POSTO É FLAGRADO VENDENDO GASOLINA COMUM COMO ADITIVADA EM ITABORAÍ

Segundo Agência Nacional do Petróleo (ANP), multa pode variar entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões

Um posto de gasolina, localizado na Rodovia Niterói-Manilha (BR-101), altura do km 297, em Itaboraí, foi flagrado vendendo gasolina comum a preso de aditivada. A irregularidade foi flagrada, na semana passada, por agentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e divulgada no balanço de fiscalizações, ontem (25).

De acordo com a ANP, a aditivação é realizada pelas distribuidoras, que diferenciam a gasolina C aditivada da comum por sua cor, por meio da adição de corante. Ao coletar os combustíveis, foi observado pelo fiscal da ANP que não havia diferença de coloração entre a gasolina C comum e a aditivada, estando a gasolina aditivada com a mesma cor da gasolina comum.

Ainda segundo a fiscalização, o fato de se tratar de gasolina comum foi ainda comprovada pelas notas fiscais de venda da distribuidora ao posto. O consumidor, então, estava sendo induzido ao erro, já que pagava pela gasolina aditivada e recebia gasolina comum.

As penalidades são aplicadas pela ANP somente após a conclusão do processo administrativo, que é aberto com a autuação. Durante o processo, o agente econômico possui, garantido por lei, o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Ao final do processo administrativo, caso confirmada a irregularidade, podem ser aplicadas as sanções previstas na Lei nº 9.847/99, que incluem multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. Na hipótese de reincidência, a autorização da empresa pode ser definitivamente revogada e os sócios impedidos de atuar no mercado por cinco anos.

Diferen As E Pre Os

A gasolina aditivada é a gasolina C automotiva (comum ou premium) acrescida de um detergente/dispersante. Cada distribuidora é responsável pela comercialização de sua própria gasolina aditivada, que contém um aditivo próprio, selecionado, cuja função primária é manter limpo o mo-