ANO XXXII 74 30/04/2019
NESTA EDIÇÃO Clipping Geral: Ministério Público Justiça Clipping Específico: Saúde
2 estado de minas - p. 14 30/04/2019 portal@hojeemdia.com.br - 29/04/2019 18h03
Procon-MG alerta: obter ou conceder certificado de curso livre sem comparecimento às aulas é crime Da Redação
Obter ou conceder o certificado de um curso livre sem comparecer às aulas é crime e pode gerar até cinco anos de prisão. O alerta é do Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que constatou diversas notícias sobre certificados com conteúdo falso. Segundo o órgão, a prática pode levar à luta e detenção, inclusive para o consumidor que aceitar receber e utilizar este tipo de documento. De acordo com o alerta, quem emite certificado ou declaração com conteúdo inverídico pratica crime e está sujeito a pena de reclusão de um a cinco anos e multa, conforme o artigo 299 do Código Penal Brasileiro (CPB). Além disso, o consumidor que receber o certificado ou declaração com ciência da falsidade e o utilizar para qualquer fim também comete um crime, no caso, de uso de documento falso conforme o artigo 304 do CPB. A punição será a mesma de crimes de falsidade ideológico, passível de multa e detenção. A orientação do MPMG é para que “o consumidor, a receber uma declaração ou certificado de um curso livre que ele tenha contratado, com ou sem ônus, deve zelar para que seu conteúdo seja verídico”. Segundo o Procon-MG, os fornecedores e consumidores que adotam essa prática devem ser denunciados aos órgãos policiais e de defesa do consumidor.
3 portal estado de minas postado em 29/04/2019 20:30 /a
R$ 3 mil por família e projeto para creche e escola: MP move nova ação contra CSN por barragem em Congonhas
Promotoria entrou com Ação Civil Público (ACP), com pedido de liminar, para resguardar moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro, situados nas proximidades da represa Casa de Pedra Gabriel Ronan O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou nova ação contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Novamente, o pedido de liminar trata da situação da Barragem Casa de Pedra, administrada pela empresa privada em Congonhas, na Região Central de Minas Gerais. No documento, a Promotoria pede o pagamento de R$ 3 mil mensais para cada família que deseja sair dos bairros Residencial Gualter Monteiro e Cristo Rei, situados próximos à represa. Caso a Justiça acate o pedido, a lista dos interessados será repassada à mineradora por líderes comunitários das duas localidades. Além disso, o Ministério
Público solicita o aluguel de creches e escolas em locais seguros para as crianças e os adolescentes desses bairros. Isto porque a prefeitura de Congonhas suspendeu o funcionamento da Creche Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida e da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães em fevereiro deste ano, justamente pela insegurança da população.
gamentos por dano moral. A requerida deverá, ainda, arcar com os custos da criação de uma equipe técnica independente e multidisciplinar para auxiliar os moradores, caso a Justiça acate o pedido do MP. Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação da CSN informou que, por ora, não irá se posicionar sobre o pedido do Ministério Público.
O MP pede, ainda, que um projeto arquitetônico para a construção de novas estruturas Histórico de ensino seja apresentado em quatro meses. Caso a CSN não Não é a primeira vez que o apresente o documento no praMinistério Público e a CSN prozo, o MP pede a fixação de uma multa de R$ 2 milhões por dia tagonizam uma ação judicial. Em março, a Promotoria protode atraso. colou outro pedido de liminar A ação reúne dois pedidos com a siderúrgica como ré, node liminares. Um deles se refere vamente para determinar mea situação da escola e da creche didas de segurança em Congoe, caso seja aceito pela Justiça, nhas, além da evacuação de 2,5 seria protocolado sem a neces- mil moradores. Inicialmente, a sidade de ouvir a CSN. Isso empresa ignorou a recomendaporque se trata de uma questão ção, mas voltou atrás dias derelacionada à Vara da Infância e pois para tentar uma negociação com o MP. Contudo, uma nova da Juventude. ação, conforme mostrado nesta No segundo pedido, a CSN matéria, foi ajuizada ontem. poderá ser ouvida em uma auA Barragem Casa de Pedra diência de justificação prévia. está localizada praticamente Nela, moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter dentro da cidade. A estrutura Monteiro se reunirão com a mi- fica a 250 metros de casas e a neradora e apresentarão a lista 2,5 quilômetros do Santuário do dos interessados em receber o Bom Jesus de Matozinhos, patrimônio cultural da humanidacusto mensal de R$ 3 mil. de. A estrutura tem o método de Caso a empresa privada construção a jusante. concorde com os termos apreA capacidade da estrutura, sentados pela Promotoria, o MP segundo a CSN, é de 21 milhões pede um bloqueio total de R$ 524 milhões. A quantia diz res- de metros cúbicos de rejeitos. peito a soma dos valores das 707 Porém, a prefeitura contesta a edificações localizadas nos dois informação dizendo que o total bairros, que foram definidos por chega a 50 milhões de metros corretores de imóveis, e dos pa- cúbicos de rejeitos.
4 O TEMPO - P. 39 - 30/04/2019
5 G1 Minas — Belo Horizonte 29/04/2019 19h25 Atualizado há 11 horas
MP pede na Justiça que CSN adote medidas de segurança por causa de barragem em Congonhas
São cerca de 2.500 pessoas que vivem em dois bairros que seriam afetadas em 30 segundos, caso a barragem se rompesse. O Ministério Público de Minas Gerais (MP) ajuizou nesta segunda-feira (29) uma ação civil pública contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Congonhas, na Região Central do estado. O órgão pede que a Justiça obrigue a mineradora a adotar medidas de segurança para a população que vive perto da barragem da Mina Casa de Pedra. No dia 12 de março, o órgão havia enviado à CSN, um documento que pedia à empresa que elaborasse um plano para a remoção voluntária dos moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro, que ficam próximos à estrutura.
Segundo o MP, as recomendações não foram cumpridas. Na ação, o órgão pede o pagamento mensal de R$ 3 mil aos moradores do Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro. O órgão também quer que a CSN arque com os custos da criação de uma equipe independente multidisciplinar para auxiliar estas pessoas. Aluguel de creches e escolas em locais seguros também devem ser providenciados pela mineradora. A CSN ainda não se pronunciou sobre o caso.
Creche e escola sem aulas
Entre as recomendações do MPMG, está ainda que a CSN apresente, em caráter emergencial, solução para o fechamento da creche Dom Luciano e a transferência da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães, alugando imóveis que comportem as instalações dessas unidades. A promotoria pede que a mineradora apresente um plano de construção de uma creche e uma escola para substituir as estruturas que estão fechadas.
De acordo com o promotor de Justiça Vinícius Alcântara Galvão, da Comarca de Congonhas, os dois bairros têm aproximadamente 600 residências e 2,5 mil moradores. Elas seriam afetadas em 30 segundos, caso a barragem se rompesse.
Segundo o Secretário Municipal de Meio Ambiente Neylor Aarão, a escola e a creche ficam de 500m a 1 km de distância da barragem da mineradora CSN. “O nível de stress na região está muito alto, todo mundo apreensivo. Isso agravado por falta de informação por parte da empresa”, disse Neylor Aarão.
Desde o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o clima em Congonhas é de tensão. Segundo levantamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 24 barragens estão localizadas no município ou podem afetá-lo caso ocorra rompimento.
A creche, que atende 130 crianças de seis meses a 3 anos, está com as atividades suspensas. De acordo com o MP, a escola, que atendia 104 alunos, teve esse número reduzido depois que teve que mudar de endereço para fora da área de autossalvamento da barragem Casa de Pedra.
6 defato online - 29/04/2019 - 19h19
7 cont... defato online - 29/04/2019 - 19h19
8 istoé.com.br - 29/04/19 - 12h36
Mariana terá R$ 12 mi anuais de mineradoras para saúde e assistência
Agência Brasil A prefeitura de Mariana (MG) irá dispor de R$ 12,4 milhões anuais para ampliar serviços de saúde e de assistência social. Esse montante será garantido pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton. Os repasses serão operacionalizados pela Fundação Renova, entidade criada com recursos das mineradoras para reparar os danos causados no rompimento da barragem ocorrido em novembro de 2015. A verba será divida da seguinte forma: R$ 7,1 milhões para a saúde e R$ 5,3 milhões para a área de assistência social. A verba será aplicada para contratação de novos profissionais, capacitação das equipes, aquisição de medicamentos e material médico, aluguel de veículos e aluguel de novos imóveis. O agravamento dos problemas de saúde na cidade, envolvendo principalmente os atingidos que perderam suas casas nos distritos devastados de Bento Rodrigues e Paracatu, havia levado o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a prefeitura a tentarem negociar extrajudicialmente um acordo com a Samarco, a Vale e a BHP Billiton. Como não houve avanços na negociação, uma ação civil pública foi ajuizada em agosto de 2018. Na semana passada, durante audiência dentro desse processo, as partes conseguiram finalmente chegar a um acordo.
2018. O levantamento mostrou que Em nota, a Fundação Renova quase 30% sofriam com depressão. informou que os repasses serão O percentual é cinco vezes superior parcelados e feitos trimestralmen- ao constatado na população do país. te. “A previsão é que a primeira Segundo a Organização Mundial transferência aconteça no primei- de Saúde (OMS), em 2015, 5,8% ro semestre de 2019”, diz o texto. dos brasileiros tinham depressão. A Fundação Renova afirma apoiar O estudo da UFMG apontou as ações que visam fortalecer as estruturas de proteção social e de para o diagnóstico de transtorno atendimento à saúde física e men- de ansiedade generalizada em 32% tal. De acordo com a entidade, mais dos entrevistados, prevalência três 60 profissionais de saúde já foram vezes maior que a existente na pocontratados para Mariana e Barra pulação brasileira. Índices preocuLonga, cidades mais atingidas pelo pantes também foram constatados em relação ao risco de suicídio e rompimento da barragem. ao uso de substâncias psicotrópiA Agência Brasil teve acesso cas, como álcool, tabaco, maconha, à ata da audiência. Além do repas- crack e cocaína. se anual, foi acertado um investiReassentamento mento que pode alcançar o valor de R$ 4,2 milhões para obras de Conforme o acordo, os repasmelhorias e aquisição de mobiliário e equipamentos. Entre as obras, ses anuais devem ser mantidos estão previstas recuperação de uma por, no mínimo, até três anos após unidade de atendimento primário a conclusão dos reassentamentos e a estruturação de brinquedotecas das comunidades atingidas. Se as nos Centros de Referência de As- partes avaliarem que há necessisistência Social. A construção de dade de extensão desse prazo, poum novo Centro de Atenção Psi- derão entrar acordo para manter a cossocial Infanto Juvenil será ava- transferência dos recursos por mais tempo. O acordo reforça ainda um liada. compromisso que já havia sido Saúde mental assumido pelas mineradoras, de Uma das medidas a serem ado- construir unidades de atendimento tadas com os R$ 12,4 milhões que primários em saúde nos dois distriserão disponibilizados anualmente tos reconstruídos. é o aluguel de imóvel para unidade O cronograma original das de acompanhamento das ações de obras sofreu atrasos. Em 2016, o saúde mental. Para tanto, foi defini- plano da Fundação Renova era terdo o valor de R$ 60 mil anuais. No minar a entrega dos distritos em ano passado, atingidos revelaram à 2019. Atualmente, a comunidade Agência Brasil que estavam bus- mais avançada é Bento Rodrigues, cando apoio profissional para lidar cuja conclusão está prevista para com a depressão. agosto de 2020. O terreno onde será reerguido Paracatu já tem um Um estudo da Faculdade de canteiro de obras, mas o início dos Medicina da Universidade Federal trabalhos de reconstrução do distride Minas Gerais (UFMG) sobre to dependem da obtenção de algua saúde mental após a tragédia de mas licenças. Mariana foi divulgado em abril de
9 G1 Triângulo Mineiro -29/04/2019 13h27 Atualizado há 16 horas
Instalação de multinacional em Indianópolis pode afetar Sistema Capim Branco em Uberlândia Afirmação é da Prefeitura de Uberlândia, que solicitou ao Ministério Público que investigue possíveis irregularidades no processo de licenciamento. O G1 procurou a empresa para comentar o assunto. Por Rodrigo Scapolatempore,
Prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, em reunião com Ministério Público e órgãos ambientais — Foto: Rodrigo Scapolatempore/ G1
A Prefeitura de Uberlândia convocou uma coletiva nesta segunda-feira (29) para falar sobre a instalação de uma empresa de celulose na região. Na ocasião participaram representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e órgãos ambientais para alertar sobre possíveis impactos ambientais na instalação de uma fábrica de celulose em Indianópolis, que já está em fase de licenciamento. Segundo o Município, o Dmae constatou que os rejeitos que serão despejados pela empresa podem prejudicar diretamente o Sistema de Captação e Tratamento de Água Capim Branco, que fica a oito quilômetros da fábrica. O alerta se deu quando o Dmae verificou que o relatório de impacto ambiental apresentado pela empresa para a instalação da fábrica não considerou a estação de Capim Branco. Ainda conforme a Administração, a contaminação da estação e do Rio Araguari podem gerar graves problemas ao meio ambiente na região, além de prejuízos no abastecimento de água nos próximos anos na cidade. De acordo com o diretor-geral do Dmae, o vice-prefeito Paulo Sérgio Ferreira, há risco de contaminação das nascentes e prejuízo para a saúde do sistema. “O impacto pode ser desastroso para a natureza e população”, afirmou. Apesar da preocupação, ele acredita que a empresa está disposta a se adaptar. “A indústria consultou o Dmae. Não queremos que ela deixe de investir, mas que apresente novas
tecnologias no projeto para que cumpra as exigências ambientais”, acrescentou. O G1 entrou em contato com a empresa Duratex, que enviou retorno. Veja abaixo. O prefeito Odelmo Leão, disse que o Município é a favor da instalação de indústrias na região, mas que não pode aceitar riscos à captação de água na cidade. “O desenvolvimento é importante, mas com responsabilidade ambiental”, argumentou. Leão também comentou que solicitou ao Ministério Público que investigue a situação. Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Uberlândia, Breno Lintz, o MP vai pesquisar sobre as instalações deste tipo de empreendimento e verificar quais reais problemas podem gerar à população do entorno e de Uberlândia. Conforme o promotor, se houver prejuízos constatados, será proposta medida judicial para conter o problema. “Caso se confirme o prejuízo, podemos até mesmo tentar suspender a licença das obras, que estão programadas para começar em setembro”, informou. Capim Branco - O Sistema Capim Branco começou a ser idealizado em 1995, sendo retomado e financiado em 2012, durante o segundo mandato do prefeito Odelmo Leão. O investimento da primeira etapa é de cerca R$ 300 milhões e a capacidade de abastecimento é para 500 mil pessoas. As obras da primeira etapa estavam previstas para serem concluídas em janeiro deste ano, conforme divulgação de março de 2018, mas novo um cronograma foi feito e as obras devem ser concluídas até dezembro. Obras do Sistema de captação Capim Branco em Uberlândia avançam 5% em dez meses Duratex Segundo informações da Prefeitura de Uberlândia, o investimento da empresa Duratex será de R$ 4,5 bilhões. A nova fábrica, que fica na divisa de Araguari com Indianópolis, terá capacidade para 450 mil toneladas do produto por ano e deve começar a operar em 2022. A indústria deve gerar de seis a oito mil empregos indiretos e outros 1.200 diretos. Sobre o assunto, em nota, a LD Celulose informou que a captação de água para a operação da fábrica em Araguari será de 0,8m³/s (metros cúbicos por segundo), o que corresponde a aproximadamente apenas 0,18% da vazão média do rio Araguari, não prejudicando o abastecimento de Uberlândia. Ainda conforme a empresa, a mesma "esclarece que o tratamento de efluentes da unidade a ser instalada atende aos padrões de emissão estabelecidos pela Deliberação Normativa COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental) nº 01/2008 e pela Resolução CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) nº 430/2011 e que não há risco de contaminação do rio Araguari". Por fim, diz o texto que é "importante ressaltar que a LD Celulose cumpre rigorosamente a legislação vigente e que a operação é planejada de forma a preservar o bem-estar da população e do meio ambiente e que permanece à disposição das autoridades e da população para outros esclarecimentos".
10 O TEMPO (MINAS NA ESPLANADA LUCAS RAGAZZI) - 30/04/2019
EBC - Agência Brasil on line - 29/04/2019
Justiça
Polícia Federal faz busca na sede do PSL em Minas Gerais
Por Alex Rodrigues - Repórter Agência Brasil Brasília Policiais federais estiveram, hoje (29), na sede do diretório do PSL em Minas Gerais, onde apreenderam documentos que podem ajudar a esclarecer as suspeitas de irregularidades eleitorais nas últimas eleições, em 2018. Apelidada de Operação Sufrágio Ostentação, a ação é um desdobramento do inquérito instaurado pela Justiça de Minas Gerais, em fevereiro deste ano, para apurar a suspeita de que o partido teria usado parte do dinheiro público recebido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha em supostas candidaturas-laranjas. A Justiça suspeita de fraude na prestação de contas, na qual o partido alega ter repassado parte dos recursos para quatro candidatas aos cargos de deputada estadual ou federal. Para a Polícia Federal, essas prestações não refletem a verdade sobre o gasto dos recursos. Na época das eleições de 2018, o diretório estadual era presidido pelo atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que não é alvo da operação e já negou, em várias ocasiões, que o PSL tenha utilizado candidaturas-laranjas. Em nota divulgada hoje, o ministro reitera que o partido seguiu rigorosamente o que determina a legislação eleitoral. Ele afirma que segue à disposição da PF para prestar todas as informações necessárias, já tendo se colocado à disposição das autoridades. Antônio afirma confiar no trabalho de apuração “isento, sério e justo”. “O que vem me atingindo há cerca de 3 meses é resultado de uma disputa política local, cujos interesses são prejudicados com minha presença no Ministério do Turismo”, afirma o ministro, na nota, acrescentando que já entregou ao Ministério Público de Minas Gerais documentos que, segundo o ministro, revelam as “verdadeiras motivações das supostas denúncias”. “Sigo confiante de que a verdade prevalecerá.”Sete mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 26ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte foram cumpridos hoje (29), em cinco cidades mineiras: dois em Belo Horizonte; dois em Contagem; um em Coronel Fabriciano; um em Ipatinga e um em Lagoa Santa. Além de documentos pessoais e do partido apreendidos em endereços ligados aos alvos da investigação (cujos nomes não foram divulgados), os policiais federais também apreenderam documentos relativos à produção de material gráfico de campanhas eleitorais. A reportagem não conseguiu contato com o diretório estadual do PSL, nem com a assessoria de imprensa, em Brasília.
11 rmcunha@hojeemdia. com.br -29/04/2019 - 21h15 - Atualizado 22h38
Dono de boate em BH diz que fisiculturista traficava drogas no banheiro; acusados negam o crime
Rosiane Cunha* Três acusados de envolvimento no assassinato do fisiculturista Allan Pontelo, morto após ser espancado por seguranças dentro de uma boate em Belo Horizonte, foram ouvidos em uma audiência nesta segunda-feira (29) no Fórum Lafayette. Um dos donos da casa de shows também prestou depoimento como testemunha. Na audiência, a terceira do processo, os trabalhos foram presididos pelo juiz do 1º Tribunal do Júri, Marcelo Rodrigues Fioravante. No total, cinco pessoas são acusadas do crime. Dos ouvidos, um está preso, outros dois estão em liberdade e são monitorados por tornozeleira eletrônica e os outros dois acusados estão foragidos. Um segundo dono da boate também seria ouvido, mas não compareceu. O crime foi no dia 2 setembro de 2017. Allan Guimarães Pontelo, de 25 anos, morreu após confusão numa boate da região Oeste da capital. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, Pontelo foi abordado por dois seguranças no banheiro da boate após uma denúncia de que estaria traficando drogas no local. Ele foi levado para uma área restrita e, de acordo com as investigações, se recusou a ser revistado e teria
sido espancado até a morte. O laudo da necropsia revelou que ele foi asfixiado. Em seu depoimento, o dono da boate afirmou que a vítima estava traficando entorpecentes dentro do estabelecimento, e que ele teria sido flagrado no banheiro com grande quantidade de droga. Ainda segundo o empresário, ao ser informado de que os seguranças chamariam a polícia, Allan teria iniciado a briga. O proprietário também explicou como é o trabalho da equipe de segurança e os procedimentos adotados em caso de brigas. O primeiro réu a ser ouvido foi um segurança que estava foragido e foi preso em abril deste ano. Ele afirmou que frequentava a boate, pois tinha uma relação com uma mulher que trabalhava no local, e que, de vez em quando, prestava serviços de segurança no estabelecimento como autônomo. Ele afirmou ainda que não participou das agressões. Em seguida foi a vez do coordenador de segurança da casa, que negou ter participado da abordagem e, ao tomar conhecimento da situação, afirma ter procurado o dono, que o informou do ocorrido. Ainda segundo esse coordenador, a boate tem um espaço destinado a esse tipo de situação, entretanto, Allan não foi levado para lá por ter resistido à abordagem. O policial militar foi o último réu a ser ouvido. Ele afirmou que não estava na boate a trabalho e que estava na fila do banheiro no momento em que os seguranças abordaram Allan. Ele negou que estivesse armado e que teria sacado a arma para impedir que o público da boate se aproximasse da confusão. *Com informações do TJMG
portal do tjmg - 29/04/2019 20h31
Justiça ouve acusados pela morte de fisiculturista Audiência sobre crime em boate foi realizada hoje, 29 de abril, no Fórum Lafayette
Três dos cinco acusados de matar o fisiculturista Allan Guimarães Pontelo foram ouvidos hoje, 29 de abril, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. A última testemunha de defesa, o dono da boate, também foi ouvida. Dois réus continuam foragidos. Os trabalhos foram presididos pelo juiz sumariante do 1º Tribunal do Júri, Marcelo Rodrigues Fioravante. Em seu depoimento, o dono da boate afirmou que a vítima estava traficando entorpecentes dentro do estabelecimento, tendo sido flagrado no banheiro com grande quantidade de droga. Ao ser informado de que a equipe de segurança chamaria a polícia, segundo o empresário, Allan teria iniciado a briga. O proprietário explicou ainda a forma como a equipe de segurança trabalha e os procedimentos adotados em caso de brigas, desentendimentos e situações similares. O primeiro réu a ser ouvido foi P.H.P.O. Ele estava foragido e foi preso em 1º de abril deste ano. Ele afirmou que frequentava a boate, pois tinha uma relação esporádica com uma mulher que ali trabalhava, e que, de vez em quando, prestava serviços de segurança no estabelecimento como autônomo. Ele afirmou ainda que não participou das agressões. O segundo réu a ser ouvido foi o coordenador de segurança, D.A.D. Ele afirmou não ter participado da abordagem e que, ao tomar conhecimento da situação, procurou o proprietário, e o encontrou indo em direção ao banheiro na companhia de P.H.P.O., que já o tinha advertido sobre o ocorrido. Ainda segundo o coordenador, a boate possui espaço destinado a esse tipo de situação. Entretanto, Allan não foi levado para este local por ter resistido à abordagem. O policial militar F.A.L. foi o último réu a ser ouvido. Ele afirmou que não estava na boate a trabalho e que estava na fila do banheiro no momento em que os seguranças abordaram Allan. Ele negou que estivesse armado e que tivesse sacado a arma para impedir que o público da boate se aproximasse da confusão. Ele afirmou que acredita ter sido acusado de ter participado do crime porque algumas pessoas presenciaram o momento em que ele conversou com P.H.P.O. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP), em 2 de setembro de 2017, Allan Pontelo foi abordado no banheiro da boate Hangar, no bairro Olhos d´Água, por dois seguranças, que o acusaram de estar traficando drogas. Allan foi conduzido para uma área restrita e, ao resistir à revista, foi espancado até a morte por C.F.S. e W.C.L, ainda foragidos. Os demais réus respondem por ter dado apoio à ação. O laudo de necropsia apontou “asfixia mecânica por constrição extrínseca do pescoço” como causa da morte. Após a defesa e acusação entregarem as alegações finais, o processo estará pronto para a sentença, que vai definir se eles serão julgados por júri popular. Acompanhe a movimentação do processo 113710245.2017.8.13.0024. Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom TJMG Unidade Fórum Lafayette (31) 3330-2123 ascomfor@tjmg.jus.br facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial
12 Por MG2 — Belo Horizonte - 29/04/2019 20h03 Atualizado há 11 horas
Justiça ouve envolvidos no assassinato de fisiculturista em boate de BH Segundo denúncia Allan Guimarães Pontelo morreu após ser espancado por seguranças da boate Hangar 677. Um dos donos foi ouvido na audiência.
Três acusados de envolvimento no assassinato do fisiculturista Allan Guimarães Pontelo, morto após ser espancado por seguranças dentro da boate Hangar 677, foram ouvidos durante uma audiência nesta segunda-feira (29) no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. Um dos donos da casa de eventos também depôs como testemunha. O crime aconteceu em setembro de 2017.
traficando drogas no local. Ele foi levado para uma área restrita e, de acordo com as investigações, não quis ser revistado, e aí teria sido espancado até a morte. O laudo da necropsia revelou que ele foi asfixiado. Na audiência desta segunda-feira, a terceira do processo, o outro dono da boate também seria ouvido, mas não compareceu. A Hangar 677 fica no bairro Olhos D’água, na Região Oeste de Belo Horizonte. No total, cinco pessoas são acusadas do crime. Dos ouvidos nesta segunda-feira, um está preso, outros dois estão em liberdade e são monitorado por tornozeleira eletrônica. Dois acusados estão foragidos.
Dênio Pontelo, pai de Allan, acompanhou a audiência e disse que espera a condenação dos acusados. “Além de matar, espancar, fazer tudo. Ainda denigrem a imagem do meu filho. Que era Segundo o Ministério Público de Minas isso, que era aqui. Espero que exista uma puniGerais, Pontelo foi abordado por seguranças no ção, pelo amor de Deus. E ele há de ajudar nós”, banheiro depois de uma denúncia de que estaria desabafou. o tempo (a parte) - p. 02 - 30/04/2019
13 FOLHA DE SP - P. B5 - 30/04/2019
14 CONT... FOLHA DE SP - P. B5 - 30/04/2019