Direito Empresarial e Tributário: para cursos de Administração, Contabilidade e Economia

2ª Edição Revisada e Atualizada

Direito Empresarial e Tributário para cursos de Administração, Contabilidade e Economia

Pedro Anan Jr. José Carlos Marion

DIRETOR GERAL Wilon Mazalla Jr. COORDENAÇÃO EDITORIAL Marídia R. Lima COORDENAÇÃO DE REVISÃO E COPYDESK Catarina C. Costa REVISÃO DE TEXTOS Paola Maria Felipe dos Anjos EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Fabio Diego da Silva Tatiane de Lima CAPA Patrícia Lagoeiro Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Anan Junior, Pedro Direito empresarial e tributário: para cursos de administração, contabilidade e economia / Pedro Anan Jr., José Carlos Marion . - Campinas, SP: Editora Alínea, 2016. 2ª Edição.

Bibliografia 1. Direito empresarial - Brasil 2. Direito tributário - Brasil 3. Empresas - Tributação 4. Tributos - Leis e legislação I. Marion, José Carlos. II. Título.

09-05458

CDD-34:338.93:336.2(81)

Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil: Direito empresarial e tributário 34:338.93:336.2(81) ISBN 978-85-7516-763-2 Todos os direitos reservados ao

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De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.

Rui Barbosa

Sumário

Prefácio........................................................................................................................9 01 Direito Comercial e o Direito de Empresa..............................................................11 Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de Empresa..................................11 Evolução do Direito Empresarial..........................................................................13 02 O Empresário............................................................................................................17 Empresário versus empreendedor.........................................................................17 Empresário (sentido econômico) versus empresário (sentido legal).....................18 Registro do empresário..........................................................................................19 Empresário rural....................................................................................................20 Pessoas física e jurídica.........................................................................................20 03 Sociedades..................................................................................................................21 Introdução..............................................................................................................21 As sociedades no Código Civil.............................................................................21 Conceito de empresa.............................................................................................22 Objetivo social no nome empresarial....................................................................24 Classificação das sociedades.................................................................................25 Sociedade empresária............................................................................................26 Sociedade simples.................................................................................................29 Sociedade cooperativa...........................................................................................29 Sociedade Anônima (sociedade por ações)...........................................................30 União de empresas................................................................................................35 Outras formas de tratar sociedades........................................................................38 Empresa rural........................................................................................................39

Escrituração conforme o NCC..............................................................................40 Sociedade sem fins lucrativos...............................................................................42 04 Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão Empresarial.................................45 Transformação.......................................................................................................45 Incorporação..........................................................................................................46 Fusão.....................................................................................................................47 Cisão......................................................................................................................47 Competência e processo........................................................................................48 Tratamento das ações ou quotas da sociedade incorporada, fusionada ou cindida..............................................................................................50 Direitos dos credores.............................................................................................50 Tratamentos a serem dados ao ganho pelo fisco...................................................51 Procedimentos a serem adotados segundo o fisco................................................52 Aspectos tributários das operações de incorporação, fusão e cisão de sociedades.......................................................53 05 Constituição de Empresas e Funcionamento..........................................................65 Parte jurídica.........................................................................................................65 Registros................................................................................................................69 Nome empresarial: firma e denominação..............................................................70 Prepostos: gerente, contabilista e outros auxiliares...............................................74 Escrituração...........................................................................................................75 06 Títulos de Crédito.....................................................................................................79 Aspectos legais......................................................................................................79 Características dos títulos de crédito.....................................................................80 Principais tipos de títulos de crédito.....................................................................82 07 Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial: noções gerais, requisitos para concessão da falência.............................................87 Introdução..............................................................................................................87 Recuperação judicial.............................................................................................88 Recuperação extrajudicial.....................................................................................92 Requisitos para concessão da falência..................................................................94

08 Lei de Propriedade Industrial: direitos protegíveis; marcas; crimes contra a propriedade industrial.................99 Direito industrial...................................................................................................99 Patente.................................................................................................................100 Registro industrial...............................................................................................101 Crimes contra a propriedade industrial...............................................................102 Crimes de concorrência desleal...........................................................................105 09 Direito Tributário....................................................................................................107 Tributo: definição e espécies tributárias..............................................................107 Competência tributária e limitações constitucionais do poder de tributar..........111 Tributos municipais.............................................................................................121 Tributos estaduais................................................................................................126 Tributos federais..................................................................................................131 Contribuições Sociais..........................................................................................148 Planejamento Tributário......................................................................................154 Processo Administrativo Tributário Federal........................................................163 10 Procedimentos para Abertura de Empresa..........................................................169 Redação de documento sobre a constituição da empresa....................................170 O Registro na Junta Comercial............................................................................180 Inscrição do CNPJ...............................................................................................181 O registro na Receita Estadual............................................................................188 A inscrição no INSS – Instituto Nacional do Seguro Social...............................192 FGTS...................................................................................................................193 O registro na Prefeitura Municipal......................................................................210 Alvará do Corpo de Bombeiros...........................................................................213 Impressão de Notas Fiscais.................................................................................215 Autenticação de Livros Fiscais...........................................................................216 Registro em Sindicato Patronal...........................................................................216 Pagamento de tributos.........................................................................................218 Bibliografia..............................................................................................................221

Prefácio

Quando recebi o honroso convite para escrever a primeira edição do livro Direito Empresarial e Tributário, apesar de toda a minha experiência como advogado, especialista em Direito Empresarial, membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF – de Brasília, senti necessidade de ter um parceiro que pudesse enriquecer este material.

Como este livro enfatiza a área de negócios, demandou um parceiro bem-sucedido como consultor, mestre e escritor nesse complexo mundo.

Assim, tenho a honra de ter como coautor o prof. dr. José Carlos Marion, autor de mais de trinta livros na área contábil-financeira e com vasta experiência na aplicação das leis tributárias comerciais e societárias nas empresas brasileiras.

Ter um parceiro de uma outra área trouxe uma contribuição adicional na preparação deste material. A academia americana, por exemplo, premia com mais bônus os trabalhos em coautoria que os de um único autor. Essa premiação é ainda maior quando os autores são de áreas profissionais diferentes, reconhecendo-se que a interdisciplinaridade enriquece os trabalhos científicos.

Tendo em vista o sucesso da primeira edição da obra, vi a necessidade de revisá-la e ampliá-la de forma que ela ficasse devidamente atualizada.

Este livro não se dirige, apenas aos estudantes de Direito, mas também aos da área de Administração, Economia, Contabilidade, Engenharia etc., que utilizarão o Direito Empresarial e Tributário como meio para o exercício profissional.

Atenciosamente, Pedro Anan Jr.

01 Direito Comercial e o Direito de Empresa

1.

Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de Empresa

Os produtos e serviços de que toda a humanidade precisa para se sustentar e viver são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociadas no mercado. Quem participa dessas organizações são pessoas que têm a habilidade de combinar os fatores de produção para a obtenção desses produtos ou serviços e visam, com isso, à obtenção de lucro ou riqueza.

A atividade dos empresários pode ser entendida como a combinação dos fatores de produção – que podem ser divididos em: capital, mão de obra, insumo e tecnologia – para a produção de bens ou serviços. Em outras palavras, o empresário, utilizando-se da conjugação desses fatores, identifica uma oportunidade, produz e atende uma demanda de pessoas obtendo, com isso, lucro ou riqueza. Ocorre, todavia, que tal tarefa não é fácil, uma vez que envolve um grau de risco de a empreitada ser um sucesso ou não, pois pode ocorrer de os consumidores não se interessarem pelo bem ou serviço oferecido pelo empresário, apesar de todas as cautelas adotadas.