Diagnostico do desmatamento na caatinga 168 by Avaní Torres

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

Brasília, dezembro de 2010

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Luiz Inácio Lula da Silva VICE-PRESIDÊNCIA José Alencar Gomes da Silva MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Izabella Mônica Vieira Teixeira Ministra José Machado Secretário Executivo

Ministério do Meio Ambiente

Mauro Oliveira Pires Diretor do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento Bráulio Ferreira de Souza Dias Secretário de Biodiversidade e Florestas Daniela América Suarez de Oliveira Diretora do Departamento de Conservação da Biodiversidade

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

Brasília, dezembro de 2010

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Equipe Técnica do Ministério do Meio Ambiente Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento Juliana Ferreira Simões (Gerente de Projetos) Daiene Santos Bittencourt Lívia Marques Borges Rafael Buratto Rejane Ennes Cicerelli Rodrigo Afonso Guimarães Núcleo Caatinga do Departamento de Conservação da Biodiversidade João Arthur Soccal Seyffarth (Coordenador do Núcleo Caatinga) Jader Oliveira Consultoria técnica Júlio Paupitz Apoio GTZ Projeto de Consolidação dos Instrumentos Políticos e Institucionais para Implementação do Programa Nacional de Floresta–UFT/BRA/062

Ministério do Meio Ambiente

Equipe editorial Larissa Malty Diagramação e Impressão Cidade Gráfica e Editora Ltda Tiragem: 1.000 exemplares

Catalogação na fonte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade B823s Brasil. Ministério do Meio Ambiente Subsídios para a elaboração do plano de ação para a prevenção e controle do desmatamento na Caatinga / Ministério do Meio Ambiente. Brasília, 2011. 128 p. : il. color. 1. Bioma Caatinga. 2. Desmatamento. 3. Conservação da biodiversidade. I. Secretaria Executiva. II. Secretaria de Biodiversidade e Florestas. III. Título CDU: 502.35

Sumário 1. Introdução...................................................................................................................... 7

3. O Bioma Caatinga......................................................................................................... 12 3.1. Localização geográfica............................................................................................ 12 3.2. Aspectos ambientais............................................................................................... 15 3.2.1. Ecorregiões...................................................................................................... 15 3.2.2. Vegetação........................................................................................................ 21 3.2.3. Clima................................................................................................................ 22 3.2.4. Geomorfologia e solos..................................................................................... 23 3.2.5. Hidrografia....................................................................................................... 26 3.3. Aspectos socioeconômicos..................................................................................... 29 3.3.1. População......................................................................................................... 29 3.3.2. Situação econômica e social............................................................................ 30 3.3.3. Estrutura fundiária.......................................................................................... 33 4. Diagnóstico do Problema........................................................................................... 35 4.1. Monitoramento da cobertura vegetal.................................................................... 35 4.2. O Modelo Lógico aplicado ao combate ao desmatamento na Caatinga............. 46 4.3. Desmatamento, degradação e atividades produtivas........................................... 49 4.3.1. Agricultura........................................................................................................ 49 4.3.2. Pecuária........................................................................................................... 51 4.3.3. O consumo insustentável de lenha e carvão vegetal...................................... 53 4.4. Consequências do desmatamento........................................................................ 61 4.4.1. Mudanças climáticas....................................................................................... 61 4.4.2. Desertificação................................................................................................. 62

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

2. Metodologia.................................................................................................................. 9

5. Instrumentos de Prevenção e Controle do Desmatamento 5.1. Áreas protegidas ...................................................................................................... 5.2. Gestão florestal e fiscalização................................................................................. 5.3. Gestão territorial....................................................................................................

67 67 73 79 80

5.4. O Manejo Florestal Sustentável............................................................................. 5.4.1. O Manejo Florestal Sustentável e os produtos da sociobiodiversidade............................................................................................ 85 5.4.2. O manejo florestal como estratégia de apoio à agricultura familiar............................................................................................................ 87

5.4.3. O manejo florestal e os assentamentos da reforma agrária........................... 90

5.5. Assistência técnica, capacitação e disseminação de práticas sustentáveis......... 93

Ministério do Meio Ambiente

6. Uma política pública para a prevenção e controle do desmatamento na Caatinga......................................................................................................................... 95 6.1. Articulação com outras políticas............................................................................. 96 6.1.1. Programa Caatinga sustentável........................................................................ 96 6.1.2. Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca................................................................................................................. 97 6.1.3. Política Nacional sobre Mudança do Clima...................................................... 98 6.1.4. Política Nacional da Biodiversidade................................................................. 101 6.1.5. Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas............................................. 105 6.1.6. Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade ....................................................................................... 108

6.2. Propostas coletadas nas oficinas............................................................................ 109 6.3. Diretrizes estratégicas............................................................................................. 112 6.4. Focos de atuação prioritária................................................................................... 115

Lista de Siglas e Abreviaturas......................................................................................... 118 Bibliografia........................................................................................................................ 122

1. Introdução

Os indicadores socioeconômicos das unidades territoriais que se encontram no Bioma refletem a necessidade de mudanças que possam alterar o panorama social e econômico da região mais afetada pelas desigualdades do País. Em 2007, na região Nordeste, os moradores rurais representavam quase 50% de toda a população do campo brasileiro e, ao mesmo tempo, essa região apresentava os piores índices de desenvolvimento humano do País, com taxas elevadas de

analfabetismo, níveis baixos de saneamento e a menor expectativa de vida. É nesse contexto social que se encontra o bioma Caatinga, cuja vegetação nativa é altamente resiliente e largamente utilizada pela população do Semiárido. As áreas de sua ocorrência encontram-se sob intensa exploração desde os primórdios da colonização no século XVI e com boa parte de suas áreas profundamente antropizadas. A vegetação do Bioma sustenta a economia da região por meio da participação da lenha e do carvão na matriz energética e de uma grande quantidade de produtos florestais não-madeireiros que dão um caráter único às atividades humanas dentro de uma forte cultura regional. Direta ou indiretamente, as florestas da Caatinga são utilizadas para sustentar atividades tradicionais como a pecuária extensiva adaptada às condições naturais do Semiárido. Também são igualmente importantes alguns produtos florestais, como cascas e raízes para a produção de tanino, extração de fibras e a coleta de frutos.

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

O bioma Caatinga conforma-se numa situação única frente às demais regiões semiáridas do planeta. Dentre estas, é a mais biodiversa e concomitantemente a mais densamente povoada, numa área em que se confunde com o semiárido brasileiro. Em seu território, a convivência humana com o meio natural é marcada pela dependência dos recursos naturais, sem os quais a sobrevivência de uma população superior a 27 milhões de habitantes não seria possível, em vista das dificuldades impostas pelas condições climáticas.

Ministério do Meio Ambiente

A degradação ambiental generalizada na Caatinga tem origem no desmatamento, que ocorre de forma pulverizada. Isto se deve ao fato de que o vetor mais importante do desmatamento é a exploração predatória para satisfazer demandas por carvão vegetal e lenha para fins energéticos. Os insumos energéticos provenientes da vegetação natural atendem às necessidades domésticas e industriais, sobretudo para satisfação das demandas dos polos de produção de gesso, cal, cerâmica e ferro-gusa. Segundo os dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento nos Biomas Brasileiros, realizado pelo Centro

de Sensoriamento Remoto do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, entre 2002 e 2008 foram perdidos mais de 16 mil km² de áreas nativas, o equivalente a 2% da superfície total do Bioma. O presente documento vem apresentar um conjunto de informações sobre o bioma Caatinga, o desmatamento e suas causas e consequências. A partir dessas informações, pretende-se subsidiar o governo federal na proposição de ações para reduzir a taxa do desmatamento e assim contribuir para estabelecer um modelo de desenvolvimento sustentável nesse Bioma.

O processo de elaboração deste diagnóstico iniciou-se com a contratação de consultor especializado no tema conservação e uso sustentável da Caatinga. Paralelamente, os diversos ministérios e órgãos vinculados, que já estavam envolvidos com os planos de prevenção e controle do desmatamento nos biomas Amazônia e Cerrado, foram convidados a participar da construção do modelo lógico do que viria a ser o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga – PPCaatinga. Em 6 e 7 de abril de 2010, foi realizada a Oficina de Validação do Modelo Lógico do PPCaatinga, com o apoio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, via Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos – SPI. A Oficina, que reuniu representantes de seis ministérios e oito órgãos vinculados, visava dar início ao planejamento estratégico das ações que constituiriam o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga – PPCaatinga.

Concebido para subsidiar a construção, avaliação e revisão de programas de governo, o Modelo Lógico prevê inicialmente a coleta de informações em referências bibliográficas, bem como junto a atores relevantes que lidam com o problema em questão. Após análise dessas informações, procede-se à pré-montagem do Modelo Lógico, que é composto por três partes: (1) Explicação do problema (árvore de problemas) e referências básicas do programa (objetivo, público-alvo e beneficiários); (2) Estruturação do programa para alcance dos resultados; e (3) Identificação de fatores de contexto.

Uma vez montado, o Modelo Lógico deve ser validado em oficina, passando pelo crivo dos participantes (geralmente os atores inicialmente entrevistados) nos seguintes procedimentos: 99Checagem dos componentes; 99Teste de consistência; 99Análise de vulnerabilidade; 99Análise da pertinência e suficiência das ações;

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

2. Metodologia

99Definição dos indicadores de desempenho; e 99Verificação final.

Por fim, elabora-se um Plano de Avaliação do programa (BRASIL, 2007).

Ministério do Meio Ambiente

Embora o Modelo Lógico apresente limitações na tarefa de planejar a solução de um problema de tamanha complexidade, decidiu-se por sua aplicação porque incorpora o conhecimento, a experiência e os pontos de vista de setores diversos do governo no que diz respeito à problemática estabelecida. De início, foi realizada a coleta e análise de informações, por meio de entrevistas e revisão bibliográfica, que possibilitou a pré-montagem da chamada “Árvore de Problemas” e a enumeração de causas críticas do desmatamento (itens do componente “Explicação do problema” do Modelo Lógico). Durante o encontro de dois dias, foram discutidas as principais causas do desmatamento na Caatinga, bem como suas consequências, resultando em uma versão validada da explicação do problema, ou seja, da Árvore de Problemas e da

lista de causas críticas. Além disso, o grupo chegou a esboçar os demais componentes do Modelo Lógico (“Estruturação do programa para alcance dos resultados” e “Identificação de fatores de contexto”). O trabalho de construção do Modelo Lógico culminou em um relatório elaborado em conjunto pelo MP e MMA e enviado a todos os órgãos participantes da Oficina, bem como aos que não puderam participar. Paralelamente, apoiando-se nas entrevistas realizadas com atores do governo federal de atuação relevante na Caatinga, nas discussões da Oficina e em revisão bibliográfica, concluiu-se o diagnóstico preliminar sobre o desmatamento na Caatinga, o qual também foi encaminhado a todos os órgãos envolvidos, juntamente com o relatório final da Oficina. A partir desse marco, as articulações setoriais dentro do governo federal foram aprofundadas. Nos dias 4 e 5 de novembro de 2010, houve nova oficina, reunindo representantes de nove mi-

O presente diagnóstico sobre a dinâmica do desmatamento consiste em versão revista e atualizada do texto base produzido pela consultoria técnica, acrescido da contextualização sobre instrumentos e diretrizes políticas existentes que podem contribuir para uma estratégia de atuação focada na redução e controle do desmatamento na Caatinga.

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

nistérios, sete órgãos vinculados e duas organizações da sociedade civil. Nessa, reforçou-se a articulação interministerial, nivelaram-se as informações e foram discutidas possíveis ações estratégicas. Resultou desse encontro uma lista de resultados a serem alcançados pelo Plano de prevenção e o controle do desmatamento na Caatinga a ser construído.

3. O Bioma Caatinga

Ministério do Meio Ambiente

3.1. Localização geográfica O bioma Caatinga estende-se por praticamente todo o estado do Ceará (quase 100%), mais de metade dos estados do Rio Grande do Norte (95%), Paraíba (92%), Pernambuco (83%), Piauí (63%) e Bahia (54%), e quase a metade de Alagoas (48%) e Sergipe (49%), além de pequenas porções de Minas Gerais (2%) e do Maranhão (1%). Ao norte, a Caatinga encontra o Oceano Atlântico, a oeste e sudoeste tem como limite o bioma Cerrado e a leste e sudeste encontra-se com a Mata Atlântica. A Figura 1 define a área ocupada pelo bioma Caatinga, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O MMA considera, para o monitoramento do desmatamento na Caatinga, uma área de 826.411 km², conforme consta no relatório “Monitoramento da Caatinga - 2002 a 2008,” elaborado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, no âmbito do Projeto de Monitoramento do Desmatamento dos

Biomas Brasileiros por Satélite. O IBGE publicou em 2004 o “Mapa de Biomas do Brasil, primeira aproximação”, que considera uma área de 844.453 km². O bioma Caatinga ocupa um território predominantemente coincidente com a região denominada Semiárido Brasileiro (Figura 2), a qual foi redefinida em 2004, com base em três critérios técnicos: 99precipitação média anual inferior a 800 milímetros; 99índice de aridez de até 0,5 calculado pelo balanço hídrico que relaciona as precipitações e a evapotranspiração potencial, no período entre 1961 e 1990; 99risco de seca maior que 60%, tomando por base o período entre 1970 e 1990.

Figura 1. Localização do bioma Caatinga, segundo definição do IBGE (2004).

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

Ministério do Meio Ambiente

Figura 2. Localização do Semiárido brasileiro e do bioma Caatinga na Região Nordeste.

Desse modo, a área do Semiárido brasileiro totaliza 969.589 km² e 1.133 municípios que são foco prioritário de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene e de iniciativas no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE.

3.2. Aspectos ambientais As espécies típicas da Caatinga são essencialmente aquelas adaptadas ao clima semiárido. Os municípios pertencentes ao Semiárido integram áreas de ocorrência de Caatinga e todos apresentam fragilidade socioeconômica e vulnerabilidades decorrentes da escassez de água e da distribuição irregular das chuvas. Em vista dessa peculiaridade, cabe observar que muitas vezes é inevitável fazer referência ao Semiárido Brasileiro

(ou simplesmente Semiárido), entendendo-o como referência direta ao bioma Caatinga.

3.2.1. Ecorregiões A situação das águas do Semiárido pode ser esboçada através de uma caracterização da sua participação nos fenômenos físicos das Grandes Unidades de Paisagem definidas pelo Zoneamento Agroecológico do Nordeste – Zane (SILVA et al., 1994). Esse Zoneamento estabelece as seguintes Unidades de Paisagem do Semiárido: 99Depressão Sertaneja; 99Chapadas Altas; 99Superfícies Dissecadas dos Vales do Gurguéia, Parnaíba, Itapecuru e Tocantins; 99Superfícies Retrabalhadas; 99Chapada Diamantina; 99Superfícies Cársticas; 99Planalto da Borborena; 99Bacias Sedimentares; 99Maciços e Serras Baixas; 99Áreas de Dunas Continentais.

A mais representativa delas é a Depressão Sertaneja, seguida das

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

Essa nova delimitação foi estabelecida por meio da Portaria Interministerial nº 1, de 9 de março de 2005, como resultado do Grupo de Trabalho Interministerial instituído também por Portaria entre o Ministério do Meio Ambiente – MMA e o Ministério da Integração Nacional – MI, em 2004, para rever a área definida como Semiárido brasileiro.

Ministério do Meio Ambiente

Unidades de Paisagem relacionadas com as porções do Semiárido situadas em áreas elevadas como aquelas denominadas Chapadas Altas e Chapada Diamantina, localizadas nos estados do Ceará (Serra da Ibiapaba e Chapada do Araripe) e Pernambuco (Chapada do Araripe) (Figura 3). A Unidade de Paisagem denominada Chapadas Altas conta com uma rede fluvial de elevado potencial hídrico, pois muitos de seus rios são importantes afluentes do rio São Francisco, apesar de terem cabeceiras fora do Semiárido, como o Corrente e o Carinhanha que se originam na porção planáltica do Noroeste de Minas Gerais. A Chapada Diamantina, com exceção do rio Pardo, com origem na porção Sul, não tem rios de maior importância. A Tabela 1 resume as principais características das Unidades de Paisagem com maior participação no bioma Caatinga e de sua hidrografia. A conservação das águas no Semiárido é questão essencial, com a qual os processos de prevenção e controle do desmatamento e queimadas têm interfaces diversas. No encaminha-

mento de propostas de ação, se fará necessário identificar áreas críticas com base nos instrumentos de planejamento disponíveis, como são, por exemplo, as Ecorregiões, definidas no Seminário de Planejamento Ecorregional de 2001, com a contribuição da Associação Plantas do Nordeste – APNE e da organização não governamental The Nature Conservancy – TNC (Figura 4). A Depressão Sertaneja constitui a paisagem típica do Semiárido e da Caatinga, conformada pela baixa pluviosidade e abrigando formações de vegetação hiperxerófila nas áreas mais secas e hipoxerófila nas áreas de maior precipitação (TABARELLI et al., 2004). A Tabela 2 apresenta dados de pluviometria para as dez ecorregiões consideradas pelo Zoneamento Agroecológico do Nordeste Brasileiro – Zane (SILVA et al., 1994).

Figura 3. Grandes Unidades da Paisagem da Região Nordeste, segundo o Zoneamento Agroecológico do Nordeste (Zane). Fonte: Silva et al. (1994).

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

Tabela 1. Grandes Unidades de Paisagem do Semiárido e seus rios principais. Grandes Unidades de Paisagem

Ministério do Meio Ambiente

Depressão Sertaneja

Área (km2)

% do Nordeste

368.216

22,16

Localização estadual dos rios

Principais Rios

BA, MG, PE, AL e SE Rio São Francisco

Rios perenes com grande potencial hídrico, afluentes do São Francisco e que nascem fora do Semiárido

Chapadas Altas

147.059

8,84

Superfícies Retrabalhadas

110.120

6,66

Rios Acari, Arrojado, Bom Jesus, Corrente, Formoso, Grande, Bora, Branco e Calindo

Superfícies Dissecadas dos Vales do Gurguéia, Parnaíba e Tocantins

110.782

6,63

Rios Carnaíba de Dentro, Carnaíba de Fora, Coloço, Cas Velha e rio das Rãs

Chapada Diamantina

91.199

5,48

Poucos rios de vazão importante, exceto o rio Pardo. Rios Jacuípe, Juazeiro e Paraguaçu

Superfícies Cársticas

76.917

4,62

Rio Casa Velha

Rios Canapi, Ipanema.

Planalto da Borborema

43.460

2,61

PB PE

Bacias Sedimentares

40.262

2,42

Maciços e Serras Baixas

35.439

2,13

Áreas e Dunas Continentais

9.846

0,59

Fonte: Adaptação MMA (2004) (Adaptação de acordo com o ZANE).

Rios Cotovelo, Jacaré, Jacu, Mamanguape Rios Mimoso, Mossoró, Una, Ipojuca e Itapicuru

Rios Jacuípe e Joanes

Rios Capibaribe e Salobro

Rios Caiçara e Ipueira

Rio Icatu

Figura 4. A Caatinga e suas Ecorregiões.

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

Tabela 2. Pluviometria nas Unidades de Paisagem do Nordeste. Unidades de Paisagem

Chapadas Altas

Ministério do Meio Ambiente

Chapada Diamantina

Área (km2)

Ocorrências precipitação NE %

147.059 8,84

91.199

5,48

Planalto da Borborema 43.600

2,61

Superfícies Retrabalhadas

110.120

Depressão Sertaneja

368.216 22,16

6,63

Área Geográfica Serra da Ibiapaba (CE) Planalto da Borborema e Chapada do Araripe (CE/PE) Oeste da BA e Norte de MG Norte de MG e Seabra na BA Apiramutá na BA Sul de AL ao Rio Grande do Norte (Cariris / Curimataú na PB) Bacia do Rio Contas Norte de MG Zona da Mata da BA Grandes partes do CE, RN, PB, PE e BA / Feira de Santana

Toda calha do São Francisco até Pirapora - MG Superfícies de Secadas Vales do Gurguéia, do Médio do Gurguéia, Parnaíba 110.782 6,66 e Baixo Parnaíba, Meio e Alto Itapecúru e Tocantins Itapecúru e do Médio Tocantins De Salvador, sentido norte, até a calha do São Francisco Bacias Sedimentares 40.262 2,42 Raso da Catarina, BA Bacia do Jatobá, PE De Natal, RN a Pirapora, MG Norte de MG Superfícies Carsticas 76.917 2,61 Irecê, BA Apodí, RN Curaçá e Juazeiro, BA Áreas de Dunas 9.846 0,59 Casa Nova e Pilão Arcado, BA Continentais Ocupa partes do CE, PE, PB, BA Maciço e Serras Baixas 35.439 2,13 e RN Fonte: Adaptado de MMA (2004).

Precipitação (mm)

Período

>1000

Dez. a Jun.

600 - 900

Dez. a Maio

>1000 700 - 1100 1100

Out. a Abril Out. a Abril Jan. a Dez.

400 - 650

Fev. a Mar

650 850 1200

Nov. a Abril Out. a Abril Jan. a Set.

500 - 800

Jan. a Jun.

900 - 1500

Out. a Maio

1450 a 1800

Jan. a Dez.

650 450

Dez. a Jul. Jan. a Abril

1000 650 550 450

Out. a Abril Nov. a Abril Jan. a Jun. Dez. a Abril

800

Out. a Abril

700 a 900

Jan. a Maio

Em conformidade com as classificações atualizadas das tipologias vegetacionais, a cobertura vegetal da Caatinga é classificada como savana estépica e representa a maior extensão fitogeográfica da região Nordeste. A paisagem é recortada por rios intermitentes, tendo seus cursos interrompidos durante a estação seca. A vegetação é xerofítica, caducifoliar e bem adaptada para suportar longos períodos de estiagem. Adaptada ao clima seco, a vegetação é constituída por formações de baixa densidade de plantas e árvores que resistem à perda de água graças à ajuda de sistemas foliares de folhas pequenas, coriáceas, além de raízes fortemente adaptadas para a absorção da escassa umidade. A parte aérea lenhosa estrutura-se em três estratos: a parte arbórea (8 a 12 metros), a arbustiva (2 a 5 metros) e a herbácea (abaixo de 2 metros). Essas formações se organizam sobre solos cristalinos e assumem formas de florestas apresentando um estrato arbóreo de baixa densidade, com alturas variáveis e um sub-bosque constituído por bromélias e espécies espinhosas. Em suma, a vegetação que define a Caatinga atende às seguintes características básicas:

99É uma vegetação que cobre uma área mais ou menos contínua, submetida a um clima quente e semiárido, bordeado por áreas de clima mais úmido1

99É uma vegetação com plantas que apresentem características relacionadas a deficiência hídrica (caducifólia, herbáceas anuais, suculência, acúleos e espinhos, predominância de arbustos e árvores de pequeno porte e cobertura descontínua de copas); 99Constitui-se de uma flora com algumas espécies endêmicas e outras que também ocorrem em outras áreas secas, mas não nas áreas mais úmidas que fazem limite com o Semiárido.

O Bioma é bastante heterogêneo, apresentando grande diversidade de espécies vegetais, inclusive endêmicas, o que lhe confere um valor biológico inestimável e um enorme potencial para uso econômico sustentável de suas riquezas, para fins de alimentação humana, uso medicinal, forragem animal e uso energético (lenha e carvão vegetal). No âmbito dos óleos, por exemplo, sobressai a oiticica (Licania rigida), que teve grande expressão na produção re1 Esta área seca está, na maior parte, restrita à região politicamente definida como Nordeste, sendo que uma pequena porção pode estar no Norte de Minas Gerais, dentro da área também definida politicamente como polígono das secas.

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

3.2.2. Vegetação

Ministério do Meio Ambiente

gional de sabões e de óleo para indústria farmacêutica e, atualmente, seu manejo adequado pode significar uma oportunidade tanto para o desenvolvimento de atividades extrativistas como para a conservação da vegetação nativa. O mesmo ocorre com muitas palmeiras como o licuri ou ouricuri (Syagrus coronata), amplamente utilizado na produção de cera, pó e palha. A lista é grande e outras espécies despontam como insumos para a produção de biocombustíveis, como o pinhão bravo. Outros produtos como ceras e látex dependem de espécies da Caatinga como a carnaúba, da qual se extrai cera, pó e óleo. O látex também é produzido a partir de gomas de mangabeira e de maniçoba, principalmente no estado da Bahia. O tanino, extraído principalmente de espécies de angico, serve à indústria de beneficiamento de couro. À lista ainda pode-se agregar uma infinidade de produtos naturais que servem diretamente à alimentação humana, na forma de tubérculos, frutos, folhas raízes e sementes, cabendo destacar o umbu, o cajá, murici e diferentes espécies de maracujá.

3.2.3. Clima O clima nas áreas semiáridas da Caatinga contrasta muito com as condições de maior umidade dos demais biomas brasileiros. As temperaturas médias diárias são elevadas e variam pouco ao longo do ano, entre 25°C e 29°C (AB’ SABER, 2003). As variações diárias de temperatura são mais intensas nas áreas de maior altitude e de relevo acidentado, apresentando marcadas diferenças entre as observações diurnas e noturnas e afetando a composição florística. A seca estende-se de 7 a 10 meses, podendo ficar até 12 meses sem chover em certas regiões. Desse modo, nas áreas mais secas, as chuvas concentram-se em períodos de até três meses, ocorrendo de forma bastante intensa. Os períodos de estiagem são mais longos nas planícies do que nas áreas mais elevadas (planálticas), onde a precipitação costuma exceder 800 mm anuais, podendo atingir extremos de até 1.200 mm em determinados locais, enquanto que a precipitação anual nas planícies fica entre 400 e 700 mm. Nas áreas de formações não típicas, a precipitação é bastante variável.

3.2.4. Geomorfologia e solos O bioma Caatinga apóia-se sobre dois tipos principais de formação geológica: o embasamento cristalino, que ocorre em 70% da região semiárida, e as bacias sedimentares. Sobre a base cristalina, os solos geralmente são rasos (cerca de 0,60m), com baixa capacidade de infiltração, alto escoamento superficial e reduzida drenagem natural. Nas bacias sedimentares, os solos geralmente são profundos (superiores a 2m, podendo ultrapassar 6m), com alta capacidade de infiltração, baixo escoamento superficial e boa drenagem natural. Em termos de relevo e de formações rochosas, o aspecto típico e predominante do Semiárido é o das depressões interplanálticas, que consistem em extensas planícies secas em processo de

erosão, entremeadas por maciços antigos e chapadas esporádicas. Destacam-se nelas formações areníticas ricas em óxido férreo, que formam solos ácidos e empobrecidos. Em geral, os solos são pouco profundos, com exceção dos pontos em que a topografia permite o aparecimento de depósitos arenosos ou pedregosos. Conforme o relevo se eleva, tornam-se mais frequentes as conformações rochosas, caracterizadas por fissuras que facilitam o desenvolvimento de várias espécies de cactáceas. Mesmo quando chove, o solo raso e pedregoso não consegue armazenar a água que cai e a temperatura elevada provoca intensa evaporação. Por isso, somente em algumas áreas próximas às serras, onde a abundância de chuvas é maior, a agricultura se torna possível. A região planáltica é composta de arenito metamorfoseado derivado de rochas sedimentares areníticas e quartzíticas; com uma concentração alta de óxido férreo dá a estas rochas uma cor de rosa a avermelhada. Afloramentos rochosos são uma característica comum das áreas mais altas. A Tabela 3 descreve os principais tipos de solo do Semiárido, informando, para cada classe de solo, o percentual de área ocupada no Bioma, suas potencialidades e limitações de uso.

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

A distribuição das chuvas na Caatinga tem suma importância no planejamento do uso do solo, no desenho de medidas preventivas para reduzir a vulnerabilidade da produção agropecuária e, sobretudo, no controle do fogo. Nas ecorregiões do Bioma, a variabilidade climática é elevada, com exceção da Depressão Sertaneja, que ocupa 22% da região Nordeste.

Tabela 3. Classes de solos do Semiárido, segundo o Sistema Brasileiro de Classificação dos Solos. Classe de solo Latossolos Amarelos e VermelhoAmarelos (LA, LV) Latossolos VermelhoEscuros Eutróficos e Distróficos (LE)

Ministério do Meio Ambiente

Solos Litólicos (R) Pozólico Vermelho Amarelos Eutrófico e Distróficos (PV, PE, PA)

Área % do bioma (1.000 ha) Caatinga

14.997,7

1.175,0

14.337,4

11.000,0

Potencialidades

Limitações

19,4

Profundidade, drenagem, relevo, plano Acidez, baixa fertilidade natural, suave a suave ondula- baixo teores de matéria orgânica. do, erodibilidade fraca

1,6

Profundidade, drenagem, relevo, plano a Acidez moderada a alta, baixa suave ondulado, ferti- fertilidade nos distróficos. lidade nos eutróficos

19,2

Ausentes

Pequena profundidade, relevo predominantemente forte ondulado, acidez, pedregosidade, moderada a alta erodibilidade.

14,7

Profundidade, fertilidade nos eutróficos, relevo plano a suave ondulado

Erodibilidade, baixo teores de matéria orgânica, deficiência de umidade, baixa fertilidade nos distróficos, áreas com forte declividade, fragipans, plintitas, erodibilidade alta para os eutróficos.

Brunos Não Cálcico (NC)

9.893,8

13,3

Alta erodibilidade, baixa profunBoa fertilidade e pre- didade, deficiência de umidade, dominância de relevo pedregosidade e B textural, além suave ondulado de, em alguns casos, a forte declividade.

Areias Quartizosas (AQ)

6.962,5

9,3

Profundidade, relevo plano a suave ondulado

9,1

Saturação por sódio trocável entre Relevo plano a suave 8 e 20%, má drenagem, camada ondulado adensada, pequena profundidade na maioria das áreas.

Planossolos (PL, PLS)

6.818,8

Textura arenosa, baixa retenção de umidade, baixa fertilidade, acidez.

Continuação Tabela 3 Área % do bioma (1.000 ha) Caatinga

Potencialidades

Limitações

Solonetz Solodizados (SS)

1.031,2

1,4

Ausente

Saturação por sódio trocável > 20%, compactação, pequena profundidade e má drenagem.

Solonchaks (SK)

162,5

0,2

Ausente

Saturação por sódio trocável entre 15 e 57%, má drenagem, pequena profundidade.

Regossolos (RE)

3.275,0

4,4

Profundos em algumas áreas

Erodibilidade, deficiência de umidade, baixo teor de matéria orgânica, textura arenosa.

Cambissolos (C)

2.750,0

3,6

Fertilidade, predomiProfundidade, forte declividade nância de relevo plaem algumas áreas, deficiência de no a suave ondulado, umidade. boa drenagem

Solos Aluviais (A)

1.593,7

2,0

Riscos de inundação, salinidade, Fertilidade em algucamadas estratificadas e má permas áreas e umidade meabilidade em algumas áreas.

Vertissolos (V)

1.018,7

1,3

Fertilidade, relevo plano a suave ondulado

Erodibilidade, má drenagem, argilas expansivas, deficiência de umidade.

Rendizinas (RZ)

212,5

0,3

Ausentes

Pequena profundidade, má drenagem, alcalinidade, plasticidade.

Brunizéns Avermelhados (BV)

131,2

0,2

Fertilidade, moderado teor de matéria orgânica

Erodibilidade, deficiência de umidade, forte declividade.

Fonte: Adaptado de Silva (2000).

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

Classe de solo

Ministério do Meio Ambiente

Embora ocorram na Caatinga diversos tipos de solos com vocação agrícola, grande parte deles, que ocupam quase 25 milhões de hectares, isto é, quase 30% do Bioma, apresentam problemas de fertilidade (CNRBC, 2004) ou limitações de uso que, quando não observadas adequadamente, incidem sobre a produtividade e sobre sua conservação. Os principais tipos de solo são os brunos-não-cálcicos, os planossolos, os solos litólicos e os regossolos, todos inadequados para a agricultura convencional. Ocorre que práticas agrícolas convencionais promovidas desde o início da ocupação e difundidas até hoje contribuem para acelerar a degradação de muitas áreas vulneráveis do Bioma, tornando sua recuperação inviável (SILVA, 2000). O uso indiscriminado dos recursos florestais através da supressão da vegetação em grandes extensões para a conversão em áreas de agricultura e pastagens, da prática de queimadas, da extração de lenha sem planejamento, da abertura de áreas para mineração ou do excesso de carga animal em áreas de vegetação natural da Caatinga, têm efeitos negativos sobre a estabilidade e a capacidade

regenerativa dos solos e da vegetação, prejudicando a regeneração natural e dificultando a permeabilidade dos solos.

3.2.5. Hidrografia Entre os poucos cursos d’água perenes na Caatinga estão os rios São Francisco e Parnaíba, ambos com nascentes situadas fora do Semiárido (Figura 5). O rio São Francisco atravessa praticamente toda a Depressão Sertaneja e se estima que mais de 50% de sua bacia hidrográfica esteja localizada dentro do Bioma. De suma importância para a região Nordeste, a região hidrográfica do São Francisco abrange 521 municípios em seis unidades da federação: Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás e Distrito Federal. Segundo a Agência Nacional de Águas – ANA, o rio São Francisco possui extensão de 2.700 km, nascendo na Serra da Canastra (MG) e escoando no sentido norte-sul pela Bahia e Pernambuco até chegar ao Oceano Atlântico na divisa entre Alagoas e Sergipe. Essa região hidrográfica de suma importância para o Semiárido tem uma área de drenagem que ocupa 8%

O rio São Francisco tem grande potencial hidrelétrico, cujo aproveitamento totaliza uma potência instalada de 10.367,5 MW, distribuída entre as usinas de Três Marias, Sobradinho, Luiz Gonzaga (Itaparica), Apolônio Sales (Moxotó), Paulo Afonso I, II, III e IV e Xingó. A energia que as usinas podem gerar está intimamente ligada à quantidade de água armazenada nos reservatórios, sobretudo no lago de Sobradinho. A degradação das margens dos reservatórios, bem como das áreas de preservação permanente do rio São Francisco e seus tributários, causa assoreamento e, por conseguinte, perda de disponibilidade hídrica, de modo que a cota dos reservatórios pode induzir à superestimativa da energia armazenada. A degradação das condições do rio São Francisco e demais cursos d’água de sua bacia resulta dos processos de ocupação e uso da terra desordenados, da descarga descontrolada de efluentes

não tratados, assim como do uso da água para irrigação, uso humano e industrial. Dentro dessa lógica, o desmatamento das áreas próximas ao rio contribui com esses processos em razão da relação que guarda com o histórico da ocupação dos espaços da Caatinga para a pecuária e a agricultura. Além disso, constitui fato reconhecido a degradação das matas ciliares do rio São Francisco, como conseqüência da ativa e insustentável extração de lenha da Caatinga, que por décadas proliferou na região com o objetivo de abastecimento dos vapores que atendiam à navegação regional. Após a região hidrográfica do São Francisco, a região hidrográfica do Parnaíba é a segunda mais importante da região Nordeste. É considerada a região hidrográfica mais extensa dentre as 25 bacias da Vertente Nordeste, ocupando uma área de 344.112 km² (equivalente a 3,9% do território nacional) na quase totalidade do estado do Piauí (99%), parte do Maranhão (19%) e parte do Ceará (10%). Os principais afluentes do Parnaíba são os rios Balsas (MA), Poti e Portinho (nascentes no Ceará) e Canindé, Piauí, Uruçui-Preto, Gurguéia e Longa (todos no Piauí).

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

do território nacional, sendo sua cobertura vegetal formada por uma grande variedade de vegetação, como Cerrado (alto e médio São Francisco), Caatinga (médio e submédio) e Mata Atlântica (nas cabeceiras do rio São Francisco).

Ministério do Meio Ambiente

Figura 5. Regiões hidrográficas do bioma Caatinga. Fonte: ANA (2010).

região, tornando-a extremamente propícia à desertificação e a outros danos ambientais. O bioma Caatinga faz parte da região mais empobrecida do País, com índices de desenvolvimento inferiores às médias nacionais, o que torna evidente a necessidade de utilizar os recursos naturais de modo sustentável como forma de promover a inclusão social.

3.3.1. População A população da área do Bioma alcança 28 milhões de habitantes, que equivale a quase 15% da população brasileira, com densidades populacionais de até 20 hab./km2, sendo uma das regiões semiáridas mais densamente povoadas no planeta. A maior parte dessa população vive sob grande vulnerabilidade social e econômica, causando pressão crescente sobre os recursos naturais da

Na Tabela 4, são mostrados dados socioeconômicos dos estados da região Nordeste, mais especificamente o PIB (Produto Interno Bruto) e a população. Destaca-se o caso da Bahia, que é o maior Estado da região e detém a maior população e o maior PIB do Nordeste.

Tabela 4. Dados Socioeconômicos de Identificação Regional. Descrição

Unidade mil km²

Área

27,8 564,7 148,8

% no Brasil

0,3

6,6

% no Nordeste

1,8

Milhões habitantes

332 56,4 98,3 251,5 52,8 21,9

Total 1.554,2

0,7

1,2

0,6

0,3

18,3

36,3

9,6 21,4

3,6

6,3

16,2

3,4

1,4

100

3,2

14,1

8,3

6,2

3,7

8,6

3,0

2,2

52,3

1,6

7,5

4,4

3,3

1,9

4,6

1,6

1,1

27,6

5,9

27,0

15,9 12,0

7,0 16,5

5,9

3,9

100,0

15,8

96,6

46,3 28,6 20,0 55,5

12,8 20,6

15,1

311,1

% PIB no Brasil

0,7

4,1

2,0

1,2

0,8

2,3

0,5

0,9

0,6

13,1

% PIB no Nordeste

5,1

31,0

14,9

9,2

6,4 17,8

4,1

6,6

4,9

100,0

% no Nordeste PIB bilhões

Fonte: IBGE, 2006.

1,7

MA 3,9

População % no Brasil

PIB

Estados do Nordeste

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

3.3. Aspectos socioeconômicos

3.3.2. Situação econômica e social

Ministério do Meio Ambiente

A atividade agropecuária é a atividade econômica mais disseminada no Semiárido, seguida da prestação de serviços e da produção industrial. No Bioma, as formas culturais e tradicionais de organização e produção contribuem para a conformação de uma economia regional bem definida, com concentração de terras e recursos. Os impactos desse modelo de desenvolvimento geram grandes desigualdades, que caracterizam a região Nordeste e são notavelmente mais acentuadas no Semiárido. Os baixos níveis de desenvolvimento humano influenciam na degradação ambiental da Caatinga que, conjuntamente, com a superutilização dos recursos naturais em solos naturalmente pobres, através de práticas agrícolas inadequadas, como o pastoreio excessivo, o uso indiscriminado do fogo, o desmatamento e a destruição de áreas de proteção permanente, provocam o desaparecimento de muitas espécies animais e vegetais, dificultando a convivência humana com o Semiárido.

O Semiárido Brasileiro concentra os piores IDHs (Índices de Desenvolvimento Humano) do País e de acordo com o Relatório do Desenvolvimento Humano de 2003, entre os 500 municípios brasileiros de menor índice, um total de 306 estava em áreas da Caatinga. Estudos e levantamentos recentes da região confirmam a persitência do baixo nível de desenvolvimento humano como seguramente um dos grandes entraves para o desenvolvimento sustentável. A melhoria dos índices mencionados guarda uma estreita relação com as condições necessárias e indispensáveis para o desenvolvimento nacional e regional. Em 2007, o Brasil ainda contava com 14,4 milhões de analfabetos entre as pessoas com mais de 15 anos, ou cerca de 10%. No mesmo ano, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – Pnad demonstraram que a região Nordeste, com menos de 30% da população brasileira, tinha uma população de analfabetos estimada em 52% do total nacional de analfabetos do País (IBGE, 2007). Apesar da redução nacional dos níveis de mortalidade infantil, os estados do Nordeste apresentam os índices mais elevados de mortalidade, chegando, em

Com relação à estrutura fundiária, a terra permanece concentrada, ainda que seja grande o número de pequenos estabelecimentos ou unidades de produção familiar. A existência de um grande número de estabelecimentos rurais com grandes extensões, pouca capacidade de investimentos e baixo grau de tecnificação continuam sendo entraves sérios para o pleno desenvolvimento. Segundo o Censo Agropecuário (IBGE, 2006), os estados da Região Nordeste exprimem elevados níveis de concentração de terras na porção leste do Maranhão e em grande parte do Piauí, do Vale do São Francisco e do oeste da Bahia. Ainda, existem regiões de domínio de pequenos produtores, posseiros e arrendatários, especialmente o Golfão Maranhense (extremo norte do estado do Maranhão), com marcada presença de estabelecimentos rurais com menos

de 5 hectares. Tal fato tem efeito nos municípios dessa região que apresentem baixo índice de concentração de terras em função da extrema fragmentação fundiária, configurando também um problema para geração de renda e sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Apesar das muitas alterações positivas experimentadas pela região, como a universalização da educação fundamental e os aumentos efetivos da renda média familiar, ocorridos em parte graças a programas como o bolsa-família e a aposentadoria rural, as condições gerais da população são precárias. Os indicadores apresentados reforçam a necessidade da promoção de políticas públicas que possam transformar radicalmente muitos aspectos do quadro existente, considerado muito desigual em comparação às demais regiões do País. A participação do PIB do Nordeste nas contas nacionais foi de 13,8 % em 2000 (Tabela 5) e 12,9 % em 2007. Desde então esta proporção não tem sido muito diferente. O PIB da região alcançou R$ 335 bilhões em 2007, ao mesmo tempo em que o PIB do Semiárido chegou a R$ 86,5 bilhões correspondendo a uma renda per capita de R$ 4.500 ou cerca de 70

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

alguns casos, a representar o dobro da média nacional. No estado de Alagoas, por exemplo, em 2007 tinha-se a cifra de 50 óbitos por 1.000 crianças durante o primeiro ano de vida (IBGE, 2007). Os estados de maior precariedade dos índices de desenvolvimento humano são Alagoas e Piauí.

% do PIB per capita do Nordeste. A economia do Nordeste apresentou índices de crescimento superiores aos nacionais na década de 1970, quando a região alcançou 8,7 % de crescimento anual, não tendo posteriormente retornado a estes níveis, embora, em geral, nos últimos anos, tenha se mantido superior à média nacional (Tabela 5).

Ministério do Meio Ambiente

Tabela 5. Taxa média de crescimento anual do PIB do Nordeste e no Brasil. Período

Taxa Média do Nordeste (%)

Taxa Média do Brasil (%)

1979-1980

8,7

8,6

1980-1990

2,3

1,6

1990-2000

2,0

2,5

2000-2005

4,1

2,8

2006

4,8

4,0

20071

5,7

20081

5,9

5,1

Fontes: Fundação Getúlio Vargas – FGV/ Instituto Brasileiro de Economia – IBRE/Centro de Contas Nacionais (1970 a 1984) para o Brasil. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene/DPG/PSE (1970 a 1984) para o Nordeste. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Contas Regionais (2003 - 2006) - IBGE. (1) Valores estimados pela Central de Informações do BNB/ETENE. Valores atualizados a preços de 2008 pelo Deflator. Implícito do PIB até 2006, adaptado às respectivas mudanças ocorridas no padrão monetário ao longo do período em estudo, exceto 1939. Utilizou-se o IGPDI para a atualização de 2008.

A economia regional vem se modificando ao longo dos anos com uma participação cada vez maior do item serviços e indústria na formação do PIB regional. Em 1970, o maior item de composição eram serviços com 59,3% de participação, a indústria com 18,3 % e o setor agropecuário com 22,4%. Em 2006, a conformação do PIB tem uma nova distribuição, com o item serviços participando com 66,8 %, o setor industrial com 25,3% e o setor agropecuário 7,9%. As mudanças no quadro regional afetam a economia do Semiárido de forma severa em razão do colapso da cultura do algodão herbáceo e das suas articulações com a pecuária e a produção agrícola de subsistência. Dentro do setor industrial tem expressão a emergência de segmentos relacionados com a produção petroquímica, automotores, extração mineral e a indústria metal-mecânica. Mais recentemente, tem sido notória a ampliação do setor de serviços para o turismo, áreas de tecnologia de informação e consultoria. Entre 2005 e 2006, a região foi a de maior crescimento da renda familiar média, com um crescimento de 12%.

Os dados da distribuição fundiária do Semiárido evidenciam algumas mudanças na forma tradicional de posse de terras, em que um grande número de pequenos imóveis rurais ocupa uma porção relativamente pequena das terras existentes, enquanto a maior parte das extensões de terras é ocupada por um número pequeno de imóveis. Esta situação é mostrada na Tabela 6, que ilustra o número de estabelecimentos agropecu-

ários em relação às áreas exploradas do Semiárido em cada um dos estados da região Nordeste. Entre 1996 e 2006, o total de estabelecimentos agropecuários do Semiárido aumentou em cerca de 37 mil unidades e as extensões ocupadas pelos estabelecimentos diminuíram em quase 2 milhões de hectares. A Figura 6 apresenta uma comparação da distribuição dos estabelecimentos agropecuários entre 1996 e 2006, segundo dados do IBGE.

Tabela 6. Estabelecimentos agropecuários no Semiárido. Ano Estados

1996

2006

Nº de Área total % da área Nº de Área total % da área estabelecimentos (ha) total estabelecimentos (ha) total

Alagoas

76.384

953.306

73.048

877.889

Bahia

545.752

19.880.018

563.468

18.396.718

Ceará

294.032

8.035.496

287.390

6.718.328

Paraíba

111.614

3.616.584

120.666

3.017.866

Pernambuco

228.497

1.284.155

240.486

4.306.970

Piauí

112.905

5.581.311

130.056

5.061.106

Rio Grande do Norte

83.527

3.519.299

73.636

2.642.204

Sergipe

38.835

933.261

40.197

789.376

Total

1.491.546

43.803.428

100

1.528.947

41.810.457

100

Fonte: IBGE - Censo Agropecuário (1996 e 2006).

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

3.3.3. Estrutura fundiária

Ministério do Meio Ambiente

rurais que terão necessidade de expandir suas áreas de lavouras e de capitalizar os novos estabelecimentos. Com base nessas novas necessidades, é possível sugerir um avanço sobre as áreas remanescentes da Caatinga com o propósito de gerar renda com a produção de lenha e carvão vegetal. As alternativas mais imediatas para esse avanço se resumem à supressão de vegetação para agricultura comercial, ao estabelecimento de pastagens, à abertura de áreas para agricultura irrigada e principalmente à produção de lenha e carvão vegetal.

Figura 6. Percentual de distribuição da terra por tamanho de estabelecimento agropecuário em 1996 (a) e 2006 (b).

Além de confirmar a tendência de ampliação de minifúndios, os dados do Censo Agropecuário 2006 mostram que dos estabelecimentos de superfície superior a 1.000 hectares, que representavam cerca de 25% do total em 1996 ocupam 19% da superfície sob exploração em 2006. Um dos impactos desta nova distribuição é o surgimento de um número maior de estabelecimentos com área entre 10 e 100 ha e de uma maior proporção de pequenos e medianos proprietários

Entretanto, essas informações são bastante recentes e necessitam ser confrontadas com os dados do uso do solo nas áreas do Semiárido, principalmente naquelas próximas às frentes de expansão das culturas comerciais e áreas de irrigação. Nessas áreas, a grande expansão de lavouras se deve à instalação de cultivos comerciais, principalmente nos estados do Maranhão e do Piauí com as culturas da soja e, em menor escala, da cana-de-açúcar para a produção de etanol situada nos municípios fora da delimitação do Semiárido. Da mesma maneira, foram constatados grandes aumentos nas áreas de lavouras nos estados da Bahia e do Ceará.

4. Diagnóstico do Problema

Um dos meios mais aceitos para se quantificar a dimensão do problema do desmatamento provém da análise de imagens de satélite. Com metodologia e periodicidade adequadas, o monitoramento da cobertura vegetal sistemático é capaz de indicar o avanço das atividades humanas sobre o meio natural. A partir da cooperação entre MMA, Ibama, Agência Brasileira de Cooperação – ABC e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, iniciou-se em 2008 o Projeto de Monitoramento do Desmatamento dos Biomas Brasileiros por Satélite, coordenado pelo MMA e executado pelo Centro de Sensoriamento Remoto – CSR do Ibama e voltado aos biomas Cerrado, Caatinga, Pantanal, Pampa e Mata Atlântica. Em março de 2010, o Ibama divulgou os valores do desmatamento no

bioma Caatinga. Entre 2002 e 2008, foram desmatados 16.576 km², que equivalem a 2% da superfície do Bioma e correspondem a uma taxa anual média de 2.763 km². A Tabela 7 mostra em termos percentuais2 o desmatamento em todo o Bioma. Em 2002, a Caatinga já se encontrava com 43,38% de sua cobertura vegetal original suprimida. De 2002 a 2008, a supressão de mais 16.576 km² contribuiu para um desmatamento acumulado de aproximadamente 375 mil km², que correspondem a 45,39% da área do Bioma, ou seja, 53,62% de vegetação nativa remanescente.

2 Esses percentuais tomam como referência a área de análise do Projeto, igual a 826.411 km².

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

4.1. Monitoramento da cobertura vegetal

Tabela 7. Dados do monitoramento da Caatinga referentes a 2002 e 2008. Bioma Caatinga

2002 km²

2008 %

km²

Área desmatada

358.540 43,38 375.108 45,39

Área remanescente

460.063 55,67

Corpos d´água

7.851

0,95

443.121

53,62

8.182

0,99

Ministério do Meio Ambiente

Fonte: IBAMA (2010).

A Tabela 8, por sua vez, apresenta dados levantados pelo Projeto, mostrando que os estados que mais desmataram entre 2002 e 2008 foram Bahia e Ceará. Em termos absolutos, o que afeta os estados de maior dimensão, a análise dos números mostra que os quatro estados que mais desmataram entre 2002 e 2008 são os mesmos que mais desmataram em toda a história, na mesma ordem, e são também os que possuem maior extensão de Caatinga. Por outro lado, em termos relativos, observa-se que Alagoas e Sergipe são os líderes em desmatamento acumulado, já tendo convertido, respectivamente, 82% e 68% de suas áreas de Caatinga. A Figura 7 retrata o desmatamento

acumulado3 até 2008, enquanto que a Figura 8 realça as áreas que foram desmatadas entre 2002 e 2008. Nota-se que o desmatamento mais recente tem aspecto pulverizado e não aparenta avançar em frentes de expansão agropecuária, como tipicamente ocorre na Amazônia e no Cerrado. Essa configuração reforça o diagnóstico de que o principal vetor do desmatamento na Caatinga é o consumo de lenha e carvão vegetal. O monitoramento permitiu ainda relacionar os 20 municípios que mais desmataram, em termos absolutos, entre 2002 e 2008, estando oito deles localizados no noroeste e centro da Bahia e seis situados na região central do Ceará, conforme indicam a Tabela 9 e a Figura 9. O desmatamento entre 2002 e 2008 nesses 20 municípios totalizou uma área de 2.371 km², o que representa 14,3% do desmatamento no período monitorado, comprovando a pulverização da prática de supressão da vegetação. 3 A análise e detecção dos desmatamentos tiveram como área útil de trabalho o Mapa de Cobertura Vegetal dos Biomas Brasileiros, escala 1:250.000, ano base 2002 (MMA, 2007a) elaborado no âmbito do Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira – Probio, considerando-se como “mapa de tempo zero” para início do monitoramento feito pelo Ibama em 2008. Esse monitoramento não distingue desmatamento legal e ilegal, nem avalia áreas sob regeneração natural.

Tabela 8. Desmatamento no Bioma Caatinga por Estado.

Bahia

300.967

149.619

4.527

0,55%

154.146

51,22%

Ceará

147.675

54.735

4.132

0,50%

58.867

39,86%

Piauí

157.985

45.754

2.586

0,31%

48.340

30,60%

81.141

41.159

2.204

0,27%

43.363

53,44%

49.402

21.418

1.142

0,14%

22.560

45,67%

Paraíba

51.357

22.342

1.013

0,12%

23.355

45,48%

Minas Gerais

11.100

5.371

359

0,04%

5.730

51,62%

Alagoas

13.000

10.320

353

0,04%

10.673

82,10%

Sergipe

10.027

6.683

157

0,02%

6.840

68,22%

Maranhão

3.753

1.134

0,01%

1.231

32,80%

826.411

358.540

16.576

2,00%

375.105

Pernambuco Rio Grande do Norte

TOTAL

Fonte: Adaptado de IBAMA (2010).

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

Estado

Desmatamento Área de Desmatamento Desmatamento acumulado Desmatamento Desmatamento Caatinga entre 2002 acumulado até até 2008 (% da acumulado até entre 2002 e Original e 2008 (% da 2008 (km2) 2008 (km2) Caatinga no 2002 (km2) (km2) Caatinga total) Estado)

Tabela 9. Municípios da Caatinga (20) com maior área desmatada no período de 2002 a 2008.

Ministério do Meio Ambiente

Ordem

Município

Área Original de Caatinga no município (km²)

Área desmatada 2002-2008 (km²)

Área desmatada 2002-2008 (%)

Acopiara

2.264

183

8,0

Tauá

4.020

173

4,3

Bom Jesus da Lapa

2.648

158

5,9

Campo Formoso

6.806

137

2,0

Boa Viagem

2.840

135

4,7

Tucano

2.802

130

4,6

Mucugê

2.483

127

5,1

Serra Talhada

2.981

122

4,1

Crateús

2.985

121

4,0

São José do Belmonte

1.481

115

7,7

Morro do Chapéu

5.531

112

2,0

Casa Nova

9.658

110

1,1

Santa Quitéria

4.260

2,3

Petrolina

4.558

2,1

Barro

710

13,9

Mossoró

2.110

4,5

Saboeiro

1.383

6,5

Touros

603

14,9

Euclides da Cunha

2.331

3,6

Pedra

802

10,5

63.266

2.371

Total Fonte: IBAMA (2010).

Figura 7. Desmatamento na Caatinga acumulado até 2008.

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

MinistĂŠrio do Meio Ambiente

Figura 8. Ă reas desmatadas na Caatinga entre 2002 e 2008.

Figura 9. Municípios mais desmatados entre 2002 e 2008.

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

Ministério do Meio Ambiente

O desmatamento causa impactos negativos à conservação dos recursos hídricos. A Tabela 10 apresenta o desmatamento por região hidrográfica e mostra que as áreas mais suprimidas estão nas regiões hidrográficas do São Francisco e do Atlântico Nordeste Oriental. A Tabela 11 traça um quadro comparativo entre as taxas de desmatamento dos biomas brasileiros. Embora a Caatinga não figure entre os biomas sendo mais desmatados atualmente, a sua fragilidade ecológica, edáfica, climática e social requer atenção especial, seja porque o Semiárido é uma das regiões que mais preocupam no tocante aos impactos negativos das mudanças do cli-

ma, seja porque a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais dessa região é condição sine qua non de inclusão social e geração de renda para a sua população. O Projeto de Monitoramento do Desmatamento nos Biomas Brasileiros por Satélite analisou o desmatamento em 77 Unidades de Conservação – UCs do bioma Caatinga, incluindo 48 UCs estaduais, 26 UCs federais e 3 UCs municipais, e verificando um desmatamento total de 864,1 km2 no período entre 2002 e 2008. A Tabela 12 sintetiza a distribuição da supressão vegetal pelas diversas categorias de UC.

Tabela 10. Situação do desmatamento da Caatinga por Região Hidrográfica. Área de Caatinga Original (km²)

Região

Área desmatada Área desmatada Área desmatada até 2002 (km²) 2002-2008 (km²) 2002-2008 (%)

Atlântico Leste

152.493

89.921

3.062

2,01

Atlântico Nordeste Oriental

245.999

101.569

6.335

2,58

Parnaíba

176.506

52.955

2.984

1,69

São Francisco

251.357

114.241

4.193

1,67

358.697

16.576

2,0

Total Fonte: CSR/IBAMA (2010)

Tabela 11. Desmatamento nos biomas Cerrado, Caatinga, Pantanal, Amazônia e Pampa entre 2002 e 2008. Área total (km²)4

Área desmatada entre 2002 e 2008 (km²)

Taxa anual de desmatamento (km²/ano)

Taxa anual de desmatamento (%)

Cerrado

2.047.146

85.074

14.179

0,69

Caatinga

826.411

16.576

2.763

0,33

Pantanal

151.313

4.279

713

0,47

Amazônia

4.196.943

110.068

18.344

0,42

177.767

2.183

364

0,20

Bioma

Pampa

A primeira coisa que se depreende da Tabela 12 é o acelerado processo de degradação nas Áreas de Proteção Ambiental – APAs, dentro das quais se encontram mais de 5% de todo o desmatamento na Caatinga, o que corresponde a mais de 97% do desmatamento total nas UCs do Bioma. Nessas áreas, o desmatamento ocorre à revelia do fato de se tratar de uma Unidade de Conservação. Na prática, as APAs não estão cumprindo seu papel de conservação, devido à intensa ocupação humana sem um controle efetivo, baseado em um Plano de Manejo capaz de definir regras e garantir a conservação e o uso sustentável da unidade. 4 Extensões dos biomas segundo o Projeto de Monitoramento dos Biomas Brasileiros (CSR/Ibama).

Note-se também que 82,4% de todo o desmatamento nas UCs situam-se em três grandes APAs: APA Lago do Sobradinho (estadual), APA da Chapada do Araripe e APA Serra da Ibiapaba (federais). Esse valor corresponde a 4,3% do desmatamento na Caatinga entre 2002 e 2008. Na Chapada do Araripe, a vegetação nativa tem sido suprimida predatoriamente para fornecer lenha para a produção de gesso. A região é muito rica em gipsita, de modo que o Polo Gesseiro do Araripe chega a abastecer quase a totalidade do mercado nacional de gesso.

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

Fonte: MMA e Ibama (2010).

Tabela 12. Desmatamento nas Unidades de Conservação da Caatinga entre 2002 e 2008. Categoria APA Lago do Sobradinho

% em relação ao desmatamento total de 16.576 km² no bioma Caatinga

105,6

12,2

0,64

99,9

11,6

0,60

APA da Chapada do Araripe

289,7

33,5

1,75

APA Serra da Ibiapaba

316,9

36,7

1,91

Demais APAs Federais

23,4

2,7

0,14

APAs Municipais

4,6

0,5

0,03

Total APAs

840,0

97,2

5,07

Demais UCs de Uso Sustentável5

6,6

0,8

0,04

Total UCs de Uso Sustentável

846,7

98,0

5,11

Parque Nacional

9,2

1,1

0,06

Parque Estadual

3,3

0,4

0,02

Estação Ecológica Federal

2,6

0,3

0,02

Demais UCs de Proteção Integral

2,4

0,3

0,01

Total UCs de Proteção Integral

17,4

2,0

0,10

864,1

100

5,21

Demais APAs Estaduais

Ministério do Meio Ambiente

Área % em relação ao desmaNº desmatada tamento total de 864,1 (km²) km² nas UCs da Caatinga

Total Fonte: MMA

5 Não estão consideradas as UCs da categoria Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN

bertura florestal e da ocupação de uma importante porção do Bioma. Estimou-se para o conjunto desses estados uma cobertura florestal remanescente de 41,5% (MMA, 2007c).

Histórico do monitoramento da Caatinga

Em 2004, o mapeamento da Caatinga foi retomado por meio do Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira – Probio, no âmbito do qual foi publicado, em 2007, o Mapeamento de Cobertura Vegetal dos Biomas Brasileiros (MMA, 2007c). Colaboraram na execução do mapeamento da Caatinga a Universidade de Feira de Santana e a Associação Plantas do Nordeste (APNE), entre outras instituições.

Em 1984, a cobertura vegetal nativa do bioma Caatinga foi estimada em cerca de 68%, sendo 32% de áreas antropizadas, ou seja, espaços ocupados por agricultura ou alterados pela ação humana (CNRBC, 2004). Em 1990, com base nos trabalhos do Projeto Radam Brasil, foram atualizadas as informações existentes na Sudene e no Ibama, confirmando uma redução da cobertura florestal remanescente de 65%, em 1984, para 47%, em 1990. Na sequência dos estudos realizados, cabe ainda destacar os levantamentos realizados pelo Projeto PNUD/FAO/ IBDF/087-007 em 1990. Esses estudos limitaram-se à avaliação da cobertura florestal do Bioma nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará. Embora restritos aos quatro estados, o estudo provê elementos que ajudam na percepção da evolução da co-

Os levantamentos do Probio verificaram as áreas de remanescentes de fitofisionomias típicas da Caatinga, os encraves mapeáveis de fitofisionomias de Cerrado e Mata Atlântica, bem como as áreas de tensão ecológica (florestas de transição ou ecótonos e encraves não mapeáveis). Foram incluídas entre as áreas remanescentes aquelas com sinais de atividade antrópica, mas que apresentam chances de regeneração ou possibilidade de convivência com intervenções

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

Nas Terras Indígenas, o desmatamento foi de 60,91 km² entre 2002 e 2008, configurando uma perda de vegetação nativa em torno de 3% dos 2.040 km² de Terras Indígenas do bioma Caatinga.

Ministério do Meio Ambiente

de baixo impacto. As análises do Probio utilizaram imagens de satélite Landsat de 2002 na escala de 1:250.000 e foram realizados sobre uma área de 825.750km² (MMA, 2007c), um pouco menor que a definida pelo IBGE (844.453 km²), que utilizou escala de 1:5.000.000, gerando diferença de 2%. Os resultados do Probio revelaram uma área de vegetação remanescente de 62,69% da área total do Bioma em 2002, contra 55,67% calculados no âmbito do Projeto de Monitoramento do Desmatamento nos Biomas Brasileiros por Satélite – PMDBBS sobre uma área total quase igual (826.411 km²). Os dados diferem-se em razão da diferença entre as escalas de trabalho. Enquanto o Probio mapeou os polígonos do desmatamento em uma escala de 1:250.000, o PMDBBS trabalhou com uma escala de 1:50.000, com maior detalhamento, o que permitiu detectar pequenos polígonos não diferenciáveis na escala anterior de monitoramento.

4.2. O Modelo Lógico aplicado ao combate ao desmatamento na Caatinga Em 6 e 7 de abril de 2010, foi realizada a Oficina de Validação do Modelo Lógico do PPCaatinga. Entre outras coisas, a Oficina resultou na Árvore de Problemas apresentada na Figura 10. Durante as discussões, diversas causas foram apontadas para o problema central, que é o desmatamento na Caatinga, abrangendo fatores econômicos, políticos, territoriais e socioambientais. Das causas apontadas na Árvore de Problemas, o grupo participante da Oficina definiu como críticas aquelas consideradas de maior impacto na solução do problema e que estão sob a governabilidade do governo federal, a saber: 99Instrumentos de controle e punição dos ilícitos ambientais pouco efetivos; 99Uso insustentável de lenha e carvão vegetal como combustível nas atividades produtivas; 99Legislação de Manejo Florestal complexa e restritiva; e 99Assistência Técnica (florestal e rural) incipiente e pouco qualificada para práticas sustentáveis.

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

Figura 10. Árvore de problemas do desmatamento na Caatinga

Ministério do Meio Ambiente

Observa-se que três dessas causas estão relacionadas a deficiências da atuação do poder público. A pouca efetividade dos instrumentos de controle e punição dos ilícitos ambientais reflete a dificuldade dos estados em realizar a fiscalização e o controle florestal, acentuada pela definitiva descentralização da gestão florestal. A assistência técnica incipiente e pouco qualificada para práticas sustentáveis indica a insuficiência da atuação do poder público em transferir conhecimento para a expansão das atividades que geram renda sem destruir a vegetação nativa. Ademais, embora na Oficina tenha havido consenso de que o Manejo Florestal constitui uma atividade econômica sustentável e capaz de atender a demanda do mercado por insumos energéticos (carvão vegetal e lenha), esta não se expande devido a instrumentos legais e procedimentos burocráticos que desencorajam a sua prática. Por fim, a outra causa crítica é o consumo do recurso florestal, mais barato por ser de origem insustentável, como insumo energético (lenha e carvão vegetal) para diferentes finalidades: produção de ferro-gusa, gesso, cerâmica, uso em padarias, queijarias, uso doméstico, etc.

Além das causas críticas, os participantes da Oficina identificaram também fatores de contexto, que mesmo estando fora da governabilidade de um plano governamental de combate ao desmatamento, podem influenciar negativa ou positivamente o seu desempenho6. Os fatores elencados como sendo de possível impacto negativo foram: 99Planejamento e modelo de desenvolvimento energético; 99Inserção da lenha de forma insustentável na matriz energética; 99Ausência de pacto nacional e regional para reduzir o desmatamento (estabelecimento de meta); 99Solos do bioma predominantemente rasos e de fertilidade natural baixa; 99 Preconceito contra o manejo florestal; e 99Pouco reconhecimento da importância da Caatinga.

Como fatores de contexto positivos, foram elencados: 99Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Decreto nº 6.263/2007) e Fundo Clima;

6 Alguns fatores de contexto podem fugir à concepção original e não estar totalmente fora da governabilidade da atuação do poder público.

99Lei nº 11.284/2006, art. 83, que promoveu a descentralização da gestão florestal, ao alterar o art. 19 da Lei nº 4.771/1965 (Código Florestal); 99Programas de Ação Estadual de Combate à Desertificação – PAEs; 99Programas de transferência de renda; 99Decreto nº 6.874/2009, que institui, no âmbito do MMA e MDA, o Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar – PMCF; 99Apoio do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) ao manejo florestal sustentável nas cadeias produtivas da cerâmica e gesso; e 99ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ambiental em algumas regiões.

4.3. Desmatamento, degradação e atividades produtivas Historicamente, as políticas de desenvolvimento regional constituíram soluções imediatistas e paliativas desprovidas de componente ambiental. Em vez de melhorar definitivamente a qualidade de vida da população sertaneja, essas intervenções contribuíram para diminuir os recursos naturais e por isso dificultaram o desenvolvimento da organização socioespacial e socioeconômica. A seguir são analisadas as principais atividades produtivas que têm correlação com o desmatamento e a degradação no bioma Caatinga.

4.3.1. Agricultura Em geral, a produção agrícola na Caatinga caracteriza-se como de subsistência, com baixos níveis de produtividade, pequena absorção de insumos tecnológicos e pouca assistência técnica. Além disso, está sujeita às vulnerabilidades climáticas acentuadas devido aos longos períodos de seca.

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

99Lei nº 12.188/2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – Pnater e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – Pronater;

Ministério do Meio Ambiente

No entanto, milhares de pequenos agricultores do Semiárido são ainda responsáveis por um fluxo importante de matérias-primas para a alimentação, vestuário, produtos medicinais e construção, abastecendo necessidades crescentes da população da região. O desmatamento provocado pela agricultura de subsistência está disperso no Bioma e consiste principalmente na abertura de áreas destinadas ao cultivo de lavouras, denominadas “áreas de broca”. A broca, que consiste na retirada da vegetação, é feita em parte sobre áreas de pousio, mas também ocorre em pequenas frentes que avançam sobre a vegetação nativa primária. O pousio é o intervalo de até 7 ou 8 anos de espera, entre períodos de 3 a 4 anos de uso agrícola intensivo, a fim de deixar a vegetação nativa se regenerar e o solo recuperar o seu potencial produtivo. Deve-se destacar, ademais, que a agricultura de subsistência no Semiárido é tradicionalmente realizada em margens de rios e açudes, que estão entre as poucas áreas propícias para a agricultura na região. Ao longo dos anos, o panorama tradicional da agricultura de subsistência foi alterado em razão dos avanços

da agricultura comercial, dependente da irrigação e de insumos externos, que se estrutura em torno da produção em larga escala, principalmente orientada para mercados de exportação. São exemplos desse modelo os cultivos de cebola e frutas tropicais. A produção irrigada das frutas tropicais é relevante para criação de emprego e renda, sobretudo em polos de produção como, por exemplo (CNRBC, 2004): 99Vale do Submédio São Francisco (Juazeiro-Petrolina): manga, uva, maracujá, mamão e banana; 99Vales do Açu e Apodi (RN): melão; e 99Vale do Rio Jaguaribe (CE): uva, melão, acerola, manga, graviola e caju.

Cultivos comerciais como a soja e a mamona participam de forma crescente na economia da região. A mamona está integrada à produção de biocombustíveis e faz o Nordeste responsável por cerca de 50% da produção nacional. A soja se destaca nos estados da Bahia, Maranhão e Piauí, acompanhada do algodão herbáceo, que tem a produção concentrada na Bahia. O avanço dessas culturas sobre a vegetação nativa do Bioma geralmente ocorre nas zonas de transição Caatinga-Cerrado das porções

Ressalta-se que, em muitas localidades do Semiárido, a degradação do ambiente tem início com práticas agrícolas ineficientes que retiram a cobertura vegetal, deixando o solo vulnerável aos processos erosivos. Muitas vezes, o desenvolvimento contínuo dessas práticas de retirada de produtos florestais sem a reposição de nutrientes acarreta a perda da fertilidade da terra. Levando em consideração o tipo de solo da região, isso pode intensificar os processos de degradação do Bioma. Adicionalmente, a contaminação pela utilização intensiva de agrotóxicos, aliada à remoção da cobertura florestal, produz fortes impactos sobre a biodiversidade e é processo reconhecido nas áreas de cultivos agrícolas irrigados para a produção de frutas (CONTEXTO RURAL, 2003).

A agricultura irrigada, por exemplo, realizada sem levar em conta as características físicas da localidade e de medidas de correção da salinidade da água e da drenagem do solo, também pode acarretar sérios problemas, como salinização, erosão e lixiviação. Segundo levantamentos da Agência Nacional de Águas, a salinização é um grave problema enfrentado no Nordeste, pois inviabiliza o uso do solo em poucos anos, causando danos sociais e econômicos. Deve-se observar também que o potencial para irrigação na Caatinga é baixo. Devido aos recursos hídricos disponíveis, à qualidade da água e às condições de solo e topografia, estima-se uma área irrigável de cerca de 3% da área total do Semiárido Brasileiro (MMA, 2005).

4.3.2. Pecuária A pecuária extensiva, que inclui o manejo de bovinos, caprinos e ovinos, é adaptada às condições do Semiárido e constitui uma das bases da economia da região Nordeste, sendo de grande importância socioeconômica sobretudo nas áreas mais secas. Ademais, a colonização do Semiárido deve-se em grande

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

meridionais do Piauí, mais exatamente ao sul do complexo Serra da Capivara e da Serra das Confusões. Essas áreas de expansão agrícola são responsáveis por grande parte do fornecimento insustentável de lenha e carvão vegetal, sobretudo para a produção de ferro-gusa, ainda que sejam oriundos de desmatamentos legais.

Ministério do Meio Ambiente

parte ao desenvolvimento da pecuária extensiva tradicional, que ao longo dos séculos permitiu a consolidação de assentamentos humanos fora das regiões costeiras. No entanto, o desmatamento e a degradação no bioma Caatinga também têm relação com o avanço e desenvolvimento de áreas de pastagens, bem como com as técnicas inadequadas normalmente empregadas. Sob condições de umidade favoráveis, a tendência da atividade foi a de ocupar áreas disponíveis mediante a abertura de trilhas de avanço do gado na vegetação e de queimadas para forçar rebrotas da vegetação. Nesse processo, o passo seguinte é a supressão total da vegetação nativa e sua substituição por pastos de gramíneas africanas, especialmente dos gêneros Cenchrus, Andropogon e Urochloa. A substituição da vegetação nativa por pastos introduzidos ocorre com maior intensidade nas áreas menos secas do bioma e nas interfaces localizadas principalmente nas áreas do agreste, em razão da inviabilidade econômica desse processo nas áreas mais secas (BEZERRA et al., 2004). O sobrepastoreio resultante das

práticas inadequadas de pecuária extensiva tradicional gera grande impacto sobre a vegetação natural da Caatinga, levando à sua degradação, isto é, à perda do potencial produtivo da sua biomassa natural. Por um lado, o número excessivo de animais provoca alteração da composição florística, devido à disseminação de espécies de pouca importância e ao desaparecimento das espécies mais palatáveis aos animais e úteis às pessoas, como por exemplo o umbu, fruta de ampla dispersão na região, que tem sua regeneração ameaçada pelo excesso de pastoreio de rebanhos caprinos e ovinos. O umbu é extraído por milhares de famílias camponesas do Semiárido e serve de insumo para a indústria de alimentos. Por outro lado, o pisoteio intenso nas áreas de pastagem altera o ciclo hidrológico, provocando o endurecimento do solo, dificultando a infiltração da água e acelerando processos de erosão laminar. Com a degradação dessas áreas, a atividade pecuária avança para outras com vegetação nativa ainda intacta, aumentando o desmatamento e trazendo outras consequências, como a fragmentação de grandes áreas contínuas de vegetação e a perda de biodiversidade.

Experiências recentes conduzidas pela Embrapa Caprinos de Sobral (CE)7 chamam a atenção para as possibilidades de se otimizarem as capacidades de produção forrageira da Caatinga com a aplicação de intervenções periódicas sobre a estrutura da vegetação, de acordo com a estação do ano. Essas experiências tratam também do desenho de modelos agrosilvopastoris como alternativas de produção melhorada, que podem superar em muitas vezes os níveis de produção das práticas tradicionais e ao mesmo tempo contribuem para a redução dos riscos de desertificação. Os sistemas propostos possibilitam maior fixação da atividade agropecuária em um mesmo 7 Embrapa Caprinos - ver artigo em: www.embrapa.br/imprensa/noticias/2006/foldernoticia.2006-04-03.3722359657/ noticia.2006-04-24.0963980443/

local, o que não é possível no modelo tradicional. Ademais, os resultados de experiências regionais têm demonstrado que o controle da carga animal, aliado ao manejo da vegetação, tem efeitos positivos sobre a permeabilidade dos solos e sobre a capacidade de regeneração da vegetação. Mantém-se a vegetação ao mesmo tempo em que se amplia a capacidade de suprimento de forragem. Práticas de controle da lotação animal podem influenciar também a regeneração de importantes espécies geralmente ameaçadas pelo sobrepastoreio, como é o caso do umbu.

4.3.3. O consumo insustentável de lenha e carvão vegetal Na Caatinga, a vegetação nativa é a base da produção de lenha e carvão vegetal. Ambos insumos estão de longa data integrados à economia regional, de modo que sua produção se encontra pulverizada no Bioma e faz parte das atividades de quase todos os estabelecimentos rurais. Nas residências, a lenha é usada para a cocção de alimentos. Além disso,

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

Contudo, outras formas de condução da pecuária nos ambientes naturais da Caatinga podem ter muita relevância para a conservação da vegetação natural e manutenção da capacidade produtiva. Na Caatinga, há a possibilidade de maior utilização da vegetação natural para as atividades pecuárias em razão do grande número de espécies forrageiras e da capacidade de rebrota da vegetação.

Ministério do Meio Ambiente

a produção de lenha e carvão vegetal atende pequenas indústrias e comércios, como padarias, queijarias, restaurantes e casas de farinha, supre energia para a secagem de grãos e fumo e abastece indústrias que por vezes ultrapassam os limites do Semiárido, onde se produzem ferro-gusa, cimento, gesso, cal, cerâmica, têxteis, tijolos, alimentos, taninos, corantes, etc. Por um lado, os vetores do desmatamento na Caatinga ligados à produção agropecuária, em grande medida, têm origem em práticas inadequadas que podem ser corrigidas com a devida assistência técnica e transferência de conhecimento. Por outro, o vetor ligado à produção de insumos energéticos tem origem em um modelo insustentável de fornecimento, produção e consumo de lenha e carvão vegetal, que vigora praticamente sem obstáculos. Os energéticos florestais fornecidos para a indústria provêm quase exclusivamente de vegetação nativa, extraída de forma predatória. O consumo está visivelmente presente, por exemplo, no polo gesseiro de Araripina (PE e CE), nos polos cerâmicos de Teresina (PI), Russas, Fortaleza,

Cariri (CE), Açú, Seridó, São Gonçalo do Amarante, Ceará Mirim (RN), Seridó, João Pessoa (PB), Garanhuns, Pau D’Alho (PE) e Palmeira dos Índios (AL), nos polos caieiros de Apodi, Jandaíra (RN) e São Sebastião do Umbuzeiro (PB), assim como no polo siderúrgico de Minas Gerais, que demanda carvão vegetal do sudoeste baiano. Nos últimos anos, a demanda crescente de segmentos industriais, como os de produção de gesso, cerâmica e ferro-gusa, tem sido atendida por lenha e carvão vegetal provenientes de florestas nativas, exercendo pressão sobre os recursos naturais do Bioma. Destaca-se o crescimento da indústria de ferro-gusa do Maranhão, onde se instalaram sete usinas nos últimos anos. A indústria apresenta grandes dificuldades para incorporar inovações tecnológicas que contribuam para a redução dos volumes de lenha e carvão utilizados. Ademais, o elevado consumo advém também da baixíssima eficiência dos processos de carbonização, que geralmente usam as tecnologias mais rudimentares, como nos chamados “fornos de rabo quente.” No âmbito residencial, o consumo

No que concerne à oferta, grandes volumes são colocados à disposição dos consumidores industriais, sem fiscalização adequada, a partir da supressão de grandes extensões de vegetação na transição entre Caatinga e Cerrado, particularmente nos estados da Bahia, Maranhão e Piauí. Essas áreas são convertidas em áreas de agropecuária, principalmente lavouras de soja, gerando volumes de lenha de origem nativa que aumentam de maneira continuada e preocupante. Por outro lado, a produção de lenha e carvão dentro do sistema de pro-

dução agropecuário regional tem papel fundamental para a sobrevivência de pequenos produtores durante os períodos de seca e entressafra. De caráter complementar na economia camponesa nordestina, a lenha assume parcela importante na formação da renda familiar, em razão de contingências sobretudo climáticas, como os longos períodos de estiagem. A lenha e o carvão vegetal também estão inseridos em uma economia que reúne milhares de estabelecimentos rurais da região na composição da oferta regional de energéticos florestais. Quando não se usa fogo na supressão da vegetação, produzem-se paralelamente a lenha e carvão vegetal, porém em volume muito inferior, alguns produtos de maior valor de mercado, como estacas, mourões e madeira para a construção. Também são igualmente importantes produtos florestais não-madereiros, como as cascas e raízes utilizadas na produção de tanino para o curtimento e na extração de fibras, como as da bromélia caroá, parte importante da economia regional até o surgimento das fibras sintéticas.

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

de lenha é disseminado na região e predominante nas áreas rurais, sobretudo nas famílias de baixa renda. Esse panorama vem, contudo, sendo alterado nos últimos anos em função da maior utilização do gás (gás liquefeito de petróleo – GLP) subsidiado, bem como do impacto das políticas públicas de redistribuição de renda. Por exemplo, entre 1994 e 2004, foram registradas na Paraíba reduções de 36% no volume de energéticos florestais consumidos pelo setor doméstico. Observa-se, portanto, uma tendência de queda do consumo de lenha pelo setor doméstico no Semiárido brasileiro.

Ministério do Meio Ambiente

Os dados oficiais sobre o consumo de carvão vegetal e lenha encontram-se no Balanço Energético Nacional – BEN, publicado pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE. Embora as informações estejam somente em escala nacional, elas dão ideia do quanto cada setor consome desses insumos energéticos, bem como das tendências de evolução do consumo. A partir da análise dos dados de 2002 a 2009, disponíveis no BEN de 2010, chega-se a algumas conclusões interessantes. Nesse período, os consumos finais de lenha e carvão vegetal representaram, respectivamente, 7,9% e 2,8% de toda a energia consumida no País8 , medida em tep (tonelada equivalente de petróleo). Entre 2002 e 2009, o setor residencial liderou o consumo final de lenha, com 29,13% de toda a lenha produzida legal e ilegalmente, seguido dos setores agropecuário, de cerâmica e de papel e celulose, conforme mostra a Tabela 13. No período, consumiu-se 58,8% da lenha extraída, enquanto que 40,52% foi trans8 Nesses 7,9% de consumo final de lenha, não se inclui o consumo das fontes secundárias de energia que têm a lenha como fonte primária, como o carvão vegetal e a energia elétrica.

formada em carvão vegetal9 . A cada ano do período analisado, em média, aproximadamente 35,5 milhões de toneladas de lenha, contendo cerca de 27 milhões de tep, transformaram-se em menos de 9 milhões de toneladas de carvão vegetal, contendo menos de 6 milhões de tep. Desse total, 73,65% foi utilizado na produção de ferro-gusa e aço. O carvão vegetal é utilizado como termo-redutor no processo de produção do ferro-gusa, sendo preferível em relação ao coque por sua influência sobre a qualidade do produto final, devido principalmente à sua baixa concentração de enxofre. A indústria de ferro-ligas veio em segundo lugar, seguida do consumo residencial e da indústria de cimento. Mais detalhes encontram-se na Tabela 14.

9 Os dados do BEN 2010 (EPE, 2010) mostram que, após manter-se estável entre 2002 e 2008, o consumo total de carvão vegetal sofreu uma queda em 2009, interferindo na produção de lenha. Por outro lado, a Associação Brasileira de Florestas Plantadas – Abraf prevê um forte aumento do consumo de carvão vegetal nos próximos anos, em função da forte tendência de crescimento da indústria siderúrgica (ABRAF, 2010).

Consumo e transformação - média anual (10³ t)

Consumo e transformação - média anual (10³ tep)

% em relação ao total produzido

% do consumo energético do próprio setor

Residencial

25.513

7.909

29,13%

36,14%

Comercial

241

0,27%

1,34%

Agropecuário

7.113

2.205

8,12%

25,37%

Cimento

0,4

0,1

0,0004%

0,004%

Ferro-ligas e outros metal.

281

0,32%

5,59%

Química

155

0,18%

0,68%

5.976

1.853

6,82%

9,77%

293

0,33%

7,69%

Papel e celulose

3.910

1.853

4,46%

15,22%

Cerâmica

5.723

1.774

6,53%

49,89%

Outros

2.294

711

2,62%

11,72%

Consumo Final

51.500

15.965

58,80%

587

0,67%

Produção de carvão vegetal

35.491

5.789

40,52%

Consumo Total

87.579

27.149

100%

Setores e fluxo

Alimentos e bebidas Têxtil

Geração elétrica

Fonte: MMA - cálculos realizados a partir de dados do BEN 2010 (EPE, 2010)

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

Tabela 13. Fluxo de consumo e transformação da lenha extraída no Brasil entre 2002 e 2009.

Tabela 14. Fluxo do consumo e outras destinações do carvão vegetal no Brasil entre 2002 e 2009. Consumo e outras destinações - média anual (10³ t)

Consumo e outras destinações - média anual (10³ tep)

% em relação ao total produzido

% do consumo energético do próprio setor

Residencial

790

510

8,81%

2,33%

Comercial

107

1,19%

1,24%

0,11%

0,07%

343

222

3,83%

7,01%

6.606

4.267

73,65%

25,30%

832

537

9,27%

34,50%

Não-ferrosos e outros metal.

0,14%

0,15%

Química

0,26%

0,22%

Outros

0,17%

0,16%

8.739

5.645

97,43%

260

168

2,90%

Exportação

0,11%

Importação

-44

-29

-0,49%

8.964

5.789

100%

Setores e fluxo

Agropecuário Cimento Ferro-gusa e aço Ferro-ligas

Ministério do Meio Ambiente

Total Consumido Var. est. perdas e ajustes

Total Produzido

Fonte: MMA - cálculos realizados a partir de dados do BEN 2010 (EPE, 2010)

A Tabela 15 sintetiza o destino final da energia da lenha, incluindo a sua utilização na forma de carvão vegetal, sem, contudo, distribuir entre os diversos setores a energia da lenha utilizada para gerar eletricidade, por não haver neces-

sidade de tal preciosismo. O ranking da Tabela 15 mostra que a indústria de ferro-gusa e aço é abastecida por aproximadamente 30% de todo o recurso energético madeireiro produzido no País.

Lenha (consumo final e geração de energia elétrica)

Lenha transformada em carvão vegetal (consumo final e outras destinações)

Geral

29,14%

3,57%

32,71%

29,85%

Agropecuário

8,12%

0,04%

8,17%

Alimentos e bebidas

6,83%

Cerâmica

6,54%

Papel e celulose

4,47%

Ferro-ligas e outros metal.

0,32%

3,76%

4,08%

Outros

2,62%

0,07%

2,69%

Cimento

1,55%

Var. est. perdas e ajustes

1,18%

Comercial

0,27%

0,48%

0,76%

Geração elétrica

0,67%

Têxtil

0,33%

Química

0,18%

0,11%

0,28%

Não-ferrosos e outros metal.

0,06%

Exportação

0,04%

Importação

-0,20%

59,5%

40,5%

100%

Setor Residencial Ferro-gusa e aço

Total

Fonte: MMA - cálculos realizados a partir de dados do BEN 2010 (EPE, 2010)

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

Tabela 15. Destinação energética da lenha, entre 2002 e 2009, no Brasil, inclusive na forma de carvão vegetal.

Ministério do Meio Ambiente

Segundo a Associação Brasileira de Florestas Plantadas – Abraf, o consumo de carvão vegetal proveniente de matas nativas foi de aproximadamente 45% em 2009 (ABRAF, 2010). Tem-se assim uma ideia do impacto da produção nacional de ferro-gusa sobre o desmatamento de áreas nativas no Brasil, sobretudo nos biomas Caatinga e Cerrado. Cabe destacar que esse suprimento de carvão vegetal tem origem principalmente nas frentes de expansão da agropecuária, configurando uma relação de dependência entre o avanço da fronteira agrícola e a oferta de carvão oriundo de desmatamento. Contudo, conforme preconizado nos artigos 20 e 21 do Código Florestal, os grandes consumidores de carvão vegetal e lenha devem manter estoques de florestas plantadas para suprir a sua demanda. Na realidade, observa-se um elevado déficit de florestas energéticas, que se explica pela baixa competitividade do carvão oriundo de floresta plantada em relação ao carvão oriundo de desmatamento (legal ou ilegal). A produção atual no Brasil concentra-se em 3 polos siderúrgicos: em Minas Gerais, na região denominada

Quadrilátero Ferrífero, em Açailândia, sul do Maranhão, e no polo siderúrgico de Marabá, no Pará. Além das usinas localizadas no Maranhão, a região Nordeste conta também com a usina siderúrgica de São José do Belmonte, no sertão pernambucano. Além disso, encontram-se em processo de instalação novas unidades siderúrgicas em Fortaleza (CE) e Jequié (BA). A tendência da indústria de ferro-gusa depende da expansão da indústria nacional, sobretudo do aumento do consumo de bens duráveis (carros, geladeiras, construção civil) e do comportamento dos mercados externos, tendo a China como o grande comprador mundial de ferro-gusa. As exportações brasileiras do produto cresceram de 1,8 milhões de toneladas, em 1983, para 6,1 milhões, em 2004. No Brasil, a produção de ferro-gusa utiliza carvão vegetal em mais de um terço do total produzido. Uma tonelada de ferro-gusa requer em média 0,725 t de carvão vegetal. Com base nas características da vegetação da Caatinga, a madeira explorável em 1 ha pode contribuir para a produção de 6,8 toneladas de ferro-gusa, o que explica a identificação de

4.4. Consequências do desmatamento A retirada da cobertura original do solo do bioma Caatinga é um dos primeiros indicadores dos processos de degradação e desertificação da região. Se a cobertura vegetal nativa é mantida, a possibilidade de qualquer degradação é pequena. Segundo Sá et al. (2010), a cobertura vegetal é, talvez, o mais importante dos fatores de controle da desertificação no Semiárido. Adicionalmente, o desmatamento coloca em risco toda a biodiversidade existente na região e afeta o desenvolvimento e a manutenção de atividades econômicas, culturais e sociais. As práticas atuais predominantes têm impacto direto sobre as condições de continuidade da vegetação natural e estão na essência da reprodução dos ciclos de pobreza.

4.4.1. Mudanças climáticas O desmatamento na Caatinga, como nos demais biomas, constitui importante fonte de emissão de gases de efeito estufa. Dados preliminares do 2º Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa, divulgado no final de 2010, revelam que, no período de 1994 a 2002, foi verificada mudança do uso do solo em 80.429 km2, que correspondem a uma emissão líquida de 301 milhões de toneladas de CO2. Mesmo não sendo o bioma com o maior nível de emissão pelo desmatamento, a supressão da Caatinga preocupa em função das fragilidades climáticas e edáficas locais. Estudos indicam que, dentre todos os biomas brasileiros, a Caatinga é o mais vulnerável aos impactos das mudanças climáticas. Essa vulnerabilidade tem diferentes formas de manifestação, incluindo a duração das secas e a frequência de fortes chuvas e seus impactos sobre a biodiversidade, os recursos hídricos e a produção de alimentos.

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

áreas bastante degradadas no entorno dos municípios de São José do Belmonte (PE) e ao Sul da Chapada do Araripe (CE, PE). Boa parte da lenha extraída desses municípios atende demandas de guseiras distantes, principalmente dos estados de Minas Gerais e Maranhão.

Ministério do Meio Ambiente

O relatório “Mudanças Climáticas e suas Implicações para o Nordeste” (MMA, 2004) alerta sobre as consequências do aumento de temperatura na área mais vulnerável do País desde a perspectiva ecológica até a social. Prognosticamse aumentos de temperatura entre 2ºC e 5ºC até o final do século, que contribuirão para um aumento das áreas secas, com a ocorrência mais frequente de fenômenos extremos como secas prolongadas e inundações. Os cenários mais quentes e secos no Semiárido Brasileiro projetados pelos modelos climáticos apontam para uma possível aridização da região da Caatinga (Marengo, 2007). Sob essa perspectiva, é factível que a vegetação do Bioma seja substituída por vegetação típica das zonas áridas. Assim, alterações das condições ecológicas comprometerão a permanência da população, provocando taxas crescentes de migrações, provavelmente para o Centro-Oeste e para a Amazônia.

4.4.2. Desertificação A Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação conceituou a desertificação como o processo de degradação das terras das regiões áridas, semiáridas e subúmidas secas, resultante de diferentes fatores, entre eles as variações climáticas e as atividades humanas. No Brasil, as regiões de clima árido e semiárido do Nordeste, densamente povoadas, constituem os ambientes mais susceptíveis ao processo de desertificação (GEOBRASIL, 2002), o qual já se evidencia em variados graus de intensidade em diversas áreas da região. Em vista da expansão das áreas degradadas, o bioma Caatinga vem despertando cada vez mais o interesse geral, sobretudo de pesquisadores e cientistas que trabalham com áreas em processo de desertificação. O desmatamento propicia a erosão do solo, dando início ao processo de desertificação. Além do desmatamento e dos processos erosivos, as práticas agropecuárias inadequadas, por meio da

O Zoneamento Agroecológico do Nordeste – Zane, elaborado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, indica que aproximadamente um terço da região semiárida (cerca de 353.870 km²) constitui-se de terras com oferta ambiental entre muito baixa e baixa (solos rasos, pedregosos e/ou salinos em clima árido). Atualmente, essas terras estão sendo utilizadas com pecuária em regime extensivo, agricultura de subsistência e algodão em manchas de solos de menor limitação (GEOBRASIL, 2002). A conjugação dessa exploração, com domínio de pequenas e médias propriedades e a ocorrência comum de densidade da ordem de 15 a 20 habitantes/km², exerce pressão antrópica sobre os solos e sobre a vegetação.

10 Segundo Sampaio et al. (2005), a compactação e o encrostamento têm sido sugeridos como indicadores de desertificação ou de propensão a ela. Todavia a indisponibilidade de dados sobre o Nordeste dos impactos dessa origem limita bastante os trabalhos de pesquisa de várias instituições, principalmente para apurar-se a intensidade deles.

Como resultado, algumas áreas já se encontram em processo avançado de desertificação. Os indicadores utilizados para a caracterização do processo de desertificação incluem a precipitação, o relevo, a sensibilidade à erosão, a fertilidade dos solos, a evolução da cobertura vegetal, os índices de produtividade, as variações da cobertura vegetal (desmatamento), a biodiversidade, o grau de erosão, o sobrepastoreio, etc.

No Brasil, as áreas susceptíveis à desertificação – ASD compreendem 1.338.076 km2, incluindo 1.482 municípios de todos os nove estados da região Nordeste, além de municípios do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, como mostra a Tabela 16. Esses municípios fazem parte da área de atuação do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – PAN-Brasil (MMA, 2005).

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

compactação10 e da salinização do solo infértil, destacam-se entre os fatores que aceleram a degradação ambiental e o processo de desertificação.

Tabela 16. Relação do número de município, por Estado, nas áreas susceptíveis à desertificação. Número de municípios das Áreas Suscetíveis à Desertificação Estado

Áreas

Áreas Subúmidas

Semiáridas

Secas

Piauí

Áreas de Entorno

Total

215

Ceará

105

184

Rio Grande do Norte

143

158

Paraíba

150

208

Pernambuco

135

Alagoas

Sergipe

Bahia

159

107

289

Minas Gerais

142

Espírito Santo

804

397

281

1.482

Ministério do Meio Ambiente

Maranhão

Total Fonte: MMA, 2005.

Ademais, o Atlas das Áreas Susceptíveis à Desertificação do Brasil (MMA, 2007b) identificou quatro áreas como sendo de alto risco de desertificação, as quais denominou núcleos de desertificação e que abrangem os municípios de Gilbués (PI), Irauçuba (CE),

Seridó (RN/PB) e Cabrobó (PE). Dentre as causas da aceleração dos processos de desertificação nos quatro núcleos, o desmatamento destaca-se como a mais importante. A Tabela 17 cita características dos núcleos, bem como as causas da desertificação nessas áreas.

Núcleo

Área (km²)

População

Precipitação (mm)

Causas da desertificação

Seridó (RN)

2.861

91.673

500

Supressão vegetal, sobrepastoreio, agricultura e mineração

Irauçuba (CE)

4.045

192.324

700

Supressão vegetal, sobrepastoreio e agricultura

Gilbués (PI)

5.739

20.459

1100

Mineração, sobrepastoreio, agricultura e supressão vegetal

Cabrobó (PE)

7.133

71.678

480

Supressão vegetal, sobrepastoreio, agricultura e salinização

Total

17.778

376.134

Fonte: Adaptado de CNBRC, 2004.

No que tange às áreas já afetadas pela desertificação, observa-se que elas representam 32,36% de toda a região Nordeste, com a exceção do Maranhão, sendo que aproximadamente 15% delas já está afetada de forma grave e muito grave (MI/MMA/UNESCO, 2006). Paralelamente ao desmatamento, a salinização dos solos está entre os fatores da desertificação e é responsável por danos graves ao meio ambiente. Ela é oriunda de processos naturais ou do uso agrícola e ocorre em cerca de 2 % do território nacional, área estimada de 85.931 km² (PEREIRA & COBRE, 1990). De uma

maneira geral, a salinização está relacionada à ocorrência de solos situados em regiões de baixa precipitação, altos déficits hídricos e com deficiências naturais de drenagem (BATISTA et al., 2002). Ou seja, o Semiárido está muito susceptível à salinização, pois em vista das condições naturais (escassez de chuvas e as características dos solos da Caatinga), as práticas agrícolas são inadequadas e aceleram esse processo, causando impactos para além do desmatamento. A prática da agricultura irrigada é uma das principais causadoras de salinização dos solos em áreas de drenabilida-

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

Tabela 17. Características principais dos núcleos de desertificação.

Ministério do Meio Ambiente

de deficiente ou nula, sobretudo nas regiões de clima semiárido. Nessas condições, caso não sejam drenados artificialmente, os solos tendem a se tornar salinos, o que vem ocorrendo em algumas áreas da região Nordeste. Os sistemas de irrigação, portanto, podem provocar inclusive a inviabilização da produção agrícola, a partir do manejo inadequado do sistema de irrigação, do uso indiscriminado da água e da drenagem insuficiente. Na região Nordeste, a bacia do rio São Francisco é a mais importante para a irrigação. Ao longo de quase todo o rio (Médio, Submédio e parte do Baixo São Francisco), os solos apresentam alto risco de salinização. Já no Alto São

Francisco, localizado no Cerrado, a ocorrência de solos mais profundos e bem drenados, bem como a maior precipitação, determinam um risco de salinização baixo ou nulo (GEOBRASIL, 2002). Segundo estimativas da Agência Nacional de Águas – ANA, dos 3 milhões de hectares irrigados no Brasil, 19% estão no Nordeste, totalizando uma área de 570.000 ha irrigados nessa região (ANA, 2004). A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf11 afirma que aproximadamente 30% das áreas irrigadas dos projetos públicos do Nordeste apresentam problemas de salinização, sendo que algumas dessas áreas já não produzem mais.

11 Disponível no endereço eletrônico: http://www.codevasf. gov.br/programas_acoes/irrigacao/salinizacao-do-solo. Acessado em 29 de setembro de 2010.

5. Instrumentos de Prevenção e Controle do Desmatamento

5.1. Áreas protegidas As áreas protegidas, em sentido amplo, são as unidades de conservação, terras indígenas, áreas de reserva legal e áreas de preservação permanente – APPs. As áreas de reserva legal e APPs estão sob a responsabilidade direta do proprietário da terra (público ou privado) e são regidas pelo Código Florestal, Lei nº 4.771 /1965, não cabendo ao poder público criá-las ou geri-las, mas sim monitorá-las. As terras indígenas são muito importantes, pois permitem conciliar a

preservação da cultura dos povos indígenas com a proteção ambiental. Entretanto, este capítulo enfatiza as unidades de conservação – UCs, áreas criadas por ato do poder público, nas quais a conservação da biodiversidade é prioridade. Existem várias categorias de UCs, que se enquadram em dois grandes grupos: UC de Proteção Integral e UC de Uso Sustentável. Como a própria denominação sugere, nas UCs do primeiro grupo é proibida a exploração direta dos seus recursos naturais, permitindo-se visitação e pesquisa, enquanto que nas do segundo grupo a exploração é permitida, desde que de forma sustentável, conciliada com a conservação e prevista no seu plano de gestão, chamado “plano de manejo”12 da unidade. De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Snuc, Lei 12 O plano de manejo de uma unidade de conservação é uma espécie de plano diretor e não deve ser confundido com o plano de manejo florestal, que é o projeto de uma atividade econômica de exploração sustentável de recursos da floresta (madeireiros e/ou não madeireiros) em área que pode estar localizada em terra privada, em assentamento da reforma agrária, em floresta pública ou mesmo em UC de uso sustentável.

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

Há várias formas de garantir a proteção, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais. Alguns instrumentos merecem destaque para a consecução desse objetivo, como as áreas legalmente protegidas (unidades de conservação, terras indígenas, áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal), a gestão florestal (monitoramento e controle), a gestão territorial, o manejo florestal sustentável, a assistência técnica e extensão rural – Ater e a capacitação para a organização e o associativismo.

Ministério do Meio Ambiente

n° 9.985/2000, as categorias são UCs de Proteção Integral são Estação Ecológica – Esec, Reserva Biológica – Rebio, Parque Nacional – Parna, Monumento Natural – Mona e Refúgio de Vida Silvestre – RVS. Ao grupo de UCs de Uso Sustentável pertencem as categorias Área de Proteção Ambiental – APA, Área de Relevante Interesse Ecológico – Arie, Floresta Nacional – Flona, Reserva Extrativista – Resex, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS e Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN. Dentro da estratégia de conservação e uso sustentável da biodiversidade, o MMA atualizou o mapa das áreas prioritárias para a Caatinga (MMA, 2007a). Este considera um total de 220 áreas com graus variáveis de importância biológica e prioridades de ação. Desses 220 polígonos ilustrados na Figura 11, 94 tiveram indicação prioritária para a criação de UCs de proteção integral, uso sustentável e categorização a definir. Existem processos para a criação de UCs em muitos desses polígonos, que se encontram em diferentes estágios, sendo poucos em estágio final. As ações propositivas de criação e ampliação de UCs abarcam

os estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A Caatinga possui apenas 7,33% de sua área coberta por UCs, sendo que apenas 1,02% são de proteção integral. O baixo percentual de áreas protegidas coloca em risco os esforços nacionais em favor da conservação do Bioma e está muito abaixo dos 10% propostos pela União Internacional de Conservação da Natureza – IUCN e pela Comissão Nacional de Biodiversidade – Conabio. Vale registrar que a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB, realizada em Nagoya, ampliou esse percentual para 17%. A Tabela 18 apresenta a distribuição das UCs da Caatinga13 entre as diversas categorias:

13 As UCs apresentadas na Tabela 18 representam todas as unidades federais e estaduais atualizadas segundo o MMA, mas ainda não completamente inseridas na base de dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, que foi a fonte de análise do desmatamento utilizada pelo CSR/ Ibama. A pequena diferença não compromete a principal conclusão do dados de monitoramento, que é a alta taxa de desmatamento nas APAs, sejam elas federais ou estaduais. Adicionalmente, vale informar que o Decreto s/nº, de 30 de dezembro de 2010, ampliou o Parque Nacional da Serra das Confusões, cuja nova área não foi contabilizada na Tabela 18.

Figura 11. Mapa das áreas prioritárias para conservação no bioma Caatinga.

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

Tabela 18. Quantidade, extensão e proporção das unidades de conservação do bioma Caatinga.

Ministério do Meio Ambiente

Categoria

UCs Federais

UCs Estaduais

TOTAL

Proteção Integral

Nº

Área (km²)

Nº

Área (km²)

Nº

Área (km²)

Estação Ecológica

1.303

0,15%

0,00%

1.313

0,16%

Monumento Natural

267

0,03%

314

0,04%

581

0,07%

Parque Nacional

5.404

0,64%

1.231

0,15%

6.635

0,79%

Refúgio de Vida Silvestre

0,00%

Reserva Biológica

0,00%

0,01%

Total Parcial de PI

6.981

0,83%

1.617

0,19%

8.598

1,02%

Uso Sustentável

Nº

Área (km²)

Nº

Área (km²)

Nº

Área (km²)

Floresta Nacional

535

0,06%

0,00%

535

0,06%

Reserva Extrativista

0,00%

Reserva de Desenvolvimento Sustentável

0,00%

0,01%

Reserva de Fauna

0,00%

Área de Proteção Ambiental

26.389

3,12%

25.537

3,02%

51.926

6,15%

Área de Relevante Interesse Ecológico

0,01%

123

0,01%

199

0,02%

Reserva Particular do Patrimônio Natural

496

0,06%

0,00%

535

0,06%

Total Parcial de US

27.515

3,26%

25.794

3,05%

100

53.309

6,31%

TOTAL

34.496

4,08%

27.411

3,25%

132

61.907

7,33%

Fonte: MMA (2010).

2% 1% 11%

84%

Estação Ecológica

Monumento Natural

Parque Nacional

Refúgio de Vida Silvestre

Reserva Biológica

Área de Proteção Ambiental

Demais UCs de Uso Sustentável

Figura 12. Proporção de cada categoria em relação à área total de UCs no bioma Caatinga.

O mapa da Figura 13 mostra a localização e dimensão das UCs do bioma Caatinga, sendo que as APAs, onde mais se desmata, estão entre as maiores áreas. O baixo grau de implementação das APAs na Caatinga e o fato de elas serem unidades pouco restritivas, compostas por terras particulares, resultam num quadro preocupante, caracterizado pelo desmatamento tão intenso quanto fora de unidade de conservação, o que mostra que elas não têm sido eficazes na conservação do Bioma. Para alcançar os propósitos nacionais de conservar pelo menos 10% da extensão de cada um dos biomas, a Caatinga deveria contar com no mínimo 83 mil km2 de UCs devidamente implementadas e cumprindo o seu papel. Isto indica a necessidade de se ampliar em pelo menos 21 mil km2 (2,1 milhões de hectares) a área total de UCs, assim como de efetivar a gestão e proteção das UCs já existentes, garantindo a sua implementação e manutenção, para que as mesmas atinjam efetivamente seus objetivos e sirvam inclusive como difusoras de boas práticas de conservação e uso sustentável nas regiões onde estão localizadas.

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

O levantamento das UCs da Caatinga indica baixo percentual em quase todas as categorias, exceto as APAs, que ocupam 6,15% do Bioma. As áreas protegidas restantes representam apenas 1,18% da Caatinga. A Figura 12 ilustra a proporção de cada categoria em relação à área total de UCs, mostrando que 84% da área de UCs é composta por APAs.

Ministério do Meio Ambiente

Figura 13. Unidades de Conservação do bioma Caatinga. Fonte: MMA (2010).

Como ação de curto prazo, é fundamental finalizar os processos de criação de UCs de proteção integral. Neste sentido, destaca-se o processo de criação do mosaico de unidades de conservação do Boqueirão da Onça (Bahia), que já passou pelo processo de consulta pública e está em fase avançada em relação à consulta aos órgãos envolvidos, nas três esferas. Destaca-se que o Decreto de 30 de dezembro de 2010 ampliou o Parque Nacional da Serra das Confusões (Piauí). Com relação às APAs, é fundamental tirá-las do papel, para que as mesmas cumpram sua principal função, qual seja, de promover o uso sustentável. Para tanto, seriam necessários recursos para me-

lhorar seu grau de implementação e replicar em seu território toda a bagagem de conhecimentos e experiências sobre uso sustentável na Caatinga. Também é interessante a criação de UCs de proteção integral dentro das APAs, formando mosaicos de áreas protegidas.

5.2. Gestão florestal e fiscalização O quadro da gestão florestal na região do Bioma teve avanço, na medida em que os estados passaram a ser definitivamente os responsáveis pela gestão florestal em seus territórios, conforme atribuição legalmente prevista pela Constituição Federal de 1988 e reforçada mediante a alteração do artigo 19 do Código Florestal (Lei nº 4.771/1965) pelo artigo 83 da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006).

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

Em vista da predominância de APAs, verifica-se ser imprescindível a criação de UCs de proteção integral, que garantam de forma mais efetiva os serviços ambientais e os recursos genéticos, fundamentais para qualquer estratégia de conservação, mitigação das mudanças climáticas e prevenção contra a desertificação.

Lei nº 11.284/2006 “Art. 19. A exploração de florestas e formações sucessoras, tanto de domínio público como de domínio privado, dependerá de prévia aprovação pelo órgão estadual competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama, bem como da adoção de técnicas de condução, exploração, reposição florestal e manejo compatíveis com os variados ecossistemas que a cobertura arbórea forme. § 1º Compete ao Ibama a aprovação de que trata o caput deste artigo: I - nas florestas públicas de domínio da União; II - nas unidades de conservação criadas pela União; III - nos empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional, definidos em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. § 2º Compete ao órgão ambiental municipal a aprovação de que trata o caput deste artigo: I - nas florestas públicas de domínio do Município;

Ministério do Meio Ambiente

II - nas unidades de conservação criadas pelo Município; III - nos casos que lhe forem delegados por convênio ou outro instrumento admissível, ouvidos, quando couber, os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal. § 3º No caso de reposição florestal, deverão ser priorizados projetos que contemplem a utilização de espécies nativas.”

Para tanto, foram assinados termos de cooperação técnica entre a União e os Estados, facilitando às instituições estaduais assumir as competências relativas à gestão florestal. Esses processos começaram a ocorrer no âmbito das estruturas já existentes na área ambiental. Poucos ainda são os Estados da re-

gião que, decorridos quatro anos da promulgação da Lei, conseguiram desenhar e institucionalizar estruturas específicas voltadas à gestão dos recursos florestais. Adaptações foram feitas no âmbito das estruturas já existentes (PNUD/MMA)14 . 14 Diagnóstico socioeconômico e institucional para a descentralização da Gestão Florestal na região Nordeste – Projeto MMA/PNUD/GEF/ BRA/02/G31.

O modelo de gestão florestal nos nove estados da região nordeste é bas-

tante variado. Na Tabela 19, apresenta-se a síntese por estado:

Tabela 19. Modelo de gestão florestal por estado pertencente ao Bioma Caatinga.

Alagoas

Bahia

Ceará

Maranhão

Órgão ambiental

Tipo de administração

Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – Semarh

Direta

Instituto de Meio Ambiente – IMA Secretaria do Meio Ambiente - Sema Instituto de Meio Ambiente – IMA Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – Conpom Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Sema Superintendência de Gestão Florestal Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – Sectma

Paraíba

Pernambuco

Piauí

Rio Grande do Norte

Sergipe

Superintendência de Administração do Meio Ambiente – Sudema Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – Sectma Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Semar Gerência de Licenciamento e Fiscalização

Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Direta Indireta Direta Indireta Direta

Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh

Direta

Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema

Indireta

Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Semarh

Direta

Administração Estadual de Meio Ambiente – Adema

Indireta

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

Estado

Ministério do Meio Ambiente

No Estado de Alagoas, a Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – Semarh/AL é a instância de formulação da política e a gestão florestal está a cargo de um Instituto – IMA, órgão de natureza autárquica. Na Bahia, a Secretaria de Meio Ambiente – Sema/BA é a formuladora da política e o Instituto de Meio Ambiente – IMA/BA, de natureza autárquica, tem a responsabilidade pela gestão. Porém, a atividade de fomento é executada diretamente pela Secretaria. Tem-se, portanto, um modelo híbrido em que a instância de formulação da política é também executora de parte dela. No Ceará, a instância de formulação das políticas está abrigada no Conselho de Políticas – Conpom, estando a execução a cargo da Superintendência do Meio Ambiente do Estado do Ceará – Semace, órgão da administração indireta, de natureza autárquica. O Maranhão não dispõe de uma estrutura autárquica de gestão. Esta é feita diretamente pela Secretaria de Meio Ambiente – Sema/MA, através de uma

Superintendência de Gestão Florestal. Portanto, a gestão na área florestal é feita pela administração direta. No Estado da Paraíba, a formulação da política está na Secretaria de Meio Ambiente – Sectma/PB, e a gestão florestal encontra-se alojada numa Superintendência de Administração do Meio Ambiente – Sudema, autarquia, portanto administração indireta, vinculada à Secretaria. Pernambuco tem uma Secretaria de Meio Ambiente – Sectma/PE de mesma natureza que a da Paraíba (Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente), porém a gestão florestal é feita pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH, autárquica. Piauí dispõe de uma Secretaria de Meio ambiente e Recursos Hídricos – Semar/PI, responsável tanto pela formulação da política quanto pela execução, esta feita pela Gerência de Licenciamento e Fiscalização; a despeito de a Secretaria dispor de uma Gerência de Parques e Florestas, a gestão florestal está alojada em uma gerência de outra natureza.

Sergipe tem a Secretaria do meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – Semarh/SE como formuladora da política, e uma autarquia, a Administração Estadual de Meio Ambiente – Adema/SE como executora, na qual se insere a gestão florestal. O processo da descentralização da Gestão Florestal permitiu adaptações estruturais e institucionais nos estados para realizar as competências por força de lei e dos termos de cooperação, mas ainda não permitiu que os Estados tivessem os modelos de gestão florestal dentro de suas necessidades.

A gestão florestal nos estados do bioma Caatinga ocorre dentro do funcionamento dos órgãos estaduais de gestão ambiental, com exceção de Minas Gerais, no qual é da responsabilidade do Instituto Estadual de Florestas – IEF. A Resolução Conama no 379/2006 atribui aos estados competências para: (i) emitir autorização de Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS, (ii) emitir autorização para a supressão de vegetação nativa (desmatamento), (iii) aprovar Plano de Suprimento Sustentável – PSS, (iv) exigir reposição florestal, e (v) emitir documentação relativa a transporte de produtos florestais de origem nativa. Vale lembrar que para algumas áreas permanece a responsabilidade direta da união, onde a Instrução Normativa nº 01/2009 do MMA deve ser obedecida. As estruturas organizacionais nos estados são distintas, da mesma forma a localização institucional da gestão florestal varia em cada um deles, conforme sintetizado a seguir na Tabela 20.

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

O Estado do Rio Grande do Norte acomoda na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh/ RN a formulação da política, ficando a cargo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, de natureza autárquica, a gestão florestal. O Estado dispõe também de uma Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – Semarh/RN, mas esta faz a gestão apenas destes recursos.

Tabela 20. Caracterização da situação dos órgãos estaduais responsáveis pela gestão florestal na Caatinga. Estado Alagoas Bahia

Instituição Ima Sema Ima

Ceará Maranhão

Ministério do Meio Ambiente

Paraíba

Semace Sema Sudema

Lócus Sem espaço institucional específico legalmente instituído Superintendência de Políticas Florestais, Conservação e Biodiversidade

Tipo de administração Indireta Direta

Departamento de Florestal

Indireta

Coordenadoria Florestal

Indireta

Superintendência de Gestão Florestal

Direta

Superintendência de Administração do Meio Ambiente

Indireta

Pernambuco

CPRH

Diretoria de Recursos Hídricos e Florestais

Indireta

Piauí

Semar

Gerência de Licenciamento e Fiscalização

Direta

Rio Grande do Norte

Idema

Coordenadoria de Meio Ambiente

Indireta

Sergipe

Adema

Administração Estadual de Meio Ambiente - Adema

Indireta

O sistema de controle de atividades de transporte de produtos florestais com base no Documento de Origem Florestal – DOF foi implantado em quase todos os estados da região Nordeste, porém tem funcionamento limitado pela precariedade das condições de infraestrutura, logística operacional, ilegalidade e informalidade generalizada na produção. Um dos problemas colocados para o funcionamento eficiente do sistema é a sua dependência da comunicação em

meio eletrônico (internet) em áreas em que boa parte dos produtores são minifundiários e analfabetos. O funcionamento do sistema depende também de pessoal capacitado em informática, que é escasso nas instituições públicas, de infraestrutura, materiais e equipamentos para a efetiva fiscalização e monitoramento da cobertura florestal. As agências de atendimento aos usuários estão concentradas nas ca-

Assim como a gestão florestal, a fiscalização no bioma Caatinga apresenta uma série de carências estruturais e nós críticos, sendo ainda realizada principalmente pelo Ibama, já que os órgãos estaduais ainda estão muito carentes de infra-estrutura e pessoal para realizar esta tarefa. A gestão florestal na Caatinga deve procurar a conjugação de processos e instrumentos de execução do planejamento que possam exitosamente promover: 99Geração e encaminhamento de incentivos para a utilização sustentável dos recursos florestais; 99Interpretação e aplicação harmoniosa da legislação em favor dos princípios de sustentabilidade; e 99Desenvolvimento de infraestrutura e instrumentos adequados.

5.3. Gestão territorial A situação de degradação ambiental das áreas do Bioma é resultante de ações empreendidas ao longo da história da ocupação do território e do uso recursos naturais. Enquanto entidade regional,

a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene foi a principal coordenadora e também instrumento de ocupação dos espaços e uso dos recursos no Semiárido. Como instituição, teve o papel de promover o desenvolvimento da região Nordeste. Nesse sentido, empreendeu ações de grande impacto regional, como a colonização do Maranhão, os projetos de irrigação de áreas úmidas e o uso de espécies vegetais resistentes às condições do clima e solo. Foi somente com a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que o País passou a adotar um instrumento para orientar o planejamento territorial, podendo assim antecipar alternativas de interferência no ambiente natural e social, através do Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE, instrumento previsto naquela lei. O ZEE, em sentido geral, conforma os resultados dos estudos acerca das fragilidades e das potencialidades dos ecossistemas, dos sistemas sociais e culturais, bem como suas interações no espaço geográfico. O Semiárido conta com importantes iniciativas em curso no âmbito do Consórcio ZEE Brasil, como o ZEE

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

pitais dos estados, sem atendimento nos demais municípios.

Ministério do Meio Ambiente

do Nordeste (que configura uma consolidação de zoneamentos em escalas regionais), o ZEE da Bacia do São Francisco e o ZEE da Bacia do Parnaíba. Adicionalmente, conta com um Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido – PDSA, de responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento Regional. Com relação à região hidrográfica do rio São Francisco, é necessária uma ação integrada e transversal para tratar do passivo de suas áreas de preservação permanente, sobretudo na área de influência do projeto de transposição. Dessa maneira, o PDSA tem entre seus objetivos o apoio à criação de institucionalidades e mecanismos de gestão regional, subregional e local. A seguir são enumerados os objetivos do PDSA: 99Reorganizar, fortalecer, criar novas frentes de expansão econômica e elevar a importância da economia do Semiárido, no contexto da economia do Nordeste; 99Promover a utilização dos recursos hídricos segundo os princípios da gestão integrada de oferta e demanda, atendendo as necessidades humanas e as demandas dos setores produtivos,

respeitados os preceitos da preservação, conservação e manejo controlado desses recursos; 99Apoiar a realização de estudos destinados a aprimorar o conhecimento da situação dos processos de desertificação e de secas observados na região; 99Promover atividades urbanas, como elemento diferenciador entre o que está sendo feito e o que deve ser feito para a geração de atividades econômicas sustentáveis; 99Apoiar a expansão da agricultura familiar, segundo as orientações estabelecidas pela política de reestruturação fundiária; 99Fortalecer os mecanismos de participação e organização da comunidade, tendo em vista o fortalecimento da cidadania; 99Apoiar a criação de institucionalidades e mecanismos de gestão regional, sub-regional e local; e 99Contribuir para a erradicação da pobreza na região das áreas afetadas pelas secas.

5.4. O Manejo Florestal Sustentável O manejo florestal sustentável, ou simplesmente manejo florestal, é uma atividade legal que gera renda, abastece

Com base na área remanescente em 2008, estima-se que a Caatinga possui uma extensão de aproximadamente 174.538 km2 com algum potencial para o manejo florestal. Essa é toda a área que resta disponível dos 443.122 km2 de cobertura vegetal remanescente quando, mesmo que artificialmente, se contabilizam exclusivamente dentro desse remanescente as seguintes outras áreas, onde em princípio não se prevê a realização de manejo florestal: 9982.641 km2 de UCs (o equivalente a 10% de todo o Bioma, conforme meta da Conabio);

99148.754 km2 de áreas de reserva legal (o equivalente a 20% de toda a área do Bioma fora das UCs);

9937.188 km2 de APPs (o equivalente a 5% de toda a área do Bioma fora das UCs)

Mesmo em área remanescente, o potencial produtivo madeireiro varia segundo as particularidades locais. Na Caatinga, a produtividade da atividade varia tipicamente entre 5 e 15 esteres15 de lenha por hectare por ano. Considerando uma produtividade média de 10 st/ha/ ano, que equivale a 295 t/km2/ano16, conclui-se que a Caatinga, em seus 174.538 km2 disponíveis, pode fornecer a cada ano, sustentavelmente, 51,4 milhões de toneladas de lenha, o que representa quase 60% de toda a produção média anual de lenha do País, incluindo a lenha que é transformada em carvão vegetal (vide Tabela 13. Fluxo de consumo e transformação da lenha extraída no Brasil entre 2002 e 2009.). 15 A unidade usual de volume de lenha é o estere (st), que equivale a aproximadamente 0,30 m3 e 0,21 tMS (tonelada de massa seca), sendo que 1 tMS equivale a 0,435 tep de energia (valores típicos para Caatinga retirados de RIEGELHAUPT & PAREYN, 2010). 16 Essa estimativa lança mão de parâmetros típicos da Caatinga e considera também a equivalência de 1 t de lenha a 0,31 tep de energia (poder calorífico médio de 3.100 kcal/kg), parâmetro utilizado pela EPE no BEN 2010.

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

mercados e pressupõe a conservação da riqueza e dos recursos do Bioma. Além disso, é passível de licenciamento e deve ser executado com base em um projeto técnico especializado, denominado Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS. A atividade prevista no PMFS deve seguir critérios técnicos e de sustentabilidade, podendo ser madeireira, não madeireira ou ambas. Na Caatinga, o manejo florestal sustentável para exploração da lenha constitui uma interessante alternativa à extração predatória comumente verificada.

Ministério do Meio Ambiente

Os parâmetros apresentados no final do item 4.3.317, referentes a áreas desmatadas para a conversão do uso do solo, levam a uma estimativa mais modesta, com produtividade média de 130 t/km2/ano18, resultando em um potencial de 22,7 milhões de toneladas de lenha por ano que o manejo florestal sustentável seria capaz de produzir nos 174.538 km2 de Caatinga disponível. Essa estimativa é bastante conservadora, uma vez que está associada a uma produtividade muito abaixo da média (apenas 4,4 st/ha/ ano). Cabe salientar, no entanto, que ainda assim esse potencial supera a demanda total da região Nordeste, que em 2006 foi de aproximadamente 67,6 milhões de esteres de lenha19 (RIEGELHAUPT &

PAREYN, 2010), ou seja, 20,0 milhões de toneladas20. Cabe ressaltar que o manejo florestal permite a exploração sustentável também de uma vasta gama de produtos não-madeireiros e, em muitos casos, não impossibilita a prática da pecuária extensiva, contanto que esta se dê também de forma sustentável, isto é, mantendo-se espécies forrageiras típicas da Caatinga e respeitando-se os limites de lotação animal.

18 Para se chegar a 130 t/km2/ano, considera-se o manejo florestal com ciclo de corte de 15 anos e uma proporção de 3,96 t de lenha para produzir 1 t de carvão vegetal, como consta no BEN 2010. Mantendo-se os demais parâmetros, esse valor está associado a uma produtividade média de somente 4,4 st/ha/ano, que reflete áreas menos densas e geralmente mais fáceis de se converter.

Entre as condições favoráveis ao manejo florestal na Caatinga estão a resiliência da vegetação, sua diversidade e uma elevada densidade de árvores, que varia de 1.000 a 5.000 árvores/ha. Os estoques de madeira são relativamente baixos, porém com incrementos médios anuais relativamente altos e com a presença de mais de 30% de espécies de potencial forrageiro, o que é interessante para conciliar o manejo florestal com a pecuária não tradicional sustentável. A regeneração destas áreas obedece a

19 O consumo no Nordeste desses 67,6 milhões esteres de lenha divide-se da seguinte forma: 25% foi consumido na forma de lenha e carvão vegetal pelos setores industrial e comercial, 49% representa exclusivamente o consumo de lenha nos domicílios rurais e 14% abarca o consumo de carvão vegetal nos domicílios rurais e todo o consumo residencial urbano de carvão vegetal e lenha.

20 O consumo do Nordeste representa aproximadamente 23% da demanda nacional, 39% do potencial estimado de produção sustentável de lenha via manejo florestal na Caatinga (considerando produtividade média de 10 st/ha/ano) e 88% do potencial conservador (considerando produtividade média de 4,4 st/ha/ano).

17 1 t de ferro-gusa requer em média 0,725 t de carvão vegetal e 1 ha de Caatinga desmatada corresponde à produção 6,8 t de ferro-gusa.

As experiências regionais servem de referência para o manejo florestal da Caatinga e contribuem para a validação das hipóteses de que o Bioma é propício para essa atividade. Existe uma vasta base técnica e científica voltada para o uso sustentável da Caatinga por meio do manejo florestal, como os períodos de rotação, as formas de corte e as prescrições silviculturais. As informações geradas por mais de 20 anos de estudo e prática na região embasaram a publicação da Instrução Normativa MMA nº 01, de 25 de junho de 2009, que regulamenta o manejo florestal madeireiro em nível federal. Cabe lembrar, no entanto, que essa instrução normativa serve apenas de referência para os estados, podendo estes optar por seguir ou não as regras nela estabelecidas. No caso do Semiárido, a existência de um mercado estabelecido de lenha e carvão vegetal compensa os investi-

mentos iniciais para a implementação do manejo florestal. O mercado garantido e uma presença institucional fiscalizadora aumentariam as possibilidades de êxito da atividade. Estes aspectos reafirmam a necessidade de uma política de comunicação social a respeito da importância do manejo florestal e dos seus aspectos positivos para a conservação do Bioma, geração de renda e inclusão social. Apesar de tantas condições favoráveis, a região Nordeste tem até o momento somente cerca de 400 planos de manejo florestal aprovados, que respondem por uma ínfima porção da produção de madeira na região. Nesse sentido, cabe ressaltar que um grande número de obstáculos ainda persiste para a disseminação do manejo florestal sustentável entre os produtores rurais. O entrave maior é o desconhecimento da sociedade sobre a produção florestal sustentável. A atividade é muitas vezes confundida na região com as práticas de conversão do uso do solo, ou simplesmente com a supressão da vegetação. A mudança dessa percepção requer a participação ativa das instituições e seus técnicos no processo de esclareci-

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

padrões típicos das regiões de clima semiárido, onde são comuns as rebrotas abundantes desde tocos e raízes, que ocorrem vigorosamente em resposta às primeiras chuvas, após os longos períodos de estiagem.

Ministério do Meio Ambiente

mento sobre o planejamento florestal e da função do PMFS. A disseminação e a aceitação do manejo florestal encontra problemas inclusive nos órgãos licenciadores, que via de regra autorizam a conversão do uso do solo (que pode chegar a até 80% da área do imóvel) com maior agilidade e colocando menos obstáculos do que para aprovar um plano de manejo florestal. O produtor rural interessado em implementar um PMFS geralmente testemunha nos órgãos licenciadores um excesso de zelo pela regulamentação, bem como a ausência de regras e orientações adequadas, claras e conhecidas acerca dos trâmites e da instrução processual. Ademais, o andamento dos processos de licenciamento das atividades de manejo florestal também é prejudicado pela falta de pessoal e de outros recursos. Aparentemente, os órgãos licenciadores ainda não incorporaram o manejo florestal sustentável no seu dia-a-dia de trabalho. A própria exigência legal de licenciamento ambiental para a aprovação do PMFS consiste em fator inibidor do manejo florestal.

A rigidez da lei e o excesso de zelo pela regulamentação advêm do alto índice de ilegalidade na produção madeireira, da informalidade do setor e da pouca capacidade de fiscalização. Os órgãos ambientais têm suma importância na prevenção e no controle do desmatamento, pois são ao mesmo tempo os que licenciam o manejo florestal e os que fiscalizam e penalizam pelos ilícitos ambientais, que podem inclusive estar relacionados a um PMFS mal executado. A facilitação do manejo florestal deve vir acompanhada de um significativo aumento da capacidade de monitoramento e controle dentro dos órgãos ambientais. Adicionalmente, merecem destaque também os seguintes complicadores: 99a falta de clareza sobre aspectos conceituais do manejo florestal; 99a carga burocrática, que torna a atividade uma obrigação mais legal do que uma ferramenta técnica de planejamento necessária para garantir o rendimento sustentado do negócio florestal; 99de forma geral, o manejo florestal ainda não foi internalizado pelo poder público como atividade a ser fomentada, de modo que, na maior parte dos casos, as ações de apoio correspondem

99a dificuldade de acesso a crédito bancário para a elaboração do PMFS.

No intuito de viabilizar o manejo florestal sustentável como ferramenta de planejamento e de redução do desmatamento, são necessárias iniciativas imediatas no âmbito institucional, como: 99a revisão e adequação das normas atuais; 99a capacitação do pessoal encarregado do licenciamento e fiscalização; 99a priorização da tramitação de PMFS através de associações de agricultores; 99linhas de crédito para custeio da implementação de PMFS.

5.4.1. O Manejo Florestal Sustentável e os produtos da sociobiodiversidade O manejo florestal sustentável não está limitado à produção de lenha ou de produtos madeireiros. São vários os exemplos na região Nordeste que validam a perspectiva de integração da produção madeireira e não-madeireira na formação de renda de muitas famílias

de produtores. Além da produção tradicional de lenha, estacas e carvão vegetal, cresce a importância dos produtos não-madeireiros, como mel, forragem, fibras e outros, os quais, se valorizados, podem contribuir para o aumento da renda familiar. A Caatinga e suas áreas de transição têm uma flora diversa e rica em insumos para produção de medicamentos. Um dos exemplos atuais é a extração de rutina, obtida a partir da fava d’anta, que é insumo importante para controle do glaucoma, atualmente objeto de pesquisas da Universidade do Ceará. Outra substância, o extrato de janaguba (que é um látex extraído do tronco) é utilizado na região para vários fins medicinais, inclusive os relacionados ao sistema digestivo. O pequi, apesar de ser um fruto típico do Cerrado, tem relevância para a alimentação e sobrevivência de famílias que vivem no Sertão, como ocorre na Chapada do Araripe e particularmente na Floresta Nacional do Araripe e seu entorno. Outras espécies do Bioma são base de renda para milhares de pessoas que envolvidas em atividades de coleta e co-

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

a iniciativas de ONGs e projetos de cooperação;

Ministério do Meio Ambiente

mercialização. A Caatinga tem papel importante na produção de frutas, alimentos, fibras e corantes destinados para uma produção artesanal de bens de consumo que distingue a região no conjunto nacional. O uso diversificado da vegetação inclui a produção de forragem com base nas espécies da Caatinga, que é fundamental para manutenção da pecuária extensiva no Semiárido. A vegetação do bioma Caatinga também dá apoio à produção apícola regional, considerada a segunda mais importante do Brasil. O Piauí é o estado em que se destaca a conexão da Caatinga com a produção apícola. A variedade de condições da vegetação natural do estado é responsável pelos êxitos da produção estadual e de sua elevada produtividade de mel (VILELLA, 2009). De acordo com os estudos do Projeto Conservação e Uso Sustentável da Caatinga, em sua análise de empreendimentos com base em produtos florestais não-madeireiros, foram identificados 52 produtos, os quais são classificados em grandes grupos, de acordo com seu uso, quais sejam (ALMEIDA, 2006):

99Artesanato. A categoria envolve a produção de arte e de artesanato popular e utilitário largamente produzido tradicionalmente na região. Dentre as espécies mais utilizadas, podem ser citadas a imburana de cambão, de ampla utilização para a preparação de esculturas de carrancas na bacia do São Francisco, a imburana de cheiro, de utilização medicinal e também para óleos, ceras e apicultura, o coruá, tradicionalmente utilizado na produção de fibras para cordas, barbantes, cestos, papel, bolsas e bijuterias, a carnaúba e outras palmeiras, como o ouricuri ou licuri, que produzem matéria prima para a produção de chapéus, a partir da palha, bolsas, leques, vassouras. 99Medicinal. Dentro desta categoria, são imensas as possibilidades, dadas a tradição regional de utilização dos produtos naturais em tratamentos de saúde. Resumidamente pode-se mencionar a importância de algumas espécies bem características do Bioma, como a aroeira, utilizada na elaboração de xaropes, tinturas, pomadas, sabonetes e corantes, e as variedades de angicos, cuja casca é bastante utilizada. 99Frutífera. A produção de frutas na Caatinga tem grande expressão, destacando-se o umbu, de elevada distribuição no oeste baiano e muito utilizada na alimentação humana, as espécies de araçá, murici e maracujá do mato, que servem para a produção

99Óleos e resinas. Além do pequi, que é tradicionalmente utilizado na alimentação humana em vastas áreas do Brasil, tem importância regional a produção de óleos como componentes de produtos farmacêuticos e alimentos, em que se utiliza o babaçu, que também é utilizado pela indústria de cosméticos e farmacêutica, de alimentos e na produção de carvão vegetal. A resina e a casca de angico são utilizadas para preparação de taninos. 99Apicultura. O principal produto da apicultura da Caatinga é o mel in natura, comercializado amplamente na região e mais recentemente em todo o País. São reconhecidas a qualidade e as propriedades características do mel do Piauí (primeiro produtor nacional) e da Chapada do Apodi (RN). Mais recentemente, a apicultura tem mostrado uma tendência em incluir a produção de própolis e pólen. Em escala menor, vem também crescendo a produção das espécies de abelhas nativas produtoras de mel, denominadas abelhas sem ferrão ou meliponíferas.

De maneira geral, a produção de produtos não-madeireiros se enquadra num conjunto pouco formalizado de atividades. Normalmente, as atividades envolvem um mínimo de transformação

primária, sendo realizadas geralmente por associações de moradores rurais e grupos humanos da região tradicionalmente excluídos como quilombolas, mulheres e agricultores pobres.

5.4.2. O manejo florestal como estratégia de apoio à agricultura familiar A estratégia de promoção do uso sustentável da Caatinga tem no manejo florestal sustentável um dos eixos essenciais de ação, haja vista a relação da produção florestal com a agropecuária e a sobrevivência da unidade de produção familiar. Nas áreas estabilizadas do Sertão, o mosaico da vegetação, representado pelas matas, as caatingas ralas, capoeiras e áreas de pousio, favorece a produção de lenha e carvão durante os períodos de estiagem e contribui na formação de renda e sobrevivência de importante parcela da população rural. É impossível imaginar um propósito de silvicultura no Semiárido sem sua integração com a pecuária, a agricultura e a produção não-madeireira com base em frutas, er-

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

de polpas de frutos para sucos, frutos secos e geléias.

Ministério do Meio Ambiente

vas medicinais, fibras etc. A integração entre atividades na unidade familiar de produção dá uma característica especial ao manejo florestal sustentado na Caatinga. A utilização da vegetação do Bioma é prática generalizada tendo vista a sua elevada adaptação aos sistemas de pastejo. Cerca de 90% das espécies são lenhosas, a maioria, forrageiras em potencial. As áreas florestais chegam a produzir quantidades de 4 t/ha/ano, de acordo com Araújo Filho (2007). Diversas técnicas de condução da vegetação permitem otimizar as condições naturais para a produção de forragem durante a estiagem e a estação úmida. A produção de mel em áreas manejadas é outra oportunidade para pequenas propriedades familiares. Pode-se consorciar a atividade de apicultura com a extração de madeira, o que contribui para a conservação de áreas florestais, protegendo-as contra incêndios florestais. Outros modelos combinados de produção podem ser fazer parte do plano de manejo como a extração de fibras a partir de carnaúbais, do caroá, de sementes, frutos etc.

O PMFS é relevante para a segurança alimentar nas condições das regiões semiáridas, particularmente agravadas pela crescente vulnerabilidade às mudanças climáticas em muitas áreas do Bioma. A sazonalidade da produção é uma das características da produção agrícola e a incorporação de fainas florestais para a produção de lenha, carvão vegetal, extração de fibras, frutos e ervas medicinais permite a geração de receitas complementares à renda familiar, especialmente durante as estiagens, depois das colheitas e durante os períodos pré-safra. Nas condições atuais, a produção de lenha e carvão vegetal é de relevante importância para a sobrevivência de milhares de pequenos produtores rurais do Semiárido especialmente durante as secas e períodos prolongados de estiagem que afetam a capacidade de produção de alimentos e a sobrevivência do núcleo familiar. Em condições de semiaridez, a vulnerabilidade social aumenta em razão da incapacidade de geração de excedentes de alimentos que permitam o produtor e sua família alcançarem a próxima estação chuvosa. Nessas condições, pela metade do ano, mais ou menos entre junho

Nesses casos, a reserva florestal, o chamado “pedaço de mato”, se transforma num elemento de mitigação econômica. A produção de lenha e carvão vegetal, ao lado da venda de mão-de-obra para outros produtores e a imigração são as poucas opções restantes ante a quebra das colheitas. De certa maneira, a reserva florestal ou o “pedaço de mato”

passa a representar uma pequena caixa de poupança que lhe permite um certo alívio financeiro durante os períodos mais críticos do ano. A Figura 14 ilustra esta relação. Diante desse quadro, o manejo florestal sustentável é uma das poucas alternativas de promoção de desenvolvimento local que reconhece o recurso florestal como ativo ambiental e permite assegurar uma relação de equilíbrio entre a demanda e a oferta de energéticos florestais.

Figura 14. Curva de segurança alimentar. Fonte: Projeto GEF Caatinga (2009).

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

e julho, na maioria das áreas do Bioma, as últimas reservas de alimentos, normalmente de mandioca e milho, já teriam sido consumidas.

5.4.3. O manejo florestal e os assentamentos da reforma agrária Nesse panorama, a reforma agrária poderia beneficiar-se da integração de linhas estratégicas de apoio ao desenvolvimento e consolidação de planos de manejo florestal sustentáveis incluindo a produção agroflorestal para os assentados.

Os dados colhidos na tabela abaixo resumem o rendimento anual por família em um total de 12 assentamentos da reforma agrária no Estado de Pernambuco. Sobre a base de unidades de manejo familiar se incorpora uma extensão de média de 8,2 ha/família, as quais passam a ter uma renda média garantida anual de cerca de 800 reais. A Tabela 21 mostra os dados socioeconômicos dos assentamentos com planos de manejo florestal no estado de Pernambuco.

Tabela 21. Dados socioeconômicos nos assentamentos da reforma agrária de Pernambuco. Mão de Obra (Dp/ano)

Rendimento Bruto (R$/ano)

Nº.de famílias

Área manejada (ha)

Rendimento Anual/ família (R$/ano)

S. Lourenço

928

24.570,00

5,2

1.023,75

Poldrinho

505

10.850,00

3,6

275,21

Catolé

658

14.751,00

9,7

670,50

Paraíso

1523

40.968,00

15,2

1,463,14

Laginha

376

8.152,00

9,0

339,67

Paulista

449

9.444,00

7,4

377,76

Pipoca

485

10.276,00

7,5

685,07

Sitio do Meio

648

12.696,00

3,9

746,82

Batalha

623

25.452,00

14,4

1.590,75

Vila Bela

182

5.335,00

7,3

762,14

Barra Nova

232

4.995,00

7,8

832,50

Cachui

450

16.002,00

7,3

800,10

Total

7059

183.493,00

244

8,2

796,95

Ministério do Meio Ambiente

Assentamento

Fonte: APNE (2008).

Agrária – Incra. A Tabela 22 apresenta os avanços obtidos nos últimos anos referente aos assentamentos do Incra, em termos de área. Pode-se afirmar que a extensão da reforma agrária supera 10 milhões de hectares na região. Além disso, o Programa Nacional de Crédito Fundiário, operado pelas Unidades Técnicas Estaduais, já beneficiou muitas famílias.

Tabela 22. Dados Assentamentos estabelecidos pelo Incra entre 1994 e 2008 Estados

1994 -1998

1999-2003

2004-2008

Total

Projetos Área (ha) Projetos Área (ha) Projetos Área (ha) Projetos Área (ha)

Alagoas

29.293

19.539

36.221

147

88.988

Bahia

195

832.108

129

270.496

263

445.583

604

1.573.244

Ceará

290

660.440

74.522

113.549

415

888.505

Maranhão

334

2.457.832

316

741.482

248

1.261.201

922

4.539.396

Paraíba

143

101.687

88.935

37.988

259

243.865

Pernambuco

114

90.901

113

69.558

65.404

321

246.375

Piauí

115

514.373

118

221.013

185

500.147

451

1.292.824

Rio G. do N

145

307.113

103

132.303

82.423

283

527.970

Sergipe

59.043

47.945

29.290

169

149.034

1.439

5.052.790

971

1.665.793

1.005

2.571.806

3.571

9.550.201

Total

Fonte: Incra, SIPRA (2009)

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

A instalação de assentamentos da reforma agrária na região Nordeste encontra-se em acelerado e, de acordo com dados do Sistema de Informações de projetos de Reforma Agrária na região (Incra, 2009), é possível estimar um contingente superior a 300.000 famílias assentadas, somente em assentamentos gerenciados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma

Ministério do Meio Ambiente

Contudo, na maioria dos casos, a produção florestal é pouco compreendida pelos novos assentados e a supressão de vegetação atrelada à produção de lenha e carvão é vista como uma maneira rápida de acumulação de capital ou de eliminação de um estorvo para a produção agropecuária (CARVALHO et al., 2000). Este problema tem se agravado nas áreas de assentamentos e, juntamente com a criação de pastagens, está entre as principais causas de destruição da Caatinga, CNBRC (2004). Entretanto, mediante a análise de alguns trabalhos realizados em Pernambuco para a difusão de planos de manejo florestal em assentamentos da reforma agrária, é possível obter perspectivas otimistas de uso sustentável do recurso em áreas da reforma agrária (APNE, 2008). Algumas áreas carecem de maiores informações, como o caso das terras devolutas (de propriedade do estado) e dos grandes estabelecimentos agropecuários improdutivos situados principalmente no Piauí e Bahia. Nesse caso, tanto a grande propriedade como o minifúndio oferecem oportunidades de aplicação de políticas

públicas favoráveis às iniciativas de conservação da cobertura florestal. No caso das terras devolutas, surge a possibilidade de amparar a aplicação de políticas públicas na Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei n° 11.284/2006). De acordo com a lei, seria possível viabilizar a exploração florestal em grandes extensões, criando atividades rentáveis para as populações locais e garantindo a gestão sustentável dos recursos. Através da gestão concessionária seria possível a incorporação de grandes áreas florestais para a produção em escala industrial de lenha e carvão vegetal, tanto no oeste da Bahia como no sul do Piauí. Dentro da mesma perspectiva de integração dessas grandes propriedades está o desenvolvimento de projetos de exploração agroflorestal que podem combinar otimamente o uso dos recursos florestais madeireiros com a produção extrativista de frutas, fibras, ervas medicinais e a utilização de áreas da vegetação arbórea para o pastejo. As políticas públicas estariam assim potencializando de maneira positiva

A produção sob manejo florestal é potencialmente sustentável como atesta a experiência e os estudos realizados ao longo das últimas décadas na região. Além disso, o seu ordenamento sob bases científicas é uma oportunidade concreta para ampliar as oportunidades para a integração do patrimônio florestal às diversas categorias de estabelecimentos rurais, mas principalmente para pequenos e médios produtores rurais, assim como nas áreas de integração mais recente à produção agropecuária, como são os assentamentos da reforma agrária. Em todos estes casos, é factível a incorporação gradual e a médio prazo de atividades que possam agregar valor aos produtos explorados, incluindo produtos não madeireiros como mel, fibras e outros.

5.5. Assistência técnica, capacitação e disseminação de práticas sustentáveis Dado que nas áreas de Caatinga a dinâmica do desmatamento tem relação estreita com os ciclos de pobreza, faz-se necessário, com urgência, ofertar em grande quantidade e qualidade serviços de assistência técnica e extensão rural – Ater, bem como de disseminação das práticas sustentáveis e capacitação para a organização e o associativismo. Para ilustrar, vale lembrar que, enquanto a pecuária tradicional provoca degradação e desmatamento, na Caatinga há a possibilidade de maior utilização da vegetação natural para a pecuária em razão do grande número de espécies forrageiras e da capacidade de rebrota da vegetação. Práticas adequadas de manejo da vegetação mantêm a cobertura do solo, contribuem para a conservação da umidade e favorecem espécies forrageiras. Um sistema de Ater eficiente pode contribuir muito para reverter o quadro

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

muitos dos efeitos da cobertura florestal para o entorno rural. Elementos para aproveitar esse potencial começam a ser esboçados no País, como se observa na formulação do Programa Nacional de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, instituído pelo Decreto no 6.874, de 5 de junho de 2009.

Ministério do Meio Ambiente

geral de desconhecimento e de práticas insustentáveis, mas infelizmente, na região Nordeste, somente 2,7% dos estabelecimentos são assistidos, segundo dado citado no PAN-Brasil de 2005. É preciso, portanto, reformular o sistema de Ater e, além disso, capacitar os técnicos para atuar em sistemas agrícolas enfocados na agricultura familiar e nos princípios da agroecologia, no manejo e conservação de solos (para recuperar os que apresentem problemas de salinização e preservação ambiental), no manejo florestal sustentável e nas demais ações necessárias ao combate à desertificação. A biodiversidade da Caatinga tem um enorme potencial de geração de renda, sobretudo por meio da agregação de valor, mas, para que esse potencial se realize, é preciso haver condições para que os atores econômicos se organizem, se associem e se estruturem. Não basta conhecer a prática sustentável, pois a desorganização e a falta de estrutura geralmente constituem grande entrave tanto para a obtenção de crédito como para o acesso aos mercados consumidores, sem os quais a atividade se inviabiliza. Ações de capacitação para a organização e associativismo, em conjunto com

a implantação de arranjos produtivos locais – APLs, são, portanto, instrumentos fundamentais no fomento às cadeias dos produtos da sociobiodiversidade e, consequentemente, na geração de renda e no rompimento do ciclo de pobreza.

A análise da dinâmica do desmatamento na Caatinga mostra que é necessária a atuação em diversas frentes, de modo a romper com essa dinâmica eliminando os fatores que a alimentam. Já foram reunidas diretrizes estratégicas para a prevenção e controle do desmatamento na Caatinga em duas oficinas envolvendo atores de diversas áreas do governo federal. A primeira oficina foi realizada em 6 e 7 de abril de 2010, com o apoio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e teve como foco a aplicação do modelo lógico ao problema do desmatamento na Caatinga, contando com a participação de representantes de seis ministérios e oito órgãos vinculados. Em 4 e 5 de novembro de 2010, foi realizada outra oficina, que reuniu representantes de nove ministérios, sete órgãos vinculados e duas organizações da sociedade civil, dessa vez visando nivelar informações e já definir ações estratégicas. Ademais, um plano de prevenção e controle do desmatamento na Caatinga deverá exercer os papéis de instrumento

e braço operativo (mesmo que parcialmente) das políticas do Estado brasileiro de mitigação das mudanças do clima, de combate à desertificação, de promoção da conservação e uso sustentável dos recursos naturais e de desenvolvimento socioambiental, contemplando e executando as suas diretrizes, bem como as diretrizes contidas em compromissos internacionais. Isto posto, encontra-se neste capítulo uma síntese dos pontos mais importantes do Programa Caatinga Sustentável, do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – PAN-Brasil, da Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, da Política Nacional da Biodiversidade – PNB, do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas – PNAP e do Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade – PNPSB. A seguir, são relacionados os principais resultados, no tocante à definição de diretrizes estratégicas, da Oficina de Validação do Modelo

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

6. Uma política pública para a prevenção e controle do desmatamento na Caatinga

Lógico do PPCaatinga e do Workshop do PPCaatinga: Nivelamento Técnico e Definição das Ações Estratégicas. Por fim, segue uma relação de diretrizes estratégicas, bem como uma proposta de focos prioritários no combate ao desmatamento na Caatinga, ambas baseadas neste diagnóstico.

6.1. Articulação com outras políticas

diretrizes e os componentes básico do Programa. Após um processo iniciado em 2008, foram definidos o objetivo geral, os objetivos específicos e as metas do programa, que, em breve, deverão ser oficializados por meio de decreto presidencial. Os objetivos específicos são promover: 1) a conservação; 2) o uso sustentável;

Ministério do Meio Ambiente

6.1.1. Programa Caatinga Sustentável O objetivo geral do Programa de Conservação e Uso Sustentável da Caatinga – Programa Caatinga Sustentável é promover a articulação institucional para a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais renováveis e o desenvolvimento socioambiental das populações do bioma Caatinga. O Grupo de Trabalho da Caatinga – GT Caatinga, fórum com mais de 20 membros do governo e da sociedade civil, coordenado pela Secretaria Nacional de Biodiversidade e Florestas – SBF do MMA, elaborou, junto com o Núcleo do Bioma Caatinga, da mesma Secretaria, as

3) o desenvolvimento institucional e a organização sócio-política; 4) pesquisas, estudos científicos e sistematização de informações; 5) a proteção, o monitoramento e o controle; e 6) a adaptação dos conhecimentos atualizados sobre Bioma e seus múltiplos usos sustentáveis. A primeira meta do objetivo específico 5 do Programa consiste na implementação de Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga. Embora esse Plano esteja formalmente vinculado a um único objetivo específico do Programa Caatinga

6.1.2. Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca O Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – PAN-Brasil data de 2005 e visa apoiar o desenvolvimento sustentável nas Áreas Suscetíveis à Desertificação – ASD, por meio do estímulo e da promoção de mudanças no modelo de desenvolvimento em curso nessas áreas. O combate à pobreza e às desigualdades são os elementos norteadores dessa mudança, aliados à recuperação, preservação e conservação dos recursos naturais. O PAN-Brasil tem como objetivo geral estabelecer diretrizes e instrumentos legais e institucionais que permitam otimizar a formulação e execução de políticas públicas e investimentos privados

nas ASD, no contexto da política de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca e de promoção do desenvolvimento sustentável.

Nessa perspectiva, tem como objetivos específicos: 99Criar os mecanismos institucionais de coordenação, participação e ação entre o setor público, a sociedade civil e o setor privado; 99Aprimorar o conhecimento da situação dos processos de desertificação e de ocorrência de secas no Brasil, a ser atualizado sistematicamente; 99Formular diretrizes para a concepção, formulação e revisão de políticas e ações de apoio ao desenvolvimento sustentável das áreas susceptíveis ou afetadas por processos de desertificação; 99Colaborar com os estados e municípios na formulação e implementação de estratégias de combate à desertificação; 99Criar institucionalidades e fortalecer a atuação das instituições responsáveis pelo combate à desertificação; 99Implementar ações pactuadas e integradas que levem ao desenvolvimento sustentável de áreas afetadas e sujeitas a processos de desertificação, segundo os princípios e orientações da CCD;

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

Sustentável, este diagnóstico aponta que ele deverá contemplar também medidas relacionadas, direta ou indiretamente, aos outros objetivos, e constituirá importante braço operacional do Programa Caatinga Sustentável.

99Instituir processos participativos de planejamento e pactuação entre os diferentes atores; e

Ministério do Meio Ambiente

99Criar instrumentos de apoio ao desenvolvimento de atividades produtivas, compatíveis com a preservação, conservação e manejo sustentável dos recursos naturais.

Visando alcançar esses objetivos, o PAN-Brasil prevê o desenvolvimento de programas e ações articulados, com base nas orientações da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação – CCD, do Governo Federal (orientações estratégicas para a construção do Plano Plurianual – PPA), bem como da Declaração do Semi-Árido. Esses programas e ações enquadram-se em quatro eixos temáticos, quais sejam: 99Eixo Temático 1 - Redução da Pobreza e da Desigualdade: Reforma Agrária, Educação e Segurança Alimentar; 99Eixo Temático 2 - Ampliação Sustentável da Capacidade Produtiva: Desenvolvimento Econômico, Questão Energética, Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental e Irrigação/ Salinização; 99 Eixo Temático 3 - Conservação, Preservação e Manejo Sustentável dos Recursos Naturais: Melhoria dos Instrumentos de Gestão Ambiental,

Zoneamento Ecológico-Econômico, Áreas Protegidas, Manejo Sustentável dos Recursos Florestais e Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco; e 99Eixo Temático 4 - Gestão Democrática e Fortalecimento Institucional: subtemas referentes à capacitação de recursos humanos e à criação de novas institucionalidades para cuidar da gestão das iniciativas de combate à desertificação.

Assim como no caso do Programa Caatinga Sustentável, um plano de ação para a prevenção e controle do desmatamento na Caatinga deve cumprir o papel de braço operativo do PAN-Brasil e constituir uma institucionalidade propícia à consecução de seus objetivos comuns.

6.1.3. Política Nacional sobre Mudança do Clima A Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, que tem entre seus objetivos: 99a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático; 99a redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes;

99a implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima; 99a preservação, conservação e recuperação dos recursos ambientais; 99a consolidação e a expansão das áreas legalmente protegidas e o incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas; 99o estímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões – MBRE.

Entre as diretrizes da PNMC destacam-se: 99as ações de mitigação da mudança do clima em consonância com o desenvolvimento sustentável, que sejam, sempre que possível, mensuráveis para sua adequada quantificação e verificação a posteriori; 99as medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico; 99as estratégias integradas de mitigação e adaptação à mudança do clima nos âmbitos local, regional e nacional; 99o estímulo e o apoio à participação dos governos federal, estadual, distrital e

municipal, assim como do setor produtivo, do meio acadêmico e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e na execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima; 99a promoção e o desenvolvimento de pesquisas científico-tecnológicas, e a difusão de tecnologias, processos e práticas orientados a mitigar a mudança do clima (por meio da redução de emissões antrópicas por fontes e do fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa) e a identificar vulnerabilidades e adotar medidas de adaptação adequadas; 99a utilização de instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à mudança do clima; 99o apoio e o fomento às atividades que efetivamente reduzam as emissões ou promovam as remoções por sumidouros de gases de efeito estufa; 99a promoção da cooperação internacional no âmbito bilateral, regional e multilateral para o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações de mitigação e adaptação, incluindo a pesquisa científica, a observação sistemática e o intercâmbio de informações;

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

99o fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional;

100

99a promoção da disseminação de informações, a educação, a capacitação e a conscientização pública sobre mudança do clima;

Ministério do Meio Ambiente

99o estímulo e o apoio à manutenção e à promoção de práticas, atividades e tecnologias de baixas emissões de gases de efeito estufa, bem como de padrões sustentáveis de produção e consumo.

Orientando-se por essas diretrizes, um plano de combate ao desmatamento pode contribuir não só para a redução das emissões como também para o desenvolvimento socioeconômico sustentável e consequentemente para melhor capacidade de adaptação aos efeitos da mudança do clima. Cabe enfatizar que a PNMC cita entre os seus instrumentos os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas, o que faz com que um plano de combate ao desmatamento na Caatinga já esteja, de certa forma, previsto em lei. A Lei nº 12.187/2009 elenca, entre outros, os seguintes instrumentos para a implementação da PNMC: 99os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas; 99o Plano Nacional sobre Mudança do Clima;

99o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; 99medidas fiscais e tributárias, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, a serem estabelecidos em lei específica; 99linhas de crédito e financiamento; 99o desenvolvimento de linhas de pesquisa por agências de fomento; 99mecanismos financeiros e econômicos referentes à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos efeitos da mudança do clima que existam no âmbito nacional e internacional; 99as medidas de divulgação, educação e conscientização; a 99o estabelecimento de padrões ambientais e de metas, quantificáveis e verificáveis, para a redução de emissões antrópicas por fontes e para as remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa.

No âmbito da PNMC, o Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010, definiu a composição do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, estabelecendo que este será integrado pelos planos de ação para a prevenção e controle do desmatamento nos biomas e pelos planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas. No entanto, ao elencar os planos de prevenção

Vale ressaltar, entre os chamados “planos setoriais”, o Plano de Redução de Emissões da Siderurgia, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, que prevê o incremento da utilização na siderurgia do carvão vegetal originário de florestas (energéticas) plantadas, bem como a melhoria na eficiência do processo de carbonização. Em vista da insustentabilidade da atual dinâmica de produção e consumo da lenha e do carvão vegetal, esse plano pode contribuir muito para a redução do desmatamento tanto na Caatinga como também no Cerrado, contanto que não induza novos desmatamentos que visem dar lugar ao plantio de novas florestas exóticas.

Este comentário vale também para a ação de expansão do plantio de florestas (para fins diversos) em 3 milhões de hectares, coordenada pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, no âmbito do Plano setorial para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.

101

6.1.4. Política Nacional da Biodiversidade O Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002, instituiu princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade – PNB, considerando, entre outras coisas, os compromissos assumidos pelo Brasil ao assinar a Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB, em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. A PNB tem como objetivo a promoção da conservação da biodiversidade e da utilização sustentável de seus componentes, com a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos. Entre seus princípios, destacam-se: 99a diversidade biológica tem valor intrínseco, merecendo respeito inde-

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

e controle do desmatamento, citou somente aqueles referentes ao bioma Amazônia (PPCDAm) e ao bioma Cerrado (PPCerrado), que são os únicos já formalmente instituídos até então e até hoje. Um plano de ação para a prevenção e controle do desmatamento na Caatinga, assim que instituído, deverá integrar o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e, independentemente disso, constitui um instrumento de implementação da PNMC.

102

pendentemente de seu valor para o homem ou potencial para uso humano; 99as nações são responsáveis pela conservação de sua biodiversidade;

Ministério do Meio Ambiente

99todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se, ao Poder Público e à coletividade, o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e as futuras gerações; 99os objetivos de manejo de solos, águas e recursos biológicos são uma questão de escolha da sociedade, devendo envolver todos os setores relevantes da sociedade e todas as disciplinas científicas e considerar todas as formas de informação relevantes, incluindo os conhecimentos científicos, tradicionais e locais, inovações e costumes; 99onde exista evidência científica consistente de risco sério e irreversível à diversidade biológica, o Poder Público determinará medidas eficazes em termos de custo para evitar a degradação ambiental; 99a internalização dos custos ambientais e a utilização de instrumentos econômicos será promovida tendo em conta o princípio de que o poluidor deverá, em princípio, suportar o custo da poluição, com o devido respeito pelo interesse público e sem distorcer o comércio e os investimentos internacionais;

99a manutenção da diversidade cultural nacional é importante para pluralidade de valores na sociedade em relação à biodiversidade, sendo que os povos indígenas, os quilombolas e as outras comunidades locais desempenham um papel importante na conservação e na utilização sustentável da biodiversidade brasileira; 99a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade devem contribuir para o desenvolvimento econômico e social e para a erradicação da pobreza; 99a gestão dos ecossistemas deve buscar o equilíbrio apropriado entre a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade, e os ecossistemas devem ser administrados dentro dos limites de seu funcionamento; 99os ecossistemas devem ser entendidos e manejados em um contexto econômico, objetivando: a) reduzir distorções de mercado que afetam negativamente a biodiversidade; b) promover incentivos para a conservação da biodiversidade e sua utilização sustentável; e c) internalizar custos e benefícios em um dado ecossistema o tanto quanto possível; 99as ações nacionais de gestão da biodiversidade devem estabelecer sinergias e ações integradas com convenções, tratados e acordos internacionais relacionados ao tema da gestão da biodiversidade; e

As diretrizes da PNB prevêem e orientam a implantação de planos de ação que combatam as causas da perda de biodiversidade, como se pode depreender de algumas das diretrizes a seguir: 99o esforço nacional de conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica deve ser integrado em planos, programas e políticas setoriais ou intersetoriais pertinentes de forma complementar e harmônica; 99investimentos substanciais são necessários para conservar a diversidade biológica, dos quais resultarão, conseqüentemente, benefícios ambientais, econômicos e sociais; 99é vital prever, prevenir e combater na origem as causas da sensível redução ou perda da diversidade biológica; 99a sustentabilidade da utilização de componentes da biodiversidade deve ser determinada do ponto de vista econômico, social e ambiental, especialmente quanto à manutenção da biodiversidade; e 99a gestão dos ecossistemas deve ser descentralizada ao nível apropriado e

os gestores de ecossistemas devem considerar os efeitos atuais e potenciais de suas atividades sobre os ecossistemas vizinhos e outros.

A PNB organiza-se por componentes definidos com base na CDB, que servem como eixos temáticos para a sua implementação. A PNB prevê que as diretrizes e objetivos específicos dos componentes devem ser considerados para todos os biomas brasileiros, mas diretrizes adicionais específicas por bioma poderão ser estabelecidas nos planos de ação. Desse modo, um plano de ação para a prevenção e controle do desmatamento na Caatinga tem papel fundamental na implementação da PNB, mesmo que não se organize segundo os mesmos componentes temáticos e mesmo que também execute diretrizes oriundas de outras políticas e acrescente diretrizes mais específicas. A Política Nacional da Biodiversidade abrange os seguintes componentes, cujas diretrizes e objetivos específicos podem ser vistos com mais detalhe no Decreto nº 4.339/2002: 99Componente 1 - Conhecimento da Biodiversidade: congrega diretrizes voltadas à geração, sistematização e

103

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

99as ações de gestão da biodiversidade terão caráter integrado, descentralizado e participativo, permitindo que todos os setores da sociedade brasileira tenham, efetivamente, acesso aos benefícios gerados por sua utilização.

Ministério do Meio Ambiente

104

disponibilização de informações que permitam conhecer os componentes da biodiversidade do País e que apóiem a gestão da biodiversidade, bem como diretrizes relacionadas à produção de inventários, à realização de pesquisas ecológicas e à realização de pesquisas sobre conhecimentos tradicionais;

Impactos sobre a Biodiversidade: engloba diretrizes para fortalecer os sistemas de monitoramento, de avaliação, de prevenção e de mitigação de impactos sobre a biodiversidade, bem como para promover a recuperação de ecossistemas degradados e de componentes da biodiversidade sobreexplotados;

99Componente 2 - Conservação da Biodiversidade: engloba diretrizes destinadas à conservação in situ e ex situ de variabilidade genética, de ecossistemas, incluindo os serviços ambientais, e de espécies, particularmente daquelas ameaçadas ou com potencial econômico, bem como diretrizes para implementação de instrumentos econômicos e tecnológicos em prol da conservação da biodiversidade;

99Componente 5 - Acesso aos Recursos Genéticos e aos Conhecimentos Tradicionais Associados e Repartição de Benefícios: alinha diretrizes que promovam o acesso controlado, com vistas à agregação de valor mediante pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, e a distribuição dos benefícios gerados pela utilização dos recursos genéticos, dos componentes do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados, de modo que sejam compartilhados, de forma justa e eqüitativa, com a sociedade brasileira e, inclusive, com os povos indígenas, com os quilombolas e com outras comunidades locais;

99Componente 3 - Utilização Sustentável dos Componentes da Biodiversidade: reúne diretrizes para a utilização sustentável da biodiversidade e da biotecnologia, incluindo o fortalecimento da gestão pública, o estabelecimento de mecanismos e instrumentos econômicos, e o apoio a práticas e negócios sustentáveis que garantam a manutenção da biodiversidade e da funcionalidade dos ecossistemas, considerando não apenas o valor econômico, mas também os valores sociais e culturais da biodiversidade; 99Componente 4 - Monitoramento, Avaliação, Prevenção e Mitigação de

99Componente 6 Educação, Sensibilização Pública, Informação e Divulgação sobre Biodiversidade: define diretrizes para a educação e sensibilização pública e para a gestão e divulgação de informações sobre biodiversidade, com a promoção da participação da sociedade, inclusive dos povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, no respeito à con-

servação da biodiversidade, à utilização sustentável de seus componentes e à repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização de recursos genéticos, de componentes do patrimônio genético e de conhecimento tradicional associado à biodiversidade; e

sobretudo as UCs de Uso Sustentável, cumpram de fato o seu papel. A maior parte das diretrizes do PNAP e dos seus objetivos gerais, organizados por eixos temáticos, estão relacionados abaixo.

99Componente 7 - Fortalecimento Jurídico e Institucional para a Gestão da Biodiversidade: sintetiza os meios de implementação da Política; apresenta diretrizes para o fortalecimento da infraestrutura, para a formação e fixação de recursos humanos, para o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia, para o estímulo à criação de mecanismos de financiamento, para o fortalecimento do marco-legal, para a integração de políticas públicas e para a cooperação internacional.

99os remanescentes dos biomas brasileiros e as áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira (Áreas Prioritárias para a Biodiversidade) devem ser referência para a criação de unidades de conservação;

O Decreto nº 5.758, de 13 de abril de 2006, instituiu o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas – PNAP, seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias. A efetividade desse Plano é de fundamental importância para orientar a criação de novas áreas protegidas e garantir que as áreas protegidas existentes,

São diretrizes do PNAP:

99assegurar a representatividade dos diversos ecossistemas no Snuc; 99as áreas protegidas devem ser apoiadas por um sistema de práticas de manejo sustentável dos recursos naturais, integrado com a gestão das bacias hidrográficas; 99facilitar o fluxo gênico entre as unidades de conservação, outras áreas protegidas e suas áreas de interstício; 99assegurar os direitos territoriais das comunidades quilombolas e dos povos indígenas como instrumento para conservação de biodiversidade; 99assegurar o envolvimento e a qualificação dos diferentes atores sociais no processo de tomada de decisão para a criação e para a gestão das áreas protegidas, garantindo o respeito ao

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

6.1.5. Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas

105

106

conhecimento e direitos dos povos indígenas, comunidades quilombolas e locais; 99fortalecer os instrumentos existentes de participação e controle social, bem como os de monitoramento e controle do Estado; 99utilizar o cadastro nacional de unidades de conservação como instrumento básico para gestão e monitoramento da efetividade do Snuc; 99estruturar, qualificar e consolidar os órgãos e entidades do Sisnama para implementar o Snuc e apoiar as demais áreas protegidas;

Ministério do Meio Ambiente

99fomentar a interlocução qualificada entre os órgãos do Sisnama, demais órgãos gestores de áreas protegidas e a sociedade em geral; e 99incluir a criação de áreas protegidas na formulação e implementação das políticas de ordenamento territorial e de desenvolvimento regional.

O eixo temático Planejamento, Fortalecimento e Gestão propõe ações relacionadas à implementação e ao fortalecimento do Snuc e à gestão da biodiversidade nas terras indígenas e nas terras quilombolas. Formulado no âmbito da abordagem ecossistêmica, busca a efetividade do conjunto de áreas protegidas e sua contribuição para a redução

da perda de diversidade biológica. Seus objetivos gerais são: 99estabelecer e fortalecer os componentes federal, distrital, estaduais e municipais do Snuc. 99aprimorar o planejamento e a gestão do Snuc. 99integrar as unidades de conservação a paisagens terrestres e marinhas mais amplas, de modo a manter a sua estrutura e função ecológicas e sócio-culturais. 99impedir as ameaças e mitigar os impactos negativos aos quais as unidades de conservação e suas zonas de amortecimento estejam expostos.

O eixo temático Governança, Participação, Eqüidade e Repartição de Custos e Benefícios contempla ações relacionadas à participação dos povos indígenas, comunidades quilombolas e locais na gestão das unidades de conservação e outras áreas protegidas; ao estabelecimento de sistemas de governança; à repartição eqüitativa dos custos e benefícios; e à integração entre unidades de conservação e entre outras áreas protegidas. São seus objetivos gerais: 99promover e garantir a repartição eqüitativa dos custos e benefícios resultantes da criação e gestão de unidades de conservação.

99promover a governança diversificada, participativa, democrática e transparente do Snuc.

99fortalecer a comunicação, a educação e a sensibilização pública para a participação e controle social sobre o Snuc.

99potencializar o papel das unidades de conservação e demais áreas protegidas no desenvolvimento sustentável e na redução da pobreza.

O eixo temático Avaliação e Monitoramento inclui ações relacionadas à avaliação e ao monitoramento das áreas protegidas, bem como à gestão, ao monitoramento e à avaliação do PNAP. São seus objetivos gerais:

99estabelecer um ambiente político, institucional, administrativo e socioeconômico favorável para implementação do Snuc nas três esferas de governo. 99desenvolver a capacidade de planejar, estabelecer e administrar unidades de conservação. 99desenvolver, aplicar e transferir tecnologias para o Snuc. 99garantir a sustentabilidade econômica das unidades de conservação e do Snuc.

99monitorar e avaliar o Snuc. 99avaliar e promover a efetividade, eficácia e eficiência do Snuc. 99avaliar e monitorar as tendências de consolidação do Snuc. 99garantir que conhecimentos científicos e tradicionais contribuam para a eficácia do Snuc.

Cabe citar, por fim, os objetivos gerais para as terras indígenas e terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos: 99estabelecer um programa nacional de conservação e uso sustentável da diversidade biológica em terras indígenas e terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. 99implementar convenções, tratados e programas intergovernamentais, relacionados às áreas naturais protegidas, dos quais o Brasil é parte.

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

O eixo temático Capacidade Institucional, por sua vez, reúne ações relacionadas ao desenvolvimento e ao fortalecimento da capacidade institucional para gestão do Snuc e para conservação e uso sustentável da biodiversidade nas terras indígenas e nas terras quilombolas. Prevê, ainda, o estabelecimento de normas, bem como de uma estratégia nacional de educação e de comunicação para as áreas protegidas. Seus objetivos gerais são:

107

Ministério do Meio Ambiente

108

6.1.6. Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade Sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, do Ministério do Meio Ambiente – MMA, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, o Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade – PNPSB propõe linhas de ação, fontes de recursos e um sistema de gestão compartilhada e descentralizado, visando o fortalecimento das cadeias produtivas e a consolidação de mercados sustentáveis para os produtos e serviços da sociobiodiversidade oriundos de territórios ocupados por povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares O PNPSB se assenta em dez diretrizes estratégicas, as quais estão em conformidade com as políticas públicas, com o marco regulatório nacional e com acordos internacionais dos quais o País é signatário, a saber:

99Promover a conservação e uso sustentável da biodiversidade; 99Promover o reconhecimento do direito dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares ao acesso aos recursos da biodiversidade e à repartição justa e eqüitativa de benefícios; 99Promover a valorização e respeito da diversidade cultural e conhecimento tradicional; 99Promover a segurança alimentar e nutricional a partir da alimentação diversificada; 99Buscar a agregação de valor socioambiental, com geração de emprego, renda e inclusão social; 99Construir e consolidar mercados regidos por valores de cooperação, solidariedade e ética; 99Adotar a abordagem de cadeias e arranjos produtivos, o enfoque participativo, territorial e sistêmico como elementos de concepção e implementação do Plano; 99Promover o empoderamento e controle social; 99Promover a articulação intra e interinstitucional, e intersetorial; e 99Implementar uma estrutura de gestão com base no compartilhamento de responsabilidades entre os setores público, privado e a sociedade civil organizada.

99Promover a conservação, o manejo e o uso sustentável dos produtos da sociobiodiversidade. 99Fortalecer cadeias produtivas em cada um dos biomas agregando valor aos produtos da sociobiodiversidade. 99Fortalecer a organização social e produtiva dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. 99Ampliar, fortalecer e articular instrumentos econômicos necessários à estruturação das cadeias produtivas. 99Fortalecer redes de conhecimento integrando as ações de pesquisa, assistência técnica e capacitação. 99Fortalecer a articulação intra/interinstitucional e intersetorial. 99Adequar o marco legal de maneira a atender as especificidades dos produtos da sociobiodiversidade.

Observa-se de imediato a enorme importância do PNPSB para a viabilização do uso sustentável da Caatinga, sobretudo dos produtos não-madeireiros, cuja

exploração pode se dar exclusivamente ou em conjunto com o manejo florestal sustentável para produção de lenha e carvão vegetal.

109

6.2. Propostas coletadas nas oficinas Ambas oficinas realizadas no âmbito da elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga – PPCaatinga chegaram a conclusões a respeito do que fazer e/ou quais resultados atingir no combate ao desmatamento nesse Bioma. A Oficina de Validação do Modelo Lógico do PPCaatinga, realizada em abril de 2010, além de identificar as causas do desmatamento na Caatinga, chegou a definir um conjunto de produtos associados ao enfrentamento dessas causas, bem como uma relação de resultados intermediários que se espera que o Plano alcance, como mostra o quadro da Tabela 23.

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

O objetivo geral do PNPSB é a promoção e o fortalecimento das cadeias de produtos da sociobiodiversidade, com agregação de valor e consolidação de mercados sustentáveis. Seus objetivos específicos são:

110

Tabela 23. Produtos e resultados esperados do PPCaatinga. Causa crítica

Produto

Resultado intermediário (1.1) Aumento do controle sobre as empresas que utilizam carvão e lenha

(1) Instrumentos de controle e punição dos ilícitos ambientais pouco efetivos

[1.1] Sistemas de controle e monitoramento ambiental aprimorados e integrados

(1.2) Redução dos impactos negativos pela instalação de empresas que utilizam carvão e lenha

[1.2] Mapeamento do desmatamento no Bioma com periodicidade regular realizado

(1.3) Aumento das atividades produtivas que utilizam carvão e lenha de fonte sustentável (1.4) Redução dos desmatamentos ilegais na caatinga

Ministério do Meio Ambiente

[2.1] Tecnologias para eficiência energética (carvão e lenha) incentivadas (2) Uso insustentável de lenha e carvão vegetal como combustível nas atividades produtivas

(3-a) Legislação de manejo florestal muito complexa e restritiva (3-b) Burocracia excessiva para o uso sustentável da biodiversidade

[2.2] Licenciamento ambiental com critério e condicionantes voltados para a sustentabilidade da matriz energética [2.3] Licenciamento para empresas que comprovem a origem do material utilizado e a eficiência energética (periodicamente)

(2.1) Aumento do uso das tecnologias mais eficientes por empresas que utilizam carvão e lenha (2.2) Aumento das fontes sustentáveis para fornecimento de carvão e lenha (2.3) Aumento da participação de fontes sustentáveis na matriz energética

[3.1] Gargalos da aplicação dos planos de manejo florestal sustentável identificados, analisados e procedimentos alternativos elaborados [3.2] Pessoal das instituições capacitado sobre o plano de manejo florestal sustentável [3.3] Sistema de plano de manejo florestal sustentável simplificado e posto em funcionamento [3.4] Marco legal do plano de manejo florestal sustentável revisado (Instrução Normativa)

(3.1) Aumento da área florestal sob manejo (3.2) Redução dos prazos para o licenciamento das atividades sustentáveis

111

Continuação Tabela 23 Causa crítica

Produto

Resultado intermediário (4.1) Aumento da renda do produtor rural oriunda de produtos da sociobiodiversidade

[4.1] Assistência técnica estabelecida e funcional em áreas de maior desmatamento do Bioma [4.2] Critérios estabelecidos e capacitação florestal para integração da atividade florestal

(4.2) Ampliação do número de produtores rurais beneficiados pela assistência técnica adaptada ao Bioma (4.3) Aumento de grupos de produtores organizados (4.4) Redução das áreas degradadas e subutilizadas (4.5) Aumento da eficiência do uso da propriedade considerando a segurança hídrica e alimentar

Em seguida, a oficina realizada em novembro de 2010 e denominada “Workshop do PPCaatinga: Nivelamento Técnico e Definição das Ações Estratégicas”, por sua vez, produziu uma lista de 11 resultados a serem alcançados pelo PPCaatinga, quais sejam: MONITORAMENTO E CONTROLE 99Fortalecimento das ações integradas de fiscalização do desmatamento em áreas prioritárias; 99Fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama para a gestão florestal.

ÁREAS PROTEGIDAS ORDENAMENTO TERRITORIAL

99Aumento das áreas protegidas por unidades de conservação; 99Aumento de áreas protegidas por meio do reconhecimento dos direitos de uso e ocupação da terra dos povos e comunidades tradicionais.

FOMENTO SUSTENTÁVEIS

ÀS

ATIVIDADES

99Aumento da eficiência energética das indústrias, domicílios e demais consumidores de matéria-prima florestal (lenha e carvão vegetal);

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

(4) Assistência técnica (florestal e rural) incipiente e pouco qualificada para práticas sustentáveis

112

99Aumento da participação da biomassa florestal oriunda do Manejo Florestal Sustentável de Uso Múltiplo na matriz energética industrial, comercial e domiciliar; 99Aumento da produção e da comercialização de produtos florestais não-madeireiros oriundos de Manejo Florestal Sustentável da Caatinga e do Agroextrativismo; 99Ampliação da Ater apropriada ao Bioma, com ênfase nas atividades florestais, para os Povos e Comunidades Tradicionais e da Agricultura Familiar;

Ministério do Meio Ambiente

99Aumento da quantidade de produtores rurais que adotam práticas sustentáveis, com ênfase nos sistemas agrossilvipastoris, considerando a segurança hídrica, energética e alimentar; 99Redução das áreas degradadas e subutilizadas (reincorporação ao processo produtivo) e do passivo ambiental dos imóveis rurais (reserva legal e APP); 99Ampliação do conhecimento da população brasileira sobre o bioma Caatinga, visando a sua valorização, divulgação e conservação.

6.3. Diretrizes estratégicas A complexidade da dinâmica do desmatamento na Caatinga, a fragilidade da realidade socioambiental, a gestão

florestal ainda pouco efetiva e o uso disseminado de práticas insustentáveis exigem uma atuação coordenada em inúmeras frentes. Destaca-se a necessidade de diversificar os atores envolvidos na estratégia de prevenção e controle do desmatamento para além da administração pública federal, induzindo a participação dos governos estaduais e municipais, do setor produtivo rural, do setor industrial e da sociedade civil. Um plano de ação para a prevenção e controle do desmatamento na Caatinga deverá levar em conta as diretrizes contidas nas outras políticas do Estado brasileiro, bem como as propostas oriundas do processo participativo que já envolveu ministérios e órgãos vinculados do governo federal, mas que deve ainda contemplar a participação de representantes dos estados, municípios, sociedade civil, indústria e setor agropecuário, incluindo a agricultura familiar. A exemplo dos planos de ação para a prevenção e controle do desmatamento nos biomas Amazônia (PPCDAm) e Cerrado (PPCerrado), as ações voltadas para a Caatinga podem ser organizadas nos mesmos eixos temáticos ou simila-

99Incentivar a criação de uma base social receptiva à inovação produtiva em favor da sustentabilidade; 99Fomentar e apoiar o associativismo e as demais formas de organização dos produtores rurais; 99Fortalecer a extensão florestal de modo sistemático e permanente como parte da extensão rural; 99Aprimorar tecnologicamente os processos de conversão e uso da lenha e do carvão vegetal, visando o aumento da eficiência energética; 99Reduzir o ciclo de exclusão e miséria que caracteriza atualmente a produção de energéticos florestais; 99Fomentar as cadeias dos produtos da sociobiodiversidade, bem como o uso múltiplo no âmbito do manejo florestal sustentável; 99Fomentar a pesquisa científica, colocando em prática seus resultados para

a viabilização do uso sustentável dos recursos florestais do Bioma;

113

99Ampliar e fortalecer o Sistema de Unidades de Conservação federal e estaduais, de modo a promover a conservação e o uso sustentável dentro e fora de seus domínios, em nível local e regional; 99Trabalhar de forma integrada, envolvendo os ministérios e suas instituições vinculadas; 99Integrar e articular a atuação do governo federal com os governos estaduais, a sociedade civil organizada, as empresas, as instituições de pesquisa, o setor produtivo, entre outros; 99Articular as políticas ambientais e agrícolas no Bioma; 99Fortalecer a gestão florestal nos estados do Bioma, efetivando a descentralização e aprimorando os sistemas de fiscalização e controle das atividades florestais; 99Fortalecer o monitoramento contínuo e sistemático da cobertura vegetal da Caatinga; 99Promover parcerias com os estados para a redução do passivo ambiental; 99Fortalecer iniciativas e garantir a implementação de instrumentos econômicos, como linhas de crédito, REDD e Pagamento por Serviços Ambientais; 99Integrar-se com as orientações de

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

res, a saber, “fomento às atividades sustentáveis”, “ordenamento territorial” e “monitoramento e controle”. A título de síntese, foram selecionadas algumas diretrizes referentes não só a linhas de ação importantes, mas também à coordenação e governança de um plano para a Caatinga que ambiciona somar compromisso e esforços de diversos lados. Seguem abaixo:

114

combate à desertificação do PANBrasil, incluindo a mitigação e a adaptação aos efeitos do aquecimento global e a elaboração e implementação do ZEE da Caatinga; 99Promover a implementação de um sistema de regularização ambiental de imóveis rurais (Cadastro Ambiental Rural, conforme preconizado no Programa Mais Ambiente) como estratégia de controle do desmatamento e para melhorar a gestão ambiental rural;

Ministério do Meio Ambiente

99Envolver o setor empresarial nas ações de prevenção e controle do desmatamento, principalmente no que diz respeito às indústrias produtoras de ferro-gusa, gesso e cerâmica; 99Incentivar o aproveitamento em bases sustentáveis das áreas desmatadas com potencial de regeneração, contemplando inovações tecnológicas, como o manejo florestal sustentável, os sistemas agroflorestais e a agricultura ecológica; 99Promover o uso sustentável do bioma Caatinga, visando práticas que favoreçam a convivência com o Semiárido, incentivando a adequação dos sistemas de produção com critérios sustentáveis, a utilização racional dos recursos hídricos, a disseminação da inovação tecnológica com vistas à maior eficiência energética nos processos produtivos locais, a inclusão social e a criação

de incentivos econômicos e sociais para promover atividades produtivas sustentáveis; 99Valorizar os recursos florestais madeireiros e não madeireiros como produtos renováveis, integrantes da economia rural e com potencial para a melhora das condições de vida da população; 99Fortalecer os meios de vida das comunidades tradicionais da Caatinga, além dos agricultores familiares, garantindo acesso à terra, aos recursos naturais e aos meios de produção necessários à sua permanência na região; 99Fortalecer os mecanismos de comunicação e articulação inter e intra-institucional e com a sociedade civil, por meio da disseminação e disponibilização de informações técnicas sobre conservação e uso sustentável e temas associados; e 99Fortalecer a participação da sociedade na gestão ambiental do Bioma e promover a transversalidade e descentralização das políticas públicas quanto ao uso sustentável dos recursos naturais.

O desmatamento está avançando sobre as áreas remanescentes de Caatinga e de modo pulverizado. Tal dinâmica mostra a necessidade de implementar ações efetivas para coibir o desmatamento ilegal e para fomentar a conservação e o uso sustentável do Bioma, considerando suas fragilidades e suas potencialidades. Em curto prazo, as regiões potencialmente estratégicas a serem consideradas para redução do desmatamento são os remanescentes existentes. Por meio de ferramentas de geoprocessamento, foram selecionadas áreas de alta importância do Probio nos remanescentes para indicar as áreas potencialmente prioritárias para a criação de unidades de conservação e as ações de fiscalização ambiental. Essas áreas estão destacadas na Figura 15. Além das áreas prioritárias para a conservação, é preciso considerar a necessidade de elencar as áreas prioritárias para a recuperação, ou seja, para a restauração ecológica com espécies nativas

do Bioma, segundo as áreas indicadas pelo Probio. A Figura 16 ilustra as áreas prioritárias para recuperação. A atuação prioritária deverá ser guiada pelos resultados do monitoramento anual da cobertura vegetal da Caatinga. Esse sistema deve abranger todos os tipos de vegetação contidos no Bioma, produzindo taxas anuais de desmatamento e degradação florestal por tipo de vegetação. É fundamental desenvolver um sistema de monitoramento que detecte desmatamentos em tempo quase real, permitindo agilizar as ações de fiscalização e controle necessárias. No que tange às ações de fiscalização, devem ser priorizados os polos industriais que receptam lenha e carvão vegetal de origem ilícita, estejam esses consumidores no interior ou fora da região do Semiárido.

115

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

6.4. Focos de atuação prioritária

Ministério do Meio Ambiente

116

Figura 15. Áreas potencialmente prioritárias para a criação de Unidades de Conservação no Bioma Caatinga.

Figura 16. Áreas potencialmente prioritárias para a recuperação ambiental no Bioma Caatinga.

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

117

Ministério do Meio Ambiente

118

Lista de Siglas e Abreviaturas ABC

Agência Brasileira de Cooperação

Abraf

Associação Brasileira de Florestas Plantadas

Adema

Administração Estadual de Meio Ambiente

APA

Área de Proteção Ambiental

APL

Arranjo Produtivo Local

APNE

Associação Plantas do Nordeste

APP

Área de Preservação Permanente

Arie

Área de Relevante Interesse Ecológico

ASD

Áreas Susceptíveis à Desertificação

Ater

Assistência Técnica e Extensão Rural

BEN

Balanço Energético Nacional

CCD

Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação

CDB

Convenção sobre Diversidade Biológica

Codevasf

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Conab

Companhia Nacional de Abastecimento

Conabio

Comissão Nacional de Biodiversidade

Conama

Conselho Nacional do Meio Ambiente

Conpom

Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente

CPRH

Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

CSR

Centro de Sensoriamento Remoto

DOF

Documento de Origem Florestal

DPCD

Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento

Embrapa

Empresa Brasileira de Agricultura e Pecuária

Empresa de Pesquisa Energética

Esec

Estação Ecológica

FAO

Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação

FGV

Fundação Getúlio Vargas

Flona

Floresta Nacional

FNE

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste

GEF

Global Environment Facility

GLP

Gás liquefeito de petróleo

Grupo de Trabalho

Ibama

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IBRE

Instituto Brasileiro de Economia

ICMS

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

IDH

Índice de Desenvolvimento Humano

IEF

Instituto Estadual de Florestas

IMA

Instituto de Meio Ambiente

Incra

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

IUCN

União Internacional para a Conservação da Natureza

MAPA

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

MBRE

Mercado Brasileiro de Redução de Emissões

MDA

Ministério do Desenvolvimento Agrário

MDIC

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

MDS

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Ministério da Integração Nacional

MMA

Ministério do Meio Ambiente

119

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

EPE

Ministério do Meio Ambiente

120

Mona

Monumento Natural

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ONG

Organização Não Governamental

PAE

Programa de Ação Estadual de Combate à Desertificação

PAN-Brasil

Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca

Parna

Parque Nacional

PDSA

Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido

PIB

Produto Interno Bruto

PMCF

Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar

PMDBBS

Projeto de Monitoramento do Desmatamento nos Biomas Brasileiros por Satélite

PMFS

Plano de Manejo Florestal Sustentável

Pnad

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

PNAP

Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas

Pnater

Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária

PNB

Política Nacional da Biodiversidade

PNMC

Política Nacional sobre Mudança do Clima

PNPSB

Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade

PNUD

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

PPA

Plano Plurianual

PPCaatinga

Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

Probio

Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira

Pronater

Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária

PSS

Plano de Suprimento Sustentável

Reserva de Desenvolvimento Sustentável

Rebio

Reserva Biológica

Resex

Reserva Extrativista

RPPN

Reserva Particular do Patrimônio Natural

RVS

Refúgio de Vida Silvestre

SBF

Secretaria de Biodiversidade e Florestas

Sebrae

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Sectma

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente

Sema (BA)

Secretaria do Meio Ambiente

Sema (MA)

Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais

Semace

Superintendência Estadual do Meio Ambiente

Semar

Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais

Semarh (AL) Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos Semarh (RN e SE)

Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Sisnama

Sistema Nacional de Meio Ambiente

Snuc

Sistema Nacional de Unidades de Conservação

SPI

Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos

Sudema

Superintendência de Administração do Meio Ambiente

Sudene

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

tep

Tonelada equivalente de petróleo

TNC

The Nature Conservancy

Unidade de Conservação

Zane

Zoneamento Agroecológico do Nordeste do Brasil

ZEE

Zoneamento Ecológico-Econômico

121

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

RDS

122

Bibliografia ABRAF. 2010. Anuário Estatístico da Associação Brasileira de Florestas Plantadas 2010: ano base 2009. Brasília, 2010. AB´SABER. A. N. Os domínios de Natureza do Brasil: potencialidades paisagísticas. São Paulo: Ateliê Editorial, 2003, 159p. ALMEIDA, C. S. Sistematização de dados sobre as principais experiências na produção florestal não madeireira na área do projeto. Projeto Conservação e Uso Sustentável da Caatinga. MMA/PNUD/BRA 02/G31. Natal, 2006.

Ministério do Meio Ambiente

ANA. 2004. Agricultura irrigada e o uso racional da água. Brasília: ANA, Agência Nacional de Águas, Superintendência de Conservação de Água e Solo, 2004. 30p. ANDRADE-LIMA, D. The Caatingas Dominium. Revista Brasileira de Botânica 4: p149 – 163. 1981. Em: LEAL, I. R.; TABARELLI, M.; SILVA, J. M. C. S. Ecologia e Conservação da Caatinga. Seção I - Padrões de diversidade e distribuição de espécies em escala regional. PRADO, E. D. As Caatingas da América do Sul. Disponível em: http://www.acaatinga.org.br/fotos/publicacoes/51.pdf.Editora Universitária da UFPE. 2003. Acessado em 02 de dezembro de 2008. APNE. Associação Plantas do Nordeste. Manejo Florestal da Caatinga – Uma Alternativa de Desenvolvimento Sustentado em Projetos de Assentamento Rurais do Semiárido em Pernambuco. Recife, 2008. ARAÚJO FILHO, J. A. Seminário Manejo Florestal Sustentado da Caatinga. 21-23 Nov. Recife. 2007. BATISTA, M. de. J.; NOVAES, F. de.; SANTOS, D. G. dos. Drenagem como instrumento de dessanilização e prevenção da salinização de solos. 2ª Ed. Brasília: CODEVASF, 2002. 216p.

BNDES. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. 2006. A Economia em 2006, Papel do BNDES. Apresentação de Damian Fiocca. Disponível em: http://www.bndes.gov.br/empresa/download/apresentacoes/ fiocca_ABC.pdf. Acessado em 20 de janeiro de 2009.

123

CAMPELLO, B. F. Seminário “Manejo Florestal Sustentado da Caatinga”. Disponível em: http://www.plantasdonordeste.org/seminario_rmfc/pdf/ Manejo_Energia_Sustentavel_chico.pdf. Novembro de 2007. Recife – PE. Acessado em 20 de abril de 2009. CAMPELLO, B. F., Seminário “O uso da energia de biomassa no Bioma Caatinga” - V Semana do Meio Ambiente3 a 5 de junho de 2008 – Recife, PE – Fundação Joaquim Nabuco. CARVALHO, A. J. A.; GARIGLIO, M. A.; CAMPELLO, F. B.; BARCELOS, N. D. E. Potencial econômico dos recursos florestais em áreas de assentamentos do Rio Grande do Norte. Boletim Técnico, Natal: Ministério do Meio Ambiente, 2000. 9p. CNRBC, Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Caatinga. Cenários para o Bioma Caatinga. Recife: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente SECTMA, Brasil. 2004. 283p. CONTEXTO RURAL. Revista do Departamento de estudos socioeconômicos rurais. Ano III. 05 Dez. 2003. Curitiba. CRUZ LIMA, A.C. & LIMA, P. Economia do Nordeste: Evolução do Emprego na Indústria de Transformação e Extrativa Mineral e Identificação da Dinâmica de Aglomerações Produtivas. Disponível em: http://www.sep.org.br/artigo/_904_ 0ecf2f58870a1faf82d9a32b8574d656.pdf. Acessado em: 09 de janeiro de 2009. FLINTA, C. Prácticas de plantación forestal en America Latina. Roma: FAO, 1970.

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

BRASIL. Manual de Elaboração : plano plurianual 2008-2011. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria Planejamento e Investimentos Estratégicos. Brasília : MP, 2007.

124

FRANCA-ROCHA, W. et al. Levantamento da cobertura vegetal e do uso do solo do Bioma Caatinga. Anais XIII Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto, Florianópolis, Brasil, 21-26 abril 2007, INPE, p. 2629-2636. 2007. FUNDAÇÃO ARARIPE. Relatório Técnico: Mapeamento da vegetação potencial para manejo florestal. Fundação Araripe. Fortaleza, 2008. GEOBRASIL. 2002. Perspectivas do Meio Ambiente no Brasil. Brasília: Edições Ibama, 2002. 440p. GRILLO, A.; OLIVEIRA, M. A. & TABARELLI, M. 2006. Árvores. In: PORTO, K. C. ALMEIDA-CORTEZ, J. S. & TABARELLI, M. (Orgs.). Diversidade Biológica e Conservação da Floresta Atlântica ao Norte do Rio São Francisco. Brasília: Ministério do Meio Ambiente (MMA). p.191-218.

Ministério do Meio Ambiente

IBAMA. Centro de Sensoriamento Remoto. Relatório Técnico do Monitoramento do Bioma Caatinga – 2002 a 2008. Brasília, 2010. Disponível em http://siscom. ibama.gov.br/monitorabiomas/caatinga/caatinga.htm. IBGE. Censo Agropecuário do Brasil. Rio de Janeiro, 1996. Disponível em http:// www.sidra.ibge.gov.br, acesso em 10 de outubro de 2009. IBGE. Censo Agropecuário do Brasil. Rio de Janeiro, 2006. Disponível em http:// www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/agropecuaria/censoagro 2006/ defaulttab_censoagro.shtm, acesso em 5 de abril de 2009. IBGE. Mapa de Biomas do Brasil, primeira aproximação. Rio de Janeiro: IBGE, 2004. IBGE. Produção Pecuária Municipal. 2007. Disponível em: http://www.ibge.gov. br/home/estatistica/economia/ppm/2007/default.shtm Acessado em: 10 de fevereiro de 2009. IBGE. Programa Nacional por Amostra de Domicilio (PNAD). 2007. IBGE. Sistema IBGE de recuperação automática – SIDRA. 2006. Disponível em: www.sidra.ibge.gov.br. Acessado em 05 de abril de 2009.

IBRAF. Instituto Brasileiro de Frutas. Disponível em: http://www.ibraf.org.br/. Acessado em: 10 de fevereiro de 2009.

125

INCRA. Sistema de Informação de projetos da Reforma Agrária. 2009. Disponível em: http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_conten t&view=category&layout=blog&id=175&Itemid=204. Acessado em 10 de março de 2009. MARENGO, J. Aquecimento global e as conseqüências das mudanças climáticas no Nordeste do Brasil. São José dos Campos: CPTEC/INPE, 2007.

MI, MMA & UNESCO. Programa de Combate à Desertificação – Proágua SemiÁrido – Antidesertificação (Versão Preliminar). Brasília: MI, MMA & UNESCO, 2006. 209p. MMA. Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição de benefícios da Biodiversidade Brasileira: atualização - Portaria MMA nº 9, de 23 de janeiro de 2007/Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Biodiversidade e Florestas - Brasília: MMA, 2007a. MMA. Atlas das áreas susceptíveis à desertificação no Brasil. Brasília: MMA, 2007b. 134p. MMA. Biodiversidade da Caatinga: áreas e ações prioritárias para conservação. Brasília: MMA e UFPE, 2004. 382p. MMA. Fragmentação de Ecossistemas: causas, efeitos sobre a biodiversidade e recomendações de políticas públicas. Brasília: SBF/MMA, 2005. MMA. Mapa de Cobertura Vegetal dos Biomas Brasileiros. Brasília: MMA, 2007c. 20p. MMA. Plano Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca PAN-Brasil. 2005.

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

MDA, MMA e MDS. Plano Nacional para a Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade. Brasília: julho de 2009.

126

NOGUEIRA, D. & JOSÉ, R. S. Royalties da Indústria do Petróleo: Contribuição Efetiva ao Desenvolvimento Sustentável dos Municípios Sergipanos. Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v. 39, n.3, jul-set. 2008. PAREYN, F. G; RIEGELHAUPT, E. Consumo atual de energéticos florestais na região do Seridó. In: Plano de manejo florestal para a região do Seridó do Rio Grande do Norte. Ministério da Agricultura / IBDF/ Projeto PNUD/ FAO/ IBDF/ BRA/ 87-007. 1992. PDSA. Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido. Ministério de Integração Nacional. Brasília. 2005. Disponível em: http://www.integracao.gov.br/download/download.asp?endereco=/pdf/programasregionais/ cartilha_conviver.pdf&nome_arquivo=cartilha_conviver.pdf. Acessado em 02 de janeiro de 2009.

Ministério do Meio Ambiente

PEREIRA, J. & COBRE, R. V. Fertilização, correção da acidez e da salinidade dos solos: recomendação para os perímetros irrigados do Alto e Médio São Francisco. Brasília: FAO, 1990. 125p. (FAO, Boletim Técnico 1). PORTALBRASIL. Região Nordeste. Disponível em: http://www.portalbrasil.net/ regiao_nordeste.htm. Acessado em 22 de março de 2009. PROBIO - Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira. Subprojeto – Levantamento da Cobertura Vegetal e do Uso do solo do Bioma Caatinga. 2007. Disponível em: http://mapas.mma.gov. br/geodados/brasil/vegetacao/vegetacao2002/caatinga/documentos/relatorio_ final.pdf Acessado em 06/12/2008. PNUD. PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Relatório do Desenvolvimento Humano do Brasil. 2006. RIEGELHAUPT, E. M. & PAREYN, F, G. C. O Manejo Sustentado da Caatinga. Revista Opiniões, Março - Maio 2007.

RIEGELHAUPT, E. M. & PAREYN, F, G. C. A questão energética e o manejo florestal da Caatinga. In: GARIGLIO, M. A. et al. (org.). Uso Sustentável e Conservação dos Recursos Florestais da Caatinga. Brasília: Serviço Florestal Brasileiro, 2010.

127

RIEGELHAUPT, E. Atualização do Diagnóstico Florestal do Estado da Paraíba. MMA/Governo do Estado da Paraíba. João Pessoa, 2004.

RIEGELHAUPT, E. Seminário Manejo Florestal Sustentado da Caatinga. 21-23 Nov. Recife. 2007. SÁ, I. B.; CUNHA, T. J. F.; TEIXEIRA, A. H. de. C.; ANGELOTTI, F.; DRUMOND, M. A. Processos de desertificação no Semiárido Brasileiro. In: SÁ, I. B. & SILVA, P. C. G. da. Semiárido Brasileiro: pesquisa, desenvolvimento e inovação. Petrolina: Embrapa Semiárido, 2010. 402p. SAMPAIO, E. V. S. B.; ARAÚJO, M. do. S. B.; SAMPAIO, Y. S. B. Impactos ambientais da agricultura no processo de desertificação no Nordeste do Brasil. Revista de Geografia. Recife: UFPE - DCG/NAPA, v.22, nº 1, jan./jun. 2005. SAMPAIO E. & RODAL M. J. Avaliação e identificação de ações prioritárias para conservação, utilização sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade do Bioma Caatinga. Disponível em: http://www.biodiversitas.org.br/caatinga/relatorios/fitofisionomias.pdf. Acessado em 2 de dezembro de 2008. SECTEMA – Região do Araripe: diagnóstico florestal. Secretaria de Ciência , Tecnologia Meio Ambiente. Pernambuco. Ministério do Meio Ambiente. Brasilia. DF, 2007. Disponível em: www.brasilia.unesco.org/publicacoes/livros/Araripe 25k Acessado em 20.02.2009.

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga

RIEGELHAUPT, E. Florestas Nativas de Produção no Desenvolvimento Florestal . WORKSHOP CONSTRUCAO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ARARIPE. Disponível em: www.codevasf.gov.br/programas_acoes/programa-florestal-1/apres_manejo_caatinga_gef.pdf. Acessada em: 13 de dezembro de 2008.

128

SILVA, F. B. R.; RICHÉ, G. R.; TONNEAU, J. P; SOUZA NETO, L. T. L.; BRITO, N.C; CORREIA, R. C.; CAVALCANTI, A. C.; SILVA, F. H. B. B.; SILVA, A. B.; ARAÚJO FILHO J. C.; LEITE, A. P. Zoneamento Agroecológico do Nordeste: diagnóstico do quadro natural e agrossocioeconômico. 2.v. Petrolina: EMBRAPA-CPATSA, documentos 80, 1994. SILVA, J. R. C. Erosão e produtividade do solo do semi-árido. In: OLIVEIRA, R. S. de.; ASSIS JR, R. N.; ROMERO, R. E. et al. Agricultura, Sustentabilidade e semiárido. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará; Sociedade Brasileira de Ciência do Solo, 2000, p. 169-213. SILVA, J.M.C. et al. Biodiversidade da Caatinga: áreas e ações prioritárias para a conservação. 2004. Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente: Universidade Federal de Pernambuco, 2004. 382 p.: Il.

Ministério do Meio Ambiente

SUDENE. Área de Atuação da Sudene. 2008. Disponível em: http://www.sudene. gov.br/site/extra.php?cod=130&idioma=ptbr. Acessado em: 02 de abril de 2009. TABARELLI, M. & VICENTE, A. Conhecimento sobre plantas lenhosas da Caatinga: lacunas geográficas e ecológicas. In: SILVA, J. M. C.; TABARELLI, M.; FONSECA, M. T.; LINS, L. V. (orgs). Biodiversidade da Caatinga: áreas e ações prioritárias para a conservação. p.101-111. Ministério do Meio Ambiente, Brasília, 2004 TONIOLO et AL. Tecnologias Apropriadas para Terras Secas - Manejo sustentável de recursos naturais em regiões semiáridas no Nordeste do Brasil. Em: Edição Klaus Hermanns– Fundação Konrad Adenauer e GTZ – Fortaleza, Brasil, 2006. VASCONCELOS, S. Desertificação do Nordeste brasileiro. Fundação Apolônio Salles – Fadurpe, Recife, 2002. ZÁKIA, M. J. B.; PAREYN, F. G.; RIEGELHAUPT, E. Equações de peso e de volume para oito espécies lenhosa nativas do Seridó. Em: Ibama. Plano de manejo florestal para a região do Seridó do Rio Grande do Norte. Natal: PNUD / FAO / Ibama - Governo do Rio Grande do Norte, 1992. p. 1-92.

Subsídios para a Elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga