente a pelo menos ção Perm na proteção de Áreas de Prena go, deveria ter investido R$ 2 geia os cursos de água, nos ambienta obrigatoriamente, investir o empresa, a iniciativa busca ximadamente R$ 3 milhões trechos intensamente degra- milhões em benefício do de erosões e assoreamentos de prL marco. acordo com GiuAoPermanente todo, de água após oPreobriga apelo Companhia de mina erosõe dosdecorrentes pela Copasa foram enconem benefício do de 0,5% de sua receita operaciotrechos intensamente degraservação s judiciais manancia aDe darRenova. mais agilidade naforam napúblico de Áreas de da menos ausência de meio ambiente da cidadeequivalente demilhões dados, no prazo de(APP) 60 dias aproteção perm liano Almada, conselheiro sionár pagos R$ 141 milhões no rompimento da barragem de Saneamento de Minas Gedecorren meio ambiente da cidade de dados, no prazo de 60 dias a trados, como a ocupação de nal na proteção e na preservaem Santa Luzia, na região adãos de dos pela C 0,5% de suade receita eios o resolução das ações judiciais servação Permanente (APP)segunfaixa mata operaciociliar.

Santa Luzia. Contudo, contar da intimação.

Luzia seccional da OAB no munitecim município. em 2015.

Segundo a nalSanta rais (Copasa) aoinvestir aprofaixa deco m Luzia.

Contudo, seguncontar da intimação. áreas que deveriam estar reção ambiental da hidrometropolitana decom Belo Hori-emFundão, eadas eficaz.e compensar Outro Segundo promotor Martrados, do o promotor Marcos Paulo na proteção e na preservaDeosacordo a Promotoquan cidadãos de Santa Luzia, nabacia região cípio, o caso será julgado Segun do o promotor Marcos Paulo De acordo com a Promotoflorestadas – conforme detergráfica explorada. zonte.

A decisão liminar obtiobriga empresa, a iniciativa busca ximadamente R$ 3 milhões cos Paulodade Sousa Miranda, “nenhum ria de justa Justiça do município, a de SousadeMiranda, da áreasrecor que ção ambiental bacia hidrols de forma rápida, e eficaz. metropolitana Belo Horimada conforme constatado, apeforma aagilidade darfoi cumprimento do apelo Lei Estadual, que deterda cos Paulo de Sousa Miranda, “nenhum ria de Justiça do município, a nal Justiça da OAB de0 Governador Valadares pela corte britânica e qualminam o Código Florestal e a Segundo levantamento da Ministério Público de 0 Recur equiv Samarco.

Aestava empresa dar mais na na proteção de Áreas de Pre“a situação é tão grave que, conforme con centavo investido como forma a dar cumprimento Copasa descumprindo a Lei Estadual, que detercomp mento Uma decisão da Justiça florestada zonte. A decisão liminar obti- gráfica explorada. nas 43,7 % das APPs ao lonaos mandamentos legais”. mina que as empresas concespanhia de esclareceu, “a situaçã centavo foi investido como Copasa estava descumprinLei Florestal do Estado de Mido Ministério Público, entre Minas Gerais (MPMG) deterontem, quer brasileiro se em nota, que das ações judiciais servação Permanente nassen43,70,5% % das legais”. que(APP) queMinistério as empresas concesobriga a Companhia de o mina minam oaC Segundo levantamento daresolução pelo Público de aos mandamentos go do rio das Velhas, em SanSegundo laudo pericial sionárias de serviços de abasinas Genas Gerais – Público, e apericial existência de e 2016, alcanmina que umMinas terço do informou tiu prejudicado deregião alguma go do rio dasna Ve Segundo laudo sionárias de serviços de abasm de Saneamento de Ge-valor nal recurso de IRDR objetiva e 1998 compensar osa Copasa cidadãos de do em Santa Luzia, na Lei Florest Ministério entre Minas Gerais (MPMG) deterta Luzia, contêm mata natido MPMG, graves problemas tecimento de água devem, stir apropastagens e plantações agríçou a receita operacional de deve ser aplicado naaproreconstidecisão ta Luzia, contê do MPMG, graves problemas de água devem, ndo a rais (Copasa) a investir forma pelo rompimento da ção am buscar junto ao Tribunal de tecimento forma rápida, justa e eficaz. metropolitana de Belo Horinas Geraisl e 2016, a estado Copasadealcanmina que um terço do valor os 1998 va em algum regeambientais envolvendo obrigatoriamente, investir o 3sca milhõesximadamente colas em Área de Preservamais de R$ 365 milhões e, lotuição da vegetação que maraalgum empres va em e envolvendo os deobtiinvestir o ambientais R$ 3 milhões obrigatoriamente, barragem, deliminar forma direta gráfic zonte.

A decisão pastagens çou a receita operacional deve ser aplicado na reconstineração”.

(LF) mananciais hídricos exploraequivalente a pelo menos as de Pre-na proteção ção Permanente (APP), além go, deveria ter investido R$ 2 geia os de cursos de R$ 3 neração”.

(LF) mananciais hídricos exploraequivalente a pelo menos Áreasdedeágua, Pre- nos ou pode ao em Sem dade pelo Ministério Público mais R$indireta, 365 milhões e,aderir lo- decolas tuição da vegetação que mardos pela Copasa foram encon0,5% de sua receita operacionte (APP) de erosões e assoreamentos milhões em benefício do trechos intensamente degrade prese dosgo, pela Copasa foram encon0,5% de receita iciaispor rejeitos servação Permanente (APP) processo contra aR$ empresa. ados nonario Doce alegaram desabastecimento após rompimento de barragem do M deveria ter investido 2 ção Perma Minas Gerais (MPMG) detergeiatrados, ossua cursos deaoperacioágua, nos como ocupação proteção e na preservana regiãoem nal decorrentes da ausência de permane meio ambiente da cidade de de dados, no prazo de 60 dias nal a na trados, como a ocupação de proteção e na preservas de Santa Luzia, na região “Alado adesão essa ação de erosõe milhões em benefício do trechos intensamente degra1998 mina que um terçoa do valor áreas deveriam estar reção ambiental da bacia hidroelo Hori-metropolitana Outro faixa de mata ciliar.

Santaque Luzia.

Contudo, seguncontar da intimação.

Luzia.

Se áreas que deveriam estar re- deOutro ção ambiental da bacia hidrocaz. de Belo Horilad decorrent meio ambiente da cidade dados, no prazo de 60 dias a A decisão vale para ações tempo de prescrição.

Por meio mou Giusó poderá ocorrer com a çou a deve ser aplicado na reconstiflorestadas – conforme detergráfica explorada. inar obti-zonte.

Segundo o promotor doexplorada. o promotor Marcos Paulo acordo com a obtiPromotoflorestadas – conforme deter- Mar- quando f gráfica ADe decisão liminar faixamais de md Luzia. seguncontar da não intimação. tiverem sido julgadas de ofício, o juiz Wagner José selheiro contratação deMiranda, um advogatuição daContudo, vegetação minam o Código Florestal eminam a Santa levantamento úblico deda pelo 0 Recurso.

Procurada cos de Sousa deque Sousa Miranda, “nenhum ria Segundo de Justiça do município, recorrer o Paulo Código Florestal eque a marlevantamento Ministério Público de a Segundo 0 Recurso.

Pr Segund o promotor Paulo De acordo com aEstado Promotoou quefoi estejam em fase dedo rede Abreu Pereira assegurou, eG)Goverdo que poderá de geia osdo cursos água, nos compete Lei Florestal do de Mido Ministério Público, entre deter-Minas ontem, abrasileiro, companhia “a situação éMarcos tãode grave que, centavo investido como Copasa estava descumprinLei Florestal Estado de Mido Ministério Público, entre Gerais (MPMG) deterontem, ago, comp cos Paulo Sousa “nenhum ria Justiça do ade OAB Governador Valadares ainda naque última terça-feira, que1998 as de fazer parceria com escrimilhõ trechos nas Gerais – emunicípio, a existência eum 2016, a Copasa alcando de valor informou que desconhece aoinformou nasdeGerais – Miranda, e aintensamente existência de degrae cursos.

2016, aPereira Copasa alcan- determimina1998 terço do valor que d “a situaçã centavo foi investido como Copasa estava descumprine seja plantações agría receita operacional de liminar quede obriga nou que feitadeuma tria-decisão ações não serão prejudicadas, oreconstidestinodeveçou meio tório LAW. Eles vão dados, noSPG prazo 60 dias aco- limina pastagens e plantações agríçou apastagens receita operacional ser aplicado na reconstidecisão Área de e, Preservamais 365processos milhões loque mar-tuição empresa ade investir cerca ase dos processos queacontar uma vezR$que u à Justidaum intimação. brar percentual ga- Santa em Área Preservamaiscolas degem R$em 365 milhões lo-paracolas da de vegetação que mar-e,estão empresa a in ção Permanente (APP), além deveria ter investido R$ 2 água, nosgeiago, de R$ 3 milhões em áreas eles possam ser analisados.

O do op suspensos em todos os juizaejam desDe acordo com a Promotonharem a ação, se perdeos cursos de água, nos go, deveria ter investido R$ 2 ção Permanente (APP), além de R$ 3 milhõe Giuliano Almada de erosões e assoreamentos milhões em benefício do te degrade preservação erosões eJustiça assoreamentos emValadares benefício de preservação ria de do município, a de So processo do IRDRdo aindadepasdosintensamente do TJMG atédegraque a tramide urgên-trechos Conselheiro seccional da OAB demilhões Governador rem não tem custo algum”, decorrentes da ausência de meio ambiente da cidade de 60 dias a permanente, em Santa daestava ausência de permanente, cidade de decorrentes no prazo de 60 a meio ambiente centae Copasa descumprinsará pelada fase de instrução. tação do IRDR sejadias concluída. ssem dodados, explicou.

(LF/MN) deContudo, mata ciliar.

Santa Luzia. Contudo, seguno.

Segundo de mata ciliar. a Copasa, Luzia. Segundo Santafaixa Luzia. segun- faixaLuzia. contar da intimação.

Segundo o promotor doacordo o promotor Paulo Promoto- De quandoofor intimada, vai quando for inti promotor Mardo o promotor Marcos PauloMar- Segundo com a Marcos Promotonicípio, a de Sousa Miranda, “nenhum cos Paulo de Sousa Miranda, recorrer junto ao órgão

Santa Luzia

Santa Luzia

Reparação

CopasaCopasa terá queterá investir R$ que inv 7

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Santa Luzia

Caso vai ser julgado no Reino Unido

7

CopasaCopasa terá queterá investir R$ Santa Luzia que inv

Respostas

l rem que 7 o tribunal a cada m valor único para cada or uma aada Santa Luzia uma passou por uma moral iferente, e o dano moral ser genérico.”

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asaCopasa terá queterá investir R$ 3 miR$ 3 que investir 7

que o tribunal ada umaúnico para cada alor oral uma passou por uma ente, e “Eles o danoquerem moral que o tribunal estipule um valor único para cada genérico.”

a ma al

pessoa. Cada uma passou por uma situação diferente, e o dano moral não pode ser genérico.”

na última terça-feira, que as eocupa nador Valadares.

Preocupada com o destino ações não serão prejudicadas, a de pediscutí- das ações, a OAB pediu à Justi- uma vez que processos estão a popu- ça que os processos sejam des- suspensos em todos os juizados te- pachados em caráter de urgên- dos do TJMG até que a tramido IRDR seja concluída. cia para que não -passem tempo cont... o tempo p.01 edo p. 38tação - 28/09/2018

s érios es das o da imento o em de undo a busca áxima

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ficaz.

cursos. Pereira ainda determinou que seja feita uma triagem dos processos para que eles possam ser analisados. O processo do IRDR ainda passará pela fase de instrução.

fazer parceria com o escritório SPG LAW. Eles vão cobrar um percentual se ganharem a ação, se perde4 rem não tem custo algum”, explicou. (LF/MN)

Santa Luzia

Copasa terá que investir R$ 3 mi37 O TEMPO Belo Horizonte

Uma decisão da Justiça obriga a Companhia de UMIDADE Saneamento de Minas GeTempo em BH rais (Copasa) a investir aproSol e aumento de R$ 3 milhões ximadamente nuvens durante a na proteção de Áreas de77% Premanhã. Pancadas Máxima servação Permanente (APP) 42% de chuva à tarde e Mínima Santa Luzia, na região àem noite. metropolitana de Belo Horizonte. A decisão liminar obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) determina que um terço do valor deve ser aplicado na reconstituição da vegetação que margeia os cursos de água, nos trechos intensamente degradados, no prazo de 60 dias a contar da intimação.

De acordo com a Promotoria de Justiça do município, a Copasa estava descumprin-

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do a Lei Estadual, que determina que as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água devem, obrigatoriamente, investir o equivalente a pelo menos 0,5% de sua receita operacional na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica explorada.

Segundo levantamento do Ministério Público, entre 1998 e 2016, a Copasa alcançou a receita operacional de mais de R$ 365 milhões e, logo, deveria ter investido R$ 2 milhões em benefício do meio ambiente da cidade de Santa Luzia. Contudo, segundo o promotor Marcos Paulo de Sousa Miranda, “nenhum centavo foi investido como

SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018

forma a dar cumprimento aos mandamentos legais”.

Segundo laudo pericial do MPMG, graves problemas ambientais envolvendo os mananciais hídricos explorados pela Copasa foram encontrados, como a ocupação de áreas que deveriam estar reflorestadas – conforme determinam o Código Florestal e a Lei Florestal do Estado de Minas Gerais – e a existência de pastagens e plantações agrícolas em Área de Preservação Permanente (APP), além de erosões e assoreamentos decorrentes da ausência de faixa de mata ciliar.

Segundo o promotor Marcos Paulo de Sousa Miranda, “a situação é tão grave que,

conforme constatado, apenas 43,7 % das APPs ao longo do rio das Velhas, em Santa Luzia, contêm mata nativa em algum estado de regeneração”. (LF)

Cidades Outro lado 0 Recurso. Procurada

ontem, a companhia na. Para TJMG, não cabe a Juizado Especial analisar as ações de Governador Valadares

a de 45 mil processos ingidos podem expirar

da ma ral

idas de captar água devià presença de lama e mepesados. No município mio, a captação foi interroma por uma semana, e muimoradores que desconfiada qualidade da água tim que comprar a substânpara uso diário durante es. Devido aos prejuízos, tos deles moveram ações eparação na Justiça.

Os processos corriam no ado Especial do Estado, usive ações de outras cidaquando, em fevereiro do passado, a Samarco encom o recurso de Incidene Resolução de DemanRepetitivas (IRDR), que uniformizar a solução daàs ações com teor semente. No documento, que admitido pela Justiça em l de 2017, a empresa arguntou que o tema necessitae demanda de análise peal para ser definido.

Em maio deste ano, a Jusacatou o pedido e, após o recurso de vítimas, susdeu as ações até que fosefinida a competência pajulgá-las. Segundo o MG, caso o IRDR vigore juizados, os processos teque ser reabertos na Jus-

informou que desconhece a decisão liminar que obriga a empresa a investir cerca de R$ 3 milhões em áreas de preservação permanente, em Santa Luzia. Segundo a Copasa, quando for intimada, vai recorrer junto ao órgão competente.

LINCON ZARBIETTI - 13.11.2015

Reparação

Caso vai ser julgado no Reino Unido A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Governador Valadares, na região do Rio Doce, junto com um escritório de advocacia anglo-americano, anunciou na última semana a abertura de uma nova ação judicial de reparação de danos contra a empresa anglo-australiana BHP Billiton, uma das sócias da Samarco. De acordo com Giuliano Almada, conselheiro seccional da OAB no município, o caso será julgado pela corte britânica e qualquer brasileiro que se sentiu prejudicado de alguma forma pelo rompimento da barragem, de forma direta ou indireta, pode aderir ao processo contra a empresa.

“A adesão a essa ação só poderá ocorrer com a contratação de um advogado brasileiro, que poderá

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Fundão. Moradores afetados por rejeitos no rio Doce alegaram desabastecimento após rompimento de barragem

desperdiçado”, afirmou Giuliano Almada, conselheiro seccional da OAB de Gover-

tempo de prescrição. Por meio de ofício, o juiz Wagner José de Abreu Pereira assegurou,

A decisão vale para ações que não tiverem sido julgadas ou que estejam em fase de re-

Governador Valadares.

Um decisão ainda caiba recurso.

“Te- Ordem dos Advogados do Brasil Aglomeração para conseguir água em Valadares, cu uizado Es- em em Governador Valadares – cidamotivos para essa aposta mos conhecimento de pelotão me- de que teve o fornecimento de ca podem dos é nos 4nos miltribunais atingidoseuropeus que tiveram m decisão rápida água severamente afetado – o en5 E S T A D O D E M de que milhares deI N A S tendimento é de que dezenas de sua documentação encaminhada de Justiça, a constatação impetradas no Juizado Espelos seus advogados ao escritóca susten- ações 19 milhares deGERAIS processos serão exestado de minas p.

19 28/09/2018 pecial daquela comarca podem s especiais rio anglo-americano SPG Law, que tintos e será necessário ingressar à estaca comnas decisão propõe esse zero, processo cortes com novas ações, embora dessa para pro- voltar Caminhões-pipa corte do Tribunal de Justiça, decisãotiveram ainda caiba disse Souto. que discu- dabritânicas”, de recurso. “Teque fixou tese jurídica sustenmos conhecimento de pelo meA maior parte dos atingidos gua, quesfazer fila na que tiveram tando que os juizados especiais nos 4 mil atingidos Governador o milhares tiveram o abastecimento de água prejudicado após Valadares,Valadares, cidade onde minação Apenas do emem cidade paraencaminhada sua documentação não são competentes para promaior município da Bacia Hidros. desastre com barragem da Samarco, pelo menos 4 mil pessoas já aderiram a ação internacional tentar substituir pelos seus advogados ao escritóe julgar gráfica do Rioações Doce,que comdiscu280 mil advogado cessar rio anglo-americano captação no SPG Law, que a qualidade queshabitantes, luta da porágua, indenizações sidente da tam esse processo nas cortes Caminhões-pipa a para contaminação do por terapós seu fornecimento deágua águaempropõe s do Brasil tionada Aglomeração conseguir Valadares,poluído cujosSouto.

280 mil habitantes passaram uma semana com torneiras secas: tra britânicas”, disse Rio Doce em Valadares. tiveram de Rio Doce interrompido por uma semana. ares – cidaA maior parte dos atingidos De acordo com o advogado fazer fila naRODRIGUES/EM/D.A PRESS – 10/11/15 mento de As torneiras secaram depois que a em Governador Valadares, o GLADYSTON Elias Dantas Souto, presidente da cidade para de lama e rejeitos de miné- maior município da Bacia Hidroado – o en- M onda suas P M ATEUS PARREIRAS Ordem dos Advogados do Brasil Aglomeração para conseguir água em Valadares, cujos 280 mil habitantes passaram tentar substituir ENTENDA O CASO rio de ferro invadiu o Rio Doce, gráfica la Justiça internacional é agravada locais como Mariana e Valadares, do-s dezenas de ra seu do Rio Doce, com 280 mil Começou em Minas Gerais em Governador Valadares – cidano onde feita a captação pela preocupação com a ameaça captação onde consultores brasileiros auxi- pend espe » A LAMA uma corrida contra oera tempo e Minas s serão exluta por indenizações Começou em Geraisde água habitantes, Parte dos rejeitos de minério de ferro uma avalanche de adesões aoo fornecimento de de que teve GLADY poluído despejados o rompimento da municipal. deter prescrição de milhares de pro- liarão os advogados doscomatingidos mas seu fornecimento de água o ingressar emp processo nas cortes do Reinocontra Uni- PelooPrograma uma corrida tempo e de In- por Barragem do Fundão chegaram a do, que água aciona a mineradora BHP severamente afetado – o enDoce ingressar Governadorno Valadares em 9 de Mediada (PIM)aopromo- interrompido por uma cessos nacionais, o quesemana. pode ocor- queRio queiram proceslhõe uma avalanche de adesões bora dessa acord Billiton PLC,denização uma das controladonovembro, apenas cinco dias após a ras da Samarco, ao lado da Vale, tendimento é de que dezenas de ruptura.

Cerca de 280 mil pessoas As torneiras secaram depois que a processo nas cortes do Reino Univido pela Fundação Renova, os rer em 5 de novembro, quando a so no Reino Unido.

Somente com te R$ curso. “Tellips. para indenizar atingidos pelo tiveram seu abastecimento milhares de processos serão exrompimento daaciona Barragem do onda de lama e rejeitos de minéproveniente do Rio Doce suspensos do, que a mineradora BHP atingidos locais teriam direito a tragédia completa três anos. O es- a intermediaçãoporde advogados pode ções e pelo meFundão, em Mariana, há quase uma semana. Trens com tintos edereparação será necessário ingressar rio de ferro invadiu o Rio Doce, la Justiça internacional écarregamentos agravada locais como trêsBilliton anos.

São cerca 4uma mil só PLC, das controladode água e caminhões uma no valor de R$ 1 critório anglo-americano SPG Law brasileiros os atingidos poderão paga ue tiveram pass em Governador Valadares. Um com água potável precisaram ser onde era feita a captação de água com novas ações, embora dessa pela preocupação com a ameaça onde consul ras da Samarco, ao lado da Vale, distribuídos emergencialmente dos motivos para essa aposta tão mil.

“O oferecido é muito pouco pretende entrar até º de novemser representados pelo SPG Law de vi aminhada mos rápida nos tribunais europeus é municipal.

Pelo Programa de Inde prescrição de milhares de proliarão os adv para indenizar atingidos pelo decisão ainda caiba recurso.

“Te» ÁGUA MINERAL a constatação de que milhares de pelo sofrimento por que as pes- bro com a ação contra a BHP Billi- no exterior. gado ao escritóBillit A população de GV foi abastecida com ações impetradas no Juizado Esdenização Mediada (PIM) promoo queapode ocorque rompimento da Barragem do memos conhecimento de pelo carregamentos de água mineral 11 pecial daquela comarca podem soas passaram, esperando água ton PLC, braço britânico da con-cessos nacionais, Em Mariana, reportagem dode queiram divid G Law, que novembro de 2015 a 22 de janeiro ciar? vido pela Fundação Renova, os rer em 5 de novembro,dedequando a so no Reino voltar ànos estaca zero, com decisão Fundão, em Mariana, há quase 4 mil atingidos que tiveram 2016. Foram 74 milhões de litros troladora da Samarco.

O grupo, EM participou de uma das reu– ou da corte dochegar Tribunal de em Justiça,caminhões que eram nas cortes sobr de água potável e mais de 30 Caminhões-pipa atingidos locais teriam direito a tragédia completa três anos.

O esa milhões intermed anos.

São cerca deencaminhada 4 mil só quetrês fixou tese jurídica sustensua documentação de litros de água mineral. No início, os saqueados na entrada da cidade”, quereparação tem várias niões do escritório internacional derao . men tando que os juizados especiais carregamentos chegaram abrasileiros ser uma noações valor bilionárias de R$ 1 critório anglo-americano SPG Law Governador Um tiveram de nãoem sãopelos competentes para advogados pro- Valadares. seus ao escritósaqueados em bairros mais violentos. afirmou Elias Souto, acrescentancontra multinacionais que causacom interessados e representanrio b atingidos desc cessar e julgar ações que discuLongas filas se formavam nos pontos mil. “O oferecido é muito pouco pretende entrar até º de novem- ser represen dos motivos para tão que filaessa na aposta de distribuição, mesmo quando a rio anglo-americano SPG Law, a qualidade dafazer água, quesdo que a opção à Justiça estrangeiram danos a populações não contes dos atingidos.

No encontro, os adares, tam o acor informou que as técnicas tionada após a contaminação do pelo sofrimento por que as pes- bro com a ação contra ademineradora BHP Billino exterior.U rápida nos tribunais europeus é cidade para purificação das águas do Rio Doce propõe esse processo nas cortes Rio Doce em Valadares.

Caminhões-pipa ra acaba sendo vista como a chantempladas pela Justiça em seus sócios do escritório, o norte-amegado acia Hidropros já garantiam a sua qualidade, desde soas passaram, esperando água ton PLC, braço britânico da conEm Maria a constatação de que milhares de De acordo com o advogado 15 de novembro de 2015 britânicas”, disse Souto. tentar substituir Elias Dantas Souto, presidente da ceimpetradas de uma reparação mais justa países decaminhões origem, lançou um we-troladora ricanodaGlenn Phillips e o britâniadian tiveram de m 280 mil pacto chegar em que eram Samarco.

O grupo, EM particip ações Juizado Es- água Ordem dos Advogados do Brasil no Aglomeração para conseguir em Valadares, cujos 280 mil habitantes passaram uma semana com torneiras secas: transtorno ainda sem reparação » AÇÕES NA JUSTIÇA Adaquela maior parte atingidos captação no dospodem empecial Governador Valadares – cidapara todos. bsite para que as vítimas da barraco Tom Goodhead, zaçõ saqueados na entrada da cidade”, que tem várias ações bilionárias niões do esc comarca Já no fimestimaram de 2015, os atingidos denizações além fazer fila na de que teve o fornecimento de começaram a ingressar com ações no em Governador Valadares, o poluído água severamente afetado – o ensuas contas, tenham gasolina paafirmou Elias Souto, acrescentancontra multinacionais que causacom interes voltar à estaca zero, com decisão A ação internacional foi antecigem possam ser orientadas e caque os custos do processo devem em Juizado especial de Governador to de água judicd cidade para tendimento é de que dezenas de ra seus carros e não fiquem de- Valadares para pedir indenização maior município da Bacia Hidrodo que a opção à Justiça estrangeiram danos a populações não contes dos ating da corte do Tribunal de Justiça, milhares depada processospelo serão migalhas que as Rioex-Estado Doce de Minas em tentar dastradas.

Pretende, ainda, abrir pendendo girardasem torno depelos US$ 20 milhões para danos sofridos pela suspensão a semana. cion substituir tintos egráfica será necessário ingressar empresas jogam em troca de do abastecimento e todo o caos do Rio Doce, com 280 mil ra acaba sendo vista como a chantempladas pela Justiça em seus sócios do esc que fixou tese jurídica sustenprovocado pela passagem da lama, edição escritórios de no Brasil, em acordos (cerca de R$disse80 somantend com ações, embora dessade sábado. A busca pedesvantajosos”, Phi-milhões), epois que anovassua prios captação noapoiomais além de questionar a qualidade da decisão ainda caiba recurso.

“Tellips. Com isso, o escritório ganha habitantes, luta por indenizações ce de uma reparação justa países de origem, lançou um wericano Glen tando que os juizados especiais s de minépago mos conhecimento de pelo mepoder de barganha. “Assim que água fornecida poluído por ter seu fornecimento de água nosnão 4 mil atingidos que tiveram passamos esses recursos, parapara todos. bsite para que as vítimas da barraco Tom GoG são competentes para pro» ACORDOS Rio Doce, la Justiça internacional é agravada locaisRio como Mariana e Valadares, mosdo-se trâmites men sua documentação encaminhada de conversar com eles (BHPe contratação de A Fundação Renova instituiu o Doce A ação internacional foi antecigem possam ser orientadas e caque os custo interrompido porque uma semana. cessar e julgar ações discupelos seus advogados ao escritóBilliton). Daí, dizemos: quer nego- Programa de Indenizações Mediadas ão de água pela preocupação com a ameaça pada ondepelo consultores brasileiros auxi-dastradas. especialistas ememdiversas áreas, o pro rio anglo-americano SPG Law, que ciar?

Só com 5 bilhões de libras toda a abrir bacia. No caso de Estado de Minas em Pretende, girardeem tor tam qualidade da água, quesAs secaram depois que a propõe esseatorneiras processo nas cortes sobre a mesa, ou vamos a julga- ainda, Valadares, previa uma indenização Caminhões-pipa ama de britânicas”, Inde prescrição de milhares de proliarão os advogados dos atingidos mas podem render mais de 5 bire R$ no disse Souto. mento”, afirmade Phillips, que não 1 mil para os atingidos, acrescida sua edição de sábado. A busca pe- escritórios apoio no deR$Brasil, em (cerca de tiveram dededo tionada após a contaminação onda lama e rejeitos minéA maior parte de dos atingidos descarta a empresa aceitar um 10% para os vulneráveis fazer fila na pode ocorM) promocessos nacionais, o que que queiram ingressar no proces- acordo lhões de libras (aproximadamenA emRio Governador o para que o processo não Doce em Valadares. rio dedaValadares, ferro invadiu la Justiça internacional é agravada locais como Mariana e Valadares, do-se tr cidade o paraRio Doce, maior Bacia5Hidroprossiga, diante do possível im- » SUSPENSÃO Renova, gráfica os município rer em de novembro, quando a so no Reino Unido.

Somente com te R$ 26 bilhões) em indenizado C tentar substituir Em 2017, a Justiça suspendeu De acordo ocaptação advogado do Rio Doce, comfeita 280 com mil a captação pacto com a queda de suas ações, onde era pela preocupação com a ameaça onde consultores brasileiros auxino de água de milhares de processos especia luta por indenizações além de outras repercussões pre- dezenas m direitohabitantes, a tragédia completa três anos.

O esa intermediação de advogados ções.

Os atingidos não teriam de man que tramitavam no Juizado Especial Dantas Souto, da poluído porElias ter seu fornecimento de água judiciais como negócios interna- dos municipal.

Pelopresidente Programa de In- de prescrição de milhares de pro- liarão osações advogados atingidos Valadares para que mas po Rio Doce por uma Advogados semana. cionais e até de seus pró- de or de R$interrompido 1 critório anglo-americano SPG Law brasileiros os atingidos poderão pagar para aderir àGovernador ação.

Em caso rom Ordem dos do Brasil Aglomeração para conseguir água em Valadares, cujos 280 mil habitantes passaram uma fosse julgada a competência sobre o semana As torneiras secaram depoisMediada que a prios acionistas.

Todos os valores processo denização (PIM) promocessos nacionais, o que pode ocorque queiram ingressar no procesde – se o próprio Juizado ou lhões a GValadares ABRIEL até RONAN protestam sob liderança do Movionda de lama e rejeitos de minédepositados uito pouco pretende entrar º cidade novem- ser representados pelo SPG Law pagos deserão vitória oudiretade acordo, 2015 em Governador – Justiça comum os advorio de ferro invadiu o Rio Doce, la Justiça internacional é agravada como Mariana e Valadares, do-se trâmites e contratação de mente nas contas dos atingidos e vido pela Fundação Renova, os locais rermento em 5 de novembro, quando a so no Reino Unido. Somente com te R$ 2 dos Atingidos por Barraue as pesdeeraque teve fornecimento dea ameaça bro comdeoaágua ação BHP Billi-onde consultores no exterior. gados nacionais internacionais lhões GLADYSTON RODRIGUES onde feita a captação pelacontra preocupaçãoacom brasileiros auxiespecialistas em diversas áreas, o processo britânico não interfe- e» SENTENÇA UNIFICADA atingidos direito a tragédia três anos. esintermediação deEm pedido advogados ções. Os municipal.

Pelo Programa locais de In- de teriam prescrição de milhares de proliarão os advogadoscompleta dos atingidos mas podem render O mais de 5 bi- are nos brasileiros. proposto de Incidente de Em meio ao risco de prescrição gens (MAB). água severamente afetado – o enando água ton PLC, braço britânico da conEm Mariana, a reportagem do dividiriam 30% do valor auferido denização Mediada (PIM) promo- cessos nacionais, o que pode ocor- que queiram ingressar no proces- lhões de libras (aproximadamenA Barragem do Fundão, parte Resolução de Demandas Repetitivas e de uma reparação de R$ 1a so nocritório anglo-americano SPG os atingidos poderão pela Samarco para pagar p vido pela Fundação Renova, os rerno em 5valor de novembro, quando Reino Unido.

Somente com te R$ 26 bilhões) emLaw indeniza- brasileiros do Complexo Minerário de Ger- (IRDR), feito tendimento é de que dezenas de do prazo legal para os atingidos cansados dedas intermique eram troladora Samarco.

Oanos. grupo, EM“Estamos participou deOsuma reu– ou cerca de R$ bilhões, no C unificar decisões emconsicasos que atingidos locais teriam direitoda a tragédia completa três O es- a intermediação de advogados ções. atingidos não teriam de mano, pertencente à Samarco, se 8 mil.

“O oferecido é muito pouco pretende entrar até º de novemser representados pelo SPG Law a qualidade da água no de vitór uma reparação no valor de R$ 1 critório anglo-americano SPG Law brasileiros os atingidos poderão Rpagar para aderir à ação. Em casoprotestam rompeu em 5 sob de novembro de discutem GABRIEL ONAN liderança do Especial, Movimilhares de processos serão expela tragédia da Samarco acionanáveis reuniões que não levam a da cidade”, que tem várias ações bilionárias niões do escritório internacional derando as previsões do escritóxo do Juizado a corte do Tribunal mil. “O oferecido é muito pouco pretende entrar até º de novem- ser representados pelo SPG Law de vitória ou de acordo, os advo- 2015, despejando cerca de 35 mipeloe sofrimento poração que asa BHP pesbro com a ação contra a BHP Billi- mento no exterior. de Justiça admitiu, no fim de maio,gados n dos Atingidos Barratintos será necessário pelo sofrimento por que as pes- brofixado com aingressar contra Billino exterior. gadostrês nacionais e internacionais lhões de metros cúbicos de lama por rem a Justiça, no dia 5 de nada.

Já são quase anos assim. rescentano IRDR. Foi fixada tese jurídica de contra multinacionais que causacom interessados e representanrio britânico. uma soas passaram, esperando água ton PLC, braço britânicoágua da conEm Mariana, a reportagem dobritânico dividiriam 30%da do valor auferido e de Em rejeitosMariana, de minério de ferro soas passaram, esperando ton PLC, braço cona reportagem que juizados especiaisdo não são dividiri Em meio ao risco de prescrição gens (MAB). com novas ações, embora dessa chegar em caminhões que eram troladora da Samarco.

O grupo, EM participou de uma das reu– ou cerca de R$ 8 bilhões, consino Córrego Santarém, rios Gualanovembro, e a intermediação do Queremos o senhor Roberto Waacompetentesdos para processar e julgar até o estrangeiram danos a populações não con-niões dotes dosinternacional atingidos.

Noasencontro, os xo do Norte, Uma das estratégias advosaqueados na entradaem da cidade”, que tem váriasque ações bilionárias escritório derando previsões do escritó- EM do Carmo e Doce,de em uma chegar caminhões eram essas ações, devidoreuà necessidade– ou cer troladora da Samarco.

O grupo, participou das dock prazo legal para os atingidos “Estamos cansados de intermidecisão ainda caiba recurso.

“Teafirmou Elias Souto, acrescentan-de contra multinacionais queanglocausacom interessados e do representanrio britânico. uma onda de sujeira que chegou Unido escritório advocacia (presidente da Fundação Renode estudos técnicos que o comprovem mo a chantempladas pela Justiça em seus sócios escritório, o norte-amegados do Reino seria de 19 pe do que asaqueados opção à Justiça estrangeiramde danos a populações não con- tes que dos atingidos.

Novárias encontro, Uma das estratégias dos advo-náveis até o litoral brasileiro.

Morreram as alegações dos reclamantes.

O derand na entrada daJustiça cidade”, tem bilionárias niões do escritório internacional pela tragédia daosações Samarco acionareuniões que não levam a mos conhecimento pelo mera acaba sendo vista como a chantempladas pela em seus escritório, oGlenn norte-amegados do Reino Unido seria o de 19 pessoas no desastre, sendo que desfecho do processo ainda está americano SPG Law, em busca desócios doricano va) aqui, olhoPhillips no olho, para apremais justa países de origem, lançou um wee o britâniadiantar cerca de 10% das indeniaind rem Justiça, fixado no dia 5 das deindeni-nada. são quaseo três assim. pendente o julgamento do mérito,rio britâ ce de uma mais justa Souto, países de origem, lançou um we- ricano Glenna Phillips e o britâniadiantar cerca decausa10% aindaJá não se encontrou corpoeanos nos 4reparação mil atingidos que tiveram afirmou Elias acrescentancontra multinacionais que com interessados representanquando se estabelecerá a decisão indenizações mais justas em prosentarmos nossas demandas.

Ele para todos. bsite bsite para que as vítimas da barraco Tom Goodhead, estimaram zações estimadas para pessoas de Edmirson José Pessoa, de 48 queencaminhada as vítimas da barra- novembro, codanos Tom aGoodhead, estimaram zações estimadas para pessoas de E a intermediação do issoQueremos o senhor Roberto sua documentação para todosWaaos processosos com do que apara opção Justiça estrangeipopulações não“Fazemos contes atingidos.

Nopedidos encontro, Uma A ação internacional foi anteci- à gem possam ser orientadas e ca- queram os custos do processoedevem em dificuldades. anos,dos que trabalhava para a Saiguais cesso contra a gigante BHP Billitem que um jeito na empresa foi antecigem ser orientadas e caos custos do processo devem em dificuldades.

“Fazemos isso anos pada pelo Estado depossam Minas em dastradas.

Pretende, ainda, abrir girarescritório emque torno de US$ 20dar milhões para que as pessoas continuem marco havia 19 anos.

Cerca de 500 de advocacia anglock mil (presidente da Fundação Renopelos seus advogados ao escritóradeacaba como a chantempladas em seus escritório, o norte-amegados d sua edição sábado. Asendo pe- vista escritórios de apoio no Brasil, em (cerca de R$ 80 milhões), pela soman- Justiça tendo comida no prato, paguem sócios pessoasdo foram atingidas. ton, osbusca moradores doainda, município coisa que está administrando emilhões atender Em nota, aasRenova salientou que marc Minas em dastradas.

Pretende, abrir girar em torno de US$ 20 para que pessoas continuem americano SPG Law, em busca de va) aqui, olho no olho, para aprerioce anglo-americano SPG Law, que de uma reparação mais justa países de origem, lançou um we- ricano Glenn Phillips e o britâni- adianta de Barra Longa, na Zona da Mata, refor à pauta dos atingidos”, reivindica “as 30 famílias da cidade que se enA busca peescritórios de apoio no Brasil, em (cerca de R$ 80 milhões), somantendo comida no prato, paguem mil indenizações justas em pro- sentarmos nossas Eleinformações são Obras de recuperação em demandas. ambiental. “Essas propõe esse processo nas cortes Caminhões-pipa paraLonga: todos. bsite para quemais as vítimas da barraco Tom Goodhead, estimaram zaçõesp contraditórias.Para nós, a partir da Barra de exemplo Barra Longa: parte dos decidiram fechar as principais vias Maria das Graças, uma mili- moradores contram em situação denãorisco es- nem cesso contra gigante BHPdas Billique dar um jeito naDefesa empresa britânicas”, Souto.

Civil,devem é possível garanse queixa de do processo A açãodisse internacional foi anteci- gem possam orientadas e ca- tem que os custos em difi tiveram de aser tir que haja famílias morando trincas emGLADYSTON casas e demora de acesso àde cidade em protesto ton, cada tantes do MAB do que integram oque tão recebendo suporte.

Vinte eem os moradores município está administrando e atender Em nota, aR RODRIGUES/EM/D.A PRESS – 18/10/16 A maior parte dos atingidos a denúncias abandono áreas de risco, devido ao rompipada pelo Estado de Minas em fazer dastradas. em torno de US$ 20 milhões para qu fila na Pretende, ainda, abrir girar em atendimento mento da barragem”,“as afirmou de Barra Longa, na Zona da Mata, à pauta dos atingidos”, reivindica 30 família a Fundação Renova.

Moranha grupo.

De acordo com a entidade, uma delasjá fecharamnegociação em G contra Governador Valadares, o Obra R protestam sob liderança do MoviCaetano Etrusco, coordenador de A busca pe- cidade sua edição de sábado. escritórios de apoio no Brasil,vias em (cerca deGraças, R$ 80 milhões), somantendoem c parafechar as principais uma dasprevisão milimento dos Atingidos por Barra-re- decidiram governo de Barra Longa.contram maior município da Bacia Hidrodores de uma das cidades cuja cunh a fundação criada para reparar osMaria dedas novas casas, com de Barra Em meio ao risco de prescrição gens (MAB). foram destinados R$ 7,7 milhões Ainda assim, Etrusco reforça a tentar substituir dedanos acesso cidade em protestoumatantes do MAB quepróxima integram o tão receben doosRio Doce, com mil do gráfica prazo legal para atingidos “Estamos280 cansados de intermiao pagamento de 116 indenizaposição do Movimento dos Atincuperaçãojáchegouaserapresentivo doàdesastre prometeu mudança na semana. mora GLADY pela tragédia da Samarco aciona- náveis reuniões que não levam a ções, alcançando 316 pessoas, e de- gidos por Barragens quanto à lencaptação no

Apenas em Valadares, cidade onde milhares tiveram o aba desastre com barragem da Samarco, pelo menos 4 mil pes ●

S E X T A - F E I R A ,

2 8

D E

S E T E M B R O

D E

2 0 1 8

Corrida por Justiça Corrida por Justiça estrangeira TÚLIO SANTOS/EM/D.A PRESS – 16/11/15

ATEUS ARREIRAS

GLADYSTON RODRIGUES/EM/D.A PRESS – 10/11/15

Barra Longa: de exemplo a denúncias de abandono

Barra Longa: de exemplo a denúncias de abandono

GLADYSTON RODRIGUES/EM/D.A PRESS – 18/10/16

nga: de exemplo ABRIEL

ONAN

habitantes, luta por indenizações

contra a Fundação Renova. Mora-

grupo. De acordo com a entidade,

uma delasjá

rtagem do dividiriam 30% do valor auferido e de rejeitos deque minério de ferro que juizados mineradora informou as técnicas mineradora informou especiais nãoque são as técnicas a das reu- – ou cerca de R$ 8 bilhões, consino Córrego Guala- competentes de purificação das Santarém, águas do Riorios Doce de purificação das águas Rio Doce para processar edo julgar já garantiam a sua qualidade, rnacional derando as previsões do escritóxo do Norte, do Carmodesde e Doce, em essasjáações, garantiam a sua qualidade, devido à necessidade desde 15 deuma novembro resentan- rio britânico. ondadede2015 sujeira que chegou de estudos 15 de novembro de 2015 técnicos que comprovem 6 contro, os Uma das estratégias dos advoaté o litoral brasileiro.

Morreram as alegações dos reclamantes.

O eiras secas: transtorno ainda sem reparação l habitantes passaram uma semana com torneiras secas: ainda sem reparação » AÇÕES NAtranstorno JUSTIÇA » AÇÕES NA JUSTIÇA orte-amegados do Reino Unido seria o de 19 pessoas no desastre, sendo que desfecho do processo ainda está cont... estado de minas - p. 19 - 28/09/2018 Já noainda fim de não 2015,seosencontrou atingidos o corpo pendente Já no ofim de 2015, os julgamento doatingidos mérito, britâni- adiantar cerca de 10% das indeni–o 10/11/15 GLADYSTON RODRIGUES/EM/D.A PRESS – 10/11/15 começaram a ingressar com ações no começaram a ingressar com ações no quando se estabelecerá a decisão stimaram para pessoas de Edmirson José Pessoa, de 48 suaszações contas,estimadas tenham gasolina pa- Juizado especial de Governador suas contas, tenham gasolina papara todos os processos com Juizado especial de Governador so devem em carros dificuldades.

“Fazemos anos,para quepedir trabalhava para a Sara seus e não fiquem de- isso Valadares indenização ra seus carros e não fiquem iguais para pedir indenização Valadares 0 milhões para que as pessoas continuem marco havia 19 anos.

Cerca de 500 de-pedidos pendendo das migalhas que as pelos danos sofridos pela suspensão pendendo das migalhas que as pelos danos sofridos pela suspensão s), somantendo comida no paguem mil pessoas eforam oatingidas. caos empresas jogam emprato, troca TÚLIO SANTOS/EM/D.A PRESS –de 16/11/15do abastecimento empresastodo jogam em troca de do abastecimento e todo o caos pela passagem da lama, acordos desvantajosos”, disse Phi- provocado provocado pela passagem da lama, acordos desvantajosos”, GLADYSTON PRESS – 18/10/16 além deENTENDA questionar a qualidade da disse Phillips. Com isso, RODRIGUES/EM/D.A o escritório ganha O CASO além de questionar a qualidade da llips. isso, o escritório ganhaambiental. fornecida deCom recuperação em “Essas informações são poder de barganha. “Assim que águaObras água fornecida poder de barganha.

“Assim quecontraditórias.Para nós, a partir da Barra Longa: parte dos passamos esses recursos, para» A LAMA passamos esses recursos, para» ACORDOS Defesa Civil, não é possível garanmoradores se queixa de mos de conversar com eles (BHP Partemos dosRenova rejeitos de minério deeles ferro(BHP » ACORDOS A Fundação instituiu o com de conversar tir que haja famílias morando em Billiton). Daí, dizemos: quer nego- Programa trincas casas e demora A Fundação Renova instituiu o despejados com o rompimento da de em Indenizações Mediadas Billiton).

Daí, dizemos: quer negoáreas de risco, devido ao rompiciar? Só com 5 bilhões de libras em toda Programa de Indenizações MediadasTÚLIO SANTOS/EM/D Barragem doNo Fundão chegaram a em aatendimento bacia. caso5de ciar?

SóValadares com bilhões de librasmento da barragem”, afirmou S PARREIRASsobre a mesa, ou vamos a julgaem toda a bacia. No caso de Governador em 9 de Valadares, previa uma indenização de sobre a mesa, ou vamos a julgaCaetano Etrusco, coordenador de de Valadares, previa uma indenização apenas cinco dias após a mento”, afirma Phillips, que não R$ 1novembro, mil para os atingidos, acrescida em Minas Gerais a empresa aceitar um mento”, afirma Phillips, que não governo de Barra Longa.

R$ 1 mil para os atingidos, acrescida ruptura.

Cerca de 280 mil pessoas descarta de 10% para os vulneráveis contra o tempo e descarta a empresa aceitar um Ainda Etrusco reforça a foram destinados R$ 7,7 milhões de 10%assim, para os vulneráveis tiveram seu abastecimento acordo para que o processo não he de adesões ao acordo para que o processo não posição do Movimento dos Atinao pagamento de 116 indenizaproveniente do Rio Doce suspensos prossiga, ortes do Reino Uni- diante do possível im- » SUSPENSÃO » SUSPENSÃO por uma semana.

Trens com gidos por Barragens quanto à lenções, alcançando 316 pessoas, e deprossiga, diante do possível imEm 2017, a Justiça suspendeu pacto com a queda de suas ações, a a mineradora BHP Em 2017, a Justiça suspendeu carregamentos de água e caminhões dezenas de milhares de processos tidão da Renova.

“Muitas das coisembolsadosmaisdeR$6milhões pacto com a queda de suas ações, além de outras repercussões prema das controladodezenas de milhares de processos com água potável precisaram ser que tramitavam no Juizado Especial a 260 titulares assistidos pelo pro-pre-sas que deveriam estar em andaalém de outras repercussões co, ao ladojudiciais da Vale, como negócios internaque estão tramitavam noatrasadas.

Juizado Especial distribuídos emergencialmente Valadares para que interna-mento ar atingidos peloe até ações de seus pró- de Governador muito O grama de Auxílio Financeiro judiciais como negócios cionais de Governador Valadares para que fosseEmergencial. julgada a competência sobre o da Barragem do movimento tem conseguido proNo total, os recursos cionais e até ações de seus próprios acionistas. Todos os valores processo – se o próprio Juizado ou a fosse julgada a competência sobre »destinados ÁGUA MINERAL Mariana, há quase chegamTodos a R$ 32,5 mi- gresso com a Renova. O pleito de- o prios acionistas. os valores serão depositados direta- Justiça comum de GV foi abastecida com o cerca depagos 4 mil só processo se paralisação, o próprio Juizado Alhões, população meio–da é emou a conforme a fundação. direta-les, por pagos serão depositados ão de mente dor Valadares.

Umnas contas dos atingidos e Justiça comum carregamentos de água mineral de 11 coisas a gente sejam entou que eáreas, Valadares, do-seque trâmites eperdeu contratação mente nas contas dos eprol de uma reunião com a presio processo britânico não interfepara essa aposta tão » de SENTENÇA UNIFICADA de novembro de 2015 a 22 de atingidos janeiro reformadas.

A empresa não está que enPREFEITURA Apesar da preocupao que também é interesse bunais europeus é eileiros 5 bi-seauxire nos brasileiros. especialistas em diversas áreas, o processo britânico interfe-dência, Em pedido proposto de Incidente de » SENTENÇA UNIFICADA de 2016.

Foram 74 milhões denão litros nem aí para nós. É muita casa trine risco esção dos moradores, a Prefeitura de do município.

Primeiro, para o de de que milhares de menA Barragem do Fundão, parte Resolução de Demandas Repetitivas os atingidos mas podem render mais de 5 bi-de água re nos brasileiros.

Em pedido proposto de Incidente potável e mais de 30 milhões adas no Juizado Escada por aqui e eles calçaram mie.

Vinte e Barra Longa não confirma que hamunicípio, são os atingidos.

De(IRDR), feito pela Samarco para enizado Complexo de Gerr no proceslhões deMinerário libras (aproximadamendo No Fundão, parte Resolução de Demandas Repetitivas de litrosAdeBarragem água mineral. início, os a comarca podem nha rua com rejeitos.

Tenho uma negociação ja famílias vivendo em risco na cipois vem o restauro do patrimôunificar decisões em casos que am de com mano, pertencente à Samarco, se carregamentos chegaram a ser de Ger- (IRDR), feito pela Samarco para te R$ 26 bilhões) em indenizado Complexo Minerário amente zero, com decisão cunhada que perdeu tudo.

O objerevisão de é muidade, que elas estariam nes- senio histórico, que também discutem a nem qualidade da água unificar decisões em casos que m caso rompeu em 5 de novembro de saqueados em bairros mais violentos. advogados ções.

Os atingidos não teriam de mano, pertencente àno Samarco, ribunal de Justiça, Juizado Especial, a corte do Tribunal tivo deles é cansar o povo e ver se ase semana. to importante”, ressalta. sas condições devido à tragédia discutem a qualidade da água no Longas filas se formavam nos pontos advo2015, despejando cerca de 35 miosjurídica poderão pagar para aderir à ação. Em caso rompeu emfim 5 de novembro de sustende Justiça admitiu, no de maio, a nós desistimos.

Mas isso nem passe mudaJuizado Especial, a corte do Tribunal de distribuição, mesmo quando onais lhões de metros cúbicos de lama juizados especiais lo SPG Law de vitória ou de acordo, os advo2015, despejando cerca de 35 mioa IRDR. Foi fixada tese jurídica sa pela nossa cabeça”,de protestou eis”.

A últimineradora informou que asdetécnicas petentes para erido e deprorejeitos de minério ferro que gados nacionais e internacionais lhões de metros cúbicos de lama de Justiça admitiu, no fim de maio, juizados especiais não são militante Maria das Graças. artes, em o IRDR. Foi fixada tese jurídica de r ações que discude purificação das águas do Rio Doce consi- no Córrego Santarém, Gualaortagem doquesdividiriam 30% rios do valor auferido e de rejeitos de minério de ferro que juizados especiais não são competentes paraa processar e julgar ade da água, já garantiam sua qualidade, desde Em seu posicionamento, a Rede 45 dias critóxo do Norte, do Carmo em consiessas ações, devido à Santarém, ma das reu– ou cerca de R$e8Doce, bilhões, Córrego rios Guala- competentes para processar e julgar a contaminação do 15 deno novembro denecessidade 2015 ma, segunnovaressaltouaindaterconcluído uma onda de sujeira que chegou de estudos técnicos que comprovem ternacional diversas derando as previsões do escritóxo do Norte, do Carmo e Doce, em essas ações, devido à necessidade Valadares. obras emsem Barra Longa, enadvoaté otranstorno litoral brasileiro.

Morreram rneiras ainda reparação as alegações dos reclamantes.

Oque chegou com o secas: advogado presentanrio britânico. uma onda de sujeira de estudos técnicos que comprovem » AÇÕES NA JUSTIÇA m a entidatre a reconstrução de que nove caaouto, o depresidente 19 pessoas no desastre, sendo desfechoaté do oprocesso ainda está Morreram daelas ncontro, os Uma das estratégias dos advolitoral brasileiro. as alegações dos reclamantes. O Já no fim de 2015, os atingidos sas, a manutenção de o51 imóveis e em Valadares, atingidos, pendente o julgamento dvogados do Brasil ndeniAglomeração para conseguir água cujos 280do milmérito, habitantes passaram uma semana com torneiras secas: transtorno ainda sem não sedo encontrou corpo SS – 10/11/15 ainda norte-amegados Reino Unido seria o de 19 pessoas no desastre, sendo que desfecho do processo ainda está começaram a ingressar com ações no as reformas dePessoa, 121gasolina moradias e cada para or Valadares –Edmirson cidase estabelecerá a decisão ssoas desuas dedas 48indenicontas,José tenham pa-quando pendente o julgamento do mérito, Juizado especial de Governador e o britâniadiantar cerca de 10% ainda não se encontrou o corpo os fornecimento de GLADYSTON RODRIGUES/EM/D.A PRESS – 10/11/15 será discupropriedades rurais, 26 pontos de para todos os processos com isso anos, que carros trabalhava para a Sa-dera seus e não fiquem quando se estabelecerá a decisão Valadares para pedir indenização estimaram zações estimadas para pessoas de Edmirson José Pessoa, de 48 ente afetado – ocomércio ensuas contas, tenham pedidos iguais uma escola e 116 atingidos nuem marco havia 19edas anos.

Cerca de 500quinpendendo migalhas que asissopelosanos, para todos os processos com danosque sofridos pela suspensão de que dezenas de ra seus carros e não esso devem em dificuldades.

“Fazemos trabalhava para a Samos que as taiselotes.Segundo aorganização, guem serão mil pessoas foram atingidas. o caos jogam em troca de do abastecimento processos expendendo das miga 20 milhõesempresas para que as pessoas continuem marco haviae19todo anos.

Cerca de 500 pedidos iguais provocado pela passagem da lama, ecessário ingressar empresas jogam em acordos desvantajosos”, disse Phies), soman- tendo comida no prato, paguem mil pessoas foram atingidas.

18/10/16 ões, emborallips. dessaCom isso, o escritório ganha além de questionar a qualidade da acordos desvantajoso caiba recurso.

“Tellips. Com isso, o escri Obras de de recuperação em ambiental.

“Essas informações são água fornecida poder barganha.

“Assim que GLADYSTON RODRIGUES/EM/D.A PRESS – 18/10/16 mento de Barra pelo mepoder de barganha. nós, a partir da Longa: parte passamos essesdos recursos, para-contraditórias.Para Obras de recuperação em ambiental.

“Essas informações sãoesses recu ngidos que tiveram passamos » ACORDOS Civil, não é possível garanmoradores se queixa com de eles (BHPDefesa mos de conversar tação encaminhada mos de conversar com contraditórias.Para nós, a partir da Barra Longa: parte dos A Fundação Renovamorando instituiu oem haja famílias em casas e demoraquer nego-tir que vogados aotrincas escritóBilliton).

Daí, dizemos Billiton).

Daí, dizemos: Defesa Civil, não é possível garanPrograma de Indenizações moradores se queixaMediadas de ricano SPGem Law, queSó com 5 bilhões de librasáreas de risco, devido ao rompiciar? Só com 5 bilhõ atendimento ciar? tir que haja famílias morando em em toda a bacia.

No caso de mento da barragem”, afirmou trincas em casas e demora processo nas sobre cortes a mesa, sobre a mesa, ou vam Caminhões-pipa ou vamos a julga- Valadares, previa uma indenização de áreas de risco, devido ao rompiEtrusco, coordenador de sse Souto. mento”, afirma Philli em atendimento tiveram de que nãoCaetano mento”, afirma Phillips, R$ 1 mil para os atingidos, acrescida mento da barragem”, afirmou arte dos atingidos descarta a empresa governo de Barra Longa. fazer fila naaceitar um de 10% para os vulneráveis descarta a empresa dor Valadares, o acordo para que o pr Caetano Etrusco, coordenador de Ainda assim, Etrusco reforça a foram destinados R$para 7,7 milhões cidade acordo para que o processo não pio da Bacia Hidroprossiga, diante do p governo de Barra Longa. ao pagamento de 116 indeniza- posição do Movimento dos Atinsubstituir Doce, com 280 mil tentar pacto com a queda de » SUSPENSÃO prossiga, diante do possível imforam destinados Ainda assim, Etrusco reforça a Barragens quantoR$à 7,7 len-milhões ções, alcançando 316 pessoas, e de- gidos por captação no ta por indenizações além de outras reperc Em 2017, a Justiça suspendeu pacto com a queda de suas ações, pagamento dedas 116coiindeniza- posição do Movimento judiciais dos Atintidão daaoRenova.

“Muitas poluído necimentosembolsadosmaisdeR$6milhões de água como negóc dezenas de milhares de processos além de outras repercussões preções, alcançando 316 pessoas, e degidos por Barragens quanto à lensas que deveriam estar em andaa 260 titulares assistidos pelo proRio Doce o por uma semana. cionais e até ações d que tramitavam no Juizado Especial judiciais negócios interna-mento sembolsadosmaisdeR$6milhões tidão da Renova.

“Muitas das coicaram depois que a de como prios acionistas.

Todo estão muito atrasadas.

O grama Auxílio Financeiro de Governador Valadares para que derecursos seus pró-movimento e rejeitos Emergencial. decionais miné- e até pagos serão deposita a 260 titulares assistidos pelo prosas que deveriam estar em andatem conseguido proNo ações total, os fosse julgada a competência sobre o nvadiu o Rio Doce,acionistas. lachegam Justiça internacional é agravada Mariana e Valadares, do-se trâmites e contratação de mente nas contas dos prios Todos os valores gressolocais comcomo a Renova.

O pleito dedestinados a R$ 32,5 mi-

estrangeira

as em Valadares, cidade onde milhares tiveram o abastecimento de ág tre com barragem da Samarco, pelo menos 4 mil pessoas já aderiram

orrida por Justiça estra

acordo que que o poderão processo mos depara conversar eles (BHP afirmou Elias Souto, acrescentancontra multinacionais causa-não com interessados e representanrioBarra btode loraciona dedeR$ 1 ecritório eitos minério deque ferro anglo-americano SPG Lawdevem brasileiros ospara atingidos pagar aderir àcom ação.

Empara casoa Sapara Arompeu Fundação essa acordos ue a afirmou mineradora BHP er orientadas ca-Elias osde custos processo em dificuldades.

“Fazemos isso que trabalhava quedo juizados especiais não sãodessas G ABRIEL R ONAN Souto, acrescentanprotestam sob liderança do Movicontra multinacionais que causacom interessados e representanrio britânic »anos, SUSPENSÃO plo pela entidade nós desistimos.

Mas isso nem pasagenda Waack na cidade, o que Três famílias já se mudaprossiga, diante do possível imBilliton).

Daí, dizemos: quer negoGove uito pouco pretende entrar até º de novemser representados pelo SPG Law de vitória ou de acordo, os advo2015, desp pedido do que a opção à Justiça estrangeion PLC, uma das controladoram danos a populações não contes dos atingidos.

No encontro, os U ego Santarém, rios GualaPrograma d “Te-os efeitos llips. tende, ainda, abrir girar emocorreu. torno de US$ 20para milhões para que asa queda pessoas continuem marco havia 19 anos.

Cerca nove Em 2017, a5Justiça suspendeu competentes epara julgar do que a Vale, opção àação Justiça estrangeiom do ramprocessar danos ados populações não contes dos atingidos.

No encontro, osde 500 das sa pela nossa cabeça”, protestou aUmaCom ainda não ram outros imóveis”.

Aações, últimento Atingidos por Barrapacto com de suas ciar?

Só com bilhões de libras a Samarco, ao lado da que as pesbro com a contra a BHP Billino exterior. gados nacionais e internacionais lhões de m em toda a b ruptu ra acaba sendo vista como amaior chantempladas pela Justiça em seus sócios do escritório, o norte-amegado orte, do esendo Doce, em apoio noCarmo Brasil, em (cerca decomo R$ 80aprescrição milhões), somantendo no prato, paguem mil pessoas foram atingidas. medezenas deMaria milhares de processos poder de indenizar atingidos pelo essas ações, devido à necessidade am, entre outras ma reunião entre as partes, em militante das Graças.

Abraço preocupação por paralém decomida outras repercussões prera acaba vista chantempladas pela Justiça em seus sócios do ovamos norte-amedotivera Re Em meio ao risco de gens (MAB). sobre aescritório, mesa, ou a julga- 7gados Valadares, p ando água ton PLC, britânico da conEm Mariana, a reportagem do dividiriam 30% do valor auferido e de rejeit ceBarragem de uma reparação mais justa países de origem, lançou um wericano Glenn Phillips e oEspecial britâniadian queEm tramitavam no Juizado pimento da do da de sujeira que chegou ram passamo prove de estudos técnicos que comprovem judiciais como negócios internade casas para faagosto, fixou ouma período de 45ricano dias seu posicionamento, a adiantar Rete dosda moradores diz respeito às ce de uma reparação mais justa países departicipou origem, lançou um weGlenn Phillips e o britânicer do prazo legal para os atingidos “Estamos cansados dedas intermimento”, afirma Phillips, que não R$ 1 mil par dão, emeram Mariana, há quase s que troladora Samarco.

O grupo, EM de reu– ou cerca de R$ 8 bilhões, consino Córreg Governador Valadares para que moszaçõ por u GLADYSTON RODRIGUES/EM/D.A PRESS – 18/10/16co de para todos. bsite para que as vítimas da barraTom Goodhead, estimaram oral brasileiro. hada de c cionais e até de seus próasvivem alegações dos reclamantes. m emcidade”, situação de para resolver oações problema, segunfamílias em situação para bsite para que asOvítimas da barraTomnovaressaltouaindaterconcluído Goodhead, estimaram zações esti descarta ajulgada empresa aceitar um anos.

São cerca detodos.

4 Morreram mil só várias pela tragédia daque Samarco acionanáveis reuniões que não levam aco de 10% para carre da que tem ações bilionárias niões do escritório internacional derando as previsões do escritóxo do Nor fosse a competência sobre o Obras de recuperação em ambie cont... estado deapós minas - p.

19 -processo 28/09/2018 A ação internacional foi antecigem possam ser orientadas e caque os custos do processo devem em dD Governador Valadares.

Um com prios acionistas.

Todos os valores ritóBilliton). as no desastre, sendo que ão dos garimpeidesfecho do ainda está do a Renova. diversas obras em Barra Longa, ende risco o rompimento da parado–que processo nãoou em A ação internacional antecipossam ser orientadas e caqueacordo osScustos processo devem dificuld rem a Justiça, fixadofoino diacausa5 degemnada.

Já são quase três anos assim. processo se ooparte próprio Juizado a uma crescentancontra multinacionais que com interessados e representanonda E S T A D O D E rio M I N Abritânico. distri contra motivos parapada essa aposta tão Estado Barra Longa: dos pagos serão depositados diretapelo de Minas em dastradas.

Pretende, ainda, abrir girar em torno de US$ 20 milhões para mílias prejudicaAinda de acordo com a entidatre elas a reconstrução de nove caBarragem de Fundão.

Segundo o ciar?

Sóasc o julgamento doPretende, mérito, »até SUSPENS ão setribunais encontrou prossiga, diante do20 possível im- para pada pelo Estado de pendente Minas não em ainda, abrirWaaem torno de US$ milhões que Justiça comum novembro, e a populações intermediação dodastradas.

Queremos o senhor da nos europeus é corpo a, que estrangeiram o danos contes dos atingidos.

NoRoberto encontro, osgirar Uma das estratégias dosdeadvooDefesa litor moradores se queixa ariana eJosé Valadares, do-se trâmites e contratação de ade mente nas contas dos atingidos e(cerca GERAIS »aÁG Em 2017, am .mo Nesta semana, representante atingidos, sas, a manutenção de 51 imóveis e MAB, houve uma primeira reuA busca pesua edição de sábado. escritórios de apoio no Brasil, em de R$ 80 milhões), somantend quando se estabelecerá decisão ortes sobre statação de que milhares de pacto com a queda de suas ações, irson Pessoa, de 48 sua edição de sábado.

A busca peescritórios de apoio no Brasil, em (cerca de R$ 80 milhões), somantendo comi Caminhões-pipa escritório de pela advocacia anglocksócios (presidente da Fundação Reno- gadostrincas a chantempladas Justiça em seusáreas, do escritório, o norte-amedo Reino Unido seria o de 19 pessoas tir Aque pop em casas e demora ses impetradas no Juizado Esbrasileiros auxiespecialistas em diversas o processo britânico não interfedezenas de as fecharam esuma reunião está marcada para as reformas de 121 moradias e nião, na qual a Renova se compro» SENTENÇA UNIFICADA para todos os processos com mento”, além de outras repercussões preue trabalhava parade ade Sa- Law,lançou carrea mais justa americano SPG em busca de países origem, um wericano Glenn Phillips o britânicerca de 10% das indeni- que ainda não va) aqui, olhobrasileiros. no olho,epara apre- adiantar tiveram áreas al daquela comarca podem tramita ados dos atingidos mas podem render mais de 5 bire nos em atendimento Em pedido proposto de Incidente de de GL no am que veículos hoje, em Vitória, onde será discupropriedades rurais, 26 pontos de meteu a alugar casas para essas fapedidos iguais judiciais como negócios internadescarta GLADYSTON R ridos à estaca comCerca decisão avia 19zero, anos. de 500 bsite para que aslibras vítimas da barraco Tom AGoodhead, estimaram zações estimadas para pessoas de Edmir indenizações mais justas em pro- sentarmos nossas demandas.

Ele mento de 20 fazer fila na de Governa ngressar no proceslhões de (aproximadamenBarragem do Fundão, parte Resolução de Demandas Repetitivas ssem ao escritótida a reivindicação dos atingidos comércio e uma escola e 116 quinmílias.Contudo,“oprocessosegue orte do Tribunal de Justiça, cionais e até ações de seus prós, o acordo p de ág alfixou foi antecigem possam ser orientadas e caque os custos do processo devem em dificuldades.

“Fazemos isso anos, que oas foram atingidas. liderança docesso Movicontra gigante BHP Billitem que dar um jeito na empresa fosseCaetan julgad (IRDR), feito pela Samarco para tese jurídica sustenido.

Somente com te R$aconforme 26 bilhões) em indenizadoBarra Complexo Minerário de Gercidade para na cidade.

Eles de Longa.

“Queremos que as taiselotes.Segundo lento”, o movimento. de lit prios acionistas.

Todoscontinuem osaorganização, valores idroprossiga, Apenas em Valadares, cidade onde milhares tiveram o abastecimento de Minas em dastradas.

Pretende, ainda, abrir girar em torno de US$ 20 milhões para que as pessoas marco hav ingidos por Barragovern oão quede os juizados especiais processo –s ton, os moradores do município Em nota, a Renova salientou que coisas que está administrando e atender unificar decisões em casos que carre advogados ções. Os atingidos não teriam de mano, pertencente à Samarco, se tentar substituir pagos serão depositados diretasão competentes para prosaqu 0atingidos pacto com Amil busca peescritórios de apoio no Brasil, em (cerca de R$ 80 milhões), somantendo comida no prato, paguem mil pessoa Ain foram destinados R$ 7,7 milhões Justiça com discutem a qualidade da água no desastre com barragem da Samarco, pelo menos 4 mil pessoas já aderira de Barra Longa, na Zona da Mata, “as 30nas famílias dados cidade que seeen- reform àdo-se pautarompeu dos atingidos”, poderão pagar para aderir à ação. Em caso 5 de reivindica novembro aréeagravada julgar ações que discu-como Long locais e Valadares, trâmitesem e contratação de de mente contas atingidos captação no Mariana Juizado Especial, ade corte dorisco Tribunal ções nsados deSPG intermiposiçã ao pagamento 116 indenizade de a dio pelo Law vitória ou de acordo, os advo2015, despejando cerca de 35 miados qualidade da água, ques- de decidiram fechar as principais vias contram em situação de es- além nem Maria das Graças, uma das milie recuperação em ambiental.

“Essas informações são m a ameaça onde consultores brasileiros auxiespecialistas em diversas áreas, o processo britânico não interfepoluído de Justiça admitiu, no fim de maio, » SENTENÇA mine es que levam a gidos ções, alcançando 316 pessoas, e deGLADYSTON RODRIGUES/EM/D.A PRESS – 18/10/16 ada apósnão a contaminação do água judiciais gados nacionais e internacionais lhões de da metros cúbicos de olamatão recebendo suporte. Vinte e cada de acesso àadvogados cidade em p MAB quemais integram contraditórias.Para nós,podem ado partir nga: dos de pu ares departe proliarão os dosprotesto atingidos tantes mas render de 5 bi- re nososembolsadosmaisdeR$6milhões brasileiros.

Doce em Valadares.

IRDR. Foi fixada tese jurídica de Em pedido ase três anos assim. tidão Obras de Rio Doce mana. cionais er a, a reportagem do dividiriam 30% do valor auferido e de rejeitos de minério de ferro já ga a Fundação Renova.

Moradelasjá fecharamnegociação nha ru Delibras acordo com a entidade, uma epode acordo com contra o advogado Defesa Civil, não égrupo. possível garanque juizados especiais nãoparte são ocorque queiram ingressar no proceslhões de (aproximadamenA Barragem do Fundão, Resolução d res se queixa de nhor Roberto Waasas qu a 260 titulares assistidos pelo pro15 de Barra Long GdaGABRIEL RONAN protestam sob liderança do reparar Movique prios acio u deauma reu-de –ABRIEL ou cerca de R$ 8cuja bilhões, consino Córrego Santarém, rios GualaDantas Souto,das presidente R ONAN protestam sob liderança do Movidores uma das cidades rede novas casas, com previsão de cunha a fundação criada para os competentes para processar e julgar (IRDR), feit o,da so no Reino Unido.

Somente com te morando R$ 26 bilhões) em indenizado Complexo Minerário Gertirprevisões que hajado famílias emhabitantes Fundação Renomento grama Auxílio Financeiro m dos Advogados do Brasil Aglomeração conseguir água em Valadares, cujos 280 mil passaram uma semana com torneirasde secas: transtornode ainda sem reparação mquando casas ea demora mento dos Atingidos por Barramoradore ório internacional derando as para escritóxo do Norte, do Carmo e uma Doce, emmudança minépagos se »dec AÇ essas ações, à necessidade mento dos Atingidos Barracuperaçãojáchegouaserapresenna devido próxima semana. tivo de danos do desastre prometeu anos.

O para esa –intermediação de advogados ções. Os atingidos não por teriam de mano, pertencente à Samarco, se unificar Governador Valadares cidaáreas de risco, devido ao rompino olho, apremovim Emergencial.

No total, os recursos M P Já no dos e representanrio britânico. uma onda de sujeira que chegou Em meio ao risco de prescrição dimento gens (MAB). trincas em Doce, la Justiça internacional é agravada locais como Mariana e Valadares, do-se trâmites e contratação de mente na de estudos técnicos que comprovem ue teve o fornecimento de GLADYSTON RODRIGUES/EM/D.A PRESS – 10/11/15 discutem a como pela entidade Trêsdestinados dessas jáase mudade agenda de Waack na cidade, ocaso que rompeu Em meio exemplo ao os risco de prescrição gens (MAB). come no No SPG Lawtada brasileiros atingidos poderão pagar para aderir à ação.

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Ele gresso chegam R$ 32,5 Começou em Minas Gerais mento da barragem”, afirmou os. encontro, os Uma das estratégias dos advoaté o litoral brasileiro. severamente afetado – o ensuas contas, tenham gasolina padocriada prazo legal para ososatingidos “Estamos cansados dee intermias alegações reclamantes.

O Juizado água Juiza em atendi pela preocupação com apelo ameaça onde consultores auxiespecialistas emdos diversas áreas, o process uma corrida contra brasileiros o tempo Esp para lidar com osatingidos efeitos do ramdesfecho paraconforme outros imóveis”.

A últisa não ocorreu. prazo legal para dejeito novemser representados SPG Law de vitória ou acordo, advo2015, despejando de 35 mi“Estamos cansados intermim na empresa les,pela po lhões, acarros fundação. uma dede adesões ao deos imento de do que dezenas de racerca seus e não fiquem deCaetano Etrusco, coordenador de Valad tório, oénorte-amegados do Reino Unido seria oainda de 19avalanche pessoas no desastre, sendo que do processo ainda está pela tragédia da Samarco acionanáveis reuniões que não levam a de Justiça a processo nas cortes do Reino Uni- atingidos e Inde prescrição de milhares de proliarão os advogados dos mas podem render mais de 5 bire nos bra ares de processos serão ex-eles pendendo das migalhas que as aNhillips BHP Billino exterior. gados nacionais e internacionais lhões de metros cúbicos de lama pelos desastre, cobram, entre outras ma reunião entre as partes, em militan A preocupação maior por parpela tragédia da Samarco acionanáveis reuniões que não levam a coisas que a gente perdeu sejam nistrando e atender Em nota, a Renova salientou que prol d do, que aciona a mineradora BHP protestam sob liderança dode Movipendente o julgamento do mérito, e o britâniadiantar cerca de 10% das indeniainda não se encontrou o corpo governo de Barra Longa. o IRDR. Foi rem a Justiça, fixado no dia 5 nada.

Já são quase três anos assim.

Billiton PLC, uma das controladodo ab s e será necessário ingressar empresas jogam em troca de omocessos nacionais, ofamílias que pode ocorque queiram ingressar no proceslhões libras (aproximadamenAdência Barr ico da conEm Mariana, a reportagem do 30% valor auferido e agosto, de de rejeitos de de ferro reformadas.

A empresa não ngidos”, reivindica “as 30 dadia cidade que se enPREFEITURA Apesar da pautas, o zações aluguel de casas para fafixou ominério período de 45 dias Em tedividiriam dos moradores diz respeito às ras da Samarco, ao ladodo datrês Vale, rem amento Justiça, fixado noAinda 5Barrade nada.

Jáde são quase anos assim. quando se estabelecerá a preocupadecisão dos Atingidos por head, estimaram estimadas para pessoas provo Edmirson José Pessoa, deestá 48 novas ações, embora dessa acordos desvantajosos”, disse Phi-juizado que estinados R$ 7,7 milhões assim, Etrusco reforça aRoberto para o indenizar atingidos pelo novembro, e a intermediação do Queremos senhor Waaa, os rer em 5 de novembro, quando a so no Reino Unido.

Somente com te R$ 26 bilhões) em indenizado Comp o.

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“TeComaisso, o escritório ganha novembro, e a intermediação do Queremos o senhor Waaeças, prescrição gens (MAB). foram des do processo devem em dificuldades.

“Fazemos isso anos, trabalhava para Sacompetente Fundão, emda Mariana, há quase mento de de 116 indenizaposição do Movimento dos Atinescritório de advocacia anglock (presidente Fundação Renoágua ito a conhecimento pelo metragédia completa três anos.

O esa intermediação de advogados ções.

Os atingidos não teriam de mano, pe poder de barganha.

“Assim que bilionárias niões do escritório internacional derando as previsões do escritóxo do Norte, do Carmo e Doce, em pedidos iguais cada por aqui e eles calçaram miB que integram o tão recebendo suporte.

Vinte e muni Barra Longa não confirma que hatrês anos.

São cerca de 4 mil só risco e a valorização dos garimpeido a Renova. diversa de risco após o rompimento da essas ações smil atingidos “Estamos cansados de intermiao pagam US$ 20 milhões para que as pessoas continuem marco havia 19 anos.

Cerca de 500 escritório de advocacia anglock (presidente da Fundação Renoem Governador Valadares.

Um 4de atingidos que tiveram passamos esses recursos, paraamericano SPG Law, em busca de va) aqui, olho no olho, para apreançando 316 pessoas, e degidos por Barragens quanto à lenR$ 1acionaanglo-americano SPG Law ospessoas atingidos poderão pagar para aderir à ação.

Em caso rompeu que causainteressados efecharamnegociação representanrio britânico. onda de que chegou nha rua com rejeitos.

Tenhoouma do com acritório entidade, uma pois v ja famílias vivendo em na ci-ções, » ACO dosmil motivos para essa aposta tão estudos ros,com peixeiros edelasjá famílias prejudicadesujeira acordo arisco entidatre elas Barragem de Fundão.

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Ele adosmaisdeR$6milhões tidão da Renova.

“Muitas das coicunhada que perdeu tudo.

O objeada para reparar os de novas casas, com previsão de nio dade, nem que elas estariam neses não contes dos atingidos.

No encontro, os Uma das estratégias dos advoaté o litoral brasileiro.

Morreram ouco pretende entrar até º de novemser representados pelo SPG Law de vitória ou de acordo, os advo2015, des a constatação de que milhares de sno seus advogados ao escritóBilliton).

Daí, dizemos: quer negoas alegaçõe dia 5 de são quase três anos assim. sentarmos dasnada. peloJádesastre.

Nesta semana, de representante dos atingidos,sembolsad sas,Prog am MAB, houve umana primeira reuindenizações mais justas em pronossas Ele ações impetradas no Juizadodemandas.

Escesso contra aprogigante BHP Billitem que dar um jeito empresa nglo-americano SPG Law, que libras ciar?

Só sendo com 5àbilhões dedesfecho tivo deles éUnido cansar ocompropovo e ver seuma tre prometeu uma mudança próxima semana. totitul imp sas condições devido tragédia ulares assistidos sas que deveriam estar em andaça em seus sócios do escritório, oRoberto norte-amegados do Reino seria o de 19 pessoas no desastre, que pecial daquela comarca podem pesbro com apelo ação contra ana BHP Billino exterior. gados nacionais e internacionais lhões de emdo to GLADYSTON RODRIGUES/EM/D.A PRESS – 18/10/16 ediação do Queremos o senhor Waaa 260 cerca de 70 pessoas fecharam esreunião está marcada para as refo nião, na qual a Renova se voltar àdar estaca zero, comjeito decisão na empresa õe esse processo nascontra cortes Caminhões-pipa sobre a mesa, que ou vamoscoisas a julga- que cesso a gigante BHP Billitem que um Valad ton, os moradores do município que está administrando e atender Em nota, a Renova salientou a nós desistimos.

Mas isso nem pasck na cidade, o que Três dessas famílias já se mudapendente o ou um wericano Glenn Phillips e o britâniadiantar cerca de 10% das indeniainda não se encontrou o corpo da corte do Tribunal de Justiça, de Auxílio Financeiro mento estão muito atrasadas.

O água PLC, braço britânico daveículos conEm Mariana, reportagem do fa- dividiriam do valor auferido enão de rejei Obras dea casas recuperação em ambiental.

“Essas informações são acia ck (presidente da Fundação Reno- que grama nicas”, anglodisseton Souto. mento”, afirma Phillips, que tradas e impediram que R$ d 1m hoje, em30% Vitória, onde será discupropri meteu alugar essas que a fixou tese jurídica susten- para tiveram de ton, os moradores do município coisa está administrando e atender Em nota, a Renova salientou que quando se de Barra Longa, na Zona da Mata, à pauta dos atingidos”, reivindica “as 30 famílias da cidade que se enreformadas sa pela nossa cabeça”, protestou a reu. ram para outros imóveis”.

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No total, osaqui, recursos movimento tem conseguido procontraditórias.Para a partir daEmergenc eram troladora da Samarco.

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“Fazemos isso anos, que trabalhava para a Sae julgar ações que discuDefesa Civil,prossiga, não édo possível garancidadegresso para ade”, que tem várias ações bilionárias niões docessar derando asLonga. previsões escritóxo do No dos chegam asentarmos R$ 32,5 micom aEle Renova.

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Eles de Barra “Queremos que as taiselo lento”, ouma movimento. pedidos Em seu posicionamento, a Reagosto, fixou o período de 45 dias ores diz respeito às decidiram fechar as principais vias nem Maria das Graças, das milicontram em situação de risco esde acesso à cidade em protesto tantes do MAB que integram o tão recebendo suporte.

Vinte e cada por aq2 tentar substituir ainda, abrir girar em torno de US$ 20 milhões para que as pessoas marco havia 19 anos.

Cerca de 500 tionada após a contaminação do continuem tir que haja famílias morando em Em ca do Rio Doce, com 280 mil pacto com a queda de suas ações, enforme BHP Billitem que dar um jeito na empresa lhões, con ntancontra multinacionais que causacom interessados e representanrio britânico. uma ond a fundação. les, por meio da paralisação, é em em casas e demora Rio trincas Doce em Valadares. captação nooprotesto deze problema, segunnovaressaltouaindaterconcluído ivem em situação contra a Fundação Moragrupo. acordo asalientou entidade, uma delasjá nha rua com De acordo comcom ono advogado antes, luta por indenizações ongeiBrasil, em (cerca R$resolver 80Renova. milhões), somantendo comida prato, paguem mil pessoas foram atingidas. além de outrassejam repercussões prede acesso àpara cidade em do que integram tão recebendo suporte.

Vinte eaté áreas de risco, devido rompimunicípio EmDe nota, aMAB Renova queo coisas que aestratégias gente perdeu que está administrando atender ram danos ade populações não testantes dos atingidos.

No encontro, os Uma dasfecharamnegociação dos ao advoocada lito atendimento Eliasem Dantas Souto, presidente da prol deeconuma reunião com a presique t poluído er seu fornecimento de água judiciais como negócios internadiversas obras em Barra Longa, endo a Renova. o rompimento da Ordem dosacordo Advogados docom Brasil Aglomeração para conseguir água em Valadares, cujos 280 da mil habitantes passaram uma semana com torneiras secas: transtorno ar dores depauta uma dasJustiça cidades cuja re- asócios fundação criada para reparar os degados novas casas, com previsão de cunhada qu mento barragem”, afirmou contra a Fundação Renova.

Moranha grupo.

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A empresa não está à dos atingidos”, reivindica PREFEITUR Rio Doce hantempladas pela em seus do escritório, o norte-amedo Reino Unido seria o de 19 pessoa rompido por uma semana. em Governador Valadares – cidacionais e até ações de seus próURA Apesar da preocupadência, ocom queadanos também éque interesse tre elas a reconstrução de nove caAinda de acordo entidaundão.

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Primeiro, ocidade, sas, apara de 51 imóveis edessas de representante dos atingidos, uma primeira reude lama e rejeitos de minépagos serão depositadosnós diretatendimento é manutenção de que dezenas de ra seus carros Obras de recuperação em ambiental governo de Barra Longa. tada exemplo pela entidade agenda de Waack na o que Três famílias já se mudadesistim Justiç m protesto cuperaçãojáchegouaserapresentão recebendo suporte.

Vinte e cada por aqui e eles calçaram mitantes do MAB que integram o Barra Long tivo danos do desastre prometeu uma mudança na próxima semana. milhares de processos serão expendendo dad bsite que ashavítimas da barracoos Tom Goodhead, estimaram zações estimadas para pessoas deempresas e ferro invadiu o para Rio Doce, la Justiça internacional é agravada locais como Mariana eingressar Valadares, do-se trâmites contratação de assim, mente nas contas dos atingidos eEdmi ase será reformas de 121 moradias eepara uma reunião está marcada para Renova se compronga não confirma que município, são atingidos.

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A últisa pela noss nova.

Morauma delasjá fecharamnegociação nha rua com rejeitos.

Tenho uma grupo.

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Somente com te R$ 26 bilhões) em indenizado Minerário de Gerdeapoio Barra “Queremos as taiselotes.Segundo aorganização, me oFundação movimento. a peescritórios de no Brasil, em (cerca de R$ 80 milhões), somantendo comida no prato, paguem mil pesso pelos seus advogados ao escritóBilliton).

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Mas isso nem pasagenda Waack naimportante”, cidade, que em atendimento gidos locais teriam direito a de tragédia completa três anos.

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Em caso rompeu em 5 de novembro de aque valorização dos garimpeios efeitosrisco do eainda defamílias risco após o Souto. rompimento dadeúlti-do asapara Renova. rambritânicas”, para disse outros imóveis”.

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A preocupação maior por ros, ebro famílias prejudicaBarragem de Fundão. onaem Ainda de RODRIGUES/EM/D.A acordo com aPRESS entidatre elas apara rec em Governador Valadares,Segundo o partes, acordo q sofrimento por peixeiros queeas pescom ados ação contra a BHPparBillino exterior. gados lhões de metros cúbicos de lama cidade para nacionais e internacionais risco a valorização garimpeimaior município dao Bacia Hidroprossiga, dian diver do a Renova. de risco após rompimento da movimento tem conseguido proEmergencial.

No total, os recursos Obras de o IRD por Barragoverno d tentar substituir sas paradas fa- pelo fixou ocomperíodo de 45 dias posicionamento, a Rete dos moradores diz respeito às passaram, esperando água ton PLC, braço britânico da conEm Mariana, a reportagem dividiriam 30%representante doEm valorseu auferido e de rejeitos de minério de ferro gráfica do Rio Doce, 280 mil do pacto com a q desastre.

Nesta semana, MAB,agosto, houve uma primeira reude dos atingidos, sas, a manu captação habitantes, luta por indenizações além deque outra gresso com anoRenova.

O pleito dedestinados chegam a–poluído R$nocerca 32,5 miros, peixeiros e famílias prejudicatre elaj Ainda de acordo com a entidade Fundão.

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O grupo, Barragem EM participou de uma das reuou de R$ 8 bilhões, consiCórrego Santarém, rios GualaBarra Lon situação de para resolver o problema, segunnovaressaltouaindaterconcluído famílias que vivem em situação por ter seuafornecimento de água judiciaiscomp como cerca de 70 pessoas fecharam esnião, na qual Renova se comproreunião está marcada para as reforma Rio Doce eados na entrada da cidade”, que temNesta várias ações bilionárias MAB, niões do escritório internacional derando as previsões do por escritóxoda do Norte, doatingidos, Carmoée em Doce, em les, meio paralisação, lhões, conforme a fundação. interrompido por uma semana. cionais e até essas de intermiao pagamento de 116 indenizaposição do dasacrescentanpelo desastre. semana, de representante dos sas, aa houve uma primeira reumoradore s garimpeidoainteressados aAsalugar Renova. diversas obras em Barra en-quepropriedade de risco após multinacionais oque rompimento da torneiras secaram depois que a essas prios acionista tradas e impediram veículos meteu casas para fahoje, em Vitória, onde será discumou Elias Souto, contra que causacom e representanrio britânico. uma ondaLonga, de sujeira chegou de es coisas que a gente perdeu sejam nova salientou que prol de uma reunião com a presionda de lama e rejeitos de minépagos serão dB levam a estrangeições, alcançando 316 ee degidos por cerca de 70 pessoas fecharam es-conestá marcada as na aNo Renova se ue a opção àda Justiça ram aao populações não tes dos atingidos. os Uma das estratégias dos advo-e Valadares, até o pessoas, litoral brasileiro.

Morreram são prejudicario dequal ferrode invadiu oencontro, Rio Doce, Ainda acordo com acomproentidatre elas areunião reconstrução detrâmites nove ca-para Barragem dedanos Fundão.

Segundo o nião, la Justiça internacional étida agravada locais como Mariana do-se contratação de mente nas asre alu trincas em Renova chegassem escritómílias.Contudo,“oprocessosegue auma reivindicação dos atingidos comércio econ reformadas.

A empresa não está da cidade que se endência, o que também é interesse PREFEITURA Apesar da preocupaonde era feita a captação de água pela preocupação com a ameaça onde consultores brasileiros auxiespecialistas em diversas áreas, o processo bri aba sendo vista como ae chantempladas pela Justiça em seus meteu sócios doaescritório, ocasas norte-amegados do Reino Unido seria oVitória, dedos atingidos 19 de pessoas noserá desastre, que prop anos assim. sembolsadosmaisdeR$6milhões tidão da R desfe tradas impediram que veículos hoje, onde alugar essas fa-de municipal.

Pelo Programa dedos In-para deatingidos, prescrição de milhares de proliarão osem advogados mas podem renderdiscumais de 5 bi- re nos brasilei ta semana, de conforme representante sas, a manutenção 51 imóveis esendo MAB, houve uma primeira rio da fundação Elesumreulento”, oemovimento.

Barra Longa.

“Queremos que aspara taiselotes.S emque atend pend uma reparação mais justa nem países de cidade. origem, wericano Glenn Phillips o britâniadiantar de260 10% dasmunicípio. indeniaindaPrimeiro, não se encontrou oo corpo aína para nós.lançou É muita casa trintuação de risco esçãoMediada dos moradores, Prefeitura de denização (PIM) promocessosanacionais, o quecerca pode ocorquedo queiram ingressarassistidos no proceslhõespelo de libras (aproximadamenA Barragem oberto Waaa titulares prosas de vido pela Fundaçãoestá Renova, os rer em 5zações de novembro, quando so noa Reino Unido. Somente com te R$ 26 bilhões) emeindenizado Complexo charam esuma reunião marcada para asatida reformas de de 121 moradias nião, qual a Renova se comprodaVinte Renova chegassem ao escritócomé reivindicação dos atingidos quan todos. bsitepor para que as da barra- mílias.Contudo,“oprocessosegue co Tom Goodhead, estimaram estimadas para pessoas Edmirson José Pessoa, de 48 aqui evítimas eles calçaram misuporte. e nacada município, são os De-mento Barra Longa não haatingidos locais teriam direito a confirma tragédia completa que três anos.

O es- a intermediação de advogados ções.atingidos.

Os atingidos não teriam de mano, pertenc dação Renograma de Auxílio Financeiro est para açãoveículos internacional foi antecigem possam ser orientadas efaca- lento”, que osuma custos do processo devem em dificuldades.

“Fazemos isso anos, que trabalhava reparação no valor de R$ 1movimento. critório anglo-americano SPG Law brasileiros os atingidos poderão pagar para aderir à de ação.para Emas casoa Sarompeu em 5 protestam sob liderança do Moviue hoje, em Vitória, onde será discupropriedades rurais, 26 pontos meteu a alugar casas para essas rio da fundação na cidade.

Eles de Barra Longa.

“Queremos que taise conforme o rua com rejeitos.

Tenho charamnegociação vempelo oSPGmarco restauro do patrimôja famílias vivendo em risco na cipedid mil.torno “O oferecido é muito pouco pretende entrar até º de novemserpois representados Law de vitória ouanos. de acordo, os advo2015, despejan pelo Estado de Minas em nha dastradas.

Pretende, ainda, abrir uma girar em de US$ 20 milhões para que as pessoas continuem havia 19 Cerca de 500 para apreEmergencial.

No total, os recursos movimen pelo sofrimento por que as pes-dos bro com a ação contra a BHP Billino exterior. e uma escola gados nacionais e internacionais lhões de metr ao escritótida a reivindicação atingidos comércio e 116 quinmílias.Contudo,“oprocessosegue mento dos Atingidos por Barradição deprevisão sábado.

A busca escritórios de apoio no Brasil, (cerca de R$ 80 milhões), somantendo comida no prato, paguem mil foram que perdeu tudo.emO obje, com de pe- cunhada nio histórico, que também é muinem que elas estariam nessoasdade, passaram, esperando água ton PLC, braço britânico da conEm Mariana, a reportagem dopessoas 30% doatingidas. valor auferido e de rejeitos d mandas.

Ele destinados chegam adividiriam R$ 32,5 migresso com chegar em caminhões“Queremos que eram troladora que da Samarco.

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Vinte e a Reque ha- município em atendimento problema, segun- novaressaltouaindaterconcluído men nglograma d ck (presidente da Fundação Renonha rua com rejeitos. Tenho uma ja famílias vivendo em risco na ci- pois a entidade, fecharamnegociação vem Obras deCaet recup GABRIEL RONAN uma delasjá protestam sob liderança do Movidiversas obras em Barra Longa, enBarra Longa: de exemplo Barra Longa: p de va) Emergen olho mento no olho, para apreacareparar os aqui, de novas casas, com previsão de cunhada que perdeu tudo. O obje- dade, nem que elas estariam nes- nio históri dos Atingidos por Barragove moradores se ordo com a entidatre elas a reconstrução de nove catrincas em cas mpromeio ao risco de prescrição gens (MAB). foram destinados R$ 7,7 milhões A destinad sentarmos nossas demandas.

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A empresa não está “as 30 famílias da cidade que enà pauta dos reivindica pela tragédia da Samarco acionanáveis se reuniões que não levam a ções, alcançand ação de dosadvocacia atingidos e uma escola eReno116 quin- rem a Justiça, fixado no dia 5 de nada. Já são quase três anos assim. tório anglo- comércio ck (presidente da Fundação grama de Auxílio Financeiro men sembolsadosm Em seuesituação aesReagosto, fixou ouma período de 45 dias às em novembro, aposicionamento, intermediação do Roberto Waa- aí para nós. ÉEmergencial. a 260 titulares srespeito viasSPG Law, nem muita casa trin-os recursos contram em deQueremos riscoo senhor çãograma dos m Maria das Graças, das miliicano busca va) aqui, olho no olho, para apreNo total, mov taiselotes.Segundo aorganização, “Queremos que as de escritório de advocacia anglo- ck (presidente da Fundação Renode A nizações mais justas em prosentarmos nossas demandas.

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PORTAL DO HOJE EM DIA - 28/09/2018 - 06h00

Batinas versus poder Manoel Hygino Ao primeiro vislumbre, li: “as negras baianas da conjura de Minas”, que lança luzes sobre fatos e a participação de membros do clero na Inconfidência Mineira. Estranhei: “negras baianas?”. Voltei à capa, e identifiquei melhor o título: “as negras batinas da conjura de Minas”, de autoria de Maria de Lourdes Dias Reis, 31 Editora, Belo Horizonte, 2018. Na primeira interpretação, talvez me influenciara o espírito carnavalesco, a que tanto é dado o brasileiro, de todas as regiões, em todas as épocas do ano.

O tema, sob todos os aspectos, é fascinante, existindo sempre alguém pesquisando e escrevendo, de modo que tudo parece novo e atual. A belo-horizontina Maria de Lourdes Dias Reis é mestre em história, professora universitária, escritora e jornalista, e sabe o que faz – e o faz bem.

Marcos Paulo Souza Miranda, promotor de Justiça, sócio do IHGMG, da Academia de Letras do Ministério Público de Minas Gerais e da Academia Mi-

neira Maçônica de Letras, e Rogério Faria Tavares, do Instituto, da AML e do PEN Clube, fazem a abertura do trabalho. Enfatizam o significado para quem quiser ampliar o saber sobre o mais importante movimento emancipacionista do Brasil, em particular a atuação dos padres que nas montanhas aliaram-se (ou não) ao projeto.

A autora toma emprestado um trecho do Cônego Raymundo Trindade, no “Breve História do Seminário de Mariana”, que dá destaque à ação dos sacerdotes na busca pela desvinculação de Portugal, sobretudo os mineiros: “... em todos os episódios marcantes da história de Minas, acha-se o traço memorável de membros do clero, que renunciavam à comodidade de uma vida propícia ao recolhimento, preferindo a ação militante de um nobre e comunicativo civismo à cumplicidade fácil com a prepotência e à tirania”. É livro bom de ler para se aprender, até porque personagens não faltam.

De forma destacada, participaram da Inconfidência os seguintes membros do clero: Cônego Luís Vieira da Silva, padre José da Silva e Oliveira Rolim, padre Carlos Correa de Toledo e Melo, padre José Lopes de Oliveira e padre Manoel Rodrigues da Costa; de modo menos explícito,

padre José Maria Farjado de Assis e Francisco Vidal de Barbosa Laje; além de outros, ouvidos como testemunhas nos Autos da Devassa. Conhecendo-os, enriquece-se em conhecimento sobre a Conjura.

A presença dos membros da igreja sempre foi muito importante nas Minas, cumprindo o objetivo de expansão da fé e do império, decantada por Camões. Os sacerdotes exerciam seus deveres, não circunscritos à difusão dos preceitos religiosos. A outros afazeres se devotam, tão distantes da Corte e das peias impostas pelos superiores hierárquicos.

Levavam vantagens. Já chegaram com apreciável cabedal de conhecimentos, logo almejando “subverter os fundamentos políticos e religiosos da sociedade”, como observou Augusto de Lima Junior.

Não nos estenderemos na análise do livro hoje.

Mas me sinto no dever de repetir o que a autora afirmou, com muita propriedade: “aparentemente esses padres estavam a serviço da igreja católica, mas, na realidade, preocupavam-se muito mais com seus interesses particulares, na ampliação de suas fortunas e de seus bens materiais.

Maria de Lourdes recorre ao historiador Kenneth Maxwell, em seu excelente “A devassa da devassa”.

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jfonseca@hojeemdia.com.br - 27/09/2018 17h10 - Atualizado 18h20

Justiça obriga Copasa a investir cerca de R$ 3 milhões em áreas de preservação em Santa Luzia Janio Fonseca

A Justiça determinou por meio de liminar que a Copasa invista aproximadamente R$ 3 milhões na proteção de áreas de preservação permanente, em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os recursos hídricos explorados pela Copasa, no município, fazem parte da bacia do rio das Velhas, que integra a bacia do rio São Francisco.

Na decisão, que foi dada pela Justiça a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Santa Luzia, destaca que 1/3 dos quase R$ 3 milhões devem ser investidos na reconstituição da vegetação ciliar ao longo dos cursos de água, nos trechos intensamente degradados, no prazo de 60 dias a contar da data da intimação.

Além da aplicação de recursos na proteção de áreas de preservação permanente, segue em tramitação na comarca de Santa Luzia um processo que solicita à Justiça que obrigue a Copasa a pagar indenização de mais R$ 3 milhões em decorrência da falta de investimentos (lucros cessantes ambientais), a ser recolhida ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia, no prazo de 10 dias. Sobre esse pedido, a Justiça ainda não se posicionou.

Negligência De acordo com a Promotoria de Justiça de Santa Luzia, em janeiro de 2017, foi instaurado um inquérito civil para apurar possível violação às normas ambientais vigentes. A Lei Estadual n° 12.503, de 30 de maio de 1997, determina que as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água devem, obrigatoriamente, investir o equivalente a pelo menos 0,5% de sua receita operacional na proteção e preservação ambiental da bacia hidrográfica explorada. Porém, segundo o MPMG, a determinação aparentemente não estava sendo cumprida pela Copasa.

Laudo pericial do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam), do MPMG, aponta graves problemas ambientais causados por atividades antrópicas (decorrentes da ação humana) envolvendo os mananciais hídricos explorados pela Copasa, tais como ocupação de

áreas que deveriam estar reflorestadas, conforme determina o Código Florestal e a Lei Florestal do Estado de Minas Gerais; existência de pastagens e plantações agrícolas em Área de Preservação Permanente (APP); inexistência de isolamento da faixa de preservação permanente localizada a montante e jusante dos pontos de captação de água pela concessionária; e erosões e assoreamentos decorrentes da ausência de faixa de mata ciliar.

Para o promotor de Justiça Marcos Paulo de Sousa Miranda, “a situação é tão grave que, segundo constatado, apenas 43,7 % das APPs ao longo do Rio das Velhas, no município de Santa Luzia, contém mata nativa em algum estado de regeneração”, afirma.

Notificada para prestar esclarecimentos acerca da questão, a Copasa informou à Promotoria de Justiça de Santa Luzia que, em cumprimento à Lei 12.503/97, aplicou cerca de R$ 51 milhões em sistema de esgotamento sanitário. Porém, o promotor de Justiça alegou no processo que “investimento em esgotamento sanitário é obrigação contratual da concessionária e não pode ser computado como investimento ambiental”.

Segundo o MPMG, no decorrer do processo, foram solicitadas à Copasa informações mais aprofundadas sobre a questão. A companhia mudou o discurso e afirmou que a Lei 12.503/97 é inconstitucional e que, logo, não precisaria cumpri-la. No entanto, a referida legislação teve a constitucionalidade declarada por órgão especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

De acordo com o promotor de Justiça Marcos Paulo, após a realização de perícia contábil, a Central de Apoio Técnico (Ceat) do Ministério Público concluiu que, entre os anos de 1998 e 2016, a Copasa auferiu a receita operacional de R$ 365.449.230,48 e, logo, deveria ter investido o valor de R$ 2.980,956,31 em benefício do meio ambiente do município de Santa Luzia. “Mas nenhum centavo foi investido como forma a dar cumprimento aos mandamentos legais”, afirma o promotor de Justiça.

Para Marcos Paulo, “a Copasa baseia-se em um entendimento jurídico despropositado e descumpre acintosamente a sua obrigação de proteger e preservar as bacias hidrográficas por ela exploradas em todo o estado. Ressalte-se que a posição adotada pela concessionária é isolada e diametralmente oposta à de várias outras empresas que prestam serviços de abastecimento de água em Minas Gerais, que vêm cumprindo fielmente com a obrigação ambiental imposta pela Lei 12.503/97”, destaca.

Procurada para se posicionar sobre o assunto a Copasa informou, por meio de nota, que "desconhece a decisão da liminar que obriga a empresa a investir cerca de R$3 milhões em áreas de preservação permanente, em Santa Luzia. E, quando for intimada, irá recorrer junto ao órgão competente.".

10 rmariano@hojeemdia.com.br 28/09/2018 - 06h00

Monumentos históricos são abrigo para pertences de moradores de rua e lixo em BH Raul Mariano

Monumento no Centro da cidade está depredado; Iepha-MG informou que fará vistoria Flagrantes de depredação de espaços públicos em Belo Horizonte estão por todo lado e nem mesmo estruturas tombadas como patrimônio histórico têm sido poupadas. Na Praça da Estação, Centro da capital, os pilares que sustentam a iluminação se tornaram uma espécie de depósito de entulho e objetos pessoais de moradores de rua.

De perto, é possível observar que as peças de mármore da base da estrutura foram literalmente arrancadas. Na parte de dentro, há pedaços de cobertores, bitucas de cigarros, garrafas e lixo orgânico, além de sacolas fechadas com camisas, calças e bonés.

Um homem, que afirma viver no local e não quis se identificar, declarou à equipe de reportagem do Hoje em Dia que muitos conhecidos guardam pertences dentro dos pilares para evitar que os bens sejam furtados. Ele relatou, ainda, que a Polícia Militar já esteve por lá diversas vezes para conferir se havia drogas dentre os objetos.

“Tem mais de um ano que esses buracos foram abertos. Às vezes, limpam aí, vêm em um camburão e abrem as sacolas procurando droga, mas a reforma mesmo nunca vi ninguém fazer”, diz.

A praça é tombada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). O órgão

afirmou, por nota, que será realizada “uma vistoria para avaliar os danos e definir as providências necessárias para a recuperação e preservação”.

Rotina

O problema não é um caso isolado.

Dados da Guarda Municipal apontam que, até o fim de agosto, 282 ocorrências de dano ao patrimônio público já tinham sido registradas em BH, crescimento de 75% em relação ao mesmo período de 2017.

Se considerados pichação e furtos qualificados, que incluem os arrombamentos, o aumento é de 60% no mesmo intervalo.

No Complexo da Lagoinha, debaixo dos viadutos, as manchas pretas em quase todas as estruturas são resultado das várias fogueiras utilizadas por sem-teto para se proteger do frio ou cozinhar.

Na região, restos de cinzas também são encontrados com frequência pelo chão. Nas proximidades do galpão da Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável (Asmare), na avenida do Contorno, há resquícios de fogueiras até mesmo nas calçadas.

Na Via Expressa, próximo ao bairro Coração Eucarístico, na região Noroeste da cidade, uma das passarelas teve a rampa de concreto completamente queimada.

A estrutura é atualmente abrigo de uma mulher, que não soube informar quando o incêndio aconteceu. “Quando cheguei aqui, já estava tudo carbonizado”, disse.

Fiscalização

Por nota, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que as medidas para a gestão do espaço urbano com pessoas em situação de rua foram iniciadas em setembro d2017. Desde então, de acordo com a PBH, mais de 1.100 ações foram realizadas, com a coleta de pelo menos 160 toneladas de “materiais inservíveis”.

A PBH ainda destacou que o Serviço Especializado em Abordagem Social procura criar vínculos de confiança com os moradores de rua e, de janeiro a agosto, já efetuou mais de 16 mil abordagens na capital. A Polícia Militar foi procurada, mas não se posicionou até o fechamento da edição.

11 SITE territoriopress.com.br - 27/09/2018 às 11h45

Ouro Preto aprova licenças da Cava Sul da Samarco, retomada segue indefinida

Na terça-feira (18) o gerente de licenciamento da Samarco, Márcio Perdigão esteve nas redações dos órgãos de imprensa da região para entrevistas agendadas pela assessoria de comunicação da mineradora. O encontro com o Território Notícias aconteceu na sede da ACIAM. A pauta era única para todos, ou seja, mostrar a população em geral a insatisfação da empresa pela demora do CAMPATRI (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto) nas deliberações para dar início a tramitação dos pedidos das licenças para a Samarco usar a Cava Sul. Quando a Samarco volta as operações? A pergunta que todos querem saber, ficou sem resposta.

Por se tratar de um assunto muito polêmico, optamos em apurar com mais rigor junto aos conselhos e prefeitura de Ouro Preto o que realmente se passava.

A prefeitura de Ouro Preto em nota eximiu-se de qualquer responsabilidade, “Segundo o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Antenor Rodrigues Barbosa Junior, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA) já anuiu, sendo que não há pendência da Samarco no Conselho”.

O Conselho Municipal de Patrimônio (COMPATRI) é um órgão colegiado, com representantes da comunidade e não está subordinado à Prefeitura de Ouro Preto”. Em mensagem emitida no WhatsApp pelo vice presidente do COMPATRI, justifica a demora e informando estar tudo dentro dos trâmites normais. “Existe uma ordem de protocolos a ser seguida por toda e qualquer empresa, em especial no tocante a empreendimentos potencialmente poluidores” justifica Ricardo Campolim Segue a íntegra da mensagem:

“Nos reunimos hoje pela manhã e foi deliberado pela manutenção da decisão COMPATRI 2017 - anuência para a LP e LI Cava Sul SAMARCO, entendendo que as alterações propostas pela SAMARCO, quais questionadas pelo ministério público, constantes do ofício encaminhado ao conselho, não alteram significativamente o processo e não trazem prejuízos ao patrimônio cultural.

Na oportunidade, a SAMARCO apresentou aos presentes uma carta de retratação/esclarecimento a respeito das matérias jornalísticas irresponsáveis que vem sendo publicadas, dentre as quais responsabilizando o

COMPATRI pelo atraso nas liberações das referidas licenças. Por unanimidade entre os conselheiros foi deliberado pela publicação na íntegra da carta/ofício encaminhado pela SAMARCO, assim como pela solicitação de direito de resposta aos veículos de informação, de modo a esclarecer à opinião pública acerca das responsabilidades do conselho, bem como dos demais órgãos de direito pelos quais passa toda a documentação, inclusive o ministério público (o qual a qualquer momento pode questionar esses processos, paralisando a tramitação dos mesmos nos conselhos), órgãos ambientais e demais instâncias deliberativas.

Existe uma ordem de protocolos a ser seguida por toda e qualquer empresa, em especial no tocante a empreendimentos potencialmente poluidores. A clareza e transparência das informações é fundamental ao entendimento do processo como um todo, o qual a qualquer momento pode ser interpelado pelos órgãos competentes, de modo a buscar o entendimento necessário e suficiente à concessão da anuência.

Não aceitaremos pressões de qualquer empresa ou veículo de mídia irresponsável, se não forem cumpridos as exigências e respeitados os prazos de análises e emissões de pareceres técnicos - objeto das votações/ deliberações pelo conselho. No mais, seguimos na função do controle social, jamais no intuito de travar a implementação de projetos, ações e/ou empreendimentos de interesse da comunidade ouropretana e adjacências, sempre tendo em vista prioritariamente a preservação da vida em todas as suas manifestações. À disposição.

Ricardo Campolim .“A Samarco também distribuiu nota à imprensa manifestando sobre as deliberações do COMPATRI. “A Samarco informa que o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Ouro Preto (Compatri) confirmou e revalidou, por unanimidade, nesta quarta-feira (26/09), a anuência relativa ao processo de preparação da Cava de Alegria Sul. A empresa esclarece que o Compatri já tinha concedido essa anuência em fevereiro de 2017 e a mesma foi revalidada a pedido do Ministério Público de Minas Gerais.

A Samarco, com o apoio de seus acionistas, tem trabalhado para voltar suas operações de forma responsável, com máxima segurança e apoio das comunidades. A expectativa é que as licenças necessárias para viabilizar o retorno das atividades sejam obtidas ao longo de 2019”.

Ainda sem data definida para o COMPATRI analisar à Licença de Operação Corretiva (LOC), última etapa para as licenças necessárias de retomada das atividades da Samarco.

12 Bhaz.com – 27/09/2018

Iepha prepara tombamento estadual da Serra do Curral, cartão-postal de BH

De Cristiana Andrade O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) está finalizando o edital de licitação para empresas interessadas em fazer o inventário do Conjunto Paisagístico da Serra do Curral, com o objetivo de solicitar seu tombamento pelo estado.

O conjunto paisagístico engloba os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Sabará, Raposos, Ibirité e Brumadinho. Os estudos serão iniciados no fim de 2018 e têm previsão de durar um ano.

Um dos principais cartões-postais de Belo Horizonte, a Serra do Curral já é tombada pelo município de Belo Horizonte, mas não é pelo estado.

O inventário é necessário para que seja iniciado o processo de tombamento da Serra do Curral como patrimônio natural e paisagem cultural desses municípios.

De acordo com a presidente do Iepha, Michele Abreu Arroyo, é este inventário que vai demonstrar, minuciosamente, a importância do local, suas características ambientais, geográficas, naturais, detalhando o por que de merecer a proteção via tombamento.

Proteção sob vários aspectos “O tombamento estadual protegerá o Conjunto Paisagístico da Serra do Curral como patrimônio natural e paisagem cultural, incluindo não apenas os aspectos naturais, mas também os que dão caráter cultural a esse patrimônio, do ponto de vista antropológico, arqueológico, a paisagem natural que é referência para as comunidades e para a cidade, bem como a cultura inserida ali”, explica.

Para que o pedido de tombamento seja feito ao Conselho Estadual de Patrimônio – e, caso aceito, seja inscrito no Livro do Tombo – é necessário que um inventário do bem seja feito. Isso ocorre para todos os bens, materiais e imateriais, móveis ou imóveis, que são alvo de tombamento.

“O recurso a ser empregado no inventário é de cerca de R$ 1 milhão, fruto de um termo de ajustamento de conduta feito pelo

Ministério Público de Minas Gerais e repassado ao Iepha, como prioridade para esta proteção”, diz Michele.

Segundo ela, o recurso chegou há alguns meses e uma equipe do Iepha está finalizando o projeto básico com todas as especificações a serem exigidas no edital. “Já era intenção antiga nossa de fazer esse inventário para pedirmos o tombamento do Conjunto Paisagístico da Serra do Curral, mas tivemos restrição de orçamento e precisamos priorizar questões mais emergentes. Em breve, soltaremos a licitação”, acrescenta a presidente do Iepha-MG. Ainda de acordo com Michele Arroyo, os estudos são complexos e exigem especialistas em áreas diversas. Todo o acompanhamento técnico de quem vencer a licitação será feito por equipe do instituto.

Histórico

A Serra do Curral é um marco constitutivo da identidade de alguns dos municípios que compõem a região metropolitana de Belo Horizonte, em função da sua importância histórica, paisagística e simbólica. Esses diversos aspectos da importância da serra coexistem com a ocorrência de impactos negativos originados por empreendimentos minerários que transformaram a região e a paisagem.

De acordo com o Iepha-MG, o patrimônio cultural protegido diz respeito aos bens culturais, materiais ou imateriais, que, em função de seu valor histórico, artístico, estético, afetivo, simbólico, entre outros, receberam algum tipo de proteção pelo poder público, tal como tombamento, registro imaterial, inventário ou outras formas de acautelamento previstas na legislação. Um bem cultural protegido encontra-se sob um regime especial de tutela pelo Estado, uma vez que a ele foi atribuído um valor social.

O tombamento de patrimônios naturais estava previsto desde a Constituição Federal de 1934, mas foi por meio da Constituição Federal de 1988 que o tema ganhou mais atenção, por considerar os princípios internacionais de sustentabilidade e que alguns bens naturais como o patrimônio nacional atendem diretamente ao determinado pela Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural de 1972, no sentido de que cada Estado deverá cooperar e identificar seu patrimônio relevante.

Quando um bem é tombado ele passa a ficar sob constante fiscalização do órgão protetivo correspondente, não podendo sofrer nenhuma alteração sem que antes seja autorizada.

Conjunto Paisagístico da Serra do Curral engloba BH e outros cinco municípios (Yuran Khan/Bhaz)

13 de fato on line - 27/09/2018

14 sindsegsp.org.br - Exame - 27/09/2018

Disputas ameaçam sustentabilidade do setor de saúde no Brasil

Disputas ameaçam sustentabilidade d o setor de saúde no Brasil A revista Exame relata que, há cerca de dois anos, uma denúncia anônima levou o promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins, do Ministério Público de Minas Gerais, a dar início a uma investigação contra seis hospitais particulares de Uberlândia. A acusação era que as instituições estavam fazendo cobranças abusivas e registrando lucros expressivos em medicamentos utilizados pelos pacientes internados. Desde 2009, uma resolução da Câmara de Regulamentação do Mercado de Medicamentos (CMED), ligada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, proíbe a obtenção de lucro com remédios utilizados em procedimentos dentro de hospitais, clínicas e laboratórios. 'Quando o paciente está internado, ele ou a família não têm como pesquisar ou negociar preços.

Acabam aceitando o que vem na conta do hospital', diz o promotor Martins. Os hospitais de Uberlândia já foram condenados ao pagamento de multas num processo administrativo em 2017, mas uma ação civil pública ainda corre na Justiça.

O que aconteceu com esses hospitais é apenas um dos muitos capítulos na disputa que se armou no setor de saúde no Brasil. Hospitais, planos de saúde e consumidores se acusam mutuamente de um querer tirar proveito do outro, comprometendo a sustentabilidade do setor no longo prazo. Essas divergências foram tratadas no EXAME Fórum Saúde, realizado em São Paulo no dia 12 de setembro. 'Professores de farmacologia viraram propagandistas de laboratórios farmacêuticos e médicos incorporaram tecnologias que não necessariamente agregam valor ao tratamento', disse o médico Claudio Lottenberg, presidente do grupo United Health Brasil.

Não é de hoje que a conta fica cada vez mais difícil de fechar. Boa parte da receita dos 4.400 hospitais privados do país é gerada com a cobrança de medicamentos e insumos. 'Hoje, de 50% a 60% das receitas dos hospitais vêm da venda desses produtos aos pacientes, e não da prestação de serviços', afirma Gonzalo Vecina Neto, professor na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo e ex-presidente da Anvisa, presente no EXAME Fórum. Mas um levantamento da Qualirede, empresa catarinense que atua na gestão de planos de saúde, aponta que os remédios representam apenas 15% das despesas das instituições privadas. 'Os hospitais acabam compensando os altos custos com a hospedagem do paciente co-

brando preços absurdos em medicamentos e insumos', diz Irene Hahn, presidente da Qualirede.

Uma dose injetável de 100 miligramas de Oxaliplatina, um remédio para o tratamento de câncer de cólon, é adquirida dos distribuidores por cerca de 80 reais pelos hospitais. A cobrança para pacientes e operadoras de saúde chega a 2.100 reais, uma sobrevalorização de 2 600%. Uma caixa com 30 comprimidos de 25 miligramas de Captopril, remédio para hipertensão fabricado pelo laboratório nacional Teuto, custa 1,59 para os hospitais, mas chega a 11,45 reais na conta do paciente, uma alta de 719%. No site da rede DrogaRaia, o mesmo remédio era vendido a 1,33 real no dia 24 de setembro. Os hospitais se defendem dizendo que a resolução da CMED de 2009 era dúbia e gerava diferentes interpretações. 'O que a norma regulamentava era o preço na ponta, mas não o valor de aquisição dos hospitais', diz Martha Oliveira, presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados. Em abril, uma nova regra foi lançada pela CMED, em substituição à antiga, determinando explicitamente a 'margem zero' de lucro para os remédios administrados pelos hospitais, com aplicação de multas que podem custar caro ao orçamento das instituições. 'Os hospitais precisam discriminar todos os custos de forma clara e transparente nas faturas de internação. E não jogar a diferença em cima dos medicamentos', diz Leandro Safatle, secretário executivo da CMED. 'Isso permitirá que os beneficiários tenham informações precisas de para onde seu dinheiro está indo e com qual finalidade.' O Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão ligado ao Ministério da Saúde, passou a acompanhar a aplicação da nova regra e as tensões que estão sendo geradas. Em setembro, o Ministério Público Federal solicitou que a CMED e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a reguladora dos planos de saúde, fiscalizem e punam os hospitais, as clínicas e os laboratórios que não seguirem a nova resolução. Os hospitais querem mais tempo para a aplicação da regra, alegando que os contratos com os fornecedores precisam ser revisados. 'Controlar preços de medicamentos é um parâmetro utilizado nos países mais desenvolvidos do mundo', afirma Ronald Ferreira dos Santos, presidente do CNS. Os Estados Unidos, a China e diversos países da Europa mantêm órgãos de saúde que precificam e supervisionam o mercado de medicamentos.

Os embates tanto na saúde privada quanto na pública são resultados de uma escalada recente nos custos. Com o envelhecimento da população e com a incorporação acelerada de novas tecnologias no tratamento de doenças, a conta disparou para todos os elos da cadeia. No Brasil, a variação do custo médico-hospitalar, que ganhou o apelido de inflação médica, chegou a 17% em 2017 - quase seis vezes o registrado pelo índice de preços ao consumidor, o IPCA, que fechou em 3% no ano. 'Todo o sistema

15 cont... sindsegsp.org.br - Exame - 27/09/2018

de saúde no Brasil encaminha o paciente ao atendimento hospitalar. A maior causa de entrada nos hospitais brasileiros é resfriado. A segunda é dor nas costas', diz Lottenberg. Ou seja, gasta-se muito com doenças de baixíssima complexidade.

Outra parte do problema está no modelo de remuneração adotado no Brasil. Por aqui, impera o chamado fee for service, ou 'valor por serviço', que não é nada além de listar todos os insumos e serviços usados num tratamento e mandar a fatura ao cliente ou à operadora de saúde. Isso vai desde o trabalho de um cirurgião até a seringa usada em um procedimento médico. 'Hoje temos um sistema perverso de remuneração que premia o tratamento da doença, o tempo de internação e o exame desnecessário', diz Sidney Klajner, presidente do Hospital Albert Einstein. 'Isso leva ao desperdício, que pode estar no comportamento do paciente, do médico, das equipes que fazem assistência clínica. Há desperdício até na parte administrativa, como o trabalho exagerado de auditorias.' O que vem sendo discutido agora é a adoção de novos modelos com foco no desempenho. A remuneração passaria, então, a ser calculada sobre o menor custo associado à qualidade do atendimento. Quanto melhor for o resultado para o paciente com o menor gasto, maior é o pagamento pelo serviço. Há variações desse modelo em que indicadores de qualidade do hospital, como menores taxas de infecção hospitalar e de mortalidade, também são recompensados.

Outro problema igualmente complexo envolve os contratos de planos de saúde no formato de coparticipação ou franquia. Essas duas modalidades cresceram de forma acelerada nos últimos anos com a crise econômica, que fez com que 3 milhões de pessoas não tivessem mais acesso a um plano de assistência. De acordo com a ANS, dos 40 milhões de contratos ativos de planos de saúde no Brasil, 52% são de coparticipação ou franquia. Há dez anos, eram 22%. Nos dois modelos de contrato, o consumidor tem gastos adicionais à medida que usa os serviços de consultas, exames ou tratamentos. 'Com o avanço da coparticipação e da franquia, haverá maior transparência nas informações e isso fará com que o usuário tenha mais consciência de suas escolhas no uso do plano', diz Eliane Kihara, líder da área de saúde da consultoria PwC. Na franquia, as operadoras estipulam um valor mínimo para a cobertura, e os gastos que ultrapassam o piso determinado no contrato são cobertos pelo plano. Abaixo disso, a conta é do usuário. Esse formato de plano ainda cresce em ritmo tímido ante o crescimento da coparticipação - modalidade em que o beneficiário paga um valor mais em conta por mês, mas deve bancar uma taxa cada vez que usufruir do plano. 'Há um semiestado de falência na saúde privada que fez com que ficasse cada vez mais difícil para as empresas bancar um plano para os funcionários. A coparticipação foi a alternativa encontra-

da', diz Henrique Lian, diretor da Proteste, organização europeia que atua no direito dos consumidores. No final de junho, a ANS fixou em até 40% o limite de cobrança para os usuários de planos de coparticipação, ao mesmo tempo que criou uma lista de 250 procedimentos isentos.

A resolução da agência reguladora foi alvo de críticas de todos os lados - principalmente de entidades de defesa do consumidor, prevendo que os gastos dos usuários poderiam disparar e os planos sem coparticipação acabariam por desaparecer do mercado (assim como ocorreu com os planos individuais, em favor dos coletivos). Após um pedido de liminar da Ordem dos Advogados do Brasil, em julho o Supremo Tribunal Federal suspendeu a regra por tempo indeterminado.

A falta de entendimento entre hospitais, operadoras e consumidores está criando uma conta que aumenta ano após ano. Diante dos impasses, os beneficiários apelam para a Justiça nos conflitos. Dados mais recentes do Conselho Nacional de Justiça mostram que, em 2016, pelo menos 1,3 milhão de processos na área de saúde passaram pelas instâncias do Judiciário. Só no ano passado o custo da judicialização para o governo federal chegou a 8 bilhões de reais, o equivalente a quase 7% de todo o orçamento do Ministério da Saúde. Outro 1,2 bilhão de reais em tratamentos autorizados judicialmente sobrou para o setor privado. Entre tantas discordâncias, há um diagnóstico que é unânime: só uma maior transparência no setor poderá trazer maior equilíbrio no longo prazo.

'Os sistemas de saúde do Brasil, tanto o público quanto o privado, têm dados de boa qualidade sobre seu funcionamento, mas eles são confusos e pouco transparentes', afirma Edgar Rizzatti, diretor executivo médico do Grupo Fleury, que atua na área de diagnósticos. Tecnologias como o prontuário eletrônico dos pacientes e a interação de bancos de dados das redes pública e privada ajudariam a dar mais eficiência ao sistema. Mas a sensação de quem está no setor hoje é de que o buraco é bem mais embaixo. 'No fundo, todos nós sabemos o que tem de ser feito. Mas falta coragem para dar o passo inicial, mesmo que num primeiro momento isso traga uma redução dos lucros', disse Klajner, do Hospital Albert Einstein, durante o EXAME Fórum Saúde. Uma das medidas adotadas no Einstein foi a implementação de uma segunda opinião para decidir sobre indicações de cirurgias que usam itens caros, como órteses e próteses. Com a iniciativa, 61% das indicações de cirurgia foram rejeitadas na segunda opinião. Ou seja, o hospital perdeu receitas - e isso precisa ser aceito, segundo Klajner. 'Uma pesquisa com os pacientes mostrou mais de 90% de satisfação tanto dos que fizeram a cirurgia quanto dos que não foram submetidos ao procedimento', diz. No final das contas, a receita para a longevidade do setor é a mesma que para os pacientes.

Sem equilíbrio, é difícil para todos sobreviver.

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G1 Centro-Oeste de Minas -m27/09/2018 18h55 Atualizado há 12 horas

Palestra organizada pelo Ministério Público visa combater crimes cibernéticos em Divinópolis

Evento 'Navegar com Segurança' acontece nesta sexta-feira (28).

Por Matheus Garrôcho, Acontece nesta sexta-feira (28) em Divinópolis a palestra “Navegar com Segurança”. O evento, realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), visa o combate aos crimes cibernéticos na cidade e é aberto o público, com palestras começando às 9h no auditório da escola Instituto Nossa Senhora do Sagrado Coração.

No Brasil, a lei 12.737 de 2012, a chamada lei “Carolina Dieckmann”, foi aprovada em 2013 e torna crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares.

"Esperamos que seja um evento bem útil e que as pessoas possam sair melhor armadas para atuar no campo da internet em seu dia a dia, seja como for. O uso da internet, seja ele bom ou ruim, faz parte do nosso dia a dia. Não podemos fugir dele. Hoje em dia, ela é uma faceta a mais da nossa vida. Ela já se tornou uma parte muito importante e inseparável da nossa vida", disse o promotor da Infância e da Juventude da cidade e coordenador do evento, Carlos José Fortes.

Programação

As palestras se iniciam às 9h, com a promotora Christiane Bensoussan, de Belo Horizonte. Às 10h, uma equipe técnica do MPMG realiza a palestra “Navegar com Segurança”.

Em seguida, o evento será pausado para o almoço e retorna às 14h. Nesse horário, a juíza da Vara de Família de Divinópolis, Andréa Barcelos, e o promotor Carlos José Fortes realizarão a abertura.

Já às 14h15, o promotor de justiça de Governador Valadares, Lélio Braga Calhau, realiza uma palestra sobre o bullying. A última palestra do dia será ministrada pela promotora Christiane Bensoussan, de Belo Horizonte, às 15h.

O auditório da escola Instituto Nossa Senhora do Sagrado Coração fica à Rua Rio de Janeiro, 1180, Centro.

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Justiça apreende m Justiça apreende material de campanha com Lula campanha com Lula candidato O TEMPO Belo Horizonte

Política o tempo - |11 - 28/09/2018

SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018

ELEIÇÕES

REPRODUÇÃO

Após a denúncia, é feita Propaganda ilegal Propaganda ilegal uma investigação para tentar descobrir onde esses mafoi recolhida em teriais estão estocados foi recolhida em para Minas e em outros que se efetue a apreensão. maioria dos casos, as seis Estados Minas e“Na em outros

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nas Gerais já apreendeu, do Haddad como candidato em pelo menos dez zonas do PT a presidente, está o LuFELIPPE DRUMMOND NETOcala, sendo que, em alguns eleitorais diferentes, propasos, aparece até mesmo fogandas de candidatosAdo Justiça Eleitoral emaMiPT que colocam o ex-presi- to do ex-presidente”, explica nas Gerais jáSegundo apreendeu, Resende. ele, pelo dente Lula como o candidamenos dez zonas eleitorais to à Presidência da em Repúblipelo menos dez zonas ca. A propaganda é ilegal já espalhadas pelo Estado já eleitorais diferentes, propaefetuaram a apreensão da que o petista foi considerado inelegível pelo Tribunal propaganda ilegal. gandas de candidatos do Superior Eleitoral (TSE). A Corte decidiu que, A reportagem recePT“em que CASOS. colocam o ex-presiqualquer meio ou peça de beu imagens de santinhos denteé Lula como opetistas candidapropaganda eleitoral”, dos candidatos a deproibido apresentarto Lula putado estadual, Virgílio àcoPresidência da Repúblimo candidato ou apoiá-lo Guimarães, e federal, Rogéca. A propaganda ilegal nessa condição na disputa. rio Correia. Nasé peças, o no-já Casos semelhantes me de Lula como o quefo-o petista foiaparece consideraram registrados em outros candidato a presidente, ao do inelegível pelo da Tribunal seis Estados (Bahia, Ceará, lado do número legenda.

Piauí, Rio de Janeiro, Rio “É material antigo, que foiA Superior Eleitoral (TSE).

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Após a denúncia, é feita pessoas distribuindo os sanpessoas distribuindo os santinhos, elas investigação não podem ser uma para ten- tinhos, elas não podem ser responsabilizadas. O motivo tar descobrir onde esses ma- responsabilizadas. O motivo é que a maioria das pessoas com o material são trabalhateriais estão estocados para é que a maioria das pessoas dores que recebem para distribuir as peças sem conhecique se efetue a apreensão. com o material são trabalhamento das irregularidades.

“Na maioria dos casos, as dores que recebem para dis“A não ser que no ato da apreensão haja alguémsão no de candidapropagandas tribuir as peças sem conhecilocal fabricando as peças, tos do partido, mento das irregularidades. ninguém é preso já que nãomas no lugar são onde os autores.

Apenas o madeveria estar Fernan“A não ser que no ato da terial é apreendido e encado Haddad apreensão haja alguém no minhado para o MP”, como expli- candidato ca Resende. do PT a presidente, está o Lu- local fabricando as peças, A chefe da seção de Prola, sendo que, em alguns ca- ninguém é preso já que não paganda e Anotações Partidárias do Tribunal Regional sos, aparece até mesmo a fo- são os autores. Apenas o maEleitoral (TRE-MG), Mariana Rabelo, como são to doexplica ex-presidente”, explica terial é apreendido e encafeitas as apreensões. “Esse Resende.

Segundo ele, pelo minhado para o MP”, expliprocedimento é dividido em duas etapas. Nadez primeira, é Panfletos.

Santinho de ca Guimarães traz o nome de Lula; já o de Correia traz a foto do ex-presidente menos zonas eleitorais Resende. feito o que chamamos de ‘poREPRODUÇÃO DE VÍDEO pelo A chefe da seção de Proder espalhadas de polícia’, no qual o Estado já juizefetuaram eleitoral recebe a denúna apreensão da paganda e Anotações Particia e faz cessar tais propagailegal. dárias do Tribunal Regional das propaganda irregulares, impedindo sua veiculação ou distribuiEleitoral (TRE-MG), Mariação por meio da apreensão rece- na Rabelo, explica como são dosCASOS. materiais.AA reportagem segunda etapa é o envio dos matebeu imagens de santinhos feitas as apreensões. “Esse riais apreendidos para o Miprocedimento é dividido em dosPúblico, candidatos nistério na qual opetistas a deprocesso continua até se deduas etapas. Na primeira, é Panfletos. Santinho de putado estadual, Virgílio finir as sanções para cada caso”,Guimarães, explica Mariana. e federal, Rogéfeito o que chamamos de ‘poSegundo ela, a penalidader de polícia’, no qual o rioosCorreia.

Nas de que candidatos ou par- peças, o notidos podem uma me de sofrer Lulaéaparece como o juiz eleitoral recebe a denúnmulta, que varia de R$ 2.000 a presidente, ao cia e faz cessar tais propagaa R$candidato 8.000. Para as apreensõeslado de materiais impressos da legenda. das irregulares, impedindo do número a penalidade depende do enRogério Correia (PT) “É material antigo, que foi sua veiculação ou distribuiquadramento que o juiz eleiCandidato a deputado federal toralfeito der para caso. em que Lula ção por meio da apreensão nacadaépoca

“É material antigo que foi feito na época em que Lula era candidato, que foi encaminhado para o interior. Mas já orientamos para ninguém repassar, que seja encaminhado apenas o material com o Haddad. No comitê, só tem material com o Haddad.”

tarina), com o recolhimen- ainda era candidato, que foi dos materiais. A segunda meios etapa éCampanha o envio dos matepela encaminhado paraOutros o interior.

0 De repouso, mas ativo. riais apreendidos para o MiJustiça Eleitoral. A prática Mas já orientamos para ninAfastado das agendas de rua nistério Público, na qual o é comum principalmente guém repassar, quedesde sejaa encaJOSÉ ITAMAR/ESTADÃO CONTEÚDO última terça-feira, o do PDT à processo continua até se deEm passagemnas por Tecidades do interior. minhado apenas ocandidato material Ciro Gomes resina, no Piauí, a canas sanções para cada caSegundo o promotor de com o Haddad. No Presidência comitê, in- finir recorreu a entrevistas a didata à Presidência Marirádios, vídeos no WhatsApp na Silva (Rede) visitou onBRASÍLIA. Por 6 a 1, o Tri- te na chapa de Haddad. so”, explica Mariana.

Justiça e coordenador da clusive, só tem material com e posts em redes sociais para Para a presidente do tem um centro de atendibunal Superior EleitoSegundo ela, Coordenadoria Estadual o Haddad”, justificou Cormanter a campanha ativa mento a crianças e adolesral (TSE) decidiuanapenalidanoite da TSE, ministra Rosa Weber, ontem.

No Twitter, Ciro centes na zona Sulde da cidaquarta-feira autorizar de que última os candidatos ou par-deve-se privilegiar a liberApoio aos Promotores reia. Guimarães não atendeu lembrou os seguidores sobre de. Em discurso, a presia coligação O Povo Feliz de dade de expressão. “Eu não tidos podem sofrer é uma Eleitorais (Cael), do Minisas ligações da reportagem. a condição médica e denciável disse que, se eleiNovo (PT/ PC do B/PROS) a vejo aqui qualquer desinforjustificou aque ausência das mação ou possibilidade de ta, vai criar um programa veicular o nome do R$ ex-presimulta, que varia de 2.000 tério Público de Minas GeApesar do impacto ruas. “Mas vou conversar de poupança de R$ 3,7 mil dente Lula (PT) no logotipo desinformação. Eu vejo a a R$ 8.000.

Para as apreenrais de (MPMG), Edson Resen- propagandas eleitorais fal-por aqui sobre propostas para estimular o jovem da campanha petista “Had- afirmação pelo candidato com vocês”, avisou, baixa renda a concluir o en- Marina Silva (Rede) cumpriu agenda ontem em Teresina, no Piauí dad é Lula”. Por unanimida- Haddad do patrimônio eleisões de materiais impressos de, as apreensões acontesas causam, Edson Resende elencando, na sequência, o sino médio. de, a Corte também rejeitou toral do partido que ele intereforço a propostas pobres queque, saem da es- mais 3,7 denúncia mil”, declarou.de elei- ças explica “Você entra nocem ensino um recurso da defesa para depende do en-gra, por isso que Haddad é após por que es- dea penalidade “Vai R$ 200 bilhões para cola, às vezes, para traba- governo sobre geração de médio, no primeiro ano, e que o petista pudesse gravar Lula. A Justiça Eleitoral vai quadramento que o juiz elei-proibir esse tipo de manifestores que recebem os matetes casos sejam recorrentes, recebe um depósito na sua a corrupção. Com esse di- lhar porque não têm uma empregos, igualdade entre áudios e vídeos para a propahomens e mulheres de vida”, acresnheiro, a gente pode ruas. pagar perspectiva poupança. Se vocêriais passar,irregulares ganda eleitoral para cadagratuita caso.no tação?”, comentou Rosa. pelas às vezes com flagrantes de nostoral der

Marina Silva to do material ilegal

TSE libera logotipo com nome de petista

Estímulo ao jovem na educação 7

7

no segundo ano, aumenta mais R$ 200; no terceiro ano, você vai aumentar mais a sua poupança. E, se

uma bolsa para que os jovens não saiam da escola.

Estou aqui para anunciar, em primeira mão, o progra-

Marina Silva

centou a candidata.

Marina também voltou a prometer mais de dois milhões de novas vagas em cre-

comandos dos ministérios e cursos profissionalizantes no ensino médio. De manhã, em entrevista a uma rádio do

rádio e na televisão.

Um dos pontos contestados era o fato de o nome de Lula aparecer no logotipo em

Seguiram o mesmo entendimento os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Jorge Mussi, Og

m Lula candidato

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cont... o tempo - 11 - 28/09/2018

REPRODUÇÃO

o os sandem ser O motivo pessoas rabalhapara disconhecidades. o ato da uém no s peças, que não as o mae enca”, expli-

de Proes PartiRegional , Mariaomo são s. “Esse dido em meira, é s de ‘poqual o a denúnropagapedindo istribuireensão egunda s matera o Mia qual o té se decada caa. enalidas ou paré uma R$ 2.000 apreenmpressos de do enuiz eleiaso.

Panfletos. Santinho de Guimarães traz o nome de Lula; já o de Correia traz a foto do ex-presidente REPRODUÇÃO DE VÍDEO

“É material antigo que foi feito na época em que Lula era candidato, que foi encaminhado para o interior. Mas já orientamos para ninguém repassar, que seja encaminhado apenas o material com o Haddad. No comitê, só tem material com o Haddad.”

Rogério Correia (PT) Candidato a deputado federal

Outros meios

Campanha

Anastasia mantém li Anastasia mantém li Anastasia mantém liderança na corrida pelo gove na corrida pelo gove na corrida pelo governo de MG O TEMPO Belo Horizonte

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ELEIÇÕES

o tempo - 09 - 28/09/2018

Na disputa para o Senado, três nomes Na para o para Nadisputa disputa o Senado, três nomes estão embolados Senado, três nomes PESQUISA IBOPE estão embolados para a segunda vaga para a segunda vaga Intenções para governador (em %) para governador (em %) estão embolados Intenções Antonio Anastasia ¬para a segunda vaga (PSDB) 35% Intenções para governador (em %) Pesquisa Ibope para o go33% DA REDAÇÃO verno de Minas Gerais di32% 31% vulgada ontem revelou que para o goPesquisa Ibope 33% osenador Antonio AnastaDA REDAÇÃO verno Minas sia (PSDB)de mantém a lide-Gerais di32% 31% ¬ Pesquisa Ibope para oque gorança para comandar o Es33% vulgada ontem revelou

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De cilaram dentro datem margem to, o tucano 35% das inNão sabe/não de erro – que é de 2 pontos 10% acordo –com o levantamen24% 15 21% tenções pepercentuais de emvoto, relaçãoseguido à 22% respondeu 22% 12 7% 7% 8% to, o tucano tem 35% das inúltima pesquisa, do dia 17 lo governador e candidato 11 19% Romeu Zema 18% 9 deste mês, que apontou 21% tenções de voto, seguidoPipe(Novo) 7 19% Anastasia com 33%Fernando e Pià reeleição 3% 8 3% 6 3% mentel com 22%.

17%7 lo governador e candidato 6 1% 19% 18% mentel (PT), Adalclever Lopes 5 5 A terceira posiçãoque fi- aparece 1% 19% (MDB) à reeleição Fernando Pi0 cou com Romeu Zema com 21%.

Os dois, que pola17% (Novo), que (PT), teve 8%. Ele 29/8 12/9 14% 17/9 27/9 29/8 12/9 17/9 13% mentel que aparece rizam a por eleição estadual, osé seguido Adalclever 12% 29/8 12/9 17/9 27/9 Lopes que dois, teve que polacom(MDB), 21%.

Os cilaram dentro da margem João Batista Mares Guia (Rede) 3 2 2 213%FONTE: PESQUISA IBOPE 3%, e João Batista Mares 14% Rodrigo Paiva (Novo) rizam a eleição estadual, os-Dulim (Avante) REALIZADA ENTRE OS DIAS Claudiney 0 1 1 1 Guiaerro (Rede), que anotou 12% Coronel Lacerda de – que é de 2 pontos 10%(PPL) 24 E 26 DE SETEMBRO. 2%.

Claudiney Dulim (ADirlene Marques (PSOL) 2 1 1 1 cilaram dentro margem FORAM OUVIDOS 2.002 percentuais – emdarelação Bispo Damasceno (PPL) vante), Dirlene Marques JordanoàMetalúrgico (PSTU) 0 1 1 1 7% ELEITORES DE 114 7% de erro – queMetaé de pontos 8% (PSOL) e pesquisa, Jordano Miguel Corrêa (PT) Alexandre 1 1 1 0 10% última do2dia 17 Flach (PCO) MUNICÍPIOS DO ESTADO, lúrgico (PSTU) tiveram COM 16 ANOS OU MAIS Prof. Túlio Lopes (PCB) percentuais – em relação à 1% cada. Alexandre Flach apontou deste mês, que 7%DE SEGUNDO TURNO 7% NÍVEL DE CONFIANÇA 8% (PSTU) Vanessa Portugal (PCO) não pesquisa, alcançou 1%. do dia 17 última 95%. MARGEM DE ERRO DE Anastasia com 33% e PiANTONIO Os votos brancos e nulos 3% Duda Salabert (PSOL) 43% 2 PONTOS PERCENTUAIS. ANASTASIA deste 17%, mês, que somaram e 10% dos apontou 3% 3% (PSDB) mentel com 22%.

REGISTRO NO TRE SOB O Ana Paula Alves (PCO) entrevistados disseram 1% NÚMERO MG-05657/2018 E Anastasia com 33% e PiFERNANDO 3% Edson André (Avante) A terceira posição fi26% não saber em quem vão voREGISTRO NO TSE SOB O PIMENTEL 1% 3% 3% tar em outubro. mentel com 22%.

(PT) NÚMERO BR-07651/2018 Kaká Menezes (Rede) cou com Romeu Zema BRANCOS/NULOS 22% NÃO SABEM 1% 9% A terceira posição fiSEGUNDO TURNO. O Ibope (Novo), que teve 8%. Ele 1% 29/8 12/9 17/9 27/9 também simulou um cenácou com por Romeu Zema ério seguido Adalclever ção à última pesquisa e atin- de voto cada. Ana Paula Alde segundo turno entre der à pergunta.

(Novo), que Oteve 8%.

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Anastasia e (MDB), Pimentel. tu-que 29/8 12/9 ves (PCO), 17/9 Lopes teve Na sequência, aparecem dos Reis (Avante) e Kaká cano lidera, com 43% das SENADO. Se a situação para o é seguido por Adalclever João Batista Mares Guia (Rede) 3 2 2 2 3%, e João Mares intenções de voto, Batista contra governo do Estado é estável, Fábio Cherem (PDT), com Menezes (Rede) têm 2% ca29/8 17/9 27/9 brancos12/9 e 9%; Rodrigo Paiva (Avante) (Novo), da um. Os votos 26% do petista.

Nessa si- que a disputa pela segunda vaga Lopes (MDB), teve Claudiney Dulim 0 1 1 1 Guia que aoanotou nulos para primeira vaga ao2 com 7%; Bispo Damasceno mulação,(Rede), os votos brancos Senado promete ficar João Batista Mares Guia (Rede) 3 2 2 3%, e João Batista Mares (PPL),Marques com 6%; Coronel La- Senado somam218%, ene nulosClaudiney somam 22%, e os mais acirrada 2%.

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Segundoea pesquisa, (PSOL) Jordano Meta1% cada.

Alexandre Flach Alexandre Flach (PCO) 1 1 1 0 de erro.

36% dos entrevistados dis- margem TURNO lúrgico tiveram No1%. segundo lugar,SEGUNDO três seram que não não(PSTU) votariam (PCO) alcançou de jeito nenhum no atual candidatos aparecem em si1%votos cada.

Alexandre Flach ANTONIO Os brancos e nulos de empate técnicoSEGUNDO pagovernador.

Neste índice, tuação TURNO 43% Minas em ANASTASIA BraAnastasia é o não segundoalcançou colo- ra representar (PCO) 1%. somaram 17%, e 10% dos (PSDB) sília. Dinis Pinheiro (SD) teveANTONIO cado, com 20%.

OsA lista votos brancos e aumento nulosexpressivo: saiu um segue com Zemadisseram 43% entrevistados ANASTASIA de 9% e dos foi para 15% dasFERNANDO in(11%), Adalclever (8%),e 10% somaram 17%, (PSDB) 26% não saber em quem vão voMares Guia (8%), Dirlene tenções de voto, mesmo núPIMENTEL entrevistados (7%), Jordano (7%) e Du- disseram tar em outubro. mero de Carlos Viana (PHS), (PT) FERNANDO lim (7%). Os que dizem que se manteve estável. Eles 26% não quemsãovão vo-muito de perto seguidos que nãosaber rejeitamem nenhum NÃO SABEM 9% PIMENTEL BRANCOS/NULOS 22% candidato somam 9%, en- por Rodrigo Pacheco (DEM), tar em outubro.

(PT) SEGUNDO TURNO. O Ibope quanto 25% dos entrevista- que – assim como Dinis PiBRANCOS/NULOS 22% NÃO SABEM 9% nheiro – , cresceu 6% em relados não souberam respon- um também simulou cenáSEGUNDO TURNO. O entre Ibope der à pergunta. ção à última pesquisa e atinrio de segundo turno

Antonio Anastasia (PSDB) Antonio Anastasia (PSDB)

S

I

37 Não sabem

26 Brancos/nulos (2ª vaga) 26 Dilma Rousseff (PT)

Fernando Pimentel (PT) 18 Brancos/nulos (1ª vaga) Fernando Pimentel 15 Carlos Viana (PHS) (PT)15 Dinis Pinheiro (SD)

14 Rodrigo Pacheco (DEM) 9 Fábio Cherem (PDT)

Branco/nulo/ ninguém Branco/nulo/ 27/9 ninguém 29/8 12/9 17/9 27/9 5 sabe/não 6 7 Não 5 6 6 respondeu 5 4 4 6 Não sabe/não 2 4 5 respondeu5 7 4 Zema 4 3 Romeu 4 4 4 3 (Novo) 2 2 Zema 3 3 Romeu 4 3 3 2 (Novo) Adalclever Lopes 3 7

3

1

1

2

(MDB) 2 2 2 2 Adalclever Lopes (MDB)

FONTE: PESQUISA IBOPE REALIZADA ENTRE OS DIAS FONTE: PESQUISA IBOPE 24 E 26 DE SETEMBRO. REALIZADA ENTRE OS DIAS FORAM OUVIDOS 2.002 24 E 26 DEDE SETEMBRO. ELEITORES 114 FORAM OUVIDOS 2.002 MUNICÍPIOS DO ESTADO, ELEITORES DE 114 COM 16 ANOS OU MAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO, NÍVEL DE CONFIANÇA DE COM 16 ANOS OUERRO MAIS DE 95%. MARGEM DE DEPERCENTUAIS. CONFIANÇA DE 2NÍVEL PONTOS 95%.

MARGEM DESOB ERRO REGISTRO NO TRE O DE 2 PONTOS PERCENTUAIS.E NÚMERO MG-05657/2018 REGISTRO NOTSE TRESOB SOBOO REGISTRO NO NÚMEROBR-07651/2018 MG-05657/2018 E NÚMERO REGISTRO NO TSE SOB O

R

C

B

M

P

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A

E

K

NÚMERO BR-07651/2018

de voto cada. Ana Paula Al-

governo de MG cont... o tempo - 09 - 28/09/2018

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

SENADO INTENÇÕES PARA SENADOR (em %)

Antonio Anastasia (PSDB)

56 52

Fernando Pimentel (PT)

49

37 Não sabem

35

Branco/nulo/ ninguém

30

29

26

28

28

22

20

19

Não sabe/não respondeu

26 Brancos/nulos (2ª vaga) 26 Dilma Rousseff (PT) 18 Brancos/nulos (1ª vaga) 15 Carlos Viana (PHS) 15 Dinis Pinheiro (SD) 14 Rodrigo Pacheco (DEM) 9 Fábio Cherem (PDT)

15 12 11

Romeu Zema (Novo)

6 6

Adalclever Lopes (MDB)

0 29/8

7 7 5 12/9

9 8 5 17/9

27/9 29/8

12/9

17/9

27/9

Rodrigo Paiva (Novo)

3

5

6

7

4 E 26 DE SETEMBRO.

Coronel Lacerda (PPL)

7

5

6

6

ORAM OUVIDOS 2.002

Bispo Damasceno (PPL)

5

4

4

6

Miguel Corrêa (PT)

2

4

5

5

Prof. Túlio Lopes (PCB)

7

4

4

3

Vanessa Portugal (PSTU)

4

4

4

3

PONTOS PERCENTUAIS.

Duda Salabert (PSOL)

2

2

3

3

EGISTRO NO TRE SOB O

Ana Paula Alves (PCO)

4

3

3

2

Edson André (Avante)

3

1

1

2

Kaká Menezes (Rede)

2

2

2

2

ONTE: PESQUISA IBOPE

EALIZADA ENTRE OS DIAS

EITORES DE 114

UNICÍPIOS DO ESTADO,

OM 16 ANOS OU MAIS

VEL DE CONFIANÇA DE

5%. MARGEM DE ERRO DE

ÚMERO MG-05657/2018 E

EGISTRO NO TSE SOB O

ÚMERO BR-07651/2018

de voto cada. Ana Paula Al-

20

21

- entre elas, a de que a condenação seria contrária ao acerNotícia vo probatório.

Por meio de recurso especial, o Ministério Público alegou que, embora a gravação não apresente áudio de boa qualidade, é possível compreender a maior parte do seu conteúdo. De acordo com o órgão ministerial, transcrições das gravações por empresa especializada foram anexadas aos autos por meio de embargos declaratórios, mas o TJMG deterA Sexta Turma do Supe- minou o desentranhamento rior Tribunal de Justiça (STJ) desses registros.

Ainda segundo o MP, deu provimento a recurso especial do Ministério Pú- nem mesmo as defesas dos blico e, por unanimidade, re- réus mencionaram a suposta formou acórdão do Tribunal deficiência da mídia de grade Justiça de Minas Gerais vação, limitando-se a discutir (TJMG) que havia anulado os aspectos da condenação uma sessão do tribunal do no recurso.

Situação peculiar júri por concluir que a mídia No julgamento do rede gravação das provas produzidas durante o julgamento curso especial, o relator, ministro Sebastião Reis Júestava inaudível.

Para a turma, não houve nior, apontou que o STJ, em demonstração de prejuízo em interpretação do artigo 231 virtude do possível defeito na do Código de Processo Pegravação do DVD, inclusive nal (CPP), vem aceitando a porque o réu e seus defenso- juntada de documentos em res estavam presentes à audi- qualquer fase processual, adência e, portanto, conheciam mitindo-se a possibilidade de indeferimento, pelo juiz, nos o teor das gravações.

Em análise de apelação casos em que os documentos criminal, o TJMG determi- tenham caráter meramente nou de ofício que os réus protelatório ou tumultuário.

"Na espécie, é evidente fossem submetidos a novo que o documento apresentajulgamento perante o tribunal do júri em razão da baixa do pelo Ministério Público qualidade da gravação dos não possui natureza proteladepoimentos das testemu- tória ou tumultuária; longe nhas e dos próprios acusados. disso, os autos evidenciam Para a corte de segunda ins- situação peculiar, qual seja, a tância, a impossibilidade de demonstração de que, apesar escuta das provas produzidas da baixa qualidade da gravaimpossibilitaria a análise das ção da sessão de julgamento, teses sustentadas na apelação por conta do baixo volume SITE - ex.com.br – 27/09/2018

Sexta Turma rejeita fundamento de registro inaudível de provas e afasta nulidade de sessão do júri

do áudio, a mídia apresenta compreensão das declarações, tanto que o seu conteúdo foi objeto de degravação por empresa especializada, contratada às expensas do próprio representante do Ministério Público", apontou o ministro.

Em relação à impossibilidade de declaração de nulidade absoluta no caso em exame, o relator destacou que o artigo 405 do CPP permite o registro das provas em mídia eletrônica sem necessidade de transcrição. Nesses casos, eventual prejuízo deve ser suscitado e comprovado no momento oportuno, já que ensejaria nulidade de natureza relativa - o que, segundo o ministro, não ocorreu na hipótese discutida no processo.

"No caso dos autos, considero não ter havido demonstração de prejuízo decorrente do possível defeito na gravação da sessão de julgamento, por conta do baixo volume do áudio, uma vez que o réu e seus defensores estiveram presentes em audiência, sendo conhecedores do teor das mídias juntadas aos autos, não sendo a condenação suficiente para demonstrar a existência de prejuízo", concluiu o ministro ao afastar a nulidade da sessão do júri.

Com a decisão, o TJMG deverá determinar a juntada da documentação apresentada pelo MP, com o prosseguimento da análise do recurso de apelação.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1719933 Fonte: Superior Tribunal de Justiça

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DIÁRIO DE UBERLÂNDIA 0N LINE – 28/09/2018

Marcos Valério é transferido após denúncias

FOLHAPRESS Uma denúncia anônima do Disque Denúncia relatando regalias na prisão resultou na transferência do publicitário Marcos Valério para a penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, e no afastamento da direção da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Sete Lagoas, onde ele cumpria pena, a 75 km de Belo Horizonte. As medidas foram determinadas pela juíza Marina Rodrigues Brant, da Vara de Execução Penal de Sete Lagoas, na última sexta-feira (21), atendendo a pedidos do Ministério Público de Minas Gerais. A transferência ocorre em meio à possibilidade do câncer de Marcos Valério ter retornado - ele passará por exames para confirmar o diagnóstico.

Marcos Valério cumpre pena de 37 anos em regime fechado por envolvimento no mensalão e ganhou o direito de ir para uma Apac, que tem tratamento humanizado, quando fechou uma delação premiada com a Polícia Federal no ano passado. Ele também assinou uma colaboração com a Polícia Civil de Minas Gerais. A juíza se baseou em depoimentos de funcionários e outros detentos, que afirmaram ao Ministério Público que o publicitário recebe tratamento diferenciado por parte do presidente da Apac, Flávio Lúcio Batista. Em troca, Marcos Valério repassaria dinheiro para o dirigente, o que a defesa do publicitário nega.

Segundo os relatos, Marcos Valério é o único preso do regime fechado que sai sem algemas, já foi levado a Belo Horizonte no veículo particular de Batista, faz longas saídas de duas a três vezes por semana, já encontrou a mulher em idas ao dentista e utilizou celular no consultório do dentista, por exemplo. Batista também foi padrinho de casamento do publicitário, em janeiro passado. Os depoimentos informam ainda que o detento Adão Teixeira do Carmo abriu uma conta bancária em seu nome, a pedido de Batista. Era o presidente da Apac que movimentava a conta, com depósitos de até R$ 7.500, saques e cheque. A suspeita é que os depósitos viriam de Marcos Valério, o que sua defesa também nega.

Um funcionário e um detento afirmaram que, ao receber pontos negativos no quadro disciplinar da Apac por ter desobedecido alguma norma, Marcos Valério teria dito que deixaria de passar o dinheiro a Batista. Os relatos falam em R$ 8.000 e R$ 9.000. O advogado Fáber Campos, que defende o publicitário, diz que não há provas de que os depósitos na conta de Carmo tenham partido do seu cliente. Em seus depoimentos, Batista e Carmo contam a mesma versão de que o detento, do regime semiaberto, queria abrir um negócio e precisava de crédito. Para isso, Batista se ofereceu para movimentar uma conta em seu nome e, assim, ajudá-lo a conseguir crédito.

O presidente da Apac diz nunca ter recebido dinheiro de Marcos Valério. E Carmo afirma que nunca procurou saber a origem do dinheiro.

Em maio, houve uma visita da Fraternidade Brasileira de Assis-

tência ao Condenado (FBAC), que administra as APACS, para verificar as denúncias de regalias na unidade de Sete Lagoas e, a partir daí, Batista mudou alguns procedimentos. Antes, ele mantinha conversas aleatórias com Marcos Valério, sobre economia e política, na ala do regime semiaberto e passou a fazê-lo no regime fechado.

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia também esteve na APAC na semana passada para apurar as razões de tantas saídas de Marcos Valério. Os deputados estaduais Sargento Rodrigues (PTB) e João Leite (PSDB) concluíram que as saídas, para prestar depoimento nas delações e para o dentista, ocorrem em conformidade com a lei. O presidente da Apac relatou ainda que autorizou que Marcos Valério não utilizasse algemas porque ele tem o punho quebrado. A fratura ocorreu por conta do uso de algemas apertadas na penitenciária Nelson Hungria, antes da transferência para a Apac.

Ao serem ouvidos pelo Ministério Público, Marcos Valério e Batista confirmaram algumas das acusações como o uso de veículo particular para ir a BH, saídas que duram o dia inteiro (das 8h30 às 21h30) e encontros com a mulher no dentista. O publicitário e o dentista, Sérvulo Arantes, afirmam que não houve uso de celular no consultório. Para a defesa, as acusações são retaliação por Marcos Valério não ter atendido a chantagens de presos e funcionários. Em seu depoimento, o publicitário diz que era visto como "o homem do dinheiro" e que recebeu diversos pedidos: casa, óculos, carro, dinheiro, oficina, tratamento dentário e que tudo foi relatado à Polícia Civil.

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FOLHA DE SP – ON LINE - 27.set.2018 às 12h38

Denúncia de regalias motivou transferência de Marcos Valério em meio a suspeita de câncer

Publicitário passará por exames e rebate depoimentos sobre pagar propina na APAC de Sete Lagoas ï Carolina Linhares Belo Horizonte Uma denúncia anônima do Disque Denúncia relatando regalias na prisão resultou na transferência do publicitário Marcos Valério para a penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), e no afastamento da direção da APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) Sete Lagoas (MG), onde ele cumpria pena, a 75 km de Belo Horizonte.

As medidas foram determinadas pela juíza Marina Rodrigues Brant, da Vara de Execução Penal de Sete Lagoas, na última sexta-feira (21), atendendo a pedidos do Ministério Público de Minas Gerais.

A transferência ocorre em meio à possibilidade do câncer de Marcos Valério ter retornado ---ele passará por exames para confirmar o diagnóstico.

Marcos Valério cumpre pena de 37 anos em regime fechado por envolvimento no mensalão e ganhou o direito de ir para uma APAC, que tem tratamento humanizado, quando fechou uma delação premiada com a Polícia Federal no ano passado. Ele também assinou uma colaboração com a Polícia Civil de Minas Gerais.

A juíza se baseou em depoimentos de funcionários e outros detentos, que afirmaram ao Ministério Público que o publicitário recebe tratamento diferenciado por parte do presidente da APAC, Flávio Lúcio Batista. Em troca, Marcos Valério repassaria dinheiro para o dirigente, o que a defesa do publicitário nega.

Segundo os relatos, Marcos Valério é o único preso do regime fechado que sai sem algemas, já foi levado a Belo Horizonte no veículo particular de Batista, faz longas saídas de duas a três vezes por semana, já encontrou a mulher em idas ao dentista e utilizou celular no consultório do dentista, por exemplo. Batista também foi padrinho de casamento do publicitário, em janeiro passado.

Os depoimentos informam ainda que o detento Adão Teixeira do Carmo abriu uma conta bancária em seu nome, a pedido de Batista. Era o presidente da APAC que movimentava a conta, com depósitos de até

R$ 7.500, saques e cheque. A suspeita é que os depósitos viriam de Marcos Valério, o que sua defesa também nega.

Um funcionário e um detento afirmaram que, ao receber pontos negativos no quadro disciplinar da APAC por ter desobedecido alguma norma, Marcos Valério teria dito que deixaria de passar o dinheiro a Batista.

Os relatos falam em R$ 8.000 e R$ 9.000. O advogado Fáber Campos, que defende o publicitário, diz que não há provas de que os depósitos na conta de Carmo tenham partido do seu cliente.

Em seus depoimentos, Batista e Carmo contam a mesma versão de que o detento, do regime semiaberto, queria abrir um negócio e precisava de crédito. Para isso, Batista se ofereceu para movimentar uma conta em seu nome e, assim, ajudá-lo a conseguir crédito. O presidente da APAC diz nunca ter recebido dinheiro de Marcos Valério. E Carmo afirma que nunca procurou saber a origem do dinheiro.

Em maio, houve uma visita da Fraternidade Brasileira de Assistência ao Condenado (FBAC), que administra as APACs, para verificar as denúncias de regalias na unidade de Sete Lagoas e, a partir daí, Batista mudou alguns procedimentos. Antes, ele mantinha conversas aleatórias com Marcos Valério, sobre economia e política, na ala do regime semiaberto e passou a fazê-lo no regime fechado.

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia também esteve na APAC na semana passada para apurar as razões de tantas saídas de Marcos Valério. Os deputados estaduais Sargento Rodrigues (PTB) e João Leite (PSDB) concluíram que as saídas, para prestar depoimento nas delações e para o dentista, ocorrem em conformidade com a lei.

O presidente da APAC relatou ainda que autorizou que Marcos Valério não utilizasse algemas porque ele tem o punho quebrado. A fratura ocorreu por conta do uso de algemas apertadas na penitenciária Nelson Hungria, antes da transferência para a APAC. Ao serem ouvidos pelo Ministério Público, Marcos Valério e Batista confirmaram algumas das acusações como o uso de veículo particular para ir a BH, saídas que duram o dia inteiro (das 8h30 às 21h30) e encontros com a mulher no dentista. O publicitário e o dentista, Sérvulo Arantes, afirmam que não houve uso de celular no consultório.

Desde agosto de 2017, segundo o dentista, que é amigo de Marcos Valério e de Batista há 20 anos, o publicitário vai ao consultório uma vez por semana. O tratamento é para reconstituir dentes que o publicitário perdeu ao ser agredido na penitenciária de Tremembé

24 cont... FOLHA DE SP – ON LINE - 27.set.2018 às 12h38

(SP) e também em razão do câncer.

CHANTAGEM

Para a defesa de Marcos Valério, os encontros com a mulher no dentista não são coincidência, mas também não podem ser considerados regalias. Campos afirma que os depoimentos de detentos e funcionários são com base em "ouvi dizer" e não há provas. Por outro lado, diz que a versão de Marcos Valério foi ignorada pela juíza.

O advogado diz que as acusações são retaliação por Marcos Valério não ter atendido a chantagens de presos e funcionários. Em seu depoimento, o publicitário diz que era visto como "o homem do dinheiro" e que recebeu diversos pedidos: casa, óculos, carro, dinheiro, oficina, tratamento dentário e que tudo foi relatado à Polícia Civil.

Os depoimentos afirmam que Marcos Valério teria dado uma moto ao funcionário Danilo Souza —ambos negam. Souza diz que comprou a moto com seu dinheiro e que nunca recebeu nada do publicitário.

Ainda segundo Campos, Marcos Valério poderia obter o regime semiaberto no mês que vem e as acusações podem atrapalhar a progressão.

"Ele já foi condenado. Não precisam criar situações para condená-lo mais. A quem interessa ele preso?", questiona o advogado. Para a família e investigadores envolvidos na delação, o período eleitoral também pode ter influenciado o revés.

A juíza considerou, porém, que os depoimentos "confirmaram com robustez e de forma segura os privilégios" e que a metodologia da APAC, baseada na confiança e na disciplina, foi violada. Para ela, os fatos são "extremamente graves".

"Não é crível e tampouco factível que todos os funcionários da APAC, assim como os apenados ouvidos pelo MP tenham problemas e queiram, todos, prejudicar Marcos Valério, o que torna insustentável a permanência do detento Marcos Valério no local", afirmou.

Outro fator levado em consideração foi o fato de Marcos Valério não ter parentes residindo em Sete Lagoas, condição para estar na APAC. O próprio publicitário relatou que a mulher morava na cidade, mas se mudou há cerca de três meses por ter recebido ameaças de sequestro.

SAÚDE

No último dia 19, quando prestava depoimento à Polícia Civil no âmbito de sua delação premiada, Marcos Valério passou mal e foi levado para uma clínica. Os exames indicaram suspeita do retorno do linfoma, câncer que o publicitário teve no ano de 2012.

No entanto, são necessários mais exames para confirmar o diagnóstico, que estavam marcados para segunda (24) e quarta (26), mas não puderam ser realizados por causa da transferência de Marcos Valério a Nelson Hungria, na sexta.

Os novos exames devem ser marcados para a próxima semana. Caso a doença seja confirmada, o publicitário corre risco de morte, segundo sua família.

Na clínica, Marcos Valério recebeu uma lista de cuidados específicos para evitar doenças infecciosas oportunistas, como não andar descalço, hidratar a pele e proteger do sol, não comer alimentos crus, evitar aglomerações e ter acompanhamento médico.

Na transferência para a Nelson Hungria, a juíza determinou que ele fique em cela individual.

DELAÇÕES

Ao encaminhar a denúncia anônima sobre regalias ao Ministério Público, a Polícia Federal afirmou que "os fatos narrados não se enquadram em hipótese de perda de eficácia da colaboração" e que deveriam ser tratados como "infração funcional dos servidores".

Foi por meio da delação com a PF que Marcos Valério obteve a transferência para a APAC. A juíza da Vara de Execução Penal, ao determinar o retorno para a Nelson Hungria, diz que nunca foi comunicada sobre a delação e que, portanto, não está subordinada a isso.

A delação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal para homologação no final do ano passado. Desde então, o STF autorizou as delações feitas pela PF, mas o relator Celso de Mello não homologou a delação do publicitário, que está conclusa desde 1º de agosto. A delação com a Polícia Civil está em andamento.

A APAC Sete Lagoas, a FBAC e a Secretaria Estadual de Administração Penal não comentaram o caso. A reportagem não conseguiu contato com Batista.

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RIC Mais Santa Catarina – ON LINE - 27/09/2018 | 12h57

Denúncia de regalias motivou transferência de Marcos Valério em meio a suspeita de câncer

BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – Uma denúncia anônima do Disque Denúncia relatando regalias na prisão resultou na transferência do publicitário Marcos Valério para a penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), e no afastamento da direção da APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) Sete Lagoas (MG), onde ele cumpria pena, a 75 km de Belo Horizonte.

As medidas foram determinadas pela juíza Marina Rodrigues Brant, da Vara de Execução Penal de Sete Lagoas, na última sexta-feira (21), atendendo a pedidos do Ministério Público de Minas Gerais.

A transferência ocorre em meio à possibilidade do câncer de Marcos Valério ter retornado -ele passará por exames para confirmar o diagnóstico.

Marcos Valério cumpre pena de 37 anos em regime fechado por envolvimento no mensalão e ganhou o direito de ir para uma APAC, que tem tratamento humanizado, quando fechou uma delação premiada com a Polícia Federal no ano passado. Ele também assinou uma colaboração com a Polícia Civil de Minas Gerais.

A juíza se baseou em depoimentos de funcionários e outros detentos, que afirmaram ao Ministério Público que o publicitário recebe tratamento diferenciado por parte do presidente da APAC, Flávio Lúcio Batista. Em troca, Marcos Valério repassaria dinheiro para o dirigente, o que a defesa do publicitário nega.

Segundo os relatos, Marcos Valério é o único preso do regime fechado que sai sem algemas, já foi levado a Belo Horizonte no veículo particular de Batista, faz longas saídas de duas a três vezes por semana, já encontrou a mulher em idas ao dentista e utilizou celular no consultório do dentista, por exemplo. Batista também foi padrinho de casamento do publicitário, em janeiro passado.

Os depoimentos informam ainda que o detento Adão Teixeira do Carmo abriu uma conta bancária em seu nome, a pedido de Batista. Era o presidente da APAC que movimentava a conta, com depósitos de até R$ 7.500, saques e cheque. A suspeita é que os depósitos viriam de Marcos Valério, o que sua defesa também nega.

Um funcionário e um detento afirmaram que, ao receber pontos negativos no quadro disciplinar da APAC por ter desobedecido alguma norma, Marcos Valério teria dito que deixaria de passar o dinheiro a Batista. Os relatos falam em R$ 8.000 e R$ 9.000. O advogado Fáber Campos, que defende o publicitário, diz que não há provas de que os depósitos na conta de Carmo tenham partido do seu cliente.

Em seus depoimentos, Batista e Carmo contam a mesma versão de que o detento, do regime semiaberto, queria abrir um negócio e precisava de crédito. Para isso, Batista se ofereceu para movimentar uma conta em seu nome e, assim, ajudá-lo a conseguir crédito. O presidente da APAC diz nunca ter recebido dinheiro de Marcos Valério. E Carmo afirma que nunca procurou saber a origem do dinheiro.

Em maio, houve uma visita da Fraternidade Brasileira de Assistência ao Condenado (FBAC), que administra as APACs, para verificar as denúncias de regalias na unidade de Sete Lagoas e, a partir daí, Batista mudou alguns procedimentos. Antes, ele mantinha conversas aleatórias com Marcos Valério, sobre economia e política, na ala do regime semiaberto e passou a fazê-lo no regime fechado.

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia também esteve na APAC na semana passada para apurar as razões de tantas saídas de Marcos Valério. Os deputados estaduais Sargento Rodrigues (PTB) e João Leite (PSDB) concluíram que as saídas, para prestar depoimento nas delações e para o dentista, ocorrem em conformidade com a lei.

O presidente da APAC relatou ainda que autorizou que Marcos Valério não utilizasse algemas porque ele tem o punho quebrado. A fratura ocorreu por conta do uso de algemas apertadas na penitenciária Nelson Hungria, antes da transferência para a APAC. Ao serem ouvidos pelo Ministério Público, Marcos Valério e Batista confirmaram algumas das acusações como o uso de veículo particular para ir a BH, saídas que duram o dia inteiro (das 8h30 às 21h30) e encontros com a mulher no dentista. O publicitário e o dentista, Sérvulo Arantes, afirmam que não houve uso de celular no consultório.

Desde agosto de 2017, segundo o dentista, que é amigo de Marcos Valério e de Batista há 20 anos, o publicitário vai ao consultório uma vez por semana. O tratamento é para reconstituir dentes que o publicitário perdeu ao ser agredido na penitenciária de Tremembé (SP) e também em razão do câncer.

CHANTAGEM Para a defesa de Marcos Valério, os encontros com

26 CONT... RIC Mais Santa Catarina – ON LINE - 27/09/2018 | 12h57

a mulher no dentista não são coincidência, mas também não podem ser considerados regalias.

Campos afirma que os depoimentos de detentos e funcionários são com base em "ouvi dizer" e não há provas. Por outro lado, diz que a versão de Marcos Valério foi ignorada pela juíza.

O advogado diz que as acusações são retaliação por Marcos Valério não ter atendido a chantagens de presos e funcionários. Em seu depoimento, o publicitário diz que era visto como "o homem do dinheiro" e que recebeu diversos pedidos: casa, óculos, carro, dinheiro, oficina, tratamento dentário e que tudo foi relatado à Polícia Civil.

Os depoimentos afirmam que Marcos Valério teria dado uma moto ao funcionário Danilo Souza --ambos negam. Souza diz que comprou a moto com seu dinheiro e que nunca recebeu nada do publicitário.

Ainda segundo Campos, Marcos Valério poderia obter o regime semiaberto no mês que vem e as acusações podem atrapalhar a progressão. "Ele já foi condenado. Não precisam criar situações para condená-lo mais. A quem interessa ele preso?", questiona o advogado.

Para a família e investigadores envolvidos na delação, o período eleitoral também pode ter influenciado o revés.

A juíza considerou, porém, que os depoimentos "confirmaram com robustez e de forma segura os privilégios" e que a metodologia da APAC, baseada na confiança e na disciplina, foi violada. Para ela, os fatos são "extremamente graves".

"Não é crível e tampouco factível que todos os funcionários da APAC, assim como os apenados ouvidos pelo MP tenham problemas e queiram, todos, prejudicar Marcos Valério, o que torna insustentável a permanência do detento Marcos Valério no local", afirmou.

Outro fator levado em consideração foi o fato de Marcos Valério não ter parentes residindo em Sete Lagoas, condição para estar na APAC. O próprio publicitário relatou que a mulher morava na cidade, mas se mudou há cerca de três meses por ter recebido ameaças de sequestro.

SAÚDE No último dia 19, quando prestava depoi-

mento à Polícia Civil no âmbito de sua delação premiada, Marcos Valério passou mal e foi levado para uma clínica. Os exames indicaram suspeita do retorno do linfoma, câncer que o publicitário teve no ano de 2012.

No entanto, são necessários mais exames para confirmar o diagnóstico, que estavam marcados para segunda (24) e quarta (26), mas não puderam ser realizados por causa da transferência de Marcos Valério a Nelson Hungria, na sexta.

Os novos exames devem ser marcados para a próxima semana. Caso a doença seja confirmada, o publicitário corre risco de morte, segundo sua família.

Na clínica, Marcos Valério recebeu uma lista de cuidados específicos para evitar doenças infecciosas oportunistas, como não andar descalço, hidratar a pele e proteger do sol, não comer alimentos crus, evitar aglomerações e ter acompanhamento médico.

Na transferência para a Nelson Hungria, a juíza determinou que ele fique em cela individual.

DELAÇÕES Ao encaminhar a denúncia anônima sobre regalias ao Ministério Público, a Polícia Federal afirmou que "os fatos narrados não se enquadram em hipótese de perda de eficácia da colaboração" e que deveriam ser tratados como "infração funcional dos servidores".

Foi por meio da delação com a PF que Marcos Valério obteve a transferência para a APAC. A juíza da Vara de Execução Penal, ao determinar o retorno para a Nelson Hungria, diz que nunca foi comunicada sobre a delação e que, portanto, não está subordinada a isso.

A delação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal para homologação no final do ano passado. Desde então, o STF autorizou as delações feitas pela PF, mas o relator Celso de Mello não homologou a delação do publicitário, que está conclusa desde 1º de agosto. A delação com a Polícia Civil está em andamento.

A APAC Sete Lagoas, a FBAC e a Secretaria Estadual de Administração Penal não comentaram o caso. A reportagem não conseguiu contato com Batista.

Fonte: Folhapress

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unifor.br - 27/09/2018

De 18 a 20 Outubro 2018

Ministros do STF participam do VI Congresso de Direito Civil na Unifor

Realizado pelo IBDCivil, o evento acontece de 18 a 20 de outubro com a presença dos ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e Luiz Edson Fachin (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) A Universidade de Fortaleza, por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito sedia, de 18 a 20 de outubro, o VI Congresso de Direito Civil realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil). O evento terá como tema “Autonomia privada, liberdade existencial e direitos Fundamentais”, entre os conferencistas estarão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia.

De acordo com a professora Joyceane Bezerra, coordendora do grupo de pesquisa em Direito Constitucional nas Relações Privadas da Pós-Unifor e organizadora do evento, “os ministros convidados integram a corte suprema que tem conferido legitimação às diversas manifestações da liberdade da pessoa. O Ministro Fachin tem relatado diretamente votos importantes sobre autonomia na vida existencial, notadamente quanto ao gênero.

Exemplifica-se o direito à identidade de gênero que foi reco-

nhecido recentemente, seja pela possibilidade alteração do nome e gênero nos documentos oficiais, seja pela possibilidade de uso de banheiros aos transexuais, conforme sua aparência social e sua identidade”, destaca.

Reconhecido no cenário jurídico nacional e internacional, o Congresso incentiva a produção de trabalhos científicos pelos profissionais e pesquisadores da área do Direito que, na ocasião, expõem os resumos aprovados em painéis. Para este ano, a programação conta com 16 painéis, além da presença confirmada de mais de 300 membros da sociedade civil do Brasil e exterior que debaterão temas pertinentes à iniciativa.

“As conferências fomentam a reflexão teórica sobre a temática proposta pelo evento e conduzirá como um marco teórico toda a discussão que será empreendida nos diversos painéis, sempre procurando apontar possíveis soluções para questões emergentes”, afirma a professora Joyceane.

Entre os conferencistas estrangeiros estão o ministro Ricardo Lorenzetti, presidente da Suprema Corte Argentina, destaque na área do Direito Civil por suas publicações e pela presidência da comissão responsável pelo anteprojeto do atual Código Civil e Comercial da República Argentina, o professor Fracesco Vicenzo Ruiz, da Universidade Pablo de Olavide - Espanha, a professora Inmaculada Vivas-Tesón, também da Universidade de Sevilha, e Antonio Pinto Monteiro, da Universidade de Coimbra, em Portugal.

Renomados palestrantes nacionais também participam da iniciativa, entre os confirmados estão: Gustavo Tepedino (UERJ), Paulo Lobo (UFPE), Ana Carla

Harmatiuk Matos (UFPR), Giselda Hironaka (USP) Flávio Tartuce (FADISP), Marcos Ehrhardt (UFAL), Ana Carolina Brochado Teixeira (UNA-MG), Thamis Dalsender (PUC-RJ), Ana Frazão (UNB), Heloisa Helena Barbosa (UERJ), Aline Miranda Valverde (UERJ E PUC-RJ), Erolthus Cortiano (UFPR), Ana Luiza Nevares (PUC-RJ) e Joyceane Bezerra de Menezes (Unifor).

Serviço VI Congresso de Direito Civil Data: 18 a 20 de outubro de 2018 Local: Campus da Unifor Mais informações: (85) 34773058 | www.congressoibdcivil. com.br Programação Dia 18/10/2018 (QUINTAFEIRA)

14h – 17h30min Credenciamento Local: Teatro Celina Queiroz

15h – 17h Autonomia Privada: Direito, ética e inteligência artificial Local: Teatro Celina Queiroz Coordenador: Marcos Ehrhardt (Regional IBDCIVIL) Painelistas: Danilo Doneda (UERJ) Laura Schertel Mendes (UNB) Carlos Affonso Pereira de Souza (UERJ) Norberto Nuno Gomes de Andrade (UC Berkeley School of Law) Ana Frazão (UNB)

18h – 19h Abertura dos trabalhos Camerata Mesa: Reitora, Vice-Reitora

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de Pós-graduação, Gustavo Tepe dino (UERJ - Presidente do IBD14h – 18h CIVIL), Joyceane Bezerra de Me18 PAINÉIS SIMULTÂNEnezes (Coordenadora do Evento- OS -PPGD-UNIFOR).

Local: Blocos A e B Local: Auditório Celina QueiPainel 1: Autonomia existenroz cial e relações privadas 1 (14 re sumos) 19/10/2018 - SEXTA-FEIRA Moderador(a): Martônio Bar19h – 20h reto Lima Mont’Alverne (PPGD Conferência de abertura – UNIFOR) Francisco Infante Ruiz (UniPainelista 1: Gustavo Tepediversidad Pablo de Olavide – Sevi- no (UERJ) lha - Espanha) Painelista 2: Thamis DalsenLocal: Teatro Celina Queiroz ter Viveiros de Castro (PUC-RJ) e Auditório da Biblioteca Expositores: Dia 19/10/2018 (SEXTAPainel 2: Autonomia existen-FEIRA) cial e relações privadas 2 (14 re9h – 9h40min sumos) Conferência 2 Moderador(a): Simone TassiAna Carla Harmatiuk Matos nari (UFRS) (Universidade Federal do Paraná) Painelista 1: Eduardo Rocha Local: Teatro Celina Queiroz Dias (PPGD – UNIFOR) e Auditório da Biblioteca Painelista 2: Ana Carla Har matiuk Matos (UFPR) 9h40min – 10h20min Expositores: Conferência 3 Painel 3: Direito civil, codifiMinistra Cármen Lúcia (Su- cação e Constituição (14 resumos) premo Tribunal Federal – STF) Moderador(a): Luciano Lima Local: Teatro Celina Queiroz Rodrigues (PPGD – UNIFOR) e Auditório da Biblioteca Painelista 1: Paulo Luiz Neto

Lôbo (UFPE) 10h20min – 10h40min Painelista 2: Maria Cândida Coffee Break com a Camerata do Amaral Kroetz (UFPR) Unifor Expositores:

Painel 4: Discriminação gené10h40min – 11h20min tica, tutela à saúde e vulnerabiliConferência 3 dades (14) Inmaculada Vivas-Tesón Moderador(a): Jussara Maria (Universidade de Sevilha – Espa- Leal de Meirelles (PUC-RS) nha) Painelista 1: Luciana Pedroso Local: Teatro Celina Queiroz Xavier (Unicuritiba) e Auditório da Biblioteca Painelista 2: Paula Moura

Francesconi de Lemos Pereira 11h20min – 12h (UNILASSALE –RJ) Lançamento de livros Expositores: Hall do Teatro Celina Queiroz Painel 5: Novas famílias,

igualdade e solidariedade (18 re12h – 14h sumos) Intervalo para o almoço 3h30m (duração)

Moderador(a): Viviane Girardi (USP) Painelista 1: Renata Vilela Multedo (IBEMEC) Painelista 2: Ricardo Lucas Calderón (UNICURITIBA) Expositores: Painel 6: Novas tecnologias e relações privadas 1 (dez resumos) Moderador(a): Ana Virgínia Moreira Gomes (PPGD – UNIFOR) Painelista 1: Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Junior (UFAL) Painelista 2: Roberta Mauro Medina Maia (PUC – RJ) Expositores: Painel 7: Novas tecnologias e relações privadas 1 (dez resumos) Moderador(a): Rafael Marcílio Xerez (PPGD-UNIFOR) Painelista 1: Caitlin Sampaio Mulholland (PUC – RJ) Painelista 2: Fernanda Nunes Barbosa (UNIRITTER – RS) Expositores: Painel 8: Pessoa, Mercado e Consumo (dez resumos) Moderador(a): Katherinne de Macêdo Maciel Mihaliuc (CCJ-UNIFOR) Painelista 1: Rose Melo Vencelau Meireles (UERJ) Painelista 2: Daniel Bucar (UFF) Expositores: Painel 9: Proteção contratual e vulnerabilidades 1 (12) Moderador(a): Carlos Nelson Konder (UERJ – RJ) Painelista 1: Paulo Nalin (UFPR) Painelista 2: Fabíola Albuquerque Lobo (UFPE – PE) Expositores: Painel 10: Proteção contratual e vulnerabilidades 2 (12) Moderador(a): Thiago Villela Junqueira (UERJ)

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Painelista 1: Aline Miranda Valverde (PUC-RJ) Painelista 2: Raquel Bellini de Oliveira Salles (UFJF) Expositores: Painel 11: Proteção contratual e vulnerabilidades 3 (11) Moderador(a): Marília Pedroso Xavier (UFPR) Painelista 1: Anderson Schreiber (UERJ) Painelista 2: Paula Greco Bandeira (UERJ) Expositores: Painel 12: Risco e responsabilidade 1 (14 resumos) Moderador(a): Gisela Sampaio (UERJ) Painelista 1: Flavio Tartuce (FADISP) Painelista 2:Miguel Kfouri Neto (TJRS) Expositores: Painel 13: Risco e responsabilidade 2 (14 resumos) Moderador(a): Eroulths Cortiano Júnior (UFPR) Painelista 1: Nelson Rosenvald (MPMG) Painelista 2: Marcelo Junqueira Calixto (PUC – RJ) Expositores: Painel 14:Titularidades, empresa e garantias (12 resumos) Moderador(a): Gustavo Raposo Pereira Feitosa (PPGD-UNIFOR) Painelista 1: Ana Frazão (UNB) Painelista 2: JOÃO AGUIRRE (FADISP)

Expositores: Painel 15: Transformações no direito sucessório (12 resumos) Moderador(a): Ana Luiza Maia Nevares (PUC – RJ) Painelista 1: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka (USP) Painelista 2: Heloisa Helena Barboza (UERJ – RJ) Expositores: Painel 16: Tutela da pessoa com deficiência nas relações privadas 1 (12 resumos) Moderador(a): Alexandre Barbosa da Silva (UNIVEL – PR) Expositor 1: Eduardo Nunes de Souza (UERJ) Expositor 2: Ana Carolina Brochado Teixeira (Centro Universitário UNA) Expositores: Painel 17: Tutela da pessoa com deficiência nas relações privadas 2 (12 resumos): Moderador(a): Maria Rita Holanda (UNICAP – PE) Painelista 1: Gustavo Pereira Leite (UFLA) Painelista 2: Vitor Almeida (PUC – RJ) Expositores: Painel 18: ESTRUTURAÇÃO IMOBILIARIA E NOVAS FUNÇÕES DO CONDOMÍNIO Moderador(a): Sidney Guerra Reginaldo (UFC) Painelista 1: Carlos Edison do Rêgo Filho (UERJ – RJ) Painelista 2: Gabriel Rocha Furtado (UFPI)

20/10/2018 - SÁBADO

Expositores: 18h30min Lançamento de livros do Congresso Local: Hall da reitoria 09h – 9h40min Conferência 4 Prof. Doutor António Pinto Monteiro (Universidade de Lisboa) Local: Teatro Celina Queiroz e Auditório da Biblioteca

9h40min - 10h Coffee break Hall Teatro Celina Queiroz

10h – 10h40min Conferência 5 Ministro Ricardo Lorenzetti (Corte Suprema Argentina) Local: Teatro o Celina Queiroz e Auditório da Biblioteca

10h40min – 11h20min Conferência de encerramento Tema: Inclusão da pessoa com deficiência na scolar Ministro Luiz Edson Fachin (Supremo Tribunal Federal) Local: Teatro Celina Queiroz e Auditório da Biblioteca

11h20min Camerata no hall do Teatro Celina

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arocha@hojeemdia.com.br - 27/09/2018 - 17h15 Atualizado 18h22

Operação desmantela quadrilha de roubos a caixas eletrônicos e lojas no Sul de Minas

Anderson Rocha Uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Pouso Alegre, no Sul de Minas, cumpriu, nesta quinta-feira (27), 12 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva por roubos a caixas eletrônicos e lojas no município de Senador Amaral, na mesma região, no ano passado. Os mandados

foram cumpridos em cidades do Estado e de São Paulo.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os presos foram denunciados pelos crimes de organização criminosa e roubo, incluindo emprego de explosivo, a dois bancos, uma casa lotérica, um mercado, uma agropecuária e duas drogarias de Senador Amaral, na madrugada de 1º de fevereiro de 2017.

A quadrilha, composta por cerca de 15 pessoas, tinha integrantes nas cidades de Munhoz e Toledo, no Sul do Estado, além dos municípios paulistas de Águas de Lindóia, Socorro e Sumaré. O grupo portava armamentos de grosso calibre, como pistolas .40 e 9 mm, espingarda do tipo cartucheira calibre 12, além de fuzis em vários calibres.

Na ação do Gaeco, que contou com o apoio da Polícia Militar, uma sétima pessoa foi presa em flagrante pela posse de quatro armas de fogo. Uma pessoa encontra-se foragida.

rmariano@hojeemdia.com.br - 28/09/2018 - 06h00

Crimes de lesão corporal crescem quase 30% no transporte público de BH

Raul Mariano Após tentativa de assalto, passageiro se assustou e levou uma facada na cabeça Pelo menos quatro episódios de violência acontecem diariamente no interior dos ônibus de Belo Horizonte. Dados da Polícia Militar revelam que, de janeiro a agosto, foram 969 ocorrências de roubo, estupro, agressão e lesão corporal, delito que cresceu 29% na comparação com o mesmo período de 2017.

A insegurança é sentida na pele por motoristas e cobradores. Há relatos de ataques verbais constantes e até espancamentos com o veículo em movimento.

A intolerância tem sido tão alta que um condutor da linha 708 (Conjunto Felicidade/Estação São Gabriel) foi agredido por um passageiro que não pôde esperar quatro minutos para a partida do coletivo.

Tenoro de Oliveira, de 32 anos, conta que um jovem o perguntou quanto tempo faltava para o início da viagem e, ao ser informado, saiu do veículo impaciente. “Ele voltou perguntando a mesma coisa. Respondi e ele ironizou, dizendo que eu estava fazendo hora, e veio para cima de mim com socos e pontapés”.

O episódio traumático não apenas deixou marcas pelo corpo de Tenoro como também o levou a repensar a trajetória de uma década trabalhando no transporte público.

“Pretendo parar em breve. Está ficando cada vez mais complicado, ainda mais sem os cobradores”.

Desamparo Desde julho, várias linhas da capital operam sem os agentes de bordo, contrariando lei que só autoriza a ausência dos profissionais em horário noturno, domingos e feriados. O cenário, para muitos condutores, é de total “de-

samparo”, relata Alcidiney Manoel Pereira, de 48 anos.

Motorista da linha 5201 (Buritis/Dona Clara), ele conta que subia a avenida Raja Gabaglia, com o veículo lotado, quando precisou parar em mais um ponto. Nesse instante, um usuário passou a ofendê-lo porque o ônibus já estava cheio.

“Expliquei que minha obrigação era parar, apesar da superlotação. Mas o homem continuou me atacando verbalmente e tentou me dar um soco na nuca. Freei bruscamente e revidei”, diz Pereira.

Na última segunda-feira, uma tentativa de assalto no Move Metropolitano 6578 (Jardim das Oliveiras/Paraguai) quase terminou em morte. Testemunhas disseram que o ônibus estava lotado quando dois jovens entraram e anunciaram o roubo. Um homem teria se levantado e, com o susto, um dos criminosos desferiu um golpe de facão na cabeça da vítima, que sofreu um corte.

“As ações de segurança pública são muito curtas.

Elas acontecem quando a situação está mais intensa e depois somem”, diz José Márcio Ferreira, diretor de Comunicação do Sindicato dos Rodoviários de BH e Região (STTR).

Prevenção O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SetraBH) informou que instrui os motoristas a nunca reagir. Para coibir as investidas, a entidade alega incentivar o uso do cartão eletrônico pelos usuários.

Em nota, a Guarda Municipal informou que operação Viagem Segura, desde 2017, põe agentes nos ônibus e nas plataformas do Move para garantir a sensação de segurança. Procurada pela reportagem, a PM não se pronunciou até o fechamento desta edição.

Editoria de Arte

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O Globo – P. 07 - 28 Sep 2018

Lewandowski tenta pautar prisão em 2ª instância

Pedido é feito antes da conclusão de um recurso da defesa de Lula; presidente do STF, Dias Toffoli responde divulgando as matérias que serão julgadas até o fim do ano pelo tribunal, sem o tema que divide ministros CAROLINA BRÍGIDO E ANDRÉ DE SOUZA opais@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA Oministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski pediu ontem, por meio de um ofício, que o presidente da Corte, Dias Toffoli, paute as ações que discutem as prisões de condenados em segunda instância antes da conclusão do julgamento de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, Lula quer suspender a execução da pena enquanto recorre da sentença.

Em 2016, o Supremo decidiu que réus condenados por tribunais de segunda instância podem começar a cumprir a pena, mesmo que ainda tenham o direito de recorrer. Desde então, ministros da Corte admitiram ter mudado de posição sobre o tema, o que poderia alterar a regra atual em um novo julgamento.

Ao assumir a presidência do tribunal, Toffoli declarou que as ações sobre prisões antecipadas não serão pautadas em plenário neste ano.

Ele não quer incluir em plenário julgamentos de temas polêmicos, para não atrair o foco das atenções em ano eleitoral. O ministro admite, no entanto, que as ações sejam votadas a partir de março de 2019.

Ontem, ao tomar conhecimento do ofício de Lewandowski, o presidente do tribunal publicou a pauta de julgamentos até o fim do ano. O gesto foi visto como uma resposta de Toffoli, que não pretende atender ao pedido do colega.

Até 6 de dezembro, o Supremo deve ana-

lisar o decreto editado pelo presidente Michel Temer com regras de indulto a condenados — o que não é o caso de Lula. Já houve decisão do ministro Luís Roberto Barroso retirando condenados por corrupção da lista de candidatos ao benefício.

APLICAÇÃO A 150 MIL PRESOS A pauta tem ainda um pedido da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) para criminalizar a homofobia, um decreto presidencial que trata da cessão dos direitos de exploração de petróleo, uma lei alagoana que instituiu o programa “Escola sem partido” e uma lei municipal de Fortaleza que restringe os aplicativos de transporte como o Uber. Em 29 de novembro, está previsto o julgamento de ações que tratam da Operação Métis, que investigou se policiais do Senado tentaram atrapalhar a Lava-Jato.

No ofício sobre prisão em segunda instância, Lewandowski afirmou que, se as ações forem julgadas antes do recurso de Lula, e se a regra for mudada, não será necessário examinar o caso específico do petista e de outros réus. “(O julgamento das ações) faria desaparecer do cenário jurídico o próprio objeto deste habeas corpus, alcançando-se, por extensão, aproximadamente 150 mil pessoas atualmente encarceradas. Tratase, a meu ver, de oportunidade única oferecida a este Supremo para uma correção de rumos”, escreveu.

Mesmo com a mudança de voto de alguns ministros, nos bastidores do STF a expectativa é que o resultado de um novo julgamento confirme as prisões em segunda instância.

Isso porque outros magistrados também poderiam readequar seus votos para manter a regra atual.

Na quarta-feira, Lewandowski pediu vista do recurso de Lula que estava em julgamentono plenário virtual para que oca sová ao plenário físico.

O julgamento começou na semana passada. Até ontem, apenas o relator, Edson Fachin, tinha votado negando o pedido para suspender os efeitos da condenação . A defesa quer que Lula seja posto em liberdade até que o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julguem recursos que questionam a condenação.