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O Código de Obras de Domingos Martins (Artigos 143 e 144) consta com dimensionamentos mínimos de compartimentos habitáveis e não habitáveis que devem ser previstos no projeto, dimensionamentos esses apresentados na tabela 4 abaixo (LEI Nº 1238, DE SETEMBRO 1992 - CÓDIGO DE OBRAS)
Tabela 4 – Dimensionamentos mínimos previstos no Código de Obra de Domingos Martins
Fonte: Acervo pessoal de acordo com leismunicipais.com.br/codigo-de-obras-domingos-martins-es. Acesso em: junho de 2021.
Em conformidade com o Código Florestal Ambiental (Lei nº 12.727/12), estipula-se que para construção de obras próximas de cursos d'água ou ao longo dos rios é permitido 100 metros aos cursos d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura. A área de estudo se enquadra nessa especificação por contar com uma nascente vinda dos vizinhos que não aprece nas imagens pois é tampada pela mata de eucalipto e uma piscina natural formada por esse fluxo d´água que, por fim, abastece o rio, indicados nas figuras 22 e 23. Dado o exposto, a residência será projetada de acordo com a norma e seus parâmetros, atendendo ao código Florestal (LEI Nº 12.727/12 - CÓDIGO FLORESTAL AMBIENTAL).
4.4
Programa de Necessidades
O programa de necessidades adotado para o projeto foi pensado para atender necessidades familiares de classe média-alta com o intuito de gerar conforto e bem-
