CONDENADO POR SER O MANDANTE DO CRIME VAI PARA O SEMIABERTO

Tenente-coronel Cláudio Luiz da Silva conseguiu o benefício da progressão da pena na Justiça

Arquivo/Reprodução/TV Globo

O tenente-coronel Cláudio Luiz da Silva, um dos assassinos da juíza Patrícia Acioli, morta em 2011, ganhou da Justiça do Rio, o benefício da progressão para o regime semiaberto, conforme decisão do juiz Marcel Laguna Duque Estrada. Essa decisão faz com que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) transfira o policial para uma a unidade prisional compatível. Hoje, Oliveira está preso na unidade prisional da Polícia Militar, em Niterói.

Por outro lado, o tenente não teve atendido o recurso que pedia para ele voltar a trabalhar e passar períodos com a família.

O juiz entendeu na decisão que é necessário tempo maior de cumprimento no semiaberto para que o oficial possa ser beneficiado com as saídas e que o pedido pode ser reapreciado posteriormente.

Na decisão, Duque Estrada justifica que existem condições que não recomendam a concessão das chamadas saída extramuro ou visita extramuro, porque o tenente-coronel foi condenado por crimes graves.

“No presente momento, existem

ATROPELAMENTO condições pessoais que não recomendam e impedem a concessão da saída extramuros, principalmente porque o apenado foi condenado por crimes graves e ainda têm uma longa pena a cumprir, o que evidencia a incompatibilidade do seu pleito atual com os objetivos da pena e ausência de pressupostos temporais e meritórios para tanto, sendo necessário ainda cuidado e cautela como forma de impedir que o instituto não funcione como um estímulo à evasão ou outros atos incompatíveis com um processo de execução de pena legalmente adequado.”

Cláudio Luiz era em 2011, comandante do 7º BPM (São Gonça-