Contribuições da ANPG à 4ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia by Associação Nacional de Pós-Graduandos

CONTRIBUIÇÕES DA ANPG À 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

O horizonte em que chegamos a esta 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI) apresenta um cenário de otimismo e de grandes desafios aos pós-graduandos e ao desenvolvimento do Brasil. Desde a 1ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, realizada em 1985, cujo objetivo era ampliar a participação da sociedade brasileira na definição de uma política de científico-tecnológica ao país, passaram um quarto de século. Nesse sentido as demandas no âmbito da elaboração de políticas voltadas à C&T foram adquirindo maiores contribuições no transcorrer das subsequentes conferências. Após uma década e meia foi realizada a 2ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em 2001, nesse momento foi colocado em destaque a relevância da inovação tecnológica como instrumento à competitividade, inclusive em agregar o conceito inovação em seu nome. Inserida numa conjuntura político-econômica mais favorável aos anseios produtivos nacionais, em 2005, a 3ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação é realizada. Gerou significativas contribuições ao redesenho e ao aperfeiçoamento das políticas de C,T&I; com destaque especial ao fato de ter resultado na proposição de uma agenda de ações concretas para sua operacionalização. Demonstrou-se uma crescente mobilização, ao longo dessa década, dos diversos setores da sociedade civil organizada, dos setores produtivos, do poder público no sentido da compreensão de quão estratégico é o papel da C,T&I ao desenvolvimento do país. A 4ª CNTCI, a qual vem como resultante de toda essa discussão acumulada descrita sinteticamente acima, lança a responsabilidade de fazermos parte desse desafio que perpassa a discussão de C,T&I no país, remetendo-nos a debater de fato qual é o tipo de país que buscamos desenvolver e consolidar. Nesse sentido a conferência foi delineada a partir de quatro eixos temáticos, ou de maneira mais precisa, segundo quatro prioridades estratégicas estabelecidas no Plano de Ação de Ciência, Tecnologia

e Inovação (PACTI 2007-2010), sendo constituinte das referidas prioridades 21 linhas de ação, que se desdobram em 87 programas. A Prioridade Estratégica I foi a Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de C,T&I, as linhas de ação miram no sentido da ação institucional do Sistema Nacional de C,T&I, formação, qualificação e fixação de recursos humanos para C,T&I, infra-estrutura e fomento da pesquisa científica e tecnológica. Promoção da Inovação Tecnológica nas Empresas foi alçada a Prioridade Estratégica II, sendo as linhas de ação pautadas pelo apoio à inovação nas empresas, tecnologia para inovação nas empresas, incentivo à criação de empresas intensivas em tecnologia. A Prioridade Estratégica III estabelecida foi a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Áreas Estratégicas, a qual possui como suas linhas de ação áreas portadoras de futuro: biotecnologia e nanotecnologia, tecnologias da informação e comunicação, insumos para saúde, biocombustíveis, energia elétrica, hidrogênio e energias renováveis, petróleo, gás e carvão mineral, agronegócio, biodiversidade e recursos naturais, Amazônia e semi-árido, meteorologia e mudanças climáticas, programa espacial, programa nuclear, defesa nacional e segurança pública. A Prioridade Estratégica IV é Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social, a qual possuí como linhas de ação a popularização da ciência e tecnologia e melhoria do ensino de ciências, tecnologias para o desenvolvimento social. No ensejo desse cenário, em que se constrói a 4ª CNCTI, cabe aos setores organizados da sociedade civil, aos empresários de cunho produtivo/inovador, aos segmentos constituintes do Estado e fundamentalmente a nós, pós graduandos, alavancarmos um salto na construção da política de C,T&I no Brasil. O desafio a que a Associação Nacional dos PósGraduandos (ANPG) se lança nesse processo de construção do debate em conjunto com os demais segmentos constitutivos da 4ª CNCTI possui grande envergadura. Enquanto entidade representativa, a 2

ANPG tem em sua atuação intrínseca o papel irrestrito de defesa dos interesses dos pós-graduandos brasileiros, entretanto, uma compreensão mais ampla permite entender que tal estudante nos remete a uma responsabilidade que extrapola a esfera corporativista stricto sensu. O debate sobre C,T&I está no âmago da construção de um novo marco civilizacional ao Brasil, o qual consiga gerar melhores condições de vida, emprego, riqueza e fundamentalmente a possibilidade de seu povo alcançar cidadania plena. Todavia, tal alternância de paradigma que estamos construindo, está sendo estruturada à luz da edificação necessária de um Novo Projeto de Desenvolvimento Nacional. Para tal, cabe criar as condições para que os avanços brasileiros em ciência, tecnologia e inovação gerem empregos mais qualificados e riqueza, contribuindo para uma melhor posição do Brasil no contexto globalizado. Tal feito requer absorver a política de C,T&I como elemento de cunho estratégico e parte constitutiva da política econômica, em sentido amplo, sendo central na política industrial. Viabilizar uma política de C,T&I que esteja comprometida com a edificação de um novo marco civilizacional requer traçar uma discussão de caráter amplo cujo centro é o regime da política macroeconômica. Nesse sentido, cabe salientar que a política de C,T&I precisa estar articulada a uma política cambial com controle da valorização do Real, que contribua para menores custos de capital, além disso, é preciso superar as exacerbadas taxas de juros, sob pena de ter, o país, seu futuro traçado para a inanição. É decisivo salientar a presença das empresas nos mercados internacionais, mantendo regimes cambiais que não comprometam a competitividade nos mercados externos e a política de comércio exterior que facilitem o mix de

produtos da pauta de exportação brasileira em direção a itens de maior valor agregado e intensivos em conhecimento, especialmente com a ampliação da presença nos mercados dos países já desenvolvidos. O desafio em que nos encontramos nesta 4ª CNCTI está colocado na medida em que ocorre ainda uma lacuna no âmbito da C,T&I para o estabelecimento de um novo projeto de desenvolvimento nacional para o Brasil. Por um lado, vemos com otimismo as medidas tomadas na atual gestão do governo federal, entretanto avaliamos que ainda tímidas em relação ao abismo deixado ao longo das últimas gestões marcadas pelo “Estado mínimo”. No âmbito da qualificação profissional, a incorporação de mestres e doutores é ainda pouco expressiva, visto a situação do parque produtivo nacional frente às macropolíticas econômicas e de incentivo, que não conseguem ainda enraizar tais profissionais. Em outro polo do processo, visualizamos investimentos públicos sendo realizados no âmbito da infraestrutura, enquanto os componentes de valor agregado são absorvidos de matrizes estrangeiras, desta forma são incorporados geralmente profissionais de baixa qualificação. O debate necessário é inverter esta lógica e alçar às cadeias produtivas nacionais tais demandas, visando acréscimo de renda e utilização de capacidade produtiva ociosa/sucateada nacional. É com este espírito propositivo que a ANPG participa da 4ª CNCTI, procurando cumprir seu papel também de difusora do debate junto aos pós-graduandos. Para melhor qualificar a nossa intervenção e disseminar este debate pelas universidades brasileiras, realizamos a Caravana de Ciência, Tecnologia e Inovação da ANPG, que contou com 5 etapas regionais preparatórias e terá sua etapa nacional realizada durante a própria CNCTI.

Caravana de Ciência, Tecnologia e Inovação da ANPG Tema: “Formação de Recursos humanos no desenvolvimento cientifico e tecnológico nacional” Etapa Regional Nordeste: 25 de março - UFPE - Recife (PE) Etapa Regional Sudeste: 17 de maio - Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte (MG) Etapa Regional Sul: 20 de maio - UFRGS - Porto Alegre (RS) Etapa Regional Norte: 20 de maio - UFPA - Belém (PA) Etapa Regional Centro-Oeste: 21 de maio - PUC - Goiânia (GO) Etapa Nacional: 28 de maio - Debate “A Universidade Brasileira, a Pós-Graduação e a Pesquisa”, durante a 4ª CNCTI

CONTRIBUIÇÕES DA ANPG À 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Apresentamos também, neste documento, o resultado dos debates ocorridos durante o 22º Congresso Nacional de Pós-Graduandos, a fim de que o conjunto dos setores que participam desta conferência conheçam a opinião dos pós-graduandos

brasileiros acerca do desenvolvimento nacional e das políticas de C,T&I necessárias a este desenvolvimento, soberano e justo, assim como opiniões sobre diversos outros temas presentes do cotidiano acadêmico e extra-acadêmico.

RESOLUÇÕES DO XXII CONGRESSO NACIONAL DE PÓS-GRADUANDOS 15 a 18 de abril de 2010 - UFRJ - Rio de Janeiro - Brasil Propostas sobre a conjuntura nacional e internacional: • Construção de um projeto nacional de desenvolvimento que amplie a democracia e diminua as desigualdades sociais e regionais e fortaleça as instituições estatais numa perspectiva contrária ao neoliberalismo • Por uma nova política macroeconômica: redução dos juros, introdução de mecanismos de controle do câmbio, visando ao aumento da competitividade do setor produtivo nacional • Defesa da paz! Implementação imediata dos dispositivos de desarmamento nuclear contidos no Tratado de Não-Proliferação (TNP) • Defesa da autodeterminação dos povos • Fim da ocupação militar no Iraque • A Amazônia é nossa! Defesa da soberania brasileira sobre essa região estratégica, com ênfase na ocupação científica da Amazônia; contra a intervenção militar norte-americana na Colômbia e as provocações militares em regiões fronteiriças com o Brasil • Fortalecimento da integração econômica, social e cultural solidária da America Latina • Denúncia do último reduto do colonialismo na América do Sul: fora Inglaterra das Malvinas! • Fortalecimento dos organismos multilaterais e, sobretudo, daqueles que visam à preservação do meioambiente, à regulação do comércio e à redução das desigualdades sociais • Apoio às manifestações contra a globalização neoliberal • Ativa participação no calendário da Coordenação dos Movimentos Sociais • Preservação do meio-ambiente e uso racional dos recursos naturais; punição exemplar aos poluidores e aos que promovem desmatamentos ilegais; migração dos investimentos em energia para as fontes mais limpas e renováveis; Contra a tendência de flexibilização das normas de proteção ambiental tanto em nível federal, com as afrontas ao código florestal, quanto no âmbito dos estados e municípios • Apoio às iniciativas e campanhas visando à democratização dos meios de comunicação • Apoio às reformas agrária e urbana • Realização de uma reforma tributária progressiva, que taxe as grandes fortunas e não o consumo, e garanta o princípio segundo o qual quem tem mais deve pagar proporcionalmente mais • Continuidade da implementação de políticas públicas contra os preconceitos de raça/etnia, gênero, religião e orientação sexual • Redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário! • Não aceitamos pagar pela crise! • Todo o petróleo para a nação! Apoio ao projeto da FUP: Monopólio do Petróleo para a Petrobrás 100% Estatal! • Pela intensificação da solidariedade do povo brasileiro ao Haiti. O governo brasileiro e os demais governos progressistas da América Latina devem exigir que os Organismos Internacionais financiem a reconstrução e o desenvolvimento econômico e social do país, permitindo a gradativa retirada das tropas da ONU. Perdão da dívida externa e participação da Jornada Internacional de apoio e solidariedade ao povo haitiano no dia 1º de junho de 2010 • Atualização dos índices de produtividade da terra! Reforma Agrária já! • Fim das bases militares na Colômbia e da Quarta Frota no litoral do Brasil! • Abertura imediata dos arquivos da ditadura militar! Pela constituição da Comissão Verdade já! Punição dos assassinos e torturadores!

CONTRIBUIÇÕES DA ANPG À 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

• Pela unificação na luta contra a privatização do serviço público • Reestatização da Vale e da Petrobrás

Educação • Desenvolvimento do SINAES e aumento do rigor na avaliação da educação superior, com punições exemplares às instituições privadas de baixa qualidade • Criação de um sistema de avaliação para a pós-graduação lato sensu • Padronização das nomenclaturas e conteúdos mínimos para os cursos lato sensu • Gratuidade da pós-graduação lato sensu nas IES públicas. • Reserva de 50% das vagas em instituições públicas para estudantes oriundos de escolas públicas • Apoio ao PROUNI • Adoção de metas de crescimento quantitativo e qualitativo para todas as áreas de conhecimento

Financiamento • Criação de marco legal que garanta a continuidade da expansão e ampliação das vagas nas Universidades Federais. Cobrança nas metas de expansão e ampliação das vagas com garantia de qualidade e como política de Estado, e não de governo • Garantia de recursos adequados aos projetos de reestruturação aprovados nos órgãos colegiados das universidades • Retirada da meta de 90% de aprovação incluída no REUNI • Contra a utilização da bolsa tutor como maneira de utilizar estudantes de pós-graduação em substituição aos docentes • Apoio a projetos de reestruturação que sintonizem a vocação da universidade com as demandas regionais • Flexibilização dos projetos de reestruturação para que cursos de diferentes áreas operacionalizem de forma diferente a relação entre formação profissional e propedêutica • Ampliação dos investimentos públicos nas instituições de ensino superior; aumento gradativo das verbas para as universidades federais em 10% todos os anos (em valores presentes), até que quintupliquem de tamanho • Fim dos cortes e contingenciamentos de recursos destinados à educação e à C&T • Engajamento da ANPG na campanha pelos 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, a ciência e a tecnologia

Autonomia universitária • Estruturação de novo modelo jurídico capaz de garantir maior autonomia técnica, patrimonial, pedagógica, administrativa e de gestão – principalmente financeira – para as universidades e institutos de pesquisa federais • Realização de eleições diretas para todos os cargos da administração das IES • Democratização da gestão nas IES • Realização de campanha contra a desnacionalização da educação

Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) • Tratamento da pós-graduação como política de Estado, através da obrigatoriedade de aprovação e cumprimento dos Planos Nacionais de Pós-Graduação, tal como estabelece o Art 6º do PL 7200/06 • Participação da ANPG na comissão responsável pela elaboração do Plano Nacional de Pós-Graduação 2011-2020

PAPG - IFES • Apoio à expansão e interiorização dos cursos de pós-graduação; implementação imediata do PAPG-IFES

Mestrado Profissionalizante • Distinção clara entre mestrados profissionais, voltados à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, e especializações, voltadas à formação técnica em determinada subárea de atuação profissional, preparando profissionais para o uso de tecnologias já existentes • Mestrado profissional restrito às áreas e casos justificáveis (há áreas onde não há necessidade de distinção entre o perfil acadêmico e o profissional); definição de critérios claros e rigorosos para abertura e avaliação de mestrados profissionais • Percentual mínimo de 75% de doutores no corpo acadêmico dos mestrados profissionais • Retirada da “revisão bibliográfica” como produto aceitável do mestrado profissional • Estímulo à criação de novos mestrados profissionais a partir do incremento da densidade de pesquisa de boas especializações já existentes • Gratuidade dos mestrados profissionais, no caso das instituições públicas • Contra a proposta de “doutorados profissionais”

Avaliação Institucional • Participação de representantes discentes, indicados pela ANPG, nos comitês de avaliação de área • Contra o uso da sistemática de avaliação da CAPES para forçar os programas a comprimirem de forma artificial o tempo de titulação de seus bolsistas • Contra o sistema pass/fail; atribuição de pelo menos três conceitos de avaliação às dissertações e teses • Reconhecimento, na avaliação da CAPES, das atividades de extensão com grande relevância social como critério complementar de pontuação • Reconhecimento, na avaliação da CAPES, do registro de patentes como critério complementar de pontuação, considerando a relevância social das invenções e evitando que esse critério seja usado para ranqueamento de instituições, o que estimularia a prática de registrar qualquer coisa, perdendo-se de vista a qualidade e a relevância daquilo que está sendo patenteado • Maior clareza nos critérios utilizados para elaborar os Qualis • Continuidade da rediscussão do valor do livro nas diferentes áreas do conhecimento, ainda insuficientemente valorizados pela CAPES • Apoio à criação do qualis anais de congressos • Contra critérios que prejudiquem programas por reprovarem teses que não trazem contribuição original à área

Ciência, tecnologia e sociedade • Articulação da política de C&T com outras políticas setoriais – em particular a industrial – para fortalecer o desenvolvimento sócio-econômico e redefinir a posição do país na divisão internacional do trabalho e do conhecimento • Linhas de pesquisa das universidades públicas voltadas ao interesse público e coletivo • Não às limitações à realização de pesquisas na área de tecnologias sensíveis, como a nuclear, cujo desenvolvimento nos países do chamado “3º mundo” encontra-se cada vez mais sujeito a restrições, inibindo o desenvolvimento de setores inteiros da indústria nacional • Participação da ANPG na recém-fundada Frente Plurissetorial em Defesa da C&T • Fortalecimento das fundações estaduais de amparo à pesquisa, com cumprimento dos percentuais a elas destinados • Ampliação dos programas e linhas do BNDES voltados à inovação; mais recursos de subvenção econômi7

CONTRIBUIÇÕES DA ANPG À 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

ca nas prioridades setoriais da política industrial, nas atividades de P&D de pequenas e médias empresas e na equalização das taxas de juros • Debate e aprovação de legislações estaduais que reflitam os princípios e fundamentos jurídicos da Lei de Inovação • Contra a aplicação dos recursos dos Fundos Setoriais em compra de equipamentos e tecnologia e/ou em atividades de baixo teor tecnológico, como serviços de engenharia e assistência técnica • Envolvimento, no processo de financiamento da inovação, de outras agências e bancos públicos para além da FINEP e do BNDES (Banco do Brasil, CEF, bancos regionais, etc.) • Legislação para estimular o investimento de risco; criação de fundos de Venture Capital; criação de fundos para apoiar empresas de base tecnológica (EBTs) nascentes (fundos-semente) • Mais incubadoras e arranjos produtivos locais (APLs) para desenvolver a inovação em pequenas e médias empresas • Ampliação do conteúdo generalista dos programas de formação corporativa (in company) • Investimento em tecnologias que permitam o acesso ao conhecimento, visando à geração de emprego e renda • Democratização ampla das instâncias de decisão em C&T; maior representação, no Conselho Nacional de Ciência & Tecnologia (CCT), da comunidade científica, dos trabalhadores, dos movimentos sociais e dos empresários ligados a C&T • Priorização dos investimentos em tecnologias menos poluentes ou que consomem menos recursos naturais • Defesa do Estado laico; contra a intromissão de princípios religiosos na prática científica e nas políticas públicas • Estabelecimento da obrigatoriedade de publicação de ementas e demais materiais didáticos on line, para livre acesso por qualquer internauta, reforçando o caráter público do conhecimento acadêmico • Apoio à ampliação do Portal de Periódicos da CAPES; continuidade da política de tornar on-line os periódicos; implementação de políticas que tornem cada vez mais os periódicos, inclusive os estrangeiros, de consulta livre, sem custo, para os pesquisadores brasileiros; implementação de uma política que induza à ampliação dos periódicos nacionais indexados • Maior utilização das pesquisas pós-graduadas na elaboração de políticas públicas • Maior integração científico-tecnológica e cultural entre os países da América Latina

Conferencia Nacional de C&T • Defesa de uma política nacional de C&T como assunto de Estado e não apenas de Governo, com permanência e sólidos alicerces na sociedade • Participação dos pós-graduandos nos debates da 4º Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

Direitos dos pós-graduandos • Implementação de licença-maternidade e paternidade para TODOS OS PÓS-GRADUANDOS; implementação em todas as agências de auxílio-maternidade e concessão de adiamento de prazo para as parturientes • Implementação imediata de políticas previdenciárias para os pós-graduandos; contagem do período da bolsa como tempo de trabalho para fins de aposentadoria, sem que haja descontos na bolsa para fins de contribuição previdenciária • Não à obrigatoriedade dos estágios em docência • Implementação de modalidades opcionais de estágio em docência, nas quais o estagiário complemente e auxilie o docente em suas atividades, sem jamais substituí-lo; acompanhamento dos estágios docência dos bolsistas pelo orientador • Melhoria das condições de segurança para os pós-graduandos nos laboratórios de pesquisa e maior rigor no controle do descarte de resíduos perigosos • Contra a cobrança de mensalidades e taxas de qualquer natureza nas universidades públicas 8

• Discussão, elaboração e implementação de uma norma ética nacional que estabeleça os limites dos programas nas exigências que são feitas aos estudantes de pós-graduação, evitando que sejam utilizados como mão-de-obra barata • Denúncia dos casos de assédio moral na relação orientador-orientando

Política de emprego para recém mestres e doutores • Ampliação do financiamento pelos editais universais do CNPq, em particular para jovens talentos e grupos emergentes • Adoção de medidas de estímulo à capacidade institucional de absorção de jovens doutores; ampliação do valor das bolsas e do número de beneficiados pelos programas de fixação de doutores Profix (Programa de Fixação de Recém-Doutores/CNPq) e Prodoc (Programa de Absorção Temporária de Doutores/ CAPES); convênio CAPES/CNPq para o aproveitamento, em programas de pesquisa nas universidades, dos jovens doutores não aprovados nos últimos editais Profix e Prodoc por falta de vagas • Regulamentação criteriosa do ensino à distância, de maneira a garantir o emprego de titulados como docentes efetivos • Implementação de planos de carreira que impeçam demissões arbitrárias nas particulares • Mais bolsas de produtividade em pesquisa para recém-doutores • Criação de indicadores atualizados que permitam conhecer o destino profissional de egressos da pósgraduação, bem como compreender as motivações, incentivos e barreiras ao emprego de pós-graduados em empresas • Fortalecimento do Programa Primeiros Projetos (PPP) para jovens pesquisadores

Sistema de bolsas • Reajuste imediato das bolsas de mestrado e doutorado (30%) e residentes (60%) • Reajustes anuais para as bolsas de pesquisa e residência • Aprovação imediata do Projeto de Lei dos Pós-Graduandos, que prevê uma política permanente de valorização e ampliação do sistema de formação de recursos humanos e preenche o vazio legal ocasionado pela extinção do Decreto 2370/97 (que desvinculou o valor das bolsas do salário dos docentes universitários) • Implementação das recomendações do PNPG sobre valorização e reposição gradual da defasagem no valor das bolsas de formação; realização de novo reajuste das bolsas ainda em 2010 • Isonomia nos valores das bolsas e taxas pagas pelas diversas agências • Expansão imediata do número de bolsas CAPES e CNPq, buscando sua universalização; maior equilíbrio na concessão de bolsas por região • Aumento do número de bolsas de formação no exterior; mais programas de cooperação internacional, com destaque para as nações emergentes, países ibero-americanos e de língua portuguesa • Pagamento das bolsas CAPES diretamente aos bolsistas, como é feito pelo CNPq • Retorno do auxílio tese para os bolsistas CAPES e CNPq • Critérios transparentes na concessão de bolsas, sob a supervisão de representantes discentes eleitos • Elaboração de critérios mais qualitativos, por parte das agências, para os relatórios de bolsas (professores e alunos) • Pagamento das taxas escolares e de bancada aos bolsistas CAPES e CNPq; taxas de bancada também para bolsas parciais • Rediscussão da obrigatoriedade de assinatura do termo de compromisso que impede os bolsistas de trabalharem, pelo menos até que os valores das bolsas sejam recuperados • Vagas para todos os filhos de pós-graduandos nas creches das universidades! • Retorno do Auxílio Tese e implementação da 13º bolsa • Meia-passagem intermunicipal para os pós-graduandos em todo o país • Em defesa dos diplomas!

CONTRIBUIÇÕES DA ANPG À 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

C&T e Políticas de Saúde

Movimento Nacional de Pós-Graduandos (MNPG)

• Defesa da saúde integral como direito de todos e dever do Estado tal como previsão constitucional • Imediata regulamentação da Emenda Constitucional 29 • Contra a Desvinculação de Recursos da União (DRU) nas políticas sociais. Por um financiamento garantido e suficiente para a saúde pública • Aprofundamento no estudo dos impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da atual estrutura tributária brasileira na implementação das políticas de saúde • Defesa de um sistema tributário progressivo que priorize o financiamento da seguridade social. Contra a Proposta de Reforma Tributária (PEC 233) em tramitação no Congresso Nacional • Defesa da formação em saúde através das pós-graduações de acordo com as necessidades sociais e em consonância com a efetiva implementação do SUS • Defesa da residência médica e das residências multiprofissionais em saúde como melhores maneiras de formar profissionais qualificados na área • Repúdio ao uso de residentes e demais pós-graduandos como “mão-de-obra barata”; combate ao trabalho não-remunerado ou mal-remunerado sob a forma de estágio/especialização • Adequação da formação em saúde às reais necessidades da população, com problematização dos determinantes sociais da saúde, em especial a questão do trabalho • Redução da jornada de trabalho sem redução de salários • Discutir a revogação da portaria no 1077 de 12 de novembro de 2009 que alterou a composição da Comissão Nacional de Residências Multiprofissionais em Saúde. Defesa da realização do IV Seminário Nacional das Residências Multiprofissionais em Saúde com a participação dos atores envolvidos no debate • Rever os critérios de avaliação da CAPES para compatibilizá-los com as reformas curriculares na área da saúde • Incentivo à participação efetiva dos pós-graduandos e das APGs nos espaços de controle social da saúde (conselhos e conferências) • Contra a criação de fundações estatais de direito privado para os hospitais universitários (PLP 92/2007) • Apoio ao movimento antimanicomial; defesa da real efetivação da reforma psiquiátrica; contra a psiquiatrização dos problemas sociais • Contra pesquisas que promovam a eugenia e a medicalização dos problemas sociais, beneficiando somente à indústria farmacêutica, através do mapeamento cerebral e da subsequente psiquiatrização dos infratores • Defesa das pesquisas com células-tronco, inclusive embrionárias, considerando seu potencial benefício à saúde humana • Defesa do direito de escolha da mulher em relação à interrupção voluntária da gravidez e da realização desse procedimento pelo SUS • Repúdio à indicação de representantes das empresas de biotecnologia como “representantes da sociedade civil” para órgãos públicos que regulam questões de interesse público tais como a dos transgênicos • Estímulo à patente das pesquisas brasileiras na área da saúde buscando a efetiva soberania nacional no desenvolvimento da ciência • Defesa incondicional da responsabilidade direta do Estado brasileiro pela gestão dos serviços públicos de saúde. Contra as Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) enquanto entidades gestoras de serviços do SUS • Que a ANPG construa, até abril de 2011, um seminário nacional com o intuito de discutir as organizações sociais (OSs)

• Autonomia e independência da ANPG face a governos, partidos e empresas • Realização, durante a próxima gestão, de pelo menos dois CONAPs e de uma ampla campanha de formação de APGs • Realização da II Caravana dos Pós-Graduandos pela Aprovação do PL 2.315/2003 (PL dos pós-graduandos) • Promoção do II Salão Nacional de Divulgação Científica • Maior integração entre as APGs e a ANPG • Integração permanente com a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) • Maior divulgação da Cartilha da ANPG de construções de APGs • Liberdade de organização estudantil, com garantia de espaço físico para as entidades; proibição expressa de punições e perseguições aos líderes estudantis, em particular em instituições militares, confessionais e particulares • Maior espaço para o movimento de pós-graduandos em conselhos de órgãos de fomento estaduais • Maior divulgação e coletivização do debate sobre a participação da ANPG nos conselhos onde tem assento, bem como no processo recém-instituído de indicação, pela entidade, de nomes para o Conselho Nacional de Educação (CNE) • Ampliação do Conselho Deliberativo (CD) do CNPq, em particular para jovens talentos e grupos emergentes • Fortalecimento do trabalho da ANPG na área internacional; continuidade de nossa presença na Organização Continental Latinoamericana e caribenha dos Estudantes (OCLAE); articulação com o movimento internacional de pós-graduandos, com entidades similares e com entidades estudantis de regiões receptoras de brasileiros no exterior, buscando acompanhar a atividade de bolsistas em intercâmbio, defendendo seus direitos e contribuindo para amenizar a “fuga de cérebros” • Presença mais constante – se possível através de assessoria profissionalizada – no Congresso Nacional • Consolidação da Revista da ANPG – Ciência, Tecnologia e Políticas Educacionais • Auxílio da ANPG no sentido de reforçar a representação discente nos órgãos colegiados das universidades; campanha nacional junto aos reitores das universidades para garantir espaços para a representação estudantil dos pós-graduandos nos conselhos e espaços deliberativos e consultivos das instituições • Denúncia junto às autoridades competentes do comércio de teses e dissertações • Articulação da ANPG com as federações de cursos e fóruns de entidades de área, reforçando sua presença em movimentos setoriais como o da residência médica; ampliação do trabalho da ANPG junto a cada área do conhecimento; reivindicação de assentos em conselhos e demais fóruns de cada área • Estímulo à criação de grupos de estudo sobre Educação, Ciência, Tecnologia & Sociedade, de forma a desenvolver uma visão crítica sobre o tema; mais elaboração sobre a temática da ética em pesquisa • Manutenção da participação da ANPG na Semana Nacional de C&T, como parceira do Ministério e incentivando a inscrição de atividades da rede do movimento • Continuidade do Projeto Memória da ANPG, com ampliação dos esforços para o recolhimento de documentação referente, em particular, às gestões da ANPG que tiveram lugar entre 1987 e 2004, para que possamos completar os registros de todas as diretorias da Associação • Parcerias com entidades e órgãos governamentais em torno de uma campanha pela modernização e melhoria do ensino de ciências nas escolas • Participação da ANPG no projeto de integração da Plataforma Lattes com a Biblioteca Digital de Teses e Dissertações, mantida pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) • Assistência estudantil para os pós-graduandos, principalmente os que não têm bolsas • Inserir ativamente os pós-graduandos estrangeiros dentro das propostas da ANPG

EXPEDIENTE: Contribuições da ANPG à Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação Texto: Vasco Rodrigo Rodrigues Lourenço - Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da ANPG Revisão: Luana Bonone - Diretora de Comunicação da ANPG Projeto gráfico e editoração: Luciano Lobelcho Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) Endereço: Rua Vergueiro, 2485. Vila Mariana. São Paulo (SP). Telefone: (11) 5081-5566. Endereço eletrônico: anpgbr@gmail.com. Presidente: Elisangela Lizardo - Gestão 2010/2012