Caso João Pedro: mais 15 testemunhas serão ouvidas Polícia prende donos de trailers em Charitas

A Justiça aceitou pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para que mais 15 testemunhas de acusação sejam ouvidas no processo que apura a morte do adolescente João Pedro Matos Pinto, de 14 anos. O crime aconteceu em maio de 2020, durante operação conjunta entre Polícia Civil e Polícia Federal no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.

Inicialmente, o MPRJ arrolou 26 testemunhas para serem ouvidas na primeira fase do júri. Entretanto, ao julgar pedido de habeas corpus impetrado pela defesa dos três policiais civis que são réus, o desembargador Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira, da 6ª Câmara Criminal, delimitou em 16 o número de testemunhas a serem ouvidas.

O Ministério Público alega que, das 16 pessoas já ouvidas, apenas uma se tratava de uma testemunha, sendo as demais informantes ou “testemunhas extranumerárias”. Isto é, pessoas que não sabem ou não viram os fatos; os doentes, menores de 14 anos; ou que possuem grau de parentesco com os acusados e que algum tipo de impedimento.

Em sua decisão, o juiz em exercício Gabriel Stagi Hossman, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, aceitou o pedido do MPRJ para arrolar 15 novas testemunhas de acusação a serem ouvidas. No entanto, o magistrado vetou que novos informantes ou testemunhas extranumerárias sejam convocadas. Até o momento, ainda não foi marcada a audiência para a coleta dos novos depoimentos.

“O Ministério Público possui ainda possibilidade de arrolar mais 15 testemunhas numerárias, já que apenas ouviu uma. Defiro a oitiva de 15 testemunhas de acusação, sendo que apenas foi ouvida uma testemunha numerária. Contudo, indefiro a oitiva de novas testemunhas extranumerárias (informantes, com impedimentos, que nada sabem dos fatos, dentre outras)”, escreveu Hossman.

Também não foram divulgadas, até o momento, quem serão as novas testemunhas arroladas pelo MPRJ. Respondem em liberdade pelo crime de homicídio qualificado três policiais civis, lotados à época na Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). São eles Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister. adolescente de 17 anos, amiga da vítima, disse que ela e outros jovens estavam na casa em que João Pedro foi baleado. Contou que os amigos estavam no quintal, quando ouviram barulhos de helicóptero e tiros. Os adolescentes correram para se abrigar na casa e viram os policiais chegarem pelas entradas da frente e dos fundos e atirarem. João Pedro foi atingido e caiu. A adolescente relatou, também, que viu um homem, usando touca e colete, pular o muro.

ÚLTIMA AUDIÊNCIA Em 16 de novembro de 2022, duas testemunhas foram ouvidas, na audiência de instrução e julgamento do processo que apura a responsabilidade pela morte do jovem João Pedro. Esta foi a audiência mais recente a ser realizada sobre o caso.

Com duração de três horas, a audiência, conduzida pela juíza Juliana Grillo El-Jaick, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, contou com a presença de pessoas que vestiam a camisa de João Pedro.

A segunda testemunha a ser ouvida foi um pedreiro, que trabalhava em um terreno da região. Ele relatou que, por volta das 14h, viu pelo menos três helicópteros e ouviu tiros. O homem mostrou o instrumento de trabalho aos policiais e seguiu andando, com as mãos na cabeça, em direção à casa do irmão, que fica em frente à residência em que João Pedro foi morto. Lá, trancou-se no banheiro, assustado com os tiros.

Cinco responsáveis por trailers na Praia de Charitas, Zona Sul de Niterói, foram presos em flagrante por furto de energia. A operação “Choque de Ordem” foi realizada pela 79ª DP (Jurujuba), com apoio das equipes de Security e Perdas da Enel, Secretaria de Ordem Pública de Niterói, Guarda Municipal e Perícia Criminal do ICCE.

O delegado Roberto Nunes, titular da distrital, explicou que a ação foi um pontapé inicial para realizar o ordenamento do trecho da orla onde estão instalados os trailers. Nunes pontuou que proporcionar o uso adequado do espaço busca beneficiar principalmente a população da Comunidade do Preventório, que fica em frente.

“A orla da praia, em frente ao Preventório, precisa de um ordenamento em benefício da própria comunidade. Está havendo o aparecimento de vários trailers, o que acaba propiciando o uso inadequado do espaço. Alguns estão ocupando irregularmente a área das praias. É um local que é preciso cuidar”, explicou o delegado.

O delegado ainda fez questão de destacar o apoio das demais esferas do poder público durante a ação.

Por fim, ele explicou que os cinco presos em flagrante foram liberados após pagamento de fiança. Ainda assim, caso condenados, poderão pegar de um a quatro anos de prisão, pena prevista para o crime de furto de energia. “O Município nos auxiliou, junto com a Polícia Militar. Demos, com isso, um primeiro passo nesse ordenamento. Prendemos cinco pessoas por causa do furto, com apoio também da Enel e da perícia. Posteriormente pagaram fiança e foram liberadas”, complementou o delegado. As fiscalizações aconteceram na última sexta-feira (27). Na operação, as equipes constataram que os estabelecimentos comerciais eram abastecidos por ligações clandestinas de energia. Os responsáveis pelos trailers que estavam no local foram presos em flagrante e levados para a 79ª Delegacia de Polícia.

Além de ser crime, o furto de energia afeta diretamente a qualidade do serviço prestado pela distribuidora e põe em risco a população, principalmente as pessoas que manipulam a rede elétrica. As ligações irregulares podem causar curtoscircuitos e sobrecarga na rede elétrica, ocasionando interrupção no fornecimento de energia. Para conscientizar a população sobre o perigo do furto de energia, a Enel Distribuição Rio realiza, além dos operativos, diversos projetos sociais em comunidades, com informações sobre o uso eficiente de energia elétrica, programas para geração de emprego e renda e revisão gratuita de instalações elétricas de consumidores com menor poder aquisitivo.