MP INVESTIGA CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO NO CENTRO

legalidade do empreendimento Rio Branco 200

A construção do condomínio "Rio Branco 200", no Centro de Niterói, está sendo questionada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O órgão instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade do lançamento do empreendimento, de responsabilidade da construtora Cury. A empresa montou, no local, um estande de vendas e já anuncia o novo condomínio em seu site.

De acordo com a portaria de instauração do procedimento, apesar de ter sido lançada oficialmente, por meio de divulgação publicitária, consta no portal da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) da obra está em análise. Segundo publicação no Diário Oficial do Município, o estudo foi iniciado em 30 de março de 2022.

O empreendimento está previsto para ser erguido na Avenida Visconde do Rio Branco, número 200, numa região, localizada entre o Terminal Rodoviário Presidente João Goulart e o Caminho Niemeyer, que está sendo revitalizada pelo poder público. Ainda de acordo com o Ministério Público Estadual, tanto o EIV quanto o Estudo de Impacto Viário do empreendimento não foram remetidos ao órgão.

PROBLEMA ANTIGO

O MPRJ, na instauração do inquérito, recordou sobre outro empreendimento comercial que iria ser construído naquela região, consistindo em duas torres, no começo da década de 2010, cuja obra acabou cancelada. O órgão afirmou que, em processos judiciais referentes àquela construção, realizada por outra empresa, datados de 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) se manifestasse sobre questões relativas à necessidade de regular procedimento licitatório para o terreno.

Ainda assim, a construtora também deverá prestar explicações sobre a existência dessas ações, nas quais se questionam aspectos urbanísticos e jurídicos da obra, e sobre a legalidade da transferência do terreno localizado na Av. Visconde do Rio Branco n° 200, onde planeja erguer seu empreendimento. É importante ressaltar que, ainda de acordo com o MPRJ, no portal da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU)da cidade de Niterói, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) da obra está em análise.

Por fim, o MPRJ informou que a SMU foi oficiada para que forneça os esclarecimentos cabíveis e a cópia integral do processo administrativo, em especial o projeto aprovado, plantas e as licenças concedidas, parecer da Comissão de Análise de Edificações e Estudos de Impacto de Vizinhança e Viário. Procurada, a construtora afirmou que o empreendimento que será lançado na Av. Rio Branco, número 220, conta com o Estudo de Impacto de Vizinhança. Contudo, alegou que o espaço na Av. Rio Branco 200 não é de propriedade da companhia. Perguntada sobre quem seria o proprietário, a Cury disse que não tinha a informação. A Procuradoria Geral do Município informou que a Prefeitura de Niterói, até o momento, não foi notificada. Assim que isso ocorrer, vai apresentar todos os esclarecimentos.

Niter I Ter Novo Parque Natural Em Jurujuba

Nas próximas semanas, moradores de Niterói e turistas que frequentam a cidade ganharão uma nova opção de lazer em meio à natureza: o Parque Natural do Morro do Morcego. Ontem (17), o espaço passou por vistoria em meio aos preparativos finais para ser aberto ao público.

O espaço será aberto, em breve, para passeios guiados. O parque, localizado na Enseada de Jurujuba, fica às margens da Baía de Guanabara e conta com uma vista privilegiada para Niterói e para o Rio de Janeiro. O novo parque receberá o nome de Dora

Vacina Chega Ao Brasil

Casos da doença aumentaram no Rio

O Rio de Janeiro tem enfrentado um aumento significativo nos casos de dengue em 2023. Todavia, a situação poderá ser revertida em breve, já que, no mês que vem, a vacina contra o vírus deverá ser disponibilizada no país, embora apenas na rede privada de saúde.

Para se ter uma ideia, na nona semana de 2022, foram registrados 27 casos, enquanto no mesmo período deste ano, já são 189, representando um aumento de 600% segundo dados do Observatório Epidemiológico da cidade.

Além disso, em 2022 o Brasil bateu o recorde histórico de óbitos ao registrar mais de mil mortes por dengue, algo nunca visto desde a década de 1980, quando a doença "ressurgiu" no país e começou a se tornar mais frequente.

Em meio a esse cenário preocupante, a boa notícia é que o primeiro imunizante liberado no Brasil para pessoas que nunca entraram em contato com o vírus da dengue, chegará ao país em maio deste ano.

Em março, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro da Qdenga (TAK-003), do laboratório japonês Takeda Pharma. O imunizante é indicado para pessoas entre 4 e 60 anos que nunca entraram em contato com o vírus da dengue, mas também poderá ser aplicado em quem já teve a doença.

Nos ensaios clínicos, a Qdenga mostrou ter uma eficácia geral de 80,2% contra a dengue causada por qualquer sorotipo após 12 meses da segunda dose. A vacina também reduziu as hospitalizações em 90%.

Hees de Negreiros, em homenagem a ambientalista niteroiense falecida em 2016, aos 82 anos.

Engenheira química e ambientalista com longa trajetória em gestão ambiental exercida junto a órgãos governamentais do Rio de Janeiro, Dora criou a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) e foi do Instituto Baía de Guanabara (IBG). Alexandre Hees de Negreiros, filho da homenageada, participou da visita ao parque.

"Eu só conheci o parque pela água quando brincava de velejar e sempre ficava admirado com a beleza do lugar.

Essa pedra que se impõe na Baía de Guanabara, neste lado de Niterói, lembra uma versão menor do Pão de Açúcar. Essa homenagem é incrível, minha mãe era guerreira em prol do meio ambiente e é muito emocionante ver que ela seja a homenageada para dar o nome a esse parque tão bonito, tão marcante. É um lugar muito simbólico para a gente."

Import Ncia Do Espa O

O prefeito de Niterói, Axel Grael, falou da importância do novo espaço público.

"Essa visita é parte do processo de planejamento do parque que tem um potencial turístico e ambiental enorme. É importante que a gente identifique os pontos de vista e conheça melhor a topografia da área. Essa vai ser uma importante área pública e a ideia é que a gente organize visitas guiadas e com número controlado de visitantes", disse o prefeito.

Durante a visita, o secretário de Ações Estratégicas e Economia Criativa, André Diniz, ressaltou a vocação de Niterói na preservação de seus patrimônios.

"A cidade prioriza a preservação de seus patrimônios, sejam eles históricos ou naturais. Esse parque é um grande ganho para trazer turistas e para que as pessoas da própria cidade possam aproveitar essa beleza natural", destacou.

VISTORIA APONTA 'PACIENTES FANTASMAS'

SAÚDE Caso ocorreu em Hospital Federal

O Hospital Federal da Lagoa (HFL), que fica na Zona Sul do Rio de Janeiro, estaria com 92 "pacientes fantasmas". O flagra foi feito durante vistoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados à unidade de saúde, realizada no último final de semana. Outras unidades federais da capital também foram visitadas e problemas detectados. As visitas foram coordenadas pelo deputado federal e ex-secretário Municipal de Saúde Daniel Soranz (PSD-RJ). De acordo com o parlamentar, a plataforma da Secretaria Municipal de Saúde aponta que o HFL possui 249 leitos, sendo 195 ocupados. No entanto, apenas 103 estavam de fato com pacientes. Uma diferença de 92 pacientes. Ainda de acordo com Soranz, a plataforma ainda aponta que há 21 leitos reservados, um cedido e regulado e 32 impedidos por falta de recursos humanos ou obras. Na visita, foi observado que, no oitavo andar, dos 20 leitos disponíveis, apenas um estava ocupado. No sétimo andar, dos 38 leitos, apenas 8 estavam ocupados, e 30 impedidos por falta de RH. No sexto andar, dos 54 leitos ocupados na plataforma SMS Rio, apenas 9 estavam de fato ocupados e 45 livres. No quinto andar, dos 38 leitos ocupados, de acordo com a plataforma SMS Rio, 10 leitos estavam livres, quatro reservados, e três impedidos. No quarto andar, dos 54 leitos ocupados na plataforma, 28 leitos estavam livres. o terceiro andar, 38 leitos estavam ocupados na plataforma, 14 leitos livres.