POLICIAL CONDENADO PELA MORTE DE PATRÍCIA ACIOLI É DEMITIDO DA PM

Em cumprimento à decisão da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro determinou a demissão do tenente-coronel Cláudio Luiz da Silva de Oliveira dos quadros da Polícia Militar. Ele foi condenado pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrido em 2011.

A demissão foi publicada no Diário Oficial do estado ontem (23). Na última segunda (22), a Justiça do Rio solicitou a progressão da pena do policial para o regime semiaberto. O tenente comandava o 7º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de São Gonçalo e foi condenado, na época, pelos crimes de homicídio qualificado e associação criminosa, por ter sido o mandante da morte da magistrada.

Em 2019, o TJ-RJ determinou a

Em S O Gon Alo

Oficial conseguiu na Justiça progressão para o regime semiaberto

expulsão dele da PM, mas Cláudio Luiz ainda estava nos quadros da corporação, recebendo R$ 10 mil de salário.

A decisão que determinou o regime semiaberto foi proferida em 13 de março de 2023 e atende a um pedido da defesa do condenado. Na decisão, o juiz Marcel Laguna Duque Estrada, da Vara de Execuções Penais, interpretou que o tenente-coronel atendeu aos requisitos necessários para alcançar a progressão e não houve oposição do Ministério Público do Rio. O tenente Cláudio Luiz cumpriu, até o momento, 37% da pena: ainda faltam 21 anos e sete meses.

Mesmo tendo obtido a progressão, o juiz negou benefícios como deixar a cadeia para trabalhar e ficar com a família, durante alguns perío- dos. O magistrado justifica que existem condições que não recomendam a concessão das chamadas saída ou visita extramuros, devido ao fato de o oficial ter sido condenado por crimes graves.

Após sair do Fórum de São Gonçalo, a juíza Patrícia Acioli foi morta no dia 11 de agosto de 2011, quando chegava em casa, em Piratininga, Região Oceânica de Niterói. Na ocasião, ela havia assinado pedidos de prisão de dois policiais militares, que a seguiram e a executaram com 21 tiros. Os homens integravam uma milícia que agia no 7º BPM, acusada de ter forjado centenas de autos de resistência para forjar execuções. Os 11 policiais denunciados foram condenados pela Justiça.