Barcas podem parar em março, diz concessionária

Arquivo estabelece formalmente o fim de uma discussão de quase 20 anos e dá início a um novo período de prestação do serviço por 12 meses, prorrogáveis por igual duração".

"O acordo foi protocolado, em petição conjunta com a concessionária, à ação em andamento para que, assim, possa ser homologado pelo Poder Judiciário. Com a assinatura do acordo, o Estado se compromete a concluir o novo processo licitatório em até 24 meses".

Procurada e perguntada se aceitará a proposta da CCR, a Setrans enviou a seguinte nota:

VÍTOR D'AVILA

A concessionária CCR afirmou que a operação das Barcas irá parar em março, caso o acordo com o Governo do Estado para a prorrogação da concessão não seja homologado pela Justiça. A empresa afirmou possuir recursos para manter a operação apenas até o dia 3 de março, mas propôs racionalizar o serviço para continuar operando até o dia 10 de março.

"Nesse contexto, a Barcas informa que os recursos financeiros para suportar os custos da operação dos serviços estão muito próximos de serem exauridos, o que ocorrerá, no máximo, até o dia 3 de março. Barcas elaborou uma proposta alternativa de grade racionada o que prorrogaria o exaurimento de seus recursos financeiros até, no máximo, até 10 de março de 2023", disse a CCR, em documento encaminhado ao Governo do Estado.

Segundo a CCR, uma vez aprovada pela Secretaria de Estado de Transportes (Setrans), esta operação racionada entrará em vigor na próxima segunda-feira (27), possibilitando a continuidade dos serviços imprescindíveis nos trechos Praça XV-Araribóia, Praça XV-Paquetá e Divisão Sul, em intervalos maiores, até o dia 10 de março, sexta-feira. "Reiteramos o apelo para que os poderes competentes equacionem as divergências em prol da sociedade de forma urgente, pois chegaremos ao nosso limite de recursos nos próximos 8 dias", afirmou a CCR, em nota.

NOVELA

Desde o último dia 11, o contrato de concessão expirou. Há um acordo entre a CCR e o Estado para a continuidade da operação por pelo menos um ano. Entretanto, ainda é necessária homologação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ). Em declaração ao jornal A TRIBUNA, em 14 de fevereiro, o governador disse acreditar que o acordo seria homologado ainda naquela semana, o que não ocorreu. A CCR alega históricos prejuízos, decorrentes do lixo flutuante na Baía de Guanabara e da redução do número de passageiros nas embarcações. No início de fevereiro, A TRIBUNA destacou que, no dia 3, após muitas idas e vindas, o governo e a CCR Barcas assinaram um termo que garante a normalidade das operações por 12 meses, renováveis por mais 12. O documento já foi protocolado, para que possa ser homologado pelo Poder Judiciário.

Mas ocorre que, a despeito do documento, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) questiona a legalidade do termo, porque faltariam documentos e explicações para que a indenização de R$ 750 milhões do governo para a CCR seja realmente paga.

Perguntado o sobre o teor dos documentos necessários para a continuidade dos serviços das barcas, o MPRJ disse, em nota, que "a 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital solicitou ao Governo do Estado do Rio, à CCR Barcas e à Agetransp a apresentação do acordo integral e a sua regularização para posterior análise".

Em nota, nota, o governo estadual reiterou que assinou, na última semana, o acordo de continuidade de operação com a CCR Barcas, "o que

"A prestação do serviço de transporte aquaviário será mantida conforme a grade atual, prevista no acordo firmado entre Governo do Estado e concessionária, em fevereiro deste ano, de forma a assegurar que não haja prejuízo à população. Embora ainda seja necessária a homologação da Justiça, o acordo foi assinado e está em vigor", diz o texto.

A PROPOSTA DE RACIONAMENTO:

LINHA RIO-NITERÓI

- Alteração no horário de rush de 1 5minutos para 20 minutos entre as partidas;

- Alteração no vale de 20 minutos para 30 minutos entre as partidas.

LINHA RIO-CHARITAS

- Sem Operação

LINHA RIO-COCOTÁ

- Sem Operação

LINHA RIO-PAQUETÁ

- Alteração nos últimos horários Praça XV-Paquetá viagem de 20:50 passa para 21:30 e no sentido Paquetá-Praça XV viagem de 22:00 passa para 22:40

- Retirada da viagem

23:30 PXV-PQT Div. Sul (Operação em Mangaratiba, Ilha Grande e Angra dos Reis)

- Sem Alteração