DOS 15 ‘CAVEIRÕES’ COMPRADOS, OITO NÃO FORAM ENTREGUES, DIZ PM Fornecedora é alvo de procedimento administrativo sancionatório

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A Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) abriu processo administrativo sancionatório contra a empresa Combat Armor Defense do Brasil, fornecedora dos novos veículos blindados, os “caveirões”, adquiridos pela corporação. A PM acusa a empresa de ter feito, até o momento, a entrega de apenas sete dos 15 veículos previstos, entre outros problemas na negociação.

Em relação à falta da entrega dos veículos restantes, a PM afirma que configura o descumprimento de um dos itens do acordo. A corporação também reclama da falta de entrega de documentos como o Certificado de Registro do Veículo (CRV), Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV), termo de responsabilidade pela blindagem e certificado de segurança veicular.

A Polícia Militar também afirma que, em cinco dos veículos entregues pela fornecedora, não havia estepe, rádio de comunicação e vidro sobressalente. Além disso, a PM afirma que a contratada não implementou o programa de integridade dentro do prazo estabelecido. Segundo a corporação, a postura provocou “diversos embaraços na rotina administrativa e operacional”.

VEÍCULOS foram adquiridos junto à empresa Combat Armor Defense do Brasil

PM COBRA POR ATRASO A corporação ainda afirma que a empresa deixou de pagar R$ 272.092,50 aos cofres públicos. De acordo com a Polícia Militar, o valor é referente a 139 dias de atraso, com o percentual de 0,02%, seguindo norma editalícia estabelecida na licitação. Em publicação no Diário Oficial do Estado (Doerj), a Polícia Militar endureceu o tom contra a empresa.

“A contratada zelou na entrega dos objetos desta licitação fazendo a entrega de itens sem a devida documentação legalizada e com falta

Poss Veis Penaliza Es

O procedimento possui prazo de até 30 dias úteis para ser concluído. Caso seja apurada a responsabilidade, a empresa ficará sujeita ao impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até cinco anos. O próximo passo do procedimento será a comunicação à fornecedora, que terá a oportunidade de juntar as provas necessárias à defesa.

AUDITORIA NO TCE-RJ de itens previstos no contrato, trazendo prejuízos à Administração da SEPM que, mesmo ciente dos atrasos ocasionados por motivos internacionais, planejava utilizar os veículos tão logo foram”, diz parte do ato que abriu o procedimento administrativo sancionatório.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) concluiu o relatório da auditoria sobre a compra de veículos blindados, os “caveirões”, pela Polícia Militar (PM) junto à empresa Combat Armor Defense do Brasil. O documento, que é público e assinado pela conselheira Mariana Montebello Willeman, apontou diversas irregularidades. A auditoria foi solicitada pela Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Agora, os notificados deverão apresentar as suas defesas. Procurada e perguntada sobre o assunto, a Combat Armor não se manifesto até o fechamento desta edição.