Gestão tributária das organizações na economia brasileira

GESTÃO TRIBUTÁRIA DAS ORGANIZAÇÕES NA ECONOMIA BRASILEIRA Carlos José Caetano Bacha

DIRETOR GERAL Wilon Mazalla Jr. COORDENAÇÃO EDITORIAL Marídia R. Lima COORDENAÇÃO DE REVISÃO E COPYDESK Catarina C. Costa REVISÃO DE TEXTOS Paola Maria Felipe dos Anjos EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Fabio Diego da Silva Tatiane de Lima CAPA Camila Lagoeiro Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Bacha, Carlos José Caetano Gestão tributária das organizações na economia brasileira / Carlos José Caetano Bacha. -Campinas, SP : Editora Alínea, 2016.

Bibliografia 1. Direito tributário 2. Direito tributário Brasil 3. Organizações I. Título.

15-10276

CDU-34:336.2

Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Gestão tributária : Direito tributário 34:336.2 ISBN 978-85-7516-759-5 Todos os direitos reservados ao

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Sumário Introdução.......................................................................................5 Capítulo 1

A Política Fiscal..............................................................................7 A tributação................................................................................7 Os gastos do governo...............................................................26 Os mecanismos de imunidade fiscal, isenção fiscal e de incentivos fiscais.......................................30 Efeitos da isenção fiscal sobre os preços recebidos.................32 Capítulo 2

Principais Tributos Incidentes nas Organizações..........................35 Principais tributos incidentes sobre o patrimônio....................35 Principais tributos incidentes sobre os preços de bens e serviços...........................................40 Principais tributos incidentes sobre a renda.............................63 Principais tributos incidentes sobre as transações financeiras......79 Capítulo 3

A Tributação e a Formação de Preços da Empresa.......................81 Fixação do preço para uma firma optante do Super Simples.....83 Fixação de preço para uma firma tributada pelo lucro presumido...............................................................84

Capítulo 4

Planejamento Tributário................................................................87 1ª decisão – Sobre a constituição jurídica da Organização.....88 2ª decisão – Sobre a forma de contratação da mão de obra....89 3ª decisão – Sobre a localização física da empresa e de seus distribuidores.........................................94 Referências..................................................................................101 Anexo

Lista das Principais Taxas, Contribuições e Impostos em Vigência no Brasil.......................103 Resolução dos Exercícios...........................................................109

Introdução O objetivo geral deste livro é introduzir o leitor no estudo da tributação brasileira e evidenciar como ela afeta o custo de produção, a formação de preços e o lucro das organizações.

O conhecimento da tributação é fundamental para que a organização (uma empresa, uma ONG, por exemplo) faça o seu planejamento e gestão tributária de modo que se mantenha dentro da lei e em condições de competitividade.

Como objetivos específicos, o livro procura: (a) analisar os princípios da política tributária brasileira e sua inserção na política fiscal; (b) discutir a sistemática da política tributária no Brasil e de alguns dos seus principais tributos (sejam os indiretos, que são repassados aos preços, ou os diretos, incidentes sobre a renda e sobre o patrimônio, que afetam o custo de produção e o lucro); (c) avaliar como alguns tributos podem ser previamente incorporados na formação de preços e (d) apresentar algumas informações sobre a importância dos tributos a serem analisados para a economia brasileira e como se pode, dentro da lei, fazer o planejamento tributário.

A tributação faz parte da política fiscal. Assim, para analisar a tributação é necessário, preliminarmente, entendê-la dentro da política fiscal. Tendo em vista esse aspecto e o objetivo proposto, o texto divide-se em quatro partes. Inicialmente, expõe-se a política fiscal, situando-se a tributação dentro dela. A segunda parte aborda alguns aspectos dos principais tributos que incidem sobre o patrimônio, a comercialização e a renda (composta por lucros, salários, juros e

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Introdução

aluguéis) e que afetam os custos de produção das organizações. A terceira parte analisa a formação de preços e o impacto da tributação nessa formação. A quarta parte apresenta algumas possibilidades de planejamento tributário para diferentes tipos de organizações.

A tributação tem sido analisada, profundamente, por, no mínimo, quatro profissionais: advogados, contadores, economistas e administradores, e compõe disciplinas que afetam a formação desses profissionais. No curso de Direito, trata-se, principalmente, de aspectos referentes às razões pelas quais o Estado pode tributar, os tipos de tributos, as normas utilizadas para tributar (as chamadas fontes do direito tributário) e a obrigação tributária (quem deve pagar os tributos e sobre o que incidem), como se observa nos livros de Bastos (2001) e Machado (2013). Os contadores realizam a escrituração dos fatos que geram obrigações tributárias e fiscais, destacando-se o cálculo dos tributos e os seus impactos nos diferentes tipos de lucros (ver, por exemplo, Fabretti, 2013).

Os economistas dedicam-se às questões de eficiência, equidade, neutralidade, simplicidade, flexibilidade, responsabilidade política e não cumulatividade dos tributos, e a como os recursos da tributação garantem ou não o equilíbrio fiscal (ver, por exemplo, Stiglitz, 1998; Giambiagi; Alem, 2000; Varsano, 2002; Santos, 2006). Os administradores adicionam a análise dos efeitos dos tributos à competitividade das organizações.

No presente livro, são estudadas partes desses aspectos, tais como os tipos de tributos, suas bases de incidência, modos de cálculo e influências sobre a competitividade das empresas.

Este livro reproduz partes do livro de Bacha (2014) e adiciona novos conteúdos.