Clipping 30 de novembro de 2018

ANO XXXI

208 30/11/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Justiça

Clipping Específico: Defesa da Mulher

ordem

estar sendo pressionadas pelajá assinaram processos vigentes e futuros contra a» Advogados metade dos 39 prefeitos valores veio, (da (PT), um termo assinaão alevou abrir mão municipal.

“Estão dizendo que assobre Federal, uma determinação que de pessoas prejudicadas oras da Retodos osinclusive, termos dedeles quitação. tre ra elas, a proibição de municípios salário do funcionalismo”, disse.

Odos Fundação Renova a desistir de ações Inglate ogar fórum de prefeitos para o fundação e suas mantenedoras, no o termo de quitação e receberam os fundação)”, afirma Júnior. contra a própria que entidade e as deixando três tragédia sustentam seus prefeituras estão de espegarpreocupação é de que haja lesão a os municíimpedisse Renova de criar nacitaispela barcontrole da dos deadminisrecorrer aoaPoder Judiciário, prefeito suspeita que a fundação mineradoras, como condição para m as demandas clientes também estão sendo os recursos eacordada, que já cumprir poderiam eixa isso bem reiras para acertadas.

“Pre-tejareceber compensação esponsável onal internacional, em contrariesendo utilizada para os terpatrimônio municipal. A recomen Ruínasverbas do distrito já es municipais contra asou pospressionados a renunciar a dos ações 2 » O escri relativa a despesas municípios de Bento conseguido as verbas”, disse. deverão cisamos que Rodrigues, essa questão sejade defiseráse in dade àque garantia constitucional interesses das mineradoras que a dação do MP sobre o assunto com a“não Renova.

“Entendemos como condição receber valores com apara tragédia que foi devastado pois os municípisário que haja, de fato, uma O MP instaurou uma notícia de gências externida rapidamente, em negociação acordados uando a Re- acesso à Justiça qu e a efetividade da tu- mantêm. “A impressão que temos é cluída na reunião do CIF do mês adianta pelo tsunami de » Advogados do escritório internacional de minas - p. seus 15 - recursos 30/11/2018 o para públicos aestado Renova. Essa interfeextrajudicial fato esses termos e interfenotificou avem. A Fundação Renova mantev astos os estão com comproprefeituras tela jurisdicional”. de reagiram, que sobre está havendo lama que vazou da indeniz afirmando que a iniciativauma é da fundação está colocando do considerada antiética prometendo Renova paraeBilliton. que preste informaçõesseu posicionamento de exigir essa ntua queos“enmetidos precisam de pagarque o 13ºrência a todos Ao CIF,Barragem a eRenova informou da BHP A proposta prefeitos em situações difí» Representantes do escritório ingressar com processos contra a Fundão em sobre todos os termos de quitação. de municípios salário do funcionalismo”, disse.

O ros contra a metade dos 39 prefeitos já assinaram dos valores veio, inclusive, deles (da Arenúncias, afirmando se tratar ape e contra que a BHP,ano Brasil e no internacionalRenova sustentam profissionais da Renova pa- novembro de 2015 exterior.

Sustentaram ainda temerque que haja lesão ao preocupação é de udiciário, naciprefeito suspeita que a fundação esvisa a blindarafirma a fundação nedoras, noconhecem nas de direitos discriminados. o termo de quitação e receberam intimidação os fundação)”, Júnior. até que não o dia mesma pressão fosse exercida contra e as mineradoras e extinguir úblico.

A fundação defende patrimônio municipal. A recomenem contrarieteja sendo utilizada para cumprir os moradores atingidos direitos » Comitê s.o Isso chamou a empresas.

O prefeito Silvério de atingidos.

A Renova seMP defende, interesse das Es-de Rio Doce, dação do sobre o assunto será institucional das assinamineradoras que a » Advogados entantes Ministé-deda Luzinteresses (PT), levou um termo negoci de pessoas prejudicadas sustentando que o documento que mo que ela entregou tem exi- de prefeitos e prepara uma re-tu-do pelo fórum para o cluída nasustentam reunião do CIF do mês que tividade da mantêm.

“A impressão que temos é dá pela tragédia que seus que me apresentou quitação apenas aos sprefeitos, que se aproveitam do as estamas já CIF com demandas dos adminisclientes também estão sendo vem.

A Fundação Renova manteve de que está havendo uma interfepagamentos já acordados, para que almente que não tradores municipais contra as posassinou pressionados a renunciar a ações alamidade dos municípios. É s, sob risco de soda Renova.da “Entendemos que não voltem acomo ser reclamados condição para receber valores de exigir essas seu posicionamento nformou queturasassinam rência BHP Billiton.

A proposta or, pois os prefeitos interna mprobidade admi- é necessário que haja, de fato, uma acordados em negociação amão ejáno outro o dinheiro já esrenúncias, afirmando se tratar apeos assinaram dos valores veio, inclusive, deles (da de direitos a punição para a Renova. Essa interfeextrajudicial » O SPG Law envia carta para a BHP, município.

Quem os da fundação estáafirma colocando afirma.

Orência prefeito de nas de direitos discriminados. eonta”, receberam fundação)”, Júnior. que nega envolvimento.

Promete uto, foiGeraldo aconselhado váriosGodoy, prefeitos em situações difí» Representantes do escritório Martins internacionalpara sustentam auxílio às prefeituras que que a eiro até que saia a ceis. Os profissionais da Renova paque funcionários da Renova intimidação visa acontra blindar a a fundação á entendimentos recem até que não conhecem o diingressem em processos nclusive não tentando jogar a po-A fundação defende e as mineradoras e extinguir direitos municípios são reito público.

Renova e denuncia a atitude na de atingidos. A Renova se defende, não estariam apenas o interesse das empresas. EsoACcontra a administração ordem que regula o direito na sustentando que o documento que se termo que ela entregou tem exiências do acordo. ipal. “Estão dizendo que as Representantes de quase 500 lização redes sociais. em sala de aula temas ligados à apresentou dá quitação apenasE aosdeiInglaterra.em nto é de que prefei- gências que se aproveitam do estauras estão pegar pagamentos já acordados, para que no paisdoque assinaram petição xou evidente uma divisão chamada ideologia de gênero. No dede calamidade dos municípios. É conabrir mão dedeixando bens não voltem a ser reclamados ursos e que tra já poderiam ter tentador, pois os prefeitos assinam do Legislativo. »próprio O escritórioMP anglo-americano busca de reação do Ministério Público de que, por meio processo, é pedida a condenação num dia e no outro o dinheiro já esfeito de uido asMariana, verbas”, disse. com seus financiadores jurídicos o » O SPG Law envia carta para a BHP, Minas (MPMG) questiopresentantes de quatro centros da escola e indenização por dano tá notícia naGerais conta”,de afirma.

O prefeito de L), é presidenP que instaurou uma quede nega envolvimento. Promete adiantamento verbas feituras atingidas, Periquito, Geraldo Martins Godoy, nando a suposta inclusão de tede apoio operacionais deque promo- moral coletivo, no valor corresauxílio às prefeituras para bre esses termos e notificou a indenizatórias para as prefeituras em visto, mas ide- afirma que funcionários da Renova ingressem em processos contra a para que ainda preste estão tentando jogar a poonseguisse, masinformações deinclusive ideologia de gênero no torias, divulgou nota em apoio à pondente às mensalidades e à Renova e denuncia a atitude na contra a administração ribunal 12ª Va- depulação odos osdatermos quitação.

A ordem que regula o direito na currículo do“Estão Colégio Santo Agos- “liberdade de ensino e aprendi- matrícula do ano de 2017 de tomunicipal. dizendo que as eterminação que Inglaterra. pação étais de barque haja lesãoestão ao deixando prefeituras de pegar E va de criar tinho se reuniram ontem para linhatemas oposta à dosà dos os alunos da 3ª à 6ª série do uase 500 lização em redes sociais. dei- zagem”, em sala em de aula ligados ônio municipal.

A recomenrecursos e que já poderiam ter já acertadas.

“Pre- os » Comitê Interfederativo tenta » O ideologia escritório anglo-americano busca da um abraço à instituição.

O ato dois promotores de Defesa ção conxou evidente uma divisão no chamada de gênero.

No ensino fundamental, nas unidado MP sobre o assunto será inconseguido as verbas”, disse. questão seja definegociar com a seus Renova e informa com financiadores jurídicos o O MP instaurou uma notícia de pois os municípicom presença de famie do Adolescente des de BH, Nova Lima e Contaúblico de docontou próprio MP por meio de re- Criança processo, é pedida a condenação na reunião CIF do mês queaque, adiantamento de verbas que metade dos 39 prefeitos já autores recursos compro- fato sobre esses termos e notificou a indenizatórias para as prefeituras Fundação Renova manteve liares, alunos, ex-alunos e pesda ação contra o estabelecimengem, sob a alegação de que os questiopresentantes de quatro centros da escola e indenização por dano assinou renunciando às ações m de pagar o 13º Renova para que preste informações sicionamento desobre exigir essas internacionais os termos de quitação. nalismo”, disse.soas Ode ão de teapoio operacionais deAgeral promocoletivo, no valor corres- alunos foram “expostos a riscos”. datodos comunidade em e tomoral de ensino. é de que haja lesão ao que fundação es- sepreocupação ias,a afirmando tratar apenero no divulgou nota em apoio à pondente às mensalidades eà ocorreu nasmunicipal. unidades da AveniEm setembro, a Promotoria Já os familiares de estudantes patrimônio A recomena para cumprir ostorias, direitos discriminados. » Comitê Interfederativo tenta

CURRÍCULO QUESTIONADO

Santo Agostinho recebe abraço contra processo o Agostinho recebe o contra processo ho recebe processo

TIONADO

dação do MP sobre o assunto será in-Santo neradoras a“liberdade to Agos-queda de ensino e aprendiAmazonas (Bairro essão que temos é cluída na reunião do CIF do mês que is. Euma deiem sala de temas ligados em para zagem”, em linha oposta à dosà Agostinho, naaula Região Centro-Sul vem.

A Fundação Renova manteve ndo interfeseu posicionamento de exigir essas liton.

A proposta visão no chamada ideologia de gênero. o. O ato dedois Defesa No da Belopromotores Horizonte), de Contagem e nclusive, deles (da renúncias, afirmando se tratar apeeio de reprocesso, é pedida a condenação fami- Nova Criança e do(na Adolescente autores Lima Grande BH).

O nas de direitos discriminados. ade Júnior.

da ação escolacontra e indenização dano oscentros e pes- movimento da estabelecimenemoapoio àpor escola e promomoral coletivo, no valor corresm geral e provoca to de ensino. também intensa mobima apoio às mensalidades eà Aveni-à pondente Em setembro, a Promotoria matrícula doCriança ano depropôs 2017 de tooaprendiSanto de Defesa da conta à dos tra dosaos alunos da 3ª à 6ª série do ntro-Sul Sociedade Inteligência e Coefesa da ensino fundamental, nas unidatagem e ração (SIC), mantenedora do colédesação de BH, Nova Lima e Contaee autores BH). O gio, para apurar infração adgem, sob a alegação de que os àecimenescola ministrativa do estabelecimento alunos foram “expostos a riscos”. sa mobi- de ensino, acusado de divulgar motoria Já os familiares de estudantes pôs con- que defendem a postura da insncia e Cotituição sustentam que a ação é ligados à No aênero. do coléiniciativa de um grupo minoritándenação ração rio de pais e que seus argumenpor danoador correscimento tos não refletem a realidade do ades e à divulgar ensino ministrado na institui17 de to-

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matrícula anoa Renova depropôs 2017 de tode Defesanegociar dado Criança concom e informa que metade dos 39 prefeitos já dos os alunos da 3ª à 6ª série do tra a Sociedade Inteligência e Coassinou renunciando às ações internacionais ensino fundamental, nasdounidaração (SIC), mantenedora colédesação de BH, Lima e Contagio, paraNova apurar infração adJAIR AMARAL/EM/D.A PRESS gem, sob a do alegação de que os ministrativa estabelecimento alunos foram “expostos a riscos”. de ensino, acusado de divulgar Já os familiares de estudantes que defendem a postura da instituição sustentam que a ação é iniciativa de um grupo minoritário de pais e que seus argumentos não refletem a realidade do ensino ministrado na institui-

que defendem a postura da instituição sustentam que a ação é iniciativa de um grupo minoritário de pais e que seus argumentos não refletem a realidade do ensino ministrado na institui-

ção. Pa de ont sora e e critico tituiçã de ens

ção. Participante do movimento de ontem, Cláudia Brant, professora e ex-funcionária do colégio, criticou o processo contra a instituição e defendeu a liberdade de ensino e uma educação com

conteú teve s qual af seu pro gia de ação ju Pa

ção. Participante do movimento de ontem, Cláudia Brant, professora e ex-funcionária do colégio, criticou o processo contra a instituição e defendeu a liberdade de ensino e uma educação com

conteúdo crítico. A escola manteve seu posicionamento, no qual afirma não contemplar em seu projeto pedagógico a ideologia de gênero, como se alega na ação judicial.

JAIR AMARAL/EM/D.A PRESS

ª série do as unidae Contae que os a riscos”.

Pais contrários à ação judicial tudantes que contesta suposto ra da ins- ção. Participante do movimento conteúdo crítico. A escola manPais à ação judicial conteúdo ligado à ideologia e a ação é de ontem, Cláudia Brant, profes- teve seu posicionamento, no contrários de gênero participaram de minoritásora e ex-funcionária do colégio, qual afirma não contemplar em que contesta suposto e do movimento conteúdo crítico. A escola manrgumen- criticou o processo contra a ins- seu projeto pedagógico a ideoloatoàem apoio à escola conteúdo ligado ideologia dia Brant, profes-e defendeu teve seu posicionamento, no se alega na idade do tituição a liberdade gia de gênero, como de gênero participaram de onária qualeducação afirmacom não contemplar institui-do colégio, de ensino e uma ação judicial. em

esso contra a insndeu a liberdade ma educação com

seu projeto pedagógico a ideologia de gênero, como se alega na ação judicial.

ato em apoio à escola

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3 estado de minas - p. 05 - 30/11/2018

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O TEMPO Belo Horizonte

4 Santo Agostinho. Mobilização contra acusação sob

SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018

o tempo - p. 30 - 30/11/2018

Pais e estudantes Pais e estudantes promovem apoio ‘abraço’‘abraço’ em apoio aem colégio

Santo Agostinho. Mobilização contra acusação sobre ‘ideologia de gênero’ ocorreu ontem Ilum

Pro inc dec de

¬ Em

cas de de”, disse. A contadora Marideseja de”, disse. A contadora Marina Ribeiro, 37, que está grávide ilu na Ribeiro, 37, que está grávida do quarto filho, disse que para o sua família inteira estudou cos, c da do quarto filho, disse que na instituição. “Essa denúne árvo sua família inteira estudou cia é fantasiosa e ideológitoriza na instituição. “Essa denúnca”, comentou. conf O diretor da unidade cen17.02 cia é fantasiosa e ideológitral, Clóvis Oliveira, consideno “D ca”, comentou. rou a ação democrática. “O cípio” abraço é uma defesa da KUBITSCHEK edução cr O diretor da unidade cenMICHELYNE cação como um todo. Mantena BH Centenas de pais e alu- tral, Clóvis Oliveira, considemos diálogos com os pais”. tivand A polêmica início em nas de nos dasteve quatro unidades do rou a ação democrática. “O julho de 2017, quando cerca na cap abraço é uma defesa da eduColégio Santo de 130 pais de alunos de 8 aAgostinho, As 12 anos elaboraram uma no- Belo Horição ne cação como um todo. Mantelocalizadas em tificação extrajudicial exiginmissã zonte, Contagem e Nova Li- mos diálogos com os pais”. do que esse material fosse tão de A polêmica teve iníciodoem proibido emna salaregião de aula. Em ma, metropolitaautori Público. Segundo o colégio, quase mil pessoas participaram abraço promovido ontem nas unidades novembro do mesmo ano, der Ex julho de 2017, quando cerca na, deram um “abraço colefoi realizada representação pal dos Direitos da Criança e da an tivo” no entorno insti- dede do Adolescente Belo130 Hori-pais de alunos de 8 a no Ministério Público de Mi- das aprese zonte.

Na última segunda-feinas Gerais (MPMG). oca- de Munic 12 anos elaboraram uma notuições na Na tarde ontem. sião, os pais questionaram a ra, a 25ª Promotoria de Justina, qu Eles são contra ça, especializada tificação na defesa extrajudicial exigininclusão de “ideologia de gê-a acusação tos de do direito à educação, nero”de na proposta opera do solicique esse material fosse que a pedagógiescola estaria extou que a ação contra colégio ca do colégio.

De os estudantes con- Nãoproibido Público. Segundo o colégio, suspensa. há prazo em sala de aula. Em O pondo MPMG, então, reque- seja a to, oq divulgação novembro da decisão. reu que a Sociedade Inteli- para BH va do mesmo ano, teúdos relacionados a agêneDesde o início da semana, gência e Coração, mantenetos de A mãe de um aluno da chos da obra. Psicopedagorealizada representação roColégio e sexualidade. pal dos Direitos da Criança tentado fadora do Santo Agosti- a reportagem tem foi tem c e conselheira da Associainstituição, que pediu ga zer contato alu- para não nho, indenizasse os pais por de Psicopedaser identificada, no de Ministério Público de Mi- ção Segurando as mãos doscom pais doBrasileira Adolescente de Belopresa Ho dano moral coletivo, alegan- nos que moveram a ação con- forneceu à reportagem pági- gogia, Ângela Mathylde nas Gerais (MPMG).

Na ocafilhos de 9 e 11 anos, aluzonte.

Na última segunda-f do que a escola teria exposto tra a escola, mas não houve nas que seriam de um dos li- considerou o material “insião,desos pais a vasivo nos da escola, a economista ra, a 25ª retorno até o fechamento alunos “a situação de risco” paraPromotoria crianças que de Jus vrosquestionaram distribuídos à sexta ta edição. Em nota, o colégio de ao abordar a “ideologia de gêtenham esses assuntosna defe série no ano passado. “... não inclusão “ideologia de gêMeire Batista, 47, defendeu ça, especializada nero” nas aulas. A ação solici- informou que não contem- Não existem comportamen- bem trabalhados em casa”. nero” na proposta colégio. tenho à educação, soli plaaa agra“ideologia de gênero”. tou o o valor relativo às“Só mensaColégio Santo Agostitos ‘normais’pedagógie, por essa ra- doOdireito Segundo a instituição, a ação lidades e à matrícula do ano de “o livro de zão, a homossexualidade e nho ca do colégio. decer o regime educatouafirmou que aque ação contra colég de 2017 de todos os alunos dos pais “contém alegações a bissexualidade não são ciências adotado na sexta O da MPMG, então, requeção dada escola. sejaem suspensa.

Não absurdas, desconectadas matriculados terceiraÉàfundamen2017 passou por há pra doenças ou desvios, mas, série realidadedo e sem reu corresponsextatal série.trabalhar O recurso seria da sequênvariações de sexualidaque asim, Sociedade Inteli- reorganização questões para a divulgação da decisã destinado ao Fundo Munici- dência com a verdade”. de humana” é um dos tre- cia do conteúdo”. (MK) Ilumin MARIELA GUIMARÃES

Na segunda-feira, promotoria pediu que ação contra escola seja suspensa ¬ MICHELYNE KUBITSCHEK ¬ Centenas de pais e alu-

nos das quatro unidades do Colégio Santo Agostinho, localizadas em Belo Horizonte, Contagem e Nova Lima, na região metropolitana, deram um “abraço coletivo” no entorno das instituições na tarde de ontem.

Eles são contra a acusação de que a escola estaria expondo os estudantes a conteúdos relacionados a gênero e sexualidade.

Segurando as mãos dos filhos de 9 e 11 anos, alunos da escola, a economista Meire Batista, 47, defendeu o colégio. “Só tenho a agradecer o regime de educação da escola. É fundamental trabalhar questões do corpo humano e a puberda-

Cantigas Ação. Após o abraço coletivo, pais e alunos presentes na unidade central do Colégio Santo Agostinho se concentraram na escadaria da instituição e entoaram cantigas contra o que classificam como ditadura.

Na segunda-feira, promotoria pediu que ação contra escola seja suspensa ¬

Análise

Para especialista, material é ‘invasivo’ 7

corpo humano e a puberda-

Cantigas Ação. Após o abraço coletivo, pais e alunos presentes na unidade central do Colégio Santo Agostinho se concentraram na escadaria da instituição e entoaram cantigas contra o que classificam como ditadura.

gência e Coração, mantenedora do Colégio Santo Agostinho, indenizasse os pais por dano moral coletivo, alegando que a escola teria exposto alunos “a situação de risco” ao abordar a “ideologia de gênero” nas aulas. A ação solicitou o valor relativo às mensalidades e à matrícula do ano de 2017 de todos os alunos matriculados da terceira à sexta série. O recurso seria destinado ao Fundo Munici-

Desde o início da seman Lourde a reportagem tem tentado f zer contato com pais de al nos que moveram a ação co tra a escola, mas não hou retorno até o fechamento de ta edição. Em nota, o colég informou que não contem pla a “ideologia de gênero Segundo a instituição, a aç dos pais “contém alegaçõ absurdas, desconectadas realidade e sem correspo dência com a verdade”.

udantes promovem m apoio a colégio

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cont .... o tempo - p. 30 - 30/11/2018

MARIELA GUIMARÃES

Marigrávise que tudou denúnológi-

de cennsideca. “O a eduManteais”. cio em o cerca de 8 a ma noexiginfosse la. Em o ano, ntação de Mia ocaram a de gêagógi-

requeIntelinteneAgostiais por leganxposto risco” de gêsolicimensado ano alunos eira à o seria Munici-

Público. Segundo o colégio, quase mil pessoas participaram do abraço promovido ontem nas unidades

pal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte. Na última segunda-feira, a 25ª Promotoria de Justiça, especializada na defesa do direito à educação, solicitou que a ação contra colégio seja suspensa. Não há prazo para a divulgação da decisão.

Desde o início da semana, a reportagem tem tentado fazer contato com pais de alunos que moveram a ação contra a escola, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Em nota, o colégio informou que não contempla a “ideologia de gênero”.

Segundo a instituição, a ação dos pais “contém alegações absurdas, desconectadas da realidade e sem correspondência com a verdade”.

Análise

Para especialista, material é ‘invasivo’ A mãe de um aluno da instituição, que pediu para não ser identificada, forneceu à reportagem páginas que seriam de um dos livros distribuídos à sexta série no ano passado. “...

Não existem comportamentos ‘normais’ e, por essa razão, a homossexualidade e a bissexualidade não são doenças ou desvios, mas, sim, variações de sexualidade humana” é um dos tre-

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chos da obra. Psicopedagoga e conselheira da Associação Brasileira de Psicopedagogia, Ângela Mathylde considerou o material “invasivo para crianças que não tenham esses assuntos bem trabalhados em casa”.

O Colégio Santo Agostinho afirmou que “o livro de ciências adotado na sexta série em 2017 passou por reorganização da sequência do conteúdo”. (MK)

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POLÊMICA

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ABRAÇO PELA ABRAÇO PELA EDUCAÇÃO

12 CIDADES

SUPER NOTÍCIA SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018

super notícia - p. 12 - 30/11/2018 POLÊMICA

12 CIDADES

Mobilização contra acusação de ‘conteúdo impróprio’ Mcontra SUPER NOTÍCIA SEXTA-FEIRA, DE eNOVEMBRO 2018 acusação de ‘conteúdo impróprio’ foi30 ontem envolveu pais eDE alunos do Colégio Santo Agostinhofoi onte M Mobilização POLÊMICA

ABRAÇO PELA E EDUCAÇÃO MARIELA GUIMARÃES

MICHELYNE KUBITSCHEK

falesuper@supernoticia.com.br

MATERIAL ‘INVASIVO’ MICHELYNE A reportagem teve acesso a um dos livros distribuíKUBITSCHEK dos à sexta série em 2017. A conselheira da Associa-

MATERIAL ‘INVASIVO’

falesuper@supernoticia.com.br ção Brasileira de Psicopedagogia, Ângela Mathylde, Centenas de pais e A reportagem teve acesso a um dos livros distribuíconsiderou o material “invasivo para crianças que alunos das quatro unidos não tenham esses assuntos bem trabalhados em à sexta série em 2017. A conselheira da Associadades do Colégio Sancasa”. O colégio afirmou que “o livro de ciências pasto Agostinho, em BH ção dedapais e do conteúdo”. Brasileira de Psicopedagogia, Ângela Mathylde, sou por reorganização sequência e em Contagem e No- Centenas va Lima, na região considerou o material “invasivo para crianças que alunos das quatro unimetropolitana, denão tenham esses assuntos bem trabalhados em dades do Colégio Sanram um “abraço cole- e 11 anos, Meire Batista sua família inteira estutivo” às instituições defendeu o colégio.

“Só dou na instituição.

“Essa casa”.

O colégio afirmou que “o livro de ciências pasto Agostinho, em BH ontem. Eles são con- tenho a agradecer. É fun- denúncia é fantasiosa e sou por reorganização da sequência do conteúdo”. e em Contagem No- comentou. tra a acusação de que damental trabalhar ques- eideológica”, a escola estaria expon- tões do corpo humano e O diretor da unidade va Lima, na região do os alunos a conteú- a puberdade”, disse. A central, Clóvis Oliveira, contadora Marina Ribei- considerou dos relacionados a gêmetropolitana, de- a ação demoneros e a sexualidade. ro, que está grávida do crática. “O abraço é uma ¬ Manifestação ontem de manhã reuniu centenas de estudantes e pais em defesa do conteúdo das salas de aulas MICHELYNE e 11Mananos, Meire Batista sua família inteira estuumfilho, “abraço disse que coledefesa da educação.

Mãe de alunos deram 9 quarto MARIELA GUIMARÃES KUBITSCHEK temos diálogo com os do mesmo ano, foi feita“Só dou na instituição. “Essa defendeu o colégio. tivo” às instituições pais”, disse. uma representação no falesuper@supernoticia.com.br SEM RETORNO denúncia é fantasiosa e ontem. Eles são con- tenho a agradecer.

Ministério Público,É quefunPolêmica então requereu que a SoDesde o início da semana, a reportagem vem de que damental trabalhar quesideológica”, comentou. tra a acusação A polêmica começou ciedade Inteligência e A ação solicitou o valor relativo Belo Horizonte. tentando fazer contato com pais que moveem julho de 2017, quanàs mensalidades e à matrículada do unidade Na última segunda-feira, a 25ª Coração, mantenedora O diretor a escola estaria expontões do corpo humano e ram a ação contra a escola, mas não houve do cerca de 130 pais de do colégio, indenizasse ano de 2017 de todos os alunos ma- Promotoria de Justiça, especializaretorno. Em nota, o colégio informou que não central, do os alunos a conteúpuberdade”, disse. alunos de 8 aa 12 anos ela- os pais por dano triculados da terceira Clóvis à sexta série Oliveira, da na defesa do direito à educação moral A contempla a “ideologia de gênero” e que a uma notifica- coletivo, solicitou que a ação contra a instituidas unidades do ColégioaSanto alegando que a ação dos pais “contém absurdas, considerou ação democontadora Marina Ribeidosalegações relacionados aboraram gêAgostinho. O recurso seria destina- ção escolar seja suspensa. Porém, ção extrajudicial exigin- escola teria exposto os completamente desconectadas da realidade e crática.

“Odosabraço uma ro, fosse que estudantes está grávida neros e a sexualidade.

Manifestação do que material do ao Fundo Municipal Direi- nãoéhá prazo paraa divulgação da “a situação do sem correspondência com a verdade”. tos da Criança e do Adolescente de decisão. (MK) proibido. Em novembro de risco”.

M Mobilização contra acusação de ‘conteúdo impróprio’ foi ontem e envol

envolveu pais e alunos do Colégio Santo Agostinho MATERIAL ‘INVASIVO’ Promotoria pede suspensão A reportagem teve acesso a um dos livros distribuídos à sexta série em 2017. A conselheira da Associação Brasileira de Psicopedagogia, Ângela Mathylde, Centenas de pais e considerou o material “invasivo para crianças que alunos das quatro uninão tenham esses assuntos bem trabalhados em dades do Colégio Sancasa”. O colégio afirmou que “o livro de ciências pasto Agostinho,Mãe em de BHalunos de 9 quarto filho, disse que defesa da educação. Mansou por reorganização da sequência do conteúdo”. e em Contagem e Notemos diálogo com os

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do mesmo ano,

va Lima, na região pais”, disse. uma representa SEMdeRETORNO HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES metropolitana, Ministério Públ Polêmica sua família inteira estue 11 anos, Meire Batista ram um “abraço coleentão requereu q Desde o início da semana, a reportagem vem A polêmica começou ciedade Intelig defendeu o com colégio. dou na instituição.

“Essa tivo” às instituições tentando fazer contato pais“Só que moveem julho de 2017, quan- Coração, mant denúncia é fantasiosa e ontem. Elesram sãoacontenho a agradecer. É funação contra a escola, mas não houve Raul Capistrano nun- te de filosofia da UFMG do cerca de 130 pais de do colégio, inde ca se reconheceu em frequenta retorno. nota, o colégio informou que não o Ambulatório trabalhar quesideológica”, comentou. tra a acusação de queEm damental seu gênero de nasci- Trans doalunos Hospital Eduarde 8 a 12 anos ela- os pais por dan contempla “ideologia dehumano gênero” queaos aO 37 do corpo ee Hoje, diretor da unidade a escola estaria expon- atões mento. do de Menezes (HEM), boraram uma notifica- coletivo, alegand anos, é um homem tranda rede da Fundação dos pais alegações absurdas, central, ClóvisdeOliveira, do os alunosação a conteúa “contém puberdade”, disse.

Amas durante sexual, to- Hospitalar Minas Geção extrajudicial exigin- escola teria exp completamente desconectadas realidade dada a vida carregou um e rais (Fhemig).

InauguraMarina Ribeiconsiderou a ação demodos relacionados a gê- contadora passado de sofrimento. do em 2017, unidade material fosse do a que estudantes “a s sem correspondência comgrávida a verdade”.

2010, começou a in- “O completou um ano já ¬novembro Manifestação de ontem de manhã re ro, que está do crática. abraço é euma neroscentenas e a sexualidade. manhã reuniu de estudantes e pais em defesaEm do conteúdo das salas de aulas proibido.

Em gerir hormônios sem beneficiou 204 pessoas e ¬ Ambulatório faz um ano com atendimentorisco”. personalizado da educação.

ManMãe de alunos de 9 quarto filho, dissequalquer que tipodefesa de acom- realizou 2.000 consultas. panhamento. Somente “São pessoas que tive- conquista é nosso foco”, dualizado e inclui avaliatemos com os do mesmo ano, foi feita a no ano passado come- diálogo ram a saúde negligencia- destaca a coordenadora ção dos profissionais çou a ter um atendimenda a vida inteira.

Rever- técnicauma do ambulatório, treinados nos cuidados o representação no pais”, disse. to médico regular. ter histórias de sofri- Andreia dos Reis. O para a população transeSEM RETORNO e Há um ano, o estudan- mento em histórias de atendimento é indivixual e travesti.

Ministério Público, que Polêmica oE então requereuHOSPITAL que a SoDesde o início da semana, a reportagem vemÉ NATAL EM BH e A ação solicitou o valor relativo Belo Horizonte.A polêmica começou ciedade Inteligência e Breves tentando fazerecontato com pais a às mensalidades à matrícula doque moveNa PREFEITURA últimaem segunda-feira, a 25ª LIBERA às julho de 2017, quan- Coração, mantenedora ram2017 a ação mas não houve FEIRA E SAÚDE e ano de decontra todos aosescola, alunos maPromotoria de Justiça, especializa- BAZAR SOCIAL do colégio, indenizasse do cerca de 130 pais de retorno.daEm nota, o colégio quena não DECORAÇÃO RUA Voluntárias do Instituto A Ação Social Técnica ano al defesa do direitoNA à educação triculados terceira à sextainformou série da pais por –dano moral tric alunos de 8 a 12 anos ela-Márioos Penna, em parceEscola Profissional “ideologia de gênero” a a das contempla unidades ado Colégio Santo e que solicitou que a ação contra a instituiria com a Paróquia Bom Tio Beijo realiza amaA população pode Mas, para isso, o intealegando queAnual a da boraram uma notificado Vale, realizam nhã a 26ªRaul Feira ação dosOpais “contém alegações s Agostinho. recurso seria destina-absurdas, ção escolar seja suspensa.

Porém, Jesuscoletivo, Capistra contribuir com a decoraressado deve apresentar hoje e amanhã o bazar Tio Beijo, com bazar soção de Natal de Belo extrajudicial Ho- uma carta à Secretaria escola teria exposto os Ag ção exigino do ao Fundo Municipal dos Direinão hárizonte. para a divulgação da Lírios do Vale, com par- lidário, capalestras se sobre reconhe completamente desconectadas da realidade eprazo O prefeito Ale- Municipal de Política Urte das vendas destinadoenças infecciosas, xandre Kalil do (PHS)que pu- bana (SMPU) com afosse proestudantes “aseu situação material tos da Criança e do Adolescente de decisão.

(MK) gênero do de sem correspondência com a verdade”. da ao Instituto Mário atendimento de maniblicou ontem, no “Diá- posta, além de cópias de deForam risco”. tos proibido.

Em novembro Hoje, Penna. arreca- cure mento. e pedicure, além rio Oficial do Municí- documentos como RG,

TRANS BEM ATENDIDOS

FHEMIG/DIVULGAÇÃO

Promotoria pede suspensão

TRA

pio” (“DOM”), decreto que cria o programa Ilumina BH e abre a possibi-

CPF e comprovante de residência. Empresas devem apresentar, entre

das 45 mil peças de roupas, que podem ser compradas por valores

anos, é um home sexual, mas dur

de atrações musicais.

Alunos também vão expor trabalhos à popula-

7 hoje em dia - p. 15 - 30/11/2018

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portal@hojeemdia.com.br 28/11/2018 - 18h52 - Atualizado 19h31

Após polêmica no Santo Agostinho, MPMG publica comunicado defendendo liberdade de ensino

Da Redação Após divergências dentro do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a respeito de uma ação pedindo indenização por supostas aulas ministradas sobre ensino de gênero e sexualidade no Colégio Santo Agostinho, o órgão emitiu uma nota nesta quarta-feira (28) em que "reafirma o seu compromisso pela garantia da liberdade de ensino e aprendizagem".

Segundo a assessoria do MPMG, o órgão já havia publicado orientação neste sentido devido a um caso semelhantes ocorrido em Juiz de Fora, mas a publicação do comunicado nesta quarta foi motivada pela recente polêmica envolvendo a instituição.

A nota é uma forma de reforçar a posição publicada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais "pela defesa dos princípios constitucionais da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas".

O comunicado é assinado pela Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação e Centro de Apoio das Promotorias de Justiça das Crianças e dos Adolescentes.

Confira abaixo trechos do documento: "... são inconstitucionais as propostas legislativas visando afrontar tais princípios, como aqueles conhecidos como 'Escola Sem Partido' ou 'Escola Livre', devendo o Ministério Público

atuar para que seja garantida a todos os brasileiros uma educação pública de qualidade, coibindo-se as tentativas de estabelecer proibição genérica e vaga do conteúdo pedagógico desenvolvido nas escolas, com risco, inclusive, de aplicação persecutória e seletiva da lei".

Além disso, o comunicado também lembra que "a disseminação da ideia de que existe uma doutrinação 'político-ideológica' generalizada em curso nas escolas brasileiras desvia o foco dos reais problemas estruturais da educacional, que urge serem superados".

O órgão também deixa documentado: "Reforçamos a importância da Recomendação Conjunta MPMG/MPF, expedida pela 25ª Promotoria de Justiça da Capital, em conjunto com a Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos de Belo Horizonte (PRDC/MPF), que recomendou à rede estadual de ensino, à rede municipal de ensino de Belo Horizonte e às universidades de sua área de abrangência a adoção de providências no sentido de serem impedidas sanções arbitrárias contra professores e que violem as normas e princípios educacionais". É possível acessar o documento na íntegra, clicando aqui.

Entenda

A divergência dentro do próprio MPMG começou quando a 23ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuições na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, entrou com uma ação pedindo indenização pelas supostas aulas ministradas sobre gênero e sexualidade no Colégio Santo Agostinho, alegando se tratar de "teoria de gênero".

Mas a 25ª Promotoria, especializada na Defesa do Direito à Educação, pediu a suspensão da ação alegando que o processo não cabe à área da Criança e do Adolescente e, sim, à Educação.

A decisão pela suspensão da ação ou mesmo pelo encaminhamento para a respectiva área de competência cabe à Procuradoria-Geral de Justiça.

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9 GERAIS ❚ TRAGÉDIA DE MARIANA 15 GERAIS Renova alivia termos, mas ainda exige que cidades desistam de ação ❚ TRAGÉDIA DE MARIANA ❚ TRAGÉDIA DE MARIANA quitarRenova indenizações.

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Renova alivia termos, mas ainda exige que cidades desistam de ação no exterior para quitar indenizações.

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Entenda a polêmica entre advogados de atingidos e a Fundação Renova

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» A tragédia de Mariana, ocorrida em 5 de novembro de 2015, afetou um contingente estimado em 500 mil pessoas na Bacia do Rio Doce.

Dezenove morreram depois do rompimento da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco

LEANDRO COURI/EM/D.A PRESS -11/10/18

LEANDRO COURI/EM/D.A PRESS -11/10/18

LEANDRO COURI/EM/D.A PRESS -11/10/18

MATEUS PARREIRAS

» Sob risco de as ações de indenização prescreverem após três anos do desastre, o escritório angloamericano SPG Law anunciou que ingressaria com ação em cortes do Reino Unido contra a gigante da mineração BHP Billiton, controladora da Samarco

Brasil e no exterior, para recursos deoR$ 53 milhõe » Acordo firmado entre Ministério Público, a Samarco e suas ação judicial que requer acontroladoras gastos(além extraordinários da BHP, a Vale) previu a interrupção do prazo legal mais de 5 bilhões de li- havia sido prevista pelo T de prescrição das indenizações e garantia de reparação sem teto bras (cerca de R$ 26 bi- sacionado de Ajustame monetário lhões) da mineradora dutas assinado p » Em meados(TTAC), deste mês, prefeituras atingidas pelo desastre denunciaram BHP Billiton PLC, nas cor- doras, União, os est estar sendo pela pressionadas pela Fundação Renova a desistir de ações tes da Inglaterra e do País de Gales, é nas Gerais e Espírito San contra a própria entidade e as três mineradoras, como condição para hoje o maior entrave para que a Fun- mo órgãos receberseus compensação acordada,de meio Ruínas do distrito relativa a despesas dos municípios Bento Rodrigues, dação Renovadepague indenizações fiscalização.

Os gastos m com a tragédia que foi devastado previstas em acordos com atingidos são alocações de recurs pelo tsunami de » Advogados do escritório internacional lama que vazou da reagiram, afirmando que a iniciativa é pelo rompimento da Barragem do ros, humanos e de maqu Barragem do considerada antiética e prometendo Ruínas docom distrito ingressar processos contra a Fundão em Fundão. É o que declarou a presiden- Ruínas liberação de vias soterra distrito Renova contra a BHP, no Brasil e no de Bentoedo Rodrigues, novembro de 2015 exterior.

Sustentaram ainda temer que Bento Rodrigues, que foi devastado te do Ibama, Suely Araújo, ontem, na de destruídas e pessoas de a mesma pressão fosse exercida contra pelo tsunami de que foi devastado moradores atingidos sede do órgão federal, em Belo Horipela avalanche de 40 mil M P Brasil e no exterior, para receberem recursos previstos. Isso chamou a O prefeito de Rio Doce, Silvério lama tsunami que vazoudeda pelo recursos de R$ 53 milhões referentes atenção dos representantes Ministé- da Luz (PT), levou um termo assina» Advogados de pessoas prejudicadas reunião tros cúbicos rejeitos de Barragem do ação judicial que requer a gastos extraordinários. Essa verba rio Público (MP) que preparazonte, uma re- dodurante pelo fórum de prefeitos para odo Comitê lama que vazou dade pela tragédia sustentam que seus Fundão mais de 5 bilhões de li- havia sido prevista pelo Termo Tran- comendação aos prefeitos, mas já CIF com as demandas dos adminisclientes em também estão sendo Barragem do Interfederativo (CIF) criado para oriferro que se desprendera bras (cerca de R$ 26 bi- sacionado de Ajustamento de Con- aconselha informalmente que não tradores municipais contra as pospressionados novembro dea renunciar 2015 a ações em lhões) da mineradora dutas (TTAC), assinado pelas minera- assinem os termos, sob risco de so- turas da Renova. “Entendemos como condição para receber valores entar e validar os atos que da fundação. Fundão gem, em 2015.

BHP Billiton PLC, nas cor- doras, pela União, os estados de Mi- frer processos de improbidade admi- é necessário que haja, de fato, uma em negociação acordados novembro de 2015 tes da Inglaterra e do País de Gales, é nas Gerais e Espírito Santo, bem co- nistrativa, ao abrir mão de direitos a punição para a Renova.

Essa interfeextrajudicial “A Renova concorda em remover toEm vista de a Renova hoje o maior entrave para que a FunmoPseus órgãos de meio ambiente recursos legaispara do município.

Quem recursos rência daprevistos. fundação está MATEUS ARREIRAS Brasile e no exterior, receberem Issocolocando chamou a O prefeito de Rio Doce, Silvério dação Renova pague indenizações fiscalização. Os gastos mencionados já assinou e recebeu foi aconselhado vários prefeitos em situações difí» Representantesquanto do escritório à desistê das as exigências dos termos e acordutível recursos de R$ 53 milhões referentes atenção dos representantes Ministéda Luz (PT), levou um termo assinainternacional sustentam que a previstas em acordos com atingidos são alocações de recursos financei- a não gastar o dinheiro até que saia a ceis. Os profissionais da Renova pajudicial que apara gastos extraordinários.

Essa verba riorecem Público (MP) que prepara uma re- do pelo fórum de prefeitos para o a fundação PARREIRAS recursos previstos.

Isso chamou a O prefeito de Rio Doce, Silvério Brasil e ARREIRAS no exterior, para receberem intimidação visa a previstos. blindar pelo rompimentoM daATEUS Barragem doação ros, humanos eATEUS derequer maquinário a recomendação.

Há entendimentos até que não conhecem o didos, inclusive a possibilidade de prointernacional”, segundo M P Brasil ereito norepresentantes exterior, para recursos Isso de 5 bilhões de li- de havia prevista pelo Termo Tranaos prefeitos, masreceberem já daCIF com as levou demandas dos adminiseum as mineradoras e extinguir direitos Fundão. É o que declarou a presiden-mais liberação de vias recursos soterradas, pontes que, como os municípios não são comendação A fundação defende atenção dospúblico.

MinistéLuz (PT), termo assinaR$sido 53de milhões referentes de atingidos.

A Renova se defende, cessos no Brasil, mas não abre mão te do Ibama, Suely Araújo, ontem, na presidente do Ibama, re destruídas e pessoas desabrigadas signatários do TTAC não estariam apenas o interesse das empresas.

Esbras (cerca de R$ 26 bisacionado de Ajustamento de Conaconselha informalmente querenão municipais contra dos aspara pos-representan recursos de R$ milhões referentes atenção ação judicial que requer a gastos extraordinários. rio Público (MP) que53 prepara uma dotradores pelo fórum desustentando prefeitos o Essa verba que o documento que sede do órgão federal, em Belo Hori-lhões) pela avalanche de 40 milhões dutas de me-(TTAC), vinculados às exigências do acordo. assinem se termoosque ela entregou tem exida mineradora assinado pelas mineratermos, sob risco dejáso- CIF turas daas Renova.

“Entendemos que mais de 5 bilhões de licomendação aos prefeitos, mas com demandas dos adminishavia sido prevista pelo Termo Tranapresentou dá quitação apenas aos asfrerprefeituras (e atingidos) desis- querio publicar, depois de prep uma zonte, durante reunião do ComitêBHPtros cúbicosPLC, deação rejeitos de minério de pela Outro entendimento é dede que prefeigências que sedeaproveitam do estajudicial que requer ade gastos extraordinários.

Essaé verba Público (MP) que Billiton nas cordoras, União, os estados Miprocessos improbidade adminecessário haja, de fato, pagamentos já acordados, R$ 26 se bi-desprenderam aconselha que não tradores municipais contra asuma pos-para que sacionado de Ajustamento deabrir ConInterfederativo (CIF)bras criado(cerca para ori-deferro que da barracalamidade dos municípios. É turas só poderiam mão de bens do deinformalmente tes da Inglaterra e do País de Gales, édenas Gerais e Espírito Santo, bemhavia co- nistrativa, ao abrir mão deassinam direitos a punição para a Renova.

Essa interfenão voltem a ser reclamados tirem da ação no Reino Unido para trabalho, uma recomen mais 5 bilhões de lisido prevista pelo Termo Trancomendação aos prefei entar e validar os atos da fundação. gem, em 2015. com a autorização do Legislativo. tentador, pois os prefeitos lhões) da mineradora assinem os termos,dosob risco de so- turas dada Renova.

“Entendemos que dutas assinado pelas minerahoje o maior parade que a Fun-(TTAC), mo seus órgãos de meio ambiente e recursos rência fundação está colocando “A Renova concorda em remover to- entrave Em vista a Renova estar “irreSegundo prefeito de Mariana, num dialegais e no outromunicípio. o dinheiro jáQuem esBHP Billiton nasquanto corfrer processos de improbidade admié vários necessário que haja, deobrigar fato, uma doras, pela União, os estados de que Mi-é presidenreceber asconta”, verbas”, disse. a re»em O SPG Law envia carta paraaa BHP, pode fundação bras (cerca deDuarte R$ 26o (PPL), bisacionado de Ajustamento de Conaconselha informalmen dação pague indenizações fiscalização.

Os gastos mencionados já assinou e recebeu foi aconselhado prefeitos situações difídas as exigências dos termos eRenova acor- PLC, dutível à desistência da ação Júnior tá na afirma.

O prefeito deComo que negaEssa envolvimento.

Promete tes da Inglaterra e de doproPaís de Gales, é atingidos nistrativa, ao abrir mãoMartins deaté direitos a a punição para a Renova. interfenas Gerais Espírito Santo, codos, inclusive a possibilidade internacional”, segundo palavras te do fórum debem prefeituras atingidas, Periquito, Geraldo Godoy, previstas em acordos com sãoe da alocações de recursos financeia não gastar o dinheiro que saia ceis.

Os profissionais da Renova paportagem do Estado de Minas mosdessa exigência auxílio às prefeituras para que e a paga mineradora dutas (TTAC), assinado pelas mineraassinem os termos, sob cessoshoje no Brasil, mas pelo não abre mão presidente dolhões) Ibama, restouda ao CIF o termo é muito bem visto, mas afirma que da Renova o maior entrave para que adaFunrecursos legais dofuncionários município.

Quem rência está em colocando mo do seus órgãos de meio ambiente e para rompimento Barragem ros, humanos e de maquinário aide- recomendação.

Há entendimentos recemda atéfundação que não conhecem o di- contra a ingressem processos de as prefeituras (e atingidos) desis- publicar, depois de uma semana de al seria que o CIF conseguisse, estão inclusive tentando jogar aescritório poainda tra desde setembro, o anpios. documento deix Renova eO denuncia adifíatitude na improb Fundão. É o que declarou a presidenliberação de vias soterradas, pontes de que, como os municípios não são reito público.

A fundação defende dação Renova pague indenizações já assinou e recebeu foi aconselhado vários prefeitos em situações fiscalização.

Os gastos mencionados BHP Billiton PLC, nas cordoras, pela União, os estados de Mifrer processos de tirem da ação no Reino Unido para trabalho, uma recomendação que que por meio do tribunal da 12ª Va- pulação contra a administração queRenova regula o direito teacordos do Ibama, Suely Araújo, destruídas e pessoas desabrigadas do TTAC estariam apenas o interesseordem dasda empresas.

Esprevistas com atingidos a não gastar o dinheiro aténão que saiaasbusca a ceis.

Os profissionais pa- na que “n são na alocações financeireceber as verbas”,em disse.

Como a repode obrigar aontem, fundação a abrir mão derarecursos Federal, uma determinação que signatários municipal.

“Estão dizendo que glo-americano SPG Law indeclaro ao indicar Inglaterra. tes da Inglaterra eosdo País de Gales, éde criar nas Gerais e estão Espírito Santo, conistrativa, ao abrir mão d sede doda órgão federal, em pela avalanche dea40 milhões acordo. bem se termo entregou tem exiportagem Estado de Minas mosdessa exigência eros, a Horipagar municíRenova tais bar- vinculados prefeiturasàs deixando do de pegar pelodorompimento Barragem doBelo recomendação.

Háexigências entendimentos recem atéque queela não conhecem o dihumanos e deimpedisse maquinário para ade metra desde setembro, ozonte, escritório an- apios.

O documento deixa isso bem reiras verbas acertadas. os recursos e que já poderiam ter durante reunião do Comitê tros cúbicos depara rejeitos dejáminério de“PreOutro entendimento é meio de que prefeigências que seAaproveitam do esta- do nizar 240 mil atingidos, 21 prefeituconstar quaisquer exigê »fundação O escritório anglo-americano buscamunic hoje o maior entrave para que a Funmo seus órgãos de ambiente e recursos legais Fundão. É o que declarou presidende que, como os municípios não são reito público. defende liberação de vias soterradas, pontes glo-americano SPG Law busca inde- claro indicar queori“não deverão que essa questão seja defi- turas conseguido as verbas”, disse.

Interfederativo (CIF)aocriado ferro quecisamos se desprenderam da barrasódo poderiam abrir mão de bens apenas do de calamidade dos municípios. com seus financiadoresÉjurídicos o Suely Araújo, ontem, na para signatários TTAC não estariam o interesse das Es- dos foi destruídas e indenizações pessoas desabrigadas nizarte 240do milIbama, atingidos, 21 prefeituconstar quaisquer exigências exterrapidamente, pois os municípiMP instaurou uma notícia de de comérras ecom donos de mil pontos nas àempresas. quitação gast dação Renova pague adiantamento de verbas fiscalização.

Os gastos mencionados já assinou e recebeu a entar e validar os atos da fundação. gem, emnida 2015. aOautorização do Legislativo. tentador, pois os prefeitos assinam ras e donos pontos de comérnas à quitação dos gastos públicos deos40 fato sobre esses termos do e notificou a estão com seus comprosede de domil órgão federal, em Belo Horivinculados às exigências acordo. pela avalanche milhões derecursos me- “irresenum termo que ela entregou tem exiindenizatórias para prefeituras “AéRenova concorda em remover to- que “enEm vista de aeRenova estar Segundo oque prefeito de Mariana, dia e no outro o dinheiro jáasescio e instituições.

O alvo a BHP Billicio e instituições.

O alvo é a BHP Billiextraordinários” e pontua metidos precisam de pagar o 13º Renova para preste informações extraordinários” e pont previstas em acordos com atingidos são alocações deé derecursos a não gastar o dinheiro at zonte, durante do Comitê Outro entendimento que prefei- financeitros cúbicos de rejeitos de minério deda ação gências que seafirma. aproveitam do estadas reunião as exigências e acordutível quanto à desistência Júnior é presidentá na conta”, O prefeito de ton, uma das mantenedoras da Re- tre dos elas, termos a proibição de municípios salário do funcionalismo”, disse. O Duarte sobre todos os(PPL), termosque de quitação.

A (CIF) criado para orituras só poderiam abrir mão bens ferro queda senacidesprenderam dado barradoPeriquito, de calamidade dos municípios. É Há ente ton, uma das mantenedoras da Retre elas, a proibição de dos, inclusive possibilidade de pronova Interfederativo e sócia da Vale no controle da ade internacional”, palavras da este do fórum deée prefeituras atingidas, Martins Godoy, recorrer ao Poder Judiciário, prefeitosegundo suspeita que a fundação preocupação dede que hajade lesão ao pelo rompimento Barragem ros, humanos maquinário para a Geraldo recomendação. entar eSamarco, validar os atos da onal fundação. comosaoautorização dobem Legislativo. gem, em 2015. tejado pois os» prefeitos assinam mineradora responsável ou internacional, em contrariesendo utilizada para cumprir patrimônio municipal.

A recomencessos no Brasil, mas não abre mão presidente Ibama, restou ao CIF termo é muito visto, mas ide- tentador, afirma que funcionários da Renova Comitê Interfederativo tenta nova sócia da oVale no da de ao Poder Jud Fundão. Éto-o que declarou aRenova presidenliberação de soterradas, pontes de que, como os municíp pela barragem rompida. dade à garantia constitucional de das mineradoras queSegundo a al e dação do sobre assunto será ainda in-controle “A Renova concorda em remover o MP prefeito de Mariana, Em vista de ainteresses “irrenum e no outro orecorrer dinheiro esnegociar com a Renova e informa de as prefeituras (e atingidos) desispublicar, depois deestar uma semana de seria que ovias CIF conseguisse, estãodia inclusive tentando jogar a já poA pressão começou quando a Re- acesso à Justiça e a efetividade da tu- mantêm. “A impressão que temos é cluída na reunião do CIF do mês que que metade dos 39 prefeitos já tirem da ação no Reino Unido para trabalho, uma recomendação que que por meio do tribunal da 12ª Vapulação contra a administração das as exigências dos termos e acorDuarte Júnior (PPL), que é presidendutível quanto à desistência da ação tá na conta”, afirma.

O prefeito de mineradora Samarco, responsável onal ou internacional, em te do Ibama, Suely Araújo, ontem, na destruídas e pessoas desabrigadas signatários do TTAC nã nova exigiu que as 39 prefeituras tela jurisdicional”. de que está havendo uma interfe- vem. A Fundação Renova manteve renunciando às ações asos verbas”, disse. ainformou re- pode fundação a abrir mão ra seu Federal, uma determinação municipal.

“Estãoassinou dizendo as dos,renunciassem inclusivereceber a possibilidade de prote do fórum de prefeituras atingidas, internacional”, segundo palavras daA proposta Geraldo Martinsque Godoy, atingidas a todos Ao CIF, aComo Renova queobrigar rênciaa da BHP Billiton. posicionamento de exigir essasque Periquito, internacionais pela barragem rompida. dade à garantia consti sede do mão órgão federal, em Belo pela de 40 milhões de mevinculados às exigências portagem do de mosdessa exigência e aHoripagar os municíimpedisse aafirmando Renova de tais bar- afirma prefeituras estão deixandoda deRenova pegar processos vigentes e futuros contra a Estado metade dosMinas 39 prefeitos já assinaram dos valores veio, inclusive, deles (daavalanche renúncias, secriar tratar apecessos no Brasil, mas não abre o termo é muito bem visto, mas idepresidente do Ibama, restou ao CIF que funcionários fundação e suas mantenedoras, no o termoode quitação eanreceberam osO documento fundação)”, afirma Júnior. nas de discriminados. tra desde setembro, escritório pios. deixa isso reiras para verbas já acertadas.

“Preos recursos e que já poderiam A pressão começou quando a Reacesso à Justiça de as prefeituras (e atingidos) desisal seria que odireitos CIF conseguisse, ainda publicar, depois de uma semana de bem estão inclusive tentando jogar ater po- e a efetiv zonte, durante reunião do Comitê tros cúbicos de rejeitos de minério de Outro entendimento é de glo-americano SPG Law busca inde- claro ao indicar que “não deverão cisamos que essa questão seja defi- conseguido as verbas”, disse. tirem da ação no Reino Unido para que porexigiu meio do tribunal da 12ª Vatrabalho, uma recomendação que nova pulação contratela a administração que 39 prefeituras jurisdicional”. nizar 240Interfederativo mil atingidos, 21 prefeituconstar quaisquer exigências externida rapidamente, poisas os municípiO MP instaurou uma notícia de (CIF) criado para oriferro que se desprenderam da barraturas só poderiam abrir m receber as verbas”, disse. a re-de comérra Federal, uma que municipal. pode obrigar fundaçãodos a abrir mão “Estão dizendo que aas ras e donos deComo mil pontos nas àaquitação gastos públicos os estão comdeterminação seus recursos comprofato sobre esses termos e notificou atingidas renunciassem a todos os Ao CIF, a Renova inf entar validar osexigência atos dae afundação. ema2015. a autorização do Leg portagem docio Estado de Minas mosmunicíimpedisse Renova de criar tais bardessa pagareospontua estão deixando de pegar e instituições.

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A recomenpela rompida. dade à dos garantia constitucional de estão interesses dasrecursos mineradoras que a dação do MP sobre o assunto será inras e donos de milbarragem pontos de comér- nas à quitação gastos públicos internacional”, os com seus comprofato sobre esses termos e notificou a dos, inclusive a possibilidade de prosegundo palavras dareuniãotedodo fórum de prefeitura AO pressão quando a Re- acesso à Justiça e a efetividade mantêm.

“A impressão que temos cluída na CIFinformações do mês que cio e instituições. alvo écomeçou a BHP Billiextraordinários” e pontua que “en- da tumetidos e precisam de pagar o 13º é Renova para que preste exigiu que as 39 prefeituras jurisdicional”. dedo quefuncionalismo”, estádo havendo uma interfevem.

A Fundação Renova manteve cessos no Brasil, mas não abre mão presidente Ibama, restou ao todos CIF o termo é muito ton, uma dasnova mantenedoras da Retre elas, atela proibição de municípios salário disse.

O sobre os termos de quitação.

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Brasil e no exterior, para receberem recursos de R$ 53 milhões referentes a gastos extraordinários. Essa verba havia sido prevista pelo Termo Transacionado de Ajustamento de Condutas (TTAC), assinado pelas mineradoras, pela União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, bem como seus órgãos de meio ambiente e fiscalização. Os gastos mencionados são alocações de recursos financeiros,humanos edemaquinário paraa liberação de vias soterradas, pontes destruídas e pessoas desabrigadas pela avalanche de 40 milhões de metroscúbicosderejeitosdeminériode ferro que se desprenderam da barragem, em 2015.

Em vista de a Renova estar “irredutível quanto à desistência da ação internacional”, segundo palavras da presidente do Ibama, restou ao CIF publicar, depois de uma semana de trabalho, uma recomendação que pode obrigar a fundação a abrir mão dessa exigência e a pagar os municípios. O documento deixa isso bem claro ao indicar que “não deverão constar quaisquer exigências externas à quitação dos gastos públicos extraordinários” e pontua que “entre elas, a proibição de municípios de recorrer ao Poder Judiciário, nacional ou internacional, em contrariedade à garantia constitucional de acesso à Justiça e a efetividade da tutela jurisdicional”.

Ao CIF, a Renova informou que metade dos 39 prefeitosjá assinaram o termo de quitação e receberam os

recursos previstos. Isso chamou a atenção dos representantes Ministério Público (MP) que prepara uma recomendação aos prefeitos, mas já aconselha informalmente que não assinem os termos, sob risco de sofrer processos de improbidade administrativa, ao abrir mão de direitos a recursos legais do município. Quem já assinou e recebeu foi aconselhado a não gastar o dinheiro até que saia a recomendação. Há entendimentos de que, como os municípios não são signatários do TTAC não estariam vinculados às exigências do acordo.

Outro entendimento é de que prefeituras só poderiam abrir mão de bens com a autorização do Legislativo.

Segundo o prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPL), que é presidente do fórum de prefeituras atingidas, o termo é muito bem visto, mas ideal seria que o CIF conseguisse, ainda que por meio do tribunal da 12ª Vara Federal, uma determinação que impedisse a Renova de criar tais barreiras para verbas já acertadas. “Precisamos que essa questão seja definida rapidamente, pois os municípios estão com seus recursos comprometidos e precisam de pagar o 13º salário do funcionalismo”, disse. O prefeito suspeita que a fundação esteja sendo utilizada para cumprir os interesses das mineradoras que a mantêm. “A impressão que temos é de que está havendo uma interferência da BHP Billiton. A proposta dos valores veio, inclusive, deles (da fundação)”, afirma Júnior.

NADO

Agostinho recebe

Ruínas do distrito de Bento Rodrigues, que foi devastado10 pelo tsunami de lama que vazou da Barragem do Fundão em novembro de 2015

O prefeito de Rio Doce, Silvério da Luz (PT), levou um termo assinado pelo fórum de prefeitos para o CIF com as demandas dos administradores municipais contra as posturas da Renova. “Entendemos que é necessário que haja, de fato, uma punição para a Renova. Essa interferência da fundação está colocando vários prefeitos em situações difíceis. Os profissionais da Renova parecem até que não conhecem o direito público. A fundação defende apenas o interesse das empresas. Esse termo que ela entregou tem exigências que se aproveitam do estado de calamidade dos municípios. É tentador, pois os prefeitos assinam num dia e no outro o dinheiro já está na conta”, afirma. O prefeito de Periquito, Geraldo Martins Godoy, afirma que funcionários da Renova estão inclusive tentando jogar a população contra a administração municipal. “Estão dizendo que as prefeituras estão deixando de pegar os recursos e que já poderiam ter conseguido as verbas”, disse.

O MP instaurou uma notícia de fato sobre esses termos e notificou a Renova para que preste informações sobre todos os termos de quitação. A preocupação é de que haja lesão ao patrimônio municipal. A recomendação do MP sobre o assunto será incluída na reunião do CIF do mês que vem. A Fundação Renova manteve seu posicionamento de exigir essas renúncias, afirmando se tratar apenas de direitos discriminados.

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raz.com.br – 28/11/2018

Homem é condenado por espancar e torturar filha recémnascida de dois meses

De Redação Um homem foi condenado a quatro anos, 11 meses e 20 dias de reclusão por espancar e torturar sua filha recém-nascida de apenas dois meses na cidade de Itajubá, no Sul de Minas.

O homem teria agredido a bebê como uma forma de castigo, pois ele estava incomodado com seu choro. A criança teve ossos fraturados por conta das agressões do pai.

A decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi emitida após recurso pedido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itajubá.

As agressões aconteceram em 2016. O MPMG ofereceu denúncia contra o acusado pelos crimes de tortura contra criança e coação no curso do processo, já que ele teria ameaçado as testemunhas do crime e as forçado a mudar a versão do depoimento.

Em primeira instância, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajubá julgou parcialmente procedente o pedido do MPMG, mas desclassificou a conduta. Ou seja, entendeu que o crime praticado pelo pai não era tortura, cuja pena prevista é de dois a oito anos de reclusão, mas sim maus-tratos, com pena prevista de dois meses a um ano de detenção.

Assim, o réu foi condenado à pena de seis meses e 22 dias de detenção por maus-tratos e um ano, sete meses e sete dias de reclusão por grave ameaça. Foi fixado o regime prisional fechado, já que o réu era reincidente. Em depoimento, o homem negou as agressões e disse que, na verdade, a criança caiu da cama.

Diante disso, a Promotoria de

Justiça de Itajubá recorreu da decisão apresentando fatos que confirmaram a tortura e contestou a versão da vítima ter caído da cama. Após o recurso, o TJMG reformou a sentença proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajubá, condenando o denunciado a quatro anos, 11 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, pela prática de tortura.

O caso De acordo com o promotor de Justiça André Cardoso Cavalcanti, autor da denúncia, a partir de setembro de 2016, em diversas ocasiões, o pai constantemente empregou violência física contra a filha recém-nascida, a fim de aplicar castigo em virtude de seus constantes choros.

Em outubro de 2016, ele ficou responsável por cuidar da criança e a agrediu. Na época, a recém-nascida perdeu os sentidos. A mãe do bebê buscou socorro em um hospital, onde foram constatadas as lesões.

Na delegacia, o pai afirmou que o bebê havia caído da cama, mesma versão utilizada em outra ocorrência policial registrada para apurar a lesão de sua outra filha.

Por fim, no dia 30 de outubro de 2016, o denunciado telefonou para uma das testemunhas para que ela mudasse sua versão, caso contrário, mataria a ela e a sua família.

Para o promotor de Justiça, “a natureza das lesões comprovam o intenso sofrimento da recém-nascida que teve seus ossos fraturados, em razão da ação do próprio pai, em diversas oportunidades, o que evidencia a reiteração quanto ao animus de impingir sofrimento à criança. Ademais, medidas disciplinares são incabíveis e totalmente sem sentido, quando se trata de criança em tão tenra idade. Resta, ainda mais evidente o crime de tortura, quando se apercebe que o genitor aguardava a genitora se distanciar para se exacerbar na prática do delito”.

Com MPMG

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o globo.com - 29/11/2018 - 14:06

É #FAKE que Comissão de Direitos Humanos pediu prisão de homem que reagiu e agrediu assaltante

Afirmação é baseada em vídeo sobre tentativa de roubo que viralizou; não houve pedido de prisão da vítima Roney Domingos, G1 RIO — Circula pelas redes sociais uma mensagem que diz que a Comissão de Direitos Humanos mandou prender o jovem que agrediu um assaltante em Minas Gerais e que ele foi preso a pedido do Ministério Público. A afirmação é #FAKE .

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) diz não ter atuado no caso do estudante e afirma que a informação da prisão dele a pedido da Promotoria é falsa.

A Polícia Civil de Minas Gerais reafirma que o jovem

que foi vítima da tentativa de roubo não foi preso nem teve a prisão pedida. A polícia esclarece que ainda irá apurar se houve excesso da vítima quanto à defesa. Foi feito um pedido de prisão em flagrante do assaltante por roubo tentado.

O texto que circula nas redes sociais fala em Comissão de Direitos Humanos de Minas Gerais.As comissões consultadas pelo Fato ou Fake rejeitam a possibilidade de pedir a prisão da vítima, até porque não têm esse poder.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais informa que a história sobre o pedido de prisão da vítima nem sequer chegou à comissão.

Também consultada, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados declara que desconhece o caso e que, mesmo que tivesse recebido uma denúncia de violação de direitos humanos a respeito do fato, não tem prerrogativa para “mandar prender”, atribuição exclusiva do Judiciário.

A foto usada na ilustração da mensagem sobre o pedido de prisão da vítima foi copiada de uma reportagem que trata de outro assunto , publicada em 2017.

EM.COM.BR - atualizado em 29/11/2018 16:53

Encerrado julgamento de facção criminosa que contou com forte aparato de segurança

A juíza responsável pelo julgamento encerrou os trabalhos na noite de quarta-feira.

Com isso, o esquema especial de segurança foi encerrado no entorno do Fórum Lafayette

João Henrique do Vale

A sentença dos 28 membros de uma organização criminosa liderada por presos paulistas que estava sendo julgada no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, deve ser divulgada em janeiro. O julgamento dos criminosos durou três dias na 2ª Vara de Tóxicos e contou com um forte aparato policial.

Trabalharam aproximadamente 280 policiais trabalham na segurança do local e na escolta dos réus. Foram utilizados agentes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e da cavalaria. A região ainda foi monitorada por meio de helicóptero da corporação. O julgamento foi encerrado nessa quarta-feira.

O julgamento teve início na segunda-feira. Ao todo, foram ouvidos 11 testemunhas. Nessa quarta-feira, foram encerrados os interrogatórios de 26 acusados pelos crimes de organização criminosa, associação para o tráfico de drogas, além de incêndios praticados em várias cidades mineiras durante o mês de junho deste ano.

Mesmo com o fim do julgamento, outras medidas serão realizadas. O diretor do Instituto de Criminalística atendeu ao pedido da juíza e designou dois peritos para que colham o padrão de voz de alguns dos acusados que requereram prova pericial. DE acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o procedimento será feito antes que os réus retornem aos presídios de origem, agilizando, sobremaneira, a prestação jurisdicional.

A juíza responsável pelo caso manteve Regime Disciplinar Diferenciado, já aplicado aos réus, devido a periculosidade da organização, que atua dentro dos presídios de todo

o país. Segundo o TJMG, o esquema de segurança no Fórum Lafayette e no seu entorno voltou à normalidade.

Ataques Minas Gerais passou por uma onda de violência e ataques a ônibus, que teria partido dessa organização criminosa paulista conhecida para agir nos presídios brasileiros. Em 2006, esse sindicato do crime tornou refém a cidade de São Paulo, com atentados contra policiais, guardas municipais, bombeiros e estabelecimentos públicos, o que obrigou o estado a negociar com presos do sistema carcerário. De acordo com o último levantamento da PM, em 2018, de janeiro a julho, foram registradas 102 ocorrências de incêndio a coletivos em Minas, nas quais 122 veículos foram incendiados.

De janeiro a junho de 2017, apenas na capital, foram registrados 20 incêndios a ônibus.

Entre várias operações, uma força-tarefa composta por integrantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Secretaria de Administração Prisional e polícias Civil e Militar atuou na desarticulação daqueles que determinaram o ateamento de fogo a ônibus e bens públicos. Vinte e dois criminosos que já se encontravam detidos, sendo um deles em uma instituição federal, foram identificados como responsáveis pelos ataques. Em resposta, a administração do estado providenciou a transferência e o isolamento de presos. Uma série de matérias do Estado de Minas mostrou que os crimes teriam sido motivados pelo descontentamentos dos presos com a rigidez do sistema carcerário mineiro, vingança por mortes de criminosos da facção e retaliação por prisões e apreensões de oportunistas não ligados ao crime organizado que estavam se aproveitando da situação.

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Estado de Minas – ON LINE - postado em 29/11/2018 21:58

Presidente do TJMG assume interinamente o cargo de governador de Minas Gerais

O governador Fernando Pimentel está fora do país para tratar de assuntos particulares e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Adalclever Lopes, segundo na linha sucessória, também está no exterior O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, assumiu nesta quinta-feira interinamente o cargo de governador de Minas Gerais. O governador Fernando Pimentel está fora do país para tratar de assuntos particulares e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Adalclever Lopes também está no exterior. Terceiro na linha sucessória,

Política| o tempo - p. 09 - 30/11/2018

Missias fica à frente do governo estadual até domingo (2).

O desembargador despachou do Palácio Tiradentes, e assinou os projetos aprovados pelo Legislativo de reajuste dos servidores do TJMG, da Assembleia, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e do Ministério Público do Estado. O aumento de 3,2% levou em consideração a data-base de maio d 2017. Ele encaminhou ainda para a Assembleia o projeto de lei que cria o Dia Estadual da Solidariedade ao Povo Palestino.

O desembargador Nelson Missias de Morais também outorgou as medalhas com base na Lei 13.046/2018, que instituiu a Medalha Coronel PM José Vargas da Silva, dada a autoridades militares.

A cerimônia de assinaturas das leis e projetos de lei foi acompanhada pelo procurador de Justiça Darcy de Souza Filho, o advogado-geral do Estado, Onofre Batista Júnior, conselheiros do TCE, desembargadores, servidores do TJMG e representantes dos sindicatos SerjusOT SEXTA-FEIRA, 30 mig, Sinjus e Sindojus.

Orçamento. Fim do auxílio-moradia será insuficiente para compensar aumento nos salários Es

Reajuste do Judiciário causará despesa de R$ 601 milhões ROSINEI COUTINHO/SCO/STF - 21/11/2018

Mesmo assim, a economia esperada com o fim do auxílio-moradia é de R$ 460,86 milhões. Pelos dados do governo, em todos os Poderes o fim do benefício é insuficiente para compensar o efeito do reajuste.

Isso ocorre porque o aumento é dado inclusive a aposentados e pensionistas, enquanto o auxílio-moradia é pago apenas aos servidores em atividade.

Extinção de benefício foi contrapartida para aprovação de novo teto no STF ¬ BRASÍLIA E SÃO PAULO. O fim

do auxílio-moradia será insuficiente para compensar o impacto do reajuste nos salários do Judiciário nas contas da União. Cálculos da área econômica obtidos pelo jornal “O Estado de S. Paulo” mostram que a “troca” deve provocar um aumento líquido de R$ 601,6 milhões nas despesas de todos os Poderes apenas em 2019.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, limitou o benefício ao revogar, na última segunda-feira, liminares que estendiam o pagamento a todos os magistrados do país. A restrição do benefício foi parte de um acordo com o presidente Michel Temer (MDB), que sancionou um reajuste de 16,38% no salário dos mi-

VETO. O custo estimado le-

Estratégia. Fux aprovou o fim do auxílio-moradia do Judiciário em negociação pelo aumento salarial

nistros do Corte, considerado o teto do funcionalismo público. Os salários dos ministros do Supremo subiram de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil por mês. O aumento também foi estendido a integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

O impacto bruto do rea-

juste nas contas da União é de R$ 1,618 bilhão em 2019. Isso ocorre porque a elevação do teto remuneratório permite que funcionários de outros Poderes que hoje ganham mais de R$ 33,7 mil mensais e são alvos do chamado “abate-teto” passem a receber mais.

Parte desse dinheiro será recuperada pela União por meio do recolhimento de contribuições previdenciárias (R$ 143,2 milhões) e de Imposto de Renda (R$ 413,2 milhões). Com isso, o impacto líquido do reajuste em todos os Poderes é calculado em R$ 1,062 bilhão.

vou as áreas técnicas a dizer que o aumento vai contra o interesse público e terá “impacto significativo” em políticas públicas essenciais, como saúde e educação.

Elas recomendaram o veto integral da medida – o que não foi seguido por Michel Temer. Os técnicos defenderam que é preciso ter em conta as dificuldades que se impõem às finanças públicas e o efeito cascata para os demais Poderes e entes.

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Se- Lucilene, mas estas continham manhã. À tarde foi levado para Na Zona da Mata, já está em se que matou os três, pois o socom o fim do PRESS relacionamento.

JAIR AMARAL/EM/D.A – 1º/9/18 areceu amiga ominhoneiro lefone marido.

“Ligamos para mo responsável pela morte de do a polícia, para tentar ocultar o Marcelo Silveira MiPoliciais descobriram com paada, que tinha da vítima. ter assassina- xeir Ao depor, parentes apresentaram que estavamamostras arranhados e ro- 43, que confessou Caminhoneiro JOÃO H DO execuVALE soropoCarla daguezo Mendes, número e Marcelo atendeu erentes mulher deENRIQUE 48 anos, crime Marcelo ligou para uma de 42.

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Seguno mais notícias ses, e a companheira, de 17, em reci Contaram também já haver, por por isso os ferimentos”, afirma de nada sarampo aumentou em Minascasodofosse sarampo.

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E em Liamiga de Lucilene, Raquel.

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Disafirm Marcelo foi preso ontem de dia do crime. ssando-se mapor Duarte, na Zona da Mata, um a ela que deveria contar à polícia, que não era comum por parte exames no Minas maisuma 1data milhão de o delegado mosquito transmissor dade dengue, zika e chikungunya.

(SES/MG).

Estão sendo investigamoradoras dos seguintes muniVACIN em Belo descobriram Horizonte, Marcelo parteem deAntecipando Lucilene, padepois que se despediram. veira MiPoliciais com paesse período,os aparentes Prefeitura depois Belo se que matou três, o socom as continham manhã. À tarde foi levado para Na Zona da Mata, já está em J H V43 assumiu apresentaram amostras soropo-caso homem de ter assasfosse procurada, que tinha da vítima.

Ao depor, que estava doses dainstituiu vacina dosque oséLucilene dados 90tentar pessoas cípios: Belo Horizonte (três caMendes acusado de ra a separação, exatamente oviral, dia o filhonal dode c enviou também Horizonte o Grupotríplice Executivo para m Salinas, rentes pretendia se que Marcelo sitivasde para anticorpos IgM,ludio que Intensificação de Combate ao Aedes aegypti, sinado a companheira, de e os dela levantaram suspeitas deque vaixos.

“Prova O número de casos suspeitos pode indicar a17, atuação do vírusestado com a amiga, bebendo em que protege contra sarampo, apresentaram sintomas da doensos), Caratinga (um), Carmo da briar não só a polícia, mas tammã, de ma em que foi morta. mensagens a Raquel e a familiade se x-compaseparar de Marcelo, e que o mariortuguês, o o Instituto Médico-Legal, para uma unidade do sistema prisiogro queria a separação do casal. coordenar ações de vários órgãos da PBH. “O grupo de sarampo aumentou em Minas do sarampo. Uma segunda dois do casal. barMata novítima, Bairro Ouro Preto, ePedras que ela estivesse sendo dopada. enqu Gerais em filhos relação ao último amostra soropositiva também foi teme a preso missão de articular atividades bém aaceitava família da vítima uma Marcelo ontem de lutou dia dotes crim da passando-se por ça.

Em 8bolede novembro, eram 83um ca-res (um), Conceição dasSilva, fa caxumba rubéola ntado do não decisão.

Segunm porcoparte exames braços eéedanecessápernas, nal Róbson Carvalho da de Já em Salinas, Gomes Teitim epidemiológico divulgado pe-nos riaapara a confirmação doenconjuntas com os municípiosJosé da Região Metropolitana JAIR AMARAL/EM/D.A PRESS – 1º/9/18 No assassinato descoberto que não tinha tido mais notícias Contaram também já haver, por por isso os Em setembro, foram aplicadas la Secretariaamiga de sos Estadosuspeitos. de Saúde de ça. As pessoas nesta situação são dela, nome Raquel.

Semanhã. À tarde foi levado para Na Zona Lucilene, mas estas continham Amostras colhidas (dois), Itanhandu (dois), Jequitide Belo Horizonte, com a Secretaria de Estado de cinal morte de do a sendo polícia, para tentar ocultar oe roor, parentes estavam arranhados 43,deque confessou ter assassinaxeira, de 31, órgãos foi do preso ao tentar em Minas mais 1 milhão de (SES/MG). Estãoque investigamoradoras dos seguintes muniVACINAÇÃO A Campanha NacioSaúde e com outrosuma estado”,painformou a o delegado em Belo Horizonte, Marcelo que se despediram. parte de Lucilene, data doses da vacina tríplice viral, dos os dados denospacientesparaanálisesclínicas 90 pessoas que cípios: Belo Horizonte (três ca-depois nhonha (um ),nalJuiz de Fora demais Vacinação teve fim(um), em 14 1 pulaç s, execuMarcelo ligou para uma prefeitura.

O decreto determina ainda,depois se necessário, da DO VALE apresentaram apresentaram amostras soropouspeitas decrime xos.

“Provavelmente, a mulher do dois filhos, o velho de fugir do município protege contra sarampo, sintomas da doen- sos), (um), Carmo da queMarcelo de setembro, mas os imunizanMendes é acusado deCaratinga tentar ludienviou também ra a separação, exatamente o em dia a entrada forçada de agentes de saúde imóveis o filho do c estãosendoexaminadaspelaFunSanta (um), Muriaé (dois), ça. Em 8 de novembro, eramLucilene, 83 ca- anticorpos Mata (um), Conceição das Pedras posto tes fazembebê parte do calendário va- o Instituto caxumba eLagoa rubéolae E em Liamiga de Raquel.

Disse muitos erros de português, o Médico-Legal, para uma unid ndo dopada. lutou enquanto era esganada, ano meio e um de 6 memorte da ex-mulher, Maria Apasitivas para IgM, o que públicos ou particulares para conter focos do sos suspeitos.

Amostras (dois), Itanhandu (dois), Jequiti-mensagens a Raquelcinal à disposição daem po- que foi morta. briar não sócolhidas aEzequiel polícia, mas tame ae estão familiade maJ mosquito.

Segundo o seja, último balanço da Secretaria mã, dação Dias (Funed).

O esRaposos(um), Ribeirão das Neves ca recente, ou os anticorpos conse nospacientesparaanálisesclínicas nhonha (um ), Juiz de Fora (um), Mata, um a ela que deveria contar à polícia, que não era comum por parte exames nos braços e pernas, nal Róbso pulação durante todo o ano nos os suspeitos já haver, por pode por isso osLagoa ferimentos”, de 17, em recida, de 48, assassinada com indicar a Santa atuação doafirma vírus ses, e a companheira, Municipal depreso Saúde da capital, do dia 23de de janeiro dia do crim estãosendoexaminadaspelaFun(um), Muriaé (dois),res da vítima, passando-se postos de saúde.

Minas Gerais Marcelo bém a família da vítima e uma por foi ontem ainda confirmou ne(um), Santa Helena de Minas pessoa estão em o do que de im até agorade foram confirmados 391 casos de em fiter assascaso fosse que das tinha da vítima.

Ao depor, parentes estavam arranhados e dengue ro43, que co dação Ezequiel Dias (Funed).

Oprocurada, es- Raposos(um), Ribeirão Neves ca recente, ou seja, os Duarte. anticorpos conseguiu bater a metacom de 95% que ma data paotado delegado.

Onão criminoso deixou Lima De acordo o da golpes picareta naalerta, frente ou em Minas do sarampo.

Uma segunda BHtarde e 19 de chikungunya.

Foram notificados ainda 50 tado ainda não confirmou ne(um), Santa HelenaSede Minas da pessoa estão em alerta, o queJuliana de imunização do público-alvo e amiga dela, de nome Raquel.

Lucilene, mas estas continham manhã. À foi levado para Na Zona nhum caso da enfermidade neste (um), Santa (um) e São Roindica uma doença.

Porém, ainda chego de 17, e os estado comneste asoropositiva amiga, bebendo em levantaram suspeitas deforam xos. lho “Provavelmente, a mulher do dois fi nhum caso da amostra enfermidade (um), Santa Juliana (um) e São Ro- indica umadelegado doença.

Porém, ainda amente o dia o filho do casal na casa sua ir-dela Joséchegou Márcio Almeidede8zika,anos.

Segundo último boleé de necessácasos três deles confirmados e 44 a Polícia a 97,49%. de Ao todo, AO AEDES ano.Foram424notificações,sendo que de Minas (um). não se pode confirmar que seja aplicadas mais de um milhão de descartados.

Três COMBATE continuam em investigação. ano.Foram424notificações,sendo que de Minas (um). não se pode confirmar que seja SAÚDE um bar no Bairro Ouro Preto, e que ela estivesse sendo dopada. lutou enquanto era esganada, ano e me mã, de madrugada, no mesmo da Lopes, responsável pelo caso, Militar, ele confessou o crime e aplica ivulgadoqueperia para a confirmação da doen334 já estão descartadas.

Segundo a SES, o resultado so- sarampo, pois outras enfermida- doses da vacina tríplice viral, que Ainda estão sendo feitas noropositivo de IgM significa um des provocam a mesma reação, protege também contra a caque 334 já estão descartadas.

Segundo a SES, o resultado sosarampo, pois outras enfermidagundo o delegado Daniel BuchEm setembro, foram aplicadas doses scoberto que não tinha tido mais notícias Contaram também já haver, por por isso os ferimentos”, afirma ses, e a co o ontem de deça. dia dopessoas crime. o autor confessou o crime. Dis- afirmou que estava insatisfeito do de Saúde As nesta situação vas análises 19 pacientes que indicador de resposta imunológi- são como a dengue, por exemplo. xumba e a rubéola.

A combinação de chuvas com aJ muller, a vítima foi encontrada Ainda estão sendo feitas noropositivo de IgM significa um des provocam a mesma reação, prote em Minas mais de 1 milhão de Marcelo depois que se despediram. parte de Lucilene, uma data pao delegado.

O criminoso deixou Lima Dua levado para moradoras Na Zonados da seguintes Mata, já está em se que matou os três, pois o so- VACINAÇÃO com o fim doArelacionamento. do investigamuniCampanha Nacioambulante, na 19 Ruapacientes Ru- (três que vas análises de indicador de resposta imunológicomo aVacinação dengue, por exemplo. caracteriza ofim verão Mina xumb ntar ludi-por enviou também separação, exatamente o dia o filho na casa de sua irdelegado da vacina tríplice viral, PREFEITURA DE VESPASIANO/MG pessoas queumMarcelo cípios: Belo Horizonte ca-ra a doses naldo decasal teve emcoloca 14 mbra bens Caporali, Bairro Buritis.

Lá o PL 178/2018 PP 53/2018 1º o aumento das DO doenças causad masda tama Raquel e a familiafoi morta. de setembro, madrugada, noos mesmo da Lopes, contra sarampo, mã, de mas doen-mensagens sos), Caratinga (um), Carmo daem que protege RETIFICAÇÃO EDITAL. mas imunizano Viovendedor percebeu uma lona por OBJETO: Aquisição de material SAÚDE ma e uma res da vítima, passando-se Marcelo foi preso ontem de dia do crime. o autor mosquito transmissor da médico hospitalar. Reabre-se JAIR AMARAL/EM/D.A PRESS – 1º/9/18 o, eram 83 ca- onde Matao (um), Conceição das Pedras tes fazem parte do calendário va-o dengc caxumba e rubéola prazo de ancoragem sendo: de no- Se-preta, corpo estava esconRDC Nº foi 05/2018 – UASG 158137 – IFSULDEMINAS aquel.

Lucilene, mas estas continham manhã. À tarde levado para Na Zona da Mata, já está em se CREDENCIAMENTO: Das 13h que esse am Pr ras colhidas (dois), Itanhandu (dois), Jequiticinal e estãoAntecipando à disposição daperíodo, poostras soropoàs 13h15m do dia 13/12/2018 DE LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE casos dido.AVISO Chamou a polícia. no Auditório da Prefeitura.

IMÓVEIS DO FUNDO DO REGIME GERAL DE Horizonte instituiu o Grupo Exe álisesclínicas nhonha (um ), Juiz de Fora (um), pulação durante todo o ano nos ABERTURA: Às 13h15m do dia pos IgM, oPREVIDÊNCIA que enção QuandoSOCIAL os policiais chegaINSTITUTO FEDERAL DE MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO 13/12/2018. A retificação EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA daspelaFunLagoa Santa (um), Muriaé (dois), Intensificação deGerais Combate ao A postos de saúde.

Minas encontra-se disponível no site: Leilão Público INSS/SRII nº08/2018 uação vírus ente- doram, descobriram um celular no MINISTÉRIO DO DE MINAS GERAIS www.vespasiano.mg.gov.br.

INSTITUTO NACIONAL JAIR SUL AMARAL/EM/D.A PRESS – 1º/9/18 Lecia Soares, Pregoeira.

J OÃO H ENRIQUE DO V ALE apresentaram amostras soropoFuned).

O esRaposos(um), Ribeirão das Neves ca recente, ou seja, os anticorpos conseguiu bater a meta de 95% DESENVOLVIMENTO coordenar ações de vários órgã ma segunda DO SEGURO SOCIAL iona- bolso traseiro de Lucilene, junto

e feminicídio dispar Casos de feminicí Casos de feminicí Casos de feminicídio disparam inicídio disparam sos de feminicídio d

o possível fim dos relacionamentos. corp Emcom poucos dias, pelo menos três mulheres Em sãoBH, assassi GERAIS com o possível fim dos relacionamentos.

Em BH, corp s são assassinadas no estado por homens insatisfeitos CIA GÊNERO EmDEBH, corpo foi escondido em lote no Bairro Buritis dias, pelo menos três mulheres são assassinadas no estado sível fim dos relacionamentos. Em BH, corpo foi escondido ●

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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

A Superintendência Regional Sudeste II, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, nos termos dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 14 da Lei nº 11.481, de 31/05/2007,

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL DE MINAS GERAIS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nº Processo: 23343.002459.2018-08. Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para a realização de obra de construção de salas de aula para o Campus Pouso Alegre do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais. Edital: www.comprasgovernamentais.gov.br ou https://portal.ifsuldeminas.edu.br/pro-reitoriaadministracao/compras-e-licitacoes ou no endereço: Avenida Vicente Simões, 1.111 – Nova Pouso Alegre, Pouso Alegre/ MG. Entrega das Propostas: até as 10:00 h do dia 20/12/2018 no site www.comprasgovernamentais.gov.br Sessão Pública às 10:00 h do dia 20/12/2018. Visita técnica facultativa no dia 10/12/2018. Demais informações encontram-se no edital e anexos.