Revista da faculdade de direito do Ceará

ISSN 0103-2496

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

Edição comemorativa dos 110 anos de fundação da Faculdade Livre de DirJito do Ceará 1903 - 2013 .J~f------'

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Fortaleza, v. 34, n. 1, janeiro/junho 2013

Edição comemorativa dos 110 anos de fundação da Faculdade Livre de Direito do Ceará 1903-2013

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v. 34 n. 1 janeiro/junho 2013 Fortaleza, Ceará ISSN 0103-2496

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R. Fac. DiT.

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Fortaleza

I v, 34 ~I

p. 1-773

I jan./jun.2013 I

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SUMÁRIO FEDERALISMO FISCAL E GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS Álisson José Maia Meio Denise Lucena Cavalcante QUESTÕES PROCESSO Daniel Renata

PREJUDICIAIS HETEROGÊNEAS PENAL Maia Greycie Calixto Martins

FACULTATIVAS

A INTERVENÇÃO ESTATAL E O DIREITO ADMINISTRATIVO PATENTÁRIO Fernanda Cláudia Araújo da Silva Ammanda Castro da Ponte Rafaella Oliveira de Lima INFLUÊNCIA DA LITERATURA NO DIREITO E NO COTIDIANO BRASILEIRO Fernando Basto Ferraz Tiago José Soares Felipe A TEqRIA DO DIR?ITO EM FACE DOS NOVOS DESAFIOS E EXIGENCIAS DA ETICA AMBIENTAL.. :..'

Flávio José Moreira Gonçalves

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NO 43

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O CONSTITUCIONALISMO ECOCÊNTRICO NA AMÉRICA LATINA, O BEM VIVER E A NOVA VISÃO DAS ÁGUAS 123 Germana de Oliveira Moraes :>-

PROTESTANTISMO, ESTADO DE DIREITO E TOTALITARISMO Glauco Barreira Magalhães Filho

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DIREITO INTERNACIONAL E ENSINO JURÍDICO: CONTRADIÇÕES E PERSPECTIV AS 175 Gustavo Fernandes Meireles Renato Barbosa de Vasconcelos Tarin Cristino Frota Mont' Alverne ALGUMAS NOTAS SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) Hugo de Brito Machado Segundo O INSTITUTO DA EXCLUSÃO DE SÓCIOS E A PRESERVAÇÃO EMPRESA NO CÓDIGO CIVIL João Luis Nogueira Matias

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MONITORAMENTO ELETRÔNICO DA PRIVAÇÃO DA LIBERDADE NO DIREITO COMPARADO 241 José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ATRA VÉS DE MEDIDAS LIMINARES 271 Juvencio Vasconcelos Viana A NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA E SUAS IMPLICAÇÕES NO PROCESSO DO TRABALHO Machidovel Trigueiro Filho

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MATERNIDADE DE SUB-ROGAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O PLANEJAMENTO FAMILIAR E GESTAÇÃO EM ÚTERO ALHEIO ..................................................................................................................

333 Márcia Correia Chagas Maria Alice Pinheiro Nogueira O QUE É SANÇÃO? Maurício Benevides Filho A ADMISSÃO DA PSICOGRAFIA COMO PROVA ESPÍRITA NO PROCESSO PENAL: SUA BASE NÃO CIENTÍFICA E SUA NÃO COMPATIBILIDADE COM A ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Michel Mascarenhas LA CUESTIÓN JUDÍA Paulo Aragão SOBRE A PRESCRIÇÃO RETROATIVA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO APÓS A LEI N. 12.234/2010 Raul Carneiro Nepomuceno A IGUALDADE LIBERAL. Raquel Coelho de Freitas

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APROXIMACIONES JURÍDICAS DEL FONDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIACIÓN DE LA REGIÓN NORDESTE DE BRASIL: EL FONDO COMPENSATORIO FNE EN TANTO INSTRUMENTO DE REDUCCIÓN DE LAS DIFERENCIAS SOCIALES Y REGIONALES 465 Regis Frota Araújo CRITÉRIO JURÍDICO DO QUANTO DO DANO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO 485 Regnoberto Marques de Meio Júníor

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COMPETÊNCIA EM MATÉRIA DE LICENCIAMENTO DO CONFLITO À SOLUÇÃO? Sarah Carneiro Araújo

AMBIENTAL: .497

AUTORÍA Y PARTICIPACIÓN EN LOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS: DERECHO PENAL ESPANOL Y DERECHO COMPARADO ..................................................................................................................

537 Sérgio Bruno Araújo Rebouças APONTAMENTOS ACERCA DA INEFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO EXAME DE SUAS DETERMINAÇÕES SÓCIO-HISTÓRICAS 563 Thiago Arruda Queiroz Lima DIRETRIZES DO ENSINO JURÍDICO NA INTERCOMUNICAÇÃO COM A COMPULSORIEDADE DO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL William Paiva Marques Júnior

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