Jornal da paraíba 31 de outubro de 2004 by Blog RHCG

J o rnal da Pa r a íb a

PARAÍBA. DOMINGO, 31 DE OUTUBRO DE 2004

Estuaos estão sendo iniciados na Paraíba pelo governo estadual • PÁGINA 03

OTIMISMO / Projeto de integração de bacias deve finalmente sair do papel no próximo ano, após mais de um século de discussões e promessas

Transposição perto de se tornar realidade • SILVANA CIBELLE E FERNANDO BARBOSA

E claro, a Paraíba, que está na rota da região a ser beneficia da com a integração, também estará começando a levar ao pú blico o assunto que tem gerado polêmica antes mesmo de co meçar a ser efetivado. No Estado, a perspectiva é que essa reunião pública aconteça tam bém em novembro. Mas. antes mesmo que qual quer discussão aconteça, o go verno do Estado já deu início a uma primeira fase de estudos sobre a aplicação e desenvolvi mento de todo o projeto na

Sk l o decorrer do mês de noIV lv c m b ro estão previstas i l l para começar as audiên cias a fim de que órgãos públicos e sociedade ci\il possam discutir a implantação de um projeto pra lá de ambicioso e imaginado há quase um século: a transposição de águas do Rio São Francisco; ou melhor, o Projeto de Integração do Rio São Francisco - já que a palavra “transposição" deixou de ser usada, porque muita gente chegou mesmo a ima- / ginar que toda a água | Interliga o São Francisco na do “Velho Chico" iria I altura de Cabrobó-PE às bacias dos ser transportada para I rios Jaguaribe (CE), Apodi (RN) e o Semi-Aiido L Piranhas-Açu (PB/RN), atendendo I também à bacia do rio Bríglda (PE). Nordestino. I Entra na Paraiba pelo município

região, para que tudo possa estar pronto quando, enfim, as águas do Rio São Francisco che garem à Paraíba. Quando isso deve acontecer? Bom. se for pelas expectativas otimistas do governo federal, o início das obras do projeto deve começar agora em 2005. Com isso. até o final de 2006. toda a estrutura necessária para o desenvolvi mento do projeto nos Estados envolvidos deverá estar pra ticamente pronta. “Se for pelas es timativas

do governo, podemos ter água na Paraíba já em 2006”, destaca o secretário-adjunto de Recursos Hídricos do Estado, Sérgio Góis. Mas. ele mesmo prefere pensar em prazos menos otimistas. Entusiasmos à parte, ninguém arrisca prazos definidos. Até o próprio governo federal já avi sou: a perspectiva é de que o projeto esteja em plena operação em um prazo de 15 a 20 anos após o início das obras. — Um tempo que parece longo, mas que. para os ideali-

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zadores e defensores da obra, valerá a pena. O Projeto de Integração do Rio São Francisco tem o objetivo de captar 26 me tros cúbicos de água por segun d o - o que corresponde apenas a 1% do que o rio despeja no mar - para que sejam levados até as bacias dos Rios Jaguaribe (CE), Apodi (RN). Piranhas-Açu (PB e RN), Moxotó (PE), Paraíba (PB) e Brígida (PE). Com isso. o que se prevê é que os açudes terão uma fonte de água perma nente e de grande volume. O projeto pretende atingir 153 municípios nesses Estados, atingindo 12 milhões de pes-

] de,Monte Horebe, sendo recebida

CONHEÇA ALGUNS DOS pela bacia do rio Piranhas, desaguando no açude Engenheiro PONTOS POSITIVOS E Ávido, e ainda no município de NEGATIVOS Bom Jesus, desaguando no açude DO PROJETO \ Lagoa do Arroz. Impactos positivos

soas numa área de 110 quilô metros quadrados. Só para o ano que vem, o Orçamento Gera) da União prevê recursos de R$ 1,078 bilhão a serem apli cados no início das obras. Tudo planejado e com a pretensão de resolver, em parte (a médio e longo prazo) os problemas da população do Semi-Árido que continua sofrendo com a escas sez de água e irregularidade das chuvas na região. Apesar das criticas, e de toda a polêmica que começa a envol ver o plano de “transposição", os governos estão arregaçando as mangas e dando início às primei ras obras para receber as águas do Velho Chico. Na Paraíba, os trabalhos já começaram. Agora, os técnicos estão pro curando uma forma de viabilizar o projeto. (SC) CONTINUA NA PAGINA 03 ALGUMAS CIDADES . QUE SERÃO BENEFICIADAS NA PARAÍBA

' ----------- ------- — r ------ 7— :

Aumento da oferta e da garantia hídricaGeração de emprego e renda durante a Implantação L------ ------------ - —— - — | Dinamização da economia regional Aumento da oferta de água para abastecimento urbano Abastecimento de água das populações rurais Diminuição do êxodo rural e da emigração da região Dinamizarão da atividade agrícola e incorporação de novas áreas ao processo produtivo

EIXO LESTE

ENTRADAS DA TRANSPOSIÇÃO

Interliga o São Francisco na altura do. Reservatório de Itaparica a bacia do rio Paraiba (PB), atendendo também à bacia do rio Moxotó (PE). Entra na Paraíba pelo município de Monteiro, sendo recebida pela bacia do rio Paraiba.

Impactos negativos Perda temporária de empregos e renda por efeito das desapropriações Modificação da composição das comunidades biológicas aquáticas nativas das bacias receptoras Possibilidade de intarfçrôpcia com populações Indígenas Perda efragmentação de cerca de 430 hectares de áreas com vegetação nativa e de habitats de fauna terrestre Interferência sobre a pesca nos açudes receptores Rlsco.de introdução de espécies de peixes potencialmente daninhas ao honiem nas bacias receptoras. (Piranhas, por exemplo)

Fon|e: Relatório do impactos Ambientais do Projeto da Integração do Rio São Francisco

u itimed Esta coluna está disponível no endereço www.unimedjp.com.br João Pessoa - 31 de outubro de 2004 • N° 182

Departamento de Marketing« Comunicação

Amparo Aroeiras Barra de Santana Boa Vista Boqueirão Campina Grande Caturitô Cubati Gado Bravo Galante Ingá. Itabalana

Itatuba Juàzelrinho • Juripifanga Mogelro Monteiro Olivedos Ouro Velho Parart Pedra Lavrada Pilar Poclnhos

Prata Queimadas Riacho de Santo António Salgado de São Félix ' Santa luzia do Cariri ‘ Santo Andró São João do Cariri São José dos Cordeiros São Miguel dp Taipu Seridó \ Serra Branca Soledade Sumâ

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TOP OF MIND

Unimed é a marca mais lembrada pelos brasileiros pelo 11o ano consecutivo A Unimed venceu pelo 11° ano consecutivo a pesquisa Top of Mind, realizada anualmente pelo Instituto Datafolha e que já está na 14* versão. 0 levantamento tem a finalidade de indicar as marcas mais lembradas pelos brasileiros. Na categoria .plano de saúde, a Unimed ficou com 30% das citações. Isso significa que um em cada três brasileiros, aproximadamente, lembra da cooperativa de trabalhos médicos quando o assunto é plano de saúde. Em segundo lugar vem a

Amil Saúde com apenas 4%. A terceira posição foi ocupada pela Golden Cross e pelo Bradesco Saúde, que tiveram 3% das citações. 0 quarto plano mais lembrado foi o Sul América, com 2%. A pesquisa Top of Mind 2004 foi realizada entre os dias 17 e 19 de agosto e a divulgação do resultado ocorreu no dia 20 deste mês, em São Paulo. 0 In s titu to DataFòlha inform ou que foram entrevistadas 5.120. Ressoas em todo o território nacional. Elas avaliaram 38 categorias de produtos e

Inscrições para encontro sobre tabagismo terminam quinta

Departamento de Negócios e de Atendimento ao Cliente passam a funcionar exclusivamente na Torre a partir de amanhã Os serviços dos departamentos de Atendimento ao Cliente e de Negócios que funcionavam na Unidade Mangabeira estarão sendo disponibilizados exclusivamente na sede da cooperativa, rio baírro da Torre, a partir de amanhã. A mudança tem a finalidade de proporcionar mais conforto para os clientes. A sede foi completamente reformada e, hoje, possibilita uma excelente estrutura para o atendimento. Na Unidade Mangabeira, continua funcionando o Serviço de Saúde ücupacionai ISSO), voltado para as empresas.

Hospital realiza sexto transplante de fígado do Estado ■ a equipe de transplante hepático do^tjjj/j^tttK ÊÊ ÊIÊÊ ÊÊ ^\^im ÊÊ ÊÊ ÊÊ ÊÊ Hospital Unimed JP realizou na segunda-feira, 25, o sexto transplante de fígado da Paraiba. A^ paciente S.A.S. tem 28 anos e recebeu o órgão de um garoto de 14, que morreu vítima de aneurísma cerebral. Somados aos dois de coração, agora já são oito transplantes realizados desde 23 de maio deste ano no Hospital Unimed JP, o único do Estado com estrutura para este tipo de procedimento de Hospital Unimed JP já realizou 8 transplantes alta complexidade. Se você tem dúvidas sobre a eficácia dos métodos contraceptivos, deixe de assistir à edição de hoje do Viver Bem. A ginecologista te Patrício vai esclarecer dúvidas sobre este assunto. 0 programa jará também o refluxo, um problema que muitas pessoas têm. mas naosi bem identificar. Uma outra matéria vai mostrar como interpretar as tabelas nutricionais i noressas nos rótulos dos alimentos. 0 Viver Bem é exibido nas TVs 0 Norte (10h), Correio (10h) e Tambaú (1 Oh10)

serviços. Há três anos, a Unimed Joâo Pessoa também é a grande vencedora do Top of Mind paraibano nas categorias plano de saúde e hospital. Na Capital, a diferença entre a cooperativa e os concorrentes é esmagadora. No mais recente Top of Mind, divulgado em 3 de agosto, a Unimed JP obteve 75,50% na categoria plano de saúde enquanto o segundo colocado apenas 5,50%. 0 Hospital Unimed JP recebeu 41,50% das citações contra 13,17% do segundo colocado.

Os clientes da Unimed João Pessoa que enfrentam problemas com o cigarro têm até a próxima quinta-feira, 4, para se inscrever para párticipar do V Encontro Sobre Saúde Cliente • Unimed que vai abordar o tabagismo. As inscrições podem ser feitas na sede da Unimed JP {recepção) e no Hospital Unimed *»' JP (recepção principal e Secretaria de Promoção à Saúde). As vagas são limitadas. 0 evento, organizado pela Secretaria de Promoção à Saúde, será realizado no próximo sábado, dia 6. Mais informações pelo telefone 216*0370.

Neurologista Ronaldo Bezerra está atendendo na avenida Ruy Carneiro 0 consultório do neurologista Ronaldo Bezerra de Queiroz está em novo endereço. Ele funciona, agora, na sala 405 do edifício Trade Office Center, que Fica localizado na avenida Ruy Carneiro. 300, em Miramar. 0 telefone do consultório é 225-3177.

Pediatras alertam sobre os riscos de acidentes e violência Para comemorar o Oia das Crianças, a Cooperativa dos Pediatras da Paraíba (Cooped-PB) e a Sociedade Paraibana de Pediatria (SPP) realizam a partir das 16 horas de hoje, no Busto de Tamandaré, na praia de Tambaú. uma campanha para alertar sobre os riscos de acidentes e violência na infância e adolescência. A programação prevê, também, diversas brincadeiras para as crianças, entre outras atividades.

Acidentes na Infância e Adolescência Segundo o Ministério da Saúde, o número de mortes no Brasil por acidentes e violência dobrou nas duas últimas décadas. Na infância e adolescência, eles representam a segunda causa de morte e invalidez permanente na faixa etária de 1 a 4 anos e são os principais responsáveis por estas ocorrências a partir dos cinco anos de idade. Em Joâo Pessoa, só no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena são atendidos, em média. 500 casos por mês na faixa etária de 0 a 14 anos. 0 número tem preocupado autoridades locais e entidades como a Sociedade Paraibana de Pediatria (SPP) e a Cooperativa dos Pediatras da Paraíba (Cooped-PB). que prezam pela saúde e qualidade de vida infanto-juvenil. Os acidentes não devem ser considerados casuais, inesperados e imprevisíveis. Existe uma correlação entre a idade da criança e o tipo de acidente mais freqüente em sua faixa etária. Por isso. é possível desenvolver estratégias para diminuir a freqüência com que ocorrem. A “vacina" contra acidentes é a prevenção) Os atropelamentos, colisões, afogamentos, queimaduras, quedas, envenenamentos e obstruções das vias aéreas' são os mais freqüentes. Apesar disso, há evidências do aumento do número de casos de homicídios, suicídios e violência doméstico. No primeiro ano de vida. a principal causa de morte é a obstrução de vias aéreas por alimentos pequenos (pipoca, bala. amendoim, uva, acerola...) ou objetos que contenham partes pequenas. Nesta etapa da vida. acidentes de trânsito, queimaduras, quedas e afogamentos também são freqüentes. Na faixa etária de 1 a 4 anos. os acidentes envolvendo veículos são predominantes, seguidos por afogamentos, queimaduras, obstrução de vias aéreas e quedas Na faixa etária de 5 a 14, os acidentes envolvendo veículos são os mais freqüentes, seguidos por afogamentos e quedas. . , Acidentes podem e devem ser evitados! Maria das Neves B. C. Marchi, pediatra. CRM 3798

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CIDADES

JORNAL DA PARAÍBA

Hoje. os campinenses vão escolher o novo prefeito da cidade, no segundo turno das eleições. Para garantir a segurança do pleito, um forte esquema de segurança foi planejado pelo Tribunal Regional Eleitoral. Serão mais de 2 mil homens das Polícias Civil, Militar e Federal, além do efetivo do 31° Batalhão de Infantaria Motorizado, dando reforço à votação em todo o município.

Programação Visual 0 Programa de Pós-Graduação em Comunica ção das Faculdades Integradas de Patos (FIP) abriu inscrições para o curso de Especialização em Pro gramação Visual, que será ministrado em Campina Grande. Destinado a graduados em Comunicação Social, Arte e Mídia, Desenho Industrial, Ciências da Computação e áreas afins, o curso terá 12 meses de duração e aulás aos sábados. As disciplinas te rão carga horária entre 32 e 40 horas de atividades práticas e teóricas. Serão ministradas aulas nas áreas de Comu nicação Visual, Novas Tecnologias na Produção Midiática, Infografia, Design Gráfico, Editoração Eletrônica e Programação Visual para a Web. Pela inscrição, o candidato pagará 50 reais. 0 valor da mensalidade será de 150 reais. Serão 12 parcelas iguais nesse valor. Mais informações os interessados podem conseguir através dos tele fones 83-9996-9055 e 9315-3947 ou pelo e-mail fernando.milanni@globo.com, que pertence ao co ordenador do curso Fernando Milanni.

• PARAÍBA, DOMINGO, 31 DE OUTUBRO DE 2004

Calçadáo Unha direta com a coluna: bastos@|pbonllne.com.br Fone: 341-4554. Fax: 321-8160

Da Redação

A morte do comerciante José de Oliveira, em Minas Gerais, vítima de acidente automobilístico, enlutou a zona leste de Campina, mais precisamente o bairro de José Pinheiro. "Seu Zé do Abrigo" tinha um vasto círculo de amizade, conquistada durante muitos anos em seu estabelecimento, uma lanchonete no abrigo. Assim como Gaúcho da Difusora, José Pinheiro, Ariindo Cotó e outras figuras do bairro, deixa .saudades.

Abandono

ião Fiscal

Mais de 10fl professores da rede pública estadual de 42 cidades do Sertão paraibano receberam, na semana passa da, em Patos, capacitação do Grupo de Educação Fiscal Estadual, para se tomarem multiplicadores dos conceitos de Educação Fiscal entre os seus alunos e a comunidade em geral. Entre as várias ações desenvolvidas, os educadores foram sensibilizados para explicar melhor a função socioeconômica dos tributos, a partir das informações sobre ad ministração e orçamento público, aplicação dos recursos públicos e noções de cidadania. Daqui a 6 meses, eles vão participar de uma socialização na qual compartilharão os resultados de suas experiências vivenciadas em sala de aula e na comunidade.

Clima natalino

0 mês de novembro nem começou, mas as lojas no centro de Campina Grande já começam a entrar no clima do Natal. As especializadas em vendas de artigos de decoração e de presentes já estão com produtos natalinos à disposição do público. A festa, que é a mais importante para os cristãos em todo o mundo, deve mais uma vez incrementar o comér cio campinense, e os lojistas esperam superar as vendas do ano passado, como acontece a cada ano. Os interessados em ornamentar as árvores de Natal mais cedo do que o cos tumeiro, já podem comprar diversos artigos nas casas es pecializadas da cidade.

• Um quiosque abandonado na Praça da Igreja da Guia, no São José, em Campina Grande, está servindo de sanitário, principalmente no horário da noite. 0 mau cheiro já está incomodando quem passa perto do local.

Depósito de lixo

Controle Social Centro de Ação Cultural (Centrac), uma ONG sem fins lucrativos que atua em Campina Grande desde os anos 80. está com as ins crições abertas para o curso 2004 “Controle Social da Gestão Pública". 0 objetivo do curso é sensibilizar e capacitar grupos da so ciedade civil para o exercício do controle social dos gastos públicos.

• Estudantes da rede pública estadual de Alagoa Nova, no Brejo paraibano, realizaram na semana passada um protesto em frente à sede da 3a Região de Ensino em Campina Grande para pedir o retomo dos transportes que levam alunos da zona rural para a cidade.

• Depois de conversarem com a direção da entidade, os estudantes foram até o Escritório de Representação do Governo do Estado, onde receberam do secretário chefe do órgão, João Fernandes da Slva, a promessa de que a partir desta semana, o problema será resolvido.

ários detentos do presídio do Serrotáo, em Campina Grande, que fazem parte do Projeto Cultura no Presídio, coordenado por Eneida Agra Maracajá, têm surpreendido a direção da casa carcerária com talentos especiais. Apesar de reclusos por terem cometido crimes contra a sociedade, muitos deles agora desenvolvem outros dons.

Talento no presídio II

Controle Social III curso também está disponível a membros de ONGs. estudantes uni versitários. técnicos do Legislativo e Executivo e profissionais inte ressados na temática Para estes, será cobrada uma taxa no valor de 15 reais por cada módulo oferecido. 0 dinheiro será usado para cobrir cus tos com material didático e alimentação. Informações: 341-2800.

Talento no presídio

Controle Social II erão dois módulos aplicados durante o curso nos dias 6 e 20 de no vembro. das 9 às 17 horas, na sede do Centrac. na Rua Rodrigues Alves, 672.'bairro da Prata. As inscrições são gratuitas para diversos representantes de entidades, a exemplo dos conselheiros e delegadds do Orçamento Participativo e de lideranças urbanas e rurais.

lm terreno baldio localizado entre as roas Sergipe e Pernambuco, bairro da Liberdade, em Campina Grande, vem sendo usado pelos ' moradores das proximidades como depósito de lixo. Quase todas as semanas, a prefeitura manda limpar a área, mas a população volta a jogar entulhos no local.

• Moradores das Malvinas, Conjunto Chico Mendes, em Bodocongó III, e adjacências, continuam revoltados com a repentina mudança de percurso dos transportes coletivos. Tem morador que chega a passar mais de uma hora esperando o ônibus nas paradas.

m deles tem recebido destaque particular. Levi dos Santos Silva, de 28 anos, que cumpre pena por homicídio, hoje é um exemplo de que o cárcere pode ajudar na recuperação social do' preso. Seu talento lhe rendeu uma apresentação no ano passado em João Pessoa, durante um evento sobre sistemas carcerários.

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* PARAÍBA, DOMINGO, 31 DE OUTUBRO DE 2004

CIDADES

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JORNAL DA PARAÍBA

PERSPECTIVA/ Projeto deverá atender 35 cidades, a maioria delas localizadas na Região do Cariri

Recursos Hídricos inicia estudos sobre distribuição da água na PB A

• Unha direta com a coluna: marMStavares@jpbonllrw.com.br

Dolce Far Niente

• S1LVANA CIBELLE

m uma primeira etapa de estudos sobre o projeto, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado está avaliando qual será a maneira mais viável de trans por as águas que virão do Rio São Francisco para que possam chegar a um maior número de municípios do Estado. “Estamos estudando a melhor forma de chegar até os pequenos municí pios. O que o governo quer é atender o máximo de cidades possível", reforçou' o secretário Sérgio Góis. Segundo as estimativas do governo, cerca de 35 cidades da Paraíba deverão ser beneficia das com o projeto. Entre elas, a maioria na Região do Cariri, onde a prioridade do uso das águas do Rio São Francisco será para o abastecimento humano. Deverão ser incluídas as cidades de Campina Grande, Boqueirão, Boa Vista, Soledade, Juazeirinho, Barra de Santana. Seridó. Olivedos, Cubati, Caturité, Riacho de Santo Antônio e ainda Cabaceiras, considerado o muni cípio mais seco do País, com

OTIMISMO - Sérgio Góis diz que integração vai perenizar rios da Paraíba uma média pluviométrica de 290 mm ao ano. O secretário Sérgio Góis ex plica que a integração com as águas do Rio São Francisco será feita através de canais e aduto ras ao longo de praticamente

todo o percurso. Na Paraíba, elas entrarão no Estado pelos Eixos Leste e Norte. No primeiro, a água do Rio chegará pelo municí pio de Monteiro, sendo recebida pela Bacia do Rio Paraíba; no Eixo Norte, serão recebidas pela

Bacia do Rio Piranhas; entram pelo município de Monte Horebe, devendo cair no Açude do Engenho Ávido; e ainda, através do município de Bom Jesus, caindo no Açude Lagoa do Arroz. O governo ainda estuda ou tras possibilidades para armaze namento dessa água no Estado. “Os nossos estudos procuram minimizar as perdas para que a água possa ser utilizada de forma racional. No caso do aten dimento a Campina Grande, por exemplo, estamos decidindo se levamos para o Açude Boqueirão ou para o reservatório de trata mento de água de Gravatá", re força o secretário. Sérgio Góis ainda explica que uma última mudança no projeto definiu que toda a prioridade da “transposição” será mesmo para o uso da água para o consumo humano. Na Paraíba, essa prioridade estaria direcionada para a Re gião do Cariri, através das águas que entram pelo Eixo Leste. Na Região do Eixo Norte, além dessa utilidade, haverá um maior uso da água armazenada também para ir rigação. (SC)

bençoado país este que pode se dar ao luxo de parar por quatro dias consecutivos sem quebrar. Honramos o sábado como fiéis judeus; adoramos o domingo, como católicos fervorosos; descansamos no Dia do Funcionário, bamabés que somos e na terça lembraremos nossos mortos entre goles de cerveja e uma coxinha oleosa Na quarta, mal refei tos dessa maratona de descanso, retomaremos ao trabalho para colocar o papo e o cafezinho em dia Tenho pena desses países subdesenvolvidos como os Estados Unidos que não param nem para votar, fazem sua eleição em meio ao tra balho sem uma pausa Na Rússia então, a veia comunista tirou todos os santos do calendário e o triste povo russo vive sem um dia santo, um fe riado para comemorar com vodka e ovas de estrujão. Aqui para-se por qualquer coisa Da morte de Tiradentes ao Rco de Dom Pedro tudo é motivo para lotar as praias e criar o tal feriadão, alegria dos paulistas que adoram engarrafamentos nas estradas, filas nos restau rantes e a água oleosa de Santos. Não sou nenhum exemplo de operário padrão, muito ao contrário. Fujo do trabalho como o diabo da cruz e chego a acreditar que o inferno é uma longa e poluída repartição com expedientes diários, jornadas duplas e um chefe chato com livro de ponto na mão, mas mesmo eu, acho que exage ramos um pouco em comemorações e sentimentos. Poderíamos muito bem louvar nossos mortos enquanto trabalhásse mos, adorar nossos santos no batente e honrar nosso civismo em pleno expediente. Mas não. Como bons latinos amantes da sesta e do repouso, paramos para contemplar tudo e todos, honramos até o ano-novo chinês desde que isso seja um motivo para não trabalharmos. Edepois ainda, de cara limpa, perguntamos por que este País não sai da beira do abismo onde Deus o deixou.

Preliminares As preliminares estão para o sexo assim como o sal está para VòQZlí#. Demais estraga. De menos fica èem gosto.

Projeto deverá dar suporte à irrigação Se o Projeto de Integração do Rio São Francisco já causava uma certa polêmica entre de fensores e críticos mais radi cais, depois que o Ministério da Integração Nacional divulgou o Relatório de Impactos ao Meio Ambiente (Rima) do plano, a polêmica deve continuar e bem maior. Isso. porque no relatório ,estão bem definidos todos os impactos ambientais prós e contras relativos ao projeto.

Foram identificados 44 impac tos, sendo 23 considerados mais relevantes. Entre eles, 11 são considerados positivos e 12 negativos. Os defensores dos “benefícios" que essa integração pode ocasionar levantam à bandeira de que o projeto é a garantia de assegurar água para as áreas mais secas do Sémj-Árido, Com ò plano, o que se espera é que haja um-uso mais eficiente

da água acumulada nos açudes e reservatórios, e que além do consumo humano, possa ser melhor utilizada também para irrigação. “A prioridade hoje é o uso da água para abastecimen to humano é animal. Com a água que já existe nos açudes, poderemos usá-la para irriga ção”, destaca Sérgio Góis. ___ Outra ponto de ataque de críticos do pròjeto, é que para acabar com o problema da esRizemberg Felipe/ Nicolau de Castro

REALIDADE - No Semi-Árido, rios secos e uso de animais para buscar água são cenas corriqueiras

Pesquisador critica a integração blicando artigos em que procura Embora se apresente como expor razões para que a transpo economicamente e socialmente sição não aconteça. viável, o projeto de transposição “Nos estudos que viemos do Rio São Francisco encontra realizando, identificamos pelo seus opositores. No último dia 22 menos 48 vetores de risco caso o de outubro, por exemplo, inte projeto seja executado. Destes, grantes do Fórum Permanente pelo menos 39 incidem direta de Defesa do Rio São Francisco mente sobre o meio ambiente". entraram com pedido de liminar Entre as principais, segundo o na 4a Vara da Justiça Federal pe pesquisador, estaria relacionado dindo a suspensão do projeto de diretamente ao principal objetivo licenciamento ambiental do pro do projeto, garantir o consumojeto de integração do Rio São humano. “Haverá, na água que Francisco. Também foi requerida abastecerá as bacias, üma inci a suspensão imediata do proces dência enorme de colíformcs fe so de concorrênciaI UUV/l abeita pelo cais e melais pe Ministério da sados como Integração Na PROBLEMA DO cobre e mercú cional para exe rio. fruto de es cução da primei NOROESTE ESTÁ gotos domésti ra etapa de cons NA GESTÃO DA cos e industriais. trução da obra. ÃGUA EXISTENTE Para sanar Entre os opo esses proble sitores do proje mas terão de ser to há também o construídas inúmeras estações pesquisador João Suassuna, da de tratamento, o que encarecerá Fundação Joaquim Nabuco, se em muito a obra. Esse é um pro diada no Recife - Pernambuco. blema de saúde pública". Há mais de dez anos o pesquisa Além desse aspecto. dor dedica-se ao estudo do pro Suassuna revela que a geração jeto de transposição do Velho de energia para a Região Chico, apresentado ainda no go Nordeste poderá estar seriaverno Fernando Henrique mente comprometida com a reti Cardoso. Nesse tempo, vem pu-

[

rada de água da bacia do São Francisco. “Para geração de 50 mcgawatls/hora, nas atuais condições, a Chesf (Companhia de Eletrificação do São Francisco) já explorou pratica mente todo o potencial energé tico da bacia. Se a demanda por energia crescer, tal como hoje. na ordem de 6,5% ao ano, teríamos que dobrar a oferta de energia em apenas 12 anos". De acordo com João Suassuna, a transposição do Rio São Francisco, nesse mo mento, não faz sentido, pois o problema na região é não é a oferta da água e sim de gestão desses recursos hídricos. ‘ Temos aqui 37 bilhões de m3 de água estocada, o maior em Regiões Semi-Áridas no mundo. Desse total, apenas 30% é utilizado para consumo e irrigação". Na Paraíba, por exemplo, o estudioso local )á alertou que somente a água de Coremas-Mâe-D'Água, com mais de 1,3 bilhão de m3. se houvesse um recalque para o maciço da da Serra do Teixeira, estaria resolvido, o problema do Sertão. (PB)

cassez de água no semi-árido Nordestino não há necessidade da transposição do Rio São Francisco, que é um projeto caro e grandioso. Um estudo técnico da Comissão Pastoral da Terra sobre o projeto, por exemplo, afirma que a obra não atingirá 95% do semi-árido brasileiro e não resolverá o problema da seca. Segundo o estudo, a construção de cister nas seria uma forma mais prá tica e barata de resolver parte desses problemas. O secretário-adjunto de Recursos Hídricos não concor da. Elé destaca que o projeto não pensa unicamente na ques tão da falta de água para o con sumo humano de famílias de pequenas comunidades, mas também no uso racional da água para a agricultura e a sua garantia de existência contínua como forma de atrair novos in vestimentos para a região. “O sistema de captação de água que temos hoje no semi-árido é extremamente frágil. Boquei rão hoje está com aproximada mente 90% de sua capacidade. Mas, para isso, estamos evitando-usar a água na irrigação e com outras finalidades". (SQ

Água facilita atração de indústrias Outro argumento do gover no de que o projeto de transpo sição deve ser pensado em uma conseqüência mais ampla, re força Sérgio Góis, é a possibili dade de novos investimentos no Semi-Árido Nordestino. Como a região não precisaria mais cor rer o risco de “sofrer" com a es cassez de água, isso seria um ótimo argumento para atrair empresas e indústrias para outras áreas do Estado. Ou seia, nesse caso. a simples construção de cisternas, re força o secretárió, não resol veria a situação. Um outro ponto considera do positivo seria a criação de novos empregos. O próprio re latório de Impactos ambientais sobre a transposição prevê que, com a garantia de água também para a irrigação na região, deve rão ser criados 180 mil empre gos diretos no Sertão, fazendo com que 400 mil pessoas per maneçam no meio rural sem necessidade de migração para outras regiões. (SQ

Escândalo

De Gatos

Como anda o escândalo da Procuradoria da Fazenda que foi manchete por uns dias? Precisamos saber como vão ficar os indiciados e quem vai devolver a grana roubada.

Olhar uma inocente briga de galos dá cadeia. Agora ameaçar invadir terras dos outros como fazem Rainha e Stédile, isso não dá. Dá pena esse Brasil.

Bolsa-Família Arrume a noiva e deixe o resto com Lula. Ele paga o gás, dá a feirinha, paga o colégio das crianças e, de quebra, ainda incentiva o consumo de conhaque. Isso é governo. 0 resto é fantasia.

Olé Ronaldinho, o "Fenômeno", deve adotar cidadania espanhola para abrir novas vagas no plantei do Real Madrid. Vai ter de tirar passaporte para visitar a favela onde nasceu.

Livro Recebi o livro de Francisco Evangelista, uma trajetória de vida conta da de maneira simples, mas com todos os pontos e vírgulas cabíveis. Um pedaço da história política e humana dessa Paraíba. Leitura obrigatória.

Lamaçal Cachoeira derramou um lamaçal fétido sobre a nossa Câmara dos Deputados. E lama é como sangue. Demora a sair.

Verão Vem por aí o horário de verão, uma maneira curiosa da gente poder ver o Jornal Nacional mais cedo. E pegar avião de noite.

Pacificação Sou mais minha avó que dizia: Espelho quebrado nunca mais re flete a mesma imagem. Fica distorcida.

Retirada Her Sharon quer retirar os iudeus da Faixa de Gaza. Os palestinos, não precisa. Ele já matou todos.

• VITÓRIA - Depois da vitória, amole a espada. A guerra continua.

• TURISMO SEXUAL • Seja sincero; entre igrejas velhas e meninas novas com quem você ficaria?

* DOMINICAL - Na segunda até as fadas voam de vassoura.

W Êm ÊÊÊÊÊÊm ÊÊÊm ÊÊÊÊm

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04-

CIDADES

JORNAL DA PARAlBA

Ü Se C h e q u é *

• PARAÍBA, DOMINGO, 31 DE OUTUBRO DE 2004

PROBLEMAS / Ausência de equipamentos modernos e salários são incompatíveis com o trabalho

V o c ê usa, ela compensa.

( 83) 341-3306

INFORME EMPRESARIAL e -m a il: a s c o m c g @ te rra .c o m .b r

Empresários agradecem ao governo pela parceria Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Paraíba FACE PB, a Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande ACCG, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande e o Sindicato do Comércio Varejista de Campina Grande, divulgaram nota na imprensa local no dia de ontem, agradecendo ao Governo do Estado e à Secretaria da Receita Estadual, a oportunidade que lhes tem sido dada de colaborar com a atual administração através da busca conjunta de soluções que proporcionem o equilíbrio financeiro do Estado sem comprometer o das empresas« A participação das entidades nas Comissões de Estudo e o diálogo franco com o Governo do Estado estabeleceu uma inédita relação de parceria entre fisco e contribuintes, entre o Governo e as empresas, resultando na imediata adoção de algumas medidas sugeridas pelos empresários, como a flexibilização da data para recolhimento do ICMS Garantido e a adequação deste prazo ao prazo médio de venda de determinados produtos, m edidas eytrem am ente im portantes que permitiram às empresas preparar seus estoques para as vendas de final de ano sem antecipar o recolhimento do imposto. Finalmente, "as entidades de classe, gratas pelo atendimento das suas justas reivindicações, confirmam a disposição de contribuir com o Governo do Estado, buscando aperfeiçoar e fazer funcionar programas de concepção arrojada como o PARAÍBASIM e o TRADE SOCIAL, indispensáveis para proporcionar um ambiente tributário que permita às empresas aqui se instalarem crescerem, gerar empregos e riqueza para nossa gente".

Fisco e contribuintes esclarecem isenção de ICMS Na próxima quarta-feira (03), a ACCG promove um encontro entre a diretoria da Recebedoria Rendas e empresários , com o objetivo de esclarecer eventuais dúvidas sobre a concessão de isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos da Administração Pública estadual Direta e suas fundações e autarquias.

ICMS garantido tem novo prazo de recolhimento Entra em vigor amanhã (01/11) nova portaria da Secretaria Estadual da Receita que estabelece um novo prazo para recolhimento do ICMS Garantido. A Portaria foi publicada no Diário Oficial do dia 12 deste mês, estabeleceu a data do recolhimento do ICMS Garantido para até o 15° dia do 2° mês subseqüente ao da efetiva entrada de mercadoria. Estão incluídos para o recolhimento do ICMS Garantido nesta nova data os produtos: bolsas e calçados, móveis tecidos, confecções e produtos de cama, mesa e banho cosméticos e produtos de perfumaria, relógios, jóias e (óticas). A adoção deste prazo decorre da baixa rotatividade destes produtos, cujo ICMS Garantido recolhido só poderá ser utilizado como crédito fiscal no mês do efetivo recolhimento. *

Pagamento pode ser feito até o 20° dia A portaria também ratifica que o recolhimento do ICMS Garantido dos demais produtos (primários, semi e la b o ra d o s e in d u s t r ia liz a d o s , d e s tin a d o s j comercialização) deverá ser feito entre o 10° e 20° dia do mês subseqüente ao da efetiva entrada da mercadoria. Quando o pagamento do ICMS Garantido ocorrer até o 10° dia, o imposto recolhido poderá ser-utilizado como crédito fiscal, juntamente com os demais créditos referentes ao mês da efetiva entrada da mercadoria. No caso do pagamento do ICMS Garantido ser realizado até o 20° dia o imposto recolhido somente poderá ser utilizado como crédito fiscal no mês do efetivo recolhimento. Na falta do pagamento do ICMS Garantido nos prazos e s ta b e le c id o s , o c o n trib u in te é c o n s id e ra d inadimplente.

ACCG instalara Camara de Mediação e Arbitragem A diretoria da ACCG está ultimando os preparativos com vistas a instalação e o funcionamento da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial de Campina Grande A Câmara tem como objetivo administrar mediações < arbitragens em todos os tipos de controvérsias que envolvam direitos patrimoniais disponíveis na forma da lei n.° 9.307, de 23 de setembro de 1996.

ACCG promove reunião de diretoria na quinta

CRM afirma que falta de condições afasta médicos de pequenas cidades Nicolau de Castro

• FLAVIANO QUARESMA tendimento médico nos pequenos municípios: a falta de médicos e de redes de saúde pública e privada é o maior problema enfrentado pela população paraibana de várias cidades interioranas do Estado. Mas por que isso acontece? De acordo com Dauvélio Madruga, presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRMPB), ás péssimas condições de trabalho são os fatores princi pais para a concentração de médicos em algumas cidades (como na Grande João Pessoa e Campina Grande e região) e a ausência deles na maioria dos municípios. Isso, segundo ele, tem lotado PREJUÍZOS - Uma das conseqüências é a sobrecarga do sistema de saúde pública das cidades maiores os consultórios particulares e so brecarregado o sistema de Campina Grande. Para resolver torânea, como Conde. Quando índice considerado muito bom saúde • pública das grandes o problema de saúde das cida Dauvélio Madruga falou sobre a pelo CRM, já que a Organização cidades paraibanas. "Equipa de menores, as prefeituras re falta de infra-estrutura e as Mundial de Saúde recomenda mentos modernos para exames, cebem 13 reais por habitan precárias condições de trabalho um médico para mil habitantes. salários incompatíveis com o te/ano do Fundo Nacional de não se referiu apenas ao interior, 0 presidente do CRM não citou trabalho que é realizado e plano Saúde", acrescentou. mas também à rede pública exis quàis, mas revelou que existem de carreira para os profissionais Joácio Morais disse que não tente em João Pessoa e Campina municípios no Estado onde não concursados são pontos impor há condições de disponibilizar eGrande. há médicos e nem serviços tantes, que devem ser resolvidos quipamentos em municípios Segundo a Secretaria de públicos de saúde. para que a população não sofra menores que tenham, por exem Saúde do Es D a u v é lio com a (alta de um direito que é plo, 8 mil habitantes. ‘ De acordo ■ tado, o projeto Madruga enfati dela: saúde pública de quali NA GRANDEJ0A0 nacional com a OMS. somente os municí de za que nenhum dade”, acrescentou. PESS0À H Á U M . pios que têm 25 mil habitantes saúde pública médicò se nega Na Paraíba existem 3.921 ou máis, ou que sejam referenci prevê a implan a trabalhar no médicos em atividade e 5.865 MÉDICO PARA ados, podem contar com esses tação de siste interior, ao inscritos, número que deve ter 361 HABITANTES benefícios", explica. Na Paraíba, mas básicos de menos que não um acréscimo de 40% de novos existem quatro macrorregiões saúde em todos haja boas con registros profissionais até o de saúde e 12 microrregiões. os municípios, com o Programa dições de trabalho. “Por causa próximo ano, como informou o Segundo o secretário, as Saúde da Família (PSF). 0 se da falta de boas condições de presidente do CRM. “É um quatro contam com iodas as es cretário estadual de Saúde. trabalho nas cidades menores, é número de profissionais exce pecialidades médicas e de infraJoácio Morais, enfatizou que óbvio e até normal que os médi lente para o Estado. A Paraíba estrutura adequada para atender todos os 223 municípios do cos procurem mesmo os melho não precisa de mais médicos a população local e de cidades Estado já contam com o PSF. res ambientes de trabalho, que porque quantidade não quer. vizinhas. “Não há sobrecarga na oferecem infra-estrutura ade “A implantação de serviços dizer qualidade. Precisamos de rede pública das cidades de João mais especializados é de com quada”, disse. mais investimentos em infra-es Pessoa e Campina (irande. 0 petência dos municípios. Sobre São cerca de 900 médicos trutura no sistema de saúde das piano para a saúde publica para as condições de trabalho e a trabalhando em Campina grandes cidades e a sua implan a Paraíba prevê o crescente disponibilização de equipamen Grande (20% a 25%) e mais de tação nos municípios menores, número de atendimentos nessas tos para exames como tomo2.500 na Grande João Pessoa inclusive do Sertão, onde é mais cidades com o deslocamento de grafia, ele informa que eles (65%), que abrange as cidades precária a situação", ressaltou. pessoas de cidades menores do ficam restritos para as grandes de Bayeux, Santa Rita, Cabedelo Na Grande João Pessoa, são 361 Estado", pontuou. cidades, como João Pessoa e e outros municípios da faixa lihabitantes para um médico, um

Situação se repete em outros Estados “Não só o diagnóstico da saúde na Paraíba é preocupante, mas o de todo o Nordeste, onde há 48.186 médicos na ativa", foi o que disse Dauvélio Madruga. "Temos vários exemplos para citar. Um deles, o mais recente, é o caso do Instituto de Saúde Elpídlo de Almeida (Isea), em Campina Grande. É o retrato da situação .dos hospitais da Paraíba: falta de infra-estrutura adequada para trabalhar", enfa tizou. De acordo com Dauvélio Madruga, todos os hospitais, tanto em João Pessoa como em Campina Grande, passam por problemas semelhantes. "Falta de material essencial, salários

baixos, atrasos no pagamento dos salários são aiguns dos groblemas enfrentados.. Isso acarreta prejuízo para a popu lação”, ressaltou. As mortes dos bebês no Isea estão sendo vinculadas a in fecção hospitalar, causada por alguns fatores, entre eles a su perpopulação na UTI, embora nada ainda tenha sido provado, segundo o secretário municipal de Saúde, André Luís. 0 número de 18 óbitos de bebês, identifica dos nos últimos três meses pelo Ministério Público está sendo contestado pela direção da maternidade e pelo próprio se cretário municipal. (FQ)

Mais de mil trabalham nas áreas de saúde Os números apresentados pela pesquisa de Assistência Médico-Sanitária 2002 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que dos 3.921 médi cos em atividade na Paraíba, 564 são vinculados a órgãos federais, e nos órgãos estadu ais de saúde atuam 1.082 profissionais. 0 número total de médicos é distribuído nos 1.665 estabelecimentos de saúde existentes na Paraíba, sendo 37,8% na rede privada e os outros 52,2% nas redes públicas estadual e federal. Segundo informações do Conselho Regional de Mcdici-

na, têm registro no CRM 22 ins tituições públicas (hospitais) e 438 privadas. Os números fornecidos pelo IBGE.também mostram a existência, no ano de 2002 na Paraíba, 2.01 empregos médi cos por habitantes, números superiores aos apresentados por outros Estados da Região Nordeste, a exemplos da Bahia. Alagoas. Ceará, Piauí e Maranhão. A taxa de emprego médico por mil habitantes no Estado, de acordo com o IBGE, é supe rior à apresentada para a Região Nordeste, que é de 1.90. (FQ) • Nicolau de Caslro

C a. jrté ira de 1Estudante

6 na« e s tu d a n te

O presidente da ACCG, Alexandre 3. Beltrão Moura, está convidando associados e os membros dos conselhos e da diretoria executiva, para participarem da reunião ordinária referente ao mês de outubro. 0 encontro será na próxima quinta-feira, às 18:30 horas, na sede da entidade-

F rase d a sem ana 'V\ relação de parceria entre empresa e governo, é um marco histórico nã política da Paraíba, que precisa ser preservada". Jurandi F. de Sousa Júnior 2° Diretor Jurídico da Assocução C o m in lt l e Empresarial de Campina Grande.

Aniversariantes da semana Dia 31- Michelle Miranda Cabral e Wilson Vasconcelos ßezerra; Dia 03: Luzitania Tavares de Farias; Dia 04 Dalton Roberto B. Gadelha; Dia 05: Nelson Gomes Filho.

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vss ISEA - Problemas registrados nos hospitais prejudicam a população

CIDADES

• PARAÍBA, DOMINGO, 31 DE OtflUBRO DE 2004

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CÓDIGO PENAL/ Aplicação é feita para crimes como consumo de drogas e danos ao patrimônio

inFORÍDflTIUO CDL

Cerca de 400 pessoas cumprem penas alternativas em Campina • ROSANGELA ARAÚJO

ça a restrição dos direitos. julgados nos moldes co muns. os processos recebem sentenças normais de privação da liberdade, as quais são subs tituídas pela restrição de direi tos. observando-se âversos fa tores sobre o crime e o seu prati cante. Para receber o benefício, o acusado tem de ser réu primário e o ato criminal pelo qual está sendo julgado não pode ter re presentado violência ou grave ameaça à vítima, delitos que não podem ultrapassar quatro anos de penalidade. De acordo com o Código Penal do País. as penas alternati vas devem ser aplicadas como medidas punitivas de crimes como furtos, calúnia e difama ção. consumo de drogas, atrope lamentos (culposos), danos ao patrimônio e outras transgres sões de caráter não doloso, ou seja. crime não intencional.

ntroduzidas no Código Penal Brasileiro em 1984, as penas restritivas de direitos, ou 'penas alternativas', como são comumente denominadas, atualmente èstão sendo cumpri das por cerca de 400 pessoas em Campina Grande. Embora o índi ce seja baixo, levando-se em conta a população carcerária da cidade, com aproximadamente 1.400 condenados, a aplicação desses recursos mostra o quan to a sociedade tem lutado pelos seus direitos, fazendo valer a Justiça em casos de transgres sões físicas é/ou danos materiais das quais são vítimas. JUIZ - Rodrigo Marques diz que processos seguem moldes comuns Segundo o juiz das Execuções Penais de Campina Grande, Rodrigo Marques, em Afonso Campos são passíveis da mensalmente na Comarca, uma média. 15% dos processos que aplicação desses tipos de san média de 7 ou 8 são de crimes tramitam rotineiramente nas oito ções. Isso significa dizer que, dos que se enquadram na tipologia Varas Criminais do Fórum cerca de 50 processos julgados dos que merecem como senten

Maioria presta serviços comunitários Segundo o Cartório de Exceções Penais, cerca de 95% dos sentenciados a penas alter nativas em Campina Grande prestam serviços comunitários, uma das cinco espécies de sen tenças aplicadas aos condena dos. São 106 instituições conveniadas ao programa de reabilita ção. servindo de ponto de apoio para o desenvolvimento das ati vidades dos julgados. O segundo recurso mais adotado é o da prestação pecuniária, que é a restituição financeira ao dano

Faixa etária é dos 18 aos 35 anos Lima diferença entre os infra tores dos crimes instituídos como simples, que requerem a integração dessas penas, é o falo dos que cumprem pena al ternativa serem, na maioria, de classe média, entre eles. jorna listas. políticos e outros profis sionais de situação financeira es tável. Atualmente, no Fórum Afonso Campos, uma das insti tuições conveniadas, três pes soas prestam serviços como pa gamento de sentenças. Todos os três casos foram de atropelamentos. Um deles, aconteceu em 2000, quando um motorista campinense de uma distribuidora de alimentos atro pelou uma pessoa cm São Bentinho, no Sertão paraibano, e foi julgado e condenado à pretação de serviços, já que o inciden te aconteceu sem intenção do condutor. Hoje. aos 25 anos. o motorista vai duas vezes por se mana ao Fórum para cumprir um horário determinado de tra balho. sempre aplicado cm pe ríodos que não prejudiquem as suas atividades profissionais. Menos marginalizada que o regime de prisão fechado, a pena alternativa não influencia, até certo ponto, na carreira pro fissional dos apenados. nem esses podem ser vistos como criminosos comuns, já que não cometeram delitos graves nem cumpriram penas em regimes fechados. A faixa etária dos que cumprem alternativas penais é de 18 a 35 anos. (RA) Nicolau de Castro

causado pelo transgressor. Neste caso, é freqüente o pa gamento através de cestas bási cas. Além desses dois benefí cios, podem servir como alter nativas penais a perda de bens e valor, a interdição temporária de direitos e a limitação de fins de semana. No caso da interdição temporária de direitos, um exemplo é o que acontece com uma pessoa que comete um atropelamento com vítima fatal, que pode perder o direito de di rigir. A limitação de final de se

casos, os condenados também devem prestar contas direta mente ao cartório. Atualmente, dos 400 codenados à restrição de direitos na cidade, cerca 10% são mulhe res. média abaixo da nacional, que de acordo com a Central Nacional de Apoio e Acompanhamentos às Penas e Medidas Alternativas (Cenapa). órgão do Ministério da Justiça, o número de mulheres que cum prem essas penas no Brasil cor responde a 13%. (RA)

mana é quando o réu é senten ciado a cumprir algumas horas nos finais de semana em cárce re fechado. Em Campina -Grande, cerca de oito pessoas estão sentencia das neste tipo de regime, cum prindo aos sábados e domingos, um período de cinco horas na Casa de Detenção do Monte Santo. Todas as instituições vin culadas ao programa devem en viar mensalmente ao cartório relatórios sobre o comparecimento dos apenados. Em alguns

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SBITENÇA- Restrição de dreitos

JORNAL DA PARAÍBA

f Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande

'tyam m

Diretores da CDL com òs empresários Josô Marlei de Souza (Scala Modas) Ademar Cordeiro Agra (Pneumax)

NOVO PRAZO Atendendo à solicitação dos segmentos empresarial e lojista de Campina Grande, o Governo do Estado estabeleceu novo prazo para recolhimento do ICMS Garantido, que agora pode ser feito até o 15° dia do 2° mês subseqüente ao da efetiva entrada de mercadoria adquirida por contribuinte enquadrado nos Códigos Nacionais de Atividades Econômicas (CNAE). Nessa nova data de recolhimento estão inseridos os produtos: bolsas e calçados, móveis, tecidos, confecções e produtos de cama, mesa e banha, cosméticos e produtos de perfumaria, relógios, jóias e (óticas). A Portaria da Receita Estadual também ratifica que o recolhimento do ICMS Garantido dos produtos primários, semi-elaborados e industrializados, destinados ã comercialização, deverá ser feito entre o 10° e 20° dia do mês subseqüente ao da efetiva entrada da mercadoria.

DIA DO EMPRESÁRIO Subscrito pelos presidentes Valéria Valença (CDL). José Borges de Medeiros (FACE-PB), Alexandre Moura (ACCG) e Ellezer de Carvalho (Sindicato do Comércio Varejista), foi encaminhado ao deputado Fábio Nogueira um oficio solicitando a apresentação de um projeto de lei. na Assembléia Legislativa, instituindo o Dia do Empresário a ser comemorado em 15 de outubro. A data, segundo o documento, é uma maneira de contribuir para o processo de desenvolvimento econômico da Paraiba e seria marcada por seminários, congressos e encontros regionais de empresários, e com homenagens a personalidades dos setores público e privado.

CONVENÇÃO ESTADUAL Vocé empreendedor não pode ficar de fora da VI Convenção do Comércio Lojista da Paraiba. uma realização da FCDL-PB e a CDL, que acontecerá em Campina Grande de 10 a 12 de dezembro deste ano. no Centro de Convenções Raymundo Asfora. Ligue o disk-convençáo: (83) 341.1495 ou (83) 243.3069 e solicite a visita de um de nossos consultores para formalizar o seu investimento: R$ 110,00 para os sócios CDL e RS 120,00 para os não associados. Em paralelo, será realizada a VI Feira do Comércio Lojista e de Serviços; garanta o seu espaço.

'ATITUDE VENCEDORA. EMPRESA DE SUCESSO1 Esse é o tema central da VI Convenção que apresentará a vocé um mundo de novidades através de renomados palestrantes, como a terapeuta, jornalista e escritora Jael Klein Coaracy; administradora e especialista em marketing Lúcia Medeiros: administrador José Emílio Menegatti; sociólogo Osmar Coutinho; analista econômico Alexandre Boechat. e jornalista Chico Pinheiro, apresentador de telejornais da Rede Globo.

CHICO PINHEIRO Formado em Comunicação Social pela Universidade Católica de Minas Gerais, o jornalista Chico Pinheiro (foto) apresenta na Rede Globo os telejornais SPTV, Jornal Hoje e Jornal da Globo, e no Canal Globonews o programa Espaço Aberto. Ele trabalhou no Diário de Minas. Jornal do Brasil. Rádio Jomal do Brasil. Rede Globo Minas, Rede Bandeirantes e Rede Record. Recebeu os prêmios: APCA (Associação Paulista dos C ríticos de A rte ), como Revelação de TV; Melhor Cobertura Jornalística de Televisão, durante o processo de mpeachment de Fernando Collor; Melhor Telejomal - Jomal Bandeirantes, e Melhor Apresentador de TV. A palestra do Chico Pinheiro será 'Política e responsabilidade social1.

RESPONSABILIDADE SOCIAL Esse é um dos temas mais debatidos na atualidade, como aconteceu na 45J Convenção Nacional do Comércio Lojista. No painel sobre Responsabilidade Social os expositores falaram sobre as diferenças entre pobres e ricos e destacaram a concentração de renda em todo o mundo, pontuando os números da miséria no Brasil e o que vem sendo feito pela sociedade civil para amenizar o problema. Segundo a presidente Valéria Valença. responsabilidade social é um tema que merece amplas discussões e a adoção de medidas urgentes que. pelo menos, minimizem as desigualdades sociais.

PARCEIROS Diversas parcerias foram firmadas para a realização da VI Convenção do Comércio Lojista da Paraiba com empresas oficiais e privadas, a exemplo da Losango, Celb/Saelpa, Caixa Econômica Federal. Unimed, Sebrae. Atacadáo das Jóias. Grupo Rio do Peixe. Gran-Moto. Correios. Governo do Estado. Prefeitura Municipal, SPC Brasil, Banco Real. Ceape. Varig. Sistema Correio. Rede Paraiba de Comunicação. Associados, Rádio Campina FM. Telemar. Banco do Brasil, entre outras.

FINAL DE ANO As projeções apontam boas vendas no período que compreende as festas do final de ano. considerado uma das melhores datas para o comercio varejista. Por isto, a recomendação da presidente da CDL, Valéria Valença, e de que os associados da entidade renovem estoques, ofereçam preços competitivos e diversas modalidades de pagamento, para que os consumidores possam antecipar suas compras. Garantam segurança aos seus negócios; consultem o maior banco de dados de informações cadastrais do pais. o SPC. A CDL existe para servi-lds!

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JUSTIÇA

JORNAL DA PARAÍBA

EsfTRVpnrlo Direito

• llihadlreta com a coluna: cafosemio@tj.pb.gov.br Fone: 216-1512/216-1804

Fernando Vasconcelos (*)

Defesa do Consumidor a nossa experiência quase diuturna com o Direito do Consumidor (além da cátedra, do Ministério Público, dos jornais, existe a coluna semanal no www.portalbip.com), nos deparamos com inúmeras situações onde o consumidor questiona seus direitos. Hoje estamos selecio nando três desâas questões, para uma melhor orientação ao consumidor paraibano.

1. Um dentista pode ser condenado a indenizar paciente por má-colocação de prótese dentária? Respeitamos muito o trabalho dos dentistas, mesmo porque necessitamos muito deles. Entretanto, é grande o número de ocorrências nas quais se verifica a responsabi lidade do dentista por mau atendimento ou serviço defeitu oso. Recentemente, a 10a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou dentista ao paga mento de indenização à paciente, por dano moral, em razão de má colocação de prótese dentária. 0 valor foi arbitrado em R$ 5 mil, corrigidos monetariamente pelo IGP-M. Com a decisão, do dia 21.10.04, o Colegiado reformou a sen tença de 1° Grau, que negou à paciente o ressarcimento. Mantiveram, por outro lado, a reparação por dano material em R$ 2.820,00. Entendemos que a responsabilidade civil deve ser imputada ao profissional porque o mesmo efetu ou prestação de serviço defeituoso. O procedimento odontológico realizado, como qualquer outro, se não cumprir a contento aquilo que foi contratado, causando vários transtornos à paciente, deve ser reparado. No caso citado, restaram espaços vagos entre a gengiva e a prótese, difi cultando a correta alimentação e a fala da paciente, pois sentia dores e não conseguia pronunciar algumas palavras. O tratamento odontológico, geralmente, configura obri gação de resultado, onde se aplicam as regras da respon sabilidade objetiva. 2. Empresas que usam cartão de crédito podem ser

consideradas consumidoras finais? Geralmente consumidor é a pessoa física, como já enfa tizamos em colunas anteriores. Entretanto, nada impede que pessoas jurídicas e empresas possam ser considera das consumidoras finais. 0 assunto já chegou à alçada do STJ, em Brasília, onde a Segunda Seção daquele Tribunal está julgando uma ação que pode criar jurisprudência nas relações entre empresas usuárias e operadoras de cartão de crédito: se há relação de consumo entre a operadora e a empresa que deveria receber os valores referentes à venda com o cartão. O julgamento está interrompido em razão do pedido de vista do ministro Jorge Scartezzini. A operadora American Express emitiu um cartão com o número errado e depositou os créditos de uma empresa na Bahia em outca conta, causando uma série de transtornos. Apesar de ter reconhecido o erro e ressarcido o dinheiro, a operadora foi processada pela empresa por danos materi ais causados por negligência. Os advogados da empresa alegaram que havia uma relação de consumo entre seu cliente e a American Express. Já a defesa da operadora defendeu a tese de que sua função seria apenas a de fazer uma intermediação entre os consumidores finais e os esta belecimentos usuários de seus serviços. Apesar de alguns ministros já terem expressado o voto no sentido de que a empresa não é consumidora final, achamos que ainda pode haver reversão de expectativas, decidindo o STJ pos itivamente em favor das empresas. *

3. É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita o tempo de internação hospitalar do segurado? As relações entre segurados (pacientes) e as operado ras de planos de saúde têm sido sempre tensas, com estas últimas sempre criando obstáculos a um bom atendimento e com aqueles recorrendo ao Código de defesa do Consumidor. Porém nosso entendimento sempre foi este: "É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limi ta o tempo de internação hospitalar do segurado“. 0 presi dente do STJ, comentando recentemente a Súmula n.° 302 daquele Tribunal, lembrou que a súmula se baseia em decisões idênticas sobre o mesmo tema e em leis que anunciam a afirmação de um entendimento. "Aqui se trata de dar eficácia ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois é uma ordem da Constituição Federal que o Estado assuma a proteção dos direitos do consumidor41, observa. Imagine-se a situação pela qual pode passar qualquer con sumidor brasileiro: usuário de plano de saúde vai a um hos pital e o médico decide pela internação, os exames demo ram e, quando concluídos, os servidores do plano dizem: “olha, nós cobrimos até aqui, até a finalização dos exames, mas daqui para frente não cobrimos mais, tem que pagar por fora“. Que garantia tem esse cidadão para a preser vação da sua saúde é para que serve esse plano de saúde parcial? * A respeito do-problema acima relatado (Internação X Plano de Saúde), afirmou o Ministro Edson Vidigal, Presidente do STJ: “Aqui no STJ, enquanto estiver em vigor a Súmula, o entendimento será sempre o mesmo, o resul tado da‘decisão será sempre esse, ou seja, é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado”. Conheça o teor da Súmula n° 302:

■: "é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.11 (Alguns dos recursos que serviram de referência para a aprovação da Súmula, baseada no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Código Civil (CC/1916) são os Recursos Especiais (Resp) 242.550/SR 158.728/RJ,

402.727/Sfi 249.423/SP). (*) Promotor (te Justiça. Professor da UFPB/ ÜNIPê .

• PARAÍBA, DOMINGO, 31 DE OUTUBRO DE 2004

Fórum de Paulista e Casa do Juiz serão inaugurados em dezembro Presidente do TJ destaca melhoria da prestação jurisdicional na comarca Fórum e a Casa do Juiz da Comarca de Paulista, que ttferam a construção ini ciada em maio deste ano, numa área de 555 metros quadrados, estão com suas obras em fase final. A inauguração está pre vista para dezembro. A coordenadora de Arquitetura do TJ, Márcia Barreiros, assegurou que todos os esforços estão sendo empreendidos para que os pré dios sejam entregues à popu lação no final de dezembro. Quando inauguradas, as novas unidades do Poder Judiciário vão proporcionar uma melhor prestação jurisdicional à comu nidade de Paulista.

LOCALIZAÇÃO Os prédios, que ficam na entrada da cidade, estão sendo edificados cm um terreno doado pela prefeitura.

Maquete do novo Fórum da comarca de Paulista, que está previsto para ser inaugurado em dezembro O Fórum constará de um Cartório. Central de Mandados. Secretaria, Defensoria, Promotoria, Tribunal do Júri, Arquivo, Reprografía e salas para Oficiais de Justiça e de

Informática. O presidente do Tribuna] de Justiça, desembargador Plínio Leite Fontes, disse que a cons trução do Fórum e da Casa do Juiz, no município de Paulista,

não só vai melhorar a prestação jurisdicional, como, também, irá acomodar melhor os serventuários da Justiça, dando-lhes melhores condições de trabalho.

Lista de peritos será divulgada na internet página do Tribunal de Justiça na internet vai disponibilizar, em breve, um completo e atualizado cadastro de peritos ligados aos Conselhos Regionais e ao Instituto de Polícia Científica do Estado (IPC). Segundo o diretor do Fórum Cível da ca pital, juiz Onaldo Queiroga, a medida visa a facilitar os pro cedimentos de escolha e definição dos peritos que devem atuar num determina

do processo, e agilizar todo o trabalho do magistrado e da Justiça de um modo geral. “A partir da concretização de mais esse benefício, os juizes de todo o Estado não enfrentarão mais as dificul dades que enfrentam hoje para escolher e definir o perito que deve atuar num determi nado processo”, disse Onaldo. Segundo ele, o cadastro existente é precário, o que dificulta a escolha do perito

por parte do magistrado. Onaldo Queiroga informou que já vem mantendo contato com todos os Conselhos Regionais e com o Instituto de Polícia Científica para que estes enviem as listas de peri tos, para que elas sejam disponibilizadas na home page doTJ. “A iniciativa representa a criação de um verdadeiro banco de dados atualizado e fácil para as consultas, isso

porque os nomes dos peritos já serão listados por área. órgão a que pertencem, ende reço, região de atuação eespecialidade", disse Onaldo. O setor de informática já vem trabalhando a inclusão do recurso na home page do Tribunal e, segundo o juiz. dentro de mais ou menos um mês, os magistrados de todas as comarcas do Estado já poderão fazer uso de mais esse benefício.

Novos taquígrafos recebem treinamento setoí* de Taquigrafia do Tribunal de Justiça conta, atualmente, com 28 servidores, dos quais 20 foram aprovados no últi mo concurso realizado pela Escola Superior da Magis tratura (Esma). Segundo o coordenador Lincoln Barbosa Pereira, a posse dos taquí grafos vai permitir o acom panhamento das sessões Taquígrafos do Tribunal de Justiça da Paraíba recebendo treinamento das Câmaras Cíveis e Cri nhado taquigráfíco do início taquígrafos, e a cada cinco minai. minutos ocorre um reveza ao fim da sessão; depois esse Atualmente, os novos mento. “ O método de acom apanhado é repassado para o taquígrafos estão em fase de computador, virando, em panhamento de voz através treinamento. Antes da seguida, um documento. iNo de sinais é muito cansativo e nomeação, que aconteceu na requer muita atenção, por final, esse documento é primeira quinzena de agosto, arquivado tanto no computa apenas as sessões do Pleno isso há a necessidade dessa dor, como na forma impressa. substituição alternada", eram registradas pelo setor. disse o coordenador. Fazem o acompanhamen O registro ocorre da seguinte Lincoln Barbosa afirmou. to da sessão do Pleno, seis forma: primeiro se faz o apa-

ainda. <iur as notas ficas seiw m p a r a d ir i m ir qualquer dúvida qur f)s desembargadores e os ope radores do direito tenham a respeito do que foi dilo durante as sessões. REVISÃO O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Plínio Leite Fontes, determi nou que qualquer advogado pode ter acesso às no las taquigráficas. sendo neces sária, apenas, a apresen tação de requerimento por escrito ao desembargador relator do processo. Esle requer ao setor de laquk grafia o trecho desejado para que possa revisar. Sõ após a revisão, as notas podem ser liberadas.

Juizado do Consumidor Pleno aprova cédula de funciona em novo horário identidade do Judiciário presidente do Tribunal de Justiça, desembar gador Plínio Leite Fontes, considerando as razões elencadas na Deter minação Administrativa n° 04/2004, do juiz titular do 2° Juizado do Consumidor e da Microempresa da Comarca da capital, Eduardo José de Carvalho Soares, resolve tor nar válida a mudança no expediente da respectiva Unidade Judiciária. Deste o dia 18 de agosto, o horário de funcionamento do 2° Juizado do Consumidor e da Microempresa da Comarca da capital se desenvolve das 8h às 14h para o expediente interno. O atendimento ao público acontece no turno da tarde, das 14h às 18h.

Pleno do Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade, na sessão realizada no dia 27, o Projeto de Resolução apresentado pelo presidente do TJ. de sembar gador Plínio Leite Fon tes, que apro va modelo de cédula de identidade funcional dos desembargadores, juizes de direito e servidores do quadro do Poder Judiciário. Segundo ofício encami nhado pelo secretário-geral. Orlando Gonçalves Lima, ao desembargador Plínio Fon-

Segundo o desembarga dor. a alteração no horário não prejudica a realização de audiências. O presidente estabelece, ainda, o limite de três movimentações por advogado.

tes. a nova cédula é resul tante de um trabalho meticuloso desenvolvi^ do pela Coordcnadoria de Arquitetura deste Tribunal. “ Obedeee aos mais mo dernos pa drões de qualidade nesse segmen to. É dotada de alto grau de segurança quan to a sua falsificação ou clona-gem. Possui, tam bém, selo holográfico igual àqueles existentes nos alu ais cartões de crédito usa dos no País inteiro'’, disse o secretário-geral do Tribunal de Justiça no refe rido ofício.

JU S TIÇ A FECHA NA SEG U N DA E TERÇA Não haverá expediente no Poder Judiciário nesta segunda-feira e na terçafeira, Dia de Finados. Levando em consideração a

economia de custos, o presi dente do Tribunal de Justiça, desembargador Plínio Leite Fontes, decidiu transferir o feriado da última quinta-feira,

dia 28. quando se comemorou o Dia do Funcionário Público, para a terça-feira, seguindo uma tendência de órgãos públicos em nível nacional. A

portaria da presidência, que altera o feriado, foi para evi tar que houvesse “ dia imprensado" na semana que passou.

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