Revista APEP - Edição 38 - Julho a Setembro 2016 by APEP Associação dos Procuradoes do Estado do Paraná

Julho - Setembro | Ano 2016 - Nº 38

REVISTA APEP

PDOROCURADORES ESTADO DO PARANÁ A

R E V I S T A

D O S

ARTIGO João Pedro Gebran Neto Desembargador federal, relator na Operação Lava Jato

EVENTOS APEP

PÁGINA REGIONAL

BOA LEITURA

Fazenda Pública frente ao Novo CPC foi o tema do 5º Café Jurídico da APEP

O centenário da odisseia de Alberto Santos Dumont no Paraná

Hegel, Haiti and Universal History, de Susan Buck-Morss

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POTY LAZZAROTTO Eras um menino que fazia quadrinhas no Vagão do Armistício, de Curitiba partiste empunhando sonho e pincéis. Foste ilustrar o mundo inteiro, que encheste de gravuras e de painéis. Revelaste o gênio que se divertia ao fazer arte, brincavas com penas, cores e traços. Desenhavas tudo, retocando com graça o cotidiano, apagando tristezas e preenchendo espaços. Seus esboços, monumentos, murais de azulejos encantam por toda parte. Contam as histórias e orgulham o Paraná que se reconhece na tua arte.

92 Poty Lazzarotto anos

PALAVRA DA PRESIDENTE

Nesta edição temos a honra e o privilégio de contar com a participação do desembargador João Pedro Gebran Neto, com quem trabalhei por dois anos no Comitê Executivo da Saúde do Paraná. Já conhecia as posições arrojadas do juiz, pelos profícuos debates que travamos sobre as mazelas da judicialização da saúde. O artigo publicado – resultado de palestra que ministrou em Oxford –, mostra profunda reflexão sobre os fatos decorrentes da Operação Lava Jato no país, análise cuidadosa da atual crise, especialmente diante dos dados alarmantes quanto à violência e índices de educação, mas também uma boa dose de otimismo. Outras matérias merecem destaque pela colaboração de colegas associados, como a que trata do centenário da odisseia de Santos Dumont no Paraná, escrita pelo 1º vice-presidente Joaquim Mariano e com fotografias de Marcelo Maciel, a crítica literária de Marés, o relato da comemoração de “bodas de perfume”, por Mariana Carvalho Waihrich e a receita apresentada pela colega de Londrina Marisa Sigulo, sem esquecer da produção científica de Hamilton Bonatto. Cultura e ecletismo singelamente representados na nossa revista. Em reta final de mandato à frente da APEP – pois em novembro assume a gestão 2016-2018 – sinto-me feliz pelas realizações de nossa diretoria. Alguns de nossos feitos podem ser conferidos nas próximas páginas, seja no âmbito nacional, com acompanhamento do processo legislativo de interesse dos procuradores dos Estados e do DF, feito juntamente com a ANAPE, seja na esfera estadual, com trabalho político e institucional na defesa das prerrogativas dos procuradores.

Boa leitura. CRISTINA LEITÃO PRESIDENTE

GESTÃO 2015-2016 DIRETORIA PRESIDENTE CRISTINA LEITÃO 1º VICE-PRESIDENTE JOAQUIM MARIANO PAES DE CARVALHO NETO 2º VICE-PRESIDENTE ALMIR HOFFMANN DE LARA 1º TESOUREIRO FELIPE BARRETO FRIAS 2º TESOUREIRO DIEGO FILIPE DE SOUSA BARROS 1ª SECRETÁRIA CLAUDIA PICOLO 2ª SECRETÁRIA CAROLINA LUCENA SCHUSSEL CONSELHO FISCAL TITULARES MARIANA CARVALHO WAIHRICH • NORBERTO FRANCHI FELICIANO DE CASTILHO • WESLEI VENDRUSCOLO SUPLENTES AMANDA LOUISE RAMAJO CORVELLO BARRETO • MANOEL JOSÉ LACERDA CARNEIRO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO EROULTHS CORTIANO JUNIOR • FABIO BERTOLI ESMANHOTTO DIRETORIA DE SEDE RAFAELA ALMEIDA DO AMARAL • YEDA VARGAS RIVABEM BONILHA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MARCOS MASSASHI HORITA DIRETORIA CULTURAL JAIR LIMA GEVAERD FILHO DIRETORIA JURÍDICA CARLOS EDUARDO RANGEL XAVIER • MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO DIRETORIA DE CONVÊNIOS ALINE FERNANDA FAGLIONI • MARCO ANTONIO LIMA BERBERI DIRETORIA DE EVENTOS ANDREA MARGARETHE ROGOSKI ANDRADE • RAQUEL MARIA TREIN DE ALMEIDA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA FABIANE CRISTINA SENISKI • MARIA MÍRIAM MARTINS CURI DIRETORIA DE PLANOS DE SAÚDE MARCOS ANDRÉ DA CUNHA • OCTÁVIO FERREIRA DO AMARAL NETO • ROBERTO ALTHEIM DIRETORIA DOS NÚCLEOS JURÍDICOS - CURITIBA GUILHERME HENRIQUE HAMADA • MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO NÚCLEO REGIONAL DE MARINGÁ FABIANA GRASSO FERREIRA NÚCLEO REGIONAL DE CASCAVEL ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA NÚCLEO REGIONAL DE PONTA GROSSA FELIPE AZEVEDO BARROS NÚCLEO REGIONAL DE UMUARAMA TAIS LAVEZO FERREIRA DE ALMEIDA NÚCLEO DE BRASÍLIA JORGE HAROLDO MARTINS REPRESENTANTE DA APEP NO CONS. ADM. DO FAS-APEP MARCOS ANDRÉ DA CUNHA

APEP, entidade filiada à

SUMÁRIO 06 14 16 18 20 26 28 29 30 34 36 38

Artigo João Pedro Gebran Neto Café Jurídico Notícias Nacionais Happy Hour Notas | Informativos Novos Convênios Comemoração Produção Científica Página Regional Boa Leitura Cinema | Crítica Gastronomia

Revista da APEP Fundadores: Almir Hoffmann de Lara e Vera Grace Paranaguá Cunha Colaboradores desta edição: Carlos Eduardo Lourenço Jorge, Carlos Eduardo Rangel Xavier, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Cristina Leitão, Eduardo Talamini, Hamilton Bonatto, Joaquim Mariano Paes de Carvalho Neto, João Pedro Gebran Neto, Marcelo Cesar Maciel, Mariana Carvalho Waihrich e Marisa da Silva Sigulo. Expediente A Revista dos Procuradores do Estado do Paraná é uma publicação da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná. Av. Des. Hugo Simas, 915, Bom Retiro - Curitiba - PR. Tel: 41 3338-8083 - www.apep.org.br - associacao@apep.org.br. Assessoria de Comunicação e Marketing: Luiz Teixeira de Oliveira Jr. - Projeto Gráfico: Tx Publitex Comunicação - Direção de Arte e Diagramação: Bruno Pantaleão da Silva e Felype Roberto Kichiro . Jornalista responsável: Bebel Ritzmann - MTb 5838 PR - Assessoria de Imprensa: NCA Comunicação. Distribuição dirigida e gratuita. Tiragem 1.100 unidades. Impressão: Gráfica ATP. Não nos responsabilizamos por ideias e conceitos emitidos em artigos assinados. A publicação reserva-se o direito, por motivo de espaço e clareza, de resumir cartas e artigos.

ESPECIAL CAPA

PODER JUDICIÁRIO E A CRISE: UMA JANELA DE OPORTUNIDADE

“Enquanto os homens exercem seus podres poderes Morrer e matar de fome, de raiva e de sede São tantas vezes gestos naturais” - Caetano Veloso

Por João Pedro Gebran Neto

A matéria especial desta edição da Revista APEP é um artigo produzido pelo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto, resultado de uma palestra que ministrou no Brazil Fórum UK – Transcending the dichotomy (http://brazilforum.co.uk/), evento realizado em Oxford, no Reino Unido, em junho deste ano, para debater os fatores que deram origem à atual crise brasileira e as possíveis soluções para o problema. O artigo traz uma profunda reflexão sobre o atual momento social, econômico e político do Brasil. O que mudou, o que melhorou e o que piorou passados quase 30 anos da promulgação da Constituição de 1988. O autor aborda os avanços sociais, os problemas da sociedade brasileira, a ausência de respeito à vida humana, a falta de valores morais e educacionais, a crise institucional que reside no Estado brasileiro e sua incapacidade de garantir direitos mínimos, como saúde e segurança. Fala da criminalidade mais sofisticada que passa despercebida e impede o Estado de implementar políticas públicas adequadas, do crescimento desenfreado da violência no Brasil, num país onde não há disputas territoriais, movimentos emancipatórios, guerras civis, enfrentamentos religiosos, raciais ou étnicos, mas morreram mais pessoas vítimas de homicídio que nos 12

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, é mestre em Direito Constitucional e especialista em Ciências Penais e Processuais Penais, ambos pela UFPR. É membro do Comitê Executivo do Fórum Nacional de Saúde do CNJ, relator dos processos da Operação Lava Jato e autor de diversas obras jurídicas

maiores conflitos armados no mundo. O autor cita ainda o combate à corrupção, o mensalão, as transformações e a troca de paradigma que os crimes da Operação Lava Jato trouxeram para a Justiça e para a advocacia, a mudança de entendimento do STF na interpretação de normas, no que diz respeito ao início da execução penal. Na opinião do autor, o Estado não entregou tudo aquilo que a Constituição propunha e que os cidadãos esperavam. Algumas mudanças já poderiam e deveriam ter ocorrido, caso houvesse uma cultura mais enraizada de cuidado com a administração pública. Vale a pena conferir!

“Que esta Carta seja luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados”. Com estas palavras, o deputado Ulysses Guimarães promulgou a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, com vistas a orientar a sociedade brasileira na construção de um novo Estado. A nova Constituição trouxe, sem dúvida, grande avanço na construção de uma sociedade mais justa, solidária e humana, inspirada nos mais elevados propósitos de levar a dignidade a todos os cidadãos. Passados quase 30 anos dessa nova ordem constitucional, vivemos um período de

ESPECIAL CAPA

descrença e de grave crise institucional no Estado brasileiro, com a presidente da República afastada de suas funções, vários ministros de Estado deixando seus cargos após denúncias de corrupção e outros investigados e processados por atos da mesma natureza. A sensação geral, e não desarrazoada, é de que as entranhas do Estado brasileiro estão tomadas por um tumor maligno que se desenvolveu gravemente ao longo dos anos. Todavia, numa perspectiva histórica um pouco mais ampla, em contraste com esse clima de incertezas e insatisfações, não se pode negar a existência de grandes avanços, principalmente sociais. Alguns podem ser destacados: a) Este é o maior período democrático vivenciado pelo Brasil desde a proclamação da República. b) Há instituições sólidas no país, todas elas funcionando a despeito da crise vigente. Apesar das dificuldades inerentes ao momento, todos os Poderes estão em pleno e democrático funcionamento. c) Comparando diversos indexadores, é fácil concluir que evoluímos muito nestas três décadas. d) O Sistema Único de Saúde é melhor que o serviço de saúde prestado anteriormente. e) A quantidade de pessoas na pobreza ou na miséria diminuiu, a longevidade da população aumentou. f) O salário mínimo passou a ter maior poder de compra. Recordo-me quando o sonho era que o salário mínimo alcançasse a cifra de cem dólares, hoje equivale a quase três vezes isto. g) A educação, que alguns românticos acreditam ter sido melhor, na verdade atendia, como no sistema de saúde, uma

pequena parcela da população. Hoje, apesar de ainda não possuir o nível de qualidade almejado, ela atende a grande maioria de brasileiros em idade escolar. Mas muito ainda há para melhorar. E todos gostaríamos que estas melhorias ocorressem numa velocidade muito maior. Algumas já poderiam e deveriam ter ocorrido caso houvesse uma cultura mais enraizada de cuidado com a coisa pública. Essas são as mazelas de uma Constituição que, se é bem verdade que beira os 30 anos, se comparada, porém, com outras que possuem séculos de instabilidade, é bastante recente. Não quero traçar um quadro extremamente cor-de-rosa, como uma Alice no Brasil das Maravilhas, para lembrar Lewis Carrol, professor nesta cidade. Há uma crise severa! Isso é inegável. Mas, como todos os brasileiros, prefiro sempre deixar aprioristicamente a mensagem de certeza que por ela passaremos rapidamente e dela sairemos melhores, mais fortes e amadurecidos.

Enfim, hoje se vê que o Estado não entregou tudo aquilo que a Constituição propunha e que os cidadãos esperavam. Dentre todos os índices favoráveis, lamentavelmente tem um que só fez piorar ao longo dos anos. A violência. Em 1988, o número de homicídios, por 100 mil habitantes, era de 16,8, segundo o IBGE. Em 2010, esse mesmo número era de 26,2, equivale dizer, considerando a população brasileira, são aproximadamente 52.400 homicídios por ano no Brasil, ou 142 por dia. Este mesmo relatório do IBGE traz dados comparativos com conflitos armados ocorridos entre os anos de 2004 e 2007, que dão melhor representação: “Nos 12 maiores conflitos, que representam 81,4% do total de mortes diretas, nos 4 anos foram vitimadas 169.574 pessoas. Nesses mesmos 4 anos, no total dos 62 conflitos, morrem 208.349 pessoas. No Brasil, país sem disputas territoriais, movimentos emancipatórios, guerras civis, enfrentamentos religiosos, raciais ou étnicos, morreram mais pessoas (192.804) vítimas de homicídio, que nos

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12 maiores conflitos armados no mundo” (http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_web.pdf). E estamos a tratar apenas de homicídios, porque aos números de mortes violentas poderiam ser acrescidos os homicídios não intencionais, destacadamente praticados no trânsito. Estes dados são escandalosos (http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2015-10/brasil-tem-160 -mortes-violentas-intencionais-por-dia-mostra). E estão a refletir diversos defeitos da sociedade brasileira, dentre eles a ausência de respeito à vida humana e a falta de valores morais e educacionais. Parece que a sociedade já não se impacta com isso. A violência já virou parte do cotidiano. Já tivemos criança arrastada por veículo, pessoas mortas por balas perdidas, vítimas queimadas, esqueletos encontrados em cemitérios clandestinos, ônibus incendiados, estupro coletivo, dentre tantos registros de violência. Estas são apenas algumas das faces da crise social brasileira, que deitam raízes também na falência moral do Estado, na sua incapacidade de garantir direitos mínimos, como saúde e segurança em qualquer nível para os brasileiros, em especial os mais humildes. E, ao lado da criminalidade violenta, há

outra igualmente perversa, porque subtrai as possibilidades de o Estado implementar adequadas políticas públicas. Refiro-me aos crimes sofisticados, praticados por pessoas que se utilizam de pessoas jurídicas, para concretizar seus objetivos. Refiro-me a criminosos conhecidos como de colarinhos brancos, que têm ampla possibilidade de comportar-se em conformidade com o direito, mas optam pela ilicitude. Refiro-me aos indivíduos que ocupam postos públicos para se locupletarem. E refiro-me a pessoas que se utilizam de fragilidades do sistema processual para se livrarem das raras ações penais ou retardar ao máximo a execução e eficácia das decisões judiciais. Por vezes, conseguindo até mesmo o reconhecimento da prescrição. Se, como afirmei acima, a Constituição Federal de 1988 criou um novo e melhor arcabouço jurídico, com o qual conseguimos alguns progressos, certamente não estamos sequer perto do estágio de evolução almejado. A resposta a estas mazelas tem sido a mudança legislativa. Invariavelmente surgem leis casuísticas para criminalizar de modo mais grave condutas violentas que chocam e comovem a população. Alguns exemplos isolados dão o contorno deste quadro. As penas para os crimes hediondos foram agravadas. O artigo 273 do Código Penal passou a criminalizar com pena mínima de 10 anos a venda, fabrico e importação de medicamentos falsificados, dentre outras condutas. Ou, mais recentemente ainda, a proposta de aumento da pena para estupros coletivos. Mudar a lei é o modo mais simples de satisfazer o clamor popular. E o menos

eficaz para prevenir novos comportamentos odiosos. Mas a criminalidade mais sofisticada passa despercebida, não angariando a mesma atenção e rapidez das instituições. Além da inércia na instituição de medidas contra a corrupção, o sistema adota medidas de abrandamento, como a lei de leniência, decretos de indulto e até mesmo a tentativa de limitação da atuação do Ministério Público. Com isto, é possível visualizar um dos principais aspectos das sucessivas crises brasileiras, a dificuldade que temos de realizar ações práticas e concretas para solucionar problemas. Com essa triste ilustração, desejo demarcar o fato que a mudança legislativa é a medida mais simples, contudo pouco efetiva. E como a realidade permanece pouco ou nada alterada, a legitimidade do Poder Público acaba por se fragilizar, sendo que este é apenas um dos motivos pelos quais seus representantes ostentam tão baixa credibilidade. Ainda poderiam ser elencados diversos outros aspectos que levam às crises, como a atuação legiferante do Poder Executivo, a falta de transparência, a existência de diversos políticos envolvidos em denúncias de crimes. Todavia, o ponto principal não reside nas causas, mas na consequência: fragilidade dos Poderes do Estado, a perda de sua legitimidade política, desrespeito às normas que aprova. Vivemos num estado de anomia, como sugerido pelo sociólogo Luiz Werneck Vianna, da PUC-RIO, em recente artigo com acurada percepção da realidade, publicado no Jornal O Estado de São Paulo, em 05 de junho de 2016 (http://opiniao.estadao.-

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com.br/noticias/geral,a-crise-os-tribunais-e-o-parlamento,10000055284). Aqui que reside a crise brasileira. Numa crise moral. Numa crise de valores. Numa crise ética. Isto é pior que as crises decorrentes de fatores exógenos, como o crash da bolsa de 1929 e 1930, a elevação do preço do petróleo nos anos 70, ou da recente crise dos “subprimes” norte-americana, que, de comum, tem apenas a influência no cenário econômico nacional e mundial. Nossa doença é interna e mais grave, porque nos corrói as entranhas, como um carcinoma metastático. Os fatores endógenos estão incrustados na sociedade, nos seus valores, no sistema político, na lógica do toma-lá-dá-cá, nos favorecimentos pessoais, numa sociedade paternalista e patrimonialista, que busca um estado de bem-estar social, desde que isto ocorra sem sacrifícios do seu bem-estar pessoal. Como se o Estado não fôssemos todos nós. Boa parte destes problemas acaba desaguando no Poder Judiciário, de quem muito é esperado. E este é um fenômeno que possui aspectos positivos e negativos, porquanto a judicialização de todas as

questões sociais e políticas retiram do cenário político a competência que lhe é apropriada, mediante transferência para local por vezes menos apropriado. Muitas vezes as Cortes Superiores, e de modo especial o Supremo Tribunal Federal, têm buscado a adoção de melhores valores. É o que ocorreu com o fim do nepotismo, quando se pôs cobro à indicação de parentes para cargos públicos de livre-nomeação, em decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a prática inconstitucional, em fevereiro de 2006. Também na proibição de fumar em aviões, que teve origem no Poder Judiciário. A política pública de concessão do coquetel de antirretrovirais para portadores de AIDS. A limitação do troca-troca de partidos por parlamentares. O financiamento empresarial das campanhas políticas. Estes alguns exemplos positivos de intervenção política do Judiciário. Como aspecto negativo, realço a excessiva intervenção judicial nas políticas públicas de cobertura constitucional como saúde e educação. Não raras vezes estados e municípios têm sido obrigados a instalar escolas ou creches, ao arrepio das opções políticas, assim como do acurado exame das consequências financeiras. As milhares de pequenas bondades promovidas em favor de pessoas que buscam socorro judicial podem resultar numa grande calamidade. São liminares e sentenças que, sem considerar a política pública de saúde, na maioria das vezes ignorando até mesmo a legislação específica (Lei nº 8.080/90), consomem parcela significativa dos orçamentos em favor de poucos, em detrimento de milhares.

A crise abre a oportunidade para o Poder Judiciário ponderar os limites da judicialização. Aliás, oportuna a lição de Luis Roberto Barroso: “Em suma: o Judiciário quase sempre pode, mas nem sempre deve interferir. Ter uma avaliação criteriosa da própria capacidade institucional e optar por não exercer o poder, em autolimitação espontânea, antes eleva do que diminui” (http://www.oab.org.br/editora/revista/users/revista/1235066670174218181901.pdf). O combate à corrupção representa um dos focos da atuação jurisdicional, tendo o Conselho Nacional de Justiça escolhido como uma de suas bandeiras. Esta iniciativa ganhou empuxo a partir do julgamento da Ação Penal 470 (“mensalão”). Na oportunidade, o Supremo Tribunal Federal, presidido pelo ministro Joaquim Barbosa, reverberou os anseios populares, processando e julgando diversos réus que detinham foro privilegiado, condenando-os a severas penas. E agora, com a Operação Lava Jato, quero crer que o sistema de justiça brasileiro vem buscando criar um novo standard de persecução penal, louvando-se as atuações da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, juntamente com a Justiça Federal. Os fatos investigados e objeto dos processos penais são extremamente complexos, numa cadeia sucessiva de condutas, com muitos atores e de difícil apuração. A Operação Lava Jato possui dimensões amazônicas, seja no tocante ao volume de recursos financeiros envolvidos, seja na quantidade de processos judiciais correntes. No seio do TRF4, por exemplo, até junho desde ano já foram julgados cerca de 300

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habeas corpus, incidentes de restituição de coisa apreendida foram 20 feitos, 15 mandados de segurança, 50 exceções de suspeição e incompetência, e 14 apelações criminais envolvendo 50 réus, sendo que 5 delas foram objeto de início de julgamento. Já foram processados, julgados e condenados 76 réus, pendendo recursos. Todavia, não é muito difícil sintetizar os fatos de um modo bastante genérico, sem qualquer incursão nos casos específicos. Alguns partidos políticos e alguns políticos passaram a "apadrinhar" indicações de pessoas, servidores públicos de carreira ou não, para ocupar cargos de elevado escalão junto a órgãos da administração pública direta e indireta. Os indicados, por sua vez, passam a envidar esforços para verter recursos aos cofres destes partidos e para os bolsos de alguns de seus dirigentes, sem embargo de receberem também uma parcela dos recursos desviados.

complexa, porque são contratos e aditivos, pagamentos sucessivos e transferências bancárias, com aparência de legalidade. O êxito da Operação Lava Jato na obtenção de provas e na retirada do véu que encobria a ilegalidade dos atos de corrupção reside em algumas mudanças de paradigma, criando um novo marco para interpretação da prova e para o processo penal como um todo. A primeira mudança reside na constituição de forças-tarefas, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, com profissionais que tinham colhido vasta experiência em operações anteriores, destacadamente o conhecido no caso Banestado, Castelo de Areia, Satiagraha, nas evasões de divisas das contas CC5 e no Mensalão. Estes profissionais reuniam conhecimento suficiente para saber exatamente os caminhos que deveriam percorrer para uma adequada investigação.

O desvio foi perpetrado, em geral, por meio de licitações ou procedimentos administrativos realizados com aparência de lícito, mas com substrato ilícito. Isto culminou em contratos bilionários superfaturados, firmados entre algumas das maiores empresas nacionais e o órgão da Administração licitante. Um percentual do valor do contrato era transferido, por intermédio de operações de lavagem de dinheiro e/ou evasão de divisas ou mero pagamento em espécie, para os partidos políticos, para seus dirigentes e para afilhados indicados para ocupar os cargos.

Outra mudança de comportamento decorreu dos órgãos judiciais, que souberam compreender, em todos os graus de jurisdição, a complexidade dos fatos e a importância de uma resposta sistêmica diversa daquela que ordinariamente se deve para casos tais. Destacadamente na compreensão que os requisitos para a prisão preventiva não se acham preenchidos apenas quando há criminalidade violenta ou para o tráfico de drogas, mas igualmente quando ocorre, na expressão cunhada pelo juiz Sérgio Moro, criminalidade sistêmica.

Embora seja possível elaborar este resumo, quando a questão passa para a prova material, a situação torna-se extremamente

Operou-se, assim, autêntica viragem paradigmática na jurisprudência nacional, muito bem analisada por diversos operado-

res do direito, como aludem os artigos publicados por Vladimir Passos de Freitas (http://www.conjur.com.br/2014-nov-30/ crimes-operacao-lava-jato-mudam-justica-penal-brasil) e Joaquim Falcão (http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/ 2015/07/1662597-lava-jato-muda-a-justica-e-a-advocacia.shtml). A terceira mudança decorreu da aplicação do instituto da colaboração premiada, instituído pela Lei nº 12.850/2013. Isto porque colocou às mãos dos órgãos responsáveis pela persecução penal instrumento fundamental para apuração de infrações penais, principalmente aquelas realizadas por organizações criminosas. Também porque este instrumento revelou-se um importante e eficaz instrumento de defesa. Criticado por muitos advogados criminalistas, sob o abjeto apelido de “delação premiada”, esta ferramenta fez com que a realidade se impusesse às críticas acadêmicas. Aqueles que outrora empunhavam bandeiras contra o instituto, agora passam a orientar seus clientes a firmarem acordos que lhes possibilitem vantagens. O número de réus colaboradores atinge cerca de 50 pessoas, sendo que pouco mais de uma dezena de pessoas estava presa quando firmou o acordo. A combinação destas mudanças fez com que alguns dos vícios endógenos e endêmicos do Estado brasileiro começassem a ser desvelados. É importante repetir que não se está prejulgando qualquer caso específico. Apenas reafirmando aquilo que criminosos confessos declararam em seus depoimentos em relação a si próprios. E, neste grupo de confessos, há agentes que viabi-

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lizaram a lavagem de dinheiro, há corruptos, corruptores, políticos, servidores públicos, doleiros, intermediários, entre tantos personagens. Para além da fase pré-processual, no âmbito do processo penal também está a ocorrer a troca de paradigma. Uma mudança bastante significativa é adoção de adequado standard probatório a fundamentar a comprovação dos fatos. Em casos complexos e de ação difusa de muitos agentes, a obtenção de prova direta é extremamente difícil. Todavia, o acurado exame dos diversos elementos de prova, seja ela direta ou indireta, permite adotar o modelo da prova acima de dúvida razoável como limite a ser provado pelas partes. Tanto a prova direta quanto os indícios têm valor jurídico, até porque a prova indiciária não é "prova menor", no âmbito do livre convencimento (...), mas com maiores cautelas devem ser adotadas, notadamente no que se refere ao modelo de constatação aplicável, na explicação de Danilo Knijnik (A prova nos juízos cível, penal e tributário. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2007, p. 49). Assim, “a atividade probatória desenvolvida com vista à verificação dos fatos históricos serve de fundamento para a pretensão, quando for bem-sucedida, permitirá a conclusão de que há um ‘altíssimo grau de probabilidade’ de ocorrência de tais fatos” na dicção de Gustavo Badaró (Ônus da prova no processo penal. São Paulo: Editora RT, 2003, p. 62).

incorporando o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, que estabelece no artigo 66 que “3. Para proferir sentença condenatória, o Tribunal deve estar convencido de que o acusado é culpado, além de qualquer dúvida razoável”. Há precedentes do STF também sobre o tema: AP 521 (Rel. Min. Rosa Weber, 1ª Turma, p. 06.02.2015) e Inq. 2968 (Rel. Min. Dias Tóffoli, Tribunal Pleno, p. 17.08.2011). Outra importante modificação de interpretação das normas ocorreu em fevereiro do corrente ano, quando o STF, em elogiável decisão, reviu seu posicionamento sobre o momento em que deve se dar o início da execução penal. Restou restaurada a hermenêutica que, após o julgamento em segundo grau de jurisdição, deve ser promovida a execução da pena, fechando a porta pela qual os condenados escapavam ou retardavam indefinidamente o cumprimento da pena. Isto, de fato, beneficiava apenas aqueles que tinham condições de recorrer até as instâncias superiores, quase sempre com os melhores, mais qualificados e mais bem pagos advogados. A presun-

ção de inocência servia, em regra, aos mais favorecidos economicamente. A resistência, da academia e da OAB, em relação a esta decisão é calcada em frágeis e demagógicos argumentos, via de regra tomando como ponto de partida a parcela mais desassistida da população, quando qualquer pessoa minimamente informada sabe que o acesso às jurisdições superiores quase sempre é feito por aqueles que possuem capacidade econômica para contratar os profissionais mais qualificados. E, ainda assim, com baixíssima taxa de revisão das decisões das instâncias inferiores. Talvez o Brasil seja o único, ou um dos raros países que tenham adotado tamanha extensão à presunção de inocência, como bem apontado pelo ministro Teori Zavascki, em seu voto no Habeas Corpus nº 126292/SP, citando percuciente estudo realizado por Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Mônica Nicida Garcia e Fábio Gusman (Garantismo Penal Integral, 3ª edição, ‘Execução Provisória da Pena. Um contraponto à decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus n. 84.078’, p. 507), indicando a adoção de regra

Este padrão probatório é adotado por diversas legislações, inclusive pela brasileira, a partir do Decreto nº 4.388/2002,

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semelhante pela Inglaterra, Canadá, Estados Unidos, França, Espanha, Portugal, Alemanha, Argentina, dentre outros.

janela de oportunidade deve ser aproveitada e a participação da sociedade para que isto ocorra é fundamental.

Aliás, não vejo ninguém falando sobre os milhares de processos penais cujas condenações transitam em julgado em primeiro grau, sem qualquer recurso em favor de réus defendidos, por vezes, por defensores dativos. Também não se vê fortes brados contra a presunção de inocência nos casos de condenados por crimes violentos ou tráfico de drogas, aos quais não é dado o mesmo direito de aguardar o processo em liberdade até o seu final.

Também servirá para repensar a relação trabalhista, o regime jurídico dos servidores públicos, a contribuição sindical obrigatória, a lei de licitações, os gastos públicos com saúde, educação e segurança, isto sem falar em reforma tributária.

As crises moral, política e financeira em que o Brasil está submerso servirão de oportunidade para uma releitura de alguns temas. Atribui-se a John Kennedy a ideia de que a palavra crise seria simbolizada, em chinês, por um ideograma simbolizando também a palavra oportunidade. Acredito firmemente nesta ilustração, ainda que possa não ser verdadeira sua origem chinesa.

Algumas advertências finais, para que não nos desviemos do caminho. Assim como afirmado na terceira lei de Isaac Newton, a toda a ação corresponde uma reação de igual força e em sentido contrário. Esta lei da física aplica-se inteiramente em relação às ações humanas e políticas.

A crise permitirá refletir e revisar o sistema político, seja no tocante ao número de partidos, cláusula de barreira para criação de novos partidos, repensar o financiamento das atividades partidárias, seja pelo horário eleitoral gratuito, fundo partidário e o sistema eleitoral (voto distrital, distrital misto, entre outros).

Não deve a sociedade brasileira se desmobilizar. Tampouco acreditar que tudo está ou será resolvido. Se há grande ação sobre um sistema corrompido de contratos públicos, este sistema tentará se reerguer por meio de acordos de leniência, introduzidos por Medida Provisória de moralidade no mínimo duvidosa, como advertiu Modesto Carvalhosa em recente artigo (http://www.estadao.com.br/noti cias/geral,a-medida-provisoria-do-escarnio,10000005856). Se a pressão recai sobre o sistema político, este também reagirá por meio dos mecanismos que tiverem em suas mãos.

Espero, firmemente, que a crise possibilite a adoção de medidas de combate à corrupção e regras adequadas de compliance sejam aprovadas no Brasil. Quiçá leis semelhantes a FCA (False Claim Act), FCPA (Foreing Corrupt Practices Act) e o Whistleblower norte-americanos ou o Bribery Act inglês. Essa

A história da Operação Mãos Limpas, muito bem retratada pela excelente reportagem da Revista Piauí (“Os intocáveis”, n. 116, maio de 2016), está a indicar que mudanças legislativas serão tentadas. E que o processo penal não é o melhor instrumento para solucionar as

mazelas, mas apenas serve para punir quem se desvia. A opinião pública, a liberdade de imprensa e a transparência dos atos da administração pública são fundamentais para que se chegue a bom termo na nova ordem moral que se busca instalar no Brasil. Este foi o calcanhar de Aquiles da Operação Mãos Limpas, que perdeu apoio popular, viu ampla campanha contra os magistrados ser orquestrada pelos novos detentores do Poder, em especial contra aqueles que eram o símbolo do combate. Como advertiu Modesto Carvalhosa: “No Brasil, a despeito do extraordinário trabalho desenvolvido pela Lava Jato, teremos o mesmo fenômeno que ocorreu na Itália, após a Operação Mãos Limpas. (...) Se houver a anistia ampla e geral das empreiteiras corruptas, os efeitos atuais e futuros da nossa exemplar Operação Lava Jato serão nulos. A corrupção continuará prevalecendo nas obras e serviços prestados ao Estado” (http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,os-acordos-de-leniencia-perpetuam-a-corrupcao,100 00055184). Portanto, teremos fortes e sérias reações. É indispensável que a sociedade brasileira se mantenha vigilante, não repetindo os erros cometidos pelos italianos. Estas reflexões buscam destacar algumas mazelas nacionais, mas, principalmente, dizer que passos rumo a sua superação estão sendo dados. Não se deve ficar “amaldiçoando a escuridão, mas acender uma vela” para alimentar as esperanças na alma de cada brasileiro.

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EVENTOS APEP

5º CAFÉ JURÍDICO DISCUTIU A FAZENDA PÚBLICA FRENTE AO NOVO CPC

O quinto encontro do Ciclo de Debates sobre o NCPC promovido pela APEP foi realizado em agosto, na sede da associação

Procuradores do Estado do Paraná e convidados debateram as novas regras aplicadas aos processos em que a Fazenda Pública é parte frente à entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, no 5º Café Jurídico da APEP, realizado em agosto, na sede da associação. Os palestrantes convidados, professor Eduardo Talamini e o procurador do Estado Carlos Eduardo Rangel Xavier, abordaram os temas “Recursos e a Fazenda Pública” e “Reclamação com ênfase na Fazenda Pública”, respectivamente. O professor Talamini enfatizou o tema da remessa necessária das sentenças desfavoráveis à Fazenda Pública. “O instituto foi mantido no Novo CPC, ainda que fosse

atualmente desnecessário, tendo-se em vista o grande preparo e seriedade das procuradorias públicas, que, portanto, oportunamente recorrem das sentenças desfavoráveis à Fazenda Pública”, opinou. Para o professor, o aspecto mais controvertido do instituto consiste em saber se há reexame necessário das decisões que concedem tutela antecipada em caráter antecedente, que se não recorridas estabilizam-se, e das decisões interlocutórias de mérito. “No primeiro caso, não parece razoável supor que haveria reexame necessário, até porque a estabilização da tutela antecipada não impede a subsequente propositura de ação para se discutir a fundo o mérito da

causa. Já na segunda, a hipótese é mais problemática. A decisão interlocutória de mérito tem o mesmo valor, autoridade e eficácia da sentença de mérito. Isso poderia levar à conclusão de que deve haver o

O professor Eduardo Talamini

EVENTOS APEP

do assim uma antiga discussão, ampliou o espectro de seu cabimento, ligando este instituto processual à possibilidade de afirmação de desobediência à decisão de incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência – figuras também criadas pelo Novo Código – e de recursos extraordinário com repercussão geral, repetitivo ou não, e especial repetitivo, sendo que nestas duas últimas hipóteses apenas de forma subsidiária, segundo alteração implementada pela Lei 13.256/2016 antes mesmo da entrada em vigor do Código”, avaliou. O procurador do Estado Carlos Eduardo Rangel Xavier

reexame necessário. Mas não houve previsão expressa – e o legislador, quando reputou necessário, expressamente previu o reexame para caso especial, como o da ação monitória – e é muito discutível que um instrumento excepcional, como a remessa necessária, possa receber aplicação ampliativa”, argumentou. Na opinião do procurador do Estado Carlos Xavier, o Novo CPC trouxe grandes impactos sobre a reclamação. “Além de afirmar expressamente a possibilidade de seu cabimento em qualquer tribunal, encerran-

“Sem deixar de registrar críticas ao tratamento dado à temática dos precedentes pelo Novo Código – em muitos pontos mais voltado a uma preocupação quantitativo-formal do que ao aspecto qualitativo-material – e à suposição – errônea, segundo estudos mais aprofundados parecem indicar – de que a reclamação seja um instrumento imprescindível para o reconhecimento de precedentes vinculantes no Brasil, ainda assim é muito importante que os advogados públicos estejam familiarizados com as novas feições dadas à reclamação, até mesmo porque esta sua nova roupagem se insere no contexto da

O professor Eduardo Talamini (a dir.) e o procurador do Estado Carlos Xavier apresentando suas considerações finais

afirmação da autoridade do julgamento de ‘casos repetitivos’, realidade tão comum à defesa do Estado em juízo", sustentou. O evento promoveu a capacitação dos presentes com as importantes trocas de experiências adquiridas em debate bastante interativo. “As palestras, de altíssimo nível, auxiliarão os procuradores em temas que são fundamentais na defesa da Fazenda Pública, tanto naqueles em que ainda há muita controvérsia, quanto em novas questões que eventualmente decorram da aplicação das novas regras pelos tribunais”, observou a presidente da APEP. “É preciso que estejamos tecnicamente preparados para a profícua defesa do Estado, de modo a nos utilizarmos adequadamente dos instrumentos do Novo Código de Processo Civil. Por isso, em fevereiro de 2015, iniciamos esse ciclo de debates sobre o Novo CPC, selecionando temas de suma importância para a capacitação e atualização profissional dos nossos associados, procuradores do Estado do Paraná”, completou Cristina Leitão.

Associados e convidados participaram do debate bastante interativo

NOTÍCIAS NACIONAIS

ANAPE E ASSOCIAÇÕES ESTADUAIS NA DEFESA DOS PROCURADORES O Congresso Nacional promulgou, no mês de setembro, a Emenda Constitucional 93, que prorroga a DRU – Desvinculação de Receitas da União – até 2023, bem como estabelece a desvinculação das receitas dos Estados, DF e Municípios. Importante ação foi realizada pela ANAPE – Associação dos Procuradores dos Estados e do DF – e representantes das associações estaduais junto ao Congresso Nacional, no sentido de incluir os fundos das Procuradorias-Gerais dos Estados nas exceções das desvinculações dos Estados e do DF. Assim ficou redigido o artigo 76-A, do ADCT, conforme a EC 93: “Art. 76-A. São desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, 30% (trinta por cento) das receitas dos Estados e do Distrito Federal relativas a impostos, taxas e multas, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais, e outras receitas correntes. Parágrafo único. Excetuam-se da desvinculação de que trata o caput: (…) V – fundos instituídos pelo Poder Judiciário, pelos Tribunais de Contas, pelo Ministério Público, pelas Defensorias Públicas e pelas Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal”. A atuação da ANAPE foi decisiva para incluir na exceção os fundos das PGE´s, garantindo justa paridade de tratamento das Procuradorias-Gerais dos Estados e do DF com as demais funções essenciais à Justiça. Em nome dos procuradores do Estado do Paraná, a APEP saúda a ANAPE pelo árduo e incansável trabalho de defender prerrogativas dos procuradores que revertem, inclusive, em favor das PGE´s.

Em agosto, Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 93/2016, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023 Crédito: Divulgação/ANAPE

DIAGNÓSTICO DAS PROCURADORIAS-GERAIS A ANAPE, em parceria com as associações estaduais e cooperação técnica do IPEA, lançou uma plataforma para a realização do Diagnóstico das Procuradorias-Gerais dos Estados e do DF, com o principal objetivo de conhecer melhor a realidade da Advocacia Pública estadual. Os questionários a serem respondidos pelas PGEs e pelos procuradores dos Estados e do DF de todo o país, até o dia 30 de novembro, estão disponíveis no site www.diagnosticoanape.org.br. Serão pesquisadas as seguintes dimensões: Dados Cadastrais; Perfis Demográficos e Psicossociais; Relacionamentos com a ANAPE e Associações Estaduais; Relacionamento com as Procuradorias-Gerais dos Estados ou do DF; Investigação sobre Dimensões Institucionais da Procuradoria-Geral do Estado ou do DF e Investigação sobre Imagens e Identidades do Procurador de Estado. Ao final dos trabalhos, a ANAPE sorteará entre os associados que responderem ao questionário, e atenderem às condições para participação do sorteio, um pacote de viagem com quatro noites de hospedagem em Santiago do Chile, com direito a acompanhante.

Crédito: Divulgação/ANAPE

NOTÍCIAS NACIONAIS

APROVAÇÃO DO PLP 257 Representantes da Advocacia Pública acompanharam as negociações que culminaram com a aprovação do PLP 257/16, no Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 10 de agosto. O PLS 257 propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos, mediante o cumprimento de algumas contrapartidas de reestruturação fiscal, e foi aprovado por 282 votos a 140, na forma de emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC) e emenda aglutinativa destacada. Todas as propostas constantes de nota técnica da ANAPE distribuídas aos deputados foram acolhidas, sobretudo aquelas relativas à ampliação do conceito de gastos de pessoal, ao tratamento isonômico entre os poderes e órgãos independentes, à impropriedade de disciplina de matérias previdenciárias, à vedação de reajustes, concessão de vantagens e adequações remuneratórias e ao pacto federativo. O novo texto aprovado retirou praticamente todas as medidas de reforço ao controle de despesas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que possuíam impacto para o funcionalismo público das três esferas de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). O projeto seguiu ao Senado (passou a PLC 54/2016), aguardando apreciação desta casa legislativa.

O 1º vice-presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho, o diretor financeiro da APESP, Fabrizio de Lima Pieroni, e o presidente da ANAPE, Marcello Terto, acompanharam a votação Crédito: Divulgação/ANAPE

MOVIMENTO NACIONAL PELA ADVOCACIA PÚBLICA As entidades representativas da Advocacia Pública nas esferas federal e estadual estiveram reunidas no dia 24 de agosto, na sede da Anpprev, em Brasília, para definir a estratégia de atuação para o último quadrimestre de 2016, com vistas à votação no plenário da Câmara dos Deputados da PEC 82/07. Durante o encontro foram debatidas, ainda, pautas comuns da Advocacia Pública e deliberado sobre as propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional, como honorários de sucumbência e advocacia plena.

O presidente da ANAPE, Marcello Terto, e o secretário-geral Bruno Hazan participaram da reunião com o presidente do Sinprofaz – Achilles Frias, da Anpprev – Antonio Rodrigues da Silva, da ANAUNI – Thiago Calazans Santos, e da ANAFE – Marcelino Rodrigues Crédito: Divulgação/ANAPE

COMISSÃO NACIONAL DE ADVOCACIA PÚBLICA O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF – ANAPE e conselheiro federal da OAB pelo Estado de Goiás, Marcello Terto, assumiu a presidência da Comissão Nacional de Advocacia Pública (CNAP). A portaria nº 158/2016, assinada no dia 4 de julho, instalou a comissão e designou seus 10 membros. Marcello Terto expressou honra e satisfação em assumir a incumbência de representar a classe dos advogados públicos, lutar por suas reivindicações e defender suas prerrogativas. A Comissão é um dos órgãos de assessoramento permanente do Conselho Federal da OAB e tem como um dos principais desafios encontrar pontos de convergência que representem verdadeiro fortalecimento de instituições permanentes e essenciais à realização da Justiça na União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Georgia Teixeira Jezler Campello é a vice-presidente e Dalton Santos Morais o secretário.

O presidente do CFOAB, Claudio Lamachia, empossou a Comissão de Advocacia Pública no dia 4 de julho Crédito: Divulgação/ANAPE

EVENTOS APEP

Da esquerda para a direita, Rodolfo Faiçal Couto, Joaquim Mariano Paes de Carvalho Neto, Mariana Carvalho Waihrich, Manoel Pedro Hey Pacheco Filho, Alexandre Barbosa da Silva, Cristina Leitão, Eroulths Cortiano Junior, Carolina Lucena Schussel, Claudia Picolo e Felipe Barreto Frias

6º HAPPY HOUR PROMOVE CONFRATERNIZAÇÃO ENTRE ASSOCIADOS No mês de setembro, a APEP realizou mais um evento para promover a integração e a confraternização entre os profissionais da classe. O 6º Happy Hour Temático, realizado na sede da entidade, reuniu diretores e associados para um bate-papo descontraído. O cardápio foi elaborado pela chef Fernanda Annes e incluiu mini hambúrguer de linguiça Blumenau, carne de onça e outras comidas de boteco. Os participantes doaram um quilo de alimento não perecível para contribuir com as ações beneficentes promovidas pela APEP.

Claudia Picolo e Felipe Barreto Frias

EVENTOS APEP

Rodolfo Faiรงal Couto, Joaquim Mariano e Mariana Waihrich

Roberto Nunes Lima Filho e Izabel Cristina Marques

A chef Fernanda Annes elaborando os pratos

NOTAS | INFORMATIVOS

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A sede da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná vai ganhar nova fachada, com projeto arquitetônico que prevê a construção de rampa de acessibilidade, readequação da escada principal, substituição do gradil por muro de vidro e pintura externa do imóvel. A decisão foi tomada pela maioria dos associados, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, em 2 de setembro, na sede da entidade. Por maioria de votos, também foi autorizado o emprego de parte do fundo de reserva na execução da obra. Conforme informado na assembleia, a obra, que visa cumprir a lei e os padrões de acessibilidade atualmente vigentes, não causará prejuízo à integridade do fundo de reserva e, principalmente, não afetará a regular administração da associação para o futuro. A obra foi iniciada na primeira quinzena de setembro, com previsão de dois meses para ser concluída. Os associados que precisarem se dirigir à APEP poderão ingressar pela entrada lateral da sede, com total segurança. Eventual locação da sede para realização de eventos não ficará prejudicada. Reforma da fachada da sede foi aprovada por maioria de votos, entre os associados presentes e os que participaram da reunião por videoconferência

CONSELHO DELIBERATIVO DA ANAPE No último trimestre a presidente da APEP, Cristina Leitão, participou de três reuniões do Conselho Deliberativo da ANAPE. Os encontros, que acontecem mensalmente, reúnem a diretoria da associação nacional e diretores das associações estaduais para deliberarem sobre ações, posicionamentos e estratégias a serem adotadas em defesa da classe. A reunião do dia 13 de setembro, realizada na sede da seccional da OAB do Distrito Federal, em Brasília, teve como destaques o relato das principais proposições legislativas de interesse da carreira que tramitam no Congresso Nacional e a proposta de política de recuperação dos créditos inscritos em dívida ativa. No dia 2 de agosto, reunido na sede do CFOAB, em Brasília, o Conselho Deliberativo aprovou, por unanimidade, a entrega de Nota Técnica apontando distorções no texto do PLP 257/16, propondo aperfeiçoamentos por meio de uma Emenda Modificativa e de outras três Emendas Supressivas. Também foi deliberado sobre o pedido de providências ao CNJ quanto à contagem de prazos nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública em descompasso com o Art. 219 do NCPC. No dia 7 de julho, a reunião foi realizada na sede da OAB-CE, em Fortaleza. Os temas pautados consistiram na apresentação da ferramenta e-conciliar; na exposição do conteúdo e tramitação da PEC 241/2016 e do PLP 257, que afetam e prejudicam direitos dos servidores estaduais; no panorama das demandas sobre a Reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE de julho, realizada no auditório do Conselho unicidade e exclusividade das procuradorias estaduais em trâmite no Seccional da OAB-CE, em Fortaleza Crédito: Divulgação/ANAPE Supremo Tribunal Federal, entre outros assuntos gerais.

NOTAS | INFORMATIVOS

CURSO DE DEFESA PESSOAL A APEP apoiou a realização do curso de defesa pessoal que aconteceu no mês de agosto, em Umuarama. O curso, para procuradores e servidores da Procuradoria Regional da cidade, ensinou técnicas básicas de autodefesa em situações reais do cotidiano. Todos os procuradores lotados na Regional, além de servidores, aprenderam técnicas com o professor Tomeya Sasahara Filho, mestre de artes marciais com faixas pretas em jiu-jitsu e judô e faixa roxa em karatê, na Academia Impulse Fitness, durante 2 horas. “Foi um curso bastante proveitoso. Os participantes aprenderam diversas técnicas de artes marciais que podem contribuir na defesa e proteção numa eventual situação de risco”, disse o procurador e diretor da APEP, Weslei Vendruscolo, participante e organizador do curso. A APEP estuda realizar evento semelhante em Curitiba e em outras regionais nas quais os associados demostrem interesse.

Todos os procuradores lotados na Regional Umuarama, além de servidores, participaram do curso Crédito: Divulgação

III FEIRA DE CARREIRAS E INTERCÂMBIO UNIVERSITÁRIO Atendendo a convite formulado pela PUCPR Campus Londrina, a APEP marcou presença na III Feira de Carreiras e Intercâmbio Universitário, realizada nos dias 23 e 24 de agosto, visando à difusão de informações relevantes sobre diversas profissões, com foco na gestão de carreira. Durante o evento, foram promovidas palestras, divulgadas alternativas para intercâmbio e distribuído material informativo. Vários associados esclareceram dúvidas aos estudantes do curso de graduação de direito sobre as atribuições da Advocacia Pública.

As procuradoras do Estado Liana Sarmento de Mello Quaresma e Bernadete Gomes de Souza com o 1º vice-presidente da APEP, Joaquim Mariano Crédito: Divulgação

NOTAS | INFORMATIVOS

TABELA DE HONORÁRIOS DA ADVOCACIA DATIVA O governo do Estado e a OAB Paraná, após quase quatro meses de negociação, chegaram a um acordo para uma nova tabela de honorários da advocacia dativa. A assinatura da resolução conjunta PGE/SEFA nº 13/2016 aconteceu no dia 11 de agosto, durante uma solenidade no Palácio Iguaçu, com a presença do presidente da Seccional, José Augusto Araújo de Noronha, do chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, do secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, do procurador-geral do Estado, Paulo Rosso, do presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, do procurador do Estado e conselheiro da Seccional, Júlio Cesar Zem Cardozo, dos membros da Comissão de Honorários da OAB Paraná, Sabrina Becue e João Guilherme Duda, e de advogados militantes. “Certamente é uma das melhores tabelas que temos disponíveis no Brasil hoje com relação à remuneração dos dativos”, avaliou o procurador do Estado e conselheiro estadual Júlio Zem Cardozo, que participou ativamente das negociações. Segundo ele, houve uma compreensão de que é o que o Estado do Paraná tem condições de arcar. Júlio Zem lembrou que há uma previsão na própria lei para que a tabela seja revista anualmente. “Como primeiro modelo, acredito que a sua configuração e os valores ficaram excelentes”, disse. A nova tabela, que entrou em vigor no dia 15 de agosto, pode ser consultada no endereço http://admin.oabpr.org.br/imaAssinatura da resolução conjunta PGE/SEFA aconteceu dia 11 de agosto, no Palácio Iguaçu Crédito: OAB Paraná gens/downloads/638.pdf.

PGE-PR COMPLETA 70 ANOS Essencial ao aprimoramento do controle interno e da defesa dos interesses legítimos do Paraná e da população paranaense, a Procuradoria-Geral do Estado completou 70 anos de existência, em agosto deste ano. Criada em 1946, atualmente a PGE é formada por 273 procuradores em atividade, lotados na capital e nas regionais espalhadas pelo Paraná e em Brasília. As atividades desenvolvidas pela PGE estão em constante aprimoramento devido à especialização e modernização da atuação judicial, ao incremento do trabalho consultivo e à busca de maior ênfase em ações preventivas, com a finalidade de diminuir e solucionar litígios, possibilitando a realização dos objetivos e das políticas públicas do Estado, nos limites da legalidade. No escopo de ações da PGE estão incluídas ainda várias outras atividades como, por exemplo, prestar orientação jurídica aos municípios, defender o patrimônio público, acompanhar decisões transitadas em julgado e precatórios judiciais, proteger o meio ambiente e o consumidor e zelar pelo cumprimento da Constituição da República Federativa do Sede da PGE-PR desde setembro de 2013, localizada na Rua Paula Gomes, 145, no centro de Curitiba Brasil e da Constituição do Estado do Paraná. Crédito: Divulgação/PGE-PR

NOTAS | INFORMATIVOS

JANTAR EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ADVOGADO Diversos procuradores do Estado do Paraná participaram do tradicional Jantar dos Advogados promovido pela OAB e CAA-PR, no dia 13 de agosto, no Salão Azul do Clube Curitibano. O evento, seguido de baile e sorteio de brindes, contou com a presença de cerca de 1.300 pessoas em um momento de confraternização entre os profissionais da área jurídica. A presidente da APEP, Cristina Leitão, o diretor da associação e presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB-PR, Roberto Altheim, a ex-presidente da APEP Isabela Cristine Martins Ramos e os diretores Mariana Carvalho Waihrich e Manoel José Lacerda Carneiro estiveram presentes. O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), desembargador Arnor Lima Neto, também prestigiaram o evento, além de advogados, procuradores e demais autoridades.

Cristina Leitão, Roberto Altheim e Isabela Cristine Martins Ramos

Raquel Gapski, Mariana Carvalho Waihrich e Andressa Jarletti

COMEMORAÇÃO NA APMC A Associação dos Procuradores do Município de Curitiba (APMC) promoveu evento em comemoração à Semana do Advogado, no dia 10 de agosto. Durante café da manhã, realizado no Salão Brasil da Prefeitura Municipal de Curitiba, a APMC, presidida pelo procurador municipal Miguel Kalabaide, homenageou o ex-procurador do Município e atual Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Joel Ilan Paciornik. Além de procuradores associados, estiveram presentes ao evento a presidente da APEP – Cristina Leitão; o prefeito de Curitiba – Gustavo Fruet; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Município – Carlos Figueiredo Mourão; o presidente do Tribunal de Contas do Paraná – Ivan Bonilha; o procurador-geral do Município – Joel Macedo; a secretária-geral da OAB-PR – Marilena Winter; o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região – Paulo da Cunha Boal e a presidente da Associação dos Juízes Federais do Paraná – Patricia Helena Daher Lopes Panasolo, entre outras autoridades.

O prefeito Gustavo Fruet e diversas autoridades prestigiaram o evento Crédito: Divulgação/APMC

NOTAS | INFORMATIVOS

POSSE DA DIRETORIA DA APECE A diretoria da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (APECE) foi reconduzida e tomou posse no dia 7 de julho. A solenidade foi prestigiada pela presidente da APEP, Cristina Leitão, por representantes de mais 13 associações estaduais e pela diretoria da ANAPE. Durante a sessão solene, o presidente da associação nacional, Marcello Terto, além de felicitar a diretoria da APECE, comandada pelo presidente Vicente Braga, homenageou o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) em reconhecimento ao respeito que o parlamentar tem conferido aos procuradores dos Estados e do DF. Eunício Oliveira saudou a diretoria da associação do Ceará, agradeceu emocionado à homenagem e reafirmou sua posição favorável à PEC 82 – a PEC da Probidade, que confere autonomia administrativa, orçamentária e financeira à Advocacia Pública.

A presidente Cristina Leitão e a diretoria da APECE empossada Crédito: Divulgação/ANAPE

ACORDO HISTÓRICO O Governo do Paraná, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, assinou um acordo histórico com o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindarspen), em agosto, com vistas a encerrar 466 processos judiciais e pagar diferenças remuneratórias devidas pelo Estado. O acordo, que envolve o pagamento parcelado de mais de R$ 1,3 milhão a 127 agentes penitenciários, será levado ao Judiciário para homologação e após o parcelamento em 12 vezes será implantado pelo Estado. “Esta ação pioneira, ao lado de outras que a PGE tem adotado, marca uma nova época para a Procuradoria, no sentido de não se restringir à mera atuação no polo passivo, como respondedora de ações, mas como solucionadora de conflitos, atuando sempre em benefício das partes envolvidas e da sociedade”, disse o procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso. A procuradora-chefe da Procuradoria de Ações Coletivas, Ana Cláudia Bento Graf, destacou que o acordo foi possível em razão da edição da Lei Estadual 18.664/2015, regulamentada pelo Decreto 3.878/2016. A legislação prevê o pagamento parcelado de crédito devido pelo Estado. “O acordo é fruto de muitos meses de negociações, em um trabalho conjunto. A esperança é que seja o primeiro de vários”, salientou. Há, pelo menos, outras quatro A procuradora-chefe da Procuradoria de Ações Coletivas, Ana Cláudia Bento Graf, o ações coletivas propostas por sindicatos de servidores públicos, que procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso, a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Petruska Sviercoski, e os advogados do Sindicato, Adauto Pinto da Silva e envolvem mais de 7 mil execuções individuais, nas quais o Estado foi Fuad Salim Naji na assinatura do acordo histórico Crédito: Marcelo R .B. Gravon/PAC/PGE vencido e que poderão ser encerradas de forma consensual.

NOVOS CONVÊNIOS

O convênio com o SICOOB – Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil – oferece um amplo portfolio de produtos e serviços para os associados da APEP, pessoa física ou jurídica, como conta corrente, crédito, investimento, cartões, previdência, consórcio, seguros, cobrança bancária e pagamento eletrônico. Com mais de 3 milhões de associados, o SICOOB é o maior sistema cooperativista do Brasil e a sexta maior instituição financeira do país. Conta com mais de dois mil pontos de atendimento em 25 estados do território nacional e Distrito Federal. Na cooperativa, os clientes são os donos e, por isso, participam dos resultados da instituição. Mais informações podem ser obtidas na secretaria da APEP ou pelo telefone 3338-8083.

A parceria com a Ford Slaviero oferece descontos e vantagens exclusivas para os associados da entidade na aquisição de veículos nas lojas Iguaçu e Kennedy da concessionária em Curitiba. Além de atendimento personalizado, há descontos que variam de 5 a 17%, conforme o modelo. Há também benefícios no financiamento, com taxa zero para determinados veículos. A concessionária ainda oferece como cortesia a película e a primeira revisão ou R$ 1.000 em acessórios na Slaviero para compras de veículos novos. Na aquisição de veículos seminovos, tem cortesia na película e transferência ou R$ 700 em acessórios. Para o pós-venda, tem descontos de 10% em peças, 15% na mão de obra de serviços, 15% em acessórios, 10% em pneus e 20% em serviços de balanceamento e alinhamento.

No convênio com a Pantheon Academia de Ginástica – Centro de Fitness, os associados da APEP têm desconto de 12% no valor da mensalidade dentro do plano corporativo. A empresa oferece a opção de pagamento mensal, trimestral, semestral ou anual. Para receber o benefício, o procurador deve identificar-se como associado da APEP no ato da matrícula. A academia está localizada na Rua Comendador Araújo, 627, no bairro Batel, em Curitiba, e atende das seis horas da manhã até a meia-noite. Mais informações acesse Pantheon Academia no Facebook ou pelo telefone (41) 3085-3553.

COMEMORAÇÃO

TURMA DE 2010 CELEBRA “BODAS DE PERFUME” Por Mariana Carvalho Waihrich

Há seis anos, tomávamos posse na Procuradoria do Estado do Paraná. Para comemorar a data, tão importante, fizemos um almoço na sede da APEP, capitaneado pela colega Lucia Helena Cachoeira. Lembramos de nossos momentos engraçados e difíceis da época do famoso “mutirão”, que nos proporcionou a criação de laços

muito maiores e profundos do que a singela relação de colegas de trabalho. Depois destes anos, fica a certeza de que realmente formamos a “família mutirão”, que aumenta a cada dia com os cônjuges e os pequenos “mascotes” que agora fazem parte de nossa histó-

ria, simbolizando a continuidade de uma geração comprometida com a certeza de que estar exatamente onde estamos é resultado de uma luta diária que se concretiza com paixão e coragem (e um pouco - ou talvez muito - bom humor!). Valeu Família Mutirão! Que venham os próximos!

Turma comemorou a data em evento na sede da APEP

Ernesto Tavares, Leane Lamers, Fernanda Gonçalves e Hamilton Bonatto

Jorge Haroldo Martins, Luciano Barradas e Bráulio Fleury

Leticia Detoni e Anne Caroline Cassou

Aline Faglioni, Lucia Helena Cachoeira e Mariana Carvalho

PRODUÇÃO CIENTÍFICA

CRITÉRIOS ÉTICOS PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS SUSTENTÁVEIS

O procurador do Estado Hamilton Bonatto, autor da obra Crédito: Divulgação

Refletir sobre os diversos planos que influenciam as escolhas das políticas públicas, com vistas a uma sociedade sustentável, a partir das obras e serviços de engenharia, que considerem os valores econômicos, culturais, ambientais e políticos. Esta é a proposta do procurador do Estado do Paraná, Hamilton Bonatto, em “Critérios Éticos para a Construção de Edifícios Públicos Sustentáveis”. O livro, lançado em agosto deste ano pela Negócios Públicos Editora, é prefaciado por Eduardo Manoel Araújo, especializado nas áreas de engenharia e educação. De acordo com o autor, que é procurado-chefe do Núcleo Jurídico da PGE-PR junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e da Paraná Edificações, o livro traz mais que um aparato técnico e embasamento teórico. “Apresenta atividades concretas desde o estudo de viabilidade até a pós-ocupação, percorrendo as questões de sustentabilidade relativas às licitações e aos contratos públicos”, assinala. Bonatto explica que o livro se configura em trabalho inovador nas áreas da engenharia e arquitetura públicas. “Provoco discussões sobre temas relevantes, fundamentando a práxis, sob a ótica do pensamento sistêmico, interconectando-a ao proposto pela ordem da Constituição da República”, acentua.

O livro, lançado em agosto deste ano, se configura em trabalho inovador nas áreas da engenharia e arquitetura públicas Crédito: Divulgação

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Para visitar as Cataratas do Iguaçu, nosso maior aviador enfrentou o lombo de um cavalo por quatro horas. Já em Curitiba propôs ao então presidente do Paraná, Afonso Camargo, a desapropriação das terras onde se localizavam as Cataratas, para que fossem declaradas de uso comum do povo, o que foi formalizado logo em seguida

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O CENTENÁRIO DA ODISSEIA DE ALBERTO SANTOS DUMONT NO PARANÁ Por Joaquim Mariano Paes de Carvalho Neto Imagens do Parque Nacional do Iguaçu: Marcelo Cesar Maciel

Quando, em 5 de agosto passado, em pleno Maracanã, as asas do 14-bis passaram rente às cabeças dos espectadores que, como o mundo inteiro, se extasiaram com a abertura dos Jogos da XXXI Olimpíada, estava sendo prestada a devida homenagem a um feito histórico: a ascensão de Santos Dumont há 110 anos, precisamente em 12 de novembro de 1906, quando venceu o ar com a sua máquina sobre a multidão delirante de Paris. Naquela época, o autossacrifício era expediente comum entre cientistas e inventores. Em 1885, Pasteur propôs a seus colegas de pesquisa injetar em si mesmo o vírus vivo da raiva, doença até então incurável, contraída pelo contato com a saliva de cachorros infectados e que

provocava a destruição gradual e total do cérebro e do sistema nervoso central. Somente foi demovido da ideia diante da coragem de três membros de sua equipe, que assumiram o risco. Como resultado deste teste inicial bem-sucedido, no ano seguinte, 350 pacientes foram tratados e todos, exceto um, foram salvos. Santos Dumont estava imbuído do mesmo espírito. Sempre descartou a contratação de terceiros para a realização dos voos. Mas não dispensava a pulseira com a medalha de São Benedito, presente da Princesa Isabel, que incorporou ao seu visual, inseparável como o chapéu-panamá, as camisas de colarinho alto e os ternos de tons escuros.

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Macaco-prego ou mico (Sapajus nigritus)

Ecce homo! “Seus olhos são castanho-claros, com uma expressão muito alerta. Nada lhe escapa. O rosto é alongado e o cabelo castanho e fino é ligeiramente grisalho. Quando se pensa nas colisões e quedas às quais ele sobreviveu em suas aeronaves, a única surpresa é que seu cabelo não seja branco. O navegador do ar tem um nariz de tamanho médio, levemente aquilino, e – maravilhoso em um homem com sua coragem e persistência – um queixo que se destaca no rosto. Há algo de um pássaro em seu físico. [...] Sua estrutura é muito frágil. É magro, com pés e mãos delicados” (edição de 12 de abril de 1902, do periódico norte-americano Pittsburgh Press, transcrito por Paul Hoffman, em “Asas da Loucura”).

Naturalmente, diante de sua intrepidez e sagacidade, Santos Dumont se destacou entre seus pares. E na sua biografia mais completa, escrita por Paul Hofmann, se apercebe até mesmo uma dimensão poética em suas criações, como é o caso da “Baladeuse”, pequena aeronave que servia como seu transporte pessoal pelos céus da capital francesa e que o levava aos endereços mais badalados da cidade. Ao descer, amarrava-a a um dos lampiões a gás, concretizando o sonho, jamais realizado, de um transporte aéreo particular, pequeno, silencioso e de manejo simples.

Gralha-picaça (Cyanocorax chrysops)

Santos Dumont a bordo do Demoiselle Crédito: Divulgação

Interessante que, no início dos voos tripulados, a concepção de segurança era totalmente diversa da dos dias de hoje. Um jornal londrino dos primeiros anos do século XX anunciava que os “trens aéreos” do futuro seriam guarnecidos com paraquedas para a eventualidade de colisões durante o trajeto. Imagina-se que uma comissária de bordo do século XXI, que anunciasse a existência de paraquedas para os passageiros, provocaria imediata debandada geral de todos os ocupantes da aeronave.

Reverenciado por Júlio Verne, admirado por Thomas Edison, recebido na Casa Branca pelo presidente Theodore Roosevelt, Santos Dumont já era uma figura consagrada quando passou pelo Paraná em abril de 1916, em decorrência de viagem que empreendeu pelo interior do Brasil. Em artigo publicado em abril deste ano, na Gazeta do Povo, Mario Mantovani e Aldem Bourscheit narram a odisseia de nosso aviador maior pelas terras paranaenses: “Para alcançar as Cataratas [...], enfrentou o lombo de um cavalo por quatro horas. Dependurado em

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uma árvore sobre o aguaceiro, não entendeu como as terras que abrigam aquele cenário pertenciam na época a uma única pessoa, o uruguaio Jesus Val”. Tomado por um idealismo ferrenho, Santos Dumont rumou para mais uma empreitada, agora com destino a Curitiba: foram seis dias para vencer a cavalo os 300 quilômetros até Guarapuava. Partiu de carro para Ponta Grossa, arriscando-se pelos sinuosos caminhos que unem o terceiro e o segundo planaltos do nosso estado, atingindo, enfim, a capital a bordo de um trem. Na presença de Afonso Camargo, então presidente do Paraná, Santos Dumont propôs a desapropriação das terras onde se localizavam as Cataratas, para que fossem declaradas de uso comum do povo, o que foi formalizado logo depois, em julho de 1916. É com orgulho e reverência que traçamos estas linhas sobre um dos maiores ícones da nossa história, reconhecendo a relevância de seus serviços para toda a civilização, tendo o Paraná sido também aquinhoado com a sua visão empreendedora, ao vislumbrar o portentoso potencial das Cataratas do Iguaçu, atualmente o segundo destino turístico mais visitado do Brasil, recebendo 1,5 milhão de turistas por ano.

Samba Erudito Por Paulo Vanzolini

Andei sobre as águas, como São Pedro. Como Santos Dumont, fui aos ares sem medo. Fui ao fundo do mar, como o velho Picard Só pra me exibir, só pra te impressionar. Fiz uma poesia, como Olavo Bilac. Soltei filipetas, pra lhe dar um Cadillac

Mas você nem ligou pra tanta proeza Põe um preço tão alto na sua beleza. Então como Churchill, tentei outra vez. Você foi demais, pra paciência do inglês. Aí me curvei ante a força dos fatos. Lavei minhas mãos como Pôncio Pilatos.

14-bis levanta voo em pleno Maracanã para homenagear Santos Dumont na abertura das Olimpíadas Rio-2016 Crédito: COI - Comitê Olimpico Internacional

BOA LEITURA

HAITI E A FILOSOFIA OU A VERGONHA DA ESCRAVIDÃO Por Carlos Frederico Marés de Souza Filho

Tenho estudando a participação dos escravos africanos na formação da América Latina. Lutaram pela liberdade e reconstruíram comunidades, povos e movimentos sociais, enfrentando o colonialismo escravista que foi a base da ocupação territorial do continente e continua influenciando nossa vida social, mas continuam omitidos. Depois de ler os clássicos, Gates Jr., Cyril James e os brasileiros Jacob Gorender e Clóvis Moura e uma infinidade de outros, me deparei com um pequeno ensaio da filósofa, professora emérita da Cornell University, Susan Buck-Morss com o curioso título Hegel e Haiti. A revolução negra do Haiti, Saint Dominique, no final do século XVIII e início do XIX é um dos episódios mais interessantes e mais esquecidos da História das Américas. Um escravo, Toussaint Loverture, entendeu o significado da revolução francesa e passou a organizar os outros escravos em torno da liberdade, igualdade e fraternidade, portanto contra a escravidão, acabou formando um exército que venceu todas as batalhas e derrotou os poderosos exércitos francês, espanhol e inglês, sendo finalmente traído por Napoleão e morto na França. O Haiti se tornou o primeiro país independente,

Carlos Frederico Marés de Souza Filho Crédito: Divulgação

com constituição, e sem escravidão, da América Latina. A partir desta história a erudita Susan Buck-Morss tece uma crítica singela e profunda a Hegel e, por similaridade, a toda filosofia moderna. O que tem a ver com Hegel a heroica revolução dos escravos do Haiti? Tudo, diz a autora. Hegel desenvolveu muito claramente a sua teoria da dialética na obra Fenomenologia do Espírito e criou a célebre relação amo/escravo, saudada ou criticada por toda filosofia posterior como uma das mais brilhantes metáforas da filosofia moderna, mas nenhum

e ninguém, nem ele mesmo, se refere sequer a existência da insubordinação escrava no Haiti iniciada em 1791, nem o constrangimento imposto à França revolucionária que ora declarava o fim da escravidão como corolário à liberdade, ora enviava tropas para manter a ordem escravista e a produção nas colônias. A metáfora sempre é interpretada como a negação das restrições à liberdade dos cidadãos, mas não contra a escravidão. Saberia Hegel, à época, da existência da encarniçada guerra travada nas Antilhas e liderada por um escravo

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genial contra todos os amos europeus? Teria sido coincidência que ao mesmo tempo em que Hegel criava uma teoria dialética com a metáfora do amo versus escravo, Toussaint Loverture, ex-escravo, ex-anafalbeto, transformado em grande general, fantástico estrategista e pensador político enfrentava as potências e os amos, ensinando a França como aplicar a igualdade, liberdade e fraternidade? É esse o cuidadoso estudo da professora da Cornell. O ensaio demonstra que Hegel não só conhecia como acompanhava de perto e com interesse as sangrentas ações contra os escravos rebeldes do Haiti. Na época isso era noticiado na Europa e Hegel mantinha estreitas relações com jornalistas e jornais especializados na guerra dos escravos. Os analistas de Hegel buscam as origens da metáfora na história da filosofia ocidental tradicional, desde a Grécia, mas ninguém conseguiu encontrar a fonte na revolução antilhana. É impressionante como a realidade das rebeliões negras pode ser ignorada pela inteligência moderna, conclui a professora. Mas se aplicarmos o método de Susan Buck-Morss para analisar outros importantes filósofos da modernidade, e suas metáforas, vamos chegar a resultados muito parecidos. Sempre há uma realidade a ser ignorada e uma teoria a ser criada. No Brasil não foi diferente, a maior parte dos historiadores e sociólogos que analisaram nosso passado colonial

Na obra, a autora desenha novas conexões entre a história, a desigualdade, o conflito social e a emancipação humana Crédito: Divulgação

e imperial não tratam da escravidão nem dos escravos e ainda menos dos índios. Clóvis Moura denuncia esta ignominiosa omissão, mas Buck-Morss

a revela em letras garrafais porque trata não de uma vergonha nacional, mas da vergonha da modernidade e de sua infame escravidão.

CINEMA | CRÍTICA

Sucesso do filme se deve também à interpretação da atriz Sonia Braga como Clara, protagonista do filme Crédito: Divulgação

“AQUARIUS”: HUMANO, POLÍTICO E SOCIAL UM DOS MAIS VIGOROSOS E SENSÍVEIS FILMES DE 2016, COM TODA CERTEZA “AQUARIUS” VAI FAZER FALTA AO BRASIL NA DISPUTA DO OSCAR DE MELHOR FILME ESTRANGEIRO Por Carlos Eduardo Lourenço Jorge, especial para a Revista APEP

Vou deixar de lado a polêmica – de resto bem à moda “muito barulho por nada” –, aquela gerada pelo protesto político anti-impeachment de toda a equipe do filme durante o Festival de Cannes e desdobrada recentemente com “Aquarius”, preterido por “Pequeno Segredo” na corrida brasileira em busca de seu primeiro Oscar de melhor filme estrangeiro. A esta altura o espectador mais esclarecido já formou juízo se houve ou não retaliação oficial contra o filme do pernambucano Kleber Mendonça Filho. O que interessa aqui é o filme em si, lança-

do em setembro no Brasil, a estreia nacional obteve público de mais de 100 mil espectadores, praticamente obrigando a distribuidora Vitrine Filmes a ampliar consideravelmente o circuito. Depois de um cartão de visitas ficcional de alto desempenho (“O Som ao Redor”, 2012), Mendonça Filho ratifica agora sua condição de um dos diretores mais inteligentes e provocadores do atual momento do cinema brasileiro. O cineasta é especialmente hábil em como fazer cinema político sem golpes baixos e explícitos ou denúncias fora de

contexto ou exageradas. “Aquarius” narra a história de Clara (Sonia Braga) viúva na casa dos 60, jornalista aposentada e com respeitável passado como crítica musical – atenção para a trilha escolhida a dedo e memória pelo diretor: ela cumpre papel determinante na narrativa e funciona como personagem com muito a dizer. Clara vive no Recife em antigo edifício de 1940, o “Aquarius” que é parte essencial de sua trajetória existencial, localizado na orla da praia da Boa Viagem já invadida pela predadora ambição imobiliária que

CINEMA | CRÍTICA

aos poucos desfigura aquela paisagem urbana. Clara vive rodeada por milhares de discos de vinil e incontáveis lembranças. Mas sua paz vem sendo minada por uma das tais incorporadoras, que já comprou todos os apartamentos do imóvel e tenta – por todos os meios, de início por boas maneiras e muito dinheiro, depois por pressões legais e hostilidades ilegais, mais ou menos à maneira do banditismo sertanejo. Aliás, um certo sertanejo universitário, com formação em “business” em Chicago, é seu maior algoz. “Aquarius”, de certa forma uma extensão da temática de “O Som ao Redor”, mas narrado de forma mais tradicional, está focado em três frentes: a construção da personagem, psicológica e física (a terceira idade e suas implicações), o núcleo familiar (filhos e suas complicações, além da fiel empregada doméstica) e entorno social e político, com as diferenças de classe e os abusos e misérias dos poderosos. Mas há um nível político mais profundo: o filme é a celebração do valor existencial da memória.

vel, mecânica, maniqueísta. E ganha alcance de universalidade ao falar francamente de Clara, essa biografada inteligente, segura, culta, educada e independente, embora um tanto solitária. E ao falar também do país, deste país, o filme empreende uma batalha cultural, além de econômica. Clara é a porta-voz inequívoca, é o eixo humano poderoso e palpável, em quem se acredita. Mas para tornar possível esse discurso, era preciso não uma atriz de qualquer carisma, mas alguém como Sonia Braga, alguém que, além da beleza, se impusesse também pela amplitude de recursos dramáticos. Sem Sonia, Clara não teria em cena a maturidade e energia necessárias. A ela, Kleber deve uma considerável parcela do sucesso do filme. Filme que é claramente uma reflexão sobre um Brasil que está sendo carcomido por dentro de maneira muito similar aos cupins que estão corroendo o edifício Aquarius. Na verdade, as saúvas de Mario de Andrade nunca ficaram saciadas...

História se passa na praia de Boa Viagem, em Recife Crédito: Divulgação

Memória política, memória dos bens materiais (além da coleção de vinis, há uma cômoda antiga que Clara acaricia em seus escaninhos), memória cultural (os hits musicais de épocas que se sucedem), memória do corpo (Clara teve um câncer, fez mastectomia sem prótese posterior) e do desejo – mulheres como Clara, belas em sua maturidade, não deixam de gostar e de fazer sexo, por mais resistência que Hollywood queira impor aos padrões mundiais de comportamento. “Aquarius” dribla todas as armadilhas que fariam dele um filme de denuncia previsí-

No filme, Clara vive em um antigo edifício de 1940, o “Aquarius”, parte essencial de sua trajetória existencial Crédito: Divulgação

GASTRONOMIA

COSTELETAS DE PORCO COM LARANJA Por Marisa da Silva Sigulo

Prato para ser servido com arroz branco ou purê de batatas Crédito das Imagens: Divugalção

INGREDIENTES:

MODO DE PREPARO:

4 costeletas de porco 30g de açúcar 50g de manteiga sem sal 1 colher de sopa de alecrim 3 colheres de sopa de suco de limão 6 colheres de sopa de suco de laranja 2 pimentas dedo de moça 2 dentes de alho cortados ao meio ½ pimentão vermelho cortado em cubos médios

Corte as pimentas ao meio, retire as sementes e a parte branca e as corte em fatias finas. Tempere as costeletas com sal, a pimenta e um pouco do açúcar. Em uma frigideira funda e de fundo grosso, derreta a manteiga, coloque a carne e o alho e deixe fritar as costeletas dos dois lados. Retire o alho assim que dourar. Frite a carne, retire e reserve. Na frigideira, adicione o açúcar, o alecrim e o amido de milho,

acrescentando a água aos poucos, mexendo sem parar. Adicione o suco de limão e de laranja e o pimentão. Coloque as costeletas de volta na frigideira. Corte as laranjas em rodelas grossas e sobreponha uma ou duas em cada costeleta. Tampe e deixe cozinhar por aproximadamente 40 minutos. Sirva com arroz branco e/ou purê de batatas. É uma receita simples, fácil de fazer, e deliciosa!