Clipping 28 de novembro de 2018

ANO XXXI

206 28/11/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Justiça

Clipping Específico: Defesa da Mulher

de Estado da Fazenda 7 Light não terá oferta de ações 7 RenovaBio avança (SEF-MG), do AMinistério Os acionistas do bloco de controle da Light, enAgência Nacional do Petróleo (ANP) publicou tre eles a Cemig, decidiram não dar continuidano “Diário Oficial da União” a regulamentação de à possibilidadePúblico de realizar uma oferta públipara(MPMG) certificação da produção ou importação Estadual 2 ca de ações ancorada por fundos de investimende biocombustíveis no âmbito do RenovaBio. O to liderados pela GP Investments. Os controlatexto define os critérios, os procedimentos e as eo negócio da Polícia prendores consideraram pouco vantajoso.Militar responsabilidades para concessão. o tempo - p. 11 - 28/11/2018 deu 11 pessoas e cumpriu 44 mandados busca e do ICMSOBJETIVO Light Sonegação. Operação desmantela esquema de fraude nodepagamento no setor de grãos e prende 11 não apreensão em Minas GeOs acionistas do b Combater fraudes na tre comercializaç eles a Cemig, d rais, Goiás, Distrito Fedede grãos nas regiões do Triângulo de à possibilidade ral e São Paulo. ca de ações ancora Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste Batizada de Ceres, deuto liderados pela G (cinturão dos grãos) zação que opera- ral, estima-se que tenham ral, sa estima-se tenham criminosa sização criminosade que operasidosque cereais, a operação dores consideraram Empresas de fachada Empresas fachada do emitidas notas fiscais que operava na região de Unaí, No- zação ral, estima-se que tenham sicriminosa Empresas fachada foram criadas para de va na deregião Unaí, Nodo emitidas notas fiscais no valoro aproximado roeste de Minas, e entorno. friastem objetivo de de combaforam criadas R$ 1 na bilhão região por ano. O coor“Os operadores criavampara em- va gerar créditos do emitidas notas fiscais de Unaí, eNoroeste de de Minas, entorno. frias no valor aproximado terdofraudes núcleo de apoio na venda de presas noterias de fachada denador MANDADOS foramfalsos criadas para tributários da SEF, Ronildo exclusivamente para sone- roeste frias no aproximado de“Os Minas, e entorno. operadores criavam emR$valor 1 bilhão por ano. Ode coorgerar créditos ao MPMG grãos nas destaca que o valor regiões do gação fiscal. Eles simula- Liberato, Foram expedidos 22 mandados de sonegado pode ser aindanoterias vam a compra e vendiam pa- “Os presas fachada ¬gerar QUEILA ARIADNEcréditos denador doano. núcleo de apoio R$ 1 bilhão por O cooroperadores criavamde emTriângulo Mineiro, Alto “Com a operação Cera outras empresas paulis- maior. ¬ Quando uma empresa tributários falsos prisão 44da de SEF, busca e apreensão, exclusivamente para soneao MPMG Ronildo denador do enúcleo de apoio noterias res, a gente imagina que no- de fachada de Minas compra mercado- tas, para ganhar créditos de presas e Noroeste, no irregularidades serão ICMS. Todo mundo saía ga- vas Paranaíba riatributários de outro Estado, ela falsos cidades Unaí,Ronildo Paracatu, gação fiscal. Eles simulaLiberato, destaca que o valorGuarda ao MPMG dade SEF, identificadas e esse montan- para sonetem o direito de abater o nhando, inclusive o produ- exclusivamente chamado “cinturão dos te deve subir.

Nossa expectator rural, que não declarava ICMS que já foi recolhido Light não terá oferta de ações -Mor, Belo Horizonte e Contagem, R a vam a compra e vendiam pasonegado pode ser ainda ¬ QUEILA ARIADNE Liberato, destaca que o valor fiscal.

Eles simulativa é a de que, após esse tralá. Então, é gerado um o Imposto de Renda. Mas Es- gação grãos”.

Das 11 prisões, nono setor tado e União ficavam o balho, a sonegação ra outras empresas crédito tributário de Quando maior.

“Com(GO) aser operação Ce- (SP) de Formosa eainda SãoenPaulo umacomempresa Os acionistas do bloco de pode controle da Light, A Agê sonegado vam adiminua compra e vendiam pa-paulis¬ queQUEILA ARIADNE de grãos em parte ICMS, será usado para prejuízo”, afirma Moura. ve foram preventivas e tre eles a Cemig, decidiram não dar continuidapara ganhar créditos de res, a gente imagina que no- no “D compra ConsequenteSegundo apuraçõesmercadoda ou totalmente.tas, compensar os débitosde do Minas maior. “Com a uma operação Ceoutras empresas paulis¬ Quando uma empresa mente, teremos um aumenSEF-MG e da Receita Fede- ra comprador.

Empresários, de à possibilidade oferta públiduas temporárias.

SegunICMS. Todo mundo saía ga- de vasrealizar irregularidades serão para ria de outro Estado,to deela receita”, afirma. contadores e corretores res, a gente imagina que notas, para ganhar créditos de de Minas compra mercadoca de ações ancorada por fundos de investimenBALANÇO Para parte do rom- inclusive criaram um esquema para do o nhando, MPMG, a expectatio produ- identificadas e esse montan- de bio tem o direito de abater ocobrir bo do ICMS que deixou de “fabricar” créditos falsos e to liderados pela irregularidades GP Investments. Os controlatexto vas serão ICMS. Todo mundo saía garia de outro Estado, elarecolhido Sigilo ser va pagoé ao Estado, o que vendê-los para a cadeia tor rural, não declarava teodeve subir.

Nossa expecta- respo ICMS que já foi a de que um 12º endores consideraram negócio pouco vantajoso.

MPMG, por meioinclusive da Coordeprodutora atra- de Organização criminosa. identificadas e esse montanprodutem de o grãos, direito abater o nhando, o Imposto deoRenda.

Mas Estiva é a de que, após esse tragerado um nadoria Regional dase Ordem vés da emissão de notaslá. fis- Então, Os nomes doséinvestigavolvido entregue ainda zação criminosa que opera- ral, e Econômica e Tributária no cais falsas e, só ao longo dos não foram revelados Empresas de fachada te deve subir.

Nossa expectator rural, que não declarava ICMS que já foi recolhido tado e União ficavam com o balho, a sonegação no setor prisõe crédito tributário de pessoas foramdepresas (nove Triângulo Mineiro, solicitou hoje.

Eles vão responder dos últimos quatro anos, pela megaoperação. A va na região Unaí, No- do e o sequestro de bens de váderam um prejuízo de no operação Ceres é um desa degrãos que,diminua após esse traImposto de Renda.

Mas Es- tiva épreventivas lá. Então,ICMS, é gerado um prejuízo”, afirma Moura. de em parte que será usadoorios para e duas temporárias) foram criadas para por organização criminoinvestigados, além da mínimo R$ 250 milhões dobramento da operação de Minas, e entorno. frias quebra sigilos bancário aos cofres estaduais, tributário com Baião de 2, deflagrada Segundo apurações da roeste oua totalmente.

Consequentecompensar osde débitos dodos sonegação no setor tado e União ficavam com o e balho, crédito sa, de dinheiro e fiscal daslavagem pessoas físicas e sonegação de ICMS. A farem 2011.

“Os operadores criavam em- R$ 1 gerar créditos SEF-MG eDesespero. da Receita Fedemente, teremos umparte comprador.

Empresários, jurídicas envolvidas. ra ICMS, acabou ontem.

Uma meDurante operação ontem, o filho de um diminua dos presos jogou o notebook naaumenpiscina, em Unaí de grãos em prejuízo”, afirma Moura. que será usado para APREENSÃO crime contra a ordem tripresas noteriasafirma. de fachada dena gaoperação da Secretaria to de receita”, contadores e corretores ou totalmente.

ConsequenteSegundo apurações da decompensar Estado da Fazendaos débitos do tributários falsos butária. exclusivamente para Próximo passo 150 volumes de ao M (SEF-MG), do Ministério Para cobrir parte dosoneromcriaram um esquemaSEF-MG para mente, teremos um aumene da Receita Fedecomprador.

R$ 250 Público Estadual (MPMG) Empresários, Libe gação fiscal.

Eles simuladocumentos físicos en e da Polícia Militar prenbo do ICMS que “fabricar” créditos falsos e O promotor de Justiça milhões Pelodeixou menosde to de receita”, afirma. contadores Sigilo deu 11 pessoas e cumpriu e corretores sone vam a compra e vendiam paQUEILA ARIADNE do MPMG, Genney Rancomputadores, celula foi o prejuízo aos ser pago aomais Estado, o vendê-los para a cadeia ESQUEMA 44 mandados de busca 80 serão OBJETIVO cofres do Para Estado cobrir parte do romcriaram umGe-eesquema para Empresas de fachada emitiam notasempresa fiscais apreensão em Minas maio ra outras empresas paulisQuando uma e outros tipos dro Barros de Moura, expliMPMG, por meio da Coorde-de mídi produtora grãos, atra- falsas, Organização Combaterde fraudes na comercialização gerando créditos de ICMScriminosa. rais, Goiás, Distrito Fedeinvestigados bo do ICMS que deixou de “fabricar” créditos falsos e de grãos nas regiões do Triângulo tas, para ganhar créditos de ral e São Paulo. deOs Minas compra mercadonadoria Regional da Ordem res, a vés daMineiro, emissão de notas fisca que a nomes operação Ceres dos investigaAlto Paranaíba e Noroeste Batizada de Ceres, deuserFONTE: pago ao mundo Estado, vendê-los cais parafalsas a cadeia (cinturão dos grãos) SEF-MG/MPMG ICMS. Todo saíaogariados denão outro Estado, ela sa dos cereais, a operação A operação Ceres vas Econômica e Tributária no e, só ao longo foram revelados desmantelou uma organitem o objetivo de combaapreendeu 150 docu7 MPMG, por meio da Coordeprodutora de grãos, atraOrganização criminosa. inclusive produtem o direito de abater Triângulo Mineiro, solicitou últimos quatro anos, pela megaoperação.

A o nhando, ter fraudes na vendados de mentosofísicos e eletrôni- iden MANDADOS grãos nas regiões do cos como computadores, zação criminosa que operaral, estima-se que tenham sinadoria Regional da Ordem vés da emissão de notas fisOs nomes dos investigator rural, que não declarava que jáCeres foi recolhido 22 mandados Empresas de fachada oEmsequestro decelulares bense outros de tipos vá-de te de deramForam umexpedidos prejuízo dedeno ICMS operação é um des-o alguns casos, Nesse processo, Corretores, contabilistas e Triângulo Mineiro, Alto prisão e 44 de busca e apreensão, nas as notas eram produtor rural deixava empresários criavam empreva não na região deéUnaí, No-um do oemitidas notas Paranaíba Noroeste,mínimo no mídia.fiscais “Oalém próximo passo Imposto Renda.

Mas lá.

Então, gerado Econômica e de Tributária noEscais e“cinturão falsas e, sócidades aoR$ longo dos foram revelados rios investigados, da é tiva 250 milhões dobramento da deoperação de Unaí, Paracatu, Guardaemitidas em pagar Imposto de sas noteiras em Minas para chamado foram dos analisar tudo. Já temos criadas -Mor, Belopara Horizonte e Contagem, além nomes de Renda, e a indústria que escoar a mercadoria compraroeste de Minas, e entorno. frias no valor aproximado de grãos”.

11 prisões,aos no- quatro bastante informações tado e Mineiro, União ficavam com o do balh crédito quebra dos sigilos bancário cofres estaduais, com megaoperação.

Baião detributário 2, deflagrada Triângulo solicitou dosDasúltimos anos, pela A comprava dasde de Formosa (GO) e São Paulo (SP) produtores rurais empresas da de produtores rurais sem ve foram preventivas e envolvimento, não só das “Os operadores criavam emR$ 1 bilhão por ano.

O coorque exisitam, de fachada não pagava nota fiscal.

Simulavam a e fiscal das pessoas físicas sonegação de ICMS. A farem 2011. prejuízo”, afirma Moura.

ICMS, queéserá para gerar créditos duas temporárias.

Segunpessoas o sequestro de bens deinvestigadas, vá- emas de g deram um prejuízo de no operação Ceres umusado desporém, desconheo Funrural (tributo compra de outras empresas, BALANÇO do o MPMG, a expectatitambém de produtores presas noterias de núcleo deo apoio ciam ado fraude federal), alémdo de denador também noteiras, localizajurídicas envolvidas. ra ontem. Umadobramento meDese to Segundo apurações da ru- ou compensar os fachada débitos vamínimo é a de que um 12º en- acabou rais, que será rios investigados, além dacompleR$ 250 falsos milhões da operação acumularem o crédito das em outros estados para tributários 11 volvido se entregue ainda mentado com a quebra de exclusivamente para soneao MPMG da SEF, Ronildo gaoperação dapresas Secretaria SEF-MG e da Receita Fede- men de ICMS gerado gerar créditos de ICMS Empresários, comprador. pessoas foram (nove prisões quebra dos % sigilos bancário aos estaduais, com Baião de 2, deflagrada hoje.

Elescofres vão responder sigilo fiscal e bancário, já CONTRIBUIÇÃO PREVIDENC INDICADORES DE PREÇO preventivas eda duas temporárias) por organização criminoautorizada pela Justiça, de to de gação fiscal.

Eles simulaLiberato, destaca que o valor de Estado Fazenda contadores e corretores e fiscal das pessoas e de em 2011.

EQUIPE ENVOLVIDA ORIGEM DO NOME sa,sonegação lavagem de dinheiro e ICMS. A far80 físicas pessoas físicas e jurídiÍndice de inflação Setembro Outubro No ano 12 meses (SEF-MG), do Ministério vam criaram a139compra e(15vendiam pasonegado pode ser ainda ¬a ordem QUEILA APREENSÃO crime contra tri- ARIADNE cas”, afirma o promotor de um esquema para policiais civis delegaCeres remete à deusa Faixa jurídicas envolvidas. ra acabou ontem.

Uma meDesespP butária.

Justiça do MPMG, Genney 150 volumes de dos), 39 policiais militares, 60 paulisromana das plantas Público Estadual (MPMG) ra outras empresas maior.

“Com a operação CeQuando uma empresa 0,48 0,45 e 3,81 4,56 “fabricar” créditos falsos O promotor de Justiça Randro Moura. Após a bo d documentos físicos entre IPCA/IBGE servidores da Secretaria de que brotam Trabalhadores da Secretaria dogaoperação MPMG, Genney Rananálise do fluxoassalariados computadores, celulares Fazenda,ganhar 52 servidores créditos da (particularmente e da Polícia Militar prentas, para de res, a gente imagina que no-de dinheide Minas compra mercadovendê-los para a cadeia INPC/IBGE 0,30 0,40 3,55dos grãos) 4,00 e outros tipos de mídia dro Barros de Moura, expliro, as Receitas Federal e Es- ser Receita Federal do Brasil e ou de Estado da Fazenda ca que a operação providenciarão auR$ 1.693,72 cinco promotores de Justiça saía gadeusa dos cereais Atétadual deu 11 pessoas cumpriu ICMS. Todo mundo irregularidades serão ria deCeres outro Estado,eela MPM produtora de grãos,0,48 atra-vas criminosa. desmantelou uma organituações e processos. (QA) IPC/Fipe 0,39 2,76Organização 3,63 ESQUEMA (SEF-MG), do Ministério mandados de busca e vés da inclusive o produidentificadas e esse montantem o 44 direito de abater o nhando, nado emissão de notas fisOs nomes dos investigaOBJETIVO De R$ 1.693,73 a R$ 2.822,90 1,52 0,89 9,25 10,79 Empresas de fachada em Público Estadual (MPMG) apreensão em Minas GetorIGP-M/FGV* rural, que não declarava te deve subir.

Nossa expectaICMS que já foi recolhido Econ cais falsas e, fraudes só ao longo dos não foram revelados Combater na comercialização falsas, gerando créditos d De R$ 2.822,91 a R$ 5.645,80 e dalá.

Polícia Militar prenrais, Goiás, Distrito FedeIGP-DI/FGV 1,79 0,26 8,83 10,51 degrãos Renda.

Mas Esépela a demegaoperação. que, após esse traEntão, é gerado um o Imposto Triâ dos últimos quatro anos, A INDICADORES ECONÔMICOS de nas regiões do tiva Triângulo ral etributário São Paulo. de IPCA deu 11 pessoas e cumpriu Empregador doméstico 0,29 4,49 5,25 (IPEAD-BH) 0,37 tado e União ficavam com o balho, a sonegação no setor crédito o se umDEprejuízo de no e Noroeste operaçãoESQUEMA Ceres é um desTABELAMineiro, DO IMPOSTO RENDA INDICADORES DE PREÇO % CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA deram Alto Paranaíba de Ceres, deu44 mandados de busca e prejuízo”, afirma Moura. de grãos diminua em parte ICMS, queBatizada será usado para rios mínimo R$ 250 milhões dobramento da operação OBJETIVO (cinturão dos grãos) sa dos cereais, a operação Empresas de fachada emitia apreensão em Minas GeSegundo apurações compensar os débitos do queb aos cofres estaduais,dacomou totalmente.

Baião de 2,Consequentedeflagrada o objetivo de combaCombater fraudes na comercialização falsas, gerando créditos SEF-MG e da Receita Fedemente, teremos um aumenEmpresários, rais,comprador.

Goiás,tem Distrito Fedeede fisI sonegação de ICMS. A farem 2011.

R$ 954,00 ter fraudes na venda de de grãos nas regiões do Triângulo MANDADOS UFIR e corretores ral econtadores São Paulo. raSELIC acabou ontem.TJLP Uma me-to de receita”, afirma. R$ 6,6 trilhões juríd 6,5% 1,064 6,56% grãos nas regiões do Mineiro, Alto Paranaíba e22Noroeste Paradecobrir parte do romcriaram de umCeres, esquema para Foram expedidos mandados Batizada deugaoperação da Secretaria Corretores, contabilista Triângulo Mineiro, Alto (cinturão dos grãos) prisão e 44 de busca e apreensão, nas que deixou de bo do ICMS “fabricar” créditos falsos e de Estado da Fazenda sa dos cereais, a operação empresários criavam em Paranaíba e Noroeste, no cidades do de Unaí, Paracatu, serGuardapago ao Estado, o a cadeia (SEF-MG), Ministério tem vendê-los o objetivo para de comba-

OPERAÇÃO

Sonegação.

Operação desmantela esquema dede fraude nonop Sonegação.

Operação desmantela esquema fraude

R$ 250 milhões R$ 250 milhões R$ 250 milhões vão pelo ralo v 7

RECEITA ESTADUAL/DIVULGAÇÃO

Sonegação. Operação desmantela esqu

R$ 250 mil 7

7

11

Sonegação. Operação desmantela esquema de fraude no pa

R$ 250 milhões v EDITORIA EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

OPERAÇÃO CERES

Sigilo

INDICADORES ECONÔMICOS

Sigilo OPERAÇÃO CERES

OPERAÇÃO CERES

FONTE: SEF-MG/MPMG

(*) Base de reajuste de aluguéis

POUPANÇA

Índice de inflação Setembro

Outubro

No ano 12 meses

IPCA/IBGE

0,48

0,45

3,81

4,56

INPC/IBGE

0,30

0,40

3,55

4,00

IPC/Fipe

0,39

0,48

2,76

3,63

IGP-M/FGV*

1,52

0,89

9,25

10,79

IGP-DI/FGV

1,79

0,26

8,83

10,51

IPCA (IPEAD-BH)

0,37

0,29

4,49

5,25

Faixa

INSS (%)

Trabalhadores assalariados Até R$ 1.693,72

8,00

De R$ 1.693,73 a R$ 2.822,90

9,00

De R$ 2.822,91 a R$ 5.645,80 Empregador doméstico

Base de cálculo (R$) Até 1.903,98 De 1.903,99 a 2.826,65 De 2.826,66 a 3.751,05 De 3.751,06 a 4.664,68 Acima de 4.664,68

11,00

8,00

Sigilo

Alíquota (%) Isento 7,5 15 22,5 27,5

Parcela a deduzir (R$) Não há 142,80 354,80 636,13 869,36

ATÉ 28/11 29/11 30/11 APÓS 28/11 29/11 30/11

%

3/5/12 0,5000 0,5000 0,5000 4/5/12 0,3715 0,3715 0,3715

TBF

%

TR

%

27/11/2018

19/11

0,5074

19/11

0,0000

20/11 21/11

0,5071 0,5072

20/11 21/11

0,0000 0,0000

SALÁRIO FAMÍLIA R$ Até 877,67 45,00 877,68 a 31,71 1.319,18

22/11 23/11

0,5070 0,4839

22/11 23/11

0,0000 0,0000

SALÁRIO MÍNIMO

24/11 25/11 26/11

0,4608 0,4839 0,4839

24/11 25/11 26/11

0,0000 0,0000 0,0000

PIB de 2017

Econômica e Tributáriado no ICMS no setor de grãos e prende 11 de fraude no pagamento Triângulo Mineiro, solicitou ação. Operação desmantela o sequestro de bens de vá- esquema de fraude no pagamento do ICMS no setor de grãos e pr

m revelados peração. A res é um desda operação deflagrada

ões vão pelo ralo $ 250 milhões vão pelo ral rios investigados, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal das pessoas físicas e envolvidas.

Desespero. Durante operação ontem, o filho de um dos presos jogou o notebook na piscina, em Unaí cont....jurídicas o tempo - p. 11 - 28/11/2018 EDITORIA EDIT ORIA DE ARTE / O TEMPO

RECEITA ESTADUAL/DIVULGAÇÃO

ERAÇÃO CERES

3

Próximo passo

que tenham siRECEITA ES notas fiscais zação criminosa que opera- ral, estima-se que tenham side fachada proximado de va na região de Unaí, No- do emitidas notas fiscais rdas ano.para O coordeo prejuízo aos roeste de Minas, e entorno. frias no valor aproximadofoi ESQUEMA úcleo de apoio VO R$emitiam 1 bilhão porfiscais ano. O coor“Os operadores criavamdeemcofres do Estado itos Empresas fachada notas SEF, Ronildo denador do núcleo de apoio presas noterias de gerando fachadacréditos fraudes na comercialização falsas, de ICMS ca que o valor sasfalsos exclusivamente para sone- ao MPMG da SEF, Ronildo do Triângulo de regiões ser ainda gação fiscal. Eles simula- Liberato, destaca que o valor lto Paranaíba operação Ce-e Noroeste vam a compra e vendiam pa- sonegado pode ser ainda ADNEgrãos) dos agina que noA operação Ceres ra outras empresas paulis- maior. “Com a operação Ceuma empresa idades serão apreendeu 150 docutas, para ganhar créditos de res, a gente imagina que nompra essemercadomontanmentos físicos e eletrôniDOS o Estado, ela ICMS. Todo mundo saía ga- vas irregularidades serão Nossa expectacos como computadores, identificadas e esse montannhando, inclusive o produoedidos de abater o 22 mandados de após esse traEm alguns casos, Nesse processo, o Corretores, contabilistas e celulares e outros tipos de tor rural, 4foi de busca e apreensão, nas que não declarava te deve subir. Nossa expectaas notas eram produtor rural deixava empresários criavam empreaçãorecolhido no setor mídia. “O próximo passo é eé Unaí, Paracatu, tivapara é a de que, tra- de o Imposto de Renda.

Mas Esgerado um Guardaemitidas em deapós pagaresse Imposto sas noteiras em Minas nua em parte analisar tudo. Já temos Horizonte e de Contagem, balho, a sonegação no setor tado além e União ficavam com o ibutário nomes de Renda, e a indústria que escoar a mercadoria compraConsequentebastante informações do a (GO) e São Pauloprejuízo”, (SP) de grãos em das parte afirma erá usado para produtores rurais comprava empresas da deMoura. produtores rurais sem diminua os um aumenenvolvimento, não só das Segundo nota apurações da ou totalmente. os débitos do que exisitam, deConsequentefachada não pagava fiscal. Simulavam a afirma. pessoas investigadas, mas mente, teremos um aumenSEF-MG e dacompra ReceitadeFedeEmpresários, porém, desconheo Funrural (tributo outras empresas, ÇO parte do romtambém de produtores ruto de receita”,federal), afirma.além de e corretores ciam a fraude também noteiras, localizaue deixou de rais, o que será complePara cobrir parte do romesquema para acumularem o crédito das em outros estados para o Estado, o mentado com a quebra de bo do ICMS de que deixou de éditos falsos e ICMS gerado gerar créditos de ICMS eio Coorderamdapresas (nove prisões sigilo fiscal e bancário, já ser pago ao Estado, o ara a Ordem cadeia as e da duas temporárias) nal autorizada pela Justiça, de MPMG, por meio da Coordee grãos, atraOrganização criminosa.

Tributária no EQUIPE ENVOLVIDA ORIGEM DO NOME 80 pessoas físicas e jurídinadoria Regional da Ordem ão de solicitou notas fisOs nomes dos investigaeiro, NSÃO cas”, afirma o promotor de 139 policiais civis (15 delegaCeres remete à deusa Econômica e Tributária no só aode longo revelados e, bens vá- de dos não foram Justiça do MPMG, Genney 150 volumes dos), 39 policiais militares, 60Mineiro, solicitou romana das plantas Triângulo quatro anos, pela megaoperação.

A dos, além da físicos Randro Moura. Após a documentos entre servidores da Secretaria de que brotam o sequestro de bens de várejuízo de no operação Ceres é um desgilos bancário análise do fluxo de dinheicomputadores, celulares Fazenda, 52 servidores (particularmente rios da investigados, além da 250 milhões dobramento da operação ssoas físicas e de mídia e outros tipos ro, as Receitas Federal e EsReceita Federal do Brasil e dos grãos) ou quebra dos sigilos bancário staduais, com Baião de 2, deflagrada vidas.

Desespero. Durante operação ontem, o filho de um dos presos jogou o notebook na piscina, em Unaí tadual providenciarão aucinco promotores de Justiça deusa dos cereais e fiscal das pessoas físicas e e ICMS. A farem 2011. tuações e processos. (QA) EDITORIA EDIT ORIA DE ARTE / O TEMPO jurídicas envolvidas. tem. Uma meDesespero. Durante operação ontem, o filho de um dos presos jogou o notebook na pi da Secretaria EDITORIA EDIT ORIA DE ARTE / O TEMPO da Fazenda do Ministério dual (MPMG) (*) Base de reajuste de aluguéis 27/11/2018 Militar prenfoi o prejuízo aos SQUEMA cofres do Estado oas e cumpriu % mpresas de fachada emitiam notas fiscais foiTRo prejuízo%aos SALÁRIO FAMÍLIA R$ TABELA DO IMPOSTO DE RENDA ESQUEMA POUPANÇA % TBF osCONTRIBUIÇÃO degerando busca créditos e PREVIDENCIÁRIA alsas, deOBJETIVO ICMS 19/11 do0,0000 0,5074 cofres Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir (R$) ATÉ 3/5/12 19/11 Estado Até 877,67 45,00 Empresas de fachada emitiam notas fiscais INSS (%) mFaixa Minas GeAté 1.903,98 Isento Não há 20/11 0,5071 20/11 0,0000 877,68 a 28/11 0,5000 Combater fraudes na comercialização 31,71 falsas, gerando créditos de ICMS De 1.903,99 a 2.826,65 7,5 142,80 Distrito Fede1.319,18 Trabalhadores assalariados 0,5072 21/11 0,0000 29/11 0,5000 21/11 de grãos nas regiões do Triângulo De 2.826,66 a 3.751,05 15 354,80 ulo.

22/11 0,5070 30/11 0,5000 Até R$ 1.693,72 8,00AltoDeParanaíba A operação Ceres22/11 0,0000 3.751,06 a 4.664,68 636,13 Mineiro, e Noroeste 22,5 de Ceres, deude 4.664,68 27,5 869,36 23/11 150 0,4839 APÓS 4/5/12 apreendeu docu-23/11 0,0000 SALÁRIO MÍNIMO (cinturão dosAcima grãos) De R$ 1.693,73 a R$ 2.822,90 9,00 is, a operação A oper R$ 954,00 24/11 e eletrôni0,4608 24/11 0,0000 28/11 mentos 0,3715físicos voDede combaapreend R$ 2.822,91 a R$ 5.645,80 11,00 SELIC UFIR TJLP PIB de 2017 25/11 0,0000 25/11 0,4839 29/11 cos 0,3715 como computadores, na venda de mentos físico MANDADOS R$ 6,6 trilhões Empregadorcontabilistas doméstico casos, 30/11 celulares processo, o 1,064 Em alguns orretores, e 8,00Nesse6,5% 0,4839 de26/11 0,0000 0,3715 e 26/11 6,56% outros tipos regiões do cos como co produtor 22 rural deixava de as notas eram mpresários criavam empremídia. “O próximo passo é Foram expedidos mandados Em alguns casos, Nesse processo, o Corretores, contabilistas e Mineiro, celulares e ou Imposto de as noteirasAlto em Minas para prisão e de 44pagar de busca e apreensão, nasemitidas em analisar Já temos as notas eram produtor rural deixava criavam empre- tudo.

Noroeste, no compramídia. “O pró nomesempresários de Renda, a indústria que scoar a mercadoria cidades de Unaí,eParacatu, Guardabastante informações do de emitidas em de pagar Imposto sas noteiras em Minas para cinturão dos rurais sem analisar tud produtores rurais comprava das empresas além a de produtores -Mor, Belo Horizonte e Contagem, não esóa indústria das nomes de Renda, que escoar a mercadoriaenvolvimento, compra11 nobastante info de fachada nãoPaulo pagava otaprisões, fiscal. Simulavam ade Formosa (GO) e São (SP) que exisitam, pessoas investigadas, mas produtores rurais comprava das empresas dadesconhede produtores rurais sem reventivas e empresas, envolvimento porém, o Funrural (tributo ompra de outras também ru- pagava que exisitam, de fachada não fiscal. Simulavam a de produtores rárias. Segunpessoas inves ciam anota fraude federal), além de ambém noteiras, localizarais, o que o será compleporém, desconheFunrural (tributo compra de outras empresas, BALANÇO acumularem o crédito as outros estados para , aem expectatitambém de p mentado com a quebra dede ciam a fraude federal), além também noteiras, localizade ICMS gerado erar de ICMS ue umcréditos 12º enrais, o que s sigilo fiscal eacumularem bancário, já o crédito das em outros estados para ntregue ainda mentado com autorizada pela Justiça, de de ICMS gerado gerar créditos de ICMS pessoas foram presas (nove prisões ão responder sigilo fiscal e QUIPE ENVOLVIDA ORIGEM DO NOME 80 pessoas físicas e jurídipreventivas e duas temporárias) ação criminoautorizada pe cas”, afirma o promotor de 39 civis Ceres remete à deusa EQUIPE ENVOLVIDA ORIGEM DO NOME depoliciais dinheiro e (15 delega80 pessoas fís Justiça do MPMG, Genney os), 39 policiais 60 romana das plantas APREENSÃO a a ordem tri- militares, cas”, afirma o 139 policiais civis (15 delega-Moura. Após a Ceres remete à deusa Randro ervidores da Secretaria de que brotam Justiça do MP 150 volumes de dos), 39 policiais militares, 60 romana das plantas análise do fluxo de dinheiazenda, 52 servidores da (particularmente tor de Justiça Randro Mou documentos físicos entre servidores que brotam ro, as de Receitas Federal e Eseceita Federal ou da Secretaria Genney Ran-do Brasil e análise do flu computadores, celularesdos grãos) Fazenda, 52 servidores da (particularmente tadual providenciarão aunco promotores de Justiça dos cereais e outros tipos de mídia deusaReceita e Moura, expliro, as Receitas Federal do tuações Brasil e e processos. (QA) dos grãos) ou peração Ceres tadual provid cinco promotores de Justiça deusa dos cereais FONTE: SEF-MG/MPMG u uma organituações e pro

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(*) Base de reajuste de aluguéis

4 HOJE EM DIA - P . 04 - 28/11/2018

5 G1 Grande Minas - 27/11/2018 08h33 Atualizado há 16 minutos

Operação combate sonegação de impostos no comércio de grãos em MG e cumpre mandados de prisão Estão sendo cumpridos 22 mandados de prisão e 46 de busca e apreensão em Minas, Goiás e São Paulo; esquema criminoso movimentou mais de R$ 1 bilhão por ano em notas fiscais frias.

Vinte e dois mandados de prisão e 46 de busca e apreensão estão sendo cumpridos na operação Ceres de combate a sonegação de impostos no comércio de grãos em Minas, na manhã desta terça-feira (27). Segundo o Ministério Público, o esquema criminoso movimentou mais de R$ 1 bilhão por ano em notas fiscais frias.

A Receita Federal diz que o prejuízo aos cofres estaduais ultrapassa R$ 250 milhões pelo não pagamento do ICMS. A operação está em andamento e, de acordo com o Ministério Público, 12 pessoas foram presas; as prisões foram em Brasília (DF), Formosa (GO), Belo Horizonte, Contagem, e Unaí, onde foram cumpridos seis mandados de prisão.

As investigações apontaram a existência de uma organização criminosa que incluía produtores rurais, contadores, operadores de empresas de fachada e empresários beneficiados pelo esquema. A operação é realizada em uma força-tarefa do Ministério Público Estadual, Secretaria de Fazenda, Polícias Civil e Militar, em conjunto com a Receita Federal.

Os mandados são cumpridos nas cidades mineiras de Unaí, Paracatu, Guarda-Mor, Belo Horizonte e Con-

tagem, além de Formosa (GO) e São Paulo (SP).

“As chamadas 'empresas noterias' emitiram milhares de documentos fiscais ideologicamente falsos, com a indicação indevida do nome de terceiros, para ocultar a real identidade dos produtores rurais. Dessa forma, os verdadeiros produtores conseguiam vender a produção de grãos sem serem identificados, fato que lhes permitiam ocultar da fiscalização federal e estadual todo o lucro auferido nas vendas intermediadas pelas empresas de fachada com a indústria nacional”, explicou o MP. O MP solicitou o sequestro de bens de vários investigados, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal das pessoas físicas e jurídicas envolvidas. Computadores e documentos foram apreendidos e serão periciados.

Estado de Minas - postado em 27/11/2018 08:29 / atualizado em 27/11/2018 08:47

Operação em MG combate sonegação de impostos de R$ 250 milhões

Esquema criminoso foi desbaratado nesta terça-feira com o cumprimento de 66 mandados de prisão e de busca e apreensão contra envolvidos no comércio de grãos Uma força-tarefa formada pela Receita Estadual de Minas Gerais, Ministério Público Estadual, Polícias Civil e Militar, em conjunto com a Receita Federal, realiza na manhã desta terça-feira (27) operação para combater fraudes na comercialização de grãos nas regiões do Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas, no chamado “cinturão dos grãos”.

A Justiça expediu 22 mandados

de prisão e 44 mandados de busca e apreensão nas cidades de Unaí, Paracatu, Guarda-Mor, Belo Horizonte e Contagem, além de Formosa, em Goiás, e São Paulo , capital.

As investigações apontam para a existência de uma organização criminosa com a participação de produtores rurais, contadores, operadores de empresas de fachada e empresários, que teria movimentado R$ 1 bilhão por ano em notas fiscais frias.

As chamadas “empresas notariais” emitiram milhares de documentos fiscais falsos, com a indicação indevida do nome de terceiros para ocultar a real identidade dos produtores rurais. Dessa forma, os verdadeiros produtores conseguiam vender a produção de grãos sem serem identificados. Isso permitiu ocultar da fiscalização estadual e federal o lucro obtido nas vendas para a indústria nacional, intermediadas pelas empresas de fachada.

Além da sonegação do Imposto de Renda (IR), do PIS/Cofins e do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) devidos à União, o esquema criminoso causou um prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 250 milhões, pelo não pagamento do ICMS incidente nas operações.

Em virtude dos valores sonegados ao Estado, o Ministério Público, por meio da Coordenadoria Regional da Ordem Econômica e Tributária do Triângulo Mineiro, solicitou o sequestro de bens de vários investigados, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal das pessoas físicas e jurídicas envolvidas.

A operação, batizada de Ceres, contou com a participação de 60 servidores da Receita Estadual de Minas Gerais, 139 policiais civis (15 delegados), 39 policiais militares, 52 servidores da Receita Federal do Brasil e 5 promotores de Justiça. ( Com informações da Receita Estadual)

6 JORNAL EXTRA ON LINE Atualizado em 27/11/18 14:18

Alvo de operação da Receita joga computador na piscina de casa e vai preso, em MG

Ao avistar agentes da Receita Federal, na manhã desta terça-feira, um dos alvos da Operação Ceres, que visa ao combate de fraudes no comércio de grãos, lançou um laptop pela janela de sua casa, em Unaí (MG), na direção da piscina. No entanto, a tentativa de escapar não terminou bem. O empresário foi preso junto com outras cinco pessoas na mesma cidade. Mais três pessoas foram presas em Contagem, também em Minas Gerais.

O objetivo da operação, realizada ainda em Goiás e em São Paulo, é combater fraude na comercialização de grãos nas regiões do Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas Gerais, o chamado “cinturão dos grãos”. Foram emitidos dois mandados de prisão preventiva, 20 de prisão temporária e 46 mandados de busca e apreensão.

O mapeamento da organização criminosa demandou mais de um ano de trabalho das instituições envolvidas, que identificaram a prática de crimes contra a ordem tributária, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, com a utilização de mais de R$ 1 bilhão por ano em notas fiscais “frias” para a sonegação de tributos no comércio de grãos. O prejuízo apurado para a Fazenda Estadual já ultrapassa R$ 250 milhões.

A ação é realizada pela Receita Federal, Receita Estadual de Minas Gerais, o Ministério Público Estadual de MG, por meio da Coorde-

nadoria de Crimes contra a Ordem Tributária das regiões do Triângulo e Noroeste, e pelas Polícias Militar e Civil do mesmo estado, além de órgãos que integram o CIRA/MG. O nome da operação remete à deusa romana dos cereais.

GLOBO RURAL ON LINE – 27 DE NOVEMBRO DE 2018

Receita deflagra operação contra fraude na comercialização de grãos

Envolvidos nos crimes em Minas Gerais utilizaram mais de R$ 1 bilhão por ano em notas fiscais “frias” para a sonegação de tributos Por Redação Globo Rural A Receita Federal em conjunto com o Fisco Estadual e Ministério Público Estadual de Minas Gerais, deflagrou na manhã desta terça-feira (27/11) a Operação Ceres, que visa combater fraudes na comercialização de grãos nas regiões do Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste mineiro.

Segundo a Receita Federal, o mapeamento da organização criminosa demandou mais de um ano de trabalho das instituições envolvidas, identificando a prática pelos envolvidos de crimes contra a ordem tributária, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, com a utilização de mais de R$ 1 bilhão por ano em notas fiscais “frias” para a sonegação de tributos no comércio de grãos.

A fraude, de que deve resultar cinco denúncias criminais, conta com a atuação de contabilistas, em conluio com os operadores das empresas, tanto na constituição e

operação de empresas “noteiras”; na emissão indevida de notas fiscais em nome de produtores rurais; e na escrituração contábil fraudulenta.

Há também fraude na atuação dos corretores de grãos, que ficam responsáveis por identificar o produtor rural com interesse em vender suas mercadorias sem nota fiscal e providenciar as notas fiscais de entrada (criação de créditos fictícios de ICMS) e saída (venda) para a indústria, todas de empresas “noteiras”, de sua propriedade ou de terceiros.

Os tributos federais sonegados com as fraudes investigadas são o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), cujo fato gerador é a receita bruta auferida com a comercialização de sua produção, sendo a responsabilidade pelo recolhimento atribuída à cooperativa ou à empresa adquirente; o Imposto de Renda Pessoa Física, sonegado mediante a venda de grãos sem a devida emissão da nota fiscal pelo produtor rural; e, o PIS/COFINS, que devem ser recolhidos nas aquisições de pessoa jurídica (“noteiras”) e possibilitam a dedução de parte dessas contribuições sociais que, na verdade, não foram recolhidas.

Força tarefa deflagra Operação Trattoria no sudoeste do Paraná A sonegação do ICMS ocorre por meio do creditamento indevido do imposto destacado em notas fiscais falsas ou ideologicamente falsas emitidas por empresas criadas em outros Estados exclusivamente para fornecimento de créditos. Ocorre também o lançamento de crédito fictício na escrita fiscal.

O prejuízo apurado para a Fazenda Estadual já ultrapassa R$ 250 milhões, segundo a Receita.

A operação tem a participação de 52 auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal, cinco Promotores de Justiça do Ministério

7 CONT.... GLOBO RURAL ON LINE – 27 DE NOVEMBRO DE 2018

Público de Minas Gerais, 60 servidores da Receita Estadual de Minas Gerais, 124 policiais civis, 15 delegados e 39 policiais militares para o cumprimento de doi mandados de prisão preventiva, 20 de prisão temporária e 46 mandados de busca e apreensão (MBA), em Minas Gerais, São Paulo e Goiás.

CORREIO BRASILIENSE ON LINE – postado em 27/11/2018 18:03

Nove pessoas são presas em Unaí e Contagem por sonegar impostos

Elas foram presas na Operação Ceres, deflagrada hoje, acusadas de sonegar R$ 250 milhões , juntamente com outras 13 pessoas Estado de Minas Balanço parcial da Receita Federal em Minas informou, no início da tarde desta terça-feira , que noves pessoas foram presas hoje em Unaí (6), no Noroeste de Minas, e em Contagem (3), na Região Metropolitana de Belo Horizonte, acusadas de sonegação de impostos na comercialização de grãos, que soma R$ 250 milhões.

As prisões fazem dos 22 mandados expedidos pela Justiça contra envol-

vidos na Operação Ceres - referência à deusa romana das plantas que brotam (particularmente dos grãos) ou deusa dos cereais.

rurais, contadores, operadores de empresas de fachada e empresários, que teria movimentado R$ 1 bilhão por ano em notas fiscais frias.

Os nomes dos presos não foram revelados. Um empresário preso em Unaí chegou a jogar um notebook na piscina, receoso do mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça. O equipamento foi recuperado pela polícia e apreendido.

As chamadas “empresas notariais” emitiram milhares de documentos fiscais falsos, com a indicação indevida do nome de terceiros para ocultar a real identidade dos produtores rurais. Dessa forma, os verdadeiros produtores conseguiam vender a produção de grãos sem serem identificados. Isso permitiu ocultar da fiscalização estadual e federal o lucro obtido nas vendas para a indústria nacional, intermediadas pelas empresas de fachada.

Entenda o caso

A operação Ceres foi deflagrada na manhã desta terça-feira (27) para combater fraudes na comercialização de grãos nas regiões do Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas, no chaAlém da sonegação do mado “cinturão dos grãos”. Imposto de Renda (IR), do PIS/Cofins e do Fundo de Fazem parte da opera- Assistência ao Trabalhador ção desta terça-feira a Re- Rural (Funrural) devidos à ceita Federal e estadual, União, o esquema criminoalém do Ministério Público so causou um prejuízo aos Estadual, Polícias Civil e cofres públicos superior a Militar.

R$ 250 milhões, pelo não pagamento do ICMS inciA Justiça expediu 22 dente nas operações. mandados de prisão e 44 mandados de busca e apreEm virtude dos valores ensão nas cidades de Unaí, sonegados ao Estado, o MiParacatu, Guarda-Mor, nistério Público, por meio Belo Horizonte e Conta- da Coordenadoria Regional gem, além de Formosa, em da Ordem Econômica e TriGoiás, e São Paulo , capital. butária do Triângulo Mineiro, solicitou o sequestro de De acordo coma força- bens de vários investigados, -tarefa da Operação Ceres, além da quebra dos sigilos as investigações apontam bancário e fiscal das pessopara a existência de uma or- as físicas e jurídicas envolganização criminosa com a vidas. ( Com informações participação de produtores da Receita Federal)

ção que temos em razão do maior volume captado em leite do Brasil�, afirma o presidente da CCPR. Ele conta que a cooperativa jå vinha sendo procurada, e tem trabalhado para elevar o fornecimento. De outro lado, hå capacidade disponível da ItambÊ de produzir para terceiros.

A decisĂŁo de buscar segmento ainda nĂŁo

monitorada por software específico, envolvendo 400 pessoas na entrega por caminhþes que rodam cerca de 60 mil quilômetros todo dia. É como girar uma vez e meia em torno da Terra.

O momento para os novos planos, de acordo com Marcelo Candiotto, Ê mais que oportuno e independe da situação de inde-

Candiotto afirma que a boa notícia estå nos sinais de recuperação que o consumo tem dado nos últimos meses. O laticínio mineiro tem se beneficiado tambÊm de um esforço de vendas e ampliado sua participação em alguns segmentos de produtos dentro e fora do estado, conquistas que o presidente da CCPR prefere não detalhar.

prometem oferecer toda a diversidade que o setor mostra no estado. O Instituto Centro Cape, responsåvel pela organização da 29ª Feira Nacional de Artesanato, aguarda público de 170 mil visitantes.

Caldas; a família Bretas, de escultores em pedra-sabão, de Ouro Preto; e a família Julião, referência na arte do entalhe em madeira, de Prados. A edição de 2017 movimentou R$ 71,4 milhþes.

â?š TRIBUTOS Receita de impostos em outubro teve aumento r â?š TRIBUTOS e acumula R$ 1,196 trilhĂŁo nos primeiros 10 mes Receita de impostos em outubro teve aumento real de 4,12% sobre igual mĂŞs de 2017 8

estado de minas - p. 09 - 28/11/2018

e acumula R$ 1,196 trilhĂŁo nos primeiros 10 meses do ano, o maior valor desde 2014

Arrecadação soma

Arrecadação soma

R$ 131,9 BI

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R$ 131,9 BI

Brasília – A arrecadação de impostos e contribuiçþes federais somou R$ 131,880 bilhþes em outubro, um aumento real (jå descontada a inflação) de 4,12% na comparação com o mesmo mês de 2017. Em relação a setembro deste ano, houve elevação de 18,64%. O valor arrecadado foi o melhor desempenho para meses de outubro desde 2016. Entre janeiro e outubro deste ano, a arrecadação federal somou R$1,196 trilhão, o melhor desempenho para o período desde 2014. O montante representa avanço de 5,98% na comparação com igual período do ano passado.

O resultado no mês e no ano foi influenciado pela arrecadação de receitas como royalties e participação especial. Em outubro, o montante arrecadado dessas receitas foi de R$ 11,571 bilhþes, alta real de 85,63% em relação a outubro de 2017 No ano, essas receitas somam R$ 52,468 bilhþes, aumento de 5,98% acima da inflação. O coordenador de Estudos Tributårios da Receita Federal, Claudemir Malaquias, atribuiu ontemaaltaexpressivanaarrecadação de tributos em outubro ante setembro a questþes de calendårio, jå que, em outubro, são pagostributostrimestrais,comoImposto de Renda e CSLL. Jå a arreca-

dação no ano atÊ outubro apresentou desaceleração no ritmo de crescimento, que, se chegou a ultrapassar dois dígitos no começo do ano, foi de 5,98% de janeiro a outubro, jå descontada a inflação.

Segundo a Receita Federal, contribuiu para a queda o fato de no último semestre de 2017 a base de comparação ter sido inflada pelo pagamento de tributos no último Refis. Só em outubro, foram pagos R$ 5,3 bilhþes no programae,comisso,orecolhimento de impostos federais aumentou apenas 0,14% no mês na comparação anual, excluídos royalties.

AlĂŠm da base maior em 2017, tambĂŠm ajudou na desaceleração orecuonaproduçãoindustrial, de 2,04% no perĂ­odo. “A maioria dos indicadores econĂ´micos, no entanto, foram favorĂĄveisâ€?, ponderou Claudemir Malaquias.

No último relatório de avaliação de receitas e despesas, divulgado na semana passada, a previsão de arrecadação do ano caiu.

De acordo com o coordenador de Previsão e Anålise da Receita, Marcelo Loures, isso ocorreu porque houve mudanças em parâmetros que afetam o cålculo, como a redução na previsão de PIB de 1,6% para 1,4%. Com isso, a projeção para as receitas administradas passou de 3,45% para

Brasília – A arrecadação de impostos e contribuiçþes federais somou R$ 131,880 bilhþes em outubro, um aumento real (jå descontada a inflação) de 4,12% na comparação com o mesmo mês de 2017. Em relação a setembro deste ano, houve elevação de 18,64%. O valor arrecadado foi o melhor desempenho para meses de outubro desde 2016. Entre janeiro e outubro deste ano, a arrecadação federal somou R$1,196 trilhão, o melhor desempenho para o período desde 2014. O montante representa avanço de 5,98% na comparação com igual período do ano passado.

O resultado no mês e no ano foi influenciado pela arrecadação de receitas como royalties e participação especial. Em outubro, o montante arrecadado dessas receitas foi de R$ 11,571 bilhþes, alta real de 85,63% em relação a outubro de 2017 No ano, essas receitas somam R$ 52,468 bilhþes, aumento de 5,98% acima da inflação. O coordenador de Estudos Tributårios da Receita Federal, Claudemir Malaquias, atribuiu ontemaaltaexpressivanaarrecadação de tributos em outubro ante setembro a questþes de calendårio, jå que, em outubro, são pagostributostrimestrais,comoImposto de Renda e CSLL. Jå a arreca-

3,22%. AtĂŠ outubro, essas receitas tiveram alta real de 4,49%.

Enquanto a arrecadação de tributos mostra desaceleração, a de royalties e participaçþes especiais aindanĂŁosentiuoefeitodaqueda nospreçosdosbarrildepetrĂłleoe cresceu 77,54% em outubro e 54,05% no ano, o que foi decisivo para o crescimento da arrecadaçãototalnomĂŞs(4,12%)einfluenciou a alta anual (5,98%). Para Malaquias,aindanĂŁoĂŠpossĂ­veldeterminar o efeito que as oscilaçþes nos preços internacionais do produto terĂŁo sobre a arrecadação. “HĂĄ volatilidade nos Ăşltimos mesesnopreço,masĂŠcedoparafazer projeçþesâ€?, completou.

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Enquanto a arrecadação de tricrescimento, que, se chegou a ul-  trapassar dois dígitos no começo butos mostra desaceleração, a de do ano, foi de 5,98% de janeiro a royalties e participaçþes especiais DESONERAÇÕES As desoneraçþes concedidas pelo reoutubro, jågoverno descontada a inflação. aindanãosentiuoefeitodaqueda sultaram em uma renúncia fiscal de R$ 69,263 bilhþes entre a janeiSegundo Receita Federal, nospreçosdosbarrildepetróleoe ro e outubro deste ano, acima do Uma força-tarefa formada pe- apreensão nas cidades de Unaí, dores, operadores de empresas registrado em igual período do la Receita Minas GeParacatu, Guarda-Mor, Hori- outubro de fachada e empresårios, cresceu 77,54%Beloem e que tecontribuiu para a queda oEstadual fatodede ano passado, quando ficou em rais, MinistÊrio Público Estadual, zonte e Contagem, alÊm de For- ria movimentado R$ 1 bilhão por Polícias Civil e Militar, mosa, emno Goiås, e São Paulo, cap- foi ano decisivo em notas fiscais frias. AlÊm R$no 67,984 bilhþes. Apenas no mês ano, o que último semestre de 2017 a ba-em con-54,05% de outubro, as desoneraçþes tojunto com a Receita Federal, reali- ital. Balanço parcial da Receita Fe- da sonegação do Imposto de Renpara crescimento se deR$comparação inflada talizaram 6,894 bilhþes, tam- ter zousido na manhã de ontem a Opederaloem Minas mostrava a pri-dadaarrecada(IR), do PIS/Cofins e do Fundo bÊm acima do que em outubro ração Ceres para combater frau- são de 9 pessoas (seis em Unaí e de Assistência ao Trabalhador pelo pagamento node grãosçãototalnomês(4,12%)einfluendo ano passado (R$ 6,176 bi- de destributos na comercialização três em Contagem) atÊ o fim da Rural (Funrural) devidos à União, lhþes). Só a desoneração da folha nas regiþes do Triângulo, Alto Pa- tarde de ontem o esquema criminoso causou ciouAsainvestigaçþes alta anual (5,98%). último Refis.

SĂł em outubro, foranaĂ­ba e Noroeste de Minas, no apontam pa- umPara de pagamentos custou aos cofres prejuĂ­zoMaaos cofres pĂşblicos federais R$ 690 milhĂľes em ouchamado “cinturĂŁo dos grĂŁosâ€?. A ra a existĂŞncia de uma organiza- superior a R$ 250 milhĂľes, pelo ram pagos R$ 5,3 bilhĂľes no pro- laquias,aindanĂŁoĂŠpossĂ­veldetertubro e R$ 9,216 bilhĂľes no acuJustiça expediu 22 mandados de ção criminosa com a participa- nĂŁo pagamento do ICMS incimulado do ano. prisĂŁo e 44 mandados de buscaminar e ção de produtores rurais, contanas operaçþes. o efeito que as dente oscilaçþes gramae,comisso,orecolhimento de impostos federais aumentou nos preços internacionais do proapenas 0,14% no mĂŞs na compa- duto terĂŁo sobre a arrecadação. ração anual, excluĂ­dos royalties. “HĂĄ volatilidade nos Ăşltimos meAlĂŠm da base maior em 2017, sesnopreço,masĂŠcedoparafazer tambĂŠm ajudou na desaceleração projeçþesâ€?, completou. orecuonaproduçãoindustrial, de em Lean Digital DESONERAÇÕES As desonera2,04% no perĂ­odo. “A maioria dos Curso em parceria com a CI&T indicadores econĂ´micos, no en- çþes concedidas pelo governo renesse sistema de gestĂŁo sultaram em uma renĂşncia fiscal tanto, foram favorĂĄveisâ€?, ponde- Especialize-se que transforma a realidade da organização de R$ 69,263 bilhĂľes entre janeirou Claudemir Malaquias. e conduz os negĂłcios ao sucesso.

Uma fo No Ăşltimo relatĂłrio de avalia- ro e outubro deste ano, acima do registrado em igual perĂ­odo do la Receita ção de receitas e despesas, divul- Inscreva-se em: ano passado, quando ficou em rais, Minis gado na semana passada, a previ- unibh.br/pos PolĂ­cias Ci sĂŁo de arrecadação do ano caiu. R$ 67,984 bilhĂľes. Apenas no mĂŞs junto com De acordo com o coordenador de de outubro, as desoneraçþes tozou na ma PrevisĂŁo e AnĂĄlise da Receita, talizaram R$ 6,894 bilhĂľes, tamração Cere Marcelo Loures, isso ocorreu por- bĂŠm acima do que em outubro des na com que houve mudanças em parâ- do ano passado (R$ 6,176 binas regiĂľes metros que afetam o cĂĄlculo, co- lhĂľes). SĂł a desoneração da folha ranaĂ­ba e N mo a redução na previsĂŁo de PIB de pagamentos custou aos cofres chamado “ de 1,6% para 1,4%. Com isso, a federais R$ 690 milhĂľes em ouJustiça exp projeção para as receitas admi- tubro e R$ 9,216 bilhĂľes no acunistradas passou de 3,45% para mulado do ano. prisĂŁo e 44

Fraude bilionĂĄria em Minas

Pós-graduação

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umento real de 4,12% sobre igual mĂŞs de 2017 os 10 meses do ano, o maior valor desde 2014

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cont.... estado de minas - p. 09 - 28/11/2018

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Fraude bilionĂĄria em Minas Uma força-tarefa formada pela Receita Estadual de Minas Gerais, MinistĂŠrio PĂşblico Estadual, PolĂ­cias Civil e Militar, em conjunto com a Receita Federal, realizou na manhĂŁ de ontem a Operação Ceres para combater fraudes na comercialização de grĂŁos nas regiĂľes do Triângulo, Alto ParanaĂ­ba e Noroeste de Minas, no chamado “cinturĂŁo dos grĂŁosâ€?. A Justiça expediu 22 mandados de prisĂŁo e 44 mandados de busca e

apreensão nas cidades de Unaí, Paracatu, Guarda-Mor, Belo Horizonte e Contagem, alÊm de Formosa, em Goiås, e São Paulo, capital. Balanço parcial da Receita Federal em Minas mostrava a prisão de 9 pessoas (seis em Unaí e três em Contagem) atÊ o fim da tarde de ontem As investigaçþes apontam para a existência de uma organização criminosa com a participação de produtores rurais, conta-

dores, operadores de empresas de fachada e empresårios, que teria movimentado R$ 1 bilhão por ano em notas fiscais frias. AlÊm da sonegação do Imposto de Renda (IR), do PIS/Cofins e do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) devidos à União, o esquema criminoso causou um prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 250 milhþes, pelo não pagamento do ICMS incidente nas operaçþes.

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(MPF) e do Fundo Malala.

Procurada, a assessoria do Colégio Santo Agostinho informou que a instituição não vai comentar sobre o lançamento do manual. A reportagem também entrou em contato com o deputado autor do projeto Escola Sem Partido, Erivelton Lima Santana (PATRI/BA), e aguarda posicionamento.

Acesse o manual na íntegra, clicando aqui.

O material é assinado também por entidades como o Sindicato Nacional dos Docentes das InstiDa Redação* tuições de Ensino Superior (Andes), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos Casos de perseguição e intimidação a professode Ensino (Contee), Associação Nacional pela Forres e instituições de ensino motivaram o lançamenmação dos Profissionais da Educação (Anfope), de to de um "Manual de Defesa contra a Censura nas Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Escolas" produzido por um grupo entidades ligadas entre outras. à educação e aos direitos humanos. Assinado por 60 Escola Sem Partido entidades, o material é uma resposta aos ataques de O projeto de lei Escola Sem Partido (PL simpatizantes do movimento Escola Sem Partido.

7180/14) pode ser votado em uma comissão espeUm desses casos é a polêmica em torno do cial na próxima semana. A iniciativa prevê a proiensino de gênero e sexualidade no Colégio Sanbição do que chama de "prática de doutrinação poto Agostinho, em Belo Horizonte, que ficou ainda lítica e ideológica" pelos professores, além de vetar mais acirrada quando o Ministério Público entrou atividades e a veiculação de conteúdos que não escom uma ação pedindo indenização pelas supostas tejam de acordo com as convicções morais e reliaulas ministradas sobre o tema, alegando se tratar giosas dos pais do estudante. de "teoria de gênero".

A questão é controversa até mesmo dentro do O texto define, ainda, os deveres dos professoMinistério Público. Como a ação foi proposta pela res, que devem ser exibidos em cartazes afixados 23ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuinas salas de aula. O projeto de lei também esteve no ções na Defesa dos Direitos da Criança e do Adocentro do debate sobre a escolha do futuro ministro lescente, a 25ª Promotoria, especializada na Defesa da Educação. do Direito à Educação, pediu a suspensão da ação alegando que o processo não cabe à área da Criança Na última semana, um grupo de mais de 150 e do Adolescente e, sim, à Educação. Cabe agora à entidades de 87 países adotou uma moção de emerProcuradoria-Geral de Justiça decidir. A assessoria gência contra o projeto Escola Sem Partido. O dodo MPMG informou que, até que seja decidida qual cumento foi aprovado por unanimidade nesta semaa área de competência da ação, não será possível na, durante a 6ª Assembleia Mundial da Campanha comentar sobre o lançamento do manual.

Global pela Educação, no Nepal.

Ao todo, 11 casos como este, ocorridos em todo o país, inspiraram a criação do manual, que oferece De acordo com a moção, "o ultraconservadoestratégias pedagógicas e jurídicas para enfrentar rismo de governos e movimentos tem atacado a casos de perseguição, intimidação e assédio a propluralidade pedagógica, a liberdade de cátedra, a fessores e escolas. perspectiva da igualdade das identidades de gênero "O material privilegia o enfrentamento polítie orientações sexuais, além das de minorias étnicoco-pedagógico dos problemas em vez de soluções -raciais, e ao mesmo tempo, promovendo a militajudiciais individualizadas - das quais abusam os rização na educação". nossos censores", diz o documento, que conta ainda com o apoio da Procuradoria Federal dos Direitos (*Com Agência Estado) do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal portal@hojeemdia.com.br - 27/11/2018 17h15

Polêmica sobre intervenções externas no ensino motiva criação de manual de defesa para escolas

11 hoje em dia - P, 14 - 28/11/2018

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Brasil

orismo de governos e moMinas Gerais (MPMG) das judiciais cabíveis. Até o Mais Médicos na cidade grande 7 1.307 cubanos já partiram 7do entos tem atacado a plura- pediu a suspensão fechamento desta edição, os de Saúde (Opas) Segundo oprocesMinistério da Saúde, 224 médicos do A Organização Pan-Americana programa Mais Médicos já se apresentaram em anunciou ontem que 1.307 cubanos do prograde pedagógica, a liberda- so que apura se pais dos alunos que moveo Colégio 118 municípios. Um em cada três médicos que forma Mais Médicos já retornaram a Cuba. Todos os malizaram o vínculo com as prefeituras vai trabacerca de 8.300 profissionais que atendiam pelo 12 de cátedra, a perspectiva Santo Agostinho, ram a –ação não haviam seretornar a seu país de lhar emem capitaisBelo ou regiões metropolitanas que programa no Brasil devem concentram apenas 18% das vagas disponíveis. até o dia 14 de dezembro. gualdade das identidades Horizonte, teria usado mate- manifestado.origem A polêmica co- p. 14se- 28/11/2018 gênerooe tempo orientações rial pedagógico com “ideolo- meçou em julho de 2017, is, alémEducação. das de minorias quando mais de 125 pais de gia de gênero”.

De acordo Manual busca orientar professores e instituições contra ataques e intervenções de políticos co-raciais, e, ao mesmo com a Promotoria de Justiça alunos do Colégio Santo po, promovendo a milita- da Educação, não é atribui- Agostinho elaboraram uma ção na educação”. ção da Promotoria de Justiça notificação extrajudicial exide Defesa dos Direitos das gindo que conteúdos relacioEDITORIA DE ARTE / O TEMPO Crianças e dos Adolescentes nados a gênero e sexualidapropor a ação que questiona de fossem proibidos.

Em novembro do ano o projeto pedagógico.

Segundo o MPMG, com o passado, os pais dos alunos fizeram uma representação pedido suspensão dos Direitos a escolha do futuro ministro giadeopolíticoenfrentamento políticoAssembleia a escolhaFederal do futuro ministro radoria protocoFederal dos Direitosradoria gia o enfrentamento Assembleia GlobalGlobal da Educação. do Cidadão (PFDC), do Minispedagógico dos problemas do Cidadão (PFDC), do Minispedagógico dos problemas no MP, questionando aCompetência in- da Educação. lado, cabe agora à Procuradocom 8787 países no Na semana passada, um soluções judiciais tério Público Federal (MPF) e com países noem vezriadeGeral Na semana passada, um tério Público Federal (MPF) e em vez de soluções judiciais clusão “ideologia dequais Justiça indicar grupode de mais de 150 entida- de gêdo Fundo Malala. se individualizadas – das condena o o” em Nepal de 87 países adotou uma grupo de mais de 150 entidaO P–r odas j e t oquais d e L e idodes Fundo Malala. abusam os nossos censores”, individualizadas Nepal condena o nero” na proposta pedagógia questão é realmente passíser votado moção de emergência contra diz o documento.

Segundo as 7180/14) pode olítico Escola tentasem Partido des de 87 países adotou uma O P r o j e t o d e L e i abusam os nossos censores”, o Escola sem Partido. O docucomissão especial na entidades, manual foi estru- em uma ca do colégio. vel ode intervenção do órgão Escola sem Partido moção de emergência contra podeporser diz as 7180/14) mento foi aprovado una-votado semana. A iniciativa deo11documento. casos próxima Segundo ¬ SÃO PAULO. Um grupo de en- turado em torno Em setembro, aespecial Promotoe,ataques casoentidades, diga queoprevê sim, definir nimidade nesta semana, na a proibição doaque cha-em contra profestidades ligadas à educação e reais de uma comissão na o Escola sem Partido. O documanual foi estruaos direitos humanos lançou sores ou unidades de ensino. ma de “prática de doutrina- 6ª Assembleia Mundial da ria de Justiça de Defesa dos mento foi aprovado por unaque promotoria compete seiniciativa de e11 casos pe-próxima ¬manual SÃO PAULO . Umcontra grupo de en- éturado Campanhasemana.

Global pelaAEdução política ideológica” O manual assinado em por torno um de defesa cação,ano Nepal.

De acordo los professores, além de vetar Sindicato Naperseguições de docentes e entidades Direitos das Crianças dos nimidade nesta semana, na guir com ade matéria. prevê proibição do queechareais ataques contra profestidades ligadas à educação ecomo O Ministério Público de que já está tomando as medicontra a censura nas escolas. cional dos Docentes das Insti- atividades e a veiculação de com a moção, “o ultraconserAssembleia daAté o mavadorismo de “prática dee modoutrinasores ou unidades dequeensino. direitos humanos lançou Adolescentes entrou com a 6ª assessoria do Fórum La-estejam de governos judiciais cabíveis. conteúdos não Minas Gerais (MPMG) das Mundial de A Ensino Superior, Oaos material foi produzido em tuições 7 vimentos tem atacado a plura- pediu fechamento edição, os com as convicções a suspensão do proces-Global Nacional dos de acordo resposta aos ataques parti- Confederação Campanha peladesta Edução política e ideológica” peO manual é processo assinado por ação um manual dededefesa contra na Justiça, na qual os fayette informou do movimento Escola Trabalhadores em Estabeleci- morais e religiosas dos pais lidade pedagógica, a liberda- so que apura se o Colégio pais dos alunos que moveÉGIAS dários cação,emno Nepal. losdeprofessores, além de vetar entidades Sindicato perseguições de por docentes e Ensino, de cátedra, a Celso perspectiva ram a De açãoacordo não haviam se do estudante.

Santo Agostinho, Belo mentos de Associasem Partido. Assinado Penna está nas mãoscomo dos advoga-Na- promotores ICAS 60contra da igualdadee dasaidentidades A polêmica coO texto define, ainda, osatividades Horizonte, mate- manifestado. ção Nacional pela Formação entidades, o manual ofecomusado a moção, “o ultraconserveiculação de teria O cional dos Docentes das Instia censura nas escolas.

Fernandes Júnior e Maria dos do colégio, portanto o de gênero e orientações sedos professores, que rial pedagógico com “ideolo- meçou em julho de 2017, da Educa- deveres rece estratégias pedagógicas dos Profissionais vadorismo de governos e moconteúdos que não estejam M tuições de Ensino Superior, O material foi produzido em Ministério Público; e jurídicas para enfrentar ca- ção (Anfope), de Pós-Gradua- devem ser exibidos em carta- xuais, além das de minorias gia de gênero”. De acordo quando mais de 125 pais de de Lurdes Rodrigues Santa de suspensão dados e, aoasmesmo alunos do aColégio zes afixados nas salas de aula.deétnico-raciais, com a Promotoria de Justiça çãopartiepedido PesquisaConfederação em Educação vimentos tem atacado plura-Santopediu sos de perseguição, intimida- de acordo com convicções Nacional resposta aos ataques s envolvidos; ação tempo, promovendo a militaO projeto de lei também esteEducação, não é atribui- Agostinho elaboraram uma entreainda outras. Onão pro- foi ção e assédio a professores e (Anped), Gema consideram houação incorporalidade pedagógica, a liberda- so qu morais e religiosasque dos da pais Trabalhadores em Estabelecidáriosação do movimento Escola ministrativa; ção da Promotoria de Justiça notificação extrajudicial exiescolas. “O material privile- jeto ainda tem o apoio Procu- ve no centro do debate sobre rização na educação”. ve “ensino de matérias, do ao processo. de Direitos de cátedra, a perspectiva do estudante. mentos de Ensino, Associasem Partido.

Assinado por que conteúdos relacio-Santo deuso Defesa dos das gindo cial nadosidentidades a gênero e sexualida-Horiz Crianças e dos Adolescentes da igualdade das O texto de define, ainda, os ção Nacional pela Formação 60 entidades, o manual ofe-Procurado, material e de o colégio reite- de práticas, Enem propor a ação que questiona de fossem proibidos. de gênero e orientações deveres dos professores, dosa DIZ Profissionais da Educa- dinâmicas rece estratégias pedagógicas Em novembrosedo anorial pe oque projeto pedagógico.

O A CARTILHA indevidos, inaderouQUE que ação “contém alegapassado, os pais dos alunosgia de Segundoxuais, o MPMG,além com o das de minorias devem ser exibidos em cartação (Anfope), de Pós-Graduae jurídicas para enfrentarEspecialistas caPara ver prova se basearam em casos que ocorreram no país ções absurdas, desconecta- quados ou incompatíveis pedido de suspensão protoco- fizeram uma representação os na comunidade étnico-raciais, aoquestionando mesmo a in-com a zes afixados nas salas de aula. ção e Pesquisa sos de perseguição, MP, lado, cabe agora à Procurado- noe, EXEMPLO em Educação com antes é preciso intimidaa respectiva idade”. das da realidade e sem corresclusão de “ideologia ria Geral de Justiça indicar se tempo, promovendo a milita-de gê-da Ed O projeto de lei também esteentre tenta outras.

O“Semana pro- de Gênero” em ção e assédio a professores e (Anped),Vereador impedir a questão é realmente passí- nero” na proposta pedagógimudar regras (Letícia Fontes) pondência com a verdade” e escola municipal.

O que fazer quando um político tenta rização na educação”. ve no centro do debate sobre ção da jeto ainda tem o apoio Procuescolas. “O material privilevel de intervenção do órgão ca do colégio. categoria interferir nas atividades da escola?

TEL: (31) 2101-3919 Editora: Aline Reskalla aline.reskalla@otempo.com.br e-mail: brasil@otempo.com.br

Educação. Manual busca orientar professores e instituições contra ataques e Atendimento ao assinante: 2101-3838

Entidades lançam man Entidades lançam manifesto contra censura na sala contra censura na sala de aula

Com

MP pede suspensão de processo contra M o Santo Agostinho de

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EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

Em setembro, a Promoto-de De e, caso diga que sim, definir a ARTE / Ode TEMPO ria deDEJustiça Defesa dos que promotoria compete se-EDITORIA O ministro da MARCELO FONSECA/ESTADÃO - 4.11.2018 Direitos das Crianças e dosCrianç guir com a matéria.

Educação, Rossieli SoaA assessoria do Fórum La- Adolescentes entrou com apropo res, afirmou ontem que, cafayette informou processo ação na Justiça, na qual os so queira ter acesso antecipaESTRATÉGIAS ESTRATÉGIAS o proj está nas mãos dos advoga- promotores Celso Penna do às provas do Enem, o preJURÍDICAS POLÍTICO-PEDAGÓCICAS Se Fernandes Júnior e Maria dos do colégio, portanto o sidente Jair Bolsonaro deveRepresentação ao Ministério Público; Dar publicidade ao problema; se basearam Especialistas em casos que ocorreram no país pedido de suspensão da de Lurdes Rodrigues Santapedid rá mudar as regras de segudenúncia aos órgãos envolvidos; ação exigir posicionamento da rede de ação ainda não foi incorpora- Gema consideram que hourança do teste. “Existe um de improbidade administrativa; ação ensino; fortalecer o princípio da gestão ve “ensino de matérias, usolado, c do ao processo. processo, um procedimento, EXEMPLO judicial democrática escolar Procurado, o colégio reite- de práticas, de material e deria Ge que precisará ser revisto paVereador tenta impedir “Semana dea ação Gênero” rou que “contémem alega- dinâmicas indevidos, inadera que isso aconteça, mas caOUTROS CASOS-MODELO quados ou incompatíveisa que ções absurdas, desconectaberá a eles a partir de 1º de Identificar e mobilizar na comunidade escolaaliados municipal.

O que fazer quando um político tenta CITADOS NO MANUAL das da realidade e sem corres- com a respectiva idade”.vel de janeiro”. O ministro foi quesescolar interferir nas atividades da escola? pondência com a verdade” e (Letícia Fontes) tionado sobre o acesso anteEnvolver o sindicato de sua categoria Prefeito e secretário e, caso cipado à prova após o futuro arrancam páginas de livro.

Dar publicidade ao problema MARCELO FONSECA/ESTADÃO - 4.11.2018 titular daBRASÍLIA pasta, Ricardo Véque p . O ministro da Como combater a censura a lez Rodríguez, afirmar que Exigir um posicionamento da rede de ensino material didático? guir co Educação, Rossieli Soa“ninguém vai impedir” o preMapear conflitos e aprender com eles sidente eleito de verontem a prova que, Interferência Aa res, afirmou cade membros Construir relações de confiança entre famílias e se ele quiser. da Justiça, da polícia ou de fayett soAqueira ter acesso antecipaprofessores ESTRATÉGIAS ESTRATÉGIAS polêmica surgiu após outros órgãos (Polícia está n do às provas o preintimida e prende Bolsonaro criticar,do emEnem, víPromover a gestão democrática escolar comproJURÍDICAS POLÍTICO-PEDAGÓCICAS professores em deo, uma questão da prova metida com o direito à educação de todas e todos dos d sidente Jair Bolsonaro devepanfletagem contra a Dar publicidade ao problema; deste ano que citava o dialeRepresentação ao Ministério Público; Criar espaços de debate nas escolas censura nas escolas) pedid ráutilizado mudar por as regras to pessoas de segudenúncia aos órgãos envolvidos; ação exigir posicionamento da rede de LGBTs. ministro explicou ação a rançaOdo teste.

“Existe um Constrangimentoensino; de de improbidade administrativa; ação fortalecer o princípio gestão que a prova, após elaboraA Constituição Federalda determina professores pela diretoria do ao processo, um procedimento, da, fica em uma sala-cofre e judicial democrática de ensino, supervisão ou Art. 3º : I - Oescolar ensino será ministrado com base nos só deixaprecisará o local para ser levaPro que ser revisto direção pa- da escola (Diretora seguintes princípios: da para a gráfica, escoltada de escola questiona rou qu ra que isso aconteça, mas capor policiais federais.

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e politização da aula de OUTROS CASOS-MODELO “O que eu posso dizer é de 1ºprofessor) divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; ções berá a eles a partir de Identificar e mobilizar aliados na comunidade que cabe às equipes do Inep CITADOS NO MANUAL III - Pluralismo de ideias e de concepções das da janeiro”.

O ministro escolar fazerem a gestão sobre a pro- foi quesPerseguições e ameaças pedagógicas; va.

Na nossa gestão, pepondê tionado sobreeu,oe,acesso antenas redes sociais Envolver o sindicato de sua categoria Prefeito e secretário IV - Respeito à liberdade e apreço à tolerância; lo que sei, os outros miniscipado à prova após o futuro Denúncias e processos tros nunca olhamos (a prova arrancam páginas de livro.

XII - Consideração com a diversidade étnico-racial Dar publicidade ao problema formais contra professores titular pasta, Ricardo Véantes) – osda outros presidenComo combater a censura a tes também não”, afirmou.

Provas do Enem ficam em cofre, e hoje acesso prévio é proibido BRASÍLIA.

7 Enem

a rede de ensino

Para ver prova nça entre famílias e antes é preciso tica escolar compro-regras mudar com eles

ação de todas e todos escolas

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mina

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O QUE DIZ A CARTILHA ESTRATÉGIAS COMUNS SUGERIDAS

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reço à tolerância;

ersidade étnico-racial

COMUNS SUGERIDAS

concepções

BASE LEGAL

sinar, pesquisar e nto, a arte e o saber;

lez Rodríguez, afirmar Provas que do Enem Exigir um posicionamento da rede de ensino material didático? ficam em cofre, e hoje acesso prévio é proibido “ninguém vai impedir” o preMapear conflitos e aprender com eles sidente eleito de ver a prova Interferência de membros Construir relações de confiança entre famílias e se ele quiser.

na sala de aula cont.... o tempo - p. 14 - 28/11/2018

lha do futuro ministro ucação. semana passada, um de mais de 150 entida87 países adotou uma o de emergência contra la sem Partido. O docufoi aprovado por unaade nesta semana, na sembleia Mundial da anha Global pela Eduno Nepal. De acordo moção, “o ultraconsersmo de governos e motos tem atacado a plurapedagógica, a liberdacátedra, a perspectiva aldade das identidades nero e orientações sealém das de minorias -raciais, e, ao mesmo , promovendo a militao na educação”.

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

” em ítico tenta

IAS AS istério Público; nvolvidos; ação nistrativa; ação l

na comunidade

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Competência

MP pede suspensão de processo contra o Santo Agostinho O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu a suspensão do processo que apura se o Colégio Santo Agostinho, em Belo Horizonte, teria usado material pedagógico com “ideologia de gênero”. De acordo com a Promotoria de Justiça da Educação, não é atribuição da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes propor a ação que questiona o projeto pedagógico.

Segundo o MPMG, com o pedido de suspensão protocolado, cabe agora à Procuradoria Geral de Justiça indicar se a questão é realmente passível de intervenção do órgão e, caso diga que sim, definir a que promotoria compete seguir com a matéria.

A assessoria do Fórum Lafayette informou processo está nas mãos dos advogados do colégio, portanto o pedido de suspensão da ação ainda não foi incorporado ao processo.

Procurado, o colégio reiterou que a ação “contém alegações absurdas, desconectadas da realidade e sem correspondência com a verdade” e

7

que já está tomando as medidas judiciais cabíveis. Até o fechamento desta edição, os pais dos alunos que moveram a ação não haviam se manifestado. A polêmica começou em julho de 2017, quando mais de 125 pais de alunos do Colégio Santo Agostinho elaboraram uma notificação extrajudicial exigindo que conteúdos relacionados a gênero e sexualidade fossem proibidos.

Em novembro do ano passado, os pais dos alunos fizeram uma representação no MP, questionando a inclusão de “ideologia de gênero” na proposta pedagógica do colégio.

Em setembro, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes entrou com a ação na Justiça, na qual os promotores Celso Penna Fernandes Júnior e Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema consideram que houve “ensino de matérias, uso de práticas, de material e de dinâmicas indevidos, inadequados ou incompatíveis com a respectiva idade”.

(Letícia Fontes) MARCELO FONSECA/ESTADÃO - 4.11.2018

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O manual é assinado por um manual de defesa contra perseguições de docentes e entidades como Sindicato Nacontra a censura nas escolas. cional dos Docentes das InstiO material foi produzido em tuições de Ensino Superior, resposta aos ataques de parti- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecidários doo movimento cont.... tempo - Escola p. 14 - 28/11/2018 sem Partido. Assinado por mentos de Ensino, Associa60 entidades, o manual ofe- ção Nacional pela Formação rece estratégias pedagógicas dos Profissionais da Educae jurídicas para enfrentar ca- ção (Anfope), de Pós-Graduasos de perseguição, intimida- ção e Pesquisa em Educação ção e assédio a professores e (Anped), entre outras. O proescolas. “O material privile- jeto ainda tem o apoio Procu-

Enem

Para ver prova antes é preciso mudar regras

Campanha Global pela Educação, no Nepal. De acordo com a moção, “o ultraconservadorismo de governos14e movimentos tem atacado a pluralidade pedagógica, a liberdade de cátedra, a perspectiva da igualdade das identidades de gênero e orientações sexuais, além das de minorias étnico-raciais, e, ao mesmo tempo, promovendo a militarização na educação”.

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

O QUE DIZ A CARTILHA Especialistas se basearam em casos que ocorreram no país EXEMPLO Vereador tenta impedir “Semana de Gênero” em escola municipal. O que fazer quando um político tenta interferir nas atividades da escola?

BRASÍLIA.

OUTROS CASOS-MODELO CITADOS NO MANUAL Prefeito e secretário arrancam páginas de livro.

Como combater a censura a material didático?

Interferência de membros da Justiça, da polícia ou de outros órgãos (Polícia intimida e prende professores em panfletagem contra a censura nas escolas) Constrangimento de professores pela diretoria de ensino, supervisão ou direção da escola (Diretora de escola questiona politização da aula de professor) Perseguições e ameaças nas redes sociais Denúncias e processos formais contra professores

ESTRATÉGIAS COMUNS SUGERIDAS

ESTRATÉGIAS POLÍTICO-PEDAGÓCICAS Dar publicidade ao problema; exigir posicionamento da rede de ensino; fortalecer o princípio da gestão democrática escolar

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ESTRATÉGIAS JURÍDICAS Representação ao Ministério Público; denúncia aos órgãos envolvidos; ação de improbidade administrativa; ação judicial

fay est do pe açã do

Identificar e mobilizar aliados na comunidade escolar

rou çõe das pon

Envolver o sindicato de sua categoria Dar publicidade ao problema Exigir um posicionamento da rede de ensino Mapear conflitos e aprender com eles Construir relações de confiança entre famílias e professores Promover a gestão democrática escolar comprometida com o direito à educação de todas e todos Criar espaços de debate nas escolas A Constituição Federal determina

BASE LEGAL

O ministro da Educação, Rossieli Soares, afirmou ontem que, caso queira ter acesso antecipado às provas do Enem, o presidente Jair Bolsonaro deverá mudar as regras de segurança do teste. “Existe um processo, um procedimento, que precisará ser revisto para que isso aconteça, mas caberá a eles a partir de 1º de janeiro”. O ministro foi questionado sobre o acesso antecipado à prova após o futuro titular da pasta, Ricardo Vélez Rodríguez, afirmar que “ninguém vai impedir” o presidente eleito de ver a prova se ele quiser.

A polêmica surgiu após Bolsonaro criticar, em vídeo, uma questão da prova deste ano que citava o dialeto utilizado por pessoas LGBTs. O ministro explicou que a prova, após elaborada, fica em uma sala-cofre e só deixa o local para ser levada para a gráfica, escoltada por policiais federais.

“O que eu posso dizer é que cabe às equipes do Inep fazerem a gestão sobre a prova. Na nossa gestão, eu, e, pelo que sei, os outros ministros nunca olhamos (a prova antes) – os outros presidentes também não”, afirmou.

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ção política e ideológica” pelos professores, além de vetar atividades e a veiculação de conteúdos que não estejam de acordo com as convicções morais e religiosas dos pais do estudante.

O texto define, ainda, os deveres dos professores, que devem ser exibidos em cartazes afixados nas salas de aula.

O projeto de lei também esteve no centro do debate sobre

Art. 3º : I - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV - Respeito à liberdade e apreço à tolerância; XII - Consideração com a diversidade étnico-racial

Pro

15 Estado de minas 0n line - postado em 27/11/2018 13:24

Entidades educacionais lançam manual contra censura escolar

Fundo Malala.

O projeto de lei Escola Sem Partido (PL 7180/14) pode ser votado em uma comissão especial na próxima semana. A iniciativa prevê a proibição do que chama de "prática de doutrinação política e ideológica" pelos professores, além de vetar atividades e a veiculação de conteúdos que não estejam de acordo com as convicções morais e religiosas dos pais do estudante.

EC Estadão Conteúdo Um grupo de entidades ligadas à educação e aos O texto define, ainda, os deveres dos professores, direitos humanos lançou um manual de defesa contra que devem ser exibidos em cartazes afixados nas salas perseguições de docentes e contra a censura nas esco- de aula. O projeto de lei também esteve no centro do las. O material foi produzido em resposta aos ataques debate sobre a escolha do futuro ministro da Educação. de partidários do movimento Escola Sem Partido.

Na semana passada, um grupo de mais de 150 enAssinado por 60 entidades, o manual oferece es- tidades de 87 países adotou uma moção de emergência tratégia pedagógicas e jurídicas para enfrentar casos contra o projeto Escola Sem Partido. O documento foi de perseguição, intimidação e assédio a professores e aprovado por unanimidade nesta semana, durante a 6ª escolas. "O material privilegia o enfrentamento políti- Assembleia Mundial da Campanha Global pela Educaco-pedagógico dos problemas em vez de soluções ju- ção, no Nepal. diciais individualizadas - das quais abusam os nossos censores", diz o documento.

De acordo com a moção, "o ultraconservadorismo de governos e movimentos tem atacado a pluralidade Segundo as entidades, o manual foi estruturado em pedagógica, a liberdade de cátedra, a perspectiva da torno de 11 casos reais de ataques contra professores igualdade das identidades de gênero e orientações seou unidades de ensino. Nesta segunda-feira, 26, o Mi- xuais, além das de minorias étnico-raciais, e ao mesmo nistério Público de Minas Gerais protocolou na Justiça tempo, promovendo a militarização na educação". pedido de suspensão da ação movida pela Promotoria de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Opinião e Notícia on line - 27 nov, 2018 contra Colégio Santo Agostinho, por suposta adoção da "ideologia de gênero" no currículo escolar de alunos do ensino fundamental.

O grupo também pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que haja o julgamento de uma lei estadual em Alagoas, inspirada pelo Escola Sem Partido.

A análise está prevista para esta quarta-feira, 28, mas o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, incluiu outro processo na pauta do dia, o que pode adiar o julgamento.

Entidades lançam manual contra censura em escolas

O Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas tem como objetivo orientar os profissionais da educação contra perseguições ou censuras

Dezenas de organizações em defesa da Educação e de professores lançaram um manual de defesa contra O material é assinado por entidades como o Sindi- perseguições de docentes. O documento, assinado por cato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino cerca de 60 entidades, vai na contramão do movimento Superior (Andes), Confederação Nacional dos Traba- Escola sem Partido, defendendo uma educação livre de lhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), As- censura. sociação Nacional pela Formação dos Profissionais da O manual está disponível gratuitamente, através do Educação (Anfope), de Pós-Graduação e Pesquisa em link Manual de Defesa das Escolas. Com 178 páginas, Educação (Anped), entre outras. O manual ainda tem o documento é apresentado pelas entidades “como uma o apoio Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão resposta às agressões dirigidas a professores e escolas (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF) e do como estratégias de ataque de movimentos reacionários

16 CONT.... Opinião e Notícia on line - 27 nov, 2018

à liberdade de ensino e ao pluralismo de concepções pedagógicas, princípios previstos na Constituição Federal (1988)”.

O documento reúne dicas, pedagógicas e jurídicas, de como os profissionais de ensino – sejam professores ou diretores – devem agir em caso de intimidação ou tentativa de censura. Logo em suas primeiras páginas, o manual destaca que o “pluralismo” de ideias e a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” são previstos na Constituição.

Além do manual, o grupo – que conta com entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Instituto Vladimir Herzog e a Justiça Global – também fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF). As organizações pedem que o STF julgue a Lei Escola Livre, de Alagoas, que tem os mesmos moldes do Escola sem Partido. A lei foi suspensa pelo ministro Luis Roberto Barroso, em 2017, que a considerou inconstitucional.

Com o pedido, as organizações objetivam limitar “a escalada de ataques e perseguições a educadoras e educadores e de atos de censura contra escolas em diversos municípios e estados brasileiros”, conforme noticiou a Folha de São Paulo. De acordo com o Movimento Educação Democrática, em todo o Brasil, já existem, pelo menos, 181 projetos de lei em moldes semelhantes ao Escola sem Partido.

Censura e perseguição

O manual, que objetiva proteger os docentes, luta contra a censura e perseguição de profissionais da Educação. O documento usa como base diferentes casos de intimidação de professores para reunir as dicas e estratégias, que impedem que o livre ensino seja prejudicado.

Recentemente, alguns casos ganharam notoriedade em todo o Brasil, sendo considerados tentativas de censurar o pensamento livre. Em outubro, o Colégio Santo Agostinho, no Leblon, na zona sul do Rio de Janeiro, retirou o livro “Meninos sem Pátria”, de Luiz Puntel, da lista de leitura do 6º ano do ensino fundamental, após a obra ser acusada de “doutrinar” as crianças. A obra, ambientada no período da ditadura militar brasileira, fala sobre uma família que precisa deixar o Brasil.

Já o tradicional colégio católico Santo Agostinho, em Belo Horizonte (BH), está respondendo

um processo na Justiça, impetrado por dois promotores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), sobre supostas aulas que falavam sobre “ideologia de gênero”. A Promotoria de Justiça de Educação, porém, questionou a competência e o processo pode ser suspenso.

Nesta semana, o deputado federal eleito Daniel Silveira (PSL-RJ) – que ganhou fama após destruir uma placa em homenagem a vereadora assassinada Marielle Franco – divulgou dois vídeos, através das redes sociais, no qual afirma que vai auditar o Colégio Estadual Dom Pedro II, de Petrópolis. Segundo Silveira, a diretora da instituição, Andrea Nunes Constâncio, teria “retaliado” funcionários que o permitiram entrar no colégio, sem o aval da escola. Silveira, que é ex-policial militar, divulgou um vídeo onde afirma que, por ser deputado, “pode entrar em qualquer estabelecimento sem permissão”. Ele diz que a visita tinha como objetivo contribuir para a modernização do sistema de notas, faltas e presenças.

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), núcleo Petrópolis, divulgou uma nota de repúdio ao vídeo.

Em resposta, Silveira divulgou um segundo vídeos sobre o tema.

“Eu não só vou auditar o Colégio Dom Pedro II, de Petrópolis, desde o início da sua gestão. Isso não é uma ameaça, é um fato. Como também vou solicitar junto ao governo do estado, e federal, uma auditoria do Sindicato de Petrópolis [Sepe]. Sepe, vocês acabaram de chamar minha atenção também.

Quando começa muito defesa de esquerda para a esquerda, eu sinto cheiro de m*. E quando eu sinto cheiro de m*, a gente tem que limpar. Vamos ver o que a gente vai encontrar? […] Então, diretora [Andrea Nunes Constâncio], você será auditada e sua escola também, desde o início da sua gestão, e também as anteriores”, afirmou o deputado eleito.

As afirmações de Daniel Silveira geraram indignação em diferentes organizações em defesa da Educação. A Associação Petropolitana dos Estudantes (APE) divulgou uma nota de repúdio, classificando as afirmações como “perseguição”.

A entidade também destacou o apoio à “pluralidade de pensamento” e afirmou que não vai aceitar “ameaças e xingamentos”.

17 Gazeta do povo on line 27/11/2018 - 12h08

"MP entra com ação contra colégio por ensino de ideologia de gênero O órgão pede como indenização por danos morais coletivos o valor referente à matrícula e às mensalidades de todos os alunos de 3º ao 6º ano do ensino fundamental

Da Redação O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação contra o tradicional colégio mineiro Santo Agostinho por ensino de ideologia de gênero. O órgão pede, como indenização por danos morais coletivos, qu2e a instituição pague o valor correspondente à matrícula e às mensalidades dos alunos de 3º ao 6º ano do ensino fundamental, das unidades localizadas nas cidades de Belo Horizonte, Nova Lima e Contagem, referentes ao ano de 2017.

Nunca foi tão importante estar bem informado. Sua assinatura financia o bom jornalismo.

A medida foi incentivada por denúncia feita por um grupo de pais em novembro do ano passado. Ao contrário do divulgado em grupos de WhatsApp, o processo, apesar de aceito, ainda não começou a tramitar (portanto, o colégio não foi condenado como dizem as mensagens veiculadas pela mídia social). A ação também está sendo contestada dentro do MPMG por promotores especializados na defesa do direito à educação, que querem assumir a causa. Por isso, por enquanto, a ação, protocolada na Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte, está suspensa até que o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais

defina com quem deve ficar o processo.

Segundo os pais, a escola abordou “assuntos impróprios” para a idade dos alunos, sem que tivessem “maturidade para compreendê-los e discerni-los”. O grupo, então, enviou à direção do colégio uma notificação extrajudicial, pedindo esclarecimentos, mas afirmou ter recebido apenas “missivas genéricas destinadas à comunidade escolar como um todo, sempre negando a inclusão da Ideologia ou Teoria de Gênero em sua proposta pedagógica e materiais didáticos”.

Os pais questionam, entre outras atividades, um encontro em que alunos de ensino médio foram apresentados a uma experiência feita na Suécia “onde crianças começaram a ser criadas sem diferenças de sexo”.

Em livros e aulas, os professores apresentaram o conceito de “identidade de gênero, afirmando serem comportamentos sexuais masculino e feminino algo definido apenas pela cultura e mutável tempo e no espaço”.

A escola, em resposta ao primeiro questionamento feito pelo MPMG, disse estar cumprindo o disposto nos artigos 205 e 206 da Constituição Federal, que visa “promover, por meio da educação, o pleno desenvolvimento da pessoa e sua capacitação para a cidadania”.

Mencionou ainda que obedecia a diretrizes do Plano Nacional de Educação e do Ministério da Educação, que recomendam “uma abordagem transversal de temas relacionados com os direitos humanos, como a orientação sexual e a sexualidade, tudo com o intuito de promover junto ao alunado uma compreensão crítica da realidade e ao invés de tratar tais assuntos como dados meramente abstratos, permitir que as crianças deles se apropriem como instrumentos para refletir sobre a

própria vida”.

A instituição manifestou ao MPMG que, “dada a importância da inclusão de temas sobre a diversidade sexual para crianças e adolescentes”, não poderia “negligenciar ou omitir a abordagem temática de gênero em sala de aula”.

Os promotores do MPMG, então, entraram com a ação contra o Santo Agostinho.

Na petição inicial, o órgão cita, entre autores e documentos internacionais, o estudo de um dos ramos da Academia de Pediatria dos Estados Unidos que alerta contra a disseminação das teorias de gênero entre crianças, além do perigo de tratamentos precoces para mudança de sexo. O texto se refere também ao vídeo “Paradoxo da Igualdade”, feito pelo sociólogo Harald Eia, que fez reduzir os fundos para a promoção da teoria de gênero na Noruega, Suécia, Finlândia, Dinamarca e Islândia.

O MPMG considera que, como as crianças e os adolescentes ainda são incapazes de decisões da vida por si mesmo, devem ser eles cuidados pelos pais, como está previsto na Constituição. Portanto, ao não acatar o pedido feito pelos pais, e pelos riscos do ensino da ideologia de gênero apresentado na petição, a instituição deveria reparar por meio de pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Em nota divulgada ontem, o Colégio Santo Agostinho negou que teria sido condenado e alega que grupos e indivíduos estariam distorcendo a proposta da instituição e tentando difamar seus mantenedores.

“Enfatizamos que o Colégio Santo Agostinho não tem projeto algum sistematizado e arquitetado ‘para confundir a cabeça das crianças e jovens’, como se alega no referido processo. A escola se ocupa

18 CONT.... Gazeta do povo on line - 27/11/2018 - 12h08

em oferecer meios para que cada um que aqui se inscreve se sinta seguro e acolhido em suas realizações, alegrias, mas também nas suas dores. Não negamos a escuta a quem nos procura. Alguns problemas que chegam até nós são complexos: desemprego dos pais, violência doméstica, automutilação, depressão, entre outros dramas presentes em nossa sociedade. Nem tudo são flores para muitos de nossos jovens. Procuramos atuar sempre junto com as famílias, às quais oferecemos estrutura de atendimento individualizado”.

Belo Horizonte, 26 de novembro de 2018

Agostinho já está tomando as medidas judiciais cabíveis, seja para nos defender contra as falsas alegações a nós atribuídas, seja para responsabilizar as pessoas e os agentes que estão divulgando essas mentiras.

A SIC – Sociedade Inteligência e Coração, mantenedora do Colégio Santo Agostinho e de Obras Sociais, está há mais de 84 anos em Minas Gerais. Atende a 8.500 alunos nas unidades do Santo Agostinho e 3.500 alunos em escolas 100% gratuitas.

Ao longo de sua história, formou milhares de jovens que hoje estão nas universidades ou atuando no mercado de trabalho nas mais NOTA DE ESCLARECI- diversas profissões. Todos eles MENTO carregam, desde a década de 30, Em 2017, o Colégio Santo a indelével marca de terem sido Agostinho recebeu uma notifica- estudantes agostinianos. ção extrajudicial de um grupo de pais, questionando uma suposta O Colégio viu a cidade se abordagem de temas relacionados transformar e consolidou-se como a ideologia de gênero em nossa uma instituição forte e com exproposta pedagógica. Concomi- celente reputação na sociedade tantemente, esse grupo fez uma mineira, além de ser referência representação no Ministério Pú- no ensino de qualidade. Nossa blico Estadual contra a nossa ins- história é consistente, carrega tratituição alegando o mesmo tema. dição, é pautada nos valores crisAgora, fomos surpreendidos por tãos e nos grandes referenciais da uma ação judicial proposta pelo civilização. Por lidar com tantas Ministério Público sob a falsa ale- crianças e jovens, nossa conduta gação de divulgar a “Ideologia de prima pelo respeito à diversidade Gênero”. e à pluralidade presentes na nação Cópia dessa ação civil está brasileira. circulando em grupos de WhatsAConsideramos a família o núpp como se fosse algo novo, com cleo mais importante na formação suposta condenação definitiva, o da identidade de uma criança. O que não é verdade. Em relação Colégio Santo Agostinho jamais a isso gostaríamos de esclarecer, almejou ocupar as responsabilinovamente, que não contempla- dades que são da alçada dos pais. mos, em nosso projeto pedagóAlguns grupos e indivíduos gico, a “Ideologia de Gênero”. A distorcem a proposta da nossa ação judicial contém alegações instituição e tentam nos difamar. absurdas, desconectadas da re- Então nos perguntamos: a quem alidade e sem correspondência isso pode interessar? com a verdade. O Colégio Santo Enfatizamos que o Colégio

Santo Agostinho não tem projeto algum sistematizado e arquitetado “para confundir a cabeça das crianças e jovens”, como se alega no referido processo. A escola se ocupa em oferecer meios para que cada um que aqui se inscreve se sinta seguro e acolhido em suas realizações, alegrias, mas também nas suas dores. Não negamos a escuta a quem nos procura. Alguns problemas que chegam até nós são complexos: desemprego dos pais, violência doméstica, automutilação, depressão, entre outros dramas presentes em nossa sociedade. Nem tudo são flores para muitos de nossos jovens.

Procuramos atuar sempre junto com as famílias, às quais oferecemos estrutura de atendimento individualizado.

O mundo mudou e a sociedade também. A escola não está incólume a tudo isso. Ela interfere e sofre a interferência do seu entorno. No mar agitado, ela busca o farol; no meio dos ruídos, busca os sinais. A experiência e a tradição nos ajudam a lidar com as contradições, as diferenças, os extremos e as incertezas. A escola não é a inimiga, e tampouco os professores; somos parceiros das famílias na formação humana e cidadã de seus filhos, pautada nos valores cristãos, católicos e agostinianos.

Que os estudantes, ex-estudantes, famílias, professores e funcionários do Colégio Santo Agostinho, com suas vidas e valores, possam testemunhar a seriedade e idoneidade dos nossos centros educativos.

Fraternalmente, Diretoria – Colégio Santo Agostinho Sociedade Inteligência e Coração"

19 Revista capricho on line - 27 nov 2018, 19h43

Aulas de ensino sexual do colégio tradicional e católico estão sendo questionadas por um grupo de pais. Ação, contudo, deve ser suspensa pelo Ministério

Por Amanda Oliveira O Colégio Santo Agostinho, em Minas Gerais, recebeu um processo na Justiça por ministrar aulas com suposta “ideologia de gênero” para alunos das 3ª a 6ª série do ensino fundamental. A ação judicial teve início a partir de um texto realizado por pais e responsáveis dos estudantes. Toda essa história, contudo, não é tão recente assim.

Em abril de 2017, alguns pais questionaram uma peça publicitária com conteúdo de gênero na página do colégio na internet. Não satisfeitos, 84 responsáveis por alunos enviaram uma notificação extrajudicial à Sociedade Inteligência e Coração (SIC), que comanda a instituição, em julho do mesmo ano. Dessa vez, eles questionavam o conteúdo dado em sala de aula. O texto exigia que a escola parasse de ministrar aulas e exibir material didático com conteúdo sobre a chamada “ideologia de gênero” e sexualidade.

Como a notificação serve como apenas um “aviso” para que a instituição resolva o problema antes de entrar na Jus-

tiça, o mesmo grupo de pais também fez uma representação no Ministério Público do Estado com a denúncia. Na ação, ele afirma que não obteve uma resposta satisfatória ao questionar a direção da escola, “tendo o colégio respondido apenas com missivas genéricas destinadas à comunidade escolar como um todo, sempre negando a inclusão da ‘ideologia ou teoria de gênero’ em sua proposta pedagógica ou material didático”.

Na última segunda, 26, o Colégio Santo Agostinho publicou uma nota oficial informando que “as alegações são absurdas, desconectadas da realidade e sem correspondência com a verdade”, de acordo com o Estado de Minas. A escola também informou que está tomando medidas judiciais cabíveis para se defender das falsas alegações e responsabilizar quem está divulgando essas informações.

Foi somente no último fim de semana que a cópia da ação civil pública começou a circular em grupos de WhatsApp, proposta pela Promotoria de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. O texto também pedia a condenação da escola e uma indenização por dano moral coletivo, no valor das mensalidades e matrícula de todos os alunos da 3ª a 6ª série do ensino fundamental.

O Ministério Público de Minas Gerais, entretanto, decidiu pedir a suspensão da ação judicial à Vara da Infância de Belo Horizonte nesta semana. O pedido foi feito após a 25ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada na Defesa do Direito à Educação, alegar conflito positivo de atribuições questionando a competência da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para mover o processo. A nota do Ministério Público também informa que, a partir de agora, cabe à Procuradoria-Geral da Justiça indicar se o caso pode ter intervenção do órgão ou não.

Diário de Uberlândia online - 27/11/2018 às 07h55min - Atualizada em 27/11/2018 às 07h55min

Alunos do Ceseu são premiados em concurso

Os alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio do Centro Socioeducativo de Uberlândia conquistaram os primeiros lugares na 3º edição do concurso “Cidadãos do Amanhã”, iniciativa que tem por objetivo estimular a leitura e a escrita.

O tema principal foi Geração Digital e os participantes tiveram a oportunidade de refletir sobre os riscos e benefícios das novas tecnologias no trabalho com jovens, estimular a segurança digital e analisar os desafios e perspectivas da era digital.

Ao todo, foram premiados seis alunos: do 7º ano do Ensino Fundamental, 1º lugar e 3º lugares, com o tema “A influência da tecnologia na formação da criança e adolescente”; do 8º ano do Ensino Fundamental, 1º lugar com o tema “A internet e as relações entre as pessoas”; do 1º ano Ensino Médio, 3º lugar com o tema “O bullying no uso das tecnologias”; e no 3º ano Ensino Médio, 1º e 2º lugares com o tema “O perigo das fake news na era digital”. Os finalis-

tas de cada ano/tema foram contemplados com um certificado de honra ao mérito.

Segundo o professor Valdemar Novaes Filho, os resultados conquistados são fruto de um trabalho que é desenvolvido desde o início do ano. “Nós fazemos um trabalho no decorrer do ano no qual preparamos os alunos para provas externas, como o Exame Nacional do Ensino Médio [Enem] e a Certificação de Competências de Jovens e Adultos [Encceja]. Além disso, sempre que podemos, participamos de concursos de redação. É um trabalho focado na questão da produção textual”, conta o professor.

A premiação foi realizada no início do mês de novembro, no Clube dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Uberlândia. A iniciativa foi idealizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Tribunal de Justiça, a Prefeitura Municipal de Uberlândia e a Câmara Municipal.

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no do estado à Minas Arena, em- R$ 200 milhões.

Segundo equipe de transição de Zema, já são 30 meses de se esgotar em três meses. PPP de Resíduos Sólidos e Uai Pr

questões eleitorais. Falta a aprovação do Tribunal Superior

quarta, dia 28, o cargo de líder

entanto, ainda estava por vir.

DIDA SAMP

Eleitoral (TSE), mas certamente ela será dada. Chega mesmo. empresa ou dedecisão terceiros. aldo governo a convite do “Não vamos aceitar chantagem governo mineiro e as empresas do contratos. Não tomou se ausentar razão dedias uma licença.

Para quem não deputado Afinal, se abrasileira Nasa enviouem sinais para a Terra, indicando que atuais. presidente Michel Temer”. ou blefe da Coca-Cola e da Fausto Pinato (PP-SP). se ausentar em razão de uma licença. Para que nos seus painéis solares estão abertos e coletando luz solar na Trata-se do senador Romero Ambev, que ameaçam sair da presa que administra o Mineirão, “Não é a única PPP comdeproblesuperfície marciana, a notícia é bem melhorque do que asdefendia de Jucáfechar (foto) (MDB-RR) – fronteira o líder Zona Franca de Manaus.” Quemum debate na setor privado. se lembra, é aquele a de Ele propôs guma, demonstrando falta Osé melhor prefeitos que oseinterino, digam diante donãoprotesto fizeram se lembra, é aquele que defendia fechar política. A odisseia espacial de tratar do que a política senador Fernando Bezerra Coelho, precisará declarou em alto eque bom som foi o ■ Enfim, vale o último registro, ainda do a fron brasileira nos dias atuais. as reservas contratuais de R$ 200 ausentar em razão de uma licença.

Para quem deputado Fausto Pinato (PP-SP). mas. As PPPs dos Resíduos Sólidos Roraima com a Venezuela e Temer não deixou. De Comissão de Finanças e “O futuro governo de Romeu compromisso com o investidor Os prefeitos que o digam diante do protesto que fizeram se lembra, é aquele que defendia fechar a fronteira de Ele propôs um debate na ex-presidente Juscelino Kubitschek: o deixou ontem na Assembleia Legislativa (ALMG), já que o repasse Roraima com a Venezuela e Temer não ontem na Assembleia Legislativa (ALMG), já que o repasse Roraima com a Venezuela e Temer não deixou. De Comissão de Finanças e liderança, Jucá foi do Jucá tucano Fernando Tributação por achar que o a a gadototalmente fundo destinadas e doeUai daaPraça Sete, contratadas das verbas a que eles têm direitoentende, foram para o espaço.

E nãotanto liderança, entende, foi tanto do tucano Fernandomilhões Tributação por achar que o senador mineiro Antonio Anastasia Zema não apenas terá de voltar privado com sociedade, que 21 são só eles, osdas funcionários públicos também reclamaram Henrique Cardoso, quanto dos petistas Luiz Inácio decreto não elimina verbasquanto a que dos elespetistas têm direito foramrantir para oe vantagens espaço.

Epúblico nãototalmente liderança, Jucá entende, foi tanto do tucano Fe Henrique Cardoso, Luiz Inácio decreto não elimina que seus salários voam, voam, mas não conseguem Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Detalhe: ele não incentivos (PSDB) destacou a transferência da parceria privada em 2014, nunca foram pagas pelo aterrissar nas suas contas bancárias. conseguiu se reeleger em outubro. concedidosa às empresas. contratuais aguarda pelos projetos”, disse opetistas sóe Dilma eles, os funcionários públicos também reclamaram Lula dasão Silva Rousseff.

Detalhe: ele não fazerosrepasses incentivos e vantagensmen- Henrique Cardoso, quanto dos Luiz In capital do país para Brasília com um (PPP)vãoseesgotaremaproximagovernoPimentel,quesuspendeu tambémàsserá forçado a Lula coordenador transição. estado minas - p.

02 - 28/11/2018 conseguiu se reeleger em outubro. concedidos empresas. legados de JK. quede seus salários voam, voam, mas sais, nãocomo conseguem da Silvadosda e principais Dilma Rousseff.

Detalhe: ele nã ■ Uai, imposto para a praça? Melhor explicar: o projeto define que a “praça” é a cidade onde está situado o estabelecimento remetente, em caso de remessas de mercadorias para outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiros.

■ Enfim, vale o último registro, ainda do ex-presidente Juscelino Kubitschek: o senador mineiro Antonio Anastasia (PSDB) destacou a transferência da capital do país para Brasília com um dos principais legados de JK.

Pre

Estado deve à M damente trêsexigidas meses.em Essa é uma Deasacordo parcelas já anoassessoria primeirode mês de repor as reservas concom

aterrissar conseguiu se reeleger emnão outubro. ❚ NOVO GOVERNOnas suas contas bancárias. dasconclusõesdoslevantamentos seu governo porque tinha retrato”,afirmouontemocoordenaimprensadaequipe,hámanifestaSegundo equipe de transição de Zema, já são 30 meses defeitos atraso.pela Reservas de R$de 200 mi devemdo cursos para constituir os fundos equipe transição dor da transição, o vereador licenções do Ministério Público Estase esgotar em três meses. PPP de Resíduos Sólidos e Uai Praça Sete também estão sem repasses

governador eleito Romeu Zema ciado Mateus Simões (Novo). dual contratuaisparaagarantiadasparque questionam a inércia do (Novo), que teriama apontado Segundo divulgou assessoria irrecerias”, afirmou Simões.

“O estado estado em relação à PPP de ResíIS de Zema, o contrato o goverSólidos, considerada imporgularidades nosentre contratos entre duos o nãoseposicionou,nãocancelouos no egoverno a Minasmineiro Arena foi celebrado tanteparaaquestãoambiental.Os e as empresas do contratos. Não tomou decisão alem2010edeixoudesercumprido municípios seriam beneficiasetor privado. guma, que demonstrando falta deA Frent BERTHA MAAKAROUN nunca,por porém, repostas.

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Estado deve à Minas Arena

❚ NOVO GOVERNO o de Zema, já são 30 meses de atraso. Reservas de R$ 200 mi devem PP de Resíduos Sólidos e Uai Praça Sete também estão sem repasses GUILHERME BERGAMINI/ALMG

BERTHA MAAKAROUN

Com o atraso de 30 meses dos repassesmensaisdeR$8,5milhões quedeveriamserfeitospelogoverno do estado à Minas Arena, empresa que administra o Mineirão, as reservas contratuais de R$ 200 milhões do fundo destinadas a garantir a parceria público privada (PPP)vãoseesgotaremaproximadamente três meses. Essa é uma dasconclusõesdoslevantamentos feitos pela equipe de transição do governador eleito Romeu Zema (Novo), que teriam apontado irregularidades nos contratos entre o governo mineiro e as empresas do setor privado.

“O futuro governo de Romeu Zema não apenas terá de voltar a fazerosrepasses contratuais mensais, como também será forçado a repor as reservas exigidas em contrato”,afirmouontemocoordenador da transição, o vereador licenciado Mateus Simões (Novo).

Segundo divulgou a assessoria de Zema, o contrato entre o governo e a Minas Arena foi celebrado em2010edeixoudesercumprido por parte do estado desde 2016, quando o pagamento das parcelas foi interrompido. O contrato tem duração de 25 anos, com valor global de R$ 677,3 milhões, a ser pago ao longo desse período.

O repasse à Minas Arena é garantidoporfinanciamentodoFundo de Incentivo ao Desenvolvimento(Findes),geridopeloBDMG, sendo o agente fiduciário o Banco Itaú. O banco é acionado pela concessionária para pagar, por meio das garantias, que devem ser repostasimediatamente.Aempresa está recorrendo às garantias, que

nunca, porém, foram repostas. A previsão é que esse recurso vinculado às garantias fiduciárias acabe entre janeiro e fevereiro de 2019, tendo sido consumidos recursos R$ 200 milhões.

“Não é a única PPP com problemas. As PPPs dos Resíduos Sólidos e do Uai da Praça Sete, contratadas em 2014, nunca foram pagas pelo governoPimentel,quesuspendeu as parcelas já no primeiro mês de seu governo porque não tinha recursos para constituir os fundos contratuaisparaagarantiadasparcerias”, afirmou Simões. “O estado nãoseposicionou,nãocancelouos contratos. Não tomou decisão alguma, demonstrando falta de compromisso com o investidor privado e com a sociedade, que aguarda pelos projetos”, disse o coordenador da transição.

De acordo com a assessoria de imprensadaequipe,hámanifestações do Ministério Público Estadual que questionam a inércia do estado em relação à PPP de Resíduos Sólidos, considerada importanteparaaquestãoambiental.Os municípios que seriam beneficiados pela parceria não puderam tomar providências para solucionar a questão dos resíduos no longo prazo,umavezqueaguardavamo posicionamento do estado, gestor docontrato,informouaassessoria.

O projeto tem como um dos objetivos o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que definiu como uma das metas aeliminaçãodoslixõeseaterros.O contrato, assinado em julho de 2014, tem duração prevista de 30 anoseestabelececontratosentreo governodoestadoe43municípios da Grande BH e entorno.

Segundo equipe de transição de Zema, já são 30 mese se esgotar em três meses. PPP de Resíduos Sólidos e U De preto, servidores de cidades da Grande BH se juntaram aos prefeitos em frente à Assembleia

deve à Minas Arena

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Prefeitos fazem novo protesto

P

Estado deve à M ISABELLA SOUTO

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou nota ontem em que repudia a retenção de recursos dos municípios pelo governo de Fernando Pimentel (PT). Servidores públicos municipais e prefeitos também fizeram um protesto durante a manhã na porta da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte. Dados da Associação Mineira de Municípios (AMM) apontam que a dívida com as prefeituras já ultrapassa R$ 10,5 bilhões em IPVA, ICMS, multas de trânsito, Fundeb, transporte escolar e assistência social.

“Essa situação, que afronta a essência do sistema federativo brasileiro, impõe aos municípios e, consequentemente, à população, gravíssimos prejuízos na prestação de serviços públicos fundamentais”, diz trecho da nota. O texto foi aprovado em assembleia geral da FNP realizada mais cedo, em São Caetano do Sul (SP). Os prefeitos lembram que o ato do governo mineiro é passível de intervenção federal, crime de responsabilidade e improbidade administrativa. “Os prefeitos e prefeitas dos municípios brasileiros exigem respeito aos princípios constitucionais, ao pacto federativo e,

principalmente, à população mineira”, encerra a nota.

Na semana passada, o presidente da AMM, Julvan Lacerda, entregou ao presidente Michel Temer (MDB) um pedido de intervenção em Minas Gerais. Prefeitos da região dos vales do Jequitinhonha e Mucuri também recorreram ao Ministério Público do Estado (MPE) para pedir que o órgão atue junto ao Judiciário e Executivo para garantir o repasse de verbas para os municípios.

O grupo protocolou ofício requerendo que o MP estadual convoque o governo mineiro para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se com-

prometendo a regularizar os repasses e apresentar um cronograma de pagamento dos valores devidos. Além disso, solicitam que o MP encaminhe ao Tribunal de Justiça (TJ) um pedido de intervenção no Estado.

Os prefeitos querem ainda que o MP estadual ajuíze uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) contra o decreto 47.296/17, assinado por Fernando Pimentel, que destina ao caixa único do estado 100% da arrecadação com o IPVA. A Constituição Federal determina que 25% do que é arrecadado com o imposto deve ser destinado aos municípios.

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Prefeitos fazem novo protesto

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22 EPTV 2 — Serrania, MG 26/11/2018 19h37 Atualizado há 17 horas

Justiça condena vice-prefeito, ex-servidores e ex-vereadores de Serrania, MG

Grupo foi condenado em primeira instância em processo que investiga desvio de diárias da Câmara Municipal.

Justiça condena vice-prefeito, ex-servidores e ex-vereadores de Serrania, MG A Justiça condenou em primeira instância o atual vice-prefeito de Serrania (MG) dois ex-servidores e dois ex-vereadores no processo que investigava desvio de diárias de viagens da Câmara Municipal. Somadas, as penas chegam a 1.451 anos.

A condenação aconteceu após a abertura de processo pelo Ministério Público. Além da prisão, a Justiça determinou que o grupo indenizasse a câmara em R$ 82.480,00.

"De 2012 a 2015, solicitavam e recebiam diárias na Câmara Municipal de Serrania para períodos em que não viajavam. Eles não saíam da cidade ou das cidades aqui da região para as quais não seriam devidas diárias ou recebiam diárias em nÚmero maior do que os dias viajados. Viajavam um ou dois dias e acabavam fazendo pedidos de diárias de quatro ou cinco dias. Havia um excesso do número de diárias pedidas e pagas aos mesmos", alega a promotora de justiça Gisele Stela Martins Araújo.

Um dos servidores foi con-

denado a 593 anos de prisão e indenização de R$ 30.325,00.

Outro a 438 anos de prisão e indenização de R$ 17.650,00.

OS dois perderam os cargos.

Entre os ex-vereadores condenado, um recebeu uma pena de 216 anos prisão e indenização de R$ 16.345,00. O outro a 204 anos de prisão e indenização de R$ 8.270,00.

Enquanto isso, o vice-prefeito, Élton Santos, foi condenado a 178 anos de prisão e deve devolver à câmara R$ 9.890,00.

"Como os crimes se deram ao longo de três anos, eles foram denunciados pela prática do crime de peculato por 100, 200 vezes, , ou seja, pelo número de vezes em que solicitaram diárias indevidamente.

A juíza considerou que ocorreu um concurso material de delitos e, portanto, as penas de cada uma das vezes em que restou comprovada a prática do crime de peculato foi somada às demais", explica.

Segundo a promotoria, em outra ação na esfera civil, os acusados já tinham sido condenados por improbidade administrativa. Agora eles devem responder criminalmente por peculato e organização criminosa.

Os acusados podem recorrer em liberdade. À EPTV Sul de Minas, afiliada da Rede Globo, a defesa de Emerson Sousa e Fabiano Moreira informou que recorreu da decisão. Já o advogado dos ex vereadores José Reis e João Batista afirma que já recorreu da sentença e a inocência dos dois será comprovada na Justiça. O vice-prefeito Elton Santos também disse que é inocente e vai recorrer da decisão.

site gazetanortemineira.com.br - 28 Nov, 2018

Humberto Souto decreta calamidade financeira

Por GIRLENO ALENCAR O prefeito Humberto Souto decretou Calamidade Financeira em Montes Claros, por causa da retenção dos recursos pelo Estado, que passam dos R$60 milhões. No Decreto 3780, de 22 de novembro, mas publicado apenas no dia Diário Oficial do dia 27, ele alega a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas, respeitando o disciplinado pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. No dia 1º de janeiro de 2017, quando tomou posse, o prefeito montes-clarense publicou o Decreto 3468, por causa do rombo financeiro na Prefeitura, com o salário de dezembro sem ser pago aos servidores e dívidas com os fornecedores.

Neste novo decreto, Humberto Souto alega que considerando que o confisco dos repasses constitucionais por parte do Estado de Minas Gerais vem sendo suprido com a utilização de recursos do tesouro municipal, o que poderá, no futuro próximo, gerar um colapso nas contas públicas do Município. Salienta ainda que o município precisa promover medidas preventivas para amenizar os impactos causados em decorrência da falta de repasses por parte do Estado de Minas Gerais e promover o bom funcionamento da Administração Pública Municipal. Por isso, fica decretada situação de calamidade financeira no Município de Montes Claros, devido a ilegal inadimplência e atrasos nas transferências obrigatórias e constitucionais por parte do Estado de Minas Gerais.

Ele determinou à Procuradoria-Geral do Município de Montes Claros que promova a pronta comunicação da grave situação gerada pelo confisco dos repasses constitucionais, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Também fica autorizada a implementação de todas as medidas jurídicas e administrativas para imediata regularização dos repasses de recursos pelo Estado de Minas Gerais. O prefeito determinou aos secretários municipais de Planejamento e Gestão e de Finanças que procedam ao estudo de medidas complementares de redução de gasto e relocação de recursos para amenizar a grave crise financeira gerada pela ilegal retenção dos repasses constitucionais por parte do Estado de Minas Gerais. (GA)

23 HOJE EM DIA - p. 01 e p. 02 - 28/11/2018

24 CONT.... HOJE EM DIA - p. 01 e p. 02 - 28/11/2018

25 jornalfolhadosul.com.br - Política 26/11/2018 16h53

A vida dos corruptos não está nada fácil

Mais uma constatação que se junta a diversas ações das instituições fiscalizadoras, que vimos divulgando neste espaço. Muitas delas, embora não tenham a repercussão necessária, são também saneadoras. Políticos que procederam “fora do padrão” foram condenados. Governadores perderam o mandato para o qual foram eleitos, sendo necessária nova eleição.

Alguns prefeitos seguiram o mesmo caminho. Os motivos foram semelhantes: desvio de dinheiro público na campanha eleitoral. E aqui variam os motivos da condenação. Documentos apresentados como comprovação de gastos foram forjados. As empresas que teriam realizado determinados serviços foram consideradas “fantasma”. Outras superfaturadas. E, creia, o gasto apresentado foi considerado pequeno pelas aparências da campanha. Quantidade de cabos eleitorais, automóveis, material gráfico e por aí vai. Aqui mesmo no solo gaúcho, dois ou três prefeitos foram cassados e outra eleição foi realizada. Muitos outros processos estão em andamento ainda pendentes de decisão. Pois bem, agora, chegou a vez de Aécio Neves. E não pelas inúmeras denúncias surgidas nas investigações do Lava Jato. Algumas foram arquivadas. A última, na semana passada, foi desarquivada e mandada para a procuradora Raquel Dodge, com prazo de 60 dias para se manifestar. A gravação publicada pela imprensa, de viva voz, em que o senador Aécio pedia R$ 2 milhões para contratar advogados.

Pois bem, o tema é da época em que foi governador de Minas Gerais.

AÇÃO DO MP QUESTIONA USO DE AERONAVES

O que me chamou atenção foi o fato gerador da denúncia que teria acontecido durante o período que Aécio foi governador de Minas, de 2003 a 2010. Por que demorou tanto para que o caso fosse investigado? É a pergunta que se faz. Mas vamos à matéria: “O Ministério Público de Minas Gerais entrou na Justiça com ação civil pública em que acusa o ex-governador, hoje senador Aécio Neves (PSDB), de realizar 1 337 voos em aeronaves do Estado, sem comprovação de interesse público no período em que ocupou o Palácio da Liberdade. Segundo a Promotoria, o prejuízo causado aos cofres públicos por Aécio foi de R$ 11 521 983,26. Na ação, o MP pede o ressarcimento do

valor e quer a indisponibilidade de bens do tucano”.

Na sexta-feira, 23, a juíza Cláudia Costa Cruz Teixeira Fontes, da 5.ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de Belo Horizonte, afirmou que o pedido de indisponibilidade de bens será analisado, "após manifestação do político e do Estado" na ação. Os argumentos usados embasando o pedido é interessante (para não dizer outra coisa). “No período de seu mandato foram detectados voos, sem a comprovação de interesse público, para cidades como Rio de Janeiro, onde o ex-governador mantinha apartamento, e Cláudio, cidade do centro-oeste de Minas, onde a família do tucano possui fazenda”. Para o Rio todos sabiam, porque ele passava o fim de semana usufruindo “a beleza das praias e das noites cariocas”. Se fosse com seu dinheiro, tudo bem. Porém, com dinheiro público e usando aeronaves oficiais, somente agora estamos sabendo. Usou 138 vezes o jatinho para o Rio e 116 para a estância da família. Outro detalhe que pode pesar contra o senador: "Grande parte desses deslocamentos aéreos foram realizados para transporte de passageiros não identificados no momento dos voos."

AVIÕES DA FAB USADOS PERMANENTEMENTE

Temos muitos casos do uso indiscriminado de aviões oficiais. Renan Calheiros, certa feita, como presidente do senado, requisitou um avião da FAB e foi “implantar cabelo” em Recife. Outro senador usou avião para ir ao Rio, assistir jogo da seleção. A justificativa para o pedido “é que teria uma reunião com o governador do Rio, Sérgio Cabral”, que está preso.

Cabral também usou helicóptero do governo do Rio para deslocar a família para sua residência no interior carioca. Foi noticiado que não só levava a família, mas “a governanta, as empregadas, inclusive, os cachorros de estimação”. Além disso, teve a viagem para Paris em avião do empresário Fernando Cavendish (Delta Construção), que “prestava serviços para o estado, a maioria sem licitação”. Todos estes fatos foram abordados neste espaço. A única coisa que me preocupa é que estas denúncias podem prescreverem e os “artistas” ficarem livres da cadeia. Com exceção de Cabral que já está preso por outros motivos. Acredito que “a farra” com dinheiro público está com os dias contados. Caso o Gilmar Mendes não continue soltando condenados em segunda instância. Tem que acabar com o foro privilegiado. Com a reeleição e as composições partidárias. Pode ser que a renovação do Congresso nos propicie essa alegria. É o que está faltando para nossa democracia crescer ainda mais.

Concordam ou não?

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G1 Minas — Belo Horizonte 27/11/2018 17h02 Atualizado há 2 horas

Justiça retira secretário de Fazenda de MG do processo do mensalão tucano

José Bicalho respondia por peculato.

Mas como ele fez 70 anos em outubro, o crime prescreveu.

O secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, não vai mais responder por peculato no processo que ficou conhecido como mensalão tucano. A decisão foi tomada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Wanderley Paiva, porque o crime prescreveu.

De acordo com o TJMG, como Bicalho completou 70 anos no dia 5 de outubro de 2018, o prazo de prescrição do crime de peculato – que ocorre em 16 anos - caiu pela metade.

A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal em 20 de novembro de 2007. Porém, o processo foi remetido para a Justiça Estadual no dia 23 de fevereiro de 2010.

De acordo com a assessoria de imprensa do TJMG, o desembargador Wanderley Paiva atendeu a um pedido da defesa de Bicalho e houve concordância da Procuradoria Geral de Justiça.

Mensalão Tucano

De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998.

Segundo o Ministério Público, o esquema envolvia a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e desviou ao menos R$ 3,5 milhões por meio de supostos patrocínios a três

eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independência. Todos os réus negam envolvimento nos crimes.

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo foi condenado em segunda instância em agosto de 2017. Durante o julgamento, o advogado dele, Castellar Guimarães Neto, pediu a absolvição do ex-governador por inexistência de prova suficiente à condenação.

Ele cumpre pena desde maio deste ano.

Réus

O ex-senador Clésio Andrade foi também condenado há 5 anos de prisão por envolvimento no esquema. O político recorreu da decisão. Sua defesa sempre alegou que Clésio é inocente.

Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz foram condenados, em primeira instância, a 16 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

O jornalista Eduardo Guedes, que atuou como secretário adjunto de Comunicação Social na gestão de Azeredo, também foi condenado por envolvimento no esquema. No início de abril, a juíza Lucimeire Rocha determinou que ele cumpra 17 anos e cinco meses de prisão.

Os ex-diretores da Comig Renato Caporali e Lauro Wilson foram julgados em um mesmo processo.

Em outubro do ano passado, Caporali foi condenado a 4 meses e 15 dias de detenção em regime aberto por desvio de dinheiro público. Na ocasião, o advogado Hermes Guerrero, que representa Caporali, negou que o seu cliente tenha desviado recursos públicos. Guerrero recorreu da sentença.

Em relação a Lauro Wilson, a Justiça considerou extinta a punibilidade. O prazo prescreveu porque o réu completou 70 anos em 2017.

Os processos em relação a Cláudio Mourão e Walfrido dos Mares Guia prescreveram ao completarem 70 anos. O réu Fernando Moreira Soares morreu em 2015.

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PNHONLINE.COM.BR - Terça-Feira, 27 de Novembro de 2018, 15h:24

17 ESTADOS

Ministérios Públicos assinam acordo de adesão para o uso do aplicativo O aplicativo “Água para o Futuro” foi desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso e tem a finalidade de mapear e de identificar irregularidades ambientais em nascentes de água

DA REDAÇÃO COM MPE-MT O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) celebrou ontem (26), acordo de adesão ao termo de cooperação técnica que disponibiliza o aplicativo “Água para o Futuro” com 16 unidades dos Ministérios Públicos Estaduais e com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O acordo foi firmado pela procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge, e pelos representantes dos MP’s durante o “V Seminário Internacional Água, Floresta, Vida e Direitos Humanos”, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

Foram signatários do acordo de adesão os Ministérios Públicos Estaduais do Acre (MP/ AC), Amapá (MP/AP), Amazonas (MP/AM), Alagoas (MP/AL), Espírito Santo (MP/ES), Maranhão(MP/MA), Minas Gerais (MP/MG), Mato Grosso do Sul (MP/MS), Pará (MP/PA), Paraná (MP/PR), Pernambuco (MP/PE), Rio de Janeiro (MP/RJ), Rio Grande do Sul (MP/ RS), Rondônia (MP/RO), Roraima (MP/RR) e Tocantins (MP/TO); além do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O aplicativo “Água para o Futuro” foi desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso e tem a finalidade de mapear e de identificar irregularidades ambientais em nascentes de água. O CNMP celebrou o acordo de cooperação com o MP/MT em outubro de 2017. Por meio do acordo, pretende-se alcançar a promoção e a ampliação do uso do aplicativo, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas e de apoio mútuo às atividades rela-

tivas ao mapeamento e à identificação de irregularidades ambientais em nascentes.

PAINEL ÁGUA PARA O FUTURO: Após a assinatura do acordo de adesão, foi realizado o painel “Água para o Futuro – Nascentes e Fauna”, presidido pelo conselheiro do CNMP Fábio Stica Bastos. Participaram do painel o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Gerson Barbosa (MP/ MT) ; a professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Christine Strussmann; e a procuradora da República no Rio Grande do Sul, Anelise Becker (MP/RS).

Segundo o promotor de Justiça e coordenador do projeto “Água para o Futuro”, Gerson Barbosa, a iniciativa envolve nascentes da área urbana de Cuiabá e busca a proteção das nascentes da área urbana. “Quando pensamos no projeto não tínhamos ideia do tamanho do problema, porque não tínhamos uma base de dados consistente. Buscamos, então, a união do conhecimento científico com a resolutividade do Ministério Público. Criamos uma base de dados confiável e fizemos o uso de tecnologia de ponta que permite identificação de nascentes”, explicou Barbosa. Sobre as iniciativas relacionadas ao projeto “Água para o Futuro”, ele ainda complementou: “Fizemos um concurso, uma página no Facebook, um site e um aplicativo”.

A professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Christine Strussmann falou sobre o impacto da recuperação e da proteção das nascentes para a preservação da fauna local de Cuiabá. Ela citou alguns casos de espécies animais que convivem no ambiente urbano da capital mato-grossense e estão sendo prejudicadas pela destruição das nascentes.

Já a procuradora da República do Rio Grande do Sul Anelise Becker (MP/RS) abordou a gestão pesqueira no Brasil : “Precisamos pensar sobre o que é a pesca e sobre como é a nossa intervenção nesse ecossistema complexo dos peixes”, defendeu. Segundo Becker, a pesca convive com o mito de que os recursos oceânicos não se esgotam e é impactada pela falta de gestão do uso dos recursos pesqueiros. Ela ilustrou a fala citando os casos do colapso da sardinha e tainha, e a atuação do Ministério Público para evitar a extinção das espécies.

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Jornal da manhã on line 27/11/2018 - 00:00:00

Hospital São José realiza cirurgia mesmo interditado e leva multa Audiência pode ser agendada para hoje, objetivando discutir novos rumos para solucionar os problemas da instituição

Thassiana Macedo Oficial do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e técnicos da Vigilância Sanitária municipal estiveram no Hospital São José no último sábado (24) e constataram a transferência dos pacientes. Porém, ao retornarem, ontem, foi verificado que o hospital continuou a receber pacientes e, inclusive, realizou uma cirurgia. Audiência entre o proprietário do hospital e a promotora de Defesa do Consumidor, Monique Mosca Gonçalves, pode ser agendada para hoje a fim de discutir novos rumos para solucionar os problemas da instituição.

Na manhã desta segunda, um homem foi submetido irregularmente a cirurgia de vasectomia. Embora seja um procedimento médico de esterilização para homens relativamente simples e de baixo risco, caso houvesse qualquer tipo de complicação, o paciente não teria pronto-atendimento médico no São José e teria de ser transferido para outra unidade hospitalar da cidade.

Além disso, no momento em que o técnico do Ministério Público e da Vigilância Sanitária estavam fazendo a vistoria no hospital, uma paciente deu entrada na instituição e chegou a ser internada para a realização de uma cirurgia bariátrica previamente agendada.

Conforme apurado pela reportagem do Jornal da Manhã, a intenção do hospital era realizar a cirurgia de alto risco, mesmo sem médicos, para dar suporte em caso de complicações. Para

se ter uma ideia, os riscos da cirurgia bariátrica estão ligados principalmente à quantidade e gravidade de doenças associadas à obesidade, sendo que as principais complicações podem ser embolia pulmonar, que é o entupimento de um vaso sanguíneo do pulmão, e hemorragia interna. Situações que necessitam de atendimento de máxima urgência a fim de evitar o óbito do paciente.

Em virtude da falta de suporte médico na UTI e no bloco cirúrgico, a pedido da Vigilância, a paciente foi transferida para o Mário Palmério Hospital Universitário, onde a cirurgia foi realizada com o suporte completo.

A paciente já se encontra em recuperação pós-operatória. Vale lembrar que, na última sexta-feira (23), o Hospital São José foi interditado pela Vigilância em razão da ausência de equipe médica e de enfermagem.

O departamento deu prazo de 24h para restabelecimento do atendimento ou a remoção de pacientes. No entanto, segundo o diretor da Vigilância Sanitária, Marcos de Almeida Ribeiro, em razão do descumprimento da medida, o hospital foi multado em R$13 mil, mas terá 15 dias para apresentar defesa antes da conclusão da autuação.

Ribeiro ressalta que a hemodiálise continua funcionando normalmente e revela que em reunião informal realizada com o proprietário do hospital, Alciomar Marques, no fim do dia, ele foi informado de que o São José está contratando uma empresa para gerir a área médica do hospital. Neste sentido, será feita uma nova visita da Vigilância e do Ministério Público hoje para conferência do contrato e da documentação necessária para suspender ou não a interdição aplicada na semana passada.

Segundo o presidente do SindiSaúde, Juny Júnior Guimarães, em razão da falta de acordo com a administração do hospital, a greve, deflagrada ontem, continuará por tempo indeterminado. Já o proprietário do hospital afirma não ter sido notificado oficialmente pelo sindicato 72h antes da medida e que, por isso, a greve é irregular.

SITE educadoraam670.com. br - 26/11/2018 09

AMOR À VIDA

Tonha da Santa Casa ajudou a fazer mais de 2 mil partos Antônia Colares, a popular Tonha, trabalhou na Santa Casa de Montes Claros por 52 anos e, segundo relato dela e dos médicos, ajudou e até mesmo realizou mais de dois mil partos. Na quinta-feira, 22, foi homenageada pela Prefeitura, dentro do projeto "Jardins para Borboletas", realizado em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais.

A médica Maria de Jesus Rameta foi uma das profissionais da Medicina que fez questão de testemunhar positivamente sobre o trabalho realizado por Tonha, no hospital. “Ela sempre se dedicou às pessoas, deixando de lado suas próprias prioridades. Por isso, acho muito justa esta homenagem, tendo em vista que sempre esteve presente e solidária às pessoas, principalmente às mais necessitadas", disse a médica, que hoje reside em Belo Horizonte, mas que por décadas foi auxiliada por Tonha Colares.

Diretores da Santa Casa também fizeram questão de elogiar o trabalho realizado por Tonha, que, emocionada, fez questão de relatar um dos momentos marcantes em sua trajetória: “Uma vez fiz um parto de uma criança dentro de um jeep, na década de 70, diante dos olhos de muitos estudantes e curiosos”.

A nova área verde de Montes Claros, no Cruzamento das avenidas Mestra Fininha com Deputado Esteves Rodrigues, será cuidada por um morador em situação de rua. Trata-se de Marcos Antônio de Jesus Silva, de 36 anos, natural de Betim. Há 19 anos ele vive nas ruas e sua contratação, por um ano, foi possível através de compensação ambiental.

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Além disprocesso em que osoréus são acusados de peitos.

A prisão seguinte ocorreu nós as seguimos: elas saíram da son foi flagrado dadosdeprisãocontraasacusadas, São comunicando-se Paulo, queagia. vinha agindo em condes, depúblico, 22; e Douglas Mozzelli ao patrimônio tráfico de drogas nização criminosa so, asedano investigações detectaram com o comando da facção, em São que estão foragidas. crimes contra a vida tramita em segredo de em Claros, quando poli- prisão e foram a um aglomerado Minas Gerais.

A ação, que teve Rodrigues,de23.Alémdissoforam Justiça. De acordoMontes com a assessoria de A primeira fase da investigação quedasaçõesde“Veio”,segundoo imprensa do fórum, cerca de 280 policiais PREFEITURA DE VESPASIANO/MG PREFEITURA DE VESPASIANO/MG ciais localizaram Ana Cláudia em Belo Horizonte, para comprar trabalham na segurança do entorno e na início em fevereiro, quando focumpridos em Itajubá (Sul de MiPL 179/2018 PE 047/2018.

PL quando, 165/2018. PPse46/2018. escolta dos réus.Raul, Entre elespartiam estão agentes doordens ocorreu em fevereiro, subinspetor RETIFICAÇÃO. Na publicação Homologação. Das partes: Batalhão de Operações Policiais Especiais Abreu Rocha, de 22. mais drogas. Daqui seguiram para ramo presas pessoas, A nas) 12 mandados de busca e do dia 26/11/2018 onde se lê PPcinco Pref. de Vespasiano epros(Bope) e da cavalaria. A região está sendo gundo delegado, foram apreen-STEELparaaçõesdomesmogrupocrimi047/2018, leia – se PE TANQUES IND. METAL. LTDA. monitorada porAsinvestigaçõeslevaramaocameio de helicóptero da Varginha e lá foram presas novam 048/2018.

Objeto: aquisição de VALOR TOTAL: R$ 71.100,00. seguiu ontem, culminando com apreensão e apreendidos dois mecorporação.

As oitivas devem se estender até didos 100 quilos maconha noso sexta-feira. no Rio Grande do Norte. medicamento para atender MJ.dePATRÍCIA FLÁVIAem MACIEIRA. Carolina Valadares, pregoeira.

Sec. Mun. de Administração. l braço por porte. Mas, mal entracumprimentos de mandados quedesse fariam parteda daorganização. gangue.

PREFEITURA MUNICIPAL DEmente, DIAMANTINA Alfenas e Varginha, ambas no Sul de noresbeça s RESULTADO DA FASE DEimpressionaHABILITAÇÃO - Processo Licitatório n.º 256/2018, Chamamento Os policiais descobriam, segundo ramnacadeia,umanovaliberação prisão 12presas suspeitos.

Alguns detalhes ■ JOGO mineiro.

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Objeto: credenciamento de empresa para captação de recursos de e odelegado, que ordens para invesPois bem: elas estão depatrocínio para o carnaval 2019.

A Prefeitura Municipal de apareceu.

Diamantina comunica aos interessados Entre eles está Anderson Lopes COM ram os policiais, como dois celulacinco pessoas: Pamela Henrique DUAS INVESTIGADAS que na sessão pública de habilitação realizada em 27/11/2018, foi considerada credenciada a e tidas criminosas, incênFerreira, 41 anos, conhecido res do tamanho de incluindo pen drives empresa O.C.M. Comunicação & Marketinge inabilitadasaparecidasepeloqueconsta,sem a empresa Ricardo Luiz Souza dos Alves, de 31; de Eduardo Henrique m Santos 05804797654, por deixar de apresentar certidão os de falência e concordata dios de ônibus, partiam da Penifilhos”, afirma ocontrariando delegado. Há na organização criminosa como Naapreendidos com o grupo.

Assim dosSantos,de38;DanielDiasPresação que desmantelou o o exigido no item 3.1G do edital.

P PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - A Prefeiturahoje, Municipal de Diamantina através da mantenciária Nélson Hungria.

Andersegundo o policial, dois “Peterson” e acusado a confirmação de que os insato,“Véio” de 37;ou Francelle dos Santos braçocomo mineiro da facção paulista, p Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, por intermédio da Comissão Permanente de sonem foiobediência flagradoao comunicando-se dadosdeprisãocontraasacusadas, licitação, em art.5º do Decreto Municipal015/2015, na competência de órgão de de36;eAdisonVieira, comandar o grupo de dentro cêndios ônibus, que aconteceVieira, de24. chamaaatençãoumasituaçãoend gerenciador, registra a intenção de Registro de Preços no âmbito municipal, para futura com o dezembro comando da em Sãomediante querealização estão foragidas.

Penitenciária Nélson Hungria, ram desde dofacção, ano paseeventual aquisição deMarcos materiais de laboratório, de licitação pública na e Foi adapartir dessas prisões que os frentada pelo delegado ViAVISO DE LICITAÇÃO e quantitativo modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço, por item, conforme especificações em Contagem, na Região MetroJ sado em todo o estado foram topoliciaisconseguiramidentificare nícius Lobo Leite Vieira: duas dasoportunamente que estarão previstos no edital, disponibilizado no endereço eletrônico www.diamantina.mg.gov.br.

Diamantina, 27 de novembro de 2018. Carlos Augusto Meira i politana de BH. dos determinados por “Veio”. prenderorestantedaquadrilhada presas, Pamela Henrique Alves, de Pregoeiro Municipal.

PREFEITURA DE VESPASIANO/MG PREFEITURA DE VESPASIANO/MG t A operação Para o delegado Marcos Vinifacção em Minas. foi comandada pe31anos,eFrancelledosSantosVieiAVISO DE LICITAÇÃO PL 179/2018 PE 047/2018.

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Braço de facção é desarticulado O FOTOS: JUAREZ RODRIGUES/EM/D.A PRESS

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Braço de facção é O PAULO FILGUEIRAS/EM/D.A PRESS

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Edital de Intimação. Sebastião de Barros Quintão, Oficial Efetivo do Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Belo Horizonte, em cumprimento as atribuições legais ao seu cargo, com fundamento no artigo 26 da lei 9514 de 20 de novembro de 1997, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, conforme requerido pelo Banco Bradesco S/A, inscrito no CNPJ-60.746.948/0001-12, credor do contrato 0808087 em garantia por alienação fiduciária, firmado em 13/09/2016 registrado neste serviço (Cartório do 5º oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte) sob o R.13 da matricula 94081, referente ao imóvel situado na Rua Calunga, nº 30, Apto 603, Bloco A, do Residencial Ville Jaraguá, com saldo de responsabilidade de V. Sa. Paola Miranda Gonçalves Siqueira, CPF083.440.896-11, venho intimar a V. Sa. para fins de cumprimento das obrigações contratuais relativas ao saldo devedor do contrato em conformidade com a cláusula contratual que prevê as hipóteses de vencimento antecipado da dívida. Informo ainda que o valor da dívida sofrerá as atualizações contratualmente avençadas até a data do efetivo pagamento. O pagamento deverá ser feito junto ao credor Banco Bradesco S/A, onde deverá efetuar a purga do débito no prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir desta data. Na oportunidade fica V.S.a cientificado(a) que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário Banco Bradesco S/A nos termos do artigo 26 §7º da lei 9514 de 20/11/1997. Belo Horizonte, 13 de Novembro de 2013.

RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO - Processo Licitatório n.º 256/2018, Chamamento Público n.º 004/2018. Objeto: credenciamento de empresa para captação de recursos de patrocínio para o carnaval 2019. A Prefeitura Municipal de Diamantina comunica aos interessados que na sessão pública de habilitação realizada em 27/11/2018, foi considerada credenciada a empresa O.C.M. Comunicação & Marketinge inabilitada a empresa Ricardo Luiz Souza dos Santos 05804797654, por deixar de apresentar certidão de falência e concordata contrariando o exigido no item 3.1G do edital.

INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - A Prefeitura Municipal de Diamantina através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, por intermédio da Comissão Permanente de licitação, em obediência ao art.5º do Decreto Municipal015/2015, na competência de órgão gerenciador, registra a intenção de Registro de Preços no âmbito municipal, para futura eeventual aquisição de materiais de laboratório, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço, por item, conforme especificações e quantitativo que estarão previstos no edital, oportunamente disponibilizado no endereço eletrônico www.diamantina.mg.gov.br. Diamantina, 27 de novembro de 2018. Carlos Augusto Meira Pregoeiro Municipal.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Pregão Eletrônico 08/2018 Proc. 043/2018 SRP 005/2018. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e suprimentos de informática. Todo certame ocorrerá no sistema do BB no site www.licitacoes-e.com.br, licitação nº 746999, horário de Brasília/DF. Prazo de acolhimento das propostas: das 10:00h de 28/11/2018 às 09:00h de 10/12/2018. Abertura da sessão de lances: 10/12/2018 às 09:30h. O edital disponível no site acima. Viviane L. Matias dos Santos. Pregoeira.

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G1 Minas — Belo Horizonte - 27/11/2018 11h01 Atualizado há 9 horas

Após oitiva de testemunhas, integrantes de facção criminosa voltam ao fórum de BH para interrogatório Vinte e seis réus são ligados ao tráfico de drogas, homicídios e danos ao patrimônio, como queima de ônibus. Audiências devem seguir até sexta-feira (30).

Um forte esquema de segurança é mantido no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, nesta terça-feira (27), para interrogar 26 integrantes de uma facção criminosa ligada ao tráfico de drogas, homicídios e danos ao patrimônio, como queima de ônibus. As audiências de instrução e julgamento começaram nesta segunda-feira (26), quando 11 testemunhas foram ouvidas, segundo a Justiça.

Detalhes dos depoimentos não foram divulgados.

Por volta das 10h10, o comboio com os réus chegou ao prédio no Barro Preto, na Região Centro-Sul, escoltado por viaturas e policiais altamente armados.

A partir das 12h, a última testemunha será ouvida e, na sequência, começa o interrogatório dos réus, segundo

a assessoria de imprensa do fórum.

O processo corre em segredo e envolve 28 réus – sendo que dois estão foragidos.

Cada integrante será ouvido individualmente, na presença da defesa ou Defensoria Pública e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

O esquema de segurança é mantido dentro e no entorno do prédio para o período das audiências. Segundo o fórum, cerca de 260 policiais militares estão envolvidos, incluindo a cavalaria, o batalhão de trânsito, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam) e o Batalhão de Choque, com o apoio de helicóptero.

O posto de comando da Polícia Militar foi montado na Rua Ouro Preto, que está bloqueada para trânsito. Policiais estão posicionados em pontos estratégicos do lado de fora.

"Desde a semana passada, a Polícia Militar vem trabalhando com ações antecipatórias. Agora, estamos com escolta, helicóptero, drones, exatamente para garantir que haja tranquilidade. A inteligência está monitorando qualquer processo de comunicação que possa trazer avaliação de riscos", disse o major Flávio Santiago, porta-voz da Polícia Militar (PM).

Outras audiências já agendadas serão mantidas ao longo da semana. O fórum informou que o expediente é regular e o acesso, no local, é normal para servidores e público externo.

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Atendimento ao assinante: 2101-3838

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PERFIL DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIOS EM MINAS GERAIS* Para conter isso, é preciso muito investimento em eduALBINOS 8 cação. O governo precisa agir com políticas de incluAMARELOS 4 são”, analisa Marinho.

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1,68% CRIMES MAIS COMETIDOS é amarelo Os assassinos queriam fasão par POR PRETOS* (EM %) zer um “acerto de contas” s 46,55 45,98 nco com um dos rapazes que o 48,94 % acompanhavam e dispara25,71 25,99 % ram vários tiros. Ela não sa19,9 A violência contra a popu14,31 be nem dizer quantas balas lação negra tem raízes na esacertaram o sobrinho, mas o final da história ela lembra cravidão. Mas, anos depois, bem: “Mataram ele e mais até a ciência foi usada para dois meninos. Arrasaram tentar “comprovar” uma infecom nossa família”, lamenrioridade negra, com estuta. Para ela, o fato de mora23,68 rem em uma área periférica, dos que até hoje povoam o % com forte atuação de trafi* COMO PRESO PODE RESPONDER POR MAIS DE imaginário da UM população.

ALEX DE JESUS/O TEMPO 16.05.2015pacantes, foi determinante UM CRIME, O TOTAL É SUPERIOR A 100% FONTES: SEAP-MG, FONTES: SE SESP-MG “Com base nas visões de ra o desfecho trágico.

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Cesare Lombroso, um psiquiatra europeu que tentava definir um perfil físico comum a bandidos, alguns estudiosos começaram a traçar as características físicas dos negros como próprias das classes criminosas. E até hoje as pessoas levam em conta esse estereótipo”, afirma a professora de história da África da UFMG, Vanicléia Silva Santos.

Para ela, isso é determinante até em julgamentos de criminosos, como nos júris populares. (TL) EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

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G1 Centro-Oeste de Minas com informações do MG1 - 27/11/2018 12h13 Atualizado há 16 horas

Júri popular é adiado por suspeita de manipulação de provas em Divinópolis Imagens da câmera de segurança do bar onde houve desentendimento entre vítimas e acusados podem ter sido adulteradas, segundo promotor. Audiência seria nesta terça (27) na 2ª Vara Criminal.

Por Matheus Garrôcho, Júri, que seria realizado nesta terça-feira (27) no Fórum de Divinópolis, foi adiado por suspeita de manipulação de provas — Foto: Thiago Carvalho/Divulgação O júri popular que seria realizado nesta terça-feira (27) e setenciaria Luiz Fernando Rodrigues e Rafael Henrique Lima, acusados de matar a tiros Gabriel Pereira de Melo em novembro de 2017 em Divinópolis, no Centro-Oeste Mineiro, foi adiado por suspeita de manipulação de provas.

De acordo com o promotor criminal Marco Antônio Costa, existe a suspeita de adulteração nas imagens da câmera de segurança do bar onde o desentendimento entre as vítimas e os acusados começaram.

"O que aconteceu foi que a mãe da vítima e suas filhas, conversando com o Ministério Público na última sexta-feira [23], nos disseram que as imagens que elas viram na delegacia se mostram um tanto quanto diferentes daquelas que constam no processo. Elas nos relataram que as imagens por elas visualizadas, em sede policial e no início das investigações, eram imagens nítidas, claras, nas quais se identificavam claramente a presença, principalmente, do acusado Luiz Fernando na cena do crime. Inclusive, a mãe disse que, nas imagens visualizadas no início da investigação, percebe-se claramente o momento em que o Gabriel, que é a vítima, cai, tenta evadir-se de seus algozes, leva a mão na cintura, tentando levantar as calças, e é alvejado", afirmou o promotor.

O promotor afirmou, ainda, que o Ministério Público fará uma série de requerimentos ao delegado regional de Divinópolis, Leonardo

Moreira Pio, para que a situação seja apurada e esclarecida.

Os advogados de defesa dos acusados concordaram com o pedido do Ministério Público.

Ao G1, o juiz da 2ª Vara Criminal de Divinópolis, Mauro Riuji Yamani, responsável pelo caso, afirmou que "por enquanto, não se pode afirmar nada, mas os fatos serão apurados para ver o que aconteceu".

Com o adiamento do júri, os dois réus serão soltos ainda nesta terça-feira e seguirão em liberdade provisória até que uma nova data para o júri seja marcada.

Dos acusados, Rafael foi preso no dia 12 de dezembro de 2017 suspeito de envolvimento no crime e aguardava o julgamento no presídio Floramar. Na ocasião, a Polícia Civil também apreendeu 10kg de maconha e pinos para embalagem de cocaína com o suspeito. Luiz Fernando aguardaria a sentença em liberdade.

De acordo com o juiz, um terceiro envolvido, cujo nome consta no processo de acusação, morreu e, por isso, o júri popular só sentenciaria os dois acusados, que respondem por homicídio por motivo torpe mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.

Júri popular é adiado por suspeita de manipulação de provas em Divinópolis Crime

O homicídio foi às 5h da manhã do dia 4 de novembro de 2017 na Rua Noé Soares, no Bairro Chanadour. De acordo com os autos do processo, a vítima, que não tinha passagens pela polícia, foi atingida por seis disparos na região da cabeça e pescoço.

O processo afirma que a vítima havia saído de um bar e foi perseguido pelos três suspeitos, sendo que dois estavam em um carro e o terceiro em uma moto, que ficaram aguardando a chegada dele em casa.

A vítima tentou fugir, mas foi atingido pelos disparos. O processo indica que Gabriel teve desavenças anteriores com os suspeitos, inclusive uma disputa por pontos de vendas de drogas. https://g1.globo.com/mg/centro-oeste/ noticia/2018/11/27/juri-popular-e-adiado-por-suspeita-de-manipulacao-de-provas-no-centro-oeste-de-minas-gerais.ghtml

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MGTV = 27/11/2018 19h45 Atualizado há 11 horas

Lei que proíbe a apreensão de veículos com IPVA em atraso é questionada em Araxá

Regulamentação em vigor na cidade desde 8 de novembro pode não ser aplicada, apontam autoridades.

Por César Campos, A aplicação de uma lei municipal em Araxá, no Alto Paranaíba, tem sido questionada na cidade. A regulamentação da proposta, em vigor desde 8 de novembro, proíbe a apreensão de carros com atraso no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

“A lei garante o mesmo direito da Constituição. Na Constituição, no artigo 150, parágrafo quatro, é garantido que a pessoa não pode ter o seu bem retido para obrigá-la a pagar tributo. Existem várias outras formas de fazer essa cobrança, principalmente a cobrança judicial, que, em minha opinião, é a cobrança mais legal”, defende o autor do projeto de lei, o vereador Luiz Carlos Bitencourt (Pode).

Questionamentos

Para o delegado de trânsito da cidade, Renato de Alcino Vieira, a lei municipal não tem validade.

“Ela ofende a legislação federal, no caso o Código de Trânsito Brasileiro e também a Constituição Federal. A Delegacia de Trânsito, se se deparar com alguma situação de agente de trânsito, mesmo a segurança pública ou não, que deixar de apreender o veículo em virtude

dessa lei, nós comunicaremos aos órgãos de controle e também ao Ministério Público”, alerta.

A interpretação do delegado é parecida com a do ouvidor da seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Araxá. Bruno Henrique de Oliveira também vê uma brecha na legislação que pode manter a legalidade da apreensão.

“A autoridade de trânsito não vai promover a retenção do veículo pelo não pagamento do IPVA propriamente dito, mas pelo condutor não portar a CNH [Carteira Nacional de Habilitação] e CRLV [Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo], que são de uso obrigatório”, observa o advogado.

Regularização A falta de licenciamento pelo não pagamento de impostos é o principal motivo de apreensões de carros e motos em Araxá. Já é praticamente dezembro e 12% dos proprietários de veículos ainda estão devendo o IPVA deste ano no município, de acordo com a Receita Federal.

“Quem está com o IPVA em débito poderá ter o nome inscrito na dívida ativa e está sujeito a uma penalidade de 25% sobre o valor do imposto. Com a inscrição em dívida ativa, esse tributo já é automaticamente enviado para protesto extrajudicial em cartório e o contribuinte ainda pode ter o nome inscrito no Cadin [Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais]”, explica o chefe local da Receita Federal, Ronaldo Reines.

Quem quer regularizar os débitos com IPVA pode entrar no site da Secretaria da Fazenda ou procurar a agência da receita estadual. O pagamento dos débitos pode se feito em até 12 vezes, com parcela mínima de R$ 215.

35 O Globo – P. 4 - 28 Nov 2018

STF pode dar a Temer liberdade para indultar presos

Novo texto abriria chance de benefício a condenados da Lava-Jato se liminar de 2017 cair

CAROLINA BRÍGIDO carolina@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje julgamento que deve definir se o presidente Michel Temer tem ou não liberdade para estabelecer os termos da concessão de indulto de Natal a presos. Em 2017, Temer editou indulto que perdoava até 80% da pena de corruptos, mas o ministro do STF Luís Roberto Barroso deu liminar contrária. Investigadores temem que novo texto de Temer este ano beneficie condenados da Lava-Jato. O procurador Deltan Dallagnol disse que o indulto de Temer “transforma o trabalho da Lava-Jato e as penas de corrupção numa piada”.

OSupremo Tribunal Federal (STF) deve definir hoje se o presidente da República tem total liberdade ou não para definir os parâmetros do indulto de Natal concedido a presos. No ano passado, o decreto de Michel Temer causou polêmica por ter regras mais frouxas dos que nos anos anteriores. Por liminar, o ministro Luís Roberto Barroso restringiu beneficiados e vetou o indulto para criminosos do colarinho branco, como condenados por corrupção.

Se o plenário derrubar a liminar, será uma espécie de salvo-conduto para Temer editar em dezembro um decreto igualmente permissivo, nos mesmos moldes de 2017. O temor entre investigadores é que um novo texto beneficie condenados na Lava-Jato.

Procurador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol escreveu na internet que o fim de ano será “difícil” para a operação: “Urgente: há uma intensa articulação junto ao Supremo para liberar nesta 4ª feira o indulto dado por Temer em 2017, que perdoava 80% da pena dos corruptos, qualquer que fosse seu tamanho. Se isso acontecer, Temer estará liberado para fazer o mesmo, ou até pior, neste ano. Esse indulto transforma o trabalho da Lava-Jato e as penas de corrupção numa piada”.

DIVISÃO NA CORTE A expectativa é de um placar apertado. Alguns ministros apostam em seis votos a cinco, para um lado ou para o outro. Ministros que defendem a derrubada da liminar de Barroso argumentam que, de acordo com a Constituição, apenas o presidente da República tem a prerrogativa de conceder indulto a presos. Portanto, não caberia ao Judiciário mudar o decreto. A outra ala do STF sustenta que, com um indulto tão abrangente, a sensação de impunidade tomaria conta do país, favorecendo a criminalidade.

Ministros ouvidos pelo GLOBO avaliam que a imagem do tribunal ficou fragilizada nesta semana, com a sanção do reajuste para os juízes. Dar o aval para indultos de Natal mais brandos poderia colocar a Corte ainda mais na berlinda. Com um tribunal dividido, a tendência é que o julgamento não termine hoje. O voto do relator será longo. E, como

o cenário provável é de haver divergências, os demais votos também devem levar mais tempo do que o usual.

Se a liminar de Barroso for revogada, condenados que cumpriam as regras do indulto em dezembro do ano passado poderiam ser libertados. O texto dizia que, para qualquer crime sem grave ameaça ou violência, bastava o preso ter cumprido um quinto da pena.

Segundo dados da Defensoria Pública da União (DPU), a maioria dos atingidos seriam presos pobres. Apenas um condenado na Lava-Jato receberia o benefício: o ex-deputado Luiz Argolo, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.Mas se Temer editar neste ano um decreto com os mesmos parâmetros, outros investigados da Lava-Jato poderiam ser beneficiados.Outro procurador da LavaJato, Paulo Roberto Galvão também criticou: —Os indultos estão cada vez ampliando mais seu escopo e sendo deturpados. Um instrumentoque teria caráter humanitário até por causadas cadeias superlotadas se transformou em um motivo de preocupação para a Lava-Jato.

O julgamento começou na semana passada, com sustentações orais de advogados. Gabriel Oliveira, da DPU, argumentou que o indulto de Natal do ano passado foi mais brando em razão da superlotação das prisões brasileiras e da necessidade dese investirem um apolítica de desencarceramento.

Em caso de revogação da liminar de Barroso, os beneficiados com o decreto do ano passado não serão automaticamente libertados. Depende da decisão de um juiz. (Colaborou Bela Megale) > O que o STF vai julgar?

No Natal de 2017, o presidente Michel Temer editou indulto com regras mais frouxas que as do ano anterior. Presos que cometeram crime sem violência e já tivessem cumprido um quinto da pena total poderiam ser libertados, independentemente do tempo total da sentença à qual foram condenados. O ministro Luís Roberto Barroso deu liminar restringindo a regra. Condenados por corrupção, por exemplo, não poderiam receber o benefício. Agora, o plenário do STF vai decidir se mantém ou se derruba a liminar.

- O que acontece se a liminar do Barroso for derrubada?

Nesse caso, condenados que cumpriam os requisitos do indulto em dezembro do ano passado poderiam ser libertados. O texto dizia que o preso deveria ter cumprido um quinto da pena, sem especificar o tipo de crime cometido — ou seja, criminosos do colarinho branco poderiam receber esse benefício legal.

- A decisão influencia no indulto de Natal que será editado ainda neste ano?

O STF vai julgar apenas o decreto do ano passado. O texto do decreto do indulto de 2018 já está pronto e é mais rigoroso do que a versão anterior, com vedação à soltura de condenados por uma lista de mais de 30 crimes. Ministros do STF acreditam que, se o plenário derrubar a liminar de Barroso, Temer pode voltar a adotar regras mais brandas de indulto neste ano.

36 O Estado de S. Paulo – P. A14 - 28 Nov 2018

Cadeias mantêm superlotação e violações, diz relatório

Sistema carcerário. Relatório de órgão do Ministério dos Direitos Humanos, que será divulgado hoje, aponta que menos de 5% das sugestões para garantir direitos dos detentos foram cumpridas. Em Alcaçuz (RN), peritos constataram até agressões aos presos

Marco Antônio Carvalho Relatório do Ministério dos Direitos Humanos aponta que presídios que tiveram massacres em 2017, com 126 mortos, mantêm superlotação e agressões a detentos, informa Marco Antônio Carvalho. Poucas melhorias foram feitas.

O massacre de 126 detentos há quase dois anos em três presídios brasileiros não foi suficiente para impulsionar mudanças significativas nesses locais. Superlotadas, as unidades prisionais em Manaus, Boa Vista e de Alcaçuz, na Grande Natal, ainda convivem com uma rotina de violações distante de representar o efetivo controle e a adequada assistência do Estado aos detentos. No caso da prisão potiguar, há até relatos de agressões a presos.

Relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão do Ministério dos Direitos Humanos, aponta que os três Estados cumpriram menos de 5% das 185 recomendações feitas visando a melhorar a estrutura das cadeias, garantir direitos dos apenados e apurar devidamente a responsabilidade dos massacres, reparando os parentes das vítimas.

Os peritos, que visitaram os presídios logo após as mortes e voltaram neste ano, constataram diversos problemas. Em Alcaçuz, onde 26 detentos foram assassinados, a rotina imposta pelos agentes do local configura, segundo os especialistas, tortura física e psicológica semelhante à notada na cadeia de Abu Ghraib, no Iraque.

Dizem os peritos que a rotina de revistas em Alcaçuz expõe os detentos a nudez. Os procedimentos de abordagem dos agentes, em que detentos não podem olhar ou se dirigir a eles, e os relatos de “agressões preventivas” criam “ambiente de profundo constrangimento e humilhação, que agride a autoestima”, e provoca “intenso sofrimento psíquico” do preso. Há recorrentes relatos de violência nos dedos e nas mãos como castigo ou prevenção a eventuais reações dos presos em casos de conflito.

Além disso, no Rio Grande do Norte e em Roraima há presos apontados pelos peritos como desaparecidos, pois estavam na prisão no momento dos massacres, mas não foram dados como mortos nem considerados foragidos. São 15 nessas condições em Alcaçuz, mas o número pode subir para 32, pois para outros 17 o Estado não explica os elementos que o levaram a considerá-los foragidos. Em Roraima, são sete nessa situação.

Segundo o relatório, que será divulgado hoje, após as mortes nas prisões, foram repetidas “soluções paliativas e ações reativas, com maior ênfase em afastar-se de suas responsabilidades sobre os massacres do que em dar conta das questões que envolvem os grupos vitimados”.

Ainda conforme o documento, “a visão e a determinação para sair do ciclo vicioso de repressão-violência não se colocaram como prioritárias”.

Os peritos dizem não ter observado resultado satisfatório quanto à apuração e responsabilização dos casos. No Amazonas, mais de 200 pessoas foram denunciadas à Justiça pelo envolvimento com as mortes. Mas nos outros dois Estados, as apurações pouco caminharam. Destacam ainda que nenhuma investigação dedicou atenção ao papel de gestores nas causas dos ataques – desde as diretas, como a facilitação da entrada de armas, até indiretas, como a precariedade das prisões.

Esquecidos. “O Estado tem baixa capacidade de resposta tanto em situações de crise como no desenvolvimento de políticas mais estruturais para a área. No momento dos massacres, foram tomadas medidas de urgência, mas o assunto acabou esquecido tempos depois”, disse ao Estado a coordenadora-geral do Mecanismo, Valdirene Daufemback.

Apesar desse cenário, verbas milionárias repassadas pelo Fundo Penitenciário, fonte federal de receita, têm sido subutilizadas. Em dezembro de 2016, a União enviou cerca de R$ 44 milhões a cada Estado; o Rio Grande do Norte aplicou 17% da verba, o Amazonas, 14,8%, e Roraima, 2,8%. Em 2017, foram mais R$ 21 milhões. O governo potiguar gastou 4,5% e os Estados do Norte não aplicaram nenhum centavo da verba até outubro deste ano, segundo dados do Ministério da Segurança.

A pasta não comentou o relatório. O Estado do Amazonas destacou as melhorias em infraestrutura e realização de revistas. Procurados pelo Estado, Roraima e Rio Grande do Norte não se manifestaram.

Portal do tjmg - 28/11/2018 08h30

Penas pecuniárias custeiam presídio em Juiz de Fora

Local oferece condições humanas de cumprimento de pena De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Minas Gerais abriga a terceira maior população carcerária no Brasil, com quase 60 mil pessoas, perdendo somente de São Paulo, onde o total passa de 174 mil encarcerados, e Rio de Janeiro, onde há mais de 77 mil detentos.

Infelizmente, as mulheres vêm aumentando nesse universo.

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, o País já ocupa o quarto lugar no ranking mundial dos estados que mais encarceram pessoas do sexo feminino, atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia.

Em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, o espaço destinado ao cumprimento de pena de 34 presas comportava 161. Graças aos recursos oriundos de prestações pecuniárias, a comarca inaugurou recentemente o presídio feminino Eliane Betti. O objetivo é promover condições dignas para quitar a dívida com a sociedade e voltar ao convívio social em liberdade. Veja mais no vídeo.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br/facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial/flickr.com/tjmg_oficial

MANTER A

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A partir da aprovação de 5.495/2015.

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O Leilão será realizado pelo Leiloeiro Oficial – Rogério Lopes Ferreira, no PALÁCIO DOS L lisedois suspensa na vésperadesde pelo um projetona como o novo saláo 77 deputados casa, mas poderes o primeiro relator, parado tentarSTF conciliação. rio no Congresso, dedo acordo 000, no dia 09/01/2019, às 14:00 horas.

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POLÍTICA

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Parlamentares devem se beneficiar, por efeito cascata, do reajust STF aos magistrados e mesmo assim continuarão recebendo ben

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SABELLA OUTO E

ARCELO RNESTO

BANCO RURAL S/A – Em Liquidação Extrajudicial, por meio do seu Liquidante, devidamente autorizado pelo Banco Central do Brasil, conforme Ofício 22925/2018-

BCB/DERES de 09/11/2018, PE 114361, torna pública a realização de Leilão para a venda dos bens abaixo listados, discriminados com os respectivos preços mínimos.

O Leilão será realizado pelo Leiloeiro Oficial – Rogério Lopes Ferreira, no PALÁCIO DOS LEILÕES, localizado na BR 262, KM 375, Juatuba/MG, CEP 35675-

000, no dia 09/01/2019, às 14:00 horas. Realizar-se-á, simultaneamente, na modalidade presencial (Palácio dos Leilões) e online (real time), via internet, no endereço eletrônico www.palaciodosleiloes.com.br, pelo qual será oferecida aos interessados, previamente credenciados, a oportunidade de apresentar lanços para aquisição

dos bens ofertados. A solicitação de credenciamento para participar do certame na modalidade online deverá ser feita perante o Leiloeiro Oficial até um dia útil anterior

à realização do Leilão, exceto as obras de arte. A venda será realizada por lances, partindo do Preço Mínimo fixado neste EDITAL, que corresponde aos valores de

avaliação presentes nos Laudos de Avaliação. O proponente/arrematante não poderá alegar qualquer desconhecimento a respeito das condições, ou do estado de

conservação dos bens ofertados, objeto deste Edital. As obras de arte estarão disponíveis para visitação à Rua Gonçalves Dias, 1866 - bairro Lourdes - Belo Horizonte - MG, em dezembro nos dias 03,04,05,06,07,10,11,12,13,14,17,18,19,20, e 21 das 10:00 às 19:00 horas e nos dias 01,08,15 e 22 das 10:00 às 14:00

horas. Os demais bens poderão ser visitados (exceto os imóveis) no horário comercial. Forma de pagamento: 20% (vinte por cento) no ato da arrematação e o restante no prazo máximo de 48 horas. Sobre o valor do lanço vencedor será acrescida a porcentagem de 5% (cinco por cento) referente à comissão do Leiloeiro, que deverá

ser paga no ato da arrematação, conforme estabelecido no artigo 24 do Decreto Lei nº 21.981/32. O Edital completo e informações adicionais poderão ser obtidos

pessoalmente ou perante o Leiloeiro Oficial ou via internet, nos endereços eletrônicos www.palaciodosleiloes.com.br e www.rural.com.br, ou pelos telefones: (31) 3360-8109, (31) 3360-8106, (31) 3360-8105 e whatsapp (31) 98449-9676 e (31) 99882-8463.

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Previsto 2 DA SERRA I sessoria de imprensa do órgão, seado em liminares.

Previsto atualizado em Minas. agosto, o presidente Suprea decisão STFdo será aplicada legislação emLOTE situações es-I BRISA DA S 07 QUADRA cont... estado de minas - p. 03 - 28/11/2018 a decisão dodo STF será aplicada nanalegislação em situações esmo, Dias Tóffoli, e Fux fizeram UTO E MARCELO EEmbora RNESTO o Tribunal de Conde imediato. Como a folha de pecíficas, foi desde 3 estendido - PE de imediato.

Como a folha de pecíficas, foi estendido desde um acordo com o mês presidente tas do Estado (TCE) seja vincupagamento do de novem2014 a todos os juízes do país, LOTE 09 QUADRA pagamento mês de novema todos4aosações juízes do país,H BRISA DA lado ao os sete conMichel para que adia proenreajuste naLegislativo, mesma proporção TÁ - de PE entidabro Temer – pagado no quinto útil de 2014 atendendo brodezembro –do paga no quinto útil a ações de entidaquatro auditores e posta reajuste masde o atendendo Sudosselheiros, magistrados – que recebem – seguisse, já foidia fechada, des de classe, por APTO. meio da deci603 BL 01 MOGNO - C dezembro – já foino fechada, o des classe,5 porconcedida meio da-decisetedo procuradores do Ministéem troca os ministros revisaTF) 90,25% salário dos ministros BELLO RESIDENCE ajuste será feito contrachesãodeprovisória por ajuste será feito no provisória concedida por rio Público junto ao TCEJá perderiam o pagamento docontracheauxíliode do STF, ou seja, R$ 35.462,22. o que de dezembro, pago em ja- são Fux. O pagamento foi estendiCASA 360m² - COND. RESERVA 6 queneiro, de dezembro, em jaFux. pagamento rão ode auxílio-moradia a partir moradia.

Até então, opago beneficio traTribunal Justiça e o Ministécom o desconto propordo aOmembros do foi MPestendie do Judo mês que vem.

Segundo a asvinha sendo pago a todos baneiro, com desconto propordodiciário a membros doCASA MP e doMORADA Juorario Público, na mesma linha do RESID. cional atéo 26 de novembro. de7 todo o Brasil no DAS ES de afirmaram imprensa doque órgão, seado liminares.

Previsto cionalem até 26 de novembro. diciário de todo o Brasil no em: TCE,sessoria também Os conselheiros, auditores e mesmo ano em resoluções SITUADO NO ANEL VI 8 emIMÓVEL decisão do STF será na legislação em situações es- e mesmo ano resoluções Os conselheiros, auditores ém vãoaseguir a decisão dadaaplicada onprocuradores têm subsídios aprovadas pelos conselhos naIMÓVEL imediato.

Como a folha de pecíficas, foi estendido desde netemde pelo Supremo. aprovadas procuradores têm subsídios vinculados aos desembargadocionais depelos Justiçaconselhos (CNJ) eURBANO, do naMi-COM EDIFIC 9 2.665,00 m2. pagamento do mês de 2014 a todos osforma, juízes do país, inSegundo a assessoria denovemimvinculados aos desembargadodePúblico Justiça (CNMP).

(CNJ) e do Mires.

Dessa eles terão o cionais nistério bro do – paga noaquinto diaserá útil de atendendo ações de asa prensa TJMG, decisão LOTE 02–A EM MURIAÉ - MG res. Dessa aforma, elesentidaterão o nistério Público (CNMP).

10 dezembro – já foimas, fechada, des de classe, por meio da deciestá acatada “de imediato”, pa- o LOTE 8 QUADRA F MATRÍCULA 11 será feito no contrachesão provisória concedida por parra aajuste folha de novembro não há que de dezembro, em jaFux. O pagamento foi estendiLOTE 16 QUADRA M (UFE) MA eito mais tempo hábil, poispago ela já foi 12 neiro, com o desconto propordo a membros do MP e do Juno processada.

“Mas os dias pagos SALA 201 EDF. SENADOR LEVIN cional até 26serão de novembro. diciário de todo o Brasil no 13 R$ indevidamente descontaconselheiros, auditores mesmo ano em resoluções emdos naOs próxima folha de paga- e SALA 204 EDF. SENADOR LEVIN 14 procuradores subsídios aprovadas pelos conselhos naGemento”, informou.têm O Ministévinculados desembargadocionais de Justiça (CNJ) e do Mivai rio Público do aos estado foi pelo SALA 1.201 EDF. CITY CENTER 15 res.

Dessa forma, eles terão o nistério (CNMP). rlamesmo caminho e afirmou OPúblico presidente eleito Jair Bolrou o titular do Planejamento. moque dará “estrito cumprimensonaro disse que a responsabiA Frente Associativa da MaED. IPANEMA – TÉRREO (LOJA O presidente eleito Jair Bolrou o titular16do Planejamento. ção to” à decisão de Fux a partir da lidade pelo reajuste do salário gistratura e do Ministério Públisonaro disse quedo a responsabiFrente Associativa Ma-DE PEDRA ( FAZENDAda CURRAL que folha de dezembro, paga em jados ministros Supremo TricoA(Frentas), que UMA reúne entida17 GLEBA DE TERRA COM 3 lidade pelo reajuste do salário gistratura e do Ministério PúbliSTF neiro de 2019. bunal Federal (STF) é do presides que representam juízes e 1º SUBTOTAL dosdente ministros do Supremo (Frentas), que reúne entidaEDITAL DE LEILÃO DE 17coprocuradores IMÓVEIS, 01federais, VEÍCULO, 265 MÓ lioMichel Temer, queTrisanestuda bunal Federal (STF) é do presides que representam juízes e ciáBASTIDORES A revogação do cionou o aumento. “Pergunta maneiras de reverter a decisão BANCO RURAL S/A – Em Liquidação Extrajudicial, por meio do seu Liquidante, devidament dente Temer, queque sanestuda Tripagamento do benefício já viCARRO VW JETTA - ANO 2008/ paraMichel o Temer.

O Temer de- procuradores que revogou ofederais, auxílio-moradia BCB/DERES de 09/11/2018, PE 114361, torna pública ade realização de Leilão para a venda-dos CINZA ADK0245 CHA cionou aumento. reverter a- PLACA decisão nte, nha sendo discutida entre os cidiuosancionar, tá“Pergunta ok? Quem maneiras no Judiciário.

Coordenador da O Leilão será realizado pelo Leiloeiro Oficial – Rogério LopesJE61K49M151701 Ferreira, no PALÁCIO DOS 18 para Temer que deque revogou auxílio-moradia mas dois poderes desde o primeiro vaio Temer. pagar éOtoda a população frente, o juizoGuilherme Felicia000, nodo diaPlanejamento.

09/01/2019, às 14:00 horas. Realizar-se-á, simultaneamente, na modalidade prese 2º SUBTOTAL O presidente eleito Jair Bolrou o titular cidiu sancionar, tá ok?

Quem no Judiciário.

Coordenador da mou semestre.Nofinaldoanopassabrasileira. É todo mundo! A mino disse que a entidade vai verieletrônico www.palaciodosleiloes.com.br, pelo qual será oferecida aos interessados, previam sonaro disse que a responsabiA Frente Associativa da Mauxído, a então presidente do STF vainha pagar é toda a população o juiz Guilherme Feliciaresponsabilidade nessa frente, ficarquais“instrumentosdeimdosebens ofertados. A solicitação de credenciamento para participar do certame na modalidade lidade Cármen pelo reajuste salário gistratura do Ministério Públiministra Luciadonão brasileira. É todoem mundo! minopugnação” disse que apodem entidade veri- PORTAS área começa 1º de A janeiro servai usados 66 - ITENS à realização do Leilão,entidaexceto as obras de arte. A venda será realizada porCONTENDO lances, partindo d dos ministros do Supremo co (Frentas), quevem”, reúne aláapresentou a proposta de au- Tri19 SÓRIAS, MACRÍLICOS doresponsabilidade ano que respondeu contra a medida.

A Frentas se E TECIDO nha nessa ficarquais“instrumentosdeimavaliação presentes juízes nos Laudos O proponente/arrematante não poderá alegar bunal Federal (STF)Oé tema do presides que e de Avaliação. ainmento para os juízes. ele aosrepresentam jornalistas em reuniu ontem para discutir opárea começa emdos1ºbens de entrevista janeiro pugnação” podem usados 82 -ser ARQUIVOS GIRATÓRIOS D conservação ofertados, objeto deste Edital.

As obras de arte estarão disponíveis Michel na Temer, procuradores federais, estuda 21 MONTADO) ste nãodente foi consenso corte.que Porsanno Centro contra ções jurídicas para bloquear do coletiva anoHorizonte queconcedida vem”, respondeu a medida.

A Frentas sea - MG, em dezembro nos dias 03,04,05,06,07,10,11,12,13,14,17,18,19,20, e 21 da cionou aumento.no “Pergunta maneiras de reverter a decisão Em outro lado,otramitava STF, Cultural Banco do Brasil (CCBB), decisão do ministro Luiz Fux. A 10 ESCADAS DE FERRO ele aos horas. jornalistas em entrevista reuniu ontem discutir op23 para Os demais bens poderão ser visitados (exceto os imóveis) no horário comercial. Forma d o Temer.

O TemerLuiz que deque revogou o auxílio-moradia Fesobpara relatoria do ministro sede do governo provisório.

O frente reúne entidades como coletiva no çõesdojurídicas para bloquear aa no concedida prazo Coordenador máximo de 48 Centro horas.

Sobre o valor lanço vencedor será acrescidaDE a porcentagem 02 ESCADAS MADEIRA sancionar, ok? Quem no Judiciário. da tos Fux,cidiu quatro ações detáassociaministro do do Planejamento, Associação Federais 25dos Juízes Cultural Banco (CCBB),Esdecisão do ministro Luiz Fux. ALei nº 21.98 paga no atoBrasil da arrematação, conforme estabelecido no artigo 24 do Decreto pagar é toda a população frente, oserjuiz Guilherme Feliciasso çõesvai ligadas à magistratura que teves Colnago, afirmou que o do Brasileiro (Ajufe), a Associa3º SUBTOTAL sede do governo provisório.

O frente reúne entidades como a www.pa pessoalmente ou perante o Leiloeiro Oficial ou via internet, nos endereços eletrônicos brasileira. É todo mundo! A mino disse que ado entidade vai veridaqueriam garantir o pagamento impacto aumento salarial ção dos Magistrados Brasileiros ministro do Planejamento, Es-3360-8105 Associação Juízes Federais 3360-8109, (31) 3360-8106, (31) e whatsapp dos (31) 98449-9676 e (31) 99882-8463. nhaosresponsabilidade ficarquais“instrumentosdeimona todos juízes do subsídio. nessa dosColnago, magistrados podeque passar (AMB), a Associação Nacional teves afirmou o do Brasileiro (Ajufe), a AssociaEMPúBRONZE Nº 12 área começa oem 1º de janeiro pugnação” sercontas usados poInicialmente, julgamento de R$ 1,6podem bilhão nas fededos Membros doESCULTURA Ministério impacto do aumento salarial ção dos Magistrados Brasileiros 26 DORSO DE MULHER 1979 - ME IMÓVEIS anoestava que vem”, respondeu contra medida.

A Frentas se dedas do ações agendado parais.a“A gente ainda está fazenblico (Conamp) e a Associação dos magistrados pode passar (AMB), a Associação Nacional Nº para jornalistas em entrevista reuniu ontem discutir op-Discriminação de ra 23ele deaos março, mas teve a anáAMILCAR do os cálculos, mas na União esNacional dos Procuradores do - OSE – 9 Área DE CASTRO 28 do Ministério Ordem de R$ 1,6 bilhão nas contas Membros Púnopelo Centro çõestaria jurídicas para a 1,4 dos alálise coletiva suspensaconcedida na véspera girando embloquear torno defedeR$ Trabalho (ANPT), entre outras. rais.bilhão “Ado gente está fazen(Conamp) ePIETRINA a Associação Rua Prof. Fran Cultural Brasil (CCBB), decisão Luiz A VENNAblico rdo relator, paraBanco tentardo conciliação.

CHECCACCI - GRAVU APTO. 104Fux. EDF. LADY aministro R$ainda 1,6 bilhão”, ponde(Com agências) 1 78,47m2 Candeias - Jab 30 do os cálculos, mas na União Nacional dos Procuradores do sede doficou governo provisório. O frente reúne entidades como aesnsa O assunto nos bastidores CASA NO LOTE, - IMÓVELTrabalho RESID. - COND. RAIZ taria girando em torno de R$531,4 (ANPT), entre outras. do Planejamento, Associação dos Juízes Federais erá todoministro esse tempo, até que, em Es2 DA SERRA I Gravatá - PE AMILCAR - ASE - VE bilhão a R$ 1,6 bilhão”, ponde(Com agências) 1.000,00DEm2CASTRO teves Colnago, afirmou que o do Brasileiro (Ajufe), a Associaagosto, o presidente do SupreLOTE 07 QUADRA I BRISA DA SERRA / GRAVATÁ 32 do aumento salarial ção dos Magistrados Brasileiros mo,impacto Dias Tóffoli, e Fux fizeram on3 - PE 550,00 m2 Arruamento B magistrados pode passar (AMB), a Associação Nacional umdos acordo com o presidente cu4º SUBTOTAL LOTE 09 QUADRA H BRISA DA SERRA / GRAVAde R$Temer 1,6 bilhão contas dos Membros PúMichel paranas que a pro-fedeon4 do Ministério TÁ - PE 649,00 m2 Arruamento B TOTAL rais.

“A gente ainda está fazenblico (Conamp) e a Associação posta do reajuste seguisse, mas es e APTO. 603 - BL 01 MOGNO - COND. CAMPO Rod. Augusto os cálculos, mas na União esNacional dos Procuradores do em do troca os ministros revisastéBELLO RESIDENCE B 5 97,76 m2 Tenoné - Belé taria girando emdo torno de R$ 1,4 Trabalho (ANPT), entre outras. riam o pagamento auxíliode-

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39 Portal do tjmg - 27/11/2018 19h56

BH julga crimes contra mulheres na 12ª Semana da Justiça pela Paz em Casa

Iniciativa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres Uma mulher e seu filho, salvos por policiais militares, que também foram vítimas dos ataques a tiros de um agressor. Outra que escapou de ser queimada e agredida com uma chave de fenda pelo próprio irmão, porque o cunhado interveio na primeira agressão, e a polícia o prendeu em flagrante, durante a segunda agressão. Uma terceira faleceu, porque depois de ser surrada e ter sua cabeça socada na parede pelo marido, foi confinada em casa por ele, sem socorro, e só foi encontrada pelos vizinhos três dias após as agressões.

A violência doméstica, ou a agressão praticada contra mulheres que têm relação familiar com os agressores, é a característica presente nesses crimes, que serão julgados nos próximos três dias no Fórum Lafayette, durante a 12ª Semana Justiça pela Paz em Casa, época em que ocorre um esforço concentrado para o enfrentamento à violência contra mulheres.

Nessa quarta-feira, 28 de novembro, será julgado S. P. R. De acordo com a denúncia, no dia 28 de dezembro de 2004, na rua João Matos de Deus, no bairro Ipiranga, ele agrediu sua esposa, Ana Lúcia de Souza, batendo, por inúmeras vezes, sua cabeça contra uma parede e, após as agressões, deixou-a confinada na casa. Somente três dias após a sessão de agressões, alguns vizinhos invadiram a casa e encontraram a vítima delirando e suja de urina. Ela foi encaminhada para uma unidade médica, mas, cinco dias depois de ter sido socorrida, faleceu em decorrência dos ferimentos.

P. S. F. M. será julgado na próxima quinta-feira, 29 de novembro, acusado de tentativa de homicídio contra a esposa e o filho, ocorrida no dia 10 de dezembro de 2016.

Na ocasião, o acusado também atirou contra policiais militares que atenderam à ocorrência.

Segundo a denúncia, por volta das 6h30 daquele dia, em um apartamento da rua Dom Joaquim Silvério, no bairro Coração Eucarístico, o acusado, usuário de cocaína e álcool e com histórico de envolvimento em outros casos de violência doméstica e familiar, após ter passado toda a noite fora de casa, retornou alterado para sua residência e passou a agredir sua esposa, S. B. F., ameaçando-a de morte.

Ela se refugiou no quarto do filho, P. H. B. F., e cercou a porta com uma cama, momento em que o agressor passou a atirar contra a porta do quarto. Policiais mili-

tares que atenderam a ocorrência arrombaram a porta do apartamento, mas também foram vítimas da tentativa de homicídio pelos disparos do agressor. Por essa razão, ele será julgado por oito tentativas de homicídio.

Na sexta-feira, 30 de novembro, J. C. M. S. será julgado pela tentativa de homicídio contra sua irmã, S. S. M.. O crime ocorreu no dia 10 de fevereiro de 2018, por volta das 21h, no bairro Mineirão, nesta Capital.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o acusado e a vítima são irmãos e, depois de uma desavença familiar, o acusado tentou matar a irmã, agredindo-a com chutes e um pedaço de pau e, após as agressões, derramou sobre ela líquido inflamável, não tendo o crime de homicídio se consumado porque o cunhado da vítima e outras pessoas intervieram. Ainda assim, no dia seguinte, o acusado tentou novamente agredir a irmã, por volta de 8h15, ameaçando-a de morte com uma chave de fenda, quando foi detido por policiais militares.

Na última segunda-feira, 26 de novembro, G.M.S., foi absolvido da acusação de ter matado M. G.A.O.. De acordo com a denúncia, no dia 11 de abril de 2003, por volta das 18h40, na rua Bacupan, esquina com a avenida Izabel Bueno, no bairro Jaraguá, o acusado, ex-companheiro da vítima, teria simulado um latrocínio, disparando contra ela e levando sua bolsa com seus pertences. O crime teria sido motivado por inconformismo do acusado com término do relacionamento anos antes.

Os jurados reconheceram que houve o crime, mas consideraram que não havia provas de que o acusado foi o autor do crime. Diante da decisão dos jurados, o juiz absolveu o acusado.

Justiça pela Paz em Casa Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados anuais. As semanas ocorrem em março, marcando o Dia Internacional da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha, e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher.

O empenho nacional para julgar casos de violência doméstica contra as mulheres foi idealizado pela ministra Cármen Lúcia, quando ela presidia o Conselho Nacional de Justiça, e hoje faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que muitas mulheres brasileiras enfrentam.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom TJMG – Unidade Fórum Lafayette (31) 3330-2123 ascomfor@tjmg.jus.br/facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial/flickr.com/tjmg_oficial