Revista Advogado Corporativo 2

ESTA REVISTA NÃO PODE SER VENDIDA. DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA

Nº 2 | ANO I | NOVEMBRO DE 2013

Entrevista com Newman Debs

Diretor jurídico da Unilever

Albert Einstein

O jurídico em prol da saúde

Infraestrutura

Atrasos em leilões públicos e licenciamentos ambientais são pesadelos para os departamentos jurídicos do setor

Conselheiro do CNJ fala sobre as vantagens da conciliação

Contencioso de massa a luta entre empresas e escritórios para conciliar baixos preços e alta qualidade

2 | Advogado Corporativo

Capa

Sumário

Contencioso de massa x

Planejamento de Carreira

Prazos curtos, honorários apertados e forte fiscalização de qualidade tornam o contencioso de massa tarefa difícil

O imigrante espanhol

20

Por Josie Jardim

A importância da conciliação O ponto de vista do Poder Judiciário sobre o grande volume de litígios e o que pode ser feito para desafogar o sistema

Qualidade

Engenheiro que chegou ao Brasil com 130 dólares nas mãos e tornou-se diretor jurídico de empresas de energia

Infraestrutura Atrasos em leilões públicos e licenciamentos ambientais são pesadelos para departamentos jurídicos

13 Newman Debs Diretor jurídico da Unilever

Como manter sua produtividade nas viagens Por Christian Barbosa

Controle do comércio Como povos criaram códigos e leis visando amenizar conflitos mercantis e defender a propriedade privada

Telecomunicações lideram ranking de reclamações SKY aposta na tecnologia para promover conciliação e evitar litígios de clientes insatisfeitos

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Investimentos automotivos Departamento jurídico da JAC Motors ajuda a enquadrar a empresa no programa e a receber incentivos fiscais

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Hospital Albert Einstein O jurídico amigo

As Valquírias e o Brainstorming Por Rodrigo Bertozzi e Lara Selem

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Frases - Atualidade comentada

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Dicas de livros

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Índice de litigiosidade Brasileira e Prevenção do Passivo Judicial

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10 17

21

por Maick Felisberto Dias

Advogado Corporativo | 3

Ao Leitor Nesta segunda edição da revista Advogado Corporativo, nossas reportagens mostram como empresas trabalham para diminuir o volume do contencioso de massa, fazendo uso de medidas preventivas mais baratas e rápidas do que o

companhias estão tendo que lidar com um número grande de demandas, recor-

DIRIGIDA SER VENDIDA. DISTRIBUIÇÃO

Juizado de pequenas causas e uma legislação trabalhista protecionista, muitas

ESTA REVISTA NÃO PODE

enfrentamento judicial. Entretanto, frente a facilidade de se entrar com ações no

DE 2013 Nº 2 | ANO I | NOVEMBRO

Entrevista com Newman Debs

ver Diretor jurídico da Unile

rendo a escritórios de advocacia para desafogar seus departamentos jurídicos.

Nossos repórteres conversaram com advogados corporativos e de bancas para entender como funciona a relação do contencioso de volume entre empresas e

n Albert Einstei saúde

O jurídico em prol da

tura Infraestru leilões públicos

Atrasos em ntais e licenciamentos ambie são pesadelos para os do setor os departamentos jurídic

escritórios, e constataram que o principal desafio está em manter a qualidade nas centenas de milhares de ações, e ao mesmo tempo encontrar uma remuneração justa pelos serviços. É a relação entre tempo x qualidade x preço que o

Conselheiro do CNJ ns fala sobre as vantage da conciliação

massa Contencioso ede escritórios para s a luta entre empresa e alta qualidade conciliar baixos preços

leitor poderá conferir nas páginas a seguir.

Boa leitura.

Expediente

Direção Geral Rodrigo Bertozzi, Lara Selem

Direção Executiva

Revisão João Paulo Pinheiro Paiva

Diagramação

Tatiana Mattos

Guilherme Gamito

Editora Chefe

Autor Corporativo

Juliana Ferreira

Repórteres Isabela Moraes, Tatiana Duarte 4 | Advogado Corporativo

Rodrigo D’Almeida Bertozzi

Periodicidade Bimestral

Endereço Rua Grã Nicco, 113 - Bloco 01 - Cj. 606 – Mossunguê Curitiba/PR - 81200-200

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Newman

Debs

Entrevista

Diretor jurídico da Unilever

Dona de uma marcas conhecidas por todos, como Kibon, Omo e Arisco, a multinacional Unilever é uma das principais empresas de bens de consumo do Brasil. Em entrevista a Advogado Corporativo, Newman Debs, 45, diretor jurídico para a América Latina, conta como coordena temas jurídicos nos 26 países do continente, a importância do preventivo trabalhista e como a marca é patrimônio da empresa que deve ser constantemente defendida.

Quais foram as primeiras ações coordenadas do departamento jurídico da Unilever na América Latina? Quais eram os objetivos principais em sincronizar o trabalho entre os países?

Em 2000, passei seis meses em Londres, na sede da empresa, observando como o jurídico deles estava organizado. Trabalhavam em rede. Os advogados da Itália, Suécia, Alemanha eram coordenados e se entendiam, mesmo tendo formações e estando submetidos a legislações distintas. Quando voltei, implantamos uma rede de advogados na América Latina, principalmente para apoio ao departamento de Marketing. O foco era garantir, por exemplo, que no lançamento de um produto, a mensagem passada pela comunicação não fosse discrepante entre Brasil, Argentina, Colômbia e México. Era importante que houvesse respaldo jurídico no que era dito na rotulagem, e que o apelo de que éramos a melhor marca fosse mantido. Na época, o Marketing da Unilever trabalhava com o claim de ter sempre a melhor marca. Por isso, era importante garantir o discurso de que nosso sabão em pó tirava todas as manchas de todo o tipo de roupas.

Ato seguinte, começamos a processar concorrentes que, na nossa visão, faziam propaganda enganosa, ou que possuíssem uma marca copiada da nossa. Aquele produto que o consumidor olha de relance e parece ser da Unilever, mas não é. Caso ganhássemos em um país, espalhávamos a mesma ação pelos demais países da América Latina.

“No começo dos anos 2000, o jurídico era usado pelo Marketing como uma ferramenta de competição, processando os concorrentes para mudar o foco da atenção.

Unilever, Nestlé, Procter & Gamble, por exemplo, se processavam semanalmente.”

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Pode-se dizer que no começo dos anos 2000, o departamento jurídico era focado principalmente em dar suporte ao departamento de Marketing?

Sim, o jurídico era usado pelo Marketing como uma ferramenta de competição. Além da empresa competir através de preço, inovação e belas propagandas, também competia através dos tribunais, processando os concorrentes para desviar o foco deles. Obviamente que toda ação gera uma reação. É possível imaginar o que aconteceu. Começamos a ser processados pelas empresas multinacionais. Nestlé, Procter & Gamble, Colgate, todos nos processavam e nós os processávamos o tempo todo. Nos anos de 2000 e 2001, toda semana tinha um novo processo para entrar ou se defender. Era muito intenso. Também realizávamos contrato com agências de publicidade e com as modelos que faziam as nossas campanhas. Era tudo meio que ligado ao marketing.

O foco no Marketing permanece?

Não temos mais o foco no Marketing. Agora é um trabalho mais de coordenação, de assegurar que os grandes temas jurídicos da empresa estão sendo tratados adequadamente.

Procuramos entender os principais riscos e oportunidades, e as novas leis que estão surgindo pelos países. Por exemplo, o Equador acabou de publicar uma lei de proteção à comunicação social. Logo, não é possível exportar um filme publicitário para o Equador, devido a lei que protege o mercado local. Isto é algo que afeta uma empresa como a nossa, pois costumamos fazer um único filme publicitário que possa ser veiculado em diversos lugares. O Brasil e outros países já tinham uma lei deste tipo, agora também o Equador. Por motivos jurídicos, esta estratégia da empresa ficou prejudicada na América Latina.

Se análise de riscos é importante, poderia pontuar quais temas estão sob o radar da empresa?

Monitoramos temas sobre publicidade e obesidade. Ambos são problemas multinacionais para a empresa. Acompanhamos de perto

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os projetos de lei, os processos, as iniciativas de ONGs em todos os países em que estamos presentes, para saber o que está vindo por aí.

Um exemplo específico que chama a atenção do nosso preventivo é a venda nas escolas de produtos altamente calóricos, com muita gordura ou com muito sal. Vários países estão proibindo este canal de venda por causa da obesidade infantil. Há dois anos, o México proibiu tais produtos em colégios. O Brasil está tentando proibir, mas ainda está uma discussão muito grande no Congresso, se sim, se não, como e por quê. Isto é um pouco das coisas com que me ocupo - entender tendências da legislação. No caso de proibição de alimentos calóricos, informamos o corpo executivo e a área científica da empresa. Juntos, analisamos

“No México, produtos altamente calóricos não podem ser vendidos em escolas. No Brasil isto ainda está sob discussão no Congresso. Ficamos alerta às tendências de leis que podem impactar o business.” as formulações de todos os produtos e criamos uma lista vermelha, que não pode ser comercializada a não ser que tenham a formulação alterada. Mudar uma formulação não é simples, é um desafio tecnológico. Um ingrediente faz toda a diferença. Sem açúcar e gordura é difícil se fazer sorvete, pois ele não para em pé. Por isso é importante que o jurídico esteja antenado às tendências jurídicas, que se concretizadas, podem gerar problemas de resolução demorada. Por sermos uma empresa competitiva, não podemos nos alongar na resolução.

Sobre o preventivo na publicidade, o jurídico acompanha de perto a movimentação do Alana - ONG que está combatendo a publicidade infantil no Brasil, e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), para entender tendências do tema e qual o im-

pacto que pode ter no nosso negócio. Neste caso, é a sociedade mostrando o que espera dos produtos e do comportamento da empresa. Claro que tentamos nos adequar a essas expectativas. Globalmente, temos o compromisso de não fazer propaganda para crianças menores de 12 anos.

De que forma o jurídico da Unilever enxerga a abertura de precedentes?

Somos uma multinacional, portanto, nosso departamento jurídico tem que estar atento às novas teses que acontecem em diversos países, não só no Brasil.

Um exemplo do que está acontecendo agora é o recolhimento de embalagens pós-consumo. Na Argentina, há uma ação contra a Ambev, Coca-Cola e Pepsico para que recolham as garrafas pet. Esta ação ainda está sendo julgada. Mas quando sair, a decisão influenciará outros países da América Latina. A perda de uma causa como essa gera repercussão na imprensa global. Pessoas são inspiradas a iniciar processos iguais e, então, a história é revivida. No Brasil existe a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina por lei o recolhimento de uma determinada quantidade de embalagens que são colocadas no mercado. Mas nenhuma ação foi movida. Devemos sim estar cientes de que a Argentina pode gerar um precedente, que pode chegar até nós.

Tirando o preventivo, quais outras áreas ocupam mais tempo do departamento jurídico?

Além do preventivo, que ocupa cerca de 25% dos nossos esforços, as áreas trabalhistas, direito do consumidor e marcas são as que mais nos ocupam.

O Brasil tem temas históricos que afetam a todos, como o trabalhista. Só o fato de ter empregados no Brasil, implica que vai sofrer processos. Não é privilégio da Unilever, mas de qualquer empresa que atua neste país. A Justiça do Trabalho tem sempre uma tendência protecionista do empregado. É a área em que se gasta mais tempo do nosso departamento, cerca de 40% do nosso time é dedicado a isso.

Os temas de consumidor também são muito importantes para nós. Há mais de 20 anos o Brasil tem o Código de Defesa do Consumidor, que é uma lei muito moderna e que emplacou. É uma melhoria institucional.

Até aqueles sem formação jurídica sabem da existência do Código. Como uma das maiores empresas de consumo do país, a Unilever tem obviamente demandas nesta área. É importante analisarmos o feedback dos tribunais. Se começarem a dar razão para os consumidores em uma tese específica, é bom que saibamos identificar a fonte do problema para que possamos mudar nossas práticas. Entretanto, também tivemos vitórias nesta área. Conseguimos demonstrar que ações de alta complexidade, como as que exigem perícia em alimentos, não podem ser levadas ao juizado de pequenas causas. Se um produto precisa ser periciado para saber se estava estragado e, desta forma, prejudicou a saúde do consumidor, as pequenas causas não é o âmbito ideal para discussão.

Também trabalhamos muito com marcas.

Ficamos atentos aos concorrentes que se aproximam demais, com rótulos muito parecidos. O que é chamado de concorrência desleal. Nós acreditamos na vigorosa competição entre as empresas, mas dentro do nível da lealdade.

A nossa atuação também é forte na área de contratos. Para movimentar uma empresa como a Unilever, são milhares de contratos por ano. Hoje temos um sistema eletrônico de geração de contratos padronizados, onde os mais frequentes são gerados automaticamente, sem um advogado, que já fez o trabalho prévio de análise do texto. Os contratos de serviços de limpeza para fábricas, serviços de segurança ou serviço de jardinagem são tão frequentes e numerosos que se tornaria inviável ter um advogado revisando cada um deles pessoalmente. Fazemos um padrão, e cada fábrica tem a sua autonomia de apenas preencher os espaços em branco, como valor, prazo e o nome do fornecedor.

Na sua análise, acredita ser possível diminuir as demandas trabalhistas através de medidas preventivas?

Sim, mas os resultados não são imediatos. É preciso conjugar vários fatores ao mesmo tempo, e com consistência. Uma forma é acompanhar o julgamento dos casos, e retroalimentar a empresa com os resultados do tribunal, identificando as principais causas e tentando mudar a origem. Outra forma é tentar fazer mais acordos trabalhistas ao invés de levar o processo até o final. Atualmente, estamos trabalhando profundamente em orientar a empresa preventivamente, sabendo de antemão o que os tribunais pensam. Caso concreto: posso fazer revista em empregados quando eles saem das fábricas? Isso viola o direito dos empregados

“Só o fato de ter empregados no Brasil, implica que vai sofrer processos. Não é privilégio da Unilever, mas de qualquer empresa que atua neste país. É a área em que se gasta mais tempo do nosso departamento.” ou não? Como é que se responde a este tipo de pergunta? Fazemos uma pesquisa sobre o modo pelo qual os tribunais trabalhistas julgam este tipo de questão, afinal não adianta fazer acordo baseado na ética ou no bom senso. Tem que pensar como se interpreta esse tipo de questão na Justiça do Trabalho brasileiro. Aqui não é aceitável revista íntima. Agora, revista estilo alfândega é permitida. Se acender uma luz vermelha na porta de saída, pode-se abrir a bolsa para saber se o funcionário está ou não está levando um produto consigo.

No caso de crises jurídicas ou institucionais, qual o trabalho do departamento jurídico?

A partir de 2002 o jurídico começou a organizar comitês de crises, com pessoas

da área de vendas, marketing e, às vezes, o departamento de relações humanas. Tratávamos desde problemas menores, como no caso de uma ação promocional que gerou reclamações de consumidores ou de intoxicação alimentar. No passado tínhamos um produto chamado Amendocrem, feito do amendoim, que pode produzir uma toxina chamada aflatoxina e gerar problemas alimentares. Jornalistas começaram a entrar em contato, pedindo explicações. O papel do jurídico era assegurar que o discurso elaborado como resposta, para os consumidores e para o governo, fosse adequado e justo, e ao mesmo tempo não nos expusesse do ponto de vista legal, para sermos processados ou condenados na Justiça ou no Procon.

O Comitê existe até hoje, porém cada vez mais sofisticado, com simulados de crise, media training, sempre envolvendo cientistas, jornalistas e um advogado, que juntos debatem sobre soja transgênica, por exemplo.

Qual o perfil de profissional que o senhor procura para o seu time?

Existem várias competências que eu procuro hoje em dia, desde as mais simples, como falar inglês. Somos uma multinacional inglesa e por mais que no dia a dia o trabalho seja realizado em português, existem interfaces com Londres, que solicitam relatórios e informações. Se o meu advogado não falar inglês, não funciona. Outra competência é ter curiosidade intelectual, ser uma pessoa que não se contenta em simplesmente conhecer a lei. A formação da faculdade, uma excelente formação técnica, é apenas o ponto de partida para descobertas feitas ao longo da carreira. Todo advogado tem que estudar um pouco de economia, administração e tem que ser um PhD em psicologia, afinal lidamos com relações humanas o tempo todo. Temos que conquistar a confiança do cliente interno, caso contrário, não nos contam realmente o que está acontecendo. Se o cliente não gostou de um escritório de advocacia, as chances dele voltar são mínimas. A mesma coisa com o advogado corporativo. Se o cliente interno nos procura

Advogado Corporativo | 7

e solicita um pedido que fica morto em algum canto, a próxima vez que vai se lembrar do assunto é quando o chefe cobrá-lo, e vai responder que está parado no jurídico. Isso é péssimo, é uma relação errada.

Devemos também ter um pensamento global, pois o mundo está cada vez mais interconectado. Nossos advogados não trabalham somente para a Unilever da Guatemala, eles trabalham para a empresa toda, que é global. Também não queremos pessoas falando no jargão jurídico. Somos uma empresa descontraída e informal e o departamento jurídico tem que saber se comunicar com qualquer área. Boa parte do nosso trabalho é preventivo, de orientação, discussão, e se não formos capazes de nos comunicar facilmente, não conseguiremos prevenir nada.

Se alguém ousar em soltar um data vênia aqui dentro, vai levar um ponto negativo.

O senhor enfatiza constantemente que o advogado interno da Unilever é um advogado global. De que forma alguém que deve conhecer a legislação específica do seu país pode ser global?

Na medida em que o advogado vai subindo na carreira, mais gestor da empresa ele é, e em função disso, torna-se cada vez menos um advogado que conhece a lei no detalhe.

Ele pode se apoiar num técnico para ajudá-lo a entender a letra da legislação, porque ele em si é um gestor que entende de Unilever.

Então, este advogado pode trabalhar em qualquer lugar, seja na Europa ou na Ásia, pois o cerne de temas como propriedade intelectual, contratos, litigation, são parecidos no mundo todo. Acabamos de receber de volta uma das minhas advogadas gerentes que passou um período de seis meses na França.

Ela foi cobrir a licença maternidade de uma colega no departamento jurídico francês. O que ela entende de direito francês? Nada. Ela entende muito de gestão dos temas jurídicos do marketing da Unilever. Os franceses não acreditavam que ela estava conseguindo advogar por lá, mas ela brilhou devido ao seu pensamento desafiador, combatente, que de-

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fende e protege a empresa, que vai em cima da concorrência desleal. Apesar disso, no dia a dia, ela precisou de um profissional que explicasse as leis do país.

Temos cada vez mais carreiras globalizadas. Hoje, por exemplo, buscamos alguns advogados para a Europa, e tem pessoas no mundo inteiro se candidatando a esta posição. É um recrutamento interno, buscamos pessoas dentro de casa para dar oportunidades. Se surge uma vaga, circulamos a oportunidade, e quem tem interesse levanta a mão. Manifestando o interesse, a pessoa passa por uma entrevista. Se não conseguimos internamente, aí sim vamos buscar no mundo exterior. Eu estimulo demais os profissionais a experimentarem a profissão fora do Brasil, para que voltem melhores, com brilho nos olhos e garra para defender a empresa.

Como é presença feminina no departamento jurídico? Já chegam a ser 50% do time?

Nosso time é 80% formado por mulheres.

A profissão jurídica está se tornando uma profissão feminina. Hoje em dia, a diversidade no jurídico é ser homem. Quando se faz uma seleção para uma nova vaga, aparecem muito mais mulheres do que homens, e portanto a chance de contratar uma boa profissional é maior. É por uma questão meramente estatística. Não é que vamos buscar mulheres no mercado. As mulheres também se colocam mais no lugar do outro, entendem mais o outro. Em uma entrevista ou dinâmica elas desempenham melhor. A Unilever tem uma meta de ser equilibrada em termos de gênero até 2015.

Creio que nosso departamento está ajudando na média. Tenho dois diretores jurídicos, um homem e uma mulher, cinco gerentes, dois homens e três mulheres. Isso falando em cargos de liderança. Nos cargos inferiores a presença feminina é ainda maior.

O senhor começou a vida profissional na Unilever, saiu para trabalhar em outras empresas e voltou para a Unilever em 2012. Quais foram os motivos das mudanças?

Principalmente, mudei quando me foram propostos novos desafios, em cargos mais altos. Em 1993, entrei na Gessy Lever (antigo nome da Unilever) como advogado júnior. Tinha 25 anos, era bem novinho. Tinha apenas um ano de formado pelo Largo São Francisco. Na época, a empresa não tinha computador e tudo era enviado via malote.

Lembro do dia em que os computadores chegaram e tivemos que pensar o que faríamos com eles. Em 1996 pedi demissão.

Haviam me oferecido a gerência em uma empresa de telecomunicação, chamada MCom Wireless. Foi um aprendizado porque se tratava de infraestrutura de tecnologia, algo bem distinto de produtos de consumo, e foi lá que tive o primeiro grande salto de desafios. Tinha que gerenciar e contratar pessoas. Fora isso, a empresa montou uma proposta para participar da licitação da Banda B, algo de grande dimensão, pois todos os grandes grupos brasileiros de telecomunicação participaram. Sinto-me satisfeito com meu trabalho, pois a proposta foi aprovada juridicamente. Em 1997, me ligaram da Gessy Lever oferendo o cargo de gerência, e eu aceitei. Em 2009, eu fui embora novamente, agora para a Pepsico, com o cargo de vice-presidente jurídico do Brasil, a fim de modificar a estrutura do departamento, determinar budget, etc. Durante os três anos que lá fiquei, fui promovido duas vezes. Primeiramente para assumir o jurídico do Cone Sul, e depois, passei a ter funções corporativas. Era um advogado fazendo evento de inauguração de fábrica, reunião com governador de estado para discussão de benefícios fiscais, algo maior do que puros processos jurídicos. Quando o então vice-presidente jurídico da Unilever estava perto de se aposentar, me ofereceram para substituí-lo. Em setembro de 2012 assumi o jurídico de toda América Latina, do México à Argentina. É um cargo grande. Um novo desafio. Trabalho com advogados dos 26 países que compõe o nosso continente. É uma equipe de mais ou menos 70 pessoas, sendo 45 advogados.

Coluna

Como manter sua produtividade nas viagens Por Christian Barbosa

A

lgumas pessoas têm como parte de seu trabalho a realização de constantes viagens. Muita gente acha o máximo a ausência de uma rotina, estar cada dia em um lugar, aprender culturas diferentes e acumular um monte de milhas. O problema é que esse glamour executivo passa rápido para quem o vive constantemente.

Durante uma viagem, a produtividade tende a cair. É natural, ainda mais com nossa infraestrutura aérea ruim. Porém, existem algumas atitudes que podem ajudar o desempenho nesse período.

Primeiramente, chegar com antecedência no aeroporto. Se você chega atrasado precisa correr para embarcar e tudo se transforma em estresse. O check in pode ter fila, você pode ser obrigado a enfrentar atrasos no raio X, quando chega na aeronave não tem mais espaço para suas malas e por aí vai. Isso só aumenta sua irritação, sua pressão e seu estresse. Tudo se torna cansativo e a sensação da viagem só piora.

Como a maioria dos aeroportos tem salas VIP, o simples fato de ter onde sentar, ligar o computador, assistir TV ou comer alguma coisa já ajuda a relaxar. Vale a pena verificar se seu cartão de crédito garante o benefício, ou se você possui fidelidade de alguma companhia aérea.

Para tornar o voo mais relaxado, se você gosta de ler leve seu livro, se gosta de ver filmes baixe no seu computador ou tablet. Se gosta de dormir, durma.

Em voos de longa duração ou com fuso horário diferente, é importante fazer uma alimentação correta. É vital antes de voar, tomar café, almoçar ou tomar um lanche. Durante o voo, vale o consumo de uma barrinha.

Um dos maiores fatores de procrastinação de tarefas é justamente a quantidade de viagens ou deslocamento para reuniões.

Nesses dias o melhor é planejar o mínimo de atividades.

Particularmente, em dias de viagem, apenas checo e-mails e faço follow ups rápidos. Se eu coloco algo mais complicado pra fazer, simplesmente a energia não aparece. No caso de viagens

internacionais, tenho pelo menos um dia livre antes de qualquer coisa importante, pois isso me permite adaptações ao fuso horário ou correção de eventuais problemas.

Sempre que vou viajar e tenho um intervalo superior a três horas para algum evento ou reunião, coloco uma partida de tênis na agenda. Procuro quadras próximas ao hotel e checo a logística. Isso me ajuda a relaxar, liberar endorfina e ter disposição. Sempre que possível coloque seu hobby na viagem, pois vai ajudar a manter sua performance.

E, para finalizar: Parei de trabalhar nos aeroportos! Só faço isso em caso de emergência. Não digo que você deva fazer o mesmo, mas acredito que o cansaço mental não compensa o resultado.

Prefiro trabalhar em um momento com maior disposição, chegar no hotel, jantar e aí sim tocar o que for preciso. Afinal, estarei sozinho e não tenho problema em trabalhar nesses horários.

Christian Barbosa é especialista em administração de tempo e produtividade. CEO da Triad PS - empresa multinacional especializada em programas e consultoria na área de produtividade, colaboração e administração do tempo. Ministra treinamentos e palestras para as maiores empresas do país e da revista Fortune 100. Autor dos livros A Trí-

ade do Tempo; Você, Dona do Seu Tempo; e Estou em Reunião; e co-autor de Mais Tempo, Mais Dinheiro. Sua mais nova obra: Equilíbrio e resultado - Por que as pessoas não fazem o que deveriam fazer?

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História

Como povos criaram códigos e leis visando amenizar conflitos mercantis e defender a propriedade privada

“Sob o código de Hamurabi, dívida não paga podia render escravidão por até três anos. Lei drástica para os dias atuais, mas é o primeiro registro formal de defesa da propriedade por uma vasta região geográfica.”

O objetivo do direito comercial é superar ou evitar conflitos na troca de produtos ou serviços. Mas nem sempre foi assim. Os Fenícios, povo que dominou a rota comercial de todo o mediterrâneo, numa extensão geográfica que se estendia do que hoje é o Líbano até a Inglaterra, não tinham uma única regra para resolver desavenças comerciais. Na verdade, eles mesmos não se reconheciam como uma nação, tampouco se organizavam como um Estado unificado. Por rotas terrestres, traziam seda do oriente, e a tingiam de púrpura, um de seus principais produtos, um extrato de cor avermelhada presente no molusco Murex, comumente encontrado em sua costa. Fãs de tecidos coloridos, a aristocracia egípcia lhes cediam em troca o papiro, que era requisitado pelos gregos, que trocavam papel por vinho. Mas cada comerciante resolvia seus problemas de forma pontual.

Foi preciso um povo com poder centralizado como os babilônicos, sob o reinado de Hamurabi, para que fossem construídas regras estruturadas e válidas para todos. Rei da Babilônia durante o século 18 a.C., Hamurabi unificou 10 | Advogado Corporativo

a região do atual Iraque, então dividida entre 12 cidades estados. Seu código, que compilava as leis verbais da região, tinha como fim evitar discrepâncias no tratamento de conflitos, principalmente daqueles que envolviam temas como trabalho, família, propriedade e escravidão. O código também tratava de questões como juros, dívidas e restituição, como no trecho a seguir: “se um mercador confiar dinheiro a um agente para algum investimento, e o agente sofrer uma perda, ele deve ressarcir o capital do mercador”. Trata-se do preâmbulo de um contrato de sociedade, onde um dos sócios fornece o dinheiro a outro sócio, que irá desempenhar um negócio diante de uma clausula clara de restituição.

As 282 leis erigidas no monumento de pedra são dramáticas para os dias atuais. No caso de dívida não paga, o credor pode oferecer sua esposa, seu filho ou a ele mesmo como escravo. Entretanto, a lei prevê que a punição só pode durar três anos. Apesar de drástica, é o primeiro registro formal de defesa da propriedade privada de forma uníssona por uma longa extensão geográfica.

Os gregos também contribuíram para o avanço de normas comerciais, principalmente para lidar com riscos de naufrágios de navios mercantis. Criaram o que hoje é conhecido como avaria grossa, previsto no nosso Código Comercial brasileiro, nos artigos 762 ao 764. Fornecedores de capital confiavam dinheiro aos capitães para que exercessem o comércio e trouxessem encomendas. Entretanto, caso o capitão percebesse um perigo de naufrágio ou tivesse que fugir de corsários, lançava ao mar parte das mercadorias transportadas e todos os proprietários deviam arcar proporcionalmente com os prejuízos. Isso porque os danos tinham como intenção beneficiar a todos. Atualmente, importadores e exportadores defendem-se da avaria grossa rateio das despesas extraordinárias e perda da mercadoria - através de seguros de transporte internacionais, recurso sofisticado que não foi pensado pelos antigos gregos.

Segundo o Código Comercial Brasileiro; Art. 763 - As avarias são de duas espécies: avarias grossas ou comuns, e avarias simples ou particulares. A importância das primeiras é repartida proporcionalmente entre o navio, seu frete e a carga; e a das segundas é suportada, ou só pelo navio, ou só pela coisa que sofreu o dano ou deu causa à despesa.

Art. 764 - São avarias grossas: § 1: Tudo o que se dá ao inimigo, corsário ou pirata por composição ou a título de resgate do navio e fazendas, conjunta ou separadamente. § 2: As coisas alijadas para salvação comum.

Segundo o § 2, se uma carga pegar fogo e o capitão decidir pelo alagamento de um seção de transporte para conter o fogaréu, todos embarcadores devem arcar com as despesas, tanto do navio quanto das cargas perdidas, mesmo que sua mercadoria não tenha sido inundada.

Outras importantes contribuições a regulamentação comercial vieram do povo romano, através da Lei das Doze Tábuas, criada no século IV a.C. Surgiu no momento em que o Senado era questionado sobre leis claras que regulassem a conduta de seus cidadãos. Sob pressão, três senadores foram enviados à Grécia. Ao retornarem, organizaram uma comissão de dez legisladores que talharam as regras em tábuas de madeira e que foram divididas por temas - direito processual, direito de família e sucessões, negócios e direito penal. As tábuas foram incineradas por gauleses, e o único registro que existe delas estão em livros e autos de

processos da época, onde é possível destacar os seguintes artigos comerciais: “Se alguém deposita o seu dinheiro a juros superiores a um por cento ao ano, que seja condenado a devolver o quádruplo”. Ou ainda “A coisa vendida, embora entregue, só será adquirida pelo comprador depois de pago o preço”.

Os romanos também criaram o contrato de mútuo, que consistia no empréstimo de bens pagos por bem de mesma espécie. Ou seja, sementes de trigo cedidas para plantio deveriam ser pagas com sementes de trigo após a colheita.

Dispositivo legal que perdura no artigo 586 do Código Civil brasileiro e que explica o contrato de mútuo como empréstimo de coisa fungível e consumível que deve ser restituída por objeto de mesmo gênero, qualidade e quantidade. No caso de empréstimo de dinheiro, os romanos instituíram o mútuo feneratício, que contemplava juros. Eles também desenvolveram uma espécie de contrato de sociedade, fundado no princípio da affectio societatis, baseado na confiança e afeição entre sócios que se associavam para investir capital no mesmo negócio e que receberiam o lucro proporcionalmente. É um rascunho do que hoje em dia pode é classificada como Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada. Entretanto, os romanos não faziam distinção entre pessoas físicas e jurídicas, como atualmente.

Um exemplo estranho de resolução de conflitos comerciais medievais foi o Código de Recesvinto, que levava o nome do rei visigodo reinante durante o século VII no que hoje é a Bélgica e norte da França. Os visigodos se opunham ao direito da sequela, criado pelos romanos e existente até hoje na constituição brasileira. Ou seja, no caso de uma mercadoria roubada e comercializada pelo ladrão, o dono original não tinha o direito de requerer sua propriedade. Ela agora era do novo dono, o mais recente pagante pela mercadoria. O código também tentava proteger comerciantes através da aplicação de juros sobre o restante da dívida não paga. Embora as partes envolvidas pudessem optar pelo estorvo da mercadoria, Recesvinto tentou garantir a renda do vendedor através do pagamento futuro sob juros. Afinal, aquele que vendia uma vaca não queria ter o animal de volta ao pasto, mas sim o dinheiro em mãos.

A partir do século XII na idade média, o direito comercial foi exercido principalmente pelas Corporações de Ofício, que regulavam a produção artesanal nas cidades feudais. Visavam principalmente monopolizar o mercado local, dando

Advogado Corporativo | 11

aos membros a exclusividade de exercer o comércio na área sob sua jurisdição e impedindo assim a entrada de comerciantes estrangeiros. Uniam trabalhadores que exerciam a mesma atividade, como ourives, e que deveriam seguir as regras estipuladas. Estabeleciam por exemplo a quantidade a ser produzida, qualidade e preço, o que os assemelha com as Cooperativas atuais. Os conflitos comerciais entre os membros eram julgados por juízes eleitos pelos participantes. Quem não era membro, não era protegido pelas vantagens de mercado garantidas pelas Corporações nem podia esperar que conflitos fossem mediados a seu favor.

O Código Napoleônico, escrito no século XIX, acabou com a exclusividade dada aos participantes de Corporações mercantis. Sob a ideologia da igualdade dos homens peran-

te a lei, todos aqueles que praticavam o comércio em umas das categorias pré-estabelecidas, estariam protegidos pelo direito comercial. As categorias de comércio vinham em anexo ao Código. Ferreiros eram todos aqueles que se ocupavam da produção de arranjos em metal, sendo ou não membro de uma Corporação. Ajudantes de ferreiro eram aqueles que se ocupavam em dar auxílio no acabamento, cortes e secagem de materiais em metal. Qualquer atividade que não fosse entendida ou enquadrada nas categorias não receberia tratamento legal, como por exemplo, a prestação de serviços. Com dois mil artigos, cerca de oitocentos itens do Código Napoleônico tratavam sobre a propriedade privada e o comércio. Seu texto permaneceu inalterado durante mais de um século.

Fenícios

Babilônios

Grécia Antiga

Romanos

2300 aC - 1220 aC

1792aC - 1595 aC

1100 aC - 146 aC

450 aC

Primeiras movimentações de comércio da história da humanidade. Mesmo assim não possuíam leis de regulamentação de trocas comerciais

Primeiro registro de leis válidas para todos os cidadãos através do Código de Hamurabi - 282 leis gerais de conduta, incluindo pagamento de juros e restituição de dívidas

Regulamentação do transporte marítimo. Definiram situações de avaria grossa, onde perdas de mercadoria em alto mar eram dividida por todos os proprietários com carga embarcada, mesmo entre aqueles que não tiveram perdas

Elaboração da Lei das XII Tábuas – legislação registrada em madeira com normas de conduta civil, direito de propriedade, situações de natureza jurídicas e um primeiro código penal. Previa o contrato de mútuo e empréstimo de dinheiro a juros. Os romanos também fundaram a sociedades, investimentos coletivos no mesmo negócio

Idade Média

Visigodos 600 (aprox.)

Código de Recesvinto protegia o comerciante estrangeiro e o comércio ilegal, oficializando a venda de mercadoria roubada

12 | Advogado Corporativo

Corporação de Ofício

Código Napoleônico

1100 (aprox.)

1804

Regulamentação da atividade artesanal e tentativa de monopolizar o mercado local. Somente os membros das corporações tinham os benesses de terem seus conflitos mercantis julgados por juízes

Sob a bandeira da igualdade, comerciantes passam a ser todos aqueles que praticam o comércio, e não necessariamente aqueles atrelados a uma corporação.

Serviu de base para muitos códigos comercias existentes até hoje, inclusive o brasileiro

Mercado

Contencioso de massa

x Qualidade

Prazos curtos, honorários apertados e forte fiscalização de qualidade tornam o contencioso de massa tarefa difícil

Advogado Corporativo | 13

“

A maioria das grandes empresas adota um formulário padrão de contratação para o contencioso de massa, o qual embute uma tabela de honorários pré-fixados, que deve ser aceito pelo escritório interessado na prestação de serviço.

Manter a eficiência no contencioso de massa é um verdadeiro desafio. Prazos curtos, as milhares de ações mensais e honorários tabelados pelas grandes companhias (que nem sempre oferecem valor individual atrativo) são alguns dos desafios enfrentados na equação entre bancas de advocacia e empresas que possuem contratos ativos com centenas de escritórios terceirizados, e que gerenciam carteiras, as quais, somadas, podem ultrapassar a casa de centenas de milhares de processos cíveis anuais, como é o caso dos bancos. A revista Advogado Corporativo conversou com advogados corporativos e de escritórios. Como o tema envolve questões polêmicas, a grande parte preferiu não se identificar.

Segundo apuração, o preço dos honorários de massa é definido pelas empresas e podem constar numa tabela de volumetria, em que o preço pago por ação diminui proporcionalmente ao aumento do volume de carteira (veja mais na tabela). O valor pago por ação de contencioso de massa varia entre o mínimo de 100 reais e o máximo de 2.000 reais.

A maioria das grandes empresas adota um formulário padrão de contratação para o contencioso de massa, o qual embute uma tabela de honorários pré-fixados, que deve ser aceito pelo escritório interessado na prestação de serviço, diz RGB, fonte que atua no departamento jurídico de um grande banco. Entretanto, há dificuldades em determinar o preço. “A dificuldade na fixação do preço pode ser reduzida na medida em que a empresa realize benchmarking e consiga manter valores de contrato não discrepantes da faixa de valores pagos pelo mercado”, ressalta.

Já nas empresas de menor porte, prevalece a proposta do advogado. “É conveniente para empresas pequenas manterem um escritório que consiga entender seus projetos. Neste caso, mais interessante é o pagamento dos serviços por horas trabalhadas, e dividido em dois ou três momentos do processo judicial. Isso ajuda a área financeira, responsável pelo controle e pagamento dos honorários, a não ficar sobrecarregada”, sugere RGB.

Como vencer os prazos apertados Além do baixo custo dos honorários, o prazo curtíssimo é outra barreira a ser vencida pelas bancas que atuam nessas áreas.

Muitas vezes, a empresa e o escritório têm apenas cinco dias para

14 | Advogado Corporativo

apresentar a defesa de milhares de processos. Mas é possível manter a qualidade no serviço prestado, segundo o advogado LMC, responsável pelo departamento jurídico interno de um grande banco e que atua desde o ano 2000 com o contencioso de massa. “O segredo está na organização do fluxo de ações e no comprometimento por parte da empresa em subsidiar a defesa com informações”, ressalta LMC, que integra uma equipe de 140 advogados e gerencia 150 escritórios terceirizados. “Para que a defesa seja feita o mais rápido possível, é necessário fazer o diagnóstico do processo e entender se a tendência é ganhar ou perder. Se o processo tende à perda, é necessário acionar uma política de acordos para reduzir os passivos”, afirma.

O aumento na eficiência do departamento que LMC atua passou a mudar desde 2006, após a organização do fluxo dos milhares de processos que recebiam mensalmente. “O bom resultado de nosso trabalho tem impactos no resultado financeiro da empresa. Percebemos que houve diminuição significativa dos casos que perderíamos, o que representa a economia de alguns milhões de reais”, conta.

Como medir a eficiência Como medir a eficiência no contencioso de massa? Algumas empresas estão construindo indicadores de qualidade, que auxiliam no acompanhamento do desempenho dos escritórios. A partir desses indicadores, montam-se rankings, para aferir se os resultados estão sendo os desejados.

“Entre os indicadores utilizados estão o acompanhamento das despesas dos processos - observando se estão crescendo ou diminuindo, a recuperação de depósitos garantidores e o acompanhamento na evolução do percentual de ações improcedentes em relação a carteira do escritório”, diz MS, advogado de um escritório que atua com contencioso de massa.

Paralelo aos indicadores, a empresa, através de seus advogados internos e mais experientes, deve realizar uma análise de qualidade das peças por amostragem e convocar os escritórios para discutir pontos de melhorias. Todos os dados de medição, aferidos através de indicadores, juntamente com a avaliação das peças por amostragem, fornecerão importantes informações para

uma demonstração gráfica e analítica da performance dos escritórios. Aqueles que tiverem conquistado as melhores posições devem ser estimulados com o aumento gradativo da sua carteira de ações. “A técnica do ranking funciona, sendo considerada adequada para aferir se os escritórios estão apresentando os resultados desejados pela empresa”, constata MS. A qualidade exigida deve ser a maior possível, como se o processo não fosse considerado de massa. “Exigimos que toda informação disponibilizada seja considerada na defesa. Caso o escritório perca a ação por falha processual deve ressarcir os valores à empresa”, diz LMC. As empresas estão criando compliance da gestão jurídica, ou seja, um conjunto de regras que devem ser obedecidas e seguidas pelos escritórios terceirizados, mediante uma fiscalização constante e análise de resultado, para que façam jus a honorários um pouco mais robustos. “As empresas concluíram que, melhor que pagar pouco, é pagar um pouco melhor, mas exigir mais qua-

lidade e agilidade, pois isso se reverte num resultado global mais positivo”, diz Samatha Albini, consultora para a Selem & Bertozzi.

Prós e contras Os prós do contencioso de volume são: a) estabilidade do faturamento da banca em razão da grande quantidade de causas, b) menor complexidade das ações com a possibilidade de padronizar petições e c) oportunidade de sobressair no mercado se conseguir realizar uma boa gestão. “Na advocacia não existe patinho feio. Conheço escritórios que atuam como boutiques e que não conseguem o resultado financeiro esperado. Também conheço outros que trabalham somente com contencioso de massa e sentem-se vitoriosos.

Isso depende muito da estratégia”, afirma Albini.

Os principais contras são margens de lucro menor, necessidade de uma estrutura grande fisicamente e um time maior de advogados. “Advogar na massa implica inovar em procedimento de gestão, para obter mais resultados com menor custo”, diz Albini.

1

Grandes empresas com filiais, lojas ou agências que diariamente recebem centenas de ações

3

Para as empresas que optam pela centralização, as ações são direcionadas para uma central de triagem, que buscam informações para subsidiar a defesa. O prazo nessa fase inicial não pode ultrapassar 4 dias

2 4

Empresas decidem ou não pela centralização do recebimento das ações em um departamento jurídico interno

As ações são passadas para escritórios terceirizados. Com informações em mãos, as bancas fazem o diagnóstico do processo. Se a tendência é perder, lançam mão de uma política de acordos

5

A defesa é feita pelos escritórios terceirizados com acompanhamento dos advogados mais experientes da empresa

Prazo total do processo de 5 a 15 dias

Advogado Corporativo | 15

Fonte: Advogado que atua com contencioso de massa desde o ano 2000

O fluxo do contencioso de massa de qualidade

Preços pagos no contencioso de massa

445

435

421 409

Valor por ação (R$)

O preço pago por ação depende da área do direito, do tamanho da empresa que contrata e do volume de ações. Abaixo, uma tabela de volumetria vigente pago por bancos para ações que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis.

456

396

50 0a

373

0 0 100 a 1500 a 200 2001 iante 500 a 750 250 100 a a a a d 1 1 1 1 1 51 75 25 50 101 em 150 100

Número de ações por mês

O ponto de vista do escritório que presta serviços de contencioso de massa Rubens Serra é sócio do escritório Sette Câmara, Corrêa e Bastos e acompanhou a evolução do contencioso no Brasil desde a época das privatizações do setor elétrico em 1998. Com 300 advogados, o escritório atende 50 empresas, totalizando 130 mil ações ao ano.

Dá para manter a qualidade no contencioso de massa? Como?

Claro, aliás, a qualidade é importante para manter a imagem e reputação do cliente e do escritório.

Isso é feito através de relatórios gerenciais e outras ferramentas. Os escritórios que trabalham com o contencioso desafogam o departamento jurídico das empresas.

Advogados juniores são os que mais se ocupam do contencioso de massa?

A base do contencioso de massa é composta por advogados recém-formados, atraídos por incentivos e bonificação em cima dos acordos. Isso tem gerado, em média, remuneração anual extra de cinco salários, o que é atraente para o começo de carreira.

Algumas empresas tem uma central de informações, que prepara documentos para subsidiar os trabalhos do escritório. Essa medida está funcionando?

A essência de tudo é ter informação sobre o caso. Não tenho dúvida que a qualidade da defesa será maior se a empresa for mais proativa em fornecer os dados. Entretanto, nem todos os clientes são assim. Muitas vezes demoram a enviar o que lhes é pedido.

O que mudou desde quando iniciou o contencioso de massa?

O contencioso de massa começou a crescer a partir da privatização do setor de energia no ano 1998.

Desde então, o volume tem sido cada vez maior. Com o aumento da conscientização do consumidor frente aos seus direitos, vemos cada vez mais demandas relacionadas ao contencioso consumerista.

Como você vê a questão dos prazos? São curtos para serem cumpridos?

Trabalhamos para que tudo esteja pronto com, no mínimo, 48 horas de antecedência da entrega, e sempre informamos o cliente da exiguidade da ação. Se por algum motivo o prazo está demasiado curto, antecipamos um acordo.

16 | Advogado Corporativo

384

Fonte: Advogados ouvidos pela reportagem que atuam em bancos

470

Consumo

TELECOMUNICAÇÕES lideram ranking de reclamações

SKY aposta na tecnologia para promover conciliação e evitar litígios de clientes insatisfeitos

As empresas de telecomunicações lideraram o número de recla-

Desde que foram instalados há um ano, 95% dos casos que

mações por parte de clientes ao Procon - Fundação de Proteção

passaram pelo totem foram resolvidos amigavelmente. Devido ao

e Defesa do Consumidor, principalmente por cobrança indevida ou

sucesso do projeto, a previsão da empresa é continuar a expan-

abusiva. Segundo levantamento feito pelo órgão no estado do Rio

são de totens nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia,

de Janeiro, dentre as 24 empresas que lideraram as reclamações

Paraná e Ceará. “Os totens diminuem as disputas judiciais da em-

no último mês, oito são da área de telecomunicações, incluindo

presa e contribuem para o desafogamento da máquina judicial

as duas primeiras do ranking (veja mais no gráfico). No Estado

brasileira”, ressalta Ricardo Lagreca, diretor jurídico da SKY.

de São Paulo, elas são seis entre as dez primeiras colocadas no acumulado do ano de 2013.

A ação é celebrada pela Justiça. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tramitam no Poder Judiciário cerca

Reclamações podem evoluir para ações litigiosas, o que tende a

de 90 milhões de processos, com custo médio de 1.500 reais. “A

ser evitado pelos departamentos jurídicos e pela Justiça. Com esse

iniciativa da SKY é a primeira do tipo no Brasil. Além de ocupar

foco de promover acordos, a SKY está lançando mão da tecnologia

pouco espaço físico, o sistema tem se mostrado ágil e eficiente.

e instalou totens - pequenos estandes equipados com uma tela, um

Toda iniciativa visando a resolução amigável nos conflitos consu-

telefone e uma impressora, em Juizados Especiais e unidades do

meristas são bem vindas, pois desafogam o judiciário e trazem

Procon nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia,

benefício ao consumidor”, afirma Wolteir Simei, subsecretário de

Minas Gerais e no Distrito Federal. Desta forma clientes têm a op-

Estado de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon-RJ.

ção de falar diretamente com um representante da empresa, resol-

O fato da taxa de sucesso ser alta, é que os contatos feitos

vendo questões e tirando dúvidas de forma rápida e eficiente. Os

por clientes são em sua maioria de fácil solução, e que não

esforços são válidos, já que a empresa ocupa o oitavo lugar no Rio

precisam ser resolvidas por um juiz. “Existem casos nos quais

de Janeiro e o décimo lugar em São Paulo das mais reclamadas. Os

a questão envolve dúvidas em relação aos valores cobrados ou

números podem ser explicados pela grande carteira de clientes e

atendimento técnico. Há outros nos quais o consumidor busca

pulverização geográfica da companhia. Ao total, a SKY atende mais

apenas esclarecimento de questões relacionadas ao serviço. Os

de 5,2 milhões de assinantes, divididos em 5.400 municípios, quase

consumidores saem satisfeitos e continuam sendo clientes da

a totalidade nacional, já que o Brasil conta com 5.570 municípios.

empresa.”, afirma Lagreca.

Advogado Corporativo | 17

Telecomunicações lideram ranking das empresas mais reclamadas no Procon Dados do Procon-SP de janeiro até outubro de 2013 Colocação no ranking

Empresa

Número de atendimentos Procon-SP

Índice de solução

1

Vivo

9089

92%

3

Claro

5567

85%

6

Tim

3352

85%

7

Net

3210

90%

8

Oi

3013

73%

10

Sky

2146

88% Fonte: Procon-SP

Dados do Procon-RJ de Setembro de 2013 Colocação no ranking

Empresa

Número de atendimentos Procon-SP

Índice de solução

1

Oi

934

45%

2

Claro

595

57%

6

Vivo

214

37%

8

Sky

202

45%

9

Tim

159

32% Fonte: Procon-RJ

Como funciona o totem de conciliação Desenvolvido para ocupar um pequeno espaço – 1,70 m de altura por 0,90 m de largura – o totem precisa apenas de um ponto de energia elétrica e conexão de banda larga. A partir dele o consumidor retira o fone do gancho, o atendente da SKY aceita a chamada e estabelece a comunicação por meio de videoconferência. Firmado o acordo, o totem imprime o termo com as condições acordadas, para que o consumidor receba o documento imediatamente.

Semana Nacional de Conciliação acontece de 2 a 6 de dezembro de 2013 A Semana Nacional de Conciliação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como fim promover acordos e reduzir o estoque de processos na justiça brasileira. A Semana envolve a participação de todos os tribunais brasileiros e consiste na seleção de ações com possibilidade de conciliação e da intimação das partes envolvidas, com a esperança que solucionem seus conflitos de forma pacífica.

Das sete edições realizadas até o momento, 1.944.949 audiências foram realizadas, com a homologação de 916.916 acordos (47%), envolvendo recursos de R$ 5,3 bilhões.

18 | Advogado Corporativo

Advogado Corporativo | 19

Coluna

Planejamento de Carreira Por Josie Jardim Toda as vezes que alguém me pergunta sobre minha carreira e a maneira como a gerencio e planejo, fico com vontade de dizer que mal sei definir com precisão o conceito de carreira. Trata-se, então, da profissão escolhida, dos empregos que tivemos e das promoções que conseguimos, ou de tudo isso junto?

Venho de uma família de imigrantes que pensavam que aquele que tinha um emprego já estava no lucro. E se a empresa não atrasasse o salário e ainda fornecesse alguns outros benefícios, então havia tirado a sorte grande. É claro que eu não penso dessa mesma forma, mas confesso que continuo achando que sou uma pessoa de sorte - pelo simples fato de conseguir trabalhar e sobreviver exercendo a profissão que escolhi. Apesar de me considerar uma profissional realizada, continuo com aquela sensação de que a cada dia devo descobrir ou aprender algo novo, fazendo por merecer esse presente que é exercer a minha profissão com dignidade.

E como sempre pedem minhas dicas pessoais sobre como ter sucesso no mundo jurídico corporativo, achei útil e divertido elaborar uma pequena lista das coisas que tem dado certo para mim.

Então vamos lá: a. Faça o que gosta. Não acho que seja possível fazer somente o que se gosta, mas de forma geral, percebo que quem aprecia o que faz tende a navegar melhor no trabalho, seja ele qual for. E notem que fazer aquilo que gosta pode significar trabalhar na empresa que você admira, mesmo que exercendo uma função menos prestigiada ou menos interessante, mas que pague bem, afinal o que te faz feliz é o contra-cheque do final do mês. Para mim, pouco importa. Se você tem animação para ir ao trabalho, na maioria dos dias, então está no caminho certo. b. Mantenha os pés no chão. Se você tem filhos pequenos e não quer realizar uma função em que passe mais da metade do tempo viajando, deixe isso claro. Explique suas limitações e, mais importante, informe quando tais limitações não sejam mais aplicáveis. As pessoas criam expectativas e se não fornecemos os parâmetros adequados, tais expectativas podem ser totalmente desfocadas e irreais, trazendo profunda insatisfação a você e a empresa para a qual trabalha. E nada de deslumbramento, ok? Você não é a sua empresa, você trabalha nela. c. Avalie suas opções. Eu não sabia que queria ser advogada até o momento de fazer minha inscrição no vestibular, e até o terceiro ano da faculdade tinha sérias dúvidas sobre a minha escolha. Ainda acredito que eu poderia ser feliz fazendo uma série de outras coisas diferentes. No mundo corporativo, sempre vi como uma possibilidade real a mudança para uma outra área, caso a oportunidade me parecesse interessante. Em algumas circunstâncias até acumulei funções sem 20 | Advogado Corporativo

ficar me lamentando sobre o excesso de trabalho, pois entendia que era uma oportunidade bacana de conhecer outra área e desafiar-me profissionalmente. d. Trabalhe. E na dúvida, trabalhe mais um pouco. Sei que estamos numa fase em que os 15 minutos de fama parecem mais importantes do que a construção de uma carreira sólida e duradoura, mas creio que sem trabalho sério e consistente, não há carreira que progrida adequadamente. e. Faça-se conhecer e ao seu time também. Se você fez seu trabalho adequadamente, as pessoas, o time e a empresa precisam saber.

Seja através de reuniões, relatórios ou apresentações, é importante que os seus clientes internos e seus superiores entendam o trabalho realizado pelo time. Se você trabalha numa multinacional, então esta dica torna-se ainda mais necessária, pois nem sempre seu chefe ou mesmo o diretor jurídico, está perto para apreciar o trabalho realizado. Mas evite virar um megafone ambulante, daqueles que enviam emails auto elogiosos para metade da empresa. Isso pega mal e pode fazer com que você perca credibilidade. f. Seja acessível. O jurídico continua sendo uma área com a qual as pessoas evitam interagir. Deveria ser o contrário, não? É claro que se falarmos com os gerentes jurídicos espalhados por aí, a maioria vai dizer que a culpa é dos clientes internos, que só querem fazer bobagem e não envolvem o jurídico e bla bla bla. Mas eu conheço muito gerente jurídico que fica sentado esperando que o cliente bata em sua porta, como se fosse um privilégio tê-lo como advogado. E quando dá sua opinião sobre determinado tema, faz isso de maneira tão rebuscada que o pobre cliente interno continua sem saber direito o que deve fazer. Parece-me que simplicidade e objetividade nem sempre são qualidades encontradas na maioria dos advogados, e sem elas, a vida de todos pode ficar muito mais complicada do que o necessário.

Cada profissional desenvolve sua carreira dentro das circunstâncias e oportunidades que surgem na vida, e tal qual o jogador de futebol, um pouco de sorte ajuda também. E enquanto não ganhamos na loteria, devemos ir tocando nosso trabalho da melhor maneira possível, aproveitando as oportunidades que se apresentam, montando equipes consistentes e fazendo-se presente e essencial no dia a dia da empresa. E assim, mesmo que sem um roteiro pré estabelecido, muito provavelmente, sua carreira terá valido a pena.

Josie Jardim é diretora jurídica da Amazon no Brasil e fundadora do grupo Jurídico de Saias, atualmente com mil advogadas corporativas. Especializada em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e em Direito do Terceiro Setor, pela Fundação Getúlio Vargas.

Já ocupou a diretoria jurídica da Motorola e General Electric.

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Advogado Corporativo | 21

A importância

da conciliação O ponto de vista do Poder Judiciário sobre o grande volume de litígios e o que pode ser feito para desafogar o sistema A evolução do contencioso de massa dentro das empresas começou, de forma mais marcante, após a edição da Constituição de 1988. Pela primeira vez previa-se garantias ao consumidor, além da criação de Juizados Especiais Civis, para acolher causas de menor complexidade. Com a publicação do Código de Defesa do Consumidor, dois anos depois, consumidores cientes de seus direitos, passaram a buscar com maior frequência a solução de conflitos consumeristas via judicial. O aumento do poder aquisitivo nos últimos anos – entre 2005 e 2010, a classe C brasileira cresceu de 62 milhões para 92 milhões de indivíduos – também contribuiu para o aumento dos litígios nesta área.

Desde então, as empresas confrontaram um volume crescente de ações ajuizadas contra elas, diz João Batista Amorim de Vilhena Nunes, juiz substituto em 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em relatório publicado no final do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existiam em 2011 cerca de 90 milhões de processos que tramitavam no Poder Judiciário brasileiro, correspondendo aproximadamente a um processo para cada dois cidadãos. O líder de litígios no Juizado Especial, considerando esfera Federal e Estadual, é o Instituo Nacional de Seguro Social (INSS), totalizando um quarto de todos os processos em andamento.

O principal motivo é conhecido como caso de desaposentação, movidos por segurados do INSS que permaneceram exercendo atividade remunerada e que renunciam ao benefício atual, para requerer nova aposentadoria mais vantajosa.

Como foi negado na esfera administrativa, a ação passou a ser frequente no Judiciário a partir do ano 2000. A existência

22 | Advogado Corporativo

de Juizados Especiais, que deveriam, teoricamente, diminuir e desafogar a Justiça acolhendo causas de até 40 salários mínimos e tornando facultativa a assistência de um advogado para causas de até 20 salários, acabou em fato incentivado o ingresso de demandas repetitivas e a advocacia de massa contra a Previdência, por tornar a entrada na Justiça ainda mais fácil por parte do segurado.

Dentre as empresas, os maiores litigantes são bancos e empresas de telecomunicações (veja mais na tabela). A principal razão são os baixos custos para ingressar com ações, aliado a uma grande possibilidade de sucesso nos Juizados Especiais.

“Muitos processos que chegam ao judiciário estão relacionados a situações bastante simples. Na verdade o que se tem é uma cultura de litigância muito forte. Cidadãos que por costume buscam a Justiça sem sequer buscar solucionar o problema através do diálogo”, afirma Emanuel Campelo de Souza Pereira, 32, conselheiro nacional de justiça.

O inchaço do Judiciário se dá pelas ações consumeristas repetitivas, como por exemplo contra a assinatura básica mensal de telefone fixo, e que são tratadas individualmente e não de forma coletiva, o que evita sua proliferação. “Ao invés de continuar resolvendo os conflitos de forma artesanal, o Judiciário deveria administrar sua estrutura para detecção de problemas repetitivos e dar a eles tratamento uniforme, o que tornaria a justiça mais ágil e desafogada”, diz Ricardo Pereira Júnior, Juiz de Direito.

Em relação aos bancos, o volume de litígios se dá ao crescente número da população “bancarizada”, que dobrou de 40 milhões para 80 milhões de pessoas entre 1995 e

2005 e, em boa parte, são desinformadas sobre os serviços financeiros que estão adquirindo, e não raro são submetidas a cláusulas abusivas e falhos serviços de atendimento ao consumidor.

Para prevenir os litígios, o CNJ aconselha que as empresas adotem cláusulas contratuais claras, instaurem setores de ouvidoria eficientes, e possuam uma política de conciliação pré-processual, em que as partes negociem concessões recíprocas. A construção de uma ouvidoria eficiente é essencial, afirma o juiz Ricardo Pereira Junior. Quando há um cliente insatisfeito, deve-se considerar que antes ele foi atraído por uma imagem de confiabilidade da empresa, e que teve interesse em manter uma relação jurídica com ela. E esta, portanto, deve mudar o olhar sob o conflito, focando mais na necessidade da correção dos seus erros e na manutenção do cliente na carteira da empresa, o que seria facilmente conquistado com um bom atendimento corretivo, ao invés de rejeitálo. Além disso, para casos mais graves, as empresas deveriam fazer uso da conciliação prévia ao processo, seja ela estruturada dentro da própria empresa, terceirizada por escritórios, ou mesmo através de centros públicos de conciliação, deixando o processo judicial altamente custoso e complexo apenas para situações sem solução mediada.

“O CNJ também poderia elaborar políticas de conscientização pública que evite futuros conflitos”, acrescenta Pereira. Um exemplo seria campanhas educativas sobre o uso consciente do dinheiro, a fim de evitar o superendividamento. Em 2012, o Brasil concedeu 82,8 bilhões de reais em crédito imobiliário, o que pode gerar uma avalanche futura de ações por inadimplência aos contrato de compra de imóveis. O país ainda não conta com lei que permita à pessoa física um mecanismo de recuperação financeira, como permite às empresas através

da Lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência de pessoas jurídicas. A campanha educacional neste caso poderia esclarecer os tipos de processo aos quais o inadimplente estará sujeito. Também seriam válidos esforços normativos entre o Judiciário e o Banco Central, para restringir a concessão indiscriminada de crédito, sem as garantias para a liquidação do pagamento.

Conciliação, a tábua de salvação para o volume de litígios A conciliação é uma importante ferramenta para prevenção do conflito. É um mecanismo extremamente barato e eficiente, se comparado com o judiciário tradicional. Ademais, o acordo finaliza definitivamente o processo, já que a entrada com recurso posterior fica proibida. “No Centro de Conciliação da Justiça Estadual, existe um índice de 70% de acordo, alcançado dentro de um prazo de 40 dias da oferta da reclamação. Por fim, as decisões

são espontaneamente cumpridas pelas partes em 94% dos casos, gerando pouca execução”, afirma o conselheiro do CNJ. Um processo judicial, mais complexo e caro, nunca geraria tais resultados, pois envolve extensas argumentações, recursos e execução. Além de um enorme número de atores: servidores, juízes e advogados. As partes também estão sujeitas a um maior grau de incerteza. Não se sabe qual o resultado do processo devido à instabilidade do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, nem quando ele chegará ao final. Assim, a conciliação ganha em rapidez, eficácia e economia. O que o Poder Judiciário procura, através do movimento pela conciliação, coordenado pelo conselheiro Emanuel Campelo, é difundir a cultura da pacificação, do não litígio, para tentar mostrar que os conflitos podem ser solucionados de uma forma alternativa sem que sejam levados ao Poder Judiciário.

Listagem dos 15 maiores litigantes em relação ao total de processos ingressados entre janeiro e outubro de 2011 nos Juizados Especiais

Ranking

Litigante

Participação

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) Caixa Econômica Federal União BV Financeira Telemar Banco Santander Banco Itaucard Banco Bradesco Banco Itaú Banco do Brasil Oi Tim Fazenda Nacional Vivo Claro

21,76% 1,96% 1,82% 1,30% 1,23% 1,18% 1,16% 1,14% 1,10% 1,09% 0,98% 0,88% 0,79% 0,62% 0,60%

Fonte: CNJ

Advogado Corporativo | 23

Motivação

O imigrante

espanhol

Engenheiro que chegou ao Brasil com 130 dólares nas mãos e tornou-se diretor jurídico de empresas de energia

Armando Suárez Garcia, 65, foi diretor jurídico das distribuidoras de energia Enersul e Escelsa por 20 anos. Ajudou a criar precedência jurídica sobre a responsabilidade das empresas fornecedoras na incidência do ICMS sobre a demanda de energia. Atualmente trabalha como consultor para empresas do mesmo setor e é autor do livro Consumo de Energia Elétrica - Aspectos Técnicos, Institucionais e Jurídicos. Espanhol, formado em engenharia elétrica, veio ao Brasil com 24 anos, desbravou o pantanal mato-grossense construindo torres de transmissão de energia antes de mudar de área e subir ao topo da carreira jurídica corporativa.

Por que o senhor veio para o Brasil?

A Espanha vivia uma ditadura muito pesada sob o regime de Franco e era algo com o qual não me conformava. Fui para Bélgica e fiquei lá um ano, mas não era fácil. Não falava francês na época e não conseguia regularizar minha situação. Procurei, então, por outros países que pudessem me assentar. Literalmente abri a lista telefônica e escrevi para todas as embaixadas - Guatemala, África do Sul, Cuba, Argentina, Brasil, para citar somente algumas. Na época o Brasil tinha uma boa política de imigração. Pagavam a passagem de navio, forneciam 90 dias de alojamento e pagavam um auxílio de um dólar por dia. Cheguei aqui com todas as minhas economias, que em valores atuais, somavam 130 dólares. Quando ouvia as pessoas dizerem que o Brasil vivia sob uma ditadura, eu perguntava “onde?”. Não é menosprezar, mas o que vivíamos na Espanha era muito mais pesado.

Mas como um imigrante que chegou com tão pouco em mãos virou diretor jurídico da Enersul?

Uma empresa no Brasil tem duas formas de quebrar. Uma é pagar tudo que o fisco pretende, outra é não pagar nada. O dever do advogado é encontrar o valor justo. Nada a menos, nada a mais.

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Saí rapidamente a procura de um emprego e tive a chance de trabalhar com manutenção das linhas de transmissão da Centrais Elétricas Matogrossenses (Cemat). Faz tempo. O Mato Grosso ainda não era dividido e eu fiquei responsável pela região sul do estado. No inicio éramos uma equipe

Armando Suárez Garcia, 20 anos como diretor jurídico de distribuidoras de energia

A distribuidora de energia somente arrecada a taxa de iluminação pública e repassa o valor ao Estado. Mas o cidadão só sabe que o valor vem na conta de luz e por isso age contra a empresa. Sofremos muitas ações deste tipo, até a criação do artigo 149-A da Constituição, que permite a cobrança sob o rótulo de contribuição

de quatro pessoas e, num espaço de sete anos, ampliei o time para 400. Foi uma coisa de que me orgulho muito. Por exemplo, sob minha supervisão foi implantada a linha de transmissão que ligava Campo Grande a Corumbá, passando pelo pantanal mato-grossense. Precisava harmonizar as tarefas de escritório, onde realizava os estudos técnicos, com as atividades de campo, das quais também participava. Vi explosão de subestação causada por um gambá que entrou em um disjuntor. Já tivemos que reerguer torres de transmissão de 138.000 volts de tensão em área alagada do Pantanal usando árvores como substitutos. Tínhamos que improvisar. Se fosse pra esperar novas torres e máquinas apropriadas para o conserto, Corumbá ficaria sem energia por muito tempo, mais do que a cidade poderia suportar.

Adorava meu trabalho, mas vi que meu horizonte estava muito restrito. Por isso fui estudar direito. Me formei em 1987 pela Universidade Católica Dom Bosco e em 1991 assumi o departamento jurídico da Enersul, que havia sido criada junto com a divisão do estado do Mato Grosso do Sul em 1979, através de uma cisão da Cemat. Quando a Enersul foi adquirida pela Espírito Santo Centrais Elétricas (Escelsa) em 1997, assumi a diretoria jurídica de ambas. Em 2008, quanto o Grupo Rede adquiriu a Enersul, tive propostas das duas empresas para permanecer no cargo, o que foi um grande dilema. Optei pela Escelsa, onde permaneci por mais um ano. Entretanto, já estava cansado das viagens realizadas durante os últimos 11

anos entre Vitória e Campo Grande, e, por isso, achei que era a hora de abrir minha empresa de consultoria jurídica para ficar perto da minha família.

Quais exemplos pode nos dar da sua atuação como diretor jurídico de distribuidoras de energia?

Um exemplo é sobre compensação de alto valor, a qual tínhamos direito sobre o pagamento da Cofins, que substituiu o Finsocial em 1991. O Finsocial, existente desde 1982, tinha como base de cálculo o faturamento bruto mensal das empresas, e como alíquota o percentual de 0,5%.

Mas sofreram reiteradas alterações que majoraram a alíquota até atingir o patamar de 2%. Em 1992, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como inconstitucional valores superiores a 0,5% para empresas que desenvolviam atividades comerciais, e permitiu medidas compensatórias para aqueles que haviam pago valores superiores e indevidos. A empresa entrou com o pedido de compensação obtendo a liminar e aproveitando, por consequência, os créditos que tinha direito. Mas eis que a Receita Federal recorreu ao STF, que de forma equivocada, e diferentemente do que tratou as demais distribuidoras de energia, julgou que nossa empresa era uma exclusiva prestadora de serviços, e por isso deveria pagar 2%, ao invés de 0,5%. Em 2000 ajuizamos uma Ação Rescisória argumentando que uma distribuidora de energia é uma empresa comercial, pois compra energia no atacado e vende no varejo. Em 2007 a mesma Corte nos deu ganho de causa.

Algum caso em que o trabalho ajudou a criar um precedente jurídico?

Houve uma situação quando um cliente da empresa, grande consumidor de energia, conseguiu isenção de ICMS sobre a “demanda” de energia. Cabia a nós, distribuidora, abater o valor das faturas, e foi o que fizemos em 1995. Cinco anos depois o Judiciário revogou a liminar, de forma que todo o montante não pago no período se tornou devido. O valor a ser pago era altíssimo. Note que o Estado cobrou da distribuidora algo que previa determinação judicial não foi recolhido. Foi um processo administrativo complexo e longo. Resolvido o problema financeiro pela via administrativa, prosseguiu a contenda judicial em torno da responsabilidade.

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu, por unanimidade, a ilegitimidade da distribuidora de energia para responder por tais questões, uma vez que não era de fato contribuinte do ICMS, e sim mera repassadora do tributo.

Esta foi uma decisão pioneira, de grande importância para as empresas do setor elétrico, na medida em que veio a obstar a responsabilização das concessionárias em inúmeras outras ações que surgiram em torno da incidência do ICMS sobre a “demanda”.

Todas essas experiências devem ter contribuído para ter uma visão crítica sobre a atuação do advogado corporativo, não?

Como diz o ditado, o diabo sabe mais por ser velho do que por ser diabo.

O advogado corporativo deve, princi-

Advogado Corporativo | 25

palmente, se esforçar por atuar preventivamente. Isso é fundamental, pois depois que os problemas surgem, sua solução é sempre cara, difícil, incerta e demorada.

O recurso ao Judiciário deve, sempre que possível, ser evitado. Para tanto, o melhor caminho é a atuação preventiva.

No campo tributário é recomendável prudência, pois como costumo dizer, uma empresa no Brasil tem duas formas de quebrar. Uma é pagar tudo que o fisco pretende, outra é não pagar nada. O dever do advogado é encontrar o valor justo, nada a menos, e nada a mais.

Qual foi a demanda mais absurda que vá viveu em sua carreira?

Um município do estado do Espírito Santo editou uma lei muito criativa, de cobrança de ISS sobre o solo que era usado pra fincar os postes de iluminação, argumentando que era bem de propriedade da municipalidade. Na realidade, trata-se de um bem de uso comum do povo. Pois bem. Um dia estou em meu escritório e chega uma pilha de papel. O município havia lavrado um auto de infração para cada poste! A mesma coisa aconteceu em muitos outros municípios, tanto do Espírito Santo como do Mato Grosso do Sul, mas pelo menos os demais tiveram o bom senso de mandar um total, contabilizando todos os postes.

Também recebi muitas demandas relacionadas à taxa de iluminação pública. Às vezes não sei quem é mais criativo. O Fisco em criar tributos ou alguns advogados que veem inconstitucionalidade em tudo. Tais advogados argumentavam que não podia ser cobrado taxa de iluminação publica, pois não era um serviço especifico e divisível, tampouco um imposto, por ter destinação específica. Logo, o serviço não podia ser cobrado. As discussões bizantinas eram do gênero “mas se meu cliente não tem iluminação na frente de sua casa, por quê tem que

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Argumentando que uma distribuidora de energia é uma empresa comercial, pois compra energia no atacado e revende no varejo, fizemos valer o direito de pagar 0,5% de Confins, ao invés dos 2% pretendido pela Receita Federal pagar por ela?”. Um amigo do meu filho, que é deficiente visual, chegou a brincar comigo “Por que eu, que não enxergo, tenho que pagar pela iluminação publica?”. E eu respondia “Para que os demais não tropecem em você!”. Brincadeiras a parte, isso gerou pilhas de processos. Tentávamos argumentar ao requerente que quem cobrava a taxa era o município. A empresa somente arrecada e repassa o valor. Mas o cidadão só sabe que o valor vem na conta de luz e por isso age contra a empresa. Foi preciso uma emenda constitucional, que hoje é presente no artigo 149-A da Constituição, que permite a cobrança sob o rótulo de contribuição, para diminuir esse tipo de demandas.

O senhor foi convidado a colaborar no processo de intervenção da Enersul decretado pela ANEEL? Qual tem sido seu trabalho?

Em 31 de agosto de 2012 foi decretada a intervenção da Enersul e o interventor designado pela Agência Nacional me convidou para colaborar nos trabalhos. O objetivo principal da ANEEL era assegurar condições satisfatórias de fornecimento de energia, uma vez que o Grupo Rede, do qual faz parte a Enersul, apresentava um alto nível de endividamento e corria o risco de paralisar suas atividades. Nosso papel é analisar contratos, verificar a

situação do contencioso, principalmente nas áreas cível, trabalhista e tributária, e todos os demais aspectos legais da empresa. Num processo de intervenção tudo deve ser examinado.

Como consultor jurídico de empresas de energia, o que aponta como demandas atuais do setor?

Hoje há muitos problemas vinculados com a universalização dos serviços públicos de energia elétrica, instituída pelas Leis 10.438 e 10.772, de 2002 e 2003 respectivamente. Isso é de suma importância. Todo cidadão merece estar conectado a energia elétrica. No Brasil, devido às suas dimensões continentais, o atendimento a essa legítima aspiração dos cidadãos se torna problemática. Para distribuidoras de energia atuantes em um mercado muito rarefeito, com grande extensão territorial, como no caso do estado do Mato Grosso do Sul, por exemplo, isso é ainda mais difícil. Por esse motivo empresas sofrem ações de indenização por parte de pessoas que construíram a rede com recursos próprios. A lei faculta a quem quiser, podendo antecipar os investimentos e depois pedir ressarcimento à distribuidora. Mas os parâmetros de cálculos e as datas acabam suscitando dúvidas, o que ainda gera problemas.

Outro problema que as empresas distribuidoras enfrentam diz respeito ao furto de energia, que em 2008, representou a nível nacional R$ 5,1 bilhões de reais. Isso é socialmente prejudicial na medida em que impacta as tarifas e causa inúmeros problemas, como a arrecadação tributária – sobre energia desviada, não medida, não há como cobrar os impostos incidentes. É também causa frequente de acidentes. Por esses motivos, tem dado lugar a grande quantidade de ações judiciais nas áreas cível e criminal, pois o furto de energia é crime capitulado no art. 155, § 3º do Código Penal.

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Infraestrutura Atrasos em leilões públicos e licenciamentos ambientais são pesadelos para departamentos jurídicos

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A indústria de infraestrutura vive mo-

garantiria retorno financeiro - com 145

o país precisará de 230 mil megawatt. Em

mentos de tensão quando se depara

megawatts de capacidade instalada, Ita-

2012, o Brasil viabilizou o inicio de opera-

com regulações tardias nas concessões

ocara totalizaria um investimento de 700

ção de 3,9 mil megawatts, o que demonstra

públicas e com dificuldades na obtenção

milhões de reais.

que se mantido o ritmo atual o país enfren-

de licenciamentos ambientais para iniciar

“As barreiras legais para executar a

empreendimentos. São estes os principais

implantação de empreendimentos ener-

“Seria importante que os órgãos res-

problemas citados por empresas do setor

géticos, como a construção de eólicas

ponsáveis por infraestrutura e os respon-

de energia elétrica, operadoras rodoviá-

por exemplo, são exaustivas”, diz Rodrigo

sáveis pela proteção ao meio ambiente

rias e ferroviárias.

Nicoletti, responsável pelo departamento

andassem lado a lado. Senão a legenda do

O problema das licenças ambientais

jurídico do Grupo JMalucelli, que investe

ambientalismo funciona como um entrave

Em agosto deste ano, as empresas

no setor. A energia elétrica sustentável é

de empreendimentos”, diz Nicoletti.

Light e Cemig, que juntas tinham ganho

utilizada pelo governo como símbolo de

a concessão para a construção da hidro-

campanhas relacionadas à preservação

Atraso e instabilidade nas ações governamentais

elétrica Itaocara, desistiram do empre-

do meio ambiente, e mesmo assim sofrem

endimento e devolveram o projeto para

entraves para liberação ambiental.

o governo devido a demora da emissão

O país precisa desenvolver sua infraes-

da licença ambiental. Dos 20 anos de

trutura de energia. Atualmente o Brasil con-

concessão, dez deles foram gastos com

ta com 124,8 mil megawatts de capacidade

o ganho da licença. Os anos restantes de

instalada, mas contando com um crescimen-

usufruto por parte da concessionária não

to econômico de 4,5% ao ano, em 2028,

tará problemas de falta de energia.

Em agosto de 2012, o governo federal lançou o Programa de Investimentos em Logística (PIL), que prevê investimentos na infraestrutura do país através de concessões privadas para portos, ferrovias, rodovias, aeroportos e o trem de alta velocidade (TAV). Pelo cronograma original, os 11 mil km de ferrovias previstos no PIL já deveriam estar leiloados e os investimentos de 100 bilhões de reais deveriam estar em andamento. Entretanto, a falta de clareza sobre a remuneração dos concessionários gera insegurança nos investidores. O Tribunal de Contas da União (TCU) sugere a edição de uma lei que esclareça o funcionamento das concessões de ferrovias. Como a criação de uma nova lei leva tempo, é mais provável que seja editada uma Medida Provisória (MP).

“O atraso e a falta de clareza dificultam investimentos privados no setor”, diz Vicente Abate, presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), que tem expectativa que a MP sobre a concessão de ferrovias seja publicada ainda esse ano.

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Rodrigo Nicoletti

Outro exemplo de delongas no setor é o adiamento para 2014, sem data prédefinida, da primeira etapa do leilão do TAV, que estava programada para acontecer em agosto desse ano. O TAV brasileiro teve a primeira tentativa de leilão em 2010, sob o governo Lula, e deveria estar pronto em 2016 (agora o prazo é 2020). Na época, nenhum consórcio se interessou pelo projeto. Desta vez, o Ministério do Transporte alega que o atraso atual não é pela não atratividade da concessão, mas para que mais empresas tenham tempo de formar consórcios e participar da concorrência. “A prorrogação foi um pouco exagerada. Poderia ocorrer até novembro e a disputa seria ainda esse ano. Deixar para o ano que vem dificulta ainda mais as coisas, pois será um ano eleitoral”, ressalta Abate. Se o leilão de 2014 for um sucesso, o governo brasileiro terá gasto quatro anos com o imbróglio da licitação do TAV. A visão das empresas no setor rodoviário não é diferente, diz Nicoletti. A Jmalucelli Concessões participa em mais de 800 quilômetros de estradas que integram a malha rodoviária dos estados do Paraná e Rio Grande do Sul. “A morosidade nos processos licitatórios e a elaboração de orçamentos inadequados por parte do go-

“Há um sentimento de insegurança quando os investidores percebem que as regras de uma licitação são flexíveis” dade incontestável da cobrança de pedágios, fazendo uso do convencimento e da racionalidade do Judiciário acerca da questão. “Não foram poucas as ações que suspenderam a cobrança e que causaram transtornos às empresas”, diz o advogado Marco Antonio Dacorso, que atua na área de infraestrutura e com vasta experiência no atendimento de concessionárias de rodovias.

Há um sentimento de insegurança quando os investidores percebem que as regras de uma licitação são flexíveis, afirma Nicoletti. Tal insegurança jurídica poderá causar duas consequências: o desestímulo do investidor em participar do negócio ou aumento do custo final, uma vez que o risco assumido será maior. “Quaisquer dessas situações são prejudiciais ao de-

continuamente”, afirma.

Sobre as futuras concessões de ferroviárias, os consórcios passarão a conviver com dois modelos - as concessões de operação e as de construção, separadamente. “Isso certamente irá envolver fortemente os departamentos jurídicos, pois é algo diferente de tudo o que já existiu. Antigamente as concessões eram direcionadas para construção e operação em conjunto. Há necessidade de uma base jurídica para garantir a segurança a todos os envolvidos”, ressalta Abate.

senvolvimento do país, ou à população em geral, que paga o custo final”, diz ele.

No caso da Itaipu Binacional, o desafio é fazer cumprir o Tratado Constitutivo

verno dificultam o setor”, afirma.

e atos bilaterais complementares, diz o

Diretorias jurídicas são importantes para vencer desafios legais e contratuais

diretor jurídico Cezar Eduardo Ziliotto.

Para as indústrias das mais diferentes áreas do setor da infraestrutura ainda há desafios legais e contratuais a serem superados. Um exemplo do papel do advogado das concessionárias de rodovias frente à instabilidade regulatória foi afirmar a legali-

que cada país tem direito a 50% da

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rídico. Nesse sentido, a atuação da diretoria jurídica da empresa é essencial.

“Emitimos pareceres que orientam todas as demais áreas de Itaipu. Isso permite que os riscos jurídicos sejam mitigados

O Tratado Constitutivo foi firmado em 1973 entre Brasil e Paraguai e prevê energia produzida pela hidroelétrica.

Entretanto, o país vizinho abastece todas suas necessidades com 5% e vende o restante da energia para a Eletrobrás, o que gera necessidade de respaldo ju-

Cezar Eduardo Ziliotto

Brasil tem que vencer desafios no setor rodoviário O Brasil tem desafios a vencer no setor rodoviário que dependem essencialmente de decisões e da ação do poder público. Essa é a opinião do presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Duarte.

Entre as dificuldades que devem ser superadas está a limitada malha pavimentada disponível no país, que causa grande número de acidentes e mortes nas estradas. No Brasil são cerca de 210 mil quilômetros de estradas asfaltadas, boa parte em mau estado. Os Estados Unidos, com extensão geográfica similar, são 4,4 milhões de quilômetros pavimentados, ou seja, vinte vezes a mais.

Também é importante caminhar na direção de novos e mais eficientes sistemas de cobrança de tarifas de pedágio. Isso irá possibilitar o pagamento pelos quilômetros rodados e eliminar os gargalos de tráfego, que em determinados dias ou horários, são sobrecarregadas por um número crescente de usuários.

Que avaliação o senhor faz do Programa de Concessão de Rodovias, que teve inicio em 1995?

O Programa de Concessão de Rodovias é de vital importância para a modernização dos principais corredores de movimentação de cargas e de pessoas da malha rodoviária brasileira, contribuindo para o desenvolvimento do país ao eliminar gargalos da infraestrutura rodoviária. Desde que foi implementado, as concessionárias de rodovias investiram 33,1 bilhões de reais nas rodovias concedidas, outros 30,5 bilhões foram aplicados na operação dessas rodovias, proporcionando aos usuários melhores condições de trafegabilidade.

Houve avanços? Qual a principal barreira ultrapassada nesse período?

Hoje o sucesso do programa pode ser comprovado pela ótima qualidade das rodovias concedidas. Os resultados positivos são reconhecidos não só pelo governo, mas pelos usuários que trafegam nas rodovias operadas pela iniciativa privada.

Os benefícios da atuação das concessionárias estão refletidos na pesquisa realizada anualmente pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). A última edição apontou que as rodovias concedidas à iniciativa privada tiveram uma avaliação superior, o que confirma o sucesso do programa de concessões: as 21 melhores rodovias no país são concedidas.

A falta de investimentos em infraestrutura limita o desenvolvimento do país?

O crescimento do setor de infraestrutura de transporte depende do aumento dos investimentos privados e públicos, hoje na ordem de 2% do PIB. Esse percentual teria de atingir algo em torno de 4% a 6% do PIB para corresponder às demandas. Como as rodovias são responsáveis pela movimentação de 60% das cargas que circulam pelo País, as más condições de conservação e sinalização das estradas representam um dos principais gargalos.

Moacyr Duarte

R$ 35,6 bilhões

É o orçamento previsto para a construção do trem-bala

27,8%

Das rodovias sob gestão pública estão em ótimo ou bom estado

86,7%

Das rodovias concedidas estão em ótimo ou bom estado

11 mil

Quilômetros é a extensão que abrange o novo programa de concessão de linhas férreas

125 gigawatts É a atual capacidade instalada de energia do Brasil

230 gigawatts É a capacidade que o país precisará ter em 2028, considerando crescimento de 4,5% ao ano

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Investimentos

automotivos CHEGAM A R$ 8,3 BI APÓS INOVAR-AUTO Departamento jurídico da JAC Motors ajuda a enquadrar a empresa no programa e a receber incentivos fiscais Os investimentos anunciados para o setor automotivo no Brasil já somam R$ 8,3 bilhões desde que o Programa Inovar-Auto passou a entrar em vigor, em janeiro desse ano. O novo regime automotivo prevê a redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2017 para empresas que fabricarem carros no Brasil.

Esses incentivos fiscais podem chegar até 30% de desconto no IPI e aumenta o mesmo imposto para carros importados. A ideia do governo com o Programa é desenvolver a cadeia produtiva local, desde fornecedores de peças e tecnologia industrial básica, até pesquisa e desenvolvimento.

Atentas à obtenção de benefícios, desde a criação do InovarAuto, nove empresas estrangeiras já anunciaram a instalação de novas fábricas ou expansão das unidades fabris já existentes. A Audi, BMW e a Mercedes-Benz já anunciaram sua instalação no Brasil para produzir carros de luxo no país. Outras sete empresas estão investindo em suas fábricas: as japonesas Nissan e Mitsubishi, as chinesas JAC Motors e Chery, a Caoa e, no grupo de caminhões pesados, DAF Caminhões e Metro-Schacman.

Presente no Brasil desde 2011, quando inaugurou 50 concessionárias num único dia, a JAC Motors anunciou a intenção de construir uma planta industrial no país antes do decreto do Inovar-Auto. Entretanto, a elevação de alíquotas de IPI para carros importados aumentou o afã da empresa em se estabelecer no Brasil, o que é compreensível para uma empresa que tem como apelo os preços competitivos e, portanto, não pode se dar ao luxo de aumentar o preço final de seus produtos.

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Coube ao departamento jurídico interno avaliar os termos da regulação e os impactos que causariam sobre a operação da companhia, e aprová-la para receber os benefícios do Programa, afirma Daniel Lima, diretor jurídico. Para ter acesso aos benefícios do novo regime automotivo, as montadoras terão que detalhar anualmente ao governo os investimentos aplicados em inovação, engenharia, tecnologia industrial e capacitação de fornecedores.

O objetivo é aproximar a tecnologia dos carros produzidos no Brasil aos padrões praticados em mercados desenvolvidos como Estados Unidos e Europa.

Os planos de investimento da JAC Motors no Brasil começaram três anos antes da abertura das concessionárias, e desde então o departamento jurídico tem trabalhado para alinhar multiplicidades de expectativas, que englobam o governo brasileiro, acionistas, consumidores, até legislação de outros países – atualmente os carros presentes no Brasil são importados da China, o que requer que as legislações conversem entre si. “Acredito que o advogado interno é aquele alinhado aos interesses da empresa e que ajuda a viabilizar negócios de forma segura, avisando sobre os riscos dos caminhos escolhidos”, diz Lima.

O departamento jurídico da empresa conta com nove advogados e trabalha com seis escritórios de advocacia, focados em contencioso de volume. Neste quesito, as demandas mais frequentes são relacionadas ao direito do consumidor, por exemplo, clientes insatisfeitos que acionam judicialmente a concessionária, sob a alegação de serviços incompletos, explica.

JAC Motors no Brasil O carro mais caro, o J6, uma minivan de sete lugares, custa R$ 59.000. O mais caro da Fiat, o Fremont Precision, também importado, sai por R$ 115.000, o dobro do valor.

A fábrica em Camaçari na Bahia custará 900 milhões de reais e está prevista para entrar em operação no segundo semestre de 2014, com capacidade para produzir 100.000 veículos de passeio por ano Desde a abertura de concessionárias no país em 2011, a empresa importou 50.000 carros para o Brasil, correspondendo a 10% da produção mundial.

Investimentos apos Inovar-Auto

R$ 500 MI

R$ 900 MI

R$ 520 MI

R$ 500 MI

Na fábrica de São José dos Pinhais, no Paraná

Em na fábrica em Camaçari, na Bahia.

Na nova fábrica em Araquari, em Santa Catarina

Na nova fábrica em Iracemápolis, em São Paulo

Produção: 26 mil veículos por ano

Produção: 100.000 veículos de passeio por ano

Produção: 32.000 veículos

Produção: 20 mil veículos por ano

R$ 2,6 BI

R$ 628 MI

R$ 640 MI

R$ 400 MI

Em nova fábrica em Resende, Rio de Janeiro

Na fábrica em Jacareí, São Paulo.

Produção: 150 mil veículos por ano

Em fábrica em Ponta Grossa, PR. Produção: 10 mil unidades por ano

Na fábrica em Tatuí, São Paulo Produção: 10 mil unidades por ano

Produção: 200 mil veículos por ano

R$ 1 BI Na fábrica de Catalão, Goiás Produção: 100 mil veículos por ano

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Raio-X

Hospital Albert Einstein O jurídico amigo

O Albert Einstein é um dos mais bem conceituados hospitais da América Latina e referência no atendimento de alta complexidade. Conta com 10.800 colaboradores, e em 2012 teve faturamento líquido de 1,6 bilhões de reais. À frente do departamento jurídico está Rogéria Leoni Cruz, 43, que ocupa o cargo há 13 anos. Em entrevista, ela conta como enfrentou o desafio de ganhar a confiança dos médicos, e como, lidando com saúde, conhecimento técnico e estrutura emocional andam em pé de igualdade.

Você entrou no jurídico do Einstein após ter passado 12 anos trabalhando em comércio exterior, em uma trading, a Glencore. São setores muito distintos? Como foi essa transição?

Após nove anos da Glencore, a empresa foi adquirida pela multinacional americana ADM. O choque cultural foi grande. Os americanos não entendiam que tínhamos direito a três meses de licença maternidade e a trinta dias de férias remuneradas. Cumpriam com a legislação, mas não concordavam com ela, e tudo gerava discussões intermináveis. Fui ficando insatisfeita. Logo após fui procurada por um headhunter, que me convidou para o processo seletivo da diretoria jurídica do Einstein. Na época, a proposta era de montar o departamento. Passei por forte conflito interno. Mas quis me dar de presente a chance de mudar, de buscar qualidade de vida em um novo trabalho. A principal diferença foi a mudança de um ambiente capitalista, que sempre buscava o lucro, para um ambiente humanizado, como é o Einstein.

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Qual o principal desafio de trabalhar em uma instituição de saúde?

Além do conhecimento jurídico, trabalhar no Einstein exige que o profissional seja multifuncional, tenha atitudes positivas e equilíbrio. Nossos advogados tem que lidar com a emoção de pessoas que estão em momentos difícil da vida. Fazemos, muitas vezes, interface com pessoas hospitalizadas, com dificuldade para responder financeiramente por tratamentos; pacientes Testemunhas de Jeová que não aceitam transfusão de sangue; litígios entre familiares. Enfim, situações que exigem gerência jurídica, mas também muita determinação e conduta ética. Todas essas questões exigem inteligência emocional além do normal. Realmente é um cenário muito diferente do que imaginava.

Quais foram suas primeiras atitudes como diretora jurídica?

Foi criar a imagem de um jurídico amigo, parceiro. No começo era difícil para os médicos e pares internos entenderem o que

era ou não legal. Entendiam o setor jurídico como aquele que dizia ‘não’. Exemplo disso são os casos de testes clínicos que envolviam pacientes e as novas drogas ainda em fase de aprovação. O paciente deve assinar um termo de consentimento dizendo que concorda em participar da pesquisa e que está ciente dos riscos.

Isso era realizado. Entretanto, são muitos os riscos, como o custo com eventuais complicações do teste, além da discussão acerca sobre quem arcaria com eventuais despesas de cirurgias. Nesse caso, quem fornece a droga deve arcar com o custo.

A complexidade, no começo, era que, em relação aos casos de pacientes sem perspectiva de cura, nenhum medicamento fazia mais efeito. Tanto o médico quanto o paciente estavam abertos a tentar novos caminhos. Os médicos, que fizeram um juramento de salvar vidas, diziam “quero salvar o paciente!” e a indústria farmacêutica respondia “é o seu jurídico que não deixa”.

Tínhamos que sensibilizar a todos de forma

clara e simples, que não queríamos impedir a pesquisa, ou a cura de uma pessoa, mas sim blindá-los de eventuais adversidades.

Hoje, médicos e advogados analisam os contratos em conjunto. Temos casos de médicos que não aceitam mais participar de pesquisas sem uma discussão do contrato, sem participar das decisões. Hoje está claro a todos os envolvidos, qual o papel de cada um: da indústria, do médico, do centro pesquisador, do paciente e da área de apoio, o jurídico. Conseguimos demonstrar que estamos do mesmo lado.

Qual a estrutura do departamento jurídico do hospital?

Somos oito advogados, por analogia atuamos como clínicos gerais. Fazemos de tudo. Contratos, consultivo, trabalhista, administrativo, societário, tributário, até um pouco de criminal. Obviamente temos os escritórios de advocacia que nos dão apoio.

Sem essa estrutura teríamos dificuldade em assegurar resultado com qualidade.

A senhora poderia dar um exemplo de um trabalho atual que estejam fazendo no preventivo?

Sempre tentamos nos adiantar à legislação. Por exemplo, a Subsecretaria da Receita Municipal (SUREM) da Prefeitura de São Paulo emitiu uma Instrução Normativa que exige a emissão da DPS – Declaração de Plano de Saúde e da Nota Fiscal Eletrônica ao paciente. Passaram a exigir um novo layout nas notas fiscais, registrando a diferenciação entre o usuário dos serviços e o efetivo pagante da conta, muitas vezes o seguro de saúde. Antigamente só constava o nome do cliente responsável pelo pagamento. O objetivo da secretaria de finanças, provavelmente, é criar a figura do intermediador do serviço, visualizando a tributação das operadoras de saúde e permitindo cruzamento de dados, evitando que o usuário que não pagou a conta deduza o valor do Imposto de

Renda. Porém, deram um prazo muito curto para a mudança. Para um hospital como o Einstein, que emite mais de 70.000 notas fiscais de serviço por mês, isso representa uma grande mudança, impossível de ser feito da noite para o dia. Diante disso, várias entidades começaram a questionar o prazo concedido e a Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), através de um pedido de regime especial, conseguiu por hora normatizar as emissões de notas fiscais.

Entretanto, sabemos que a curto prazo a Instrução Normativa deverá ser respeitada.

Por isso já iniciamos o processo de mudança e estaremos prontos para adotar a nova nota fiscal sem grandes transtornos quando se tornar obrigatória.

Alguma lei recente trouxe mudança nos procedimentos do hospital?

De que forma o jurídico agiu para garantir o cumprimento da lei?

Em 2012, foi aprovada a Lei 14.471, que não permite às instituições hospitalares do Estado de São Paulo fazerem qualquer exigência nos atendimentos de emergência ou urgência. Além disso, a partir de 2013, passou a ser crime exigir ou condicionar qualquer garantia ou preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial. No início, a legislação gerou uma grande discussão interna, porque não havia conceitos claros do que poderia ou não ser considerado emergencial - o que nos obrigou a processos mais detalhados e eficientes. Antes, todo paciente que passasse pela emergência, tinha que preencher uma ficha contendo seus dados pessoais, indicações de alergias, uso de prótese e marca-passo, além de indicar uma pessoa para a tomada de decisões na hipótese de estar incapacitado. A equipe de atendimento de frente precisou ser reorientada e o fluxo de atendimento revisto.

Que tipos de cuidados o departamento jurídico toma com os prestadores de serviços terceirizados?

Todos os possíveis e imagináveis. No caso de prestadores de serviços terceirizados de limpeza e segurança, exigimos das empresas a apresentação mensal de inúmeras certidões, além de comprovantes de que estão em dia com as obrigações trabalhistas de seus colaboradores. Quando negociamos um contrato, ajustamos que em casos críticos a empresa prestadora de serviços autoriza o atendimento do seu funcionário em nossas dependências. Inicialmente existia certa resistência por sermos um hospital de excelência e privado. Mas hoje é uma condição contratual. Exigimos que os terceiros sejam capacitados e regularmente auditamos nossas contratações. Temos que criar cuidados jurídicos em todos os níveis, para salvaguardar o hospital.

Qual o tipo de área que requer muita agilidade por parte do jurídico de vocês?

Assim como o corpo executivo, o departamento jurídico também presta muita atenção aos movimentos dos competidores. Se esses estão trazendo tecnologia nova, por exemplo. O Einstein é um hospital de referência, e não pode ficar atrás de nenhum outro hospital em termos de tratamentos oferecidos. Importação de tecnologia, portanto, é uma área do jurídico que tem que ser bem azeitada e rápida.

Não existe facilitação por parte do governo por sermos uma instituição de saúde, não pulamos nenhuma etapa de importação.

Também temos que importar material radioativo, como o lítio, que tem uma vida útil curta. O jurídico não pode perder tempo em entrar com um mandato de segurança para liberação de uma carga como essa, caso fique presa no porto, por exemplo, senão perdemos todo o material.

Advogado Corporativo | 35

Artigo

As Valquírias e

o Brainstorming Por Rodrigo Bertozzi e Lara Selem

Existem muitos universos espremidos entre o nosso. Não falo

corpo, forma ou direção. E como dar vida e luz a essas ideias para

somente daqueles que são fruto dos estudos de física quântica,

que não pereçam e sejam levadas pelas Valquírias que plainam

mas dos universos mágicos que navegaram ao longo da história

sob os campos de batalha? Devemos seguir guerreando, mirando

na forma de mitos e imagens traduzidas em força, esperança e

formatar uma metodologia, um brainstorming, a fim de vencer as

entendimento para a vida humana.

dificuldades do departamento jurídico.

Desses universos fantásticos existe aquele habitado pelas

Com a ajuda desta simples tabela, o que parece complexo

Valquírias. A mitologia Nórdica as explica como mulheres que

transforma-se em algo mais simplificado, tornando possível a or-

apareciam aos guerreiros no momento da morte para levá-los a

ganização das ideias, problemas e soluções, de modo a facilitar a

terra do descanso. No restante do tempo elas não aparecem, são

execução e finalização das tarefas. Essa iniciativa é melhor e mais

invisíveis como muitas de nossas ideias que ainda não ganharam

funcional do que a abstração, geralmente sem retorno efetivo.

Nota de 1a5 Projetos Novos e que foram implementados Projetos novos e que não foram implementados Iniciativa do jurídico frente aos desafios da empresa (grau de participação) Cenários Jurídicos com base em projetos de lei

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O que pode ser melhorado?

Quais advogados (internos e externos) podem colaborar no estudo

Líder e cronograma

Resultados esperados

Uma das melhores estratégias de liderança de projetos é envolver pessoas multidisciplinares, com outras perspectivas e olhares fora da empresa. Um termo de sigilo, com uma multa pesada em caso de não cumprimento, é fundamental para resguardar e proteger esses projetos, ideias e metas.

Comitê de alta performance jurídica A metodologia do brainstorming pode ser utilizada para gerenciar as ideias e criar plataformas sólidas de conhecimento e apoio para a empresa. Simples e poderoso. Vamos a alguns exemplos de quem poderia ser convidado a fazer parte de um projeto, além da equipe do jurídico: • Advogado externo da área a ser discutida • Diretor ou gerente da empresa • Executivos da empresa (produção, finanças, vendas, marketing, RH, etc) • Contabilista e/ou auditor externo • Economista • Fornecedor da empresa de alta confiança Pela nossa experiência, todos se sentem valorizados e prestigiados em participar de iniciativas inovadoras como essas. A missão pode ser a redução de impostos ou tributos, a litigiosidade com os consumidores, a análise do impacto de uma crise sobre

Rodrigo Bertozzi é administrador e consultor especialista em marketing jurídico, contribuindo com análises de tendências, fusões e aquisições entre bancas e posicionamento estratégico e neurojurídico. Sócio da Selem, Bertozzi & Consultores Associados.

a imagem da empresa, ou ainda, a gestão de pessoas. As combinações são múltiplas mas os resultados sempre serão incríveis.

Estas reuniões devem seguir regras de boas práticas. São elas: • Escolha do líder (diretor ou gerente do jurídico) • Tema pré-definido com 10 dias de antecedência • Duração de 50 minutos. De preferência às quartas-feiras, entre 17h e 17h45 • Aplicação do Brainstorming, com regras de funcionamento • Geração de resultado: produto, serviço ou desenho estratégico que melhore o jurídico e a empresa Conclusão É importante que o líder do encontro faça com que as discussões não saiam do tema central da reunião. Para fluir ideias, soluções e projetos que combatam os gargalos da empresa, vale usar metáforas, contar histórias e mitos. Sair do lugar comum fascina e abre canais na imaginação, gerando resultados inesperados e sensacionais. Peça para o gestor do RH desenvolver a primeira experiência de brainstorming com o comitê. É realmente incrível o quanto a sessão beneficiará o departamento jurídico.

Em um mundo hiperconectado, as grandes ideias são coletivas e multidisciplinares. Talvez a chave seja sonhar com a chegada das Valquírias para nos tirar da zona de guerra e ir para o mundo imaginário, revolucionar a advocacia corporativa.

Lara Selem é advogada e consultora especialista em planejamento estratégico de departamentos jurídicos e bancas de advocacia, envolvendo sustentabilidade, gestão de conflitos e societário. Sócia-fundadora da Selem, Bertozzi & Consultores Associados.

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Frases

Atualidade comentada “A grande maioria do Judiciário é formada por juízes honrados, mas infelizmente ainda temos uma minoria que tem que ser expelida do Judiciário” Ministro Francisco Falcão, corregedor Nacional de Justiça, sobre a retomada da “faxina” no Judiciário

“Com bons serviços prestados ao país, a Justiça Militar deve ser tratada com justiça” Carlos Mário da Silva Velloso, ex-ministro, foi presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre as mudanças previstas na PEC 358/2005, em tramitação na Câmara dos Deputados , que prevê que a Justiça Militar passará a exercer controle jurisdicional sobre punições disciplinares a membros das Forças Armadas

“Quem ganha? Parece-me que são os empresários, que terão desoneração de suas obrigações” Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, sobre projeto de lei que libera a terceirização de mão-de-obra em toda a cadeia de produção, em tramitação na Câmara dos Deputados

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“O que se tem aqui é tentativa de eternizar a discussão” Joaquim Barbosa, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os recursos do julgamento do mensalão

“Em momento algum tive a intenção de fazer censura prévia. Tenho o maior respeito pela imprensa. Esta ação inibitória, proposta com a maior boa fé, visava evitar que fossem divulgados fatos deformando a verdade” Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Clayton Camargo, sobre sua decisão que impediu o Jornal Gazeta do Povo de publicar reportagens sobre as investigações contra ele realizadas pelo CNJ, por suspeita de vendas de sentenças judiciais

“Fica-se com a sensação de que uma decisão do Supremo é composta por 11 sentenças” Rio Pedro Abramovay, professor de Direito da FGV, sobre a perda de brevidade durante a votação do mérito da denúncia no caso do Mensalão, levando o processo a 53 sessões

“É imprescindível que o legislador defina qual é a função social da empresa para que haja segurança jurídica”.

“O problema do processo civil brasileiro é o excesso de casos” Teresa Arruda Alvim Wambier, relatora da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil e que tenta racionalizar o trabalho do judiciário

Fábio Ulhoa Coelho, coordenador da Comissão de Juristas do novo Código Comercial, durante debate sobre projeto de Lei a fim de evitar interpretações diversas

“No Brasil, aprovam-se mais de 200 leis federais por ano.

Isso não é normal, é sinal de instabilidade institucional”

“O importante é que todo cidadão que tenha um processo na Justiça se sinta absolutamente seguro de que o juiz não está só atento àquele que foi até o gabinete conversar com o ministro.”

Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao realizar a primeira audiência para atendimento de advogado no órgão por videoconferência

Bernard Appy, diretor da consultoria LCA e ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, sobre a reforma tributária

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Dicas

Dicas de livros

A nova lei do Cade O 1º ano na visão das autoridades

Capão da onça 2a edição Autor: Paulo Fernando Silveira

Após um ano de vigência da lei 12.529, conhecida como a Nova Lei de Defesa da Concorrência, o livro trás 11 artigos que abordam o novo sistema processual e seus aspectos penais. Boa leitura para entender melhor a norma que visa diminuir o tempo de aprovação de fusões e aquisições no país.

Trama policial sobre um advogado criminalista que, entusiasmado por ser chamado para assumir um caso importante e de altos honorários, acaba tomando conhecimento da vida pessoal claudicante e fadada ao desastre de seu cliente. O autor aposta nas surpresas anunciadas pela investigação criminal para instigar o leitor.

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Governança e planejamento patrimonial sucessório Coordenadora: Roberta Nioac Prado

Coordenação: Laércio Farina

Editora: Migalhas

ASPECTOS RELEVANTES DA EMPRESA FAMILIAR

Editora: Jurua Editora

Trata-se de uma obra com 11 artigos de 13 autores e suas diferentes experiências profissionais sobre aspectos jurídicos, psicológicos, econômicos e administrativos que dizem respeito à família, propriedade e empresa, bem como organização patrimonial e planejamento sucessório. A proposta da obra é auxiliar a todos os envolvidos em planejamentos e consultorias de empresas familiares a encontrar melhores soluções para as adversidades.

Editora: Saraiva

Português para convencer

Lei de recuperação de empresas e falências

Comunicação e persuasão em Direito 2a edição

Autores: Cláudio Moreno e Túlio Martins

O livro ensina a usar a língua portuguesa com precisão e objetividade, lançando mão de argumentos e técnicas persuasivas que farão o ponto de vista do advogado ser convincente para os principais elementos de sua audiência: o juiz, o cliente e seu adversário. Cláudio Moreno, professor de língua portuguesa, e Túlio Martins, juiz de direito e jornalista, ajudam o leitor a dominar o idioma na área jurídica. Ao longo da obra os autores desfazem mitos, explicam normas e regras gramaticais e dão dicas e conselhos textuais.

Editora: Ática

Cartas a um jovem advogado Autor: Francisco Antunes Maciel Mussnich Neste livro o autor reúne experiências acumuladas nos seus mais de 31 anos de advocacia para pares que pretendem construir uma carreira sólida no ramo do direito. Através de narrações de histórias e dicas, o livro faz-se um bom instrumento para profissionais de diversos ramos jurídicos que desejam crescer na carreira.

Editora: Campus

9ª Edição Autor: Manoel Justino Bezerra Filho Obra que visa auxiliar advogados na melhor aplicação da Lei de Falências. Os artigos da Lei são analisados individualmente e devidamente comentados com citações jurisprudenciais recentes que auxiliam o leitor a elaborar uma visão atual sobre o tema. O livro traz também adendos com súmulas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e aprovações da Primeira Jornada de Direito Comercial, realizado em 2012.

Editora: Revista dos Tribunais Advogado Corporativo | 41

Coluna

Índice de litigiosidade Brasileira e Prevenção do Passivo Judicial por Maick Felisberto Dias Segundo últimos dados oficialmente divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, possuíamos no final de 2011, mais de 90 milhões de processos em andamento, e deste total, no mesmo ano, 26,2 milhões foram recebidos pelo judiciário.

Este número é assustador, um dos maiores do mundo. Se considerarmos a relação número de processos por população em idade ativa (PIA), chegamos à marca de quase 1 processo para cada 2 habitantes. A regra de que a sociedade deve buscar resolver seus conflitos de forma consensual e recorrer ao judiciário apenas em questões extremas, infelizmente não é realidade.

Aqueles que estudam o tema apontam como principais causas deste fenômeno: a) o grande número de leis vigentes (são milhares) no país; b) ausência de padronização das decisões judiciais em todos os níveis, o que causa insegurança jurídica; c) desrespeito por algumas empresas de normas relativas aos direitos do consumidor e trabalhistas.

Neste contexto, no mínimo desafiador, os advogados corporativos devem atuar não somente no sentido de exigir do poder público as mudanças que levariam anos (no “ritmo Brasil”) para serem implementadas, mas também na conscientização dos presidentes das empresas em que atuam para investir na prevenção dos passivos e litígios judiciais.

E para esta missão de recomendar a prevenção dos litígios, basta sugerir uma análise da seção de provisões para demandas judiciais dos balanços de grandes empresas brasileiras, que indicam as muitas que devem gerar lucros mensais para garantir o pagamento desta conta.

Neste difícil contexto, e como sugestão, as empresas deveriam: 1. Investir em sistemas de controle de processos judiciais e de atendimento a clientes, que possam lhes permitir armazenar informações do fato gerador das reclamações - do real problema que possa ter motivado o ingresso da demanda judicial.

2. Criar equipes multidisciplinares (muitas vezes envolvendo diversas diretorias) para avaliar os dados e, se necessário, recorrer a uma amostra dos processos judiciais, com a finalidade de identificar os problemas que devem ser corrigidos, estabele-

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Maick Felisberto Dias é presidente da Comissão de Advogados Corporativos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB - Seção do Paraná, e gerente jurídico sênior do Contencioso do grupo HSBC.

cendo planos de ação que objetivem a solução definitiva do que foi mapeado.

3. Investir, em especial no que se refere ao relacionamento com os consumidores, em um forte esquema de atendimento no pós-venda, pois este momento é tão importante quanto o momento da realização do negócio, sob a pena da empresa perder a oportunidade de corrigir pequenos problemas que possam ter ocorrido durante a execução do contrato. Além de fidelizar o cliente.

4. Cultivar parcerias com a rede de escritórios contratados para realização de uma aproximação com o Judiciário, objetivando demonstrar as iniciativas que estão sendo efetivamente adotadas tanto para correção de condutas geradoras de reclamações como para redução do número de litígios, evitando com isso as repetidas e discutíveis condenações de indenizações por dano moral de caráter meramente punitivo ou educativo.

Medidas como essas sugeridas acima, e também o envolvimento de toda a Organização, certamente contribuirão para que o passivo judicial seja reduzido. Desta forma o advogado corporativo tem uma responsabilidade muito grande em conjunto com as outras áreas da empresa na realização desta atividade, pois a responsabilidade pelo número de ações judiciais, em um jurídico estratégico, também é da equipe de advogados.

Espero ter contribuído, ao menos com o debate, e desejo a todos sucesso em suas atividades!

(

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2012

22 LIVROS PUBLICADOS

2010

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2008

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2005

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44 | Advogado Corporativo

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