NOVAS FRONTEIRAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

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Coimbra Editora ~

COLEÇÃO MANUAIS ACADÉMICOS N.o 1

IDEFF

Editor

Coimbra Editora Execução gráfica Coimbra Editora, S.A. Ladeira da Paula, 10 3040-574 Coimbra

ISBN 978-972-32-2227-2 Depósito Legal n." 373803/14

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NOVAS FRONTEIRAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA Coordenadores: EDUARDO PAZ FERRElRA

e NUNO CUNHA RODRIGUES

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Coimbra Editora

fNDICE Págs.

NUNO

CUNHA

Introdução

9

Parcerias Público-Públicas

11

RODRIGUES

ALEXANDRA LEITÃO -

-

MARTINS O Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais e a contratação pública: algumas pistas de reflexão sistémica no campo da sectorização das instituições sem fim lucrativo..........

GUILHERME WALDEMAR D'OUVEIRA

joss

RENATO GONÇALVES -

Disposições sobre contratação pública

em acordos

57

comerciais preferenciais MARco

41

CAPITÃO FERREIRA -

Contratação Publica no sector da defesa: O pacote

de defesa Europeia....................................................................................

As Parcerias Público-Privadas: A Evolução do Jurídico...........................................................................

81

MARIA EDUARDA AzEVEDO

Enquadramento

NAZARÉ DA COSTA CABRAL -

NUNO

Enquadrameruo

99

Orçamental e Contabilístico das

Parcerias Público-Privadas

143

CUNHA RODRlGUES As relações entre a União Europeia e o Brasil no contexto da internacionalização de contratos públicos :................

157

A contratação pública sob os ventos da austeridade orçamental...............................................................................................

171

PAULO ALVES PARDAL -

PEDRa

the sun? As questões de Segurança do Comércio sobre Contratos Públicos

205

MELO Concessão de Obras e Serviços Públicos - em especial, a alocação do respectivo risco contratual.....................................................................

279

INFANTE MaTA

-

Anything

under

no Acordo da Organização Mundial PEDRa

Coimbra

EditoraOO

INTRODUÇÃO

o presente livro reúne um conjunto de contributos de docentes que participaram na I pós-graduação intitulada "Novas fronteiras da contratação pública", organizada pelo IDEFF, e que teve lugar entre Fevereiro e Maio de 2013 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Este novo curso pós-graduado procurou oferecer aos interessados uma compreensão horizontal e completa, do Direito da Contratação Pública, abrangendo, pela primeira vez, áreas que se interceptam o Direito da Contratação Pública e são frequentemenre esquecidas tais como o Direito Financeiro, o Direito da Concorrência ou o Direito Internacional Económico.

Procurou-se, assim, arrancar de uma visão da contratação pública assente numa análise jus-administrativa - centrada, em particular, no Código dos Contratos Públicos - e partir para outras realidades conexas como a análise de regimes menos estudados - como a aquisição de bens e serviços no sector da defesa - ou o enquadramento orçamental das parcerias público-privadas o qual foi complementado, na pós-graduação, e de forma inovadora, com a análise prática de um modelo de parceria público-privada.

A relação entre a despesa pública e a contraração pública, nomeadamente no contexto das funções desempenhadas pelo Tribunal de Contas, foi igualmente tratada nesta pós-graduação.

Por outro lado foi ainda estudada a aplicação do Direito Europeu à contratação pública - através da análise do direito primário e do direito derivado, bem como da jurisprudência do Tribunal de Justiça - e o enquadramento internacional da contratação pública, nomeadamente à luz da Organização Mundial do Comércio e do Acordo sobre Mercados Públicos celebrado no contexto desta organização, acordo este que é frequentemente esquecido e do qual a União Europeia e Portugal fazem parte.

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Na verdade, há uma ligação entre estes diferentes ramos de direito que contamina a contratação pública, podendo falar-se num verdadeiro efeito de cascata que, partindo de fundamentos económicos, contagiam o direito internacional económico, as directivas sobre contratação pública e, por fim, o Código dos Contratos Públicos e as realidades conexas.

Pretendeu-se, desta forma, alargar o Direito da Contratação Pública a novas áreas até aqui pouco estudadas indo ao encontro de uma ideia de "Novas fronteiras da contratação pública" subjacente à pós-graduação. É o resultado das sessões leccionadas por alguns docentes que agora se publica.

Os trabalhos que se dão à estampa não exprimem todo o conteúdo da pós-graduação. Este livro não é, por conseguinte, um volume encerrado.

Na verdade, o balanço muito positivo que resulta da realização do I curso de pós-graduação permite antever a realização de cursos posteriores pretendendo-se, no final destes, publicar novas obras que recolham temas leccionados e que não foram agora incluídos.

O sucesso do I curso deve-se a um conjunto de pessoas.

Ao Senhor Professor Eduardo Paz Ferreira, enquanto Presidente do IDEFF, que incentivou e acreditou na montagem e realização deste curso pós-graduado. À Dra. Marta Caldas e à Carla Costa e Sá que apoiaram e acompanharam, de forma inexcedível, a 'realização da pós-graduação.

A todos os docentes na pós-graduação e, em particular, aos que colaboraram na realização deste livro a quem é devida uma palavra de gratidão pelo esforço que, sem excepção, colocaram no funcionamento desta pós-graduação e nas sessões leccionadas.

Por fim, o agradecimento é devido aos pós-graduandos que participaram no I curso e que contribuíram, decisivamente, para o sucesso que todos podemos testemunhar.

Lisboa, 12 de Setembro de 2013 NUNO CUNHA RODRIGUES

Coimbra Editoras'

PARCERIAS PÚBLICO-PÚBLICAS ALEXANDRA

LEITÃO

(*)

suMÁRIo: 1. Parcerias público-privadas e parcerias público-públicas: modelos contratuais e modelos institucionais.

2. Parcerias público-públicas e contratos interadministrativos.

3. Outsourcing e insourcing: vantagens e desvantagens.

4. Legislação aplicável às parcerias público-públicas.

5. Regime jurídico dos contratos celebrados no âmbito de parcerias público-públicas.

Em especial, alguns aspetos relativos à formação e à execução.

1. PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E PARCERIAS PÚBLICO-PÚBLICAS: MODELOS CONTRATUAIS E MODELOS INSTITUCIONAIS

As parcerias público-privadas, adiante designadas abreviadamente "PPPs", surgiram nos anos '80 do século:XX, fruto da retirada do Estado da prestação direta de serviços e bens e da construção de equipamentos e infra-estruturas públicas (I) e da transformação do Estado operador / prestador em regulador.

(*) Professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Este texto corresponde à aula lecionada no curso "As Novas Fronteiras da Contratação Pública" organizado pelo Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, a cuja direção e, em especial, ao Professor Doutor Nuno Cunha Rodrigues, agradeço o convite para nele intervir como oradora. ~~~ (I) Sobre o surgimento e a evolução da figura, v. MARIA JOÃO EStORNINHO, Curso de Direito dos Contratos Públicos, Coimbra, 2012, págs. 132 e segs. V. também

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