Relatório de atividades 2013 2016 by Antonio Avelar

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2013 A 2016

ITABIRITO - MG MARÇO DE 2016

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuรกria e Abastecimento de Itabirito

FICHA TÉCNICA

© 2016. Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Itabirito - SEMAPA TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É permitida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio, desde que citadas as fontes.

INFORMAÇÕES E CONTATOS Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Itabirito – SEMAPA Praça Doutor Guilherme, 169 - Centro - CEP 35.450.000 - Itabirito- MG Tel: 31 3561-4114 email: agropecuaria@pmi.mg.gov.br www.itabirito.mg.gov.br

Conteúdo: Antônio Neto de Avelar I Liliane Vaz de Carvalho

Imagens: Acervo SEMAPA; Secretaria de Comunicação Social de Itabirito; Lúcio Passos Ferreira; Rainer Cardoso; Andrea Silva; Eduarda Mol; José Antônio Teixeira e José Geraldo Braga Ferreira.

1ª edição - Março de 2016.

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ADMINISTRAÇÃO 2013 - 2016 Prefeito de Itabirito Alexander Silva Salvador de Oliveira Vice Prefeito Wolney Pinto de Oliveira EQUIPE DE GOVERNO Secretário de Administração Valdir José de Morais Secretário de Agricultura e Pecuária Antônio Neto de Avelar Secretária de Assistência Social Jussara do Carmo Vieira Secretária de Comunicação Social Nathália Lopes Secretário de Des. Econômico Sanders Jones de Assis Secretária de Educação Ana Maria Góis Corradi Secretário de Esporte e Lazer Alessandro Rolfs Massaini Secretária de Fazenda Marília Toledo Procuradora Jurídica Consultiva Mariane Oliveira Braga Santos Controladoria Maurício Fernando O. Miranda

Secretário de Meio Ambiente Antônio Marcos Generoso Cotta Secretário de Obras e Serviços Octávio João Silva Baeta Júnior Secretário do Patr. Cultural e Turismo Ubiraney de Figueiredo Silva Secretário de Planejamento Hudson Gustavo de Souza Secretário de Saúde Wolney Pinto de Oliveira Secretário de Segurança e Trânsito Artidório Pereira Senen Secretário de Urbanismo Lúcio Flávio Bastos Chefe de Gabinete Sebastião Antônio da Silva Procurador Jurídico Contencioso João Batista dos Reis Gonçalves Diretora de Recursos Humanos Marisa de Medeiros Chaves

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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Antônio Neto de Avelar EQUIPE TÉCNICA Assessoria de Plan. Orçamento e Gestão Liliane Vaz de Carvalho Divisão de Agropecuária Álvaro Marques da Silva Maia Júnior Mercado Municipal Andréa da Silva Marilsa Marques Jerônimo P. Ferreira Júnior dos Santos Patrulha Agrícola Mecanizada Rodrigo Gonçalves de Melo Marcos Antônio de Souza Antônio Braga Gomes Geovani de Souza Braga Administração Cecília Aparecida H. Marques Rosimaire Jesus F. Nascimento Sônia Maria de Lima Oliveira Vinicius Luiz P. Mendanha Waleska T. Reis Simielli Werley Pinto Coelho Mário Quintaes

Departamento de Agropecuária Rainer Tawyr Lima Cardoso Divisão de Infraestrutura Rural José Antônio Teixeira Serviço de Inspeção Municipal (SIM) Samuel Henrique Costa Dias Tacia Cristina Carvalho Ribeiro Assistência Técnica e Extensão Rural Cleicimar Canuto Costa José Lino dos Santos Maycon Cláudio C. Rodrigues Thales Amaral Alves Thiago Martins Teixeira Viveiro Municipal Jeremias dos Santos Paulo José Lopes José Ernesto dos Reis Reinaldo Dias dos Santos José Venance da Cruz Serviços Gerais Berenice M. dos Santos Maria das Graças

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LISTA DE SIGLAS ABC - Programa de Agricultura de Baixo Carbono ACEI – Associação Comercial e Empresarial de Itabirito ADESITA – Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Itabirito APAFI – Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Itabirito APERI – Associação dos Produtores de Palmito da Estrada Real da Região dos Inconfidentes ASSITUR – Associação Itabiritense do Turismo Rural CCIR - Cadastro de Imóvel Rural CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CODEVASF - Cia. de Desenvolvimento do Vale São Francisco e Parnaíba CQPR - Centro de Qualificação Profissional Rural DAM – Documento de Arrecadação Municipal DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária FAO - Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura FUNDI – Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito IEF – Instituto Estadual de Florestas

IMA – Instituto Mineiro de Agropecuária INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ITR - Imposto Territorial Rural PAC – Programa de Aceleração do Crescimento PMDRS – Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável PMI – Prefeitura Municipal de Itabirito PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar PRODEFI – Programa de Desenvolvimento Florestal de Itabirito PRONAF – Programa Nacional de Agricultura Familiar SEAPA – Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEMAPA – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEMDE – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico SEMOS - Secretaria Municipal de Obras e Serviços SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SIM – Serviço de Inspeção Municipal SPR – Sindicato dos Produtores Rurais de Itabirito e Ouro Preto UMC – Unidade Municipal de Cadastramento do Incra VISA – Vigilância Sanitária Municipal

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LISTA DE TABELAS Tabela 1 Tabela 2 Tabela 3 Tabela 4 Tabela 5 Tabela 6 Tabela 7 Tabela 8 Tabela 9 Tabela 10 Tabela 11 Tabela 12 Tabela 13 Tabela 14 Tabela 15 Tabela 16 Tabela 17 Tabela 18 Tabela 19 Tabela 20 Tabela 21 Tabela 22 Tabela 23 Tabela 24 Tabela 25 Tabela 26 Tabela 27 Tabela 28 Tabela 29 Tabela 30 Tabela 31 Tabela 32 Tabela 33 Tabela 34 Tabela 35 Tabela 36 Tabela 37 Tabela 38 Tabela 39 Tabela 40 Tabela 41 Tabela 42

- Assistência Técnica e Assistência Rural - Atividades Realizadas pela SEMAPA - Horas Trabalhadas pelos Tratores Agrícolas - Investimentos Realizados pela SEMAPA - Análises de Solos - Calcário Agrícola Distribuído aos Produtores - Programa de Desenvolvimento Florestal de Itabirito – PRODEFI - Programa de Hortas Escolares e Comunitárias - Doação de Sementes e Mudas de Hortaliças - Programa de Merenda Escolar - PNAE - Insumos Fornecidos aos Agricultores Familiares - Programa de Piscicultura - Cursos Ministrados - Eventos Realizados - Atividades Desenvolvidas pela UMC – Itabirito - Indicadores de Resultados do SIM - Recursos Captados pela SEMAPA - Investimentos Realizados de 2013 a 2015 pela SEMAPA - Convênios Celebrados pela SEMAPA - Atividades e Resultados Alcançados pela Emater-MG - Educação Sanitária - Projeto Sanitarista Mirim - Defesa Sanitária Animal - Atividades Educativas - Defesa Sanitária Vegetal - Atividades Educativas - Inspeção de Produtos de Origem Animal – Atividades de Inspeção - Atividades Desenvolvidas pelo IMA - Febre Aftosa – Atividades Desenvolvidas - Anemia Infecciosa Equina - Vacinação Contra Brucelose – Número de Bezerras Vacinadas - Programa de Sanidade de Caprinos e Ovinos – Prop. Vistoriadas - Programa de Sanidade Equidea – Propriedades Vistoriadas - Piscicultura – Propriedades Vistoriadas - Apicultura – Propriedades Vistoriadas - Eventos Agropecuários Controlados - Controle de Raiva de Herbívoros - Fiscalização do Comércio Agropecuário - Programa de Sanidade Avícola - Programa de Sanidade Suinícola - Controle de Sementes e Mudas - Fiscalização do Comércio de Agrotóxicos - Certificação de Produtos Agropecuários - Inspeção de Produtos de Origem Animal - Número de Agricultores Participantes do PNAE

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LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 - Número de Associados da APAFI Gráfico 2 - Valores Comercializados pelo PNAE, em R$

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SUMÁRIO

Apresentação do Relatório de Atividades Apresentação da Secretaria de Agricultura Mapa Estratégico Objetivos Estratégicos Estrutura Administrativa Organograma Plano de Cargos Departamentos da Semapa Assessoria de Planejamento, Gestão e Orçamento Departamento de Agropecuária Divisão de Infraestrutura Rural Divisão de Agropecuária Departamento de Inspeção Sanitária Serviço de Inspeção Municipal - SIM Programas, Projetos e Serviços da Semapa Resultados da Semapa Recursos Externos Captados Investimentos Convênios Participação em Eventos Entidades Parceiras Emater-MG Ima Incra Apafi Sindicato Rural Capacitação do Produtor Rural Valorização do Produtor Rural Comunicação Campanhas de Informação Retrospectiva 2013 2014 2015 A Semapa na Mídia

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Apresentação do Relatório de Atividades

Criada na atual gestão, pelo prefeito Alex Salvador - cumprindo seu compromisso de governo - a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAPA, já tem muito o que mostrar nestes quase três anos de vida. O presente Relatório de Atividades – de Janeiro de 2013 até Março de 2016 – é um apanhado dos principais programas, projetos e ações desenvolvidas pela equipe da SEMAPA com o apoio das demais secretarias da Prefeitura e parcerias da Emater-MG, IMA, Apafi, Sindicato Rural, Embrapa, Sebrae-MG, Associações Comunitárias Rurais, Adesita e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS. O objetivo do relatório é o de prestar contas à população, aos produtores rurais e agricultores familiares, à Câmara Municipal de Itabirito, e demais públicos e parceiros, sobre o trabalho que foi desenvolvido no período compreendido por este documento. Aproveitamos para agradecer a equipe da SEMAPA, do Ima e Emater pela dedicação, disponibilidade e profissionalismo com que exercem suas funções, apoiando o homem do campo no dia a dia por melhores condições de vida. E, ao prefeito Alex, pela confiança e apoio ao nosso trabalho.

Boa leitura!

Antônio Neto de Avelar Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 1. Apresentação 2. Mapa Estratégico 3. Objetivos Estratégicos 4. Estrutura Administrativa

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1. Apresentação da Secretaria

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEMAPA), foi criada em 16 de Abril de 2013, pela Lei Municipal nº 2913, como uma das ações do Plano de Governo 2013 a 2016, da Administração do Prefeito Alex Salvador, em substituição a Divisão de Agropecuária vinculada à estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDE). Esta era uma antiga reivindicação dos produtores rurais do Município, reunidos em diversas entidades como o Sindicato dos Produtores Rurais de Itabirito, Clube do Cavalo, Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Itabirito (APAFI), Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), Associação dos Tropeiros da Estrada Real, entre outros. Com a criação, estruturação administrativa e independência orçamentária da SEMAPA, e o fortalecimento das parcerias com a Emater-MG e o Jornal Na Ativa – Número 1 – Junho de 2013

Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), houve um aumento significativo nos serviços prestados aos moradores da zona rural e no número de pessoas beneficiadas pelas ações e programas voltados à esse público. A Semapa nasceu com o objetivo de apoiar a diversificação da economia municipal – hoje, majoritariamente ancorada na mineração – através da implantação e expansão de empreendimentos agroindustriais, do fortalecimento da agricultura familiar e dos pequenos e médios produtores rurais, levando infraestrutura, tecnologia, assistência técnica e crédito ao homem do campo. Segundo levantamento feito pela Organização

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das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a agricultura familiar pode representar mais de 80% das propriedades agrícolas, mais de 60% da produção total de alimentos e mais de 70% dos empregos na zona rural. Assim, apoiar o desenvolvimento rural sustentável, incentivando a aquisição de gêneros alimentícios saudáveis, produzidos localmente e de preferência pelos agricultores familiares é mais que uma política pública, é um dever da Prefeitura de Itabirito com a sociedade.

2. MAPA ESTRATÉGICO - SEMAPA / 2013 – 2016

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Encontro de Integração da SEMAPA - 05/12/2013

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3. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA SEMAPA I.

Estimular a participação das entidades ligadas a agricultura e pecuária na definição das políticas públicas para o desenvolvimento rural sustentável do município. 1. Conferência Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Realizar a Conferência Municipal com o objetivo de promover o debate sobre o fortalecimento da agricultura e a pecuária em Itabirito, estimulando a organização do setor agrícola e a definição de diretrizes e prioridades de desenvolvimento rural sustentável. 2. Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS) 2013-2016 Elaborar o plano com a participação do Sindicato dos Produtores Rurais, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, APERI, ASSITUR, AGEPEI, APAFI e demais organizações da sociedade civil que atuam no setor, com o objetivo de assegurar que a vida no campo, a agricultura e a pecuária em Itabirito sejam cada vez melhores e que os benefícios se propaguem amplamente e que produzam impacto na qualidade de vida de todos os cidadãos do município. 3. Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, foi criado através da Lei nº 2582, de 03 de maio de 2007, para discutir assuntos voltados para a promoção do desenvolvimento rural sustentável. Esse conselho é composto por 51% de representantes de agricultores familiares, trabalhadores assalariados rurais, líderes comunitários escolhidos e indicados por suas respectivas associações rurais, associações de produtores e comunidades, e 49% de representantes do poder público e entidades, indicados por seus respectivos órgãos; ACEI, IMA, EMATER, Departamento de Agropecuária da Prefeitura Municipal de Itabirito. Nosso objetivo é o de revitalizar o conselho como instância para discussão e aprovação das políticas públicas de incentivo para a área rural. 4. Casa do Produtor Rural Reunir em um mesmo local todos os serviços públicos voltados para o agricultor e pecuarista como: EMATER, INCRA E IMA. O objetivo é o de

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revitalizar a Casa do Produtor Rural instalando-a em uma sede definitiva, mantendo as atuais parcerias. II.

Melhorar a infraestrutura da área rural, garantindo mais dignidade às famílias e desenvolvimento ao município.  Os investimentos em infraestrutura também podem ter importante impacto na redução da pobreza e na melhoria da qualidade de vida da população de menor renda. 1. Programa Água Limpa Implementar uma política de saneamento no meio rural, com ações de preservação e proteção de fontes e mananciais de água. O objetivo é planejar a propriedade rural, orientando o agricultor quanto à utilização e destino das águas, conscientizando as famílias rurais e dando uma maior qualidade de vida e saúde a essas pessoas. A implantação da coleta de lixo domiciliar faz parte do programa. 2. Programa de Acompanhamento do Transporte Coletivo Rural Acompanhar e monitorar o sistema de transporte coletivo rural, em parceria com a Secretaria de Segurança e Trânsito, para que de fato venha atender as necessidades dos moradores da zona rural e distritos de Itabirito. 3. Programa de Construção de Caixas Secas ou Barraginhas O programa tem como objetivo a preservação ambiental do solo e da água nas propriedades dos agricultores familiares por meio da construção de bacias secas, impedindo o assoreamento dos recursos hídricos, reduzindo os altos custos de manutenção das estradas. 4. Programa de Manutenção de Estradas Rurais O processo de recuperação das estradas rurais dos distritos de Itabirito deve proceder em duas fases: 1ª. Fase - Emergencial: Recuperação das estradas rurais de escoamento da safra, transporte escolar e linhas de ônibus dos distritos, com a estrutura operacional da Secretaria de Obras conforme demanda e cronograma. 2ª. Fase - Permanente: Realizar periodicamente a manutenção das estradas rurais, pontes, mata-burros e vias de acesso às propriedades rurais. Deverá ser realizada com o apoio operacional da Secretaria de Obras, de forma que as estradas rurais apresentem condições de trafegabilidade, viabilizando a

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implantação de novos projetos no meio rural e valorizando os que já existem, dando dignidade ao empreendedor do meio rural. III.

Promover a capacitação do pequeno produtor rural e do agricultor familiar e de suas famílias. 1. Dia de Campo O Dia de Campo tem como objetivo proporcionar aos agricultores e seus familiares um momento de qualificação, aperfeiçoamento do conhecimento técnico, além de uma oportunidade de integração, lazer e novas amizades. A cada ano um programa ou projeto é escolhido como tema do evento. Para 2013 iremos revitalizar o dia de campo, através de parcerias com as entidades representativas do setor rural (Senar, Sindicato Rural, Sebrae) e premiar os vencedores dos concursos de produção de milho e de leite, com adubos, sementes, equipamentos agrícolas e até em dinheiro. 2. Semana da Agricultura familiar Criar a “Semana” com o objetivo de proporcionar aos agricultores e seus familiares um momento de qualificação, troca de experiências e divulgação de seus produtos. 3. Programa de Qualificação do Produtor Rural Apoiar e fomentar treinamentos, cursos de capacitação, visitas a centros de pesquisas, feiras agropecuárias e de artesanato, necessários à reciclagem dos pequenos produtores rurais e técnicos, através de parcerias com o Sindicato Rural, Sebrae-MG, Senar, entre outras entidades ligadas ao setor rural.

IV.

Facilitar o acesso ao crédito para os pequenos produtores e agricultores familiares. 1. Posto de Cooperativa de Crédito Apoiar a instalação de um posto de atendimento de alguma cooperativa de crédito, em Itabirito, com o apoio das entidades ligadas ao meio rural. 2. Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF Apoiar e facilitar o acesso ao Pronaf por parte dos agricultores familiares. 3. Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR

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Criar um fundo rotativo, com o objetivo de incentivar a permanência do agricultor familiar no campo. Os financiamentos serão aprovados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS. Para ser beneficiado pelo Fundo será preciso apresentar um projeto técnico de investimento, indicando onde e como será aplicado o empréstimo. Os recursos serão utilizados em duas atividades: nos financiamentos que permitem ao produtor fazer investimentos em sua propriedade e na aquisição e manutenção de tratores e implementos, o que contribuirá para atender a grande demanda por serviços de máquinas. Os projetos deverão ser elaborados pelos técnicos de algum dos órgãos ligados a Casa do Produtor Rural como a Emater, IMA, IEF ou mesmo da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAPA, e analisados pelos membros do Conselho do Fundo Municipal do Desenvolvimento Rural e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS. A partir da aprovação, acontecerá a entrega do valor ao produtor beneficiado. A utilização dos recursos será acompanhada por técnicos da Secretaria que darão o suporte necessário para que a ação seja concretizada por parte dos produtores. V.

Promover a diversificação, a melhoria da produtividade e da qualidade dos produtos da agricultura e da pecuária de Itabirito, levando conhecimento e inovação aos agricultores. 1. Programa Patrulha Agrícola Mecanizada O Município de Itabirito possui mais de 1500 propriedades que se caracterizam, em sua maioria, por minifúndios onde prevalece a agricultura familiar de pequenos produtores. Afim de melhorar e facilitar o trabalho dessas famílias, e diante dos altos custos de aquisição ou de alocação de equipamentos tais como tratores, distribuidores de adubo, ensiladeiras entre outros, é que se criou a Patrulha Agrícola. O número baixo de tratores disponíveis no município também foi um dos fatores que contribuíram para a implantação desse projeto. Os equipamentos são disponibilizados de forma subsidiada ao produtor possibilitando o preparo do solo e implantação das diversas culturas. Há necessidade de revitalizar e ampliar a patrulha agrícola mecanizada com a aquisição de novos tratores e implementos agrícolas (plantadeiras, Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Itabirito

ensiladeiras e batedeira de feijão), e uma retroescavadeira, além da locação de horas máquinas no período de safra. Terão prioridade no atendimento, os agricultores familiares e os pequenos produtores rurais. 2. Programa de Análise e Correção do Solo com Calcário Agrícola O objetivo deste programa é aprimorar o nível de fertilidade do solo e o aumento da produtividade a um baixo custo, uma vez que a análise do solo nos fornece dados para o cálculo correto de adubos e a quantidade necessária de calcário, que é distribuído de forma subsidiada aos produtores. O Calcário corrige o pH do solo e disponibiliza Cálcio e Magnésio, nutrientes indispensáveis as lavouras. 3. Programa de Inseminação Artificial Disponibilizar aos produtores rurais inscritos no Programa da Pecuária Leiteira, acesso a inseminação artificial, possibilitando à eles sêmen de qualidade, promovendo o melhoramento genético de seu rebanho, trazendo aumento da produção leiteira de Itabirito. 4. Programa de Vacinação Contra Brucelose A Brucelose é a uma doença que provoca aborto, esterilidade e o nascimento de natimortos bovinos. É transmitida ao homem através do consumo de carne, leite e derivados e do contato com o animal contaminado. A Prefeitura Municipal de Itabirito juntamente com IMA vem desenvolvendo campanha de vacinação contra a doença. São vacinadas bezerras com idade de 03 a 08 meses. Em 2013, iremos ampliar o programa de vacinação melhorando a qualidade do rebanho bovino do município, conforme exigência do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA. 5. Programa Agricultura de Baixo Carbono – ABC Implantar o Programa ABC no Município de Itabirito, que prevê a prática de plantio direto na palha. O sistema dispensa o revolvimento do solo e evita a erosão com a semeadura direta na palha da cultura anterior. A técnica protege o solo, reduz o uso de água e aumenta a produtividade da lavoura. O programa também estimula a integração lavoura-pecuária-floresta, alternando pastagem com agricultura e floresta em uma mesma área, com isso recupera o solo e incrementa a renda e gera postos de trabalho. Serão utilizadas propriedades de agricultores familiares para implantação gratuita de áreas demonstrativas como modelo e laboratório para os demais produtores. Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Itabirito

6. Programa de Compras Conjuntas Apoiar os produtores rurais nas compras conjuntas de adubos, rações, alevinos, pintinhos e insumos em geral, disponibilizando equipes para a organização e distribuição, bem como veículo para o transporte. 7. Serviço de Inspeção Municipal – SIM Encorajar a adesão do produtor rural ao SIM, ampliando a área de atuação do serviço para os produtos de origem vegetal. 8. Programa de Piscicultura Grande quantidade de propriedades rurais de Itabirito possuem excelentes recursos hídricos, tais como pequenas nascentes e córregos que contribuem para a formação de diversos cursos d’água. Essa disponibilidade hídrica, integrada ao seu ecossistema e suas condições climáticas, permite que a maioria dessas propriedades tenham represas, tanques e açudes. Entretanto esse potencial hídrico é pouco explorado para a piscicultura, embora se apresentem como uma excelente opção ao produtor rural para fins comerciais. Para incrementar essa atividade há necessidade de um trabalho de organização deste setor, integrando a Prefeitura Municipal, os Produtores Rurais e a Assistência técnica e Extensão Rural como forma de inclusão e resgate social dos produtores rurais. O programa consiste em ampliar e incentivar a criação de peixes por pequenos produtores rurais, criadores ou não, que pretendam ter na piscicultura uma atividade econômica, com fins comerciais. Identificar e classificar os produtores de peixe já existentes no município, estabelecendo critérios e normatizando a atividade no município. 9. Revitalizar o Viveiro Municipal Revitalizar o Viveiro com a ampliação do cultivo de espécies nativas da região, mudas para formação de reserva energética, mudas para fruticultura comercial, mudas para renovação de culturas, e espécies exóticas e ornamentais, para atendimento aos programas de reflorestamento, para paisagismo e embelezamento de praças e jardins do município, bem como atender as solicitações de entidades públicas e em especial as escolas. A construção de um espaço multimeios para receber alunos das escolas de Itabirito visando a prática de educação ambiental, também faz parte do programa.

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10. Programa de Desenvolvimento Florestal de Itabirito – Prodefi Apóia o produtor rural no reflorestamento com espécies nativas, exóticas, frutíferas e ornamentais. Fornece insumos agrícolas e assistência técnica pelos técnicos da Prefeitura, EMATER e IEF. A partir de 2013 vamos ampliar o plantio de novas espécies florestais como o mogno, cedro, jacarandá e o ipê, para a produção de madeira para indústria moveleira. 11. Programa de Horticultura Escolar, Urbana e Comunitária O programa tem como objetivo a implantação de hortas nas escolas municipais e nos bairros, por meio das associações comunitárias, bem como o cultivo de hortaliças na área urbana utilizando material alternativo (garrafas pet, pneus velhos, jardineiras, etc.). Outras instituições com espaços que comportem o plantio e a manutenção de hortaliças poderão solicitar a horta comunitária. O objetivo é transformar os espaços melhorando o ambiente; promover o associativismo e o aprendizado do cultivo dessas hortaliças; promover uma alimentação saudável e ainda, proporcionar, em alguns casos, a geração de renda para os envolvidos em cada projeto. A execução será feita com a supervisão dos técnicos da Secretaria de Agricultura, em conjunto com pessoas da comunidade envolvidas na produção. As mudas, esterco e equipamentos utilizados serão da secretaria ou adquiridos por ela e, por vezes, serão utilizadas mudas retiradas de hortas que já estão em funcionamento e ainda, resultado de doações. 12. Programa de Apicultura Promover o desenvolvimento técnico e econômico da apicultura em Itabirito e aumentar sua competitividade, baseado na produção, produtividade e qualidade, através da organização e motivação dos produtores existentes. 13. Programa da Pecuária Leiteira - (Balde Cheio / Minas Leite) Tem como objetivo o aumento da produção leiteira no Município; a melhoria da qualidade do leite e genética do rebanho; a formação, capacitação estruturação dos produtores de leite; o incentivo ao associativismo; e, a geração de renda adicional para os produtores rurais de Itabirito. O Programa Balde Cheio ou Minas Leite tem como objetivo aumentar a produtividade da pecuária leiteira, com a transferência de tecnologia de produção de leite e reestruturar a pequena propriedade rural produtora de

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leite, de forma a viabilizar sua permanência no mercado, em regime familiar de exploração. 14 Programa Municipal de Avicultura Auxiliar o agricultor familiar e o pequeno produtor rural, avicultor ou não, na implantação da produção de frangos e ou ovos caipiras, agregando renda à atividade rural. A produção será toda ou em parte direcionada para o Programa da Merenda Escolar, que oferece ao produtor uma compra garantida. O produtor deverá participar de cursos de capacitação e terá acompanhamento dos veterinários da Emater e do Serviço de Inspeção Municipal – SIM. 15 Programa de Desenvolvimento de Fruticultura A fruticultura é uma atividade com emprego intensivo de mão de obra, e pode gerar elevado valor de produção por hectare, substituir importações, ampliar exportações, suprir o comércio local e melhorar a renda dos produtores rurais locais. Os pequenos produtores que atuam no setor de fruticultura poderão aderir ao programa através da Secretaria da Agricultura e solicitar elaboração do projeto técnico de viabilidade na sua propriedade. 16 Programa de Desenvolvimento da Agroindústria Artesanal de Alimentos A industrialização de derivados de carnes, do leite, produtos de frutas e hortaliças, bebidas, mel, produtos de panificação permitirá maior competitividade dos nossos produtos, de forma a atender a demanda dos mercados local e regional. A criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR tem como um dos objetivos disponibilizar linhas de crédito para a implantação, ampliação, adequação, reestruturação e custeio de agroindústrias de agricultores familiares e de pequenos produtores rurais. O Programa também deverá apoiar a Associação dos Produtores de Palmito da Região da Estrada Real – Aperi na construção e gestão da fábrica de envasamento de palmito. 17 Programa Municipal de Floricultura A floricultura é uma atividade de alta densidade econômica e grande geradora de empregos. O programa busca estimular a produção, com vistas ao mercado local, o qual necessita importar de outros municípios devido a carência de produtores locais. Os pequenos produtores que atuam no setor ou tenham interesse na floricultura poderão aderir ao programa através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Itabirito

Secretaria da Agricultura e solicitar elaboração do projeto técnico de viabilidade na sua propriedade. VI.

Promover o desenvolvimento do mercado para os produtores rurais 1. Mercado Municipal Transformar a Feira do Produtor, aos sábados, em mercado municipal, com a ampliação dos dias de funcionamento e números de produtores atendidos e incorporação de lojas de produtos agropecuários, de artesanato rural, de quitandas e merendas dos agricultores familiares e de pequenos produtores rurais. 2. Programa Direto da Roça Consiste na comercialização direta de produtos agrícolas ao consumidor final em locais fixos na cidade em dias determinados pela Secretaria de Agricultura. Tem por objetivo permitir o escoamento da produção agrícola propiciando ao consumidor a aquisição de produtos com qualidade e a preços acessíveis. Acontecerá semanalmente em locais que serão definidos em conjunto com a Secretaria de Urbanismo. 3. Feira dos Distritos O objetivo é fazer uma mostra das potencialidades agrícolas, culturais, e turísticas dos distritos rurais de Itabirito, em parceria com a Secretaria do Patrimônio Cultural e Turístico. Nesta mostra os pequenos produtores terão a oportunidade de expor seus produtos artesanais, suas merendas e quitandas, além da produção de hortifrutigranjeiros, entre outros. Todos os produtos expostos estarão dentro das normas sanitárias exigidas pela Vigilância Sanitária e Serviço de Inspeção Municipal. 4. Programa da Merenda Escolar A Lei 11.947/09 – obriga que no mínimo 30% dos recursos da merenda escolar sejam utilizados na aquisição de produtos da agricultura familiar. O objetivo é ampliar o agricultores familiares que participam do programa, aumentar o volume produzido e diversificar a produção, incluindo derivados do leite, ovos, mel, merendas, entre outros. Para execução do programa, a SEAPA auxiliará na montagem da estrutura logística necessária: apoio técnico e fornecimento de insumos e sementes; orientação e inspeção do processo produtivo; recepção e seleção dos produtos; entrega nas escolas participantes do programa. Os agricultores familiares do programa terão Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Itabirito

prioridade no atendimento pela patrulha agrícola, bem como nos demais programas de apoio da secretaria. 5. Semana do Desenvolvimento Econômico O evento, que está em sua nona edição, contará com a participação do segmento agropecuário em 2013. A Semana do Desenvolvimento Econômico é uma oportunidade para que os agricultores familiares, produtores rurais e a agroindústria possam mostrar e comercializar seus produtos. A Semana do Desenvolvimento Econômico também propiciará a participação do setor terciário, com a presença de expositores de insumos agropecuários, máquinas e implementos agrícolas, vestuário, artesanato, instituições de ensino e pesquisa entre outros. 6. Julifest Tradicional festa temática de Itabirito, a Julifest se transformou em um evento grandioso, que atrai milhares de pessoas nos quatro dias de festejos. É uma ótima oportunidade, portanto, para que o setor rural possa mostrar suas potencialidades, exibindo e comercializando os produtos da agricultura familiar e de pequenos produtores como cachaça, queijos, doces, especiarias e conservas, bolos, tortas, pão de queijo, além de artesanato. 7. Feira Agropecuária / Itabirito Rodeio Festival A Festa Country, promovida pelo Clube do Cavalo, anualmente, reúne cerca de 20 mil pessoas a cada edição. Toda renda arrecadada com a venda de bebidas e comidas é doada para entidades de assistência social da cidade. A Prefeitura, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, apóia o evento financeiramente. Um estante é montado pela Casa do Produtor, divulgando as atividades desenvolvidas pela atual administração em prol do homem do campo. Entidades como Emater, Ima, IEF, Assitur e Sindicato Rural também participam do estante prestando informações aos visitantes. São distribuídos folders sobre preservação ambiental, plantio de culturas diversas, vacinação de animais. Nos últimos dois anos a festa não aconteceu. Pretendemos retomar o evento em neste ano. 8. Festival de Inverno de São Gonçalo do Bação Participar do Festival de Inverno que acontece todos os anos nos distritos de São Gonçalo do Bação e Acuruí, com barraca para exposição e venda de produtos feitos na zona rural do município. Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Itabirito

Encontro de Integração da equipe da SEMAPA e convidados – Hotel Fazenda Caco de Cuia – Dezembro de 2014.

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4. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEMAPA) é uma unidade de trabalho destinada a promover o desenvolvimento rural sustentável do Município de Itabirito. Atividades Específicas da Semapa: 1. Executar ações inerentes à competência que lhe foi delegada, às definidas em regulamentos e às que lhe forem determinadas por instância superior; 2. Formular, articular, coordenar e executar as políticas públicas voltadas para o setor rural do Município, especialmente a agricultura familiar, a pecuária, a silvicultura, aquicultura, apicultura, a agroindústria e o abastecimento alimentar; 3. Apoiar e fomentar a produção e comercialização de produtos da agricultura familiar e de pequenos produtos rurais do município; 4. Incentivar a ação coordenada de pesquisa, assistência técnica e extensão rural; 5. Apoiar e estimular o acesso dos agricultores familiares e pequenos produtores ao crédito e seguro rurais; 6. Promover a capacitação de mão-de-obra rural e a preservação dos recursos naturais; 7. Desenvolver programas de educação sanitária visando fomentar no setor rural a consciência crítica sobre a importância da inspeção e fiscalização sanitária; 8. Estimular a constituição e a expansão de cooperativas e outras formas de associativismo e organização rural; 9. Supervisionar, administrar e fiscalizar o funcionamento do Mercado Municipal e das feiras livres do Município; 10. Coordenar o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, para garantir melhor controle sanitário dos produtos comercializados no município; 11. Promover e incentivar estudos socioeconômicos e ambientais, pesquisas e experimentações com vistas ao desenvolvimento do agronegócio; 12. Criar, manter e conservar unidades, equipamentos e instalações para apoio e desenvolvimento da política agropecuária, agroindustrial e de abastecimento; 13. Promover e coordenar ações relacionadas com a conservação do solo e da água na zona rural, em articulação com outros órgãos e entidades; 14. Incentivar e fomentar a modernização do setor rural; 15. Manter intercâmbio com outras entidades públicas e privadas, a fim de obter cooperação técnica e financeira objetivando o desenvolvimento sustentável do agronegócio e do meio rural;

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16. Promover e participar eventos com o propósito de divulgar as potencialidades da agricultura familiar, da pecuária, silvicultura, aquicultura, apicultura e agroindústrias de Itabirito; 17. Administrar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, destinado a financiar as despesas de investimentos e custeio dos agricultores familiares e atrair novos investimentos no agronegócio para o Município; 18. Coordenar a elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS) 2013/2020, com a participação das entidades representativas do setor rural; 19. Articular com a União, o Estado e Municípios, bem como com os demais órgãos e instituições públicas e privadas, visando a modernização e a melhoria de vida do homem do campo; 20. Disponibilizar dados e informações de interesse público, no âmbito das atividades executadas pela Secretaria, para os munícipes, profissionais e estudantes que atuam junto ás áreas de agricultura e abastecimento; 21. Cabe-lhe ainda, a execução de todas as atividades diretamente relacionadas à sua área de atuação, que sejam necessárias ao melhor desempenho geral da Organização. Organograma da SEMAPA

As Unidades de Trabalho e suas Siglas Nº Unidade 02 Gabinete do Prefeito 03 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 04 Assessoria de Planejamento, Gestão e Orçamento 05 Departamento de Inspeção Sanitária 06 Departamento de Agricultura 07 Divisão de Infraestrutura Rural 08 Divisão de Agropecuária

Sigla SEMAPA APO DIS DEA DIR DAG

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Plano de Cargos e Vencimentos Nº

Quadros Setoriais de Lotação Classes Cargos em Comissão

Nº. de cargos

Comissionados 1 Assessor Técnico 2 Assistente de Departamento 3 Assistente de Divisão 4 Diretor de Departamento 5 Gestor de Divisão 6 Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Total de Cargos Comissionados Cargos Efetivos Grupo de Educação Superior 7 Médico Veterinário Serviço de Inspeção Municipal – SIM Grupo de Ensino Técnico 8 Técnico em Agropecuária Grupo de Ensino Médio 9 Auxiliar Administrativo I 10 Auxiliar Administrativo II Grupo de Ensino Fundamental 11 Operador de Trator Agrícola 12 Viveirista Total de Cargos Efetivos

01 02 02 02 02 01 10

01 06 02 01 04 10 24

Descrição do Conjunto de Atividades Assessoria de Planejamento, Gestão e Orçamento È a unidade responsável pelo apoio técnico às atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Atividades Específicas: a) Executar ações inerentes à competência que lhe foi delegada, às definidas em regulamento e às que lhe forem determinadas por instância superior; b) Elaborar o planejamento estratégico da SEMAPA, acompanhando e avaliando sua execução e propondo medidas que assegurem a consecução dos objetivos e metas estabelecidos; c) Elaborar a proposta orçamentária da SEMAPA, acompanhando sua efetivação e respectiva execução financeira;

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d) Estudar e instituir, em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento, instrumentos e mecanismos capazes de assegurar interfaces e processos para a constante inovação e modernização da gestão da Secretaria; e) Responsabilizar-se pela preservação da documentação e informação institucional na área de atuação da SEMAPA; f) Planejar, coordenar, orientar e executar as atividades de administração de pessoal e desenvolvimento de recursos humanos; g) Orientar a coordenação o sistema de administração de material, patrimônio e logística; h) Orientar a coordenação e execução das atividades de administração financeira e contabilidade; i) Cabe-lhe ainda, a execução de todas as atividades diretamente relacionadas à sua área de atuação, que sejam necessárias ao melhor desempenho geral da Organização. Departamento de Inspeção Sanitária É a unidade de trabalho responsável por fiscalizar e inspecionar todas as espécies de animais destinados ao abate, bem como seus produtos e subprodutos, para assegurar aos consumidores do Município de Itabirito, alimentos com qualidade e segurança garantidas. Atividades Específicas: a) Executar ações inerentes à competência que lhe foi delegada, às definidas em regulamento e às que lhe forem determinadas por instância superior; b) Fiscalizar e inspecionar todas as espécies de animais destinados ao abate, seus produtos e subprodutos e matérias primas; a produção, industrialização ou processamento; c) Certificar com selo de garantia a carne e seus derivados; o pescado e seus derivados; o leite e seus derivados; o ovo e seus derivados; o mel e seus derivados, assegurando aos consumidores do Município de Itabirito alimentos com qualidade e segurança garantida; d) Estabelecer regulamentos, normas e portarias sobre todo o trabalho e procedimentos de inspeção e de fiscalização sanitária; e) Promover o processo educativo permanente para todos os participantes da cadeia produtiva, assegurando a participação do governo municipal, sociedade civil, de agroindústrias, dos consumidores e das comunidades técnicas e científicas nos sistemas de inspeção;

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f) Cabe-lhe ainda, a execução de todas as atividades diretamente relacionadas à sua área de atuação, que sejam necessárias ao melhor desempenho geral da Organização.; g) Aplicar advertências e / ou notificações quando o estabelecimento não atender as exigências do Serviço de Inspeção Municipal ou negligenciar a legislação vigente. Departamento de Agropecuária Responsável por aplicar as diretrizes políticas de apoio ao produtor rural, relativas a sua área de atuação. Atividades Específicas: a) Executar ações inerentes à competência que lhe foi delegada, às definidas em regulamento e às que lhe forem determinadas por instância superior; b) Executar as políticas e diretrizes da administração municipal na área ligada ao desenvolvimento econômico sustentável do meio rural; c) Coordenar e promover projetos e programas de desenvolvimento rural, de acordo com o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural – PMDRS 2013/2020; d) Articular com os governos federal, estadual e municipal, bem como com demais órgãos que mantenham parceria com a administração municipal na área rural, objetivando agilizar as ações a serem implementadas; e) Propor estudos e pesquisas sobre as atividades econômicas desenvolvidas no meio rural do município; f) Manter intercâmbio com entidades públicas e privadas vinculadas à assistência técnica, extensão rural, pesquisa, ensino, produção, comercialização, armazenamento e industrialização, visando a integração efetiva dos vários segmentos do setor rural; g) Oferecer atendimento ao produtor rural, através da Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), quanto ao seu cadastramento junto ao INCRA e à Receita Federal. O Departamento de Agropecuária é composto por duas divisões:  Divisão de Infraestrutura Rural;  Divisão de Agropecuária. Compõe a estrutura do Departamento de Agropecuária, as unidades abaixo:  

Viveiro Municipal Canarinhos de Itabirito; Patrulha Agrícola Mecanizada;

 

Hortas Comunitárias e Escolares; Mercado Municipal.

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Equipe da SEMAPA, na I Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural – Maio de 2014.

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DEPARTAMENTOS DA SEMAPA 1. Assessoria de Planejamento, Gestão e 2. Orçamento 3. Departamento de Agropecuária  Divisão de Infraestrutura Rural  Divisão de Agropecuária 4. Departamento de Inspeção Sanitária  Serviço de Inspeção Municipal (SIM)

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1. Assessoria de Planejamento, Gestão e Orçamento (APO) A Assessoria de Planejamento, Gestão e Orçamento é uma unidade de trabalho de 2º nível de organização, caracterizada como assessoria de órgão executivo superior, destinada a oferecer apoio técnico às atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A Assessoria de Planejamento, Gestão e Orçamento tem como objetivo o gerenciamento estratégico, orçamentário e administrativo da Secretaria, que conduza a resultados eficazes e com qualidade. Principais atividades por área: I. a)

b) c) d) e) f) g) h) II.

PLANEJAMENTO Elaborar o planejamento estratégico da SEMAPA, acompanhando e avaliando sua execução e propondo medidas que assegurem a consecução dos objetivos e metas estabelecidas; Produzir, sistematizar e disponibilizar dados, estudos e informações sobre a economia rural do município; Propor, colaborar e acompanhar a realização de estudos e pesquisas sobre as atividades econômicas e sociais do setor rural do município; Elaborar anteprojetos de leis e regulamentações das atividades econômicas rurais no município; Elaborar normas, procedimentos e padrões de funcionamento de atividades e processos da secretaria; Elaborar projetos específicos voltados ao desenvolvimento econômico rural do município; Planejar o calendário de eventos da secretaria, coordenar e acompanhar a execução; Planejar a grade de cursos do Centro de Qualificação Profissional Rural – CQPR.

GESTÃO a) Estudar e instituir, em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento, instrumentos e mecanismos capazes de assegurar interfaces e processos para a constante inovação e modernização da gestão da Secretaria; b) Orientar a coordenação do sistema de administração de material, patrimônio e logística; c) Aprovar as solicitações de compra da secretaria no sistema SuperNova;

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d) Coordenar, orientar e executar as atividades de administração de pessoal e desenvolvimento de recursos humanos; e) Responsabilizar-se pela preservação da documentação e informação institucional na área de atuação da SEMAPA; f) Responder pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nas ausências do secretário; g) Representar a secretaria em reuniões, fóruns, simpósios, palestras, inaugurações e demais eventos realizados no município ou fora dele; h) Fazer atendimento à empresários, empreendedores e produtores rurais interessados em investirem no agronegócio do município; i) Coordenar a reunião geral da secretaria com os responsáveis pelas unidades da SEMAPA e elaborar o relatório dos assuntos discutidos; j) Solicitar e controlar os convênios e contratos firmados pela secretaria; k) Fazer o acompanhamento de projetos de implantação /instalação de empresas agroindustriais em Itabirito, tomando todas as medidas necessárias ao andamento dos processos; l) Elaborar o relatório de gestão anual da SEMAPA e disponibilizá-lo para os públicos interno e externo. III. ORÇAMENTO a) Elaborar a proposta orçamentária da SEMAPA, acompanhando sua efetivação e respectiva execução financeira; b) Orientar a coordenação e execução das atividades de administração financeira e contabilidade. IV.

COMUNICAÇÃO a) Responder por toda a Comunicação da secretaria fazendo interface com a Secretaria Municipal de Comunicação, assegurando a devida divulgação de todas as atividades realizadas pela SEMAPA, para o público interno e externo.

Assessora Técnica de Planejamento, Gestão e Orçamento Liliane Vaz de Carvalho

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2. Departamento de Agropecuária (DEA) O Departamento de Agropecuária é uma unidade de trabalho de 3º nível de organização, caracterizada como um órgão de gestão operativa, destinada a aplicar as diretrizes e políticas da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento relativas a sua área de atuação Tem como principais atividades: a) Executar ações inerentes à competência que lhe foi delegada, às definidas em regulamento e às que lhe forem determinadas por instância superior; b) Executar as políticas e diretrizes da administração municipal na área ligada ao desenvolvimento econômico sustentável do meio rural; c) Coordenar e promover projetos e programas de desenvolvimento rural, de acordo com o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural – PMDRS 2013/2020; d) Articular com os governos federal, estadual e municipal, bem como com demais órgãos que mantenham parceria com a administração municipal na área rural, objetivando agilizar as ações a serem implementadas; e) Propor estudos e pesquisas sobre as atividades econômicas desenvolvidas no meio rural do município; f) Manter intercâmbio com entidades públicas e privadas vinculadas à assistência técnica, extensão rural, pesquisa, ensino, produção, comercialização, armazenamento e industrialização, visando a integração efetiva dos vários segmentos do setor rural; g) Cabe-lhe ainda, a execução de todas as atividades diretamente relacionadas à sua área de atuação, que sejam necessárias ao melhor desempenho geral da Organização.

Diretor do Departamento de Agropecuária Rainer Tawyr Lima Cardoso

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2.1 DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA RURAL (DIR) Responsável por promover a articulação e integração de políticas e programas dos governos federal, estadual e municipal, com o objetivo de oferecer às famílias dos pequenos produtores e agricultores familiares a infraestrutura básica de acesso à energia elétrica, de abastecimento de água, saneamento, regularização fundiária, a moradia, manutenção das estradas rurais e a realização de obras de interesse coletivo, fazendo com que o produtor rural fortaleza suas atividades produtivas e tenha melhores condições de vida. Tem como principais atividades: a) Desenvolver projetos e firmar parcerias com foco na realização de obras de engenharia civil de interesse coletivo como a abertura e manutenção de estradas vicinais; processos de captação, tratamento e distribuição de águas; construção de centros comunitários; central de abastecimento; recuperação e construção de barragens, açudes, adutoras; b) Fomentar a agroindustrialização e a comercialização por meio da elaboração de planos de negócios, pesquisas de mercado, consultorias, capacitação em viabilidade econômica; c) Viabilizar programas de eletrificação rural, que visa oferecer às famílias dos produtores e trabalhadores rurais a infraestrutura básica para acesso à iluminação, ao aquecimento, à refrigeração, ao lazer, aos serviços e à mecanização do processo produtivo agrossilvipastoril e agroindustrial; d) Promover a inclusão digital no meio rural através de parcerias com os Governos Federal e Estadual; e) Oferecer atendimento ao produtor rural, através da Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), quanto ao seu cadastramento junto ao INCRA e à Receita Federal.

Gestor da Divisão de Infraestrutura Rural José Antônio Teixeira

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2.2 DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA (DAG) Cabe-lhe coordenar, supervisionar, acompanhar, promover, executar e avaliar as ações necessárias à assistência técnica para a prática e o desenvolvimento sustentável da agricultura e pecuária no Município de Itabirito. Tem como principais atividades: a) Executar ações inerentes à competência que lhe foi delegada, às definidas em regulamento e às que lhe forem determinadas por instância superior; b) Executar as políticas e diretrizes da administração municipal na área ligada ao desenvolvimento econômico sustentável do meio rural; c) Coordenar e promover projetos e programas de desenvolvimento rural, de acordo com o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural – PMDRS 2013/2020; d) Articular com os governos federal, estadual e municipal, bem como com demais órgãos que mantenham parceria com a administração municipal na área rural, objetivando agilizar as ações a serem implementadas; e) Propor estudos e pesquisas sobre as atividades econômicas desenvolvidas no meio rural do município; f) Manter intercâmbio com entidades públicas e privadas vinculadas à assistência técnica, extensão rural, pesquisa, ensino, produção, comercialização, armazenamento e industrialização, visando a integração efetiva dos vários segmentos do setor rural; g) Cabe-lhe ainda, a execução de todas as atividades diretamente relacionadas à sua área de atuação, que sejam necessárias ao melhor desempenho geral da Organização.

Gestor da Divisão de Agropecuária Álvaro Marques da Silva Maia Júnior

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3. Departamento de Inspeção Sanitária (DIS) SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) O Serviço de Inspeção Municipal de Itabirito (SIM), foi criado através da Lei Municipal n° 2.354, de 23 de agosto de 2004, e regulamentado através do Decreto 9.358, de 22 de novembro de 2011, com o objetivo de fiscalizar e inspecionar a produção, industrialização ou processamento dos produtos e subprodutos de origem animal do Município de Itabirito. Com o SIM ficou sujeito a inspeção e a fiscalização os animais de todas as espécies destinados ao abate, seus produtos e subprodutos e matérias primas; o pescado e seus derivados; o leite e seus derivados; o ovo e seus derivados; o mel e seus derivados. A criação do SIM veio da necessidade de assegurar ao consumidor de produtos artesanais uma garantia de que aquele alimento foi produzido dentro de normas higiênico-sanitárias satisfatórias, já que até a criação do Serviço de Inspeção Municipal os produtos eram comercializados sem nenhum tipo de controle, o que colocava a saúde dos seus consumidores em risco devido ao grande enfermidades que podem ser transmitidas por alimentos produzidos sem os devidos cuidados higiênico-sanitários. Objetivo da inspeção pelo SIM A prévia inspeção exercida pelo SIM, é supervisionada por médico veterinário e profissionais habilitados, conforme previsão constante do art. 5º, “f”, da Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e tem como objetivos: I.

II.

III. IV. V.

o controle das condições higiênicas, sanitárias e tecnológicas, de produção, manipulação, beneficiamento, armazenamento e transporte de produtos de origem animal e seus derivados; o controle de qualidade e as condições técnico-sanitárias dos estabelecimentos em que são produzidos, preparados, manipulados, beneficiados, acondicionados, armazenados, transportados, distribuídos e comercializados os produtos de origem animal; a fiscalização das condições de higiene das pessoas que trabalham nos estabelecimentos referidos no inciso anterior; a fiscalização e controle de todos os materiais utilizados na manipulação, acondicionamento e embalagem de produtos de origem animal; a disciplina dos padrões higiênicos, sanitários e tecnológicos dos produtos de origem animal;

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VI. VII. VIII.

a fiscalização e o controle do uso dos aditivos empregados na industrialização dos produtos de origem animal e seus derivados; a fiscalização de produtos e subprodutos existentes no mercado de consumo, para efeito de verificação e cumprimento das normas estabelecidas; a realização dos exames tecnológicos, microbiológicos, histológicos, fisioquímicos, enzimáticos e dos caracteres organolépticos de matéria-prima e produtos, quando necessários.

Atuação do SIM V.

comércio de leite “in natura” e permitindo somente o comércio de leite pasteurizado, podendo ser a pasteurização rápida ou lenta; nos entrepostos, de modo geral, que recebam, manipulem, armazenem, conservem ou acondicionem produtos de origem animal; e nos estabelecimentos atacadistas e/ou varejistas que fabriquem, transformem ou produzam qualquer produto derivado de origem animal.

A prévia inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no âmbito do município será exercida: I. nas propriedades rurais ou fontes VI. produtoras; II. no trânsito de produtos de origem animal destinados à alimentação humana, animal ou à industrialização; VII. III. nos matadouros e frigoríficos, coibindo o abate clandestino e a respectiva comercialização; IV. nos laticínios e usinas de beneficiamento de leite, coibindo o Vantagens para os produtores rurais e/ou pequenos fabricantes I.

II.

III.

melhorar os preços pagos aos produtores rurais e/ ou pequenos fabricantes, através da comercialização direta de seus produtos agroindustriais; agregar valor à produção agropecuária, produzida principalmente pelos pequenos produtores rurais; dinamizar as atividades rurais das pequenas propriedades rurais e/ou pequenos

IV.

fabricantes, condicionando outras oportunidades de geração de emprego e renda; manter o homem no campo, oferecendo oportunidade de verticalizar sua produção; propiciar à população produto oriundo de pequenas empresas e /ou fabricantes, com qualidade e sanidade.

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Médica Veterinária do SIM Tacia Cristina de Carvalho Ribeiro

Convite para o Seminário “Produção Segura: Saúde para Todos”

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PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS DA SEMAPA 1. Assistência Técnica e Extensão Rural 2. Programa de Sanidade Animal 3. Patrulha Agrícola Mecanizada 4. Programa de Melhoria de Solos 5. Desenvolvimento Florestal de Itabirito- PRODEFI 6. Hortas Escolares e Comunitárias 7. Doações de Sementes e Mudas 8. Programa da Merenda Escolar (PNAE) 9. Programa da Pecuária leiteira 10. Programa de Piscicultura 11. Dia de Campo 12. Cursos de Qualificação Profissional 13. Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS 14. Plano Municipal de Desenvolvimento Rural 15. Unidade Municipal de Cadastramento - INCRA/ Itabirito 16. Construção de Caixas Secas ou Barraginhas 17. Manutenção de Estradas Rurais 18. Serviço de Inspeção Municipal – SIM 19. Mercado Municipal 20. Matadouro Municipal 21. Viveiro Municipal 22. Parque Agropecuário de Itabirito

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PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS Para garantir a sustentabilidade da área rural, a preservação do meio ambiente, mais renda para os produtores rurais e agricultores familiares e uma alimentação de qualidade e acessível aos consumidores de Itabirito, a SEMAPA disponibiliza vários serviços aos produtores rurais:

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

Além de seu corpo técnico – composto por Técnicos Agropecuários, Biólogo, Operadores de Trator Agrícola, Médico Veterinário, Viveiristas e Administradores – a Prefeitura de Itabirito, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento mantém convênios com o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG) para atendimento ao produtor rural e agricultor familiar. A assistência técnica acontece por meio de visitas agendadas às propriedades. Tabela 1 – Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater INDICADORES EMATER PROGRAMA MINAS SEM FOME PRODUTORES ATENDIDOS REUNIÕES TÉCNICAS ATENDIMENTO/DEMOSTRAÇÕES/VISITAS TÉCNICAS AOS PRODUTORES EMISSÃO DE DAP PARTICIPAÇÕES EM EVENTOS PRODUTORES ATENDIDOS INDIVIDUALMENTE E COLETIVAMENTE INTERPRETAÇÃO E RECOMENDAÇÃO ANÁLISE SOLO

2015 0 0 62

2014 0 0 88

2013 229 154 52

124

793

18 16

6 11

13 4

1.062

2.762

1.631

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Tabela 2 – Atividades Realizadas pela SEMAPA INDICADORES INCRA ATENDIMENTOS DO ITR CERTIDÕES DO ITR EMITIDAS DECLARAÇÕES ITR FEITAS CARTÕES DE PRODUTORES EMITIDOS ATENDIMENTOS CARTÃO DE PRODUTOR SOLICITAÇÕES DE CARTÃO DE PRODUTOR

2015 195 90 364 0 50 26

2014 364 104 385 0 75 50

2013 194 39 255 3 34 16

PROGRAMA DE SANIDADE ANIMAL Vacinação Contra a Brucelose A Brucelose bovina é uma doença grave causada pela bactéria Brucella sp. que ataca bovinos, suínos, equinos, caprinos, ovinos e pode ser transmitida também ao homem. A obrigação pela vacinação é do produtor rural, que deve procurar um médico veterinário habilitado pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) ou um vacinador treinado e supervisionado pelo médico veterinário.

A Prefeitura de Itabirito, entretanto, com o intuito de ajudar o produtor rural, vem realizando gratuitamente a vacinação contra a Brucelose, por meio da Secretaria de Agricultura e Pecuária com o apóio do IMA.

Entidade Secretaria de Agricultura e Pecuária Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) 

Telefone 31 3561-4114 31 3561-6624

Como ser atendido pelo programa:  Possuir propriedade no Município de Itabirito.  Fazer inscrição, pessoalmente ou por telefone, na SEMAPA ou IMA.  São vacinadas bezerras com idade de 3 a 8 meses.

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Jornal Na Ativa – Número 28 – Setembro de 2015

PROGRAMA DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA A Prefeitura disponibiliza a um custo subsidiado tratores e implementos agrícolas ao produtor rural para possibilitar o preparo do solo e implantação das diversas culturas. Sem o apoio da prefeitura, muitos produtores não teriam condições de arcar com o custo de locação de tratores e, conseqüentemente, teriam uma baixa produtividade nas suas lavouras. O programa de Patrulha Agrícola Mecanizada está regulamentado pela Lei Municipal 1767/93 e pelo Decreto 7809/2006, sendo para a maioria dos produtores a única e mais viável forma de preparo do solo. 

Equipamentos disponíveis para os produtores e agricultores familiares:  4 tratores agrícolas de pneus, com tração 4 x 4, com 85 a 90 cv de potência  1 grade aradora  1 arado reversível hidráulico  1 sulcador para cana e capim  1 sulcador para cereais  1 roçadeira  1 espalhador de calcário  1 adubadora e plantadeira de milho e feijão, para plantio direto e plantio convencional

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 1 batedeira de cereais , com capacidade de abanar e ensacar em uma mesma operação milho, feijão, soja e outros cereais  1 carretinha 

Como ser atendido pelo programa:  Fazer inscrição na SEMAPA;  Possuir propriedade rural no Município de Itabirito;  Estar em dia com os pagamentos dos atendimentos anteriores;  Máximo de 20 horas por produtor no período de safra (setembro a janeiro) e 50 horas no período de entressafra (fevereiro a agosto);  Custo subsidiado de R$ 32,69 a hora; e acima de 20 horas o valor é de R$ 42,69 a hora, pago para a Prefeitura Municipal de Itabirito através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

Jornal Na Ativa – Número 22 – Março de 2015

Tabela 3 – Horas Trabalhadas pelos Tratores Agrícolas INDICADORES SEMAPA HORAS TRABALHADAS PATRULHA AGRÍCOLA PRODUTORES ATENDIDOS

2015 1.226,50 118

2014 1.691

2013

135

1.645 124

2013

Tabela 4 – Investimentos em Equipamento INDICADORES SEMAPA

2015

2014

MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPLEMENTOS ADQUIRIDOS VALORES INVESTIDOS (R$)

4 41.300,00

8 295.200,00

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1 51.000

PROGRAMA DE MELHORIA DE SOLOS Análise de Solos O objetivo deste programa é proporcionar o aumento da produtividade da lavoura através da análise do solo, que nos fornece dados para o cálculo correto para o uso do calcário e fórmulas de adubos mais adequados. O programa é gratuito para o produtor. 

Como ser atendido pelo programa:  Possuir propriedade rural no Município de Itabirito;  Fazer coleta da amostra do solo de acordo com orientação técnica;  Fazer inscrição e entregar amostras do solo na SEMAPA;  Corrigir o solo de acordo com o laudo dos técnicos (SEMAPA ou EMATER).

Tabela 5 – Análises de Solos INDICADORES SEMAPA ANÁLISES DE SOLO REALIZADAS PRODUTORES ATENDIDOS

2015

2014

2013

25 6

89 28

54 24

Aquisição de Calcário Agrícola O calcário para fim agrícola é utilizado para corrigir a acidez do solo. Ao mesmo tempo em que faz essa correção, o calcário também fornece cálcio e magnésio indispensáveis para a nutrição das plantas. A aplicação do calcário deve ser feita antes do período de plantio e aumenta a disponibilidade de elementos nutrientes e permite a maximização dos efeitos dos fertilizantes e, consequentemente, o aumento substancial da capacidade produtiva da terra. O produto é distribuído de forma subsidiada aos produtores.

Jornal Na Ativa – Número 25 – Julho de 2015



Como ser atendido pelo programa:  Possuir propriedade rural no Município de Itabirito;  Estar em dia com os pagamentos dos programas da Prefeitura;

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 Apresentar a análise de solo ou laudo dos técnicos da SEMAPA ou EMATER;  Fazer a solicitação à SEMAPA;  É liberado o máximo de 20 toneladas por produtor rural. Tabela 6 – Calcário Agrícola Distribuído aos Produtores INDICADORES SEMAPA CALCÁRIO AGRÍCOLA PRODUTORES BENEFICIADOS

2015

2014

123

332

2013

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DE ITABIRITO (PRODEFI) O Programa de Desenvolvimento Florestal de Itabirito apóia o produtor rural no reflorestamento e recuperação de áreas degradadas de sua propriedade com espécies nativas, exóticas, frutíferas e ornamentais, e assistência técnica realizada pelos técnicos da SEMAPA e EMATER.

Projeto: O projeto consiste no plantio de espécie florestal (mogno africano), em toda a área da propriedade disponível para a realização do plantio. Proprietários: Eduardo e Roberto Bastianetto. Imagem: Sítio dos Irmãos.

 Como ser atendido pelo programa: Mudas de Palmeira Real  Possuir propriedade rural no Município de Itabirito;  Ser agricultor familiar;  Possuir área compatível para o plantio;  Ser associado da Associação dos Produtores de Palmito da Região dos Inconfidentes (APERI);  Fazer inscrição na EMATER, de Março a Maio de cada ano;  Ter analise de solo da área a ser cultivada a Palmeira Real;  O atendimento é feito pela ordem de inscrição. Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Itabirito

Plantio de palmeira real, 50 mil mudas - Granja da Mata, proprietário: Roberto Araújo Martins Cavalcanti. .

Jornal Na Ativa – Número 28 – Setembro de 2015

Mudas de eucalipto, nativas e frutíferas  Possuir propriedade rural no Município de Itabirito;  Possuir área compatível ao plantio;  Fazer inscrição no SEMAPA de fevereiro a maio de cada ano.

Produção de mudas de eucalipto no Viveiro Municipal, para o Programa de Desenvolvimento Florestal de Itabirito (PRODEFI), da SEMPA.

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Tabela 7 – Programa de Desenvolvimento Florestal de Itabirito - PRODEFI INDICADORES SEMAPA MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS E FRUTÍFERAS DISTRIBUÍDAS PRODUTORES ATENDIDOS

2015

2014

2013

7.353

5.840

5.685

226

177

166

24.818

50.250

PRODUÇÃO DE MUDAS DE EUCALIPTO NO VIVEIRO PRODUTORES ATENDIDOS

PRODUÇÃO DE PALMEIRA REAL NO VIVEIRO MUDAS PALMEIRA REAL DISTRIBUÍDAS PRODUTORES ATENDIDOS

23 12.220

1.209

PROGRAMA DE HORTAS ESCOLARES E COMUNITÁRIAS O programa visa estimular a formação de associações de pequenos produtores na área urbana e na zona rural, organizando a produção e a comercialização dos produtos.

Horta comunitária no Bairro Padre Eustáquio, em parceria com a Pastoral da Criança e do Adolescente, da Paróquia de São Sebastião.



Benefícios da horta comunitária:  Baixo custo para produzir;  Produtos saudáveis, sem agrotóxicos;  Preservação do meio ambiente;  Produtos frescos, com variedade e de ótima qualidade;  Excelente terapia ocupacional;  Ocupação de terrenos baldios, evitando proliferação de roedores;  Possibilidade de obtenção de lucro com a venda do excedente.



Hortas Escolares As hortas escolares foram implantadas inicialmente nas escolas que dispunham de maiores áreas: Laura Queiroz, Guilherme Hallais França, Natália Donada Melillo,

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Angelina Quites e Padre Antonio Candido; e que por terem as maiores áreas iriam abastecer as demais escolas. O manejo dessas hortas é feito pelos técnicos da SEMAPA com o apoio da coordenação do Depto. de Merenda Escolar da Secretaria Municipal de Educação. Tabela 8 - Programa de Hortas Escolares e Comunitárias INDICADORES SEMAPA

2015

ESCOLAS COM HORTAS ADUBO DISTRIBUÍDO PARA ESCOLAS (KG) ESCOLAS ATENDIDAS

2014

2013

25 1

27 175 4

Horta da Escola Municipal Natália Donada Melillo.

7. DOAÇÕES DE SEMENTE E MUDAS DE HORTALIÇAS O programa é destinado aos agricultores familiares, o que inclui feirantes, representantes das associações de pequenos produtores rurais, agricultores e por último o público em geral. São distribuídos kits com sementes de cenoura, tomate, feijão de vagem, abóbora, pimentão, alface, beterraba, quiabo, jiló, espinafre, brocolis, chicória, repolho, salsa lisa, entre outras. 

Como ser atendido pelo programa:  Possuir propriedade no Município de Itabirito;  Comparecer a SEMAPA munido de RG ou CPF.

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Tabela 9 – Doação de Sementes e Mudas de Hortaliças INDICADORES SEMAPA KITS DE SEMENTES DE HORTALIÇAS MUDAS DE SALSINHA E CEBOLINHA MUDAS DE HORTALIÇAS PRODUTORES ATENDIDOS

2015

2014

2013

625 0 0 0

750 363 0 0

1.048 300 14.400 72

PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR (PNAE) A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento é a responsável pela implementação e execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nas escolas públicas estaduais e municipais de Itabirito. O PNAE, instituído pela Lei Federal nº 11.947/2009, determina que no mínimo 30% das compras de alimentos para a merenda escolar sejam feitas localmente de agricultores familiares.

Jornal Na Ativa – Número 2 – Julho de 2013

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

Como participar do programa:  Possuir e ou trabalhar em uma propriedade no Município de Itabirito;  Estar enquadrado como agricultor familiar;  Possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), emitida pela EMATER-MG;  Se associar a Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Itabirito (APAFI).

Tabela 10 – Programa da Merenda Escolar - PNAE INDICADORES SEMAPA PRODUTORES PARTICIPANTES PROGRAMA MERENDA ESCOLAR

2015

2014

2013

ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS COM O PNAE

PRODUTOS ENTREGUES (QTDE.) VALOR COMERCIALIZADO (R$)

92.577

Tabela 11 – Insumos Fornecidos aos Agricultores Familiares INDICADORES SEMAPA FORMICIDA DISTRIBUIDA PRODUTORES ATENDIDOS ADUBO DISTRIBUÍDO PARA PRODUTORES PRODUTORES ATENDIDOS

2015

(KG)

2014 0 0 105 6

2013 0 0 20 12

PROGRAMA DE PECUÁRIA LEITEIRA O programa de pecuária leiteira tem como objetivo o aumento da produção leiteira no município; a melhoria da qualidade do leite e genética do rebanho; a formação, capacitação, estruturação dos produtores de leite; o incentivo ao associativismo e a geração de renda adicional para os produtores rurais de Itabirito. 

Objetivos do programa:  Aumento da produção de leite/dia por vaca;  Melhoria da qualidade do leite produzido;  Melhoria da genética dos animais;  Garantir e aumentar a e renda da propriedade rural;  Assegurar ao produtor a comercialização do leite com qualidade desejada;  Dar oportunidade para que o produtor se adequar as normas da legislação;  Formação, capacitação e estruturação de grupos de produtores de leite com assistência técnica intensiva, em torno dos tanques de resfriamento.

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Jornal Na Ativa – Número 4 – Setembro de 2013

10. PROGRAMA DE PISCICULTURA A maioria das propriedades rurais de Itabirito possui excelentes recursos hídricos, tais como pequenas nascentes e córregos que contribuem para formação de diversos cursos d’água. Essa disponibilidade hídrica, integrada ao ecossistema e suas condições climáticas, permite que a boa parte delas tenham represas, tanques e açudes. Entretanto, esse potencial hídrico tem sido pouco explorado para piscicultura, embora se apresentem como uma excelente opção ao produtor rural para fins comerciais.

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Jornal Na Ativa – Número 8 – Janeiro de 2014



Objetivos do Programa:  Renda adicional para os produtores rurais e agricultores familiares do município;  Diversificação produtiva da área rural do município.

Imagem: Acervo SEMAPA

 Compra conjunta de alevinos: A compra conjunta de alevinos integra o programa de desenvolvimento da piscicultura e tem como objetivo baixar o custo de produção de peixes e facilitar a aquisição, além da otimização da assistência técnica conjunta. È realizada nos meses de outubro a fevereiro.  Como ser atendido pelo programa:  Possuir propriedade rural no município de Itabirito;  Fazer inscrição na EMATER.

Tabela 12 – Programa da Piscicultura INDICADORES SEMAPA COMPRA CONJUNTA DE ALEVINOS (DISTRIBUÍDOS) PRODUTORES ATENDIDOS

2015

2014

2013

0 0

9.060 19

5.730 22

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11. DIA DE CAMPO O Dia de Campo tem como objetivo proporcionar aos agricultores e seus familiares um momento de capacitação, acesso a novas tecnologias, além de oportunidade de integração, lazer e novos relacionamentos. A cada ano um programa ou projeto é escolhido como tema do evento. Dentro da programação do Dia de Campo acontece também o encerramento do concurso de produtividade de milho, comercialização de quitandas, oficinas votadas às crianças, treinamento funcional, entre outras atividades.

Jornal Na Ativa – Número 28 – Setembro de 2015

Aproveitando esta metodologia são levadas aos participantes do dia de campo novas informações tecnológicas em diversos setores: bovinocultura, turismo rural, piscicultura, meio ambiente, palmeiras para palmito, mecanização, entre outras. 

Concurso de Produtividade de Milho:

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O Concurso de Produtividade não tem como objetivo incentivar o aumento da área plantada com milho, mas sim comprovar a quem plante este cereal, a viabilidade de alcançar uma boa produtividade, obtendo assim retorno econômico com a cultura.

.Como participar:

   

Ser produtor rural em Itabirito; Plantar no mínimo 1 hectare de milho; Fazer sua inscrição na EMATER-MG ou SEMAPA; Comunicar a data da colheita, para a amostragem; preencher os dados econômicos da lavoura.

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12. CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Visa promover a qualificação dos produtores, agricultores familiares e trabalhadores rurais e são ministrados gratuitamente nas comunidades rurais. Os cursos acontecem através da parceria entre Sindicato dos Produtores Rurais/ SENAR – MG e SEMAPA. Tabela 13 – Cursos INDICADORES INCRA CURSOS MINISTRADOS PARTICIPANTES ENCONTROS / REUNIÕES

2015

2014

2013 5 9

Curso de Panificação, ministrado pelo SENAR – 2013.

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Jornal Na Ativa, número 3 – Agosto de 2013

13. CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS foi criado através da Lei nº 2582, de 3 de maio de 2007, para discutir assuntos voltados para a promoção do desenvolvimento rural sustentável. Esse conselho é composto por 51% de representantes de agricultores familiares, trabalhadores assalariados rurais, líderes comunitários escolhidos e indicados por suas respectivas associações rurais, associações de produtores e comunidades, e 49% de representantes do poder publico e entidades, indicados por seus respectivos órgãos: ACEI, EMATER, ASSITUR, APERI, Sindicato dos Produtores Rurais e Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Prefeitura Municipal de Itabirito. 

O Papel do CMDRS é:  Discutir soluções e alternativas para os problemas do meio rural, criando programas e projetos que promovam o desenvolvimento rural sustentável.  Unir-se com outros conselhos gestores do município para formação de parcerias, buscando fortalecer as propostas de políticas publicas para o desenvolvimento rural sustentável.

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 O Papel do Conselheiro é:  Representar a comunidade rural, defendendo seus anseios junto às políticas publicas.

 Participar do diagnostico junto às comunidades, para propor políticas publicas, por meio de programas e projetos.  Acompanhar e fiscalizar de forma ativa e permanente a aplicação dos recursos públicos.  Negociar com bancos, recursos para atender as necessidades de crédito rural para os agricultores familiares.

14. PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (PMDRS) 2013 2020 O Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, tem por objetivo estabelecer as diretrizes para o desenvolvimento rural do município de Itabirito a curto, médio e longo prazos. De extrema importância para o município, o PMDRS de Itabirito norteará toda a integração das políticas públicas local e regional, constituindo-se pré-requisito para realização de Convênios, coordenados pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Constitui-se também pré-requisito para obtenção de financiamentos junto ao Fundo Municipal de Desenvolvimento de Itabirito (FUNDI), e dá embasamento para uma série de ações oriunda das diversas esferas governamentais. Tabela 14 – Eventos Realizados INDICADORES SEMAPA EVENTOS REALIZADOS PARTICIPANTES VALORES INVESTIDOS

2015 8 1.060 19.800,00

2014 38 -

2013 12 570 25.643,87

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15. UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO – UMC /INCRA A Unidade Municipal de Cadastramento foi implantada por meio de convênio de cooperação técnica com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (NCRA), com o objetivo de prestar informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR. Tabela 15 – Atividades Desenvolvidas pela UMC - Itabirito INDICADORES INCRA INCRA- DE CCIRS EMITIDOS ATENDIMENTOS INCRA CADASTROS NO INCRA

2015 137 387 71

2014 194 293 124

2013 75 136 29

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Jornal Na Ativa – Número 27 – Agosto de 2015

As principais atividades prestadas ao proprietário rural são:  Emissão de 2ª Via de CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural);  Preenchimento e envio de formulários para cadastro e alterações;  Declaração de Imóvel Rural – ITR (Imposto Territorial Rural) de responsabilidade da Receita Federal. (Esta Declaração é feita anualmente e sempre no mês de setembro);  Regularização fiscal de ITR de exercícios anteriores;  Emissão de Certidão Negativa da Receita Federal via Internet;  Solicitação Cartão de Produtor Rural;  O CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) quitado é essencial para qualquer tramitação do imóvel rural em cartório.  Somente terrenos com extensão territorial igual ou superior a 3 hectares poderão ser cadastrados junto ao INCRA. Para cadastro do imóvel rural junto ao INCRA é necessária a seguinte documentação:  Certidão expedida pelo cartório referente ao imóvel;  Cópia dos documentos de Identidade e CPF do proprietário e dos condôminos (caso o imóvel esteja em comum).

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16. PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE CAIXAS SECAS OU BARRAGINHAS O programa tem como objetivo a preservação ambiental do solo e da água nas propriedades dos agricultores familiares por meio da construção de bacias secas ou barraginhas, impedindo o assoreamento dos recursos hídricos, reduzindo os altos custos de manutenção das estradas.

Barraginhas - Construídas na estrada do Macedo / Ribeirão do Eixo.

Resultados esperado com o programa:  Redução dos impactos ambientais nos recursos hídricos;  Redução de sedimentos depositados nas propriedades;  Maior integração e participação dos proprietários rurais na manutenção das estradas;  Maior segurança para o transporte escolar, motoristas e usuários destas vias;  Menor custo anual de manutenção das estradas rurais;  Menor desgaste dos veículos particulares e públicos;  Redução dos sedimentos nos recursos hídricos no perímetro urbano;  Maior retenção de água nas áreas rurais, como prevenção de enchentes nas áreas urbanas.

17. PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS O programa tem como objetivo recuperar, readequar, conservar e preservar as estradas vicinais para melhorar as condições de transportes das pessoas, da produção agrícola, dos insumos e outras mercadorias; diminuir os custos do transporte e despertar a consciência ecológica e a noção de responsabilidade da comunidade na

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manutenção das estradas que lhe servem, divulgando práticas conservacionistas, capacitando técnicos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços (SEMOS) e membros da sociedade organizada na tecnologia da conservação das estradas.

Finalidade: Conservar e melhorar os leitos das estradas vicinais dando o mínimo de trafegabilidade durante todo o período do ano viabilizando o acesso da população rural aos centros urbanos e serviços. O processo de recuperação das estradas rurais dos distritos de Itabirito deve proceder em duas fases: 1ª. Fase - Emergencial: Recuperação das estradas rurais de escoamento da safra, transporte escolar e linhas de ônibus dos distritos, com a estrutura operacional da Secretaria de Obras conforme demanda e cronograma. 2ª. Fase - Permanente: Realizar periodicamente a manutenção das estradas rurais, pontes, mata-burros e vias de acesso às propriedades rurais. Deverá ser realizada com o apoio operacional da Secretaria de Obras, de forma que as estradas rurais apresentem condições de trafegabilidade, viabilizando a implantação de novos projetos no meio rural e valorizando os que já existem, dando dignidade ao empreendedor do meio rural. 18. SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM O Serviço de Inspeção Municipal - SIM foi criado tornando obrigatórias a prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal produzidos no município e destinado ao consumo humano dentro dos limites de sua área geográfica.

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Como utilizar o SIM:  O SIM é responsável pela inspeção e a fiscalização de todos os animais destinados ao abate, seus produtos e subprodutos e matérias primas; o pescado e seus derivados; o leite e seus derivados; o ovo e seus derivados; o mel e seus derivados.  Todo produtor deverá procurar o SIM para registrar seus produtos de origem animal (POA) para que seja autorizado a comercializá-los. Sem o selo do SIM impresso na embalagem o produto poderá ser apreendido pelo Serviço de Vigilância Sanitária – VISA.

Leite comercializado de forma imprópria, sem inspeção dos órgãos de fiscalização sanitária.

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Carnes comercializadas de forma inapropriada, causando riscos à sua do consumidor.

Jornal Na Ativa – Número 3 – Agosto de 2013

Tabela 16 – Indicadores de Resultados do SIM INDICADORES SEMAPA

2015

2014

2013

AGROINDÚSTRIAS CADASTRADAS VISITAS TÉCNICAS REALIZADAS REUNIÕES REALIZADAS CURSOS E OU TREINAMENTOS MINISTRADOS PARTICIPANTES PARTICIPAÇÕES EM SEMINÁRIOS PARTICIPAÇÕES NA CAMPANHA ANTIRRÁBICA DE CAES E GATOS ACOMPANHAMENTO DE ABATE DE BOVINOS ACOMPANHAMENTO DE ABATE DE SUINOS

0 23 18 4 0 2

0 21 17 1 21 3

1 55 3 5 43 3

2.951 4.672

6.376 10.389

0 0

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19. MERCADO MUNICIPAL “NEM DO ROLDÃO” O Mercado Municipal foi oficialmente inaugurado no dia 8 de novembro de 2014, às 10h, pelo prefeito de Itabirito, Alex Salvador. Esta grande iniciativa da Prefeitura de Itabirito, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi a realização de um desejo antigo de feirantes e produtores rurais que comercializavam seus produtos no município. Totalmente remodelado, a área do Mercado Municipal recebeu novo piso, paisagismo, iluminação e banheiros, levando em consideração o conforto e a acessibilidade dos cidadãos. O espaço também conta com 16 lojas, destas, três irão compor a praça de alimentação e as outras 13 serão destinadas à venda de produtos e serviços em geral, como peixaria, laticínios, cachaçaria, livraria, floricultura, quitandas, artesanatos, entre outros. O processo de escolha das lojas foi feito por meio de licitação.

Jornal Na Ativa – Número 2 – Julho de 2013

Os feirantes passaram a operar no local a partir do dia 15 de novembro de 2014, com novas bancas e de aventais, o que lhes garantirão mais higiene e padronização. Após a licitação que definirá quais empreendedores irão ocupar as lojas, o Mercado Municipal irá funcionar de 8h às 18h, de segunda-feira a sábado. Para próximos meses, estão previstos a inauguração de um “espaço das crianças”, onde os pais poderão deixar seus filhos sob os cuidados de uma monitora, enquanto Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Itabirito

fazem suas compras com tranquilidade; e uma cozinha gourmet, equipada com fogão, forno, geladeira e pia. O local servirá como apoio para eventos, para treinamento dos comerciantes e seus funcionários e para cursos de culinária dirigidos às donas de casa.

Gestora do Mercado Municipal Andrea da Silva

Como era a feira dos produtores antes da transformação em Mercado Municipal

Vistas da fachada

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Vista interna da feira dos produtores

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O NOVO MERCADO MUNICIPAL DE ITABIRITO

Jornal Na Ativa – número 18 – Novembro de 2014.

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Banners do Mercado Municipal

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20. MATADOURO MUNICIPAL Construído no governo dos prefeitos Waldyr Salvador de Oliveira e Gastão Melillo, o Matadouro Municipal de Itabirito foi inaugurado em 27 de janeiro de 1973. Nestes quarenta anos de funcionamento, o matadouro nunca havia passado por uma reforma e se encontrava totalmente desatualizado e sem condição alguma para atender as exigências higiênico-sanitárias e ambientais para abate de animais. Em 2011, por não mais atender as exigências dos órgãos ambientais, o matadouro foi fechado. Em 2014, 41 anos após a construção do matadouro municipal, o prefeito Alex Salvador, cumprindo um dos compromissos da sua administração, em parceria com um grupo de empresários de itabirito, inaugurou um moderno matadouro, o Frigoita. O FrigoIta é o primeiro frigorífico inaugurado na região dos inconfidentes, e tem a capacidade de abate de 40 porcos e 40 bois por dia e é inspecionado pelo Serviço de Inspeção Municipal- SIM. Para viabilizar o frigorífico, a Prefeitura fez a concessão de uso das instalações do antigo matadouro (galpão, pocilgas e currais) para o FrigoIta, e empreendeu todos os esforços para auxiliar na obtenção das licenças sanitárias e ambientais.

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Aos sócios do FrigoIta coube todo o investimento financeiro necessário à implantação do empreendimento, que conta com os mais modernos equipamentos do mercado e que gerou mais de 30 postos de trabalho. Como era o matadouro até 2011

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O NOVO MATADOURO MUNCIPAL – O FRIGOITA

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21. VIVEIRO MUNICIPAL “CANARINHOS DE ITABIRITO” Localizado em uma área da VDL, o Viveiro Municipal se encontrava totalmente abandonado, em péssimo estado de conservação, com telhado quebrado, pisos de terra, paredes sujas, janelas quebradas, sanitários entupidos, sem vestiário para os servidores e sequer local decente para almoçar. A produção de mudas ficou praticamente parada. Situação encontrada em Janeiro de 2013 (antes da reforma)

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REFORMA E AMPLIAÇÃO DO VIVEIRO Com a reforma e ampliação foram instalados novos banheiros, vestiário com chuveiro, refeitório para os funcionários, um depósito e tanque para limpeza das ferramentas. A área de produção de mudas foi ampliada, colocado piso de cimento grosso, o pé direito aumentado, todo o telhado e a parte elétrica foram trocados.

As paredes internas e externas foram pintadas, os basculantes reformados.

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O refeitório foi equipado com fogão, geladeira, bebedouro de água, armário e mesa.

Vestiário com chuveiro elétrico, box blindex e armário individual para os funcionários.

Área de processamento de mudas ampliada, com piso cimento grosso e novo telhado.

Construída escada em alvenaria e muro de contenção de pedra para acesso à caixa d´água.

Contruído um novo espaço para depósito de adubos, ferramentas, etc.

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Projeto Arquitetônico para Reforma e Ampliação do Viveiro

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22. PROJETO DO PARQUE AGROPECUÁRIO DE ITABIRITO

Implantação: Área do Município na Região do Córrego do Bação

Projeto elaborado pela arquiteta Karla de Melo Pagano, da Secretaria Municipal de Urbanismo de Itabirito, para a SEMAPA. Março de 2016.

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ALGUNS RESULTADOS 1. Recursos externos captados 2. Investimentos feitos pela Secretaria de Agricultura 3. Convênios celebrados

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1. RECURSOS EXTERNOS CAPTADOS PELA SEMAPA De janeiro de 2013 até dezembro de 2015, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento captou, através de convênios e parcerias com empresas e demais entidades, os recursos relacionados no quadro abaixo: Tabela 17 - Recursos Captados pela SEMAPA Empresa / Parceiros Cia. de Desenvolvimento do Vale São Francisco e Parnaíba (CODEVASF) – via Emenda Parlamentar. Governo Federal (Programa de Aceleração do Crescimento – PAC) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA Milho e Sorgo)

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG) – pelo Convênio n° 01.0191.00/2008

Recursos Recebidos  Equipamentos e vasilhame para serem doados à Associação dos Produtores de Palmito da Estrada Real da Região dos Inconfidentes (APERI).  Caminhão modelo Merces Benz, trucado, com caçamba basculante.  Sementes, ramas e manivas de cultivares com maior teor de ferro, zinco e betacaroteno ligadas ao projeto Biofortificação no Brasil – para serem Instalados nas seguintes Unidades de Observação: 1) Área da Secretaria Municipal de Educação; 2) Escola Municipal Hallais França; 3) Propriedade do Sr. Mário Rodrigues, na comunidade do Córrego do Bação; 4) Propriedade do Sr. Ari França, na comunidade do Cardoso e 5) Maria Ribeiro Rodrigues, na comunidade da Mata.  400 Kits de mudas frutíferas (limão Tahiti, acerola, laranja Pera Rio, goiaba, tangerina pokan, manga Palmer, coco anão, figo, pêssego, abacate Fortuna, abacate Margarida, laranja Bahia, banana Prata e caqui). Valor total captado pela SEMAPA

Valor Aprox. R$ 96.675,37

187.000,00

4.380,00

288.055,37

2. INVESTIMENTOS REALIZADOS PELA SEMAPA De 2013 até Dezembro de 2015, a Prefeitura de Itabirito investiu mais de R$ 1,1 milhão, nas ações e programas da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, beneficiando diretamente o homem do campo. Tabela 18 – Investimentos realizados, de 2013 a 2015 Investimentos realizados  Aquisição de um veículo Fiat Strada, cabine dupla, adaptada para estrada de terra, capacidade da caçamba acima de 550 litros.  Aquisição de 2 tratores agrícolas de pneus, com tração integral nas 4 rodas (4 x4), motor diesel, aspirado, 4 cilindros , com 90 cv de potência.  14 discos recortados para grade aradora 26 " X 6 mm de diâmetro, marca Baldan  12 discos recortados para grade niveladora 22 " diâmetro - Baldan SPR  9 discos pra arado reversível (TATU) 28" X 6 " mm 06 furos - Disco para arado

Valor R$ 42.450,00 216.000,00

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1.897,00 912,00 1.685,70

     



  



 



reversível, tatu, com 5 furos 28"x60 mm modelo AR 12 discos lisos para grade niveladora (BALDAN) 22 " de diâmetro - Baldan SPR 60 parafusos para discos de arado -ARPR 2 diamantes para sulcador de cana, capim - modelo SI 114 10.17.1001 6 enxadas para sulcador de cereais Santa Isabel modelo RC3A 10.24.1001 4 lâminas para roçadeira super tatu R02 1500 Batedeira de cereais (capacidade de abanar e ensacar em uma mesma operação, milho, feijão, soja e outros cereais), montada em um eixo com duas rodas e pneus, para ser utilizada adaptada a trator agrícola com alimentador automático, com plataforma de ensaque sem elevador. Produção por hora sacos de 60 kg: feijão - de 21 a 36 scos/h; milho - de 60 a 80 sacos; soja - de 16 a 26; arroz - de 16 a 26 sacos. Comprimento de 2,5m a 2,8m; altura de 1,7m a 1,9m e largura de 2,0m a 2,4m; peso entre 400 e 500 Kg. Adubadeira de plantadeira milho e feijão: Implemento para plantio direto e plantio convencional; linhas: três linhas, quadro de engate pantográfico, com sistema de acionamento pela roda traseira, disco de corte pantográfico com disco plano de 17”, sulcador, disco duplo adubador paralelo, disco duplo semeador paralelo, cobridores de sulco, roda compactadora traseira com banda de borracha. Aquisição de 1 veículo 0 km, 4 portas, tipo caminhonete, cabine dupla, ano/modelo 2014, motor 2.4 FLEX, direção hidráulica, tração 4 X 2, Aquisição de móveis de escritório – mesas, cadeiras, armários e longarina - para equipar a Secretaria de Agricultura e Pecuária, o Viveiro e o Mercado Municipal. Contratação de analises de solo, fertilidade química de solo, sendo os parâmetros (ph em água , H+AL,CA,MG,P,K). Contratadas 400 análises em 2013; 400 em 2014 e 200 em 2015. Calcário agrícola dolomítico, PRNT - poder relativo de neutrzlização total de no mínimo 80%, magnésio 20% e calcio 30%, comprovados através de analise laboratorial oficial. Compradas 500 t em 2013; 500 t em 2014 e 350 t em 2015. Aquisição de ferramentas diversas e equipamentos para o viveiro municipal e hortas das Escolas municipais e comunitárias. Contratação de 1.000 horas de locação de dois tratores agrícolas, incluindo operador e transporte, sendo que cada contratado, fornecerá um total de 500 horas, podendo ser os dois tratores da mesma contratada ou a contratação de duas pessoas jurídicas distintas. Abastecimento de nitrogênio liquido para conservação de sêmen bovino.

 Contratação de construtora para reforma da antiga feira dos Produtores para transformar em Mercado Municipal de Itabirito.  Reforma e ampliação do Viveiro Municipal Canarinhos de Itabirito. TOTAL INVESTIDO

828,00 120,00 248,60 285,00 432,00 8.900,00

18.200,00

81.100,00 16.314,35 19.044,67

63.450,00

4.549,57 39.700,00

1.509,60 558.987,77 45.000,00 1.121.614,26

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3. CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA SEMAPA A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ao longo desses três últimos anos celebrou alguns convênios com o objetivo de viabilizar várias ações como o “Dia de Campo”, a “Dia do Produtor Rural”, “Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável”, entre outros projetos. Tabela 19 – Convênios Celebrados pela SEMAPA Entidade Convenente  Sindicato dos Produtores Rurais de Itabirito

Objeto do Convênio

Vigência

Valor – R$

Estudo para implantação do mercado municipal para a comercialização de produtos da agricultura familiar, visando proporcionar aos agricultores familiares e pequenos produtores rurais importante canal para a comercialização da produção de hortifrutigranjeiros, produtos da agroindústria artesanal, produtos apícolas, carnes e seus derivados, produtos orgânicos, artesanato em geral, comidas típicas mineiras  Empresa de Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado Assistência da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, criada Técnica e Extensão pela Lei Estadual Nº 6.704, desenvolverá, Rural do Estado de observadas as políticas e diretrizes dos Governos Minas Gerais Federal e Estadual, um Programa de EMATER Desenvolvimento do setor rural, no Município de Itabirito, de comum acordo e participação do MUNICÍPIO, visando a melhoria das condições econômicas e sociais de sua população rural.

De 5 de setembro até 31 de dezembro de 2013.

10.000,00

De 1º. De janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2017.

433.047,84

 Sindicato dos Produtores Rurais de Itabirito

De 22 de setembro a 30 de outubro de 2013

22.000,00

De 10 de Novembro até 31 de Dezembro de 2014.

37.000,00

 Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Itabirito - APAFI

Realização do 22º. Dia de Campo de Itabirito e XXII Concurso de Produtividade de Milho, no dia 22 de Setembro de 2013, na Fazenda Cabral (Região do Cabral), que teve como tema “Turismo Rural e Roteiro das Cachaçarias na Região dos Inconfidentes”, visando proporcionar aos pequenos produtores rurais e agricultores familiares uma oportunidade de qualificação, difusão de tecnologias por meio de palestras técnicas da Emater-MG, encurtando, assim, o caminho entre a pesquisa e o campo, além de proporcionar a troca de informações sobre as oportunidades e os desafios da atividade rural. Implementação do Projeto Cultivar, Nutrir e Educar, em cumprimento à Lei Federal no. 11947/2009, que instituiu o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE). O Projeto Cultivar, Nutrir e Educar visa garantir uma alimentação saudável, adequada e solidária aos alunos das escolas públicas do Município de Itabirito, potencializando a alimentação escolar e fomentando a produção sustentável da agricultura familiar e à

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 Sindicato dos Produtores Rurais de Itabirito

 Instituto Mineiro de Agropecuária IMA

 Sindicato dos Produtores Rurais de Itabirito

 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA

comercialização dos produtos. Realização da I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUTENTÁVEL DE ITABIRITO, cujo tema em 2014 será “Desenvolvimento e Sustentabilidade do Setor Rural de Itabirito”, que será realizada no dia 14 de Abril de 2014, no horário das 8 às 14 horas, no CEFET – Itabirito Conjunção de esforços entre as partes para garantir a plena execução das atribuições do IMA no MUNICÍPIO DE ITABIRITO, sede do Escritório Seccional e nos municípios de Mariana e Ouro Preto. Realização do 23º. Dia de Campo de Itabirito e XXIII Concurso de Produtividade de Milho, no dia 24 de Agosto de 2014, na Fazenda Caco de Cuia (Região da Mata), visando proporcionar aos pequenos produtores rurais e agricultores familiares uma oportunidade de qualificação, difusão de tecnologias por meio de palestras técnicas da Emater-MG, encurtando, assim, o caminho entre a pesquisa e o campo, além de proporcionar a troca de informações sobre as oportunidades e os desafios da atividade rural. Realização do 24° DIA DE CAMPO DE ITABIRITO, cujo tema em 2015 foi a “Preservação do Solo e das Águas: Para uma Agricultura Sustentável”, que foi realizada no dia 16 de Agosto de 2015, no horário das 8 às 14 horas, no Campo de Futebol de São Gonçalo do Bação – Itabirito, visando proporcionar aos pequenos produtores rurais e agricultores familiares uma oportunidade de qualificação, difusão e tecnologias por meio de palestras técnicas da EMATER-MG, encurtando, assim, o caminho entre a pesquisa e ao campo, além de proporcionar a troca de informações sobre oportunidades e os desafios da atividade rural. Termo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR, com a prestação de informações e formulários aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR; e manutenção da Unidade Municipal de Cadastramento – UMC / Itabirito.

NOTA: (1) e (2) – Não há repasse financeiro ao IMA e ao INCRA, os valores referem-se aos custos dos servidores cedidos aos órgãos, mais despesas com locação do imóvel, telefonia, materiais de consumo e expediente bancados pelo Município.

De 18 de Março de 2014 até 31 de Junho de 2014

De 17 de julho de 2014 a 17 de julho de 2018. De 1º. de agosto à 30 de setembro de 2014.

De 1º. de agosto a 30 setembro de 2015

20.000,00

40.139,00 (1)

15.400,00

16.000,00

De 30 de julho de 2015 a 30 de julho de 2019

182.000,00 (2)

TOTAL

775.586,84

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Jornal Na Ativa – Número 5 – Outubro 2013

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PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS 1. Carnaval 2. Encontro do Agronegócio 3. Itabirito Rodeio Festival 4. Praça da Cidadania 5. Julifest 6. Semana de Desenvolvimento Econômico 7. Dia de Campo 8. Encontro de Integração 9. Curso Capacitação Produtor Rural 10. Inauguração Frigoita 11. Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 12. Celebração Sertaneja – Dia do Produtor Rural 13. Seminário do INCRA 14. Seminário “Projeto Árvore é Vida” 15. Inauguração Mercado Municipal 16. I Festival da Cachaça Artesanal 17. I Encontro de Violeiros de Itabirito

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PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS 1. Carnaval de 2013 – Barraca dos Produtores Rurais na Praça da Estação

Jornal Na Ativa – número 7 – Dez 2013

2. I Encontro do Agronegócio da Região dos Inconfidentes

Jornal Na Ativa – Número 1 – Junho de 2013.

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3. Itabirito Rodeio Festival – Praça dos Inconfidentes

Jornal Na Ativa – Número 2 – Julho de 2013

4. Praça da Cidadania – Bairro São José

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5. Julifest – Loja Produtos da Roça

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6. Semana de Desenvolvimento Econômico 

2013 – Praça dos Inconfidentes (área da Julifest)

Via Láctea - Miniusina de Leite, do Instituto de Laticínios Cândido Tostes, da EPAMIG, apresentada pela SEMAPA na Semana de Desenvolvimento Econômico. .

Estande da SEMAPA na Semana de Desenvolvimento Econômico.



2014 – Estande da SEMAPA - Praça dos Inconfidentes Estande da SEMAPA em parceria com a Api Reis na 10ª. Semana de Desenvolvimento Econômico, realizada na Praça dos Inconfidentes (área da Julifest).

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Jornal Na Ativa – Número x -



2015 – Estande da SEMAPA (Galpão aonde funcionou a Delphi)

Estande da Secretaria de Agricultura na 11ª. Semana de Desenvolvimento Econômico.

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7. Dia de Campo 

2013 – Tema: Turismo Rural e Roteiro das Cachaçarias - Fazenda Cabral (produtor: Carlos Augusto Thibau)

. Entrega, pelo prefeito Alex Salvador, do troféu ao 1º. colocado no concurso de produtividade de milho.



2014 – Tema: Agroecologia e a Produção Orgânica - Fazenda Caco de Cuia (produtor rural: Rodrigo da Mata Machado)

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Jornal Na Ativa – número 15 – Agosto de 2014

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

2015 – Tema: Preservação do Solo e das Águas para uma Agricultura Sustentável Campo de futebol do Distrito de São Gonçalo do Bação



2016 – Tema: O Cultivo do Milho e do Sorgo e o Tratamento do Solo - Fazenda Matuto (produtor: Ari Rodrigues França)

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Jornal Na Ativa – número 33- Fevereiro de 2016

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8. Encontro de Integração da Equipe da SEMAPA  2013 – Sítio do Sr. Sebastião Antônio (Tião)



2014 – Hotel Fazenda Caco de Cuia

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9. Curso Capacitação Produtor Rural – São Gonçalo do Bação

10. Cerimônia de Inauguração do Frigoita

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11. Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

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12. Celebração Sertaneja – (Comemoração do Dia do Produtor Rural) 

2014 – Distrito de São Gonçalo do Bação

Celebração do Dia do Produtor Rural. Missa com a participação de cavaleiros, Banda Santa Cecília e Coral Flor de Liz.



2015 – Distrito de Acuruí

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100

13. Seminário do INCRA

Seminário do INCRA, realizado na Casa de Cultura Maestro Dungas, em Itabirito, em 2014, com a participação de servidores das Unidades Municipais de Cadastramento, de várias cidades de Minas Gerais.

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Jornal Na Ativa – número 16 – Setembro de 2014

14. Seminário Projeto Árvore é Vida

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Jornal Na Ativa – número 17 – Outubro de 2014

15. Inauguração Mercado Municipal

Jornal Na Ativa – número 18 – Novembro de 2014

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Projeto conceitual do Mercado Municipal de Itabirito “Nem do Roldão”

16. I Festival da Cachaça Artesanal & Cia. de Itabirito – Mercado Municipal

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17. I Encontro de Violeiros em Itabirito â&#x20AC;&#x201C; Mercado Municipal

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105

ENTIDADES PARCEIRAS DA SEMAPA     

EMATER IMA INCRA APAFI SINDICATO RURAL

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106

Praça Dr. Guilherme, 169 - Centro Tel. 31 3561- 3164 itabirito@emater.mg.gov.br www.emater.mg.gov.br

APRESENTAÇÃO A EMATER-MG foi criada em 1975, com o objetivo de planejar, coordenar e executar programas de assistência técnica e extensão rural, buscando difundir conhecimentos de natureza técnica, econômica e social, para aumento da produção e produtividade agrícolas e melhoria das condições de vida no meio rural do Estado de Minas Gerais, de acordo com as políticas de ação do Governo estadual e federal. Em 1990, com a extinção da EMBRATER, a coordenação do Sistema passa para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, em seguida para a Associação Brasileira das Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural - ASBRAER e, recentemente, para o Ministério do Desenvolvimento e Reforma Agrária - MDA. Ainda na década de 90, como forma de sobreviver em meio à turbulência, a EMATER-MG passa por um processo de modernização, incorporando a visão de foco no cliente e nos resultados desejados, definindo sua missão e objetivos estratégicos. Além disso, oferece serviços aos médios e grandes produtores, com o objetivo de gerar recursos adicionais, para ampliar e melhorar o atendimento aos produtores rurais de agricultura familiar. A partir de 2003 a EMATER-MG começa a consolidar a sua atuação como Empresa de Desenvolvimento Sustentável, tendo um papel destacado na construção e implementação de políticas públicas. A EMATER-MG atua como um dos principais instrumentos do Governo de Minas Gerais para a ação operacional e de planejamento no setor agrícola do Estado, especialmente para desenvolver ações de extensão rural junto aos produtores de agricultura familiar. Constitui área específica de atuação o território mineiro, buscando resultados como a melhoria da qualidade de vida e condições de produção dos produtores de agricultura familiar, a inclusão social de grupos e comunidades rurais, por meio de programas geradores de emprego e renda, e as ações de organização rural para o desenvolvimento com sustentabilidade e atendimento aos direitos de cidadania.

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107

O apoio à agricultura familiar é conseqüência de uma política estratégica para garantir segurança alimentar e nutricional, proporcionar a inclusão social de grupos marginalizados e permitir o desenvolvimento sustentado de toda a sociedade mineira. Para tanto a EMATER-MG desenvolve suas ações em parceria e de forma integrada com o Sistema Operacional da Agricultura de Minas Gerais; os produtores rurais, suas formas associativas e suas entidades de classe; as diversas organizações e empresas do setor privado e público; e, especialmente, com o Poder Público Municipal. Missão Promover o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Assistência Técnica e Extensão Rural, assegurando a melhoria da qualidade de vida da sociedade mineira. Objetivo Contribuir para a inclusão da população em situação de maior vulnerabilidade social ao processo produtivo, com a implantação de projetos de produção de alimentos e geração de renda, visando à conquista da independência na obtenção de seu próprio alimento e à garantia de segurança alimentar e nutricional, com justiça, dignidade e saúde.

EQUIPE TÉCNICA DO ESCRITÓRIO DE ITABIRITO

Lúcio Passos Ferreira Engenheiro Agrônomo

Marilda Almeida Bem Estar Social

Waleska T. Simielli Coord. Administrativa

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Veículo financiado pelo projeto “Minas Mais Alimentos” (MDA), para o agricultor familiar, com o apoio da Emater – MG, ESLOCITABIRITO. Setembro de 2013.

Troca de experiência e abertura de novos mercados Barraca Pata da Loba, das artesãs do distrito de Lobo Leite – Congonhas, no Dia de Campo 2014, em Itabirito, no Hotel Fazenda Caco de Cuia.

Concurso anual de produtividade de milho, promovido pela Emater – MG, ESCLOC – Itabirito.

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Palestra: “Agroecologia e Promoção da Saúde”, com Leonardo Moreira, Coordenador Estadual de Agroecologia, da Emater-MG. Dia de Campo de 2014 – Hotel Fazenda Caco de Cuia.

Palestra no “I Encontro do Agronegócio da Região dos Inconfidentes”, Março de 2013 – na Casa de Cultura Maestro Dungas. Realização da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Itabirito.

Reunião promovida pela EMATER - MG Escritório Local de Itabirito, dos produtores rurais da agricultura familiar com a gerência do Banco do Brasil, agência de Itabirito, sobre o PRONAF.

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Tabela 20 – Atividades Desenvolvidas pela Emater-MG, Escritório de Itabirito – 2013 e 2014

RELATÓRIO DE ATIVIDADES JANEIRO À DEZEMBRO DE 2013 e 2014 DESCRIÇÃO DA ATVIDADE APERI - AGROINDÚSTRIA Reuniões técnicas com produtores da APERI Apoio mutirão de organização e limpeza da Agroindústria de palmito Apoio na Assembléia Geral da APERI Apoio na organização Assembléia Geral da APERI

RESULTADO ALCANÇADO TOTAL DE PRODUTORES ATENDIDOS COM REPETIÇÃO, NAS ATIVIDADES LIGADAS AO PROGRAMA DO PALMITO EM 2013 Assuntos referentes a organização da associação para as atividades da Agroindústria Organização interna da agroindústria Assembléia geral para organizar a nova administração da agroindústria, com autorização para futuras ações Preparo de edital e divulgação da Assembléia e convocação dos associados

N° PRODUTORES

OBSERVAÇÕES

175

10 reuniões

Viviane, Antônio Avelar, Lúcio e equipe deputado Padre João Projeto encaminhado em tempo hábil para Brasília. Apoio Viviane PMI.

Apoio para montagem da planilha SINCOV emenda parlamentar, recursos agroindústria de palmito

Atualizar e alimentar com informações as planilhas do SINCOV

Reorganização dos dados do Projeto da Emenda Parlamentar. Equipamentos Agroindústria de palmito.

organização dos dados do projeto com novo levantamento de orçamentos/NF., inclusão e exclusão de declarações

Criação e legalização da Empresa, formada por produtores Associados da APERI

Organização da Empresa para Administração da Agroindústria.

Apoio na montagem e criação da Empresa Agroindústria Vale dos Inconfidentes Reunião Técnica Agroindústria Vale dos Inconfidentes.

Grupos de compra comum formados , conforme a demanda

Produtores tendo acesso a compra de alevinos para suas propriedades, bem como recebendo assistência técnica em piscicultura.

PSICULTURA

Compra conjunta de alevinos CMDRS

Compra conjunta de 5.830 alevinos na valor de R$1.838,20, para povoamento de tanques,represas, açudes e lagos CMDRS SE REORGANIZANDO, PARA MELHORAR E AMPLIAR SUAS ATIVIDADES

Organização da nova composição do CMDRS.Trabalho realizado junto as Associaçoes Comunitárias Rurais, aos antigos representantes do CMDRS

A indicação dos novos representantes do CMDRS

Posse da Nova Diretoria do CMDRS

No dia de Campo os Conselheiros tomaram posse de seu mandato

Apoio SEMAPA

Ação da SEMAPA, com apoio da EMATER , membros do CMDRS e Presidentes das Associações ligadas ao setor rural

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111

Treinamento e capacitação inicial dos membros do CMDRS

Conselheiros iniciando sua capacitação dentro do Conselho

Participação especial da EMATER BH com a Técnica MARA

Participação nas Reuniões ordinárias do CMDRS

Ações, deliberações e atividades inerentes ao CMDRS.

reuniões

MINAS SEM FOME (MSF)

Distribuição de sementes de milho e feijão do Programa MSF.

Distribuídos 50kg de semente de milho e 30kg de semente de feijão. No valor de R$ 500,00

CRÉDITO RURAL

Elaboração de Projetos de Custeio e Investimento Agrícola, bem como planilhas de limite de crédito, no valor de R$ 343.542,25

Foi dado prioridade aos Agricultores familiares do PNAE. Participação dos Agricultores urbanos. Tendo como parceiros as Associações de Produtores, Comunitárias Bairros,SEMAPA Produtores com repetição

Elaboração de 2 projetos técnicos PRONAF + Alimentos , para aquisição de 02 veículos de carga.(Caminhão ¾ e uma caminhonete)

Projetos elaborados e encaminhados ao agente financeiro, no valor de R$110.844,00

Produtores da Agricultura Familiar. Dez anos para pagar e 03 anos de carência com juros de 2% ao ano. Banco do Brasil

Elaboração de projetos técnicos de custeio (1) e investimento (1), PRONAF Agricultura Familiar.

Projetos elaborados e encaminhados aos agentes financeiros. No valor de R$ 10.662,00

Banco do Brasil

Elaboração de projetos técnicos de investimento PRONAF, para agricultores familiares de baixa renda .

04 Projetos elaborados e encaminhados ao agente financeiro. Valor de R$ 10.000,00

Elaboração de projetos técnicos de custeio (3) e investimento (1), para demais produtores.

--Projetos elaborados e encaminhados ao agente financeiro. No valor de R$ 212.076,25

Elaboração de Planilha de limite de crédito , para demais produtores Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE

Planilha elaborada e encaminhada ao Agente Financeiro. Permitindo formação de uma linha de crédito agrícola aos produtores Escolas Estaduais e municipais sendo atendidas em Itabirito com a participação direta de 15 produtores da Agricultura Familiar, comercializando o valor de R$ 37.166,75.

Juros de 05% ao ano e prazo de 2 anos para pagar,podendo ser renovado imediatamente após o pagamento. Rebate de 25% para os adimplentes. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal Banco do Brasil Atividade de responsabilidade direta da SEMAPA com apoio na organização e assistência técnica da EMATER-MG. SEMAPA : Insumos,

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112

Mobilização, visitas, demonstração técnica aos produtores do PNAE

Assistência técnica grupal, plantio de hortaliças e comercialização PNAE

Atendimento chamada pública Caixa Escolar - PNAE

Caixas Escolares participando do PNAE

Análise do Contrato da Escola Raul Soares, APAFI e PNAE.

Acerto de cláusulas que estão faltando ou mal redigidas no contrato.

Apoio a APAFI -Regularização junto à Receita Federal.

Legalização da APAFI junto à Receita Federal.

UNIDADE DEMONST. FRUTICULTURA

Projeto de Fruticultura que busca introduzir produtores da Agricultura Familiar na produção de frutas para o PNAE.

Montagem do Programa de Fruticultura como unidades demonstrativas.

Montagem do projeto técnico e visita aos potenciais produtores participantes, para seleção das áreas.

PÚBLICO ATENDIDO ATRAVÉS DE DIFERENTES METODOLOGIAS DA EXTENSÃO RURAL

Total do público atendido com repetição, individualmente ou de forma coletiva em agropecuária, organização rural e meio Ambiente, com participação direta da EMATER-MG em 2013.

1.407

Atendimento coletivo a produtores

Produtores atendidos com repetição119

639

Atendimento agricultor urbano

Produtores urbanos atendidos

Atendimento individual a produtores

Produtores atendidos com repetição

721

Reunião técnica

Organização inicial das ações par o trabalho com microbacias e estradas

Participação reunião técnica

Acertos e informações sobre o PNAE e organização APAFI

Reunião Técnica administrativa PNAE.

Organização para funcionamento PNAE 2014.

transporte, organização e Assistência. Participação do Sind. Rural. Trabalho integrado SEMAPA, Sindicato Rural e EMATER-MG Trabalho integrado SEMAPA, Sindicato Rural e EMATER-MG Maycon e Lúcio. DIRETORIA APAFI ,RAINNER , LUCIO E MAYCON Parceria EMATERMG ;SEMAPA Secretaria do Meio Ambiente e Produtores Rurais. Projeto elaborado com a participação especial do Engenheiro Agrônomo da EMATER/BH, Denny Sanábio. Trabalho integrado SEMAPA e EMATERMG

Atendimento coletivo (reunião, DT, curso, etc.)

Atendimento individual (visita, DT, contato) Odilon, Rainer, Saulo, Antônio e Lúcio Mobilização e organização SEMAPA Lúcio e Maycon

GRANDES EVENTOS

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113

Demonstração técnica – Colheita de Milho Reunião Técnica administrativa, organização FestivaL de Turismo e Dia de Campo.

Amostragem de lavouras para concurso de milho

11 DT - Lúcio

Organização Festival de Turismo e Dia de Campo.

Assitur, SEMAPA e Sindicato Rural.

330

Trabalho integrado da SEMAPA, Secretaria de Turismo, Sindicato Rural, EMATER, ASSITUR.

Dia de Campo - Encerramento concurso produtividade do Milho e posse do CMDRS.

Integração da comunidade e premiação do concurso de produtividade do Milho, posse CMDRS, palestras técnicas.

Concurso de Produtividade de Milho Safra 2012/2013

PARTICIPAÇÃO E EVENTOS Visita técnica CEASA

Participação em eventos organizados diretamente por outros órgãos. Levantamento de informações para aquisição de insumos/ PNAE/ MSF

Participação reunião cartão CNA

Obtenção de informações CNA/IMA/Sindicato Rural para divulgar junto aos produtores rural

Participação Praça da Cidadania

Apoio na participação da barraca montada pela Secretária da Agricultura

Participação reunião IMA - AFTOSA

Participação Stand Secretária de Agricultura

Divulgação da campanha

Montagem de Stand e atendimento ao público

Lúcio, Rainer, Henrique e Cleicimar Reunião organizada pelo IMA/Sindicato Rural Ação PMI e CocaCola Reunião organiza pelo IMA – Apoio Sindicato Rural

Festa beneficente da cidade

Participação no Stand da Secretaria de Agricultura, na Semana de Desenvolvimento Econômico.

Atendimento e divulgação da Secretaria de Agricultura ao público visitante.

Participação Palestra “Faciliguides” Festival de Turismo Rural

Cadastro de todas as atividades ligadas ao Turismo de Itabirito.

Secretaria de Turismo.

Participação Palestra Turismo Rural.

Participação da palestra Toledinho sobre Integração de Itabirito no circuito de Turismo.

Assitur e Secretaria de Turismo.

Palestra técnica - Encerramento atividade Sindicato Rural.

Palestra técnica apresentada pela coordenadora estadual Mara.

ORGANIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL AGROPECUÁRIA

Preparo da metodologia e organização da Conferência Municipal de Agropecuária.

100

Reunião Técnica administrativa para construção da Conferência Municipal de Agropecuária de Itabirito.

Organização de local, datas, horários, metodologia para as Pré e Conferência Municipais.

Reunião Técnica administrativa para construção da 1ª Conferência Municipal de Agropecuária.

Organização de local, datas, horários, metodologia para as pré conferências Municipais.

Palestra apresentada pela coordenadora Mara. Promoção SEMAPA em parceria com o CMDRS Participação especial Emater/BH, Mara. Promoção SEMAPA Participação especial Emater/BH, Mara e Eunice.

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REPRES. CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES Reunião CODEMA

Ações e deliberações e votações do CODEMA.

Conselheiros

6 Reuniões

Reunião COMTUR

Ações e deliberações e votações do COMTUR

Conselheiros

6 Reuniões

Reunião posse COMTUR

Posse conselheiros

Reunião Técnica.

Organização com os produtores do dia de campo.

Posse da nova Diretoria da ASSITUR

Novos diretores da Assitur empossados.

OUTRAS ATIVIDADES

Total de atendimentos com repetição aos produtores, jovens rurais, trabalhadores e outros públicos em diversas atividades.

Apoio a organização reportagem APERI/ Palmito para o jornal “Estado de Mina” Agropecuária

Emissão de DAP Emissão atestado de produção.

Informações e visitas a propriedades para os repórteres fotografarem e obterem dados

DAP emitidas para PNAE e fins de Crédito Rural 1 atestado emitido com fins de comercialização.

Reuniões com Assitur, SEMAPA, Representante Cooperativa s Cachaça, EMATERBH Lúcio sócio honorário da Assitur 10 da posse nova diretoria da ASSITUR 162

Matéria publicada no Caderno de Agropecuária do EM em reportagem quase exclusiva.

13 -

Reunião técnica Crédito Rural – PRONAF

Produtores, Técnicos e Banco do Brasil, montagem de estratégia para agilizar crédito rural

Interpretação de análises de solo e recomendações conforme análises laboratoriais.

Análises interpretadas e recomendações de correção e adubação de plantio.

Reunião Técnica administrativa, organização de curso para caseiros

Aprovação de criação de um curso para caseiro

Curso profissionalizante para trabalhadores rurais.

Apresentação da entidade Emater para os alunos.

Curso profissionalizante para trabalhadores rurais.

Aula teórica e prática, sobre o controle de moscas das frutas.

Curso profissionalizante para trabalhadores rurais.

Aula teórica e prática de Poda das plantas frutíferas.

01 atestado emitido. Produtores da agricultura familiar, SEMAPA, Banco do Brasil e EMATER. Análises da Prefeitura e particulares. IMA, IEF, SEMAPA, EMATER, Secretaria de Desenvolvimento Econômico Promoção SEMAPA/Parceria Promoção secretaria de Agricultura/Parceria. Ocorreu chuva durante todo o dia, o que impossibilitou a presença dos outros alunos. Promoção

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SEMAPA/Parceria

Curso profissionalizante para trabalhadores rurais.

Aula teórica e prática, sobre a formação de pomar.

SEMAPA/Parceria.

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Praça Dr. Guilherme, 169 - Centro Tel. 31 3561- 3164 itabirito@ima.mg.gov.br www.ima.mg.gov.br

APRESENTAÇÃO O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, é uma Autarquia Estadual, subordinada à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Autarquia criada em janeiro de 1992 e que neste ano de 2016, completará 24 anos de trabalhos prestados ao desenvolvimento do setor agropecuário produtivo de Minas Gerais. O IMA é o sucessor de outras siglas de autarquias estaduais, que no passado iniciaram todo o serviço de defesa sanitária animal neste estado. A sua criação permitiu que outras atividades, até então, não contempladas, pelas autarquias anteriores, pudessem ser desenvolvidas e implantadas como dever do estado, em defesa do agronegócio. Neste caso, é citado o serviço de defesa sanitária vegetal, a inspeção de produtos de origem animal, a certificação de produtos, a fiscalização do comércio de insumos agropecuários, o controle de trânsito animal, vegetal e produtos, sem contar a educação sanitária, como medida essencial para o sucesso das atividades afins. Itabirito se faz presente neste contexto. Possui na sede do município, o Escritório Seccional do IMA. A presença deste só foi possível graças a um convênio firmado entre a instituição e a Prefeitura Municipal de Itabirito, no ano de 1989. Itabirito é a sede, que congrega os profissionais, a coordenação e execução de todas as atividades realizadas pelo IMA. Fazem parte deste escritório, os municípios de Ouro Preto e Mariana.

MISSÃO Exercer no Estado de Minas Gerais a defesa sanitária animal e vegetal, assegurando a oferta de produtos de qualidade, contribuindo para a preservação da saúde pública e conservação do meio ambiente. OBJETIVO O IMA tem como finalidade, planejar, coordenar, executar e fiscalizar programas de defesa sanitária animal e vegetal, de inspeção de produtos de origem animal, de segurança alimentar e de fiscalização do comércio e o uso de agrotóxicos. Responsabilidades

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Coordenar e executar técnico-administrativamente as atividades de defesa sanitária animal, vegetal, inspeção de produtos de origem animal em indústrias registradas no IMA, comércio de produtos de uso veterinário, vacinas e agrotóxicos, além da fiscalização do trânsito animal, vegetal e produtos. EQUIPE TÉCNICA ESCRITÓRIO DE ITABIRITO

José Geraldo B. Ferreira Médico Veterinário do IMA Fiscal Agropecuário / Chefe do Escritório Seccional

Valdeir Barbosa Dias Técnico Agropecuário e Fiscal Assistente

Rosimaire Ferreira Auxiliar Administrativo

Participação do IMA na “Praça da Cidadania”, evento realizado no Bairro São José, em Itabirito, Maio de 2013.

Necropsia para coleta de material para análise de raiva. Itabirito - Arquivo IMA, 2014

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Vistoria e captura de morcegos hematófagos em cavernas. Itabirito – Arquivo IMA, 2015

Inauguração do Frigo Ita, em Março de 2014. Médico Veterinário José Geraldo Braga Ferreira, do Escritório de Itabirito do IMA; Vereador Maximiliano Baeta Silva Fortes, e Antônio Neto de Avelar, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Itabirito.

Palestra apresentada pela Médica Veterinária e Fiscal Agropecuária do IMA, Vivianne Cristina Cury, no evento “Produção Segura: saúde para todos”, em junho de 2015, na Casa de Cultura Maestro Dungas.

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Síntese das atividades realizadas nos anos de 2013, 2014 e 2015, conforme os parâmetros pré-estabelecidos pela instituição e refere-se a toda a área de jurisdição do escritório seccional de Itabirito:

EDUCAÇÃO SANITÁRIA Corresponde a todas as atividades educacionais, independentemente da forma utilizada para divulgação, orientação ao produtor rural e a todas as pessoas ligadas direta ou indiretamente ao nosso serviço. Projeto Sanitarista Mirim: Trabalho desenvolvido em escolas rurais, destinado aos alunos do ensino fundamental, com o objetivo de ensinar os alunos os cuidados com a saúde animal, vegetal, alimentação e meio ambiente. São preparados os professores, que auxiliam e executam o projeto com apoio do técnico do escritório. Adota-se neste projeto o livro “A Educação Sanitária No Dia A Dia Dos Alunos”, elaborado pelos profissionais do IMA. Cada aluno e professor recebe um livro para o curso. A duração do curso deve ser dentro do ano letivo. Tabela 21 – Projeto Sanitarista Mirim INDICADORES IMA Escolas participantes Professores treinados Alunos participantes

2013 13 29 248

2014 0 0 0

2015 0 0 0

DEFESA SANITÁRIA ANIMAL Englobam-se todas as atividades educativas relativas aos programas sanitários na área animal. Controle das doenças (febre aftosa, brucelose, raiva, tuberculose, vaca louca (BSE), anemia infecciosa equina, mormo, influenza equina, aves, suínos e uso de medicamentos veterinários). Tabela 22 – Atividades Educativas INDICADORES IMA Palestras realizadas Participantes Orientações diretas

2013 7 150 749

2014 3 66 1.979

2015 3 49 1.377

DEFESA SANITÁRIA VEGETAL Neste tópico englobam-se todas as atividades educativas relativas aos programas sanitários na área vegetal, principalmente uso de agrotóxicos e trânsito vegetal. Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Itabirito

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Tabela 23 – Atividades Educativas INDICADORES IMA Orientações diretas

2013 28

2014 29

2015 7

2014 0 1 6 30 0 1

2015 14 1 7 167 1 0

INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL Atividades educativas na área de inspeção e agroindústria familiar. Tabela 24 – Atividades de Inspeção INDICADORES IMA Orientações diretas Palestras Reuniões Participantes Seminário Artigos publicados em jornal

2013 35 0 0 0 0 0

REALTÓRIOS TÉCNICOS POR ATIVIDADE Corresponde aos diversos programas de trabalho do IMA 1. Fiscalização de trânsito - refere-se as blitz de trânsito para fiscalização do trânsito animal, vegetal e de produtos de origem animal. As ações serão adotadas de acordo com a irregularidade apresentada no trânsito. Tabela 25– Atividades Desenvolvidas pelo IMA INDICADORES IMA Dias de blitz Pontos de blitz Animais fiscalizados Multas trânsito s/GTA Vegetais fiscalizados/89m3 Produtos Lácteos apreendidos Produtos Cárneos apreendidos Autos apreensão/destruição

2013 5 10 40 suínos 2 Pinus 21 Kg 600 Kg 2

2014 3 4 7 equinos 2 0 0 450 Kg 1

2015 0 0 0 0 0 0 0 0

2. Febre Aftosa - refere-se aos dados do programa de vacinação obrigatória contra febre aftosa.

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Tabela 26 – Atividades Desenvolvidas pelo IMA INDICADORES IMA Agendamento vacinação/propriedade Vacinação direta IMA/propriedade Bovinos/bubalinos vacinados Propriedades cadastradas Vistorias em propriedades inadimplentes Multas/não vacinação Multas/ não declaração Multas/trânsito sem GTA Notificações de enfermidade vesicular Casos descartados de enfermidade vesicular Casos de varíola bovina

2013 36 59 39.692 1.361 28 44 0 4 1 1 0

2014 51 45 36.973 1.372 19 0 2 9 1 1 0

2015 16 20 44.498 1.357 5 20 0 3 1 1 1

3. Anemia Infecciosa Equina - atendimento a foco de anemia infecciosa eqüina. Tabela 27 – Anemia Infecciosa Equina INDICADORES IMA AIE

2013 0

2014 0

2015 1

2013 580 2.218

2014 667 2.581

2015 571 2.545

4. Brucelose Tabela 28 – Vacinação contra Brucelose INDICADORES IMA Propriedades vacinadas Bezerras vacinadas

5. Caprinos e Ovinos - vistorias em propriedades para cadastramento e atualização sanitária. Tabela 29 – Programa Sanidade de Caprinos e Ovinos INDICADORES IMA Propriedade vistoriada

2013 1

2014 4

2015 1

6. Equideos - vistorias em propriedades para programa de sanidade eqüídea. Tabela 30 – Programa Sanidade Equidea INDICADORES IMA Propriedade vistoriada

2013 31

2014 33

2015 2

7. Piscicultura - cadastramento de criatórios de peixes.

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Tabela 31 – Criatórios de Peixes INDICADORES IMA Propriedade vistoriada

2013 0

2014 2

2015 0

2014 2

2015 0

8. Apicultura - cadastramento de unidades apícolas. Tabela 32 – Unidades Apícolas INDICADORES IMA Propriedade vistoriada

2013 0

9. Eventos Pecuários - controle sanitário nos diversos tipos de eventos realizados. Tabela 33 – Eventos Agropecuários Controlados INDICADORES IMA Exposições Bovinos nas exposições Equídeos nas exposições Caprinos/ovinos/exposições Criadores com bovinos/exposições Criadores com equídeos/exposições Criadores com caprinos/ovinos/exposições Feiras/ leilões Bovinos/feiras/leilões Equídeos/feiras/leilões Criadores com bovinos/feiras/leilões Criadores com equídeos/feiras/leilões Outros eventos Bovinos/outros eventos Equídeos/outros eventos Criadores com bovinos/outros eventos Criadores com equídeos/outros eventos

2013 3 112 151 6 24 76 6 1 123 47 5 13 2 55 40 3 12

2014 1 124 74 0 20 39 0 0 86 23 6 6 4 91 148 6 44

2015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

10. Raiva - refere-se ao programa de controle da raiva dos herbívoros Tabela 34– Controle de Raiva dos Herbívoros INDICADORES IMA Propriedades atendidas foco Bovinos examinados com raiva Equinos examinados com raiva Doses de vacina comercializadas Abrigos vistoriados sem hematófagos Abrigos vistoriados com hamatófagos Propriedades atendidas p/controle/morcegos Morcegos hematófagos capturados

2013 4 5 1 30.770 6 17 15 22

2014 2 2 6 11.800 1 12 11 6

2015 7 5 1 16.425 1 3 3 9

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11. Produtos - fiscalizações do comércio de produtos (medicamentos e vacinas) de uso veterinário, nos revendedores cadastrados. São 19 revendas de produtos na área de atuação do escritório. Tabela 35 – Fiscalização do Comércio Agropecuário INDICADORES IMA Fiscalizações a revendedores Fiscalizações a venda de vacina febre aftosa Doses de vacina febre aftosa recebidas Doses de vacina febre aftosa apreendidas Doses de vacina contra brucelose vendida Autos de apreensões de prod. veterinários Auto de infração

2013 18 105 45.470 1.930 90 23 0

2014 28 28 29.010 20 550 69 1

2015 21 20 32.710 0 955 0 0

12. Aves - atividades relativas ao programa de sanidade avícola. Tabela 36 – Programa de Sanidade Avícola INDICADORES IMA Vistorias em granjas de frangos de corte Aves alojadas na granja Vistorias em criações de subsistência Fiscalizações nos revendedores de aves vivas

2013 0 0 11 13

2014 1 17.000 23 12

2015 1 18.000 0 3

13. Suínos - atividades relativas ao programa de sanidade suína. Tabela 37 – Programa de Sanidade Suinícola INDICADORES IMA Granjas de suínos vistoriadas Matrizes nas granjas Reprodutores nas granjas Suínos cria/recria/terminação Criatórios suínos subsistência vistoriados

2013 3 186 19 1.252 18

2014 5 288 28 1.466 3

2015 8 270 32 1.443 1

14. Controle de Sementes e Mudas - esta atividade está ligada ao serviço de defesa sanitária vegetal. Tabela 38 – Controle de Sementes e Mudas INDICADORES IMA Fiscalizações em revendedores Sementes fiscalizadas (toneladas) Mudas fiscalizadas (unidade) Fis. dos livros de Certificação Fitossanitária de Origem

2013 56 2 3.005 10

2014 49 76 5.901 6

2015 33 5 2.941 8

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15. Agrotóxicos - refere-se à fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos em revendedores e propriedades rurais. Tabela 39 – Fiscalização do Comércio de Agrotóxicos INDICADORES IMA

Revendedores fiscalizados Propriedades fiscalizadas Agrotóxicos interditado (kg) Agrotóxico interditado (l) Agrotóxicos recolhidos (kg) Agrotóxicos recolhidos (l)

2013 7 20 3 0 2 0

2014 6 19 5 3 0 0

2015 2 7 0 0 5 1

16. Certificação de Produtos Agropecuários - são auditorias realizadas em propriedades para a certificação de produtos. Especificamente na região a certificação é de cachaça de alambique. Tabela 40 – Certificação de Produtos Agropecuários INDICADORES IMA Auditorias em alambiques

2013 3

2014 0

2015 2

17. Inspeção de Produtos de Origem Animal - as atividades aqui são relacionadas às inspeções de indústrias com registro junto ao IMA. Tabela 41 – Inspeção de Produtos de Origem Animal INDICADORES IMA Indústria de produtos cárneos Indústria de produtos lácteos Laudos de inspeção em terreno Processos para análise de registro Laudos técnicos sanitários Análises fiscais laboratoriais de produtos

2013 10 13 2 2 0 7

2014 6 2 0 0 0 1

2015 4 0 0 1 1 1

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Unidade Municipal de Cadastramento UMC Praça Dr. Guilherme, 169 – Centro 35450-000 Itabirito - MG Tel. 31 3561- 4114

APRESENTAÇÃO O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, é uma autarquia federal cuja missão prioritária é executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional. Criado pelo Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970, atualmente o Incra está implantado em todo o território nacional por meio de 30 superintendências regionais. Em Itabirito, o INCRA está presente por meio de um termo de cooperação técnica com a Prefeitura, e que tem como objetivo o desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR, com a prestação de informações e formulários aos interessados em quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais. Pelo termo de cooperação técnica, compete ao Município criar, instalar e manter em funcionamento a UMC, destinada à realização das atividades necessárias à consecução dos objetivos de cadastramento de imovéis rurais. Para isso, a prefeitura deve ceder um locacal apropriado e designar um servidor do seu quadro adminsitrativo para exercer a função de responsável pela UMC. Representante pela UMC – Itabirito Werley Pinto Coelho email: werley.coelho@pmi.mg.gov.br

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Rua Dr. Eurico Rodrigues, 486 - Praia ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA CEP 35450-000 Itabirito – MG AGRICULTURA FAMILIAR DE ITABIRITO - Tel. 31 3561-1708

APAFI APRESENTAÇÃO Articulada e organizada pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (antigo Depto. de Agropecuária) da Prefeitura de Itabirito, Emater-MG e Sindicato dos Produtores Rurais, para fomentar e assistir os produtores rurais de pequeno porte, a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Itabirito (APAFI) teve início em dezembro de 2011, com a participação de 24 agricultores. Com a criação da associação, os pequenos produtores passaram a ter um canal direto para a comercialização de seus produtos e serviços através de feiras, lojas e alimentação escolar em conformidade com a legislação vigente. Com a venda direta os agricultores garantem produtos de maior qualidade com preços competitivos, estimulando a economia local. Em 8 de setembro de 2014, a APAFI foi declarada como entidade de utilidade pública pela Lei Municipal nº 3023. GESTÃO 2016 a 2017 Presidente: Janete Braga Rodrigues Vice-Presidente: Ari Rodrigues França Secretária: Leila Carvalho Ribeiro Braga Tesoureira: Maria de Fátima Lima de Carvalho Conselheiros Fiscais: Maria dos Santos de Oliveira, Jessé Evaristo, Francisco Augusto Braga, Claudinei Ferro Tenório, Jesus Vales e Maria Aparecida Sobreira de Paula.

Parceria de sucesso entre produtores rurais e escolas de Itabirito Os alunos da Escola Estadual Henrique Michel aprovam a merenda feita com produtos do programa da agricultura familiar.

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A importância da agricultura familiar para a economia municipal Todos os anos, toneladas de produtos provenientes da agricultura familiar ocupam as quitandas, mercearias, sacolões, supermercados, hipermercados e feiras livres do Brasil. Responsável por 70% do abastecimento nacional de produtos alimentícios, segundo a Embrapa, a produção rural em pequena escala é um foco de atenção para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEMAPA), que enxerga nesse segmento um meio de contribuir para o desenvolvimento local e, ao mesmo tempo, oferecer produtos mais frescos e de melhor qualidade à população de Itabirito. A Prefeitura de Itabirito, por meio da Secretaria de Agricultura, tem o compromisso de apoiar e assistir os pequenos e médios agricultores na atual administração. Para isso, apostamos no relacionamento próximo com produtores, incluindo assistência técnica, capacitação, doação de sementes, mudas e adubos, além de prioridade na utilização dos tratores e implementos agrícolas da prefeitura.

R$ 950 mil é o total investido pela atual administração na agricultura familiar no período 2013/2014. Entre as ações, estão a compras de tratores, arados, grade aradora, grade niveladora, plantadeira, batedeira de cereais, adubos, sementes, veículos, reforma da antiga feira do produtor e bancas para o Mercado Municipal.

Ações para implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em Itabirito:  

2010/2011: Participação da EMATER e Prefeitura, treinamento sobre o PNAE (em Ouro Preto). 2010: Início das atividades para organização das escolas e dos produtores da Agricultura Familiar (EMATER e Prefeitura).

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

           

 

2011/2012: Reunião com superintendência de Educação (Ouro Preto), para organização das escolas estaduais e adaptação do cardápio, com os produtos disponíveis. (EMATER/PMI/DIRETORAS). 2011 a 2014: Mobilização dos produtores da Agricultura Familiar no processo produtivo para o PNAE. (EMATER/PMI). 2011 a 2014: Estímulo à realização das chamadas públicas, através de visitas diretas às escolas estaduais e secretaria de educação. 2012: Criação da APAFI – Associação dos Agricultores Familiares de Itabirito. (PMI/SIN.RURAL/PMI). 2012 a 014: Chamadas Públicas. 2014: Programa Cultivar, Nutrir e Educar. Organização do cronograma de produção. Organização do cronograma de aquisição. Organização do cronograma de entrega Apoio direto aos agricultores familiares na coleta, organização e entrega dos produtos às escolas. (Veículo prefeitura) Diagnóstico das necessidades das escolas. Adequação da demanda e da oferta. Apoio direto à produção: Assistência técnica, disponibilização de Adubo,sementes, mudas, máquinas para preparo do solo, análise de solo, calcário, etc. Investimentos Futuros: Máquinas e equipamentos. Capacitação de mão de obra.

2014 – Escolas Participantes do PNAE:      

ESCOLA ESTADUAL DR. RAUL SOARES ESCOLA ESTADUAL ENG. QUEIROZ JÚNIOR ESCOLA ESTADUAL HENRIQUE MICHEL ESCOLA ESTADUAL INTENDENTE CÂMARA – BÁSICO ESCOLA ESTADUAL INTENDENTE CÂMARA – INTEGRAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Não Participantes: 

ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR TIBÚRCIO

Tabela X – Escolas Estaduais em Itabirito – Número de alunos e de refeições/dia

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ESCOLAS

NÚMERO DE ALUNOS

NÚMERO DE REFEIÇÕES/DIA

490

1.168

ESCOLA ESTADUAL HENRIQUE MICHEL

500

ESCOLA ESTADUAL INTENDENTE CÂMARA – BÁSICO/INTEGRAL

786

GRUPO ESCOLAR PROFESSOR TIBÚRCIO

638

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

6.515

9.251

10.097

12.833

ESCOLA ESTADUAL DR. RAUL SOARES ESCOLA ESTADUAL ENGENHEIRO QUEIROZ JÚNIOR

TOTAL

Gráfico 1 - Número de associados da APAFI

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Gráfico 2 - Valores comercializados pelo PNAE, em R$

Fonte: Emater, Semapa Tabela 42 – Número de agricultores participantes do PNAE 2014 2013 22

2012 8

Fonte: Emater, Semapa No caso da comercialização para a merenda escolar, os contratos estabelecem padrões de qualidade, prazos de entrega e os produtores rurais passam a ter a oportunidade de vender os seus produtos à rede escolar municipal negociando de forma direta e sem intermediários. Entre os benefícios dessa comercialização estão preferência nas chamadas públicas, possibilidade de substituição de um produto por outro no caso de problemas com a cultura (seca, chuvas intensas, granizo, pragas, etc.) e pagamento direto à associação dos produtores. Desde que a Lei 11.947 foi aprovada, em 2009, as escolas das redes públicas de educação básica de todo o país passaram a usar produtos agrícolas de cultivo familiar nas refeições oferecidas aos seus alunos, gerando com isso, renda para o campo.

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Jornal Na Ativa – número 6 – Novembro de 2013

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SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITABIRITO E O. PRETO Rua Dr. Eurico Rodrigues, 486 – Bairro Praia CEP 35450-000 Itabirito – MG Tel. 31 3561-1708 sindicatoruraldeitabirito@yahoo.com.br

APRESENTAÇÃO O Sindicato dos Produtores Rurais de Itabirito e Ouro Preto foi criado em 1966. Com sede em Itabirito, sua área de ação alcança os municípios de Itabirito e Ouro Preto. Sua missão é a de defender as classes produtoras rurais, como seu representante legal, perante o poder público, Confederação Nacional da Agricultura – CNA, Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais – FAEMG, e demais públicos. GESTÃO 2015 - 2018 Presidente: José Alexandre Ferreira Vice-Presidente: Erico Diniz Couto Diretor Secretário: Onivaldo Ramos Leão Diretor Tesoureiro: Cristiane Cecília Gurgel Pereira Coordenador Agropecuário: Getúlio Teodoro da Costa Coordenador Meio Ambiente: Odilon Lima Conselho Fiscal Titulares: Renato Moreira Figueiredo Edmundo Quintão dos Santos Manoel Ferreira Pedrosa Suplentes: Roberto Martins Cavalcante Paulo Cesar Resende Braga José Lara Junior SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SINDICATO Suas atividades principais estão direcionadas para as áreas de:     

Agropecuária Meio Ambiente Estrutura Fundiária Treinamento da mão de obra rural (em parceria com o SENAR) Integração com outras entidades em prol das comunidades rurais Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Itabirito

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AÇÕES REALIZADAS PELO SINDICATO RURAL 

     

Parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Itabirito, por meio de convênio, para a realização do Dia de Campo em 2013, 2014 e 2015. Participação na elaboração e realização da I Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Itabirito. Convênio para elaboração do projeto conceitual da reforma da antiga feira do produtor, para transformá-la no Mercado Municipal de Itabirito. Parceria no programa de vacinação de bezerras contra a Brucelose com a cessão de veículo do sindicato. Participação na organização do I Encontro do Agronegócio da Região dos Inconfidentes. Cessão de uma sala dentro do Sindicato para funcionamento da administração do Mercado Municipal. Parceria na realização de cursos, através do SENAR.

Confraternização de Natal e Cerimônia de Entrega de Comendas – Dezembro de 2013 – Fazenda Chaparral – Itabirito, MG

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 CAPACITAÇÃO DO PRODUTOR, DO AGRICULTOR FAMILIAR E DO TRABALHADOR RURAL  VALORIZAÇÃO DO PRODUTOR

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CAPACITAÇÃO DO PRODUTOR, DO AGRICULTOR FAMILIAR E DO TRABALHADOR RURAL I Encontro do Agronegócio da Região dos Inconfidentes

Curso de Panificação

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Curso de Capacitação do Produtor e Trabalhador Rural

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IV Seminário Estadual para representantes das Unidades Municipais de Cadastramento do Instituto de Colonização e Reforma Agrária

Reunião com os feirantes do Mercado Municipal

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Seminário do Projeto Árvore é Vida

Palestra sobrre Segurança Alimentar

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Capacitação dos feirantes do Mercado Municipal

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VALORIZAÇÃO DO PRODUTOR RURAL E DO AGRICULTOR FAMILIAR Como forma de reconhecer, valorizar e mostrar à população o importante papel que o homem do campo representa para a nossa sociedade – com o seu trabalho e sua cultura -, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o apoio da Secretaria de Comunicação, criou em Maio de 2014 um espaço no Jornal NAATIVA voltado para o produtor. Este espaço foi chamado de “Cantinho Rural”, onde em cada edição é escolhido um produtor para contar sobre a sua propriedade e sobre o que produz. Produtor: Ari Rodrigues França – Fazenda Matuto – Região do Cardoso

Jornal Na Ativa – nº. 12 – Maio de 2014

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Produtor: Odilon Lima - Fazenda Aurora - Região da Jaguara

Jornal Na Ativa – nº. 13 – Junho de 2014

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Produtor: José Maurício Siqueira – Cervejaria Uaimií - Região do Córrego do Lobo

Jornal Na Ativa – nº. 15 – Julho de 2014

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Produtores: Matosinhos Jesus de Moura, Região do Ribeirão do Eixo; Anésio Marcelino da Silva, do Saboeiro, e Kennedy Cristo Rodrigues, do Córrego do Bação.

Jornal Na Ativa – nº. 16 – Agosto de 2014

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Produtor: Maria Ribeiro Rodrigues e Leila Carvalho Ribeiro Braga – Fazenda da Mata – Região São Gonçalo

Jornal Na Ativa – nº. 17 – Outubro de 2014

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Produtor: Maria de Fátima Lima – Região da Mata

Jornal Na Ativa – nº. 18 – Novembro de 2014

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Produtor: Onivaldo Ramos Leão – Fazenda Capri Vita – Região do Cardoso

Jornal Na Ativa – nº. 20 – Janeiro de 2015

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Destaque para a produção artesanal de cachaça artesanal em Itabirito

Jornal Na Ativa – nº. 21 – Fevereiro de 2015

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Produtor: Simone Aparecida Mendes – Região do São Gonçalo do Bação

Jornal Na Ativa – nº. 22 – Março de 2015

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Produtor: Sebastião Carlos da Silva – Sítio Ponte de Pedra – Região da Mata

Jornal Na Ativa – nº. 23 – Abril de 2015

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Produtor: Leila Carvalho e Francisco Augusto – Região da Mata

Jornal Na Ativa – nº. 26 – Julho de 2015

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Produtor: Ailton Elias da Costa, proprietário da Api Reis

Jornal Na Ativa – nº. 27 – Agosto de 2015

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COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA  CAMPANHAS DE INFORMAÇÃO  RETROSPECTIVA  2013  2014  2015  A SEMAPA NA MÍDIA

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CAMPANHAS DE INFORMAÇÃO Folhetos, cartilhas, cartazes, folders, apresentações

Folder institucional da SEMAPA

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Apresentação da Secretaria em PowerPoint

Cartazes

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Modelos de aventais para os feirantes do Mercado

Email marketing

Folheto sobre a Patrulha Rural da Polícia Militar de MG – uma parceira com a Prefeitura de Itabirito, por meio da SEMAPA.

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MatĂŠria com esclarecimentos sobre o consumo de carnes

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158

Orientações sobre o consumo de leite e seus derivados

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Orentações sobre o consumo de ovos

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RETROSPECTIVA – 2013

Jornal Na Ativa – número 7 – Dezembro de 2013

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Jornal Na Ativa – número 7 – Dezembro de 2013

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Jornal Na Ativa – número 7 – Dezembro de 2013

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RETROSPECTIVA – 2014

Jornal Na Ativa – número 19 – Dezembro de 2014

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Jornal Na Ativa – número 19 – Dezembro de 2014

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Jornal Na Ativa – número 19 – Dezembro de 2014

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Jornal Na Ativa – número 19 – Dezembro de 2014

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RETROSPECTIVA – 2015

Jornal Na Ativa – número 31 - Dezembro de 2015

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Jornal Na Ativa – número 31 - Dezembro de 2015

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Jornal Na Ativa – número 31 - Dezembro de 2015

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Jornal Na Ativa – número 31 - Dezembro de 2015

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A SEMAPA É NOTÍCIA

Jornal O Liberal – Edição 1102 – 7 a 13 de Julho de 2014

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172

Jornal O Mundo dos Inconfidentes – Edição 278 – 2 a 8 de Março de 2016

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173

Jornal A Gazeta – Edição 633 – 2ª. Quinzena Fevereiro de 2016

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174

Jornal A Gazeta – Edição 602 – Novembro de 2014

Jornal O Liberal – Edição 1101 – 30 Jun a 6 Jul de 2014

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175

Jornal O Mundo dos Inconfidentes – Edição 203 – 9a 15 Jul de 2014

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176

Jornal O Liberal – Edição 1120 – 10 a 16 de Dezembro de 2014

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177

Jornal O Grito – Edição 608 – 22 Novembro de 2014

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Jornal O Mundo dos Inconfidentes – Edição 221 – 12 a 18 de Novembro de 2014

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181

Jornal O Mundo dos Inconfidentes – Edição 243 – 26 Maio a 2 de Junho de 2015

Jornal do Povo – Edição 275 – 2ª. Quinzena de Fevereiro de 2013

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Jornal do Povo – Edição 275 – 2ª. Quinzena de Fevereiro de 2013

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Jornal A Gazeta de Itabirito – Edição 608 – 1ª. Quinzena de Fevereiro de 2015

Jornal O Liberal – Edição 1089 – 7 a 13 de Abril de 2014

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Jornal O Grito – Edição 554 – 12 de Outubro de 2013

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Jornal A Gazeta de Itabirito – Edição 608 – 1ª. Quinzena de Fevereiro de 2015

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Jornal A Gazeta de Itabirito – Edição 608 – 1ª. Quinzena de Fevereiro de 2015

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Jornal Semente – Ano 3 Edição 7 – Agosto de 2014 Sindicato dos Produtores Rurais de Itabirito e Ouro Preto

Jornal O Grito – Edição 524 – 9 de Março de 2013

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Revista Notícias das Gerais – Ed. 45 – Pág. 10 – Nov/Dez de 2013

Visita da equipe técnica da Associação Mineira de Municípios – AMM à Itabirito, para conhecer as práticas de gestão da prefeitura, por meio das suas secretarias. O secretário Antônio Avelar falou à TV AMM do trabalho à frente da SEMAPA.

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http://minutomais.com/

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