CMEs NO BRASIL QUALIDADE SOCIAL E POLÍTICA DA EDUCAÇÃO
organizador
Antonio Bosco de Lima
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) CMEs no Brasil: qualidade social e política da educação / organizador Antonio Bosco de Lima. -- Campinas, SP : Editora Alínea, 2017. Vários autores. Bibliografia ISBN 978-85-7516-821-9 1. Conselhos Municipais de Educação - Brasil 2. Gestão escolar 3. Política educacional 4. Políticas públicas 5. Qualidade do ensino I. Lima, Antonio Bosco de. 17-09558 CDD-379.81 Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Conselhos Municipais de Educação : Qualidade socialmente referenciada do ensino e política : Educação 379.81
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Apoio cultural
Sumário Prefácio.........................................................................................................................7 Apresentação...............................................................................................................11 PARTE 1 – Teorizando os CMEs: qualidade social e política da educação.........15 Capítulo 1 Conselhos Municipais de Educação............................................................................17 Genuíno Bordignon
Capítulo 2 Democracia, Democratização e Conselhos.................................................................35 Janete Maria Lins Azevedo
Capítulo 3 Conselhos Municipais de Educação no Brasil e a Construção da Concepção de Qualidade....................................................47 Antonio Bosco de Lima
Capítulo 4 ‘Qualidade da Educação’ nos Aportes Documentais e na Produção Acadêmica: conceitos e concepções...............................................................................................67 Maria Alice de Miranda Aranda, Fábio Perboni e Márcia Bueno Gomes
PARTE 2 – Historicizando os CMEs: experiências brasileiras............................85 Capítulo 5 Estado do Conhecimento Sobre os Conselhos Municipais de Educação: um estudo em publicações no estado de Goiás...........................................................87 Camila Alberto Vicente de Oliveira, Belarmina Vilela Cruvinel e Nayenne Helsan Santos
Capítulo 6 Perfil dos Conselhos Municipais de Educação em Goiás e a Qualidade Socialmente Referenciada da Educação..................................................103 Ari Raimann, Elizabeth Gottschalg Raimann e Camila Alberto Vicente de Oliveira
Capítulo 7 Função Mobilizadora dos CMEs e Participação Política da Sociedade...................121 Guilherme Sousa Borges e Ari Raimann
Capítulo 8 Os Conselhos Municipais de Educação (CMEs) em Mato Grosso...........................139 Egeslaine de Nez, Ralf Hermes Siebiger e Camila Gonçalves Rodrigues
Capítulo 9 Análise Comparativa do Papel dos CMEs de Minas Gerais na Formulação de Políticas Públicas de Educação em Âmbito Local...........................155 Virgínia Coeli Bueno de Queiroz e Rosimar de Fátima Oliveira
Posfácio: algumas considerações sobre Conselhos Municipais de Educação no Brasil..........................................................179 Cleiton de Oliveira
Sobre os Autores.......................................................................................................185
Prefácio Em um momento tão crucial da vida política da sociedade brasileira, prefaciar, singelamente uma coletânea, é uma imensa oportunidade para se estabelecer alguns pontos de reflexão. Agradeço, portanto, o honroso convite e tomo logo um cuidado. Vou tentar não sucumbir perante as desesperanças conjunturais que querem nos fazer crer que não é possível construirmos uma sociedade minimamente democrática. É certo, entretanto, que os golpes recentes à Constituição Cidadã de 1988 são avassaladores. O desleixo para com as normas da democracia burguesa vigente, a união dos poderes executivo, legislativo e judiciário contra os poucos direitos conquistados pelas classes trabalhadoras a duras penas nos últimos anos, demonstram bem a luta de classes travada pelo capital contra o trabalho. Tal curvatura histórica momentânea retrocede ao passado e mais uma vez beneficia uma aristocracia brasileira modernizada, subserviente ao capital internacional, entreguista das nossas riquezas naturais ou resultantes do trabalho local, que só visa contemplar os seus próprios interesses, em consonância histórica com a exploração que sempre exerceu sobre a maioria da população brasileira. Se é esse o pano de fundo do atual cenário, é preciso não tergiversar para buscar a sobrevivência dos nossos ideais humanitários. As verbas para as políticas públicas foram ainda mais aviltadas do que já eram, desde o primeiro dia do governo ilegítimo de Temer. As pesquisas científicas se tornaram rapidamente moribundas pelos cortes orçamentários. Nossos cientistas abandonam o país por conta da precariedade das condições de trabalho. A saúde, a educação, a moradia e a empregabilidade são as principais vítimas da saga do capital financeiro com o qual as elites brasileiras retrógradas se aliam. Estamos velozmente retornando às trevas.
8 Prefácio Faz-se necessário indagar: – E daí cidadão? O que fazer? Resistir, resistir, resistir sempre, para em algum momento futuro avançar. Vejo no presente trabalho coletivo uma atitude de resistência, mas que também assume alguns comprometimentos prospectivos em relação à candente situação da educação nacional. Sabemos dos nossos avanços históricos e conhecemos nossas limitações quando estabelecemos relações comparativas com a realidade educacional de outros países considerados ‘mais desenvolvidos’. Um dos aspectos sempre fundamentais da história da educação brasileira tem sido a sua gestão como política pública. Sobre ela, a política pública, inúmeros interesses não só públicos, mas também privados, a condicionaram para caminhos tortuosos e contraditórios. E, lá no outro extremo das políticas gerais, encontra-se o desafio da gestão escolar, num universo de diversidade que confere a especificidade para cada uma das unidades/instituições. A análise periscópica, porque realizada sob muitos prismas, dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs) que a presente coletânea contempla, é uma excelente oportunidade para se avaliar qualitativamente a prática social vigente na gestão da educação nos micropoderes municipais. É preciso considerar que os CMEs, quando da sua origem no universo legislativo, foram considerados um ganho na democratização da gestão, pois teoricamente ampliavam a oportunidade da sociedade civil interferir organicamente na sociedade política, no que diz respeito à educação provida pelos municípios. Então, é preciso responder: Como os CMEs se instituíram de fato? Como eles se materializaram? Como estão atuando? Que representatividade democrática adquiriram? Que significado social estão projetando? Evidentemente, muitas outras questões podem ser aqui associadas. O problema fundamental, e os últimos meses da história do Brasil bem o demonstram, é a diferença entre a democracia formal e a democracia substantiva. Não basta as leis serem razoavelmente democráticas e de valor universal. É essencial que a prática social e a das instituições sejam de cultura democrática. A democracia não é um adjetivo, mas uma imanência. Como ainda não superamos as heranças dos arbítrios da ditadura civil-militar do Movimento de 1964, a construção da democracia, ainda que nos limites da sociedade burguesa, tem sido um carma para as classes trabalhadoras da sociedade brasileira. O campo da educação sempre foi, é, e será um espaço de luta pela democracia. Idem os CMEs. É a luta pelo acesso ao conhecimento disponibilizado por toda a humanidade e que cada um tem o direito de incorporar como forma de instrumentalizar-se
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para a vida. Estamos longe de uma educação universal, gratuita, laica, de qualidade social e, consequentemente, minimamente democrática. Os CMEs comprometidos com esse ideário poderão ser estratégicos nos avanços ainda a serem feitos. A presente obra traz uma excelente contribuição crítica para quem se compromete com questões de tal ordem. Campinas-SP, inverno de 2017 José Luiz Sanfelice