CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS VOLTA AO

Uma das atribuições do Coaf é prevenir e combater a lavagem de dinheiro

Uma série de mudanças foram promovidas pelo relator da Medida Provisória que reordenou os ministérios do governo Lula (PT), deputado Isnaldo Bulhões (MDB). Uma delas se refere ao Ministério da Fazenda.

Dentre as alterações, consta a do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que sairia da Fazenda para voltar a ser controlada pelo

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Moraes Determina Execu O Da Condena O De Daniel Silveira

Decisão foi tomada após STF derrubar decreto de graça constitucional O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (23) determinar a execução imediata da condenação do ex-deputado federal Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão.

Em fevereiro, após deixar o mandato, Silveira foi preso cautelarmente por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.

Pela decisão, Silveira deverá ser submetido a exames médicos oficiais de praxe para dar início ao cumprimento da pena e ter o tempo que está preso provisoriamente descontado da condenação final.

A decisão de Moraes foi tomada após o Supremo derrubar, no mês passado, o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.

Em abril do ano passado, Daniel Silveira foi condenado pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte. Apoiador de Bolsonaro, Silveira fazia parte da base do ex-presidente na Câmara dos Deputados.

Banco Central (BC).

O parecer de Bulhões seria votado numa comissão especial, dedicada ao tema, ontem (23); mas a votação foi adiada, após pedido de deputados ligados ao governo federal.

COAF

Encarregado de fiscalizar transações financeiras no Brasil, uma das atribuições do Coaf é prevenir e combater a lavagem de dinheiro. No decorrer da história, o órgão é ligado ao BC; mas a MP de Lula, modificando as estruturas ministeriais, colocou o Conselho na Fazenda. A avaliação do governo é a de que, em essência, a mudança não afetaria as atividades do Coaf.

HISTÓRICO

No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o órgão foi retirado do Ministério da Economia, de Paulo Guedes, e foi transferido à pasta da Justiça, de Sergio Moro. Mas o entendimento do Congresso foi de que tal medida fortaleceria Moro: devolveu-se, então, o Coaf para Guedes (Economia). Meses depois, o ex-mandatário transferiu o Coaf para o BC. Vale lembrar que, em 2018, o órgão apontou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, no que ficou conhecido como as “rachadinhas”, no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro – atualmente senador pelo PL.