Negocios 102

angola-portugal

Trim | JuLho•Agosto•Setembro 2015 | Nº 102

FILDA’15 37 países e um milhar de participantes esperados

4 Euros · 5 USD

Entrevista Agostinho Kapaia, Presidente da CEEIA

I Fórum Empresarial Angola Portugal

‘Juntos na diversificação da economia’

Editorial Em Julho realiza-se a 32ª edição da FILDA – Feira Internacional de Luanda. Mais uma vez, os empresários portugueses empenham-se na preparação dos seus produtos, dos catálogos e de toda uma variedade de materiais para exporem no país que continua a ser um dos destinos empresariais privilegiados pelas empresas portuguesas: Angola.

A representação portuguesa na FILDA é tradicionalmente a maior de todas as representações estrangeiras no certame: dentro e fora do Pavilhão de Portugal, sozinhos e/ou com os seus parceiros locais, os empresários mostram o que de melhor se faz em Portugal. Em 2015, Portugal mantém a qualidade e a representatividade a que já habituou o mercado angolano.

Como se sabe, em 2015 estão a concretizar-se as perspectivas de tempos difíceis que começaram a sentir-se no segundo semestre de 2014, com o preço do barril de crude a cair para menos de metade do valor registado um ano antes. Apesar do aumento da produção petrolífera, a quebra significativa nas receitas afectou de sobremaneira as relações de Angola com os seus parceiros externos. Os projectos de reabilitação e construção de infraestruturas tiveram de ser revistos, suspensos, cancelados ou adiados, a escassez de divisas impossibilita ou dificulta o cumprimento pontual dos compromissos assumidos com os fornecedores e os pagamentos ao exterior sofrem alguns atrasos.

Ressentindo-se desta situação, os exportadores começam a ajustar o envio das suas mercadorias. Portugal, enquanto maior fornecedor de mercadorias a Angola, é quem mais se ressente com a crise: se, por um lado, os pagamentos de Angola são protelados no tempo, por outro, há sectores de exportação que poderão estar sujeitos à aplicação de quotas de importação, o que levará à sua redução.

Acreditamos que desta crise resultará a tomada de consciência da necessidade de alterar a filosofia corporativa das empresas portuguesas perante o mercado angolano – é um mercado de médio e longo prazo onde deve ser reforçado o investimento directo local –, acautelando a previsível diminuição da sua importância como destino de exportações. O desenvolvimento da economia angolana encarregar-se-á, por si só, de obrigar estas a diminuírem, sendo, por isso, conveniente prevenir esta situação.

Ao longo do tempo, as empresas portuguesas já provaram que fazem, que fazem bem, em qualquer província angolana e em todos os sectores de actividade. Juntam as suas capacidades técnicas, financeiras, tecnológicas, humanas e culturais às dos seus parceiros angolanos e obtêm um pacote de mais-valias que lhes permitem entrar, estar e ficar em Angola e ser a escolha óbvia dos consumidores locais.

Sendo a FILDA uma importante porta de entrada no mercado, na medida em que proporciona o primeiro contacto entre os potenciais parceiros, é importante que a semana em que esta decorre seja encarada pelas empresas portuguesas como um momento por excelência para mostrarem o que podem fazer pela aproximação entre os dois países e pelo reforço das relações empresariais e económicas bilaterais.

Angola comemora este ano 40 anos de independência e os laços entre os nossos dois países nunca foram tão fortes. Aproveitemos para consolidar o que temos feito em conjunto e, ao mesmo tempo, fazer crescer novas oportunidades, novos projetos e novas parcerias.

Mudar paradigma

e reforçar a

prese nça local

# Paulo Varela, presidente da direcção da CCIPA revista angola-portugal negócios julho • Agosto • Setembro 2015 • Nº 102

1N

Índice

CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA PORTUGAL-ANGOLA

08

em destaque

Fórum bilateral discute parcerias

Sob o lema ‘Juntos na diversificação da economia’, o I Fórum Empresarial Angola Portugal juntou em Luanda mais de meio milhar de empresários e gestores dos dois países. P08

FILDA’15

Para o meio empresarial angolano aquela que é uma das semanas mais atarefadas do ano arranca já no dia 21 de Julho. P16

CEEIA “Em 2014, a CEEIA contribuiu para o aumento das exportações do sector não petrolífero em cerca de 16%, tendo superado a média inicialmente prevista pelo Executivo angolano de 9,5%”, afirmou Agostinho Kapaia, presidente da CEEIA, à Negócios P25

N2

Economia 35 Superar as adversidades do ouro negro 38 Investidores atentos Tema de Capa ao mercado 08 Angola e Portugal, 40 Opinião “(Futura) Nova parceiros na diversificação 12 Entrevista António Pires de Lei do Investimento Privado” Lima, Ministro da Economia Vida Empresarial de Portugal 42 Grupo Socinger 44 Primavera BSS Conjuntura 47 Casa Santos Lima 16 FILDA 2015 48 Sogrape 18 Entrevista Miguel 50 TVCabo Angola Frasquilho, presidente 48 Breves Empresariais da aicep Portugal Global 20 €500 milhões para Cultura & Sociedade apoiar as empresas 56 Marcar Presença 25 Entrevista Agostinho 59 CCIPA coopera com Porto Kapaia, presidente CEEIA Business School 28 Entre o petróleo e os 60 O ‘ABC da Indústria diamantes Petrolífera’ ou… a história do 30 I Invest Huíla/ 2015 sector que sustenta Angola atrai investidores dos cinco continentes Informação CCIPA 54 Novos associados, legislação, entre outros

04 Espaço CCIPA 06 A Abrir

Portugal Edíficio Luxor, Avenida da República, 101 - 3º, Sala D, 1050-204 Lisboa tel.: [+351] 213 940 133 fax: [+ 351] 213 950 847 ccipa@cciportugal-angola.pt Angola Edifício Monumental, Rua Major Kanhangulo, 290 - 1º Dto, Luanda tel.: [+ 244] 924 918 149 www.cciportugal-angola.pt

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Revista ANGOLA-PORTUGAL NEGÓCIOS Director Paulo Varela Director Executivo João Luís Traça Coordenação Editorial e Redacção Cristina Casaleiro e Manuela Sousa Guerreiro Colaboraram nesta edição Bruno Xavier de Pina, Fátima Azevedo, Isabel Santos e Ricardo David Lopes Design e Paginação Filipa Andersen e Vasco Costa Publicidade Cristina Lopes, Guilherme Monteiro Fotografia beCOMM; Bruno Barata; JáImagens; DR; delegação da aicep em Luanda Impressão IDG - Imagem Digital Gráfica Periodicidade Trimestral Distribuição gratuita aos sócios da CCIPA, entidades oficiais e empresariais em Angola e Portugal É interdita a reprodução total ou parcial por quaisquer meios de textos, fotos e ilustrações sem a expressa autorização do editor.

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Espaço CCIPA

Carlos Bayan Ferreira Sócio honorário da CCIPA A Direcção da CCIPA aprovou por unanimidade a concessão do estatuto de Sócio Honorário a Carlos Bayan Ferreira, que durante 14 anos liderou a Instituição em

representação da GALP. O diploma de sócio honorário foi entregue por Paulo Varela, presidente da Direcção, no dia 26 de Junho, após a reunião da Direcção.

Carlos Bayan Ferreira com Paulo Varela, presidente da Direcção da Câmara de Comércio e Indústria Portugal Angola, após ter recebido o diploma de Sócio Honorário

Miguel Beires Corte-Real (BPI), Nuno Rangel (Grupo Rangel), Víctor Pereira Dias, Carlos Bayan Ferreira, Isabel Santos (Directora Executiva), Paulo Varela, presidente da Direcção, Diogo Lacerda (Millenniumbcp) e Américo Ferreira (AdP Internacional)

Mesa de Portugal 2015 HOTEL TRÓPICO, LUANDA 23 JULHO, 20H30

Com a presença de

Abrahão Gourgel* Ministro da Economia de Angola •••

Paulo Portas Vice-Primeiro-Ministro de Portugal •••

Miguel Frasquilho Presidente da aicep Portugal Global •••

Maria Luísa Abrantes Presidente da ANIP •••

Paulo Varela Presidente da Direcção da CCIPA

Patrocínio Ouro

Patrocínio Prata

Apoios

Organização

Business Partner

* a confirmar

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Seguiu-se um almoço de confraternização em que, para além dos membros da Direcção participou também o presidente da Assembleia Geral.

Como é habitual a CCIPA vai promover no decurso da FILDA o jantar/encontro de empresários Mesa de Portugal, que até ao fecho da edição da revista Negócios contava com as participações confirmadas de Paulo Portas, Vice-Primeiro-Ministro de Portugal, Maria Luísa Abrantes, PCA da ANIP, Miguel Frasquilho, PCA da aicep Portugal Global, e Paulo Varela, Presidente da Direcção da CCIPA. À data referida, a concretização do evento contava já com o patrocínios do BFA e da Galp e os apoios de Bureau Veritas, Caixa Totta, grupo Coba, Maxam CPEA, Millennium Angola e Secil Angola.

Preview da nova página da CCIPA A nova página da CCIPA na web vai ser lançada em Julho, por ocasião da Mesa de Portugal, que terá lugar em Luanda, no decurso da FILDA. Conheça mais em www.cciportugal-angola.pt

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A Abrir

O preço do gás doméstico subiu 22%, o petróleo iluminante 29% e o litro do gasóleo registou um aumento de 25% desde o início de Maio. Pela primeira vez, a gasolina passou a integrar o regime de preços livres, cessando “o ónus do Estado no custeio das subvenções”. Desde Outubro do ano passado que as medidas de ajustamento dos preços do combustível produziram poupanças na despesa pública no valor de 110 mil milhões de kwanzas. “O presente ajustamento permitirá ao Executivo criar espaço fiscal para assegurar a sustentabilidade da política fiscal e garantir o financiamento das acções relativos aos objectivos do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017”, sublinhou o Ministério das Finanças em comunicado.

O plano do Executivo é o de reduzir os subsídios aos combustíveis até 1% do PIB, de forma gradual, a médio prazo.

Banco Mundial concede crédito e garantias a Angola O Banco Mundial aprovou, no final de Junho, um financiamento do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) que combina um empréstimo no valor de 450 milhões USD e uma garantia baseada em políticas (policy-based guarantee), no valor de 200 milhões de USD, para apoiar a implementação do Primeiro Programa de Financiamento da Política de Desenvolvimento de Gestão Fiscal do Governo de Angola. Este apoio habilita o Executivo a captar entre 300 milhões de USD e um bilião de USD no mercado financeiro internacional. Esta operação, que representa uma intensificação do compromisso do Grupo Banco Mundial para com Angola, é a primeira do BIRD desde que o país se tornou elegível aos fundos desta instituição, em 2010. A operação foi solicitada pelo Governo ainda em Setembro de 2014.

De acordo com nota do Ministério das Finanças, este apoio “visa reforçar a gestão financeira e criar espaço fiscal necessário para uma melhor proteção dos mais vulneráveis, o que será alcançado através do apoio à modernização da administração fiscal e da política fiscal, reforço da eficiência e eficácia do investimento público e do apoio à introdução de uma política social de contrapartida ao processo de eliminação gradual do subsídio aos combustíveis”.

Eduardo dos Santos na China O Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, fez uma visita oficial à República Popular da China para reforçar e fortalecer as relações entre os dois países. A delegação angolana discutiu com os homólogos chineses as formas de expandir a capacidade fiscal e de permitir que o Governo continue o Programa de Investimento Público e prossiga com a execução do Plano Nacional de Desenvolvimento sem comprometer a actual carteira de dívida, atendendo à quebra das receitas que decorre da baixa dos preços do petróleo no mercado internacional. De acordo com o comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças, a estratégia adoptada incluiu a análise de novas formas de financiamento, a expansão do limite de exposição ao risco oferecido pela Agência de Crédito de Exportação Chinesa, procura de melhores termos e condições das facilidades de crédito anteriores, por forma a que reflictam as condições atuais dos mercados, bem como a identificação de projectos estratégicos nas áreas de energia eléctrica, abastecimento e tratamento de água, saneamento e agricultura.

Taxa de Juro 9,75%

Divisas 1.506 MUSD

Taxa de inflação 8,86%

O BNA aumentou a Taxa Básica de Juro de 9,25% para 9,75% ao ano.

No mês de Maio, os bancos comerciais adquiriram divisas no valor de 1.506 MUSD no mercado cambial, dos quais 1.300 MUSD ao BNA e o restante aos seus clientes.

Em Maio, a inflação registada nos últimos doze meses situava-se-se em 8,86%, superior em 0,63% à registada em Abril.

N6

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Fonte: BNA

Gasolina com preço livre

Contribuição Especial de 10% aprovada Foi publicado a 29 de Junho, o Decreto Legislativo Presidencial nº2/15, que aprova o Regime Jurídico da Contribuição Especial sobre as Operações Cambiais de Invisíveis Correntes. O Governo angolano vai passar a aplicar uma tributação de 10% às transferências efectuadas para o exterior para pagamento de prestação de serviços de assistência técnica estrangeira ou de gestão, o que abrange todos os contratos cuja prestação se traduza na aquisição, a empresas não residentes, de serviços administrativos, científicos e técnicos especializados, com o intuito de manter, melhorar ou aumentar a capacidade produtiva ou o nível de formação dos trabalhadores. O diploma não incide sobre transferências de salários, juros ou royalties.

A medida é justificada por Angola por terem sido elevados, nos últimos anos, “os indícios de fuga de capitais e consequente fuga ao fisco” numa altura em que ”as oscilações do preço do barril de petróleo no mercado internacional expõe o País a uma situação de abrandamento económico e de retracção dos investimentos públicos”.

“A taxa de endividamento ainda não atingiu os 40% do PIB previsto neste Programa [macroeconómico], nem mesmo com a ampliação das linhas de crédito e com os novos créditos concedidos pela República Popular da China. Com estes créditos, com os do Brasil, de bancos de países europeus e do Banco Africano de Desenvolvimento, pretendemos restabelecer os níveis de execução do nosso Programa de Investimento Público e mesmo ampliá-lo nos próximos dois anos.”

“Em certos círculos restritos era quase dado adquirido que o Presidente da República não levaria o seu mandato até ao fim, mas é evidente que não é sensato encarar esta opção nas circunstâncias actuais. Penso, entretanto, que deveremos estudar com seriedade como será construída a transição. Na minha opinião, é conveniente escolher o candidato a Presidente da República (...) antes da eleição do Presidente do Partido no VII Congresso Ordinário.”

Presidente José Eduardo dos Santos, na abertura da III Sessão Extraordinária do Comité Central do MPLA

Tema de Capa

Angola e Portugal

parceiros na diversificação T Ricardo David Lopes, Supervisor Desk do jornal Expansão | F Delegação da aicep em Luanda; DR

M

ateriais de construção, cerâmica, mobiliário, tecnologias de informação, seguros, saúde, agricultura, pescas, hidro-electricidade, minas e turismo, a par da construção civil, banca e energia são as áreas em que os empresários portugueses devem apostar na realização de parcerias com angolanos, numa altura em que a palavra de ordem em Angola é a diversificação da economia. Foi este o principal desafio lançado a Portugal no I Fórum Empresarial Angola Portugal, que juntou, sob o lema ‘Juntos na diversificação da economia’, no passado dia 23 de Junho, cerca de 600 empresários e gestores dos dois países, em Luanda. Nestes sectores, disse o ministro da Economia angolano, Abrahão Gourgel, há “oportunidades promissoras” para a criação de parcerias empresariais em Angola, um país a braços com uma forte quebra de receitas oriundas do petróleo, que torna mais urgente a aposta na industrialização, como forma de reduzir as importações e a dependência do sector petrolífero.

“Portugal sempre foi um parceiro privilegiado de Angola, no comércio e no investimento, mesmo nos tempos difíceis da guerra”, disse Abrahão Gourgel, assina-

N8

lando que existe entre os dois países “uma profícua colaboração e cooperação empresarial e económica”.

“As perspectivas de cooperação bilaterais são boas e perfilam-se sob um quadro político caracterizado por relações muito próximas entre os dois países, pela firmeza da vontade dos empresários em promover a cooperação em todos os domínios e por um volume ainda maior de negócios e parcerias”, afirmou, na abertura do Fórum, sublinhando que a diversificação da economia angolana, é um “factor crítico” para o desenvolvimento.

O governante lembrou que as parcerias abrem um novo horizonte, também, às empresas portuguesas, tendo em conta que Angola pode ser uma porta de entrada dos seus produtos para a África Austral, nomeadamente a SADC, onde o país está inserido. Da mesma forma, Portugal pode manter-se como “uma porta de acesso das empresas angolanas na Europa”.

Portugal também deve diversificar, diz Pires de Lima Na véspera do Fórum, também o ministro da Economia de Portugal, António Pires de Lima, tinha posto a tónica na aproximação

entre os dois países, não apenas ao nível político, mas, sobretudo, empresarial, tendo a diversificação económica como pano de fundo. “É muito importante que a economia angolana diversifique as suas fontes de receita, e esse é um dos objectivos dos governantes angolanos, assim como é importante que as empresas portuguesas diversifiquem os seus mercados”, disse o responsável, após uma reunião com Abrahão Gourgel.

“Estamos em Angola nos momentos de maior crescimento, mas também nos momentos de maior exigência”, garantiu o ministro, sublinhando o “forte compromisso” português com Angola, a todos os níveis. Pires de Lima apelou aos empresários portugueses para que “agarrem o desafio” da diversificação da economia angolana, onde mais de 80% das exportações são petrolíferas, e na qual há “oportunidades grandes que merecem um estudo cuidado”.

O Fórum Empresarial foi palco do lançamento do Observatório de Investimento dos negócios angolanos em Portugal e portugueses em Angola. No evento, Pires de Lima destacou que se trata de um “instrumento fundamental para, ao nível político, se fazer o acompanhamento necessário

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dos projectos de investimento que precisam de ser acelerados”, nos dois países.

Observatório de Investimento: um sinal político e um instrumento económico “O Observatório é um sinal muito importante de compromisso entre Portugal e Angola”, disse o governante português, que defendeu que as empresas portuguesas devem “gradualmente” procurar produzir em Angola, em detrimento de verem no país sobretudo um mercado de exportação, e procurando também, a partir de Angola, exportar para mais países da região.

Cerca de 9000 empresas portuguesas exportam para Angola, das quais perto de 5000 estão totalmente dependentes do país africano, de acordo com dados oficiais. Este ano, as exportações para Angola recuaram cerca de 25% no primeiro trimestre, face ao período homólogo, reflectindo as dificuldades que a economia angolana enfrenta por causa da quebra do preço do petróleo, que está não apenas a afectar as receitas do Estado, mas a disponibilidade de divisas.

Este ano, Angola deixou de ser o principal mercado externo português (perdeu o estatuto para os EUA) fora da Europa, e a China ‘destronou’ Portugal como principal fornecedor de Angola, sendo Portugal, em Março, o terceiro fornecedor, com uma quota de cerca de 10% do total. Entretanto, a crise de divisas tem colocado fortes restrições nos pagamentos de Angola ao exterior, levando várias empresas portuguesas a enfrentarem problemas de tesouraria.

O Governo português criou uma linha de crédito de 500 milhões de euros para reforçar a tesouraria destas empresas. Em Luanda, Pires de Lima revelou que mais de 300 empresas recorreram à linha, e garantiu que o Governo português está “atento”.

“Se for necessário ampliar esses 500 milhões assim o faremos, ou proporemos ao Conselho de Ministros”, disse o ministro português.

Sobre o Observatório de Investimento – que teve a sua primeira reunião em Luanda, à margem do Fórum Empresarial – Pires de Lima explicou que vai “acompanhar os processos de análise de candidaturas de investimento, identificar obstáculos e seleccionar vias ou instrumentos para ultrapassar constrangimentos”.

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Tratar das pendências e criar mais investimento “Todos os empresários angolanos e portugueses que tenham projectos de investimento ou investimentos em curso serão alvo de atenção, de um olhar clínico, deste Observatório, afirmou o ministro português. Abrahão Gourgel, por seu turno, destacou que “o Observatório tem como primeira responsabilidade ajudar a operacionalizar a execução de investimentos pendentes e, depois, acolher novos”.

De acordo com o ministro angolano, entre 2003 e 2013, o investimento anual médio português em Angola foi de 472,8 milhões de euros, enquanto o desinvestimento foi de 521,8 milhões de euros o que, afirmou, demonstra que Angola tem que aumentar a capacidade de criação de lucros. Já o investimento angolano em Portugal, segundo o ministro, tem rodado os 41,5 milhões de euros anuais, em média, nos últimos 10 anos.

Sobre as relações comerciais, Abrahão Gourgel referiu que têm conhecido um “forte desenvolvimento”, com Portugal a fornecer sobretudo máquinas e equipamentos (25,9%), produtos alimentares (16%), metais (11,8%), produtos agrícolas (7,9%) e químicos (7,2%), com um crescimento de 15% entre 2005 e 2013. Já as importações portuguesas de Angola, estão concentradas em combustíveis minerais, ou seja, petróleo bruto e gás natural (99,7%), tendo tido um crescimento médio anual de 50,2% entre 2005 e 2013.

Muitas oportunidades na construção e infra-estruturas Também o ministro da Construção lançou um apelo ao investimento, sublinhando que, neste sector, as oportunidades para os privados “ainda são grandes”, no quadro do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, nomeadamente no que diz respeito a infra-estruturas rodoviárias, para melhorar as condições de circulação de pessoas e veículos.

De acordo com Waldemar Pires, nos últimos 10 anos, em Angola foram reabilitados e construídos mais de 12 mil quilómetros de estradas e perto de 1200 pontes, um esforço a que somaram investimentos em escolas, universidades, hospitais, equipamentos públicos, equipamento sociais, desportivos, entre outros, Agora, disse o ministro, o país quer apostar “na modernização e melhoramento da malha viária, construir novos corredores

Abrahão Gourgel, Ministro da Economia de Angola, e António Pires de Lima, Ministro da Economia de Portugal, rubricaram o Acordo que cria o Observatório de Investimento.

de desenvolvimento”, e investir na melhoria da manutenção e conservação das infra-estruturas rodoviárias e na construção de mais equipamentos sociais. Estas infra-estruturas, especificou, dizem respeito “a uma série de trabalhos integrados, como a construção de vias de acesso, que comportam ligações domiciliares de electricidade, de abastecimento, de iluminação rodoviária, redes de escoamento de águas residuais”, com o objectivo de “melhorar

9N

Tema de Capa as condições de saneamento básico das principais vilas e cidades do país”.

A construção de habitações sociais para realojamento e o investimento na indústria de materiais de construção, em centrais de produção de máquinas, ferramentas e equipamentos pesados são também áreas onde Angola deseja investimento privado, destacou Waldemar Pires.

ANIP destaca incorporação nacional Maria Luísa Abrantes, presidente do conselho de administração (PCA) da Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP), por seu turno, sublinhou que a nova Lei do Investimento Privado privilegia, em termos de atribuição de incentivos fiscais, a criação de emprego e a utilização de matérias-primas produzidas localmente. Também a localização dos empreendimentos – a maior parte dos projectos surge em Luanda – é considerada pela nova lei, numa lógica de descentralização, disse Maria Luísa Abrantes, que apelou aos empresários portugueses para olharem para sectores como a agricultura e das águas

minerais, entre outros, tendo em conta os fortes recursos hídricos de que Angola dispõe. A PCA da ANIP colocou igualmente a tónica na necessidade de os empresários portugueses, nas parcerias com angolanos, verem em Angola um “trampolim” para a África Austral.

Entretanto, em entrevista ao jornal económico angolano Expansão, a secretária de Estado da Economia, Laura Alcântara Monteiro, garantiu que Portugal pode ser um parceiro privilegiado da diversificação económica angolana, mas sublinhou que o país tem que trazer valor acrescentado.

Secretária de Estado quer investimento sustentável “Portugal pode beneficiar dos laços históricos entre os dois países e da experiência aqui acumulada, que facilitam a comunicação e a agilidade dos processos, o que será privilegiado sempre que se fizer acompanhar de intenções de investimento sustentáveis e de interesse para Angola”, disse a governante, que também vê com bons olhos os investimentos angolanos no exterior.

“Os investimentos angolanos no exterior geram dividendos que revertem a favor dos angolanos, e muitos desses investimentos podem também criar know how, que é depois utilizado nos sectores em expansão em Angola e, deste modo, contribuir para o esforço de desenvolvimento do país”.

“Os empresários angolanos têm feito este trabalho de análise da melhor oportunidade de investimento, e estamos convictos de que assim continuará a ser”, defendeu Laura Alcântara Monteiro, sublinhando, contudo, que “não compete ao Executivo indicar onde os empresários devem investir, se no interior ou no exterior do país, mas sim criar as condições para que o investimento seja atractivo, seja para os empresários angolanos, seja para os de outros países”.

“Angola é e vai continuar a ser um cenário fértil em oportunidades de investimento, de criação de valor e de desenvolvimento de novos sectores de actividade, e tal cenário não passará despercebido aos empresários com capacidade de visão e iniciativa”, disse a governante. #

Quatro debates deram pistas

para a diversificação N Diversificação da Economia, Financiamento, Parcerias, e Formação e Capital Humano foram os temas de quatro painéis que decorreram no âmbito do I Forum Empresarial Angola-Portugal.

T Ricardo David Lopes, Supervisor Desk do jornal Expansão F Delegação da aicep em Luanda; DR

N10

o primeiro, moderado pelo director do jornal Expansão, Carlos Rosado de Carvalho, os caminhos da diversificação foram debatidos pelos professores universitários José Cerqueira e Rui Malaquias, pelo novo representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Angola, Max Alier, e por José Severino, presidente da Associação Industrial de Angola (AIA).

Severino foi o mais ‘assertivo’: “Portugal deve vir, não para viver com o cordão umbilical das exportações para Angola, mas para fazer investimento com os angolanos”, afirmou o responsável, que lembrou aos portugueses que produzir em Angola lhes abre a porta a um mercado regional – da SADC – com mais de 200 milhões de habitantes. Quanto a sectores de investimento, todos concordaram que a aposta

deve ser na agro-pecuária e pescas, sendo que José Cerqueira defendeu a criação de um cluster petroquímico. O professor lamentou, contudo, que o governo angolano tenha mostrado “falta de apetite na diversificação” quando o petróleo esteve em alta, e apelou a que sejam feitas “as reformas de que Angola precisa”.

Rui Malaquias, por seu turno, defendeu que a diversificação da economia deve ser feita em cadeia, ou seja, com sectores associados, de forma a que ganhe ‘fôlego’ e não seja posta em casa por ineficiência.

Max Alier lembrou que é importante que Angola já tenha “consciência da necessidade de diversificar” a sua economia, mas apelou a que se reforcem os esforços na melhoria do capital humano e no ambiente de negócios.

No segundo painel, Sebastião Vemba, di-

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rector da revista Economia & Mercados, moderou um debate com Fernando Teles, PCA do BIC Angola, Emídio Pinheiro, CEO do BFA, Fernando Marques Pereira, CEO do Caixa Totta Angola, Katia Daude, da IFC, Patrício Vilar, da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), e Angélica Paquete, do Ministério das Finanças. Num ponto todos os banqueiros concordaram: há problemas em muitas propostas de financiamento apresentadas aos bancos pelos promotores, sendo necessário melhorar a forma como se apresentam os projectos. De outra forma, não há financiamento.

Patrício Vilar, por seu turno, lembrou que este “é um bom momento para fazer dinheiro” no mercado de capitais e Katia Daude disse que a IFC, instituição financeira que presta apoio a bancos e projectos para investimentos, nomeadamente na área das infra-estruturas, tem actualmente “muita liquidez em dólares”.

No painel sobre Parcerias, o administrador da AICEP, Luís Castro Henriques, fez a moderação de um grupo composto por Paulo Varela, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola (CCIPA), Agostinho Kapaia, presidente da Comunidade das Empresas Exportadoras de Angola, e Francisco Viana, da Confederação Empresarial da CPLP, que sublinhou que, ao evento, não acorreram apenas portuguesas, mas também “angolanos, com uma esperança de encontrar um parceiro”. “Arranjar parceiros demora algum tempo, as nossas instituições devem fazer um trabalho de acompanhamento”, disse Viana, que pediu “uma solução para o problema do vistos” entre Portugal e Angola, numa lógica de “reciprocidade”, porque a parceria entre os dois países é “altamente estratégica”.

Paulo Varela deu nota da necessidade de se entrar num novo momento de desenvolvimento em Angola “com empresas portuguesas a contribuírem para a diversificação” da economia angolana, estabelecendo parcerias locais. “Devemos ter parcerias com complementaridade, mais reforçadas”, defendeu o presidente da CCIPA, para quem estas uniões devem ter “uma lógica de visão partilhada e mais consistente”, até porque, no sector produtivo, “o retorno do investimento é mais demorado”.

“As empresas portuguesas vão continuar a trabalhar ao serviço da economia angolana e a fazer bons negócios”, afirmou Paulo Varela, para quem este momento é “conjuntural mas requer ajustamentos”.

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Foto 1: António Pires de Lima, Ministro da Economia de Portugal, discursou perante uma plateia cheia.

Foto 2: Painel ‘Os caminhos da diversificação’ moderado pelo director do jornal Expansão, Carlos Rosado de Carvalho, e debatido pelos professores universitários José Cerqueira e Rui Malaquias, pelo novo representante do FMI em Angola, Max Alier, e por José Severino, presidente da AIA. Foto 3: Painel ‘Sobre parcerias’, moderado por Luís Castro Henriques, administrador da aicep, e debatido por Paulo Varela, presidente da CCIPA, Agostinho Kapaia, presidente da CEEIA, e Francisco Viana, da CE CPLP.

Agostinho Kapaia considerou importante para Angola a “promoção de parcerias com empresas de nível internacional” e garantiu que há, por parte dos empresários angolanos, “uma grande vontade de investimento português e em Portugal”. Mas defendeu que é necessária uma “mudança radical” na forme de serem feitas as parcerias. “Se não fizermos investimentos aproveitando os programas de apoio à diversificação da economia, não teremos sucesso”, afirmou.

No painel sobre Formação e Capital Humano, José Rodrigues especialista em Recursos Humanos, foi o animador de um debate com Gladys Estêvão, da Mota-Engil Angola, Daniela Vieitas, do Projecto de Formação dos Leigos para o Desenvolvimento, e Laurinda Hoygaard, do Fórum Angola Portugal. “Não há empresas que resistam à falta de pessoas qualificadas, pontuais dedica-

das e que vistam a camisola”, sublinhou Daniela Vieitas, que destacou também o papel das organizações não-governamentais no apoio ao “sector lucrativo” das economias, nomeadamente em termos de formação de capital humano.

Gladys Estêvao, por seu turno, deu conta da aposta da Mota-Engil não apenas na formação de talentos, com vista ao recrutamento de njovens, mas dos seus próprios quadros.

Por fim, Laurinda Hoygaard reconheceu que a situação do ensino superior em Angola “é ainda muito complicada” e lembrou que, apesar das melhorias que têm que ser feitas neste nível de ensino – e nos inferiores – o país tem também que apostar na formação de quadros intermédios e técnicos com qualificações para “prestar apoio aos quadros superiores”. #

11N

Tema de Capa Entrevista antónio Pires de Lima, Ministro da Economia de Portugal

“Recuperar os ritmos de investimento e de comércio é possível!”

Em Lisboa, na véspera de partir para o I Fórum Empresarial e encontro com o seu homólogo angolano em Luanda, o ministro da Economia de Portugal, António Pires de Lima, concedeu uma entrevista à revista Negócios e mostrou-se confiante no futuro e no retorno aos níveis de crescimento do comércio e investimento bilateral.

T Manuela Sousa Guerreiro | F beCOMM; DR

As empresas portuguesa estão melhor posicionadas que as de outros países para apoiar Angola na diversificação da economia?

Julgo que as empresas portuguesas presentes em Angola, sobretudo nos anos mais recentes, têm demonstrado que estão envolvidas no processo de desenvolvimento do país e isso passa pela diversificação das actividades económicas. Quando existe visão de longo prazo e sentido de compromisso, a diversificação acontece naturalmente e isso é bom para a economia de Angola.

Abrem-se mais mercados, mais espaço de negócio e, também, mais perspetivas para a criação de emprego, muitas vezes qualificado, ou de formação profissional. As empresas portuguesas têm, pela sua longa presença no mercado angolano e pela capacidade de trabalhar e desenvolver negócio em parceria com entidades angolanas, vantagens significativas relativamente às suas congéneres de outros países.

E depois, claro, um factor que nos posiciona de forma determinante em Angola: a partilha da língua portuguesa como língua materna. Isto é uma vantagem comparativa clara. Comunicamos sem esforço e em português nos entendemos.

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O Fórum é económico mas a primeira leitura é política. Com seis ministros presentes podemos afirmar que o Governo angolano está apostado no reforço das relações com Portugal?

Penso que ambos os países, Angola e Portugal, estão comprometidos no fortalecimento das relações económicas e comerciais bilaterais. As nossas economias estão muito ligadas, basta ver o lugar que Angola e Portugal ocupam nos respectivos rankings das trocas comerciais e de investimento.

Temos uma longa história comum e um forte empenho mútuo nas nossas relações e isso é do conhecimento de todos. Esperamos que este encontro e a instituição do ‘Observatório do Investimento’ possam permitir uma abordagem mais prática e pragmática na aprovação e acompanhamento dos investimentos, o que terá certamente efeitos muito positivos na dinâmica de investimento entre os dois países.

O que é que os empresários, portugueses e angolanos, podem esperar depois deste encontro?

Os empresários podem esperar um sinal de uma cooperação institucional reforçada para incrementar a execução do investimento das empresas. É importante darmos este sinal de confiança e de compromisso.

Não estão previstos mais acordos, estamos muito focados em valorizar este instrumento de cooperação bilateral. Relembro que a ideia deste Observatório resultou da minha primeira visita a Angola, que, por sinal, foi a minha primeira Visita Oficial ao estrangeiro quando tomei posse como Ministro da Economia, no verão de 2013.

Foi uma ideia trabalhada e desenvolvida com o governo angolano, que mereceu bom acolhimento ao mais alto nível e que agora é formalmente instituído.

Na prática, como é que este novo instrumento irá funcionar?

Funciona, desde logo, como um sinal de compromisso. Os Ministérios da Economia dos dois países servirão como autoridades coordenadoras e terão, cada um deles, um ponto focal designado formalmente.

No caso português, será o Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade que terá essa competência específica. O Observatório integrará ainda representantes de outros Ministérios, bem como das Embaixadas dos dois países. O nosso objectivo é que o Observatório seja

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O rosto português no Observatório de Investimento Pedro Gonçalves, o actual Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, será o representante português no ‘Observatório de Investimento’. Pedro Gonçalves foi administrador executivo da aicep Portugal Global, responsável pelas áreas das grandes empresas, custos de contexto, projectos de interesse nacional e Incentivos para grandes empresas e PME. Foi também responsável do Gabinete de Monetização e Crédito a empresas do Banco Espírito Santo (em 2010), tendo passado anteriormente pela Espírito Santo Activos Financeiros e pela companhia de seguros Tranquilidade. Entre 2002 e 2003 foi chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e Finanças.

um mecanismo de acompanhamento bilateral da temática do investimento, ou seja, que permita o acompanhamento permanente dos projectos de investimento nos dois países, e contribua para a redução das suas dificuldades de execução e dos custos de contexto associados. A mais-valia deste Observatório é o seu foco específico neste tema do investimento. Os investidores sabem que terão junto dos pontos focais respectivos a sua voz representada no seio do Observatório. E isto, parece-me, é muito importante.

Mais de 300 pedidos de crédito A Linha de Crédito para Angola está já operacional? E tem havido procura?

A linha de Crédito para Angola já está em pleno funcionamento. Já recebemos 312 pedidos de financiamento e estamos a trabalhar para que as empresas elegíveis comecem a receber o dinheiro ainda durante o mês de junho.

Portugal continua a ser um dos principais parceiros de Angola mas os números, quer do comércio quer do investimento, têm vindo a diminuir. O reforço das relações políticas será suficiente para contrariar os argumentos ditados pela conjuntura económica?

Os números do comércio e do investimento sofreram uma queda acentuada devido às razões já conhecidas. Estou convicto de que nos próximos anos iremos recuperar e inclusive ultrapassar os valores de 2013, tanto ao nível das trocas comerciais, como do investimento. Existindo um acompanhamento permanente dos projectos de investimento nos dois países e a consequente identificação das barreiras e dos custos de contexto associados, poderemos, de forma pragmática e efectiva, ajudar a ultrapassar os desafios que se colocam às empresas e aos investidores de ambos os países, e os Governos ficarão mais habilitados para, dentro das suas competências, desenvolverem políticas mais amigas do investimento.

Portugal sai da crise mais forte e com melhores argumentos para atrair investidores estrangeiros, independentemente da sua nacionalidade?

Sem dúvida. O Governo tem feito um importante trabalho em termos de políticas públicas para tornar Portugal num país mais amigo do investimento, e a verdade é que os números do IDE e do investimento “nacional” provam isso: a economia portuguesa é hoje não só mais competitiva mas também mais atractiva e estou certo que no futuro este movimento vai consolidar-se. Não obstante, e para que tal aconteça, precisamos de continuar o trabalho de desburocratização e de redução dos custos de contexto, fomentando as relações bilaterais entre os países e, consequentemente, a criação de novas oportunidades de negócio.

Precisamos também de previsibilidade nas nossas políticas, nomeadamente de previsibilidade fiscal. É muito importante que os empresários e todos aqueles que escolhem Portugal para investir, saibam, à partida, qual é o regime fiscal que os espera para os próximos anos e que esta premissa fundamental ao investimento não esteja em constante mutação. #

15N

Conjuntura

FILDA 2015 em contra-ciclo

Para o meio empresarial angolano aquela que é uma das semanas mais atarefadas do ano arranca já no dia 21 de Julho. A edição de 2015 da maior feira internacional de Angola será inevitavelmente marcada por uma conjuntura económica menos favorável mas, ainda assim, a organização promete surpresas. São esperados cerca de um milhar de participantes, oriundos de 37 países. A Alemanha será o país convidado mas Portugal terá, como habitualmente, uma das maiores representações estrangeiras.

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D

esde a sua primeira edição, em 1983, que a FILDA se tornou um marco no panorama económico do país, pelo seu contributo na divulgação das oportunidades junto dos potenciais investidores e pela dinamização da vida empresarial local. Durante décadas esta tem sido uma das portas de entrada favoritas dos empresários estrangeiros e um barómetro, mais ou menos fiel, da atractividade que o mercado desperta. E tem despertado muita. Todos os anos o certame bate recorde de presenças, de visitantes e de países estrangeiros presentes. A crise internacional e o preço do petróleo a condicionar fortemente a conjuntura nacional poderão ter reflexos nesta edição, mas a organização coloca a fasquia bem alta e promete surpresas para o decurso da semana.

As novidades começam logo pela escolha do lema da feira, que este ano apela ao “Dinamismo, Criatividade, Competência na Produção Nacional: um pressuposto para a diversificação e industrialização da economia angolana e um desafio para a juventude empreendedora”. Um título que resume aqueles que são os grandes desafios do país: é preciso diversificar as fontes de riqueza nacional, produzir mais e diminuir a ainda elevada taxa de desemprego. A FILDA propõe-se atrair o investimento privado, criar um ponto de encontro entre decisores, fornecedores, gestores e financiadores, potenciar as relações comerciais e divulgar produtos e serviços.

A maior exposição internacional realizada no país deverá contar, segundo a organização, com mais de 1000 representações, nacionais e estrangeiras, distribuídas numa área superior a 50 mil m2, durante seis dias consecutivos. São esperados empresários de mais 37 países.

Ao país anfitrião juntar-se-á a Alemanha, que será o país convidado desta edição, o “Japão, África do Sul, Brasil, Portugal, Espanha, Turquia, França, Inglaterra, EUA, Índia, Tunísia, Noruega, Itália, Ghana, Argentina, Quénia, Guiné Equatorial, Polónia, Cabo Verde, Holanda, Paquistão, Moçambique, Coreia do Sul, Tailândia, Egipto, Zâmbia, Cuba, Nigéria, Malásia, Indonésia, Senegal, Macau, Singapura, Tanzânia e China”, informa a FIL em comunicado. Uma vez mais, o certame assume características multissectoriais com fortes representações dos sectores dos petróleos, banca, serviços, comércio, comunicações, automobilístico, agro-pecuária, máquinas e equipamentos.

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agenda preenchida Esta 32ª edição da FILDA promete uma agenda bem preenchida para os seis dias do evento. Logo na inauguração, a 21, os empresários podem contar com o Luanda Investment Forum, que terá a participação, entre outros, das câmaras municipais do Porto e Cascais (Portugal), da Cidade da Praia (Cabo Verde) e de Madrid (Espanha).

Dia 21 é também o Dia de Itália. Entre apresentações de serviços/produtos de várias empresas, terá ainda lugar o seminário “Caminhos para a internacionalização”. O 2º dia do evento será o dia do país convidado, a Alemanha, mas também do Egipto.

No dia 23, será a vez de Portugal estar em destaque. Como habitualmente o pavilhão 3 receberá a forte delegação nacional, numa organização da Embaixada de Portugal e da aicep, sendo esperada a visita do Vice-Primeiro Ministro, Paulo Portas, e do presidente da aicep Miguel Frasquilho.

O dia 24 será dedicado ao Petróleo e ao Brasil. No sábado 25 a noite é de gala, a gala Leões de Ouro, que premiará as melhores participações do certame.

Ao longo dos seis dias haverá espaço para conferencias várias. Apesar dos várias temas propostos – banca, serviços, petróleo, comunicações, etc – os vários encontros irão manter-se focados nos temas centrais:

Pavilhão de portugal na Filda 2015

ORGANIZAÇÃO aicep Portugal Global Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal 15

APOIO BFA - Banco de Fomento Angola CONVIDADO CCIPA - CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA PORTUGAL - ANGOLA

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 16 16 17 18 19 20 21 21 22 23 24 25

DELTA CAFÉS RESUL SA APLEIN ENGENHEIROS Martifer Chocolates Avianense FRIGORIFICOS IMPERIAL, LDA. GALUCHO ROFF SDF, Lda. LACTO SERRA, LDA. FIRMO - Papéis e Papelarias, S.A. mob Cozinhas METALOGALVA Plastidom - Plásticos Industriais e Domésticos, SA Grupel Grupos Electrogéneos, S.A. AMS-BR Star Paper, SA - Grupo Portucel Soporcel grupo Portucel Soporcel STEP INSIDE, S.A. Efacec AFINOMAQ, LDA. INDUSTRIAL LABORUM IBÉRICA, S.A. RAMALHOS, S.A. Silva, Amado & Braga, S.A. SUN CITY ARCEN ENGENHARIA, S.A. SUMOL+COMPAL PROFOR - SEGURANÇA, SINALIZAÇÃO E ACESSORIOS ELECTRICOS, LDA. Infraestruturas de Portugal - REFER / EP CARFEL SEL - Enchidos Alentejanos DOMUS CAPITAL, SA Sociedade Central de Cervejas e Bebidas SA Azeol - Sociedade de Azeite e Óleos da Estremadura, SA ASTEL

26 27 28 29 30 31 32

a diversificação da economia, o aumento da produção e a criação de emprego.

Portugueses atentos A delegação portuguesa é composta por cerca de 70 empresas. Menos cerca de três dezenas que o número oficial de empresas que a aicep levou o ano passado, ainda assim, em entrevista à revista Negócios, o presidente da agência portuguesa sublinha que este ano Portugal será “o país com maior representatividade, tal como nas

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33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 50 51 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65

METALÚRGICA DO TÂMEGA, S.A. Crisal, S.A. - A Libbey Company Orima - Mário Miranda Almeida, S.A. OHM Técnica Millennium Angola PULVERIZADORES ROCHA, SA M.Rocha & J.Serra, Lda. VALART FERBAR - FERNANDO BARROS PRODUTOS ALIMENTARES, LDA. THERMOQUÍMICA - Indústria de Detergentes e Lixívias, S.A. TOMIX MIRROR-FASHION Cartonex - Artigos Escolares e de Escritorio, Lda. TAP Portugal iDR - Domótica i Robótica, Lda. Calibrafruta - Equipamentos Hortofruticolas, Lda. Teixeira Duarte Distribuição, S.A. EMPRESA CICLISTA MIRALAGO, SA ÓRBITA - Bicicletas Portuguesas SOVENA PORTUGAL CONSUMER GOODS SA Hipogest Banco BIC Português, S.A. CGD / Caixa Totta SICASAL - Indústria e Comércio de Carnes, SA Eurofrozen Geonext, S.A. CONDURIL Alidata MROLO Manequins & Decoração Comercial Corinthia Hotel Lisbon Novavet - Distribuição Farmacêutica MOAGEM DO LORETO Unicer Bebidas SA

edições anteriores”. Outras dezenas de empresas portuguesas estarão presentes na FILDA, mas fora do Pavilhão de Portugal.

Afinal, cerca de 2 mil empresas angolanas são participadas por capital português.

Este ano a presença portuguesa na FILDA beneficia ainda do bom clima existente a nível político entre Angola e Portugal, depois do fórum bilateral ter sentado à mesma mesa governantes e empresários dos dois países. #

17N

0 0 20 Conjuntura

empresas angolanas têm capital português

Entrevista Miguel Frasquilho, presidente aicep Portugal Global Portugal volta a ser uma das presenças internacionais mais fortes na FILDA, ainda que o número de empresas presentes seja inferior à edição de 2014.

O presidente da aicep Portugal Global, Miguel Frasquilho, recorda outros números: mais de 9000 empresas portuguesas exportam para este mercado e cerca de 2000 empresas angolanas têm capital português.

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N18

2015 começou por não ser um ano fácil para as empresas exportadoras que têm Angola como mercado alvo. Os número referentes ao 1º trimestre refletem esta conjuntura?

As exportações de bens e serviços no 1º trimestre de 2015 registaram uma variação homóloga de -15.4%, resultado muito influenciado pelas maiores dificuldades porque atravessa a economia angolana devido à forte desvalorização do petróleo, principal fonte de receita do país.

Naturalmente que, em virtude dos limites anunciados pelo Governo angolano de quotas às importações de determinados produtos e de combate à fuga de divisas para o exterior, verificou-se um ajustamento por parte quer das empresas angolanas importadoras dos nossos produtos quer das portuguesas que exportam para Angola.

Quais os sectores/produtos que sentiram maior impacto?

Os produtos que maior impacto tiveram na variação homóloga negativa das exportações portuguesas para Angola foram, de acordo com a Nomenclatura Combinada a 4 dígitos, as Cervejas de Malte (que representaram 4,7% das exportações portuguesas para Angola no 1ºT 2015 e registaram uma variação de -11,0%), Construções e suas partes (etc) de ferro fundido, ferro/ aço (3,2%, -16,3%), Medicamentos (3%, -22,5%), Outros móveis e suas partes (2,7%, -37,4%), Enchidos e produtos semelhantes (2,4%, -22,1%), Fio e outros condutores (2%, -12,7%). Temos, assim, uma redução que

não está centrada num produto específico, mas mais alargada evidenciando as maiores dificuldades porque atravessa a economia angolana.

Qual a perspectiva para os próximos meses?

Julgo que no curto prazo poderemos assistir a uma estabilização do nível de exportações para Angola, refletindo o ajuste entre procura e oferta a que estamos a assistir, embora a um nível inferior ao verificado nos anos anteriores.

A descida das exportações para Angola tem sido compensada pela subida em outros mercados?

As exportações para a UE aumentaram 6,3%, resultando numa subida da respetiva quota nas exportações totais para 70,7% (70,0% em janeiro/março de 2014).

Espanha foi o principal destino das nossas exportações de bens e serviços, com uma quota de 21,6%, seguindo-se França (11,9%), Alemanha (11,4%) e Reino Unido (8,4%). Angola e EUA, com quotas de 5,2% e 4,4%, respectivamente, foram os principais clientes extracomunitários.

Mais do que compensar a descida das exportações para Angola, países como a Espanha, França, Alemanha e Reino Unido e EUA, que, no seu conjunto, são o destino de cerca de 60% das exportações portuguesas, registaram taxas de crescimento homólogas de 10,1%, 1,5%, 5,7%, 9,4% e 8,9%, respetivamente.

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Qual foi o ritmo de crescimento? Há espaço para crescer?

No 1º trimestre de 2015, a componente de bens registou um total de exportação de 12,0 mil milhões de euros, valor correspondente a 71,4% das exportações totais de bens e serviços, e a um crescimento de 4,0% relativamente a 2014 (janeiro a março). As exportações de serviços atingiram 4,8 milhões de euros (28,6% do total), tendo registado uma variação homóloga de 7,8%.

No seu conjunto, as exportações portuguesas de bens e serviços no 1º trimestre de 2015 registaram um crescimento homólogo de 5,1%.

Para o conjunto do ano importa ressalvar que se perspectiva uma evolução positiva das exportações, superior à registada em 2014, quer na componente de bens (de acordo com o Inquérito sobre Perspetivas de Exportação de Bens, divulgado pelo INE em março, as empresas exportadoras de bens apontam para um aumento nominal de 2,5% em 2015, mais 2pp que as suas estimativas para 2014), quer na sua globalidade (bens e serviços), fruto do dinamismo registado pelas exportações de serviços, em que se inclui o turismo, e que representam cerca de 1/3 das exportações totais.

Aposta no investimento local Qual o comportamento do investimento directo português em Angola? É amplamente reconhecida a aposta que as empresas portuguesas têm feito em Angola, nos mais variados sectores de actividade. A presença de empresários portugueses neste país é uma constante e são vários os projetos de ampliação da atividade anunciados em resposta a uma economia que procura know-how português e a qualidade dos produtos e serviços por nós oferecida.

Aliás, é sempre importante referir que são mais de 9 000 as empresas portuguesas que exportam para Angola e que, cerca de 2 000 empresas angolanas são participadas por capital português.

No domínio do IDE, Portugal está actualmente na mira dos investidores estrangeiros. E Angola não é aqui uma excepção.

Temos vindo a assistir a um crescente interesse também por parte de investidores angolanos no estabelecimento de parcerias com empresas portuguesas e, em determinados casos, aquisição de unidades produtivas.

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“A presença de empresários portugueses neste país é uma constante e são vários os projetos de ampliação da actividade anunciados em resposta a uma economia que procura know-how e a qualidade portugueses”, Miguel Frasquilho, Presidente da aicep Portugal Global A resposta da diplomacia portuguesa tem estado à altura das dificuldades sentidas pelas empresas lusas no mercado angolano?

A diplomacia portuguesa tem feito um excelente trabalho por esse mundo fora e a evolução das nossas exportações e a captação de investimento assim o comprovam.

Em Angola, em virtude da recente conjuntura, a aicep, através do seu Conselho de Administração e da sua equipa local em Angola, está a acompanhar de perto e em permanência a situação, efectuando diversos contactos com as autoridades locais, com as empresas com operações comerciais com Angola e/ou projetos de investimento em pipeline. O objetivo será minimizar os impactos negativos para as empresas e para a economia portuguesa (naturalmente que uma desaceleração da

atividade tem impacto na empregabilidade, entre outros fatores), bem como para a economia de Angola.

A FILDA costuma ser o barómetro da economia angolana. Este ano foi mais difícil fechar as inscrições para a Feira?

Não. Portugal estará presente na FILDA com cerca de 70 empresas, e tudo aponta para que seja o país com maior representatividade, tal como nas edições anteriores.

Em 2015, o Pavilhão de Portugal será totalmente preenchido por empresas portuguesas, tal como é tradição, e reflectindo a larga presença de empresários portugueses neste país. Ao mesmo tempo, outras empresas portuguesas estarão presente na FILDA, fora do pavilhão de Portugal, em pavilhões temáticos, como é o caso da banca, dos fornecedores do sector petrolífero e outras. #

19N

Conjuntura

€500 milhões

para apoiar as empresas Foi este o montante que o governo português colocou à disposição das empresas portuguesas com processos de internacionalização em Angola, através da constituição de uma nova linha de crédito. Um valor que pode revelar-se pequeno face ao número de empresas que concentram as suas exportações neste mercado.

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C

erca de 15 dias após a entrada em vigor da “Linha de Crédito para as Empresas Portuguesas com Processo de Internacionalização em Angola”, ascendia a mais de 300 o número de empresas que solicitaram crédito para “suportar uma parte do risco cambial inerente às formas de solver responsabilidades de tesouraria, de curto e médio prazos”. O valor das candidaturas ao financiamento ascendia, na altura, a 121 milhões de euros, 20% do total disponível.

A linha destina-se a ajudar os empresários portugueses que, sendo pagos em Angola em moeda nacional, têm depois dificuldade em transferir as divisas para Portugal.

Um problema que começou a sentir-se no final de 2014 e que contínua ainda a condicionar a vida e os negócios dos empresários dos dois países. Dirigida a pequenas e médias empresas, foi oficializada no início de Abril mas só em Junho foi finalmente concretizada. A linha pode ser utilizada por empresas que estejam em processo de internacionalização para Angola ou que exportem para o mercado, desde que comprovem a existência de depósitos bancários, em Kwanzas, em instituições de crédito angolanas, e que estes ou estejam à ordem ou sejam passíveis de serem consignadas a seu favor, com origens em transações comerciais prévias e devidamente autorizadas pelas autoridades angolanas.

Cada empresa pode beneficiar até 1 000 000 euros ou 1 500 000 euros no caso da beneficiária ser qualificada como PME Líder, e os créditos serão concedidos por um período de dois anos, com um perío-

N20

do de carência de um ano. A taxa de juro varia entre os 2,25% e 3,75%, acrescida da Euribor a seis meses, um valor conseguido graças à utilização do sistema de contragarantia mútua.

Elevada exposição das empresas ao mercado Mas os 500 milhões de euros podem revelar-se insuficientes para as necessidades, atendendo ao universo de empresas que hoje exportam para Angola. Em 2014 mais de 22 mil empresas portuguesas vende-

ram para o exterior. Destas, mais de nove mil elegeram, entre outros, Angola como mercado-alvo. De acordo com os dados do INE português, em 2014, mais de 6400 empresas (68% do total) que exportaram bens para Angola concentravam uma boa parte das vendas para o exterior neste mercado (entre 76% e os 100%). E mais de 75% apresentava um grau de exposição acima dos 50%. Estas empresas correspondiam a 32% do total das empresas portuguesas que declararam exportações em 2014.

Não é, por isso, de estranhar que a eleva-

Comércio: principais indicadores (mil euros e %) 2015 2014 Total do Comércio Extracomunitário Importações 4,416,445 4,507,155 Portuguesas Exportações 4,411,649 4,299,078 Portuguesas Saldo -4,796 -208,077 PALOP Importações 304,226 611,731 Portuguesas % do total 6.9% 13.6% Exportações 957,915 1,155,036 Portuguesas % do total 21.7% 26.9% Saldo 653,689 543,305 Angola Importações 293,460 602,527 Portuguesas % nos PALOP 96.5% 98.5% % no total 6.6% 13.4% extracomunitário Exportações 724,889 958,519 Portuguesas % nos PALOP 75.7% 83.0% % no total 16.4% 22.3% extracomunitário Saldo 431,429 355,992

Var. 15/14 -2.01 2.62 -97.70

Bancos subscritores Banco BIC Português, SA Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, SA Banco BPI, SA

-50.27

Banco Comercial Português, SA

-49.25

Banco de Negócios Internacional (Europa), SA

-17.07

Banco Internacional do Funchal, SA

-19.18 20.32

Banco Invest, SA

-51.30

Banco Popular Portugal, SA Banco Privado Atlântico-Europa, SA Banco Santander Totta, SA

-2.07

Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL

-50.29

Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Leiria, CRL

-24.37

Caixa Económica Montepio Geral

-8.81

Caixa Geral de Depósitos. SA

-26.30 21.19

Elaborado pela CCIPA, com base em dados do INE Portugal, em 11 de maio e 09 de junho de 2015

Deutsche Bank (Portugal), SA Novo Banco dos Açores, SA Novo Banco, SA

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2014COMÉRCIO INTERNACIONAL DE BENS DISTRIBUIÇÃO DO PESO DAS EXPORTAÇÕES PARA ANGOLA NO TOTAL EXPORTADO PELAS EMPRESAS PORTUGUESAS QUE EXPORTARAM PARA ANGOLA, 2013 e 2014 Classes de peso das exportações para Angola no total exportado pelas empresas Nº Peso que declararam exportar para Angola empresas 0% - 25% 26% - 50% 51% - 75% 76% - 100% Total de empresas portuguesas que declararam exportações para Angola Total de empresas portuguesas que declararam exportações

1 741 598 669 6 390 9 398 22 190

2013

2014

Valor Valor Valor Nº exportado Peso exportado Peso exportado Peso empresas p/ Angola total p/ Angola 19% 366 655 527 12% 14 449 122 631 1 742 18% 334 469 917 11% 6% 276 175 574 9% 716 396 468 623 7% 287 966 517 9% 7% 519 592 3501 7% 806 981 181 637 7% 480 273 6121 6% 68% 1 852 667 617 61% 1 935 729 595 6 438 68% 1 938 832 608 64% 3 015 091 068

17 908 229 875

9 440

3 041 542 654

45 399 267 538

22 356

Valor exportado total 14 058 849 727 752 926 845 749 514 849 2 026 724 791 17 588 016 212 45 457 666 191

Fonte: www.ine.pt

da exposição ao mercado angolano, em especial perante a conjuntura económica actual, esteja a afectar a actividade das exportadoras portuguesas. Por um lado, é conhecida a vontade de Angola em reduzir as suas compras ao exterior e acelerar o investimento produtivo, em virtude da queda do preço do petróleo, a sua principal riqueza, no mercado internacional. Por outro, as dificuldades de transferência de divisas de Angola para o exterior que ainda se verificam levam a que os exportadores evitem acumular facturas por receber. Estes dois vectores explicam bem a quebra de 23,6% que as exportações portuguesas para este mercado registaram só no primeiro trimestre de 2015, quando a globalidade das

exportações lusas de bens registaram um aumento de 4%. Angola passou, assim, de 4º maior cliente de bens (com um peso de 6,2%), para a 6ª posição (com um peso de 4,5%).

Apesar de se ter registado uma redução em todos os grupos de produtos, as ‘máquinas e aparelhos’, ‘metais comuns’ e ‘outros produtos tiveram a maior quebra, de 24%, 21,8% e 35,1%, respectivamente. Ainda assim, as ‘máquinas e aparelhos’ continuaram a ser o principal grupo de produtos exportado por Portugal com destino a Angola. Os produtos ‘Alimentares’, tradicionalmente o 2º maior grupo de produtos enviados para este mercado registou uma quebra de 16,2%. #

Condições gerais da linha de crédito Montante global 500 milhões de euros Operações elegíveis: Financiamento de fundo de maneio Exepcionalmente, até 30% da operação poderá ser utilizada para liquidar dívidas contraídas junto do sistema financeiro nos 3 meses anteriores à data da sua contratação destinadas, exclusivamente, à regularização de dívidas em atraso à administração fiscal e segurança social.

Tipo de operações Empréstimos de curto e médio prazo Montante máximo por empresa Até € 1 000 000 ou até € 1 500 000 caso a empresa beneficiária seja qualificada como PME Líder Prazo máximo de amortização Até 2 anos Carência Até 12 meses Garantia Mútua Até 80% do capita em dívida Taxas de juro Variam entre os 2,25 e os 3,75% %GM Escalão 80% PME Líder A B C

Spread global do Banco 2,250% 2,375% 3,125% 3,750%

Fonte: Linha de crédito para as Empresas Portuguesas com Processo de Internacionalização para Angola, Documento de divulgação

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21N

Conjuntura

África

o continente dos mega-projectos

De acordo com a análise ‘Tendências da Construção em África 2014’, cerca de 27% dos projectos realizados implicaram investimentos de valor superior a mil milhões de USD. T Manuela Sousa Guerreiro

E

m África a construção é feita às dimensões do continente: mega! E o ano de 2014 reforçou esta tendência. O valor dos investimentos canalizados para a construção de mega-projectos no continente cresceu 46,2%, para cerca de 326 mil milhões de USD, contra os 222 mil milhões registados em 2013. O estudo anual “Tendências da Construção em África 2014”, da consultora Deloitte revela que este crescimento estendeu-se a quase todas as regiões do continente, excepção feita à região de África Oriental.

Apesar do aumento no valor, o número de projectos decresceu de 322, registados em 2013, para 257, em 2014. Uma tendência que, de acordo com a Deloitte, foi transversal a quase todas as regiões. Apenas a África Ocidental mantém os 66 projectos de 2013.

Outra tendência verificada foi a do aumento do número de projectos de valor superior a mil milhões de USD, que repre-

N22

sentam agora 27% do total (em 2013 essa percentagem não ia além dos 11%), com o valor médio do projecto a fixar-se nos 1,27 mil milhões de USD. Em sentido contrário estão os pequenos projectos, com valores entre os 50 e os 100 milhões de USD, que registaram uma queda de 17% e representam apenas 22% do total de projectos.

Para a Deloitte não há dúvidas, África continua a ser um pólo de atracção do investimento directo estrangeiro, mas onde os influxos de capitais inter-africanos estão a crescer. No geral, “considerando a taxa de conclusão dos projectos identificados no relatório do ano anterior – 76% - as expectativas de que as áreas das infra-estruturas irá garantir a tão esperada expansão do mercado neste continente são elevadas”, sustenta Miguel Eiras Antunes.

Mas o estudo da consultora sugere também o reforço do investimento nas áreas da Energia (37%, do total dos projectos) e dos Transportes (34%) e a aposta dos Governos em projectos transfronteiriços. “O desenvolvimento integrado ganha força, como forma de garantir o crescimento regional sustentável”, sublinha a Deloitte.

Veja-se o sector dos Transportes, que regista um crescimento anual de 9%, graças aos avultados investimentos em ferrovias e portos. Este sector lidera, concentrando 40% do valor total do investimento realizado.

O sector do Petróleo e Gás representa cerca de 5% do investimento total mas esta percentagem deverá crescer nos próximos 3 a 5 anos já que existem vários projectos

em fase de preparação que não aparecem reflectidos no estudo deste ano. Já no que diz respeito à Água e Saneamento, os números do investimento são “demasiado” baixos (5%), tendo em conta o papel crítico que este sector representa no curto, médio e longo prazos no futuro do continente.

A análise da Deloitte revelou ainda uma maior participação da iniciativa privada, nacional e estrangeira, na promoção e financiamento dos novos projectos de construção, com perda para a iniciativa pública. O ano passado houve um decréscimo dos projectos promovidos pelos governos que foi compensado, em certa medida, pelo surgimento de novos players, como a Austrália, os Emirados Árabes Unidos e pela Índia. Uma tendência encorajadora que reflecte o crescente interesse dos investidores estrangeiros e dos gestores de fundos em África e que contribui para a imagem de estabilidade económica e política do continente no seu todo. Cerca de 10% dos projectos de construção em África resultaram de parcerias público-privadas, mais 4% que em 2013. No que diz respeito ao financiamento, as instituições financeiras de desenvolvimento voltam, uma vez mais, a liderar, embora tenham surgido novos investidores, como Israel (companhias privadas), Emirados Árabes Unidos (fundos/ organizações públicas) e a Austrália (companhias privadas).Ainda assim, de referir que os níveis de financiamento governamental cresceram 15%, contra o decréscimo do financiamento feito por instituições estrangeiros (-9%).

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infra-estruturas em Angola ENGENHARIA – DISTRIBUIÇÃO DO INVESTIMENTO POR SECTORES (2015, M USD)

Se analisarmos o PIP rectificativo para 2015, verifica-se que o PIP direccionado para os projectos de Engenharia sofrem um forte decréscimo de investimento (face a 2014 e face ao orçamento inicial de 2015), como pode ser verificado com gráfico ao lado.

∆ face PIP 2014

1 503 723

667

620 150

Energia

Por outro lado, a análise aos projectos de investimento de edificação mostra que o aumento do valor alocado a projectos de Edificação no sector habitacional traduz uma tendência contra cíclica face à maioria dos restantes sectores, tendência essa justificada pela preocupação do Governo em melhorar a qualidade habitacional da maioria da população.

Transp. Urbanismo Águas e Outros e Logística Saneamento

HABITACIONAL

345

NÃO HABITACIONAL

950

Ed_IE Saúde

2014 / 2013 Valores em USD (Milhões)

Projectos 8 / 22

Valor 9 116 / 6 715

Mineração

14%

àguas

12%

Oil & Gas

9%

Real Estate

8%

Saúde

3%

Sect. Diversos

2%

TMT

1%

Ind, Transform.

1%

50%

31%

64%

Projectos 13 / 17

Energia

75%

Transportes

25%

Transportes

60%

Energia

27%

Mineração

7%

Real Estate

6%

63%

Transportes

59%

Energia

37%

Oil & Gas

2%

Mineração

2%

Panorama dos Projectos

África Oriental

Valor 33 205 / 15 296 Panorama dos Projectos

18%

63%

Ed_IE Outros

Projectos 51 / 93

África Central

32%

Panorama dos Projectos

África Ocidental

Valor 74 835 / 49 869

∆ face PIP 2015

Panorama dos Projectos

África do Sul Projects 119 / 124 Valor 144 888 / 83 199 Fonte: Deloitte

revista angola-portugal negócios julho • Agosto • Setembro 2015 • Nº 102

52%

14% 11% 17%

Valor 60 671 / 67 688

Panorama dos Projectos

Projectos 66 / 66

50%

Ed_IE Outros Ed. Públicos

Norte de África

21%

71%

75%

Ed_IE Administrativas

26%

Fonte: Orçamento Geral de Estado revisto de 2015, Governo de Angola; Programa de Investimentos Públicos; Análise Deloitte

Energia

14%

72%

∆ face PIP 2014

32%

29%

21%

EDIFICAÇÃO – DISTRIBUIÇÃO DO INVESTIMENTO POR SECTORES (2015, M USD; %)

Ed_IE Educação

Transportes

∆ face PIP 2015

Energia

44%

Transportes

24%

Mineração

10%

Real Estate

7%

Águas

5%

Sect. Diversos

3%

Oil & Gas

2%

TMT

2%

Educação

1%

Saúde

1%

Agricultura

1%

23N

Conjuntura As empresas locais de construção cresceram 6% face ao período homólogo, tendo sido responsáveis pela execução de 22% dos projectos de construção no continente. As construtoras norte-americanas e brasileiras perderam pouco terreno (-1%) e as firmas europeias mantiveram a sua posição. Em conjunto, EUA e Europa são responsáveis por 40% da actividade construtora em África. A China é outro player de relevo da construção no continente. Um facto que não é novo mas que em 2014 se traduziu em números.

O peso da África Austral A região da África Austral – que compreende Angola, Namíbia, África do Sul, Botswana, Zambia, Malawi, Moçambique, Zimbabwe, Suazilândia, Lesotho e Madagascar – continua a dominar, em larga medida, o desenvolvimento do continente. A região concentrou 119 dos 257 mega-projectos de construção levados a cabo em África o ano passado, que representaram um investimento de cerca de 145 mil milhões de USD. A áfrica do Sul foi o principal receptor do investimento, com cerca de 50% dos pro-

jectos, seguido de Moçambique, com 15% dos projectos, e de Angola, com 13%.

O sector da construção é bastante dinâmico e diversificado nesta região, muito embora a Energia e os Transportes englobem 70% dos projectos. Em especial, o sector da Energia, com 46%, teve um aumento de 13% no número de projectos face a 2013, um resultado que foi influenciado pelo sul-africano Renewable Energy Independent Power Producers Programme (REIPP), que compreende pelo menos 63 projectos na área das energias renováveis.

Também o sector dos transportes cresceu (de 6%) em 2014, representando 24% do total de projectos.

O número de projectos dirigidos ao sector mineiro da região teve uma queda de 9% face a 2013, representando apenas 10% do total. Também o sector imobiliário desceu de 17% para 7%, com a África do Sul a substituir Angola como o país com maior número de projectos de construção. Angola ocupa agora a segunda posição nesta categoria, seguida do Zimbabwe.

Seguem-se, o sector das Águas e Saneamento, com 5% (menos 4 pp que em 2013),

e com 2%, cada, o sector Petrolífero e o das Telecomunicações. Este último reflectindo a construção do cabo submarino de fibra óptica da sul africana Seacom e o lançamento do satélite doméstico em Angola.

No que toca à promoção dos projectos, a Deloitte considera que os países da África Austral apresentam uma grande maturidade, dado o equilíbrio verificado entre projectos públicos e privados, quando comparado com as restantes regiões do continente, onde os projectos governamentais dominam de forma absoluta. Pelo contrário, na região Austral os projectos detidos pelos Governos diminuíram 15% face a 2013, ao passo que entidades privadas locais passaram a representar quase um terço (29%) do total de projectos. Às firmas europeias e intra-africanas pertencem 9 e 7%, respectivamente (em ambos os casos um decréscimo de 6%).

Já em termos de financiamento, os governos locais financiaram cerca de 29% dos projectos, o que representa um aumento de 22% face a 2013, as entidades locais 24%, as IFD internacionais 14% e as IFD africanas apenas 8%. #

Entrevista Agostinho Kapaia, presidente da CEEIA

“A CEEIA contribuiu para o aumento de 16% das exportações do sector não petrolífero” São já 28 as empresas que integram a Comunidade de Empresas Exportadoras e Internacionalizadas de Angola. Numa conjuntura dominada pelo Petróleo, a revista Negócios entrevistou o empresário Agostinho Kapaia, à frente da Direcção da CEEIA desde 2013, sobre os desafios que se colocam hoje ao sector exportador angolano.

T Manuela Sousa Guerreiro | F beCOMM; DR

Aos 19 membros fundadores da CEEIA juntaram-se mais nove. Que peso tem a Comunidade no total das exportações do país?

Em 2014, a CEEIA contribuiu para o aumento das exportações do sector não petrolífero em cerca de 16%, tendo superado a média inicialmente prevista pelo Executivo angolano de 9,5%. É importante que Angola tenha cada vez mais empresas exportadoras reconhecidas no mercado internacional, pois isso contribui para a competitividade dessas mesmas empresas e para o aumento da eficácia da produção nacional. É neste sentido que actua a CEEA. Incentiva os empreendedores a investirem em actividades que lhes permitam internacionalizar os negócios.

Observando a lista de Associadas, nota-se a ausência da Sonangol e da Endiama.

A Sonangol e a Endiama são, de facto, duas empresas nacionais importantes e

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25N

Editorial Conjuntura esperamos venham a tornar-se membros da CEEIA. Um dos principais objectivos da CEEIA é o da criação de sinergias que fomentem a exportação e a internacionalização das empresas angolanas.

Quais os sectores da economia que estão hoje mais internacionalizados?

Dos sectores não petrolíferos com maior presença no plano internacional temos os as bebidas, bebidas gaseificadas, o café e a madeira.

A internacionalização é a meta, mas, qual é a estratégia?

Angola oferece muitas potencialidades e tem diversas áreas ainda por explorar, pelo que pretendemos continuar a estabelecer relações de parceria com outros países no sentido de potencializar a produção e a exportação nacional.

Quais são os mercados-alvo?

Angola dispõe, actualmente, de relações bilaterais com países dos vários continentes.

A nossa meta é continuar a expandir a lista de países com os quais colaboramos como, por exemplo, o Japão, Estados Unidos, Itália, Turquia, entre outros. Essa é também a razão porque temos marcado a presença em fóruns internacionais onde procuramos dar a conhecer as potencialidades de Angola.

Angola exporta pouco para os mercados vizinhos e região da África Subsaariana.

Porque é que isso acontece? Falta de infra-estruturas de comunicação ou há outros condicionalismos?

Angola está a fazer um grande esforço para se tornar mais autónoma e para criar novas e melhores condições para as empresas poderem desenvolver os seus negócios e serem competitivas. Há cada vez mais vias de circulação rodoviária e ferroviária, como é o caso do recém-reinaugurado Corredor do Lobito, que une as três grandes províncias de Benguela, Huambo e Moxico. Contudo, é necessário reconhecer que este é um país territorialmente extenso, cujo desenvolvimento é moroso comparativamente a países de menor dimensão. O Governo vai continuar a investir no desenvolvimento de novos portos, aeroportos, vias de circulação rodoviária e ferroviária, redes de abastecimento de energia e águas, bem como na construção de novas infra-estruturas capazes de responder às necessidades do país.

Foco no café, bebidas, madeira,

N26

“Os bancos têm-se mostrado colaborativos e têm proporcionado aberturas no acesso a créditos com juros bonificados no sentido de apoiar a expansão da produção nacional”, Agostinho Kapaia, Presidente da CEEIA pesca e indústria transformadora Foram definidos sectores prioritários?

Estamos a trabalhar na promoção dos sectores que o Governo definiu como prioritários, não só para a alavancagem das exportações como para a diversificação da economia nacional, como são os casos da madeira, café, pescas e indústria transformadora.

Inclusive elaborámos estudos de mercado que visam colmatar as dificuldades e apresentar soluções tanto ao Executivo como ao próprio empresariado.

Qual o contributo da CEEIA para a internacionalização das empresas nacionais. Os bancos, que estão muito bem representados na CEEIA, deveriam ter um papel mais dinâmico?

A CEEIA tem contribuído para a desburocratização dos processos de exportação e para a definição de um quadro legislativo relativo às exportações. Propomos iniciativas que possam ser vantajosas para todos os intervenientes, para além de dar-mos suporte a uma maior cooperação e interligação com representantes exteriores.

Os bancos têm-se mostrado colaborativos e têm proporcionado aberturas no acesso a créditos com juros bonificados no sentido de apoiar a expansão da produção nacional.

Porque é que faz sentido falar em internacionalização e aumento das exportações num país que ainda detém taxas de importação tão elevadas?

Alguns sectores de actividade, como os que referi, produzem já em quantidades suficientes para responder às necessidades do mercado nacional e para exportar, respondendo assim ao desafio da internacionalização. É preciso não esquecer que a exportação de bens e serviços constitui um dos objectivos principais do Executivo Angolano, por forma a aumentar a produtividade nacional e, deste modo, contrariar as elevadas taxas de importação.

Outro aspecto importante é que foram criados programas de apoio ao investimento privado que permitem um maior acesso a

créditos bonificados, como por exemplo o Programa Angola Investe. Existem também instituições de apoio ao empreendedor, como a Agência Nacional de Investimento Privado.

Como é que vê a actual conjuntura económica do país?

Devemos olhar para a actual conjuntura como uma oportunidade para dinamizar a economia nacional através da criação de novas áreas de negócio que não sejam dependentes da actividade petrolífera e que sejam capazes de tornar Angola num país mais competitivo a nível internacional.

As empresas nacionais terão oportunidades para exportar se se tornarem mais competitivas. Angola não é só o sector petrolífero, é um país que tem recursos e muitos sectores de actividade com grande potencial de desenvolvimento. Veja-se por exemplo a agricultura, a pecuária, a agro-indústria, as pescas ou as indústrias transformadoras e extractivas. São actividades que podem alavancar a economia e dar emprego a um grande número de pessoas. Mas, para tornar possível este desenvolvimento, é importante que haja incentivos que potenciem estas áreas de negócio.

A publicação do plano de desenvolvimento da indústria e a aprovação das alterações à Lei do Investimento Privado podem ter um impacto positivo no ambiente de negócios?

Acredito que sim. Vão diminuir a burocracia existente, facilitar a actividade produtiva e criar igualdade de oportunidades.

O recurso ao petróleo pode ser, contudo, utilizado para potenciar outros sectores de actividade. É neste sentido que o Executivo Angolano tem criado mecanismos de apoio à iniciativa privada. Dados da ANIP mostram que, no último ano, o investimento privado nacional foi superior ao investimento estrangeiro e que os programas de apoio às empresas e empreendedores, como o Angola Investe, têm contribuído para a criação de novos postos de trabalho. #

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Conjuntura

Entre o petróleo

e os diamantes

As exportações angolanas do sector não petrolífero estão a crescer em valor e em volume. A análise realizada pela CEEIA revela dados positivos para o tecido empresarial, apesar do longo caminho ainda a percorrer.

T Manuela Sousa Guerreiro | F beCOMM; DR

N28

E

m contra-ciclo com as exportações petrolíferas, as vendas para o exterior dos sectores não petrolíferos da economia cresceram 16% em 2014, um valor acima do objectivo traçado pelo Plano Nacional de Desenvolvimento, que estimava um crescimento anual de 9,5%. Contudo, este crescimento não é suficiente para reduzir a forte dependência das receitas do petróleo, já que este continua a representar mais de 97% do valor total exportado.

A economia nacional permanece “exposta em demasia a variáveis exógenas”, menciona o estudo. E o que exporta Angola para além do petróleo? Fundamentalmente, “pedras preciosas”, “reactores nucleares, aparelhos e instrumentos mecânicos”, “obras

de ferro fundido, ferro ou aço”, “peixes, crustáceos e moluscos” e “instrumentos e aparelhos de óptica, medida, controle ou de precisão”, os quais representam 93% das exportações de bens não petrolíferos. Destas cinco categorias principais, as “pedras preciosas” representam 78%.

Dentro da habitual dicotomia da economia angolana (petróleo e diamantes) surge, porém, um novo actor - os Emirados Árabes Unidos, que estão actualmente entre os principais parceiros de Angola, e que, em conjunto com a Suíça, absorvem quase 75% das exportações. Entre os dez principais destinos das exportações angolanas apenas dois países são em África.

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PRODUTOS EXPORTADOS ELEVADA CONCENTRAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES EM PRODUTOS DE CINCO CATEGORIAS, QUE JUNTAS TOTALIZAM MAIS DE 93% DO UNIVERSO DAS EXPORTAÇÕES DE BENS – Distribuição das exportações por produto (2014; %) –

8% Reactores nucleares, aparelhos e instrumentos mecânicos

69%

3

%

Outros destinos

Emirados Árabes Unidos

Obras de ferro fundido, ferro ou aço

2

3%

%

3%

Hong Kong

25% Suíça

Peixes, crustáceos e moluscos

78%

2%

Pedras preciosas e semelhantes

Instrumentos e aparelhos de óptica, medida, controle ou de precisão

Fonte: Alfândegas, 2014

1%

Restantes categorias

Clusters prioritários definidos Água, Alimentação e Agro-Indústria, Habitação e Transportes e Logística são os sectores prioridades para a “sustentabilidade” da

economia angolana. Por enquanto, apenas a categoria “peixe, crustáceos e moluscos” consta das cinco mais exportadas.

Olhando para universo de empresas que

constituem a CEEIA (28), esta relação inverte-se, na medida em que a generalidade dos bens exportados pelas empresas membros integram os clusters prioritários. #

MAPA DAS EXPORTAÇÕES OS PRINCIPAIS MERCADOS DESTINO DAS EXPORTAÇÕES NÃO PETROLÍFERAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014

ESPANHA $24M (2,83%) 2014 2013 4ª 8ª

EUA $32M (3,65%) 2014 2013 3ª 3ª

HONG KONG $20M (2,32%)

SUÍÇA $173M (19,90%) 2014 2013 2ª 2ª

2014 2013 5ª 6ª

EAU $472M (54,36%) 2014 2013 1ª 1ª

Fonte: CEEIA

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29N

Conjuntura

I INVEST HUÍLA/2015 atrai investidores dos cinco continentes Em Outubro, a província de Huíla vai acolher o Fórum de Negócios e Oportunidades Investimento INVEST HUÍLA/2015, uma iniciativa do Governo provincial que se enquadra nos objectivos de consolidação, desenvolvimento e diversificação da base económica da Província.

T Cristina casaleiro | F Maria João Martins – Interserviços; DR

“A

realização deste Fórum visa captar investidores, tanto públicos como privados, nacionais e internacionais, esclarecer dúvidas quanto ao regime de investimento privado, apresentar os incentivos, as possibilidades de financiamento e, em especial, dar a conhecer projectos concretos e diversificados nos mais variados domínios da vida económica da província. São projectos âncora para alavancar a captação de investidores nacionais e internacionais, e valorizar a capacidade produtiva agrícola, pecuária, industrial e turística”, disse Marcelino Tyipinge, Governador da província de Huíla à revista Angola Portugal Negócios.

Os sectores em destaque neste Fórum são aqueles considerados chave para a promoção do desenvolvimento local e a diversificação da economia, como o agrícola, o industrial, o energético, o turístico, o mineiro e o da formação técnico-profissional.

Marcelino Tyipinge Governador da província de Huíla

N30

De acordo com a organização do Fórum, agendado para 15 de Outubro, as manifestações de interesse em participar e em previamente obter informação sobre as potencialidades e recursos da Província estão a chegar de todos os cantos do mundo, em especial da China e outros países asiáticos.

O Programa da 1º edição do Invest Huíla 2015 – Fórum de Negócios e Oportunidade de Investimento reparte-se por cinco painéis principais que vão abordar as temáticas do i) investimento privado em Angola e os seus incentivos; ii) a cooperação internacional e negócios em Angola; iii) o investimento em sectores estratégicos; iv) o Investimento na província de Huíla: o Plano de Desenvolvimento provincial; e, v) o Investimento na província de Huíla/sector social.

“Esperamos despertar o interesse de pelo menos 200 empresários/investidores para as oportunidades oferecidas pela Província, para que essa participação se converta numa taxa de interessados pós-Fórum de 20%. Deste interesse, pretende-se a captação efectiva de 500 Milhões USD, a realizar em 5 anos nas áreas prioritárias de acordo com o Plano de Desenvolvimento Provin-

cial da Huíla”, avança o Governador da província de Huíla.

Localização estratégica no país Com quase todo o território no Planalto Central (acima dos 1200 metros de altitude), a província de Huíla tem uma localização geográfica estratégica na região sul de Angola - a oeste faz fronteira com as províncias de Namibe e Benguela, a norte confina com Benguela e com Huambo, a leste com Bié e Cuando Cubango e a sul com o Cunene.

A Huíla é atravessada pelas principais estradas nacionais que ligam o país à fronteira sul, recentemente reabilitadas pelo Governo Central, como as que fazem a ligação com as províncias do Namibe, Benguela, Huambo e Cuando-Cubango. “Além disso – acrescenta o Governador – tem a linha dos Caminhos de Ferro de Moçamedes, que liga o porto do Namibe à provincia do Cuando-Cubango, o que significa que atravessa a província da Huíla e permite a transporte de mercadorias e de passageiros de forma mais eficiente e menos onerosa. Há cinco anos foi edificado, no Lubango, o Aeroporto Internacional da Mukanka, infraestrutura que está capacitada para voos domésticos e internacionais de passageiros e cargas, o que facilita a actividade empresarial e turística na Província. Além deste, existem ainda pequenos aeródromos estrategicamente situados em alguns municípios da Província que são muito úteis para as empresas instaladas ou que venham a instalar-se na região.” #

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31N

Superar as adversidades

do ouro negro

Num contexto de forte quebra dos preços internacionais do petróleo, é inevitável a penalização do ritmo de crescimento angolano. O petróleo assegura mais de 90% das receitas de exportação e ¾ das receitas fiscais, pelo que, este ano, o país deverá registar o crescimento económico mais baixo desde 2011, acentuando-se o imperativo de diversificação e ascensão nas cadeias de valor globais.

T Fátima Azevedo | F beCOMM; DR

A

condição de um dos maiores exportadores de petróleo africano confere a Angola protagonismo para a segurança energética mundial. Isto prende-se não apenas com a produção – que se cifra em torno dos 1800 milhões de barris diários – mas sobretudo com o potencial, na medida em que Angola integra o Top 10 dos países com novas descobertas de petróleo e gás ao longo da última década.

De acordo com a análise do IHS Group, esse potencial de exploração e produção em águas profundas assemelha-se ao pré-sal do Brasil, abrindo um mar de oportunidades de desenvolvimento no seio dos países lusófonos e de liderança em termos regionais e consolidação da apetência dos capitais estrangeiros.

O surgimento deste eixo petrolífero no Atlântico Sul será fundamental para abastecer o continente europeu e “Portugal poderá vir a ter um papel determinante quer na negociação, quer no abastecimento deste crude à Europa”, sugere Ruben Eiras, director do Programa de Segurança Energética da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento.

A verdade é que a proximidade de Portugal, Angola e Brasil “poderá funcionar como uma mais-valia adicional na aproximação da Europa e na sua participação nos consórcios de exploração”.

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Acresce que o desafio decisivo no posicionamento estratégico de Angola na geoeconomia da energia passa precisamente pela capacidade de progredir na área dos gases não convencionais, que é a âncora para a manutenção do protagonismo das fontes fósseis num contexto de sustentabilidade – económica e ambiental – do planeta. Esta tem sido, aliás, a estratégia dos Estados Unidos que, malgrado sendo um importante player no mercado mundial de petróleo – investiu na exploração do gás de xisto (shale gas).

A dinamização do gás natural liquefeito, que arrancou em 2013 no Soyo, é um instrumento fulcral para aliviar esse excesso de concentração das exportações no que respeita à energia exportada.

Angola necessita de ganhar independência energética, dado o risco muito elevado de concentração na produção e exportação de petróleo, acentuada por uma dependência de mercados de destino – a China absorve mais de 50% das exportações de petróleo angolano. Se é verdade que a tendência de longo prazo indica um nível elevado de preço, que envolve benefícios, as fases de forte baixa são penalizadoras, colocando em causa investimentos estruturantes. Por isso, o especialista da Fundação, vem sublinhando a importância estratégica de Angola “participar activamente noutras

partes da cadeia de valor”, de forma a acelerar a industrialização e a diversificação da economia. Uma reorientação que deveria ser articulada com a aposta na “formação e desenvolvimento tecnológico”, recorrendo a uma parte das receitas associadas ao sector petrolífero.

CRESCIMENTO ECONÓMICO ABALADO PELO PREÇO DO PETRÓLEO Valores em % 10 9

8,8 7,4

8 7

8,7 8

6,8

6 5 4

4,5 3,8

3,7

4,2

3 1,4

2

0,7

1

1,1

0 2013

2014

2015

2016

PIB PIB per capita Inflação Fonte: African Economic Outlook 2015

35N

Economia A factura do petróleo em 2015 O governo angolano mantem a convicção de que os cortes nas despesas públicas e a situação do mercado internacional do petróleo não comprometem os objectivos traçados pelo plano nacional de desenvolvimento 2013-2017.

Mas, no recém apresentado relatório “Perspectivas económicas em África-2015”, elaborado em parceria pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), estima-se que o crescimento económico de Angola deva abrandar para 3,8% este ano e 4,2% em 2016, insistindo na necessidade de reformas estruturais.

Esta projecção traduz uma desaceleração relativamente a 2014, em que o PIB cresceu 4,5%, e a 2013, em que a expansão foi de 6,8%, além de contrastar com o cenário do Governo, que baixou a previsão de crescimento do PIB de 9,7% para 6%, na revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2015, que mantem como prioridade o aumento das receitas não petrolíferas e a estabilidade do nível geral de preços entre 7 e 9%.

A revisão do OGE, em Março passo, assume uma redução da cotação média do barril para exportação de 81 para 40 dólares, para justificar um corte de 18,5 mil milhões de dólares nas despesas públicas de 2015 e a quebra do peso das receitas petrolíferas nas receitas fiscais de 70%, em 2014, para 36,5% em 2015. Isto num pressuposto de aumento de 10% da produção para os 669 milhões de barris, correspondendo a mais de 1,8 milhões de barris diários Relativamente à dívida pública, o OGE revisto aponta para os 20 mil milhões de dólares, de modo a compensar a quebra nas receitas petrolíferas, e o défice orçamental deverá rondar os 7%, bem mais optimista que a previsão da OCDE, que estima 10,6% para 2015, e um desagravamento para 7,7% no próximo ano.

A verdade é que, no mês de Junho, a OPEP decidiu manter a produção de petróleo, o que dificulta a recuperação do preço do crude nos mercados internacionais, um revés para as necessidades de Angola, cujo caudal de investimentos associados ao PND estaria dependente de um regres-

N36

A nova centralidade africana As Perspectivas Económicas para África são animadoras, uma vez que, apesar do abrandamento do PIB para 4,5% este ano, a criação de riqueza deverá voltar a acelerar para 5% em 2016, superando a generalidade das regiões e registando um ritmo idêntico ao da Ásia emergente.

Entre os países lusófonos, Moçambique deverá registar o crescimento mais significativo do PIB na África Austral, com 7,5%, e a expansão económica poderá ainda acelerar para 8,1% em 2016, beneficiando dos mega-projectos de investimento financiados por fundos públicos e estrangeiros. De acordo com as Perspectivas Económicas para África, o défice orçamental deverá quedar-se pelos 7,4%, mais lisonjeiro do que o projectado pelo governo (11,1%).

O optimismo é comungado para Cabo Verde, acelerando o crescimento de 2% em 2014 para 3,1% e 3,6%, em 2015 e 2016, respectivamente, e uma trajectória descendente para o défice orçamental (7,1% e 6,2%).

A Guiné-Bissau também deverá acelerar o crescimento de 2,6% em 2014 para 3,9% este ano e um ligeiro decréscimo, para 3,7%, em 2016, num contexto de redução do défice orçamental para 3,9% e 3,4%, em 2015 e 2016, respectivamente. São Tomé e Princípe deverá registar um crescimento de 5,1% este ano e melhorar para o próximo (5,4%), ainda que o défice também tenda a aumentar, de 7,2% para 8% em 2016.

a OPEP decidiu manter a produção de petróleo, o que dificulta a recuperação do preço do crude nos mercados internacionais. um revés para as necessidades de Angola, cujo caudal de investimentos associados ao PND estaria dependente de um regresso à fasquia dos 80 dólares, como, aliás, tem sublinhado o próprio ministro dos PetróleoS

QUEBRA RECEITAS DO PETRÓLEO ANULAM EXCEDENTE CORRENTE E ORÇAMENTAL Valores em % 6

5,8

4 2 0

2,7 0,3

-2 -2,2

-2,2

-4 -6

-5,9

-8

-7,7

-10 -10,6

-12 2013

2014

2015

2016

Saldo orçamental (% PIB) Saldo corrente (% PIB) Fonte: African Economic Outlook 2015

so à fasquia dos 80 dólares, como, aliás, tem sublinhado o próprio ministro dos Petróleos. Entre as agências de rating, a Moodys alerta para o facto de Angola ser o país africano mais afectado pela descida do preço do petróleo, ameaçando a sustentabilidade da dívida pública. #

revista angola-portugal negócios julho • Agosto • Setembro 2015 • Nº 102

Economia

Investidores

atentos ao mercado Angola continua a atrair as atenções dos investidores privados nacionais e estrangeiros, que se mantêm interessados nas oportunidades de negócio geradas pelo mercado.

T Manuela Sousa Guerreiro | F DR

N

o primeiro trimestre de 2015 deram entrada na ANIP 38 projectos de investimento no valor total de 716 milhões de USD. Menos 15 projectos de investimento que no período homólogo, o que representa um decréscimo de 36%. Do total de propostas, 27 são do regime geral (que totalizaram mais de 700,7 milhões de USD), uma do regime especial (no valor de 15,5 milhões de USD), e as restantes respeitam a cessões de quotas sem investimento ou alteração do objecto.

Apesar da média de entrada mensal no período em análise não ser muito diferente do que o registado durante os primeiros três meses de 2014 (em 2015 a média mensal de propostas que deram entrada na ANIP foi de 9, contra 14 registada em 2014, o equivalente a uma quebra de 36%), o valor das propostas avaliadas decresceu 42,08%, passando de 1200,7 milhões de USD para os actuais 700,7 milhões de USD. Do volume de investimentos que deram entrada no período em análise, o relatório da Agência Nacional para o Investimento Privado destaca seis: o da Pumangol Industrial Lda., orçado em mais de 295 milhões de USD, cuja actividade principal é o armazenamento e comercialização de combustíveis; o da Diferreira, Lda., avaliado em mais de 221 milhões de USD, destinado à construção de habitações sociais em diversas províncias do país; o da Polyplast Lda., orçado em 31,6 milhões de USD e destinado à produção de produtos plásticos; o da Medvida, LDA., no valor de 24 milhões de USD, para a produção de produtos de consumo hospitalar, e o da Tricimet, Lda.,

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orçado em 30 milhões de USD, e que visa a produção de cimento. A ANIP destacou ainda a proposta de investimento da SOGESTER SA, no valor de 21 milhões de USD, no domínio portuário.

Não obstante, durante o período em análise a maioria das propostas apresentadas, cerca de 74%, teve um valor inferior a 10 milhões de USD, “sendo que a maior parte corresponde ao montante mínimo de investimento”, no valor de um milhão de USD. Cerca de 19% das propostas representava um investimento entre os 10 e os 50 milhões de USD e apenas 7% das propostas situavam-se acima dos 50 milhões de USD. Quando a análise se concentra no valor das propostas, o cenário inverte-se. E os investimentos superiores a 50 milhões de USD – o da Diferreira Lda e o da Pumangol – respondem por 81% do valor global de investimento privado aprovado.

Europa lidera investimento estrangeiro Europa (37%), Ásia (33%) e África (26%) lideram o investimento estrangeiro em Angola. Dez propostas de investimento tiveram origem na Europa. Portugal foi o país europeu que mais propostas apresentou (três), seguido da Espanha (duas), ao passo que a França, os Países baixos, a Escócia, a Noruega e as Ilhas Virgens, entregaram na ANIP, cada um, uma proposta de investimento. Comparativamente ao período homólogo, e analisando por valor, as intenções de investimento com origem na Europa registaram um forte aumento. Durante o primeiro trimestre de 2014, as propostas

de investimento com origem no velho continente totalizaram os 39 milhões de USD, sensivelmente, contra os mais de 324 milhões de USD registados em igual período deste ano.

Contudo, observando os dados relativos ao investimento aprovado neste período em comparação com os primeiros 3 meses de 2014, verificamos uma variação inversa de menos 54%. Entre Janeiro e Março de 2014, a ANIP aprovou cerca de 25 milhões de USD em investimento com origem na Europa, enquanto que em 2015, o valor do investimento aprovado não foi além dos 11,4 milhões de USD.

55,63%, equivalente a 398,4 MUSD, das intenções de investimentos tiveram origem externa e 43,90%, cerca de 314,4 MUSD, origem interna

Com 8 propostas, a China foi o país que mais projectos apresentou. Contudo, em valor, as intenções de investimento oriundas da China representam apenas 10,16% do total das intenções de investimento registadas nos primeiros três meses do ano, cerca de 72 milhões de USD, um valor que supera em 20 milhões de USD as intenções

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de investimento realizadas pelo gigante asiático no mesmo período de 2014. No que diz respeito ao valor do investimento aprovado, a quebra registada foi de menos 11%, face ao período homólogo.

Cerca de 43% (em valor) das intenções de investimento tiveram origem nacional.

Empresários angolanos apresentaram seis propostas de investimento que, no tal, superam os 314 milhões de USD. O investimento com origem em África (onde se inclui Angola) foi aquele que registou a maior quebra. No primeiro trimestre de 2014, o valor do investimento proposto com origem em África totalizou mais de mil milhões de USD, ao passo que este ano ficou-se pelos 315,4 milhões de USD. Destes, 99,06% teve origem em Angola. Já no que diz respeito ao investimento efectivamente aprovado, a variação é positiva.

Apesar da quebra de 50% no número de projectos aprovados, o seu valor aumentou. Assim, nos primeiros 3 meses de 2014, a ANIP aprovou projectos no valor de 147,6 milhões de USD, um montante que em 2015 subiu para 226,4 milhões de USD.

Angola no TOP 10 dos principais destinos do IDE em África e Médio Oriente Em 2014, o investimento em África e no Médio Oriente cresceu 22% face ao ano anterior, tendo ultrapassado os 121 biliões de USD. Em número de projectos, porém, o movimento foi inverso, decresceu 6%.

Egipto, Angola, Marrocos, Gana e Zambia estão no top 10 dos principais destinos da região, em substituição do Iraque, Jordania, Etiopia, Algéria e Kénia. O Egipto teve uma subida recorde do IDE, que totalizou os 18 biliões de USD. Só o projecto de construção de uma nova refinaria no protectorado de Suez, da responsabilidade da Mac Optic, é responsável por um investimento de 5 mil milhões de USD).

Os Emirados Árabes Unidos lideraram a lista dos países que mais projectos de investimento atraíram. Já Israel continua a aumentar a sua presença no exterior, como o número de projectos a crescer 23%. Angola atraiu mais 16 biliões de USD de IDE em 2014 do que em 2013. No sentido inverso, o IDE no Irão registou uma queda de 50%, face a 2013.

Marrocos

4%

EAU

15%

Indústria em arranque Durante os primeiros três meses de 2015, a indústria transformadora liderou a entrada de novos investimentos, com 8 projectos (30%), seguida de perto pelo comércio (26%), prestação de serviços (19%) e construção civil (19%). A indústria extractiva e o sector automóvel voltaram a estar activos, contrariando a tendência negativa do passado, e constituem mesmo uma excepção, já que todos os outros sectores tiveram uma quebra no número de propostas de investimento apresentadas.

O investimento da Pumangol Industrial colocou em liderança, por valor, o sector da Prestação de Serviços, com 48% do total, logo seguido pelo sector da construção civil (31,74%), devido ao projecto de construção de habitação social. Os investimentos na indústria transformadora totalizaram os 106,9 milhões de USD (14,93% do total), o comércio recebeu investimento no valor de 20,1 milhões de USD (2,82%), a indústria extractiva 15,5 milhões de USD e a indústria automóvel 9 milhões de USD, que representaram, respectivamente, 2,16% e 1,26% do total. #

11%

Egipto Arábia SAudita

8%

Nigéria

9%

Gana

4%

principais investidores de África e Médio Oriente, 2014 (biliões de USD) País EAU África do Sul Israel Maurícias Egipto Arábia Saudita Marrocos Nigéria Djibouti Zimbabwe Outros Total

Invest. de Capital 2014 19 5 2 2 2

Moçambique

Angola

13

%

Zâmbia

7%

2%

2 1 1 1 1 4 38

África do Sul

3%

Outros

29%

Fonte: fDI Markets

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Opinião

(FUTURA) NOVA LEI

DO INVESTIMENTO PRIVADO

Bruno Xavier de Pina, Associado Sénior de PLMJ Angola Desk

H

á pouco mais de 4 anos, encontrava-se em fase de promulgação o texto legislativo que se viria a tornar meses depois na nova lei do investimento privado. Não passou assim tanto tempo desde as inúmeras questões, dúvidas e reservas, bem como o evidente e generalizado cepticismo existente na altura, relativamente a alguns aspectos daquela que seria a futura nova lei. Ficou também claro que, entre as várias alterações formais ou substanciais anunciadas, apenas uma, e só uma, concentrou a quase totalidade do cepticismo – o anunciado montante mínimo de investimento que passara de 100 mil dólares para 1 milhão de dólares, ou seja, um aumento de 1000%.

Foram muitos os argumentos que procuraram justificar e fundar as dúvidas da altura, mas a decisão estava tomada e a ainda actual lei foi promulgada.

Corria o ano de 2011 e, efectivamente, quando observado em retrospectiva, se fosse possível prever o futuro, creio que porventura pelo menos alguns argumentos a favor do cepticismo teriam sido acolhidos de forma diferente. Ora vejamos: não contando com os acontecimentos que iam sucedendo ao nível financeiro global desde os anos de 2008 e 2009, a verdade é que 2011 foi um ano em cujo Janeiro se iniciou a

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Primavera Árabe (África); foi o ano em que pelo menos dois Governos europeus capitularam, um por derrota eleitoral, outro por renúncia – Irlanda e Portugal (Europa) -, respectivamente, dando início aos imensamente falados (e vividos) programas de austeridade na Europa; foi o ano em que se deu a morte de Bin Laden no Paquistão e em que acontece um catastrófico tsunami no Japão com a consequente catástrofe nuclear de Fukushima (Ásia); foi o ano em que se deu o início do movimento de protesto contra o governo da Síria (Média Oriente); Fidel Castro abandona a liderança política em Cuba e Hugo Chávez anuncia, curiosamente em Havana, que está doente (América do Sul); e por fim, os E.U.A anunciam e concretizaram uma retirada de 39 mil soldados do Iraque (América do Norte). Houve mais acontecimentos, e relevantes, que ocorreram em 2011, mas por economia de escrita destaquei apenas alguns. Tudo isto para demonstrar que o mundo estava diferente, o mundo estava em evidente mutação nos vários continentes e já era sabido que o dinheiro, ou pelo menos a capacidade de investimento, tinha-se deslocado ou estava em deslocação do ponto de vista geoestratégico.

Voltando a Angola, já era sabido que Angola é (ainda) um país importador, uma economia emergente, a necessitar de bens e serviços produzidos, em grande medida, por empresas estrangeiras. Era de prever que com a crise na Europa e com os desafios da economia norte americana, Angola poderia tornar-se um destino fortemente apelativo em África, capaz de acolher o interesse (e a necessidade, porque não) de muitos investidores que, por razões diferentes, tiveram que alterar estratégias de expansão ou de internacionalização. África, em particular Angola, tem certamente todas as condições para beneficiar dessas alterações. As virtudes desse investimento poderiam ser várias: a captação de recursos monetários, a captação de recursos

humanos, a captação e retenção de conhecimento e técnicas empresariais, ou seja, a captação de valor. Contudo, em meu entender, a avaliação desse valor ficou demasiado limitada aos capitais, a ganhos eminentemente tangíveis, em detrimento de todos os outros efeitos positivos, porventura menos tangíveis, que normalmente são gera-

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dos pelo investimento estrangeiro.

Como resultado, voltando à legislação do investimento privado em Angola, foi notório ao longo destes anos que o novo valor mínimo de investimento teve um efeito dissuasor. A regra foi 1 milhão de dólares, independentemente do cariz do investimento, fossem ou não projectos carecidos de capital intensivo, sem excepções nem especialidades, ponto final. E o efeito confirmou-se mais dissuasor do que selectivo, contrariamente ao que se pensou quando a lei foi aprovada. Esse efeito, conjugado com as alterações macroeconómicas e políticas acima referenciadas, pode efectivamente ter contribuído para uma alteração do “mapa” da origem do investimento privado em Angola. Houve menos investimento norte americano, menos investimento europeu, mas mais investimento asiático.

Por si só, esta alteração não tem nada de errado, poderia ser considerada uma consequência política, um resultado de uma nova geoestratégia. Contudo, do que é sabido do novo texto legislativo recentemente aprovado pela Assembleia Nacional, torna-se inevitável concluir que a (ainda) actual lei não se terá adequado aos propósitos que estiveram na base da sua elaboração. E claro, mais evidente se tornou esta conclusão, quando a tudo isto se junta uma queda do preço do petróleo, sendo este o principal recurso exportável de Angola, logo o principal motor económico do país. Recurso esse inevitavelmente e intimamente ligado ao investimento estrangeiro, quando outros sectores da economia poderiam ter beneficiado dessa dinâmica.

O que diz o novo texto legislativo? O texto estabelece que já não irá haver montante mínimo de investimento, ou seja, está prevista a eliminação da regra de acesso ao regime que fazia depender o mesmo da importação de um montante igual ou superior a 1 milhão de dólares. Por sua vez, o direito ao repatriamento de lucros e dividendos deixa de depender daquela condição, mas tão somente da execução do projecto. Os incentivos fiscais esses sim, dependem de um investimento mínimo de 100 milhões de kwanzas (aproximadamente 820 mil dólares), para além da aferição de uma série de critérios que irão constar de uma tabela anexa à futura lei: a localização, o número de postos de trabalho, o valor do investimento ou ainda o grau da participação accionista de angolanos no investimento.

Outro aspecto caracterizador da futura

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“O novo texto legislativo estabelece que já não irá haver montante mínimo de investimento, ou seja, está prevista a eliminação da regra de acesso ao regime que fazia depender o mesmo da importação de um montante igual ou superior a 1 milhão de dólares.

Por sua vez, o direito ao repatriamento de lucros e dividendos deixa de depender daquela condição, mas tão somente da execução do projecto”

nova lei será a existência de novas regras que confirmam a política de angolanização, como por exemplo o aumento dos incentivos fiscais em função do aumento da participação social de accionistas angolanos. A lista de sectores prioritários sofrerá uma grande alteração, dado que passa a prever apenas a “electricidade e água”, os “seguros”, os “transportes e logística” e, por fim, “telecomunicações e media”, como sectores nos quais os investidores estrangeiros apenas estarão autorizados a investir, desde que pelo menos 35% do capital e participação na gestão esteja reservada a cidadãos angolanos. Na mesma linha, está prevista a criação de uma taxa suplementar de imposto de aplicação de capitais – imposto aplicável, entre outros rendimentos, aos lucros e dividendos -, a variar entre 15% e 50%, sobre a componente de lucros e dividendos distribuídos que ultrapasse a participação social no capital social. Esta regra pretende igualmente incrementar o reinvestimento em Angola, o qual passa inclusivamente a ser elegível para atribuição de novos incentivos fiscais.

De um modo geral, é ainda possível concluir que na formulação do texto legislativo esteve presente uma procura de simplificação da lei e do regime, por exemplo ao nível da sua articulação com a legislação comercial que regula as sociedades comerciais.

Contrariamente ao que vinha sucedendo no actual regime, fica agora claro que a constituição e alteração de sociedades ligadas a projectos de investimento regula-se exclusivamente pela legislação geral aplicável a sociedades – Lei das Sociedades Comerciais. Contrariamente ao que se encontra previsto actualmente, o texto legislativo em aprovação não contem regras sobre esta matéria, caso contrário, gerava-

-se uma sobreposição em relação à lei das sociedades comerciais. Essa sobreposição criou dificuldades na vida prática das empresas, com obstáculos formais evitáveis ao processo de criação ou transformação de sociedades.. Na mesma linha, mantem-se a regra do regime processual único, caracterizado pela negociação e assinatura de um contrato de investimento com o Estado, sem prejuízo de diferentes níveis de aprovação que possam vir a existir.

No meu entender, será muito interessante assistir à reacção dos investidores, nacionais e estrangeiros, à nova lei e à alteração completa da tão conhecida regra introduzida em 2011.

Independentemente das medidas de fomento do empresariado, perfeitamente compreensíveis e justificadas, seria importante reconhecer que Angola é (ainda) um país importador, uma economia emergente, a necessitar de bens e serviços, em grande medida produzidos por empresas estrangeiras. Para além desse facto, Angola tem sido historicamente, em particular na sua história recente, não apenas um destino de confluência de nacionalidades, mas também um território, onde nas fronteiras a Norte e Nordeste fala-se francês, a Este fala-se inglês, a Sul, também se fala alemão. Em suma, devido às suas potencialidades naturais, ao momento histórico de reconstrução e desenvolvimento, ao contexto económico internacional onde vários países procuraram novos mercados para investir, e por fim, à sua localização geoestratégica, simultaneamente atlântica e continental, torna-se evidente que a estratégia de captação de investimento privado, em particular o estrangeiro, deve estar harmoniosamente ligada a esta lei tão relevante. É essa a expectativa. #

41N

Vida Empresarial

Grupo Socinger

Skyna Hotel Lisboa marca o arranque da expansão em Portugal

O Grupo Socinger inaugurou em Março a sua primeira unidade hoteleira em Portugal. Na entrevista que concedeu à revista Negócios, Alexandre Portugal, CEO, falou da abertura do Skyna Hotel na capital portuguesa e dos investimentos que projecta para o mercado luso. Uma estratégia de expansão internacional que irá servir, também, para alavancar a actividade no mercado interno.

T Manuela Sousa Guerreiro | F DR

O que motivou o investimento em Portugal?

O facto de Portugal ser hoje reconhecidamente um destino turístico de excelência.

Nos últimos anos, houve um esforço muito grande na promoção do país e isso vê-se nos resultados. Hoje, o turismo é um sector que está a crescer.

Mas para nós houve um segundo aspecto preponderante na decisão de investimento, que é o facto de valorizarmos esta ligação Portugal-Angola e deste investimento ter reflexos também na melhoria da actividade que desenvolvemos em Angola.

N42

De que forma?

Esta nova unidade irá servir de apoio à formação de pessoal para a nossa unidade em Angola, o Skyna Luanda. Mas penso que haverá aqui uma troca de benefícios que será mútua. O nosso objectivo é que o hotel em Lisboa se torne uma referência para os muitos angolanos que visitam a capital portuguesa, seja em turismo ou em negócios.

Qual foi o valor do investimento?

Cerca de 20 milhões de euros, que contamos recuperar nos próximos 10 a 12 anos.

Estamos a funcionar desde 1 de março e desde então as taxas de ocupação têm estado acima do previsto. Por exemplo, na Páscoa estivemos com uma ocupação de 100%.

Está nos vossos planos abrir outras unidades hoteleiras em Portugal?

Pensamos que existe um mercado hoteleiro ainda por explorar na cidade de Lisboa e, por isso, sim vamos continuar a investir. Temos previsto mais um hotel na capital portuguesa. Tal como o Skyna Lisboa, este não será uma unidade raiz, vamos adquirir um imóvel e fazer a sua reconversão e reabilitação. Se tudo correr como planeado e programado, tencionamos expandir a actividade em Portugal para zonas que, neste momento, estão a ter grande projeção no que diz respeito à sua actividade turística.

E para além do turismo, há vontade para diversificar a vossa actividade em Portugal, tal como aliás o fazem em Angola onde estão no turismo, no comércio e também na indústria?

Sim. Os investimentos não vão concentrar-se no sector do turismo, queremos expandir-nos para outras áreas, com es-

pecial foco na área industrial. Mas estamos ainda numa fase inicial e não vou alongar-me mais sobre este assunto. Contudo, repito o que disse no início, serão investimentos que, de uma forma ou de outra, estarão associados ao desenvolvimento e expansão das actividades que desenvolvemos em Angola. Queremos partir de negócios daqui [Portugal] para Angola.

Crescer sim, mas ao ritmo do mercado interno Porquê expandir a actividade para o exterior e não no mercado interno? ou também estão a investir no mercado interno?

Temos um programa interno de expansão. Essa expansão está programada e vai acontecer, mas ao ritmo que a economia nacional o permitir. O país tem vindo a desenvolver-se e é para nós uma certeza que o vai continuar a fazer. Mas, em termos de investimento, temos de avançar à medida que estejam reunidas as condições necessárias para o fazermos. Numa actividade como a hotelaria, por exemplo, uma expansão para o interior implica que outros sectores da economia já lá estejam ou que estejam em vias de estar. Este é um processo que demora o seu tempo.

Como tem evoluído a actividade do Skyna Luanda?

O Skyna Luanda abriu no final de 2009 e ficou operacional em 2010, coincidindo com a realização do CAN. É uma operação que está a correr muito bem. Ao longo destes anos tem vindo a registar taxas de ocupação acima dos 80%.

A crise tem tido consequências também na vossa actividade?

2015 está a ser um ano atípico, já que temos vindo a registar uma quebra nas taxas de ocupação de cerca de 40% desde

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o início do ano. Não é um problema só nosso, é uma realidade que está a afectar todo o sector hoteleiro nacional e que, muito provavelmente, irá continuar a sentir-se nos próximos meses. Esta crise não é igual às outras, não é provocada por um problema interno, é internacional e afecta não só Angola como muitos outros países. O Governo tem vindo a responder e a economia do país está em restruturação. Porém, não temos níveis de produção interna que nos permitam reagir rapidamente a esta crise do petróleo. É preciso tempo para que a economia cresça.

Enquanto investidor, como vê o mercado?

Há oportunidades, mas é preciso ter alguma cautela. O mercado nacional não é um mercado de consumo elevado, tem de se saber o que produzir e para quem é que se vai produzir. Se queremos produzir, temos de pensar na produção local ou na exportação. Parece contraditório, mas não é. Na actual conjuntura, as pequenas indústrias têm espaço para crescer e acabam por ter mais viabilidade de que projectos de maior dimensão, uma vez que não necessitam de grande investimento e conseguem adaptar-se às necessidades e restrições locais. Actualmente, estamos a fazer estudos para a criação de uma fábrica de água, na zona de Luanda, que irá servir uma população de 600 mil pessoas. É uma pequena indústria muito dirigida para o mercado local, não temos intenção de ir ao mercado nacional.

E em que fase é que está o investimento na fábrica de alumínio?

Está a ser feito um estudo do mercado e a entrar com a importação. Temos um acordo para fornecimento directo com uma das maiores produtoras de alumínio do mundo, a Alumil, uma empresa grega, que nos irá permitir abastecer parte do território. Se o mercado o permitir vamos montar uma unidade para produção local que, dependendo da sua capacidade, pode implicar um investimento entre 6 a 15 milhões de USD. Nesta fase estamos a pensar avançar para um patamar mais pequeno.

30 milhões USD em volume de negócios e meio milhar de empregos criados Qual o volume de negócios actual do Grupo e em que áreas é que opera?

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Um angolano com Portugal no nome Alexandre Portugal nasceu, cresceu e sempre viveu em Angola. É angolano, que não hajam dúvidas, e irrita-se com facilidade se questionado sobre isto da nacionalidade. A ascendência portuguesa deu-lhe a dupla nacionalidade mas, quantas nações pode ter um homem no coração?

Mais do que de palavras, é um homem de acção. Habituado a desbravar caminhos, literalmente, desde cedo. Ainda jovem percorria as estradas que ligam Angola aos países vizinhos, sobretudo ao Congo, a Kinshasa, onde chegou a ser o “maior importador de latas de sardinha”. “Na altura, o meu pai tinha uma empresa de transportes e eu utilizava os seus camiões para fazer os meus negócios com os países africanos”, conta. Para além das sardinhas, a partir de Luanda, Alexandre Portugal também abastecia de papel Kinshasa.

A vertente comercial foi crescendo e, no regresso de Kinshasa a Luanda, ganhou outros contornos, outras vertentes e um novo impulso, o possível em tempos de guerra. “As actividades Alexandre Portugal começaram em Angola através da ‘Quintas e Irmão’, em 1991, e depois fomos evoluindo e expandido a actividade comercial. A Socinger surgiu pouco depois quando começámos a diversificar a actividade do grupo e a constituir outras empresas, até chegar onde estamos hoje”, resume.

Entre as idas e vindas, nunca perdeu a ligação a Portugal e não esconde a sua meta: “gostaríamos de ser um ponto de apoio entre Angola e Portugal”. Considera que o envolvimento e apoio dos governos de ambos os países é fundamental no desenvolvimento dos negócios.

“Na actual conjuntura, as pequenas indústrias têm espaço para crescer e acabam por ter mais viabilidade de que projectos de maior dimensão, uma vez que não necessitam de grande investimento e conseguem adaptar-se às necessidades e restrições locais”, Alexandre Portugal, CEO Socinger O nosso volume de negócios ronda os 30 milhões de USD. Damos emprego a 450 pessoas em Angola e a 55 em Portugal.

Para além do sector hoteleiro, estamos na distribuição de jornais e revistas, onde temos mais de 300 títulos em circulação.

Fazemos a distribuição nas superfícies comerciais, como o Kero, por exemplo, mas temos espaços próprios de venda directa. Fazemos distribuição também no interior, através da Pumangol, e estamos nas feiras do livro. São quatro feiras anuais mas queremos tornar mensais, porque é essencial promover a leitura e a educação e podemos ter aqui um papel a desempenhar.

Na área industrial, temos a fábrica do Kikolo, a primeira a produzir vidro tempera-

do no país e que fornece todo o sector da construção.

E até onde é que o Grupo Socinger pretende chegar?

Até onde for possível. Hoje é muito complicado para um Grupo empresarial da nossa dimensão perspectivar seja o que for. Vamos entrando no mercado à medida que as necessidades e as oportunidades surjam. Fizemos um estudo interessante relativamente ao futuro do Grupo, mas temos de adaptar essas projecções aos condicionalismos do mercado. Agora, temos uma excelente organização e estamos preparados para enfrentar outros desafios, designadamente na área industrial. #

43N

Vida Empresarial

Primavera BSS

À conquista do mundo, através da cloud

A software house portuguesa aproveitou a celebração dos 20 anos para redefinir uma nova estratégia. O investimento num novo centro tecnológico ‘state of the art’ confirma a aposta na expansão.

T Manuela Sousa Guerreiro | F Bruno Barata /beCOMM; DR

O

avanço tecnológico é imparável mesmo quando se é líder de mercado ou exactamente porque se é líder de mercado e se tem a ambição de crescer, sempre, a dois dígitos ao ano. Com perto de centenas de colaboradores, uma presença directa em cinco mercados – Portugal, Espanha, Angola, Moçambique e Emirados Árabes Unidos –, e um volume de negócios 19,5 milhões de euros, a Primavera BSS não descansa sobre os louros conquistados nas últimas duas décadas. Muito pelo contrário. “Completámos 20 anos em 2013 e foi uma boa altura para fazer uma espécie de “reset”, no sentido positivo, do que é este projecto e do que pretendemos para o futuro. Sentimos que vivemos um momento tão ou mais disruptivo como aquele que deu origem ao arranque da Primavera há 20 anos, na altura com a criação de software de gestão para ambiente Windows. Hoje a cloud e aquilo que ela permite é muito mais disruptivo, muito mais estimulante e permite-nos ser mais criativos e, logo, diferentes dos vários players”, explica José Dionísio, CEO da Primavera BSS. No entanto, não obstante as oportunidades que o momento encerra, esta é também uma altura crítica, que pode definir o sucesso ou insucesso de uma organização. “É um momento muito oportuno para o surgimento e crescimento de novas empresas. Mas, pelo contrário, uma empresa que já esteja consolidada no mercado pode ‘perder o pé’ se não tiver atenção ou capacidade de investimento. Investir neste tipo

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de tecnologias exige recursos financeiros — ao custo de desenvolvimento do produto acresce o do ‘delivery’ ao cliente, e, por isso, a necessidade de mais investimento em infraestruturas. As empresas que não tiverem condições para assumir este novo paradigma dificilmente terão sucesso”, admite.

Não parece ser esse o caso da Primavera BSS. A software house portuguesa inaugurou recentemente uma nova sede, que alberga o seu novo centro tecnológico ‘state of the art’ e que representou um investimento global de 6 milhões de euros.

Num contexto marcado pela crise e por um ambiente de negócios que apela a uma maior cautela, este foi um investimento que se destacou pelo montante e também pelo facto de se localizar fora dos tradicionais centros de negócio em Portugal.

E o primeiro balanço não podia ser mais positivo. “Claramente subestimámos o impacto desta nova sede não só na alavancagem da notoriedade da organização como também na região do Minho, onde nos encontramos”, sublinha José Dionísio. O que a Negócios pode testemunhar já que, enquanto decorria a entrevista, no escritório do CEO, lá fora, nos corredores, dezenas de estudantes percorriam os vários andares do edifício. Estas visitas tornaram-se uma constante e já fazem parte da rotina da empresa.

Crescimento acelerado em Angola É a partir de Braga que a empresa acompanha e apoia a actividade de cada uma

das suas participadas noutras partes do mundo. Porque se é verdade que grande parte do volume de negócio, 55%, ainda se concentra em Portugal, o mercado externo tem um peso cada vez mais relevante. Dos 45% do negócio atribuído à área internacional, cerca de 35% concentra-se em Angola, onde a Primavera é, há já algum tempo, líder incontestada do mercado. “Temos crescido em Angola a um ritmo de 20% ao ano. Actualmente, o volume de negócios ultrapassa os 5 milhões e meio”, afirma José Dionísio. Nos últimos sete anos, as vendas cresceram mais de cinco milhões de euros, o que valeu a mudança de estratégia e a aposta numa presença directa. “Considerámos que era importante criar uma empresa de direito local e formar técnicos locais. Basicamente, replicámos o modelo de negócio que temos em Portugal, onde trabalhamos com vários parceiros. Hoje o sofware Primavera está presente em mais de cinco mil médias e grandes empresas angolanas, temos uma grande penetração e uma posição de liderança destacada neste mercado”, sublinha o gestor.

Os últimos anos foram também determinantes para o surgimento de um tecido empresarial local mais dinâmico, robusto e diversificado. “As necessidades de desenvolvimento das empresas angolanas mudaram muito. Até há pouco tempo, mesmo as grandes empresas tinham como desafio o fecho de contas no final de cada ano. Esta primeira fase de informatização já está ultrapassada e hoje estamos a implementar soluções de business inteligence que apor-

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tam valor acrescentado e percorrem toda a organização, desde o CEO até ao individuo que está no armazém. Hoje em dia as empresas têm mais pessoas envolvidas na gestão da organização e sobretudo pessoas melhor informadas, não só 7 horas por dia mas sim 24 horas por dia. Há um novo paradigma face ao que se passava há 5 ou 6 anos”.

E 2015 trouxe crescimento? De acordo com o CEO da Primavera, até ao final de Abril, todos os objectivos estabelecidos para o mercado tinham sido superados, não obstante a crise que afecta o país. Talvez porque “em momentos de crise as empresas sinta maior necessidade de se reorganizarem e de aumentarem a eficiência” e, por isso, reforcem o investimento em TI. “Estávamos à espera que a crise provocasse um decréscimo no volume de negócios, mas isso não aconteceu. Estamos a cumprir muito bem os objectivos estabelecidos e não temos problemas de recebimentos em Angola”, afirma o José Dionísio. Contudo, não são totalmente imunes à crise.

“Desde final do ano passado que não conseguimos fazer transferências de capitais, o que é preocupante, já que é em Portugal que se faz o desenvolvimento do produto, onde é necessário investir fortemente”, adianta José Dionísio. Todos os anos a empresa aplica um quarto das suas receitas em inovação e desenvolvimento, uma percentagem acima do que é habitual, para a média da indústria, mas que lhe permite manter os altos

padrões dos seus produtos e concorrer directamente com gigantes mundiais como a SAP. Em Angola, a empresa investe, sobretudo, na formação de recursos humanos e em marketing. José Dionísio espera que a situação se resolva até ao final do ano. Entretanto, e apesar de ter adoptado medidas que visam salvaguardar a tesouraria até que a as transferências de Angola voltem à normalidade, a administração da Primavera pondera recorrer à linha de crédito criada pelo Governo português.

De Braga para o mundo A presença em novos mercados é um objectivo constante na estratégia da empresa.

E se a cloud veio revolucionar o produto, a verdade é que está também a alterar a forma como a Primavera BSS se expande no mundo. “Já não faz sentido ter presença num mercado que está a começar do zero e a partir daí conquistar clientes. É extramente difícil, em tempo útil, ter algum significado nesse país. O que faz sentido é ter soluções que possam ser comercializadas em qualquer parte do mundo através da internet. E é isso que já estamos a fazer”, explica José Dionísio. Os Emirados Árabes Unidos, o mais recente mercado, constitui uma excepção, justificada pela dimensão, diversidade multicultural e ausência de fiscalidade do parque empresarial daquela que é uma das regiões que mais cresce no planeta. “Uma experiência”, como lhe chama o CEO da Primavera BSS. “Ainda está por provar se será rentável, mas tínhamos de avançar”, conclui José Dionísio.#

“Temos crescido em Angola a um ritmo de 20% ao ano. Actualmente, o volume de negócios ultrapassa os 5 milhões e meio”, José Dionísio, CEO da Primavera BSS revista angola-portugal negócios julho • Agosto • Setembro 2015 • Nº 102

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Vida Empresarial

Vinhos portugueses à conquista do mundo Salvo algumas excepções, até há relativamente pouco tempo os vinhos portugueses eram praticamente desconhecidos nos mercados internacionais. Em poucos anos este cenário mudou radicalmente.

Há ainda um longo caminho a percorrer, mas a qualidade dos vinhos portugueses é hoje amplamente reconhecida em todo o mundo e, sobretudo, nos mercados mais concorrenciais. No ranking dos 100 melhores vitivinícolas do mundo, elaborado pela World Association of Writers and Journalists of Wines and Spirits, surgem quase uma dezena de produtores portugueses, dois dos quais entre os dez primeiros do ranking. A Sogrape Vinhos, na quarta posição, e, um pouco mais abaixo, no 8º, a Casa Santos Lima. Nas páginas seguintes fique a conhecer os diferentes percursos e experiências destes dois importantes grupos empresariais.

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Casa Santos Lima

A aposta na exportação

J

osé Luís Santos Lima Oliveira da Silva, actual administrador, é bisneto do fundador da Casa Santos Lima, Joaquim Santos Lima. Foi José Luís que a partir de 1996 iniciou o percurso internacional desta vitivinicultora que tem na região de Lisboa, Estremadura, a sua origem. Em 2014 a Casa Santos Lima (CSL) produziu o equivalente a 11 milhões de garrafas. Apenas 10% deste volume foi consumido em Portugal. 90% da produção é exportada para países nos cinco continentes. Angola, onde a empresa vendeu em 2014 mais de meio milhão de garrafas, é um dos mercados com maior ritmo de crescimento, a par de destinos como o Brasil, China, Austrália, Japão, Polónia, Irlanda, Cabo Verde e Moçambique. “Os nossos mercados mais fortes são os da Escandinávia, como a Suécia, em que somos o maior exportador de vinhos português, ou então a Bélgica, a Suíça, Alemanha, Estados Unidos e Canadá. Também nos orgulhamos de ter presença em países com pouca tradição de consumo de vinhos, como a Tailândia, Malásia ou Singapura”, acrescenta o responsável.

“Independentemente do crescimento, a Casa Santos Lima continua a ser uma empresa familiar. A expansão não obedeceu a um plano previamente estruturado ou definido. Por força das circunstâncias acabámos por apostar na exportação e, felizmente, tudo tem corrido muito bem.

Repare que quando começámos a engarrafar vinho, em 1996, internamente a nossa região - na altura ‘Estremadura’ e agora ‘Lisboa’ - ainda não era muito conhecida e, curiosamente, foi nos mercados internacionais que se iniciou o reconhecimento da excelência da região ‘Lisboa’. Neste momento os vinhos desta região demarcada ocupam o primeiro lugar em mercados tão exigentes como a Suécia, a Noruega ou a Finlândia”, explica.

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O administrador assume que parte do sucesso desta estratégia de exportação se deve “à excelente relação qualidade – preço dos vinhos da Casa. Posso dizer que nos últimos cinco anos conquistámos mais de 600 medalhas”, destaca. À relação qualidade/ preço acresce a aposta multi-marca.

“Os gostos dos consumidores mudam consoante os mercados, continentes e culturas, pelo que somos flexíveis o suficiente para produzir vinhos que vão ao encontro do que os locais apreciam”, explica José Luís Silva.

No seu portfolio, a Casa Santos Lima conta com várias dezenas de marcas. “Temos uma grande variedade de castas que nos permitem elaborar vinhos de características muito diferentes, embora tenham todos em comum a assinatura própria da Casa Santos Lima. Há marcas muito populares, como o “Bons-Ventos”, “Quinta das Setencostas” ou “Reserva do Monte”, que estão presente em quase todos os países para onde exportamos. E depois temos marcas que poderão agradar a um lote de consumidores mais específicos, como o nosso “Sweet Lab” um vinho naturalmente mais doce”.

Ao longo dos anos os investimentos têm acompanhado o ritmo de crescimento da empresa. De 2012 a 2014, a CSL quase que duplicou a produção, passando de de 6,5 milhões para 11 milhões de garrafas. Um ritmo de crescimento que, a avaliar pelos primeiros meses de 2015, irá manter-se este ano. “Com o objectivo de diversificar o nosso portfólio de vinhos, expandimos para outras regiões, como o Douro,

Vinhos Verdes, Alentejo e Algarve, através da aquisição de propriedades ou outras sociedades. Fomos também aumentando a nossa capacidade de vinificação, engarrafamento e armazenagem com o investimento em novas adegas em Lisboa e em Tavira”, explica José Luís Silva.

Portugal entre os melhores Se é verdade que Portugal tem uma história secular e uma enorme tradição vinícola, a realidade é que só recentemente os vinhos portugueses começaram a ter espaço, e destaque, entre os melhores do mundo. A referência de empresas portuguesas, como a CSL, entre as melhores do mundo vem comprovar o que para nós já é uma certeza há muito - a excelente qualidade dos vinhos portugueses. Claro que esta distinção e outros prémios que, conjuntamente com outros produtores portugueses, Portugal tem arrecadado, vem ajudar a construir e solidificar a imagem do país”, sublinha o administrador da CSL. “Angola é um mercado muito importante para a CSL e tem vindo a crescer a um ritmo acelerado e sustentado”. O ano passado as vendas para Angola ultrapassaram o meio milhão de garrafas. A empresa trabalha com quatro importadores locais e exporta várias marcas, em especial a “Reserva do Monte”, “Barricas Cabernet Sauvignon, “Quinta do Figa” e “Eximius”. Recentemente a CSL lançou no mercado angolano, o frisante “WOP’s”, uma nova tendência muito bem recebida pelos consumidores. “É um consumidor conhecedor e exigente, o que torna o mercado bastante competitivo e com um excelente potencial”, considera José Luís Silva. #

De 2012 a 2014, a CSL quase que duplicou a produção, passando de 6,5 milhões para 11 milhões de garrafas José Luís Santos Lima Oliveira da Silva, Administrador da Casa Santos Lima

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Vida Empresarial

Sogrape

A 4º Melhor Vitivinícola Mundial é portuguesa

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posição alcançada pela Sogrape no ranking elaborado pela Associação mundial de Críticos e jornalistas de Vinhos e Bebidas Espirituosas merece destaque “por ser atribuído por uma organização que reflete um painel variado e diversificado e é justificada pelo conjunto de prémios arrecadados pelas nossas marcas e vinhos em concursos internacionais de renome, realizados ao longo do último ano”, sublinha o Grupo à revista Negócios.

Ao longo de quase sete décadas, a Sogrape ’construiu’ um portefólio onde sobressaem as marcas Mateus Rosé e Sandeman, mas também os “prestigiados vinhos do Porto Ferreira e Offley, a que se juntam marcas especialistas de renome e representativas das principais denominações de origem – a começar pelo célebre Barca Velha, orgulho da Casa Ferreirinha (Douro), pelos elegantes néctares da Quinta dois Carvalhais (Dão), os vibrantes Herdade do Peso (Alentejo), os frescos vinhos verdes Quinta de Azevedo e Gazela, no multi-regional Grão Vasco, só para citar os mais renomados”.

Cerca de 80% da produção do Grupo é destinada à exportação. “A Sogrape está

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presente em mais de 120 mercados, numa lógica de construção do futuro das marcas. Como principais mercados destacam-se Portugal, EUA, Espanha, Reino Unido e Angola. Em termos de crescimento, Angola registou um dos maiores crescimentos de 2014, seguindo-se a excelente performance de Portugal e, igualmente, do Reino Unido.

Espanha e Estados Unidos registaram valores de crescimento também relevantes”, revela a Sogrape.

A maior produtora vitivinícola em Portugal produz cerca de 10.400 toneladas de uva própria, mas a produção não se circunscreve ao território nacional. “A nossa produção internacional estende-se até Espanha, com as Bodegas LAN, em Rioja, e a adega de Santiago Ruiz, nas Rias Baixas. Relativa-

Só o ano passado as vendas para Angola atingiram as 180 mil caixas de 9 litros. Este ano, a crise até pode baixar esta fasquia, mas não a aposta da vitivinícola neste mercado, como confirmou à Negócios a Sogrape

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mente ao Novo Mundo, estamos presentes na Nova Zelândia, no Chile e na Argentina, com as marcas Framingham, Chateau Los Boldos e Finca Flichman, respetivamente.

A Sogrape é uma empresa muito diversificada, portanto, a nossa estratégia passa por diferentes geografias, origens e categorias de produtos, marcas e posicionamentos. Em termos estratégicos, Espanha justifica-se por representar o maior potencial de desenvolvimento, enquanto as três origens do Novo Mundo complementam o nosso portefólio e tornam-nos mais atrativos para os clientes”, justifica.

“O momento de Portugal está a chegar” O reconhecimento internacional da qualidade e excelência de outras vitivinícolas portuguesas é algo que a Sogrape encara com enorme satisfação pois tem impacto positivo em todo o sector. “Seja qual for a marca que coloca os vinhos portugueses na boca do mundo, acreditamos que esses são momentos que podem e devem ser aproveitados pelos produtores nacionais de uma forma geral. Está criada uma maior predisposição para a origem nacional e acreditamos que o momento de Portugal está a chegar”, reforça a Sogrape.

Um momento decisivo e propício a uma maior expansão e crescimento mas, acima de tudo, assente num “crescimento saudável e sustentável, e privilegiando factores como a longevidade do negócio, os valores históricos e a tradição família”. Nos próximos dois anos a empresa quer alcançar “a posição de referencia Ibérica de qualidade”, através da aposta numa “clara orientação para o consumidor em mercados prioritários, bem como no desenvolvimento de marcas relevantes e na inovação”. #

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Angola é um mercado prioritário A Sogrape foi a primeira a apostar, há quase 10 anos, na distribuição própria no país.

Um investimento contínuo compensado por crescentes volumes de vendas. Só o ano passado as vendas para Angola atingiram as 180 mil caixas de 9 litros. Este ano, a crise até pode baixar esta fasquia, mas não a aposta da vitivinícola neste mercado, como confirmou à Negócios a Sogrape.

Como tem evoluído o volme de negócios em Angola? A crise económica tem afectado as vendas?

Nos primeiros três meses de 2015, as vendas registaram um crescimento em relação ao período homólogo de 2014. No entanto, é importante referir que o último trimestre do ano tem um peso considerável no volume total anual, representando cerca de 50% do mesmo. Neste contexto, caso as condições económicas em Angola não se alterarem, prevemos uma redução dos volumes em 2015.

Que análise fazem do mercado deste país?

O mercado angolano tem evoluído muito positivamente, pelo que consideramos encontrar-se já mais desenvolvido. Para além da recente e forte especialização do retalho, comparativamente com anos anteriores, temos vindo a verificar uma concorrência bastante superior e um maior conhecimento do vinho, não só por parte dos profissionais mas também dos próprios consumidores.

Quais as marcas preferidas do consumidor angolano?

De entre o nosso vasto portefólio, são várias as marcas líderes em Angola.

Destacam-se, assim, Gazela, Mateus Rosé, Porto Ferreira e Casa Ferreirinha, da região do Douro. Não obstante, outras marcas relevantes ocupam igualmente uma posição importante no mercado, como por exemplo Grão Vasco, uma marca com uma longa história e posicionamento muito positivo.

Angola é um dos países onde optaram por criar uma distribuidora própria. Que estrutura é que têm em Angola?

Em 2006, a Sogrape constituiu a empresa Vinus, Lda. Este foi sem dúvida um passo pioneiro, pois foi a primeira empresa a abrir uma distribuidora em Angola. Hoje, a Sogrape Angola conta com cerca de 15 colaboradores e a sua sede está localizada em Luanda, sendo que temos distribuidores na maioria das províncias. Entretanto temos subcontratado outros serviços em simultâneo, nomeadamente 12 promotoras e repositoras, bem como um operador logístico com 40 funcionários, o qual trabalhou em exclusivo connosco até há pouco tempo.

Como pensa que venha a evoluir o mercado angolano?

Temos beneficiado do aumento do conhecimento dos consumidores, bem como da maior exigência por vinhos de qualidade. Estamos inclusive certos de que esta é uma tendência que irá manter-se. A Sogrape tem investido na formação dos seus profissionais e consumidores, pelo que iremos manter essa aposta.

Em termos de distribuição, priorizámos numa fase inicial o canal Horeca. Posteriormente, acompanhámos a grande evolução registada no retalho e actualmente estamos presentes nos principais clientes grossistas.

O vinho e as marcas portuguesas ainda são as preferidas dos angolanos?

No mercado angolano contamos com uma boa presença dos vinhos produzidos pela Sogrape nas origens Chile, Argentina e Nova Zelândia.

Não obstante, sem dúvida que os angolanos têm preferência pelos vinhos de origem portuguesa. Em Portugal, a Sogrape produz apenas a partir de castas indígenas, pelo que os vinhos resultantes são extremamente diferenciadores dos vinhos do novo mundo.

Consequentemente, esta diferença é muito apreciada pelos consumidores angolanos.

Além disto, o crescente reconhecimento da qualidade dos vinhos portugueses, através de prémios e menções importantes, tem contribuído para uma maior apreciação do consumidor deste mercado.

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Vida Empresarial Editorial

TVCabo Angola

em expansão Uma empresa que não pára de crescer, à dimensão do país que a alberga e que, pela segunda vez, vai receber o apoio do BEI. T Manuela Sousa Guerreiro | F DR

O

Banco Europeu de Investimento vai financiar a expansão da TVCABO Angola. O empréstimo, no montante de 20 milhões de euros, foi justificado pelo facto de “o acesso à internet de alta velocidade ser essencial à actividade económica em todo o mundo.

Quando estiverem operacionais, as redes de banda larga ampliadas e modernizadas nas principais cidades angolanas permitirão à TVCABO Angola prestar melhores serviços aos seus clientes e, simultaneamente, reforçar as ligações de Angola com o resto do mundo, proporcionando novas oportunidades aos utilizadores privados e empresariais, para além de melhorarem os serviços públicos”, justificou Pim Van Ballekom, vice-presidente do BEI, por ocasião da assinatura do acordo formal entre a instituição europeia e a empresa angolana.

O empréstimo do BEI visa apoiar a expansão das redes de banda larga em Luanda, Benguela e Lobito e a instalação de novas redes de comunicação de fibra óptica (fiber to the home – FTTH) no Lubango, Huambo, Cabinda e Soyo. Uma vez operacionais, as novas ligações vão melhorar o acesso a telecomunicações avançadas e serviços de internet. Esta não é a primeira vez que o BEI financia a TVCABO Angola. Já em 2006 a instituição financeira europeia apoiou a instalação da primeira rede da tvcabo no país, naquele que foi o primeiro grande projecto de investimento do BEI em Angola.

“Este segundo empréstimo demonstra a confiança que o BEI tem no projecto, bem como nos seus accionistas, Angola Telecom e Visabeira Global”, reforçou Naiole C. dos Santos Guedes, Presidente do Con-

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selho de Gerência da TVCABO. Segundo a responsável, o sucesso e o impacto do projecto, quer na promoção de uma sociedade de informação quer na criação de postos de trabalho qualificados, “têm contribuído para o reconhecimento generalizado do papel da empresa no apoio ao desenvolvimento local”, sustenta.

Em cima: Naiole Santos Guedes, Presidente do Conselho de Gerência da TVCABO com o Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, na Expo TICAngola 2015 – Salão Internacional de Tecnologias de Informação e Comunicação de Angola, onde a empresa foi premiada como “Melhor Provedor da Internet”.

Em Maio, a TVCabo Angola marcou ainda presença na 5ª edição da FIB 2015 - Feira Internacional de Benguela. Em Julho vai estar na FILDA, que decorre de 21 a 26 de Julho, sob o lema ‘Dinamismo, criatividade e competência na produção nacional’.

E um mês mais tarde, entre 20 e 24 de Agosto, estará presente na Expo Huíla, a maior feira de negócios do sul de Angola.

Em baixo: Naiole Santos Guedes com a equipa do BEI, em Bruxelas.

Em 2014 o BEI canalizou mais de €2500 milhões para investimentos em projectos públicos e privados em África Um mercado, várias frentes O único operador triple play (tv+net+voz) do mercado angolano, é o resultado de uma parceria entre a Angola Telecom e o Grupo Visabeira.

A empresa tem uma estratégia focada nas novas tecnologias e na implementação de novos produtos e soluções de valor acrescentado. Com uma oferta de mais de 200 canais de tv, internet com velocidade até 50 Mbps e tráfego ilimitado, e serviço de voz fixa com chamadas gratuitas na rede TVCABO, possui 12 lojas próprias (conta abrir mais duas em 2015) e uma loja em parceria com a Angola Telecom, disponibiliza também soluções tecnologicamente avançadas para o segmento Corporate. A TVCABO é o investimento que maior projecção tem naquele que é o universo empresarial da Visabeira em Angola, mas está longe de ser o único. A Comatel, que

actua no planeamento, construção, instalação e manutenção de redes de telecomunicações, fixas e móveis, a Edvisa, no sector da construção civil, fiscalização e promoção imobiliária, a trading Mercury, a Visauto, na área do comércio e prestação de serviços automóveis, centralizada no Huambo, a Álamo opera no sector industrial, representa igualmente a marca MOB, prestigiado fabricante de mobiliário de cozinha, que detém uma unidade fabril em Viana e uma loja no centro de Luanda e, mais recentemente, a Vista Power, que resulta de uma parceria com a Mota Engil no sector da energia, completam a leque de participações do grupo português em Angola. #

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Breves empresariais

Isabel dos Santos e ENDE na Efacec No início de Junho ficou concluída a venda de 65% da Efacec Power Solutions à Winterfell - Gestão e Investimentos S.A., detida por Isabel dos Santos e pela empresa estatal angolana ENDE – Empresa Nacional de Distribuição de Energia. Os restantes 35% do capital pertencem à Efacec Capital, detida a 100% pelos grupos José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves. O investimento, no valor de 200 milhões de euros, inaugura a presença da empresária angolana na indústria portuguesa. Fora do negócio ficaram as áreas de manutenção e de energias renováveis, que permanecem sob controlo da Efacec Capital. A Efacec actua em mais de 65 países na área da engenharia e da energia (transformadores, automação e mobilidade eléctrica), sendo uma das maiores multinacionais portuguesas. A empresa factura cerca de 500 milhões de euros por ano e emprega perto de 2500 trabalhadores.

A Winterfell, em comunicado, refere que a aquisição “visa reforçar financeiramente

a empresa portuguesa, aumentar a sua capacidade de investimento e actuação no mercado e relançar a sua estratégia de internacionalização”. Sendo considerado “um investimento estratégico e de longo prazo”, a Winterfell sublinha que “as competências da Efacec Power Solutions assumem uma particular relevância para os novos accionistas, dado que esta parceria contribuirá para o desenvolvimento da exportação de conhecimento e para a partilha de tecnologia”, o que irá beneficiar a economia angolana.

Novo modelo para o sector eléctrico Este investimento surge numa altura em que o governo está a fazer uma reorganização do sector eléctrico nacional, visando o seu mais rápido desenvolvimento e um maior envolvimento do sector privado no processo. A ENDE resulta já reorganização.

No início de Março o Executivo angolano reorganizou os activos neste sector de acordo

com modelo assente nos eixos produção, transporte e comercialização.

Assim, nasceram, para além da ENDE, que se dedica exclusivamente à comercialização e distribuição de energia eléctrica, a PRODEL, empresa pública de produção de electricidade, responsável pelos centros electroprodutores, e a RNT, Rede Nacional de Transporte de Electricidade. O capital estatutário das três entidades foi avaliado em 2,6 mil milhões, 4,5 mil milhões e 2,67 mil milhões de euros, respectivamente.

Breves empresariais

Mota-Engil reforça carteira em África

FIB 2015

África é um continente com mercados dinâmicos que os players do sector olham no seu todo.

A Mota-Engil é uma das empresas que tem estado atenta às oportunidades. Recentemente, a contrutora assegurou adjudicações em seis diferentes mercados e em diferentes valências técnicas do segmento das infra-estruturas, num valor total de cerca de 565 milhões de euros. A empresa reforçou a carteira em mercados de maior dimensão, como Angola, com a adjudicação de obras rodoviárias e de construção civil no montante global de €115 milhões; Moçambique (aumento da carteira de infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias e de apoio à exploração mineira, trabalhos de manutenção e socorro ferroviário no Corredor de Nacala , no valor global de €233 milhões); e Malawi (mais €109 milhões em infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias). Dando seguimento à estratégia de diversificação e expansão em África, o Grupo consolidou a sua posição em mercados como o sul africano, onde foram adjudicados obras de construção civil no valor de €69milhões); em São Tomé e Príncipe, onde vai construir um empreendimento turístico e estruturas de abastecimento de água no valor de €13 milhões; e inaugurou actividade no Ruanda, com a obra de expansão do Aeroporto Internacional de Kigali, orçada em €26 milhões.

Bartolomeu Dias entre os melhores grupos empresariais de África O grupo empresarial angolano Bartolomeu Dias foi uma das 25 empresas africanas premiadas na 6ª edição do ‘Africa Economy Builders Awards’, que decorreu em Abidjan, capital económica da Costa do Marfim e que juntou alguns dos principais empresários e líderes africanos, como o senegalês Babacar Ndiaye ou Donald Kaberuka, respectivamente o ex e o actual presidentes do Banco africano de Desenvolvimento.

Bartolomeu Dias Domingos, presidente do Concelho de Administração e fundador do Grupo, aproveitou a ocasião para sublinhar a importância de uma maior transformação das riquezas naturais de África para o desenvolvimento equilibrado do continente. “O nosso continente tem de tudo mas isso não basta, é preciso fomentarmos a transformação destas matérias em produtos acabados”, sublinhou o empresário angolano.

A holding angolana foi fundada em 1990 e é constituída por 22 empresas.

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A 5ª edição da Feira Internacional de Benguela confirmou a posição do certame como um dos eventos mais importantes para a dinamização económica do sul do país.

A feira multi-sectorial é uma organização da Eventos Arena e conta com o Alto Patrocínio do Governo Provincial de Benguela.

A FIB 2015 teve lugar de 13 a 17 de Maio e reuniu mais de 220 expositores, oriundos de vários países, incluindo Portugal. Cerca de 248 marcas e 12 sectores de actividade estiveram representados nos 12 000 m2 do recinto. Durante os cinco dias do evento passaram pela FIB, de acordo com dados da organização, mais de 40 mil visitantes.

Curtas Sogester investe 21 milhões de USD no Namibe A Sociedade Gestora de Terminais, Sogester, vai investir mais de 21 milhões de USD no porto do Namibe, no sul de Angola. A empresa que já gere um terminal no Porto de Luanda, vai gerir os terminais de carga daquele que é o terceiro porto do país, em parceria com duas empresas estrangeiras, uma dos Emirados Árabes Unidos e outra dinamarquesa.

O montante será aplicado na recuperação das infra-estruturas e na aquisição de máquinas para carga e descarga de veículos pesados.

Rede logística será realidade em 10 anos

Sumol+Compal inicia produção em Angola

Angola está a apostar na reabilitação, modernização e construção de novas infra-estruturas logísticas e de transportes. A nova rede será edificada ao longo dos próximos dez anos e vai integrar cinco pólos logísticos, dez portos secos e cinco centros de carga aérea.

Actualmente estão em construção as plataformas de Malange, Moxico, Menongue, Lubango e o porto seco do Soyo, que terá capacidade para albergar mais de dois mil contentores.

Arranca este trimestre a produção de sumos Compal em Angola e a empresa prevê que até ao final do ano também comecem a ser produzidos os refrigerantes de marca Sumol, em quantidades necessárias para satisfazer o consumo local. O país é já o principal mercado estrangeiro da empresa portuguesa, o que motivou o investimento de 9,3 milhões euros na construção da nova fábrica. Em 2014, a Copagef, empresa do grupo Castel que detém a CUCA, adquiriu 49,9% do capital da Sumol+Compal. Com o novo parceiro a empresa portuguesa pretende expandir o negócio no continente.

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Cultura COM BAUNILHA E CHOCOLATE É uma velha muito velha, uma velha de muitos anos.

Caminha devagar. As suas pernas são dois troncos cheios de varizes, descendo para as sandálias de borracha, que protegem os pés das pedras da calçada. Atira a perna esquerda para fora, talvez porque não sofre tanto quando o corpo grandalhão está assim, como aqueles barcos na praia, que depois da pescaria, cansados de navegar, sossegam na areia, de lado. Usa óculos; mas estes são velhos também, perderam as hastes e estão atados à cabeça por um elástico azul. Passa sempre ao fim da tarde, quando o sol fenece na cidade e vai iluminar outras ruas, outras casas e outras gentes. Com um cuidado extremo, para em cada cruzamento, espera o sinal verde do semáforo, avança depois até ao cruzamento seguinte.

No bairro onde vive desde miúda, todos a conhecem, todos a saúdam, todos lhe falam, mas ela não responde a ninguém. Não porque seja mal-educada, porque esteja mal-humorada, ou por outra razão do género — mas porque gosta só de sorrir a toda a gente, a agradecer.

Termina a sua viagem quando chega à Gelataria. Entra e espera em frente do balcão.

O empregado conhece o pedido de cor. Ainda ela vem na porta, já ele levanta a tampa da máquina congeladora. Com um gesto profissional, leva a colher ao fundo da massa e traz daí uma bola bem cheirosa, de baunilha e chocolate.

Paga com uma nota que trouxe enrolada na mão. Dá meia-volta e sai: com as mesmas cautelas de há pouco, ou maiores talvez, porque não quer perder a carga deliciosa.

Esse cuidado que põe em cada percurso, esse vício que satisfaz diariamente, esse ignorar as dores que sente com certeza, tudo isso prova como é bom viver, respirar o ar do mundo e buscar alguma coisa. Os netos esperam-na à porta de casa. O encontro é sempre uma algazarra pegada, e quem observa a cena de longe, se não fechou já os olhos ao amor e à ternura, fica mes-mo sem saber se a velha de muitos anos (que atira a perna para fora, que usa óculos ata-dos e manqueja com dores) é ou não a criança mais criança do grupo...

Marcar Presença por Inácio Rebelo de Andrade

Do livro «O Sabor Doce das Nêsperas Amargas» (texto revisto e reproduzido com a permissão do autor)

Sociedade

CCIPA coopera com Porto Business School

Pós-Graduação em Internacionalização 2015-2016 A Câmara de Comércio e Indústria Portugal – Angola celebrou um acordo de cooperação com a Porto Business School, da Universidade do Porto, que atribui condições financeiras mais vantajosas às empresas associadas da CCIPA que se inscrevam no curso de pós-graduação em Internacionalização. É o primeiro lançado por uma escola de negócios portuguesa no Ranking Financial Times.

T Cristina Casaleiro | F DR

A

pós-graduação em Internacionalização, leccionada em língua portuguesa, “visa capacitar os empresários, dirigentes e quadros de empresas com os conhecimentos e ferramentas necessárias para potenciarem os seus processos de internacionalização. Se conhecerem as características, oportunidades e riscos associados à internacionalização, estarão melhor preparados para enfrentar os desafios e as complexidades que vão encontrar”, afirma Diogo Gomes de Araújo que, com a Ana Teresa Lehmann, coordena o curso de pós-graduação.

“Ficámos muito satisfeitos por, em 2015, a CCIPA ter aceitado o desafio de juntar-

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-se a este curso. Angola permanece um dos mercados mais importantes para as empresas portuguesas, tanto na vertente da exportação como do investimento directo, e vice-versa”, sustenta Diogo Gomes de Araújo. “É um curso inovador que vai ao encontro da vontade de empresários e dirigentes de empresas em desenvolverem competências no âmbito da Internacionalização, desde a exportação até ao investimento direto estrangeiro”, reitera por sua vez Paulo Varela, presidente da Direcção da CCIPA. Este acordo - acrescenta - “enquadra-se no objectivo de aprofundar a ligação da CCIPA com as universidades, tanto portuguesas e angolanas como, inclusive de outros países. A crescente internacionalização da economia portuguesa, que previsivelmente tenderá a aprofundar-se, tornará necessário formar mais profissionais com conhecimentos específicos neste domínio, inclusivamente reorientando colaboradores de outras áreas. Assim, depois de analisados o plano curricular e o quadro de docentes, a CCIPA não teve qualquer hesitação em celebrar o protocolo de cooperação”, conclui Paulo Varela.

As empresas associadas da CCIPA que inscrevam dirigentes e quadros nesta pós-graduação beneficiam de um desconto de 10% sobre o valor global da propina.

O curso tem a duração de 270 horas de formação presencial, distribuídas por três tri-

mestres, num total de 18 disciplinas, seis seminários e três master classes e um projecto. O curso funcionará com um máximo de 30 alunos e o período de candidaturas e matrículas decorre até Setembro.

Na primeira edição do curso, que decorreu no ano lectivo 2014-2015, houve 28 inscritos que resultaram em 21 participações, sendo a origem dos alunos heterogénea, desde quadros de grandes empresas nacionais e multinacionais, até a empresários com e sem experiência em internacionalização, passando por CFO e empreendedores.

“O feedback que estamos a recolher dos dois primeiros trimestres tem sido francamente positivo. Este sucesso enquadra-se perfeitamente na missão da Porto Business School de aumentar a qualidade da gestão em geral e a promoção da competitividade empresarial em particular, através da formação avançada de dirigentes e quadros com a oferta de cursos executivos ou de serviços feitos à medida de cada empresa. O facto da Porto Business School resultar de uma parceria entre a Universidade do Porto e o mundo empresarial possibilita um posicionamento único e decisivo no desenvolvimento pessoal e profissional de participantes e clientes”, conclui o Coordenador da pós-graduação em Internacionalização.

No Financial Times Executive Education Ranking 2015, a Porto Business School ocupa o 12º lugar mundial ao nível de parcerias internacionais, permanecendo entre as 75 melhores escolas de negócios do mundo pelo quinto ano consecutivo. #

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Sociedade

O ‘ABC da Indústr ... a história do sector

O que verdadeiramente conhece sobre a indústria do petróleo em Angola?

O especialista angolano Cláudio Londa leva-nos a conhecer os meandros desta indústria, os seus desafios e os avanços tecnológicos que as actividades de pesquisa e produção do petróleo em Angola proporcionaram ao mundo.

T Manuela Sousa Guerreiro | F beCOMM; DR

C

láudio Londa lançou no início do ano o livro “O ABC da indústria petrolífera”, uma obra que se debruça sobre a história do sector que sustenta a economia do país, que coloca a actividade petrolífera na vanguarda da tecnologia mas sobre o qual pouco se sabe para além dos números dos barris/dia produzidos e do contributo para as contas nacionais. Foi exactamente essa falta de conhecimento sobre a indústria petrolífera angolana que levou Emir Cláudio Londa a escrever esta obra dedicada aos princípios que regem o funcionamento da indústria e que é dirigida quer a profissionais quer ao público interessado em compreender “como funciona a maior indústria em Angola”.

O livro aborda não só a indústria petrolífera angolana como faz o paralelismo entre a realidade do país e o que são as práticas noutros países produtores.“Em alguns casos proponho estudos e/ou linhas mestras para melhor afectivação e seguimento dos

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aspectos relacionados com as performances das empresas no cuidado com o meio ambiente, as iniciativas de integração das empresas angolanas na área de prestação de serviços e integração de quadros angolanos e, no que a meu ver é mais importante, a relação com as instituições de ensino nas áreas de investigação científica e do ensino aplicado”, revela.

A trabalhar na indústria petrolífera há 15 anos, Cláudio Londa trabalhou em várias áreas de pesquisa e produção e para várias empresas. Experiência que lhe valeu “uma visão profunda da indústria em Angola e noutras partes do mundo”. Mas, nem sempre “estar por dentro” é uma vantagem: “como qualquer outra área, há sempre uma certa ambiguidade sobre o que se pode ou não comunicar. Enquanto quadro activo, tento focalizar-me na transferência e disseminação de conhecimento”, considera.

Uma indústria de topo Em Angola a primeira jaziga de petróleo foi descoberta em 1955 e, desde então, a indústria não parou de crescer. Foi a partir de 1990 que o país se revelou um líder regional no desenvolvimento de novas técnicas de produção em águas profundas.

“E aqui temos o exemplo bem patente do FPSO Girassol, o primeiro daquela dimensão em águas profundas, o desenvolvimento dos campos Kizomba A e B, com árvores secas.” Já na entrada no novo século “a ousadia da indústria petrolífera angolana ficou patente na expansão da actividade de exploração em águas ultra-profundas, com lâminas de água que vão até aos 2500 metros de profundidade.” O que obrigou à importação tecnologia de ponta para as campanhas sísmicas, com vista a detectar acumulações de hidrocarbonetos abaixo do sal (sub-sal). “Desenvolveram-se também tecnologias de produção como os separadores submarinos em águas profundas e tivémos ainda o FPSO Great Plutónio

com uma linha submarina híbrida”.

15 anos depois a indústria continua a revelar-se inovadora. Cláudio Londa dá como exemplos o esquema de desenvolvimento do FPSO PSVM, que entrou recentemente em produção, e a reutilização do FPSO Xicomba, agora denominado FPSO Goma.

“Em alguns campos já maduros estão a implementar-se programas de recuperação secundários e de eliminação de estrangulamentos com recurso a tecnologias e métodos nunca antes aplicados, com o objectivo de aumentar as reservas dos respectivos campos”, explica Cláudio Londa com o entusiasmo próprio de quem sabe do que está a falar. Exemplos? Muitos. Como o ”agressivo” programa de instalação de bombas eléctricas submersas no Bloco, a implementação de poços de produção submarinos no bloco 15 ou ainda a “implementação de bombas polifásicas submarinas” no bloco 17.

O crescimento da indústria incentivou a construção de novos estaleiros de construção, como a PAENAL, a reconstrução do estaleiro de Ambriz e a expansão de estaleiros de empresas como a Sonamet, Angofex, Petromar (Soyo), e na Barra do Dande.

Na opinião deste especialista, Angola fez importantes avanços também no domínio da legislação sobre segurança e proteção do meio ambiente. “A legislação angolana é muito parecida com a norueguesa, conhecida como uma das mais restritas do mundo”, sustenta.

Pré-sal e descobertas on-shore determinantes para o futuro Como é que o contexto actual de quebra de preço do petróleo nos mercados internacionais pode afectar o desenvolvimento da indústria em Angola? Muitos analistas consideram que as grandes companhias petrolíferas vão abrandar os investimentos mais arriscados, e mais caros, uma vez que é preciso controlar os custos e manter

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ia Petrolífera’ ou... que sustenta Angola uma disciplina orçamental mais rígida.

Cláudio Londa concorda mas sublinha que a perspectiva para o sector continua a ser a de crescimento face às potencialidades naturais do país. “Certamente que as empresas petrolíferas, incluindo as angolanas, estão a rever os seus programas, para que haja um bom equilíbrio entre as receitas e os custos. Mas este cenário não vai desencorajar os novos investimentos. Lembre-se que no final dos anos 90, princípio de 2000, período em que foram aprovados os grandes projectos no off shore angolano, o preço de referencia estava a baixo dos 35 USD/barril. Embora o cenário hoje seja ligeiramente diferente, em especial se tivermos em conta o aumento vertiginoso dos preços de prestação de serviço, que têm fortes repercussões nos custos de desenvolvimento e nas operações. A manutenção dos preços numa fasquia entre os 50 e os 65 USD/barril dá uma boa margem para continuarmos a inovar e a investir em novos projectos”, defende.

Até porque em Angola o que não faltam são bons argumentos para investir. “A pesquisa do pré-sal angolano é já uma realidade. Algumas empresas já anunciaram descobertas comerciais, embora só dentro de dois ou três anos seja possível começar a quantificar os recursos. Mas é preciso também recordar a potencialidade do on-shore. Devido à guerra as bacias em terra ainda não foram devidamente pesquisadas e, para além do pré-sal, também as descobertas no on-shore podem vir a marcar uma próxima etapa do desenvolvimento da indústria petrolífera no país”, considera Cláudio Londa.

Em matéria de gestão dos recursos petrolíferos Angola tem aprendido “à medida que avançamos mas ainda é preciso melhorar e equacionar aa estratégia a longo prazo”, reflete Cláudio Londa. “É preciso prestar

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mais atenção à valorização dos campos maduros, em especial os que passam para o controlo das empresas nacionais, diminuir custos operacionais e em alguns casos rever os contratos entre o Estado e os grupos empreiteiros para que seja possível desenvolver os campos mais pequenos em

águas profundas e ultra-profundas”, sugere. Mas, sobretudo, é preciso aproximar esta indústria da sociedade, melhorar a comunicação e a difusão de informação com as instituições de ensino e com o empresariado local”, refere. #

o que tramou o preço do petróleo?

“Há várias teorias evolvendo países como a Rússia, os EUA, a Venezuela, o Irão, a Arábia Saudita e outros. Mas o que faz mais sentido, para mim, é o desejo ou a pretensão de alguns países do Médio Oriente, nomeadamente a Arábia Saudita, os Emirados Arábes Unidos e o Kuwait, em continuarem a ter a importância geoestratégica a nível global. Posição essa que está a ser abalada com o desenvolvimento de tecnologias para produção de hidrocarbonetos a partir das camadas de xistos e pela descoberta de grandes volumes de hidrocarbonetos no pré-sal no Brasil. O desenvolvimento dessas tecnologias foi favorecido pelos

preços altos de petróleo. Para contrapor essa tendência, os países mencionados decidiram usar o poder que ainda detêm para baixar o preço do petróleo, argumentando que ‘os preços altos não favorecem o crescimento económico dos países consumidores, o que resulta em menos procura’ ou ‘existe excesso de fornecimento de petróleo no mercado mundial, o que, por sua vez, está a influenciar a queda do preço do petróleo’.

Mas se este fosse o único argumento para a queda do preço, então a OPEP teria chegado a um consenso para travar essa tendência”.

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Informação CCIPA Editorial LEGISLAÇÃO PUBLICADA SISTEMA FINANCEIRO E POLÍTICA ECONÓMICA m Estabelecimento dos procedimentos que devem ser cumpridos nas transferências de quaisquer lucros ou dividendos a que os investidores externos tenham direito, para o exterior do país – Aviso nº 13/14, de 24 de dezembro (revoga o Aviso nº 4/03, de 28 de fevereiro). m Definição dos procedimentos para o licenciamento e registo da importação de capitais, no âmbito da implementação de projectos de investimento privado – Aviso nº 14/14, de 24 de dezembro (revoga a Secção B do ponto 6 do Instrutivo nº 1/03, de 7 de fevereiro). m Aprovação das medidas para fazer face à situação económica atual do país – Decreto Presidencial nº 56/15, de 5 de março. m Aprovação do Acordo Quadro de Financiamento, a celebrar entre a República de Angola e o Banco Société Générale, para a concessão de uma linha de crédito no valor de USD 500 milhões, e autorização ao Ministro das Finanças para proceder à assinatura do referido acordo e de toda a documentação conexa, com a faculdade de subdelegar, em nome e representação da República de Angola – Despacho Presidencial nº 26/15, 8 de abril. m Aprovação do Orçamento Geral do Estado Revisto para o Exercício Económico de 2015 e doravante designado por OGE/2015 – Revisto – Lei nº 3/15, de 9 de abril (revoga os nºs 1 e 2 do artº 1º - Composição do Orçamento; o artº 2º - Peças Integrantes; o artº 3º - Regras Básicas, e o artº 11º - Receitas Petrolíferas, da Lei nº 23/14, de 31 de dezembro, mantendo-se em vigor as demais disposições normativas que não contrariem o disposto na presente Lei). m Recomendação ao Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, para adoptar procedimentos necessários e adequados às preocupações manifestadas durante a apreciação na especialidade do OGE/2015- Revisto – Resolução nº 6/15, de 10 de abril. m Estabelecimento das normas e princípios que regem a publicidade dos produtos e serviços financeiros comercializados pelas instituições financeiras sob supervisão do BNA – Aviso nº 3/15, de 20 de abril (revoga, nomeadamente, o Aviso nº 9/14, de 10 de dezembro). m Fixação do período a partir do qual as notas e moedas das Séries 1999 e 2003 deixarão de se encontrar em circulação – Aviso nº 4/15, de 20 de abril (revoga, nomeadamente, o Aviso nº 8/14, de 1 de dezembro). m Definição dos requisitos dos formulários de cheques utilizados no Sistema de Pagamentos de Angola – Aviso nº 5/15, de 20 de abril (revoga o Aviso nº 24/12, de 1 de junho). m Estabelecimento das regras de identificação de contas de depósito – Aviso nº 6/15, de 20 de abril (revoga o Aviso nº 3/04, de 13 de julho). m Definição das datas e dos requisitos para a extinção do Serviço de Compensação de Valores (SCV) e da entrada em produção do Subsistema de Compensação de Cheques (SCC) – Aviso nº 7/15, de 20 de abril (revoga os Avisos nº 27/12, de 11 de setembro; nº 4/04, de 20 de agosto, e nº 5/06, de 26 de dezembro, com efeitos imediatamente após a conclusão da sessão de compensação do Serviço de Compensação de Valores de 3 de junho de 2015). m Estabelecimento das condições de obrigatoriedade da liquidação de transferências interbancárias no Sistema de Pagamentos por Bruto em Tempo Real – SPTR – Aviso nº 8/15, de 20 de abril. m Estabelecimento dos prazos para a execução de transferências e de remessas de valores bem como para a disponibilização de fundos ao beneficiário, em resultado de depósitos de numerário e de cheques, de transferências

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ou de remessas de valores – Aviso nº 9/15, de 20 de abril (revoga o Aviso nº 2/12, de 26 de março). m Autorização da constituição da Sociedade Seguradora Liberty & Trevo (Angola) – Companhia de Seguros, S.A., a qual deverá processar-se até ao registo especial na Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), para poder iniciar a sua atividade – Despacho nº 129/15, de 21 de abril. m Criação da Comissão de Coordenação da Política Fiscal e Monetária, coordenada pelo Ministro das Finanças, e integração do Governador do BNA – Despacho Presidencial nº 34/15, de 30 de abril. m Aprovação do incremento de USD 300 milhões ao acordo de financiamento celebrado ao abrigo do Despacho Presidencial nº 1/15, de 5 de janeiro, entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e a empresa GemCorp Capital LLP (GemCorp), perfazendo o montante global de USD 550 milhões, e autorização ao Ministro das Finanças para, em nome e em representação da República de Angola, proceder à assinatura da 2ª tranche, no montante de USD 300 milhões da referida facilidade de crédito e de toda a documentação relacionada com a mesma – Despacho Presidencial nº 41/15, de 11 de maio. m Regulação do processo de autorização para constituição e de registo dos agentes de intermediação; dos deveres jurídicos aplicáveis à sua atividade, a organização destes e a respetiva supervisão e o exercício da atividade correspondente – Regulamento nº 1/15, de 15 de maio. m Estabelecimento dos requisitos de registo e das regras a observar pelas empresas de auditoria, legalizadas e estabelecidas em Angola, que pretendam exercer a sua atividade no mercado de valores mobiliários, doravante designadas por Auditores Externos, bem como da obrigação de auditoria de informação financeira – Regulamento nº 2/15, de 15 de maio. m Estabelecimento das regras relativas ao registo e supervisão de repositórios de transações e aos deveres de informação a prestar no âmbito de operações sobre instrumentos derivados – Regulamento nº 3/15, de 15 de maio. m Aprovação da concessão de garantias soberanas, sob a forma de aval, no valor global de AKZ 3.952.688.000,00, a favor dos bancos financiadores, nomeadamente o Banco Sol, o BCI e o BPC, no limite das respetivas participações no Crédito Agrícola Campanha para o ano de 2015; autorização ao Ministro das Finanças para emitir, em representação da República de Angola, as respetivas garantias – Despacho Presidencial nº 48/15, de 29 de maio. m Bases das Instituições Financeiras, que regula o processo de estabelecimento, o exercício da atividade, a supervisão, o processo de intervenção e o regime sancionatório das instituições financeiras – Lei nº 12/15, de 17 de junho (revoga, nomeadamente, a Lei nº 13/05, de 30 de setembro – das Instituições Financeiras).

TRANSPORTES m Aprovação do acordo de financiamento do Projecto de Estudos para a Actualização do Plano Director para o Sector dos Transportes, celebrado entre a República de Angola, representada pelo Ministro do Planeamento e Desenvolvimento Territorial, e o FAD – Fundo Africano de Desenvolvimento, no valor global de UA 2.900.000, equivalentes a USD 4.942.000,00 – Despacho Presidencial nº 20/15, de 9 de março. m Alteração ao artº 17º do Decreto Presidencial nº 62/14, de 12 de março, e adição do artº 17º A ao mesmo diploma, sobre a atividade de importação, comércio e assistência técnica a equipamentos rodoviários – Decre-

to Presidencial nº 71/15, de 20 de março. m Alteração à Lei nº 1/08, de 16 de janeiro – Da Aviação Civil -, atribuindo nova redacção aos artºs 7º, 72º, 98º, 100º, 102º, 103º, 104º e 105º - Lei nº 4/15, de 10 de abril. m Criação do Gabinete para a Coordenação e o Acompanhamento dos Projectos de Infraestruturas de Acesso ao Novo Aeroporto Internacional de Luanda, coordenado pelo Ministro dos Transportes – Despacho Presidencial nº 31/15, de 13 de abril. m Aprovação dos modelos de licença para o exercício da atividade de prestação de serviços de transporte ferroviário (Mod. 7) e de requerimento para emissão de licença de acesso à atividade de prestação de serviços de transporte ferroviário (Mod. 35) – Decreto Executivo nº 188/15, de 21 de abril.

GEOLOGIA E MINAS m Aprovação da concessão de direitos mineiros a favor da OEASID – Organização de Exploração Artesanal e Semi-Industrial de Diamantes, Limitada, para a exploração artesanal de diamantes na área do Lungiri, Bacia do Cuango, Província da Lunda Sul, numa extensão total de 187 Km2, com possibilidade de utilização de equipamentos semi-industriais sujeitos a regras específicas – Despacho nº 85/15, de 6 de março. m Aprovação da concessão de direitos mineiros a favor da Cooperativa Nharea Diamond – Prospeção e Exploração Artesanal e Semi-Industrial de Diamantes, SCRL, para a exploração artesanal de diamantes na área do Dando Cuanza, numa extensão total de 306 Km2, com possibilidade de utilização de equipamentos semi-industriais sujeitos a regras específicas – Despacho nº 86/15, de 6 de março. m Aprovação da prorrogação dos direitos mineiros a favor da empresa PREF – Préfabricados, SARL, para a exploração de burgau na área do Bom Jesus, Município de Icolo e Bengo, Província de Luanda, a uma extensão de 57ha – Despacho nº 94/15, de 13 de março. m Aprovação da concessão de direitos mineiros a favor da empresa Grusfran, Limitada, para a exploração de burgau na localidade do Santuário de São José de Calumbo, Comuna de Calumbo, Município de Viana, Província de Luanda, numa extensão total de 32,4ha – Despacho nº 97/15, de 20 de março. m Concessão dos direitos mineiros sobre jazigos secundários de diamantes situados na Província da Lunda Norte à Endiama Mining, Limitada e suas associadas – Despacho nº 98/15, de 23 de março. m Criação da comissão de negociações para o projeto de metais ferrosos e não ferrosos, apresentado pela Pebric Mining & Consulting, Limitada, doravante designada por CN – Despacho nº 99/15, de 23 de março. m Aprovação, com emendas, dos Contratos de Investimento Mineiro para a Outorga de Direitos relativos a metais nobres (ouro, prata, platina), celebrados pela Ferrangol, E.P. e as Sociedades Mineradoras Buco-Zau, Limitada, e Lufo, Limitada – Despachos nº 100 e nº 101/15, de 24 de março. m Aprovação da concessão de direitos mineiros a favor da empresa Tangola – Construção Civil e Obras Públicas, Limitada, para a exploração de granito para britagem na localidade do Lussinga Cungo, Comuna do Kissanga Cundo, Município de Waco Cungo, Província do Kwanza Sul, numa extensão total de 17ha – Despacho nº 109/15, de 30 de março. m Aprovação da concessão de direitos mineiros a favor da empresa CAEDSIB – Cooperativa dos Associados para a Exploração de Diamantes Semi-industriais, SCRL, para a exploração artesanal de diamantes na área do Médio

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Cuanza, numa extensão total de 0,94Km2 – Despacho nº 110/15, de 30 de março. m Aprovação da transmissão e prorrogação dos direitos mineiros sobre os títulos detidos pela Genine Comércio e Indústria, a favor da empresa Genine Angola, Limitada – Despacho nº 123/15, de 14 de abril. m Aprovação da transmissão e prorrogação dos direitos mineiros sobre os títulos detidos pela Hipermáquinas Angola, Limitada, a favor da empresa HM Granitos, Limitada – Despacho nº 124/15, de 14 de abril. m Autorização ao Ministério da Geologia e Minas para outorgar, nos termos do Código Mineiro, direitos mineiros sobre as áreas correspondentes à formação ferrífera do Cutato e da Cerca – Decretos Presidenciais nº 81 e nº 82/15, de 20 de abril. m Aprovação do contrato de investimento mineiro para a outorga de direitos mineiros relativos a metais não ferrosos, elementos de terras raras, metais raros e metais preciosos, celebrado entre a Ferrangol, E.P. e a Ozango Minerais, S.A. – Despacho nº 139/15, de 6 de maio. m Aprovação da alteração do contrato de investimento mineiro cuja sociedade mineira passará a designar-se por Sociedade Mineira do Camissombo, Lda. – Despacho nº 140/15, de 6 de maio. m Aprovação, com emendas, do contrato de investimento mineiro para a exploração de jazigos secundários de diamantes situados na Província da Lunda Norte, nos termos do Projecto de Investimento Mineiro Lulo, na sequência dos trabalhos de reconhecimento, prospeção, pesquisa e avaliação – Despacho nº 176/15, de 21 de maio. m Homologação, com emendas, do contrato de investimento mineiro sobre jazigos secundários de diamantes situados nos Municípios do Mussende e Cangandala, Províncias do Kwanza Sul e Malanje, respetivamente – Despacho nº 177/15, de 21 de maio. m Concessão à Endiama Mining, Lda. e suas associadas dos direitos de prospeção de jazigos secundários de diamantes situados na Província da Lunda Norte – Despacho nº 179/15, de 22 de maio.

AMBIENTE m Aprovação da Norma Angolana sobre a Proteção contra Descargas Atmosféricas – Decreto Presidencial nº 63/15, de 9 de março. m Criação da comissão para a revisão do programa de educação e consciencialização ambiental (PECA), coordenada por Kâmia de Carvalho, Directora Nacional do Ambiente – Despacho nº 113/15, de 7 de abril. m Criação da Comissão de Gestão da Escola Nacional de Formação 31 de Janeiro, sita na cidade de Menongue, Província do Cuando Cubango – Despacho nº 132/15, de 21 de abril. m Criação da Unidade Nacional de Fiscalização do Crime em Vida Selvagem, coordenada pelo Ministério do Ambiente e encarregue de velar pelo cumprimento da legislação ambiental em matéria de crimes ambientais – Despacho nº 133/15, de 21 de abril.

EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO E CULTURA m Nomeação dos Órgãos Executivos de Gestão das seguintes Universidades, para um mandato de 4 anos: Agostinho Neto, Katyavala Bwila, 11 de Novembro, Lueji A’Nkonde, Mandume Ya Ndemofayo, Cuito Cuanavale, Kimpa Vita e José Eduardo dos Santos – Decretos Presidenciais nº 94 a nº 99 e nº 109 e nº 110/15, de 11 e 12 de maio. m Criação do grupo de trabalho encarregue da elaboração do Projeto de Lei-Quadro dos Museus, coordenado por Ziva Domingos – Despacho nº 148/15, de 15 de maio.

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m Criação do Centro Integrado de Emprego e Formação Profissional da Cidade do Kilamba e aprovação do seu estatuto orgânico – Decreto Executivo nº 353/15, de 21 de maio. m Criação do grupo interno de trabalho que assegurará a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação – Educar Angola 2015 – 2025, coordenado pela Secretária de Estado para a Assistência Social, Maria da Luz do Rosário Cirilo de Sá Magalhães – Despacho nº 169/15, de 21 de maio. m Criação de vários cursos no Instituto Superior Técnico Militar, que conferem o grau académico de licenciatura, e aprovação dos respetivos planos curriculares – Decreto Executivo nº 369/15, de 27 de maio. m Aprovação do regulamento geral dos Conselhos Científicos das instituições de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação - Decreto Presidencial nº 112/15, de 29 de maio.

EMPRESAS m Da simplificação do processo de constituição de sociedades comerciais, unipessoais e pluripessoais. Introdução de alterações ao Código Comercial aprovado pela Carta de Lei de 28 de junho de 1988, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 6/03, de 3 de março; à Lei nº 1/04, de 13 de fevereiro – das sociedades comerciais; à Lei nº 19/12, de 11 de junho – das sociedades unipessoais; e ao Código do Notariado aprovado pelo Decreto-Lei nº 47619, de 31 de março de 1967; aditamento dos art. ºs 28º-A e 142º-A à Lei nº 1/97, de 17 de janeiro – da simplificação e modernização dos registos predial e comercial – Lei nº 11/15, de 17 de junho (revoga, nomeadamente, o artº 111º do Código do Notariado).

AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCAS m Criação do grupo técnico para a elaboração dos currículos, planos de estudo e programas disciplinares de aquicultura – Despacho nº 82/15, de 3 de março. m Aprovação do regulamento de classificação e inspeção de ovos – Decreto Presidencial nº 89/15, de 11 de maio. m Aprovação do regulamento da atividade avícola – Decreto Presidencial nº 90/15, de 11 de maio. m Aprovação do regulamento das explorações pecuárias – Decreto Presidencial nº 104/15, de 12 de maio. m Aprovação do regulamento sobre o procedimento e as condições necessárias à realização de exposições, feiras e leilões de animais - Decreto Presidencial nº 105/15, de 12 de maio. m Aprovação do Programa de Fomento da Pequena Indústria Rural – PROFIR, e do respetivo plano de ação para o período 2015 – 2017 - Decreto Presidencial nº 111/15, de 13 de maio.

PETRÓLEO E GÁS m Aprovação do regulamento técnico sobre o projeto, a construção, exploração técnica e a segurança das redes e ramais de distribuição de gases combustíveis – Decreto Executivo nº 79/15, de 2 de março (revoga, nomeadamente, os Decretos Executivos nº 192/08, de 15 de setembro, e nº 196/08, de 16 de setembro). m Aprovação do regulamento técnico e de segurança relativo ao projeto, construção, exploração e manutenção de instalações contentorizadas de enchimento de garrafas de gás de petróleo liquefeito (GPL) – Decreto Executivo nº 80/15, de 2 de março. m Aprovação do regulamento técnico sobre a segurança das instalações de armazenamento de gás natural liquefeito em reservatórios criogénicos sob pressão –

Unidades Autónomas de Gás Natural Liquefeito (UAGNL) – Decreto Executivo nº 81/15, de 2 de março (revoga, nomeadamente, o Decreto Executivo nº 199/08, de 18 de setembro). m Aprovação do regulamento técnico sobre o projeto, a construção, a instalação, o funcionamento, a manutenção, a reparação e a alteração de reservatórios de gás de petróleo liquefeito (GPL) – Decreto Executivo nº 82/15, de 2 de março (revoga, nomeadamente, o Decreto Executivo nº 186/08, de 9 de setembro). m Aprovação do regulamento técnico sobre o projeto, a construção, exploração e manutenção das instalações de gás combustível e da instalação dos aparelhos a gás em edifícios – Decreto Executivo nº 83/15, de 3 de março (revoga, nomeadamente, os Decretos Executivos nº 191/08, de 15 de setembro, e nº 194/08, de 16 de setembro). m Extinção da concessão do Bloco 6/06, com fundamentos na caducidade e reversão da área extinta para o património da concessionária nacional – Decreto Executivo nº 92/15, de 5 de março. m Concessão dos direitos mineiros para a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos na área de concessão de Cabinda Centro, à Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola – Sonangol, E.P. – Decreto Presidencial nº 72/15, de 20 de março. m Prorrogação da fase subsequente de pesquisa do contrato de partilha de produção do Bloco 15/06, por um período de 3 (três) anos, a contar de 1 de dezembro de 2014 – Decreto Executivo nº 403/14, de 22 de dezembro – Retificação nº 11/15, de 25 de março, D.R. nº 41, I Série. m Prorrogação da fase inicial de pesquisa do contrato de partilha de produção do Bloco 32, por um período de 9 meses, a contar de 1 de abril de 2015 – Decreto Executivo nº 141/15, de 26 de março. m Prorrogação da fase inicial de pesquisa do período de exploração do contrato de partilha de produção do Bloco Norte da Zona Terrestre de Cabinda, por um período de 3 (três) anos - Decreto Executivo nº 187/15, de 21 de abril. m Fixação do preço das ramas fornecidas à Refinaria de Luanda pela Concessionária Nacional em USD 60,00, à taxa de câmbio de AKZ 115,00 por dólar norte-americano, bem como dos demais preços e margens das atividades de refinação, logística, distribuição e comercialização dos produtos derivados do petróleo bruto, e, ainda, da subvenção que incide sobre o operador logístico para cada um dos produtos que fazem parte do regime de preços fixados – Decreto Executivo nº 235/15, de 30 de abril. m Autorização do início da produção comercial dos campos Mondo Sul, Bavuka e Kakocha do Projeto Satélites do Kizomba – Fase 2, do Bloco 15, a partir de 17 de março de 2015 – Despacho nº 141/15, de 7 de maio. m Autorização da prorrogação da fase inicial de pesquisa do contrato de serviços com risco do Bloco 21/09, por um período de 2 (dois) anos a contar de 1 de março de 2015 - Decreto Executivo nº 259/15, de 13 de maio. m Autorização da mudança de operador do Bloco 2/05, cuja função passa a ser exercida pela Somoil, S.A. – Decreto Executivo nº 266/15, de 14 de maio.

RELAÇÕES INTERNACIONAIS m Aprovação do memorando de entendimento entre os Ministérios do Interior do Governo da República de Angola e da Administração Interna do Governo da República Portuguesa em matéria de cooperação em segurança interna e proteção civil – Decreto Presidencial nº 57/15,

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Informação CCIPA Editorial de 5 de março. m Aprovação para ratificação do Acordo de Cooperação no domínio da Defesa, entre os Executivos das Repúblicas de Angola e de Cabo Verde – Resolução nº 7/15, de 14 de abril, e Carta de Ratificação nº 2/15, de 27 de maio. m Aprovação, para adesão da República de Angola, à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Armazenagem de Armas Bacteriológicas (biológicas) e Tóxicas e sua Destruição BWC – Resolução nº 11/15, de 17 de junho. m Aprovação, para adesão da República de Angola, à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Armazenagem de Armas Químicas e sobre a sua Destruição BWC – Resolução nº 12/15, de 17 GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA m Criação da Unidade de Impacto Ambiental no Ministério do Ambiente, coordenada por Rosemaire Nzinga Fernandes Luís – Despacho nº 87/15, de 6 de março. m Alteração do nº 4 do artº 22º do Decreto Presidencial nº 201/13, de 2 de dezembro, que aprova o estatuto orgânico da Casa de Segurança do Presidente da República – Decreto Presidencial nº 70/15, de 20 de março. m Estabelecimento da composição dos Serviços Regionais Tributários, enquanto serviços públicos regionalmente desconcentrados da Administração Geral Tributária – Decreto Executivo nº 151/15, de 30 de março. m Transferência das obrigações até aqui acometidas aos Serviços Executivos Directos e de Apoio Técnico do Ministério do Ambiente para a Agência Nacional de Resíduos – Despacho nº 118/15, de 8 de abril. m Constituição do comité técnico de trabalho para proceder à efetivação da integração e interação das bases de dados do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) e do Sistema Integrado do Programa de Investimentos Públicos (SIPIP) – Despacho Conjunto nº 145/15, de 14 de maio.

CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS m Aprovação da minuta de contrato de aquisição de serviços para a coordenação técnica geral de 56 obras integrantes do Programa Sessenta e Três Projectos Prioritários Estruturantes, a ser celebrado entre o Ministério da Construção e a empresa Grupotec – Engenharia, Lda., no valor total de AKZ 3.374.462.500,00; autorização ao Ministro da Construção para assinar o referido contrato – Despacho Presidencial nº 15/15, de 20 de fevereiro. m Autorização da celebração do contrato de fornecimento de 4.000 casas evolutivas, na modalidade “chave na mão”, a instalar no empreendimento sito no Zango IV, em Luanda, entre o Ministério das Finanças e a empresa Alfermetal, S.A., no valor de AKZ 10 mil milhões, cuja distribuição é de 800 em 2014, 1600 em 2015 e 1600 em 2016; delegação de competências no Ministro das Finanças para praticar todos os atos identificados no presente Despacho Presidencial – Despacho Presidencial nº 23/15, de 23 de março. m Aprovação do projeto e dos contratos de construção dos corredores de infraestruturas de transporte público – BRT/Rodovia R02/Lote 3/Fase 2, na Província de Luanda, a ser celebrado entre o Ministério da Construção e a

empresa construtora Norberto Odebrecht, no valor total em Kwanzas equivalente a USD 202.672.923,53; aprovação do contrato de prestação de serviços de fiscalização do projecto, a ser celebrado entre o Ministério da Construção e a empresa DAR Angola, no valor total em Kwanzas equivalente a USD 14.187.104,60; autorização ao Ministro da Construção para celebrar os referidos contratos – Despacho Presidencial nº 27/15, de 8 de abril. m Aprovação da primeira fase do plano de revitalização dos eixos viários de Luanda, no valor de AKZ 9.180.187.719,12 e delegação de competências no Governador Provincial de Luanda para a celebração do respetivo contrato de empreitada com a empresa MotaEngil, S.A., em nome e representação do Estado angolano – Despacho Presidencial nº 33/15, de 23 de abril. m Determinação da realização de um inquérito para apuramento das causas que estão na base degradação prematura de estradas nacionais da rede fundamental nas Províncias de Benguela, Bié e Kwanza Sul, coordenada por Pena Fernandes da Silva – Despacho nº 134/15, de 23 de abril.

COMÉRCIO m Proibição temporária do movimento de animais biungulados (bovinos, caprinos, ovinos, suínos, búfalos, antílopes, etc.) e seus produtos para dentro, para fora e no interior dos Municípios do Cuangar e Menongue, na Província do Cuando Cubango, e nos Municípios do Kwanhama, Namacunde e Kuvelai, na Província do Cunene, bem como a entrada no país de animais vivos biungulados e seus produtos, provenientes da região Norte da República da Namíbia, nomeadamente das áreas de Ohangwena, Omusati, Oshana, Kunene Norte, Oshikoto, Kavango Este e Kavango Oeste – Despacho nº 187/15, de 1 de junho.

NOVOS ASSOCIADOS

AQUAPOR – SERVIÇOS, S.A. (Nº 1213) Construção e Projectos Avenida Marechal Gomes da Costa, 33 – 1ºA 1800-255 Lisboa Telefone: 217 928 670 e-mail: geral@aquaporservicos.pt José Santa Marta, Responsável pela Área Internacional

NOVABASE SGPS, S.A. (Nº 1214) Informática Avenida D. João II, 34, Parque das Nações 1998 – 031 Lisboa Telefone: 213 836 300 | Fax: 213 836 301 e-mail: alvaro.ferreira@novabase.pt Álvaro Ferreira, Administrador

Órgãos Sociais da CCIPA 2014/2016 Assembleia-Geral presidente

PORTUGAL TELECOM vice-presidente BANCO BAI EUROPA secretário

KPMG ANGOLA Direcção presidente

GALP ENERGIA* vice–presidentes BANCO BPI* BANCO BIC SECIL – COMPANHIA GERAL DE CAL E CIMENTO* MOTA-ENGIL ÁFRICA PT vogais

ADP ÁGUAS DE PORTUGAL INTERNACIONAL* AMORIM HOLDING SGPS II BES – BANCO ESPÍRITO SANTO CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL CGD – CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS COSEC – COMPANHIA DE SEGURO DE CRÉDITOS ERNST & YOUNG MILLENIUM BCP* MIRANDA CORREIA AMENDOEIRA & ASSOCIADOS – SOC. DE ADVOGADOS* RANGEL INVEST* Conselho Fiscal presidente

DELOITTE CONSULTORES vogais

LINHAS AÉREAS DE ANGOLA SPE – SOCIEDADE PORTUGUESA DE EMPREENDIMENTOS suplentes

AMROP PORTUGAL WAYFIELD TRADING INTERNACIONAL * Membros da Comissão Executiva

publicações da CCIPA • Distribuição e transporte em Angola Loureiro, Lda. ...................................................................................... Benguela, Lobito Associação de Jovens Empresários ....................................................................... Huambo Intercal, Lda. ................................................................................................... Lubango Mabílio M. Albuquerque Comercial, S.A. ............................. Namibe, Sumbe / Cuando - Cubango

N64

revista angola-portugal negócios julho • Agosto • Setembro 2015 • Nº 102