Políticas Públicas Educacionais

APRESENTAÇÃO

As mudanças que se processaram nos últimos anos, no Centro de Educação – UFPA, em decorrência da política implementada, que privilegiou todos os segmentos e trabalhou fortemente para a consolidação do Programa de Pós-graduação em Educação, permitiram o diálogo franco, aberto e crítico com aqueles que se aventuram a discutir a Educação de um lugar privilegiado, a academia. O lançamento desta obra insere-se nesse processo construtivo em busca de um saber mais apurado e coletivo dos docentes pesquisadores, cujos ensaios compõem o livro Políticas Públicas Educacionais e juntam-se aos festejos de comemoração da aprovação do curso de doutorado do Centro de Educação, da UFPA, o que, por si só, representa um ganho inestimável à educação paraense e brasileira.

O convite aos professores pesquisadores partiu da ideia de que o PPGED trabalhou com outras instituições, entre as quais UFRN, UFSCAR, PUC-SP, UFMG, e, nesse convívio, sedimentou a esperança de contribuição ao processo de conhecimento, tendo em vista o reconhecimento e a garantia da escola pública aglutinados em torno da reflexão cotidiana das políticas públicas educacionais. Os textos aqui apresentados são resultantes de pesquisas, de participação em bancas examinadoras e de cursos ofertados.

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O primeiro texto O trabalho como princípio pedagógico em Marx, Lênin e Gramsci e sua problemática na atualidade, de Paolo Nosella e Elinilze Guedes Teodoro, aborda o trabalho como o princípio educativo mais importante da pedagogia marxiana. O ensaio pauta-se nos estudos de Mario Alighiero Manacorda, sobretudo no livro Marx e a pedagogia moderna (2007), que discute o trabalho como princípio pedagógico com base nas ideias de Marx, Lênin e Gramsci. Os autores usam o método hermenêutico ou, em outras palavras, histórico-filológico, que estuda os textos visando a interpretar o sentido das palavras no seu contexto, valendo-se das relações e preocupações que os teóricos tinham no momento em que os redigiam. Os autores argumentam que se vive a fase histórica chamada de pós-industrialismo e que jamais a humanidade acumulou tanta riqueza. Entretanto, não foram efetivados ainda meios adequados para a realização de mudanças radicais e humanitárias na sociedade, pois ainda seguimos o antigo, mesquinho e injusto modelo de distribuição construído historicamente. Essa contradição clama pela concretização de uma nova forma de distribuir a riqueza, que considere a necessidade de remunerarmos não somente o trabalho que produz bens de troca, mas também aquele que produz bens de uso. Dessa forma chegam à conclusão de que a incursão na obra de Manacorda e a análise apresentada propiciam momentos de intensa reflexão sobre o conceito de trabalho como princípio educativo. Ainda que haja o reconhecimento de que os clássicos do marxismo não possam responder a todas as dúvidas de nosso tempo, eles nos mostram uma direção na fórmula metodológica: o trabalho como princípio educativo. Assim, os autores esperam que o texto tenha possibilitado despertar nos leitores o interesse genuíno pelo método histórico-filológico como possibilidade de melhor compreensão dos postulados teóricos dos clássicos do marxismo.

O texto Formação de docentes para a educação profissional e tecnológica: por uma pedagogia integradora da educação profissional, de Ronaldo Marcos de Lima Araújo, é fruto da participação do autor no Programa de Integração da Educação Profissional Técnica de Nível Médio ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA, em cooperação com o

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Centro Federal de Educação Tecnológica – CEFET-PA e no Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM. Esse ensaio foi orientado teoricamente pelo materialismo histórico, discute a existência de uma possível didática da educação profissional e problematiza diferentes formas dicotômicas de se pensar a articulação entre teoria e prática nas estratégias formativas do docente da educação profissional. Sustenta que tais estratégias devem considerar a unidade indissolúvel entre a teoria e a prática docente. Afirma que a participação no PROEJA apressou o movimento de elaboração de algumas propostas acerca da formação de professores para a educação profissional. Finaliza apontando para o fato de que o desafio, visto dessa perspectiva, é não só capacitar, como insistem algumas políticas e/ou seus executores, mas também promover uma cultura de valorização do professor que se traduza no reconhecimento efetivo da qualificação profissional docente como um processo sem fim. As ideias preliminares acerca do assunto foram elaboradas com base no estudo de pequena parte da produção bibliográfica existente tanto no campo da didática, quanto no campo da educação profissional e das experiências com a formação de professores do Projovem e do Proeja, em Belém-PA. Maria José Aviz do Rosário, em seu texto A organização do ensino público primário de Belém-PA – 1930-1937: projeto político-educacional reúne indicações para discussão e análise do projeto político-educacional orientador da organização do ensino público, em Belém do Pará, de 1937 a 1945, tendo por base a política educacional dos interventores, Coronel Joaquim Magalhães Barata e José Malcher. Articula-se a tese de que o delineamento do projeto político-educacional sob orientação dos interventores estaduais se baseou nos métodos modernos da Escola Nova, tendo em vista o processo político geral dos anos 30 do século XX, que serviu para configurar as rupturas implementadas no interior da sociedade brasileira, em particular no setor educacional, que, em nível local, se expressava na organização do ensino público. Esse processo interferiu direta ou indiretamente na produção da organização escolar.

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Autonomia da escola pública: diferentes concepções em embate no cenário educacional brasileiro, texto de Antônio Cabral Neto e Luis Carlos Marques de Sousa, propõe-se a socializar algumas das reflexões a respeito da autonomia escolar, enfatizando a existência de duas diferentes concepções presentes no atual cenário educacional do país. Baseia-se na constatação de que, no âmbito da Educação e da escola pública, a autonomia é apresentada como um princípio a ser implementado em todas as instâncias do sistema de ensino, com vistas à superação de seus seculares problemas. Para os autores, são dois olhares e compreensões que respaldam a análise do princípio da autonomia. O primeiro é o que a considera como condição fundamental para a gestão democrática da escola. Essa concepção é defendida pelos educadores, por suas entidades representativas e também por setores ou segmentos sociais que compreendem ser a luta pela democratização da sociedade brasileira inerente à defesa da educação pública, gratuita e democrática. O outro é apresentado como uma estratégia com base na qual a escola seria responsável por buscar os meios necessários para a sua manutenção e, ainda, por atingir os índices de eficiência estabelecidos pelo poder público. Esta última é uma das propostas do projeto educacional neoliberal, que vem marcando forte presença na Educação brasileira e no cotidiano da escola.

Apesar disso, o texto não propõe que essa seja “a última palavra”, que nada resta a fazer senão capitular diante do sedutor discurso da autonomia escolar outorgada pelo Estado neoliberal ou que a bandeira da autonomia escolar, advogada pelos pioneiros da Educação Nova e os que lhes sucederam, deva ser arriada em definitivo. Ao contrário, finaliza-se lembrando que a escola pública brasileira, por meio de seus atores sociais, tem sabido resistir às propostas – anteontem populistas, ontem autoritárias e hoje neoliberais – que o Estado manietado pelas elites dominantes tem tentado implementar. Além disso, ao mesmo tempo, a escola tem elaborado projetos e ações, buscado concretizá-los com a perspectiva de, com base na especificidade da educação escolar, contribuir para ajudar a sociedade brasileira a aproximar-se do horizonte da democratização. Assim, reafirma-se a crença no

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projeto de democratização da Educação e defende-se (como ponto de partida), a autonomia que expresse a possibilidade de a escola, como unidade de um sistema sociopolítico com o qual mantém relação de interdependência, poder mover-se nas dimensões administrativa, pedagógica e financeira, bem como o poder de elaborar e implementar um projeto político-pedagógico tendo em vista a consecução de seus objetivos e de suas finalidades educacionais e, ainda, possibilitar a gestão democrática da escola.

Avaliação institucional como política pública, de Olgaíses Maués, discute o destaque considerável da avaliação, no último quartel do século XX, quando esta passou a ser matéria de Estado.

Tal importância relaciona-se ao papel que os Estados passaram a ter após a reforma que sofreram, em quase todo o mundo, para se adequar às exigências de globalização e de seu construtor ideológico, o neoliberalismo. O texto é uma análise do papel da avaliação na educação superior, como política pública e busca explicitar as concepções inerentes a ela, dando ênfase ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Aborda, em primeiro lugar, a reforma do Estado brasileiro a partir de 1995, salientando as novas funções assumidas pelo Estado e seus possíveis desdobramentos. Em seguida, analisa os reflexos dessa reforma nas políticas para a educação superior, com o objetivo de explicitar o papel que a avaliação assume nesse contexto. Finaliza com um esforço teórico de compreensão das bases epistemológicas do SINAES. O último texto, Elitismo e exclusão na educação brasileira, de Amarilio Ferreira Jr. e Marisa Bittar, tem como objetivo focalizar o traço distintivo da educação brasileira: a exclusão e o elitismo. Além disso, procura mostrar que, historicamente, a educação se caracteriza como um subproduto da cultura produzida pela chamada civilização ocidental cristã. A rigor, não se trata propriamente de um texto sobre a história da educação brasileira, apenas se reconhece que é impossível compreender os principais traços característicos do fenômeno educacional sem o concurso da história. E, para levar a cabo tal tarefa, os autores lançam mão dos pressupostos teóricos sistematizados nas obras de Karl Marx e Engels. Informam, metaforicamente, que no “fio de Ariadne” que os guia pelos “labirintos” da educação brasileira, em

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perseguição aos objetivos, está impregnada a visão da história defendida pelos autores citados.

O texto estrutura-se sobre uma tese básica: a gênese da sociedade brasileira está intrinsecamente ligada à globalização do capital mundial. E nesse sistema capitalista internacional, desde os primórdios, o Brasil ocupou uma posição periférica. Em outras palavras: o Brasil sempre desempenhou o papel de uma área subsidiária das economias dos países centrais do capitalismo globalizado. No passado colonial e neocolonial, tudo aquilo que as metrópoles (Portugal e Inglaterra) não queriam ou não podiam produzir era “fabricado” aqui, com base nas relações précapitalistas de produção. Depois, já na fase de uma sociedade que ultimava aceleradamente o processo de realização urbanoindustrial, a subordinação ao centro foi se deslocando lentamente para a órbita de influência econômica, política e cultural dos Estados Unidos da América.

A exposição do fenômeno analisado segue uma ordem que vai do geral para o particular. Contudo, isso não significa que a própria investigação tenha sido realizada nessa sequência.

Inicialmente, apresentam uma síntese da ideia de Educação existente, historicamente, no seio da civilização ocidental, desde a Antiguidade Clássica até a chamada revolução técnico-científica.

Depois, passam para o próprio objeto do estudo, que terá como eixo central desvelar o significado do grande rasgo que dá sentido histórico ao fenômeno educativo brasileiro: o sincretismo entre exclusão e o elitismo, sem contar a dependência cultural para com os países centrais do sistema capitalista globalizado.

Esperamos, com esta publicação, cumprir mais uma etapa do processo de pós-graduação stritu senso, tendo o onfoque na escola pública como norte principal.

Os organizadores