MARICÁ INSCREVE NOVAS CATEGORIAS NO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR

Desde ontem (1º), motoristas e entregadores de aplicativo, mototaxistas (com cartão de permissionário), cabeleireiros, manicures, pedicures e costureiras poderão se inscrever no Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT). O cadastro no novo benefício foi prorrogado até o dia 17 de fevereiro e ampliado para seis novas categorias profissionais. O programa, criado pela Prefeitura de Maricá para estimular a economia e incentivar a formalização de trabalhadores, já recebeu 8.553 inscrições desde a abertura, no dia 9 de janeiro.

Além disso, o cadastro segue disponível para beneficiários do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), taxistas com cartão de identificação de permissionário e ambulantes que possuem licença ou que tenham pedido feito até 1° de dezembro de 2022. Vale lembrar que é essencial que o trabalhador comprove que seja residente há, pelo menos, três anos no município, e que atue profissionalmente há, no mínimo, três meses na atividade, e se formalize como Microempreendedor Individual (MEI) ou como integrante de cooperativa com sede em Maricá.

O cadastro poderá ser feito online pelo Portal de Serviços Municipal (SIM) no link: https:// sim.marica.rj.gov.br/PPT. No site, também é possível tirar dúvidas com uma série de perguntas e respostas com detalhes sobre o benefício, vantagens, quem pode participar, vedações, explicações a respeito dos microempreendedores individuais e cooperados, além de detalhes sobre documentações necessárias.

“Essa nova fase representa um avanço muito grande para nós, porque vai permitir a inclusão de mais categorias estendendo a proteção a um número maior de trabalhadores. Nosso objetivo é incentivar a formalização desses profissionais para que te- ricá há pelo menos três anos, incluindo um referente ao mês de janeiro de 2020 ou anterior, um de qualquer mês de 2021 e um mais recente referente aos últimos três meses. Os seguintes documentos poderão ser utilizados: conta de luz, água, telefone/celular, internet, gás, tv por assinatura e declaração do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou do Posto de Saúde. No Portal da Prefeitura também há detalhes sobre o programa: https:// www.marica.rj.gov.br/programa/programa-de-protecao-ao-trabalhador/.

O BENEFÍCIO

Regras para motoristas e entregadores de aplicativo nham direitos que muitos não sabem que possuem, como a aposentadoria. Além disso, os profissionais terão um prazo um pouco maior para reunir a documentação e efetuar o cadastro, pois prorrogamos as inscrições”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico Igor Sardinha. Os trabalhadores que não possuam domínio tecnológico, computadores ou que necessitem de atendi- mento presencial poderão solicitar agendamento para um dos dois polos exclusivos do PPT que funcionam no Centro e em Itaipuaçu. Para isso, deverão solicitar agendamento por meio do Portal dos Serviços Integrados Municipal (SIM), no link (https:/ /maricadigital.com.br/agendar-servico) com a indicação de local, dia e horário.

Os motoristas e entregadores de aplicativo somente poderão comprovar atividade anexando os relatórios constantes na plataforma em que trabalham. Além disso, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) dos entregadores registrados como MEIs deve ser, necessariamente, de Motoboy (CNAE: 5320-2/02) ou Bikeboy (CNAE: 5320-2/02), tendo em vista não existir CNAE específico de “entregador de aplicativo”.

O CADASTRO no novo benefício foi prorrogado até o dia 17 de fevereiro e ampliado para seis novas categorias profissionais disponível no Centro Administrativo de Itaipuaçu, localizado na Rua Van Lerbergue, nº 249, que funciona de segunda a sexta, das 9h às 16h30; e na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Rua Domício da Gama, nº 259, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Técnicos da Prefeitura também estão disponíveis para tirar dúvidas que podem ser enviadas por mensagem de texto nos canais de Whatsapp, pelos telefones (21) 91001-0045 (21) 91001-1220 e 91001-0077, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O atendimento presencial estará