Introdução ao Estudo do Direito

2ª Edição Revisada e ampliada

INTRODUÇÃO

DIREITO

AO ESTUDO DO

RENAN SEVERO TEIXEIRA DA CUNHA

DIRETOR GERAL Wilon Mazalla Jr. COORDENAÇÃO EDITORIAL Willian F. Mighton REVISÃO DE TEXTOS Clarice Villac EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Fabio Diego da Silva Tatiane de Lima CAPA Patrícia Lagoeiro Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Cunha, Renan Severo Teixeira da Introdução ao estudo do direito / Renan Severo Teixeira da Cunha. - - Campinas, SP: Editora Alínea, 2017. 2ª Edição.

Bibliografia.

1. Direito 2. Direito - Estudo e ensino I. Título.

07-10558

CDU-34(07)

Índices para catálogo sistemático: 1. Direito: Estudo e ensino 34(07) ISBN 978-85-7516-801-1 Todos os direitos reservados ao

Grupo Átomo e Alínea Rua Tiradentes, 1053 - Guanabara - Campinas-SP CEP 13023-191 - PABX: (19) 3232.9340 e 3232.0047 www.atomoealinea.com.br Impresso no Brasil

A Maria Thereza, minha mulher: há décadas firme aliada na perseguição do que realmente importa.

E também à memória de José Teixeira da Cunha (dr. Cunha), meu pai, Maria da Conceição Severo da Cunha (dona Zita), minha mãe, e Zita Severo da Cunha Macedo (Zitinha), minha irmã, pessoas que enriqueceram e alegraram minha vida enquanto aqui estiveram.

Sumário Nota para Esta Edição.................................................................................................11 Nota do Autor..............................................................................................................13 Primeira Parte. Elementos de Propedêutica Jurídica...........................................17 Capítulo Preliminar. Primeiras Noções....................................................................19 Os sentidos da palavra ‘direito’.............................................................................19 Conteúdo da disciplina..........................................................................................23 Capítulo I. Planos do Conhecimento.........................................................................25 Introdução ao tema................................................................................................25 Conhecimento vulgar ou comum..........................................................................26 Conhecimento científico.......................................................................................27 Objeto determinado.........................................................................................27 Conceito e tipo.................................................................................................29 Método.............................................................................................................33 Leis e princípios científicos. Conhecimento sistematizado.............................34 Causalidade e imputação.................................................................................40 Juízos de realidade e juízos de valor. Proposições de dever ser......................43 Conhecimento filosófico.......................................................................................45 Outros tipos de conhecimento...............................................................................47 Comentário final....................................................................................................48 Capítulo II. Os Objetos e Sua Classificação..............................................................51 Generalidades........................................................................................................51 Objetos naturais.....................................................................................................53 Objetos ideais........................................................................................................55 Objetos culturais....................................................................................................58 Os valores..............................................................................................................60 Introdução........................................................................................................60 Valor e objeto...................................................................................................63 Características dos valores...............................................................................65

Capítulo III. Método: os principais métodos de abordagem.....................................71 Introdução..............................................................................................................71 Métodos de procedimento e métodos de abordagem............................................72 Ciência e técnica jurídicas e método.....................................................................72 Indução..................................................................................................................73 Método empírico-indutivo...............................................................................73 Indução e Direito.............................................................................................76 Método racional-dedutivo: Dedução e Direito......................................................77 A dialética..............................................................................................................84 Generalidades..................................................................................................84 As dialéticas: a dialética hegeliano-marxista...................................................84 Breve comentário crítico.................................................................................89 A dialética da complementaridade...................................................................89 Dialética e direito.............................................................................................91 Capítulo IV. Natureza Objetiva do Direito................................................................97 Introdução..............................................................................................................97 O direito como valor.............................................................................................98 As doutrinas jusnaturalistas.............................................................................99 Reflexão crítica..............................................................................................105 O eticismo ou moralismo jurídico.................................................................111 O direito como norma.........................................................................................112 A visão normativista......................................................................................112 Reflexos políticos e dificuldades teóricas.....................................................120 Os sociologismos jurídicos.................................................................................122 Generalidades................................................................................................122 O direito livre.................................................................................................123 Sociologismo nos Estados Unidos: o realismo..............................................125 Realismo escandinavo: Alf Ross...................................................................126 Direito alternativo..........................................................................................126 Comparação crítica..............................................................................................128 A perspectiva tridimensionalista.........................................................................133 Generalidades................................................................................................133 O fato.............................................................................................................137 Os valores......................................................................................................139 Valoração e poder..........................................................................................142 Pressupostos metodológicos da reflexão sobre o poder de valorar.....................143 Capítulo V. A Ciência do Direito: reflexão..............................................................151 Introdução............................................................................................................151

Ciência do Direito e direito como objeto de ciência...........................................152 O direito estudado por outras ciências................................................................152 Sociologia......................................................................................................152 Economia.......................................................................................................153 O saber jurídico como tecnologia........................................................................154 Exposição......................................................................................................154 Reflexão crítica..............................................................................................161 Conclusões provisórias........................................................................................162 O Direito e as classificações de ciências.............................................................163 Hipóteses para reflexão.......................................................................................165 Capítulo VI. Relação entre a Ciência do Direito e as Ciências Próximas...............169 Relação entre a Ciência do Direito e outras ciências sociais: perspectiva adotada.............................................................................................169 Relação entre Direito e Sociologia......................................................................170 A exclusão normativista.................................................................................170 O Direito absorvido pela Sociologia.............................................................171 Os sociologismos jurídicos............................................................................172 Perspectiva do tridimensionalismo jurídico..................................................173 Relação entre Direito e Economia.......................................................................173 Situação do problema....................................................................................173 O economicismo............................................................................................174 O voluntarismo..............................................................................................176 O Direito como forma da Economia..............................................................176 Proposta de superação...................................................................................177 Direito e Ciência Política....................................................................................178 Direito e História.................................................................................................179 Segunda Parte. Elementos de Teoria Geral do Direito........................................181 Capítulo Preliminar. Sobre Teoria Geral do Direito...............................................183 Introdução............................................................................................................183 A Teoria Geral do Direito: crítica e limites.........................................................183 Significado da Teoria Geral do Direito...............................................................185 Capítulo I. Noção de Ordem Jurídico-política.........................................................187 Introdução............................................................................................................187 Diferentes culturas, diferentes valorações = diversidade de princípios jurídicos................................................................190 Comentário sobre as ordens jurídico-políticas contemporâneas...................191

Ordem jurídico-política ocidental: características...............................................192 Base econômica capitalista............................................................................193 Direito Público baseado no modelo liberal de Estado...................................195 Influência de concepções judaico-cristãs......................................................198 Influência greco-romana................................................................................199 Os dois subsistemas da ordem jurídico-política ocidental..................................200 Manifestação, no Brasil, da ordem jurídico-política ocidental...........................202 Utilidade dogmática das noções de ordem jurídico-política...............................205 Capítulo II. Ordem Jurídica.....................................................................................207 Ordem e ordenamento.........................................................................................209 Ordem jurídica.....................................................................................................209 Elementos: princípios jurídicos...........................................................................212 Ordem jurídica: regras estruturais.......................................................................214 Capítulo III. Ordenamento Jurídico........................................................................219 Introdução............................................................................................................219 Características do ordenamento jurídico.............................................................225 A unidade do ordenamento jurídico...............................................................225 A coerência: critérios para garanti-la.............................................................226 A característica da plenitude..........................................................................229 O ordenamento jurídico brasileiro.......................................................................231 As emendas à constituição.............................................................................233 Leis complementares à constituição..............................................................235 Legislação de caráter ordinário......................................................................239 Normas estatais infralegais............................................................................241 As esferas de competência no Estado brasileiro.................................................243 Capítulo IV. Estrutura Formal da Norma Jurídica...................................................247 Introdução............................................................................................................247 Características típicas das normas jurídicas........................................................248 Natureza e estrutura formal da norma-regra.......................................................250 Hipótese Normativa e Consequência Jurídica: abordagem inicial......................254 A hipótese normativa...........................................................................................261 A consequência jurídica......................................................................................265 Situação jurídica subjetiva.............................................................................265 A consequência jurídica: sanção....................................................................268 Incidência e subsunção........................................................................................272 Classificação das normas jurídicas......................................................................275 Critérios.........................................................................................................275 Quanto à natureza e extensão das consequências jurídicas...........................276

Quanto à imperatividade................................................................................278 Quanto à eficácia...........................................................................................280 Quanto às fontes............................................................................................281 Vigência, eficácia e efetividade...........................................................................282 Capítulo V. Fontes do Direito..................................................................................287 Introdução............................................................................................................287 Fontes formais e fontes materiais........................................................................289 As fontes do direito: critério e enumeração........................................................291 Doutrina e equidade............................................................................................292 A fonte legislativa................................................................................................294 A Lei..............................................................................................................294 Princípios gerais de direito..................................................................................297 O costume............................................................................................................299 Generalidades................................................................................................299 Norma legal e norma consuetudinária...........................................................301 Jurisprudência......................................................................................................303 Comentário sobre a súmula vinculante...............................................................309 Fonte negocial.....................................................................................................311 Capítulo VI. A Subjetivação do Direito...................................................................313 Introdução............................................................................................................313 Limitação do assunto...........................................................................................315 As teorias explicativas.........................................................................................316 Teoria do interesse.........................................................................................316 Teoria da vontade...........................................................................................317 A visão de Kelsen..........................................................................................318 A contribuição de Duguit...............................................................................318 Outras perspectivas e resenha crítica.............................................................319 Pressupostos a serem observados........................................................................320 Relação jurídica...................................................................................................321 Noção.............................................................................................................321 Elementos da relação jurídica........................................................................323 Relação jurídica material e relação jurídica processual......................................326 Exame estático da subjetivação do direito..........................................................329 As situações jurídicas subjetivas...................................................................329 Direito subjetivo e dever jurídico..................................................................331 Pretensão e obrigação jurídica.......................................................................333 Poder, direito potestativo e sujeição..............................................................333 O status..........................................................................................................334

Ônus...............................................................................................................334 Interesse.........................................................................................................335 Classificação das situações jurídicas subjetivas..................................................336 Comentário inicial.........................................................................................336 Critérios referentes aos sujeitos.....................................................................336 Critério referente ao objeto............................................................................337 As situações quanto ao setor jurídico de onde provém o vínculo de atributividade.................................................338 Situações jurídicas no direito público: os direitos fundamentais..................338 Capítulo VII. A Divisão do Direito.........................................................................341 Introdução ao tema..............................................................................................341 O problema do critério........................................................................................343 Utilização dos critérios: reflexão crítica..............................................................344 Os tradicionais ramos do Direito Público...........................................................346 Os tradicionais ramos do Direito Privado...........................................................347 Os ramos problemáticos......................................................................................347 Direito Penal..................................................................................................348 Direito do Trabalho........................................................................................349 Direito do Consumidor..................................................................................351 Direito Internacional Privado........................................................................352 O Direito Internacional Público: problemas da contemporaneidade..................353 Terceira Parte. A Hermenêutica e a Interpretação do Direito: problemas........359 Capítulo Preliminar. Introdução.............................................................................361 Capítulo I. Interpretação e Hermenêutica Jurídicas.................................................363 Pressupostos fundamentais da interpretação jurídica..........................................368 Capítulo II. Objetivismo versus Subjetivismo........................................................371 Capítulo III. O Intérprete Jurídico...........................................................................379 A tarefa do intérprete jurídico.............................................................................379 O intérprete jurídico e a aplicação do direito......................................................380 Capítulo IV. Dois Modelos de Aplicação do Direito...............................................381 O modelo do método clássico, ou concepto-subsuntivo.....................................381 Apreciação crítica..........................................................................................382 O modelo de superação e a respectiva postura metódica....................................383 Referências................................................................................................................387

Nota

para a

Segunda Edição

O decurso do tempo estava a impor a revisão do presente livro, em boa hora sugerida pelos editores.

O que se disse em nota à primeira edição, vale, em linhas gerais, para esta nova. Vai aqui pequeno adendo ao que ali se escreveu.

Houve, evidentemente, a indispensável atualização das referências legislativas, tendo em vista as modificações ocorridas no interregno. Mas houve, também, outras novidades.

A principal e mais importante delas consistiu na inclusão de uma terceira parte, destinada a refletir sobre a hermenêutica e a aplicação do direito. A experiência docente sugeriu esta necessidade.

Mas não trilhamos, neste passo, o caminho tradicional em livros de Introdução ao Estudo do Direito. A mesma experiência docente ensinou-nos que, em um livro cujo objetivo é introduzir os estudantes no universo do conhecimento jurídico, discutir as técnicas e métodos de interpretação jurídica, como o filológico, histórico evolutivo, sistemático etc. não parece ser o melhor caminho: faltam aos estudantes, ainda, conhecimentos de direito positivo que permitam aproveitar tais ensinamentos, como explicamos no corpo do trabalho.

Assim, outra foi nossa opção: a de apresentar ao leitor um apanhado panorâmico das grandes questões e temas relacionados a esta área do conhecimento jurídico e que, no futuro, os estudiosos da Ciência do Direito deverão enfrentar. E é isso o que será feito na terceira parte do livro. Fica para mais tarde o exame destas técnicas: há Faculdades de Direito que fazem constar, de sua grade curricular, disciplinas relacionadas à hermenêutica e, quando isso não ocorre, o estudo pode ser feito no interior das diferentes disciplinas jurídicas.

Reformulamos a matéria referente às ordens jurídicas. Pareceu-nos adequado reservar o conceito de ordem jurídica para o sistema que busca estruturar, como elementos, os princípios jurídicos. Às opções axiológicas que se formaram no curso da história e que, no fundo, explicam os princípios, denominamos ordens jurídico-políticas: no fundo é, simplesmente, aquilo que os juristas, como René David,

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Nota para a Segunda Edição

por exemplo, chamam de grandes sistemas jurídicos. Tudo isso está exposto e desenvolvido nos capítulos I e II da segunda parte.

O autor deste trabalho é avesso a dogmatismos. Nos momentos em que se afasta das perspectivas convencionais, tudo o que afirma tem a natureza de singelas hipóteses de trabalho; seu objetivo é, ao expor-se, provocar a crítica, o debate e, principalmente, instigar a reflexão, pois está firmemente convencido de ser este o papel da Universidade. E, no campo jurídico, onde ela mais tem falhado, na obsessiva busca da formação de técnicos, habilidosos, mas destituídos de capacidade crítica.

Ao encerrar esta nota introdutória desejo externar meu agradecimento aos professores Silvio Beltramelli Neto e Luís Guilherme Maziero, pelas observações feitas às partes que foram modificadas e pelas ricas sugestões oferecidas, frutos de sua experiência docente e de seu entusiasmo pelo ensino jurídico. Com isso, ajudaram a aperfeiçoar o trabalho. Apreciaria bastante se este exemplo fosse seguido por outros colegas.