Evitar erros do passado

O novo método de cálculo dos preçosdoscombustíveisadotadospela Petrobras, anunciado esta semana, revela ter como principal objetivo encerrar a subordinação dos valores internos à paridade internacional, quetomavacomobaseasvariaçãodo dólaredospreçosdobarrildepetróleo praticadosnomercadoexterno.Soba justificativadeestarredirecionandoa Petrobrasparaatenderaosinteresses doPaís,oGovernoFederal,acionista majoritário,aindacarecedemelhordetalharcomosedaráanovacomposição depreçoscommaiortransparência.

Isso porque há ainda muita desconfiançasobrepolíticasestatizantes, especialmentenoBrasil,ondeserevelaramineficienteseinoperantesemváriossegmentos produtivosedeprestaçãodeserviçosessenciais.Há, noentanto,desereconhecerqueomodelonacionalistaadotadonosetorpetrolíferobrasileiro,mesmo prejudicadopeloscasosdecorrupção,mostrou-se,ao longodasúltimasdécadas,extremamenteeficiente para realizar os investimentos necessários para o crescimentodosetor.Omomento,noentanto,requer prudênciaeumaanálisemaisabrangentedasconsequênciasfuturasquepoderãoresultardaadoçãode açõesprecipitadaseexpectativassuperdimensionadas em relação aos benefícios reais que a nova política depreçosiráproduzir.

JAIRO

Espaço muito nobre

A ampla área de mais de 18 mil m2 - equivalente a quase dois campos de futebol oficiais - do INSS atiçou o interesse de muitos empresários do setor da construção civil. Afinal, a localização nobre na Aparecida - a uma quadra da praia - tem um ótimo custo-benefício para quem tem recursos em caixa.

Permuta

O INSS aceita permuta pela construção de cinco ou seis imóveis para a transferência da gerência executiva e o posto de atendimento do INSS em Santos, Praia Grande e em três bairros da Capital. O valor mínimo do negócio para a troca chega a R$ 54,2 milhões. Caso contrário, ninguém levará.

Garantia da entrega

Em nota, o INSS informa que a empresa vencedora precisará adequar as futuras unidades em até 120 dias, podendo se estender por até 60 dias. Assim, a entrega da área só ocorrerá após a conclusão das adequações de todos os imóveis, recebimento pela equipe técnica do INSS, assinatura da escritura de permuta e o respectivo registro no Cartório de Imóveis.

Localização estratégia

Localizada em frente ao shopping Praiamar e vizinha ao Praiamar Corporate, o atual prédio do INSS

Espera-se que, desta feita, os novos direcionamentos na condução da Petrobras evitem os erros cometidos em passado recente que geraram grandes prejuízos à empresa

Isso porque, paradoxalmente, as riquezasresultantesdasindústriaspetrolíferas denotam uma oportunidade de caráter imediatista, uma vez que representam a sobrevida a uma base energéticacondenadaporserumadas principaisresponsáveispeladegeneraçãoprogressivadoplaneta,pormeioda emissãodosgasesqueajudamaampliar osdanosprovocadospeloefeitoestufa. Nesse sentido, mais do que utilizar políticas de preços para ajudar a economia interna e ao atendimento àsdemandassociais,éextremamente importanteassegurarasaúdefinanceira daPetrobras,paraqueelasetransforme em agente de fomento às novas tecnologias que venham, em um futuro próximo,substituirousodopetróleoeseusderivados.

Da mesma forma, torna-se prudente desconsiderar as retóricas ufanistas que, invariavelmente, têmpermeadoosdebatessobreaquestão,poisem nada têm contribuído para a formação dos conceitos necessários à tomada de decisões coerentes e adequadas aos interesses da sociedade brasileira. Espera-seque,destafeita,osnovosdirecionamentos naconduçãodaPetrobrasevitemoserroscometidos empassadorecentequegeraramgrandesprejuízosà empresa,garantindoassimaeficiênciaeoequilíbrio necessáriosparaconseguirefetivamentereverteros lucrosobtidosembenefíciosàpopulação.

- e outros dois imóveis vizinhostem elevado potencial construtivo.

Cabe ao Poder Público acompanhar os trâmites para garantir pelo menos uma parte da área para fins públicos. Caso contrário, mais um (ou mais) espigões serão erguidos. Será que é isso que Santos precisa? Legislativo ou Executivo?

Ex-presidente da Câmara e ex-líder do governo Rogério Santos, Rui de Rosis (União) não sabe se tentará a reeleição ao Legislativo em 2024. Ele defende a renovação de nomes e não descarta uma eventual candidatura ao Executivo, segundo falou durante o Jornal Enfoque de quinta (18).

Dinheiro em caixa

As finanças municipais vão muito bem. Balanço até o fim de 2022 mostra que a dívida consolidada líquida caiu de R$ 586,6 milhões em 2021 para R$ 121,8 milhões no ano passado. Ou seja, uma redução de 20,08% para 3,5% das receitas. A despesa com pessoal foi a menor dos últimos anos: 40,14%.

De olho nos royalties

Os bons números devem-se ao trabalho do secretário de Finanças, Adriano Leocádio, e equipe. Aliás, ele aguarda com expectativa os impactos dos royalties nos cofres municipais que tendem a crescer com a evolução da exploração do poço 3-BRSA-1387D-SPS, divulgado pela Petrobras nesta semana. O poço está a 260 km de Santos. Descompasso

O vereador Augusto Duarte (PSDB) está à frente da Audiência Pública nesta segunda (22), às 19 horas, que tratará sobre o novo contrato com a empresa Piracicabana. O detalhe é que ele vence neste sábado (20) e será renovado por mais 8 anos. Afinal, alguma sugestão será acatada?

Férias e lei

Antes de viajar para a Europa, onde terá encontro com o Papa Francisco, o prefeito Rogério Santos (PSDB) assinou lei que permite a extensão do horário para serviços públicos em áreas predominantemente comerciais. O objetivo é agilizar obras em trechos do VLT para que os serviços ocorram de forma ininterrupta.

Cotado

Advogado do jogador Neymar, o advogado Lissandro Florêncio pode surgir como candidato a prefeito de Praia Grande pelo PL

Quem Responde?

Será.. que os usuários do transporte municipal foram ouvidos para falar dos problemas dos serviços oferecidos, mas subsidiados pela Prefeitura em R$ 1,5 milhão/mês?

“A censura é a inimiga feroz da verdade. É o horror à inteligência, à pesquisa, ao debate, ao diálogo. Decreta a revogação do dogma da falibilidade humana e proclama os proprietários da verdade.”

FERNADO PIMENTEL agata@viveiros.com.br

Ponto de Vista

O custo da insegurança

Acontecimentos recentes de ataques urbanos, assim como outros que ocorrem em distintas cidades brasileiras,sãoapontadoicebergdagravíssimaconjunturadocrimeedaviolência, que agridem o País há muito tempo. Além do pânico, ameaça à vida e ao direito de ir e vir dos cidadãos, tais episódios causam imensos danos à economia,corroborandoofatodeque umdoscustosmaisimpactantesparaa operaçãodasempresasrefere-seàquelegeradopelainsegurança.

É algo que atrasa a indústria e o comércio, afeta o turismo, dificulta a atração e retenção de talentos e intimidaasociedade.OestudoSegurança pública: a importância da governança, da Confederação Nacional da Indústria(CNI),demonstrouque,em2017, atristerubricadacriminalidadecustou R$365bilhõesaoPaís.

O montante equivalia, à época, a 5,5%doPIB,ouumimpostoanualde R$1,8milrecolhidodecadabrasileiro. Em2018,aentidade,combaseemdadosdoIBGE,divulgouqueaindústria havia gastado, no ano anterior, R$ 30 bilhõescomsegurança,2,4vezesmais doquecompesquisa,naqualinvestira R$12,5bilhões.

O Monitor de Violência do G1/ Núcleo de Estudos da Violência da USP reportou que, em média, 111 pessoas foram assassinadas por dia no Brasil em 2022, somando mais de 40 mil no ano. Esses absurdos números incluem homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios. É como se estivéssemos em guerra. A verdade é que estamos de fato, mas contra um inimigo interno “entrincheirado” no tráfico de drogas, contrabando, assaltos a bancos e empresas, tentativa de controle dos presídios, furtos, roubos e sequestros. Adurarealidadeéqueafaltadesegurançapúblicaafetadiretamenteavida das pessoas. A violência está presente nas cidades, semeando medo e causandoprejuízoshumanosemateriais.

Tal situação afeta a qualidade da vida e provoca imenso custo emocional e psicológico para a população.

Além disso, a falta de segurança pública atinge diretamente o turismo, importante fonte de receita e postos detrabalhoemmuitasregiões.

Tambémimpactanegativamente a produtividade e a competitividade das empresas, que precisam investir emmedidasdesegurançaprivadapara protegerseusfuncionáriosebens,conforme mostram os dados e estatísticas aqui citados. Outro prejuízo significativorefere-seàscontaspúblicas.Conforme o artigo 144 da Constituição, a segurançapúblicaéumaresponsabilidadecompartilhadadetodasasunidadesfederativas.

Ao Governo Federal compete o policiamento das fronteiras, combate ao tráfico internacional e interestadual de drogas e patrulhamento das rodovias sob sua jurisdição. Os estados e o Distrito Federal são responsáveis pelo policiamento ostensivo e judiciário, manutenção e organização das polícias Militar e Civil. As prefeituras devem zelar pelo patrimônio público das cidades e desenvolver ações de prevenção. Assim, cada um dentro de suasatribuições,masnumcontextode coordenação nacional, precisa investir maisedemodomaisfocadoemequipamentos, treinamentos e tecnologias paramodernizarasforçasdesegurança ecombateracriminalidade.

Este transtorno também gera custos para a Previdência Social e o sistema de saúde, no atendimento às milhares de pessoas que, vítimas da violência, acabam incapacitadas para otrabalhoe/ouprecisamseratendidas em hospitais. A criminalidade, assim como ocorre com outros países nos quais o problema é igualmente grave, prejudicaaimagemdoBrasilnocenário internacional, afastando investidoreseturistaseretardandomuitonosso desenvolvimento.

Por isso, é premente investir em políticaspúblicaseficientes,incluindo aeducaçãoeumcicloduradourodeinclusãosocial,paracombateraviolência e garantir a segurança da população, promovendoumambientemaisseguro,pacíficoetranquiloparatodos.