2011 06 julho agosto by Auditece

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais do Tesouro do Estado do Ceará - ANO 11 - Número 04

Julho e Agosto / 2011

Fortaleza - Ceará

confira programação na contracapa

PALAVRAS DA DIRETORIA pag. 3

JANTAR DE POSSE DA NOVA DIRETORIA DA AUDITECE pag. 4 e 5

CRONOLOGIA DA CONQUISTA DO PDF

REIVINDICAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO

ENTREVISTA – JURACY SOARES

HOMENAGEM A JUCIER FERNANDES

pag. 6 e 7

pag. 10

www.auditece.org.br

pag. 8

pag. 11

EDITORIAL

EXPEDIENTE

É com muita satisfação que lançamos este primeiro informativo de nossa gestão. Assumimos a diretoria da AUDITECE no início de julho e, desde então, participamos ativamente das últimas negociações em torno da implantação do Piso de PDF, conquista histórica para a nossa categoria. Conquista esta que só foi possível com a união de todas as entidades representativas dos fazendários, e que veio se delineando ao longo de toda a gestão anterior que, por dois anos, muito lutou para esta vitória. Além das entidades, contou muito em nosso favor o bom senso da administração estadual, com destaque para o Governador Cid Gomes e para o secretário estadual da Fazenda, Mauro Filho. Ambos sempre estiveram abertos ao diálogo e souberam ouvir os motivos que nos levaram a investir todos os nossos esforços em um pleito tão significativo quanto a implantação do Piso de PDF, inclusive garantindo a extensão do benefício para todos os aposentados. E por conta da importância do tema, este informativo traz, em duas páginas, uma breve cronologia dos mais importantes momentos ocorridos desde 2009 e que antecederam nossa vitória, concretizada com a aprovação do projeto de Lei pela Assembleia Estadual no mês de julho. Consequentemente, a publicação no Diário Oficial do Estado e, agora, a regularização através de decreto, hoje em análise na Procuradoria Geral do Estado para posterior assinatura do Governador. Além do PDF, nas próximas páginas, fazemos um relato das nossas atividades nestes dois meses de trabalho junto à AUDITECE. Logo no início, cada diretor traça um perfil do que pretende fazer nos próximos dois anos de gestão. Depois, temos o jantar de posse e uma galeria de fotos com os melhores momentos. Em seguida, estão as reivindicações que fizemos à administração fazendária e uma entrevista com o novo diretor executivo da ESET, Juracy Soares. Também abrimos espaço para uma homenagem ao saudoso colega Jucier Fernandes, feita por seus companheiros de trabalho em Juazeiro do Norte. Por último, mas, não menos importante, trazemos na contracapa a programação do VIII Encontro do Fisco Estadual Cearense, que acontecerá entre os dias 22 e 23 de setembro, no Marina Park, com o tema “Federalismo Fiscal e Desenvolvimento Regional”. Contamos com a presença de todos os associados para discutirmos diversos temas de interesse fundamental para a classe fazendária. Para finalizar, reafirmamos nossa crença ao apoio e confiança de todos os associados, na certeza de que mais trabalho e vitórias virão, sempre na representação e guarda dos legítimos interesses dos auditores e fiscais. Boa leitura!!! A DIRETORIA

PALAVRAS DO PRESIDENTE

DIRETORIA EXECUTIVA Presidente: Luis Pontes Cunha Filho Diretor Administrativo-Financeiro: Sérgio Ricardo Alves Sisnando

A nossa marca, enquanto administradores, sempre foi a da conciliação. Pautados na boa vontade, e sempre tendo em vista o fortalecimento da Sefaz e o bem-estar da classe fazendária. Vamos lutar por dias melhores, sentando à mesa de negociações, sem extremismos, sem ataques, sem agressões. A base de atuação, o princípio da nossa humilde gestão, é o diálogo. É do nosso perfil dialogar, conversar. Temos por característica a ponderação, a decisão equilibrada. Tudo na vida sempre tem saída. Pensemos nisso. Vamos nos vestir de coragem e seguir em frente! Para que tenhamos a paz é preciso que cultivemos a paz.” Luís Pontes, Presidente

Diretor de Des. Técnico-Profissional: Felipe Furtado Lima Diretora de Comunicação e Eventos: Regina Lúcia Pires de Carvalho Diretor de Assuntos Jurídicos: Leilson Oliveira Cunha SUPLENTES Stélio Girão Abreu Paulo Austragésilo Azevedo de Castro Amarílio Luiz de Santana Joaquim Gomes Neto João Marcos de Campos Louzada CONSELHO FISCAL Francisco Osvaldo Medeiros Fábio Renato Arruda Coelho Francisco Albanir Silveira Ramos SUPLENTES Ronaldo Célio Pereira Francisco Kleber Lopes de Paiva Frederico Bruno M. B. Moreno JORNALISTA RESPONSÁVEL: Silvia Leite ( Reg. Prof.:CE 0971 JP) silvialeite@gmail.com ESTAGIÁRIA: Marília di Albuquerque asscomauditece@gmail.com APOIO ADMINISTRATIVO: Érica Patrícia Micheline Braga PROJETO GRÁFICO: Sérgio Helle sergio@sergiohelle.com.br

AUDITECE Rua Frei Mansueto, 106 – Meireles CEP 60.175–070 – Fone: 85 3248.5657 Fortaleza - CE

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“Quero dizer a todos que mais tenho a agradecer que a pedir. Agradeço a Deus e a agradeço o voto de confiança depositado no grupo que ficará à frente da AUDITECE pelos próximos dois anos. Digo ainda que, por onde temos passado, dentro e fora da Secretaria da Fazenda, nestes últimos quarenta anos de vida pública, fizemos do trabalho nossa marca registrada. E que o nosso desafio, aqui na AUDITECE, é para que conquistemos melhores condições de vida, seja para o servidor ativo, seja para o aposentado; seja para os Auditores Fiscais, seja para os adjuntos: iremos à busca de uma maior participação política da AUDITECE.

PALAVRAS DA DIRETORIA

“Estamos assumindo este compromisso à frente da Diretoria Administrativo-Financeira da AUDITECE para o biênio 2011/13 com muitos desafios e grandes perspectivas para todos os associados. Citaria como a mais expressiva, a elaboração de proposta de Lei Orgânica, compromisso esse já assumido pelo Governador Cid Gomes, a ser enviada à Assembleia Legislativa até o final de seu segundo mandato. Gostaria de ressaltar que, os membros da atual Diretoria não conseguirão/realizarão nada se não contarem com a participação ativa e o engajamento de todos.”

Sérgio Sisnando, Diretor Administrativo-Financeiro “O caminhar inicial de qualquer atividade é permeada, induvidosamente, de expectativas, desafios, dúvidas, anseios e desejos, seus e de outros, portanto, é algo motivador e de densa responsabilidade. Parece-nos que pela votação dada a esta diretoria isso se desvela. É fato inolvidável que, a determinação, a diligência, o esmero e o trabalho afinco são os atributos da trilha, não sinuosa, a ser percorrida pelos que, ora, estão a frente de quão especial e trabalhoso mister. O trabalho pari passu com os auditores é condição sine qua non de nossas futuras ações. Demais a mais, se nos guiarmos por convicção e na certeza da correta defesa dos direitos e prerrogativas dos auditores fiscais em reflexo, e na exata métrica, de seus anseios estaremos a alcançar os objetivos delineados estatutariamente e em perfeita simbiose com o que se é desejado pela nobre classe representada.” Leilson Cunha, Diretor Jurídico “Representando uma nova geração de fazendários, assumo o cargo de Diretor de Desenvolvimento TécnicoProfissional com o objetivo de trabalhar na realização de cursos e incentivo a publicação de artigos científicos. Estamos vivendo uma verdadeira revolução tecnológica com o advento da NFE, SPED fiscal e contábil e precisamos estar preparados. Dentro de uma nova realidade na auditoria fiscal, que é o monitoramento fiscal, precisamos nos adequar, no entanto, sempre atentos para que o Auditor Fiscal não tenha suas atribuições suprimidas. Com certeza o maior desafio como diretor da AUDITECE será motivar os associados a terem uma atuação mais proativa em defesa do Auditor Fiscal, com maior participação nas discussões e decisões que afetam a Auditoria.”

Felipe Furtado, Diretor de Desenvolvimento Técnico-Profissional

“Assumimos a diretoria de Comunicação e Eventos para o biênio 2011/2013 em meio a grandes desafios. Pretendemos estar sempre abertos e atentos para lutar pelas causas (reivindicações) da Auditoria Fiscal, com responsabilidade e compromisso, fazendo-nos presentes em todos os momentos importantes para o Auditor, atuando sempre de forma a manter uma postura de interação constante com nossos associados. Portanto, estimular o compromisso dos associados com a AUDITECE, faz parte dos nossos objetivos, também.” - Regina Pires, Diretora de Comunicação

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JANTAR DE POSSE

m uma noite agradável e de requinte, a AUDITECE ofereceu, no dia 14 de julho, o jantar de apresentação da nova Diretoria Executiva da entidade aos fazendários. O evento ocorreu no Ideal Clube para mais de 100 convidados. A nova gestão foi empossada em 4 de julho de 2011, para gerir a associação durante o biênio 2011/2013. O presidente da AUDITECE, Luís Pontes, agradeceu a presença dos convidados e falou sobre as diretrizes da nova diretoria: “Já tive a honra de presidir a AUDITECE no passado. Hoje, são outros diretores, com novos nomes, mas com a mesma disposição para lutar”. Luís Pontes ressaltou que a atuação da entidade na esfera política será baseada na negociação: “O diálogo é de nosso perfil”, salientou o presidente.

CONQUISTA

PISO DE PDF UNIFICADO União dos fazendários foi fundamental para conquista Em um movimento coeso e organizado, realizado pelas entidades fazendárias AUDITECE, SINTAF, AAFEC, UFFEC e CAFAZ, que somaram esforços em torno da vitória fazendária, a categoria conquistou um piso unificado de Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF), baseado na produtividade de 2010, e a paridade aos servidores aposentados. Veja abaixo a cronologia da vitoriosa conquista: 22/09/2009. Mesa Estadual de Negociação (MENP): Debatida a criação de um Piso Isonômico para o Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) referente à variável 1. 26/04/2010. AGE da AUDITECE: Formalizada a criação de um Grupo de Estudos sobre o Piso Remuneratório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e decidido o encaminhamento de ofício à Sefaz. 10/05/2010. GT do Piso Remuneratório: Discutidas soluções alternativas preliminares para a elevação do Piso Remuneratório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. 24/05/2010. GT Piso Remuneratório: Analisados dados e informações referentes aos pisos vencimentais enviados por vários estados, atendendo ao ofício encaminhado pela AUDITECE. 8/06/2010. Fórum Grandes Questões do Fisco: Discussão em torno das questões vencimentais e algumas demandas das práticas de fiscalização. 17/06/2010. Campanha Salarial: AUDITECE, SINTAF, AAFEC, UFFEC e CAFAZ, estiveram reunidas para discutir as reivindicações e alinhar as propostas para a Campanha Salarial. 17/09/2010. AGE da AUDITECE: aprovado o valor do piso do PDF para 2011, fixado em R$ 5.500,00, com a ressalva de que essa quantia não incluiria o abono do PDF aos auditores novatos. 15/10/2010. Comitê Gestor do PDF: O então Diretor de Desenvolvimento Técnico-Profissional da AUDITECE, Albanir Ramos, foi designado membro efetivo do Comitê Gestor do Comitê Gestor do PDF. 08/11/2010. MENP: AUDITECE, Sintaf e AAFEC discutiram a Campanha Salarial e Piso de Produtividade. 02/02/2010. Reivindicação das entidades sobre o PDF: Secretário da Sefaz, Mauro Filho, aprova proposta de piso de PDF apresentada pelas entidades, que foi levada para apreciação do governador Cid Gomes. 17/03/2011. Paralisação dos servidores fazendários: Com o intuito de chamar a atenção do Governo para o pedido de implantação de um piso unificado de PDF para ativos e inativos, os servidores fazendários, num gesto sem precedente histórico, aderiram à paralisação em 100% de todas as unidades da Sefaz. 28/03/2011. AGE da AUDITECE: Deliberada, com expressiva maioria, a adesão à paralisação por dois dias (6 e 7 de abril), anteriormente decidida na Assembleia Geral do SINTAF, ocorrida em 25/03/2011. 26/04/2011. Governo: As negociações avançam e o Governo do Estado agenda para essa data uma audiência com as entidades representantes da classe fazendária. 19/04/2011. Reivindicação à Sefaz: Reunião com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, e o secretário adjunto, João Marcos, para tratar da revisão das metas estabelecidas em 2011 para PDF. A audiência com Cid Gomes foi remarcada para o dia 3 de maio.

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03/05/2011. Entidades participam de reunião sobre piso de PDF com o governador: As entidades expuseram ao governador a instabilidade da remuneração fazendária. Cid Gomes comprometeu-se a estudar a questão, para chegar a um denominador comum sobre a reivindicação. 02/06/2011. Contraproposta do Governo: Cid Gomes apresenta contraproposta para piso de PDF. As entidades representantes da categoria fazendária pleiteiam a implantação retroatividade a janeiro deste ano; uso dos dados de 2010 como alicerces para o cálculo da melhor média de PDF e a extensão do piso aos servidores aposentados. 03/06/2011. AGE: A proposta apresentada pelo governador foi analisada e passou pelo crivo da categoria fazendária, em Assembleia Geral Extraordinária, ocorrida no auditório da Sefaz III. A histórica assembléia reuniu, pela primeira vez, representantes de todas as entidades fazendárias, cujos dirigentes, convidados pelo Sintaf, foram chamados a compor a mesa. Numa representação simbólica de que somente com a união a classe ficará mais forte e coesa para as próximas lutas que virão. 14/07/2011. PL do Piso de PDF: O Projeto de Lei (PL) que institui o piso de Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) para fazendários em exercício e paridade relativa aos servidores aposentados é aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. 18/07/2011. PL em Processo Legislativo: O Projeto de Lei tramita como Autógrafo de Lei para sanção e publicação. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) confirma o encaminhamento da Lei do Piso ao Palácio da Abolição para a devida sanção do Governador. Em um movimento coordenado pelo Sintaf e apoiado pela AUDITECE, AAFEC e UFFEC, as entidades representativas do Fisco cearense concentram esforços para que o Processo Legislativo seja concluído até o fim de julho. 16/08/2011. Diário Oficial: A Lei 14969, que institui o piso mínimo de Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF), é publicada no Diário Oficial do Estado. A Lei estabelece o piso de PDF com base nos cálculos referentes ao ano de 2010 e a retroatividade a abril. Além disso, assegura a extensão aos servidores aposentados. 29/08/2011. Piso de PDF e parcelas retroativas começarão a ser pagos: A implantação do piso de PDF acontecerá a partir de setembro. Em reunião da Diretoria da AUDITECE com o coordenador da CAT – Coordenadoria Administrativa e de Tecnologia da Informação, Arlêdo Gomes e Silva, também foi recebida a informação de que o pagamento do retroativo dos meses de abril a agosto de 2011 será efetuado em três parcelas. Os meses de abril e maio serão pagos na competência do mês de setembro; os de junho e julho serão pagos em outubro; e o mês de agosto em novembro.

LEI 14969 A Lei 14969, que institui o piso mínimo de Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) para fazendários em exercício e paridade relativa aos servidores aposentados, foi publicada no último dia 16 de agosto, no Diário Oficial do Estado. A Lei estabelece o piso de PDF com base nos cálculos referentes ao ano de 2010 e a retroatividade a abril. Além disso, assegura a extensão aos servidores aposentados.

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REUNIÕES

Reivindicações à Administração

os dois primeiros meses de gestão, a Diretoria Executiva da AUDITECE participou de reuniões, com intuito de apresentar à administração da Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz – CE) reivindicações da auditoria fiscal cearense. Em seu primeiro contato oficial com o secretário da Sefaz – CE, Mauro Filho, no dia 14 de julho, a Diretoria da AUDITECE apresentou, em forma de ofício, uma lista de reivindicações da categoria. O secretário demonstrou-se sensível e solícito aos pleitos apresentados pela Associação.

Dentre os principais pontos tratados nas reuniões, ressaltou-se a participação dos supervisores no rateio do excedente do PDF (Prêmio por Desempenho Fiscal) e, também, que os supervisores de fiscalização participem do planejamento anual e sistemático de ações fiscais. A lista completa de Reivindicações à Administração da Sefaz contempla os itens abaixo: 1) Participação da auditoria fiscal na revisão da Legislação Tributária no capítulo da fiscalização; 2) Participação dos supervisores de fiscalização no planejamento anual e sistemático de ações fiscais;

A mesma lista de solicitações foi entregue ao secretário adjunto da Fazenda Estadual, João Marcos, na reunião do dia 9 de agosto, que também se mostrou sensível ao 3) Implantação do acesso remoto atendimento dos pleitos solicita- via VPN aos sistemas fazendários dos pela AUDITECE. para os Auditores Fiscais lotados nas atividades de fiscalização nas A Diretoria também apresentou CESEC, CEMAS, CESUT e CEREF; as reivindicações ao orientador da Célula de Gestão Fiscal dos Seto- 4) Remoção de Auditores Fiscais res Econômicos (CESEC), José Au- da atividade de trânsito de mercagusto Teixeira, em reunião no dia dorias para unidades de auditoria 17 de agosto. fiscal, em especial à CESEC;

AUDITECE consegue tutela antecipada para associados em estágio probatório

AUDITECE conseguiu tutela antecipada para associados em estágio probatório, prejudicados por um parecer ilegal da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que desconsiderou os dias de afastamento de associados em estágio probatório, por motivos lícitos e estabelecidos no Estatuto do Servidor Público, 8

tais como licença gestante ou doença. Em medida diligente, a entidade, através do departamento jurídico, obteve a reversão, em juízo, de tais ilegalidades, afinal, o parecer da PGE poderia incidir em prejuízos na contagem para estabilização e no processo de ascensão profissional do servidor.

5) Aplicação correta dos descontos de multas decorrentes de auto de infração ao art. 127, da lei 12.670/06 com as alterações pela lei 13.418/03; 6) Pagamento da ajuda de custo aos servidores que estão fazendo mestrado.Foi dada entrada em Fevereiro/2011 e até o momento não houve nenhum pagamento; 7) Alteração da Lei Estadual que disciplina as gratificações de titulação referente aos cursos de pósgraduação realizados no exterior; 8) Nomeação de Auditor Fiscal da Receita Estadual com formação jurídica para a coordenação da Corregedoria Fazendária; 9) Desmembramento da Célula de Revisão Fiscal – CEREF do CEPAF, com retorno à Coordenação de Administração Tributária – CATRI, sob chefia da coordenação de auditoria fiscal; 10) Transparência e acesso pelo Auditor Fiscal a seu extrato de PDF disponibilizado pela intranet em tempo real.

CURTAS Novo horário de funcionamento da AUDITECE A AUDITECE tem novo horário de expediente. Desde julho desse ano, o funcionamento da Associação é das 8h às 17h.

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AUDITECE participou de reunião com presidente do CONAT sobre Autos Nulos A

AUDITECE e o Sintaf se reuniram na manhã do dia 16 de agosto, com a presidente do Contencioso Administrativo Tributário (CONAT), Antônia Torquato, para debater as nulidades dos Autos de Infração. O procurador do Estado, Mateus Viana, e o representante do Conselho de Ética, Agemiro Ramalho, também participaram do encontro. As discussões trataram das decisões de nulidade e de procedimentos disciplinares em razão das referidas nulidades. Sobre as nulidades, serão realizadas reuniões/fóruns com as entidades representativas do Fisco cearense, supervisores e auditores fiscais no sentido de debatê-las em

face de posicionamentos divergentes adotados pelos auditores fiscais e órgãos julgadores do CONAT na interpretação da legislação tributária. Também ficou acertada a realização de reunião com João Marcos e Marcos Coelho, respectivamente secretário adjunto e secretário executivo da Sefaz–CE; com representantes do CONAT; da CATRI (Coordenadoria de Administração Tributária); e do Conselho de Ética

para abordar os procedimentos preliminares abertos referentes a aproximadamente 200 autos de infração julgados nulos, com indicativo de arquivamento dos mesmos sendo defendido unanimemente pelos presentes nesta reunião.

AUDITECE sorteou 5 inscrições para o I Congresso Brasileiro dos Contenciosos A

AUDITECE realizou, no dia 11 de agosto, o sorteio de cinco inscrições para o I Congresso Brasileiro dos Contenciosos Administrativos Tributários, evento promovido pelo INEPPAT (Instituto de Estudos e Pesquisas de Processos Administrativos Tributários), que ocorrerá nos dias 18 e 19 de agosto de 2011, no Hotel Vila Galé, à Avenida Dioguinho, 4189 - Praia do Futuro II, Fortaleza – CE. Os agraciados foram Maria Salete Rocha Barbosa, Osvaldo José Rebouças, Reginaldo de Melo Carvalho, Roberto

Wagner Ferreira Gomes Magalhães e Ubiratan Machado de Castro Júnior.

O I Congresso Brasileiro dos Contenciosos Administrativos Tributários teve como objetivo oportunizar uma análise e compartilhamento de informações sobre os Contenciosos Administrativos Tributários do Brasil, aperfeiço-

ando a gestão fiscal e contribuindo para uma melhor estruturação de todo o sistema nacional, promovendo a integração entre as três esferas de governo e a sociedade.

Assembleia Geral Extraordinária da FEBRAFITE

Jaime Cavalcante toma posse como vereador de Fortaleza

O presidente da AUDITECE, Luís Pontes, participou no dia 19 de julho, da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da FEBRAFITE, sediada pela AAFIT (Associação dos Auditores Tributários do Distrito Federal), em Brasília. A implantação do plano FEBRAFITE SAÚDE foi um dos principais assuntos tratados pelos representantes de associações de 14 estados filiadas à FEBRAFITE.

O associado da AUDITECE, Jaime Cavalcante, assumiu no dia 4 de agosto, cadeira de vereador na Câmara Municipal de Fortaleza, pelo Partido Progressista (PP), como suplente de Casimiro Neto, que solicitou licença por 120 dias. Jaime, que já exerceu mandato de vereador em 2007 e foi diretor da AUDITECE durante o biênio 2007/2009, observou que desempenhará seu mandato tendo em vista encaminhar para votação alguns projetos dados em seu primeiro mandato, como o Projeto de Lei “Cidade Limpa”, que visa combater a poluição visual nas vias públicas de Fortaleza.

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ENTREVISTA

HOMENAGEM

JURACY SOARES

Diretor Executivo da Escola Superior de Estudos e Pesquisas Tributárias -Quais os planos para sua gestão frente à ESET? Penso que a ESET poderá se tornar referência nacional junto à FEBRAFITE em programas de formação profissional e educação continuada, promovendo cursos livres de atualização profissional e principalmente programas de pós-graduação. - Como o senhor vê a ESET hoje? A ESET é um patrimônio dos Auditores Fiscais que fazem parte da AUDITECE. Trata-se de uma iniciativa exitosa que é admirada em todo o Brasil, principalmente nos encontros promovidos pela FEBRAFITE - Quais são os objetivos da ESET? Como falei no início, transformar-se numa escola de referência em programas de formação profissional e educação continuada, promovendo oportunidades viáveis de atualização profissional a todos os associados da AUDITECE. - Qual a importância da ESET para os fazendários cearenses? A ESET já se posicionou entre as iniciativas de excelência no quesito promoção de cursos, pois desde sua criação tem desenvolvido diversos cursos e promovido seminários e encontros. Conta com milhares de horas de treinamento em seu acervo. Esse patrimônio é muito valioso a todos os Auditores Fiscais. - Como a ESET pode contribuir para o desenvolvimento do estado do Ceará? Desde a sua criação, tendo em vista os diversos debates, cursos e seminários promovidos, como Café com Leis, Conversa com o Fisco e os Encontros do Fisco Estadual Cearense, a ESET tem se mostrado um veículo fomentador das discussões de relevo para o Ceará.

Isabel Pires assume vice-diretoria Executiva da ESET

ex-diretora de Relações Institucionais da AUDITECE, Isabel Pires, foi convidada pelo diretor Executivo da Escola Superior de Estudos e Pesquisas Tributárias (ESET), Juracy Soares, a ocupar o cargo de vice-diretora Executiva da referida Escola. Apesar de seus inúmeros afazeres, Isabel aceitou o convite e passa agora a integrar a diretoria da ESET. A diretoria da AUDITECE se sente honrada com a presença de Isabel Pires na co-gestão da ESET, pois sabe da sua enorme capacidade de trabalho e do seu compromisso com as questões pertinentes à classe fazendária. É assim, com muito orgulho e admiração, que a AUDITECE dá-lhe as boasvindas, certa de que será mais uma a somar esforços em prol dos interesses da nossa categoria.

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Homenagem ao amigo Jucier...

ração que reflete o sentimento dos colegas Auditores

Talvez já ouvimos ou fizemos diversas orações, quer seja agradecendo, suplicando, pedindo uma cura, um livramento ou para alcançar um alvo. Esta oração nos remete a introspecção pela vida e morte do colega Jucier. O verdadeiro amor supera todas as adversidades. “Senhor, viemos diante de Ti neste dia, para Te pedir perdão e para pedir a Tua direção. Sabemos que a Tua Palavra diz: ‘Maldição àqueles que chamam “bem” ao que está “mal“, e é exatamente o que temos feito. Temos perdido o equilíbrio espiritual e temos mudado os nossos valores. Temos explorado o pobre e temos chamado a isso “sorte”. Temos recompensado a preguiça e a chamamos de “Ajuda Social”.

Temos matado os nossos filhos que ainda não nasceram e a isso chamamos “livre escolha”. Temos abatido os nossos condenados e a isso chamamos de “justiça”. Temos sido negligentes ao disciplinar os nossos filhos e a isso chamamos “desenvolver a sua auto-estima”. Temos abusado do poder e temos chamado a isso: “Política”. Temos cobiçado os bens do nosso vizinho e a isso chamamos “ter ambição”. Temos contaminado as ondas de rádio e televisão com muita grosseria e pornografia e a isso chamamos “liberdade de expressão”. Temos ridicularizado os valores estabelecidos desde há muito tempo pelos nossos ancestrais e a isso chamamos de “obsoleto e passado”. Oh Deus!, Olha no profundo dos nossos corações; purifica-nos e livra-nos dos nossos pecados. Amém.

Que a justiça Divina reine em nossos corações, mentes e ações Agora o tempo torna-se nosso inimigo. Somente com o passar do tempo é que as feridas serão saradas. Imaginemos se o ferimento for profundo e o ressentimento fizer com que antes de sarar descasquemos constantemente essa ferida. A perda foi terrível. Incalculável. Irreparável. A vida deixou de ser prioridade para dar lugar a querelas, disseme-disse, inverídico, orgulho, poder sem razão, arrogância e inveja. Com a ajuda de Deus, gostaríamos que essa oração se derramasse sobre as nossas mentes, e que nascesse em nossos corações o desejo de chegarmos a ser ‘‘Pessoas segundo o coração de Deus”. Os ideais de verdade e justiça jamais deverão morrer. A união e o compromisso pela luta por dias melhores deverão prevalecer. Se não temos o valor de nos manter firmes nas nossas convicções, então cairemos diante de qualquer outro argumento ou inimigo. A Paz esteja com todos. Os colegas da Sefaz de Juazeiro do Norte

Associados da Auditece apresentaram artigo no ENANPAD 2011

s associados da Auditece, Everton Bessa Pessoa, Eliane Corrêa Batista e Najla Clécia Mota Cavalcante Scaccabarozzi, além de José Alexsandre Fonseca da Silva, do Tribunal de Contas do Estado, aprovaram conjuntamente um artigo que foi apresentado no principal evento brasileiro da área de pesquisa em Administração. Trata-se do XXXV Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração – ENANPAD 2011, que aconteceu no período de 4 a 7 de setembro próximo, no Windsor Barra Hotel & Congressos, no Rio de Janeiro (RJ). O XXXV Encontro da ANPAD foi dividido em 11 divisões acadêmicas, as quais agregam os Temas de Interesse associados,

para submissão dos trabalhos. Os associados da Auditece aprovaram o artigo científico: “Princípios da Governança no Najla Clécia Mota Cavalcante Scaccabarozzi, Everton Bessa Pessoa Setor Público: Um e Eliane Corrêa Batista Estudo no Tribunal de Contas do Estado do Ceará”, que será são de natureza permanente, enquanapresentado por Everton Bessa Pessoa e to os temas de interesse são dinâmicos José Alexsandre Fonseca da Silva. O ar- e renováveis e visam a estimular a protigo foi escrito para o Programa de Pós- dução científica em certas linhas de pesGraduação em Administração e Contro- quisa. Os formatos de apresentação deladoria (PPAC), da Universidade Federal verão privilegiar o debate aprofundado do Ceará, e foi disponibilizado no site da dos artigos e uma maior interação entre Auditece logo após a apresentação no os participantes. Os artigos com melhores avaliações receberão fast track para ENANPAD 2011. publicação em periódicos com classifiNo ENANPAD, as divisões acadêmicas cação maior ou igual ao Qualis B2.

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CAPACITAÇÃO

PROGRAMAÇÃO 22/09 Noite

19h30min – Cerimônia de Abertura; Apresentação da Orquestra de sopro do Centro Educacional da Juventude Pe. João Piamarta Palestra: “ECONOMIA BRASILEIRA E PERSPECTIVA DA REFORMA TRIBUTÁRIA” Palestrante: Carlos Mauro Benevides Filho - Secretário da Fazenda do Estado do Ceará 20h30min – Coquetel de Boas Vindas - Aniversário de 11 anos da AUDITECE

23/09 Manhã 08h – Credenciamento 08h30min Palestra : “REPERCUSSÃO DAS DECISÕES DO STF, SOBRE A GUERRA FISCAL PRATICADA PELOS ESTADOS” Palestrante Âmbito Jurídico: Dr. André Luiz Barreto - Secretário Adjunto da SEFAZ-RS Coordenador de mesa: Moacir José Barreira Danziato – *AFRE - CE Debatedor: Leilson Oliveira Cunha – Doutorando em Direito Tributário. Palestrante Âmbito Econômico: Dr. Marcelo Lettiere - Doutor em Economia/UFPE, Prof. UFCE e Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Coordenador de mesa: Juracy Braga Soares Júnior – *AFRE - CE Debatedor: Francisco Marcelo Silva de Menezes Mestre Em Economia/CAEN-UFC, Professor de Economia/UNIFOR. 10h – cofee breack 10h30min Palestra: “O PROJETO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO ENCAMINHADO PELO GOVERNO FEDERAL AO CONGRESSO NACIONAL: IMPACTOS PARA OS ATUAIS E FUTUROS SERVIDORES PÚBLICOS” Palestrante: Senador José Barroso Pimentel - PT/CE Coordenador: Roberto Kupski – Presidente da FEBRAFITE Debatedor: Deputado Federal Eudes Xavier – PT/CE

23/09 Tarde 14h30min Palestra: “CONSULTORIA EXTERNA E O SIGILO FISCAL” Palestrante: Charles Johnson da Silva Alcântara Presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará Coordenador: Sérgio Ricardo Alves Sisnando- *AFRE- CE Debatedor: Vera Maria Fernandes Ferraz – Promotora de Justiça de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária 16h Palestra: “A IMPORTÂNCIA DE UMA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL COMO ALTERNATIVA À GUERRA FISCAL” Palestrante: Roberto Smith - Ex- Presidente do Banco do Nordeste do Brasil Coordenador: Darlan P. Aragão – Advogado Tributarista Debatedor: Ivan Lima Verde – Advogado Tributarista eMembro do ICET – Instituto Cearense de Estudos Tributários 17h30min - Encerramento Palestra: “DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO CEARÁ” Palestrante: Cid Ferreira Gomes - Governador do Estado do Ceará 18h30min - Happy Hour * AFRE- Auditor Fiscal da Receita Estadual. Programação sujeita a alteração sem aviso prévio.

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais do Tesouro do Estado do Ceará Julho e Agosto de 2011 Fortaleza - Ceará