Angola Portugal Negócios 101 by beCOMM

angola-portugal

Trim | janeiro•fevereiro•março 2015 | Nº 101

Estudo FMI Aconselha fim de subsídios aos combustíveis

4 Euros · 5 USD

AIBA Entrevista a Manuel Sumbula

Quotas de Importação Incentivo ao investimento local

Plano Nacional de Formação de Quadros

Uma questão de competitividade

Para quem quer estar por dentro do mercado

beCOMM

O mercado, as oportunidades de negócio e de investimento, os incentivos, os protagonistas, os desafios.

Reserve já o seu espaço nas edições de 2015!* Portugal Ed. Luxor, Av. da República, 101 - 3º, Sala D 1050-204 Lisboa Telefone: [+351] 213 940 133 • Fax: [+351] 213 950 847 ccipa@cciportugal-angola.pt

Angola Edifício Monumental, Rua Major Kanhangulo 290 – 1° dto., Luanda Telemóvel: [+244] 924 918 149

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Editorial Tal como já será do conhecimento de muitos dos leitores, o ano de 2015 trouxe com ele modificações na Direção da Câmara de Comércio e Indústria Portugal–Angola, com a minha nomeação como presidente, em substituição do Dr. Carlos Bayan Ferreira. Realço aqui o enorme apreço pelo trabalho que o Dr. Carlos Bayan Ferreira desenvolveu durante 14 anos à frente da CCIPA, contribuindo de forma decisiva para o grande prestígio e relevância a que alcandorou a Câmara, colocando-a como parceiro indispensável ao serviço do incremento das relações empresariais entre as pequenas, médias e grandes empresas, angolanas e portuguesas. Encaro, por isso, como uma grande responsabilidade e um enorme privilégio assumir, em representação da GALP Energia, a liderança da Direcção e da Comissão Executiva da CCIPA. Procurarei, em conjunto com o restante elenco directivo, dar continuidade ao excelente trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, contribuindo cada vez mais para o aprofundamento das relações empresariais e de amizade entre Portugal e Angola. Nas últimas duas décadas, tenho participado activamente no desenvolvimento de actividades empresariais em diversos países africanos, particularmente em Angola, pelo que encaro com muito entusiasmo estas novas funções. Não podemos considerar, porém, que tenhamos iniciado o ano com os melhores auspícios. Efectivamente, 2015 trouxe consigo nuvens escuras vindas de Angola: quedas sucessivas no preço do petróleo a partir de meados de 2014 tiveram um impacto imediato e significativo sobre as receitas do país, o que tem obrigado o Executivo a enfrentar a redução da disponibilidade de divisas para fazer face ao cumprimento das suas obrigações, internas e externas, ao mesmo tempo que vê dificultada a implementação dos projectos definidos no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013–2017. Não obstante os cenários que se perspectivam para a economia angolana em 2015, as relações entre Portugal e Angola mantêm-se fortes e estreitas, como salienta o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Rui Machete, na entrevista que concedeu à nossa revista após a visita a oficial que fez a Angola. Em Portugal, o Governo e as instituições financeiras procuram criar mecanismos que compensem eventuais atrasos nos pagamentos provenientes de Angola, a empresas e aos trabalhadores expatriados, sem colocar em causa a presença portuguesa no país, procurando entre outras medidas: i) aumentar os plafonds dos seguros de crédito, ii) criar linhas de apoio às exportações, iii) incentivar a Banca a desenvolver produtos de apoio à tesouraria das empresas com disponibilidades em Angola que não conseguem transferir para Portugal em tempo útil. A presente crise em Angola (segunda em 6 anos) e as medidas tomadas pelo Executivo angolano, bem como as repercussões que venham a ter sobre as empresas portuguesas tornam ainda mais imperiosa uma alteração nas estratégias de abordagem ao mercado, com o comércio a dar lugar ao investimento directo e à produção local. Reconhecemos, naturalmente, que esta mudança de orientação não é fácil para as PME, dada a exigência de 1 milhão USD por parceiro para a implementação de um projecto em Angola. A eventual flexibilização desta e de outras normas do enquadramento legal do investimento privado em Angola será também importante para o crescimento da base industrial do país. Não obstante a conjuntura difícil que atravessamos, acreditamos que o reforço do diálogo com as autoridades angolanas e a manifestação do apoio e solidariedade de Portugal, nesta fase particularmente difícil (mas transitória) da economia de Angola, será certamente valorizado e reforçará as relações económicas e políticas entre ambos os países.

Comércio deve dar

lugar a investimento

e produção local

# Paulo Varela, presidente da direcção da CCIPA revista angola-portugal negócios janeiro • Fevereiro • Março 2015 • Nº 101

Índice

CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA PORTUGAL-ANGOLA

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em destaque

uma questão de competitividade Plano

Nacional de Formação de Quadros traça as metas e prioridades e identifica as principais necessidades do país. Estudo da CESO CI mostra o caminho que Angola tem que percorrer na próxima década. P16

entrevista

Rui Machete, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, faz um balanço positivo da visita que fez a Angola no início do ano e confirma que o observatório do investimento bilateral vai avançar em 2015. P22

AIBA A Associação das Indústrias de Bebidas de Angola nasceu em Janeiro e reúne os principais players daquela que é uma das indústrias mais desenvolvidas do país. Manuel Victoriano Sumbula é o líder da AIBA e falou à revista Negócios sobre os desafios deste sector.. P32 N2

Espaço CCIPA 04 Conferência Portugal Europa Angola 08 Conferência CCIPA-INOVAGAIA 11 CCIPA recebida por autoridades angolanas e portuguesas 12 Entrevista a Paulo Varela, presidente da CCIPA 08 A abrir Tema de Capa 16 Plano Nacional de Formação de Quadros Conjuntura 22 Entrevista a Rui Machete, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal 24 Quotas de importação vieram para ficar 28 Exportações para Angola cresceram em 2014 30 A importância dos seguros num contexto de incerteza

08 Entrevista a Manuel Sumbula, presidente da AIBA Economia 34 Soluções para a crise 37 Entrevista Eaglestone Advisory 38 Estudo do FMI Opinião 40 Impactos da Reforma Fiscal em Angola Vida Empresarial 42 Mota-Engil 46 Lusocola 48 Breves Empresariais Cultura & Sociedade 52 Berger Arquitectos Informação CCIPA 54 Novos associados, legislação, entre outros

Editando/beCOMM Rua Rodrigues Sampaio, 6 - 5º 1150-280 Lisboa, Portugal tel.: [+351] 213 584 460 info@becomm.pt | www.becomm.pt

Revista ANGOLA-PORTUGAL NEGÓCIOS Director Paulo Varela Director Executivo João Luís Traça Coordenação Editorial e Redacção Cristina Casaleiro e Manuela Sousa Guerreiro Colaboraram nesta edição Ana Pinelas Pinto, Isabel Santos, Maria José Melo, Rui Miguel Santos, Susana Barahona Ferreira Design e Paginação Filipa Andersen e Vasco Costa Publicidade Cristina Lopes, Guilherme Monteiro Fotografia beCOMM; Bruno Barata; JáImagens; DR Impressão IDG - Imagem Digital Gráfica Periodicidade Trimestral Distribuição Gratuita aos sócios da CCIPA, entidades oficiais e empresariais em Angola e Portugal É interdita a reprodução total ou parcial por quaisquer meios de textos, fotos e ilustrações sem a expressa autorização do editor. Registo 114257 > Tiragem 5000 NIPC 501910590 Depósito Legal 60018 ⁄ 93

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Apoio institucional

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Espaço CCIPA

Conferência/Jantar

Portugal|Europa | Angola

T Manuela Sousa Guerreiro | F becomm/Bruno BArata

rofundo conhecedor das relações políticas entre Portugal e Angola, inclusive pela sua participação em episódios da história mais ou menos recente entre os dois países, ou pela sua experiência na Comissão Europeia, a que presidiu na última década, José Manuel Durão Barroso con-

textualizou como ninguém as premissas e as expectativas de desenvolvimento de Angola. A conferência ‘Portugal Europa Angola’, promovida pela CCIPA no final de Dezembro, em Lisboa, tornou-se um momento de encontro com o passado e o presente perante a evidência de perspectivar um futuro necessariamente com novos desafios. O ex-Presidente da Comissão Europeia relembrou a data de 20 de Maio de 1990, e o momento, em Windhoek, na Namíbia, em que o Presidente José Eduardo dos Santos pediu para que fosse Portugal a liderar o primeiro dos encontro que levou aos Acordos de Bicesse e às primeiras eleições livres em Angola. De então para cá, no plano bilateral, “as relações entre os dois países conheceram uma evolução”, reconheceu Durão Barroso. “Os números são impressionantes. Portugal é um dos maior investidores [fora do sector petrolífero], o que pode ser útil a Angola”, sublinhou. “Esta relação tem conhecido sobressaltos, mas estes são próprios de relações íntimas”. Contudo, para o antigo chefe da diplomacia portuguesa “a relação podia ser melhor, de maior cumplicidade e mais assumida pelos líderes de ambos os lados”, no sentido de se criar uma visão de médio e longo

Carlos Bayan Ferreira, da Direcção da CCIPA, e José Manuel Durão Barroso

Amadeu Leitão Nunes, Representante Comercial de Angola

A revista ‘Angola Portugal Negócios’, da CCIPA, chegou à 100ª edição e comemorou a efeméride reunindo empresários, gestores e políticos de Angola e de Portugal para, em conjunto, analisarem as relações bilaterais e debaterem os instrumentos que reforcem a cooperação empresarial entre os dois países. O convidado especial foi o ex-presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.

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Conferência/Jantar

Portugal|Europa|Angola Keynote speaker

José Manuel Durão Barroso

AngolA-PortugAl

Lisboa

18 dezembr o

prazos que corresponda aos interesses dos dois países. “A recente e espetacular queda do preço do petróleo vem pôr ainda em maior evidência a necessidade de Angola prosseguir a diversificação económica em curso e de não estar dependente de uma ou duas matérias-primas”. Mas para isso são preciso três coisas: “um Estado de Direito, porque sem ele não há confiança, uma aposta na Educação, porque é a base de tudo, e investimento nas infra-estruturas, porque são necessárias”. Estas são, também, áreas onde Portugal pode reforçar a sua posição. “Em Portugal temos a tendência de ver Angola de uma perspectiva de portuguesa, mas é interessante olhar para Angola de outra perspectiva. Um olhar de fora”, sublinhou ainda o ex-Presidente da Comissão Europeia. Um olhar de fora em que Angola emerge como um país-chave não só na relação entre a Europa e os países da Comunidade para o Desenvolvi-

mento da África Austral (SADC), de que Angola faz parte, mas também no relacionamento com os países do Golfo da Guiné. A lição de política internacional dada pelo ex-Presidente da Comissão Europeia abordou ainda o relacionamento de Angola com os EUA, a parceria China-Angola e o recente reforço das relações externas angolanas com alguns países europeus, como a Itália, a França ou a Alemanha “que já compreenderam o interesse nesta ligação”, sustentou.

100ª edição

Hotel Pestana Palace, 17h30 Patrocínios Prata organização

Apoio Institucional

Patrocínio Bronze Business Partner

Um actor estratégico incontornável “Portugal, por pertencer ao maior bloco comercial do mundo, a União Europeia, pode lançar, sinergias de benefício mútuo”, salientou, por sua vez, Rui Machete, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, na conferência. Na sua intervenção Rui Machete sublinhou o papel de Angola no continente africano, considerando o país “um actor estratégico

Rui Machete, Ministro dos Negócios Estrangeiros

Miguel Frasquilho, PCA Aicep Portugal Global

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Espaço CCIPA

HOMENAGENS

incontornável” na região e fez questão de sublinhar a intensificação e diversificação sustentada, ao longo dos anos, dos investimentos portugueses em Angola e dos angolanos em Portugal, que contribuíram para o aprofundamento dos laços de integração económica entre os dois Estados. A pensar do futuro e no reforço dos laços económicos e empresariais entre os dois países, Rui Machete aproveitou a ocasião para anunciar a criação de um Observatório de Investimento, que irá acompanhar a evolução dos projectos portugueses em Angola e dos angolanos em Portugal. Este é um dos projectos de uma agenda bilateral comum mais ambiciosa que promete novidades para 2015.

Trocas comerciais em evidência O evento promovido pela CCIPA com o apoio da AICEP Portugal Global em que participaram mais de uma centena de em-

presários e gestores, contou ainda com a presença do Representante Comercial de Angola em Portugal, Amadeu Leitão Nunes, que relembrou o papel que as representações diplomáticas podem ter no reforço da cooperação económica e no estabelecimento de parcerias entre os dois países. “Estamos abertos e recebemos todos aqueles que querem investir em Angola”, sublinhou. E são cada vez mais as empresas lusas que apostam em Angola. Miguel Frasquilho, presidente do Conselho de Administração da AICEP Portugal Global, referiu alguns dos números recentes. “Para termos uma ideia, em 2013, o volume de trocas comerciais atingiu um novo recorde e superou, pela primeira vez, os 7 mil milhões de euros. As exportações realizadas por cerca de 9 mil empresas portuguesas atingiram cerca de 4,7 mil milhões de euros”, disse. #

Carlos Bayan Ferreira, naquele que foi o seu último acto público como presidente da Direcção da CCIPA, entregou as distinções atribuídas pela Câmara a três personalidades incontornáveis na história das relações entre os dois países e na vida da própria associação: a Amadeu Castilho Soares, ex-director executivo da revista e ex-Secretário Geral da CCIPA durante quase 25 anos; a Paulo Portas, que recebeu o diploma de sócio honorário, atribuído pela CCIPA na altura em que exercia as funções de MNE (recebido por Madalena Fischer, chefe de gabinete do Vice-Primeiro Ministro); o empresário e fundador da CCIPA, Víctor Pereira Dias, também foi surpreendido com o diploma de sócio-honorário.

Paulo Varela, novo presidente da CCIPA, com o Representante Comercial de Angola

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Espaço CCIPA

Conferência CCIPA – INOVAGAIA

Soluções de Investimento em Angola

A Conferência ‘Soluções de Investimento em Angola’, que a CCIPA, em conjunto com a INOVAGAIA, organizou no final de Novembro, foi um palco importante para o anúncio de uma nova fase no relacionamento entre Portugal em Angola.

Conferência

T Manuela Sousa Guerreiro | F becomm; DR

abertura do encontro, que juntou no parque tecnológico de S. Félix da Marinha, várias dezenas de empresários do norte e centro do país, coube ao Embaixador de Angola em Portugal, José Marcos Barrica, que aproveitou a oportunidade para sublinhar “os sinais claros do retomar das relações entre os dois Governos, depois de um período de esfriamento [das relações políticas]”. Entre esses sinais, contam-se os encontros entre várias delegações oficiais, representadas ao mais alto nível, e o retomar das nego-

ciações bilaterais nos mais diversos domínios – económico, comercial, de segurança interna e empresarial – que tiveram lugar nas semanas que se seguiram, como anunciou, então, José Marcos Barrica. Mas se as relações políticas foram “retomadas” no final do ano, as empresariais, essas, nunca abrandaram como também relembrou o Embaixador angolano. A conferência que decorreu sob o lema “Soluções de Investimento em Angola”, abordou as principais vertentes do processo de internacionalização para aquele que é um

Manuel Costa, administrador da Mota-Engil, explicou o programa “Internacionalizar em parceria”, que está a apoiar o investimento de PME portuguesas em várias regiões do globo.

Liliana Louro, responsável pelo escritório português da BIVAC Ibérica, analisou a evolução do comércio bilateral após a adopção da nova Pauta Aduaneira.

Ana Pinelas Pinto, da sociedade de advogados, Miranda Correia Amendoeira, chamou a atenção dos empresários para as alterações decorrentes da reforma fiscal em curso em Angola e que entraram em vigor já a 1 de Janeiro de 2015.

Patrícia Lavos, coordenadora da área internacional da COSEC, relembrou as vantagens do seguro de investimento português no estrangeiro, concedido pela COSEC, mas que conta com a garantia do Estado português.

SOLUÇÕES

Investimento em

Angola Auditório INOVAGAIA 27 Novembro • 14h00 Organização

Patrocínio

Amadeu Leitão Nunes, o responsável pela Representação Comercial de Angola em Portugal, explicou qual a estratégia do país para o comércio externo.

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Business Partner

dos mercados mais dinâmicos da África subsaariana, Angola. Porque “dinamismo” não é sinónimo de “facilitismo” e porque o conhecimento das leis e normas que regem um país é um factor determinante para o sucesso.

Reforçar os laços institucionais para promover as empresas

José Marcos Barrica, Embaixador de Angola em Portugal

Carlos Bayan Ferreira, presidente da CCIPA, e Maria Cândida de Oliveira, presidente da INOVAGAIA, assinam o protoloco de cooperação entre as duas instituições.

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O evento marcou também o início de uma colaboração mais estreita entre a CCIPA e a INOVAGAIA, na persecução de três grandes objectivos: “facilitar o conhecimento e o acesso ao mercado de Angola ao tecido empresarial da região; promover as oportunidades e potencialidades deste país africano; e, no sentido inverso, “promover as oportunidades de investimento da região de Vila Nova de Gaia, bem como as capacidades de oferta de bens e serviços, com ênfase nas empresas associadas à qualidade, inovação e diferenciação”, como sublinhou Maria Cândida Oliveira, presidente do Conselho de Administração da INOVAGAIA, uma instituição de referência no fomento do empreendedorismo e no apoio ao tecido económico e empresarial da região. #

Espaço CCIPA

N10

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Passagem do testemunho

CCIPA recebida por autoridades angolanas e portuguesas

O novo presidente da Direcção da CCIPA, Paulo Varela, acompanhado do anterior presidente da Direcção, Carlos Bayan Ferreira, não tem parado desde que tomou posse. Em Janeiro (23) reuniu com o presidente da AICEP Portugal Global, em Fevereiro foi recebido em audiência pelo Cônsul Geral de Angola no Porto, pela Cônsul Geral de Angola em Lisboa, pelo Embaixador de Angola em Portugal e pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Economia.

Audiência com josé Marcos barrica, embaixador de angola

Neste encontro, que teve lugar no dia 5 de Fevereiro,foram abordados temas relacionados com a promoção das relações económico empresariais entre ambos os países, em particular aspectos que podem contribuir para o aumento do intercâmbio e do IDE entre empresas nos dois mercados. A par de Paulo Varela, de Carlos Bayan Ferreira e de José Marcos Barrica, neste encontro participou também Amadeu Leitão Nunes, responsável pela Representação Comercial de Angola em Portugal.

Audiência com rui machete, ministro dos negócios estrangeiros A audiência com Rui Machete, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal realizou-se no dia 5 de Fevereiro no Palácio das Necessidades. Em cima da mesa das conversações esteve a recente deslocação do MNE a Angola e a preparação do Fórum Empresarial entre os dois países a realizar no primeiro semestre de 2015.

Audiência com Pires de lima, ministro da economia

Finalmente, mas não menos importante, a audiência que o ministro da Economia concedeu ao novo presidente da Direcção da CCIPA e que se realizou no dia 13 de Fevereiro no palácio da Horta Seca. As medidas de incentivo à internacionalização das empresas portuguesas, a situação das relações de investimento e de comércio e a realização do fórum empresarial bilateral foram, uma vez mais, o centro das conversações entre a CCIPA e o Governo.

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11N

Espaço CCIPA Entrevista Paulo Varela, presidente da Direcção da CCIPA

“Há uma oportunidade para o investimento directo, para o aproveitamento das potencialidades locais e para uma presença mais efectiva no mercado angolano”, salienta Paulo Varela na entrevista concedida à revista da CCIPA.

“Crise encerra potencialidades” T Cristina Casaleiro | F Bruno Barata/beCOMM; DR

Assume a presidência da Direcção da CCIPA numa altura em que se antevê que Angola vá atravessar uma fase particularmente difícil. Perante os cenários em causa, quais é que são para si os principais desafios e oportunidades para as relações bilaterais? Portugal atravessou nos últimos anos a mais grave crise económica de que há memória, com alguns ténues sinais de recuperação a começarem a notar-se, nomeadamente com um ligeiro crescimento do PIB e uma redução da taxa de desemprego. Não podemos descurar o facto de que as crises encerram potencialidades de desenvolvimento, menos e mais dificeis de encontrar, é certo, mas existem. A quebra no preço do petróleo, para um país como Portugal, que é totalmente dependente desta matéria-prima, tem grandes benefícios, tanto para as empresas como para as famílias. Segundo o Ministro da Economia, se os preços do petróleo se mantiverem aos níveis actuais, o impacto positivo na balança comercial será superior a 3 mil milhões de euros. Há, depois, o reverso da medalha: Angola é o quarto maior destino das exportações portuguesas de mercadorias e o primeiro mercado extracomunitário. Ora, se o importador angolano começa a ter restrições no acesso a divisas para pagar ao exportador, o negócio deixa de ser viável para este e chegará uma altura em que a dívida

N12

acumulada já não se justifica e as vendas reduzir-se-ão. Como sucedeu em 2008-2009. E há cerca de 9 mil empresas portuguesas exportadoras para Angola. Também a banca receia o quadro referido, pois é previsível uma crise na concessão de crédito com as inerentes consequências ao nível dos juros/lucros. Se pensarmos que grande parte da banca angolana tem participação portuguesa e que há uma relação directa entre uma e outra, perceberemos os receios de alguns bancos nacionais. Uma situação aparentemente positiva para Portugal pode, afinal, ser realmente complicada? É que, aos preços a que o crude está a ser comercializado nos mercados internacionais, as divisas tornam-se escassas em Angola e surgem dois cenários possíveis, qualquer um deles obrigando a medidas de austeridade: ou se recorre às reservas em divisas para assegurar os pagamentos correntes, durante algum tempo (e as reservas não são suficientes) ou se suspendem os pagamentos ao exterior, os projectos e os investimentos públicos, medida que tem impacto directo sobre as empresas que trabalham para o Estado. E, como sabemos, neste domínio existem várias empresas portuguesas que ficarão prejudicadas pela suspensão das obras e/ou dos pagamentos. Acreditamos que cada um dos aspectos

desta crise deve ser analisado em separado e à medida que for surgindo. Há realidades a que não se pode fugir e a falta de divisas é uma delas. Por outro lado, há uma oportunidade para o investimento directo, para o aproveitamento das potencialidades locais e para uma presença mais efectiva no mercado angolano, uma vez que, reconhecidamente, Angola mantém um défice em termos de indústrias alimentares e não só. E há medidas de incentivo aos investidores nacionais (o Programa Angola Invest, por exemplo), situação que pode ser aproveitada para a formação de parcerias eficazes e actuantes em domínios onde até agora não era viável aos investidores estrangeiros chegar. Angola anunciou a imposição de quotas na importação de alguns grupos de produtos, com efeitos quase imediatos ao mesmo tempo que suspendeu a emissão de licenças de importação. Os exportadores e os importadores estão preparados para as novas regras de comércio internacional impostas por Angola? Penso que quem opera no comércio internacional não deverá ter ficado surpreendido – a entrada em vigor da nova Pauta Aduaneira em março de 2014 já visou precisamente incentivar a produção interna (ao proteger alguns produtos produzidos localmente) e dar tempo à indústria local para

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se desenvolver. Acreditamos que as quotas de importação estabelecidas para produtos alimentares, da cesta básica e não só, têm por objectivo obrigar a acelererar o processo de industrialização do país – havendo uma produção, que é insuficiente, e uma importação, que está fixada, é preciso produzir mais para garantir que nenhum dos produtos básicos falta à população. Que impacto é que todo este cenário poderá ter nas empresas portuguesas? O impacto real não poderá ser ainda apurado, todavia, não se perspectiva um cenário agradável para as empresas portuguesas, nomeadamente para as que exportam produtos alimentares: por um lado, porque poderão ter que reduzir as suas exportações para o mercado angolano e, por outro lado, porque vão aumentar os prazos de recebimento das suas operações. Veja que os produtos alimentares, tradicionalmente o segundo maior grupo de produtos exportados para Angola (a seguir às máquinas e equipamentos), atingiram, no período compreendido entre janeiro e outubro de 2014, o valor de 417,8 milhões de euros. De facto, poderemos entrar num período de algum retrocesso no comércio bilateral, por força dessas novas regras, e as empresas portuguesas terão que procurar novos e diferentes mercados para os excedentes dos produtos alimentares que não conseguirem exportar para Angola, no âmbito das quotas atribuídas aos seus importadores pelo Ministério do Comércio.

produção ainda é insuficiente Como avalia a imposição de quotas de importação e o seu impacto na economia real? A indústria angolana está preparada para responder a este desafio? A imposição de quotas de importação, assim como de outras medidas de contenção das exportações, de carácter aduaneiro ou não, fazem todo o sentido quando o mercado se encontra suficientemente desenvolvido e produz o suficiente para satisfazer o consumo interno. Aí, e com o objectivo de promover o consumo da produção local e de proteger a indústria, é exequível a aplicação de restrições aos produtos importados. Já é mais discutível aplicar medidas aduaneiras e quotas de importação quando, reconhecidamente, um país não produz bens suficientes em quantidades adequadas à satisfação das necessidades dos consumidores. E esta é a realidade em Angola: a pro-

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Página da CCIPA na web vai ser renovada Um mês e pouco depois de assumir a Direcção da CCIPA, quais são as suas primeiras impressões sobre a Câmara e o papel que desempenha nas relações empresariais entre Portugal e Angola? Conheço e acompanho a actividade da CCIPA, como associado, há vários anos, pelo que não tenho quaisquer dúvidas sobre o papel muito relevante que desempenha no fomento das relações empresariais entre Portugal e Angola. A Direcção da CCIPA, que tenho o privilégio de liderar neste momento, está fortemente empenhada em reforçar os laços já existentes, em incrementar o número de associados, tanto em Portugal como em Angola, posicionando-se como um parceiro activo ao serviço das empresas, em ambos os mercados. Quais são as linhas orientadoras do plano de actividades da CCIPA para 2015? Que projectos e iniciativas destaca e porquê? No momento em que conversamos, o Plano de Actividades da CCIPA para 2015 ainda aguarda ratificação da Assembleia Geral. Contudo, e para além das actividades habituais, como a edição das publicações, cuja distribuição em Angola queremos ampliar, gostaria de destacar a reformulação da página da CCIPA na internet - WWW. CCIPORTUGAL-ANGOLA.PT -, nomeadamente em termos da articulação da informação nela contida com a das publicações da CCIPA e, de entre estas, com o ANUÁRIO ANGOLA, assim como a participação activa na 32ª edição da Feira Internacional de Luanda. Gostaríamos também de introduzir maior dinamismo na actuação da Delegação da CCIPA em Luanda, com o objetivo de torná-la uma das maiores câmaras de comércio e indústria em Angola. Vamos igualmente prosseguir o Ciclo de Conferências e Seminários dedicados a temas importantes para os associados e empresas em geral e realizar o habitual encontro de empresários Mesa de Portugal, em Luanda, em Julho, no Dia de Portugal na FILDA. Por fim destacaria ainda um outro ponto: o da aproximação às universidades portuguesas e angolanas e de uma maior articulação com o universo académico. Quais são as áreas críticas para o desenvolvimento e crescimento da CCIPA, tanto em Portugal como, especialmente, em Angola, onde o número de empresas associadas é menor? Não podemos comparar o universo da CCIPA em Portugal e em Angola, porque a evolução do sector empresarial de ambos os países é completamente diferente. Até há sensivelmente 10 a 12 anos, o sector privado angolano era incipiente, a maior parte das empresas era pública ou estatal e não havia uma filosofia empresarial capaz de alinhar com a das empresas estrangeiras – maioritariamente portuguesas – que existiam no mercado. Foi preciso deixar as empresas angolanas crescerem, fazerem o seu caminho, “aprenderem” a ser unidades produtivas autónomas movidas pelo mesmo objectivo de todas as outras – o lucro. À medida que o mercado foi evoluindo, o número de empresas angolanas que integram a CCIPA foi-se alterando: neste momento são já 50, repartidas pela banca, seguros, comércio externo, logística, equipamentos, energia, sociedades de advogados. É expectável que o número de associados angolanos continue a crescer nos tempos mais próximos. Esta aproximação entre os associados portugueses e angolanos é importante também por outra razão: até agora as empresas angolanas têm usufruido de condições mais benéficas de associação. A curto prazo teremos que uniformizar atitudes e regras para ambos os mercados, uma vez que em breve Angola deixará de justificar um tratamento diferenciado.

dução é insuficiente mesmo nas áreas em que o país está mais capacitado, como é o caso das bebidas – daí a fixação de um contingente de importação para as águas, para os refrigerantes, para as cervejas e para os sumos e néctares. Podemos levantar questões sobre o está a

ser feito e como para incentivar a diversificação da economia, mas o importante é que a mensagem do Governo angolano é clara: é necessário aumentar de forma significativa a produção local, especialmente de produtos alimentares, pelo que as restrições às importações vieram para ficar. #

13N

A Abrir

Comércio com a China cresce mas é preciso diversificar O comércio entre a China e os países de língua portuguesa voltou a crescer em 2014, situando-se nos 133 mil MUSD. Um montante que representou, contudo, um crescimento inferior a 1% relativamente a 2013. A queda dos preços das matérias-primas nos mercados internacionais é um dos principais motivos do abrandamento do crescimento do comércio. De acordo com o relatório do Conselho Empresarial Brasil-China, as exportações de soja e de minério de ferro, que representaram em 2014 cerca de 2/3 das vendas do Brasil à China, aumentaram em quantidade mas recuaram fortemente em valor. O Brasil continuou a ser o mais importante parceiro comercial da China, no conjunto dos países de língua portuguesa, com um comércio bilateral de 89 mil MUSD. Também as importações chinesas oriundas de Angola diminuíram cerca de 2,67%, devido à quebra do preço do petróleo, produto que constitui o grosso das vendas de Angola àquele país. No sentido inverso, as exportações da China com destino a Angola tiveram um aumento de mais de 50%. Segundo as Alfândegas Chinesas, o ano passado, o melhor desempenho entre os três maiores mercados foi com o país em que as matérias-primas têm um menor peso: Portugal, tendo as exportações da China para este país aumentado 25% e as importações crescido 19%.

Do Luau até ao Índico Em Fevereiro José Eduardo dos Santos, Joseph Kabila e Edgar Lungu, os três chefes de Estado de três potências africanas - Angola, República Democrática do Congo e Zâmbia – reuniram-se na cidade fronteiriça do Luau para a cerimónia de inauguração da estação e ponte ferroviária transfronteiriça sobre o rio Luau. A estação do Luau é o último ponto em solo angolano do Caminho-de-Ferro de Benguela, cuja reabilitação ficou concluída em Agosto de 2014, depois de um investimento de 1,83 mil milhões de USD. A linha liga o Lobito ao Luau, numa extensão de 1344 quilómetros, que atravessa as províncias de Benguela, Huambo, Bié e Moxico. Esta é a espinha dorsal do sistema de transportes de toda a zona central de Angola e um eixo fundamental de ligação dos países do interland, designadamente a República Democrática do Congo e a Zâmbia, ao Atlântico. Por enquanto, o comboio irá ligar duas vezes por semana Luau a Luena (capital de província), que dista a mais de 300 km. As composições terão uma velocidade máxima de 90 km/hora e capacidade para transportar cerca de 4 milhões de passageiros por ano e de 20,0 milhões de toneladas por ano, incluindo o precioso minério proveniente da República Democrática do Congo e da Zâmbia. A reabilitação do Corredor do Lobito prossegue agora com a construção de 280 km de linha ferroviária que irá ligar Luacano à localidade de Jimbe na província do Moxico e fronteira com a República da Zâmbia.

Liberalizada compra e venda de divisas ao exterior Desde finais de Janeiro que os bancos que operam em Angola estão novamente autorizados a importar, exportar e a reexportar divisas, sem autorização prévia do Banco Central. A informação consta no Aviso nº1/2015, publicado no dia 29 de Janeiro, e é assinado pelo novo Governador do Banco Nacional de Angola, José Pedro de Morais.

Errata

Na notícia publicada na edição nº100 intitulada ‘Sete bancos angolanos entre os 100 maiores de África’, não foi feita referência ao Banco BAI. O Banco BAI posicionou-se na 21ª posição do ranking elaborado pela Revista African Business, liderando o grupo de sete bancos angolanos que integraram a lista dos 100 maiores bancos africanos, por capital social. De igual modo nessa edição, a referência feita ao Banco BNI Europa, enquanto escritório de representação do Banco BNI, está errada. O Banco BNI Europa é um banco de direito português. Aos visados as nossas desculpas.

Angola 6,6%

Investimento 12,5 mil MAkz

TIC 55%

Previsão de crescimento do PIB para 2015. O Governo prevê um crescimento de 9,8% do sector petrolífero e de 5,3% para o sector Não Petrolífero.

É quanto o Governo angolano irá canalizar para apoiar ‘Projectos Empresariais Privados Dirigidos’, no sector produtivo não petrolífero.

Taxa de crescimento anual, registada nos últimos 10 anos, do sector das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação em Angola.

N14

revista angola-portugal negócios janeiro • Fevereiro • Março 2015 • Nº 101

Novas licitações de blocos petrolíferos em 2015 A Sonangol vai licitar este ano 15 novas concessões para pesquisa e produção de petróleo nas bacias do Congo e do Namibe, em águas profundas. Também este ano a petrolífera angolana prevê concluir a licitação de dez blocos nas bacias terrestres do Congo e do Cuanza, que foram lançadas ainda em 2014. A Sonangol mantém o objectivo de atingir uma média de produção nacional de petróleo bruto e gás equivalente a 2 milhões de barris/dia. Esta meta, a alcançar no futuro, será sustentada por um crescimento médio da produção petrolífera em 4% ao ano. Em conferência de imprensa, Francisco de Lemos José Maria, PCA da petrolífera, afirmou que em 2015 “não haverá cortes de produção. Os campos que estão em produção continuarão a produzir, os projectos em curso serão concluídos e entrarão em produção nas datas previstas”, garantindo que em 2015 e 2016 a produção petrolífera angola irá crescer. Em 2014 Angola produziu 1,671 milhões de barris/dia, menos 2,6% do que em 2013, e os lucros líquidos da concessionária estatal caíram 77%, para 710 milhões de USD. As reservas de petróleo de Angola estão avaliadas em 3,5 mil milhões (categoria provada) e em 10,8 mil milhões (categoria provável).

Números do sector turístico angolano em 2014

“Vamos colocar em Luanda o centro de decisão da empresa”, anunciou Joaquim Fitas, o novo presidente executivo da Soares da Costa, em entrevista ao jornal Expresso. “É verdade que o momento é particularmente difícil. O que tenho a dizer é que os fundamentos macroeconómicos do nosso país mantêm-se sólidos e sob controlo”, sublinhou José Pedro de Morais, novo Governador do Banco Nacional de Angola, no discurso de tomada de posse.

“Sinto que, do lado português, a maneira de olhar para Angola tem evoluído bastante. Portugal é dos raros países que teve uma história colonial e que conseguiu inverter até este ponto o período negativo do fim da colonização”, afirmou o empresário Sindika Dokolo, ao Jornal de Negócios.

pessoas

Fonte: ANGOP revista angola-portugal negócios janeiro • Fevereiro • Março 2015 • Nº 101

Hifikepunye Pohamba O Presidente cessante da Namíbia e fundador da Organização do Povo do Sudoeste Africano (SWAPO) recebeu o Prémio Mo Ibrahim para a Excelência na Liderança Africana. O prémio esteve duas edições sem ser atribuído por falta de candidatos com mérito suficiente. 15N

Tema de Capa

Plano Nacional de Formação de Quadros Uma questão de competitividade A quebra do preço do petróleo acentuou a necessidade de Angola acelerar a diversificação da economia. Para responder a esse desafio é, antes de mais, crucial responder aos desafios da educação e formação de quadros. O Plano Nacional de Formação de Quadros, criado pelo Governo, traça as metas e prioridades e identifica aquelas que são as principais necessidades do país. Um estudo feito pela consultora CESO CI mostra o caminho que Angola tem de percorrer nos próximos 10 anos. T Rui Miguel Santos, vice-presidente da CESO CI | F beCOMM

estrutura, por níveis de qualificação, dos recursos humanos de um país ou de uma organização, permite avaliar até que ponto os recursos humanos poderão ser o factor crítico de desenvolvimento. De forma simplificada, podemos admitir que os recursos humanos activos de um país se distribuem por cinco grandes níveis de qualificação: quadros superiores e dirigentes; quadros médios; técnicos e pessoal qualificado e semi-qualificado; aprendizes e praticantes; e pessoal não qualificado e indiferenciado. Observando a estimativa da estrutura actual, por níveis de qualificação, dos recursos humanos activos de Angola e a sua projecção para 2025 (ver gráfico) percebemos rapidamente o enorme desafio que esta trajectória representa para a política de recursos humanos do país, incluindo todos os seus diferentes sistemas e sub-sistemas de educação e formação. De acordo com o Plano Nacional de Formação de Quadros (PNFQ), dentro de dez anos a percentagem de quadros dirigentes e superiores na população activa passará de 5 para 8%. Na prática significa que será necessário formar mais de meio milhão de novos quadros. Mas o PNFQ traça outras metas. Até 2025 o Governo angolano espera elevar em 1,6 milhões o número de quadros médios, ou seja acrescentar 3 quadros médios por cada quadro superior, elevando, assim, de forma significativa a sua participação relativa no emprego de 13% para 22%.

N16

ESTRUTURA DE RE CURSOS HUMANOS DE ANGOLA – POR NÍVEIS DE QU ALIFICAÇÃO – 100 5%

13%

80 70

22%

25%

60 5%

50 40

41%

30 52% 20

10 20%

0 Actual

2025 Quadros superiore s Quadros médios Técnicos e pessoal qualificado e semi-q ualificado Aprendizes e pratic antes Pessoal não qualific ado e indiferenciado

Fonte: CESO CI

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Considerando o conjunto dos quadros e dirigentes, a Taxa Geral de Quadros, impulsionada pelo rápido crescimento do número de quadros médios (com uma taxa média anual de crescimento de 7,1%), deverá subir de 18% para 30%. Para cumprir a trajectória prevista no PNFQ ao nível do pessoal qualificado e semi-qualificado será necessário formar 2,7 milhões de pessoas, atingindo um total de 4,6 milhões de empregados. Este grupo passa a representar, em 2025, 41% do emprego, contra 25% na actualidade. Isto significará crescer a um ritmo igualmente elevado (6,4%). Esta progressão deverá ser suportada por uma forte aposta na formação de jovens aprendizes e praticantes, que deverão triplicar e chegar a um milhão (contra os 350 mil existentes hoje). Este grupo terá a mais elevada taxa anual de crescimento de todos os níveis de qualificação (7,3%). Se assim for, a taxa geral de qualificação deverá ser multiplicada por quatro, passando de uma situação em que os recursos qualificados e semi-qualificados são inferiores aos não qualificados e indiferenciado, para um patamar em que por cada não qualificado o país deverá ter três activos no conjunto de semi-qualificados, qualificados ou altamente qualificados. Se isto acontecer, a taxa geral de não qualificação cairá de 52% para 20% em apenas dez anos.

Um país com gestores a mais e engenheiros a menos O PNFQ foi elaborado numa lógica procura-oferta. Ou seja, foram deduzidas as necessidades de profissões estratégicas a médio e longo prazos, com base num inquérito nacional, nos documentos disponíveis sobre o desenvolvimento nacional e no levantamento dos projectos estruturantes. Estas necessidades foram confrontadas com as perspectivas de evolução de oferta nacional de educação/formação dos níveis superior e médio de ensino e, consequentemente, deduzidas as tendências para o equilíbrio ou para o desequilíbrio (escassez ou excesso), moderadas, fortes ou muito fortes. Para cada uma destas situações, o PNFQ apresenta medidas de intervenção: alargamento da oferta interna; recurso a oferta externa; ajustamento da política de bolsas; recurso à captação na diáspora e, finalmente, contratação de quadros estrangeiros. Ao nível da formação superior a análise revelou a existência de domínios onde não existe qualquer oferta actual na área formativa, designadamente engenharias de pescas e agricultura, alimentar e de transporte. Cerca de 21 domínios apresentam um deficit de formação ‘muito forte’, cujo o saldo deficitário total ascende a 46.440 diplomados. Entre estes (ver tabela) destaque para as áreas da medicina, enfermagem, engenharia civil, veterinária, engenharia de petróleos, engenharia de minas, engenharia de telecomunicações.

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BALANÇO NECESSIDADES – OFERTA interna NOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE FORMAÇÃO média – Áreas Científicas, Ciências e Domínios

Previsão de Previsão de Necessidades Oferta Interna Totais Total 2010-2020 2010-2020

Ciências Exactas Matemática e Estatística Estatística 550 Química Análises Químicas e 7.000 Microbiológicas Técnicas de Laboratório 9.000 Ciências Naturais e do Ambiente Ciências Biológicas Bioquímica 2.250 Ciências da Terra (inclui Geologia) Geodesia e Topografia 850 Ciências Médicas e da Saúde Ciências Farmacêuticas Farmácia 3.500 Ciências Veterinárias Cuidados Veterinários e de 6.500 Sanidade Animal Enfermagem Enfermagem e Técnicas 8.000 Auxiliares de Saúde Outras Ciências da Saúde Emergência Médica/ 400 Paramedicina Técnicas de Obstetrícia 1.500 Higiene Oral 2.750 Tecnologias de Diagnóstico 3.250 Ciências da Engenharia e Tecnologias Engenharia Electrotécnica e Electrónica Energia e Instalações 25.000 Eléctricas Electromecânica 12.500 Electrónica 8.000 Engenharia Informática Informática Instalação e Gestão de Redes e Sistemas Informáticos Engenharia Mecânica Mecânica Formação Técnica em Metalomecânica Engenharia Têxtil Formação Técnica Têxtil Engenharia de Transportes Formação Técnica em Dist. e Oper. Logísticas Formação Técnica em Planeamento e Gestão de Transportes Engenharia de Telecomunicações Formação Técnica em Telecomunicações Engenharia de Petróleos Formação Técnica em Prospecção e Perfuração de Poços Formação Técnica em Gestão de Off-Shores e Operações Subaquáticas

Saldo Final 2010-2020

550

Equilibrado

4.500

Deficitário Forte

Sem Oferta

600

Deficitário forte

1.000

Deficitário Muito Forte

Sem Oferta

6.000

Deficitário Forte

Sem Oferta

0 0 0

Sem Oferta Sem Oferta Sem Oferta

30.000

Equilibrado

0 7.500

Sem Oferta Equilibrado

17.500

25.000

Excedentário Moderado

3.000

1.000

Deficitário Muito Forte

35.000

37.500

Equilibrado

6.000

6.500

Equilibrado

1.000

Sem Oferta

2000

Sem Oferta

4.000

Sem Oferta

5.000

8.000

Excedentário Moderado

1.750

1.000

Deficitário Forte

600

Sem Oferta Continua

17N

Tema de Capa BALANÇO NECESS IDADES – OFERTA interna NOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE FORMAÇÃO média – (cont.) Áreas Científicas, Ciências e Domínios

Previsão de Previsão de Necessidades Oferta Interna Totais Total 2010-2020 2010-2020

Formação Técnica em Refinação e Processamento de 1.200 Petróleo Formação Técnica em Segurança Ambiental e 1.250 Protecção Sanitária Formação Técnica em Segurança de Sistemas 600 Petrolíferos e de Gás Natural Engenharia Naval Formação Técnica Naval 2.750 Outras Ciências da Engenharia e Tecnologias Formação Técnica em Produção 2.500 Alimentar Formação Técnica em Geologia 3.750 e Minas Formação Técnica em Produção 3.000 Industrial e Qualidade Engenharia do Ambiente Formação Técnica em Ambiente 4.000 e Conservação Engenharia Civil Formação Técnica em 13.000 Construção Civil Formação Técnica em Desenho 3.000 Ciências Agrárias e da Pesca Engenharia Agronómica Formação Técnica em Produção 17.500 Agrícola Engenharia de Pesca e Aquicultura Formação Técnica em Indústria 3.000 das Pescas Biotecnologia Agrária e Alimentar Formação Técnica em Produção 2.000 Agro-Alimentar Ciências Sociais, Políticas e da Comunicação Economia Formação Técnica em Economia 7.000 Sociologia Formação Técnica em Gestão 2.500 de Recursos Humanos Outras Ciências Sociais, Jurídicas e da Comunicação Formação Técnica em Biblioteconomia, Arquivo e 1.000 Documentação Ciências da Gestão e Administração Gestão Hoteleira e do Turismo Formação Técnica em Hotelaria 4.500 e Restauração Formação Técnica em Informação e Animação 850 Turística Fonte: Plano Nacional de Formação de Quadros

N18

Saldo Final 2010-2020

750

Deficitário Forte

Sem Oferta

2.500

Deficitário forte

Sem Oferta

14.000

Equilibrado

8.000

Excedentário Forte

12.000

Deficitário Forte

1.500

Deficitário Muito Forte

Sem Oferta

11.000

Excedentário Forte

Sem Oferta

3.000

Deficitário Forte

500

Deficitário Forte

Em sete áreas existe um défice forte, com um saldo deficitário total de 7.005 diplomados. Aqui surgem, por exemplo, as áreas de hotelaria e turismo, arquitectura e geologia e minas. Mas a análise efectuada à oferta de formação superior em áreas técnicas e tecnológicas revela também áreas onde existe já, claramente, um excedente ‘potencialmente forte’. O país tem cerca de 22.820 diplomados a mais nas áreas (entre outras) de gestão e administração e gestão pública, por exemplo. Os domínios de Contabilidade, Matemática, Química, Física/Geofísica estão tendencialmente em equilíbrio, com um saldo conjunto de -440 diplomados.

O frágil equilíbrio entre a necessidade e a oferta formativa Também nos domínios estratégicos de formação de nível médio se verificaram fortes lacunas. Com a agravante que a formação técnica e tecnológica constitui um desafio central para o desenvolvimento de Angola. Com efeito, será a formação técnica e tecnológica, particularmente de nível médio, que deverá produzir as qualificações que alimentarão a indústria, o comércio, a agricultura e os serviços que terão de emergir do processo de diversificação da economia. Do que observámos realce para a existência de pelo menos 22 domínios de formação sem oferta actual. No conjunto representam uma necessidade global de mais de 67 mil técnicos em áreas tão dispares como sejam a de segurança ambiental e proteção sanitária, produção industrial e qualidade, têxtil, electromecânica, higiene oral, emergência médica, distribuição e operações logísticas, planeamento e gestão de transportes, etc.. Em três domínios – indústria de pescas, farmácia e instalação e gestão de redes e sistemas informáticosexiste um défice de oferta muito forte (sendo igual ou superior a 100% da oferta potencial ). E 11 domínios têm um défice forte (de 25 até 100% da oferta potencial). Tal como sucede na oferta formativa superior, também na oferta de formação média existem áreas que apresentam já um ‘excedente potencial forte’ (de 25% até 100% da oferta potencial). Incluem-se neste leque os técnicos de informática, desenho e telecomunicações.

A ‘fileira’ da educação/formação A análise destes dados permite retirar algumas conclusões importantes. Desde logo, a criação em Angola de uma Solução Integrada de Educação e Formação Técnicas e Profissionais (EFTP), no contexto da criação da Fileira de Educação-Formação Técnica e Tecnológica, deverá constituir a prioridade das prioridades, quer pelo impacto que poderá ter no ritmo e qualidade do desenvolvimento do país quer pela forte incidência que terá na produtividade e compe-

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existência de pelo menos 22 domínios de formação sem oferta actual. No conjunto representam uma necessidade global de mais de 67 mil técnicos em áreas tão díspares como as de segurança ambiental e proteção sanitária, produção industrial e qualidade, têxtil, electromecânica, higiene oral, emergência médica, distribuição e operações logísticas, planeamento e gestão de transportes, etc

titividade da economia angolana, quer,ainda, porque existem situações de total ou quase total carência de quadros e técnicos nacionais em algumas Profissões Estratégicas. O país precisa muito de doutores e de engenheiros, mas precisa muito mais de técnicos e profissionais qualificados, tal como pressupõe o PNFQ. Nos próximos anos deverão ser concentrados esforços em domínios de formação superior onde não existe ou é muito escassa a oferta interna, tais como Engenharia dos Transportes, Engenharia das Pescas e Agricultura, Engenharia Alimentar, Engenharia Mecânica, Engenharia Electrotécnica, Engenharia Química, Medicina, Matemática, Biologia, Enfermagem, Gestão Hoteleira e do Turismo, Ciências Veterinárias e Geologia. Já os domínios da formação técnica média que se perfilam como prioritários, porque a oferta interna não existe ou é muito escassa, são: Electromecânica, Técnicas de Laboratório, Cuidados Veterinários e de Sanidade Animal, Planeamento e Gestão de Transportes, Ambiente, Conservação, Produção Industrial e Qualidade, Análises Químicas e Microbiológicas, Geodesia e Topografia, Enfermagem e Técnicas Auxiliares de Saúde, Prospecção e Perfuração de Poços, Refinação e Processamento de Petróleo, Geologia e Minas, Produção Agrícola, Gestão Comercial e Marketing, Hotelaria e Restauração, Informação e Animação Turística, Design e Moda. Áreas em que a oferta de nível superior e médio é deficitária devem ser objecto de intervenção integrada, como é o caso da formação de quadros para os Mega-Clusters Económicos Prioritários e para o Sector da Saúde. A criação de novas instituições de formação, com infraestruturas novas, só deverá acontecer quando os cursos novos não puderem ser lançados em unidades existentes e exista necessidade comprovada a longo prazo. #

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BALANÇO NECESSIDADES – OFERTA NOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE FORMAÇÃO SUPERIOR DAS ÁREAS TÉCNICAS E TECNOLÓGICAS – Cursos Matemática Física / Geofísica Química Geologia e Minas Biologia Engenharia de Pescas e Agricultura Engenharia Alimentar Medicina Medicina Dentária Enfermagem Biotecnologia Médica Medicina Veterinária Engenharia Civil Arquitectura Engenharia Electrónica Engenharia Informática Engenharia Mecânica Engenharia de Transportes Engenharia de Telecomunicações Engenharia Química Engenharia de Petróleos Engenharia do Ambiente Engenharia Geográfica Engenharia de Minas Engenharia Agronómica

Previsão de Previsão de Necessidades Oferta Interna Totais Total 2010-2020 2010-2020 3.200 a 3.500 1.000 a 1.250 1.250 a 1.500 1.750 a 2.000 1.250 a 1.500

3.100 a 3.500 900 a 1.100 1.000 a 1.250 750 a 1.000 1.250 a 1.500

Equilibrado Equilibrado Equilibrado Deficitário Forte Equilibrado

-1125

Sem Oferta

-1750 5.500 a 6.000 1.250 a 1.500 25.000 a 30.000 1.000 a 1.250 1.500 a 2.000 3.500 a 4.000 1.000 a 1.250 2.000 a 2.500 4.000 a 5.000 4.000 a 5.000 -2.750

0 3.000 a 4.000 800 a 1.000

Sem Oferta Deficitário Muito Forte Deficitário Moderado

7.500 a 10.000

Deficitário Muito Forte

350 a 500 200 a 250 2.500 a 3.000 500 a 600 750 a 1.000 3.000 a 3.500 1.000 a 1.500 0

Deficitário Muito Forte Deficitário Muito Forte Deficitário Muito Forte Deficitário Forte Deficitário Muito Forte Deficitário Moderado Deficitário Muito Forte Sem Oferta

4.000 a 5.000

1.000 a 1.500

Deficitário Muito Forte

2.000 a 2.500 1.500 a 2.000 2.000 a 2.500 1.000 a 1.250 2.000 a 2.500 2.500 a 3.000

500 a 750 750 a 1.000 1.000 a 1.250 850 a 1.150 750 a 1.000 1.500 a 1.750

Gestão e Administração

5.500 a 7.500

Gestão Pública

1.250 a 1.500

Contabilidade Gestão Hoteleira e do Turismo

7.500 a 9.000 1.000 a 1.250 7.500 a 10.000 5.000 a 7500

Ciências da Educação Educação de Infância

Saldo

Deficitário Muito Forte Deficitário Muito Forte Deficitário Muito Forte Equilibrado Deficitário Muito Forte Deficitário Muito Forte Excedentário Muito 10.000 a 12.500 Forte Excedentário 1.750 a 2.000 Moderado 8.500 a 10.000 Equilibrado 500 a 750 Deficitário Forte 4.000 a 5.000

Deficitário Muito Forte

1.500 a 1.750

Deficitário Muito Forte

Fonte: Plano Nacional de Formação de Quadros

19N

Tema de Capa

Os desafios e as oportunidades da formação em Angola T Manuela Sousa Guerreiro | F beCOMM; DR

s profundas transformações que vêm sendo operadas em Angola exigem uma acção permanente e actualizada no domínio da formação e da educação. O PNFQ 2013-2020 foi elaborado em conformidade com os princípios, objectivos e opções estratégicas do Plano Nacional de Desenvolvimento. A implementação do PNFQ é da competência da Comissão interministerial, que integra 7 ministérios e o Gabinete de Quadros da Casa Civil do Presidente da República. A análise elaborada pela CESO CI identificou as áreas estratégicas em que é preciso apostar. Avaliadas as necessidades percebem-se os enormes desafios que o país tem pela frente.

Mas importa, também, mencionar o muito que já foi alcançado. No plano do ensino superior abriram novos cursos e foram inauguradas novas instituições de ensino superior de iniciativa pública e privada que contribuíram para o aumento da capacidade de ingresso de novos estudantes. Só em 2014 foram inauguradas a Escola Superior de Hotelaria e Turismo, o Instituto Superior de Educação

Física e Desportos, o Instituto Superior de Ciências da Comunicação e o Instituto Superior de Artes – que vieram suprir algumas carências nos “domínios estratégicos de formação superior”. Igualmente, de registar a abertura de novos cursos que vieram reforçar a oferta de ensino fora de Luanda. Em 2004 o número de inscritos no ensino superior pouco ultrapassava os 85 mil es-

O país tem hoje quase o dobro dos professores universitários que tinha há 5 anos e, se as metas do PNFQ se cumprirem, terá em 2015 cerca de 14 mil licenciados, quase três vez mais do que em 2010

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N20

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Missão: Desenvolver e aperfeiçoar competências através da formação e qualificação de pessoas, utilizando métodos e equipamentos avançados, com o objetivos de exceder as expectativas do mercado. Contribuir para o enriquecimento do País, potenciando o crescimento de pessoas e organizações. Visão: Alcançar a excelência nas áreas de formação e Consultoria, tendo sempre em mente as suas responsabilidades sociais e ambientais.

revista angola-portugal negócios janeiro • Fevereiro • Março 2015 • Nº 101

tudantes, em 2013 esse número cresceu para 218.678. O país tem hoje quase o dobro dos professores universitários que tinha há 5 anos e, se as metas do PNFQ se cumprirem, terá em 2015 cerca de 14 mil licenciados, quase três vez mais do que em 2010. No que diz respeito ao ensino médio, em 2013, existiam em Angola 81 escolas médias técnicas (públicas) e o número de alunos matriculados rondava os 90 mil, distribuídos por quatro grandes áreas de formação: indústria, economia, agricultura e saúde. Também a atribuição de bolsas de estudo (internas e externas) cresceu, tendo passado de 807 em 2008, para 6526 em 2013. Ainda em 2013, e no que diz respeito à formação e qualificação, destacam-se as acções que beneficiaram cerca de 14,5 mil funcionários públicos. O relatório conjunto sobre o PNFQ, elaborado pelas comissões ‘da Educação, Cultura, Assuntos Religiosos e Comunicação Social’, ‘dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos’ e ‘de Economia e Finanças’, e apresentado à Assembleia Nacional, destaca ainda a importância da formação de quadros para o ‘empreendedorismo e desenvolvimento empresarial’, cujas acções de formação abrangeram, em 2013, 4.914 participantes. Até 2020 o PNFQ estabelece como meta a formação de 80 000 pessoas, o que significa um esforço de formação acima dos 10 000 participantes por ano. Os desafios que hoje se colocam em matéria de recursos humanos em Angola são expressivos e obrigam a uma resposta e esforço conjunto das entidades e instituições, públicas e privadas, que estão no terreno. As universidades e institutos que aqui apresentamos são exemplos desse investimento. #

O Instituto Politécnico de Portalegre (IPP) é uma instituição pública de Ensino Superior. Integra quatro Escolas: a Escola Superior de Educação (ESE), a Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) e a Escola Superior de Saúde (ESS), em Portalegre, e a Escola Superior Agrária, em Elvas (ESAE).

Programas de Mobilidade • 82 Acordos de cooperação com instituições de toda a Europa para realização de estudos ou estágios; • Cerca de 70 mobilidades de estudantes para estudos ou estágios em instituições estrangeiras na Europa e outros continentes; • Mais de 100 estudantes estrangeiros recebidos em diversos tipos de mobilidade. Praça do Município, Apt. 84 7301-901 Portalegre - Portugal T: 245301500 – F: 245330353 geral@ipportalegre.pt | www.ipportalegre.pt

Católica Lisbon School of Business & Economics T. (+351) 217 227 807 executivos.africa@ucp.pt www.catolica-lisbon-globaloffer.com

A Católica Lisbon School of Business & Economics está presente em Angola desde 1997. Ao longo destes quase 20 anos tem contribuído para o reforço de competências de centenas de quadros angolanos e estrangeiros, através de programas de inscrição aberta e de programas concebidos especificamente a pedido de empresas e reservados aos seus quadros. Os programas têm decorrido essencialmente em Luanda, tendo, no entanto, já realizado diversas iniciativas nas províncias, a pedido de clientes. A formação em Angola está a ser desenvolvida através de parcerias com instituições angolanas que partilham com a CATÓLICA-LISBON a mesma ambição pela excelência. Com a Uni-

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versidade Católica de Angola (UCAN), através de projetos conjuntos desde há muitos anos, e mais recentemente com a Academia BAI, do Banco Angolano de Investimentos. No âmbito destas parcerias são oferecidos programas de formação e pós-graduações de inscrição aberta dirigidos à generalidade dos executivos angolanos. Por outro lado, têm sido desenvolvidos muitos programas customizados, realizados em Angola, desenhados em parceria com empresas, em exclusivo para os seus quadros, e abrangendo uma vasta gama de domínios da Gestão de Empresas.

Paralelamente, a CATÓLICA-LISBON realiza em Lisboa programas de formação intensivos (duração de uma a duas semanas) por forma a facilitar a sua frequência por executivos estrangeiros, nomeadamente angolanos. A CATÓLICA-LISBON utiliza diversas metodologias em complemento a sessões tutoriais: discussão de case-studies, exercícios práticos, role-play, partilha de experiência em pequenos grupos, coaching, etc. Assim se transfere a experiência de 40 anos de ensino e investigação em Gestão, Economia e Finanças para os responsáveis das empresas angolanas.

21N

Conjuntura Entrevista Rui Machete, Ministro dos Negócios Estrangeiros

Observatório do Investimento avança mesmo em 2015 “O nosso relacionamento é caracterizado por um grande dinamismo, uma grande proximidade e um forte respeito mútuo. Mas também o demonstra a coincidência de posições sobre questões internacionais”, afirma Rui Machete na entrevista concedida à Negócios. T Cristina Casaleiro | F Jáimagens; DR

Que balanço faz da sua visita a Angola em janeiro último? Que temas foram discutidos com o Presidente José Eduardo dos Santos? Regressei francamente satisfeito de Luanda. Como sabe, tive oportunidade de me reunir com o Senhor Presidente da República, José Eduardo dos Santos, com o meu homólogo Georges Chikoti, e também com os Ministros da Economia e do Ensino Superior. Os numerosos contactos que mantive a nível político e técnico, com o objetivo de estreitar a cooperação entre Governos, cidadãos e empresas, demonstram que o nosso relacionamento é caracterizado por um grande dinamismo, uma grande proximidade e um forte respeito mútuo. Mas também o demonstra a coincidência de posições sobre questões internacionais, que se ancora nas afinidades entre os dois países: dada a interligação entre as duas sociedades e economias, é do interesse de Portugal que Angola seja mais próspera, forte e influente a nível internacional, e estou certo de que Angola tem o mesmo interesse relativamente a Portugal. Falou na necessidade de se aprofundar a cooperação nos domínios económico e do comércio, áreas onde esperava que esta sua visita a Angola desse fruto. Isso aconteceu? Claro. Neste momento, estamos a ultimar um memorando para a criação de um Observatório do Investimento, que procurará

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promover fluxos de investimento reforçados entre os dois países. Depois, ficou também decidido realizar-se, nos próximos meses, um Fórum Empresarial conjunto, por forma a fomentar a diversificação de actuação das empresas dos dois países, bem como identificar sinergias para investimentos conjuntos em terceiros países. E, neste momento, estamos a trabalhar para firmar a breve trecho acordos na área económica e comercial, para apoiar trabalhadores e empresários, portugueses e angolanos, que operam nos dois países. Por todas estas razões, diria que as relações entre Portugal e Angola são hoje de uma densidade e de um dinamismo assinaláveis. O fórum empresarial vai mesmo avançar em 2015? Sim, o Fórum Empresarial vai avançar já este ano, estando previsto para Junho. Como disse anteriormente, será uma oportunidade para promover ainda mais investimentos cruzados e para as empresas dos dois países estudarem hipóteses de parcerias em terceiros mercados. Pelo lado de Portugal, a AICEP está a coordenar o processo de concretização deste Fórum, em estreita colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Economia. Mencionou a elaboração do memorando relativo à criação de um observatório de

investimento entre Portugal e Angola. Para quando podemos esperar a sua criação e quais os objectivos? É também intenção dos dois Governos que o Observatório do Investimento seja criado este ano. O seu objetivo principal será o de acompanhar a evolução dos projetos angolanos em Portugal e portugueses em Angola, procurando promover fluxos de investimento reforçados e acautelar de forma mais ágil problemas sentidos de parte a parte. Angola aprovou novas regras de importação e está a limitar a importação de alguns bens de consumo. Atendendo ao peso de Portugal na balança comercial de Angola, este assunto foi discutido em Luanda? Sabemos que a redução do preço do petróleo no mercado internacional tem um impacto visível no Orçamento do Estado Angolano. E, neste contexto, Luanda está a lançar mão de várias medidas, nas quais se insere a que acabou de referir. Prefiro não antecipar o eventual impacto desse tipo de medidas, pois estão ainda em fase de regulamentação. Dito isto, não deixei de abordar a atual descida do preço do petróleo com os responsáveis angolanos no quadro geral das discussões que tivemos sobre temas bilaterais e da conjuntura internacional, nomeadamente manifestando a disponibilidade e a solidariedade de Portugal para trabalhar em conjunto com Angola. Devo também frisar que Portugal é o maior

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investidor em Angola nos setores não petrolíferos e que as empresas portuguesas não se limitam a exportar, sendo também empregadores importantes e contribuindo com Investimento Direto para a partilha de know-how e formação profissional no país. As relações bilaterais estão estáveis? Já referi que as relações entre Portugal e Angola são hoje de uma densidade e dinamismo assinaláveis. Estamos perante uma relação estruturante e, naturalmente, as relações entre os dois Estados refletem e simultaneamente contribuem para o que os nossos cidadãos e empresas souberam construir com base na língua comum e nas afinidades que nos unem. Depois, tal como já tive oportunidade de dizer, a relação entre Portugal e Angola é uma relação de grande proximidade e baseia-se no respeito mútuo que se deve exigir entre dois Estados soberanos. Apesar da inconstância política observada em 2013 e 2014, a verdade é que os actores económicos nunca deixaram de estar presentes, quer em Angola quer em Portugal. Que papel joga hoje a política na esfera do relacionamento económico-empresarial? E o que é que a política pode fazer por esse mesmo relacionamento? A política pode e deve servir de elemento impulsionador a esse relacionamento. Mas, não nos iludamos, essa relação entre os dois países pré-existe e vai para além das relações políticas ao nível dos seus Governos e Administrações. De facto, os laços de cooperação, culturais, económico-comerciais, os fluxos de pessoas, bens e ideias entre Portugal e Angola, bem como um substrato histórico fundado em profundas afinidades, numa língua comum e numa especial afetividade, projetam a relação entre Portugal e Angola para lá da espuma dos dias. Claro está, que o poder político pode e deve, repito, ajudar a fomentar esse relacionamento, nomeadamente procurando obviar a problemas e estimulando a cooperação entre os actores empresariais dos dois países. E é isso mesmo que os dois Governos têm feito, aí se incluindo o projetado Fórum Empresarial, o Observatório do Investimento, e os vários Acordos Bilaterais na Área Económica e Fiscal em negociação. E a atenção particular que tem sido posta na questão da circulação de pessoas, procurando definir meios de agilização na concessão de vistos de parte a parte. #

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O encontro de Rui Machete com o Presidente da República, José Eduardo dos Santos

Encontro entre os ministros das Relações Exteriores de Angola e dos Negócios Estrangeiros de Portugal

“Estamos perante uma relação estruturante e, naturalmente, as relações entre os dois Estados refletem e simultaneamente contribuem para o que os nossos cidadãos e empresas souberam construir com base na língua comum e nas afinidades que nos unem. (...) não nos iludamos, essa relação entre os dois países pré-existe e vai para além das relações políticas ao nível dos seus Governos e Administrações.” “Claro está, que o poder político pode e deve, repito, ajudar a fomentar esse relacionamento, nomeadamente procurando obviar a problemas e estimulando a cooperação entre os actores empresariais dos dois países. E é isso mesmo que os dois Governos têm feito (...).” 23N

Conjuntura

Quotas de importação

vieram para ficar

À apreensão provocada pelo novo enquadramento legal das importações acrescem as incertezas quanto ao desenvolvimento económico do país no curto e médio prazos e às medidas de política monetária, fiscal e cambial a adoptar no período de austeridade que se antevê. Premissas que têm um forte impacto no comércio bilateral e que, em conjunto, podem mesmo inverter o caminho de crescimento percorrido até aqui. T Manuela Sousa Guerreiro | F beCOMM; DR

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m Janeiro as autoridades angolanas anunciaram a entrada em vigor de quotas de importação para um conjunto de bens. Em 2014, quando entrou em vigor a a nova Pauta Aduaneira do país, o Governo manifestou a intenção de utilizar este mecanismo. Na altura as atenções focaram-se no aumento generalizado das tarifas aduaneiras, passando as quotas de importação para plano secundário. Mas elas aí estão, e para ficar. O Decreto Executivo Conjunto nº22/15, de 23 de Janeiro, foi assinado pelos ministros das Finanças, da Agricultura, das Pescas,

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da Indústria, do Comércio e dos Transportes, para além do Banco Nacional de Angola, número mais do que suficiente para invocar razões de interesse nacional para uma medida que não é popular nem dentro nem fora das fronteiras angolanas. As quotas de importação agora estabelecidas abrangem quatro grandes grupos de produtos. Em primeiro lugar surgem alguns dos produtos que compõem a ‘cesta básica’, entre os quais o óleo alimentar, as farinhas de milho e de trigo, o sal, o arroz e o açúcar, e que estão isentos do pagamento de direitos aduaneiros à entrada no país. O segundo grupo abrange as bebidas, entre elas as águas, os refrigerantes, as cervejas, os sumos e néctares. Entre os bens alimentares com restrições de entrada estão também os ovos e produtos hortifrutícolas. O Governo justifica a medida com a necessidade de aumentar a “oferta de produtos em quantidade e qualidade suficientes” e de “reduzir paulatinamente a importação de bens alimentares e não alimentares, com enfoque para os que compõem a cesta básica, com a qualidade requerida a preços competitivos, até à normalização da sua oferta de forma regular e sustentável”. Na prática, uma selecção que expressa a necessidade de reduzir a factura e o volume de importações, face à queda das receitas oriundas da venda de petróleo nos mercados internacionais. E a realidade é que a maior parte dos produtos sujeitos a quotas de importação integra a lista do top 10 das importações angolanas: a farinha de trigo, o arroz, o açúcar e as cervejas ocupam a 3º, 4º, 5º e 8ª posições na lista dos produtos mais importados pelo país. O cimento que, em 2014, foi a principal mercadoria importada por Angola, tem há já largos anos um regime especial de quotas de importação, regime este mais apertado em 2015. O Decreto Executivo conjunto nº2/15 proíbe mesmo a importação de cimento para o corrente ano, “salvo as autorizações que a Comissão do Sector do Cimento conceda”. Não se enquadram neste regime os “cimentos especiais”, “o cimento para as províncias fronteiriças”, entre outras situações especiais. Uma medida justificada pelo facto de em 2014 a indústria local ter atingido uma produção de 8,7 milhões de toneladas e a procura se ter situado somente em 6,66 milhões de toneladas. A protecção da indústria nacional é, aliás, outra razão invocada pelo Governo para a adopção destas “medidas regulatórias do

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10 principais produtos importados por Angola (por quantidade) Produto 1. Cimento 2. Carnes e miudezas de aves 3. Farinha de trigo ou mistura de trigo com centeio 4. Arroz 5. Açúcares 6. Ladrilhos e placas para pavimentação ou revestimento 7. Óleo de Palma 8. Cerveja de malte 9. Barras e perfis de aço 10. Farinha de cereais, excepto trigo

% sobre o total 14,62 4,92 4,42 4,03 3,93 2,53 2,48 2,33 1,97 1,93

Angola registou uma diminuição de 0,43% na importação de bens, face ao ano anterior, passando de 11 823 704,27 toneladas para 11 773 184,79 toneladas de produtos diversos. O cimento foi o produto mais importado, apesar de ter registado uma redução de 27,69% face ao período homólogo. Já o segundo produto mais importado, carnes e miudezas de frango, registou um crescimento de 25,24%. Entre os cinco produtos mais importados, apenas o cimento não é alimentar.

mercado importador e da rede de distribuição e comercialização de produtos alimentares e não alimentares”, em especial nos sectores “onde a oferta doméstica assegure mais de 60% do consumo nacional”. Em 2014 estes mesmos argumentos justificaram o aumento substancial dos direitos aduaneiros sobre produtos como as cervejas e as águas, os ovos e hortifruticolas, os mesmos agora abrangidos pelo mecanismo de quotas de importação.

Proibir as importações ou agravar as taxas aduaneiras?

“Porque este sistema de quotas de importação é complexo e requer uma ’máquina’ bem lubrificada, para evitar perversidades e ineficiências, teria sido preferível um agravamento das taxas aduaneiras, salvo para os produtos da cesta básica. O lado bom, é que é um incentivo ao investimento local”, José Severino, presidente da Associação Industrial de Angola

E o que pensa a indústria angolana destas medidas? Para José Severino, presidente da Associação Industrial de Angola, são bem-vindas as medidas que contribuam para consolidar as “capacidades instaladas” no país e que, simultaneamente, combatam algumas práticas de “concorrência desleal” que ainda se verificam, como é o caso do “dumping e desqualificação de produtos”, das “importações de stoks em fim de validade e de produtos fora do prazo”. Estas práticas, algumas das quais “põem em risco a saúde pública”, “tiram oportunidades a quem investe no país e provocam uma concorrência desleal a quem importa de acordo com as regras e normas estabelecidas”. Na leitura do presidente da maior associação industrial de Angola, a introdução de quotas de importação evitou um novo agravamento das taxas aduaneiras, “o que acaba por beneficiar aqueles que conseguem integrar-se no sistema, pois permite-lhes manter a sua competitividade”, defende José Severino. Mas o que é preferível? a existência de quotas de importação ou o

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Quotas Gerais de Importação

2.045.440

950 000

Cesta básica, toneladas

Refrigerantes, hectolitros

184 500

156 000 000

Hortofrutícolas, toneladas

agravamento das taxas aduaneiros? “Essa questão tem de colocar aos exportadores. Na minha opinião, e por que este sistema de quotas de importação é complexo e requer uma ’máquina’ bem lubrificada para evitar perversidades e ineficiências, teria sido preferível um agravamento das taxas aduaneiras, salvo para os produtos da cesta básica”, justifica o presidente da AIA. “O lado bom”, reflecte José Severino, “é que é um incentivo ao investimento local. Os exportadores devem equacionar as perspectivas e as oportunidades de um mercado regional de 200 milhões de consumidores. Mas vamos ver como correm as coisas, que, com certeza, irão recomendar possíveis ajustamentos”, afirma. Desde já, reitera, “fica feito o convite à indústria portuguesa para se juntar ao esforço de industrialização e crescimento económico de Angola”.

Apreensão dos importadores Do lado dos exportadores o momento é de alguma incerteza. É o “esperar para ver”. Às dúvidas resultantes do novo quadro legal, acrescem as incertezas relativas ao desenvolvimento económico de Angola no curto e médio prazos, depois da queda do preço do petróleo do mercado internacional ter afectado a previsão de receitas nacionais, tal como o Governo tem vindo a alertar. Em Janeiro, após a surpresa gerada pela adopção das quotas de importação já para

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Ovos, unidades

“Os exportadores devem equacionar as perspectivas e as oportunidades de um mercado regional de 200 milhões de consumidores. fica o convite à indústria portuguesa para se juntar ao esforço de industrialização e crescimento económico de Angola” o corrente ano, os agentes económicos importadores e exportadores - foram confrontados com o cancelamento do processo de licenciamento de importações de produtos abrangidos pelo Programa Executivo de Quotas de Importação e com um prazo limitado (sensivelmente 15 dias) para efectuarem (no caso, os importadores) o seu “cadastramento”, no também ele recente Sub-sistema Unificado de Cadastramento de Importadores de Produtos Alimentares e não Alimentares (SUCIPAL), que estabelece os mecanismos das licitações. Talvez porque este sub-programa está directamente ligado ao SICOEX, incontornável para quem opera na área do comércio internacional, a fase de registo e licitação, que terminou a 15 de Fevereiro, não terá tido problemas, pelo menos na opinião de alguns grandes operadores. Os resultados do primeiro concurso de licitação de quotas de importação deveriam ser divulgados no início de Março, mas, segundo informações recolhidas pela revista Negócios, o processo acabou por ser mais

complicado do que o esperado e as autoridades angolanas decidiram alargar esse prazo até ao final de Março. Entretanto, em meados de Fevereiro, o licenciamento das importações voltou a ser possível, tal como era antes da introdução do sistema de quotas de importação. Desconhecem-se que efeitos terá este curto período de liberalização de importações sobre a atribuição das quotas. Na data de fecho da edição, final de Fevereiro, e contrário do que seria de esperar, a compra e venda de mercadorias estava pouco activa. A esta circunstância não é alheira a situação conjuntural de maior dificuldade na obtenção de divisas para fazer face a pagamentos ao exterior. Quando as estatísticas do comércio externo referentes ao primeiro trimestre do ano forem publicadas mostrarão qual o impacto do actual enquadramento sobre o comércio bilaterial. A expectativa dos agentes económicos é a de que até lá alguma coisa mude. #

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Conjuntura

Exportações para Angola

cresceram em 2014 Em 2014 os dois produtos mais exportados para Angola foram as ‘cervejas de malte’ e as ‘construções ou suas partes de ferros fundido, ferro/aço’. Mas a rubrica ‘medicamentos’ é a que apresenta maior crescimento homólogo. Não é difícil de observar que, em matéria de comércio bilateral, as principais alterações decorrem mais por força da legislação do que por alterações nos hábitos de consumo. T Manuela Sousa Guerreiro | F beCOMM; DR

o início de 2014, a adopção de uma nova Pauta Aduaneira, com o agravamento dos direitos aduaneiros sobre alguns produtos deixou muitas empresas exportadoras nervosas; agora, no início de 2015 as autoridades angolanas introduziram as quotas de

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importação para determinados grupos de produtos, o que terá apanhado de surpresa alguns agentes económicos. Mas será assim tão surpreendente? Mais tarde ou mais cedo Angola vai mesmo importar menos – pelo aumento da oferta interna ou em consequência de decisão po-

lítica de substituir as importações pelo desenvolvimento da indústria nacional, meta de qualquer governo. Por enquanto, a Balança Comercial bilateral apresenta um saldo positivo para Portugal em 2014, com o volume das exportações para Angola a evidenciar a tendência

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de crescimento do ano anterior. Em 2013, “o volume de trocas comerciais atingiu um novo recorde, tendo superado, pela primeira vez, os sete mil milhões de euros”, afirmou o presidente da Aicep Portugal Global, Miguel Frasquilho. Ainda em 2013, “as exportações realizadas por cerca de 9 mil empresas portuguesas para este importantíssimo mercado, o 4º principal cliente de Portugal e o primeiro fora do espaço europeu, atingiram cerca de 4,7 mil milhões de euros”, reforçou. O ano passado, 2014, o crescimento foi menos acentuado mas, ainda assim, as exportações de Portugal para Angola cresceram 2%. O total de bens e serviços exportados para Angola ultrapassou os 4 516,6 milhões de euros, valor que representa 6,4% do total das vendas das empresas portuguesas ao exterior. Em contrapartida, do lado das importações verificou-se-se uma diminuição acentuada, cerca de - 39% dos bens oriundos de Angola (na sua quase totalidade petróleo). Em 2014, as importações cifraram-se em 1605,7 milhões de euros, o que contribuiu para um saldo positivo a favor de Portugal de 1569,9 milhões de euros, contra os 481,6 milhões de euros registados em 2013. Ainda assim, Angola é o 7º maior fornecedor de Portugal, tendo descido uma posição relativamente a 2013.

Angola é o 4º maior cliente: 6,59% das exportações Angola é o 7º maior fornecedor: 2,73% das importações Exportadores para Angola: 9401 empresas Portugal é o 5º maior cliente de Angola 4,88% das exportações de Angola Portugal é o 1º fornecedor de Angola 18,59% das importações de Angola

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Trocas por grupo de produtos (2014/Euros) GRUPOS DE PRODUTOS Agrícolas Alimentares Combustíveis Minerais Químicos Plásticos, Borracha Peles, Couros Madeira, Cortiça Pastas Celulósicas, Papel Matérias Têxteis Vestuário Calçado Minerais, Minérios Metais Comuns Máquinas, Aparelhos Veículos, Outros Meios de Transporte Óptica e Precisão Outros Produtos TOTAL

IMPORTAÇÃO 539,190 238,033 1,601,505,077 22,658 19,475 12,096 555,037 30,880 6,671 1,965 1,200 169,299 241,587 718,803 768,650 736,280 178,804 1,605,745,705

EXPORTAÇÃO 252,022,390 507,373,900 23,877,394 227,116,240 148,294,266 11,968,366 36,834,209 96,307,771 42,593,724 54,967,498 27,694,800 110,797,808 373,899,300 823,649,052 120,784,839 88,975,685 228,523,037 3,175,680,279

Elaborado pela CCIPA com base em dados do INE Portugal

As trocas comerciais entre Portugal e Angola no ano de 2014 recuperaram a sua característica habitual, com a balança comercial a apresentar um saldo positivo a favor de Portugal ao longo do ano, tendo terminado com um valor próximo dos € 1 570 milhões, contra € 482 milhões em 2013. Os grupos de produtos mais exportados por Portugal para Angola continuam a ser as máquinas e aparelhos (€ 823,7 milhões), seguidas dos produtos alimentares (€ 507,4 milhões) e dos metais comuns (€ 373,9 milhões), perfazendo 53,7% do total exportado. Os principais produtos são os aparelhos mecânicos (€ 472 milhões), seguidos das máquinas eléctricas (€ 351 milhões) e das bebidas (€ 303 milhões). É previsível que este cenário se altere em 2015, uma vez que as quotas de importação impostas pelas autoridades angolanas vão ter um impacto directo sobre alguns dos produtos alimentares exportados por Portugal, nomeadamente no setor das bebidas (cervejas, águas minerais, refrigerantes, sumos e néctares). Os principais grupos de produtos exportados por Angola para Portugal continuam a ser os combustíveis minerais (€ 1 602 milhões), seguidos dos automóveis e peças (€ 594 mil) e madeira e suas obras (€ 555 mil). Fonte: CCIPA

Cervejas, medicamentos e metais A totalidade de bens vendidos a Angola em 2014 ascendeu a 3 175,5 milhões de euros. No top 10 dos produtos mais vendidos para Angola constam as cervejas de malte (143,1 milhões de euros), que registaram um aumento de 17% face a 2013. Seguem-se as construções e suas partes de ferro/ aço (105,3 milhões de euros), outros móveis e suas partes (101,5 milhões de euros), vinhos (95,6 milhões de euros) e medicamentos (83,9 milhões de euros). Este último item foi, a par das cervejas de malte, um dos que maior crescimento registou no último ano, mais 14% do que em 2013. Mas, ao contrário das cervejas, que viram os direitos aduaneiros pagos à entrada em Angola agravados em mais 20%, os medi-

camentos beneficiaram de um desagravamento. As vendas de refrigeradores, congeladores e de transformadores eléctricos também cresceram (e no caso deste último cerca de 65%) face a 2013. Por grupo de produtos, as máquinas e aparelhos, os bens alimentares (entre os quais se incluem as bebidas) e os metais comuns contribuem para mais de 50% das exportações. As exportações de serviços também cresceram, com os valores até Novembro (últimos dados disponíveis) a situarem-se em torno dos 1 341,1 milhões de euros, mais 9% que no período homólogo. Viagens e turismo, Outros serviços fornecidos por empresas e transporte estão no topo dos serviços mais vendidos para Angola. #

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Conjuntura

A importância dos seguros num contexto de incerteza

Maria José Melo, Diretora da Direção Internacional da COSEC

COSEC mantém abertas as coberturas para Angola com a garantia do Estado Português, quer para transações de curto prazo, através da Linha de Seguro de Créditos à Exportação, quer para as operações de financiamento de operações de médio e longo prazo através da Convenção Portugal-Angola. Ambos os instrumentos permitem segurar exportações de bens e/ou serviços, com incorporação nacional relevante, efetuadas pelos exportadores portugueses contra o risco de falta de pagamento, quer este derive da insuficiência de meios económicos do importador quer tenha origem em dificuldades de transferência do país. A Convenção Portugal-Angola foi assinada em 2004 e tem em vigor um plafond de 1000 MEUR destinados à cobertura de riscos políticos de grandes operações de infraestruturas, obras publicas, telecomunicações, construção naval e outras, desde que previamente priorizadas pelas autoridades angolanas. A experiência da COSEC com a Convenção é muito positiva, dado que Angola tem cumprido integralmente o serviço da dívida. Contudo, desde 2012 que esta Convenção não é utilizada, e como foi celebrada em regime revolving, existe neste momento uma disponibilidade muito significativa para o enquadramento de novas operações. Admitimos que após a reformulação das prioridades de investimento do Governo Angolano, na sequência do OGE retificativo, possam ser priorizadas novas operações de financiamento para projetos de investimento em Angola em que as empresas portugue-

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sas têm muito interesse em participar. No respeitante à Linha de Seguro de Créditos de Curto prazo, trata-se de uma Linha estabelecida em 2009 com o objetivo de dinamizar e diversificar os destinos das exportações portuguesas e minimizar os efeitos da crise financeira e económica internacional. Podem recorrer a esta Linha de Seguro, as exportadoras portuguesas de bens e/ou serviços, com incorporação nacional relevante, podendo ser cobertos contratos individualizados de exportação (e.g. venda de máquina) ou fornecimentos continuados de mercadorias, cujos prazos de recebimento sejam inferiores a 2 anos, contra os riscos comerciais (falta de pagamento do importador) ou contra riscos políticos, tais como guerras ou revoluções ou riscos de transferência ou de inconvertibilidade de divisas, e ainda riscos catastróficos, que impeçam a realização do pagamento. Os mercados abrangidos por esta facilidade incluem Angola, mas também muitos outros, à exceção dos países da União Europeia e da OCDE. Esta Linha, inicialmente de 1000 MEUR tem sido sucessivamente prorrogada e reforçada quanto ao seu montante, dado que não se trata de uma linha em revolving. Assim, para o biénio 2014-2015, foi reforçada em 380 MEUR. Mantendo-se o nível de pro-

de 939 MEUR, em 2014. Apesar de esta Linha de Seguro estar disponível desde 2009 e de muitas empresas já a conhecerem e utilizarem, constatamos que ainda existem muitas empresas que desconhecem os benefícios que poderiam colher se contratassem este seguro. No contexto atual de Angola a cobertura do “risco de transferência” assume um grande interesse por permitir que os exportadores portugueses, que contratem este tipo de seguro, possam vir a ser indemnizados pelos atrasos de transferência das faturas cobertas. Para que este risco possa validamente ser participado, o exportador com a colaboração do importador deverá obter um documento comprovativo junto do banco do importador, atestando a realização do pagamento em moeda local e do cumprimento das formalidades necessárias à transferência. Outra vantagem deste seguro é a de facilitar aos exportadores a obtenção de crédito junto das instituições bancárias, que poderão também elas beneficiar deste seguro, através da cessão a seu favor do direito às indemnizações que forem devidas ao abrigo destas apólices. Outro dos instrumentos de apoio à internacionalização é o seguro de investimento que permite que as empresas que pre-

desde 2012 que a Convenção portugal-angola não é utilizada (...), existe neste momento uma disponibilidade muito significativa para o enquadramento de novas operações cura que temos vindo a registar, prevê-se a necessidade de o Estado Português a reforçar durante o ano. De referir que, em 2013, o peso de Angola no montante das responsabilidades assumidas representava 33%, enquanto em 2014 o peso relativo de Angola subiu para 47%. Ao abrigo da referida Linha foram potenciadas exportações para Angola de cerca de 294 MEUR num total de 785,4 MEUR de faturação, em 2013 e 353M EUR, num total

tendam estabelecer-se em Angola, criar filiais ou sucursais, por si próprias ou em joint-ventures com empresas angolanas. Trata-se porventura do instrumento menos conhecido dentre o elenco das soluções que a COSEC disponibiliza com a garantia do Estado. No entanto, no momento atual, parece-nos que existe uma oportunidade para as empresas portuguesas se fixarem no território angolano e protegerem os seus investimentos. #

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• Superbrand

• Best Investment Bank

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Conjuntura Manuel Victoriano Sumbula, presidente da AIBA, Associação das Indústrias de Bebidas de Angola

“Falta de divisas pode parar produção nacional” A Associação das Indústrias de Bebidas de Angola nasceu em Janeiro e reúne os principais players daquela que é uma das indústrias mais desenvolvidas do país. Manuel Victoriano Sumbula é o líder da AIBA e falou à revista Negócios sobre os desafios deste sector. T Manuela Sousa Guerreiro | F DR

Não resisto a perguntar-lhe se o lançamento da AIBA na mesma semana em que foram anunciadas as quotas de importação foi uma mera coincidência? É claro que sim… sabíamos que estava em preparação, mas não tínhamos conhecimento da data de publicação, dai a coincidência. Importa realçar que a constituição da AIBA, neste momento particular, assenta na necessidade de criar uma plataforma comum para as empresas de produção de bebidas, para que estas possam fazer face aos desafios importantes que o sector vive. A criação de quotas de importação é um desses desafios, mas outras medidas carecem de atenção a curto prazo. Quantas empresas integram esta associação? Do ponto de vista estatutário, a AIBA integra as entidades que desenvolvem uma actividade industrial ou artesanal de produção de bebidas, em território nacional, e que contribuem para o desenvolvimento

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do sector empresarial e para a criação de postos de trabalho. A associação conta com 12 membros fundadores: a COCA-COLA BOTTLING, REFRIANGO, REFRIANGO HUAMBO, SEFA, CUCA, SOBA, ECNN, SOVINHOS, KICANDO, DRINCO, ANGOLA MAIS e a EPBY SOLUÇÕES. E dez membros associados: MOSVIPO, ÁGUA TCHIOWA, SUMOL COMPAL, EKA, NOCAL, ECN (N’GOLA), CCBSA, COBEJE, CERBAB e NOCEBO. Estas empresas representam quantos postos de trabalho? O sector das bebidas em Angola é um importante empregador, sendo responsável por cerca de 14.000 postos de trabalho directos, entre actuais fabricantes e novos projectos. Adicionalmente, o desenvolvimento local desta indústria sustém o desenvolvimento de actividades a montante e a jusante da cadeia de valor,

rótulos e grades, sem esquecer a prestação de serviços de assistência técnica a equipamentos. A jusante, as áreas de transporte e os prestadores de serviços de logística, distribuição grossista e retalhista empregam cerca de 41.000 trabalhadores. Qual o vosso plano de actividade para este primeiro semestre? É nossa prioridade acompanhar, junto do Executivo, os planos essenciais para potenciar o aumento da competitividade da indústria e garantir a adopção de medidas que foram sugeridas por esta associação. Está ainda no nosso horizonte a criação de um observatório que permita fazer a compilação e actualização, com base anual, de informação relevante para o sector. Este é um trabalho que já foi iniciado, nomeadamente com o levantamento do número de empresas em operação, a capacidade instalada, produção nacional, importações e constrangimentos à competitividade, mas

“Um dos maiores constrangimentos que sentimos é o da falta de divisas para fazer face a pagamentos de fornecedores internacionais. Pensamos que se deva dar aos produtores nacionais um acesso preferencial às divisas, sob penas das fábricas pararem em breve por falta de abastecimento” contribuindo, total ou parcialmente, para a criação de cerca de 42.000 postos de trabalho indirectos. As actividades a montante que abastecem as unidades fabris nacionais são responsáveis pela criação de mais de mil postos de trabalho, distribuídos pelo fabrico de embalagens, fabrico de cápsulas, paletes,

a que queremos dar continuidade. Estamos também empenhados em desenvolver e acompanhar missões de exportação, através da promoção e participação em feiras nacionais e internacionais, com vista à divulgação dos produtos nacionais no mercado externo. A exportação do produto nacional tem de ser desenvolvida e o

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nosso sector tem capacidade excedentária em qualidade e formatos que nos permite trabalhar nesta direção.

Um mercado em crescimento mas com alguns constrangimentos Falou em capacidade excedentária. Que análise faz do mercado nacional de bebidas? O sector é constituído por fabricantes com diferentes dimensão e alcance geográfico de actuação. As empresas líderes têm uma presença e capacidade de distribuição a nível nacional e operam sob rigorosos standards de qualidade internacionais. Angola tem uma população em contínuo crescimento e a classe média angolana tem registado um crescimento bastante acentuado. Neste contexto, existem oportunidades de crescimento ao nível do consumo que não se restringem apenas ao sector de bebidas, antes são uma mais-valia para todo o tecido industrial. Um dos maiores constrangimentos que sentimos é o da falta de divisas para fazer face a pagamentos de fornecedores internacionais. Pensamos que se deva dar aos produtores nacionais um acesso preferencial às divisas, sob pena das fábricas pararem em breve por falta de abastecimento. A indústria nacional tem capacidade para responder à procura? A capacidade instalada de produção no mercado angolano é de 4.480 milhões de litros anuais, número que nos próximos anos poderá subir para aproximadamente 4.950 milhões de litros anuais, com a entrada de cinco novos fabricantes e com o aumento de capacidade previsto pelos fabricantes actuais. De realçar que a capacidade instalada actual é cerca de 70 por cento superior ao consumo total, que se estima ter sido de 2.679 milhões de litros durante o ano de 2014. O ano passado o volume de importações representou cerca de 500 milhões de litros nas diversas categorias de bebidas, o que corresponde a 20% da procura total. E surgem continuamente novos projectos, quer por parte dos actuais operadores quer por parte de novas empresas. Volto às quotas de importação. É um defensor da introdução desta medida? Entendemos que a promoção do sector assenta em duas premissas: no aproveitamento da capacidade instalada e na melhoria da competitividade e eficiência. Para que Angola possa aproveitar o seu poten-

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cial de produção há que privilegiar o consumo de bebidas produzidas pela indústria nacional, em detrimento do produto importado. Para tal, defendemos a implementação de um sistema de quotas que resulte numa restrição efectiva e significativa à entrada do produto acabado importado. Esta medida deve ser acompanhada de um reforço do controlo aduaneiro que garanta a correcta aplicação da pauta aduaneira, através do controlo de preços para combate à subfacturação evasiva, e do reforço do controlo nas fronteiras para redução do contrabando. Para promover a melhoria da competitividade e eficiência do sector são ainda necessárias medidas que visem identificar os factores limitadores da competitividade da indústria nacional e solucioná-las a médio prazo. Estas incluem o acesso preferencial a divisas para pagamento de fornecedores e a infra-estruturas básicas para a produção, a formação de recursos humanos e a simplificação de processos administrativos de importação e exportação. Há também que criar regulamentação das dívidas comerciais e garantir o acesso a financiamentos e produtos bancários, criando incentivos aos investimentos na cadeia produtiva para produção de matérias-primas e subsidiárias. Não teme que esta medida possa ter efeitos ao nível do desequilíbrio, e consequente agravamento, dos preços das bebidas no mercado? Por exemplo, no que se refere às cervejas existem diferentes marcas nacionais mas apenas uma única indústria. Não acredito nesse cenário, até porque a produção nacional tem já uma posição muito competitiva no que respeita a preços e capacidade de oferta. A introdução de quotas de importação não tem como objectivo um modelo proteccionista dos actuais produtores, mas sim criar condições para o desenvolvimento da indústria e promover o investimento de novos produtores que se queiram instalar em Angola. No que respeita especificamente ao sector das cervejas, até muito recentemente, as empresas geridas pelo grupo Castel BIH e pelos seus parceiros representavam, de facto, a totalidade do fabrico local de cervejas. No entanto, no segundo semestre de 2014, entrou em produção a unidade fabril da Lowenda Brewery Company (CIF) e espera-se o arranque da produção de dois novos operadores nos próximos anos. É de realçar que as cervejas integram uma

Perfil Manuel Victoriano Sumbula Manuel Victoriano Sumbula é formado em Economia e Gestão (Economic Managment Analises) pela Tshwane University of Technology em Pretória, na África do Sul. A sua experiência profissional iniciou-se naquele país, como assistente de análise económica no ‘Institute for Economic Research on Innovation’. Posteriormente, já em Angola, trabalhou no Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC) e na Direcção Nacional das Alfândegas. Foi director de Relações Institucionais da Coca-Cola Bottling e da Empresa de Cerveja N’gola e, actualmente, é administrador executivo das duas empresas.

categoria onde existe já capacidade instalada suficiente para fazer face ao consumo nacional, podendo por isso serem substituídas as importações desta categoria (capacidade instalada de 1.167 milhões de litros em 2014 para um consumo total de 1.081 milhões de litros). Adicionalmente, com o aumento de capacidade já em curso e que se prevê operacional entre 2015 e 2016, este potencial de substituição de importação sairá reforçado, com a capacidade total a ultrapassar os 1.400 milhões de litros e o consumo estimado abaixo dos 1.200 milhões de litros. Como acha que o consumidor nacional vai reagir? O consumidor nacional acredita nas marcas angolanas e tem demonstrado, ao longo dos anos, a sua confiança na qualidade dos produtos produzidos no país. De acordo com os dados que temos estado a recolher sobre o sector, espera-se que o mercado continue a crescer nos próximos anos e que os segmentos com maior desenvolvimento, em termos de consumo, sejam o das águas de mesa e dos sumos e néctares. Estes têm uma expectativa de crescimento de cerca de 7,5%, nos próximos cinco anos. Seguem-se os refrigerantes, com um crescimento estimado de 5,5% no mesmo prazo, e as cervejas, que deverão subir 5,3%, em igual período. #

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Economia

Soluções

para a crise

Diversificar a economia, obter mais financiamento externo e aumentar rigor na gestão dos recursos. Estas são as linhas orientadoras da estratégia de combate à crise económica que Angola enfrenta. T Manuela Sousa Guerreiro | F JáImagens; DR

o início de Fevereiro o Chefe de Estado e de Governo José Eduardo dos Santos reuniu o Conselho da República para ouvir “sugestões e recomendações válidas” para fazer face às dificuldades económicas e financeiras que Angola atravessa. Esta foi a primeira convocatória deste órgão colegial consultivo desde que o seu mandato começou, em Outubro de 2012. “Não foi necessário realizar esta consulta antes porque o país vive num momento de grande estabilidade política e social e as instituições do Estado funcionam normalmente”, sublinhou José Eduardo dos Santos na abertura dos trabalhos. Porém, a queda significativa do preço do petróleo no mercado internacional, que se verifica desde Novembro do ano passado, pode pôr em risco “as bases em que assenta a sua estabilidade económica e social”, reconheceu o Presidente angolano. Para este ano prevê-se que o contributo do sector petrolífero para o Orçamento Geral do Estado seja de apenas 36,5%. Em 2014 o peso do sector foi superior a 70%. “Diminuiu, assim, enormemente a capacidade do

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Executivo de realizar despesas públicas e de financiar a economia”, reconheceu Eduardo dos Santos. Quatro dias antes da reunião do Conselho da República, o Executivo aprovou o documento com a estratégia para fazer face à situação económica actual e sob o qual assenta a Revisão do Orçamento Geral do Estado para 2015.

Petróleo nos 40 USD/b, inflação abaixo dos 9% e PIB a 6,6% A proposta de revisão orçamental tem como principal alteração o preço de referência do barril de petróleo, que passa dos 81 USD para os 40 USD, com a previsão de fluxos orçamentais a situarem-se em 5,4 triliões de AKZ, montante que compara com os 7,2 triliões de AKZ apresentados no orçamento aprovado no final de Dezembro último. No novo OGE para 2015 o Governo prevê reduzir a Despesa, quase em um terço, “mantendo constante a despesa de pessoal para garantir a remuneração dos servidores públicos”, informou o Ministro das Finanças de Angola. Entre vencimentos e contribuições sociais dos trabalhadores do Estado, o OGE de 2015 previa uma verba total de 1.565 mil milhões de kwanzas (13,2 mil milhões de euros), que se deverá manter, assim, inalterada. “Perspectivamos continuar a desencadear medidas para melhorar a qualidade da despesa, aqui coloca-se a optimização da carta de subsídios à economia, dando lugar a um ajustamento das despesas com as transferências correntes”. Nesse quadro, os investimentos públicos beneficiarão de atenção, particularmente os projectos que estão a ser financiados com recurso a financiamentos externos e internos. Ainda de acordo com o ministro das Finanças de Angola, neste quadro as despesas fiscais deverão ser da ordem dos 3.4 triliões de AKZ, “que

devem levar a um défice da ordem dos 7%, que deverá ser financiado, maioritariamente, com recursos externos na proporção de 6,8% do PIB. Entre outros indicadores, a revisão do OGE mantém a perspectiva de produção diária de 1,835 milhões de barris de petróleo e o crescimento deste sector em 9%, enquanto o sector não petrolífero deverá crescer 5,3% em 2015. O crescimento real do PIB passa de uma previsão de 9,7% para 6,6%. A inflação, na última previsão do Governo, deverá oscilar entre os 7% e os 9% este ano.

Financiamento externo decisivo Com o novo quadro já traçado e à espera de aprovação pela Assembleia Nacional, o Presidente da República pediu aos 19 membros do Conselho uma reflexão sobre as medidas adoptadas pelo Executivo para fazer face à situação económica actual. Afinal, se “uma cabeça pensa bem, duas podem pensar melhor”, justificou José Eduardo dos Santos. Mais diversificação da economia, melhor gestão dos recursos e apoio financeiro externo, foram algumas das ideias defendidas pelo Conselho. O comunicado final da reunião aponta para

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a necessidade de se apostar “decididamente” na diversificação da economia nacional e na consequente redução do peso do sector petrolífero. Este caminho não é uma novidade nem o Presidente precisaria de reunir o grupo de Conselheiros para afirma-lo. Pelo que a questão que o Presidente José Eduardo dos Santos queria colocar aos Conselheiros foi certamente outra: Que medidas adoptar no curto e médio prazos para que as metas do Programa Nacional 2013-2017 não estejam definitivamente comprometidas? Ainda que o comunicado final não seja muito explícito, não é difícil concluir que o recurso ao financiamento externo será uma dos medidas a adoptar pelo Executivo. O índice de endividamento do país é relativamente baixo, facto que é reconhecido pelo Fundo Monetário Internacional, e que encoraja o Governo a negociar com as principais instituições financeiras mundiais. Aliás, o Executivo angolano está já a preparar a ronda negocial que terá lugar em Março/Abril, com o Banco Mundial, no âmbito da Estratégia de Parceria para o país que cobre o período 2013–2016. De acordo com uma fonte do Banco Mundial ouvida pela revista Negócios, o montante disponível para Angola, enquanto país beneficiário dos fundos do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD), uma das instituições do grupo BM, é de cerca de mil milhões de USD. Cerca de metade dessa verba pode ser canalizada para reforçar a gestão fiscal do país, face à quebra das receitas petrolíferas no médio prazo e irá incidir em três pilares: “mobilização de receitas petrolíferas e não petrolíferas; reforço do sistema de gestão do investimento público; reforma dos subsídios aos combustíveis e introdução de medidas de atenuação dos efeitos sociais”.

o stock da dívida pública angolana deverá atingir os 48,3 mil milhões de USD, cerca de 35,5% do PIB (24,5% será dívida externa e 11% dívida interna) Para além disso, estão a ser preparados projectos específicos para os sectores da Água e Saneamento e da Agricultura. No entanto, estes mil milhões correspondem a uma pequena parte da verba que Angola irá realmente precisar para suportar a Despesa prevista. Para 2015 o Governo prevê um endividamento público a rondar os 20 mil milhões de USD. Uma fatia será financiada pelo mercado interno, mas a maior parte virá de fora.É que, a par das principais instituições financeiras multilaterais, o Executivo está a negociar com governos de outros países e com instituições financeiras privadas. O Governo considera que a dívida actual é sustentável e que irá “manter-se dentro dos limites”, como sublinhou Leonol Silva, secretário de Estado do Tesouro de Angola. De acordo com as previsões do Governo, o stock da dívida pública angolana deverá atingir os 48,3 mil milhões de USD, cerca de 35,5% do PIB (24,5% será dívida externa e 11% dívida interna).

Corte nos combustíveis Em discussão O corte dos subsídios aos combustíveis, ainda em discussão, é uma das medidas mais controversas no país mas uma das mais “exigidas” no plano internacional. O estudo recente feito pelo FMI (ver artigo nesta edição) para o Ministério das Finanças revela que o país gasta com subsídios aos combustíveis tanto quanto gasta em Educação e mais 42 por cento do que gasta com a Saúde. Paralelamente, o estudo mostra também que, entre a população, os

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principais beneficiados acabam por ser as famílias com maiores rendimentos, o que só ajuda a reforçar a desigualdade no país. Este foi naturalmente um dos temas debatidos pelo Conselho, que não rejeitou a sua execução, sublinhando igualmente a necessidade de “se controlar a inflação, por via de maior Concertação Social, de modo a que os seus efeitos não pesem sobre o cidadão em geral”, revelou à revista da CCIPA um dos Conselheiros. Os Conselheiros da nação mostraram sobretudo preocupação com a melhoria das condições de vida da população, “por forma a garantir a produtividade da força de trabalho e a valorização progressiva dos recursos humanos”. De entre as medidas a adoptar para acelerar a diversificação da economia é expectável enquadrar a revisão de alguns diplomas, entre os quais a Lei do Investimento Privado, cuja consulta pública decorreu há precisamente um ano, bem como a implementação da Lei das Cooperativas, entre outras que visam melhorar o ambiente de negócios no país. Neste capitulo espera-se também uma maior liberdade na venda de divisas aos cidadãos e às empresas para fazerem face a despesas no exterior. O objectivo é “reduzir a pressão do câmbio no mercado informal e a tranquilizar o mercado oficial”. A par do enfoque na diversificação da economia, o Conselho da República pediu maior rigor na gestão de recursos e uma atenção especial às assimetrias no desenvolvimento das diferentes regiões do país. #

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Entrevista Eaglestone Advisory

Controlo da despesa e crescimento económico um equílibro necessário A Eaglestone respondeu ao desafio da revista Negócios e analisou as mais recentes alterações feitas ao OGE para 2015. Sem surpresas, este não será um ano fácil para o país. Mas nem por isso Angola será menos atractiva na captação de Investimento Directo Estrangeiro, assegura Tiago Bossa Dionísio, Assistant Director da Eaglestone. T Manuela Sousa Guerreiro | F beCOMM; DR

O que podemos esperar da economia angolana em 2015? Prevê-se uma forte queda das receitas? A economia angolana atravessa um período de ajustamento que resulta da forte queda que o preço do petróleo tem vindo a ter desde meados de 2014. Pelo que, naturalmente, as contas do Estado Angolano irão também sofrer bastante com a revisão em baixa do preço do petróleo. Note que o petróleo representa ainda cerca de 45% do PIB, 97% das exportações e 65-70% das receitas do Estado Angolano. A nível das receitas, o orçamento rectificativo prevê agora receitas totais de 2,7 biliões de kwanzas (menos 36% em relação ao OGE inicial) e uma queda de 38% sobre os valores finais de 2014. As estimativas para as receitas do sector petrolífero estão agora em torno de um bilião de kwanzas (59% abaixo do inicialmente previsto e 65% inferiores ao ano anterior). Por outro lado, as receitas não-petrolíferas foram revistas em ligeira alta (1,4%) e estão previstas crescer 16% em relação a 2014, o que são boas notícias. As despesas totais sofrem uma revisão em baixa de 33% face ao OGE inicial e caem 25% em relação a 2014, para 3,5 biliões de kwanzas. Aqui é de notar uma forte quebra no investimento público (menos 44% em relação ao previsto e menos 56% sobre a

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Tiago Dionisio, Director Adjunto da Eaglestone

execução de 2014). Também o facto do conjunto das despesas em Defesa e Segurança (15,5% do total) continuar acima do total das despesas em Saúde e Educação (14,5% do total). Isto é algo diferente do OGE inicial, em que o Governo previa gastar mais em saúde e educação (do que em defesa e segurança) pela primeira vez desde o fim da guerra. Os custos com salários e bens e serviços continuam a ser a maior fatia das despesas do Estado (82% do total), o que compara com 74% antes previstos e 69% em 2014. Em suma, o ano de 2015 será, sem surpresa, um ano difícil para Angola. Na nossa opinião, terá de haver particular atenção por parte de todos os agentes económicos sobre a necessidade de existir um bom equilíbrio entre o controlo da despesa e o foco no crescimento económico, por forma a permitir que o país continue a desenvolver-se e os níveis de pobreza possam continuar a baixar. E como é que os investidores estrangeiros vão olhar para o mercado? Os investidores estrangeiros deverão continuar a olhar para a Angola com particular atenção, apesar das dificuldades que o país atravessa actualmente. Angola é o terceiro maior país na África subsaariana e o segundo maior produtor de petróleo,

atrás da Nigéria. Os investidores que queiram ter presença na região têm obrigatoriamente que estar presentes em Angola. Para além do sector do petróleo, outras áreas de interesse para os investidores estrangeiros deverão continuar a ser as infra-estruturas, os serviços (banca, telecomunicações e retalho) e energia. Concorda que Angola está agora melhor preparada para absorver os efeitos desta crise do que o estava em 2009? Sim, acreditamos que Angola está mais bem preparada hoje em dia. De salientar que os seus fundamentos macroeconómicos são hoje bastante mais sólidos do que na altura. O nível de reservas internacionais no BNA é bastante superior aos de 2009 (27 mil milhões de dólares vs. 12,5 milhões de dólares em 2009). Isto deverá permitir às autoridades angolanas atenuarem uma depreciação excessiva do kwanza (que se tem mantido relativamente estável) e assim evitar uma grande degradação nos níveis de inflação, que por sua vez é bastante inferior à de 2009 (cerca de 7,5% hoje vs. 13-14% em 2009). Por outro lado, Angola tem a experiência do que aconteceu no passado recente e, como tal, poderá aproveitar isso para sair mais forte das dificuldades que enfrenta hoje em dia. #

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Economia

Estudo FMI

O fim dos subsídios aos combustíveis?

Uma equipa do Fundo Monetário Internacional esteve em Angola a estudar uma das medidas mais caras ao Executivo angolano: os subsídios aos combustíveis. As conclusões são demolidoras, mas trouxeram os argumentos que justificam a sua extinção gradual.

m Luanda, uma das cidades mais caras do planeta, só há duas coisas baratas: a cerveja e a gasolina. Angola é um dos principais países produtores de petróleo do continente africano (e não só) mas isso não quer dizer que o preço da gasolina no país seja dos mais baixos do planeta. Muito pelo contrário, já que grande parte dos combustíveis usados são importados. Há décadas que o preço de venda dos combustíveis é parcialmente suportado pelo Orçamento Geral do Estado, através de subsídios. A crise gerada pela queda de receitas do petróleo pode vir a colocar um ponto final nesta prática. O objectivo do Governo é o de reduzir gradualmente os montantes dos subsídios por forma a não pôr em causa a estabilidade e a coesão social. As contestações ao recente aumento do preço dos combustíveis, o primeiro em quatro anos, permitem perceber como esta questão é delicada. Em Setembro de 2014, os preços do gasolina e do gasóleo tiveram um aumento 25%, o GPL de 21%, o petróleo iluminante de 34%, os combustíveis pesados de 100% e o asfalto 18,8%. Em resposta ao pedido do ministro das Finanças de Angola, Armando Manuel, uma equipa do departamento de Finanças Públicas do Fundo Monetário Internacional esteve durante duas semanas no país a reunir informação sobre a magnitude dos subsídios e a sua incidência distributiva sobre os rendimentos das famílias, a ava-

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liar as opções para minimizar o impacto da reforma dos subsídios sobre os agregados familiares vulneráveis e a auxiliar na formulação da estratégia de eliminação gradual dos mesmos a médio prazo. As conclusões do trabalho foram publicadas em Dezembro de 2014, no relatório ‘Reforma dos subsídios aos preços dos combustíveis: O caminho a seguir’. Quanto custa ao Estado angolano subsídiar os combustíveis? Não obstante o recente aumento de preços, em 2014 a ‘factura’ dos subsídios custou ao Estado cerca de 3,7% do Produto Interno Bruto, qualquer coisa como 480 mil milhões de kwanzas. Esta verba inclui os subsídios aos combustíveis para geração de electricidade que ascendem a 1,3% do PIB. O aumento dos preços em 2014 apenas irá reduzir a factura em cerca de 0,5% do PIB. De acordo com as contas feitas pelo FMI, Angola gasta em subsídios aos combustíveis tanto quanto gasta na Educação e 42% mais do que gasta com a Saúde. Os preços dos combustíveis em Angola estão entre os mais baixos do mundo. A diferença entre os preços domésticos e internacionais é de 146%. Em Angola o preço médio da gasolina e do gasóleo é 55% e 67%, respectivamente, inferior ao preço praticado nos países da África subsaariana. Uma diferença que potencia (muito) o contrabando de combustíveis. O FMI estima que cerca de 10% do consumo total de

T Manuela Sousa Guerreiro | F beCOMM; DR

combustíveis é desviado para os países vizinhos, em particular para a República do Congo e para a República Democrática do Congo.

Impactos nas famílias e na indústria Desde 2005 que o consumo de derivados de petróleo quadriplicou em Angola, ascendendo a 119 mil barris/dia em 2013. O gasóleo responde pelo grosso do consumo (63%), seguido pela gasolina (15%) e pelo GPL (11%). Cerca de 82% dos produtos refinados são importados, sendo o restante processado na refinaria de Luanda. Mas, como o FMI sublinhou no seu estudo, a operar a cerca de 70% da sua capacidade, esta “parece bastante ineficiente, e os seus custos de produção superam, em geral, os dos combustíveis importados”. A nova refinaria só deverá estar operacional em 2017 e terá o dobro da capacidade da actual. Observando a repartição dos gastos em termos sectoriais, quase metade do consumo (47%) é feito pela indústria, as famílias gastam cerca de 32% dos produtos petrolíferos e o governo os restantes 21%. Os agregados familiares consomem mais gasolina (54%) e gasóleo (45%), enquanto a indústria e o governo consomem mais gasóleo (78%). Para o FMI, os subsídios aos preços dos combustíveis são “uma maneira ineficiente e cara de proteger os pobres”. “Inefi-

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Aumentar quanto? E como? A eliminação dos subsídios aos combustíveis exigiria um aumento de preços de 148% para o gasóleo (que passaria de 50 para 124 kwanzas o litro); de 50% para a gasolina (que passaria de 75 para 112 kwanzas); 228% para o petróleo iluminante (de 35 para 115 kwanzas o litro) e de 380% para o GPL (que subiria de 42 para 216 kwanzas o quilo). No relatório apresentado ao Governo, o FMI sugere um plano faseado para redução progressiva dos subsídios aos combustíveis, até à sua eliminação, num período de três anos.

ciente” porque aproximadamente 80% dos combustíveis refinados são consumidos pelos 40% mais ricos, ao passo que apenas 7% são consumidos pelos 40% mais pobres. Segundo o FMI a distribuição desigual dos benefícios varia muito pelo tipo de produto. Assim, no caso na gasolina e do GPLO, por exemplo, 20% das famílias com menor rendimento recebem menos de 1% do valor directo do subsídio aos preços. Este é um argumento de peso para os defensores da eliminação dos subsídios. Mas não deve ser o único a ter em conta. Porque se é verdade que os agregados familiares com menores recursos consomem menos combustíveis, são também eles que gastam uma quota maior dos seus orçamentos totais nesses produtos. Ou seja qualquer aumento de preço terá um forte impacto sobre os seus rendimentos disponíveis. “Em média, o aumento dos preços dos combustíveis resultará numa diminuição de mais de 10% dos rendimentos reais das famílias [que se situam] nos últimos 40% da distribuição de bem-estar, sendo que só um quarto dessa diminuição pode ser atribuído aos efeitos indirectos da elevação dos preços dos combustíveis sobre os bens e serviços que utilizam combustíveis como factores de produção”, lê-se no documento. Para minorar e aliviar o impacto da reforma dos subsídios sobre os agregados familiares mais vulneráveis o Governo angolano terá que estar preparado para aumentar

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a assistência social, alerta o FMI. E o impacto sobre a indústria? Esta questão não é muito desenvolvida no estudo apresentado pelo FMI, reflexo provável da própria estrutura da economia aumento de preço angolana ainda muito depara a gasolina pendente das importações e do pequeno valor acrescentado da produção local. Transportes e armazenamento, pescas, distribuição aumento de preço de electricidade, água para o gasóleo e mineração são os sectores que mais consoaumento de preço mem combustíveis, pelo para o gpl que serão estes que terão maiores dificuldades em adaptar-se a aumentos exaumento de preçopara pressivos dos preços dos como petróleo iluminante bustíveis. #

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Os preços dos combustíveis em Angola estão entre os mais baixos do mundo. A diferença entre os preços domésticos e internacionais é de 146%. Em Angola o preço médio da gasolina e do gasóleo é 55% e 67%, respectivamente, inferior ao preço praticado nos países da África subsaariana 39N

Opinião

Angola: Impactos da Reforma Fiscal Ana Pinelas Pinto Sócia MIRANDA CORREIA AMENDOEIRA & ASSOCIADOS

Susana Barahona Ferreira MIRANDA CORREIA AMENDOEIRA & ASSOCIADOS

esta altura, já muito se comentou sobre a reforma fiscal em Angola. Apesar da publicação de novos códigos fiscais se ter iniciado há alguns anos, a principal legislação fiscal do país foi publicada no último trimestre de 2014, com a reformulação e atualização da legislação estruturante do sistema fiscal angolano, dos principais impostos e das regras processuais e procedimentais em matéria fiscal. Neste contexto, foram aprovados novos Códigos de Imposto Industrial (Lei n.º 19/14, de 22 de outubro) e do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (Lei n.º 18/14, de 22 de outubro), um novo Regulamento do Imposto de Consumo, um imposto monofásico incidente, grosso modo, sobre vários serviços, fabrico local e importações (Decreto Legislativo Presidencial n.º 3-A/14, de 21 de outubro), e um Código do Imposto sobre a Aplicação de Capitais, imposto que tributa, nomeadamente, os lucros, dividendos e royalties (Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/14, de 20 de outubro), para além de um novo Código Geral Tributário (Lei n.º 21/14, de 22 de outubro), de um Código do Processo Tributário (Lei n.º 22/14, de 5 de dezembro) e de um Código das Execuções Fiscais (Lei n.º 20/14, de 22 de outubro). De entre as principais medidas introduzidas pela reforma fiscal, destacam-se as al-

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terações das taxas de Imposto Industrial, imposto que incide quer sobre os lucros da generalidade das pessoas coletivas com atividade no país quer sobre os serviços prestados por não residentes em Angola a clientes localizados neste território. Tais alterações exprimem-se em sentido contrário, nuns casos apontando para o agravamento de taxas, noutro para a redução ao menos da taxa nominal. Com efeitos a partir do exercício de 2014, a taxa nominal geral do Imposto Industrial foi reduzida de 35% para 30%. Estão previstas taxas especiais para alguns setores da economia em que se incluem, designadamente, o sector agrícola e das pescas (taxa de 15%) e o setor mineiro (taxa de 25%). Em sentido inverso, a taxa de retenção na fonte de Imposto Industrial aplicável aos serviços subiu de 5,25% (ou 3,5%, uma vez que entre 1997 e 2014 vigoraram duas taxas de retenção na fonte consoante a natureza dos serviços em causa) para 6,5%, sendo igualmente introduzido um regime de pagamentos provisórios de Imposto Industrial para as vendas de bens (taxa de 2% sobre o volume total de vendas efetuadas pelo contribuinte). Para as empresas portuguesas que prestam serviços a clientes em Angola, o efeito imediato das alterações das taxas vai traduzir-se, com toda a probabilidade, num agravamento dos custos fiscais nas

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operações em / com Angola. Faturas pagas por clientes angolanos em 2015 irão sofrer uma retenção agravada pela taxa de 6,5% (contra as taxas de 5,25% ou 3.5% aplicáveis anteriormente). A capacidade de recuperar o efeito resultante do aumento da retenção na fonte de Imposto Industrial irá depender, em primeiro lugar, dos termos contratuais acordados com os clientes ou fornecedores, sendo que, em alguns casos, poderá existir a possibilidade de aumentar o valor dos serviços a faturar de modo a que o valor líquido recebido não diminua. Por outro, as empresas em Portugal, não obstante inexistir Acordo para evitar a Dupla Tributação (“ADT”) com Angola, podem beneficiar do mecanismo unilateral de crédito de imposto sobre a dupla tributação internacional, previsto no Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Coletivas (“IRC”). Por via deste mecanismo, as empresas poderão deduzir a retenção na fonte suportada em Angola com o limite do IRC devido nas operações. Na medida em que o crédito de imposto tem como teto o IRC incidente sobre o rendimento líquido, o aumento da taxa pode implicar que a empresa em Portugal não consiga recuperar totalmente a retenção na fonte sofrida em Angola. Quanto às empresas estabelecidas em Angola, a determinação dos impactos da alteração de taxas irá depender das circunstâncias particulares de cada uma. Em qualquer caso, se a descida da taxa de imposto para 30% deixava antever uma diminuição do Imposto Industrial a suportar pelas empresas em Angola, a subida

da taxa de retenção na fonte para 6,5% e a introdução de pagamentos provisórios sobre a venda de bens, poderão impedir tal resultado.

Reforma Fiscal – Novas Regras Imposto Industrial Alteração das taxas de imposto Tributação de variações patrimoniais positivas

INVESTIMENTOS ANGOLANOS NO EXTERIOR VÃO SER PENALIZADOS Acresce que não estão previstas na legislação angolana regras de eliminação de dupla tributação internacional. A ausência destes mecanismos associada à inexistência de ADT celebrados por Angola, terá implicações diretas na fatura fiscal a suportar por empresas angolanas com investimentos no exterior. O efeito penalizador da inexistência de tais mecanismos será particularmente evidente no caso de investimentos em Portugal, porquanto os rendimentos que sejam obtidos por investidores angolanos neste país estarão sujeitos a taxa de retenção na fonte bastante elevadas, na ordem de 25%, não podendo tal tributação ser mitigada em Angola. Finalmente, e ainda no que se refere a novas taxas no âmbito do Imposto Industrial, a partir de 2017, as despesas não documentadas e as despesas confidenciais, assim como os donativos que não sejam concedidos ao abrigo da Lei do Mecenato estarão sujeitos a um regime de tributação autónoma à taxa de 2% (despesas indevidamente documentadas), 4% (despesas não documentadas), 30% (despesas confidenciais) e 15% (donativos concedidos fora do âmbito da Lei do Mecenato). Adicionalmente, tais custos serão duplamente penalizados, não sendo dedutíveis para efeitos de Imposto Industrial. #

Regime de liquidação provisória de imposto sobre a venda de bens Regime de neutralidade fiscal para operações de fusão e cisão Novos regimes de amortizações, reintegrações (aplicáveis aos ativos que entrem em funcionamento após 1 de janeiro de 2015) e provisões Alteração da dedutibilidade fiscal de determinados custos Não dedutibilidade de juros de financiamentos de sócios Não dedutibilidade de custos com donativos e liberalidades quando não sejam concedidos ao abrigo da Lei do Mecenato Pessoas singulares deixam de ser tributadas em sede de Imposto Industrial Eliminação de isenções subjetivas Regime de tributação autónoma Revisão do regime sancionatório Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho Repartição dos sujeitos passivos em três Grupos: A – trabalho dependente, B – trabalhadores por conta própria, e C – rendimento de atividades industriais e comerciais Alargamento da base tributável dos rendimentos de trabalho dependente, incluindo ajudas de custo, subsídios de representação viagem e deslocação Não tributação do abono de família, desde que não exceda 5% do ordenado base Subsídio de férias e de Natal sujeitos a tributação na parte em que exceder 100% do salário base Subsídios de alimentação e transporte excluídos de tributação até um valor global mensal de AKZ 30,000, estão excluídos de tributação Exclusão de tributação do reembolso de despesas incorridas pelos trabalhadores deslocados ao serviço da entidade patronal Imposto do Selo

“as empresas em Portugal, não obstante inexistir Acordo para evitar a Dupla Tributação (“ADT”) com Angola, podem beneficiar do mecanismo unilateral de crédito de imposto sobre a dupla tributação internacional, previsto no Código IRC. Por via deste mecanismo, as empresas poderão deduzir a retenção na fonte suportada em Angola com o limite do IRC devido nas operações. Na medida em que o crédito de imposto tem como teto o IRC incidente sobre o rendimento líquido, o aumento da taxa pode implicar que a empresa em Portugal não consiga recuperar totalmente a retenção na fonte sofrida em Angola” revista angola-portugal negócios janeiro • Fevereiro • Março 2015 • Nº 101

Alterações à Tabela do Imposto do Selo, incluindo, operações tributáveis, determinação da matéria coletável e taxas/imposto aplicável. Liquidação de imposto a cargo da entidade residente quando o sujeito passivo for não residente no país Novas regras nos arrendamento e subarrendamentos Possibilidade de isenções na transmissão de imóveis no âmbito de processos de fusão ou cisão ou incorporação Imposto de Consumo Exclusão do âmbito de incidência do imposto de um conjunto alargado de operações incluindo: trabalhos sobre bens móveis corpóreos, serviços portuários e aeroportuários, transportes marítimos e aéreos de passageiros, cargas e contentores Sujeição a imposto das comunicações eletrónicas e serviços de gestão de estabelecimentos comerciais

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Vida Empresarial

Mota-Engil Parcerias internacionais em marcha A entrar no seu quarto ano de actividade, o programa ‘Internacionalizar em parceria’ tem em carteira oito novos projectos que se vão juntar aos seis já em curso e que somam um investimento global de 15,7 milhões de USD. T Manuela Sousa Guerreiro | F Bruno Barata/beCOMM; DR

Mota-Engil lançou em 2011 o programa ‘Internacionalizar em parceria’, que visa apoiar a expansão internacional de empresas portuguesas de base industrial e que contou, desde logo, com o apoio da Caixa Capital e da Aicep. As regras são simples e o seu modo de funcionamento é em tudo semelhante ao capital de risco, com excepção dos mercados alvo – África (Angola, Cabo Verde, Malawi, Moçambique e S. Tomé e Príncipe), América Latina (México, Peru, Colômbia e Brasil) e Europa (República Checa e Polónia). “Este programa tem como objectivo a constituição de parcerias com as empresas do sector industrial português que queiram expandir a sua actividade para países onde o grupo está presente. Esta parceria materializa-se através da constituição de uma sociedade conjunta, no país de destino, entre a empresa promotora, a Mota-Engil e a Caixa Capital”, explica Manuel Costa, administrador da Mota Engil Indústria e Inovação. Em conjunto as duas entidades passam a deter até 49% da nova sociedade a criar, participam na gestão estratégica e financeira da empresa, “pese embora não tenham uma intervenção na gestão diária da mesma, acompanham a sua gestão”, ressalva Manuel Costa. O tempo de permanência em cada projecto de investimento é ditado pelo estudo de viabilidade que lhe está associado e pode ir de quatro a seis anos. Durante este período, a empresa beneficia do conhecimento e da experiência que a Mota-Engil detém sobre o mercado. “Somos um facilitador na relação com as instituições oficiais e financeiras. No caso concreto de Angola temos uma presença ininterrupta neste país desde 1946. Quase

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70 anos. Este é um património inestimável de conhecimento e de relações que fica ao dispor dos promotores”, sublinha Manuel Costa.

Internacionalizar para crescer A aposta numa estratégia de internacionalização e diversificação revelou-se certeira para o grupo. Não obstante o contexto desfavorável na Europa, nomeadamente no sector da construção, a Mota-Engil continua a crescer tanto em nível de actividade como na criação de valor para a organização. Uma estratégia seguida por outros grandes grupos portugueses mas que as empresas de menor dimensão não conseguiram acompanhar, sobretudo a partir de 2011. O que ajuda a explicar o facto de apenas seis projectos terem sido selecionados pelo programa em quatro anos. “Quando iniciámos o ‘Internacionalizar em Parceria’ as nossas expectativas de concretização eram superiores face à elevada procura e ao interesse despertado. Mas estávamos no início de 2011, um ano que que marcou o início da profunda crise que assolou o país. As PME foram fortemente penalizadas e muitas tiveram que centrar os seus esforços na actividade doméstica, adiando projectos de expansão geográfica. Em 2015 o programa vai tentar chegar a mais indústrias e informar activamente sobre as oportunidades existentes nas geografias onde o grupo está presente.” Feitas as contas, “e passada a pior fase da crise económica, aprovámos os seis projectos

de investimento, que cumpriram todos os critérios de selecção do programa”. Destes, três tiveram como destino Angola. Peru, México e Moçambique, completam a lista de destinos. No Peru foram canalizados 1,7 MUSD para um projecto de metalomecânica ligeira, em Moçambique uma empresa de transformação de vidro pano representou um investimento de 1,6 milhões de USD e no México uma fábrica de componentes para a indústria automóvel, em particular bancos e estruturas metálicas, recebeu um investimento de 2 milhões de USD. A participação financeira da parceria Mota-Engil/Caixa Capital na totalidade destes projectos é de 49%. Dois factores revelaram-se determinantes na selecção destes projectos: a solidez financeira do promotor e o seu know-how do negócio. “Aos quais se acrescentam ainda a capacidade de gestão, a adequação do modelo de negócio proposto ao mercado, a

“Em 2015 o programa vai tentar chegar a mais indústrias e informar activamente sobre as oportunidades existentes nas geografias onde o grupo está presente”, Manuel Costa, Administrador da Mota-Engil Indústria e Inovação revista angola-portugal negócios janeiro • Fevereiro • Março 2015 • Nº 101

realização de um estudo de viabilidade do investimento que seja credível e uma rentabilidade do negócio compatível com as expectativas de retorno do capital investido”, reforça Manuel Costa. África surge entre as preferências dos empresários portugueses que concorrem ao programa. A língua portuguesa, o maior conhecimento generalizado do mercado, o seu consistente crescimento ao longo da última década e a associação do nome Mota-Engil a Angola, justificam essa tendência. Mas “a verdade é que o grupo tem crescido muito noutras geografias, pelo que procuramos sempre apresentar o racional de localização que nos parece mais indicado para a tipologia do negócio”, sublinha Manuel Costa. #

Um bom ano para a Mota-Engil Como correu o ano de 2014? Mantendo a tendência dos últimos anos, o Grupo Mota-Engil continua a crescer em nível de actividade e criação de valor para a organização, suportado por uma estratégia de crescente internacionalização e diversificação.

Qual o peso dos mercados internacionais? Os mercados internacionais tiveram em 2013 um peso de 74%, valor que se manteve nas últimas contas apresentadas em novembro e referentes ao terceiro trimestre de 2014. Numa década, e apesar da Mota-Engil consolidar a sua posição de liderança em vários sectores em Portugal, como na engenharia e construção, gestão portuária e no ambiente, a matriz do Grupo inverteu-se totalmente no peso que o mercado português representa para o Grupo. O trabalho desenvolvido em África e na América Latina tem revelado resultados muito positivos na crescente afirmação da marca Mota-Engil nesses mercados, suportada na demonstração de capacidade de trabalho, na competência e sentido de compromisso e de parceria com cada cliente.

A Mota Engil África é o principal motor do grupo? A Mota-Engil África tem tido um papel muito relevante no crescimento do Grupo Mota-Engil, tendo atingido em 2013 um patamar relevante de 1.000 milhões de euros de factu-

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ração, com Angola, o maior mercado externo do Grupo, Moçambique e Malawi, a contribuírem de forma significativa. Consideramos que em função do potencial de desenvolvimento do continente africano, conjugado com a experiência, o know-how e o investimento realizado pelo Grupo no continente africano, colocam a Mota-Engil Africa na vanguarda das empresas do sector da engenharia e construção nestes mercados, sendo já hoje a empresa com maior numero de equipamentos pesados na África Subsaariana, facto revelador da capacidade de mobilização para grandes desafios. Perspectivamos assim no futuro, com o aprofundamento em áreas como a energia, oil & gas e outros sectores, continuar a traçar um rumo de crescimento em África, sólido e em parceria com empresas locais para promover o desenvolvimento desses países e das competências das duas empresas.

E Angola, qual o peso e importância deste mercado? Angola representou em 2013 cerca de 50% do volume de negócios da Mota-Engil Africa, mas gostaria de acrescentar que Angola representa ainda um factor emocional único no Grupo e nos seus accionistas de referência e que ligará para sempre a empresa a este país já que a Mota-Engil começou em Angola e sempre se manteve ao lado dos angolanos na construção de um país melhor, mais moderno e competitivo à escala regional.

Uma das referências do ano de 2014 para o grupo foi a entrada em Bolsa da Mota Engil África. Como decorreu o processo? A cotação da Mota-Engil Africa foi o cumprimento de um objectivo definido em Assembleia Geral realizada a 27 de Dezembro de 2013, tendo ficado estabelecido que seria numa praça europeia entre as quais Amesterdam era uma das eleitas. Devo ainda referir que 2014 foi um ano marcante para a Mota-Engil Africa pela capacidade que revelou de concretizar um projecto de enorme relevância, que é o do Corredor de Nacala, a maior obra ferroviária em África nos últimos 50 anos e o maior contrato de sempre da Mota-Engil, no qual cumprimos com o cliente e com o compromisso de desenvolvimento daquela região.

No plano internacional quais são as prioridades do grupo para 2015? A Mota-Engil tem um Plano Estratégico, “Ambição 2.0”, e continuará a dar sequência à sua estratégia de desenvolvimento da organização e a sua preparação para os novos desafios que se apresentam. Dentro deste contexto, a crescente internacionalização e diversificação nas áreas que hoje compõem o portfolio do Grupo serão incontornáveis entre as prioridades para 2015, para além de continuar a apostar no reforço do capital humano como suporte ao crescimento da organização.

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Vida Empresarial

A indústria em movimento O ‘Internacionalizar em Parceria’ já permitiu o arranque de três novos investimentos em Angola. A Pneuang, que representou um investimento de 2,3 milhões de USD, uma empresa de extracção e transformação de granitos, avaliada em 7 milhões de USD, e uma fábrica de condutas de ar condicionado com um investimento de 1,1 milhões de USD.

Nortenha, S.A. Pneuang, a 1ª fábrica de recauchutagem de pneus de angola A Recauchutagem Nortenha S.A., foi uma das primeiras empresas a recorrer ao programa ‘Internacionalizar em Parceria’ para arrancar com aquele que era em 2012 um dos seus objectivos estratégicos: a internacionalização. “A experiência de mais de 50 anos da Recauchutagem Nortenha no mundo dos negócios dos pneus e serviços, aliada ao know-how ao nível das competências financeiras e conhecimento do mercado por parte dos nossos parceiros”, serviram de argumento para o investimento de 2,3 MUSD na construção de uma unidade industrial dedicada à recauchutagem, reparação e comercialização de todo o tipo de pneus em Luanda. A unidade arrancou em meados de 2014 e é a primeira fábrica de recauchutagem de pneus do país. A Pneuang tem uma capacidade de produção de 10 mil pneus/ano, prevendo-se que no horizonte de cinco anos a capacidade cresça até aos 16 mil pneus/ano. Esta unidade industrial “presta o serviço de recauchutagem de pneus de camião, reparação de pneus com sistema de vulcanização a quente, venda de pneus novos, com stock de todas as dimensões e marcas para os diferentes segmentos”. Para além disso, a unidade tem uma loja para atendimento ao público.

MGT – Mármores e Granitos de Trás-os-Montes

MM Deformação Metálica

Extração a sul

Especializada em equipamento AVAC (aquecimento, ventilação e ar condicionado), a empresa MM Deformação Metálica vai instalar uma base fabril em Angola visando a produção e instalação de condutas e acessórios em chapa galvanizada, alumínio e inox. O investimento no valor de 1,1 milhões de USD será partilhado com a Mota-Engil e a Caixa Capital que irá deter 49% da nova unidade angolana. Com sede em Guimarães a empresa portuguesa é hoje uma referência no seu segmento de actividade, tendo sido uma das primeiras a ter um sistema integrado de fabrico de tubos e acessórios redondos para as instalações AVAC. África, em especial Angola, é já um ponto de referência para as exportações da empresa.

É um dos mais ambiciosos projectos de investimento desenvolvido no âmbito do programa ‘Internacionalizar em Parceria’. O investimento, no valor de sete milhões de USD será canalizado para a construção de uma unidade de extração e transformação de rochas ornamentais, em Benguela, que será desenvolvido pela MGT – Mármores e Granitos de Trás-os-Montes, uma pequena e média empresa de Vila Real. A unidade deverá avançar em 2015, depois de concluídas as negociações com o ministério da Geologia e Minas para atribuição da primeira concessão.

Da exportação ao investimento

Promotor Recauchutagem Nortenha, S.A. Sector Recauchutagem de pneus Localização Luanda, Angola Investimento total 2,3 MUSD

Promotor MGT Mármores Sector Transformação de rochas Localização Benguela, Angola Investimento total 7,3 MUSD

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Promotor MM Deformação Metálica Sector Condutas AVAC Localização Luanda, Angola Investimento total 1,2 MUSD

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Vida Empresarial

Lusocola

Um caso de sucesso no Huambo A Lusocola foi eleita pela ANIP como um caso de sucesso. A empresa que se dedica à produção de argamassas secas está a operar desde 2010 e localiza-se no Huambo. Um exemplo de como um investimento inferior a um milhão de USD pode contribuir para o desenvolvimento sócio-económico do país.

T Manuela Sousa Guerreiro | F Lusocola

elo segundo ano consecutivo, a Agência Nacional para o Investimento Privado distinguiu, em 2014, os melhores projectos de investimento privado em Angola em função do critério da sua contribuição para o desenvolvimento sócio-económico do país. Entre estes está a Lusocola, uma empresa da província do Huambo, de média dimensão, que se dedica à produção de argamassas secas e ao comércio de materiais de construção. A Lusocola é uma empresa de direito angolano e de capital português. Já no seu quinto ano de actividade a Lusocola tem uma capacidade instalada para produzir 60 mil sacos/mês, criou cerca de meia centena de postos de trabalho directos (um número que está a crescer) e está já a investir na expansão da sua produção com a montagem e instalação de uma segunda unidade fabril. No total, o valor de investimento efectuado ultrapassa já os 2,5 milhões de USD, muito embora o valor do investimento inicial tenho sido de 750 mil USD. Um projecto

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premiado mas que, há luz da legislação actual não teria sequer arrancado, não deixamos de notar. Mas o que levou este grupo de seis investidores portugueses ao Huambo? “Somos de Caldas da Rainha, uma cidade ‘amiga’ do Huambo. E todos os anos há um encontro que junta empresários de ambas as regiões. Em 2009, num desses encontros, o meu sócio Nuno Luz é aliciado a ir conhecer o Huambo e as suas potencialidades. A primeira impressão não podia ser mais positiva e, no regresso a Portugal, procurou outros investidores”, conta Gonçalo Soveral, que, com Nuno Luz é hoje um dos sócios-gerentes da Lusocola. Desde o início do projecto duas premissas sempre tiveram presentes: a sua localização no Huambo e a actividade que ali se iria desenvolver, “até porque alguns dos sócios têm investimentos nessa área em Portugal e detêm o know-how”, justifica Gonçalo Soveral. Entre 2009 e 2010 fizeram várias viagens ao Huambo. “Confirmámos a ideia

inicial, que esta era a região certa para investir. Estamos no centro do país e as infra-estruturas e rede viária existentes já permitem a ligação a outras províncias vizinhas. Igualmente, verificámos a completa ausência nesta região de uma indústria de argamassas, ao contrário da Grande Luanda que está já saturada”, refere. Os benefícios previstos na Lei de investimento para empresas que escolhem as províncias interiores para aí se instalarem constituiram algum incentivo? “Sinceramente? Não. Cinco anos depois ainda não os exercemos. Logo o faremos quando acharmos necessário. Mais importante foi o apoio e a forma como fomos acolhidos pelo governo local, que nos auxiliou em tudo, desde a cedência de um sítio para instalarmos a unidade, à pesquisa de fornecedores locais de todo o tipo de material que esta indústria necessita, como é o caso de inertes ou cimento, e até na própria burocracia que o licenciamento e montagem de uma indústria obriga.

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Devo sublinhar que todo o processo foi acompanhado pela ANIP, que prestou-nos toda a ajuda que necessitámos”, conta Gonçalo Soveral. Menos de um ano depois, a 25 de Agosto de 2010, a Lusocola arrancou com a produção. O investimento inicial de 750 mil de USD foi canalizado para “a construção da unidade, aquisição de máquinas e algum stock para podermos arrancar com a produção. Continuamos a importar algum material de Portugal, como sejam sacos ou gases para os aditivos, porque não existe localmente, mas a nossa matéria-prima é local”, acrescenta o sócio-gerente da Lusocola.

Produção local com certificação internacional Outro factor que contribuiu para o sucesso do projecto foi a aposta da certificação técnica do produto. “Mal arrancámos, certificámos os nossos produtos segundo a norma europeia, CTCV. Para além de ser um motivo de orgulho a nível pessoal, é um garante da qualidade dos nossos produtos. Embora no consumidor final, aquele que vai à loja comprar o seu cimento-cola, não tenha muito impacto, a verdade é que este é um requisito essencial quando se trabalha com grandes obras”, justifica Gonçalo Soveral. Para além do Huambo, os produtos da Lusocola chegam hoje ao Kuito, Lubango, Namibe, Lobito e Benguela, mas “há ainda muito para onde crescer”. “Fornecemos também algumas empresas de construção civil mas, ao contrário de Luanda, por exemplo, o mercado local não é o mercado da ‘grande obra’, elas vão existindo mas a uma dimensão e a um ritmo mais pequenos que aqueles que nos habituamos a ver na capital. Contudo, nestes últimos anos foi

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notório o crescimento que esta província registou, em especial no plano das suas infraestruturas”, descreve o mesmo responsável. O aumento da produção vai permitir “‘atacar’ outras regiões mais distantes e reforçar a nossa posição por exemplo em Benguela e no Lobito, onde já temos alguns clientes mas onde há potencial para crescermos”. Para já, Luanda não entra na rota da Lusocola. “É demasiado longe e, em nossa opinião, para a nossa área de negócios, já está saturada”, refere Gonçalo Soveral. De acordo com o sócio-gerente, ao longo dos anos a estratégia da empresa tem privilegiado o crescimento sustentado e paulatino. “Estamos a crescer como queremos, devagar. Temos os pés bem assentes no chão. Ao longo dos anos fomos reforçando o nosso investimento, em especial na aquisição de camiões para distribuição dos produtos e transporte de inertes para a fábrica. Mas estamos muito cientes das dificuldades. Por exemplo, a noção de distância é totalmente diferente de Portugal. Qualquer viagem implica 400 ou 600 km. Por vezes falta energia eléctrica ou, quando se avaria uma máquina, falta o técnico para a arranjar ou a peça para substituir”,conta. Problemas que Gonçalo Soveral já se habituou a encarar e resolver. Outra questão com que a empresa está ‘habituada’ a lidar é a dos altos e baixos da economia angolana. Face à crise que se perspectiva para a economia nacional Gonçalo Soveral não se mostra muito preocupado. “Quando arrancámos com a Lusocola, a economia angolana já não estava numa fase ascendente. Acredito que a conjuntura actual é apenas um percalço. Temos um país que tem toda a sua indústria por desenvolver, existem oportunidade e as coisas continuam a andar”, sublinha. #

Outros casos de sucesso PREMIADOS PELA ANIP Inovia Luanda/Viana/ZEE Actividade Fabrico de electrodomésticos Investimento 54 Milhões USD Nome

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KFC Luanda Actividade Restauração Investimento 5 milhões USD Nome

Local

Fábrica da Nestlé Luanda Actividade Produção alimentar Investimento 17 milhões de USD Nome

Local

construção de seis aviários e fábrica de ração Local Centro de Cacanda/Lunda Norte Actividade Produção de ovos Investimento Não disponível (nd) Nome

Fábrica da Ngola & Coca-Cola Huíla Actividade cervejas e refrigerantes Investimento nd Nome

Local

Caxito Rega, SA Bengo Actividade Fábrica transformadora de produtos hortofrutícolas Investimento nd Nome

Local

Sagribengo Bengo Actividade Plantação de bananas e hortofrutícolas Investimento nd Nome

Local

Fonte: ANIP

Já no seu quinto ano de actividade a Lusocola tem uma capacidade instalada para produzir 60 mil sacos/mês, criou cerca de meia centena de postos de trabalho directos (um número que está a crescer) e está já a investir na expansão da sua produção com a montagem e instalação de uma segunda unidade fabril 47N

Breves empresariais

BTL traz turismo angolano a Lisboa Angola marcou presença na 27º edição da Bolsa de Turismo de Lisboa. A comitiva angolana foi representada pelo Instituto de Fomento de Turismo de Angola (INFOTUR) e pela Associação de Hotelaria e Turismo de Benguela (AHTUB), que trouxeram alguns dos mais importantes operadores e grupos hoteleiros presentes no mercado. Mais de três mil visitantes passaram no Pavilhão de Angola, entre eles o vice-Primeiro-Ministro português Paulo Portas e o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Coope-

ração, Luís Campos Ferreira. Em evidência estiveram as ‘Sete Maravilhas Naturais’ do país: as Quedas de Calandula, em Malange, a Floresta do Maiombe, localizadas em Cabinda, a Lagoa do Carumbo, na Lunda Norte, as Grutas de Nzenzo, no Uíge, o Morro do Moco, Huambo, as Quedas do Rio Chiumbe, na Lunda Sul, e a Fenda da Tundavala, na Huíla. A AHTB esteve presente pela primeira vez no certame. O turismo é um dos sectores em forte crescimento nesta província. Só em 2014 Benguela recebeu mais de 18 mil turistas, número que poderá subir para 40 mil este ano, de acordo com João Calete da AHTB.

Caçarola em Angola, a pensar na produção O Grupo Valente Marques está a investir na construção de uma fábrica de embalamento de arroz em Angola. A unidade deverá ser inaugurada já este ano. A empresa fundada em 1971 detém a conhecida marca Caçarola. O investimento em Angola, um dos seus principais mercados de exportação, é justificado pela dimensão e potencial do mercado e pela aposta que o Governo angolano está a fazer no aumento da produção agrícola. Numa primeira fase a fábrica irá embalar a matéria-prima importada, mas o objectivo passa por comprar o arroz que é produzido no país, ultrapassando assim o obstáculo criado pela introdução das quotas de importação. Para além do arroz, a gama Caçarola inclui produtos como feijão, legumes secos e cozidos, e bolachas de arroz. A empresa já exporta para cerca de 20 países da Europa e África.

Larus: mobiliário urbano português chega ao Futungo

Fábrica de sapatos abre no Sumbe

A empresa portuguesa Larus, especialista em mobiliário urbano, decorou o passeio marítimo da Orla da Nicha, localizado na praia de Futungo de Belas em Luanda. O novo espaço público à beira-mar foi mobilado com quiosques, estruturas de ensombramento e papeleiras com assinatura portuguesa no âmbito de um projeto de requalificação urbana da construtora brasileira Queiroz Galvão. Com uma extensão de 1200 metros, “esta antiga zona de pesca artesanal é, actualmente, uma zona privilegiada de bem-estar, com passeio pedonal, ciclovia e áreas de restauração”, destacou a empresa portuguesa. A Larus já esteve envolvida noutros projectos de grande impacto em Angola, designadamente na edificação da nova Baía de Luanda.

A primeira fábrica de sapatos já está a laborar na cidade do Sumbe, no Kwanza Sul. O investimento foi feito pelo empresário português António Valente dos Santos. “A nossa vinda para cá tem a ver com a carência existente em Angola neste segmento. Decidimos inverter este quadro e trazer tecnologia para o fabrico local do produto”, afirmou o empresário ao JA. Para já a fábrica produz 140 pares de sapatos de senhora por dia mas até Maio a produção irá aumentar para os 250 pares/ dia. Os planos de investimento prevêem a construção de um segundo pavilhão no segundo semestre do ano que irá aumentar a capacidade de produção para 800 pares/dia.

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66 mil M AKZ

Protteja Seguros A Protteja Seguros, S.A. foi lançada oficialmente no final de Fevereiro, em Angola. Na fase inicial, a carteira de produtos inclui o Seguro Automóvel e o Seguro de Viagem, mas ao longo do ano a seguradora irá apostar nos seguros de Acidentes de Trabalho, Contra Incêndios e Outros Danos e de Responsabilidade Civil. A Protteja Seguros, S.A. é uma das cerca de duas dezenas de entidades de mediação e corretagem já licenciadas pela ARSEG, agência angolana de Regulação e Supervisão de Seguros. Um estudo recente revelou que o comportamento do sector segurador e de fundos de pensões em Angola está acima do crescimento da própria economia, apesar de haver ainda uma reduzida taxa de penetração, quando comparada com outros mercados.

Programa Angola Investe

Valor dos financiamentos concedidos pelo Programa Angola Investe em 2014. Um montante que representou cerca de 14,7% do financiamento global ao sector produtivo.

GALP mantém investimento em projectos em Angola Apesar da redução do investimento total prevista para o período 2015-19, informação divulgada em Londres no âmbito do Capital Markets Day 2015, a GALP Energia vai continuar a canalizar a maior parte do investimento para a exploração e produção de petróleo e gás natural. Os projectos do pré-sal brasileiro, do gás natural em Moçambique, bem como o desenvolvimento dos projectos em Angola são os principais destinatários. De acordo com o comunicado enviado à imprensa, o investimento médio anual entre 2015 e 2019 deverá situar-se entre 1,2 mil milhões e 1,4 mil milhões de euros, valores abaixo dos 1,3 mil milhões e 1,5 mil milhões previstos para 2015.

A Fundação Eduardo dos Santos e a PwC associaram-se para premiar a responsabilidade corporativa das empresas. Esta é uma iniciativa que visa reconhecer e distinguir empresas angolanas com as melhores práticas de responsabilidade corporativa e que tenham contribuído para melhorar a sustentabilidade das comunidades em que se inserem.

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FIB - Feira Internacional de Benguela

Data 13 a 17 de Maio Local Estádio Nacional d’ Ombaka, Benguela

Ambiente Angola

Energia, Águas e Saneamento Data 4 a 7 de Junho Local FIL

EXPO TIC

Curtas PwC e FESA criam Prémio Excellens Civitas

Feiras Angola

Casa Ermelinda Freitas

Angola Profiler

A aposta na exportação é uma certeza para esta empresa de vinhos de Setúbal, que nos próximos dois a três anos espera exportar 60% da sua produção. Angola, que representa hoje 15% das exportações é um dos mercados-chave. O Japão, a China e Moçambique são novos mercados a explorar. A empresa já está presente no Brasil e nos EUA, para além da Polónia e Colômbia, por arrastamento dos investimentos feitos pela Jerónimo Martins.

Criada em Outubro, a Angol Profiler é uma empresa angolana que disponibiliza um portal com várias ferramentas e dados estatísticos sobre Angola. A empresa deriva da MARKK Angola, consultoria de marketing. O projecto Angolprofiler autonomizou-se empresarialmente a partir da construção das diversas plataformas informáticas, numa parceria com a empresa tecnológica portuguesa DOGNAEDIS.

Tecnologias de Informação Data 9 a 11 de Junho Local FIL

FILDA

Feira Internacional de Luanda (multisectorial) Data 21 a 26 de Julho Local FIL

Feiras PORTUGAL Stone

2ª Exposição de Pedra Natural de Portugal Data 22 a 25 de Abril Local Exposalão Batalha

Tektónica 2015

Feira Internacional de Construção e Obras Públicas Data 6 a 9 de Maio Local FIL - Feira Internacional de Lisboa

EUROJÓIA E BIJUTEX

Feiras de joalharia, orivesaria e relojoaria e de bijuteria e acessórios de moda Data 29 a 31 de Maio Local Exposalão

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Cultura

6ª edição do FESTin com forte participação angolana As duas longas-metragens angolanas ‘Socorro África’, de Henrique Narciso e ‘Coração do Homem’, de Bertin Wete e as quatro curtas ‘Controle Remoto’, ‘Kedas no Musseke’, ‘Tchikena’ e ‘Umukulu’, do realizador Nuno Barreto, integram a 6º edição do Festival de Cinema Itinerante de Língua Portuguesa (FESTin), que decorre de 8 a 15 de Abril, em Lisboa. Este ano o festival irá focar a sua atenção no Sudeste Asiático, numa homenagem a Timor-Leste. Desde que foi lançado, em 2010, o FESTin já exibiu cerca de 340 produções de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. No ano passado, foram apresentados 76 filmes, que alcançaram mais de sete mil espectadores, um aumento de 30% face a 2013.

FRES publica obra “Portugal é um Estado democrático onde os cidadãos votam livremente de acordo com as suas opiniões e posições políticas e no qual está reconhecido constitucionalmente o direito à manifestação pública. Porém, estes elementos da democracia são insuficientes se outras formas de intervenção cívica não forem adotadas e reconhecidas pelos cidadãos e se os portugueses se demitirem de participar ativamente nas decisões políticas através de outras formas de ação reconhecidas na Constituição”, realça Mário de Jesus, Presidente da Direcção do FRES – Fórum de Reflexão Económica e Social.

Chef Helt Araújo distinguido em França O Chef angolano Helt Araújo, cujo curriculum inclui o El Buli em Espanha e a Fortaleza do Guincho em Portugal, entre outros restaurantes de relevo, foi distinguido com o Prémio Nacional de Gastronomia na categoria ‘Chef do Futuro’ pela prestigiada Academia Internacional de Gastronomia. A distinção foi atribuída no decurso da Assembleia Geral da organização, que decorreu no início de Fevereiro de 2015 em Paris, França.

Guia Fiscal Angola 2015 Elaborado pela EY, resume as principais normas do regime fiscal angolano. O seu conteúdo baseia-se na legislação publicada até 31 de dezembro de 2014 N50

Marcar Presença por Inácio Rebelo de Andrade

FUTEBOL DE RUA

(Era assim naquele tempo...) Na rua maior da vila, à maneira de balizas, quatro tijolos no chão: dois num topo, dois no outro, que se roubavam nas obras para aquela ocasião. A bola feita de meia, cheia de papéis lá dentro, tinha pouca dimensão, mas bastava mesmo assim para os miúdos do Lépi jogarem na perfeição. Muitos dribles, muitos golos, rasteiras e empurrões; soltados da boca fora, insultos e palavrões — até que vinha do Posto, de cassetete na mão, o sipaio Chipilica pôr fim à competição... O escritor Inácio Rebelo de Andrade inaugura com este poema inédito uma colaboração com a revista Negócios.

Mercator da língua portuguesa Chegou ao Mercado em Fevereiro, numa nova edição completamente reformulada e actualizada com 27 casos e 139 exemplos desenvolvidos referentes a empresas e instituições de todos os países de expressão portuguesa. Desde a sua 1ª edição, em 1992, o Mercator vendeu mais de 110 mil exemplares, sendo uma obra de referência para gestores e marketeers.

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Sociedade

Berger Arquitectos

Um dos melhores edifícios do mundo localiza-se em T Manuela Sousa Guerreiro | F Bruno Barata/beCOMM; DR

a d n Lua

dispor, procurando definir um enquadramento material de suporte ao trabalho criativo que se seguiria.

m Outubro de 2014, o Pavilhão Multiusos de Luanda foi considerado um dos quatro melhores edifícios do mundo para a prática desportiva pelo World Architecture Festival (WEF), aquele que é considerado o maior concurso de arquitectura do mundo e que juntou em Singapura mais de dois mil participantes. Concebido e construído em tempo recorde, para receber o Campeonato Mundial de Hóquei, o Arena de Luanda foi projectado pelo gabinete português Berger Arquitectos. Em entrevista Miguel Berger conta como foi. O que sentiu ao receber esta distinção? Foi muito gratificante para a Berger Arquitectos. Foi um projecto desenvolvido em condições que, do nosso ponto de vista, não foram propriamente as “ideiais”, com muitas contrariedades a terem de ser ultrapassadas por nós e por todos os outros intervenientes. Apesar disso, o resultado final tem

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merecido comentários muito positivos. O facto de o Pavilhão ser agora reconhecido num evento internacional dedicado à arquitectura, primeiro ao ser seleccionado como um dos projectos finalistas ao prémio do WAF na categoria de desporto, e depois ao ter merecido do júri uma menção especial nessa categoria, é para nós motivo de grande orgulho, por significar o reconhecimento da qualidade intrínseca do edifício enquanto peça arquitectónica. Que desafios se colocaram logo no início desta ‘aventura’? Os principais desafios surgiram ainda antes de se dar início ao trabalho: o tempo e o custo. Tratava-se de um edifício com uma dimensão e complexidade consideráveis, a projectar e a construir num curtíssimo espaço de tempo e com fortes limitações orçamentais. Estes aspectos levaram-nos a começar por uma análise prévia dos meios técnicos e logísticos de que poderíamos

As limitações impostas pelo fim a que se destina o projeto (incluindo as de natureza técnica, financeira, entre outras) são um ponto de partida ou uma contrariedade à criatividade do arquiteto? A arquitectura é, por definição, utilitária, procurando dar resposta a necessidades espaciais da nossa sociedade. Acreditamos que a correcta formulação de um determinado problema é determinante para o acerto da resposta a dar, pelo que não vemos as limitações como contrariedades, mas antes como dados fundamentais nessa formulação, indispensáveis para se chegar a uma solução adequada para um determinado problema que a arquitectura seja chamada a resolver. Este caso concreto não foi diferente. Quais as caraterísticas do Pavilhão Arena que o tornam único? Este edifício, tal como a maioria dos edifícios, faz uso de um conjunto de elementos e técnicas conhecidas e combina-os de uma forma singular, em resposta a um programa e a um contexto físico, social e económico. É esse resultado que torna cada edifício único, e não necessariamente algum tipo de curiosidade tecnológica ou de “acrobacia” construtiva. O elemento mais marcante e, nesse sentido, aquele que acentua mais a individualidade do edifício, será talvez a solução das fachadas exteriores, compostas por uma série de elementos de tela perfurada suportados por uma estrutura metálica que, pela sua orientação, produzem um efeito ondulante e uma variação na leitura da forma

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surgir. Concluímos um conjunto de agencias bancárias, temos um restaurante em construção em Luanda e um condomínio habitacional no Lubango.

do edifício, entre algo aberto/transparente e algo encerrado/opaco. É um bom exemplo de como a combinação de elementos relativamente simples e triviais (perfis metálicos e uma membrana têxtil habitualmente usada para estruturas de sombreamento) lhes pode conferir, por força do desenho, uma personalidade própria e, nesse sentido, resultar em algo único. Como é deixar uma marca tão significativa numa cidade, num país? Trabalhamos todos os dias para ganhar estas oportunidades que, infelizmente, surgem muito esporadicamente. Pessoalmente, o que me motiva, não é a possibilidade de deixar uma marca significativa (embora todos sonhemos com isso), mas antes fazer bem feito, e com muita entrega, e, se tivermos efectivamente feito bem, e tivermos um pouco de sorte, o que fazemos é reconhecido como uma “marca significativa”. Ou seja, trata-se de uma consequência de um método, e não de uma premissa de trabalho. Claro que sabe bem o reconhecimento, sabe muito bem, confrontar-me com esta obra ou com as pessoas, e reconhecer nela valor efectivo, e nas pessoas o reconhecimento disso mesmo. Angola é um mercado importante para a Berger Arquitetos? Há quanto tempo trabalham neste mercado? No caso da arquitectura não se pode falar de um verdadeiro conceito de “mercado”. Nos dias de hoje a arquitectura não se limita a um ou outro país. Os ateliers têm de estar disponíveis para trabalhar onde a necessidade para os nossos serviços se venha a revelar existente. No nosso caso, estamos dedicados a trabalhar para Ango-

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“É um bom exemplo de como a combinação de elementos relativamente simples e triviais (perfis metálicos e uma membrana têxtil habitualmente usada para estruturas de sombreamento) lhes pode conferir, por força do desenho, uma personalidade própria”, Miguel Berger, arquitecto la, praticamente em exclusividade, desde o início de 2008. Angola tinha necessidade e nós tínhamos a capacidade e a vontade, e, no fundo, foi um percurso natural. Durante os primeiros anos tivemos uma parceria com a Progest, de onde derivámos para uma autonomia, e mais recentemente temos uma relação espontânea com a Omatapalo, com quem fizemos, além do Arena, os Pavilhões multidesportivos de Namibe e de Malanje. Que projetos têm estado a desenvolver em Angola? Fomos fazendo um pouco de tudo, desde clínicas, hospitais, hotéis, condomínios industriais, edifícios de habitação e escritórios. No inicio fizemos muitos projectos, alguns dos quais levados até ao nível da execução, e acabámos por construir muito pouco. Finalmente estamos a ver obras a

Enquanto arquiteto, quais são para si as construções mais emblemáticas desta nova “Luanda”? A expressão “emblemáticas” abre portas para muitas divagações. Nunca é fácil escolher deste modo mas, para não fugir à pergunta, penso que alguns dos edifícios em altura, pela forma como acabam por marcar o recorte da cidade, podem ser considerados emblemáticos, e destes, destacaria o conjunto da ESCOM, e o novo edifício sede do BESA. E também não posso deixar de mencionar todo o arranjo urbanístico e paisagístico da Baía de Luanda. Se tivesse essa opção, em que projeto gostava intervir em Luanda? Gostaríamos de trabalhar a uma escala maior, e intervir ao nível de um bairro, ou de uma parcela da cidade. Participamos há uns anos num trabalho muito interessante deste tipo em Malanje, com a Progest, mas que não seguimos até ao fim. Penso que Luanda necessita de um olhar mais abrangente e seria um desafio que iríamos abraçar com entusiasmo. Em que é que difere conceber um projecto para um país africano, por exemplo, ou para Portugal? Os problemas e as premissas conceptuais suscitadas pelos projectos são razoavelmente universais. Naturalmente que a nossa forma de abordar é marcada pala nossa cultura, e isso não é necessariamente mau. Fazemos arquitectura em Angola, socorrendo-nos do mesmo método com que faríamos em Portugal ou na China. Temos de adaptar o nosso trabalho às condições climatéricas e sociais, tal como aprendemos a fazer na escola. A mudança tão dramática de latitude acaba, de facto, por deixar uma marca nos projectos. O Sol viaja durante o dia de forma bem diferente, as temperaturas moderadas quase constantes ao longo do dia e do ano, a exuberância cromática e formal, são de facto novos elementos a contemplar nos projectos. Portugal é uma boa escola de arquitectura? Penso que sim. O sucesso que muitos ateliers portugueses têm tido, em fóruns internacionais, é a prova disso mesmo.#

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Informação CCIPA Editorial LEGISLAÇÃO PUBLICADA SISTEMA FINANCEIRO E POLÍTICA ECONÓMICA m Aprovação do Acordo de Financiamento, a celebrar entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e o Banco Goldman Sachs International, no valor de USD 1.750 milhões, e autorização ao Ministro das Finanças para proceder à assinatura do referido acordo e de toda a documentação conexa, com a faculdade de subdelegar – Despacho Presidencial nº 205/14, de 13 de outubro. m Disciplina os mercados regulamentados que funcionam para possibilitar o encontro de interesses relativos a valores mobiliários e outros instrumentos financeiros, com vista à celebração de contratos, visando os mecanismos de negociação e Bolsas de Valores, de Mercadorias e de Futuros – Regulamento nº 2/14, de 30 de outubro, da Comissão do Mercado de Capitais. m Regulação das condições de funcionamento das Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados, de câmaras de compensação, de sistemas centralizados e de liquidação de valores mobiliários, doravante designados por entidades gestoras – Regulamento nº 3/14, de 30 de outubro. m Estabelecimento das regras técnicas necessárias ao funcionamento dos Organismos de Investimento Colectivo (OIC) – Regulamento nº 4/14, de 30 de outubro. m Autorização da constituição das Sociedades Seguradoras Aliança Seguros, S.A. e Barnnes Seguros, S.A., a qual deve processar-se até ao Registo Especial na Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros para poderem iniciar a sua actividade – Despachos nº 1568 e nº 1569/14, de 10 de novembro. m Estabelecimento das normas e princípios que regem a publicidade dos produtos e serviços financeiros comercializados pelas instituições financeiras sob supervisão do BNA – Aviso nº 9/14, de 10 de dezembro. m Regulação das características e dos requisitos das garantias de que as instituições financeiras são beneficiárias bem como dos respectivos garantes, no sentido de serem elegíveis para efeitos prudenciais – Aviso nº 10/14, de 10 de dezembro. m Aprovação do Acordo Quadro de Financiamento, a celebrar entre a República de Angola e o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA), para a concessão de uma linha de crédito no valor de USD 500 milhões, e autorização ao Ministro das Finanças para proceder à assinatura do referido acordo e de toda a documentação conexa, com a faculdade de subdelegar, em nome e representação da República de Angola– Decreto Presidencial nº 326/14, de 15 de dezembro - Rectificação nº 8/15, D.R. nº 19, I Série, de 6 de fevereiro. m Aprovação do acordo de financiamento a celebrar entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e a empresa GemCorp Capita LLP (GemCorp), no valor de USD 250 milhões, e autorização ao Ministro das Finanças para, em nome e em representação da República de Angola, proceder à assinatura do referido acordo e de toda a documentação relacionada com o mesmo – Despacho Presidencial nº 1/15, de 5 de janeiro. m Aprovação do Relatório de Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado do II Trimestre de 2014, que evidencia uma execução positiva com um elevado nível de informações analíticas do valor das receitas e despesas e sobre o fluxo mais significativo dos diversos fundos, em particular do Fundo Soberano de Angola – Resolução nº 4/15, de 8 de janeiro. m Aprovação do acordo de financiamento a celebrar entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e o Banco Goldman Sachs International, no valor de USD 250 milhões – Despacho Presidencial nº

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6/15, de 9 de janeiro. m Aprovação da estratégia de emissão de títulos de dívida soberana nacional nos mercados internacionais, sob a forma de eurobonds, e autorização ao Ministro das Finanças para executar as acções e implementar as medidas que possibilitem a conclusão dos trabalhos conducentes à concretização do financiamento externo até ao montante de USD mil e quinhentos milhões, por intermédio da emissão de dívida soberana nacional – Despacho Presidencial nº 10/15, de 26 de janeiro. m Estabelecimento do limite de exposição das instituições financeiras sujeitas à supervisão do Banco Nacional de Angola, ao risco de câmbio e ao ouro – Aviso nº 1/15, de 29 de janeiro (revoga, nomeadamente, o Aviso nº 5/2010, de 18 de novembro). m Estabelecimento dos procedimentos de importação, exportação e reexportação de moeda estrangeira bem como de cheques de viagem, a serem observados pelas instituições financeiras bancárias – Aviso nº 2/15, de 29 de janeiro (revoga o Aviso nº 1/14, de 3 de fevereiro). m Aprovação da concessão de uma Carta-Mandato que confere às instituições financeiras internacionais Goldman Sachs International, BNP Paribas e Industrial and Commercial Bank of China (ICBC) a autorização para atuarem como bancos agentes em representação da República de Angola nas emissões soberanas que o País vier a realizar; autorização ao Ministro das Finanças para proceder à assinatura da referida Carta-Mandato e de toda a documentação relacionada com a mesma – Despacho Presidencial nº 12/15, de 30 de janeiro. EMPRESAS m Subdelegação de plenos poderes a Américo Miguel da Costa, Secretário-Geral do Ministério das Finanças, para representar o Ministério na outorga e assinatura do Contrato de Prestação de Serviços para diagnóstico e definição do Plano de Transformação do BPC – Banco de Poupança e Crédito, que vincula a empresa Deloitte & Touche – Auditores, Limitada – Despacho nº 7/15, de 6 de janeiro. m Aprovação da reestruturação da garantia para o valor de USD 147.500.000,00 prestada pelo Estado angolano para facilidade de crédito concedida pelo Banco BIC à SODIAM – Sociedade Comercial de Diamantes de Angola, S.A. – Despacho Presidencial nº 9/15, de 12 de janeiro. m Aprovação do regulamento de registo e licenciamento de empresas que exercem atividades nas áreas de resíduos, tratamento de águas e águas residuais – Decreto Executivo nº 24/15, de 29 de janeiro. m Criação da comissão de negociação para proceder à alienação da totalidade das ações representativas da Bricomil, SARL, coordenada por Miguel José Manuel – Despacho nº 38/15, de 29 de janeiro. CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS m Criação do Instituto Regulador da Construção Civil e Obras Públicas (IRCCOP) e aprovação do seu estatuto orgânico – Decreto Presidencial nº 308/14, de 21 de novembro (revoga, nomeadamente, o Decreto nº 9/91, de 23 de março, e o Decreto Executivo nº 2/94, de 4 de março). ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DESENVOLVIMENTO m Aprovação, sob o regime contratual, do projeto de investimento NRSA – Nova Rede de Supermercados de Angola, Lda., no valor de USD 74.320.000,00, e do respectivo contrato de investimento – Decreto Presidencial nº 314/14, de 28 de novembro. m Aprovação do acordo de financiamento do Projecto de Reforço das Capacidades de Desenvolvimento do

Sector Privado, entre o Banco Africano de Desenvolvimento e a República de Angola, no valor global de USD 27.642.000,00 – Despacho Presidencial nº 230/14, de 28 de novembro. m Criação do Conselho Superior de Ciência, Tecnologia e Inovação, abreviadamente designado CSCTI, e aprovação do seu regulamento – Decreto Presidencial nº 321/14, de 1 de dezembro. m Aprovação do Plano Anual de Ciência, Tecnologia e Inovação, abreviadamente designado por PLANCTI 2014/2015 – Decreto Presidencial nº 7/15, de 2 de janeiro. m Aprovação, sob regime contratual, dos projectos de investimento Organizações Ribeirinho e Kinaxixi Empreendimentos Imobiliários, S.A., respetivamente nos valores de USD 5 milhões de USD 1.041.092.916, bem como dos seus contratos de investimento – Decretos Presidenciais nº 17 e nº 18/15, de 5 de janeiro. m Autorização da celebração do contrato de compra e venda com o respetivo proprietário, bem como da realização da despesa inerente aos contrato a celebrar com a SG21 – Sociedade Gestora de Investimentos Imobiliários, Limitada, no montante de AKZ 25.738.828.879,50; delegação de competências no Ministro das Finanças para praticar todos os atos deste Despacho, por conta e no interesse do Estado angolano e executar todos os procedimentos de registo dos Clássicos de Talatona, Fase II e 15 edifícios referentes à Fase I, a favor do Estado angolano – Despacho Presidencial nº 2/15, de 5 de janeiro. m Aprovação, sob regime contratual, do projeto de investimento Kulanda Belas Malls – Gestão e Participações, Limitada, no valor de USD 136.264.625,00, bem como do respetivo contrato de investimento – Decreto Presidencial nº 27/15, de 13 de janeiro. m Determinação de que, doravante, os interessados na prestação de serviços análogos aos dos estabelecimentos hoteleiros, devem solicitar a competente autorização junto das respetivas administrações municipais – Decreto Executivo Conjunto nº 23/15, de 23 de janeiro. SISTEMA FISCAL m Regulamentação do regime fiscal aplicável aos Organismos de Investimento Colectivo (OIC) – Decreto Legislativo Presidencial nº 1/14, de 13 de outubro. m Aprovação da revisão e republicação do Código do Imposto Industrial - Lei n.º 19/14, de 22 de outubro (revoga, nomeadamente, o Diploma Legislativo nº 35/72, de 29 de abril; a Lei nº 18/92, de 3 de julho; a Lei nº 7/97, de 10 de outubro, e a Lei nº 5/99, de 6 de agosto). m Aprovação do Código das Execuções Fiscais - Lei n.º 20/14, de 22 de outubro (revoga o Decreto Legislativo Presidencial nº 2/11, de 9 de junho). m Aprovação do Código Geral Tributário - Lei n.º 21/14, de 22 de outubro (revoga o Diploma Legislativo nº 3868, de 30 de dezembro de 1968 e as alterações posteriores; os art.ºs 190º a 209º do Código Aduaneiro, respeitantes aos crimes aduaneiros; as demais disposições legais que sejam incompatíveis com o presente diploma). m Aprovação do Código do Processo Tributário - Lei n.º 22/14, de 5 de dezembro (revoga, nomeadamente, o Diploma Legislativo nº 2026, de 10 de março de 1948, e posteriores alterações). m Criação da Administração Geral Tributária, resultante da fusão entre a DNI – Direcção Nacional de Impostos, o SNA – Serviço Nacional das Alfândegas e o PERT – Projecto Executivo para a Reforma Tributária, e aprovação do seu estatuto orgânico – Decreto Presidencial nº 324/14, de 15 de dezembro (revoga, nomeadamente: o Decreto Presidencial nº 14/11, de 10 de janeiro – estatuto orgânico do SNA; o Decreto Presidencial nº 155/10, de 28

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Informação CCIPA Editorial de julho –PERT; o Decreto Executivo nº 75/11, de 12 de maio – regulamento interno da DNI; o Decreto Executivo nº 130/10, de 16 de setembro – regimento do Conselho Tributário Consultivo; o Decreto Executivo nº 131/10, de 16 de setembro – regulamento interno da unidade técnica executiva para a reforma tributária). ENERGIA E ÁGUAS m Aprovação da desmobilização do valor em AKZ 15.064.432.858,49, equivalente a USD 147.789.044,25, da Reserva Financeira Estratégica Petrolífera para Infraestruturas de Base, para pagamento da prestação inicial do preço de contratação para a construção e instalação da central de ciclo combinado do Soyo e autorização ao Ministro das Finanças para tomar as diligências necessárias para o pagamento da referida prestação inicial – Despacho Presidencial nº 3/15, de 5 de janeiro. m Retificação do Despacho Presidencial nº 171/14, de 9 de setembro, publicado no D.R. nº 167, que aprova o projeto e a minuta do Contrato para a Reabilitação e Expansão do Sistema Municipal de Abastecimento de Água da Ganda, no valor de AKZ 1.509.053.793,91, e autorização do Ministro da Energia e Águas para celebrar o referido contrato com o consórcio COGER – Construções e Gestão de Redes, Limitada / Benguela – Construções, Limitada – Retificação nº 6/15, de 9 de janeiro. m Transferência da gestão dos contratos de construção civil da 2ª Central de Cambambe e do Alteamento de Cambambe da extinta Empresa Nacional de Eletricidade para o Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza – GAMEK – Despacho nº 61/15, de 6 de fevereiro. GEOLOGIA E MINAS m Criação do Comité de Acompanhamento para a Estratégia Mineira de Curto e Longo Prazos, doravante designado CAPE – Despacho nº 4/15, de 5 de janeiro. m Criação da comissão de negociações para o projeto de prospeção de cobre apresentado pela empresa Atabmaik, Lda., doravante designada por CN, a qual funcionará junto da Direcção Nacional de Negociações das Concessões Mineiras – Despacho nº 43/15, de 2 de fevereiro. m Aprovação da prorrogação dos direitos mineiros a favor da empresa ERN – Sociedade de Exploração de Recursos Naturais, Lda. para a exploração de granito, na zona do Husso, Comuna das Mabubas, Município do Dande, Província do Bengo, com uma extensão de 225 ha – Despacho nº 60/15, de 6 de fevereiro. COMÉRCIO m Definição das quotas de importação de cimento para o ano de 2015 – Decreto Executivo Conjunto nº 2/15, de 8 de janeiro. m Autorização da importação de um contingente de pescado carapau, em condições de isenção de direitos aduaneiros – Decreto Presidencial nº 26/15, de 12 de janeiro. m Fixação e autorização de uma quota geral de importação para o ano de 2015 de 2.045.440 toneladas para os produtos da cesta básica; 950 mil hectolitros para bebidas; 156 milhões de unidades de ovos e 184.500 toneladas de hortofrutícolas – Decreto Executivo Conjunto nº 22/15, de 23 de janeiro.

NOVOS ASSOCIADOS

QUILABAN – QUÍMICA LABORATORIAL ANALÍTICA, S.A. (Nº 1205) Química Beloura Office Park Rua do Centro Empresarial, Edifício 11 Quinta da Beloura - 2710 - 693 Sintra Telefone: 219 236 350 | Fax: 219 236 389 e-mail: quilaban@quilaban.pt Sérgio Manuel Moreira Luciano, Director Geral

PAINHAS, S.A. (Nº 1206) Electricidade e Electrónica Praça Mouzinho de Albuquerque Edifício Brasília, nº 113, 5º - 4100 - 359 Porto Telefone: 258 320 250 | Fax: 258 351 804 e-mail: painhas@painhas.pt Helena Felgueiras Painhas, Administradora

SAPA PORTUGAL – EXTRUSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALUMÍNIO, S.A. (Nº 1208) Metalurgia e Metalomecânica Rua Engº Vasco Lima Villas, nº 24 2689 – 513 Prior Velho Telefone: 219 252 600 | Fax: 219 252 627 Pedro Miguel Tenreiro Ramos, Vice-Presidente SBS Iberia

QUINTA DE JUGAIS – COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES, LDA. (Nº 1209) Alimentar Zona Industrial, Lote 17 A 3400 - 060 Oliveira do Hospital Telefone: 238 609 892 | Fax: 238 609 852 e-mail: geral@jugais.com Pedro Martins, Administrador

TODAREDE – SOLUÇÕES PARA REDES, S.A. (Nº 1210) Consultoria e Formação Rua 1º de Maio, nº 6 – 2º Esqº - 2665 - 198 Malveira Telefone: 219 663 354 / 355 | Fax: 219 666 358 e-mail: daniel.fernandes@todarede-energia.com Daniel Fernandes, Administrador Financeiro

TRACTO-LENA Máquinas e Camiões, S.A. (nº 1211) Transportes Estrada de Fátima, nº 9 2440 – 100 Batalha Telefone: 244 482 000 | Fax: 244 479 131 e-mail: geral@tracto-lena.pt Abílio Manuel Ligeiro Justo, CEO

Órgãos Sociais da CCIPA 2014/2016 Assembleia-Geral presidente

PORTUGAL TELECOM vice-presidente BANCO BAI EUROPA secretário

KPMG ANGOLA Direcção presidente

GALP ENERGIA* vice–presidentes BANCO BPI* BANCO BIC SECIL – COMPANHIA GERAL DE CAL E CIMENTO* MOTA-ENGIL ÁFRICA PT vogais

ADP ÁGUAS DE PORTUGAL INTERNACIONAL* AMORIM HOLDING SGPS II BES – BANCO ESPÍRITO SANTO CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL CGD – CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS COSEC – COMPANHIA DE SEGURO DE CRÉDITOS ERNST & YOUNG MILLENIUM BCP* MIRANDA CORREIA AMENDOEIRA & ASSOCIADOS – SOC. DE ADVOGADOS* RANGEL INVEST* Conselho Fiscal presidente

DELOITTE CONSULTORES vogais

LINHAS AÉREAS DE ANGOLA SPE – SOCIEDADE PORTUGUESA DE EMPREENDIMENTOS suplentes

AMROP PORTUGAL WAYFIELD TRADING INTERNACIONAL * Membros da Comissão Executiva

publicações da CCIPA • Distribuição e transporte em Angola Loureiro, Lda. ...................................................................................... Benguela, Lobito Associação de Jovens Empresários ....................................................................... Huambo Intercal, Lda. ................................................................................................... Lubango Mabílio M. Albuquerque Comercial, S.A. ............................. Namibe, Sumbe / Cuando - Cubango

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Somos uma Agência de Comunicação com vocação multidisciplinar e internacional. Trabalhamos em Portugal e nos mercados de Angola e Moçambique, países onde prestamos serviços de Design, Marketing, organização de eventos, RP e Assessoria de Comunicação.