Encarte Território da Paz - Fortaleza (CE)

Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública Uma parceria do Ministério da Justiça com a Caixa Econômica Federal facilita o acesso desses profissionais à casa própria. O Programa de Arrendamento Residencial (PAR) disponibiliza casas populares a baixas mensalidades para o policial com renda familiar mensal de até R$ 2,8 mil.

O Plano disponibiliza também cartas de crédito para aquisição de imóvel novo e usado, construção e aquisição de material de construção para quem já tem o lote residencial. Entre os diferenciais do projeto está a possibilidade de financiar 100% do valor do imóvel, com taxas de juros menores. Outra vantagem é que o desconto das parcelas é feito diretamente na folha de pagamento e permite que policiais com restrições de crédito no SPC e Serasa também participem do projeto.

Mais informações: o profissional de segurança pública do Ceará que estiver interessado deve procurar a rede de agências da Caixa ou a Superintendência Regional do banco.

LANÇAMENTO

COMUNIDADES ONDE O TERRITÓRIO DE PAZ JÁ FOI IMPLANTADO:

BAIRROS AIRROS DO GRANDE BOM JARDIM ARDIM  FORTALEZA  2009

Santo Amaro | Recife/PE Complexo do Alemão | Rio de Janeiro/RJ ARA SCI TRAZ P A N O R P O E MAIS IM: VEJA O QU BOM JARD E D N A R G S DO úne OS BAIRRO l (GGIM) – re as a ip ic n u M a tegrad s secretari de Gestão In icípio, além da n u m o d os • Gabinete ça n s de segura e segurança d todas as força traçarem, juntas, o plano d jovem. ra municipais, pa e Bom Jardim, com foco no nd dos bairros do Gra metros quadra il m 8 m co uma praça ugal.

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Zap 5 | Rio Branco/AC Itapoã | Brasília/DF São Pedro | Vitória/ES Benedito Bentes | Maceió/AL Bom Jesus | Porto Alegre/RS Tancredo Neves | Salvador/BA Guajuviras | Canoas/RS Guamá e Terra Firme | Belém/PA

O Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, do Ministério da Justiça, está lançando o Território de Paz em Fortaleza, para diminuir a criminalidade das comunidades de Bom Jardim, Granja Portugal, Granja Lisboa, Siqueira e Canindezinho.

Estão em prática ações para diminuir a violência e gerar oportunidades de ensino, trabalho e lazer para a comunidade. Saiba mais sobre os projetos e participe!

MULHERES DA PAZ

Mulheres, lideranças comunitárias, são formadas para atuar em prevenção da violência na comunidade e estimular os jovens a participar de programas sociais do governo federal. Como incentivo, elas recebem uma bolsa mensal de R$ 190. As participantes iniciaram o trabalho com a comunidade em novembro.

Mais informações na Guarda Municipal de Fortaleza, Rua Delmiro de Farias, 1900, Bairro Rodolfo Teófilo.

Tel.: (85) 3066-2305.

PROTEJO

Atende a jovens de 15 a 24 anos que estejam fora da escola, expostos à violência doméstica, urbana ou moradores de rua. O objetivo é reintegrá-los socialmente com atividades culturais, esportivas e educacionais. A garotada ficará longe da violência e receberá ainda um auxílio mensal de R$ 100.

Cerca de 200 jovens de Fortaleza foram selecionados para o projeto.

Mais informações na Guarda Municipal de Fortaleza, Rua Delmiro de Farias, 1900, Bairro Rodolfo Teófilo.

Tel.: (85) 3066-2305.

NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS

Traficar pessoas no Brasil é considerado crime como o tráfico de armas e de drogas. O tráfico de pessoas escraviza e ameaça a vida de mulheres que são enganadas pela promessa de uma vida melhor.

O Pronasci resolveu enfrentar esse problema criando núcleos de atendimento à população. Esses núcleos oferecerão informação e atendimento às vitimas e a seus familiares e encaminharão informações sobre os autores do crime à Justiça.

Saiba mais sobre o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas na Secretaria da Justiça e Cidadania, Rua Antônio Augusto, 555, Meireles.

Tel.: (85) 3454-2199.

AÇÕES DE ACESSO À JUSTIÇA Núcleos de Justiça Comunitária (parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública do Ceará) Moradores dos bairros do Grande Bom Jardim poderão se capacitar para atuar como agentes de mediação de conflitos e ajudar a população a resolver os problemas locais de forma pacífica e justa. A técnica evita que uma simples discussão vá parar na Justiça ou resulte em um ato de violência.

Os interessados devem procurar o programa de Núcleos de Justiça Comunitária do Ministério Público no endereço Rua Assunção, 1100, Bairro José Bonifácio.

Tel.: (85) 3433-1751.

Em Fortaleza, o Núcleo já existe nos seguintes locais: • Núcleo do Tancredo Neves. Centro Comunitário do Tancredo Neves.

Rua da Copaiba, 39.

Tel.: (85) 3233-1754.

• Núcleo do João XXIII, Avenida Júlio Braga, 1281, João XXIII. Tels.: 3101-1797 | 8838-9165.

• Núcleo do Pirambu, Avenida Presidente Castelo Branco, 2709, Pirambu.

Tel.: (85) 3433-1751.

• Núcleo da Grande Messejana, Rua José Euclides Ferreira Gomes, 59, Curió.

Tel.: (85) 3476-3316.

Lei Maria da Penha - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Tribunal de Justiça) Julga os casos de violência contra as mulheres praticados no ambiente doméstico. O juiz pode, por exemplo, determinar o afastamento do agressor do lar e proibi-lo de se aproximar da vítima. O juizado funciona na Avenida da Universidade, 3281, Benfica. Em 2010, mais dois juizados serão implantados.

Lei Maria da Penha - Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Defensoria Pública) Informa, conscientiza e orienta juridicamente as mulheres sobre seus direitos e mecanismos de proteção existentes na Lei Maria da Penha. Funciona na Rua Francisco Pinto, Benfica, esquina com Rua Redenção.

Tel.: (85) 3101-2392.

Lei Maria da Penha - Núcleo de Apoio ao Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Ministério Público) O Núcleo promove encontros, cursos, palestras e seminários interdisciplinares, realiza campanhas educativas sobre o tema e efetua o cadastro estadual dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Funciona na Avenida da Universidade, 3281, Benfica.

Assistência jurídica aos presos e seus familiares Presos (as) e seus familiares terão um atendimento mais efetivo e próximo da Defensoria Pública do Ceará com a criação de um Núcleo de Atendimento. Os três núcleos serão apoiados pelo Pronasci para atender à população.

• Núcleo da Defensoria Pública Especializado em Execução Penal (Nudep), Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Bairro Água Fria.

Tel.: (85) 3101-4374.

• Núcleo de Assistência Jurídica aos Presos Provisórios (NUAPP 1), Rua do Rosário, 199, sede da superintendência da Polícia Civil.

Tel.: (85) 3101-7309.

• NUAPP 2, Avenida Senador Virgilio Távora, 2148, esquina com a Beni de Carvalho.

Tels.: (85) 3101-1267 | 3101-1263.

VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

O policial que trabalha em um Território de Paz é formado em policiamento comunitário e tem a missão de tornar o bairro um local pacificado. Ele é preparado para atuar de forma preventiva e realizar uma abordagem ampla para a solução de problemas, de forma cooperada com a comunidade.

Para isso, o Pronasci criou uma série de ações de valorização profissional.

São programas que estimulam a capacitação e a formação, bem como o acesso facilitado desses profissionais à casa própria.

Renaesp e Bolsa Formação O Bolsa Formação oferece um auxílio mensal de R$ 400 para policiais civis e militares, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários e peritos com salários de até R$ 1.700. Para ter acesso ao benefício, o profissional tem que participar de cursos de formação oferecidos gratuitamente pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), que envolve hoje 66 instituições de Ensino Superior. O projeto beneficia 160 mil profissionais de segurança pública no País. No Ceará, são beneficiados 10.936 profissionais.

Destes, 1.395 são guardas de Fortaleza.